{
    "2008-01-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "429132": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para prestar auxílio às 1ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA e ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Barra Mansa, no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 01 a 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01 a 19 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01 a 27 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 02 a 20 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no período de 08 a 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 11 a 18 de janeiro de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 14 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 17 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 18 a 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 e nos dias 26 e 27 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 19 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO e MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 20 de janeiro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 19 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 19 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL para cumprir o plantão do dia 20 de janeiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 20 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 20 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Resende, no período de 21 a 31 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no dia 22 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 22 a 25 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar nas 1ª e 7ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 22 a 25 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o VII JECrim do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no dia 23 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 23 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Comarca da Capital, no período de 23 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, nos dias 23, 24 e 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mendes, no período de 23 a 31 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no dia 24 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 26 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 26 a 28 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 28 a 31 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, no período de 28 a 31 de janeiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA para atuar na Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, no período de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIA COSTA SILVA JARDIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, no dia 29 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA e RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 05 de fevereiro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS e PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuarem na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, nos dias 07, 08, 11 e 12 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS e PATRÍCIA LEITE CARVÃO para prestarem auxílio à 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, nos dias 07, 08, 11 e 12 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no feito nº 8435, a partir do mês de janeiro de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00002774).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 429132"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "429133": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00063581 (Interessado: Otavio Santos Filho) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 429133"
                    ],
                    "429134": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de fevereiro de 2008, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 429134"
                    ],
                    "429135": [
                        "IA - Avisos",
                        "Centros de Apoio Operacional\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2008, o “Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: Papel do Sistema de Justiça Frente aos Desafios Político-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei”. Serão disponibilizadas, gratuitamente, 60 (sessenta) vagas para Promotores e Procuradores de Justiça e 30 (trinta) vagas para técnicos das Promotorias especializadas da Infância e Juventude, a serem preenchidas por ordem cronológica de recebimento das respectivas inscrições.\r\n\r\nOs interessados deverão enviar mensagem eletrônica para o Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) até o dia 11 de fevereiro de 2008. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO Seminário será realizado no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) no dia 13 de fevereiro de 2008 e, nos demais dias, no salão de reuniões do Guanabara Palace Hotel (Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nQuebra SEMINÁRIO JUSTIÇA JUVENIL NO MARCO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nPRIMEIRO DIA\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nRecepção e credenciamento\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nApresentação da dinâmica do seminário\r\n\r\n18:45h\r\n\r\nPalestra inaugural: Direitos Humanos\r\n\r\n21:00h\r\n\r\nCoquetel de boas-vindas\r\n\r\nSEGUNDO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei\r\n\r\n09:50h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:10h\r\n\r\nPalestra A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE\r\n\r\n10:50h\r\n\r\nExibição de vídeo\r\n\r\n11:10h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas: imagem, violência, políticas públicas, direito, garantias \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nApresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nGrupos de Trabalho Apresentação de casos concretos para problematização à luz do fluxo operacional sistêmico\r\n\r\n17:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nApresentação das conclusões dos grupos de trabalho\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nTERCEIRO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo - o adolescente, sua família e a comunidade \r\n\r\n09:50h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas - atuação sistêmica e o trabalho em rede \r\n\r\n10:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nGrupos de trabalho Apresentação ilustrativa: Experiências de modelo organizacional com atuação sistêmica e em rede \r\n\r\n11:30h\r\n\r\nProblematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14:15h\r\n\r\nGrupos de trabalho Oficina para construção da agenda político-institucional e interinstitucional de garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei: a bandeira de valores da ABMP \r\n\r\n16:30h\r\n\r\nApresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP \r\n\r\n18:00h\r\n\r\nPlenária final e encerramento: celebração de compromissos\r\n\r\nId: 429135"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "429136": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a comparecerem à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, n.º 370, 9.º andar, Centro - Rio de Janeiro, Cep: 20.020-080, para participarem da escolha do órgão de execução e de reunião explicativa, munidos de declaração de matrícula referente ao ano letivo de 2008, na forma descrita a seguir:\r\n\r\nNo dia 15 de fevereiro de 2008, às 10 horas, os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados nas Áreas 01, 02 e 03, conforme listagem abaixo.\r\n\r\nNo dia 22 de fevereiro de 2008, às 10 horas, os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados nas Áreas 04, 05 e 06, conforme listagem abaixo.\r\n\r\nCONVOCA, ainda, para a assinatura do Termo de Compromisso, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara n.º 370, 9.º andar, Centro - RJ, Cep. 20.020-080, todos os acadêmicos aprovados e classificados abaixo relacionados.\r\n\r\nA ausência injustificada à Posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Edital do IV Exame de Admissão ao Estágio Forense.\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1º\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n0652\r\n\r\n8,2\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n2º\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n0263\r\n\r\n8,2\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n3º\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n1345\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n4º\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\n1304\r\n\r\n7,8\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n5º\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n0473\r\n\r\n7,8\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n6º\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n0778\r\n\r\n7,8\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n7º\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n0065\r\n\r\n7,8\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n8º\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n0420\r\n\r\n7,6\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n9º\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n0155\r\n\r\n7,6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n10º\r\n\r\nALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS\r\n\r\nPROCESSO 2007/00149407\r\n\r\n1109\r\n\r\n7,6\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n11º\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM\r\n\r\n0058\r\n\r\n7,6\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n12º\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0077\r\n\r\n7,4\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n13º\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1322\r\n\r\n7,4\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n14º\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\n0752\r\n\r\n7,4\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n15º\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n0445\r\n\r\n7,4\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n16º\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\n1170\r\n\r\n7,4\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n17º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n0867\r\n\r\n7,2\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n0431\r\n\r\n7,2\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n19º\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\n1368\r\n\r\n7,2\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n20º\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n0249\r\n\r\n7,2\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n21º\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n0129\r\n\r\n7,2\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n22º\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\n0053\r\n\r\n7,2\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n23º\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\n0437\r\n\r\n7,0\r\n\r\n08/10/1964\r\n\r\n24º\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1471\r\n\r\n7,0\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n25º\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n0143\r\n\r\n7,0\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n26º\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n0341\r\n\r\n7,0\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n27º\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n0859\r\n\r\n7,0\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO 2007/00148806\r\n\r\n0802\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n29º\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\n0826\r\n\r\n7,0\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n30º\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\n0407\r\n\r\n6,8\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n31º\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n0103\r\n\r\n6,8\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n32º\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0479\r\n\r\n6,8\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n33º\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n0180\r\n\r\n6,8\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n34º\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n1111\r\n\r\n6,8\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n35º\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\n0328\r\n\r\n6,8\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n36º\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n0313\r\n\r\n6,8\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n37º\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\n0887\r\n\r\n6,6\r\n\r\n16/07/1957\r\n\r\n38º\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\n0665\r\n\r\n6,6\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n39º\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\n0492\r\n\r\n6,6\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n40º\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\n0128\r\n\r\n6,6\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n41º\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\n0726\r\n\r\n6,6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n42º\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n0416\r\n\r\n6,6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n43º\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n1495\r\n\r\n6,6\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n44º\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\n0999\r\n\r\n6,6\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n45º\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n1260\r\n\r\n6,6\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n46º\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n1055\r\n\r\n6,6\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n47º\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU \r\n\r\nPROCESSO 2007/00149351\r\n\r\n1132\r\n\r\n6,6\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n48º\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\n0775\r\n\r\n6,4\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n49º\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0044\r\n\r\n6,4\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n50º\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\n1037\r\n\r\n6,4\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n51º\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0371\r\n\r\n6,4\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n52º\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\n0221\r\n\r\n6,4\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n53º\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0114\r\n\r\n6,4\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n54º\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\n0009\r\n\r\n6,4\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n55º\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n0087\r\n\r\n6,4\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n56º\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\n1242\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n57º\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\n1299\r\n\r\n6,4\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n58º\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\n0843\r\n\r\n6,4\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n59º\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n1440\r\n\r\n6,4\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n60º\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n1178\r\n\r\n6,4\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n61º\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\n0192\r\n\r\n6,4\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n62º\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n1386\r\n\r\n6,4\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n63º\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO\r\n\r\n0113\r\n\r\n6,4\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n64º\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\n1053\r\n\r\n6,4\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n65º\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\n0655\r\n\r\n6,4\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n66º\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\n0435\r\n\r\n6,4\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n67º\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n0559\r\n\r\n6,2\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\n68º\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\n1195\r\n\r\n6,2\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n69º\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\n0454\r\n\r\n6,2\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n70º\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\n1200\r\n\r\n6,2\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n71º\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n1497\r\n\r\n6,2\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n72º\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\n1363\r\n\r\n6,2\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n73º\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\n1086\r\n\r\n6,2\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n74º\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n1331\r\n\r\n6,2\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n75º\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n1105\r\n\r\n6,2\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n76º\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n0361\r\n\r\n6,2\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n77º\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n0686\r\n\r\n6,2\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n78º\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n0248\r\n\r\n6,2\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n79º\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\n1249\r\n\r\n6,2\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n80º\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\n0692\r\n\r\n6,2\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n81º\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n0622\r\n\r\n6,2\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n82º\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\n1045\r\n\r\n6,2\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n83º\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\n1311\r\n\r\n6,2\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n84º\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n0396\r\n\r\n6,2\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n85º\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n1191\r\n\r\n6,2\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n86º\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\n0985\r\n\r\n6,2\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n87º\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n0299\r\n\r\n6,2\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n88º\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n0163\r\n\r\n6,2\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n89º\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n1349\r\n\r\n6,0\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n90º\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n1137\r\n\r\n6,0\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n91º\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n0330\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n92º\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n0823\r\n\r\n6,0\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n93º\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n1323\r\n\r\n6,0\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n94º\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\n0096\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n95º\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\n0787\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n96º\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\n0353\r\n\r\n6,0\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n97º\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\n1367\r\n\r\n6,0\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n98º\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n0820\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n99º\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n0393\r\n\r\n6,0\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n100º\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0695\r\n\r\n6,0\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n101º\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\n1136\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n102º\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA\r\n\r\n1327\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n103º\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\n0816\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n104º\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\n0190\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n105º\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\n0704\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n106º\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\n0832\r\n\r\n6,0\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1º\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n0601\r\n\r\n7,4\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n2º\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n0588\r\n\r\n6,8\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n3º\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO \r\n\r\n1114\r\n\r\n6,8\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n4º\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n0817\r\n\r\n6,8\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n5º\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\n0252\r\n\r\n6,6\r\n\r\n07/12/1961\r\n\r\n6º\r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\n1376\r\n\r\n6,6\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n7º\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\n0003\r\n\r\n6,4\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n8º\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n0241\r\n\r\n6,4\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n9º\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n0099\r\n\r\n6,4\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n10º\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n0714\r\n\r\n6,2\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n11º\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\n0026\r\n\r\n6,2\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n12º\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\n0489\r\n\r\n6,0\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n13º\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\n1292\r\n\r\n6,0\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n14º\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n0164\r\n\r\n5,8\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1090\r\n\r\n5,8\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n16º\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n0694\r\n\r\n5,8\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n17º\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\n0209\r\n\r\n5,8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n18º\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n1458\r\n\r\n5,8\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\n0661\r\n\r\n5,8\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1º\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n0606\r\n\r\n8,0\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n2º\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\n0362\r\n\r\n7,6\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n3º\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n0366\r\n\r\n7,0\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n4º\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0761\r\n\r\n6,8\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n5º\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0815\r\n\r\n6,6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n6º\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0039\r\n\r\n6,6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n7º\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\n1003\r\n\r\n6,4\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n8º\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\n0158\r\n\r\n6,2\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n9º\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1267\r\n\r\n6,0\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n10º\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n0605\r\n\r\n5,8\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n11º\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n0227\r\n\r\n5,8\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n12º\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n0168\r\n\r\n5,8\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n13º\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\n0223\r\n\r\n5,6\r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n14º\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n0287\r\n\r\n5,6\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n15º\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n0939\r\n\r\n5,6\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n16º\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n0316\r\n\r\n5,6\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n17º\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\n0971\r\n\r\n5,6\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n18º\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n0868\r\n\r\n5,6\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA \r\n\r\n0515\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n20º\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n0356\r\n\r\n5,4\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n21º\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\n0607\r\n\r\n5,4\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n22º\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1101\r\n\r\n5,4\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n23º\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\n0041\r\n\r\n5,2\r\n\r\n10/07/1948\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1º\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0120\r\n\r\n8,2\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n2º\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\n1256\r\n\r\n7,8\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n3º\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\n0159\r\n\r\n7,6\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n4º\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n0658\r\n\r\n7,4\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n5º\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n0471\r\n\r\n7,4\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n6º\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n0428\r\n\r\n7,4\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n7º\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n0172\r\n\r\n7,2\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n8º\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0015\r\n\r\n7,2\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n9º\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\n0722\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n10º\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n0990\r\n\r\n6,8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n11º\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\n1348\r\n\r\n6,4\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n12º\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n0948\r\n\r\n6,2\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n13º\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n0870\r\n\r\n6,2\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n14º\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\n1144\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n15º\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\n0728\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n16º\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\n1166\r\n\r\n6,0\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n17º\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n1422\r\n\r\n6,0\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n18º\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\n0529\r\n\r\n6,0\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n19º\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n1197\r\n\r\n6,0\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n20º\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\n1286\r\n\r\n6,0\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n21º\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n1391\r\n\r\n6,0\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n22º\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\n1332\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n23º\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0945\r\n\r\n5,8\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n24º\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\n0224\r\n\r\n5,8\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n25º\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\n1388\r\n\r\n5,8\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1º\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0705\r\n\r\n8,4\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n2º\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\n1223\r\n\r\n7,8\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n3º\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\n0568\r\n\r\n7,8\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n4º\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA\r\n\r\n0132\r\n\r\n7,4\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n5º\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\n0770\r\n\r\n7,2\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n6º\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1262\r\n\r\n7,0\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n7º\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\n1104\r\n\r\n7,0\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n8º\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\n0702\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n9º\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\n0805\r\n\r\n6,8\r\n\r\n15/08/1967\r\n\r\n10º\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1314\r\n\r\n6,8\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n11º\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n0632\r\n\r\n6,8\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n12º\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n1079\r\n\r\n6,8\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n13º\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0092\r\n\r\n6,8\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n14º\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\n1163\r\n\r\n6,8\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n15º\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\n1198\r\n\r\n6,8\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n16º\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n0654\r\n\r\n6,8\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n17º\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\n0318\r\n\r\n6,6\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n18º\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\n0717\r\n\r\n6,6\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n19º\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\n0734\r\n\r\n6,4\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n20º\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1310\r\n\r\n6,4\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n21º\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\n1035\r\n\r\n6,4\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n22º\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\n0930\r\n\r\n6,4\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n23º\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\n0801\r\n\r\n6,2\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n24º\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER\r\n\r\n1487\r\n\r\n6,2\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n25º\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO\r\n\r\n1117\r\n\r\n6,2\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n26º\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\n0145\r\n\r\n6,2\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n27º\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\n0804\r\n\r\n6,2\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n28º\r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\n0016\r\n\r\n6,2\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n29º\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\n0266\r\n\r\n6,2\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n1º\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\n1338\r\n\r\n8,2\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n2º\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\n1206\r\n\r\n8,2\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n3º\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1483\r\n\r\n7,6\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n4º\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\n0983\r\n\r\n7,4\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n5º\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\n0935\r\n\r\n7,4\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n6º\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\n0018\r\n\r\n7,2\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n7º\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n0086\r\n\r\n7,0\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n8º\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\n0671\r\n\r\n7,0\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n9º\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n1269\r\n\r\n6,6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n10º\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\n1356\r\n\r\n6,4\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n11º\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0229\r\n\r\n6,2\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n12º\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n0788\r\n\r\n6,2\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n13º\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\n1150\r\n\r\n6,2\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n14º\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\n1059\r\n\r\n6,2\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n15º\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO\r\n\r\n0197\r\n\r\n6,2\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n16º\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n0027\r\n\r\n6,2\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n17º\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n0535\r\n\r\n6,2\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n18º\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n0573\r\n\r\n6,0\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n19º\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\n0215\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n20º\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\n0166\r\n\r\n6,0\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n21º\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\n1074\r\n\r\n6,0\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 02/2008)\r\n\r\nId: 429136"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 3ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 22 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontra-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 2ª sessão ordinária, de 15 de janeiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que estavam marcadas para 23 e 29 de janeiro, respectivamente para público externo e interno, palestras sobre as Deliberações TCE nos 244 e 245/07 às 13h30, no Auditório Humberto Braga. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 307 processos: 99 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 99 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 17 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 45 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 47 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 223388-1/2005, 202441-2/2007 e 104898-8/2006 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Mesquita e termos de reconhecimento de dívida da Prefeitura de São Gonçalo e Detran) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento (in casu, no primeiro) e arquivamento (com determinação nos dois primeiros) - 214392-7/2005 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Maricá) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação e determinação -, 100636-8/2005, 105280-2/2006 e 237187-7/2006 (termos de reconhecimento de dívida do Iaserj, Riotrilhos e Prefeitura de São Gonçalo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader, pelo conhecimento e arquivamento (com determinação nos dois últimos) - e 101987-6/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado da Família e Assistência Social) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento e arquivamento. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE nos 107941-4/2007 e 108190-4/2007 (Editais por Concorrência Pública 66 e 69/07 do TJ-RJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, tendo consignado impedimento no Processo TCE nº 220807-8/2001. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-4/2007 (21/40001/07) - Interessado: WANDERLEY JOSÉ VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-4/2007 (156/06) - Interessado: MARCIA DARDARI CASTANHEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-5/2007 (2082/06) - Interessado: MARCIA DARDARI CASTANHEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-6/2007 (18/490037/07) - Interessado: PAULO DE TARSO DE MELO DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-1/2007 (2128/06) - Interessado: ADRIANA RAMOS GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107661-6/2007 (1615/05) - Interessado: MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-3/2007 (1392/06) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-2/2007 (6/05) - Interessado: FERNANDA ALVES LEÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-5/2007 (3530/06) - Interessado: SONIA FERNANDES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-4/2007 (268/07) - Interessado: MARCELO SPERLE DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107736-7/2007 (1414/07) - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108406-1/2007 (1113/2007) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-9/2007 (1606/2007) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-8/2007 (1234/2007) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-4/2007 (1229/2007) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108559-4/2007 (1330/2007) - Interessado: LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-9/2007 (1677/2007) - Interessado: MARIA DIAS BELLAR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108571-2/2007 (1121/2007) - Interessado: EGBERTO GASPAR DE MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-8/2007 (677/2007) - Interessado: RICARDO PASSOS PACHECO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108576-2/2007 (776/2007) - Interessado: KASSIO CARDOSO BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-7/2007 (232/2007) - Interessado: GERSON SENNA IGNÁCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-4/2007 (158/2007) - Interessado: MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-3/2007 (155/2007) - Interessado: THAIS FERREIRA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-1/2007 (1702/2006) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-5/2007 (81/2007) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-3/2007 (134/2007) - Interessado: SERGIO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-2/2007 (1/2007) - Interessado: MARCIA ELIZABETH REIS MONTEIRO DE MELO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-0/2007 (1131/2007) - Interessado: CRISTINA CORREA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108771-4/2007 (1628/2007) - Interessado: MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-5/2007 (66/2007) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-9/2007 (84/2007) - Interessado: ADRIANA MOTA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-5/2007 (115/2007) - Interessado: MÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-0/2007 (59/2007) - Interessado: CHRISTINA THREZA RACHEL BOTTARI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-0/2007 (850/2007) - Interessado: RITA DE CASSIA LIMA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-6/2007 (1450/2007) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-8/2007 (1531/2007) - Interessado: RINALDO CAVALCANTE MAGALLON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108852-4/2007 (042/07) - Interessado: ABEL LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108896-0/2007 (127/2007) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUARIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-5/2006 (05/054/05) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO e EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-8/2007 (157/07) - Interessado: JOÃO CARLOS BUGALLO FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109414-5/2007 (09/1931220/03) - Interessado: LUIZ FERNANDO PESSANHA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109522-8/2007 (1546/07) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-2/2007 (1547/07) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-0/2007 (117/07) - Interessado: LUIZ MAURO ALVES ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-8/2007 (09/30801165/07) - Interessado: LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-2/2007 (09/30751165/07) - Interessado: LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-6/2007 (09/30791165/07) - Interessado: LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-9/2007 (09/30811165/07) - Interessado: LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109573-7/2007 (09/30781165/07) - Interessado: LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-5/2007 (09/19001420/05) - Interessado: DURVAL MARQUES DA SILVA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-8/2007 (2431/07) - Interessado: SANDRA DE ANDRADE MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109848-0/2007 (108/07) - Interessado: ROBERTO GARCIA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-3/2007 (103/07) - Interessado: SYLENE LESSA DE MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109857-1/2007 (1388/07) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-4/2007 (09/23221702/06) - Interessado: CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-8/2007 (09/264911146/07) - Interessado: JOSÉ RICARDO SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-2/2007 (09/29221166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-1/2007 (09/29231166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-5/2007 (09/29241166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-9/2007 (09/29251166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-3/2007 (09/29261166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-7/2007 (09/29171166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-5/2007 (09/29181166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111168-4/2007 (09/29211166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-8/2007 (09/29201166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-7/2007 (09/29191166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113828-8/2006 (2006-234339) - Interessado: MARIA LÚCIA BEZERRA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-7/2005 (10/700217/05) - Interessados: ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA E CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116042-5/2005 (21/956002/05) - Interessado: JUÇARA TERESINHA CÂMARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-9/2004 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-0/2006 (90/421/04) - Interessado: PROVINCIA CARMELITA SANTO ELIAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-9/2004 - Interessado: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-2/2004 - Interessado: LUIZ ANTONIO SILVA MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-2/2004 - Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-6/1999 - Interessado: MARIA CREIA DE ALMEIDA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-9/2004 - Interessado: IRODICE CARMEM MARQUES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-5/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E AMIGOS DA RUA TEREZA E ADJACÊNCIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-7/2007 - Interessado: LEANDRO CAMPOS DAMASCENO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-3/2006 - Interessado: MARIA ELENA SCHUINDT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-9/2006 - Interessado: WILSON DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-5/2007 - Interessados: SONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO E ROSILENE GRAVITOL BRAGA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-1/2006 - Interessado: MARILEIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217117-6/2005 - Interessados: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO SANTOS E ANDERSON BUTTURINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-9/2007 - Interessado: ANDREIA TENENTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-2/2005 - Interessado: DILCEA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-9/2005 - Interessados: VANDERLÉIA ROCHA E ELIANE APARECIDA DOS REIS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-9/2005 - Interessado: MARIA DE SOUZA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-8/2007 - Interessado: LAR DE CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - VERA LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218296-7/2006 - Interessado: FERNANDO T. ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218369-8/2005 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-1/2006 - Interessado: JOSÉ LUÍS BALIEIRO ANASTACIO E WÂNIA DE BARROS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-1/2007 - Interessado: JORGE TAVARES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-6/2007 - Interessado: LENICE BISCÁCIO QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-0/2007 - Interessado: DÉBORA CARREIRA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-9/2006 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-9/2006 - Interessado: RONALDO QUITETE MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-9/2006 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-7/2006 - Interessados: CARLOS ÉLIO MACIEL TEIXEIRA E DARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-4/2006 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO V. CABRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-1/2006 - Interessado: GILSON ANTONIO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-8/2006 - Interessados: EUGÊNIO JOSÉ DA SILVA ABREU E JURACY PACHECO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-8/2006 - Interessados: EUGÊNIO JOSÉ DA SILVA ABREU, JURACY PACHECO SOARES, JÉFERSON FLORÊNCIO, CARLOS JOSÉ XAVIER LOPES E FERNANDA DE FÁTIMA BUENO SAINT CLAIRE DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-7/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO LOMBA TOSTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-8/2001 - Interessado: ADALMIR MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-2/2006 - Interessados: ALMIR SCHMIDT E MÁRCIA ROSANE MACHADO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-3/2006 - Interessado: EDSON CUSTÓDIO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-2/2006 - Interessado: ANTÔNIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-4/2005 - Interessado: ALFREDO UBIRAJARA SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-7/2005 - Interessado: ALZINIR SANTANA DE FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-7/2005 - Interessado: PAULO CÉSAR MELLO BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-4/2005 - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS S. AMARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-3/2006 - Interessado: CRECHE COLMÉIA DO SENHOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-3/2006 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-8/2003 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATULIO KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270715-2/1999 (210/0118/99) - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271039-3/1999 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-3/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-9/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113787-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-8/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114795-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115801-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116918-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212497-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213493-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219768-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-9/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236107-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236827-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240549-5/1999 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251453-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251455-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251458-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260938-3/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261234-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270007-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272781-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/01/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n102302-5/2006\r\n\r\nJONAS LUIZ PEDROSA\r\n\r\n103742-6/2006\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n105277-5/2006\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n111449-6/2007\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n202090-9/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209300-9/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211092-6/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212096-1/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212909-2/2005\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n213078-0/2002\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n213078-0/2002\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n213432-8/2006\r\n\r\nANTONIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n215510-2/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n215510-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216157-1/2006\r\n\r\nMARILENA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n217816-4/2005\r\n\r\nMARIO ERNESTO PÓVOAS DE MORAES\r\n\r\n217816-4/2005\r\n\r\nRIVALDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n217816-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218040-8/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218521-2/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218978-7/2006\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220617-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n220828-2/2006\r\n\r\nPAULO LUÍS BUENO MACHADO\r\n\r\n220828-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n221767-1/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n222965-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n223326-5/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n223499-2/2003\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224072-1/2005\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n224123-8/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224178-1/2005\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n225963-3/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n227204-1/2007\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n227415-8/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n228382-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n228713-7/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n228834-9/2007\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAIN\r\n\r\n229014-8/2007\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA\r\n\r\n229125-3/2007\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n229424-7/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n233884-7/2005\r\n\r\nCARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n251453-4/2000\r\n\r\nCARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n251455-2/2000\r\n\r\nCARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n251458-4/2000\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n272781-6/2003\r\n\r\nSessão: 22/01/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209300-9/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n236957-3/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n237017-6/2006\r\n\r\nId: 428792"
                    ],
                    "428793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 5/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 209.300-9/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Araruama encaminhe o Plano Plurianual - PPA, referente ao período 2006/2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do então Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/09/2006, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento do Plano Plurianual - PPA, referente ao período 2006/2009, bem como o encaminhamento da mesma, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado nenhum esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/09/2006, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 674/07, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 428793"
                    ],
                    "428794": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 6/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 236.957-3/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/04/2007, pela Notificação da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2005, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previsto no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 17/04/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 972/07, em nome da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 428794"
                    ],
                    "428795": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 7/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 237.017-6/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Infância e Adolescência de São Gonçalo encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/04/2007, pela Notificação da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente do Fundo Municipal de Infância e Adolescência de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2005, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previsto no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 17/04/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.160/07, em nome da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente do Fundo Municipal de Infância e Adolescência de São Gonçalo, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 428795"
                    ],
                    "427771": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.991-5/2005 - INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTOS POR DALTRO DE LA PUENTE MACHADO E JOÃO ALBERTO WHEHAIBE.\r\n\r\nId: 427771"
                    ],
                    "428949": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 13/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.336-3/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO ROSMAN.\r\n\r\nId: 428949"
                    ],
                    "428950": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 14/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.986-7/2003 - PROMOÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por NIVAL NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.749-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.763-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ELIAS SOFE e por SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.765-2/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/INST. PREV. DOS SERVIDORES MUN. DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.439-1/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ AMORIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.278-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO BERNARDELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.112-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.595-7/2000 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CIA. MUN. DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.881-2/2003 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.338-3/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.021-3/2003 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO JORGE CHERENE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.335-5/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.916-0/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por DAYSE VALENTIM TORRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.282-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. DE DES. HAB. DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.549-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por SÉRGIO NIRELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.683-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ALUIZIO ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.684-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ENÉDIO DE SOUZA AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.442-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.260-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.411-9/1995 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CERJ-CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por DÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO e HARI ALEXANDRE BRUST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.965-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por JURANDIR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.588-6/2002 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 428950"
                    ],
                    "427788": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220964-2/2006\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n736/2008\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\nId: 427788"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "427776": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n115702-4/2007\r\n\r\nPEDRO EVANDRO FERREIRA\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n986/2008\r\n\r\nId: 427776"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "428791": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.160 - Exonera ANDREIA ARAUJO SANTOS, matr. 02/4042/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.161 - Nomeia KATIA COUTINHO FARO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Andreia Araujo Santos, matr. 02/4042/0-6, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428791"
                    ],
                    "428802": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.769-9/2007 - Aline Pires Carvalho, matr. 02/4029/0-4; proc. TCE nº 304.770-8/2007 - Vittorio Constantino Provenza, matr. 02/4032/0-2; proc. TCE nº 304.782-1/2007 - Monique Cheker de Souza, matr. 02/4026/0-8. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 428802"
                    ],
                    "427849": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.264-6/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XI, do art. 24, da mesma Lei, referente ao serviços de locação de 2 (duas) máquinas copiadoras para o TCE-RJ, pelo período de 08/01/2008 a 07/05/2008, a favor da empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 26.666,64 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.14, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 427849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "427850": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.650-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 63/2007, com os seus respectivos vencedores, as empresas ATSUKO HARADA ME, no item 4, com o valor de R$ 37.960,00; ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDÚSTRIA EDITORIAL, no item 5, com o valor de R$ 226,00; LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 1 e 3, com o valor total de R$ 1.344,99; MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., no item 2, com o valor de R$ 134.880,00; POWER PRINT LTDA.-ME, nos itens 6 e 7, com o valor total de R$ 481,80. \r\n\r\nId: 427850"
                    ],
                    "427851": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 303.228-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 65/2007, o qual teve como vencedor a empresa EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA., com o valor de R$ 6.900,00. \r\n\r\nId: 427851"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "427852": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.656-9/2007\r\n\r\nDIA: 15/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS AUTOMOTIVOS E PNEUS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 58.772,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 427852"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "427573": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 71/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.296-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Licenciamento de uso e manutenção de Softwares Novell. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 01/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 403.175,92\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007.\r\n\r\nId: 427573"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "429118": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 12, 13 E 14 de fevereiro de 2008 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI N º 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALVARO LINS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 469/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DÉCIO LIMA DO BOMFIM, SUBCOMANDANTE DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PARA ACABAR COM A CANCELA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 188/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3436/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AVENTURA/RADICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TURISMO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS).\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1883/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARAESPORTE” Á ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, AUDIR SANTANA, CIDINHA CAMPOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 200/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELICULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA). \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA Á RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS , FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, CHEFE DA 2ª SEÇÃO DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3621/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDNA RODRIGUES, MARCIO PANISSET, RODRIGO NEVES E SULA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 429118"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "429119": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 251\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2007, do Ofício nº 262-M, de 13 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 503, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 503/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa prevê a obrigatoriedade de instalação de válvula de bloqueio nos botijões que contenham GLP envasado visando à prevenção de vazamentos de gás no momento da colocação e retirada do regulador do botijão, estabelecendo que a instalação destas válvulas deverá ser realizada pelas distribuidoras e fornecedoras dos botijões de gás, no prazo de um ano, adotando-se o modelo padrão do regulador.\r\n\r\nPrimeiramente cabe esclarecer que a União Federal, por meio da Lei Federal n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituiu a Agência Nacional do Petróleo - ANP, outorgando-lhe a competência para regular a distribuição de petróleo e seus derivados, dentre estes, o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.\r\n\r\nDesta forma, o projeto de lei ao dispor sobre a instalação de válvula em botijões de gás está usurpando a competência privativa da União para legislar sobre energia, nos termos do art. 22, IV, da Constituição Federal, bem assim de ente da Administração Pública Federal Indireta criada para este fim, qual seja, a ANP.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela Procuradoria Geral do Estado em parecer elaborado quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n\"Ademais, não se deve atrair para a competência estadual todos os encargos - e responsabilidades - do cumprimento de leis e regulações federais. Isso dependeria de convenção da ANP com a AGENERSA - que exerce a regulação estadual, onde, juntamente com o acervo de vontades virão os recursos e disciplina para tanto.\"\r\n\r\nCumpre esclarecer também, que as disposições do projeto, caso sancionado, incidiriam sobre as empresas situadas em outros estados da federação, e não somente naquelas situadas no território fluminense, extrapolando, desta forma, os limites da competência concorrente do Estado para legislar sobre relações de consumo, além, é claro, de inviabilizar sua execução, visto que poderia causar verdadeiro embaraço à circulação das mercadorias, impedindo, portanto, o livre exercício da atividade econômica (art. 170, IV, da Carta Federal).\r\n\r\nNeste sentido, também se manifestou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômica, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, ressaltando ainda questões técnicas que desaprovam o projeto de lei e ressaltam a sua desnecessidade, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os botijões existentes no mercado são fabricados conforme a Norma Brasileira NBR 8460:2003 - Recipiente transportável de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP), onde os mesmos já possuem válvula de bloqueio automático.\r\n\r\n(..)\r\n\r\nQualquer outro dispositivo entre a válvula automática e o regulador de pressão seria mais um componente passível de vazamento com possibilidade de aumentar a liberação de vapor de GLP para atmosfera.\r\n\r\nCabe ressaltar que ocorre vazamento no momento do acionamento dos queimadores do fogão e do.forno para acendê-Ios. Situação esta de maior risco que a citada no referido projeto.\r\n\r\nOutro fator a ser destacado é a mobilidade dos botijões de 13 kg pelo país, o que requer legislação padronizada em todo território nacional.\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 252\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de dezembro de 2007, do Ofício nº 271-M, de 18 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 370, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Dica e Pedro Fernandes, que \"ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/07, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE \"ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o intuito de conceder o direito à meia-entrada a professores da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro junto aos estabelecimentos que promovem lazer e cultura. Justifica-se tal medida pelo fato de os professores, como fomentadores da cultura, precisarem estar permanentemente atualizados com todas as manifestações culturais e esportivas que ocorrem no Estado, para que possam usar essas informações no preparo de aulas, em debates em sala, desenvolvendo nos jovens o raciocínio crítico, analítico, a capacidade de associar informações e gerar novos \"produtos culturais\". O desconto se aplica, inclusive, a preços promocionais ou já com desconto.\r\n\r\nNum primeiro plano, cabe esclarecer que o Projeto de Lei cria obrigações sociais para o setor privado, sem prever, no entanto, a correspondente fonte de custeio.\r\n\r\nRessalte-se que, com esta medida que visa a fomentar a cultura, um. número indiscriminado de benefícios é concedido pelo Poder Público, por meio de leis estaduais e municipais, sem a indicação dos recursos pelos quais correrá a despesa assumida pelas casas de espetáculos.\r\n\r\nÉ cediço que, além dos estudantes, também se agregam ao rol de beneficiários os doadores de sangue, idosos, portadores de necessidades especiais, policiais, escoteiros e entidades de utilidade pública. Nota-se que tudo isso, aliado à dificuldade de se estabelecer um critério válido para controle da emissão de carteiras de estudantes, faz com que o custo dos espetáculos recaia sobre um número cada vez menor de pagantes, o que traz como conseqüência a elevação do valor da meia-entrada. Com isso, o propósito de possibilitar o acesso à cultura aos alunos e aos professores acaba sendo inviabilizado, já que pouco ajuda a meia-entrada sobre um valor elevado.\r\n\r\nOutrossim, não é demais salientar que, pelo princípio da livre iniciativa, não se pode obrigar o empresário do setor de entretenimento a trabalhar sem margem de lucro, já que com tantas obrigações criadas sem a correspondente fonte de custeio, tal fato poderia afastar qualquer interesse na realização de eventos, especialmente espetáculos internacionais, que demandam um maior volume de investimentos.\r\n\r\nCom efeito, vislumbra-se que a vertente proposição contraria a Constituição Federal, vez que dá direito ao pagamento de metade do valor cobrado para ingresso em casas de espetáculo e praças esportivas, encontrando-se as atividades de lazer e cultura protegidas pelos princípios constitucionais previstos no artigo 170, em especial o da valorização do trabalho humano e o da livre iniciativa. Nesse sentido já se manifestou a douta Procuradoria Geral do Estado em diversos pareceres (Parecer n°. 07/2002-RMS; Parecer n°. 01/96 JAV; Parecer n°. 08/95- NND; Parecer n°.05/96 - SG; Parecer n°.06/96 - SG; Parecer n°.52/99 - SNM; e Parecer 04/2004-ASA.\r\n\r\nNão bastassem esses vícios insuperáveis, o Projeto de Lei em comento contraria também o princípio constitucional da isonomia, previsto no caput do art. 5° da Constituição da República, na medida em que privilegia única e exclusivamente os professores da rede pública estadual de ensino, afastando do gozo do benefício todos os demais professores, inclusive os das esferas federal e municipal em exercício no Estado.\r\n\r\nUltrapassada essa questão, constata-se que, no caso em exame, a concessão do benefício a professores aposentados como instrumento de ensino não se justifica, haja vista não estarem estes mais exercendo sua profissão em sala de aula, por oposição à exclusão de tal direito de quem está em sala de aula - que é o caso dos professores das esferas federal e municipal em exercício no Estado e que têm contato com os alunos. Eis aí um flagrante contra-senso.\r\n\r\nDemais disso, cumpre esclarecer que não observa a melhor técnica legislativa a fixação de uma obrigação sem a discriminação da sanção negativa pelo descumprimento do comando legal.\r\n\r\nPor fim, evidencia-se que a norma não fixa um critério acerca do tipo de espetáculo ou de estabelecimento, sendo de duvidosa constitucionalidade que o decreto regulamentar possa fazê-Io, no exercício de uma ponderação sobre os valores envolvidos em cada caso concreto, restringindo, assim, a vontade do legislador.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 253\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2007, do Ofício nº 278-M, de 19 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 1070, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Walney Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE\", QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1070/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE\", QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE, NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS DE USUARIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei objetiva proteger os usuários dos serviços de saneamento básico prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, fixando diferentes critérios para a opção por parcelamento conforme sejam usuários residenciais ou não residenciais.\r\n\r\nEntretanto, a proposta legislativa também cria obrigações para entidade da Administração Indireta, interferindo nos mecanismos de cobranças de seus créditos, tema que afeta a sua organização e finanças, daí porque a matéria deve ser disciplinada em norma de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se a CEDAE em parecer jurídico elaborado quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n\"De plano verifica-se flagrante inconstitucionalidade da matéria tratada, eis que impõe absurda ingerência na administração de uma sociedade de economia mista. Vale dizer, pessoa jurídica de direito privado, sendo obrigada a administrar sua receita de acordo com determinação legislativa.\r\n\r\nNão resta a menor dúvida de que o projeto afronta o regime jurídico próprio das empresas privadas, relativamente aos direitos civis, obrigacionais e tributários da mesma.\r\n\r\nNão compete ao Poder Legislativo disciplinar a forma com que os administradores de empresas privadas devem conduzir a gestão dos negócios da Companhia.\r\n\r\nAinda que se trate de uma Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado, o projeto fere o princípio consagrado no artigo 2° da Constituição Federal de 1988, da independência e harmonia entre os Poderes da República.\r\n\r\nAliás, como corolário do citado princípio, reconhece-se na ordem jurídico-constitucional brasileira a existência de uma área decisória sob reserva de Administração. Gustavo Binenbojm, ao enfrentar o tema, cita o entendimento de Canotilho: \"por reserva de administração entende-se um núcleo funcional da administração 'resistente' à lei, ou seja, um domínio reservado à administração contra as ingerências do parlamento.\" (in \"Temas de Direito Civil Constitucional\", ed. Renovar, 2008, p. 411)\r\n\r\nNa mesma obra doutrinária, Gustavo Binenbojm demonstra como tem se posicionado a Suprema Corte, asseverando que:\r\n\r\n\"Recentemente, a Suprema Corte julgou caso semelhante ao presente, no qual uma Lei Estadual concedia isenções e descontos tarifários em serviço público es tadual concedido. Em decisão unânime, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei por 'afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados.' (op. cit. p. 413).\" (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, o projeto de lei ao versar sobre matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, ofende o Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição da República e no art. 7° da Constituição do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nAdemais, como bem ressaltado no parecer da CEDAE acima transcrito, o Projeto de Lei cria obrigações, atribui as correspondentes fontes de despesas à Administração Pública, bem como invade competências técnicas, tipicamente executivas.\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nSob outra perspectiva, cumpre mencionar que a proposição estimula a inadimplência, isto porque, o percentual de pagamento previsto é quase que irrisório, fazendo com que seja vantajoso ao usuário faltoso, a inadimplência do que a pontualidade.\r\n\r\nAdemais, o art. 5° da proposta legislativa prevê a possibilidade do perdão da dívida daqueles que optarem pelo parcelamento e o cumprirem corretamente pelo período de cinco anos. Tal previsão caracteriza-se como verdadeira renúncia fiscal, o que poderá vir a afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/2000, em seu art. 14, que prevê que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes e atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e às demais condições legais.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação as letras do ilustre e culto Professor Carlos Valder do Nascimento, extraídas do livro \"Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal\", in verbis:\r\n\r\n\"Qualquer benefício que implique em diminuição de receita demanda a necessidade de estimativa do impacto financeiro que possa causar, bem como que a renúncia foi levada em conta na elaboração da lei orçamentária, no momento das previsões de receita ou indicação de medidas compensatórias, decorrentes de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. “\r\n\r\nPor fim, a medida, segundo avaliação técnica elaborada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, prejudicaria a abertura do capital da Companhia pois, a usurpação de competência na gestão da CEDAE afastaria potenciais investidores que dificilmente se interessariam em comprar ações de uma empresa privada 'gerida' pela vontade do parlamento estadual, e não por seus próprios administradores.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 254\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2007, do Ofício n° 263-M, de 13 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 857-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino, que \"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 857-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO QUE \"DISPÕE SOBRE OBRlGATORlEDADE DE DA PRESENÇA DE AUXlLIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto.\r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em comento, que \"todo atendimento médico, odontológico e laboratorial realizado em pessoa do sexo feminino, criança e adolescente, deverá, quando exigido pela paciente, ser realizado na presença de auxiliar do sexo feminino\".\r\n\r\nO projeto de lei, de início, dispõe sobre critério para exercício de profissão na área da saúde, matéria, portanto, de competência da União, conforme se depreende do art. 22, XVI, da Carta Federal.\r\n\r\nMuito embora a preocupação maior seja evitar qualquer tipo de constrangimento a pacientes do sexo feminino, a proposta parte de uma premissa, não autorizada pelo ordenamento jurídico, de que o profissional exerceria o seu mister de má-fé.\r\n\r\nAdemais, para a consecução dos objetivos propostos, haveria investimento em recursos humanos, o que criaria um ônus para os profissionais, que seria, fatalmente, repassado ao valor dos seus honorários.\r\n\r\nPortanto, ainda que a pretexto de se promover a defesa do consumidor de tais serviços - o que poderia se inserir na competência supletiva estadual (CF, art. 24, V), o projeto acabaria por criar-lhe um encargo, que poderia, até, inviabilizar o serviço, ou, ainda, gerar a opção pelo não atendimento de pessoas do sexo feminino.\r\n\r\nSurge, desta forma, necessidade de solução para um possível choque de direitos de igual carga axiológica no ordenamento jurídico. Um dos instrumentos utilizados para tal conformação é o princípio da proporcionalidade, na sua tríplice dimensão, qual seja, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Tal princípio é essencial para a realização da ponderação de interesses constitucionais.\r\n\r\nDe acordo com o subprincípio da adequação, as medidas adotadas pelo Poder Público devem ser aptas para atingir os fins que a inspiram.\r\n\r\nO subprincípio da necessidade impõe que o Poder Público adote sempre a medida menos gravosa possível para atingir determinado objetivo.\r\n\r\nPor fim, o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito envolve uma análise da relação custo benefício da norma avaliada, ou seja, o ônus imposto pela norma deve ser inferior ao benefício por ela proporcionado. Aí surge a necessidade de uma real ponderação de valores. Sobre o assunto, leciona Daniel Sarmento:\r\n\r\n\"De um lado da balança, devem ser postos os interesses protegidos com a medida, e, de outro, os bens jurídicos que serão restringidos ou sacrificados por ela\".\r\n\r\nA intervenção, ainda que necessária, pode ser atendida por outros métodos, como, por exemplo, assegurando o direito de a pessoa do sexo feminino ser acompanhada de outra, de sua confiança, nas consultas realizadas por profissional do sexo masculino.\r\n\r\nPor estes motivos, mais adequada foi a aposição de veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 071/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 30.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - Presidência - Ofício SMRI N° 011/2007, de 26/03/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e reportando-me ao Ofício em referência, para informar em atendimento a solicitação do Ilustre Deputado Alessandro Calazans, formulada pelo Requerimento de Informações n° 011/2007, que a gestão dos imóveis da RIOTRILHOS estão incluídos aos ditames do Decreto Estadual n° 40.708, de 10 de abril de 2007 (cópia anexa), que instituiu o Programa Estadual \"GESTÃO IMOBILIÁRIA\" para implantação de sistema de gestão que promova o máximo aproveitamento do Patrimônio Imobiliário Estadual no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Secretária de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE ABRIL DE 2007 \r\n\r\nDECRETO Nº 40.708, DE 10 DE ABRIL DE 2007 \r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL \"GESTÃO IMOBILIÁRIA\" PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO QUE PROMOVA O MÁXIMO APROVEITAMENTO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ESTADUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECRETO Nº 40.708\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL \"GESTÃO IMOBILIÁRIA\" PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO QUE PROMOVA O MÁXIMO APROVEITAMENTO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ESTADUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa Estadual \"GESTÃO IMOBILIÁRIA\" para implantação de um sistema de gestão que promova o máximo aproveitamento eficiente do patrimônio imobiliário estadual, focado nos resultados, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa instituído por este Decreto, vinculado ao COMITÊ: DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, fica subordinado à Secretaria de Estado da Casa Civil e será implementado através do Grupo Executivo de Assuntos Imobiliários, composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Presidente - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\n\r\nII - Coordenador Geral; indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII- Coordenador Executivo, indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\nIV - Coordenador Jurídico, indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; . .\r\n\r\nV - um membro indicado pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI- um membro indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVII - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nVIII - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Governo; \r\n\r\nIX - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\nX - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n§ 1 ° - Os integrantes do Grupo Executivo de Assuntos Imobiliários deverão ser designados, em ato próprio, juntamente com os seus respectivos suplentes.\r\n\r\n§ 2° - Sempre que julgar necessário o Grupo Executivo poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros órgãos e entidades da administração pública estadual ou especialistas nas matérias de seu interesse.\r\n\r\n§ 3° - Embora considerada, para todos os efeitos, serviço público relevante, a participação no grupo executivo de assuntos imobiliários não será remunerada a qualquer tipo.\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo Executivo de Assuntos Imobiliários será responsável pela implantação, coordenação, supervisão e fiscalização do Programa, mediante as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor a estratégia de máximo aproveitamento para a exploração econômica do patrimônio imobiliário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - viabilizar as condições jurídicas, administrativas e econômico financeiras necessárias à implementação dos projetos ou das diretrizes a serem adotadas; .\r\n\r\nIII - promover a articulação entre os órgãos da administração pública diretamente envolvidos em cada projeto;\r\n\r\nIV - propor modelos de gestão patrimonial imobiliária focadas nos resultados;\r\n\r\nV - conectar as políticas públicas com a melhor forma de uso ou de exploração do patrimônio imobiliário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - avaliar os projetos de operações imobiliárias encaminhados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\n\r\nVII - propor as mudanças estratégicas do rumo dos projetos, quando necessário;\r\n\r\nVIII - efetuar o acompanhamento estratégico e sistemático dos projetos integrantes do programa;\r\n\r\nIX - avaliar os resultados obtidos nos projetos em relação aos resultados propostos. .\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Presidente, com exclusividade:\r\n\r\nI - estabelecer, de forma programática, os atos e ações a serem desempenhados pelos demais membros do Grupo Executivo;\r\n\r\nII - encaminhar as propostas do Grupo Executivo ao Comitê Gestão Governamental. '.\r\n\r\nArt. 5° - O Coordenador Geral será responsável:\r\n\r\nI - pela apresentação periódica dos resultados alcançados;\r\n\r\nII - pelo relacionamento direto e periódico com a equipe designada para execução do projeto;\r\n\r\nIII - pela proposição de mudanças táticas e operacionais necessárias á execução do projeto, que dependerão de aprovação do Comitê;\r\n\r\nIV - pelo acompanhamento da execução do projeto, inclusive quanto ao cumprimento de cronogramas físico-financeiros e de metas de resultado;\r\n\r\nV - Pela requisição de informações sobre o patrimônio imobiliário dos órgãos e entidades da administração pública estadual. .\r\n\r\nParágrafo único - Ao Coordenador Executivo caberá subsidiar e operacionalizar o trabalho do Grupo Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa instituído por este Decreto será materializado através de projetos específicos, podendo cada projeto reunir tantos quantos forem os bens indicados para a maximização de sua eficiência.\r\n\r\nArt. 7° - O Programa instituído por este Decreto implicará no comprometimento de toda a administração direta e indireta do Estado do. Rio de Janeiro com o seu melhor resultado possível, devendo todos os órgãos envolvidos cooperar de maneira acurada e rápida quanto às informações que forem necessárias à sua eficaz implantação. Parágrafo único - Eventuais despesas indiretas que decorram da aplicação deste Decreto, devidamente justificadas e comprovadas, serão custeadas com recursos próprios das Secretarias' de Estado envolvidas.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 429119"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 300/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS LOCALIDADES DO FLAMENGO, UBATIBA, SILVADO, PACHECO E VENDA DAS PEDRAS, INTERLIGANDO O MUNICÍPIO DE MARICÁ AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades do Flamengo, Ubatiba, Silvado, Pacheco e Venda das Pedras, interligando o Município de Maricá ao Município de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 300/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Jorge Babu - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 300/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente, Dr. Alcides Rolim e Jodenir Soares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 301/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa legislativa, instituindo nas escolas públicas estaduais o Programa Estadual do Jogo de Xadrez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcelo Simão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 301/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 301/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente, Dr. Alcides Rolim e Jodenir Soares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa legislativa, dispondo sobre a redução da carga tributária relativa aos produtos de proteção contra a radiação solar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcelo Simão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 302/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 302/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2007, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a criação do Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 307/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 307/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre reposição de vagas na EMATER RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 308/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 308/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nId: 429120"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "429121": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 106/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 714/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 412.324-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente do falecimento de ERMINIO DA CÁS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 107/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 254/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ESTEVES GRIGOROVSKI, matrícula nº 412.289-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto 2ª Suplência - Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO GARIBALDI DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n790/2008 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, dar cumprimento, conforme orientação da douta Procuradoria-Geral, a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 1995.004.00615 do Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária ZITO, 2º Secretário DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 429121"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "428696": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.923.798/0001-00\r\n\r\nNIRE 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 17/09/03, 14h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas decidiram eleger para Diretor sem designação especial o Sr. Francesco Domenico Martino, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 04.806.779-7-DIC/RJ, CPF 003.330.897-74, com mandato e remuneração idênticos aos dos demais diretores eleitos, ou seja, até a realização da AGO/2006; b) Constatou-se que o Diretor eleito preenche as condições previstas no art. 2º da Resolução 3.041/02; c) Lida e aprovada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1414430, em 06/04/04.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 03/10/2003, 11h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro-RJ. Presença: Totalidade dos Diretores. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações: Aprovada a Retificação das deliberações da ata de reunião de diretoria do dia 01/09/03 a fim de fazer constar o correto endereço da sede da sociedade no Rio de Janeiro/RJ, passando de: Av. Atlântica, 1330/9º andar-parte, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22021-000, para: Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22021-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, com a lavratura desta ata que foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: João Nunes Ferreira Neto; Pedro Paulo Nunes Ferreira; José Arley Lima Costa. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1357106, em 20/10/03.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 31/10/03,14h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos Diretores. Mesa: Presidente: Pedro Paulo Nunes Ferreira; Secretário: João Nunes Ferreira Neto. Deliberações: Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia de José Arley Lima Costa, RG 2138784-IFP e CPF 191300317-53, ao cargo de Diretor que vinha exercendo, conforme carta datada de 31/10/03. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, com a lavratura desta ata que foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: João Nunes Ferreira Neto; Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1373646, em 18/12/03.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 26/04/04,10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações aprovadas por unanimidade: i) o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/03, publicadas no DO/RJ e Diário Comercial de 27/03/04; ii) foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado em Lei; iii) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/03, foi consignado que em virtude da cisão parcial da sociedade deliberada na AGO/E de 30/04/03, uma parcela do resultado do exercício correspondente a aproximadamente 7,3% foi cindida e transferida a favor da sociedade incorporada, Banco Indusval S/A. Do resultado remanescente decidiu-se: a) destinar aproximadamente 5% para a conta de \"Reserva Legal\", e b) destinar aproximadamente 95% para a conta de \"Dividendos e Bonificações a Pagar\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, com a lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Acionistas: Saul Dutra Sabbá; João Nunes Ferreira Neto, Pedro Paulo Nunes Ferreira e José Arley Lima Costa. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1425252, em 11/05/04.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 30/12/04, 11h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas tomaram ciência de que havia disponibilidade de determinado valor para distribuição a título de juros sobre o capital próprio. Em consequência, decidiram proceder ao aumento de capital da instituição do valor deliberado sem a emissão de novas ações, através da utilização de créditos a acionistas relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio no montante deliberado. Em consequência fica alterado o art. 5º caput do Estatuto Social. Foi igualmente decidido que ficaria a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias ao aperfeiçoamento da medida, inclusive procedendo à devida contabilização nos termos da Carta-Circular 2.994/02 do Bacen; b) Lida e aprovada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1534528, em 07/07/05.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 29/04/05, 09h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro-RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Saul Dutra Sabbá. Deliberações tomadas por unanimidade: i) Aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/04, publicado no DO/RJ e no Diário Comercial de 31/03/05; ii) foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado em Lei; iii) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/04, decidiu-se: a) ratificar a utilização do montante de crédito a acionistas correspondente, no valor bruto a aproximadamente 44,5%, utilizando o valor líquido de IRRF a título de juros sobre capital próprio para aumento do capital social, conforme deliberação da AGE de 30/12/04; e b) destinar 55,5% para a conta Reserva de Lucros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, com a lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Acionistas: Saul Dutra Sabbá; João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1546104, em 23/08/05. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 30/06/05,11h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Tendo em vista a deliberação da Diretoria de efetuar o creditamento dos Juros sobre o Capital Próprio autorizado na AGE de 22/04/05, no montante deliberado, resolvem os acionistas proceder aumento de capital social da instituição, conforme deliberado, mediante a capitalização de parte do crédito em questão, já descontado o IRRF, incidente à alíquota de 15%; b) O aumento de capital é feito neste ato sem a emissão de novas ações, tendo os acionistas integralizado os valores indicados; c) Em conseqüência, fica alterado o art. 5º, caput, do Estatuto Social; d) Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomada na Assembléia, inclusive para proceder à devida contabilização nos termos da Carta-Circular 2.994/02 do Bacen; e) Lida, aprovada e assinada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1569627, em 01/12/05.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 06/10/05, 11h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Saul Dutra Sabbá. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Os acionistas decidiram eleger para Diretor o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, RG 86821-OAB/RJ e 08899489-2-IFP/RJ, CPF 023697557-92, com remuneração e mandato idênticos aos demais diretores eleitos na AGO/E de 30/04/03, ou seja, até a realização da AGO/2006. b) Constatou-se que o Diretor eleito preenche as condições previstas no art. 2º da Resolução 3041/02. c) Lida, aprovada e assinada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto, e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1568292, em 25/11/05.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 18/04/06,10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Deliberações tomadas por unanimidade: i) Aprovação do Relatório Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/05, publicados no DO/RJ e Diário Comercial do dia 14/03/06; ii) reeleição dos Diretores da Cia., com mandato até a AGO/2009, os seguintes Srs: Diretor Presidente, Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 02533276-9-IFP, CPF 238.779.527-04, e Diretores sem designação específica, João Nunes Ferreira Neto, brasileiro, casado, economista, RG 2574120-IFP, CPF 387.945.787-53; Pedro Paulo Nunes Ferreira, brasileiro, solteiro, economista, RG 04769452-6-IFP, CPF 606.531.247-91; Ivair Martins Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 06.282.810-8-IFP, CPF 969.195.237-87; Francesco Domenico Martino, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 04.806.779-7-DIC/RJ, CPF 003.330.897-74; Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, RG 86.821-OAB/RJ e 08899489-2-IFP, CPF 023697557-92; e a eleição de Sérgio Tabone, brasileiro, casado, administrador, RG 05172126-4-IFP, CPF 391.424.938-20, ao cargo de Diretor sem designação específica. A remuneração global anual da Diretoria ora eleita é fixada, neste ato, no valor deliberado. Foi constatado pela Assembléia Geral que os Diretores eleitos preenchem todas as condições e pré-requisitos legais para o exercício da função, em especial as previstas no art. 2º, da Resolução 3.041/02; iii) foram dispensadas a instalações do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado pelo art. 160, da Lei 6.404/76; iv) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/05, no valor aferido, decidiu-se: a) destinar aproximadamente 5% para a conta de Reserva de Legal; b) destinar aproximadamente 58,5% para a conta de Lucros Acumulados; e c) ratificar as deliberações tomadas nas AGEs realizadas em 22/04/05, 31/10/05 e 20/12/05, que aprovaram o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas correspondentes a aproximadamente 36,5%, a serem pagos conforme deliberação da Diretoria; v) foi aprovada, ainda, a transferência de parte do valor da conta de Reserva de Lucros - Reserva para Expansão para a conta de Lucros Acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, com a lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: João Nunes Ferreira Neto-Presidente, Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira-Secretário. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1633592, em 25/08/06.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 28/12/06, 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1.130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovada proposta da Diretoria de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio pela Cia. aos acionistas, no montante deliberado, de acordo com o art. 9º da Lei 9.249/95, correspondente a R$ 155,49 por lote de mil ações ON; b) Os Juros sobre o Capital Próprio ora deliberados foram descontados do IRRF à alíquota de 15%; c) resolvem os acionistas proceder ao aumento de capital social da instituição, conforme deliberado, mediante a capitalização do valor referente a parte do crédito indicado no item precedente, já descontado o IRRF, incidente à alíquota de 15%; d) Em conseqüência fica alterado o art. 5º, caput, do Estatuto Social; e) Fica a Diretoria autorizada a tomar as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas na Assembléia; f) Lida e aprovada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1681423, em 14/03/07.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 04/01/07, 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: i) aprovado o orçamento de capital apresentado pela Diretoria com o plano de investimento para a utilização dos recursos retidos na continuidade de aplicações em operações de crédito consignado e em operações estruturadas, bem como viabilizar a abertura de novos mercados conforme estudos em andamento, a fim de assegurar o cumprimento da meta de crescimento estimado em torno de 8%; ii) aprovada a proposta da Diretoria de promover a retenção do lucro remanescente do exercício de 2005 conforme deliberado, visando implementar o plano de investimentos do Banco Máxima S.A., com base no orçamento de capital aprovado; iii) os sócios reservam o direito de a qualquer tempo rever a retenção dos lucros, podendo aumentar o valor com a retenção de lucros futuros ou reduzir seu valor retornando-o para conta de lucros acumulados. Lida e aprovada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1679417, em 06/03/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 05/01/07, 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações tomadas por unanimidade: Os sócios, por entenderem excessiva a retenção da totalidade do lucro remanescente do exercício de 2005, decidem reverter parte da retenção deliberada na AGE realizada em 04/01/07, transferindo para a conta de \"Lucros Acumulados\" conforme deliberado, reduzindo a retenção do lucro conforme deliberado. Lida e aprovada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1679418, em 06/03/07.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 04/04/07, 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Saul Dutra Sabbá. Deliberações tomadas por unanimidade: Os sócios, por entenderem excessiva a retenção da totalidade do lucro remanescente do exercício de 2005, decidem reverter parte da retenção deliberada na AGE realizada em 04/01/07, transferindo para a conta de \"Lucros Acumulados\", conforme deliberado. Lida e aprovada a presente Ata. Acionistas: Saul Dutra Sabbá, João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1705165, em 15/06/07. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 20/04/07,10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130/9º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações: i) aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicados no DO/RJ e no Diário Comercial do dia 22/03/07; ii) eleição do Diretor sem designação específica da Cia., com mandato até a AGO/2009, o Sr. Vitor Manuel Ribeiro da Cruz Moura, português, divorciado, auditor, RG W630048-Q/SPMAF-SER-SR-RJ, CPF 760073247-53. Foi constatado que o Diretor eleito preenche todas as condições e pré-requisitos legais para o exercício da função, em especial as previstas no art. 2º, da Resolução 3.041/02. iii) foram dispensadas a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado pelo art. 160, da Lei 6.404/76; iv) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/06, no valor aferido, decidiu-se: a) aprovar a destinação de 5% para a conta de Reserva Legal; b) aprovar a distribuição de dividendos no valor de 1,5% ratificando as deliberações tomadas na AGE realizada em 28/11/06; c) aprovar a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio no valor deliberado, ratificando as deliberações tomadas: i) na AGE realizada em 05/12/06 aprovando o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio pela Cia. aos seus acionistas no valor deliberado; e ii) na AGE realizada em 28/12/06 aprovando o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio pela Cia. aos seus acionistas no valor deliberado; e d) aprovar a proposta da Diretoria de promover a retenção do lucro do exercício de 2006 no valor de 70,7%, visando a implementar o plano de investimentos do Banco Máxima, com base no orçamento de capital aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, com a lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Saul Dutra Sabbá-Presidente, Pedro Paulo Nunes Ferreira-Secretário. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1722176, em 08/08/07.\r\n\r\nId: 428696. Valor: R$ 10543,40"
                ],
                "427675": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nLAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 21 de janeiro de 2008, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, edições dos dias 4 de janeiro de 2008, 7 de janeiro de 2008 e 8 de janeiro de 2008, às fls. 7, 5 e 7, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, edições dos dias 4 de janeiro de 2008, 7 de janeiro de 2008 e 8 de janeiro de 2008, às fls. A5, A9 e A8, respectivamente. 3. Quorum de Instalação: Compareceram, em primeira convocação, acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Por indicação da acionista J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Vitor Rogério da Costa e para secretariá-lo o Sr. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração da Companhia apresentada aos acionistas de forma a alterar o caput do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia para que as reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Companhia sejam realizadas uma vez por trimestre, por ser esta a forma mais utilizada pelas demais companhias abertas e por melhor atender os interesses da Companhia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Os acionistas aprovaram a Proposta do Conselho de Administração da Companhia apresentada aos acionistas de forma a alterar o caput do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia para que as reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Companhia sejam realizadas uma vez por trimestre, por ser esta a forma mais utilizada pelas demais companhias abertas e por melhor atender os interesses da Companhia. 6.1.1. Tendo em vista a alteração acima, os acionistas aprovaram a alteração do caput do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, sendo, pelo menos, 01 (uma) vez a cada trimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração.” 7. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa: Vitor Rogério da Costa, Presidente; Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz, Secretário; Acionistas - J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., representada por Edson de Godoy Bueno; Edson de Godoy Bueno; Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Henrique Freire de Souza, p.p. Vitor Rogério da Costa; Alexandre de Araújo Abreu, p.p. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz; Japan Trustee Services bank, Ltd as Trustee for the Stanley America Equity Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; Stichting Pansioenfonds ABP, p.p. Alder Tiago Bastos; Axa Premier Vip Trust - Axa Premier Vip Health Care Portfolio, p.p. Alder Tiago Bastos; Stichting Pansioen - Funds ABP, p.p. Alder Tiago Bastos; New World Fund Inc., p.p. Alder Tiago Bastos; Fidelity Investment Fund Global Special Situations Funds, p.p. Alder Tiago Bastos; SSGA Emerging Markets Funds, p.p. Alder Tiago Bastos; Farallon Capital Partners, LP, p.p. Alder Tiago Bastos; Farallon Capital Institutional Partners II, LP, p.p. Alder Tiago Bastos; Tinicum Partners, LP, p.p. Alder Tiago Bastos; Farallon Capital Institutional Par, p.p. Alder Tiago Bastos; Stichting Pensioenfonds Metaal en Techniek, p.p. Alder Tiago Bastos; Farallon Capital Institutional Partners III, LP, p.p. Alder Tiago Bastos; Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; CommonWealth of Pensylvania Public School, p.p. Alder Tiago Bastos; Green Line Latin American Growth Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; American Funds Insurance Series - New World Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; State Street Bank and Trust Company, p.p. Alder Tiago Bastos; The State Teachers Retirement System of Ohio, p.p. Alder Tiago Bastos; Caisse de Depot et Placement du Quebec, p.p. Alder Tiago Bastos; Caisse de Depot et Placement du Qbc, p.p. Alder Tiago Bastos; Northern Trust Luxembourg Management Company, p.p. Alder Tiago Bastos; Fidelity Funds - Latin America Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; Fidelity Investments Trust - Latin America Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; Newgate Investments Trust - Emerging Markets Investments, p.p. Alder Tiago Bastos; Fidelity Funds Sicav, p.p. Alder Tiago Bastos; USAA Science and Technology Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; The Emerging Markets Equity Investments Portfolio, p.p. Alder Tiago Bastos; The Emerging Markets Equity Investments Portfolio, p.p. Alder Tiago Bastos; Fidelity Latin America Fund, p.p. Alder Tiago Bastos; e Fidelity Focus Health Care Fund, p.p. Alder Tiago Bastos. Certifico que a presente Ata é cópia fiel daquela transcrita no Livropróprio. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 1769006, em 22/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 427675. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "428704": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 29 de janeiro de 2008, às 11:30 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B - Centro - RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 1) RENÚNCIA E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA. Foi apreciado e, por unanimidade, aceito pelo Conselho de Administração, com a abstenção do Conselheiro CARLOS HENRIQUE MOREIRA, o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. CARLOS HENRIQUE MOREIRA, ao cargo de PRESIDENTE da Companhia, o qual permanecerá no exercício de suas funções até o dia 31 de janeiro de 2008. Foram externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada no desempenho de suas funções e pelo seu excelente trabalho. Em seguida, foi eleito o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n.° V405864-B, inscrito no CPF sob o n.° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1012, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de PRESIDENTE. O Diretor ora eleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1 e 2 da Lei 6.404/76, e assumirá o cargo em complementação ao prazo de gestão de 3 (três) exercícios anuais de seu antecessor, iniciado em 02.05.2007, permanecendo como PRESIDENTE até a assembléia geral ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2010, tudo em consonância com o disposto no Estatuto Social e na legislação aplicável. 2) RENÚNCIA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA. Em razão de sua posse como PRESIDENTE da Companhia, o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ renuncia ao seu atual cargo de VICE-PRESIDENTE, o qual permanecerá no exercício de suas funções até o dia 31 de janeiro de 2008, ficando, após esta data, o mesmo vago até que seja eleito um novo substituto. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; E ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - CONSELHEIRO E SECRETÁRIO. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 428704. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "428939": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 18 de janeiro de 2008, às 15:00h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: (i) Aprovada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a constituição de uma sociedade para realizar serviços no âmbito do setor elétrico nacional. Referida sociedade se incumbirá da realização de estudos de viabilidade, engenharia básica e detalhada, processo de procura e compra, execução de construções, colocação em funcionamento, comissionamento, operação e manutenção de sistema de energia elétrica, além de todos os sistemas conexos de supervisão, controle, repartição e monitoramento. O objeto social dessa sociedade poderá ser ampliado no momento da elaboração do respectivo ato constitutivo, conforme instruções do Presidente deste Conselho de Administração. Nesse sentido, em sintonia com instruções do Presidente deste Conselho de Administração, ficam a Diretoria da Companhia bem como seus procuradores legalmente constituídos, agindo sempre em conjunto de dois, autorizados, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a tomar todas as providencias necessárias à elaboração do ato constitutivo dessa sociedade e a nomeação de seus respectivos administradores, mas também ao registro e regularização dessa sociedade perante os órgãos fiscalizadores da atuação empresarial, em especial Juntas Comerciais, a Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), FGTS, repartições arrecadadoras federais, estaduais e municipais, podendo tudo requerer, iniciar e por fim a processos, assinar quaisquer documentos e formulários, prestar declarações, sanar exigências, assumir compromissos e tudo mais que se fizer necessário nos termos da legislação brasileira à regularização da sociedade recém constituída. Tendo em vista o crescente número de sociedades controladas pela Companhia, o Sr. Presidente aproveitou a oportunidade para orientar a Diretoria da Companhia, sempre que possível e considerando a viabilidade legal para cada caso, a racionalizar o número das sociedades controladas, mediante incorporações societárias. Neste sentido, o Sr. Presidente solicitou que, tão logo sejam resolvidos os trâmites atualmente em curso junto ao BNDES, a Diretoria retome o processo de incorporação iniciado no ano de 2007, mediante a solicitação de aprovação junto ao aludido banco e à ANEEL, de forma que esta operação possa ser concluída até o final do exercício de 2008; (ii) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia, bem como seus procuradores legalmente constituídos, a praticar todos os atos necessários à execução e conclusão do Projeto Raoul, incluindo, mas não se limitando, à apresentação de documentos, ofertas, assinatura de contratos, em especial contratos de parceria, cartas e eventuais declarações a serem prestadas pela Companhia. Os termos da oferta vinculante, em especial o valor a ser ofertado, serão determinados pelo Presidente deste Conselho de Administração; (iii) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia, bem como seus procuradores legalmente constituídos, a praticar todos os atos necessários à execução e conclusão do Projeto Juliana, incluindo, mas não se limitando, à apresentação de documentos, ofertas, assinatura de contratos, em especial contratos de parceria, cartas e eventuais declarações a serem prestadas pela Companhia. Os termos da oferta vinculante, em especial o valor a ser ofertado, serão determinados pelo Presidente deste Conselho de Administração; (iv) Aprovada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a emissão, pela Companhia, de notas promissórias até o montante de R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais). O montante oriundo da aludida emissão de notas promissórias será investido integralmente na sociedade Lovina Participações S.A., subsidiária integral da Companhia, na forma de aumento de seu capital social; (v) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia, mediante prévia informação ao Presidente deste Conselho, a participar e votar, na qualidade de procuradores da Companhia, em todas as Assembléias Gerais ou Reuniões de Quotistas das suas subsidiárias, a serem realizadas até 31 de dezembro de 2008, podendo nesse sentido participar das discussões que venham a surgir durante referidas Assembléias ou Reuniões, votando em nome e no interesse da Companhia, estando apta a assinar todos os documentos relativos à matéria constante da ordem do dia de ditas Assembléias ou Reuniões. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio n.º 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 00001769434, em 23/01/2008. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 428939. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "428695": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 29 de janeiro de 2008, às 12:30 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 1) APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. Após a análise e aprovação do Conselho Fiscal de sua controladora, Embratel Participações S.A., os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, a aprovação do pagamento de juros sobre capital próprio por conta dos resultados apurados até 31 de dezembro de 2007, a serem imputados aos dividendos obrigatórios do exercício de 2007, correspondente ao valor bruto de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), à razão de R$ 1,1764077963 (um, vírgula, um, sete, seis, quatro, zero, sete, sete, nove, seis, três) por lote de mil ações ordinárias, o qual resultará em juros líquidos de R$ 5.737.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), após a retenção do Imposto de Renda na Fonte. O crédito individualizado foi registrado na contabilidade da Companhia em 31 de dezembro de 2007, com base na posição acionária em 31.12.2007. O pagamento dos juros será efetuado pela Companhia a partir de 31 de março de 2008. 2) RENÚNCIA E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA. Foi apreciado e, por unanimidade, aceito pelo Conselho de Administração, com a abstenção do Conselheiro CARLOS HENRIQUE MOREIRA, o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. CARLOS HENRIQUE MOREIRA, ao cargo de PRESIDENTE da Companhia, o qual permanecerá no exercício de suas funções até o dia 31 de janeiro de 2008. Foram externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada no desempenho de suas funções e pelo seu excelente trabalho. Em seguida, foi eleito o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n° V405864-B, inscrito no CPF sob o n.° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1012, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de PRESIDENTE. O Diretor ora eleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1 e 2 da Lei 6.404/76, e assumirá o cargo em complementação ao prazo de gestão de 3 (três) exercícios anuais de seu antecessor, iniciado em 24.04.2006, permanecendo como PRESIDENTE até a assembléia geral ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2009, tudo em consonância com o disposto no Estatuto Social e na legislação aplicável. 3) RENÚNCIA AO CARGO DE DIRETOR GERAL DA COMPANHIA. Em razão de sua posse como PRESIDENTE da Companhia, o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ renuncia ao seu atual cargo de DIRETOR GERAL, o qual permanecerá no exercício de suas funções até o dia 31 de janeiro de 2008, ficando, após esta data, o mesmo vago até que seja eleito um novo substituto. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; E ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - CONSELHEIRO E SECRETÁRIO. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 428695. Valor: R$ 1984,92"
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                    "MESBLA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.087.156/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.109.005\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data/Hora/Local: 29/06/2007, às 10:00 horas, à Rua do Passeio, 42, 11º andar - Rio de Janeiro/RJ. Convocação/Artigo 133: Dispensadas as publicação na forfa do Artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. Presença: Accionista representando a maioria do capital social. Mesa Diretora: Presidente - Ricardo Mansur; Secretário - Francisco Salatino - RG SSP/SP 5.799.773. Ordem do Dia/Deliberações: “Aprovados por unanimidade” 1) Mudança da sede social da companhia para a Rua Paulino Fernandes, 59 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22270-050; 2) Manutenção do Sr. Ricardo Mansur, RG nº 3.580.829 SSP/SP e CPF MF nº 294.084.588-34, no cargo de Diretor-Presidente, o qual acumulará interinamente as demais funções dos outros cargos diretivos necessárias para a continuidade da companhia; 3) Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Companhia, passando a reger-se da seguinte forma: Estatuto Social da Mesbla S/A - Cap. I - Denominação - Sede - Duração - Objeto - Art. 1° - A sociedade anônima, atualmente denominada Mesbla S/A, passará a reger-se pelo presente estatuto e pela legislação em vigor - Art. 2° - A sede da sociedade, para todos os fins de direito, é na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Paulino Fernandes, 59, Botafogo/Rio de Janeiro - CEP 22270-050 - Art. 3° - A sociedade terá duração por prazo indeterminado. - Art. 4° - O objeto da sociedade é a participação em outras sociedades. Constituirá também objeto da sociedade a prática do comércio em geral de quaisquer mercadorias, por representação ou por conta própria. Assim como a realização de quaisquer atividades direta ou indiretamente relacionadas com a atividade comercial, no país ou no estrangeiro, inclusive importação, exportação, fabricação e montagem de artigos de seu comércio, bem como o licenciamento das marcas das quais for detentora. - Cap. II - Capital e Ações - Art. 5° - O capital social, inteiramente realizado, é de R$ 947.676.241,93 representado por 253 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. - § Único - A sociedade mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá criar novas classes de ações ou aumentar classe existente sem guardar proporção com as demais. - Cap. III - Assembléias Gerais - Art. 6º - A Assembléia Geral é, nos limites da lei, o poder soberano da sociedade. - Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. - § 1° - Ordinariamente, a Assembléia Geral reunir-se-á para os seguintes fins: - I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; - II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos: - III - eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; - IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (art. 167 da Lei 6.404/76). - § 2° - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor-Presidente, ou, na sua ausência, por outro Diretor, e será presidida pelo acionista que for eleito ou aclamado na ocasião, o qual escolherá o Secretário da mesa. - § 3° - O acionista poderá fazer-se representar na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Sociedade, advogado, ou instituição financeira, cujo instrumento com mandato expresso deverá ser depositado na sociedade até 48 horas antes da data fixada para a realização da respectiva reunião. - Cap. IV - Administração da Sociedade - Art. 8° - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 3 membros, designados, respectivamente, Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor-Administrativo, eleitos pela Assembléia Geral dos acionistas, com mandato pelo prazo de 5 anos, renovável por igual período, desde que permaneçam em seus cargos. - § 1° - Findo o mandato, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos que forem regularmente eleitos para substituí-los. - § 2º - Caberá a Assembléia Geral fixar a remuneração dos Administradores da so ciedade. - Art. 9° - Os Diretores serão empossados mediante termo lavrado no Livro de Reunião da Diretoria. - Art. 10° - Compete à Diretoria: a) promover o cumprimento deste estatuto e das decisões das Assembléias Gerais; b) praticar todos os atos de livre administração, determinar a orientação geral das atividades sociais e resolver todas as questões de interesse social, que por força de Lei ou deste estatuto, não sejam da alçada da Assembléia Geral; c) constituir procuradores “ad negotia” e “ad judicia”, bem como admitir e dispensar funcionários: d) designar, se o entender necessário, em caso de vaga na Diretoria, um Diretor Substituto, até o pronunciamento da Assembléia Geral. - Art. 11º - A Diretoria é expressamente autorizada, independentemente de autorização da Assembléia Geral a adquirir, alienar, doar, ceder, compromissar, hipotecar ou, de qualquer forma, onerar ou dispor dos bens sociais, móveis ou imóveis, bem como a transigir com referência a quaisquer direitos da sociedade. Art. 12º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, trimestralmente, e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Diretor-Presidente ou do Diretor-Vice-Presidente. - § 1° - O “quorum” para deliberações é de dois diretores, no mínimo. - § 2° - Lavrar-se-á no livro próprio uma ata de cada reunião realizada. - Art. 13º - Os atos praticados em nome da sociedade só serão válidos quando assinados em conjunto no mínimo por 2 diretores, ou ainda por 1 diretor em conjunto com 1 procurador, ou ainda por 2 procuradores, em conjunto, sempre com poderes expressos no respectivo instrumento de mandato, ressalvado o disposto no parágrafo. - § 1° - Nos endossos de cheques para depósito em contas bancárias da própria sociedade, basta a assinatura de 1 diretor ou de um procurador, com poderes expressos no respectivo instrumento de mandato. - § 2° Compete ao Diretor Presidente, assinando em conjunto com outro diretor ou isoladamente, a prática os atos enumerados nos Artigos 10º e 11º. - Art. 14º - Sem prejuízo das funções e poderes atribuídos por este estatuto à Diretoria em conjunto e aos diferentes diretores, individualmente, estes distribuirão entre si, de comum acordo, os encargos administrativos, observado o seguinte: a) ao Diretor Presidente competirá representar a sociedade em todos os atos, documentos ou contratos, seja cedendo ou tomando recursos, incluindo as instituições financeiras, podendo abrir e encerrar contas bancárias, solicitar extratos, assinar cheques e realizar todos os demais atos em defesa dos interesses da sociedade perante a terceiros, atuando ativa e passivamente em juízo ou fora dele, instalar as Assembléias Gerais e presidir as reuniões da Diretoria, exercendo o voto de qualidade em caso de empate; fazer executar as normas de administração e dos negócios sociais; coordenar as atividades dos demais diretores - b) ao Diretor Vice - Presidente competirá substituir o Diretor Presidente na sua falta ou impedimento, auxiliá-lo no desempenho de suas funções e realizar e manter o relacionamento com o mercado e o marketing da sociedade; c) ao Diretor Administrativo competirá coordenar as atividades da sociedade, exercer a direção econômico-financeira e substituir o Diretor-Vice-Presidente em sua falta ou impedimento. - Cap. V - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 15º - O exercício social inicia-se a 1° de janeiro e encerra-se a 31 de dezembro de cada ano. - Art. 16º - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Sociedade e de acordo com a Lei, as seguintes demonstrações financeiras: - I - balanço patrimonial; - II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; - III - demonstrações do resultado do exercício: e - IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. - Cap. VI - Lucro e Sua Aplicação - Art. 17º - Aos resultados verificados anualmente, depois de deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e as participações estatutárias dos diretores, será dada a seguinte aplicação, pela ordem: - I - 5% na constituição de Reserva Legal, até completar 20% do capital social; - II - distribuição de dividendos aos acionistas, observada obrigatoriamente a proporção mínima de 25% do lucro líquido apurado de acordo com o art. 202 da Lei 6.404/76 e atendida a prioridade conferida por este estatuto aos titulares de ações preferenciais; - III - constituição de reservas ou de lucros suspensos, conforme proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral, até o limite do valor do capital social. - § 1° - A Assembléia Geral poderá, independentemente de proposta da Diretoria, empregar os lucros líqui dos na forma que julgar necessária ou conveniente. - § 2° - Os dividendos deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. - Cap. VII - Dissolução, Liqüidação e Extinção - Art. 18º - Em caso de dissolução da Sociedade a Assembléia Geral dos Acionistas determinará o modo da sua liquidação, nomeando o liquidante, obedecendo-se em tudo as disposições legais aplicáveis. - (as) Ricardo Mansur - Diretor-Presidente. O Presidente da mesa proclamou o resultado da deliberação, passando a sociedade, desde logo, a reger-se pelo estatuto social acima transcrito, praticando-se tempestivamente os atos previstos em lei quanto ao registro de comércio. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Mesa: Ricardo Mansur - Presidente da Mesa; Francisco Salatino - Secretário da Mesa. Acionista: Ricardo Mansur. JUCERJ nº 00001725257 em 17/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 427698. Valor: R$ 4899,23"
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                    "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Hora e Local: Às 10:00 horas, em 01ª Convocação na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Luc Henri Marie Joseph Burton; e Secretário: Eduardo Henrique Soerensen Garcia Convocação: Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 20, 21 e 26 de dezembro de 2007 e no Diário Comercial nos dias 20, 21 e 24 de dezembro de 2007. Ordem do Dia: (a) Aprovar Aumento do Capital Social, mediante a conversão de empréstimo externo denominados “Eurobonds” no valor de US$ 147,000,000.00 (cento e quarenta e sete milhões de dó lares norte americanos); (b) Consolidação do Estatuto Social; e (c) Assuntos de interesse geral. Deliberações Tomadas: (a) Aprovação do Aumento do Capital, referente à conversão em capital do empréstimo de US$ 147,000,000.00 (cento e quarenta e sete milhões de dólares norte americanos), correspondente a dois “Eurobonds” emitidos pela Companhia nos valores de US$ 65,000,000.00 (sessenta e cinco milhões de dólares norte americanos) e US$ 82,000,000.00 (oitenta e dois milhões de dólares norte americanos), respectivamente registrados junto ao Banco Central do Brasil sob os nºs TA 31599700003 e TA 351117100002, tendo como credor a empresa Lafarge S.A., companhia francesa com sede na Rue des Belles Feuilles 75016, Paris - França, registrada no Brasil perante o Ministério da Fazenda no CNPJ/MF sob o nº 05.537.707/0001-55, por subscrição, correspondente nesta data ao valor total de R$ 258.793.500,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, setecentos e noventa e três mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 31.573.797 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentas e noventa e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 8,196464, passando assim o capital social da companhia de R$ 368.359.299,11 (trezentos e sessenta e oito milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e onze centavos) representado por 37.071.634 (trinta e sete milhões, setenta e um mil, seiscentas e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para R$ 627.152.799,11 (seiscentos e vinte e sete milhões, cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e onze centavos), representado por 68.645.431 (sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentas e trinta e uma) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. (b) Foi aprovada, em virtude do aumento realizado no item acima deliberado, a alteração do caput do Art. 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 627.152.799,11 (seiscentos e vinte e sete milhões, cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e onze centavos) dividido em 68.645.431 (sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentas e trinta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Em virtude das deliberações adotadas, resolvem os acionistas Consolidar e readequar o novo Estatuto Social da Companhia, anexo a presente Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. aa. Luc Henri Marie Joseph Burton - Presidente; Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário; Companhia Nacional de Cimento Portland - Luc Henri Marie Joseph Burton e Eduardo Henrique Soerensen Garcia. CERTIDÃO. Atesto que esta é cópia fiel extraída da original. Eduardo Henrique Soerensen Garcia Secretário. Lista dos Acionistas Presentes à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº Ações\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL \r\n\r\nDE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\n33.494.884\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nCERTIDÃO: Atesto que esta é cópia fiel extraída da original. Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Boletim de Subscrição do Capital Social da LAFARGE BRASIL S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º e 16º - Andares - Parte - Centro, no valor de R$ 258.793.500,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, setecentos e noventa e três mil e quinhentos reais) mediante a emissão de 31.573.797 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentas e noventa e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal , cujo preço de emissão é de R$ 8,196464 por ação, que corresponde ao patrimônio líquido por ação da Companhia em 30 de novembro de 2007, conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, integralmente realizado no ato da subscrição por Lafarge S.A., mediante a conversão em moeda corrente do país, de empréstimos constantes do item de deliberações tomadas na Assembléia. Nome e Qualificação dos subscritores, Ações Subscritas e realizadas Valor integralizado, R$ Lafarge S.A., sociedade francesa com sede em Paris, na Rue Belle Feuilles nº 61 - 31.573.797 ordinárias - 258.793.500,00. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007, Michel Bisiaux. Anexo I Estatuto Social da Lafarge Brasil S/A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “LAFARGE BRASIL S/A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I - exercício das atividades básicas e/ou complementares de engenharia civil; II - a prestação de serviços especializados de concretagem; III - exercício das atividades de exportação de serviços de engenharia em geral; IV - prospecção e lavra de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; V - comércio e indústria de cimentos e de materiais de construção em geral, inclusive a exportação e importação; VI - incineração de resíduos industriais; VII - industrialização, britagem e comercialização de escória siderúrgica; VIII - prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; IX - preparo de resíduos industriais; e X - participação no capital de outras empresas, na qualidade de acionista, ou sócia quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º e 16º - Andares - Parte - Centro, onde funciona seu escritório administrativo, podendo abrir ou fechar filiais, agências, escritórios ou representações, em qualquer ponto do território nacional ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Art. 5º - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 627.152.799,11 (seiscentos e vinte e sete milhões, cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e onze centavos) dividido em 68.645.431 (sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentas e trinta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência Art. 7º - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Art. 8º - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. § Primeiro - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. § Segundo - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no § Primeiro do presente art. § Terceiro - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do § Segundo do presente art., o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. § Quarto - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efe tivado fora do prazo estabelecido no § Terceiro do presente art., ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. § Quinto - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais. Art. 9º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 10º - A Assembléia Geral será presidida por um dos Conselheiros, um dos Diretores ou um procurador constituído nos termos do § Segundo do Art. 24, que convidará, dentre os presentes, um outro Conselheiro, um Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído também nos termos do § Segundo do Art. 24, para secretariar os trabalhos. Art. 11º - A Assembléia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 12º - A Assembléia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. Art. 13º - Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Art. 14º - As atas das Assembléias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. Capítulo V - da Administração. Seção Primeira - do Conselho de Administração. Art. 15º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. § Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembléia Geral, observados os critérios previstos na Lei das Sociedades por Ações. Art. 16º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 7 membros, sendo um deles o Presidente, um outro o Vice-Presidente e os demais membros sem designação especial, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, todos acionistas e residentes no País, podendo ser reeleitos. § Primeiro - Em caso de vaga no Conselho de Administração, os Conselheiros restantes poderão escolher um acionista para ocupar um cargo interinamente, competindo à Assembléia Geral fazer a nomeação definitiva na primeira reunião que se seguir. § Segundo - Findo o mandato, os membros do Conselho permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos Administradores eleitos. § Terceiro - Em caso de impedimento temporário de membro do Conselho de Administração, este poderá, no interesse social, convocar um acionista para exercer as suas funções enquanto durar o impedimento. § Quarto - Além dos Conselheiros mencionados no caput deste art., a Assembléia Geral poderá nomear um Presidente Honorário do Conselho de Administração sem função executiva e sem direito a remuneração. Tal título será outorgado, por prazo indeterminado, as pessoas que hajam prestado relevantes serviços à Companhia. Art. 17º - O Conselho de Administração reunir-se-á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou na ausência ou recusa deste, por qualquer Conselheiro, fixando dia, hora e local da reunião. Art. 18º - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. Art. 19º - Compete ao Conselho de Administração: I. fixar orientação geral dos negócios da Companhia; II.eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o estatuto; III. fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos; IV. convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII. submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital da companhia ou modificação do Estatuto; VIII. autorizar a alienação dos bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias e obrigações de terceiros. § Primeiro - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, lavrar-se-á a competente ata em livro próprio, que será assinada por todos os presentes. § Segundo - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração, que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 20º - Competirá ao Presidente do Conselho presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os ávidos de convocações das Assembléias Gerais. Seção Segunda - da Diretoria. Art. 21º - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo de 08 (oito) membros: (1) Diretor Presidente; (2) Diretor Superintendente da Atividade Concreto e Agregados; (3) Diretor Financeiro; (4) Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; (5) Diretor Industrial; (6) 03 (três) Diretores Sem Designação Específica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. § Primeiro - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração. § Segundo - O Diretor Presidente da Companhia será escolhido entre os membros do Conselho de Administração. § Terceiro - Em caso de vacância ou impedimento temporário de qualquer Diretor, compete ao Conselho de Administração à nomeação de seu substituto. § Quarto - O mandato dos Diretores será até a reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § Quinto - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. § Sexto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § Sétimo - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pelo Conselho de Administração. Art. 22º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. § Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. § Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 23º - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas; e) a aquisição, permuta, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou ônus de bens móveis e imóveis; g) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; g) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; h) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; i) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; j) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e k) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 24º - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Segundo deste art. ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do § Segundo deste art. § Primeiro - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Segundo deste art.; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do § Segundo deste art.. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Segundo deste art.; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. § Segundo - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § Terceiro - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § Segundo deste art., poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. § Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § Segundo deste art., poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Art. 25º - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Art. 26º - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo VI - do Conselho Fiscal. Art. 27º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão às atribuições previstas em lei. § Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas nos termos do art. 161. da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § Terceiro - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão, deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. § Quinto - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções, e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Capítulo VII - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição Art. 28º - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. § Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Art. 29º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o § primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e c) do saldo, até 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva para Expansões, à Reserva para Novos Investimentos, à Reserva para Conservação e Melhoramentos das Instalações e à Reserva para Garantir o Pagamento de Dividendos aos Acionistas, a critério da Assembléia Geral. Art. 30º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Capítulo VIII - Liquidação Art. 31º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX - Acordo de Acionistas Art. 32º - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lafarge Brasil S/A. Certifico o deferimento em 28/01/2008, e o registro sob o número 1770695 e data de 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 427637. Valor: R$ 12403,37"
                ],
                "428715": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE 33-3-000-2147-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31/12/2007. 1. Data, Horário e Local: Em 31/12/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, situada na Rua Visconde de Itamarati, 168, Rio de Janeiro - RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Márcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Marcos Faria Pessanha, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: Aprovada a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio calculado sobre o Patrimônio Líquido em 31/12/2007 de R$ 14.949.194,59 (Quatorze milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) excluído o resultado do próprio exercício, sendo distribuído o valor de R$ 953.011,16 (Novecentos e cinqüenta e três mil, onze reais e dezesseis centavos) calculado na forma da lei segundo critérios nela definidos. Sendo o valor dividido segundo a participação dos acionistas no Capital Social como segue:\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nParticipação no Capital\r\n\r\nPercentual do JCP\r\n\r\nTelvent Trafico y Transporte S.A.\r\n\r\n99,99%\r\n\r\n952.915,86\r\n\r\nBargoa Conectores Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n95,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n953.011,16\r\n\r\n6. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que lida foi aprovada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Márcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A. - José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Rio de Janeiro, RJ, 31/12/2007. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770018 em 24/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 428715. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "428652": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 428652. Valor: R$ 5194,35"
                ],
                "428675": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.946.784/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028015-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/01/2008. (Sumário dos fatos, art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: No dia 10/01/2008, às 11:30 horas, na sede social da Alvorada Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Autorizar o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, CPF nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, 155, Jardim Botânico; e o Diretor da Companhia, Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V497057, CPF nº 060.306.337-32, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano, 23 - Bloco 2/1104, (Copacabana), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua São Bento nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a instalarem, em nome da Companhia, uma filial da Companhia na Cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, na Av. JK, Quadra 106 Sul, s/nº, Lote 06, ACSV SE 12. 6. Deliberações: A Assembléia Geral autorizou, sem reservas, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Alessandro Karlin; e o Diretor da Companhia, Sr. Raffaele Enrico Grandi, a instalarem, em nome da Companhia, uma filial da Companhia na Cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, na Av. JK, Quadra 106 Sul, s/nº, Lote 06, ACSV SE 12, ficando o caput do Artigo 2º do Estatuto Social alterado como segue: “Parágrafo Segundo: A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 000287, localizada na Zona Rural de Lajeado, s/nº - Zona Rural - Lajeado - TO; b) Filial 0004-49, localizada na Rodovia TO 60 - Km 24, s/nº - Zona Rural - Piraquê - TO; c) Filial 0005-20, localizada na Rua Filadélfia, s/nº Zona Rural - Araguaína - TO; d) Filial 0006-00, localizada na Estrada Taguatinga Aurora, s/nº - Zona Rural - Taguatinga - TO; e) Filial 0007-91, localizada na Fazenda Cachoeira, s/nº - Zona Rural - Natividade - TO; f) Filial 0008-72, localizada na Zona Rural de Ponte Alto do Bom Jesus, s/nº - Zona Rural - Ponte Alta do Bom Jesus - TO; e g) Filial, localizada na Av. JK, Quadra 106 Sul, s/nº, Lote 06 (parte), ACSV SE 12 - Palmas - TO.” 6.1. Declarou que permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social não modificados pelo presente instrumento. 7. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias da Companhia, às folhas 7 e 8. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Alvorada Energia S.A. Certifico o deferimento em 24/01/2008 e o registro sob o número 1770031 e data de 24/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 428675. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "428890": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 428890. Valor: R$ 91184,94"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "427750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 30.649.800/001-07\r\n\r\nREGISTRO NO LIVRO A3: DISTRATOS: Alexim Assessoria Empresarial Ltda- 5919- 17/12/07.\r\n\r\nId: 427750. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "427718": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Ademir Viana Muniz Pereira; Adilson Caetano; Adriana Ramalho da Costa Santos; Alberto Antonio Ibrahim; Alessandra Ennes D'Azurá Costa Felten; Alexandre de Souza Xavier; Alfa Porto Minair; Alichandra Angélica dos Santos Marinho de Goes; Amilton Vieira da Silva; Barbara Fernandes Buzin; Breno Calor Rosa Pestana; Breno Selga Borges; Carlos Alberto de Melo; Carlos Mattos da Silva; Charles Barbosa Martins; Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira; Dayse de Souza Moura; Dezio de Oliveira Coutinho; Diogo Oliveira Razões; Everardo Coelho Gomes Filho; Fabiana da Silva Figueiredo; Francisco Anacleto da Silva; Guilherme Servulo Chaves Dinelli; Herolandia Paulo Martins de Souza; Hudson Rone Cardoso dos Santos; Janaína Maria Albino; Jayme da Silva Santos; Joaquim Manoel dos Santos Neto; José Alexandre Sentineli; José Carlos Rocha dos Santos; Larissa Lopes Villa Nova; Leticia Elias da Silva; Lucas Lange Barrozo; Mario Nilton Lellis Pacheco; Miguel Luiz Parlon de Lima; Renata Cardoso de Serpa Pinto; Rosangela di Renna; Thaíssa Fernandes de Queiroz e Vanessa Silvestre da Silva. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adolfo José da Silva Junior; Alan Canesqui de Souza; Alberto Mario Farnese Brandão; Alessandro Sobrinho Casado; Alexandre Amaral Pereira; Alexandre José Machado e Silva; Ana Luisa da Cunha Porto; Ana Paula Teles Martins; André Vinicius Kale Machado Pereira; Atila Pacheco Raimundo; Barbara Theophilo de Medeiros Fleck; Cesar Delmonte; Cintia Dias Sipolatti Endlich; Ciro Bregonci Tannus; Cristina Alen Pais Mainiere; Daniel Frenkel; Decio Ribeiro; Diego Figueiredo Neves; Edijane Soraia da Silva Alves; Eduardo Rangel Bernardo; Edson Roberto Morais Junior; Elézia Maria Leal Erlacher; Elisabete dos Santos Costa; Elisangela Tank; Elsio Cesar de Lima Bastos; Erlon da Fonseca Teffé dos Reis; Fabiano Pereira Villela; Fausto Lisboa Santana; Felipe Castellan Silveira; Fernando Jorge Rendeiro Correa Braga; Francisco Marum Belumat; Franklin Graciano; Gilson Ferreira Affonso; Gustavo D'Isep Zouain; Henrique de Morais Costa; Igor Melro; Iran Silva Couri; João Gabriel Noronha Brotas; Joel Almeida do Nascimento; Jorge Alexandre Chaves Lima; Jorge Jean-Jacques Junior; José Dias da Silva; José Leon Janiuk; José Mauricio de Lacerda; José Monteiro Ribeiro; Juliana Ornellas Moulin Borges; Julio Eustáquio Cardoso; Lellis Hummenigg Cremonez Taveira; Leonardo Herminio Epel; Lidia dos Santos Pinto; Ligia Severo Sakugawa; Lilian Borges Barbosa; Lucas Lima de Resende; Luis Carlos Barbosa do Couto; Luis Carlos Moraes da Silva; Luiz Antonio Costa Junior; Luiz Antonio da Silva; Marcelo José Pereira; Marcia Rejane da Silva de Oliveira; Marco Aurélio Pinheiro de Oliveira; Marcus Tulio Rocha Lyrio; Maria Helena Lahas Silva; Margarida Maria Ravara Monjardim; Mariana de Avellar Leandro Rocha; Mario Reis Mendes; Marta de Moraes Moreira; Mônica Marques; Mônica Ribeiro Nunes; Nilda da Silva Batista; Paloma Palombo; Paulo Herminio Rodrigues de Toledo; Patrícia da Silva Freitas; Paulo Cezar Maisonnette Rosa; Paulo Fernando Dias; Paulo Sergio Cunha; Pedro Cima de Holanda; Regina Celia Bernabe Monteiro; Ricardo de Oliveira Lima; Roberta Maria de Campos Naldi de Oliveira; Roberta Paulino da Silva; Rodolfo Ferreira Miniguini; Rodrigo Miranda Bakx de Souza; Ronaldo de Lima Camara; Rosana Celem de Souza; Rosana Costa Valentim Rodrigues; Rosangela Vitoria Campos; Sandra Helena Lorenzoni Leal; Sandra Maria Cardoso de Aquino; Sebastião Afonso Fur tado; Sebastiana Ferreira Neves Miyagui; Selma Oliveira dos Santos; Sergio Costa Azevedo; Sidney Ferreira dos Santos; Tatiana Balarini Mascarenhas; Thais da Costa Geraldino; Thiago Matias de Azevedo; Ubiraci Gentil da Silva; Valdir Moraes; Valeria Aparecida Gonzalez Viana; Vera Maria Trugilho Mangialardo; Victor Martins Freire; Waldenir de Souza Lima e Wilian Marques de Amorim.\r\n\r\nId: 427718. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "428681": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE 35 3 00350057\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos Brasil Participações S.A. (“Companhia”) a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 03 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha nº 387, 2º andar, parte, Vila Olímpia, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) deliberar sobre a aprovação de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (v) eleger os membros do conselho de administração e do conselho fiscal; (vi) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária”, até às 11:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2008, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Ordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nSão Paulo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nSantos Brasil Participações S.A.\r\n\r\nRichard Klien\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 428681. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "428424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/08 \r\n\r\nOBJETO: serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral do Morro da Cocada para fins de regularização, no bairro de Badu, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 29 de janeiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 428424. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "427658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na sede social, à Rua Sacadura Cabral, n.º 103 - 9º Andar - Saúde - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei n.º 6404/76, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 427658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "416804": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO HOSPITALAR (UH SAÚDE)\r\n\r\nCNPJ nº. 04.284.478/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária \r\n\r\nA UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ nº. 04.284.478/0001-41, convoca todos os seus Sócios para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2008, às 17:00h., na sede da operadora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro na Av. Graça Aranha, 416, grupo 814, a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia: Deliberação a respeito da exclusão dos sócios remissos da sociedade empresária.\r\n\r\nId: 416804. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "427690": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PIRATININGA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: OCEÂNICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 39.843.917/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007: Adriana Rangel de Moura Santos, Amanda da Silva Pimenta, Brenno Albuquerque Marques, Caio Camargo de Paula, Carlos Henrique de Aguiar Filho, Hugo Janelli Buarque de Macedo, Ingrid Trancoso da Silva, Jarom Antony Aidukaitis, Julia Baptista Barromeu, Lídia Mangaravite Carvalho Nogueira, Mariana Garcia de Almeida, Milla dos Santos Pegorim Abreu, Nicole Bulcão de Souza, Rafael Saidler de Melo Caldas, Renata Lopes Guimarães, Roberta Cardoso de Souza, Sherazade Tammela Madeira, Thais Felippe de Almeida Oliveira, Vanessa Harry Santos Vimeney, Vinícius Rodrigues de Moraes, Vítor Ferreira de Souza.\r\n\r\nId: 427690. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "427806": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: DILMA GOMES PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 28.514.123/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL NO ANO DE 2007 - Allan Marques Pessanha Lacerda, Fábio Pinto Rosa, \r\n\r\nFellipi Rodrigues de Paiva, Hannah Nery Campanario, Igor Pires da Silva, Juliana Coelho da Silva, Juliana do Espírito Santo Machado, Luan Ferreira Correia, Mariana Silva de\r\n\r\nAndrade, Marcos Gabriel Junior, Marcelo de Oliveira Cesar, Max Pires da Silva Junior, Paula Goulart Caruso, Rodrigo da Silva Dias, Verônica Gomes Figueredo, Vinícius Costa\r\n\r\nMarinho, Walace da Conceição Soares.\r\n\r\nId: 427806. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "400587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013662, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de infra-estrutura e construção de centro comunitário e grupamento de edificações residenciais multifamiliares constituído de 248 unidades distribuídas em sete blocos, a serem realizadas em duas fases, na AVENIDA SILVIO PICANÇO, S/N, PREVENTÓRIO - CHARITAS, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203809/2007)\r\n\r\nId: 400587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "400137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013626, com validade até 20 de dezembro de 2009, que a autoriza a desenvolver os projetos para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 960 unidades, na AV.SARAPUÍ, SNº, ESQUINA AV.SÃO PAULO - TRIO DE OURO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo nº E-07/202758/2007)\r\n\r\nId: 400137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "400144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013627, com validade até 20 de dezembro de 2009, que a autoriza a desenvolver os projetos para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 144 unidades, na RUA ROLDÃO GONÇALVES, SN - CHATUBA, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/202759/2007)\r\n\r\nId: 400144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "417712": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013729, com validade até 18 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 252 unidades, na AVENIDA BARRO VERMELHO, S/N, ESQUINA COM AVENIDA BELFORD ROXO - JARDIM BARRO VERMELHO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/204160/2007)\r\n\r\nId: 417712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.412.792/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013716, com validade até 16 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver os projetos de implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR, na RODOVIA BR-101, KM 30,5, FAZENDA NOVA GAIVOTA - CONSELHEIRO JOSINO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202645/2006)\r\n\r\nId: 418025. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "380419": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KEBIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTÉTICA E MEDICINA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 40.384.125/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKEBIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTÉTICA E MEDICINA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013588, com validade até 28 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de montagem de equipamentos eletro-eletrônicos, na RUA JAGUARUNA, 335 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203517/2005)\r\n\r\nId: 380419. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "412580": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013714, com validade até 15 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de conjunto habitacional de 45 unidades, na ESTRADA DA FONTE SANTA - FONTE SANTA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/200835/2003)\r\n\r\nId: 412580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "416191": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DON QUIXOTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX\r\n\r\nCNPJ: 29.102.662/0001-54\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Amanda Pellegrino Medeiros Bastos Silva, Bruno Domingos Fernandes Cunha, Bruno Figueiredo Agostinho da Silva, Caio Pontes de Azevedo, Diana Luize Werneck Stege, Fernanda da Luz Barbosa da Silva, Fernanda Elias Vasconcellos, Gregório Quiroga Pereira Fernandes, Guy Mannshardt Bricio, Juliana Oliveira dos Santos, Luiza Braga de Moura, Pedro Henrique Oliveira de Almeida Rego, Raquel Garofalo de Souza Faria, Thiago Carvalho Barrozo. Concluinte do Ensino Médio 2007:Gustavo Lacombe Sant 'Ana Diretora: Amélia Lacombe - Aut. Parecer nº 123/93 CEE/RJ; Secretário: Jerônimo Martins Gomes - Reg.: 797/91.\r\n\r\nId: 416191. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "428820": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 03 de março de 2008, às 16h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) celebrado entre Telecom Italia S.p.A., TIM Celular S.A., TIM Nordeste S.A., com a interveniência da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como no seu website (www.timpartri.com.br). Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Art. 15 do Estatuto Social. Na forma do disposto no Art. 13, parágrafo único, dos Estatutos Sociais, os titulares de ações preferenciais da Companhia terão direito a voto na Assembléia Geral ora convocada. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Avenida das Américas, 3434, bloco 1, 6º andar, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 30 de janeiro de 2008. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 428820. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "426286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-NÁRIA: Ficam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”) para se reunirem no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) Deliberar acerca do pedido de renúncia do atual Diretor-Presidente da Companhia e eleger novo administrador para substituí-lo no cargo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 426286. Valor: R$ 533,12"
                        ],
                        "427586": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO SIMPLES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nFORMANDOS 2007 - FORMAÇÃO GERAL: Cínthia Lopes Biá Ventura, Daniela Cezar Pereira, Fernanda Cristina Masello Laurindo, Fluviára Gecler Parreira, Gabriela Rocha Muniz de Souza, Laís Pinto Guedes, Leocadia Lopes Garcia, Luiz Paulo Calvo Seixas, Manuela Gaio Henriques, Mayara Aguiar da Fonseca, Moises Souza de Castro Viana, Otávio Augusto Teixeira Ribeiro, Pablo Pereira e Pereira, Paulo Vitor Cardoso Figueira Mussi, Thalita Gonçalves Noronha e Thamiris Leite Linhares.\r\n\r\nId: 427586. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "420549": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GARRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GARRA VESTIBULARES\r\n\r\nASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:01.640.893/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNO QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL) ANO LETIVO DE 2007: Aline Pires Reinaldo Silva, Ana Caroline Baptista Uchoa, Ana Clara Reis da Silva, Andreza Rodrigues Nunes, Anna Karolina Cândido Dias Batalha, Ariella Martins da Silva, Bárbara Costa Pimentel, Camila de Fátima de Morais Ferreira, Camila Pereira de Lima, Carla Carneiro de Oliveira, Carlos Peres Monteiro Filho, Caroline Theodo Assumção, Catiúcia Rodrigues Marcelino Oliveira Matos, Cínthia Pagliares de Almeida, Felipe Lopes Carneiro, Gabriel Cappato Domingues, Gabriela Cappato Domingues, Gislaine Desirée dos Santos e Silva, Gustavo Ghirlinzoni Chagas, Helemberg Cúbica de Souza Júnior, Isabel Cristina Lopes Damasceno, Isabela da Cunha Silva, Isabela Esteves Aun, Iuth Homem da Costa Silva, Jessica Alves Alberice Benedicto, Jéssica Luciano Gomes, Julia Penna de Abreu, Laisa Naiara Euzebio de Sá, Leonan Petra Machado, Ligia Gomes Barros, Lílian Barros da Silveira, Lívia dos Santos Pires, Lívia Maia Lopes, Lívia Meneleu Conti, Lucas Salazar Pinto, Ludmila Carvalho de Souza, Luiz Augusto Martins Armond e Castro, Luiza Guiscafré Alves, Marcus Vinícius Caldeira, Mariana Araujo de Sousa, Mariane Gonçalves de Alcantara, Marília Resende Pedrosa Carneiro, Marscelle Alves de Lima, Matheus Pereira Leite, Mayara de Carvalho Miller, Monique de Carvalho Souza, Natália de Fátima Possideli Moreira, Paulo Sérgio do Nascimento Furtado, Suzana Hoth de Barros, Taynara Dutra Batista Formagini, Vinicius Nascimento Alves, Vinícius Naves Teixeira, Wesley Rodrigues da Silva.\r\n\r\nId: 420549. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "427414": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nPÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2007, às 11h, a cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debên tures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi; (ii) modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (iv) autorização para o Agente Fiduciário celebrar os contratos e eventuais aditamentos decorrentes das deliberações acima aprovadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 427414. Valor: R$ 1222,13"
                        ],
                        "428198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO nº 01/07 AO CONTRATO 08/2007\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA e LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de custos, objetivando o acréscimo, redução, exclusão de itens e itens novos , conforme planilhas, sem alteração no valor contratual. Autorizado em: 27/11/07. Proc. nº 510/5817/07. Niterói, 28 de novembro de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 29/11/07.\r\n\r\nId: 428198. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "428002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 01/08. Contratada: VETORIAL - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: Serviço de Instalação de Telecentro na Secretaria Municipal de segurança e Direitos Humanos, situada na Rua Coronel Miranda nº 18, Ponta da Areia - Niterói - RJ. Prazo: 02 (dois) meses. valor global R$ 72.227,50. Proc.n° 510/6465/06-fr.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 428002. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "402478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013682, com validade até 04 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de ampliação do processamento de gás e condensado, com a implantação de duas unidades de recuperação de líquidos de gás natural, tratamento de gás natural e de processamento de condensado de gás natural, uma esfera de GLP e duas de LGN, sistema de tratamento de GLP, tanque de C5+, torre de resfriamento, sistema de ar comprimido, três subestações, seis turbo-compressores, sistema de tocha “ground flare”, estação redutora de pressão, bombas, vasos, compressores e interligações, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/203542/2007)\r\n\r\nId: 402478. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "428544": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Associados da Entidade, para a Assembléia que será realizada em nossa Sede, em 14.02.2008, às 15h, em 1ª Convocação, ou às 15:30, em 2ª, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª, para que, com base na alínea IV, do art 24 do Estatuto Social, tomem conhecimento e deliberem acerca de propostas para outorgas de títulos de Associados Beneméritos e Honorários. Octacílio de Albuquerque Netto-Presidente. Rio de Janeiro, 28.01.2008.\r\n\r\nId: 428544. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "423350": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas, desta empresa, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tansferência da sede da sociedade do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP) e transferência da filial daquela cidade para Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 30 de janeiro de 2008. ATILANO DE OMS SOBRINHO Presidente do Conselho de Administração, D I MARCO POZZO Conselheiro.\r\n\r\nId: 423350. Valor: R$ 644,98"
                        ],
                        "427404": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2008, às 9 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Formalizar os novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 3 de outubro de 2003, em decorrência da celebração do Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante da CP Cimento e Participações S.A.; e (ii) Alterar a nomeação do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 427404. Valor: R$ 943,67"
                        ],
                        "428688": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. sócios quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674/2º andar, São João de Meriti/RJ., no dia 11/02/08, às 9hs, com os seguintes objetivos: a) Deliberar sobre a alienação dos imóveis, situados a Est. Anastácio Correa, área 6 A1 e área 6 A6, ambos, em São João de Meriti/RJ e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 29/01/08. Arthur Antonio Sendas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 428688. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "420339": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GÊNESIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PERSPECTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.027.284/0002-02\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2007: 1.Aline Lima Costa Leite 2.Ananda Justa Pereira 3.Bárbara Ylana Rodrigues Lôbo 4.Beatriz Ferretti Camisão 5.Bruna Vilarim Nascentes Coelho 6.Caio Provalirio Batista 7.Camila Carvalho Vaz da Silva 8.Camilla de Andrade Ariodante 9.Carlos Henrique Vieira e Vieira 10.Cláudio Cotrin Lins 11.Daniel dos Santos 12.Danielly Alves de Paula 13.Diego Freitas Telles Gusmão 14.Fabiana de Araujo Moreira 15.Fabielle Santos Almeida Costa 16.Felipe Torres de Moura 17.Gabriela Vieira Gaspar dos Santos 18.Gabriele Ferreira Pereira 19.Isabela Ferreira de Oliveira 20.Jessica de Souza Zagaglia 21.Juliana de Angelis Silva Proença 22.Juliana Paes de Andrade Pimentel 23.Laís Vieira de Lima Caetano 24.Larissa Ferreira Gomes 25.Laryssa Ferreira Ribeiro 26.Leonardo Cesar Lins Carneiro 27.Lorena da Silva Cambota 28.Mariana Gonzales Rodrigues 29.Mayara Freitas Lima 30.Mery Jane de Andrade Franco 31.Myllena Clemente Nascimento 32.Natália Batista Caldeira 33.Priscila Fabio Saraiva 34.Raquel Canete Fonseca 35.Renan Baptista dos Santos 36.Tamiris Pires Cardoso 37.Thaiana Tavares Labolita 38.Thais Soares Malta Silva 39. Thiago Ramos da Silva 40.Thiago Ribeiro Pinheiro 41.Thiago Sampaio Silveira 42.Vanessa Santanna da Silva 43.Verônica Cotrin Lins 44.Vinicius Henrique Rubim Castrioto 45.Yam Yunes 46.Yuri Andrade Pereira - Diretor: Ademir Bides Alves Red. Nº 14888-MEC processo nº 03/10203.227/07 Secretária: Clara Maria Marques - Reg. 871/91-DAT/SEE.\r\n\r\nId: 420339. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "420324": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 1998/2º Flávia dos Santos Pereira. ENSINO MÉDIO - 2000 Andréa Arantes Chabudé. 2006 - Alessandro Soares Dutra e Rennan Agues Porto da Silva. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO DE 2006/1º Edson Cavalcante da Silva. 2006/2º Diego de Almeida Vieira Martins,Katty Frazão Lyra,Marco Aurélio Rodrigues da Silva,Viviane Alves de Souza e Waldir Ferreira Neto. 2007/1º Alan Deivison Santos Caú,Alexandre Luís Pinto Martins,Ana Marinho dos Santos,André Luiz de Almeida,André Luiz dos Santos da Silva,Anna Carolina Oliveira Nunes,Bruno Santos Thuler,Daniel dos Santos Nascimento,Diego Rodrigues Augusto,Eduardo dos Santos Benedito,Edson dos Santos Rocha Junior,Franciny Alvarez Pereira da Silva,Gustavo Costa Biancardi,Hugo da Silva Maia,Hugo Santos Amaral da Silva,Jeronimo Jose Cirto Filho,Karen Marcos Nunes,Kenny Souza Rodrigues,Larissa Brasil Moraes,Leandro Wagner Teixeira Gomes,Leonardo Gonçalves da Silva,Luana Ferreira da Silva,Luiz Thiago dos Santos,Marcos Ferri Pacheco dos Santos,Marianne de Lucena Nascimento,Mônica Guinhos Schemiko,Natasha Carine da Silva Chagas,Og Leonel Martins Brum,Osvaldo Pacheco da Silva Neto,Pedro Henrique Justino de Souza,Priscilla Alves Lopes Cruz,Raphael de Paula Porto,Rebeca Cristina dos Santos Coelho,Ricardo Jorge Araujo de Melo,Rosane Cristina Nery Paschoal,Suellen Cristine de Matos Fernandes,Thamiris Landim Henriques de Souza,Tirone Augusto Bueno Cutti,Vitor Willian Mendes da Silva,Wagner Collyer Neto e Wallace Victor. TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO DE 2001 - Aluízio Campelo Machado. 2002 - Saulo Henrique Magalhães dos Santos. 2004 - Peter Raine Gonçalves. 2005 - Andressa Ferreira Barcelos. 2006 - Luciene Lima da Silva e Rafael Romano Leal Marateo.\r\n\r\nId: 420324. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "420318": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ESPLENDOR\r\n\r\nCURSO CURSO ESPLENDOR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.131.158/0001-51\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - ANO DE 2007 - Alana Késia do Nascimento Silva,Aloysio Ferreira de Araujo Neto,Amanda Guedes Reis,Daniel Tavares da Silva,Filipe Ferreira Penna,Igor Macedo Coutinho Vicenze,Jéssica Adriana Pereira Cruz,John Phillip Gaspar Lima,Juliana Lessa de Souza Fernandes,Luciano Sant´Anna Carvalho,Luiz Fernando dos Santos Silva, Michelle Peçanha Machado,Mychell Henrique Garcia Amaral,Natalia Cunha Bertane Ribeiro,Ricardo André Sant´Anna Tavares Junior.\r\n\r\nId: 420318. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "427868": [
                        "V - Extravio",
                        "AÇOUGUE ROYAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.658.946/0001-69\r\n\r\nEXTRAVIO:\r\n\r\nA EMPRESA ACIMA CITADA, COMUNICA O EXTRAVIO DE SUA EMISSORA DE CUPOM FISCAL MARCA/MODELO: ELGIN/ECF - MR 10000-S1 - Nº DE FABRICAÇÃO: 01070673B.\r\n\r\nId: 427868. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "427688": [
                        "V - Extravio",
                        "CEDAN ELÉTRICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 06.137.161/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica a perda documentos por alagamento na firma anos 2004/05/06/07 Recibos, Pagamentos NFS. Entradas e Saídas, Duplicatas, Depósitos.\r\n\r\nId: 427688. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "427703": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 12/02/2008, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 564.297,10 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e dez centavos), ou no dia 22/02/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 708 do Edifício Lagoa de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 120 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 262.327; tudo nos termos da intimação (prenotada sob o nº 1121067) feita à devedora, Sra. Maria Lúcia dos Santos, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 02/08/2007.- Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 30/01/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 427703. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "427506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO CPS 009/07 - Tomada de Preços 01/07, PAD 150, de 03/05/07; Contratado: AG Rio Comunicação Corporativa Ltda; Objeto: Serviços de assessoria de comunicação para edição e diagramação; Valor por edição: Jornal AdministrAção(bimestral) : R$ 4.635,00, Revista do CRA/RJ (semestral) R$ 5.810,00; Início: 06/08/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Arlete Maria Barbosa Gadelha/Sócia-Gerente.\r\n\r\nId: 427506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "428788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nO Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro e Região, com sede a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 728, salas 1104 e 1105, Copacabana, Rio de Janeiro, através do Coordenador das Eleições, vem informar, através deste, a todos os trabalhadores de edifícios e condomínios representados pelo mesmo, que ao final do prazo para registro de chapas para concorrem às eleições para escolha da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2008, conforme edital de convocação constatou-se o registro das seguintes chapas: CHAPA 1 - Diretoria Executiva: Presidente: José Leodegário da Cruz Filho; Vice-Presidente: Carlos Antonio Cunha de Oliveira; Secretário-Geral: Fernando Barbosa da Silva; Tesoureiro: Nivaldo Bidão Neto; Diretor para Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: José Ibiapina dos Santos; Diretor de Esporte e Lazer: Divanilson Luiz de Almeida; Diretor de Formação Profissional e Sindical: José Vicente da Silva. Suplentes: João Firmino dos Santos, José Fausto do Nascimento, José Orlando Ricardo, Severino Ramos da Costa, Raimundo Joaquim Alves de Mesquita, Luiz Sampaio Lima e Paulo Roberto Tomas da Silva. Conselho Fiscal: Antonio Correia de Mendonça, Mário Soares da Silva e José Manoel de Farias. Conselho Fiscal Suplentes: Luiz Rodrigues da Silva, Benedito Aparecido dos Santos e Inaldo Israel de Souza. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Antonio Leodegário da Cruz Sobrinho e Francisco Galvão dos Santos. Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: Nelson da Silva Gregório e Ivanaldo Antonio Batista. CHAPA 2 - Diretoria Executiva: Presidente: José Batista da Silva; Vice-Presidente: Francisco Borges Neto; Secretário-Geral: Ildefonso Almeida Veras; Tesoureiro: Francisco Pereira dos Santos; Diretor para Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: José Elisário da Silva; Diretor de Esporte e Lazer: Walter de Paula Ferreira; Diretor de Formação Profissional e Sindical: Irenaldo de Souza Barbosa. Suplentes: Antonio Bezerra de Oliveira, Gilson dos Santos de Souza, Antonio Paulo de Souza, José Efiênio Alves de Queiroz, José Joaquim do Nascimento, João Vicente de Souza e Manoel Belarmino de Souza. Conselho Fiscal: Arlindo Prazer de Lima, Angélio de Oliveira Lima e Severino Belarmino de Sousa. Conselho Fiscal Suplentes: Francisco José Gonçalves, Antonio José dos Santos e Mauricio Victor do Nascimento. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Antonio Xavier Gonçalves e João Saturnino de Araújo. Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: Francisco José do Nascimento e José Joaquim da Silva. Com a publicação em jornal deste edital inicia-se o prazo de 3 (três) dias para impugnação de candidaturas na forma do capítulo XVII do estatuto social da entidade. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Marcos Alberto Machado - Coordenador das Eleições.\r\n\r\nId: 428788. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "421558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pela 7ª Câmara do Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1243/00, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, do artigo 22 do aludido diploma legal, aos médicos ALUIZIO VIANNA TA VARES - CRM 52 10521-3 - e MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - CRM 52 48280-4, por infração aos artigos 33, 88 e 116 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 421558. Valor: R$ 621,18\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 30/01/2008"
                        ],
                        "421557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1237/00, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, do artigo 22 do aludido diploma legal, à médica MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CRM 52 25543-6, por infração aos artigos 9°, 44, 45, 89, 124, 131, 132, 133 e 142 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 421557. Valor: R$ 652,12\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 30/01/2008"
                        ],
                        "427602": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o art. 31, a, II, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados, para Assembléia Geral Ordinária no dia 14 de fevereiro de 2008, na Estrada Caetano Monteiro, nº 4.550, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª e última convocação. Assunto: 1) Prestação de Contas do exercício de 2007; 2) Posse aos Membros das Diretorias e Conselhos eleitos em 08 de novembro de 2007. Niterói, 31 de janeiro de 2008. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 427602. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "428797": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNCIPALBARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 14490/2007\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de Instituição Financeira com exclusividade, para processamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Barra Mansa, ativos e inativos, da administração direta e indireta, bem como exclusividade de empréstimo consignado, obrigando-se a vencedora do certame instalar Posto de Atendimento Bancário no Centro Administrativo (Prefeitura), além de instalação de agência bancária no Município,\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de fevereiro de 2008, às 14h30min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: \"MELHOR OFERTA\"\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 428797. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "427484": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 003/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, objeto: aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades Educacionais desta Prefeitura. Abertura e recebimento da documentação e proposta:19/02/2008. Horário 11:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ) das 11:00 às 16:00 h. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655, em 18/01/2008. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L\r\n\r\nId: 427484. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427485": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, objeto: contratação de Serviços com publicidade oficial, através de imprensa escrita. Recebimento da documentação e proposta: 18/02/2008, 10:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo .Presidente da C.P.L, \r\n\r\nId: 427485. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "428823": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0065/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil,para implantação de Vila Olímpica,implantação de ginásio poliesportivo e construção de quadra poliesportiva em colégio do bairro Cosmorama.\r\n\r\nData de abertura: 13/02/2008 às 10:00hs\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global para cada lote.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 29/01/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 2 resmas de A4.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428823. A faturar por empenho"
                    ],
                    "428822": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/10531/06\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº003/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 18/02/2008 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Reforma, Ampliação e Pintura da Escola Municipal Machado de Assis.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço.\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur Oliveira Vecchi,nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 31/02/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428822. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "428694": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 003/07 \r\n\r\nProcesso nº 27951/07 \r\n\r\nObjeto: Obra de engenharia para Esgotamento Sanitário - Redes Coletoras - Tribobo Cyti - Etapa I, no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nDecorrente necessidade de modificações no edital, que alteram a formulação dos preços, ficam revogados os atos até aqui praticados referentes a Concorrência Publica nº 003/07, reabrindo-se os prazos. O certame licitatório será realizado às 13:00 horas do dia 03/03/2008, no mesmo local.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 428694. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "427756": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPelo presente processo nº 0127/2008, pretende-se atender solicitação da Supervisão de Corte e Verificação/DCO/GAC, justificada através do Memorando nº 001/2008, para Serviço de Recuperação de 11.627 Hidrômetros da marca LAO. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica exarado na fl.17 do processo em epígrafe fundamentado no Inc.I Art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações, que torna inexigível a licitação, s.m.j., do Ilmº Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para a contratação acima citada.\r\n\r\nEmpresa: LAO INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nValor : R$ 499.961,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 45.17.512.033.2.05 - 33903900.00\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com o Inciso I Art. 25, da Lei nº 8666/93 e suas alterações, acato e autorizo a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo acima mencionado.\r\n\r\n22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 427756. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "428785": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 21"
                    ],
                    "428751": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 265.277/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARCIA TINOCO BRANCO, matrícula nº. 01/15114, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428751"
                    ],
                    "428750": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 262.141/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA DAS GRAÇAS REIS E SILVA, matrícula nº. 01/4128 no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428750"
                    ],
                    "428749": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 261.682/2007-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 87- RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN, matrícula nº. 01/19127, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428749"
                    ],
                    "428753": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 276.679/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 102 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 16.10.2007, com proventos proporcionais, MARIA CRISTINA MACHADO, matrícula nº. 01/21.652, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 428753"
                    ],
                    "428752": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 266167/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 103 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 24.09.2007, com proventos proporcionais, ANTONIO AUGUSTO GUILHON HENRIQUES, matrícula nº. 01/6452, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 428752"
                    ],
                    "428755": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 108 - RESOLVE dispensar, a pedido, NORA MARÍLIA CONDE DE CARVALHO SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 19353, da função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 21 de janeiro do corrente. (Processo nº 2008/11058).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 109 - RESOLVE designar LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS, Analista Judiciário, matrícula nº 91030, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar 21 de janeiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Nora Marília Conde de Carvalho Souza.(Processo nº 2008/11058)\r\n\r\nId: 428755"
                    ],
                    "428754": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 302.611/2007-TJ.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 114- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIZA PIMENTEL CERVEIRA, matrícula nº. 01/20765, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428754"
                    ],
                    "428756": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 187 - RESOLVE designar FABIANE MARIA FERREIRA ROA, Analista Judiciário, matrícula nº. 25415, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Co ordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de janeiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Raquel Pixioline Arantes de Barros, por indicação do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/018528).\r\n\r\nId: 428756"
                    ],
                    "428742": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 1999-908363\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum Regional de Campo Grande e outros\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a M.Pereira Cantina-Me, nas dependências do Fórum Regional de Campo Grande/RJ., para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 169/170.À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2000-135838\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra.Rosana de Souza Vidal, nas dependências do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital/RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 396/397.À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 24/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2001-094234\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Niterói\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra.Nelma Soares dos Santos Madeira, nas dependências do Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói/RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 148/149. Á DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2001-107108\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum Regional Inhomirim\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sr.Glauco Gonzáles Fagundes, nas dependências do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 263/264.À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2002-061797\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Sra Norma César da Silva, nas dependências do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 226/227.À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2002-167661\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Resende\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Shine Foot Importação e Exportação Ltda, nas dependências do Fórum de Resende, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 167/168. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 25/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2002-026984\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum Regional da Leopoldina\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0024/02-03,entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nas condições apresentadas no parecer de fls.170/171. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA em prosseguimento. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 28/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2003-107432\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. Jovenil Sarmento de Carvalho, nas dependências do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, para exploração do serviço de venda de livros, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 187/188. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 21/01/2008\r\n\r\nId: 428742"
                    ],
                    "428768": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-163159 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagens: ASPERJ, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDespacho: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS E O FATO DE NAO SER APRESENTADA A DOCUMENTACAO EXIGIDA PELO ATO NORMATIVO N. 06/2006, INDEFIRO O PEDIDO DA INSTITUICAO. 29/01/2008.\r\n\r\nId: 428768"
                    ],
                    "428763": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 202.367/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUÍS FERNANDO DA SILVA, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/20611, com validade a contar de 26.05.2006, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 15.\r\n\r\nId: 428763"
                    ],
                    "428764": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.141/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA DAS GRAÇAS REIS E SILVA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4128, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428764"
                    ],
                    "428765": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 265.277/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCIA TINOCO BRANCO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº. 01/15114, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 428765"
                    ],
                    "428775": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 266.167/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANTONIO AUGUSTO GUILHON HENRIQUES, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6452, com validade a contar de 24.09.2007.\r\n\r\nId: 428775"
                    ],
                    "428766": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 276.679/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA CRISTINA MACHADO, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/21.652, com validade a contar de 16.10.2007.\r\n\r\nId: 428766"
                    ],
                    "428767": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 288.852/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de WILMA FONTES SESSA, aposentada, compulsoriamente, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/23.774, com validade a contar de 12.12.2007.\r\n\r\nId: 428767"
                    ],
                    "428744": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/056-RESOLVE designar a Doutora IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, para no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008 e 09 de fevereiro de 2008, conhecer das MEDIDAS inerentes a sua competência, definidas no artigo 92 do CODJERJ, PLANTÃO, exclusivamente à Comarca da Capital no que diz respeito às atividades pertinentes aos festejos de Carnaval na Rua Marquês de Sapucaí e congêneres, entre 18h do dia indicado e 08h do dia seguinte.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\nATO M/066-RESOLVE designar o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para auxiliar em caráter excepcional nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2008, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, conhecendo das MEDIDAS inerentes a sua competência, definidas no artigo 92 do CODJERJ, PLANTÃO, exclusivamente à Comarca da Capital no que diz respeito às atividades pertinentes aos festejos de Carnaval na Rua Marquês de Sapucaí e congêneres, entre 18h do dia indicado e 08h do dia seguinte, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\nId: 428744"
                    ],
                    "428743": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 086DO ATO MI/030 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.01.2008)\r\n\r\n086) Onde se lê: ..., para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro , no I JEC de Duque de Caxias, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro , no II JEC de Duque de Caxias, ....\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 100 DO ATO MI/030\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.01.2008)\r\n\r\n100) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, e nos dias 1º e 02, a 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mônicca de Holanda Daibert e Licença Maternidade da Drª Viviane Alonso Alkimim. \r\n\r\nATO MI/036\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para auxiliar, no dia 29 de fevereiro, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/037\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 05 de fevereiro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/038\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para assumir, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva.\r\n\r\nATO MI/039\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 11 de fevereiro, a 1ª Vara Cível de Nilópolis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nATO MI/040\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, nos dias 29 e 30 de janeiro, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo da 3ª Vara Cível de Cabo Frio;\r\n\r\n02) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, nos dias 29 e 30 de janeiro, a 1ª Vara Cível de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 428743"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "428819": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 295578/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituição\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.419,02, em favor de LIGIA JANNUZZI LAZZAROTTO DO AMPARO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5041/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a correção monetária e juros e mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 420,64, em favor de JULIO CESAR FURTADO MAGALHÃES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 78888/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a Auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de SÔNIA MARIA GARCIA DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 91626/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a Auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 641,98, em favor de JOSÉ CARLOS VITORINO DE SÁ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273235/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a Auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 336,00, em favor de DELSO GOMES DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 69303/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a Auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 672,00, em favor de ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291945/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DECOS\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente ao cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.078,09, em favor de SÔNIA MARIA ALVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 268932/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DECOS\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.160,11, em favor de OSWALDO JOÃO BASÍLIO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 122472/2005\r\n\r\nORIGEM: EMERJ\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 150.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls.255, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.254. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171088/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.295,15, conforme compromisso orçamentário de fls.217, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.216. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 256892/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 729/2007, no valor de R$ 116.600,00 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.270, em favor da empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.268. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 165262/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 500,00, conforme compromisso orçamentário de fls.102, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.101. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 233576/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.730,00, conforme compromisso orçamentário de fls.116, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.114. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 124589/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 155 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 933,24 em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 154, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 244763/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 88 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do valor integral (R$ 13.413,47) do empenho nº 3648/07; b) a emissão de empenho no valor de R$ 40.240,40 em favor da empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 87, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14160/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento para fazer face ao pagamento de gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 07 e, por seus próprios fundamentos, em consonância com a solicitação contida no Ofício ESAJ nº 10/2008, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 227.421,92, conforme compromisso orçamentário de fls. 3, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13222/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de turma efetivamente concluída\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.703,68, em favor de ROSELI ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15506/2008\r\n\r\nORIGEM: DEMOV\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.118,55, em favor do EXMº SR. DR. RODRIGO MOREIRA ALVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13221/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 6.746,96, em favor de ANTÔNIO OLEGÁRIO GOMES NETO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282735/2007\r\n\r\nORIGEM: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio Saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de LIA MÁRCIA RUST BARRETO CAVALCANTE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 98581/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio Saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 672,00, em favor de ALESSANDRA DA SILVA SOARES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14220/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: José Marlito dos Santos\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17837/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ELAINE MARIA DA GLÓRIA VENTURINI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17840/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17842/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2899/2008\r\n\r\nORIGEM: Barra Mansa - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 07, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 264,00, em favor do servidor TERESINHA DA ROCHA GOMES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/01/2008\r\n\r\nId: 428819"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "428534": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 230618/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 144/07, para a compra de fita LTO Ultrium - 800/1600 GB e fita LTO Ultrium 4 - Limpeza - Decisão em 28/01/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária VSDATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA, dando-lhe provimento, desclassificando do certame a sociedade empresária TUCUM INFORMÁTICA LTDA, eis que a mesma não atendeu ao disposto o item 6.2.2 do Ato Convocatório da presente licitação. Encaminhem-se ao OJULI, para, cientes os interessados, prosseguir com o certame, observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 150128/07 - Na Licitação por Pregão nº 132/07, para para prestação de serviços educacionais e de apoio às atividades desenvolvidas na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sagrou-se vencedora do certame a sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, que cotou o valor total de R$ 1.864.706,82 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e dois centavos) - Decisão em 29/01/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.” Ass.: Ilm°. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 428534"
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                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "427883": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/063/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, X, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/0092/03-05-LOC, de locação de imovel situado na Rua Pedro Alves, nº 83/85 e 87, Santo Cristo; VALOR: Estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/12/2007; PARTE: Dorex Administração e Participações Ltda.; PROCESSO: nº 197.057/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/064/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, c/c II, “d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Revisão do valor do contrato de nº 003/073/2004 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação e descupinização do prédio da IV Região, passando o valor global inicial atualizado para R$ 7.269.428,40 (sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.077/2004.\r\n\r\nId: 427883"
                                ],
                                "427865": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 013/08 (PROC. Nº 306.745/06)\r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família pisos e revestimentos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de fevereiro de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 427865"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "427700": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2001-2936 Origem: CAPITAL 1 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagens: CAPITAL 1 VARA FAMILIA, FLAVIA LOUREIRO RIBEIRO DE BARROS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 72.994), ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/RJ88.928), LILIANE ALLEN BARTOLY (OAB/RJ 61.372) E OUTROS.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007 E AINDA CONSIDERANDO AS DISPOSICOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 83/120, INDEFIRO O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PRESTADA A TELERJ PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, UMA VEZ QUE ESTA PERMANECEU CARACTERIZADA COMO SOCIDADE CIVIL PRIVADA.PUBLIQUE-SE. 29/01/2008.\r\n\r\nId: 427700"
                                        ],
                                        "427701": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-62437 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO DE SERVIDORA QUE ATUOU EM PLANTOES DURANTE O CARNAVAL. Personagens: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO, GLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINARIAS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.PUBLIQUE-SE. 29/01/2008.\r\n\r\nId: 427701"
                                        ]
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 07 de fevereiro de 2008, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 425067"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família Convivência Familiar e seus Reflexos”, dia 08 de fevereiro de 2008, com início às 09:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Domesticas e Familiar Contra a Mulher \r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 425337"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR”, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO E FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO - ASPECTOS RELEVANTES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo - Defensor Público\r\n\r\nDebatedor: Dr. Rodrigo Octávio Pinto Borges - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n10h30min - “A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Augusto Garcia - Defensor Público \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS AÇÕES BANCÁRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Renato Lima Charnaux Sertã - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nJuiz de Direito Eduardo Perez Oberg - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Augusto Alves Moreira Júnior - TJ /RJ\r\n\r\nJuiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 427591"
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CIVEL 20.030.011052-8 Protocolo: 2005250018 AUTORs: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR 0022722BA REUs: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 19.810.011694-1 Protocolo: EXCPTEs: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.021745-2 Protocolo: 200816028 IMPTEs: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ IMPDO: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200827423 IMPTEs: JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200827776 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ ADVOGADOs2: DR(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES 0090035RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI Nr 691 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04738 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.007870-3 Protocolo: 2008020900 APTEs1: ROSA MARIA MACHADO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APTEs2: JOSE AURELIANO DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.145519-5 Protocolo: 200825372 AGTEs: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ AGDOs: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02826 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.007.000361-9 Protocolo: 200825774 AGTEs: ROMILDO VIEIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ AGDOs: RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02834 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.000302-3 Protocolo: 200825722 AGTEs: MILTON SOARES AGTEs: MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: ERIVALDO CABRAL MACIEL AGDOs: ZILDA SUETE MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02862 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.029.003768-5 Protocolo: 200826549 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: ELAINE BONGOSTO FONSECA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.209.007287-0 Protocolo: 200826612 AGTEs: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO 0043452RJ AGDOs: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02954 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.004.181974-6 Protocolo: 200826857 AGTEs: NEIDE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ AGDOs: JANAINA MARTINS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04442 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.124338-1 Protocolo: 2008020802 APTEs1: JOSE WILSON SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MENEZES GOMES 0154244RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146165-9 Protocolo: 2008021860 APTEs: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.153503-3 Protocolo: 2008022263 APTEs: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ APDOs: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.090368-3 Protocolo: 2008022273 APTEs1: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ APTEs2: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.148911-4 Protocolo: 2008022283 APTEs: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ APDOs: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01721 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072540-4 Protocolo: 200815284 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: JACQUELINE FERREIRA VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.001105-7 Protocolo: 200823829 AGTEs: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA 0128222SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA AGDOs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.019033-2 Protocolo: 200824787 AGTEs: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.010356-3 Protocolo: 200825068 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). PAULA PRADO RODRIGUES 0134348RJ AGDOs: SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO 0012267SC Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176509-7 Protocolo: 200825180 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: JORGE CORDEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES 0111269RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02866 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.104651-2 Protocolo: 200826184 AGTEs: ROMULO OLAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ AGDOs: ANA CLARA FERREIRA OLAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02911 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.019760-0 Protocolo: 200825550 AGTEs: ASSOCIACAO VITORIA EM CRISTO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: CBTV COMUNICACOES LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.125168-7 Protocolo: 200827296 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADOs1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.108775-7 Protocolo: 200826129 AGTEs: JACIRA AUGUSTO PARRAS AGTEs: FLAVIA DE POMUCENO AGTEs: FERNANDA MASCARENHAS DE OLIVEIRA AGTEs: LINDALVA VENTURA DA SILVA CALDEIRA AGTEs: MICHELE CRUZ BARBOSA AGTEs: ROSANGELA PAZ DA SILVA AGTEs: ELISABETH ALVES ANSELME AGTEs: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MENDONCA DA SILVA AGTEs: PAULA CRISTINA ASSIS DE SOUZA AGTEs: DIANA OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: FRANCISCA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: ANDERSON ROSA CARDOSO AGTEs: ELIAS SILVA DA CONCEICAO AGTEs: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS AGTEs: JORGE CELSO RODRIGUES BERNARDO AGTEs: MARCELO DE AQUINO DO NASCIMENTO AGTEs: HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: PRISCILA DA COSTA NOGUEIRA AGTEs: MARINA CLARINDO DA COSTA AGTEs: SIMONA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: JOICE JUSTINIANO DEODATO AGTEs: SELMA ALMEIDA SILVA AGTEs: NELY VALERIO MARIANO AGTEs: ANA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA AGTEs: FABIANE BARBOSA DA SILVA AGTEs: ANGELA MARIA ROBERTO VIVANO AGTEs: NEUZA MARIA DE SOUZA ARAUJO AGTEs: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS AGTEs: GISELE DA SILVA MENDES AGTEs: ANGELICA LOURENCO DE OLIVEIRA AGTEs: MONICA CRISTINA DA COSTA AGTEs: MARLETE ALVES RODRIGUES AGTEs: CLAUDIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100367-7 Protocolo: 2008021868 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FLAVIO FERREIRA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.061.000637-0) 2007.061.005211-4 Protocolo: 200819547 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02819 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200513-0 Protocolo: 200824334 AGTEs: BANCO VR S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA ROMEIRO DE ANDRADE 0250248SP ADVOGADOs2: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES 0070928SP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs2: GREEN CARD S A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN 0018611RS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.133117-0 Protocolo: 200825185 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: ELIANE BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.093613-3 Protocolo: 200826419 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172836-2 Protocolo: 200826281 AGTEs: ITALO MORENO CRUZ AGTEs: TADEU DIAS DE MORAES AGTEs: SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA AGTEs: KATYA FARIAS FRATTE AGTEs: LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.036356-6 Protocolo: 200825793 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: RAFAEL BERNADINO DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.013905-9 Protocolo: 200826241 AGTEs: ANSELMAR DAS NEVES EUGENIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02996 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.001213-9 Protocolo: 200825811 AGTEs: MARIA CELIA RAPOSO LESSA AGTEs: ERIVAN NICOLAU DE MENDONCA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ AGDOs: IVAN COELHO DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.121017-8 Protocolo: 200827187 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0134114RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 6 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 2004.021.004245-7 Protocolo: 200826232 AUTORs: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SAO BENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ REU: F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013833-2 Protocolo: 2008021969 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA 0143068RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO 0132930RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.067771-9 Protocolo: 2008021833 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs: ISABELA BARBOSA DO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04578 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REGRESSIVA 2006.011.001370-1 Protocolo: 200821357 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO APDOs: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: 5127 INDENIZATORIA 95.001.065045-7 Protocolo: 200823195 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOs: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02768 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132752-9 Protocolo: 200824487 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDOs: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02839 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.045.006521-5 Protocolo: 200824767 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02846 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.015247-9 Protocolo: 200825176 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: DENISE FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02876 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.012.001967-2 Protocolo: 200825865 AGTEs: HELIO ARAUJO LOPES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02908 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.004772-8 Protocolo: 200825060 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: RAULINDO SIMOES DUTRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097671-8 Protocolo: 200825630 AGTEs: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02959 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.057205-8 Protocolo: 200826775 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER 0106286RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209923-8 Protocolo: 200827039 AGTEs: ANTONIO SILVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.002.014022-0 Protocolo: 200827765 IMPTEs: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04693 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.031135-3 Protocolo: 200819796 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: GENTIL MORARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100002-0 Protocolo: 200822178 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ELILDEN COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02667 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.064.002550-0 Protocolo: 200824024 AGTEs: VICTOR DE SOUZA LAGO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PABLO SCHNITZLER LAGO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.051590-2 Protocolo: 200824943 AGTEs: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO 0139495SP INTERESSADOs: ARMANDO DE JESUS CAMPOS INTERESSADOs: DENISE LELIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVES DE SOUZA 0091039RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02802 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.008467-0 Protocolo: 200825069 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02808 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009682-7 Protocolo: 200823203 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02812 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.002710-4 Protocolo: 200825037 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: VERA LUCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ INTERESSADOs: MRS LOGISTICA S A ADVO GADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02816 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011776-3 Protocolo: 200825588 AGTEs: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.072227-0 Protocolo: 200825029 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02860 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.007616-6 Protocolo: 200826398 AGTEs: TOLEDO JANDER BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO 0130939RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02861 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.104809-5 Protocolo: 200826408 AGTEs: RUBENS KRASKOFF AGTEs: AMELIA KRASKOFF ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: BENE ELIESER VINOCUR ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.049515-9 Protocolo: 200826489 AGTEs: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ AGDOs: ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.108206-1 Protocolo: 200826520 AGTEs: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2003.001.002299-0 2006.001.014732-9 Protocolo: 200825713 AGTEs: ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDOs: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02882 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082977-0 Protocolo: 200825019 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: GILBERTO DE SOUSA FARIA AGDOs: HUGO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.000805-5 Protocolo: 200826413 AGTEs: MARCOS ROGERIO TREVISAN ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ AGDOs: AUGUSTO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 2004.001.128317-4 Protocolo: 200826361 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04647 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.003352-4 Protocolo: 2008021039 APTEs: VANDA GENEROSO ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA 0118601RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04701 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.208.000511-4 Protocolo: 2008021045 APTEs1: LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04702 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2007.061.003593-1 Protocolo: 200819539 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132480-6 Protocolo: 200826496 AGTEs: VALERIA LUISA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02881 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.033.000400-4 Protocolo: 200825782 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.009436-7 Protocolo: 200824913 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA 0077916RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266430-6 Protocolo: 200826294 AGTEs: MANOEL DE OLIVEIRA LOPES AGTEs: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA AGTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA AGTEs: ALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE AGTEs: SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.002.019608-7 Protocolo: 200825547 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2007.058.055087-7 Protocolo: 200825891 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LINO JOSE MORAES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114684-9 Protocolo: 2008020405 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB-85638 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.001.039860-4 Protocolo: 2008022119 APTEs: DAFYNE MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ APDOs: LORENA CAVALCANTI SOTERO APDOs: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO REP/P/S/INV APDOs: JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO ASSIST/P/S/MAE APDOs: FERNANDO JOSE SOTERO DE MELLO PORTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 92.001.088987-3 (TB-3808) 2003.001.096215-8 Protocolo: 2008022301 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTEs2: DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA APTEs2: ROSIMERI DA COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008837-1 Protocolo: 200826597 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.037135-6 Protocolo: 200825799 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: VALDELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2007.001.098814-5 Protocolo: 200825830 AGTEs: ESTELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.027526-4 Protocolo: 200825805 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: FILOMENA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012833-4 Protocolo: 200826568 AGTEs: MARCELO GROSSO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE AGDOs: MATHEUS DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02956 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.001.209228-8 Protocolo: 200826301 AGTEs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070099-0 Protocolo: 200826112 AGTEs: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02976 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087105-9 Protocolo: 200826718 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: DALVA MARIA WALTER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069592-0 Protocolo: 200826807 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ AGDOs: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04586 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.036904-0 Protocolo: 2008022054 APTEs1: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO APTEs1: ELIZABETH CARDOSO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APTEs2: JAIRO DE OLIVEIRA FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDOs: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04620 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.055.000435-5 Protocolo: 2008021498 APTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ APDOs: JORGE LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2002.001.136079-6 Protocolo: 2008021876 APTEs: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002368-1 Protocolo: 200822186 APTEs: NAIR VIANA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02675 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.010042-9 Protocolo: 200824197 AGTEs: AMORIM E PALMIERE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE AGDOs: LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 88.001.018089-4 Protocolo: 200825082 AGTEs: CAROLINA THOMAZ MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDOs: ALOISIO PIMENTEL MENEZES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02793 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048233-5 Protocolo: 200824929 AGTEs: CLAUDIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008358-1 Protocolo: 200824880 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN 0107022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02868 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.207.001085-3 Protocolo: 200825845 AGTEs: MARCOS LUIZ HOLS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ AGDOs: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02896 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.055.000122-5 Protocolo: 200826137 AGTEs: CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124142-4 Protocolo: 200826288 AGTEs: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA MARTINS AGTEs: FERNANDO CESAR MERGULHAO AGTEs: ALCINO DA SILVA ATHAYDE AGTEs: PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA AGTEs: ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.050264-9 Protocolo: 200825152 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: CARLOS ADRIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.019487-3 Protocolo: 200826855 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFI CIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.244833-6 Protocolo: 200827307 AGTEs: MARCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.187155-9 Protocolo: 200827184 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DAS NEVES 0225967SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00132 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028842-9 Protocolo: 2008021932 AUTORs: MARIA VALMIRA MOURA FE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.043671-9 Protocolo: 2008021866 APTEs1: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APTEs2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS 0145216RJ APTEs3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04688 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.028.002063-9 Protocolo: 2008021194 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04756 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.068019-6 Protocolo: 2008021844 APTEs: CARLOS MARCIO SARTORIO ADVOGADOs: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001741-0 Protocolo: 200825086 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: BRUNO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02804 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.208.010058-0 Protocolo: 200824925 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: MILTON DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037557-3 Protocolo: 200825125 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP AGDOs: NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA 0101998RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02841 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003190-4 Protocolo: 200825028 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02858 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.207.005164-2 Protocolo: 200826169 AGTEs: ROBERTO DA COSTA FARIA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO 0078313RJ AGDOs: LIETE DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA 0066411RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02869 Origem: BOM JARDIM Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.009.000416-7 Protocolo: 200826529 AGTEs: NELIA NERY DIAS CARRIELLO ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02872 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.094409-9 Protocolo: 200825924 AGTEs: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125880-9 Protocolo: 200826222 AGTEs: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.165190-0 Protocolo: 200826528 AGTEs: REGINA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02930 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035795-9 Protocolo: 200826502 AGTEs: INEZ DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.073932-4 Protocolo: 200825542 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: RAYARA MARTINS PEREIRA GOMES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ ADVOGADO2: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04548 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002582-4 Protocolo: 2008021278 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: SANDRA REGINA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.044074-7 Protocolo: 2008021850 APTEs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ APDOs: MIAMI DIVER INC ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR 0176480SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04551 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.001784-0 Protocolo: 2008021275 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA 0127212RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /8 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.110449-8 Protocolo: 2008022128 APTEs: JAYME GUILHERME GONCALVES BORGONGINO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITOTIA 97.203.006409-6 Protocolo: 2008020904 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: MENTORE FLAVIO VELLOSO APDOs: MARIA JOSE RIBEIRO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02903 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052575-9 Protocolo: 200825670 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: ANDREA MENDONCA CARDOSO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA 0091467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.181497-7 Protocolo: 200826329 AGTEs: ANTONIA RITA PESTANA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126057-5 Protocolo: 200825623 AGTEs: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2007.001.050939-5 Protocolo: 200826648 AGTEs: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDO: DINERS CLUB INTERNATIONAL CARTAO DE CREDITO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 99.001.139060-9) 2007.001.123677-5 Protocolo: 200826566 AGTEs: JOSE ERNESTO GAULLIER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ AGDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02931 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.115621-4 Protocolo: 200826282 AGTEs: CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117570-9 Protocolo: 200826324 AGTEs: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ AGDOs: CLINICA SOROCABA S A AGDOs: MARCUS HUMBERTO TAVARES GRESS AGDOs: ARNO VON BUETTNER RISTOW AGDOs: JOSE MUSSA CURY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.209.009252-2 Protocolo: 200827332 AGTEs: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA AGTEs: DOMINUS ENGENHARIA LTDA AGTEs: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: WILSON SEIDLER AGDOs: CRISTIANE MONCAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR 0145433RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02974 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.005862-0 Protocolo: 200826116 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ INTERESSADOs: VERONICA CARVALHAES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.205.000779-0 Protocolo: 200826593 AGTEs: ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDO: PONTO FRIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03007 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.100773-7 Protocolo: 200827268 AGTEs: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDOs: LAURACY DE MORAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00123 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 5407 DESAPROPRIACAO 87.028.000068-0 Protocolo: 2008021190 AUTORs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ REUs1: GUIOMAR MIRANDA D' OLIVEIRA REUs1: ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA REUs1: NAZARETH MIRANDA VITOLA REUs1: FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA REUs1: ARY MIRANDA REUs1: OLGA MIRANDA CHAVES REUs1: JOAO BATISTA DE MIRANDA REUs1: YEDDA MIRANDA GRACA REUs1: JOAO MIRANDA GRACA REUs2: NARA MIRANDA GRACA REUs2: YARA GRACA SANTORO REUs2: GERALDO MIRANDA GRACA REUs2: DINORAH MIRANDA GRACA COELHO REUs2: NANCY MIRANDA PENNA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.018415-6 Protocolo: 200820575 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2002.001.017337-0 Protocolo: 2008020723 APTEs: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04596 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.015420-0 Protocolo: 2008020891 APTEs: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ APDO: ANA CARLA SILVA DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.207.002002-5 Protocolo: 200825482 AGTEs: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES AGDOs: GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003197-7 Protocolo: 200824475 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ AGDOs: CYBELE SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ ADVOGADO2: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA 0129157RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02847 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.003.005146-1 Protocolo: 200825765 AGTEs: FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02875 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REVISAO DO VALOR VENAL 2004.066.019846-8 Protocolo: 200825777 AGTEs: CONCEICAO APARECIDA GUEDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ORIVAL PRANGE AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02891 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.131161-7 Protocolo: 200825502 AGTEs: HERCULES NUNES DAMASCENO AGTEs: ANA MARIA FIGUEIRA DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169171-5 Protocolo: 200826278 AGTEs: MARIO ROTBERG AGTEs: LUIZ ALFREDO NOBREGA DA ROCHA AGTEs: GERALDINA DE MELLO AUER AGTEs: FLAVIO MEDEIROS AUER AGTEs: AFRANIO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02938 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.012688-3 Protocolo: 200825654 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDREIA FERNANDES REIS ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.012222-1 Protocolo: 200825911 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MIRTES SILVERIO AGDOs: RAPHAEL ALVES GUSMAO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02967 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151913-0 Protocolo: 200827032 AGTEs: ELAINE MANFIOLETTI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03003 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.011.009894-0 Protocolo: 200827377 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: SANDRA REGINA NUNES DA SILVEIRA AGDO: FRIPEL DOS LAGOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200825513 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: DR.(a)KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.070022-6 Protocolo: 2008021862 APTEs: ELSON BRITO LOPES ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.014457-1 Protocolo: 200824074 AGTEs: MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02781 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.152624-6 Protocolo: 200825052 AGTEs: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO H DA CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002577-0 Protocolo: 200824129 AGTEs: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02805 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.000642-0 Protocolo: 200825479 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ATILA COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02853 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.017845-2 Protocolo: 200825734 AGTEs: VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02886 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.014096-7 Protocolo: 200826117 AGTEs: ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO AGTEs: VANIA AVELINA MADALENA MONVOISIN ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ AGDOs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL AGDOs2: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA AGDOs3: POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA ME AGDOs4: HSBC BANK BRASIL S A AGDOs5: MARIA ODETE SOARES AGDOs6: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO7: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.001997-8 Protocolo: 200825876 AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDOs: THALIA ALVES FONTENELE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.153594-5 Protocolo: 200825006 AGTEs: JURANDIR NOVAES PEREIRA AGTEs: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA JERONIMO DA SILVA AGTEs: CLODOALDO LOPES DO AMARAL AGTEs: ROSILENE RODRIGUES CANDIDO AGTEs: FATIMA DA SILVA REIS AGTEs: FRANCISCO EGBERTO PAULINO DE LIMA AGTEs: LUIS SERGIO DE OLIVEIRA AGTEs: ANA CLAUDIA DOS SANTOS AGTEs: RENATA DA SOLIDADE SENA MACHADO AGTEs: ROGERIO DA SILVA GASPAR AGTEs: ANTONIO CARLOS DE LIMA ALMEIDA AGTEs: BRUNO GONCALVES CAMPOS FERREIRA AGTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ AGDOs: MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA AGDOs: MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES AGDOs: JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021002-6 Protocolo: 200827061 AGTEs: JOSE VALMAR SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.067763-8 Protocolo: 200826909 AGTEs: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA AGTEs: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDOs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.100826-0 Protocolo: 2008022205 APTEs: D&C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO 0046355RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO 0080812RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01626 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088810-4 Protocolo: 200813065 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DALVA PEREIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO 0127401RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02788 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.012898-7 Protocolo: 200825221 AGTEs: DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02813 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.073751-0 Protocolo: 200825470 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDOs: ROSEMARY RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02828 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003399-7 Protocolo: 200825818 AGTEs: PRONTOMED S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.093875-0 Protocolo: 200824911 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 0131041RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA 0131031RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.013879-4 Protocolo: 200826253 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ANDRE CANTANHEDE AMELIO PROC. EST.s2: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES 0068881RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ ADVOGADO4: DR(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO 0146697RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20442 - COBRANCA 97.410.003104-9 Protocolo: 200825188 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA AGDOs: IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.066.019167-6 Protocolo: 200826499 AGTEs: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI 0173041SP INTERESSADOs: ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 0076096RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04715 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5813 HABILITACAO DE CREDITO 98.006.000134-2 Protocolo: 2008020974 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ APDOs: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210742-9 Protocolo: 200824872 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SANDRA ALVES ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.001.209635-3 Protocolo: 200825105 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALICE ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02854 Origem: ITAGUAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.024.000071-1 Protocolo: 200825115 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALOISIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02916 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.064.001313-5 Protocolo: 200825413 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ME Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.236517-0 Protocolo: 200826179 AGTEs: WALTER LUIZ SIMIONI FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ AGDO: TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 26082 ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.404193-4 Protocolo: 200826475 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: IVONETE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02991 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.105079-5 Protocolo: 200827046 AGTEs: OZENY SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200825516 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.141826-5). 2006.001.036509-6 Protocolo: 2008021852 APTEs1: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.209.005082-3 Protocolo: 2008021488 APTEs: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA APTEs: CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02797 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.082355-5 Protocolo: 200824367 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDOs: MARIA NASARE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002930-2 Protocolo: 200824763 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.010166-6 Protocolo: 200825099 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SARA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.010153-4 Protocolo: 200825948 AGTEs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDOs: RITA DE CASSIA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032600-4 Protocolo: 200825798 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02968 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.146333-7 Protocolo: 200827318 AGTEs: MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02982 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.055.013493-4 Protocolo: 200827495 AGTEs: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ AGDOs: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ ADVOGADO2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 96.014.001563-8 Protocolo: 200819022 AGTEs: SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA AGDOs: SIRLEY D'ANGELA PIRES RIBEIRO VIEIRA AGDOs: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA AGDOs: VANIA HENRIQUES VIEIRA AGDOs: VALDIR ALVES VIEIRA FILHO AGDOs: WALTER ALVES VIEIRA AGDOs: WARLEN ALVES VIEIRA AGDOs: VICTOR ALVES VIEIRA AGDOs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA AGDOs: ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02795 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.012958-6 Protocolo: 200825472 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: FNA MODA JOVEM LTDA Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.179622-7 Protocolo: 200825141 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HAYDEE MAURICIO DA FONSECA KING REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.023285-7 Protocolo: 200824903 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRUSSU ADVOGADOs1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02856 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.012306-8 Protocolo: 200825119 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.108010-6 Protocolo: 200826320 AGTEs: RITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02950 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.133738-0 Protocolo: 200827257 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESILICAO DE CONTRATO 2003.209.009896-4 Protocolo: 200826960 AGTEs: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR AGTEs: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ AGDOs: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.203.003615-8 - TB 34524 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DEC. COMP. 2006.001.143437-5) 2006.001.143448-0 Protocolo: 200820781 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APTEs2: WILSON DE FREITAS MATHIAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04297 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028835-4 Protocolo: 2008020385 APTEs: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04583 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.011.006659-5 Protocolo: 2008021377 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04599 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.001301-1 Protocolo: 2008021048 APTEs: SERGIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.000137-7 Protocolo: 2008021043 APTEs1: SADIA S A ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTEs2: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs3: RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158029-0 Protocolo: 2008022137 APTEs: LUIZ VITAL GONCALES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.095909-1 Protocolo: 200824466 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: AUGUSTO NERY SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.202.014003-1 Protocolo: 200825183 AGTEs: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.006.000833-0 Protocolo: 200825275 AGTEs: MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA AGTEs: SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02820 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.020857-0 Protocolo: 200824740 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.001571-9 Protocolo: 200826183 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDOs: MAURO TRINDADE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS 0097512RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02840 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO 2005.063.009907-7 Protocolo: 200825754 AGTEs: JANSEN SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BV FINANCEIRA SRJCREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02863 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.011.008460-6 Protocolo: 200826111 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA AGDOs: GILSON CUNHA CEZARIO ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA 0136542RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.020857-0 Protocolo: 200826180 AGTEs: FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028179-3 Protocolo: 200825803 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: KATRINE CAMPOS SEVERO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.202.000934-8 Protocolo: 200825696 AGTEs: WALDIR BARROS LEITE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02948 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.471.000743-9 Protocolo: 200827130 AGTEs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02965 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2008.211.000307-2 Protocolo: 200827310 AGTEs: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ AGDO: VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.000510-6 Protocolo: 200825018 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.088470-0 Protocolo: 200824768 AGTEs: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER AGTEs: ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027049-0 Protocolo: 200825161 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02836 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.052.004508-5 Protocolo: 200825835 AGTEs: STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02888 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.123444-0 Protocolo: 200826441 AGTEs: RODRIGO CALIL VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.148390-0 Protocolo: 200826511 AGTEs: DORALICE TOURINHO SILVA AGTEs: MARILEIDE TOURINHO SILVA AGTEs: MARILENE TOURINHO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.209.005292-3 Protocolo: 200826178 AGTEs: FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA 0077551RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.016488-0 Protocolo: 2008021871 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO REUs: MARIZA SIMAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048344-5 Protocolo: 2008021926 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: SANDRA VALERIA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04664 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 67364 ) -EXECUCAO FISCAL 97.002.008497-0 Protocolo: 2008019779 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02789 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 2002.069.000037-0 Protocolo: 200824512 AGTEs: MARIO MOUTINHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ AGDOs: CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA ADVOGADOs: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213568-1 Protocolo: 200825134 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02829 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.051.000348-6 Protocolo: 200825850 AGTEs: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02848 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.066510-9 Protocolo: 200825192 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: RENATA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02865 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013164-7 Protocolo: 200826259 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS 0074843RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.154992-0 Protocolo: 200825841 AGTEs: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: ESPOLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.184054-0 Protocolo: 200824923 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.052.002029-8 Protocolo: 200826411 IMPETRANTEs: VAGNER MACHADO MENDONCA OABRJ130225 PACIENTEs: SEBASTIAO CAMOES DE SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.031984-3 Protocolo: 2008021856 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04723 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.028.001251-1 Protocolo: 2008021186 APTEs: MARCOS FERREIRA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADOs3: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173706-5 Protocolo: 200826014 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02844 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.015976-2 Protocolo: 200825761 AGTEs: ROMERO ZANDER GUIMARAES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02851 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.045.001500-5 Protocolo: 200824789 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ AGDOs: HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02857 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.210958-0 Protocolo: 200825128 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA 0103308RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02859 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016552-6 Protocolo: 200826247 AGTEs: JANNY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02953 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.018971-8 Protocolo: 200827097 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MENDONCA PINTO 0083731RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02964 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.077.001421-6 Protocolo: 200826998 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO 0097422RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02989 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.049972-9 Protocolo: 200827052 AGTEs: ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.015683-4 Protocolo: 200827491 AGTEs: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA 0128124RJ AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO2: UNIMED ANGRA DOS REIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 427884"
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                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02985 (MARICA 1 VARA) AGTE: VALDIR BARBOSA BRITO ADVOGADO: RJ0020778 - DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES AGDO: JOSE MARIA MARQUES MUNIZ ADVOGADO 1: RJ0068836 - DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI ADVOGADO 2: RJ0105910 - DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 29/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02988 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RJ0055174 - DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO AGDO: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RJ0118624 - DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 29/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: 2\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03078 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: RJ0059709 - DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES AGDOS: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE ANA CAROLINA DE CAMPOS NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0047163 - DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 30/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03132 (REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO: RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDO: MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 30/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00003 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO: RJ0134996 - DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA IMPGDO: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 30/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. RECLAMACAO 2008.023.00011 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADO: RJ0110233 - DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17291//2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 29/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 427885"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 017a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00081-5 Protocolo: 2007360130 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MELEIDE LEMOS DE OLIVEIRA - RG 20863215-8 OUTRO NOMEs: MILEIDE LEMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 E 2006/02196-8 Protocolo: 2007370186 IMPTEs: MARIA REGINA DE MENEZES SA IMPTE/PACTEs1: ROBERSON DAVIS SA (RG:22.189.832-3 IFP) IMPTE/PACTEs2: DENNIS ROBERT SA (RG:22.246.353-1 IFP) OUTRO NOMEs: DENIS ROBERT SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676260 Protocolo: 200824310 IMPTEs1: DR.PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ/125089) IMPTEs2: DR.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ/116561) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI - TRIB.JURI CO-REUs1: FRANCISCO ABILIO RIBEIRO OUTRO NOMEs: FRANCISCO ABILIO MORENO CO-REU2: WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.041676-5, 20068240027234 Protocolo: 200824887 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTEs: JOSE MARTINS COSTA AUT.COATORA: 2a. TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DO E.R.J. Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06041-5 Protocolo: 200825455 IMPTE/PACTEs: FABIO HENRIQUE JOAQUIM (RG:13459608-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168409-5), 20060011149899 Protocolo: 200825789 IMPTEs: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (RJ/46403) PACTEs: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOMEs: DENILSON COSTA SOUSA CO-REUs7: ANDRE TRIGO CO-REUs8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs9: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs10: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs11: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs12: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs13: ELMO RIBEIRO CO-REUs14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs15: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs16: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU17: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.003210-4, 20077110033878 Protocolo: 200825598 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: J.DA S.C. FILIACAOs1: MARCIA CESAR DA SILVA FILIACAOs2: JOSE MILTON CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11032-3 E OUTRAS DOS DEMAIS PACIENTES Protocolo: 2007358644 IMPTE/PACTEs: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RG 10095660-6 PACTEs2: AYRES ELY DA SILVA - RG 03032676-3 PACTEs3: JORGE LUIS DA CONCEICAO - RG 05916734-6 OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PACTEs4: ABER CAMPOS DA SILVA - RG 08645826-2 PACTEs5: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 10741136-5 PACTEs6: REYNALDO POLARY STUMPF - RG 03522231-4 PACTEs7: LEANDRO PELEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOMEs: LEANDRO PELLEGRINO PACTEs8: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS - RG 07537186-4 OUTRO NOMEs: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS PACTEs9: ROBERTO NUNES DOS SANTOS - RG 04624180-8 PACTEs10: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO - RG 07264628-4 PACTEs11: ANDERSON DE MATTOS - RG 10222582-8 PACTEs12: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 PACTEs13: MARCELO CESAR DOS REIS - RG 10428712-3 PACTEs14: ROBERTO SANTOS ROMANO PACTEs15: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 PACTEs16: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 PACTEs17: RENATO INACIO DO CARMO - RG 08680997-7 OUTRO NOMEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTEs18: LEONARDO GOMES CUNHA PACTEs19: PAULO RICARDO MENDES - RG 09969544-7 PACTEs20: ROBSON DE ASSIS SOUZA - RG 06458218-2 PACTEs21: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO PACTEs22: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 PACTEs23: GIL SORRENTINO DE FREITAS - RG 08431762-7 PACTEs24: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA - RG 10514666-6 PACTEs25: FERNANDO PEREIRA DUARTE PACTEs26: RICARDO SILVEIRA MELO - RG 08336412-5 PACTEs27: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA - RG 12219172-9 OUTRO NOMEs: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA PACTEs28: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA - RG 81054610-1 PACTEs29: LAERCIO PASSOS - RG 07564902-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.5 Origem: Acao: 20078070230930 Protocolo: 2007374183 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA,FAM. MULHER DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs: JOSE BENEDITO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041809625 Protocolo: 200825229 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: P.R.DE A.DA S. OUTRO NOMEs: P.R.DE A.S. FILIACAOs1: JURACI SANTOS DE ASSIS FILIACAOs2: ROGERIO MEDEIROS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: WEVESON DA SILVA SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/03022-9 E OUTRA Protocolo: 200825218 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO (RG.10369319-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040558 Protocolo: 200825521 IMPTEs: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTEs: MARCELO VENANCIO PROCOPIO AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01624-0 E OUTRAS Protocolo: 200825347 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (RG:06276233-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11247-9 Protocolo: 200825915 IMPTEs: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ0130510) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA - RG 09821321-8 IFP OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.041.000814-9 Protocolo: 200825478 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs1: THIAGO DA SILVA STANISCE PACTEs2: ROBSON DA SILVA STANISCE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041799796 Protocolo: 200825227 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: J.N.B. FILIACAOs1: TANIA LUCIA NUNES FILIACAOs2: JOCIVAL INACIO BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990540128777 Protocolo: 200825112 IMPTEs1: DR ANDREI MENDES SOARES (OAB/MG 95.115) IMPTEs2: LUIS CARLOS PACTEs: JOSE RUBENS DE FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 200825217 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs2: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS CO-REUs3: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS CO-REUs4: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS CO-REUs5: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs6: LUCIANO SEVERINO DA SILVA CO-REUs7: WILBERT DOS REIS DE SOUZA CO-REUs8: GELSON DOS SANTOS REIS CO-REUs09: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REUs10: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REUs12: DIEGO FONSECA DOS SANTOS CO-REUs13: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA CO-REU14: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210066838 Protocolo: 200825877 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: ANA PAULA HOMEM RIBEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: KENIA OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs2: JAQUELINE HOMEM RIBEIRO CO-REU3: SERGIO HOMEM RIBEIRO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080060000150 Protocolo: 200825856 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: BRUNA SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA DE PIRAI CO-REUs1: SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA CO-REU2: OTILIA VEIGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12448-1 Protocolo: 200824553 IMPTEs: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: EVERTON GAZETA VERISSIMO (RG.21102685-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02426-8 Protocolo: 200824527 IMPTEs1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: FABIO GUIMARAES OLIVEIRA DA SILVA (RG.09993111-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510017062 Protocolo: 200825515 IMPTEs: DR.RICARDO DUTRA MORAES (OAB/MG0096414) PACTEs: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290002028 Protocolo: 200827430 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NETO (RJ/147291) PACTEs: OSVALDO DE ASSIS COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: EDUARDO STILPEN COSTA CO-REU2: DIEGO BRANDAO DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/067911 Protocolo: 200824558 IMPTEs1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: SAMUEL DOS SANTOS MARVILA (RG.11831031-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982923 Protocolo: 200825231 IMPTEs: DR POLLYANA TONANI DA SILVA PACTEs: R.DE O.J. FILIACAOs1: CREIDE PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROGERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699428 Protocolo: 200825519 IMPTEs: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTEs: LEVI ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.063.003334-4, 20070011231236 Protocolo: 200825456 IMPTEs: Dr.JACIR LUIZ MARTINS (OAB/RJ140808) PACTEs: JOSE RICARDO LOPES VIEIRA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BEATRIZ ROSA ROMAO VELOZO ALVES CO-REU2: PAULO ROBERTO LEANDRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080116402 Protocolo: 200825462 IMPTEs: Dr.LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ121559) PACTEs: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535310 Protocolo: 200825597 IMPTEs1: DRA GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 895.891) IMPTEs2: DRA MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (OAB/RJ 117.320) PACTEs1: ALEX DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs: ALEX DA SILVA SOUZA CO-REUs2: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS CO-REUs3: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR CO-REUs4: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012044470 Protocolo: 200825921 IMPTEs: Dr.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ117079) PACTEs: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REUs11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2007.001.203752-0), 20070012044470 Protocolo: 200826005 IMPTEs: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTEs: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REUs11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10046-0 Protocolo: 2007301763 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: JORGE ANDRE JOSE DOS SANTOS - RG 12869690-3 OUTRO NOMEs: JORGE ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040951914 Protocolo: 200825501 SUSCTEs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO INTERESSADOs: K.C.DA S. FILIACAOs: CARLA GOMES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020711326 Protocolo: 200825548 IMPTEs: DR.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ0003640) PACTEs: RODRIGO VIEIRA SIMAS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.800.028952-2, 20070012440878 Protocolo: 200825378 IMPTEs1: Dr.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ79723) IMPTEs2: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTEs: RODRIGO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106370 Protocolo: 200825558 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 83.295) PACTEs: ANTONIO ERIVELTON FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080114456 Protocolo: 200825866 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: RAFAEL CASTRO FERNANDES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: JONATHAN PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010540042045 Protocolo: 200825954 IMPTEs: DR(a).JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (OAB/RJ0143876) PACTEs: ALESSANDRO SILVA MOREIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: T.DA S.M. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088410000974 Protocolo: 200825273 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: EMERSON FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.204.014175-0, 20042040125949 Protocolo: 200825216 IMPTEs: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTEs1: TIAGO PAES FERREIRA PACTEs2: EDUARDO DE JESUS GUEDES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: RENATO PAES FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020004210 Protocolo: 200825144 IMPTEs: DR CLAUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (OAB/RJ 125.717) PACTEs: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: SANDRO AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795602 Protocolo: 200825233 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: P.S.M.L. FILIACAOs1: CONCEICAO FIGUEIREDO MACHADO FILIACAOs2: PAULO DE ASSIS LIBERATO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675687 Protocolo: 200825487 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (OAB/RJ0047252) PACTEs: WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.057623-4 / 2003.001.154621-3, 20030010542522 Protocolo: 200825345 IMPTEs: Dra.ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (OAB/RJ133009) PACTEs: JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: EZEQUIAS DOS SANTOS CERCELINO OUTRO NOME: EZEQUIEL DOS SANTOS CERCELINO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540099780 Protocolo: 200825493 IMPTE/PACTEs: REINALDO DE CAMPOS SUZANO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200825933 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO PACTEs2: JORGE BARBOSA REIS PACTEs3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO PACTEs4: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs3: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs4: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs5: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs6: NILTON DE PAIVA CO-REU7: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001288-5 Protocolo: 200825990 IMPTEs: Dr.JOEL DOS SANTOS CYBRON (OAB/RJ17379) PACTEs: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 26/01/2008 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO), 20070290024101 Protocolo: 200826085 IMPTEs: DR JAIRO DE SOUZA VIEIRA (OAB/RJ 47.653) PACTEs1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA PACTEs2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.s1: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADOs2: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADOs3: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADOs4: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADOs5: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS INDICIADOs6: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADOs7: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADOs8: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADOs09: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADOs10: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADOs11: LUIS DE TAL INDICIADOs12: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADOs13: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADOs14: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADOs15: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADOs16: CHARLES COZZOLINO INDICIADOs17: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADOs18: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADOs19: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADOs20: BRUNO MARZANO INDICIADOs21: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADOs22: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADOs23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADOs24: ANA PAULA DE TAL INDICIADOs25: RAQUEL DE TAL INDICIADO26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04386-2 E OUTRA Protocolo: 200824793 IMPTEs: DR(a).PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTEs: JORGE FELIPE - RG 10985373-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020068269 Protocolo: 200825220 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380782574 Protocolo: 200825335 IMPTEs: DR.OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ/71396) PACTEs: RODRIGO DA CUNHA LOPES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002378-8, 20077110026970 Protocolo: 200825595 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.493) PACTEs: D.P.DE C. FILIACAOs1: ADRIANA PEREIRA DE CASSIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140172637 Protocolo: 200825721 IMPTEs: DR MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ 120.481) PACTEs: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10321-2 Protocolo: 200825025 IMPTE/PACTEs: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS (RG.20106799-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 427886"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 3/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: ERALDO CORREA DE MORAES ADVOGADOS 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RECLDO: VARA UNICA DE MANGARATIBA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.31, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. AGRAVO 4/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: EVANILDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE AGRAVADO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.21, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 428831"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00620/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200815752 RECTES: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO LITISCONSORTE PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00033 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01660/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007368435 RECTES: URANDY DOS SANTOS ADAO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01216/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007344695 RECTES: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 427887"
                                                    ],
                                                    "427888": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01658/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200817929 RECTES: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE RETORNO (GRU), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 427888"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "427891": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01141/2007 AGTE: KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 427891"
                                                                ],
                                                                "427892": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15005/2007 AGTE: RONALDO FOSER VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO 1: ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL ANA LUISA FOSTER VIDAL E DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20932/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16629/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20491/2007 AGTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ AGDO: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20315/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MARCELO CINDRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18292/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: JOSINETE PEREIRA FIDELES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19166/2007 AGTE: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ AGDO: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21827/2007 AGTE: MARIO VANZILLOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ AGDO: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20472/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14917/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18791/2007 AGTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17253/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18802/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/M CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSISTINDO S/FILHOS ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA,OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRAE E OUTRO ESDRAS DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, LAZARO DE OLIVEIRA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA E VANUZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13702/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18580/2007 AGTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18522/2007 AGTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19992/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19892/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18732/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19966/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LANGO CARPENTER FERREIRA AGDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18373/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16343/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17671/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20684/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ AGDO: AGUIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21214/2007 AGTE: EME EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOACIR BARROS 0006966DF AGDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19382/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: NEUCY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22072/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17955/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19519/2007 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10839/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO 1: MARCELO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA 0115100RJ AGDO 2: ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ AGDO 3: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUIZZO 0047750SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14309/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: DIVA GADELHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15347/2007 AGTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18630/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19771/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18167/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19603/2007 AGTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18142/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES 0086201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16912/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA AGDO: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR 0133311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17430/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19681/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18441/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ESTER BEZERRA LESSA OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18301/2007 AGTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20282/2007 AGTE: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: METALFENAS IND. DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19346/2007 AGTE: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15091/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15091/2007 AGTE: CEG RIO S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20330/2007 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18172/2007 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES 0077144RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL 0142203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18948/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19815/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21091/2007 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDO: JUSSARA PACHECO LAGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22112/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDO: BENEDITA DAS GRACAS O. RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21621/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ AGDO 1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES 0099879RJ AGDO 2: LUIZ CESAR OLIVA AGDO 3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19594/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17537/2007 AGTES: IVANI DA SILVA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20323/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: MARCOS AURELIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18372/2007 AGTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15677/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: WALTER DE MORAES LAINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19252/2007 AGTES: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19148/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20026/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: MARIA LEDA PAVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09658/2007 AGTE: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09307/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ELIE TANIOS OFEICHE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07354/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08621/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIERZAMBAO DA SILVA AGDO: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09475/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: NELSIMAR SANTANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09476/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ALINE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09477/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09603/2007 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09641/2007 AGTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09478/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOAO RODRIGUES MORENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09479/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09911/2007 AGTE: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: METALFENAS INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07734/2007 AGTE: CELIA MEDEIROS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09539/2007 AGTES: EDSON MARQUES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07441/2007 AGTE: EDNA DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09074/2007 AGTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA THOMAS DE SA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06021/2007 AGTES: ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07261/2007 AGTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA AGDO: CAMARA MUNICIPALDO MUNICIPIO DE VARRE E SAI PROC.CAMARA: MAGNO JOSE GRILO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09341/2007 AGTE: ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09365/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09522/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO: ANTONIO BEZERRA NETO ADVOGADO: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08927/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09846/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MONICA MACHADO PAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 427892"
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                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDOS: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO `A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136825 RECTE: LUIS FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADDO PELO RECORRENTE A FL. 235... PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39388/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115219 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138433 RECTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ RECDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015137 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDOS: WILSON LO PES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 401/407) E EXTRAORDINARIO E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 440/446.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115185 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 301, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129941 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000357402 RECTE: LEILA SILVA SOARES PAULINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BGN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494430 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401267 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ANGELA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356720 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: TANIA DE JESUS CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105544 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA 0061185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25064/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000518690 RECTE: CERLI LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ASSIS 0089666RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901057 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483316 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493486 RECTE: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ RECDOS: BAZAR O DRAGAO DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486573 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127304 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150824 RECTE: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548451 RECTE: WALT MART BRSIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488170 RECTE: LETICIA JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ RECDO: VOETUR OPERADORA TURISTICA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BERNARDO SOARES BARBOSA 0132391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483249 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA DICASA MOTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.16 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470097 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP RECDO: MARCELLI LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA PEIXOTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nQuebra 031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540520 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225117 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48869/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ RECDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Decisão: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO `A FL. 484, TENDO EM VISTA QUE JA' FOI EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE `AS FLS. 382/386, DE MODO QUE OS AUTOS SERAO BAIXADOS `A VARA DE ORIGEM APOS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL CIVEL No. 2006.137.07788\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24293/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTES 2: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 3: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 360. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 356/357, ... . INCLUA-SE NA AUTACAO O NOME DO ADVOGADO ACCCACIO MONTEIRO BARROZO, ... . PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24298/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 674, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 605/608, ... . INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ..., COMO TERCEIRO ADVOGADO DOS RECORRENTES. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36466/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTES 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECTE ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO `A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028203 RECTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ RECDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028072 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120041 RECTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO... ASSIM SENDO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 282/283. DESARTE, BAIXEM OS AUTOS ... EM RAZAO DA INADIMISSAO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, CONFORME DECISAO DE FLS. 275/277.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014665 RECTE: MAIAJA NEVES DE PAULA DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39388/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156449 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 357, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FL. 334/356, FACE A LOCALIZACAO DA PECA RECURSAL A QUE ALUDE AS PETICOES DE FLS. 294/298 E 303/304, E O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS DE ADMISSIBILIDADE. POR OUTRO LADO, REVOGO AS DECISOES DE FLS. 306 E 331/332, EIS QUE, CONFORME JA AFIRMADO, FOI ENCONTRADO O RECURSO QUE SE ENCONTRAVA PENDENTE DE AUTUACAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVO GADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, COMPROVADO A DEVIDA RETIFICACAO DO CODIGO DE RECEITA, NOS TERMOS DA DECLARACAO DO DEPARTAMENTO DE GESTAO E ARRECADACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DE FL. 579, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 575. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152721 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130642 RECTE 1: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011555 RECTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110265 RECTES 1: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ RECTES 2: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021894 RECTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES 0027380RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ RECDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA 0190030SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022648 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110964 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECTE 2: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150541 RECTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADDO AS FLS. 168/175, EIS QUE A REGRA DO ARTIGO 13 DO CPC NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL....ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 167 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014684 RECTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156715 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO `A FL. 394, TENDO EM VISTA QUE NAO HA' PREVISAO LEGAL PARA JUNTADA POR LINHA DE PETICOES NO CPC.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220538 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138433 RECTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ RECDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209669 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015137 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDOS: WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119484 RECTE: DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 401/407) E EXTRAORDINARIO E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 440/446.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115185 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 301, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167770 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113737 RECTES: BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ RECDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220553 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902368 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129941 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143772 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600220 RECTE: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: IRACY SCOTTI CARISE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART 0050040RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206513 RECTE: EDSON CURI KACHAN ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ RECDO: JOSE CARLOS GUIDINE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118788 RECTE: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA 0072263RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121748 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: SARAH MARIA DO REGO LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154354 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127691 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146935 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE 2: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES,DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400863 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDOS: FERNANDO FONSECA MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214282 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224513 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209389 RECTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151015 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116699 RECTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CA NEN 0144945RJ RECTE 3: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217568 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140115 RECTE: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ RECDOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158691 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVERIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO 0109989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220012 RECTE: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127509 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224722 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ....NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENNTAL DE FLS. 185/198. POR OUTRO LADO, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTAA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE A SECRETARIA SE MANIFESTE ACERCA DAS ALEGACOES DE FFLS. 180/184.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118650 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: IVAN YAUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148214 RECTE: MONICA BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ RECDO: SALAO DE CABELEREIROS MIU MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129528 RECTE: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223332 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152500 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDMEA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131014 RECTE: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143173 RECTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ RECDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026447 RECTE: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: \" ...PELO EXPOSTO,INDEFIRO, O PEDIDO DE FLS 305/325\"\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226280 RECTE: JOB PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901057 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153418 RECTES: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138582 RECTE: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153945 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226592 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226592 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Decisão: A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA JUNTO A VARA DE ORIGEM...ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 244/248 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212294 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107505 RECTE: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVINA CAVALCANTI COHN 0123931RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157481 RECTE: REJANE MANHAES DA CONCEICAO LOPES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014723 RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139172 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132017 RECTE: AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140345 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138634 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139263 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138875 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 221/254, INTERPOSTO POR INFOGLOBO (...)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133418 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148388 RECTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE 1: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECTE 2: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214105 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137984 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE 0096348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146324 RECTE: JULIO CESAR FROTTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA. (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150216 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA 0030778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147557 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161937 RECTE: PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159410 RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: AMERICO BISPO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015143 RECTE: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154188 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 188/192, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154171 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 207/211, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134418 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: DELMA DOS SANTOS REGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138947 RECTES: RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Decisão: FLS. 285/291: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA SUBSCRITO PELO PROPRIO RECORRENTE, EIS QUE, ..., A POSTULACAO JUDICIAL E PRIVATIVA DE ADVOGADO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132447 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590601 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159726 RECTE: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: BANCO UNIBANCO S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147544 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: ELIZIO CEZAR C VIEIRA MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160747 RECTE: ADRIANA BARRETO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015409 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: IRENE GONCALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143881 RECTE: MARLI DE BARROS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ RECDO: FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027844 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125988 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: WAGNER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226749 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222469 RECTE: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072171 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706500001 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005886 RECTE: NELSON SOARES (RG:90650790-0) ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 153. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706500001 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501924 RECTE: EDITORA ABRIL S.A. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP RECDO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO 0135549RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002462 RECTE: ALADIM ALAM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: THYSSENKRUPP STEEL AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ REQDO: GALVASUD S A Decisão: \"... ASSIM, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, MOSTRANDO-SE RELEVANTES OS ARGUMENTOS APRESENTADOS DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARADAR EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, ATE QUE REALIZADO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE SOBRE OS MESMOS.\"\r\n\r\n157. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ REQDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO 0121122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nId: 428832"
                                                                    ],
                                                                    "427895": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDOS: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO `A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136825 RECTE: LUIS FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADDO PELO RECORRENTE A FL. 235... PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39388/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115219 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138433 RECTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ RECDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015137 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDOS: WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 401/407) E EXTRAORDINARIO E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 440/446.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115185 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 301, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129941 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000357402 RECTE: LEILA SILVA SOARES PAULINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BGN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494430 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401267 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ANGELA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356720 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: TANIA DE JESUS CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105544 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA 0061185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25064/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000518690 RECTE: CERLI LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ASSIS 0089666RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901057 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483316 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493486 RECTE: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ RECDOS: BAZAR O DRAGAO DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486573 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127304 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150824 RECTE: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548451 RECTE: WALT MART BRSIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488170 RECTE: LETICIA JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ RECDO: VOETUR OPERADORA TURISTICA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BERNARDO SOARES BARBOSA 0132391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483249 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA DICASA MOTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.16 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470097 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP RECDO: MARCELLI LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA PEIXOTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540520 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225117 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48869/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ RECDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Decisão: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO `A FL. 484, TENDO EM VISTA QUE JA' FOI EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE `AS FLS. 382/386, DE MODO QUE OS AUTOS SERAO BAIXADOS `A VARA DE ORIGEM APOS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL CIVEL No. 2006.137.07788\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24293/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTES 2: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 3: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 360. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 356/357, ... . INCLUA-SE NA AUTACAO O NOME DO ADVOGADO ACCCACIO MONTEIRO BARROZO, ... . PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24298/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 674, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 605/608, ... . INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ..., COMO TERCEIRO ADVOGADO DOS RECORRENTES. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36466/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTES 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECTE ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO `A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028203 RECTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ RECDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028072 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120041 RECTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO... ASSIM SENDO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 282/283. DESARTE, BAIXEM OS AUTOS ... EM RAZAO DA INADIMISSAO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, CONFORME DECISAO DE FLS. 275/277.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014665 RECTE: MAIAJA NEVES DE PAULA DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39388/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156449 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 357, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FL. 334/356, FACE A LOCALIZACAO DA PECA RECURSAL A QUE ALUDE AS PETICOES DE FLS. 294/298 E 303/304, E O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS DE ADMISSIBILIDADE. POR OUTRO LADO, REVOGO AS DECISOES DE FLS. 306 E 331/332, EIS QUE, CONFORME JA AFIRMADO, FOI ENCONTRADO O RECURSO QUE SE ENCONTRAVA PENDENTE DE AUTUACAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, COMPROVADO A DEVIDA RETIFICACAO DO CODIGO DE RECEITA, NOS TERMOS DA DECLARACAO DO DEPARTAMENTO DE GESTAO E ARRECADACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DE FL. 579, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 575. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152721 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130642 RECTE 1: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130025 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011555 RECTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110265 RECTES 1: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ RECTES 2: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021894 RECTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES 0027380RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ RECDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA 0190030SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022648 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110964 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECTE 2: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150541 RECTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADDO AS FLS. 168/175, EIS QUE A REGRA DO ARTIGO 13 DO CPC NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL....ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 167 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014684 RECTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156715 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO `A FL. 394, TENDO EM VISTA QUE NAO HA' PREVISAO LEGAL PARA JUNTADA POR LINHA DE PETICOES NO CPC.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220538 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138433 RECTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ RECDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209669 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015137 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDOS: WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119484 RECTE: DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016819 RECTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ RECDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 401/407) E EXTRAORDINARIO E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 440/446.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115185 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 301, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167770 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113737 RECTES: BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ RECDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220553 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902368 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129941 RECTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143772 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600220 RECTE: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: IRACY SCOTTI CARISE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART 0050040RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206513 RECTE: EDSON CURI KACHAN ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ RECDO: JOSE CARLOS GUIDINE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118788 RECTE: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA 0072263RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121748 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: SARAH MARIA DO REGO LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154354 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127691 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146935 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE 2: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES,DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400863 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDOS: FERNANDO FONSECA MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214282 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224513 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209389 RECTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151015 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116699 RECTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECTE 3: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217568 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140115 RECTE: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ RECDOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158691 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVERIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO 0109989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220012 RECTE: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127509 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224722 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ....NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENNTAL DE FLS. 185/198. POR OUTRO LADO, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTAA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE A SECRETARIA SE MANIFESTE ACERCA DAS ALEGACOES DE FFLS. 180/184.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118650 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: IVAN YAUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135123 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148214 RECTE: MONICA BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ RECDO: SALAO DE CABELEREIROS MIU MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129528 RECTE: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223332 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152500 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDMEA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131014 RECTE: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143173 RECTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ RECDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026447 RECTE: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: \" ...PELO EXPOSTO,INDEFIRO, O PEDIDO DE FLS 305/325\"\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226280 RECTE: JOB PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901057 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153418 RECTES: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138582 RECTE: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153945 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226592 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226592 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Decisão: A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA JUNTO A VARA DE ORIGEM...ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 244/248 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212294 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107505 RECTE: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVINA CAVALCANTI COHN 0123931RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157481 RECTE: REJANE MANHAES DA CONCEICAO LOPES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014723 RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139172 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132017 RECTE: AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140345 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138634 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139263 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138875 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 221/254, INTERPOSTO POR INFOGLOBO (...)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133418 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148388 RECTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE 1: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECTE 2: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214105 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137984 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE 0096348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146324 RECTE: JULIO CESAR FROTTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA. (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150216 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA 0030778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147557 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161937 RECTE: PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159410 RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: AMERICO BISPO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015143 RECTE: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154188 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 188/192, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154171 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 207/211, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134418 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: DELMA DOS SANTOS REGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138947 RECTES: RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Decisão: FLS. 285/291: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA SUBSCRITO PELO PROPRIO RECORRENTE, EIS QUE, ..., A POSTULACAO JUDICIAL E PRIVATIVA DE ADVOGADO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132447 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590601 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159726 RECTE: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA AD VOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: BANCO UNIBANCO S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147544 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: ELIZIO CEZAR C VIEIRA MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160747 RECTE: ADRIANA BARRETO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015409 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: IRENE GONCALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143881 RECTE: MARLI DE BARROS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ RECDO: FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027844 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125988 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: WAGNER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226749 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222469 RECTE: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072171 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005886 RECTE: NELSON SOARES (RG:90650790-0) ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501924 RECTE: EDITORA ABRIL S.A. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP RECDO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO 0135549RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002462 RECTE: ALADIM ALAM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: THYSSENKRUPP STEEL AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ REQDO: GALVASUD S A Decisão: \"... ASSIM, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, MOSTRANDO-SE RELEVANTES OS ARGUMENTOS APRESENTADOS DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARADAR EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, ATE QUE REALIZADO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE SOBRE OS MESMOS.\"\r\n\r\n155. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ REQDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO 0121122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nId: 427895"
                                                                    ],
                                                                    "427894": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 110/111. ASSIM SENDO, EIS QUE JA RECOLOCADA NOS AUTOS A REFERIDA PECA, DETERMINO O PROSSEGGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160678 RECTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINARIO ANTE A SUA DESERCAO\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017854 RECTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ RECDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Despacho: FLS. 158/161: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS LEVI AAVILA DA FONSECA E DANIELI SALCIDES DA FONSECA PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ART. 45 DO CPC, EIS QUE A NOTIFICACAO FOI ASSINADA POR PESSOA ESTRANHAA A LIDE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297272 RECTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO 3: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO 5: BRASIL TELECON S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213984 RECTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ RECDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154765 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126821 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 402, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, TRAZER AOS AUTOS A ORIGINAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO DE FL. 401.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297843 RECTE: ROMARIO GUIMARAES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ RECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECTE ADESIVO: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO ADESIVO: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE VISTA AO RECORRIDO ADESIVO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES; APOS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO APRESENTADOS.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 422/441: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 413/420; ESGOTANDO-SE, ASSIM, A COMPETENCIA JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A REFERIDA DECISAO E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152998 RECTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Despacho: COMPETE A ESTA 3 VICE-PRESIDENCIA, APENAS, DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS.ASSIM SENDO, NAO E CABIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 395/414.POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O PRESENTE RECURSO FOI INDEFERIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 381, TENDO SIDO INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 14.01.2008. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA PERDA DO OBJETO, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIA CABIVEIS.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE NO TOCANTE AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 178/180. CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS SUTOS, ESTES FORAM ENCAMINHADOS A CONCLUSAO PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELOS PROPRIOS RECORRIDOS, SEM QUE TODAVIA, ESTIVESSE EM CURSO QUALQUER PRAZO RECURSAL.COM EFEITO, A SISTEMATICA PROCESSUAL PREVE A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO AMBITO DE RECURSO ESPECIAL PARA O TRIBUNAL SUPERIOR SOMENTE EM FACE DE INADMISSAO DESTE ULTIMO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABE, ASSIM, O MANEJO DE AGRAVO DE INTRUMENTO CONTRA DECISAO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES OFERECIDAS AO RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 176/177.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017854 RECTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ RECDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Despacho: FLS. 158/161: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS LEVI AAVILA DA FONSECA E DANIELI SALCIDES DA FONSECA PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDDAMENTE, O ART. 45 DO CPC, EIS QUE A NOTIFICACAO FOI ASSINADA POR PESSOA ESTRANHHA A LIDE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143953 RECTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147608 RECTE: MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125483 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129488 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: WANDIK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229127 RECTES: MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ RECDO: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0051270RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143483 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA VIGESIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 137/139, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013568 RECTE: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 427894"
                                                                    ],
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                                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227460 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: ANTONIO LEONESIO SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140532 RECTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029751 RECTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526625 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: SILVIA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502438 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: EDIMILSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164128 RECTE: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218915 RECTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129531 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: VIVIANE SILVA PINTO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169803 RECTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157760 RECTES: MAURICIO VISCONTI LUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011980 RECTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ RECDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134901 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ RECDO: VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155622 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160600 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125786 RECTE: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ RECDO: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161022 RECTE: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDOS: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140532 RECTES: COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159414 RECTE: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149588 RECTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ RECTE 2: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ RECDO 2: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI 0153809SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120097 RECTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECTE 2: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147774 RECTE: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: HELENA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153566 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169803 RECTE 1: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 427893"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "VISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137773 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120603 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111139 RECTES 1: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148823 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151295 RECTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124829 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110073 RECTES: CLEUZA DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ RECDO: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535043 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FABIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131703 RECTE: VERA EPIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ROBALO FERREIRA 0019142RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493840 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133854 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150024 RECTE: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ RECDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146135 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145151 RECTE: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ RECDOS: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126124 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137773 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229633 RECTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEYDER JOSE DE SOUZA 0012852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120603 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111139 RECTES 1: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231145 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156681 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135429 RECTE: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ RECDO: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127523 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO 2: FARES SIMAO RACY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151295 RECTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157239 RECTE: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ RECDO: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134670 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164350 RECTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153023 RECTE: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154958 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160055 RECTE: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157905 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146378 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148584 RECTE: ILDO ARANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154595 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125214 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229708 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160382 RECTES: PAULO ROBERTO CINELLI LUZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST. 2: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148489 RECTE: NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127149 RECTE: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ RECDO: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136549 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119318 RECTE: CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169198 RECTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143061 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: JULIANA PEDRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161758 RECTE: RENATO AYRES NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES 0023411RJ RECDO: LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155146 RECTE: FRANCIS DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135538 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143785 RECTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDOS: LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150868 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153979 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901323 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: CAROLINE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146988 RECTE: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138341 RECTE: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: KEILA DE OLIVEIRA BARROS REP/P/S/MAE SELMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107032 RECTE: RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138328 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR 0126449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156500 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163535 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128676 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117853 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA 0110330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145519 RECTES: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO 0001684BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123264 RECTE: CRISTINA DE SOUZA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150024 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149734 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 427896"
                                                                    ],
                                                                    "427897": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "VISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297272 RECTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO 3: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO 5: BRASIL TELECON S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128885 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: ELEVADORES ACEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES 0140770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14477/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: MARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00277/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00399/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECTE ADESIVO: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO ADESIVO: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\nId: 427897"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "427890": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO \r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20063362 IMPTES: WANY DO COUTO FARIA LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTA LINHA, ESTANDO, POR COMPLETO, ESVAZIADO O OBJETO DO MANDAMUS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM AMPARO NO ART. 267 VI DO CPC POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700210665 Protocolo: 2007333498 IMPTE: JOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10665 DA EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA COM JULGAMENTO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO ARTIGO 269, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400127632 Protocolo: 2007360527 IMPTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200400127632 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO DESDE LOGO, ESTA ACAO MANDAMENTAL. ... CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\nId: 427890"
                                                                        ],
                                                                        "427889": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.016.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 19990041198 Protocolo: 2007299431 NOTTES: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL DENISE VARELLA CABRAL SIMONE VARELLA CABRAL CASSIA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA JOSELITA SANTOS DA MATTA TORRI MACCHI MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA DE ABREU NADIR MANGUEIRA NELLY FRANCO RABELLO DE SOUZA TANIA MARIA LARANJEIRA LIMA ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA WILMA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 NOTDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA NOTDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"NOTIFIQUE-SE. APOS, APENSE-SE AO MANDADO DE SEGURANCA 1198/99.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.9 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 978/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007100097 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDO.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS. 30. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. NO RETORNO, ABRA-SE VISTA AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199899853 IMPTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO POR MAIS 10 DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO AO ESPOLIO DE SINEZIO RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE... NAO TENDO SIDO ATENDIDA A INTIMACAO DE FLS. 429, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE INFORMACOES QUE ESCLARECAM QUANTO FOI PAGO A CADA IMPETRANTE DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA, MANDADO ESTE QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO, E, APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 235 - DEFIRO. EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 5.004,10. CUMPRA O EXEQUENTE FLS. 230, IN FINE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099775 IMPTE: FERNANDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 203 - DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O EXEQUENTE SE HOUVE PAGAMENTO, EM FOLHA SUPLEMENTAR, DO VALOR FIXADO AS FLS. 40 DOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154014 IMPTE: VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 141/142 - A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 136.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154634 IMPTE: RAIMUNDO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 247/248 - AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS, QUAL REQUERIDO\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157160 IMPTE: NATALINO JOSE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.183/202 - AO IMPETRANTE, INCLUSIVE SOBRE A NOTICIA DE PAGAMENTO\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001109751 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE, EM ESPECIAL PARA QUE DIGA SE INSISTE EM EXECUTAR AS IMPORTANCIAS OBJETO DE SUA PLANILHA 2 (FLS. 180), QUE APARENTEMENTE AVANCA POR MESES NOS QUAIS NAO SE DEU O DESCONTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, A JULGAR PELO DEMONSTRATIVO DE FLS. 219.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.444 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245242 IMPTE: MILTON DA CUNHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O EXEQUENTE SE RECEBEU A QUANTIA MENCIONADA AS FLS. 243/252, JUNTANDO COPIA DOS CONTRACHEQUES A PARTIR DE MARCO DE 2006. SEM PREJUIZO, COMPROVE O ESTADO, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO ALUDIDO, DECLINANDO, EM PARTICULAR, QUANDO ESTE SE DEU.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1494 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161465 IMPTES: ISAURA DE ABREU DUARTE ELISABETH DE ABREU DUARTE MARIA LYDIA LONGO LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA CANELLAS BARBOSA MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINIS TRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A COMPROVACAO DA INVENTARIANCA, DIZENDO AINDA AS IMPETRANTES SOBRE A ALEGACAO DO ESTADO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA. MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 544, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 528/539 E 547/550.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200337359 IMPTE: WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONSOLIDACAO DO DEBITO FAZ-SE COM A APRESENTACAO DE PLANILHA E CITACAO, NA FORMA DO ART.730 DO CPC, AINDA QUE TODAS AS DIFERENCAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. ELABORE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, PLANILHA COM O QUE CONSIDERA DEVIDO PELO ESTADO\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS,NO TOTAL DE R$ 80,32 , MAIS DOIS JOGOS DE COPIAS.TUDO VISANDO INSTRUIR AS BUSCAS E APREENSOES SOLICITADAS AS FLS. 681, ITEM 01 E 02, DEFERIDA AS FLS. 685.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195656 IMPTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR CONSIDERANDO-SE A INTIMACAO DE FLS. 183/184.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1781 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004126890 IMPTES: EDIER DE SOUZA SOARES RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 178 - ADOTADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166891 IMPTE: LIANE RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 231/239 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004193434 IMPTE: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE ACERCA DO ACRESCIDO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO AO ESTADO, ANTE A NAO PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 192 E A CONSTATACAO DA INDISPONILBILIDADE DOS AUTOS (FLS. 205). FLS. 208/211. AGUARDE-SE A PROVIDENCIA ACIMA.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.50 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100, NA FORMA DO ART.461, PARAGRAFO 5o., DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600203454 Protocolo: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RJ0097613 LITIS: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\nQuebra 026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.661 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006127118 IMPTE: NELSON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SARE) PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE FLS. 114/116, JUNTANDO-AS AOS RESPECTIVOS PROCESSOS. CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PARA PAGAMENTO POR PRECATORIO. A FAZENDA SOBRE O VALOR CORRETO DA GRATIFICACAO, A LUZ DE FLS. 106\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM TODAS AS VENIAS, NAO COMPETE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA A SUBSCRICAO DE OFICIOS, MANDADOS OU OUTROS ATOS DE COMUNICACAO EXPEDIDOS ANTES DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA, VISTO QUE SEGUNDO O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, \"APOS O JULGAMENTO INCUMBIRA AO PRESIDENTE DO ORGAO TOMAR AS PROVIDENCIAS SUBSEQUENTES, BEM COMO RESOLVER OS INCIDENTES SURGIDOS (ART. 95, PARAG. UNICO)\". JA O ARTIGO 95, PARAG. UNICO, DISPOE QUE \"QUAISQUER QUESTOES POSTERIORMENTE (AO ACORDAO) SUSCITADAS, SALVO POR EMBARGOS DE DECLARACAO, SERAO RESOLVIDAS PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, RESSALVADAS AS HIPOTESES DO ARTIGO 136 EM SEUS PARAGS. 1. E 2.\". DEIXO POIS DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 137/139 E DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR EDUARDO MAYR, A QUEM ESTA CONFIADA A RELATORIA E CONDUCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340693 IMPTES: MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI EMANOEL FEREIRA DOS SANTOS NILCE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSAO, A PRIORI, DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO, CONTEMPLADOS NO ART.7., INC. II DA LEI N.1533/1951, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA CIENTIFICANDO-LHE A RESPEITO DA PRESENTE DECISAO. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TODO O CONJUNTO COLHIDO EM EXAME SUPERFICIAL DOS AUTOS, NAO HA NADA QUE POSSA AUTORIZAR A CONCESSAO DA ORDEM DE MODOLIMINAR, NAO ESTANDO PRESENTE O PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER, `AS AUTORIDADES IMPETRADAS, APOS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS `A PGE E `A PGJ.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 1997.006.132 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9177/88-INDENIZACAO Protocolo: 199743285 AUTOR: BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REU: LUIZ GONZAGA VASCONCELOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 23/01/2008, A DISPOSICAO DO REU NA SECRETARIA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO REU - A INTIMACAO DE FLS. 466, PUBLICADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SE REFERE AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 525/31 E O MESMO DEFERIDO, NOS SEGUINTE TERMOS: 1 - SEJA OFICIADO AO BANCO ITAU - AGENCIA RIO, PAB/SENP N. 5673, CONTA VINCULADA DE DEPOSITOS JUDICIAIS N. 002316, VINCULADA AO FUNDO - CEDAE PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DE R$ 4.753.131,15 (FLS. 532), PARA A CONTA DA CEDAE INDICADA NO DOC DE FLS. 532. 2 - NO OFICIO CONSTE QUE O VALOR A SER TRANSFERIDO FICARA SUBMETIDO AOS EFEITOS DA PENHORA E, COM ISTO, CANCELADA A PENHORA \"ON LINE\". 3 - I. AS PARTES.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2004.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8091/1997 Protocolo: 200462547 AUTOR: EITEL ROBERTO POGGI NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRIMO ICTU OCCULLI, OBSERVA-SE QUE HA EQUIVOCO DO BANCO DO BRASIL EM SUAS INFORMACOES. SE O DEPOSITO DE FLS. 269 FOI FEITO EM 9/11/2006, NAO PODERIA TER SIDO LEVANTADO COM ALVARA DE 2/08/2006. - DIGA O MUNICIPIO, E REQUEIRA O QUE JULGAR POR BEM. - I.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2004.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20174/01 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004103097 AUTORS: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE MONICK RAMOS DE FREITAS JORGETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO RJ0082789 REUS: ROBERTO ANTONIO ALVES MARGARIDA MARIA FARES ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FL. 527 - A SECRETARIA, PARA DILIGENCIAR SOBRE O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO REUS, PROVAVELMENTE, PERANTE A E. 3. VICE-PRESIDENCIA DESTA CORTE, CUJO REGULAR PROCESSAMENTO DEVE OCORRER NESTES AUTOS. 2 - FL. 528 - AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO OU NAO DO ACORDAO QUE RECONHECEU A PROCEDENCIA DE SEU PEDIDO RESCISORIO, MOMENTO EM QUE, EM CASO POSITIVO, OS AUTORES PODERAO LEVANTAR O DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, II, DO CPC (FL. 231).\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500148983 Protocolo: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400450 Protocolo: 2007360443 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN REU 1: ANTONIO CARLOS SILVA REU 2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA REU 3: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE(M)-SE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2008.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.028.001077-0 OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE MACAE (AP.CIVEL 2005.001.49964 - 16 C.CIVEL) Protocolo: 200812665 AUTOR: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 385 - `A AUTORA, PARA ESCLARECIMENTOS E EVENTUAIS PROVIDENCIAS, CONSIDERADOS OS TERMOS DA INFORMACAO DA DILIGENTE SECRETARIA.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500104763 Protocolo: 200815738 AUTOR: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 REU: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"TANTO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, QUANTO O DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, EXIGEM, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE PESSOA JURIDICA, A COMPROVACAO CABAL DA MISERABILIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 5, LXXIV DA CRFB. SENDO ASSIM, CONCEDO CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA APRESENTE AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IR E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS `A COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\nId: 427889"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "427811": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº. 21/2007 (2007.101.00021) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Reqte: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Reqdo: Juiz de Direito - Amic. Curiae: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ - Advogados: Drs. Onurb Couto Bruno, OAB/RJ 962-A, Carlos Gomes de Figueiredo Neto, OAB/RJ 81.286 e Marcio Alexandre Wilson Maia, OAB/RJ 92.803.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 242: “1. Admito a intervenção da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, como amicus curiae. Anote-se na capa, e onde mais couber. 2. Venha a ficha funcional da Magistrada. Oficie-se. 3. À instrução. Serão ouvidos os ilustres Magistrados, autoridades e pessoas arroladas a fls. 5 e 50/51. Delego este múnus ao ilustre Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter, a quem deverão ser encaminhados, oportunamente, estes autos.”Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a) Des. Eduardo Mayr. \r\n\r\nId: 427811"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "427898": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LÂMINA 1.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05199-1 E OUTROS Protocolo: 2007056982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE DA SILVA FERREIRA SANTOS GOMES - RG:13502338-0 OUTRO NOME 1: WALLACE DA SILVA FERREIRA SA OUTRO NOME 2: WALLACE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007264314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO - RG:11764464-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10527-5 Protocolo: 2007275011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO RIBEIRO LIMA - RG 20168276-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01538-4 E OUTRAS Protocolo: 2007319449 AGTE: ALLAN COSME PEREIRA DA SILVA - RG:20237611-7 OUTRO NOME: ALAN COSME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04289-1 Protocolo: 2007331762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BALBINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.523 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.008615-3 Protocolo: 2007259607 RECTE: ANTONIO DE ARAUJO FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.557 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2005.022.000634-8 Protocolo: 2007294436 RECTE: CARLA TEREZINHA FLAUZINO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY 0146494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.660 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000595-5 Protocolo: 2007349701 RECTE: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA 0069281MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3051 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.002425-6 2005.205.009535-0 Protocolo: 2007140181 APTE: EVARISTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3082 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096335-1 (CO-REU 1); 2004.004.096314-4 (CO-REU 2) 2004.004.091049-8 Protocolo: 2007141109 APTE: JONYMAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILTON DE FIGUEIREDO SILVA CO-REU 2: JOELSON MOTTA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4693 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.004107-2 Protocolo: 2007221883 APTE: WELLINGTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4943 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.005654-9 Protocolo: 2007231483 APTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO MACEDO MACHADO CO-REU 2: ANDERSON NEVES DOS SANTOS CO-REU 3: ALDENIR ROSAS FREITAS CO-REU 4: MACIEL FREITAS DE SOUZA CO-REPDO.: A.DE A.DE S. FILIACAO 1: ARLINDO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: DALVA DE ATHAYDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001875-7 Protocolo: 2007245191 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WALLACE FERREIRA DA SILVA APDO 2: LEANDRO MORAES SILVA OUTRO NOME: LEANDRO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: LUIZ CARLOS VIVEIRO NETO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS VIVIEROS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDO 4: JARDEL MORAES SILVA OUTRO NOME 1: JARDEL MORAIS SILVA OUTRO NOME 2: JARDEL MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5205 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117394-4 Protocolo: 2007247953 APTE 1: DAVI SABINO DE SOUZA APTE 2: REGINALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5393 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076078-7 Protocolo: 2007263484 APTE 1: HERIKA DE SOUZA MACHADO OUTRO NOME: HERICA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APTE 2: ANDERSON FRANCISCO DE MOURA OUTRO NOME: ANDERSON FRANCISCO MOURA APTE 3: EDVARD ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.010306-5 Protocolo: 2007262373 APTE: MARCELO CARVALHO WAINSTOCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5432 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.001980-2 Protocolo: 2007264657 APTE: JOSE LUIZ PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5486 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2002.071.000520-2 Protocolo: 2007266346 APTE 1: ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS 0087166RJ APTE 2: CLEBER GONCALVES OUTRO NOME: CREBIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTE 3: MAICON ANDERSON CORREIA OUTRO NOME: MAICON ANDERSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: LEANDRO TOMAZ OUTRO NOME: LEONARDO TOMAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.137101-8 Protocolo: 2007276312 APTE 1: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO APTE 2: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5582 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002466-7 Protocolo: 2007282379 APTE: SERGIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016832-4 Protocolo: 2007278022 APTE 1: ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTE 2: THIAGO SOUZA DOS SANTOS APTE 3: OSMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.005535-0 Protocolo: 2007282517 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOME 1: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOME 2: WILLIAN DA CRUZ CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.010648-4 Protocolo: 2007282813 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLOVIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2007.006.000655-1 Protocolo: 2007284049 APTE: JUCINAR CORREA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.006501-8 Protocolo: 2007308191 APTE: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.015982-2 Protocolo: 2007315979 APTE: NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6330 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.004815-1 Protocolo: 2007323874 APTE: ERNANDES WELINGTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6341 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.005904-4 Protocolo: 2007315791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.006750-0 Protocolo: 2007325213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALAN DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DELON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.389 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.002783-4 Protocolo: 2007259483 APELANTE: R.C.DE P. FILIACAO 1: RONALDO DE PAULA FILIACAO 2: IVONE CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.511 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.029.003463-5 Protocolo: 2007333674 APELANTE: T.L.B. FILIACAO 1: LUZIA SILVA LESSA BELLO FILIACAO 2: JORGE FERREIRA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IGOR MUNIZ DE CASTRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM. 20.070.500280-6 Protocolo: 2007297250 EMBTE: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03639 Protocolo: 2007326840 EMBTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 427898"
                                                                                    ],
                                                                                    "428833": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (OAB/RJ 0037711), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 104/2008 - Processo 2005.081.001756-7, oriundo do Juizo de Direito da ITATIAIA VARA UNICA, referente ao(s) APTE(s) ANDREWS DOS SANTOS FIGUEIREDO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 428833"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "427899": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.002731-6 Protocolo: 20088340 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZO DE PLANTAO NOTURNO DO DIA 26/12/2007 DA CAPITAL INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04289-9 Protocolo: 2007233166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON VIEIRA DA SILVA - RG 11883522-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01768-1 Protocolo: 2007250738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO - RG 06418648-9 ADVOGADO 1: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02727-9 Protocolo: 2007264197 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR DE SOUZA OUTRO NOME 1: WALMIR DE SOUZA OUTRO NOME 2: WALMIR DENERVAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03451-8 Protocolo: 2007273529 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE SOUZA SILVA - RG:10212933-5 OUTRO NOME: FABIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14330-9 Protocolo: 2007267773 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTOR ALBERTO RAZURI KOENIG (RG:23097577-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03394-9 Protocolo: 2007267896 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXSANDRO LUCIO DA SILVA (RG.12296748-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09570-2 e OUTRA Protocolo: 2007333344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMARIO DA SILVA - RG:12690157-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00225-5 E OUTRAS Protocolo: 2007333394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA (RG.12397434-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1744 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02873-2 Protocolo: 2007333304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/2483-0 E OUTRA Protocolo: 2007328150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00075-0 Protocolo: 2007328141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DE JESUS FREITAS OUTRO NOME: MARCOS DE JESUS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/08417-3 E OUTRAS Protocolo: 2007351742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JORGE AMORIM VIANNA (RG.04081485-7) OUTRO NOME: ANTONIO JORGE AMORIM VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/13218-9 E OUTROS Protocolo: 2007330411 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO ALVES - RG 07542355-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04318-2 E OUTRO Protocolo: 2007330422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/117957 Protocolo: 2007328202 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILTON SOARES DA SILVA RG 078984754 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/009138 Protocolo: 2007327780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RG 114956758 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/005879 Protocolo: 2007328164 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MARIA CANGA RG 245654900 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/025866 Protocolo: 2007327960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRENO GUILHERME BLAUTH RG 096676614 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02539-9 Protocolo: 2007346230 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO DA SILVA SOARES (RG.21105118-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.452 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.000618-0 Protocolo: 2007222422 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: BENJAMIM MARTINS RIBEIRO NETO OUTRO NOME: BENJAMIN MARTINS RIBEIRO NETO RECDO 2: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ RECDO 3: ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.460 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: -A 2006.034.000407-2 Protocolo: 2007227264 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: IGOR TOSTES MONTEIRO RECDO 2: DIMITRI TOSTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ RECDO 3: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.574 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.002147-0 Protocolo: 2007296644 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ANDRADES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3904 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.002994-0 Protocolo: 2007181104 APTE: WILLIAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHELE DOS SANTOS VAZ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4016 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.003615-0 Protocolo: 2007191402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEOVANI DE SOUZA CUNHA OUTRO NOME: JEOVANE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4136 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2007.046.000132-5 Protocolo: 2007196606 APTE: SILVENIO BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.057214-2 Protocolo: 2007204286 APTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148846-3 Protocolo: 2007212967 APTE 1: ANDRE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ APTE 2: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.088020-1 Protocolo: 2007225944 APTE: ATHAYDE RODRIGUES FILHO OUTRO NOME: ATHAIDE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4903 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.003625-5 Protocolo: 2007235002 APTE 1: SULLIVAN LOPES RUBIM APTE 2: RUDINICK LOPES RUBIM OUTRO NOME: RUDNICK LOPES RUBIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.T. FILIACAO: SILVANA TERRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5223 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002251-3 Protocolo: 2007250666 APTE: JOSEMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5294 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000583-5 2006.064.002833-1 Protocolo: 2007256887 APTE: JADSON LUIZ ATHALIBA ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDELINO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5405 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.020346-4 Protocolo: 2007262149 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO SERPA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:14365 99.532.003489-9 Protocolo: 2007266551 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE FERREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.013195-5 Protocolo: 2007281211 APTE: GILMAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R.F. FILIACAO 1: ADENIR CARDOSO RAMIRO FILIACAO 2: ALCIMAR FRANCO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5631 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111343-1 Protocolo: 2007276318 APTE: BRUNO DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5638 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016384-9 Protocolo: 2007282384 APTE: SERGIO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010710-4 Protocolo: 2007287187 APTE: MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5772 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: T.2113 98.508.005083-9 Protocolo: 2007290737 APTE: ADALTO JESUS ALEIXO SANTANA OUTRO NOME 1: ADALTO JESUS ALEIXO DE SANTANA OUTRO NOME 2: ADALTO JESUS ALEIXO DE SANT ANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5810 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000174-3 Protocolo: 2007291306 APTE: JOSE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5819 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.071198-0 Protocolo: 2007293223 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NIVALDO DE OLIVEIRA LEANDRO APTE 3: ALEX NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5843 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2001.029.009179-4 2001.029.000120-3 Protocolo: 2007287782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SAMPAIO APDO 2: IVONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ CO-REU: ROQUE BRANOS RIMES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5991 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011869-1 Protocolo: 2007299715 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA 0147084RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6049 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002551-8 Protocolo: 2007303752 APTE: JOSE FRANCISCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6181 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.055810-6 Protocolo: 2007312109 APTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6353 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.004554-9 Protocolo: 2007323732 APTE 1: GILCEMAR GONCALVES ROCAS APTE 2: LEONARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS FRANCISCO TRINDADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141388-8 Protocolo: 2007319300 APTE: BRUNO FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6438 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.001.151825-8- PRINCIPAL) 2005.001.162881-8 Protocolo: 2007326827 APTE: ALEX JUVENAL DOS SANTOS TITO OUTRO NOME 1: ALEX JUWENAL DOS SANTOS TITO OUTRO NOME 2: ALEX JUVEWNAL DOS SANTOS TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO JOSE DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6747 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.145696-6 Protocolo: 2007338009 APTE: WILSON JORGE TAVARES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.383 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001224-7 Protocolo: 2007253948 APELANTE: A.DE O.C. FILIACAO 1: ARIELSON CARDOSO FILIACAO 2: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU 2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.518 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002785-6 Protocolo: 2007336854 APELANTE: N.DO N.P. FILIACAO: ANTONIA MARILDE DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00040 Protocolo: 2007234369 EMBTE: EDSON PACHECO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00338 Protocolo: 2007326090 EMBTE: ADRIANA FERREIRA AQUINO OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 427899"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375646 IMPTE 1: Dr.JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ118829) IMPTE 2: Dr.JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (OAB/RJ130964) PACTE: LUCIANO KLEIN AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 2: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 3: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 4: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 5: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 6: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 7: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 8: ISAIAS RAMOS CO-REU 9: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 10: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 11: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 12: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 13: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 14: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 15: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 16: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 17: RODOLFO MACIEL CO-REU 18: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 19: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 20: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 21: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 22: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 23: RAFAEL MACHADO LIMA CO-REU 24: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. 2- ANTE A INFORMACAO DE QUE O INTERROGATORIO ESTA DESIGNADO PARA O ULTIMO DIA 23, ESCLARECA O ILUSTRE MAGISTRADO A QUO SE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CPP AINDA PERSISTEM. 3- COM A INFORMACAO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 200813752 IMPTE: Dr.HORMINDO BICUDO NETO (OAB/RJ51891) PACTE: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA. JUNTE O IMPETRANTE COPIA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PACIENTE, BEM COMO DOS COMPROVANTES DE DOMICILIO E DE TRABALHO.\r\n\r\nId: 427900"
                                                                                            ],
                                                                                            "428834": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375425 IMPTE 1: DR.JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB/RJ 118829 IMPTE 2: DR.JULIO CESAR SILVANO SPAVIER - OAB/RJ 130964 PACTE 1: WAGNER MACHADO DE LIMA PACTE 2: RAFAEL MACHADO DE LIMA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA;2- ANTE A INFORMACAO DE QUE O INTERROGATORIO FOI REALIZADO NO ULTIMO DIA 23, ESCLARECA O ILUSTRE MAGISTRADO \"A QUO\" SE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART 312 DO CPP AINDA PERSISTEM;3- COM A INFORMACAO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375588 IMPTE: Dr.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (OAB/RJ59471) PACTE: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA; 2- ANTE A INFORMACAO DE QUE O INTERROGATORIO FOI REALIZADO NO ULTIMO DIA 23, ESCLARECA O ILUSTRE MAGISTRADO \"A QUO\" SE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CPP AINDA PERSISTEM; 3- COM AS INFORMACOES, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140003143 Protocolo: 2008521 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ129764) PACTE: SILVANA PESSANHA CORREA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA BARBOSA PEREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PACIENTE FOI PRESA EM FLAGRANTE, NA POSSE DE MACONHA E COCAINA, EM PRINCIPIO, DESTINADAS AO TRAFICO. A NITIDEZ DO FLAGRANTE NAO E CONTESTADA. LOGO, N~AO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE O DEFERIMENTO DE LIMINAR. COM AS INFORMACOES, AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011867672 Protocolo: 200822414 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICO PACTE: RENATO VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535310 Protocolo: 200825597 IMPTE 1: DRA GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 895.891) IMPTE 2: DRA MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (OAB/RJ 117.320) PACTE 1: ALEX DA SILVA SOUSA OUTRO NOME: ALEX DA SILVA SOUZA CO-REU 2: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS CO-REU 3: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR CO-REU 4: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO VEM AMPARADO NA FALTA DE JUSTA CAUSA DA PRISAO CAUTELAR. OBSERVA-SE QUE OS PACIENTES TIVERAM AS PRISOES TEMPORARIAS DECRETADAS , E, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOVO TITULO DEU EMBASAMENTO A PRISAO CAUTELAR. RESPONDERAM PRESOS A ACAO PENAL, NAO SENDO VISLUMBRADAS RAZOES QUE ENSEJEM A REVOGACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA, PELO MENOS \"AB INITIO\". INDEFIRO A LIMNAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\nId: 428834"
                                                                                            ],
                                                                                            "428835": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140003143 Protocolo: 2008521 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ129764) PACTE: SILVANA PESSANHA CORREA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA BARBOSA PEREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 428835"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Srs. Advogados e demais interessados, que no dia 07 de fevereiro de 2008, quinta - feira, a sessão de julgamento será realizada às 09:00 horas somente para julgamento de habeas corpus e feitos porventura adiados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJosé Valter Neres de Souza\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 427749"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "427421": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 18/01/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida, face incorreção quanto aos nomes dos Advogados do Agravante ficando, nesta data, republicada a referida Decisão:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.30756 - Ação originária 2007.001.088602-6 - A~ção Coletiva de Consumo - 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Agte: T4F ENTRETENIMENTO S/A - Adv.1: Dr. Ricardo Lima Cardoso OAB/RJ 101.050 - Adv.2: Dr. Jorge Luiz Machado OAB/RJ 39.131 - Agdo: MINISTÉRIO PÚBLICO - Proc. Just.: Dr. Rodrigo Terra - Relatora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Decisão: “... nego seguimento.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 427421"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "427901": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180693 IMPTE: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.063126-7 Protocolo: 2007149412 AGTE: ALCEIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003715-8 Protocolo: 2007185781 AGTE: VINCENZO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ AGDOS: ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ISABEL MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO NATALIA MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099533-2 Protocolo: 2007238864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: HOSPEDAGEM ASTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005180-8 Protocolo: 2007247600 AGTES: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO KARLA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23877 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.003614-2 Protocolo: 2007247808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: FERNANDA LANNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25177 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.206.005344-9 Protocolo: 2007260464 AGTE: GILSON LUZIA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ AGDO: BEATRIZ CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE DILMERI CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.002132-0 Protocolo: 2007294278 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021721-0 Protocolo: 2007301749 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.119645-5 Protocolo: 2007300833 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: AFF ASSESSORIA CULTURAL E SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA 0127107RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO 0044797RS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29326 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.067.000654-7 Protocolo: 2007302462 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001985-0 Protocolo: 2007304985 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29601 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TOMBO 1535 EXECUCAO 96.006.000154-4 Protocolo: 2007306730 AGTE: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDOS: WILSON MARQUES SIQUEIRA E S/MULHER JOSEFA VALENTE SIQUEIRA RENATO DOS SANTOS E S/MULHER SINEA DA ROCHA SANTOS EDUARDO DOS SANTOS ALEIXO ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.150879-3 Protocolo: 2007307109 AGTE: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS POR SI E REP/S/FILHO KAIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.011638-8 Protocolo: 2007340826 AGTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ AGDO 2: ELIANE CORREA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.738 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.087066-3 Protocolo: 20086176 AGTE: ODAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO 2: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2000.001.19690 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 2.04.000926 99.001.011315-1 - 4a VARA DE FAZENDA PUBLICA - EMBARGOS A EXECUCAO 3.04.000875 98.001.209350-5 99.001.011315-1 Protocolo: 2000115055 APTES: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.145339-0 Protocolo: 2007030252 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO: FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES 0096118RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.139516-1 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.015699-5 Protocolo: 2007158394 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.045424-8 Protocolo: 2007158484 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.127257-9 Protocolo: 2007170228 APTES: JESUS PESSOA VIEIRA JOSE DA CRUZ GONCALVES IVAN DE ALBUQUERQUE RUBENS CAVALIERI DORO CELSO APRIGIO GUIMARAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. C/C COBRANCA 2000.001.032216-3) 2000.001.014415-7 Protocolo: 2007177830 APTE: HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS 2000.001.014415-7) 2000.001.032216-3 Protocolo: 2007177831 APTE: HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35725 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2004.008.006813-0 Protocolo: 2007176635 APTE: FABIO PASSOS DA SILVA REP/P/S/MAE DENUZI PASSOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0096255RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36948 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.066.007633-0 Protocolo: 2007184884 APTE: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132951-6 Protocolo: 2007187460 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH APDO: MAURO LUIZ ALONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37708 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.007221-0 Protocolo: 2007189718 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTE 2: JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38227 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010010-4 Protocolo: 2007193933 APTE: GUILHERME FERNANDES SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDO: VERA LUCIA COSENDEY CORTE REAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2002.209.004187-3 Protocolo: 2007193246 APTE: WALMIR DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.024835-2 Protocolo: 2007202192 APTE: ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO 0045137RJ APDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU BAPTISTA 0036954MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER TAVARES 0021529MG Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43267 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (97.001.013956-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.069020-3 Protocolo: 2007215846 APTE: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA E S/MULHER SONIA MATTOS GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44029 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.001.112797-2) 2005.001.114604-5 Proto colo: 2007221528 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: LORENCIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146157-0 Protocolo: 2007221794 APTE: MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE FRANCA OMENA 0098670RJ APDOS : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.033220-3 Protocolo: 2007224530 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152796-1 Protocolo: 2007232019 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47663 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRTUAIS 2005.001.110835-4 Protocolo: 2007239453 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.005932-6 Protocolo: 2007246749 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ ADVOGADO 4: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: GILSON COELHO CESAR Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.156262-7 Protocolo: 2007249220 APTE: IRIS SETUBAL ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.142388-9 Protocolo: 2007243332 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49175 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.038.003895-5 Protocolo: 2007248741 APTE: NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092933-2 Protocolo: 2007255787 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146607-4 Protocolo: 2007281447 APTE 1: MARIA LUCIA PINTOR RUIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.010850-6 Protocolo: 2007284970 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097674-7 Protocolo: 2007285122 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RODRIGO DOS ANJOS SOARES REP/P/S/MAE GILVANE DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55695 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.013431-8 Protocolo: 2007291053 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTE 2: VALERIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55844 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.073501-8 Protocolo: 2007291655 APTE: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006312-8 Protocolo: 2007292671 APTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOS: RICARDO FERNANDES DE CASTRO NILDA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56016 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.001235-0 Protocolo: 2007291444 APTE: VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56134 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012701-8 Protocolo: 2007293414 APTE: ADEMIR MENDONCA MARINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARET APDO 2: ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086629-2 Protocolo: 2007298647 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: IDALINA SOARES BRESCIANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (40.979) 2006.021.021013-9 Protocolo: 2007301235 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDOS 2: MAYRA SILVA DE ANDRADE ASSIST P/S/MAE MAISA INACIO DA SILVA MAYANE DA SILVA ANDRADE REP/P/S/MAE MAISA INACIO DA SILVA MAURICIO DA SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE MAISA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002687-5 Protocolo: 2007311943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JANDYRA NOGUEIRA GRANITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 2004.001.133063-2 Protocolo: 2007318382 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60412 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.004421-7 Protocolo: 2007317224 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDO: MARIEL DA SILVA MOTTA REP/P/S/MAE CONCEICAO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002906-2 Protocolo: 2007319483 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA DAS DORES GERMANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.061029-4 Protocolo: 2007321451 APTE: ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO 0007044RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.042.000664-0 Protocolo: 2007320179 APTE: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO E S/MULHER EDNERY MAGNA DA SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004912-1 Protocolo: 2007322960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143730-3 Protocolo: 2007323121 APTE: LUCIENE DIAS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0139900RJ APDOS: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005356-4 Protocolo: 2007322978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.006931-2 Protocolo: 2007324631 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APTE 2: HELOISA ABRAHAO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.205.004789-0 Protocolo: 2007323608 APTE: MAYCON GURGEL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149284-3 Protocolo: 2007323730 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDO: MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINA PEREIRA 0073911RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156705-1 Protocolo: 2007324898 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: SIMONE PIRAGINE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045568-4 Protocolo: 2007328923 APTES: GERALDA LEAL MARTINS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001483-6 Protocolo: 2007327187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: FLORICENA PAZ DO AMARAL REP/P/S/CURADOR ANISIO JOSE MONTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009587-4 Protocolo: 2007330079 APTE 1: IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62724 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005864-1 Protocolo: 2007329609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.001.028209-7 - EXECUCAO- 2006.001.002056-1 Protocolo: 2007331793 APTE: CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDO: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nQuebra 071. APELACAO CIVEL 2007.001.63520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.001955-0 Protocolo: 2007334511 APTE 1: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.003364-5 Protocolo: 2007339837 APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013526-0 Protocolo: 2007339846 APTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.055816-5 Protocolo: 2007343709 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ APDO: ANA CRISTINA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64641 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.023.002477-7 Protocolo: 2007344704 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006255-3 Protocolo: 2007346659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013928-9 Protocolo: 2007348768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: EVALDO NOGUEIRA DA SILVA RUTH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024077-3 Protocolo: 2007349502 APTE 1: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.054694-0 Protocolo: 2007350361 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043717-7 Protocolo: 2007351643 APTE: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065019-5 Protocolo: 2007353390 APTES: VERA LUCIA LIMA DA SILVA ARAUJO MANOEL DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66979 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.149784-1 Protocolo: 2007356313 APTE: MANIA DE COPA LANCHES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDO: ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165702-0 Protocolo: 2007356243 APTE 1: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137216-3 Protocolo: 2007358103 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: AIDA CRAVO RIZZO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135985-5 Protocolo: 2007361234 APTE 1: ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076257-0 Protocolo: 2007361418 APTE: CARLO LUCIANO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032652-5 Protocolo: 2007363405 APTE 1: LAVINIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68800 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.009583-4 Protocolo: 2007366251 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: LECI DE SOUZA FERREIRA WALTER ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143849-6 Protocolo: 2007373653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SUELI DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008307-6 Protocolo: 2007375199 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HAMILTON JOSE REBELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1063 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 2512 EXECUCAO 86.065.000023-0 Protocolo: 2007372362 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: MARIA ADELAIDE LEITE CID E S/ MARIDO GABRIEL CID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081412-0 Protocolo: 2008005791 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149479-7 Protocolo: 2008006293 APTE: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069586-0 Protocolo: 2008004948 APTE: RAQUEL FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3654 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.013648-2 Protocolo: 2008015047 APTE: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012371-0 Protocolo: 2006291412 EMBTES: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013037-7 Protocolo: 2007185499 EMBTE: ERICK LEITAO DA BOA MORTE ASSIST/P/S/PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ EMBDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 427901"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "427903": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062090101934 Protocolo: 2007357163 IMPTE: KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011259740 Protocolo: 2007330942 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELISA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36396 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080049782 Protocolo: 2007373652 AGTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO RJ0065702 AGDOS: DANIEL RAUL ARANY LILIA IRMELI ARANY PRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSTO QUE NAO ADMISSIVEL.P.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 850011006500 Protocolo: 2008328 AGTE: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 80/81 JULGO PREJUDICADO O RECURSO. \"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010890947 Protocolo: 200820084 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, ANTE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL E SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2406 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070011118122 Protocolo: 200822062 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: MOVIMENTO TECIDOS LTDA ISAAC MOYSES BERGIER ALBERTO BERGIER MARCELO BERGIER ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2455 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217859 Protocolo: 200821483 AGTE: TEREZA DINIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2601 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035444 Protocolo: 200823234 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DEVE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM O FIM DE SE REMETER A MATERIA A REGENCIA DOS ARTIGOS 355 E SEGUINTES DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2647 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110091210 Protocolo: 200823961 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E INCOMPATIBILIDADE COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2659 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041823956 Protocolo: 200824179 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FERNANDA NASCIMENTO PASTOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR RJ0129837 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"OBS. AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2750 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040926567 Protocolo: 200824175 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDINESIO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.164 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA 20050140299797 Protocolo: 2007372187 APTE: MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 APDO: ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.996 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20030370057497 Protocolo: 2008000144 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010448837 Protocolo: 20084372 APTE: MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ RJ0091235 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...REJEITAM-SE OS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2807 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050100014056 Protocolo: 2008009686 APTES: SAVIO SABOIA DA FONSECA MURILO PESSANHA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RJ0133703 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA POR SER CITRA PETITA, POIS DEIXOU DE APRECIAR A NOTIFICACAO DE MURILO PESSANHA FERRAZ.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.208.006981-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20072080002299 Protocolo: 200819069 APTE: INTERWEB PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: CARLOS JOSE COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3993 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010913142 Protocolo: 2008019244 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA LIVIA DE CASTRO SAMPAIO LUDINEI FRANCISCO PEREIRA TEREZINHA DE JESUS MATA DIAS IZILDINHA DE JESUS ARAUJO ADEMIR LEONEL DE OLIVEIRA PEDRO GUERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, RESSALVADO QUE OS JUROS REMUNERATORIOS SE CONTARAO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DEVIDAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA RE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010644570 Protocolo: 2008019124 APTE: VITOR EDUARDO GERMANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4389 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870047192 Protocolo: 2008019546 APTE: ANA PAULA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 427903"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "427902": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824578 IMPTE: JEFFERSON SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE. 3. DEFIRO O PLEITO LIMINAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824787 AGTE: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011375001 Protocolo: 200824044 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO.DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.68086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010145099 Protocolo: 2007361158 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE RJ0139413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010504793 Protocolo: 2008003157 APTES: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA VANDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. PRAZO COMUM PARA AMBAS AS PARTES.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3822 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040392489 Protocolo: 2008016768 APTE 1: DICASA MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APTE 2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: LUCIANO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 INTERESSADO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.515, PARAGRAFO 4 DO CPC ART.31, III RITJ, A FIM DE DETERMINAR QUE O APELADO TRAGA AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MARCANTIL, COPIA DO CRLV DO VEICULO, BEM COMO DOCUMENTO QUE COMPROVE A OPCAO DE COMPRA AO FINAL DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SENDO TAL DOCUMENTACAO INDISPENSAVEL AO DESLINDE DA CAUSA. 2- APOS A APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO SUPRA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 427902"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "427905": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011680612 Protocolo: 2007247154 IMPETRANTE: SAMUEL ARANDA NETO OAB RJ62356 PACIENTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030072720 Protocolo: 2007317756 IMPETRANTE: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB RJ52925 PACIENTE: ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010825631 Protocolo: 2007375233 IMPETRANTE: CLAUDIO SANTANA LIMA OABRJ107505 PACIENTE: DOUGLAS DA SILVA MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE HABEAS CORPUS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSVIEL, FACE A AUSENCIA DE ASSINATURA NA PETICAO RECURSAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011479953 Protocolo: 2006136103 AGTE: ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011044120 Protocolo: 2007145681 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: REGINA HARTUNG COUTINHO PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29188 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090072900 Protocolo: 2007304001 AGTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33938 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040669910 Protocolo: 2007347256 AGTE: MARTA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA RJ0023810 AGDO: ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037879 Protocolo: 2007350032 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: RENATO DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35152 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006945 Protocolo: 2007360929 AGTE: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCENDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.398 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2561 - EXECUCAO 980020090571 Protocolo: 20081637 AGTE: CAMILO OTERO RODRIGUES REP/P/S/CURADORA LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 AGDO: SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.711 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010704921 Protocolo: 20084188 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MUNIR CHILAZE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER RJ0145702 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32437 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010963908 Protocolo: 2007162669 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, CONHECE-SE E NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM, A D. DECISAO ATACADA, E O FAZEM A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40161 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: - ( TB 18159 ) - EXECUCAO 940010697678 Protocolo: 2007202860 APTE: MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S A REP/P/S/SINDICO MARCELO PECLAT MENDES ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO: MARLY DA SILVA GARCEZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, E DISPENSANDO-SE MAIOR DISSERTACAO, OU TRANSCRICOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO HAVER AO DEPOIS DE REGULAR INTIMACAO DA PESSOA FORMAL, E VISTA AO MP COM ATRIBUICOES. FACO-O A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CITADO CPC. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40765 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070690000598 Protocolo: 2007205769 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS APDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT E SEU PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO, A TEOR DA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390554 Protocolo: 2007259266 APTES: ANTONIO GUMIERO CAUBI BORGES DE JESUS HELIO RIMES MOREIRA JORGE EVANGELIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ RODAO DE AZEVEDO MORAES VALDECY DE PADUA THOMAZ WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53845 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.082.091191-8) 20060820011126 Protocolo: 2007281271 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DA LEI ADJETIVA, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO, A TEOR DA SUMULA 53 DESTE PRETORIO; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010267242 Protocolo: 2007296268 APTES: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES EDSON MARCOS DA SILVA LUIZ CARLOS BATISTA MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58381 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007306718 APTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 APDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064199 Protocolo: 2007306579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DETERMINO AO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS QUE CONTINUE A FORNECER A APELADA, GRATUITAMENTE, O MEDICAMENTO NECESSITADO AO SEU TRATMENTO, SIMILARES OU GENERICOS, DESTACANDO APENAS QUE A PRESCRICAO DEVERA SER FEITA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA APELADA JUNTO AOS MEDICOS INTEGRANTES DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011529120 Protocolo: 2007315919 APTE: JOSE ROBERTO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, HA DE SER MANTIDA A SENTENCA VERGASTADA, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3339/99 20010010422585 Protocolo: 2007319344 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920341 Protocolo: 2007343708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANA LUCIA GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011415587 Protocolo: 2007350814 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: SALVADOR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66816 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011055121 Protocolo: 2007355289 APTE: DUCIVALDO CHAGAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 427905"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "427904": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOBRE FLS. 585/586, DIGAA IMPETRADA, NO PRAZO LEGAL. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 159/163, DIGA O IMPETRADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27638 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20010040208220 Protocolo: 2007288079 AGTE: PEDRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 AGDO: JANETE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29503 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010702326 Protocolo: 2007304823 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE O JUIZO A QUO SE ABSTENHA DE DECLARAR A PERDA DA PROVA TECNICA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011067163 Protocolo: 2007311309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 37 ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE FLS. 35/36 E 68.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010251057 Protocolo: 2007315297 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ANTONIO SERGIO MAGALHAES CHAVES ILMA SANTANA DE AMORIM JOAO BATISTA MAURICIO DO NASCIMENTO JOEL DE FREITAS JOAO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VILLAS BOAS RJ0042155 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORTURELLA GONCALVES RJ0132599 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 461.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30787 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370069046 Protocolo: 2007317181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57. CUMPRA-SE. (...POR TAIS MOTIVOS, NAO CONHECO DO RECURSO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33196 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020243995 Protocolo: 2007341542 AGTE: MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR RJ0118173 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 AGDO 1: JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO 2: RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: A AGRAVANTE SOBRE AS FLS. 47/50.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.148 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780014215 Protocolo: 2007375638 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, HAJA VISTA QUE A PARTE AGRAVADA E O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.847 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780014215 Protocolo: 20087107 AGTE: SOCIEDADE SIMPLES CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PERIGO DE DANO ENORME, SENDO CERTO QUE A CONCESSAO DESTA PRETENSAO E QUE IMPORTARIA NA PERSPECTIVA DO DENOMINADO DANO REVERSO. AQUI, COMO SE VE, A DISCUSSAO GIRA EM TORNO DE OBRAS EM AREA PUBLICA POR PARTICULAR, SENDO CERTO QUE A CAUTELA INICIAL IMPLICA EM NAO SE PERMITIR A CONSTRUCAO, EVITANDO-SE O TRANSTORNO DE EVENTUAL FUTURO DESFAZIMENTO. I-SE O MINISTERIO PUBLICO. O-SE O JUIZO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 1484/1504; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 1609/1635; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 2045/2081; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090045792 Protocolo: 2007352840 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE TIM CELULAR S/A E \"APTE 1\". 2) COMPROVE A AUTORA E SEGUNDA APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE PREPARO DE SEU APELO, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO DE FLS. 321 (PARTE INFERIOR), PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 427904"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "427906": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011537564 Protocolo: 2007363303 IMPETRANTE: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO OAB RJ 98422 PACIENTE: RODOLFO ACRI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PERSEGUIDA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010344597 Protocolo: 2007195698 AUTOR: ALCYR BAIRRAL PANARO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011433366 Protocolo: 2007311339 IMPTE: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 IMPDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21822 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290008053 Protocolo: 2007230644 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA PASSAR A CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24299 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420059559 Protocolo: 2007252914 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RJ0096221 AGDO 2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011521731 Protocolo: 2007279049 AGTES: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010479238 Protocolo: 2007311022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 4% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.31034 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20040440006311 Protocolo: 2006149610 APTE 1: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401906 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22375 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060420012096 Protocolo: 2007109858 APTES: ALFREDO JACQUES DE MORAES CARMEM JACQUES DE MORAES IVANETE DIAS DURINGER P/SI E REP/ ESPOLIO DE ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA PASSAR A CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40692 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-16378 ORDINARIA 975220005159 Protocolo: 2007205850 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50382 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010366540 Protocolo: 2007255400 APTE: ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011282219 Protocolo: 2007279398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: EDNA MARIA LIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54282 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660040014 Protocolo: 2007284002 APTE 1: ADRIELY CRISTINA SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE PAOLA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALEX ADRIANO DE SENNE VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420091863 Protocolo: 2007303424 APTE 1: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ASSIT/P/S/MAE MARILENE CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010958617 Protocolo: 2007311343 APTE: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 APDO: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.001.170863-4) 20040010011105 Protocolo: 2007313247 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JANET BENZECRY SERRUYA JOSE REINALDO LISBOA DIAS CECILIA MARIA RODRIGUES TORRES DE SOUZA GOMES JOSE MANUEL LANDEIRA ANTELO RICARDO PENNA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES RJ0089098 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62467 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450035919 Protocolo: 2007330041 APTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-000005152/1999) 20020010300974 Protocolo: 2007350780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010324784 Protocolo: 2007355801 APTE: ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357294 Protocolo: 2007355876 APTE: ELMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITARAM O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010086927 Protocolo: 2007356358 APTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69390 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011513572 Protocolo: 2007369726 APTE: JOAO MANUEL DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010087567 Protocolo: 2007375131 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1556 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371250 Protocolo: 2008005594 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: NELSON CID Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600147226 Protocolo: 2007227781 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 EMBDO: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 427906"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "427908": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC C/C COM O ARTIGO 31, INCISO VIII REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1775 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020204669 Protocolo: 200815473 AGTE: MINERACAO SPAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 AGDOS: ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1792 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049018 Protocolo: 200815845 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010452282 Protocolo: 200818984 AGTE: JOAO PAULO MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010420097984 Protocolo: 200821102 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .....DIANTE DO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010978924 Protocolo: 2007123285 APTE: BIANCA CARDOZO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20000011427485 Protocolo: 2007162285 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 REC.ADESIVO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010112210 Protocolo: 2007324944 APTES: CANDIDO SIMOES GOMES FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO SERGIO ANGELO DA ROCHA IADIR FERNANDES BRAZILEIRO AMAURY MEYER FILHO WILSON DUARTE DE ARAUJO JOSE LUIZ RUAS GUERRA SERGIO EDGARD HALLAIS MOTTA RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO CLAUDIO ABUASSI ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010511702 Protocolo: 2007361054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARUDA APDO: MARCUS TOSTES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.194 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 972060012840 Protocolo: 2007374021 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO 1: AIRTON AMBROSIO APDO 2: ADELSON AMBROSIO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\nId: 427908"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "427907": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790012094 Protocolo: 2007289582 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: SIDNEY LONGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080101937 Protocolo: 2007299682 EXCPTE: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI RJ0095487 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 990020066765 Protocolo: 2007345669 IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 IMPTE: GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR ADVOGADO: DR(a). JAIR LESSA MARTINS RJ0108543 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE AS PROVIDENCIAS CONTIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368104 IMPTE: ANDREA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32 DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010650457 Protocolo: 200820851 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"POR EQUIVOCO, CONSIDEROU ESTE RELATOR QUE O RECORRENTE EFETUARA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGR. INSTRUMENT 2008.002.2344, TENDO CONCEDIDO-O PARCIALMENTE. NA VERDADE, COMPULSANDO-SE OS AUTOS, NAO SE VERIFICOU A PRESENCA DO PEDIDO EM TELA. POR ESTA RAZAO, RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, TORNO SEM EFEITO O OFICIO EXPEDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COMUNICANDO-SE ESTA CIRCUNSTANCIA, AGUARDANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011048633 Protocolo: 200823860 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: CLAUDIO AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ RJ0071163 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO. OUCA-SE O M.P. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2768 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011327529 Protocolo: 200824487 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010620515 Protocolo: 200825041 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054052 Protocolo: 2007090129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ... INTIME-S O MINICIPIO EXEQUENTE. ULTRAPASSADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE, VOLTANDO CLS..\r\n\r\nId: 427907"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "427909": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.100678-2 Protocolo: 2007303124 AUTOR: HUMBERTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.108322-7 Protocolo: 2007313523 AUTORS: ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA MUNIZE DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA MARIANA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA REP/P/S/MAE ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES 0114494RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23551 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.087.004753-2 Protocolo: 2007246576 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014231-7 Protocolo: 2007300401 AGTE: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.004020-7 Protocolo: 2007360913 AGTE: A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ AGDO: ARMINDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35366 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.002.009445-5 Protocolo: 2007363115 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDO: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.062086-5 Protocolo: 2007369181 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2483 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265059-9 Protocolo: 200822665 AGTE: TANIA VALERIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 31720 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.036.002130-0 Protocolo: 2007211606 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS 1: ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS IVAN DOS SANTOS GAMA INTERESSADOS 2: CRISTINA BORGES DAS NEVES ANDRE BORGES DAS NEVES LIZIANE BORGES DAS NEVES REP/P/S/MAE MAURINA BORGES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048733-5 Protocolo: 2007294855 APTE: MARCELO CONDE FABIANO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57558 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.043.003852-0 Protocolo: 2007302069 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDOS: ELZA MARIA NETO CALDERON GESSI APARECIDA CALDERON PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58566 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C REGISTRO CIVIEL E DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2005.713.000664-9 Protocolo: 2007307282 APTES: RITA FELISBERTO DA SILVA SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANDRO GONCALVES STILPEN E S/MULHER JOSEFA JABETE LIMA STILPEN ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ INTERESSADO: SAMUEL DA SILVA SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59287 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002705-6 Protocolo: 2007313025 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135319-3 Protocolo: 2007314628 APTE: MARCELO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.138210-3 Protocolo: 2007317420 APTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.114692-4 Protocolo: 2007317461 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.027834-8 Protocolo: 2007319203 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MASAKO MORITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.61297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006739-5 Protocolo: 2007322838 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: MARIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62067 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.052.000764-4 Protocolo: 2007325766 APTE: IDALICIO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VALE BRASIL 0139966RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.021.005610-4 Protocolo: 2007328664 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOS: EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MARIA REGINA MONTEL DUARTE CARLA BIANCA DUARTE BATALHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62337 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.025.000119-7 Protocolo: 2007328618 APTE: SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL POR SI E REP/S/FILHOS ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL E AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ APDO: CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62699 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.004721-0 Protocolo: 2007329992 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APTES 2: VALTER MENDES ERANDINA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.000950-1 Protocolo: 2007329046 APTE: MARILIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ APDO: AMADEU CUPELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62763 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.002470-0 Protocolo: 2007329530 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004165-0 Protocolo: 2007329556 APTE: DANILO CAIRRAO CARVALHAL REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63251 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.000532-7 Protocolo: 2007332996 APTE: ADRIANO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDO: JOAO GABRIEL PUSSIARELLI MARTINS REP/P/S/MAE TELMA PUSSIARELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023392-4 Protocolo: 2007334651 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARIA CECILIA SIMURRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008739-3 Protocolo: 2007333545 APTE: VERA LUCIA DA SILVA SABOIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.066.002267-1 Protocolo: 2007337017 APTE: JOSE GERALDO FERREIRA E S/MULHER MARIA NAZARE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDO: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64013 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.063801-5 Protocolo: 2007338556 APTE 1: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ APTE 2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64144 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048221-0 Protocolo: 2007338318 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: MARCIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64174 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.062.000211-3 Protocolo: 2007338922 APTE 1: H SOUZA MORAES CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64377 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO - 2003.038.013978-4 2005.038.006688-8 Protocolo: 2007342571 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ APDO: ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64883 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.028.000034-3 Protocolo: 2007345056 APTE: SAMUEL GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO 0144072RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ APDO 1: TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDO 2: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA NUNES 0064883RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID LEINIG MEILER 0111637RJ APDO 3: FORMINGPLAST SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG APDO 4: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ APDO 5: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO 0140077SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65353 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005716-0 Protocolo: 2007347288 APTE: MARTHA LUZIA JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Rela tor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65500 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.040755-7 Protocolo: 2007349406 APTES 1: FILIPE GOUVEA BASTOS ESPOLIO DE MARIA ALICE DA SILVA BASTOS REP/P/S/INV FILIPE GOUVEA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APTE 2: NEWTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ APDOS: MANUEL PAULO MARTINS LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO 0058098RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENICE DOS SANTOS SOARES 0108097RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124932-8 Protocolo: 2007349372 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTE 2: JORGE GARCIA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077911-8 Protocolo: 2007349269 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: MARIA ANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084584-3 Protocolo: 2007350479 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66398 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.054.009868-9 Protocolo: 2007353036 APTE: HAMILCAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ APDO: NILZA AUGUSTA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092037-0 Protocolo: 2007359431 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDO: MARIA DAS GRACAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68350 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TB.10819 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 89.001.102543-6 Protocolo: 2007363572 APTE: DEJAIR TIBIRICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDO: DIEGO HENRIQUE TRINDADE DA SILVA TIBIRICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154577-0 Protocolo: 2007369657 APTES: ENEAS GONCALVES PEREIRA ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO EPITACIO ANTUNES EVANDRO JACINTHO CORDEIRO FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO HONORIO AFONSO DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO ROSA JOSE ANTONIO DO COUTO TELEMACO ANTONIO CORREA WILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.363 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132336-0 Protocolo: 2008000837 APTE: CLAUDIO PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.490 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.004.001845-6 Protocolo: 2007375292 APTE: JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.902 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106362-2 Protocolo: 2008003043 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.983 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXIBILIDADE DE DEBITO 2003.001.029920-2 Protocolo: 2008003231 APTE 1: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APTE 2: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121012-6 Protocolo: 20083298 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1176 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011770-5 Protocolo: 2008004344 APTE: ANAILTON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130521-6 Protocolo: 2008007236 APTE 1: JANSEN CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006695-9 Protocolo: 20087182 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTE 2: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2827 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.018936-0 Protocolo: 2008009604 APTE 1: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2850 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.003330-5 Protocolo: 2008011111 APTES: MAGNA LIMA DA COSTA NETTO LEANDRO HELENO FARIA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.211.006188-9 Protocolo: 2008011229 APTE: SIDNEY BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.097961-0 Protocolo: 2008012222 APTES: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA VIVIANE DE JESUS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE 2007.001.011513-7 Protocolo: 2008013569 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ APDO 1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA APDO 2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ APDO 3: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3277 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.012.001861-2 Protocolo: 2008012828 APTE: CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3417 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.069009-3 EXECUCAO) 98.001.048815-6 Protocolo: 2008015168 APTE: MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERNANDES SEIXAS 0143360RJ APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.212.000841-2 Protocolo: 2008016780 APTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ APDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3824 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002171-8 Protocolo: 2008015723 APTE: TARCIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.068036-0 Protocolo: 200816843 APTE: ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 427909"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "428836": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011171710 Protocolo: 2007236860 AUTOR: GUARACI CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011504365 Protocolo: 2007257481 AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020389 Protocolo: 2007283880 AUTOR: ZELIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011230198 Protocolo: 2007118928 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDOS: FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO JULIETE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO JOSIANE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ANA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO TIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSINETE DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011628040 Protocolo: 2007132512 AGTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: JOAO PAULO VIEIRA E FRAGA MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA ADVOGADO: DR(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO RJ0041152 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011445506 Protocolo: 2007152378 AGTE: JOSE GLUZ ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 AGDO: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090036592 Protocolo: 2007220232 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI RJ0039882 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011118020 Protocolo: 2007241336 AGTE: MARIA INES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 20010410000385 Protocolo: 2007257942 AGTE: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL SP0056263 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011465831 Protocolo: 2007267643 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 3a.CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090118442 Protocolo: 2007276979 AGTE: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 AGDO: INCORSEL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 20070011517855 Protocolo: 2007287510 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020084277 Protocolo: 2007294658 AGTE: LEA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO 1: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 AGDO 2: ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488982 Protocolo: 2007309339 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA E INDENIZATORIA 20062090054531 Protocolo: 2007313852 AGTE: SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E S/MARIDO JORGE ALBERTO STEELE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 2: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR RJ0135124 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060050013039 Protocolo: 2007315488 AGTES: PER OLE DRAMSRUD KJERSTI HAASETH DRAMSRUD ADVOGADO: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 AGDO: SHIRLEY DE CARVALHO NAKASHIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010577908 Protocolo: 2007321113 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009140 Protocolo: 2007324132 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011344742 Protocolo: 2007323411 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 Protocolo: 2007334676 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640006333 Protocolo: 2007347769 AGTE: JOSELITA CAMARGO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDOS: ANA CECILIA NEVES MAGALHAES ECLAIR DELGADO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA RJ0106376 ADVOGADO 2: DR(a). NOE FERREIRA RJ0081651 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072583 Protocolo: 2007351270 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110083948 Protocolo: 2007354083 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALINE MORAES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010878777 Protocolo: 2007359036 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA ELIZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JAIME AMBRAM RJ0139493 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011742619 Protocolo: 2007360641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE RICARDO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120021860 Protocolo: 2007361261 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438913 Protocolo: 2007363408 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090050825 Protocolo: 2007365879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20062090110431 Protocolo: 2007370982 AGTE: NAZARE CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 Protocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 Protocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030011181028 Protocolo: 2006270520 APTE 1: CECILIA ARANHA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010708064 Protocolo: 2007088241 APTE 1: MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 APTE 2: ELZA MARIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JAIR GONCALVES RJ0028247 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES RJ0067009 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010881197 Protocolo: 2007145232 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO HELIO BERNARDO JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM JOSE RUFINO PINTO JOSE VENANCIO DA SILVA PEDRO NELSON TORRES SEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA WALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20022020106880 Protocolo: 2007188174 APTES: MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUAN BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO SP0189779 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20022020106880 Protocolo: 2007188174 APTES: MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUAN BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA LUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE MONICA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO SP0189779 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011073118 Protocolo: 2007189983 APTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO RJ0085675 REC.ADESIVO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA MG0071873 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA MG0054415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010396854 Protocolo: 2007213781 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: ANTONIA WATTS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010199741 Protocolo: 2007219273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44565 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020082969 Protocolo: 2007221416 APTE: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO RJ0141815 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES RJ0112570 APDO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238582 Protocolo: 2007226657 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: CAMILA BIOLO PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ARI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011426856 Protocolo: 2007227653 APTE: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO SP0177405 ADVOGADO 2: DR(a). KALIL JALUUL SP0224575 APDO: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO RJ0145151 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DE 1% (UM POR CENTO). DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48189 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020660268855 Protocolo: 2007241969 APTE: PAULO JORGE GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIANA DA SILVA GUEDES, MENOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011440555 Protocolo: 2007244904 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20000010925258 Protocolo: 2007256034 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50592 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050080075044 Protocolo: 2007255707 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA APDO: LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51212 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20020820913060) 20060820014425 Protocolo: 2007260534 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MARCIO DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010438476 Protocolo: 2007259681 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CONCETTA MANTUANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A O RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51431 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080030384 Protocolo: 2007262164 APTE 1: RYAN COUTINHO SOARES REP/P/S/PAI THIAGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090073971 Protocolo: 2007266368 APTE 1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: IVAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409704 Protocolo: 2007266446 APTE: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353707 Protocolo: 2007272015 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011364206 Protocolo: 2007284938 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ELIANA FERREIRA DA SILVA SERGIO DEJOSS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011369003 Protocolo: 2007287958 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 APDO: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56689 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (RESCISAO DE CONTRATO) E 2006.001.006891-0 (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040010366710 Protocolo: 2007298341 APTE 1: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE RJ0114949 APTE 2: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210241872 Protocolo: 2007296375 APTE: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ RJ0115870 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010665745 Protocolo: 2007298461 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2007.001.57523 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022060054439 Protocolo: 2007303120 APTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: BASF S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57561 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280118751 Protocolo: 2007301923 APTE: CASA TUBO ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE RJ0139002 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA RJ0127932 APDO: JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES RJ0032148 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORAM DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003207002250-4) 20062070028629 Protocolo: 2007301991 APTE: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 APDO: BRUNO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090058662 Protocolo: 2007300169 APTE: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SEVERINI RJ0062757 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58163 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20062040066653 Protocolo: 2007306552 APTE: SIMONE CAVALCANTI ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210039989 Protocolo: 2007305759 APTE 1: JOSE INALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 APTE 2: JORGE LIRA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA RJ0088402 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58866 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20020280109238 Protocolo: 2007308652 APTE 1: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 APTE 2: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210309211 Protocolo: 2007309980 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA AZEVEDO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011148199 Protocolo: 2007313176 APTE: EMILIA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046809 Protocolo: 2007319220 APTE: MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60684 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011210424 Protocolo: 2007319187 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 2: SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060011517773) 20070010391785 Protocolo: 2007323132 APTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA GERMANO AREAL LOPES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010046434 Protocolo: 2007322023 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062070030454 Protocolo: 2007319423 APTE: GETULIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62335 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE IMISSAO DE POSSE No. 2003.205.006045-7) 20042050039793 Protocolo: 2007326971 APTE: JOSE CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010966900 Protocolo: 2007331856 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62912 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.045.002249-3 - INDENIZACAO 20070450027354 Protocolo: 2007330415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: IVANIZE BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090025715 Protocolo: 2007332123 APTES: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE RJ0126012 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050010237766 Protocolo: 2007334690 APTE: BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63608 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB7464 - EXECUCAO FISCAL 800360000541 Protocolo: 2007335242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: ARY HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APDO 2: IZABEL COELHO APDO 3: INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113241 Protocolo: 2007335144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RJ0145750 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63760 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011080223 Protocolo: 2007335728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR ALICE MARIA SCOTT LANDEO LECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA RJ0140531 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64333 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420084244 Protocolo: 2007342915 APTE: IGINO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR RJ0104317 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR RJ0107367 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APDO: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010324450 Protocolo: 2007345275 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: EDSON LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGADOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65027 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450005231 Protocolo: 2007346170 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038464 Protocolo: 2007347737 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MOREIRA LEITE PECHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056784 Protocolo: 2007346684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137769 Protocolo: 2007349348 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APTE 2: EDUARDO FERSURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010346376 Protocolo: 2007350806 APTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS MEDALHA NEJAIM LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 APDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM ROSANGELA MARIA DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052797 Protocolo: 2007350468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DAMARINA DE SOUZA COSTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011334447 Protocolo: 2007351682 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO 1: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA APDO 2: PAULO CESAR PEREIRA NOVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090072598 Protocolo: 2007352852 APTE: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 APDO: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66666 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL 20060020112970 Protocolo: 2007353726 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010961997 Protocolo: 2007355025 APTE 1: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66898 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010637199 Protocolo: 2007356604 APTE: SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARCONATO SP0216871 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020153662 Protocolo: 2007357760 APTE: HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67551 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020091243 Protocolo: 2007357761 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67889 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010508548 Protocolo: 2007361474 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68080 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011238056 Protocolo: 2007361075 APTES: ANGELA DE MELO SANTOS LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES RJ0018055 APDO: CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011633851 Protocolo: 2007363515 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 APTE 2: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 APTE 3: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. E 3o.RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68248 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010269370 Protocolo: 2007363517 APTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 APDO: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062030049040 Protocolo: 2007361690 APTE: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049634 Protocolo: 2007364715 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ATARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010335022 Protocolo: 2007366828 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: ELIZIA GUEDES MARINS (REC.ADESIVO) SEBASTIAO MARINS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.69406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670674 Protocolo: 2007369527 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69656 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380164335 Protocolo: 2007369874 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: TEREZINHA DE JESUS MORAIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.69675 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174957 Protocolo: 2007369847 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSIANE MORAES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.69721 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163902 Protocolo: 2007369870 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANDERSON CLAUDIO DUARTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.271 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360023559 Protocolo: 2007373844 APTES: CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS VALTER MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.509 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071311 Protocolo: 2007375366 APTE: IVONERE FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151808 Protocolo: 2007375179 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.1335 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179909 Protocolo: 20084777 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: WILSON ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.1455 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170359 Protocolo: 2008004748 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUCIDE SANTOS SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1623 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371146 Protocolo: 2008005679 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COOP HAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1719 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175539 Protocolo: 20084757 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: COCARELLI ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 428836"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "427911": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011461916 Protocolo: 2007310713 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280208456 Protocolo: 2007337893 AGTE: MARLECIO PRATA MANCEBO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDOS: PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER SASHA TRUMMER PATRICIA THEODORO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33322 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030610000270 Protocolo: 2007341363 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: BEM VIVER ADMINISTRACAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES CRUZ NELSON LUIZ OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36060 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120041778 Protocolo: 2007370557 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010148489 Protocolo: 2008001064 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ARMINDA DIAS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3957 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011362753 Protocolo: 2008015801 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APTE 2: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, COM FUNDAMENTO NO PAR. 1o.-A DO DISPOSITIVO LEGAL CITADO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA SEJAM COMPUTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\nId: 427911"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "427910": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030008343 Protocolo: 2007330133 AGTES: ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS JOSE ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 AGDOS: ELIENE GOMES FONSECA HERIBERTO ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOBRE OS DOCUMENTOS RETRO, DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016659 Protocolo: 2007374342 APTE: SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 APDO: CAIXA SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO DA APELANTE PARA QUE ATENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DETERMINADO AS FLS. 61/62\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811199 Protocolo: 2007374408 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"REGULARIZE AS RAZOES DE FLS. 153.\" (ADV.DO APELANTE)\r\n\r\nId: 427910"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "427913": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010430501 Protocolo: 20086732 IMPTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO RJ0064132 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34727 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 6485 RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 980330001930 Protocolo: 2007356482 AGTE: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E S/MULHER DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO 3: ALAIR OLIVEIRA MARINS AGDO 4: MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA RAPOSO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART.31, INCIDO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007361622 AGTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35636 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010846762 Protocolo: 2007366133 AGTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: SONIA MARIA SALGADO DELGADO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 9918) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 880010135426 Protocolo: 20089404 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 AGDO: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA RJ0080092 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012000234 Protocolo: 200812502 AGTE: IVONE RUFINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, FORTE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22a.VARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012128536 Protocolo: 200818951 AGTE: JANILSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006100003091-0) 20070011483857 Protocolo: 200821395 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2373 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050138651 Protocolo: 200821447 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARLI ALVES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011394617 Protocolo: 200821478 AGTE: MARIA LEANDRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2938 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040126883 Protocolo: 200825654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREIA FERNANDES REIS ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 860014006057 Protocolo: 2007306080 APTE: RILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011081170 Protocolo: 2007309582 APTE: SAMUEL DE OLIVEIRA FERRAZ REP/P/S/PAI HELCIO BARROS FERRAZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE MATERIA PACIFICA E, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419696 Protocolo: 2007309457 APTE: ROSANGELA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20072050071350 Protocolo: 2007323612 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: ALESSANDRA FIRMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62580 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870005215 Protocolo: 2007330015 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 APDO: GILBERTO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63811 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020045038 Protocolo: 2007337069 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: KATIA DE FATIMA CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020683298 Protocolo: 2007344331 APTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64927 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011228672 Protocolo: 2007345023 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66907 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011184083 Protocolo: 2007356343 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUILHERME PINTO ASSUNCAO REP/P/S/MAE MARIA DENISE SANTOS DE SOUZA PINTO ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557,CPC, CONFIRMANDO-SE TAMBEM O JULGADO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69465 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380544053 Protocolo: 2007368587 APTE: MICHICO MARCIA HATAYANA SUNADA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080060810 Protocolo: 2007373026 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA, N/F DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010937733 Protocolo: 2008006255 APTE: GILBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010828658 Protocolo: 200812115 APTE: LUCIARA ROQUE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA RJ0142852 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA PROLATADA EM SUA INTEGRALIDADE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 427913"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "427912": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051855 Protocolo: 2007341232 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 69/71.OFICIE-SE AO CULTO JUIZO A QUO PARA QUE INFORME SE FOI CONVERTIDA EM PENHORA A FIANCA OFERTADA, OU EM DEPOSITO EIS QUE O AGRAVANTE REFERE A DUPLICIDADE DE CONSTRICOES. I-SE O AGRAVADO E VAO AO DOUTO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011459739 Protocolo: 20081323 AGTE: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: BRICKEL HOLDING PARTICIPACOES S A LEONIDAS LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO: PREMIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER FACE O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010970277 Protocolo: 20082379 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADRIANA CHAVES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA RJ0106241 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: SOLICITO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011680559 Protocolo: 200813190 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RIOPET EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010676160 Protocolo: 200815476 AGTE: CARMEN DE SANTILHANA ERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE. COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1856 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010759142 Protocolo: 200816706 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 AGDO: ALBERTO DANIEL E S/MULHER MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES RJ0077301 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I. JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE... AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210061480 Protocolo: 200816446 AGTE: LUCIETE DA SILVA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA MILLENA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 200818687 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 INTERESSADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: APOS MANIFESTACAO DO AGRAVADO, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO, COM A VINDA DAS INFORMACOES QUE ORA SOLICITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2120 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750025570 Protocolo: 200818765 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WALTER JOSE DE BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE AO MM JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2552 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120040348 Protocolo: 200822666 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA RJ0142253 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2553 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012209482 Protocolo: 200821600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ARIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1-NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49423 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420089102 Protocolo: 2006236180 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VANZAN RJ0061009 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 APDO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE A IMPUGNACAO FEITA PELA APELADA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO EMINENTE PERITO PARA ESCLARECER SE COM A SOMA DOS PAGAMENTOS FEITOS PELA CONSORCIADA, MAIS O LANCE DADO E O DEPOSITO DE FLS. 36, OCORREU A INTEGRALIZACAO EM 100% DO PRECO DO AUTO FIAT FIESTA, 1.0, ADQUIRIDO NO VALOR DE RS14.300 (FLS.12).\r\n\r\nId: 427912"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "427915": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790010220 Protocolo: 2007167057 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO SITIO GARAREMA INTERESSADO 2: LUCIANA PEREZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, PAR.1o.,A, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20068190061811 Protocolo: 2007366237 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA INTERESSADO 2: GRADIENTE ELETRONICA S A INTERESSADO 3: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTERESSADO 4: ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. ESTE CONFLITO, PORTANTO E DE MANIFESTO DESCABIMENTO, RAZAO PELA QUAL, COMO ESPEQUE NOS ARTIGOS 31, INC. VIII E 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, LHE NEGO SEGUIMENTO. I. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE AOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO JA DECLARADO COMPETENTE AS FLS. 51.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1797 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030770019232 Protocolo: 2007287262 AUTOR: APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA RJ0086986 REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1983 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037334 Protocolo: 2007325084 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050010343086 Protocolo: 2007326503 AUTOR: CLIMENE DE BARROS ANDRADE REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2009 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070061921 Protocolo: 2007329017 AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART 557 CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.37 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058933 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL NA FORMA REGIMENTAL, COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC E SUMULA 53 DO E. TJERJ, CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 2006319650 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 AGDO: CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS 143 : DESENTRANHEM-SE FLS. 123/142 E JUNTE-SE NO AI 16.699/06, E DECISAO DE FLS. 144: RECURSO INTERPOSTO PELA FALIDA PARA REFORMA DA DECISAO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO LACRE DA SEDE DA EMPRESA. AO FINAL, E PEDIDA A CASSACAO DA DECISAO MANTENDO OS SOCIOS NA POSSE DOS BENS , O QUE NAO DIZ RESPEITO AO LACRE. ALEM DO MAIS, A ORDEM JUDICIAL JA FOI CUMPRIDA , LEVANDO O RECURSO A PERDA DE OBJETO, PELO QUE JULGO O MESMO EXTINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688460 Protocolo: 2007265009 AGTE: MANOEL TOMPSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26175 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020680376 Protocolo: 2007264746 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: RENATA ENCARNACAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28101 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060370040650 Protocolo: 2007292535 AGTES: CASEMIRO ANTONIO BAPTISTA DEJANIRA TEIXEIRA BAPTISTA JANDYRA BAPTISTA MATTOS JOSE PAULO BATISTA VERA LUCIA MUNERAT MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS OCTAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESPOLIO DE ARACY ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE LUIZ BAPTISTA ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MAYSA HECKERT RJ0136851 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28863 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118020 Protocolo: 2007299629 AGTE: THEREZINHA GOMES FRANCO ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30528 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121766 Protocolo: 2007315128 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: LUIZ FRANCISCO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA RJ0077465 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557. DO CPC C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010372193 Protocolo: 2007338263 AGTE: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS RJ0024334 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO , SE ASSIM O REQUERER A RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011367284 Protocolo: 2007345358 AGTE: MEYER JACOB ABECASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO: ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020075456 Protocolo: 2007363148 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: AGOSTINHO MILANEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA RJ0107769 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008920 AGTE: ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FARIA DA GAMA RJ0104269 AGDO: SILVIO CESAR DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ..PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.511 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077100068724 Protocolo: 20083752 AGTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.607 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011315130 Protocolo: 20083818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDOS: JOAO ALBERTO DE CASTRO CLEIDE LOPES MARQUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA RJ0089643 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ROCHA RJ0017962 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ..POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO DOU PROVIMENTO PARCIAL A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART. 557. PARAGRAFO 1o-A,DO CPC, PARA APENAS INCLUIR NA EXECUCAO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO . INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.675 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091302 Protocolo: 20085182 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: MONICA PINTO DE FREITAS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE- SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL,NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SOMENTE AO FINAL DO PROCESSO, POR QUEM FOR SUCUMBENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011558726 Protocolo: 20083872 AGTES: ADAIR PEREIRA BRITO JORGE DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ..POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010879681 Protocolo: 20084663 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA RJ0116387 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: RITA DE CASSIA PEDRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE O R. DESPACHO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.852 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041809480 Protocolo: 20087489 AGTE: PAULO ALLUPHAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS RJ0103477 AGDO 1: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA AGDO 2: EFACIL COMERCIO ELETRONICO AGDO 3: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, DESDE LOGO CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1- A, DOCPC, PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SOMENTE AO FINAL DO PROCESSO, POR QUEM FOR SUCUMBENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010814430 Protocolo: 20088710 AGTE: MAGDA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS... DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, COMO PERMITE O ART 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, PARA QUE O APELO SEJA DISPENSADO DE PREPARO, PROSSEGUINDO O DOUTO JUIZO A QUO NO EXAME DOS DEMAIS REQUISITOS DA APELACAO E NO SEU REGULAR PROCESSAMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1017 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080110002069 Protocolo: 20089002 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDOS: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ANA PAULA DEMESIO DA SILVA AFONSO FROILAN MOREIRA DE MORAES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011694273 Protocolo: 200810351 AGTE: MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 AGDO: RESTAURANTE ALFANDEGA GRILL LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1195 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965360014480 Protocolo: 200811347 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: JULENA PLANTAS ARTIGOS E DECORACOES LTDA CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA SUZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, COMO PERMITE O ART 557, CAPUT DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1354 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 965300056518 Protocolo: 200812490 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART 557, CAPUT DO CPC. INTIMEM-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1478 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050050009344 Protocolo: 200813153 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: ELOA CARVALHO DE AZEVEDO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A SEDIMENTADA JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA ACERCA DA MATERIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1577 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070380486857 Protocolo: 200814457 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: NECY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1845 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070380782537 Protocolo: 200816908 AGTE: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CPC).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011275053 Protocolo: 200819725 AGTE: JOSE CARLOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO RJ0001601 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2243 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050660120925 Protocolo: 200820312 AGTES: TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA BRANCA CAMPOS BRAUNE CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCURT ILZA PRICKEN BRANDAO GUILHERME BERNICASA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER RJ0133967 AGDO: ESPOLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAUJO REP/P/ ANA ISABEL ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 INTERESSADO: COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA RJ0131269 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGEM-SE OS AGRAVANTES...ASSIM, VERIFICADA A DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CAPUT, DO CPC). PUBLIQUE-SSE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.8758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010915130 Protocolo: 200459728 APTES: LUCIANA DA ROCHA FERREIRA WELLINGTON GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO. APOS TODOS OS TRAMITES PROCESSUAIS PELA SECRETARIA, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50445 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 1998.002.028856-5. 20060020148794 Protocolo: 2007253980 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA NAZARETH XAVIER PECANHA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411346 Protocolo: 2007309477 APTES: LUCI GOMES DIAS JOSE SANTANA GOMES REGINA CELIA GOMES DA SILVA VERA LUCIA GOMES PEDRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART 557, PAR 1 A DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA AFASTAR A PRESCRICAO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59000 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.066.015579-9 - EXECUCAO FISCAL) 20040660135227 Protocolo: 2007311101 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953620 Protocolo: 2007315839 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61835 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060240008201 Protocolo: 2007324596 APTE: JEAN ROQUE REP/P/S/MAE ELENICE ROQUE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AITON DUARTE GANDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA RJ0069840 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JEAN ROQUE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1 A PARA ANULAR A SENTENCA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232221 Protocolo: 2007330064 APTE 1: ZAQUIEL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: ZAQUIEL SIQUEIRA PROPOS ACAO DE COBRANCA, SOB RITO.. POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE... CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR ZAQUIEL SIQUEIRA E DAR PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS REFORMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO O PEDIDO ANTE O PAGAMENTO EFETIVADO, INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA, ESTES, POREM, NA FORMA DO ART.12 DA LEI 1060/50, EM RELACAO A ZAQUIEL SIQUEIRA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64579 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068830 Protocolo: 2007344752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL....PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, C/C/ O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010842503 Protocolo: 2007344103 APTE: CONECT STORE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO...ASSIM, CORRETA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NAO MERECENDO QUALQUER REPARO. POR SER ASSIM, ... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062156 Protocolo: 2007350464 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALDICE SILVA SABINO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA ANULAR A R.SENTENCA, POSSIBILITANDO A APRECIACAO DO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PELO MM JUIZO A QUO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350093 Protocolo: 2007356224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARCIO ALVES DA CRUZ REP/P/S/CURADORA ALDA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, PARA REFORMAR A R. SENTENCA RECORRIDA, NA PARTE QUE CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FIXANDO-OS EM R$ 300,OO (TREZENTOS REAIS) EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68873 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610028604 Protocolo: 2007365395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LUZIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69447 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4567/03 INDENIZACAO 20030600001770 Protocolo: 2007368575 APTE 1: MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO DOU PROVIMENTO AO 1 APELO, CASSANDO A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINANDO A ANULACAO DO PROCESSO DESDE O DESPACHO QUE DETERMINOU A MANIFESTACAO DAS PARTES EM PROVAS, COMO PERMITE O ART 557, PAR 1 - A DO CPC. DECLARO, POR FIM, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.488 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975140015182 Protocolo: 2007375284 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ..PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1342 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172472 Protocolo: 20084773 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1537 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262266 Protocolo: 2008004869 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ..PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1560 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220960 Protocolo: 2008004958 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: TEREZA ANGELETI DIAS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2008.001.1567 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378359 Protocolo: 2008004630 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PIMENTA COELHO LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1581 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176799 Protocolo: 2008004847 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: EDNEA RODRIGUES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PLEO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC,. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1739 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380235238 Protocolo: 2008005604 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSUE DORNELAS NOGUEIRA E S/M Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NOA RT. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1759 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229925 Protocolo: 2008004932 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LEONISIA LIMA DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2060 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378888 Protocolo: 2008004685 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.R.I.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090047474 Protocolo: 2008006611 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: CARLOS ALBERTO PINTO SOUZA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ..POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DESDE LOGO, NA FORMA DO QUE PERMITE O ART 557, PAR 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA QUE ULTIMOU POR EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO, COM A CITACAO DO REU. I.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059123 Protocolo: 2008006270 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JURACY BAPTISTA CORREIA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA QUE PERMITE AO RELATOR APRECIAR, INCLUSIVE, O MERITO DO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2356 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160317 Protocolo: 2008004644 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CARMO ALVES CORREA E S/M Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020140144278 Protocolo: 2008010527 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: AGUINALDO BARRETO PESSANHA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA QUE PERMITE AO RELATOR APRECIAR, INCLUSIVE O MERITO DO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 427915"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011330340 Protocolo: 2007148168 AGTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO RJ0072314 AGDOS: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES ALVARO FERREIRA MACHADO MARLENE MACHADO TROCADO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032030082058 Protocolo: 2007153332 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149508 AGDO: JOAO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010531245 Protocolo: 2007172573 AGTE: MONICA ELISA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010574351 Protocolo: 2007269176 AGTE: ANA MARIA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)FLS.57 E 58.TRATA-SE DE PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA DEDUZIDO PELO AGRAVADO. INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 45 FOI PUBLICADA DIA 02/10/2007(FLS.48), PERMANECENDO OS AUTOS EM SECRETARIA ATE O DIA 23.10.2007(FL.50), NAO COMPROVADO PELO AGRAVADO IMPEDIMENTO, CONFORME DISCIPLINADO NO ART. 183,PAR.1 CPC. 2)PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000012880 Protocolo: 2007294288 AGTE: EATON LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS FURTADO FERNANDES RJ0092472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS INSURGE-SE A EMPRESA AGRAVANTE CONTRA A DECISAO....EXAMINANDO ATENTAMENTE O PRESENTE RECURSO DIANTE DA RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO PODENDO A MENCIONADA DECISAO RESULTAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO ENTENDENDO QUE DEVE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ENTENDO ESTAR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A SUBSTITUICAO DA PENHORA ON LINE POR CARTA DE FIANCA BANCARIA, QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE APRESENTADA EM JUIZO ,PROCEDENDO, POSTERIORMENTE,O DESBLOQUEIO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381380 Protocolo: 2007307429 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29849 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070260018779 Protocolo: 2007307053 AGTE: WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 AGDO: WANTUIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARROSO RJ0028908 ADVOGADO 2: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050540121914 Protocolo: 2007310701 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE INFORMACOES DE FLS. 66. PROVIDENCIE A SECRETARIA A JUNTADA DO ORIGINAL DAS REFERIDAS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011243548 Protocolo: 2007366026 AGTE: EDSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.88 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420128557 Protocolo: 2007374527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012135826 Protocolo: 2007375069 AGTE: MARIA HELENA MEIRELLES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA RJ0002352 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO E ....APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012643765 Protocolo: 20082838 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: BAIXEM-SE PARA JUNTADA DE PETICAO, DEFERINDO-SE VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 24 HORAS. APOS VOLTEM-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.778 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540144153 Protocolo: 20086301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SERGIO LUIZ DIAS GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-DE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.865 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010214912 Protocolo: 20087054 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 AGDO: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...DEFERIR TAL PEDIDO, SUSPENDENDO ENTAO OS EFEITOS DA DECISAO RESPECTIVA (POR ORA). OFICIE-SE AO JUIZO... AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012186822 Protocolo: 20088786 AGTE: CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...3)ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A TUTELA REQUERIDA PELA AGRAVANTE.4)OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.5)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA(ART.527,V,CPC).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.986 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA 20070110098708 Protocolo: 20089294 AGTE: FROILAN E TR EVENTOS EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA MG0098538 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- PREPAREM EM 48 HORAS; 2- INFORME O AGRAVANTE SOBRE AS IRREGULARIDADES E SUA SOLUCAO, APONTADAS NA RESPEITAVEL DECISAO DE FLS. 56/57.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012198095 Protocolo: 20089866 AGTE: MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DEFIRO ENTAO A LIMINAR VINDICADA DETERMINANDO POR ORA, A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA. DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO ENDERECADO AO JUIZO EM FOCO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1094 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009052 Protocolo: 200810810 AGTE: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON RJ0065381 AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422280 Protocolo: 200810817 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)ASSIM, IN CASU, VISLUMBRO O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA(ART.527,V,CPC).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210286183 Protocolo: 200810357 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALVARO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...REJEITO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1226 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009052 Protocolo: 200811418 AGTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO A TUTELA RECURSAL REQUERIDA...OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERDA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527,V,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1290 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034828 Protocolo: 200811614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020106210 Protocolo: 200812536 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANDREA DE MATTOS Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010441429 Protocolo: 200813140 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: NEUZA NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET RJ0122400 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A TUTELA REQUERIDA PELA AGRAVANTE.4)OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC.5)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA (ART. 527, V, CPC).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012158243 Protocolo: 200813229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC.6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765966 Protocolo: 200813061 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1) OFICIE-SE,DE ORDEM, AO DOUTO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC E EVENTUAL RETRATACAO. 2) APOS A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010480766 Protocolo: 200814320 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: GABRIEL ADRIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CARDOSO ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS RJ0120743 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)- OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, ESPECIALMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC E EXERCICIO DE EVENTUAL RETRATACAO; 2)- I. O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL; 3)APOS, AO MP; 4)- APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011482178 Protocolo: 200814901 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EUCLIDIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...4)NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1843 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730029752 Protocolo: 200816819 AGTES: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA ADRIANA QUIRINO SILIPRANDI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 AGDO: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: MANTENHO A DECISAO ALUDIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS E POR ESTES ACIMA OFERTADOS, REJEITANDO ENTAO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE NAO ESTA AMPARADO NO MELHOR DIREITO...OFICIE-SE...AO AGRAVADO...AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011186577 Protocolo: 200815709 AGTE: ROSIMAR ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DEFIRO ENTAO A LIMINAR VINDICADA DETERMINANDO POR ORA, A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA.DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO ENDERECADO AO JUIZO EM FOCO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010183076 Protocolo: 200816645 AGTE: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 AGDO: MARIA EMILIA FERREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)ASSIM, IN CASU, INDEFIRO A ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL, VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO, SOB O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.4)OFICIE-SE...5)A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011597018 Protocolo: 200817094 AGTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...3)CONSIDERANDO...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO. ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR AUSENTE O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVAL OU DE DIFICIL REPARACAO. 4)OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO INFORMACOES...5)INTIME-SE A AGRAVADA(ART. 527, V, CPC).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2069 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750024139 Protocolo: 200818693 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC).6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011154005 Protocolo: 200818572 AGTE: MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO.5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC).7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2193 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060090080 Protocolo: 200819691 AGTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC - CONCEDENDO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE LUZ, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,OO (TREZENTOS REAIS). OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2378 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070540135735 Protocolo: 200820861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...5)ASSIM, IN CASU, ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.6)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...7)INTIME-E O AGRAVADO PARA RESPOSTA...8)APOS, ENCAMINHE-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 9)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010980511 Protocolo: 200821493 AGTE: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)ASSIM, IN CASU, ...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE...5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2595 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050138067 Protocolo: 200822943 AGTE: BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO 1: VIVO S A AGDO 2: OVER CELL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...2)CONSIDERANDO...OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATE JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL...4)OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020206976 Protocolo: 200824837 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1)RECEBO O RECURSO...2)INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3)REQUISITEM INFORMACOES.4)AO AGRAVADO.5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020260136 Protocolo: 2007275221 AUTOR: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, CITE-SE O REU, ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010140351 Protocolo: 2007055097 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011098219 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DE FLS. 865: CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 855\r\n\r\nId: 427914"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "427916": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010506571 Protocolo: 2007375624 IMPETRANTE: CRISTINA DA SILVA VELLOSO RG05260000-4(IFP/RJ) PACIENTE: ROBERTO LUIZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM TEMPO: INFORME O IMPETRANTE SE ESTAO SENDO PAGOS OS ULTIMOS PROVENTOS DA PENSAO. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1071 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.52.001012-8 ( TB 16437 ) - COBRANCA 20030290469837 Protocolo: 2007143306 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: WAGNER DE MELO REU: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA 13/02/2008. 2- P. I. RIO DE JANEIRO, 25/01/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030015237 Protocolo: 2007291628 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA 13/02/2008. P. I. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011194124 Protocolo: 2007297447 AGTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 13/02/2008. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 13/02/2008. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45293 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20020011389087 Protocolo: 2007227336 APTE 1: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 REC.ADESIVO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 13/02/2008. P.I. RIO DE JANEIRO, 28/01/2008.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318474 Protocolo: 2007257263 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTEFRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA 13/02/08. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/01/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011629825 Protocolo: 2007280997 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CRISTIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) EM MESA PARA 13/02/2008. P. I. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008.\r\n\r\nId: 427916"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "427918": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011159951 Protocolo: 2007173914 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE NOVAES VIANA SP0190509 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011255617 Protocolo: 2007288747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011606460 Protocolo: 2007299409 AGTE: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011473803 Protocolo: 2007301049 AGTE: BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: (RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO) POR UNAMIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30098 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755461 Protocolo: 2007308750 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COUTINHO RJ0022139 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A AGDO 5: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011452587 Protocolo: 2007341567 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: MARIA JOSE CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070630083086 Protocolo: 2007342131 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDOS: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: MG0028474 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA MG0077539 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070630083086 Protocolo: 2007342131 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDOS: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: MG0028474 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA MG0077539 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012037695 Protocolo: 2007346269 AGTE: SYS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090101882 Protocolo: 2007352217 AGTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA JOANA D'ARC DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2002.001.25378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011064212 Protocolo: 2002190678 APTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039863 Protocolo: 200783985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA RJ0117916 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010250965 Protocolo: 2007272278 APTE: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010377669 Protocolo: 2007299959 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58173 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010539810 Protocolo: 2007306890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTES 3: ELZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ELIELZA DE OLIVEIRA DA ENCARNACAO (RECURSO ADESIVO) ELZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) CHARLES FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011376765 Protocolo: 2007301698 APTE 1: LAURA BATISTA FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO RJ0065467 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: APOS VOTAR A JDS DES. KATIA TORRES, RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, O DES. REVISOR ACOMPANHOU-A QUANTO AO 1o. APELO, MAS DAVA PROVIMENTO AO 2o; PEDINDO VIST O DES. VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEU \"VOTO VISTA\", O DES. VOGAL ACOMPANHOU A RELATORA, SEGUINDO-SE PRONUNCIAMENTO DO DES. REVISOR, QUE, REVENDO SEU VOTO, TAMBEM ACOMPANHOU A RELATORA; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040172260 Protocolo: 2007309988 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APTE 2: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-00012/99 20000010011686 Protocolo: 2007313200 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59426 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060110083971 Protocolo: 2007311717 APTE: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDO: NELSON SIMIS SCHVER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60423 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040098289 Protocolo: 2007316262 APTE 1: CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E PROVEU-SE O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62150 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 95.001.089153-9 TB-20387 20060010170546 Protocolo: 2007328678 APTES 1: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ RJ0088736 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090047940 Protocolo: 2007366695 APTE 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 APTE 2: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145732 Protocolo: 2007119775 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111684 Protocolo: 2007282062 EMBTE: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 EMBDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 427918"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "427919": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.079.002477-1 (COBRANCA) 20070790024760 Protocolo: 2007351212 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JORGE PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 INTERESSADO 2: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE PETROPOLIS PARA PROCESSAR E JULGAR AS ACOES RELATIVAS AOS PROCESSOS ORIGINARIOS. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040020161094 Protocolo: 200811118 IMPTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO O PROCESSO DESTE MANDADO DE SEGURANCA. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS. ASSIM DECIDO PORQUE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: B/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20020011417514 Protocolo: 2007326046 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000010146865 Protocolo: 2007340600 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: CORPOLOCO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. REVOGADA QUE FOI DECISAO AGRAVADA (FLS.181), DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35738 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060380086932 Protocolo: 2007366912 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 AGDO: NORMA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,REDUZINDO O VALOR DOS HONORARIOSPERICIAIS PARA R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010999386 Protocolo: 2007370216 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: EDERSON RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.173 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070012637741 Protocolo: 2007375650 AGTE: VIVIAN FRAGOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: PASSADA A DATA DA FORMATURA, PERDEU OBJETO O PRESENTE RECURSO O PRESENTE RECURSO.BAIXA E ARQUIVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070010328741 Protocolo: 2007309527 APTES: PAULO CARLOS COUTINHO MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....AFIGURANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. I-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65626 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE ALVARA 20067100019863 Protocolo: 2007349194 APTE: GRES SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65926 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050260068225 Protocolo: 2007350481 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: IEDA MORENO MORAES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66569 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630022721 Protocolo: 2007352964 APTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMNETO NO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66739 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080082323 Protocolo: 2007354885 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ORIMAR CRISTOVAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040012770 Protocolo: 2007362458 APTE: CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO RJ0076474 APDO: PROMOBENS PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DECLARAR QUE O PERCENTUAL CORRETO DOS HONORARIOS E DE 20% (VINTE POR CENTO) INSERIDO A FLS.134.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010388146 Protocolo: 2007369469 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: REJANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, POIS AS DECISOES DO ORGAO ESPECIAL NO TEMA DA MEDIDA PROVISORIA (QUE E FEDERAL) SO PRODUZEM EFEITO NOS PROCESSOS EM QUE FORAM PROFERIDAS, POIS NAO TEM COMPETENCIA PARA DECLARAR (EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO) A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL !\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010946019 Protocolo: 2008000993 APTE: JOAO BATISTA SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSAO, DECLARAR QUE OS ONUS SUCUMBENCIAIS SAO OS DA SENTENCA E QUE A VERBA DE HONORARIOS INCIDIRA SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011048722 Protocolo: 2008004428 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.199/201, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1351 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070020020240 Protocolo: 2008005757 APTES: IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA RJ0048480 APDO: IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/77, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20060020682658 Protocolo: 2008005727 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.87/88, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1861 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030854 Protocolo: 2008005029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IOLANDA GOMES PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.46/51 POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1962 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO (TB 6580) 20000060018471 Protocolo: 2008006265 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDO: HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.54/56, PARA QUE O JUIZO EXPECA NOVO MANDADO DE CITACAO PARA O ENDERECO INDICADO A FLS.44 DOS AUTOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010986300 Protocolo: 2008007450 APTE: MANOEL JOSE PIRES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOME Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO DE FLS.25/28 DO APENSO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.87/91 (EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ) E CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.84/85 EM REEXAME NECESSARIO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090029421 Protocolo: 2008007215 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.111/119 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.132/137, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011106165 Protocolo: 2008007420 APTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.16/20, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010434917 Protocolo: 2008009174 APTE 1: MARCO AURELIO SAYAO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.628/639 E 643/651, EM FACE DA SUA MANFIESTA IMPROCEDENCIA DOS RECURSOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2318 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010781776 Protocolo: 2008008864 APTES: CREUZA DO NASCIMENTO ALEXANDRINO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.85/90, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NAO CONHECIDO O RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2381 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20057100044338 Protocolo: 2008007716 APTES: RICARDO DE SA ELIANA DE SOUSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.36/39, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2433 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS (EXECUCOES FISCAIS = 2004.063.006123-0 E 2004.063.006124-2). 20060630048515 Protocolo: 200808585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.39/42, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2463 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040180001082 Protocolo: 20087900 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JORGE ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 ADVOGADO 2: DR(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA RJ0143220 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS..., PARA MINORAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO, FIXANDO-O EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011327522 Protocolo: 2008008665 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLA CITTADINO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.38/43, PORQUE A DECISAO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010682718 Protocolo: 2008008932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.78/95, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ, REJEITADO QUE FOI O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2652 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100078130 Protocolo: 20087685 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.57,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.36/39, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.004385-0) 20040010196610 Protocolo: 2008010701 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.218/229, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2006.061.001532-2) 20070610053039 Protocolo: 2008011937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUIZA MASIEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAI BRUNO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E FLS.16/22, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280014329 Protocolo: 2008011990 APTE: CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.16/22, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.51/53....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3278 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850630 Protocolo: 2008012837 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.68/69, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3297 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: POSSE E GUARDA 20070120009095 Protocolo: 200812817 APTE: LUIZ GONZAGA QUEIROZ SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA DA SILVA SIQUEIRA INTERESSADO 1: TAYNA SILVA SIQUEIRA INTERESSADO 2: VITORIA GABRYELE DA SILVA SIQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.33/35, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3331 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.021.006852-3) 20050210012923 Protocolo: 2008012908 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.245/263, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3458 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070020095834 Protocolo: 2008014348 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: POLYANA POIAVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.81/92, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3482 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392108 Protocolo: 200815465 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: WILSON REZENDE DOS SANTOS ELIENAI NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.57/62, PARA FIXAR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 427919"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "427917": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20050014763 Protocolo: 2005211769 REQTE: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 REQDO: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700134043 Protocolo: 2007364998 REQTE: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS RJ0056710 REQDO: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)ACOSTE A AUTORA COPIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE RECEBEU, NO DUPLO EFEITO, O RECURSO DE APELACAO CONTRA A SENTENCA CUJA COPIA SE VE AS FLS. 77 E 88. 2) INFORME, AINDA, SE INTERPOS RECURSO PROPRIO DE AGRAVO CONTRA A DITA DECISAO, E CASO POSITIVO, JUNTE COPIA DA DECISAO QUE JULGOU O RECURSO. I-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20087838 IMPTE: MARCOS IANNUZZI ADVOGADO: DR(a). MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI RJ0142514 IMPDO 1: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 83/84:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.....DEFIRO A LIMINAR....OFICIE-SE PARA O CUMPRIMENTO E INFORMACOES COM O ADITAMENTO DE FLS. 79/81 E INTIMEM-SE. FLS.86:...EM ADITAMENTO A DECISAO DE FLS. 83/84, RECONSIDERO EM PARTE O ALUDIDO DECISORIO PARA CONSIGNAR QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 6o,I b DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ,A COMPETENCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA ESTA RESTRITA AOS ATOS DOS SECRETARIOS DE ESTADO E NAO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.....POR DERRADEIRO, CABE O PROSSEGUIMENTO COM RELACAO AO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE....INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, COM O PRESENTE ADITAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110046984 Protocolo: 200720170 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"...CUMPRA-SE,EM CINCO DIAS,OS DESPACHOS DE FLS. 501/502 SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011998547 Protocolo: 2007355298 AGTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA RJ0112419 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EM ANTECIPACAO DE TUTELA....OFICIE-SE AO JUIZO A QUO E INTIMEM-SE, COM NOTIFICACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090064411 Protocolo: 2007357213 AGTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDOS: HECTOR PIRES RAPOSO ASSIST/P/S/MAE PATRICIA PIRES RAPOSO IASMIN PIRES RAPOSO REP/P/S/MAE PATRICIA PIRES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 155/170 - AGRAVANTE, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35079 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010797850 Protocolo: 2007359738 AGTES: DEUSDISSE BROQUA GOUVEA LEONOR BROQUA PINHEIRO GOUVEA DEUSDEDITH BROQUA GOUVEA DEUSDILEIA BROQUA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011493346 Protocolo: 2007363664 AGTE: SIMONE MATTOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDO: MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS RJ0132816 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.003067-2 20070011483304 Protocolo: 2007362262 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.406 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070380125332 Protocolo: 20082245 AGTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS CE0011208 AGDOS: OS10 COM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOL.INF...AO AGDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010932653 Protocolo: 20084116 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: GELSELINO DE FREITAS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. A SEGUIR...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003056-8 20070011486342 Protocolo: 20085491 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: 1)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM,...2)AO AGRAVADO...,APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1209 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680033807 Protocolo: 200810567 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA JUNTAR AS PECAS REFERIDAS NO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010354785 Protocolo: 200812379 AGTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...OF.SOL.INF...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070012644782 Protocolo: 200814640 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, OLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. A SEGUIR...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012047780 Protocolo: 200815353 AGTE: SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...PELAS RAZOES EXPOSTAS DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20032090103662 Protocolo: 200815535 AGTES: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS LUCAS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA MATHEUS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA LUCIANNA MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 AGDOS: VICENTE MATERA ROSANGELA PAPA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA RJ0083851 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE, E SOLICITE-SE INFORMACOES...INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660170908 Protocolo: 200815856 AGTE: KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 AGDOS: JOCEIR DO CARMO SANTOS ANDREA MARIA TURIBIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE RJ0069220 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOL.INF...E INTIME-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011045420 Protocolo: 200817221 AGTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO SP0073548 AGDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O AGRAVO ATACA OS DESPACHOS POR COPIA DE FLS.25 E 61 E NAO APENAS ESTE ULTIMO; 2) NAO VEJO PRESENTES MOTIVOS PARA SUSTAR A DESCONSIDERACAO OU A PENHORA 'ON LINE', MAS TENHO COMO PRESENTES MOTIVOS PARA DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO E PROIBIR LEVANTAMENTO DE DINHEIRO ANTES DO JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010878133 Protocolo: 200817628 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GABRIELA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2050 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519362 Protocolo: 200818817 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: VILSON RUVIERE TANIA MARIA JORGE MIRANDA GILBERTO SANTOS DA SILVA JOSE HENRIQUE FERREIRA XAVIER ARIOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, OU SEJA, PARA ISENTAR A PARTE DE DEPOSITO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO PELA CAMARA, SEM PARALISACAO DO PROCESSO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010943058 Protocolo: 200818789 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O RISCO DE DANO IRREPARAVEL E CLAMOROSAMENTE EVIDENTE, POIS O JUIZ ERIGIU O SANEADOR NUMA SENTENCA PREVIA (PELO MENOS A UM PRIMEIRO EXAME) E POR ISSO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL; 3) COM AS INFORMACOES E PASSADO O PRAZO DE RESPOSTA, VOLTE-ME; 4) REMETA-SE COPIA DESTE DESPACHO COM O PEDIDO DE INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280129364 Protocolo: 200820636 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 AGDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) SUSPENDER PROTESTO OU MESMO OS EFEITOS DO JA REALIZADO E COISA ABSOLUTAMENTE INVIAVEL, NAO EXISTINDO NO CASO A PROVA PRE-CONSTITUIDA DA ALEGADA NULIDADE, RAZAO PEL QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E VOLTE-ME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070110091490 Protocolo: 200820873 AGTES: JOCINEI AZEREDO DA SILVA MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: MARCELO RODRIGUES AGDO 3: CARPALLE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S C LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (PARA MANDAR SEGUIR O PROCESSO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E, COM ELAS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010071057 Protocolo: 200821996 AGTE: LUCIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE RJ0145104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....ASSIM, CONCEDO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER A ANTECIPACAO PLEITEADA NA ACAO E DETERMINAR QUE A RE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA RESIDENCIA DA AGRAVANTE, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE E INTIME-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012171661 Protocolo: 200822858 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: EVANDRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS DA FORMA COMO SE FEZ NAO SE GARANTIU O DIREITO DO AGRAVADO E SIM COLOCOU-SE-O A FRENTE DE TODOS OS OUTROS ATINGIDOS, SEM QUALQUER RAZAO OU MOTIVACAO PARA ISSO; O EFEITO SUSPENSIO E DEFERIDO PARA FIM DE REDUZIR A ANTECIPACAO DE TUTELA APENAS AO FIM DE DETERMINAR AO AGRAVANTE QUE INCLUA O AGRAVADO ENTRE OS CADASTRADOS ATINGIDOS PELO FATO MENCIONADO NO \"B.O\" TRANSCRITO A FLS.13, SEM NENHUM PRIVILEGIO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011286985 Protocolo: 200823701 AGTE: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DUSEK RJ0079137 AGDO: COLEGIO ENFOQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA RJ0102383 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910010307894 Protocolo: 200823763 AGTE: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE A SUMULA (MESMO A VINCULANTE) NAO TEM O CONDAO DE DESCONSTITUIR POR SI SO A COISA JULGADA ! 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 20060210038343 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 REU: NEUSA GECHELE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HAVENDO PROVAS A PRODUZIR, VENHAM AS RAZOES FINAIS DAS PARTES. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844867 Protocolo: 2007010062 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LUIZA VICENCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.83, EM 10 DIAS. INTIME-SE PELO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O APELADO SOBRE FLS.185/188, EM 10 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2002.120.0175053). 20040010025505 Protocolo: 2007145689 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DE MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NO PRAZO DE 10 DIAS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65107 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (TB 28166/97) 974080043810 Protocolo: 2007345094 APTE: ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES RJ0054676 APDO 1: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APDO 2: JOSE BRITO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO APELANTE, COMPROVADO PELA CERTIDAO DE FLS. 457, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 427917"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "427920": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2003.001.013138-8 Protocolo: 2007253017 AUTOR: REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.009194-4 Protocolo: 2007202111 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202654 IMPTE: RENATA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR 0106747RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21711 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.023.009618-9 Protocolo: 2007230355 AGTE: MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO WALLACE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA 0131321RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105839-7 Protocolo: 2007232367 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO 1: JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23993 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORIGINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 2005.007.000075-9 Protocolo: 2007249665 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOS: POSTO ANO BOM LTDA POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ENIO SALES FILHO LILIAN RAMALHO FRAGA SALES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067455-0 Protocolo: 2007253436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO AGDO: ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 2007262812 AGTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ AGDOS 1: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO 2: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDO 3: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.148449-4A 2006.001.148449-4 Protocolo: 2007263793 AGTE: PAULO MARCELO DO PRADO SAAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 2007263683 AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 2007263539 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25963 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.710.006329-5 Protocolo: 2007269297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LILIAN ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.167569-0 Protocolo: 2007285009 AGTE: SIDE RAL UNION S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ AGDO: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27597 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.001715-5 Protocolo: 2007288192 AGTE: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA 0087921RJ AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.203.016974-3 Protocolo: 2007300612 AGTES: VIACAO REDENTOR S A TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: ARMANDO VALADARES ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098292-5 Protocolo: 20089874 AGTE: LUCIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1302 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.208.011523-9 Protocolo: 200811807 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA 0120004RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.000730-2 Protocolo: 2007089976 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA 0112335RJ APDO 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18438 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.045.004907-2 Protocolo: 2007089993 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35427 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75697 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 99.011.006721-7 Protocolo: 2007176407 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDO 1: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ APDOS 2: JOAO BATISTA DA FONSECA ELZIRA VAZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ LITISDENUN.: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37886 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002375-1 Protocolo: 2007189725 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.092829-1 Protocolo: 2007215838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: JOSE CARLOS RODRIGUES ONOFRE GONCALVES RODRIGUES CECILIA TEREZA NASCIMENTO RODRIGUES MARIA JOSE RODRIGUES DA NEVES JOAO CARLOS DAS NEVES SONIA MARIA RODRIGUES PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA 0106803RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44308 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.208.002207-7 Protocolo: 2007219839 APTE: ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.137607-3 Protocolo: 2007230542 APTE: ENIO GUIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128506-0 Protocolo: 2007235104 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: MARIA SALETE ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47290 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.144037-6 Protocolo: 2007236789 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.061.008780-8 Protocolo: 2007248590 APTES: EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA ANGELA MADUREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.025999-4 Protocolo: 2007256787 APTE 1: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: SIMONE DE SA PORTELLA PROC.MUNIC. 2: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APTES 2: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA VIACAO TAMANDARE LTDA VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA VIACAO SIQUEIRA LTDA VIACAO RANGEL LTDA VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.027765-8 Protocolo: 2007257250 APTE: WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.099304-4 Protocolo: 2007259159 APTES: CARMEN LUCIA DE LIMA MARIA DAS GRACAS SOUSA P/SI E REP/S/FILHO LUCAS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51029 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.014126-7 Protocolo: 2007257221 APTE: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ APDO: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.203.000019-2 Protocolo: 2007259749 APTE 1: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ APTE 2: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51415 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.064.001088-0 Protocolo: 2007261150 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: SELMA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2000.021.002888-9 2004.021.009143-2 Protocolo: 2007266333 APTE: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ APDO: RONALDO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52159 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012432-3 Protocolo: 2007267868 APTE 1: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APTE 2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APDO: JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA REP/P/SUA MAE MONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.002516-0 Protocolo: 2007266502 APTE: ANTONIO CARLOS SADKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO 1: T MOTTA IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ APDO 2: LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52266 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.011.001301-2 Protocolo: 2007262715 APTE 1: RICARDO TANNER MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CARDOSO LOPES 0126314RJ APTE 2: BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME LA PLAGE HOTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES 0031817MG ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA 0027924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52436 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.045486-4 Protocolo: 2007271908 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53024 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031238-1 Protocolo: 2007277575 APTE 1: ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.074603-1 Protocolo: 2007280884 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: EDIAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128124-6 Protocolo: 2007282774 APTE 1: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ APTES 2: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA (REC.ADESIVO) ODAIR BASSO (REC.ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53995 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012259-6 Protocolo: 2007284001 APTE 1: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APTE 2: ALBERTO ESTEVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54005 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.012.001263-0 Protocolo: 2007283002 APTE: LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ APDO: ALTINEA CONCEICAO FALCAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010434-0 Protocolo: 2007285652 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54664 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.064.000127-3 Protocolo: 2007285731 APTE: N J REZENDE ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ APDO: GAZOLA & COSTA LTDA ME NADAI E CIA (REVEL) Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55303 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.011716-7 Protocolo: 2007287984 APTE: WANDSON SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ APDO: NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS REP/P/S/MAE VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026367-6 Protocolo: 2007296317 APTE: GELSON LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079380-0 Protocolo: 2007298385 APTE: JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.142561-8 Protocolo: 2007299806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ADYLSON OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.57571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005924-3 Protocolo: 2007302906 APTE 1: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ APTE 2: AISHA IZABELLY PEREIRA SIMAO PINTO REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DA PRAIA NERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57641 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.000241-0 Protocolo: 2007302215 APTE: FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO ASSISTIDO P/S/MAE KATIA IRENE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 2: PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57756 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.019211-8 Protocolo: 2007302127 APTE: ESPOLIO DE ADILSON RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV ELIANE MELLO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011708-6 Protocolo: 2007303477 APTE: MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL PAULA LIMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59456 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.068736-0 Protocolo: 2007313008 APTE: ODILEA CARVALHO TORRES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ APDOS: ANTONIO PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.001.037382-9 Protocolo: 2007314705 APTE: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO 3: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO 4: ANTONIO DOS SANTOS NETTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125450-6 Protocolo: 2007313165 APTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59611 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.002085-0 Protocolo: 2007314531 APTES 1: CLAUDIO SILVA LIMA JUNIOR CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: NOEL EUGENIO DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.024739-9 Protocolo: 2007313327 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: GRAVANO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59852 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.128445-6 Protocolo: 2007314767 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.209.008273-1 Protocolo: 2007313503 APTES: LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL MARCIO BRANDAO MORITZ FLAVIO BENJAMIN GIOVINE MONNERAT ARAUJO JEFFERSON PINHEIRO DE VASCONCELLOS LEONARDO BENEVIDES BERZAGHI NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA MARCELO SOARES DE VITA CAIO PERES ABREIA CHRISTIAN ANDRE ROUILLER ARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT GIANCARLO RIGON LUIS FILIPE OSORIO DE MORAES EDUARDO AGUILLAR MATTOS RAUL ARARIPE NETO PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO CLOVIS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES FRANCISCO CARLOS NEVES DE AQUINO FERNANDO JOSE LISBOA BASILIO BRUNO VASILCOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ APDO: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002388-7 Protocolo: 2007317587 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA 0118332RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60340 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053309-9 Protocolo: 2007317610 APTE: GLACY DE OLIVEIRA APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60415 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.067.000060-0 Protocolo: 2007316267 APTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIAL BARRETO CASABONA 0026364SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO 0029443SP APDO: NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112514-3 Protocolo: 2007317691 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDO: LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO 0105113RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.0097-1 EXECUCAO) 2007.066.005989-0 Protocolo: 2007321441 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2003.209.008243-9 Protoco lo: 2007370782 APTE 1: SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003383-7 Protocolo: 2007370656 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.015073-4 Protocolo: 2007375427 APTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDO: REGINALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.003030-9 Protocolo: 2007372269 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTE 2: MIGUEL MISSIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033146-6 Protocolo: 20083322 APTE 1: AIRTON DE BRITES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016659-3 Protocolo: 2007149616 EMBTE: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ EMBDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 427920"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "427922": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310151533 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060310080940 Protocolo: 2007334685 IMPETRANTE 1: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS MAGALHAES OAB RJ112891 IMPETRANTE 2: FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO OAB RJ129705 IMPETRANTE 3: GUSTAVO TORRES FIRMO OAB RJ139830 PACIENTE: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20032060015280 Protocolo: 2007369402 IMPETRANTE: FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA OAB RJ111437 PACIENTE: CLAUDIO WILLIAN DORBACAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011277073 Protocolo: 2007314689 AUTOR: VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2029 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339688 Protocolo: 2007333027 AUTOR: ITAMAR DEUSDEDIT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE FARIA RJ0068677 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20060011376648 Protocolo: 2007371698 AUTOR: IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 20060010447891 Protocolo: 2007363406 EXCPTE: MILENA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO E DETERMINOU-SE O SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011420799 Protocolo: 2007269666 AGTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE CECILIA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010499146 Protocolo: 2007275926 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28254 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040926555 Protocolo: 2007294961 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011600513 Protocolo: 2007295504 AGTES: MARIA DA PENHA GONCALVES HUDSON PEREIRA BISPO ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEG0U-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DES RELTOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110074492 Protocolo: 2007299673 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI COPPE AGDO: GENEDES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010812500 Protocolo: 2007301109 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427366 Protocolo: 2007303926 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: BRENDO ARLEN COSTA SILVA FERNANDO ARLEN COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011181580 Protocolo: 2007302986 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA AGDOS: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA ALBERTO RIBEIRO DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS ROBERTO MACEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010073960 Protocolo: 2007305473 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610063644 Protocolo: 2007308135 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 AGDOS: CARLOS ALBERTO GONZAGA MIRIA RAMOS PEREIRA GONZAGA DIEGO GARCIA GONZAGA VITOR GARCIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.001.066938-6) 20060011080024 Protocolo: 2007309272 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 AGDO: ELY ROLAND DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS RJ0057222 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007314332 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 INTERESSADO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010923217 Protocolo: 2007320577 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011467633 Protocolo: 2007322459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/P RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011069792 Protocolo: 2007322861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLINICA CHECK UP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON COELHO TALASK RJ0058240 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20050010949912 Protocolo: 2007320068 AGTES: DORA ORENSTEIN TERESA CRISTINA CALDEIRA LOTT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 1: RUTH EDELMAN ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 930010968600 Protocolo: 2007330513 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ROSIMERE DE OLIVEIRA ARINALDO AMANCIO FERREIRA SILVA JUNIOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA CAMILA AMANCIO FERREIRA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSIMERE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB6892 INDENIZACAO 870019008526 Protocolo: 2007328492 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020080014127 Protocolo: 2007331152 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA JOSE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005116 Protocolo: 2007340072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075134 Protocolo: 2007342247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20012090037065 Protocolo: 2007345244 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011157185 Protocolo: 2007342194 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: SELMA ROCHA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011802422 Protocolo: 2007348519 AGTE: ODAIR BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090109716 Protocolo: 2007351117 AGTE: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO LUCCA AYALA ABDALA HERANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34619 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020181177 Protocolo: 2007354721 AGTE: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 20070010465914 Protocolo: 2007355285 AGTE: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDOS: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022100026517 Protocolo: 2007358947 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: DHARMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 AGDO 2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080664 Protocolo: 2007361240 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: NELI TEREZINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35821 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011070516 Protocolo: 2007368215 AGTES: MARLENE VILHENA FREIRE MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020040238377 Protocolo: 2007374711 AGTE: MARTA LUCIA VIEIRA TRUGILHO ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO RJ0065467 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569828 Protocolo: 2007374961 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: OMAR DE ANDRADE CABRAL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200700111801 AGTE: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDOS: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.28087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 20020010133980 Protocolo: 2006134673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: GETULIO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO P MARTINS RJ0010180A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011382509 Protocolo: 2006279249 APTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDO: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020100256 Protocolo: 2007152887 APTE: ARY DE SOUZA NEVES E S/MULHER IVETE FERNANDES NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050665 APDO: JULAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA RJ0042504 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010329272 Protocolo: 2007177077 APTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA PETRONILO COSTA FILHO EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO WALTECIO CONCEICAO DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010570479 Protocolo: 2007177112 APTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011427160 Protocolo: 2007185189 APTES: ELAINE CASTRO COSTA SANTOS COE RIO CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 APDO: DANIEL CUSTODIO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA DETERMINAR REALIZACAO DE NOVA PERICIA NA CAMARA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011455618 Protocolo: 2007211230 APTE: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010716014 Protocolo: 2007226618 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADOS: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 91.001.055133-1). 20060010884350 Protocolo: 2007250879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO RJ0140057 ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM RJ0084150 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49608 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010860613 Protocolo: 2007252762 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMANTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010860613 Protocolo: 2007252762 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011655952 Protocolo: 2007259901 APTE: ALBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210288359 Protocolo: 2007258990 APTE 1: TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CANEIRO PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 APTE 2: MARIA JOSE CARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010861245 Protocolo: 2007255358 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APTE 2: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA RJ0118603 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430009261 Protocolo: 2007261231 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA SP0192508 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010693592 Protocolo: 2007272074 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011261752 Protocolo: 2007272628 APTES 1: CLELIA JULIO DOS SANTOS MARCELO DE MORAES PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010806306 Protocolo: 2007273508 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9753 - INDENIZATORIA (ORD) 20020010117043 Protocolo: 2007284538 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210189114 Protocolo: 2007283920 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES RJ0081809 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010429065 Protocolo: 2007286386 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56043 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280067680 Protocolo: 2007292630 APTE: DORICLEIDE PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010906381 Protocolo: 2007296146 APTE: MARIA ZENDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010906381 Protocolo: 2007296146 APTE: MARIA ZENDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010852318 Protocolo: 2007298467 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO RJ0094312 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56715 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011172986 Protocolo: 2007298518 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: FATIMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56807 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010232628 Protocolo: 2007298329 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010267074 Protocolo: 2007299738 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO RJ0135729 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290004926 Protocolo: 2007294844 APTE: PAULO CEZAR PANICOLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060030054000 Protocolo: 2007300306 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: VANDA MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57501 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290004926 Protocolo: 2007303835 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57542 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060011593417 Protocolo: 2007302937 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20070010476560 Protocolo: 2007303991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57749 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.34059 INDENIZATORIA 20010540067753 Protocolo: 2007302130 APTES: ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA FABIANA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA TATIANE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA IVONETE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA ROSANE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO RJ0097658 APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57751 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020710356 Protocolo: 2007302245 APTE: JORGE DIAS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57841 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010577245 Protocolo: 2007303328 APTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050380086449 Protocolo: 2007303708 APTE: LENEA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58189 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050015290 Protocolo: 2007305667 APTE: ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA E S/MULHER SHIRLAYNE DAS CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO ROSA RODRIGUES E S/MULHER PRISCILA SANT'ANNA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58276 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 2004.023.004009-0 - INDENIZACAO 20040230040090 Protocolo: 2007305624 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ENELI SOARES DA SILVA APTE 2: CLAUDIR RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010987317 Protocolo: 2007307936 APTE: CHARANGA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA (ORD) 20030011387433 Protocolo: 2007307938 APTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA SP0140055 APDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO SP0155520 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA SP0088985 ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58617 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020661114 Protocolo: 2007307885 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 APDO: ADRIANO JANA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58652 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ORDINARIA 990170001004 Protocolo: 2007309424 APTE: IVO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA JORGE COSTA RJ0093007 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON BORGES MACABU RJ0042104 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.58799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001386 Protocolo: 2007308460 APTE: GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.58904 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010880835 Protocolo: 2007309600 APTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59173 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20000040060596 Protocolo: 2007308452 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ELINTO ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.59552 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217467 Protocolo: 2007314578 APTE: RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.59557 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037537 Protocolo: 2007313420 APTE: ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR FABRICIO BANDEIRA FILHO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.59738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020106686 Protocolo: 2007312995 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.60059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010858842 Protocolo: 2007317468 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.60117 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060020700417 Protocolo: 2007317349 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: ERNESTO FELIPE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA RJ0102230 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.60367 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120040450 Protocolo: 2007316299 APTES: FERNANDO LYRA REIS BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.60828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060390008966 Protocolo: 2007317906 APTE: NOVA ATUANTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA RJ0124282 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.60869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010762654 Protocolo: 2007321631 APTE 1: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR RJ0050317 APTES 2: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61050 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670046797 Protocolo: 2007320166 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: W A S ALVARO ADVOGADO: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO RJ0059036 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61128 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049979 Protocolo: 2007321459 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.61155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660090093 Protocolo: 2007321445 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61365 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090028029 Protocolo: 2007321930 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL RJ0116820 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61433 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011561334 Protocolo: 2007323216 APTE 1: DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APTE 2: M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61478 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA C/C INDENIZATORIA 20030010371181 Protocolo: 2007323063 APTE: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 APDOS: CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI SERGIO MAGNO DE CARVALHO MENEGASSI IMAGEM VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.61483 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010159854 Protocolo: 2007323064 APTES: CRISTINE ISABELLE MENEGASSI SERGIO MAGNO DE CARVALHO MENEGASSI IMAGEM VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020026685 Protocolo: 2007323593 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 APDO: ADALBERTO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592565 Protocolo: 2007323455 APTE: ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.62003 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010617044 Protocolo: 2007326550 APTE: AFRANIO OLIVEIRA BAZANI ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO RJ0046852 APDO: PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA RJ0073801 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.62192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010119435 Protocolo: 2007328729 APTE 1: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.62274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011420967 Protocolo: 2007327383 APTE 1: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APTE 2: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO: S MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIEMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.62508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010871410 Protocolo: 2007330269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTE 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO RJ0094006 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62556 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660284991 Protocolo: 2007329006 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: RENATA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.63077 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640032050 Protocolo: 2007331950 APTE: NOE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO RJ0069377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA RJ0141859 APDO 1: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO 2: GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA RJ0141859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011461468 Protocolo: 2007333250 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.64155 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050230032483 Protocolo: 2007338423 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 APDOS: JOSE IVAN BERTULEZA ERENILDA DA TRINDADE BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.64269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057132 Protocolo: 2007339889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.64434 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118416 Protocolo: 2007343555 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO: LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.64512 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010923550 Protocolo: 2007343273 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.64548 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030010125649 Protocolo: 2007344842 APTE: SUPORTE MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 APDO: SOS FLORIANO REBOQUES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.64584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20032080010092 Protocolo: 2007343960 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: NANCI TOLEDO ROCHA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.65044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20000011445803 Protocolo: 2007345216 APTE: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA RJ0134526 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.65265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110034595 Protocolo: 2007346593 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: JOAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.65620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 20070060018437 Protocolo: 2007349201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.65892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970769 Protocolo: 2007350404 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.65892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970769 Protocolo: 2007350404 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.66158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011173470 Protocolo: 2007351843 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.66239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No.7196/99) 20010011054646 Protocolo: 2007350822 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.66327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010792218 Protocolo: 2007353478 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CARLOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.66378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR 980011688049 Protocolo: 2007353201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ELI MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA RJ0048937 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO RJ0048917 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.66438 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290019526 Protocolo: 2007353007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOEL CAETANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 APDO 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.66551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801264 Protocolo: 2007355180 APTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.66958 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 20040460050949 Protocolo: 2007355327 APTE: SIDNEY WALTER JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.66996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010908693 Protocolo: 2007356449 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: VERA ALICE VETERE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.67508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010477060 Protocolo: 2007356457 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NELY SOARES REIS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.67666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090041601 Protocolo: 2007358514 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.67679 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052090075349 Protocolo: 2007358516 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERTITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.68203 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080088601 Protocolo: 2007362417 APTE 1: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APTE 2: MARLI TERESINHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO RJ0056772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.68447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20062100077716 Protocolo: 2007364682 APTE: ALCINA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDOS: ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ REP/P/S/INV MARIANA DE FATIMA JUNQUEIRA GARCEZ MARIANA DE FATIMA JUNQUEIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.68994 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045020 Protocolo: 2007365367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DORVALINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.69305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040636642 Protocolo: 2007367348 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.69474 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050440009107 Protocolo: 2007368598 APTE: GILTON JORGE VALENTIM ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 APDO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.69504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010668123 Protocolo: 2007372044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANA MARIA DA MATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.69533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010792790 Protocolo: 2007371701 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MARGARETH VILELA DE CASTRO REP/P/S/CURADOR RICARDO VILLELA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.69755 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062080004804 Protocolo: 2007370236 APTE: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RJ0102492 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.69802 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020142871 Protocolo: 2007370055 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.6 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090034969 Protocolo: 2007374241 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI RJ0141473 APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.36 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420070665 Protocolo: 2007373947 APTE: RODRIGO MURA CONFORTE REP/P/S/PAI ANDRE LUIS DA ROCHA CONFORTE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APDO: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0141917 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.131 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450033509 Protocolo: 2007372184 APTE: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010919650 Protocolo: 2007373378 APTE: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.302 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040588556 Protocolo: 2007374050 APTE: MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: BANCO BGN S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010912736 Protocolo: 2007372071 APTE: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020005879 Protocolo: 2007375541 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APTE 2: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.570 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: 2006.079.001785-5 - DESPEJO/ 2006.079.001786-7 - ARRESTO (JULGADAS EM CONJUNTO) 20060790017855 Protocolo: 2007375440 APTES: ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI DE VAN KUYK ANDRES FEDERICO VAN KUYK ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FREDERICO GUILHERME COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME COSTA RJ0021291 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF RJ0084127 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040380080949 Protocolo: 2007375311 APTE 1: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APTE 2: MARIA DAS GRACAS GERONIMO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.005038-5). 20050060004951 Protocolo: 2007375525 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS RJ0122104 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA MG0064123 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.943 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020038241 Protocolo: 2007375268 APTE: ERNESTO CORDEIRO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.994 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020173665 Protocolo: 2007375273 APTE: ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO REP/P/S/INV ANTONIO MAURO CUNHA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 APDO: JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010787495 Protocolo: 2007375415 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APDO: TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA RJ0102476 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.1161 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011122870 Protocolo: 20084278 APTE: LIDIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.1323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380250434 Protocolo: 20084808 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ELFRIDE KOHLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.1339 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163653 Protocolo: 20084769 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112999 Protocolo: 2007246721 EMBTE: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES RJ0138073 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112999 Protocolo: 2007246721 EMBTE: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES RJ0138073 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 427922"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "427923": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA, 20010230064840 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010230074134 Protocolo: 2007280688 IMPTES: ROMULO ALCANTARA GUALBERTO CELIA MARIA DA SILVA GUALBERTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.26:\" Cuida-se de mandamus impetrado com o proposito de impedir ato judicial de constricao de bens. Aplica-se o disposto na Sumula 267, do STF. Com isto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem analise do merito. Sem honorarios. O pagamento de custas fica suspenso por forca da concessao da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33954 Origem: CARMO Acao: INDENIZATORIA 20070160002970 Protocolo: 2007347871 AGTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 AGDO: MANOEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.45/49:\" ...Por todo exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada a fim de indeferir a apresentacao de quisitos e de rol de testemunhas pela parte autora.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34981 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040420076124 Protocolo: 2007359321 AGTE: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO MG0092262 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA MG0089430 AGDOS: RIO MODAS STYLLUS MALHAS LTDA CORINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.30v.:\"Tendo em vista que a r. decisao agravada foi reconsiderada, como informa a Dra. Juiza a fls.28/29, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 529, do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1857 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040899709 Protocolo: 200816644 AGTE: TITANIC SELF SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.42:\"...Por isto, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2291 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070290041251 Protocolo: 200820731 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GLICEA RANGEL DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.49/51:\" ...Por tais fundamentos, conheco do recurso e lhe nego seguimento, com base no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\". (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2471 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100101654 Protocolo: 200821655 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: ROSA BARBOSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.134/138:\" ...Aplicavel, portanto o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou parcial provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2614 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011306303 Protocolo: 200823127 AGTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALICE VORONOFF AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011114700 Protocolo: 200823057 AGTE: MARIA HELENA SANTOS VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.52/55:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011143145 Protocolo: 200823876 AGTES: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA MARCIA CAETANO JANDRE ROBERTO COSTA PEIXOTO REGINALDO DONIZETI LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS RJ0070297 AGDOS: CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.578/579:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque intempestivo e manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2741 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20030020107735 Protocolo: 200824915 AGTE: ANTONIO TITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: CLEUSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.68/70:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20052020140031 Protocolo: 200825183 AGTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ RJ0126913 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.34/35:\"...Assim, estou negando provimento ao recurso, com fulcro no disposto no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2840 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO 20050630099077 Protocolo: 200825754 AGTE: JANSEN SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BV FINANCEIRA SRJCREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.26:\"1.Dispenso as informacoes e a resposta da recorrida. 2. Decisao, adiante\". Fls. 27:\"... Desta feita, nego seguimento ao recurso, conforme prescrito no caput do artigo 557, da lei de ritos\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020208570 Protocolo: 200826180 AGTE: FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.63:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 97.512.002462-3 (TB 38720) 20070210248492 Protocolo: 2008008575 APTE: TATIANA DE PAULA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARLUCIA ARAUJO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 APDO: CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.38/39:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao apelo. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2680 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610023333 Protocolo: 2008009556 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JAYME PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.92/94:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario e nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672500 Protocolo: 2008016829 APTE: MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.167/172:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4509 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060660010678 Protocolo: 2008019506 APTE: JEFERSON GULART MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: JANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO RJ0052533 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/71:\"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao\".\r\n\r\nId: 427923"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "427921": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PAULIANA 20070012181265 Protocolo: 20081059 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF INTERESSADO 2: CLAUDIO FERNANDES GARRIDO INTERESSADO 3: SIMONE NAPOLITANO GARRIDO INTERESSADO 4: SIMONE NAPOLITANO SARDINHA INTERESSADO 5: MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.07:\" Requisitem-se as informacoes de estilo ao Juizo suscitado. O douto juizo suscitante permanecera respondendo pelas medidas de urgencia. Apos, ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070790030308 Protocolo: 200814606 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.20:\" Oficie-se ao juizo suscitado solicitando-se as informacoes, encaminhando-se copias de fls.2-8. O douto juizo suscitante permanecera respondendo pelas medidas de urgencia. Apos a chegada das informacoes, abra-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.571:\"Manifeste-se a interessada sobre fls.570\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.228:\"Determino o adiamento do julgamento para a sessao seguinte. Designo audiencia especial para o dia 11.02.08 , as 14:00 horas na sala de sessao da E. Decima Setima Camara Civel. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.540:\"Determino o adiamento do julgamento para a sessao seguinte. Designo audiencia especial para o dia 11.02.08, as 14:00 horas na sala de sessao da E. Decima Setima Camara Civel. Intimem-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010706715 Protocolo: 200817846 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV/ ELZA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.298 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo, pois o prosseguimento da execucao e insuscetivel de causar qualquer prejuizo processual ao agravante. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857610 Protocolo: 200820739 AGTES: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA ANGELA MARIA MARCUZ FORESTO CELSON LUIS LOPES MARCIA LUCIA JUSTEN VIEIRA MARIA CARMEN REIS MARIA DA GLORIA LACERDA GUMES MARLENE MUSSKOPF NINA ROSA BOTELHO PAIVA SAPUCAIA RITA DE CASSIA ZACCARIOTTO ALVES ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.327 e verso:\" 1) Tendo em vista a possibilidade de remessa dos autos da acao proposta a Justica do Trabalho em face da declinacao de competencia, e, por versar a hipotese em exame questao controvertida, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate o final pronunciamento da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2496 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20070520105610 Protocolo: 200822445 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.544:\" Presente o risco de grave lesao porque ainda nao houve previa avaliacao judicial, embora nomeado perito, e a jurisprudencia se consolidou no sentido de somente deferir a imissao na posse mediante previo e justo deposito do valor do bem desapropriado, atribuo efeito suspensivo ao recurso para obstar a imissao do Agravado na posse do bem. Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. I.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.130:\"1- Fls.111 -Defiro o levantamento pelo perito de seus honorarios. 2. Fls.114/115 - Manifeste-se o ilustre Perito sobre o petitorio do reu. Int.-se\".\r\n\r\nId: 427921"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "427925": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31778 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20042040109026 Protocolo: 2007326380 AGTE: DEA MACHADO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030011506987 Protocolo: 2007371380 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART 529 c/c 557 DO CPC).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.61982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010438649 Protocolo: 2007326340 APTE: FLAVIO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011260863 Protocolo: 2007375193 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GABRIEL TIBERIO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1418 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172708 Protocolo: 2008004767 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1445 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372138 Protocolo: 2008005635 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: SEBASTIAO DA SILVA ESPINOSA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 427925"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "427924": [
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090059403 Protocolo: 2007225583 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-(...) DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, A JUNTADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE (...) 2- DE-SE VISTA A AGRAVADA, E APOS, AO PGJ. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010711380 Protocolo: 20085062 AGTE: VALTER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ART 558DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20042020023850 Protocolo: 200816269 AGTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 AGDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO 2: JAIME ALVES FILHO E S/MULHER MARILENE DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMCOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2390 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670053834 Protocolo: 200821529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARLOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INLUSIVE SOBRE OA RT. 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 427924"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 020115\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, Vassia Tolstoi e Daniela Veríssimo Reis Costa.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VASSIA TOLSTOI e DANIELA VERÍSSIMO REIS COSTA a ser celebrado no dia 01 de março de 2008, na Rua Aprazível, nº 39, Santa Teresa- Rio de Janeiro, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 428778"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-246241 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE RELATORIO PARA APURAR FALTA FUNCIONAL EM DECORRENCIA DAS IRREGULARIDAS APONTADAS Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, DR.MANOEL MESSIAS PEIXINHO OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 19/02/2008 AS 13:45 H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.149.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/01/2008.\r\n\r\nId: 428682"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-293132 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: INGRID BERGMAN PESSOA DE FIGUEIREDO. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 428181"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "427835": [
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 292.568/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15.168, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/10/2008 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 249.945/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/91015, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 10/10/2007 a 19/10/2007, 10 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 294.549/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ELIENE DA ROCHA TRISTÃO SCHILLER, Analista Judiciário, matrícula 01/22.754, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.093/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de gozo de licença premio formulado pelo servidor CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/07.972, tendo em vista já terem sido usufruídos todos os períodos concedidos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 009.316/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARINA LINTOMEN DA FONSECA, Analista Judiciário, matricula n.º 01/22969, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 14/01/2008 a 28/01/2008 (15 dias) nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se necessário; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.730/2008 - Despacho: 1- Defiro o pedido de licença gala em favor de LÍGIA MARIA DE ARAUJO MALHEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28.701, à disposição do 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 14/12/2007 a 21/12/2007 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ ; 2- Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3- Altere-se o estado civil da servidora;4- Retifique-se a freqüência se for o caso; 5. Publique-se, anote-se e remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de alteração de nome, após arquivem-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 211.624/2007 - Despacho: 1) Baseando-se no Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pela assistente social e psicóloga deste NUR e no Laudo Médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de JOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/12061, à disposição do PROGER - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 25/09/2007, nos termos da Lei nº 3.807/2002 c/c art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; 2) Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Faria Matos, Diretor do Fórum da referida Comarca ; 3) Após, arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 257.965/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 32, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE a prorrogação do pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSENY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17224, à disposição Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/10/2007 a 19/11/2007, 30 dias, totalizando 60 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 278.064/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 28, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ROSENY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17224, à disposição do PROGER - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/11/2007 a 19/12/2007, totalizando 90 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 010.877/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora MARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/23.904, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/01/2008.\r\n\r\nId: 427835"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nPORTARIA N.º 003/2008 - R E S O L V E remover RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19104, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu para o Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Gua pimirim, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPORTARIA N.º 014/2008 - R E S O L V E remover LEONEL SOARES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26440, lotada no Núcleo Especial para a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, o auxílio à referida Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPORTARIA N.º 004/2008 - R E S O L V E remover ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17394, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N.º 012/2008 - R E S O L V E remover ANDREA LUCIA ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15740, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para a 4ª Vara Cível, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2008 - R E S O L V E remover MIRIAN DE OLIVEIRA AMORIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9425, lotada no Núcleo Especial para a 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação, cessando, conseqüente, o auxílio à referida Serventia.Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso Nº 2007/255892 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção. Decisão: Acolho o parecer da ilustre Juíza de Direito Dirigente do 4º NUR, pois o fato no qual se baseia o pleito de remoção não pode ser interpretado como situação peculiar a justificar incidência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ nº 803/2006. Assim, indefiro o pedido de remoção, formulado pela servidora VANIA FARIAS LEITE, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27199, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2008 - R E S O L V E designar os servidores HELENA RUBENS SILVA, matrícula nº 01/29744, nos meses de janeiro e agosto do corrente; PAULO FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 01/17920, nos meses de fevereiro e julho do corrente; MIRIAM LUCIA MACAHDO, matrícula nº 01/25275, nos meses de março e setembro; DEBORAH RAMOS SILVA ASENSI, matrícula nº 01/27600, nos meses de abril e novembro; OSMAR CARLOS DOS REIS, matrícula nº 01/24434, nos meses de maio e outubro do corrente; e ENILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 01/8418, nos meses de junho e dezembro do corrente, todos da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias de atendimento ao público, no ano de 2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 14.01.2008 fl.69.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2008 - R E S O L V E designar DANIELLE PEREIRA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28522, à disposição da 5ª Vara de Família para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante, ambas da Comarca de Duque de Caxias, nos dias de atendimento ao público, no ano de 2008, a contar de 11 de fevereiro de 2008, cessando esta designação para o servidor Rafael dos Reis Cassiano, matrícula nº 01/28328. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/018995 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora BRIGITE LANE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25103, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias do Encarregado pelo Expediente Jairo da Silva, matrícula nº 01/29210.Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/004910 - 3ª Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor COSME RIBEIRO NEVES FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22101, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias do Escrivão Jorge Santos Lorca, matrícula nº 01/12039.Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/003819 - 2ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MARINEA AMORIM MACEDO PESSOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16905, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias da Escrivã Eliane de Araújo Elias, matrícula nº 01/12095.Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/295785 - 5ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor RAFAEL DOS REIS CASSIANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28328, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.11.2007 a 15.12.2007, face à licença para acompanhar pessoa da família da Responsável pelo Expediente Geancimone Barbosa, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23798.Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2008 - R E S O L V E cessar o auxílio do servidor RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19104, ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé - Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/210563 - Juizado Especial Cível - Assunto: Carência. Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes desse NUR e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito desse e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores, ainda que em auxílio, para suprir ausência de servidor afastado temporariamente em razão de licença. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/301446 - Protocolo Geral das Varas - PROGER - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MARIED COIMBRA CHAVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19905, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente do Protocolo Geral das Varas - PROGER da Comarca de Nilópolis, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias do Encarregado pelo Expediente Vanilton de Lima Toledo, matrícula nº 01/20917.Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2008 - R E S O L V E cessar o auxílio da servidora ANDRÉA LÚCIA ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15740, à 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2008 - R E S O L V E cessar o auxílio da servidora ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17394, à 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015900 - 1ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora CRISTINA APARECIDA SEGHETTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18228, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias da Escrivã Maria da Glória Bastos da Silva Dutra, matrícula nº 01/11723. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2008 - R E S O L V E designar VERA LUCIA GUIMARAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15969, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, cessando, conseqüentemente, a designação de Rodrigo Santos Fernandes de Barros, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27575, a contar de 02 de fevereiro de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2008 - R E S O L V E designar o servidor MARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, matrícula nº 01/24581 e os servidores RENATA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 01/24132 e, HENRIQUE MARTINS DA CRUZ, matrícula nº 01/24465, estes lotados na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, todos Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogos, para prestarem auxilio a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/008165 - 2ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora JANDIRA ELPÍDEO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15846, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias da Escrivã Aurelina Santos Neves, matrícula nº 01/12108. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/006153 - 3ª Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ALINE MARIA DA COSTA CHAGAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21633, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias da Escrivã Lygia Maria Rodrigues de Chavez, matrícula nº 01/14626. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004637 - Dívida Ativa - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora MAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9423, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias da Escrivã Regina Celi Alves Vasconcellos, matrícula nº 01/6729. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302364 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora DEBORA CORREA DE SA FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26099, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, face férias do Escrivão Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, matrícula nº 01/11329. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427745"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, \r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MMa. Juíza de Direito Auxiliar da CGJ -\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇA PREMIO - FEVEREIRO/2008\r\n\r\nFoi exarado no processo nº 2007/276449 (ROSA DE FATIMA LIMA - MATR. 01/14.872) o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. André Quintela, relativo à LICENÇA PREMIO para gozo em FEVEREIRO/2008 (01/02/08 a 01/03/08): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de licença prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto do Aviso 417/2007”. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nProcesso: 2007/297907 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜENCIA - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: APOSTILA: Onde se lê: “... na supracitada Serventia, nos dias 02/10 a 11/10/2007... ”, leia-se: “ ... na supracitada Serventia, nos dias 02/10/2007 e 11/10/2007 ...”. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de janeiro de 2008. (Republicado por incorreção no D.O. Nº. 17, Fls.46, de 24/01/2008).\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL -\r\n\r\nProcesso: 2008/010804 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENC. P/ EXP. FACE FÉRIAS - Personagem: MARION DA CUNHA CERQUEIRA - Despacho: Com base no ofício 005/DF/2008 de fls. 02, defiro a anotação da designação nos assentamentos funcionais da TEC. ATIV. JUD., MARION DA CUNHA CERQUEIRA, MATR. 01/27.461, auxiliando, com prejuízo, junto à Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, como ENCARREGADA P/ EXPEDIENTE dos Juizado Especial Adjunto Cível, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível, todos da Comarca de Porto Real-Quatis, no período de 01/01 a 30/01/2008, face férias o servidor ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA, MATR. 01/18.561. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE-\r\n\r\nProcesso: 2007/300431 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - Personagem: JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento, a certidão de nascimento e o atestado médico de fls. 02/05, respectivamente e o laudo da Sra. Assistente Social de fls. 12/13, defiro a licença p/ tratamento em pessoa da família ao servidor JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA, ANALISTA JUD., MATR. 01/25.051, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, por 10 (dez) dias, de 03/12 a 12/12/2007 (e não conforme requerido nos atestados médicos, de 03/12 a 07/12/2007 e de 10/12 a 12/12/2007), por tratar-se de fim de semana conforme Art. 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/013166 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE RESP. P/ EXP. - Personagem: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS - Despacho: Conforme ofício 69/2008 de fls. 02, defiro a anotação da designação automática da servidora CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/24.393, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, como R/E da referida Serventia pelo período de 01/01 a 30/01/2008, face férias do ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃO), CARLOS XAVIER DOS SANTOS, MATR. 01/7.220. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007/196122 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: VALERIA MURY DE RESENDE - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico, acostados respectivamente às fls. 29/30, defiro o 2º período de licença aleitamento à TEC. ATIV. JUD., VALERIA MURY DE RESENDE, MATR. 01/25.267, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 28/12/2007 a 26/01/2008, com base no Art. 119 da CNCGJ. Publique-se. Volta Redonda, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/011924 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: LUIS CLAUDIO DE QUEIROZ - Despacho: Conforme ofício 188/2008 de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor LUIS CLAUDIO DE QUEIROZ, MATR. 01/12.065, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, referente ao mês de novembro/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nProcesso: 2007/204763 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e atestado médico, acostados respectivamente às fls. 33/35, defiro o 2º período de licença aleitamento à ANALISTA JUD., ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, MATR. 01/25.288, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 08/01 a 06/02/2008, com base no Art. 119 da CNCGJ. Publique-se. Volta Redonda, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007300426 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO EM PESSOA DE FAMILIA - Personagem: VANIA MEDEIROS DA COSTA ALMEIDA - Despacho: Tendo em vista os requerimento, a certidão de nascimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, e o laudo da Sra. Assistente Social de fls. 14/15, defiro a licença p/ tratamento em pessoa da família, à servidora VANIA MEDEIROS DA COSTA ALMEIDA, ANALISTA JUD., MATR. 01/22.660, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, pelo período de 14 (quatorze) dias, de 06/12 a 19/12/2007, conforme Art. 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/015061 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimentos e a certidão de nascimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gestante a servidora DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/24.784, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, nos termos do Art. 120 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, de 12/01 a 10/05/2008. (Caso a servidora venha requerer licença aleitamento, fica a mesma ciente que, deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Publique-se. Volta Redonda, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007/207779 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL - Despacho: Face o requerimento e atestado médico de fls. 27/28 e 32, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (29/12 a 27/01/2008), referente ao 2º período, à ANALISTA JUD. JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL, MATR. 01/20.155, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, conforme Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nProcesso: 2008/012127 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: SELMA DA SILVA LOPES - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e certidão de óbito, defiro licença nojo por 08 dias, com base no Art. 225, II, do Decreto 2479/79, no período de 08/01 a 15/01/2008, a ANALISTA JUD. (PSICOLOGA), SELMA DA SILVA LOPES, MATR. 01/29.676, a disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, face falecimento de seu genitor, Waldyr Lopes, em 08/01/2008, bem como, a exclusão do mesmo, registrado como dependente tão somente para fins cadastrais, conforme impresso de fls. 09, incluindo-se a data de óbito com da data final do referido registro. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427773"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/007903 - Assunto: Consulta (Arquivo) - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Encaminhem-se estes autos à DGCON - Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, para as providências cabíveis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002788 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007879 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007880 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/115970 - Assunto: Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Resende x José Oildes de Souza (OJA) - Decisão: (...)Os documentos existentes nestes autos demonstram uma seqüência de equívocos que poderiam ser evitados. Nenhuma falta disciplinar ficou caracterizada neste episódio. A sensatez do Dr° Delegado em avaliar a questão penal evitou-se maiores aborrecimentos. De fato, não se deve punir administrativamente funcionário público em seu regular exercício profissional, desde que sem exagero e, o presente caso, não há caracterização desse exagero. Tudo ponderado, não há justa causa para o prosseguimento deste feito. Determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Ficando, entretanto, um alerta ao Oficial de Justiça Avaliador, Sr° José Oildes, de que ao cumprir com o seu mister, esteja sempre de posse de sua carteira funcional, exibindo-a no início da diligência, declinando nome e função, atendendo, destarte, com o disposto no art. 285 da Consolidação Normativa. Publique-se resumidamente. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253940 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Resende x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: Ante a decisão da MMª Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Resende (fls. 08/10), Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, ter declarado encerrado a Sindicância Administrativa n° 02/2007, pois não restou comprovada a prática de falha funcional e sendo determinado seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento deste feito com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012070 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara de Família da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002797 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/262426 - Assunto: Disque Justiça n° 03/2007 - Personagens: Simone Ferreira Cancella x II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 10, pela Srª Substituta do Escrivão no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, e o silêncio da Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004317 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004948 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/296352 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427695"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "427334": [
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                                                                                                                                                                            "Tabela (8.0cm) \r\n\r\n7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/11593 - Assunto: Alteração de Estado Civil - Personagem: Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, defiro o pedido. Anote-se a alteração de estado civil da servidora Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves, mat.01/24.050, em seus assentamentos funcionais. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 25/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/11425 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 2° (segundo) período de Licença Aleitamento à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, no período de 24/12/2007 a 22/01/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 25/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/12983 - Assunto: Designação de R.E. - Interessado: José Alberto Monsores da Costa - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do servidor José Alberto Monsores da Costa, mat. 01/16.982, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Avalador da Comarca de Vassouras, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude de férias do Titular Luiz Adolfo Duboc da Cruz, mat. 01/9.404. Vassouras, 24/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/8055 - Assunto: Elogio - Personagem: Cristiane Seabra de Barros e Souza - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra de Souza Araújo, em favor da servidora Cristiane Seara de Barros e Souza, mat. 01/15.109. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 25/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/6890 - Assunto: Transferência de Férias - Personagens: Eduardo dos Santos Fontes e Berenice Ribeiro Nunes - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Eduardo dos Santos Fontes, mat. 01/28.273, do mês de maio/2008 para o mês de novembro/2008, bem como as da servidora Berenice Ribeiro Nunes, mat. 01/28.274, do mês de novembro/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista o interesse particular dos mesmos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 10/01/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/301886 - Assunto: Designação de R.E. - Interessados: Humberto José Guariento e Maria de Fátima Aguiar dos Santos Távora - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Humberto José Guariento, Analista Judiciário, matrícula 01/22558, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de licença prêmio da Titular Maria de Fatima Aguiar dos Santos Távora, matrícula 01/9552. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/8046 - Assunto: Designação de Secretário da Direção do Fórum - Interessados: Enezias Rocha Lima e Ângela da Conceição das Neves Moreira - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Ângela da Conceição das Neves Moreira, matrícula 01/24.797, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Piraí, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias do servidor Enezias Rocha Lima, matrícula 01/18253. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/8013 - Assunto: Designação de E.E. - Interessados: Haroldo Luiz Ferreira de Sá Brito e Ricardo Louzada de Jesus - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do servidor RICARDO LOUZADA DE JESUS, matrícula 01/29402, como Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paty do Alferes, no período de 01 a 30/01/2008, em virtude de férias do E.E. HAROLDO LUIZ FERREIRA DE SA BRITO, matrícula 01/23459. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/01/2008.\r\n\r\nId: 427334"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-018274 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 37: 1. Designo o substituto RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 24-01-2008 a 31-01-2008, em virtude do requerimento de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) formulado pela Escrivã RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, matrícula 01/14.350. Anote-se e publique-se. 2. ... Itaguaí, 29-01-2008\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que CLARINDO RODRIGUES MORAES, Analista Judiciário com a especialidade de Comissário de Justiça, mat. 01/23.844, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 01 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 28 de janeiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-013277)\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-013277 - Assunto: Férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27 e 28: Considerando que este NUR conta apenas 05 Comissários para as seis Comarcas integrantes; Considerando a concentração já existente de dois Comissários de Justiça com férias no mês de março de 2008; INDEFIRO a alteração do gozo das férias da Servidora MÁRCIA LINHARES GATTI, AJ com a especialidade de Comissário de Justiça, mat. 01/26.645, lotada na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, com previsão para o período de 01-2 a 01-3-2008, ANO DE REFERÊNCIA 2008. ... Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 28-01-2008\r\n\r\nId: 427683"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "427842": [
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-299188 - Assunto: Licença especial - Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula 01/24508, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-181232 - Assunto: Licença especial - Personagem: MAXIMINIANO GERK NAEGELE - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MAXIMINIANO GERK NAEGELE, matrícula 01/22936, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-278038 - Assunto: Licença especial - Personagem: DEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por DEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO, matrícula 01/21231, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-288676 - Assunto: Licença especial - Personagem: GUSTAVO EYER - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por GUSTAVO EYER, matrícula 01/19286, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-290144 - Assunto: Licença especial - Personagem: REJANE AMADOR - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por REJANE AMADOR, matrícula 01/19148, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-297191 - Assunto: Licença especial - Personagem: REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, matrícula 01/7344, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-297193 - Assunto: Licença especial - Personagem: MAURÍCIO CARVALHO VIDAL - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MAURÍCIO CARVALHO VIDAL, matrícula 01/17650, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-199541 - Assunto: Licença especial - Personagem: PEDRO ÁLVARO GOMES DE OLIVEIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por PEDRO ÁLVARO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 01/7974, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427842"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-303116 - Assunto: Readaptação - Personagem: LUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor de LUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA, matrícula nº 01/16890, lotada na 5ª Vara de Família regional do Méier, pelo prazo de 730 dias, no período de 16/12/2006 a 14/12/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Após, encaminhe-se os presentes autos ao Serviço Social do 1º NURC para ciência. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-011847 - Assunto: Inclusão no Núcleo Especial - Personagem: NELMA PONTES MARTINS BANDEIRA - DECISÃO: Considerando as licenças para acompanhamento de pessoa da família deferidas à servidora NELMA PONTES MARTINS BANDEIRA, matrícula 10/90329, Analista Judiciário, lotada na 3ª Vara Cível Regional de Madureira, inclua-se a mesma no Núcleo Especial, nos termos do art. 122, §3º da CNCGJ, devendo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-017354 - Assunto: Férias - Personagem: CARLOS ALBERTO TELLES DE OLIVEIRA - DECISÃO: Indefiro a previsão de férias ref. ao exercício de 2008 em favor de CARLOS ALBERTO TELLES DE OLIVEIRA, matrícula 01/26731, lotado no XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier, para março/08, tendo em vista o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-292500 - Assunto: Reclamação contra o XI Juizado Especial Cível - Personagens: XI Juizado Especial Cível e Dr.Manuel Lima Araújo- OAB/RJ 87.796 DECISÃO: ...determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-006630 - Assunto: Reclamação contra a 5ª Vara Cível da Regional de Madureira- Personagens: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira e Dr.Alberto Max Lombardi - OAB/RJ 6.718 DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-280.154 - Assunto: Reclamação contra a 4ª Vara Cível da Regional de Madureira- Personagens: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira e Dra.Luciana Mendes dos Santos - OAB/RJ 111.806 DECISÃO: Solucionada a questão com a determinação do Ínclito Magistrado Titular da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, Dr.Marcelo Oliveira da Silva, de restaurar os autos 2005.202.004034-6 determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427712"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107107-5 - MARIA IRENE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199820-1 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X MONSUETO FERREIRA MENEZES Despacho:Cumpra-se fls. 63, sob pena de extinção do processo; 10 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099992-5 - JOAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES NETO (DF-002203), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARLY DA SILVEIRA MENEZES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208) Despacho:Oficie-se ao Banco ABN/AMRO para transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil; Em tempo: retifica-se o acima determinado; O depósito está já nos autos. As quantias bloqueadas já foram desbloqueadas; Expeçam-se os mandados de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:Deferem-se honorários de 10% sobre o total do débito; Diligencie-se a penhora, a intimação desta e a averbação \r\n\r\nProc. 2006.001.151084-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Defere-se fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.031922-3 - MARIA MEIRIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INT.-SE ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO; E AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO P/ O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073081-6 - MARIA TERESA MARQUES LEITE BALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Requer a autora a gratuidade de justiça alegando ser pessoa de parcos recursos, fazendo jus a este benefício...Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Int-se a recorrente a recorrer as custas faltantes da reconvenção e da impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.090825-3 - FRANCISCO CATUNDA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA ÀS FLS.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.118742-9 - ABRAHÃO ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104544-0 - RONALDO CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)) X CARLA RAFAELA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Ao interessado sobre o ofício de fls. 422-424. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030035-4 - PEDRO CARLOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Inverte-se o ônus da prova, sendo autor consumidor por equiparação; Venham os quesitos em 05 dias, bem como defere-se a prova documental suplementar; A rigor não se trata de inversão do ônus da prova, eis que quem afirma a existência de contrato que teria sido firmado pelo autor é a ré; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145951-0 - SILVIO TORTELOT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Quanto ao que vai às fls. 25, 2ª da resposta do réu, seria opotuno que o advogado lesse o processo. É o mínimo que se espera, devendo a OAB estar atenta !; 2. Quando às fls. 19, indefere-se a antecipação de tutela , por não haver a presença do bom direito, ao menos indiciada; Em réplica, int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121251-5 - JOSE CARLOS DA COSTA HORST (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Int-se o autor a depositar nos autos a quantia que afirma ter sido depositada em sua conta de forma inadvertida; Com o depósito, int-se a ré para cessar os descontos sob pena de multa diária de R$ 100,00; Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046014-3 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE AUGUSTO COSTA DE LISBOA Ao autor sobre o ofício de fls. 88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002794-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1999.001.041368-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.016652-4 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO TARDIN (ES-010343), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Decisão:Ante fls. 72, I, esclareça a exeqüente o pedido de imposição de multa; A executada já foi citada sob pena de penhora; Defere-se fls. 176 \"C\", \"D\", \"E\" e \"F\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014899-0 - JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X PEDRO E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056679-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS ALBERTO CHAVES Ao interessado sobre ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.075252-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Fls. 49: desnecessária a penhora do depósito judicial; Ao executado para, querendo, embargar; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.170805-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN (RJ-146046), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:1) Desentranhe-se fls. 28 e segs; Devolva-se a petição ao autor/ exeqüente (fls. 28 e seguintes); 2) Venha o título executivo na forma original; 3)Cumpra o exeqüente com o disposto no artigo 652 § 2º do CPC; 4) O arresto pretendido far-se-á na forma do artigo 653 do CPC se for o caso; Int-se \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070521-4 - ROGÉRIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884), Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.128564-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Inventariante: LUDIMILA PINHEIRO COSTA, Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPOLIO DE ARY SERGIO LAGES COSTA À parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111203-8 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantém-se fls. 514 ítem 2: Execução que teve início pelo rito anterior, mas que após depósito de parte do valor da condenação pelo réu, passou a ser processada pelo novo rito; Com o parcial cumprimento da sentença e a vigência da nova lei, fixou-se multa sobre o valor impago e verba honorária de execução sobre, obviamente, o que está sendo executado: o valor alegadamente devido; Portanto, mantém-se a multa e os honorários sobre o montante que não foi depositado nos autos quando estes baixaramdo Tribunal \r\n\r\nProc. 2000.001.066004-4 - NEHEMIAS MOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao autor sobre o ofício de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.001.001557-8 - MARCELO DA SILVA REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à perita; Cumpra-se a sentença após \r\n\r\nProc. 2002.001.009400-6 - ALEX PRESTES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Fls. 551: Ao cartório para certificar sobre o depósito dos honorários; não havendo, int-se a parte ré a depositar; 2. Após, com o depósito, extraia-se o mandado de pagamento; 3. Após 1 e 2: arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.102011-4 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055753-0 - MIGUEL MANNHEIMER ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA FLS. 124/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:A autora não demonstra interesse em conciliar; Certifique-se custas e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.113650-1 - MARMI FLAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.123648-9 - ESPÓLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS, Inventariante: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X ESPÓLIO DE CARLOS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Fls. 88 e segs: não sendo a viúva herdeira e não sendo inventariante, indevida a citação em sua pessoa já que a demanda não lhe diz respeito; Desentranhe-se e devolva-se a peça; O espólio réu é representado por inventariante judicial que não tem legitimidade para a defesa do representado nestes autos; Todos os herdeiros devem ser citados; Venha a correta e completa qualificação dos herdeiros emendando-se a inicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.071704-5 (323) - WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fls.558: defere-se, ante fls.541 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.024074-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) À parte autora sobre o ofício de fls. 528-549. \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.024541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.123345-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.80 \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.056965-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN LOPES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.104/107. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026309-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1.A comunidade do Jacarezinho onde mora a autora é, indubitavelmente, área de risco nesta cidade; 2. A fiação externa à casa da autora que as fotos exibem é como afirma o patrono, de luz !; 3. Conforme referido em decisão pretérita se a autora faz uso da linha, tanto que faturado, é porque esta se encontra em funcionamento; Int-se a autora a especificar nas faturas de telefone que foram juntadas aos autos as ligações que não reconhece \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097552-7 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A prestação de contas é ação que se desdobra em 2 fases; Certifique-se custas e voltem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137619-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Ao interessado sobre ofício de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.140724-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE VINICIO MOREIRA PEREIRA À parte autora sobre o ofício de fls. 64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Observando-se o teor da impugnção, em especial fls. 176, onde a impugnante confessa dever valor maior que a diferença cobrada pelo autor, impugnado, julga-se improcedente a impugnação, deferindo-se ao autor o levantamento da quantia de R$ 5830,43 (fls. 167) condenando-se a impugnante nas custas da impugnação e honorários nesta fase fixados em 10% do valor supra \r\n\r\nProc. 2007.001.123207-1 - LILIA MARIA JUAÇABA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:Conhecem-se e rejeitam-se os embargos de declaração....Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123724-0 - LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Intime-se o Autor para comparecer ao Exame Pericial no dia 07/05/08, às 15:00h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.001.118471-4 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Amico Saúde Ltda; Em réplica; Int-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Expeça-se guia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075330-6 - EDIVALDO BATISTA BORGES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Fls. 603/604: Mantém-se a decisão a teor do art. 4º da Lei 1060/50; Juntem tembém as últimas faturas de luz \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.008134-8 - ABDIEL ALVES COFFRAU (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o formulário próprio \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao interessado sobre os ofícios de fls. 87, 89 e 91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.028424-2 - JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM) À parte autora sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nId: 427970"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "427971": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082166-6 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037800-8 - HÉLIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES O.S.01/07: PERICIA DESIGNADA PARA 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 H, NA SALA 313/CORREDOR ¨C¨ /SALA DE PERICIAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.088569-1 - MARCOS CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Fls 111/114 - Diga a parte autora em 5 dias (art 398 do CPC) , sobretudo quanto a aparente perda de objeto em razão da rescisão contratual, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017631-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO FERREIRA MENDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada diligenciar para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006667-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EURIPEDES MENDONÇA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo a notificação mencionada na exordial a fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.007153-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO NEVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008252-3 - ALIRIO ROZALINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ Decisão:Tendo em vista a audiência designada para16/01/08 e o recebimento da presente C.P. em 14/01/08, oficie-se por fax ao Juizo deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.067263-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Habilitado: ADRIANA DA SILVA TELES, Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Intime-se o réu para que pague a diferença devida (fls. 333/334), sob as penas do art. 475-J do CPC. 2. Às partes para que apresentem seus quesitos em cinco dias, de modo a possibilitar a liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 1998.001.109407-1 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora, devendo este ser instruído com cópia da decisão de fls. 160. Após, oficie-se à JUCERJA informando a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASSOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.052799-0 - IATE CLUBE DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ELISABETH CANDREVA), Inventariante: JORGE AFONSO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ante a quitação do débito, conforme relatado pelo credor a fl. 136 e a certidão de fl. 137, dê-se baixa e arquive-se ,eis que já houve a prolação de sentença às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.029638-7 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA 01.04.2008 ÀS 11 HORAS, SALA 313, CORREDOR C, SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.069980-9 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cuida-se de liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico, sendo desnecessária a apresentação de quesitos \r\n\r\nProc. 2007.001.073858-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108891-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E CÓPIA DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.172811-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUCIANA REGINA D ACRI Decisão:Oficie-se a SRF e Light para localização da ré. Comprove o autor a protocolização dos ofícios em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180073-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONTERREY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE HAUDEE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Oficie-se à 3ª VOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180445-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205418-8 - CLAUDEMIR ANTONIO PUPULIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita deve o instrumento representar uma relação pessoal entre o procurador e autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205486-3 - RAIMUNDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita, deve o instrumento representar uma relação pessoal entre o procurador e autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.008417-9 - MARIA SELMA PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2. A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita, deve o instrumento representar uma relação pessoal entre o procurador e autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165131-2 - SILVANIA PEREIRA DA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Procedi ao bloqueio. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:NA LINHA DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, TENDO EM VISTA SER COMPATÍVEL COM O SERVIÇO A SER REALIZADO.EXPAÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO INTEGRAL, AO DR. PERITO PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130480-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA COUTINHO DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão, para que recolha custas... Sob pena de oficio ao fundo \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora da quantia depositada a fl. 57 por se tratar de valor incontroverso.A autora para dar prosseguimento a execução, ante a decisão de fl88. \r\n\r\nProc. 2007.001.081638-3 - HELIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Fls. 52. Venha certidão confirmando o afirmado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008265-1 - CLAUDECIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofício ao SERASA/SPC para que suspendam os efeitos da inscrição promovida pela ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo , não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno a parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de quinze dias para que o réu desocupe o imóvel, ou seja, dia 05.02.08, às 9h o imóvel deverá estar vazio de coisas e pessoas. Comunique-se ao senhor OJA com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o decidido às fls. 88 e a falha administrativa na comunicação da ordem judicial, determino o retorno da parte ré ao imóvel, podendo permanecer até o dia 05.02.2008. Fica autorizado o desfazimento do impedimento (cadeado) por força. Fica relevado eventual excesso de prazo pelo senhor OJA no cumprimento da determinação. Expeça-se mandado de aditamento para que reste assegurado à parte ré a utilização do imóvel até o prazo final. Em decorrendo o prazo concedido, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a determinação de despejo após o dia 05.02.2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.047699-9 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X OSVALDO DE MELO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 181/182 PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.062694-6 - JOSÉ GARCIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Fls. 68/70 - Aguarde-se o cumprimento do acordo (10/05/2008) em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122656-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) CARLOS ANDRE HORACIO SALLES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198755-0 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl.20, referente ao ano de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Comprovem as partes, através de cópia, a data do despacho liminar de conteúdo positivo na ação renovatória, para exame de conexão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052392-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GILBERTO LINDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056707-1 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL REPRESENTADO PELO APT° 705 DO EDIFÍCIO N° 141, DA RUA MENEZES VIEIRA (FLS. 143). \r\n\r\nProc. 2002.001.020252-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PINGITORE MARIA CONTE E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.002657-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LUIZA PIETROLONGO MOORE Despacho:Fl. 58 - Nada a prover, eis que já houve a prolação de sentença a fl. 48. Ademais, decorreu o prazo concedido a fl. 56 sem que fosse cumprido o estabelecido na decisão de fl. 52, motivo pelo qual deve ser implementada a última parte desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.055007-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108430-6 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO BRANCO Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.007161-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0B - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Considerando que os cálculos de fls. 100/101 não foram objeto de impugnação e que representam o verdadeiro valor devido em conformidade com o título judicial, homologo os valores lá contidos e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, julgando extinta a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC c.c. artigo 475-M, §3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) O.S.01/07: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl 109 - Venham cópias das iniciais dos feitos noticiados pela autora, bem como eventuais sentenças proferidas no mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: A despeito do erro material na indicação do juízo, não se verifica prejuízo ao exequente, tendo em vista o resultado negativo do bloqueio on line, consoante protocolo em anexo. Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 756/758, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269. III do CPC.Custas e despesas pelo executado. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.304. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2000.001.161905-2 - SOLATARIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040144-8 - ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra o credor fl.568 ( art 655-A do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.029420-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA CERTIDÃO EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231249-9 - TERESA CRISTINA ALMIRANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022047-6 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS Decisão:1. Defiro a medida cautelar para que a parte autora, em estando em conformidade com as regras do condomínio, possa participar das assembléias marcadas para os dias 30 e 31 de janeiro de 2008, vez que o único impedimento para tanto seja a discussão mantida perante a 15ª Vara Cível na ação de Consignação em Pagamento, sob pena de nulidade da assembléia, já que a situação de inadimplência não se caracteriza com a pendência de consignação e depósito em juízo. Cite-se e Intime-se.2. Diga a parte autora qual será a ação principal a ser proposta ou emende a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112518-0 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JAIRO DE SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, devendo o autor, ao final, comprovar o andamento do feito falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Despacho:Fl 181 - Esclareça a parte autora, tendo em vista a decisão de fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.078916-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA PEREIRA MARINHO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 54/55,PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.105853-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Decisão:Fl. 304 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014353-0 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls 414/416 - Diga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à abertura da conclusão de fl. 146, eis que a mesma não consta no sistema DCP.2. À exequente, em 5 dias, para requerer o que for de direito, ante o informado às fls. 151/152, \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 113/115, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072774-7 - VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DESCRIMINADAS A FLS. 104. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.267689-8 - MAURICIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SÁUDE LTDA FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153805-6 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls. 49, indefiro o benefício requerido. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120103-2 - ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.008489-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLARA FERREIRA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.022008-7 - JAYME MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS AS PARTES SERIAM OU SERÃO SOCIOS CITEM....... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112036-0 - RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 180/182. \r\n\r\nProc. 2008.001.008078-2 - FELIPE LAUDO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Decisão:Diga a ré objetivamente em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152197-4 - REBECCA DE BÚZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao autor/reconvindo para, em 15 dias, constestar a reconvenção de fls. 67/83, nos termos do art. 316, CPC, bem como para se manifestar sobre a contestação de fls. 84/95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037578-0 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO , DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.101752-4 - MARIA MARCIA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.219514-8 - LÁZARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto, retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G. Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115152-6 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) F. CUSTAS P/CITAÇÃO DO DENUNCIADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.058968-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Certificada a inércia da parte autora e tendo sido frustrada a sua intimação pessoal em virtude de mudança de endereço não comunicada ao juízo, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151459-3 - VALÉRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO DO BRASIL S A O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Sentença:Face ao exposto HOMOLOGO a prova pericial para que surta seus efeitos legais, nos termos do artigo 269, I do Codigo de Processo Civil.Permaneçam os autos apensados para facilitar o deslinde do feito principal.Às partes para se manifestem no feito principal, esclarecendo objetivamente a necessidade da prova oral requerida, indicando os pontos que pretendem elucidar. Condeno o réu ao pagamento de honorários em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das despesas processuais (honorários periciais, custas, taxa judiciária).Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa mantendo-se o feito em apenso para o julgamento da principal. PRI \r\n\r\nId: 427971"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "427973": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.021060-8 - ANA PAULA LIMA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 73: Defiro o requerido pelo perito. I-se o INSS pessoalmente. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039774-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178929-6 - REGINA GREGORIADES BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE DATA DA PERICIA MEDICA \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.006082-8 - VITORIO DELAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X MOACYR ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVINA LANZARINI DE CARVALHO (RJ-077359) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) ... Redesigno audiência para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Decisão:Compulsando detidamente os atos, verifico que a multa diária atingiu patamares astronômicos, sendo que, por isso, há de se reconhecer que a coercitividade da sanção imposta há muto se perdeu. Assim, inexiste motivo para a manutenção da astreint, pelo que supenso o curso da multa diária. Quanto à pretendida redução do montante da multa, decidirei após o cumprimento da obrigação de fazer.Expeça-se novo mandado de entrega do veículo, devendo a parte Autora diligenciar, em conjunto com o OJA, o seu cumprmento. Com o cumprimento do mandado, voltem conclusos para prosseguimento da execução da multa, com eventual redução de seu montante, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.188795-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELLO BOTELHO VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212837-8 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JALY DE PAULA SOUZA CAMARGO (SP-040165)) X IARA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017512-4 - FERNANDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005738-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURITY (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X SANDRA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Apresente o Autor planilha atualizada de débito.2- Em seguida, renove-se a diligência de fl. 52, através de mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl. 163: Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Fls. 101/102: Tendo em vista a certidão de publicação acostada à fl. 98, bem como a data da certidão juntada à fl. 102, indefiro o pedido de devolução do prazo.2) Fls. 103/105: Se regularmente constituído, cadastre-se e anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 93, a fim de acolher a impugnação aos honorários periciais acostada às fls. 84/88 e fixá-los em 4 (quatro) salários mínimos nacionais, eis que tal valor está em consonância com a complexidade da prova a ser produzida. 2) Intime-se o perito da presente decisão. 3) Intimem-se as partes e assistentes técnicos da data indicada à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.021896-0 - MARIA DIONÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:compulsando os autos para prolação de sentença, verifico importante a colheita do depoimento pessoal da autora, a fim de que sejam dirimidas dúvidas acerca das operações supostamente efetuadas, notadamente diante da inversão do ônus da prova. Assim designo AIJ para o dia 06/03/08 às 16:00h. Int-se a autora pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Acolho a impugnação formulada pelo réu aos honorários do perito, pois o valor estimado de oito (08) salários mínimos mostra-se desproporcional e distancia-se do razoável, considerando o trabalho que será realizado. Daí, arbitro a verba em R$ 1.520,00, equivalentes a quatro (04) salários mínimos, corrigida até a data do efetivo pagamento. 2- I-se o perito para dizer se aceita o encargo pelo valor fixado. Sendo positiva a resposta, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054171-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Acolho a impugnação oferecida pela parte ré e homologo os honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos nacionais, sendo certo que tal valor se coaduna com a complexidade do trabalho a ser realizado bem como com a média dos valores de mercado em hipóteses semelhantes. 2) Intime-se o perito do Juízo, a fim de que dê início à avaliação pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068387-5 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1) Certifique-se acerca da regularidade da intimação da parte ré da realização da audiência de conciliação realizada aos 21 de janeiro de 2008. 2) Sem prejuízo, oficie-se o demandado, conforme requerido na assentada acostada à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.069201-3 - MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Despacho:Segue informação de agravo. Mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069368-6 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.069392-3 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fl. 24: Recebo a emenda à inicial.2- Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 22-04-2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl. 82/3: Vista à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.147317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO Decisão:Considerando a data da protocolização da petição de fl. 40, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163944-4 - MARIA CLARA DE PAULA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial.2- Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 18-04-2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167937-5 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/04/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168973-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA ELIAS CURY Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 30 e manifestação de fls. 32/33, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/04/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Recolhidas as despesas processuais, citem-se e intimem-se no endereço informado à fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.171703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO SERGIO STUDART WIEMER E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199865-1 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de abril de 2008, às 11:20 horas. Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220716-3 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDIO PINHEIRO LOIVOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015964-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) SERGIO CHARLAB Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de abril de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.145536-9 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Fl. 120/122: 1- Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência o numerário depositado na conta de fl. 107, ficando a disposição deste Juízo, enquanto primeiro depósito. 2- Tratando-se de prestações periódicas, os depositos subsequentes poderão ser consignados neste processo. 3- Cite-se, pois o primeiro depósito já ocorreu, conforme exposto no item \"1\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da concordância do credor, defiro o requerimento de fl. 284. Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.116023-2 - TONY JOHN WEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista que o perito aceitou o encargo pelo valor fixado pelo eg. TJERJ, venha o pagamento na forma determinada à fl. 323. E-se guias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121735-9 - ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Intime-se o perito, a fim de que se manifeste acerca da impugnação ao laudo pericial acostada às fls. 679/680. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017582-3 - RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações anuais de ajuste do imposto de renda, pela parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081443-0 - MAGDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065273-8 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida, conforme determinado na decisão proferida à fl. 51, in fine, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, so pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, para declarar rescindido o contrato de locação(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.018281-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049260-7 - IRAN DO AMARAL GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação da Defensoria Pública, em sua cota de fl. 40, intime-se pessoalmente a parte ré, a fim de que cumpra os itens 1 e 2 da decisão proferida à fl. 37, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e deferimento do pedido de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090606-0 - AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X RIOMIDIA INFORMATICA LTDA Decisão:1) Em que pese haver sido regularmente intimado a regularizar o preparo do feito, quedou-se inerte o embargante. Inscreva-se-lhe na dívida ativa do FETJ. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.266112-3A - LUSIA XAVIER ALVES X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal.2- Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ROBSON MATERKO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 89/90 \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.020623-4 - ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Fls. - 205- Atenda-se o 4ª Deposiário.-Cumpra-se a última parte do item 3 da Decisão defls 202- \r\n\r\nProc. 2002.001.022555-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Diante de fl. 181, desentranhem-se fl. 184/248 e encaminhe-se a distribuição, na forma da decisão de fl. 184, esclarecendo que o Juízo recebeu a referida petição como \"Embargos do Devedor\", pois o feito principal é uma \"Execução de Título Extrajudicial\". Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Adite-se e cumpra-se o termo de penhora, conforme requerido às fls. 347/348. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Diante do informado à fl. 272, adite-se e cumpra-se o termo de penhora, conforme requerido às fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.152440-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS ao autor sobre ofício de fls.82 \r\n\r\nProc. 2007.001.088978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X C.F.L. CABELEIREIROS LTDA ME, CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS, MARIA NAZARETH ANDRADE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Fl. 54: Anote-se e cadastre-se.2- Fl. 52: Defiro vista pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016000-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONDRE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076557-0 - ANGELA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0A - HELIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fl. 165 vº: Defiro o requerimento formulado pelo credor. Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.103075-4 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085224-7 - LETICIA FERREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 18-04-2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/04/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215577-1 - CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ROBERTO IVO DE MORAES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100430-2 (1834) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Assistente: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1998.001.140741-3 - LUIZ MIGUEL SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ERIKA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-139429E), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) ao autor sobre depósito de fls.414 \r\n\r\nProc. 1999.001.006586-7 - FILOMENA DOS ANJOS TENIZ (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Decisão:..Desta forma, com fundamento no disposto no inciso VI do art. 114 da Constituição da República, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das varas da Justiça do Trabalho, à qual couber por distribuição. Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao distribuidor daquela Justiça Laboral, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.045885-3 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.2- Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada à fl. 255. Prazo: quinze (15) dias. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.138243-5 - MARIA LICIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do trânsito em julgado, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.141156-7 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Reitere-se a intimação do perito,a fim de que se pronuncie acarca da impugnação acostada às fls. 111/112, bem como sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.031634-6 - ANDRESSA KAYENE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Fl. 150: Defiro o requerimento de vista pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:J. Int-se o Réu a efetuar o complemento do valor exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçaõ \r\n\r\nProc. 2006.001.100609-2 - ROSIMAR CARDOSO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Inicialmente verifico que o INSS não foi intimado pessoalmente para manifestar-se sobre o laudo de fl. 142/144, bem como para ciência da AIJ de fl. 152/3.2- Vista pessoal ao INSS sobre o laudo de fl. 142/144 e esclarecimentos de fl. 156.3- Vista ao autor e MP sobre os esclarecimentos do perito de fl. 156.4- Renove-se a diligência fl. 154 através de mandado de intimação, o qual deverá ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) O pedido de exibição de documentos será apreciado quando da decisão saneadora. 2) Em provas, justificando-as, informando, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.030555-8 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.066207-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTER PERFUMARIA AO AUTOR SOBRE FLS.22/26 \r\n\r\nProc. 2007.001.067761-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO, Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Intime-se o Autor por AR para recolher as despesas judiciais de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.220426-5 - WILMA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A Despacho:Fl. 27: Esclareça o autor se as faturas contestadas foram pagas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144087-9 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Anote-se e cadastre-se o advogado do réu.2- Após, subam os autos ao eg. TJERJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007833-7 - VICTOR MINGORANCE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) X MEDIAL SAUDE. Despacho:O Autor ajuizou ação cautelar, quando, na verdade, pleiteia provimento típico de antecipação de tutela, inexistindo instrumentalidade na demanda proposta. Pelo contrário, pretende o Autor seja antecipado o reconhecimento do direito material invocado, pelo que cabível a ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada. Assim, reconsidero o despacho de fl. 23, para que seja emendada a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a emenda, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BH INHAÚMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS cumpra-se parte final do despacho de fls.69 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.083839-0 - CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Segue informação de agravo. Mantida a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho a impugnação veiculada pelo Réu aos honorários do perito, pois entendo que o valor de R$ 2.200,00 é desproporcional e se afasta do razoável, tendo em vista o trabalho que será realizado. Assim, arbitro a verba no valor de R$ 1.900,00, correspondente a cinco (05) salários mínimos, que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento. I-se o perito para dizer se aceita o encargo pelo valor fixado. Em sendo positiva a resposta, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070315-1 - CLÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:traga a ré os extratos bancários referentes aos periodos aludidos na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art.359, I do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166326-4 - CRISTIANA PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FLORENSE CASA E ESCRITÓRIO Decisão:1- recebo os embargos de fls.85/87 como mera petição. 2- após a citação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011058-0 - ELIANE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM Despacho:..CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré autorize a realização da cirurgia de artroplastia total do joelho, com colocação de prótese, arcando com todos os custos e materiais inerentes ao ato, de acordo com a orientação do médico responsável, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) h., sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 76 por tratar-se de cópia da petição de fl. 75.2) Tendo em vista o disposto na decisão de fl. 54, informando que quem integra o pólo passivo é o \"Banco Bamerindus\", abra-se vista ao Ministério Público - Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015719-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.089247-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DE SOUZA DOS SANTOS À parte autora sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.011415-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINA TARDINO DE SOUZA Despacho:1- Certifique a serventia se o réu atendeu ao item \"2\" de fl. 128.2- No mais, aguarde-se a realização da AIJ designada nos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003191-1 - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.026451-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora acerca do comprovante de depósito acostado à fl. 176. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043822-1 - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 198. 2) Ao executado acerca da complementação requerida à fl. 198. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:1- Certifique a serventia se o 1º Réu (JNA Neto) apresentou contestação.2- Restou consignado na assentada de fl. 112: \"Presente a 1ª parte ré ... que requereu a juntada de ... e documento de regularização do automóvel.\" Ocorre que compulsando os autos não localizei o referido documento. Assim, apresente o 1º Réu (JNA Neto) novamente cópia do documento em comento, no prazo razoável de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1) Recebo o recurso interposto às fls. 112/115. Pemaneça retido nos autos. 2) Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.091102-9 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Por ora, venha a última alteração contratual da segunda Ré, após o que apreciarei o requerimento de citação por edital e antecipaçao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA VIEIRA CARNEIRO, ROBERTO CARLOS CARNEIRO, JOSE GERALDO CARNEIRO, FABIO TADEU CARNEIRO, RICARDO LUIZ CARNEIRO, AILTON APARECIDO CARNEIRO, EDSON ANTONIO CARNEIRO, MARLI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL, MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Suspendo o feito principal até decisão na exceção de incompetência.2) Junte-se o mandado sinalizado no sistema D.C.P.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das despesas processuais, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.017076-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou esta demanda na comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, eis que domiciliada na cidade de Caraguatatuba, estado de São Paulo e o sinistro haver ocorrido no ano de 1991 na cidade de Paraibuna, estado de São Paulo, bem como o óbito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074286-7 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Recebo fl. 36 como emenda à inicial.2- Diante do novo valor atribuída à causa (R$ 23.000,00), certifique a serventia a regularidade do recolhimento da taxa judiciária.3- Se for o caso, intime-se por ato ordinatório para complementação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017555-0 - RAPHAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017175-1 - JOSÉ EDJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Dê-se ciência ao Minsitério Público. 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de abril de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da informação acostada à fl. 143, reconsidero a nomeação do perito Dr. Juarez Missagia Sandrini, desconstituindo-o. Intime-se-lhe acerca da presente decisão, certificando-se. 2) Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, que deve ser intimado através do telefone 2532 5935, a fim de que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, para que realize a apresentação de sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 147/188: Diga o autor. \r\n\r\nId: 427973"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053180-5 - CRISTIANE FAMA ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031570-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MATOS DE ORDEM: DESENTRANHE-SE CUMPRA-SE. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.134767-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALDIR SOBIERAI Des pacho:DESENTRANHE-SE FLS 50/55, EIS QUE ESTRANHAS AO FEITO, POIS É UMA PETIÇÃO INICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DIGA O AUTOR [ P/ I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099664-6 - CONDOMINIO RECANTO DOS COLIBRIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS , DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:E-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO[P/III] \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.112545-7 - CARMEM ROSS PERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARILENE DE SOUZA Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, O DETERMINADO A FL 19, EMENDANDO A INICIAL, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.133591-9 - EDIO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.162954-0 - LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA (17/03/08) E HORA (12:00 H) DE PERÍCIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.163725-1 - SUELY GUIMARÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [PIV] \r\n\r\nProc. 2007.001.060862-2 - JOÃO ROBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 0195573.0 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na mesma conta poupança, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067093-5 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SR RONALDO COELHO DA SILVA, TELS 25317937 E 92613021. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.075846-2 - IVO ALBERTO NIOBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 9AUTENTICAR FLS. 70). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.110327-1 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN de ordem: defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.152272-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.264283-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARLI BARROS DO AMARAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [P / I V ] \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084212-6 - GEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: EM REPLICA [ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154498-2 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito, a fim de condenar o réu a restituir ao autor os valores cobrados oriundos da prática da capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 (um) ano, em dobro, devidamente acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação. Tal valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, oportunidade em que deverá ser calculado o saldo devedor com o expurgo de valores decorrentes do anatocismo. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, julgando EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008900-5 - ALMERINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:AO EMBARGANTE SE CONFERE QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Despacho:AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA INFORMAR O VALOR DEVIDO PELO EMBARGANTE, NOS TERMOS DA SENTENÇA [ P/I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083682-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 136 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:RECOLHAM AS CUSTAS, CERTIFICADO, OFICIE-SE AO BB [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036410-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) DE ORDEM: EM REPLICA [ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.049035-0 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS 49/56: DIGA O EXEQUENTE [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.087432-2 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ I V] \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.145296-6 - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO, OU MELHOR ACÓRDÃO DE FLS 62/63, E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE FLS 98 [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117331-5 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICAR FLS. 58). (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.141004-7 - HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NELMO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 356, VERSO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.118877-5 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da data da sentença, aplicando-se, juros de 1% (um por cento) ao mês, a incidir desde a citação. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20 § 3º, do CPC[ P/ I ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.040359-3 - CÍNTIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.178966-1 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Reconsidero parte final da r. decisão de fl. 29, ante o equívoco cometido, vez que não existe segundo réu na demanda em tramite neste Juízo, mas tão somente na 9ª Vara Cível(fls.25/28). No mais, cumpra-se.[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030335-5 - CARINA CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM:EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099986-8 (13434) - JOSE CARLOS DE SOUZA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: FALTA RECOLHER R$ 5,25 NA CONTA 1107-2 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.141063-5 - JOSE LUIZ SGARBI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER SUA PARTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.091112-6 - GILBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS 276: DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA VISTA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUIZA VINCULADA [ P*/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.034417-2 - ELIANE TRINDADE SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032969-1 - RUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LOCALIZA RENT A CAR S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.071464-1 - NILDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 9AUTENTICAR FLS. 57). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.081635-8 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X FLAVIUS CESAR FERARI Decisão:CITE-SE, CONFORME REQUERIDO A FL 115 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.149134-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 27 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- VENHA A CÓPIA DA EMENDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 4- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 3, CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.231454-0 - ESPÓLIO DE ELIAS VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA SOTREL Decisão:...A partir de então, tais ações movidas pelo empregado em face do empregador, objetivando a reparação de danos resultantes ou não de acidente do trabalho, passaram a ser da competência exclusiva da Justiça do Trabalho, competência em razão da matéria, portanto, absoluta a incompetência deste Juízo, podendo ser reconhecida de ofício, independentemente de manifestação da qualquer das partes. Desta forma, com fundamento no disposto no inciso VI do art. 114 da Constituição da República, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das varas da Justiça do Trabalho, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao distribuidor daquela Justiça Laboral.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264285-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085832-8 - CELIA FILGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123234-7 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ( R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ). (P II) \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1- Cumpra-se a decisão retro.2- Fls. 636/645: À exeqüente. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.103869-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSANE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO ÀS FLS 179, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162581-9 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELLI Decisão:FLS 53: DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O AUTOR DILIGENCIE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I ] \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 610 (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X DEBOSSAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:FLS 224/226: DIGA A PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016097-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Publique-se e certifique-se o despacho exarado a fl. 154. Decorrido o prazo para menifestação da parte autora, com ou sem resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.107163-0 - LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X GEAPSAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à obrigação de fazer, confirmando as decisões, que anteciparam os efeitos da tutela, de fls. 36/37 e 190/191, para CONDENAR a ré a autorizar a realização do procedimento cirúrgico - neste incluído a utilização das próteses e material cirúrgico indicados pelo médico assistente, arcando com todo o custeio do procedimento cirúrgico, material, ainda que importado, e tratamentos que os médicos assistentes entenderem necessários para a manutenção da saúde da autora, em 72 horas a partir da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar à demandante o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta e acrescido de juros legais desde a data do evento danoso (20/06/05), até a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2- SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3- PRAZO DE DEZ DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070036-8 - PAULO CESAR GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.074631-9 - MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O EXTRATO COM O SALDO EM JULHO DE 1987 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084119-5 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 26 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.115177-0 - FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS EDUARDO FLORIAN DE ORDEM. VENHA A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO.(P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.121301-5 - WAGNER DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICAR FLS. 62). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.125333-5 - JOSÉ SEVERINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2 FLS 18: RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA E MANTER O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.152298-0 - PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- RECONSIDERO O DETERMINADO A FL 250, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO; 2- FLS 218: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \"SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A\". OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- EM RÉPLICA [ P/ I V ] \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.103085-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. (P I) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102081-0 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ANTES DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, BEM COMO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, ESCLAREÇA O AUTOR SEU PETITÓRIO DE FLS 20 EM QUE \"RATIFICA\" A INICIAL, POSTO QUE A INICIAL FOI DISTRIBUÍDA COMO RITO ORDINÁRIO. SENDO ASSIM, VENHA A EMENDA, VISTO O VALOR DA CAUSA [ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017528-4 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:FLS 1413 : AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR [ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137648-4 - JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.215751-2 - SUSAN MEDEIROS MELHARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [P/IV] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072373-3 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 10 DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.018698-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.097940-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063304-5 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) DE ORDEM: EM REPLICA [ I ] \r\n\r\nId: 427974"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0 - VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Consoante o informado pelo perito, nos termos do art. 424, I, CPC, nomeio em substituição o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva - CRM 5245546-3, ( Tel: 3133-2131 ). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. Após, dê-se vista ao MP. - D34 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265634-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho: À livre distribuição, uma vez que a ação de que tratam os autos do processo de nº. 2004.001.042841-7 encontra-se extinta por sentença transitada em julgado e, se assim não fosse, o título objeto desta ação é diverso daquele a que se refere a presente ação. - B30 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265633-4 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho: À livre distribuição, uma vez que a ação de que tratam os autos do processo de nº. 2003.001.143266-9 encontra-se extinta por sentença transitada em julgado e, se assim não fosse, o título objeto desta ação é diverso daquele a que se refere a presente ação. - D28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067061-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, vez que a petição de fl. 93 não veio instruída com o documento a que faz referência. - F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo a parte autora diligenciar junto a Central de Mandados, o integral cumprimento da diligência, quando lá estiver disponível. - F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De cisão:Defiro. Desentranhe-se os documentos, pois não patrocinam a parte ré. Devolva-os ao signatário de fl. 226. - E3 \r\n\r\nProc. 2003.001.095722-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FRANCISCA DE BARROS NERY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, se recolhidas as custas. - B26 \r\n\r\nProc. 2003.001.122992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE, Síndico: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACIARA BARBOSA LIMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, consoante o alegado pelo exeqüente, chamo o feito a ordem para determinar a extração de certidão para averbação de penhora junto ao RI do imóvel indicado a fl. 212, pelo que deverá providenciar o cartório lavratura do Termo de Penhora do referido bem. Lavrado o Termo de Penhora, intime-se a executada para oferecimento de Impugnação a Execução, por DO. No mais proceda o cartório à retificação do nome da parte executada, como se requer, anotando-se onde couber. - B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.061071-2 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A certidão de trânsito em julgado é a que consta a fl.257, dando conta de que não houve interposição de recurso contra o acórdão proferido, logo, nada a prover. No mais, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.261, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.103762-1 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X KITZINGER GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais formulada. - F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, instruindo-o com cópia de fls. 184 e seguintes. Após seu cumprimento, será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, por DO. - E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Defiro dilação de prazo como requerido. - A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:... Solvida a questão preliminar e, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial requerida pela parte autora, nomeando perito judicial, o Dr. Manoel de Jesus Soares (telefone 2240-2068), que deverá ser intimado para dizer se acieta o encargo e formular proposta de honorários. Produzidas as provas, ora deferidas, reexaminarei o pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré. Intimem-se - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a determinação de fl. 58, consoante a certidão de fl. 60, tendo em vista que a petição apócrifa é da parte autora e não da parte ré como consignado. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOSE RICARDO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça o autor a retificação do pólo passivo, vez que o imóvel é propriedade de Paulo Roberto, como se vê do registro de Escritura de Compra e Venda de fl. 41-verso, devidamente anotado no RI. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076293-3 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido entre a petição protocolizada e a data desta conclusão, venha aos autos os extratos pretendidos. - F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082239-5 - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 19,75%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas aos autores, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.106159-8 - LEA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... declino de competência em favor de uma das varas do Foro Regional do Méier, a que couber segundo a livre distribuição. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.123233-2 - JOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.164282-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1060/50 e, bem assim, as duas últimas declarações de bens e rendimentos da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.263694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X NADIA BASTO BUENO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 24.03.08, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.266181-0 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X ANNA KARINA BERNARDONI Despacho:Venham os originais dos cheques referentes à divida ora cobrada. - A29 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176101-8 - ARLINDA DE OLIVEIRA CAPANEMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Anote-se onde couber a patronesse da parte autora (fl. 28). Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/3/08, às12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123501-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls.315/317. Lavre-se Termo de Penhora, expeça-se certidão para averbação junto ao RI. Feito, intime-se a parte executada, por DO, para oferecer Impugnação. - T2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais ofertada. E6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182358-9 - HILDA NOGUEIRA PISTONO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X SEMIC E OUTRO Decisão:Portanto, não se verifica a verossimilhança das alegações da autora da causa, pelo que indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.03.08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. - F16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112147-3 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, requerendo o que entender pertinente. - C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.034601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MANUEL IGREJA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação que deverá ir devidamente instruído com as cópias necessárias a ser fornecida pela parte exeqüente. Ao avaliador judicial. - C39 \r\n\r\nProc. 2001.001.009908-7 - DROGARIA JOQUEI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DOG E HORSE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro. Oficie-se ao Detran daqueles estados como requerido, cabendo ao exeqüente providenciar sua efetivação. - E37 \r\n\r\nProc. 2005.001.141721-1 - DROGARIA MED FONE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO N BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do ofício acostado, requerendo o que entender pertinente. - C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.163282-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMÍ RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AREAS VESTUÁRIO E ASSESSÓRIOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.235654-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X SERGIO CAMPELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Defiro a extração de certidão para averbação de penhora junto ao RI do imóvel indicado a fl. 514/516, pelo que deverá providenciar o cartório lavratura do Termo de Penhora do referido bem. Lavrado o Termo de Penhora, intime-se a executada para oferecimento de Impugnação a Execução, por DO. - C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Dê-se vista à parte autora, como requerido. - E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.115542-8 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CENTRAXI COOPERTANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:(fl. 171) Em provas - F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008084-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X OTAVIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 282/283, excetuando-se os honorários de execução nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. No mais, anote-se onde couber os novos patronos do primeiro executado e do exeqüente. - B20 \r\n\r\nProc. 2008.001.004462-5 - ANDRE BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indferimento, a fim de convolá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, atendendo-se especialmetne ao que dispõe o art. 276 do CPC - A15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito - D4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136012-2 - WANDA MARTINS FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:Na forma do art. 6º, caput, Lei 11.101/2005, suspendo o presente feito. Expeça-se certidão de crédito como se requer a fim de possibilitar sua habilitação junto ao juízo que decretou a quebra da executada. - E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, do valor incontroverso, consubstanciado nos depósitos de fl. 73 e 101, observadas as cautelas de estilo. 2. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, cuja planilha se encontra a fl. 116, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício de fls. 79/82. Sem prejuízo, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.103839-4 - JEFERSON LUCIO INACIO, Assistente: DAYSE LUCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... Indefiro a denunciação da lide... Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e pericial requerida pelo autor e bem assim, a produção das provas documental suplementar e oral - esta consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor, requeridas pela parte ré, indeferindo, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré, por se mostrar desnecessário do deslinde da causa. Nomeio perito judicial, o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (telefones 2492-5575 e 3133-3153), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.265781-8 - ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cite-se. - F19 \r\n\r\nProc. 2007.001.267235-2 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMÉRICA Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. Em igual prazo, venham os documentos necessários à instrução da petição inicial, inclusive para análise do seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de indeferimento. - C6 \r\n\r\nProc. 2008.001.004139-9 - JORGE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, inferior ao teto de 60 salários mínimos - A15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171160-0 - ANTONIO FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 34/35, vez que estranha ao feito devolvendo-a ao peticionário subscritor. No mais, recebo a emenda a inicial de fl. 36. Cite-se. - E3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107319-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTERO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.266450-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EMEGE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A Despacho:Notifique-se, como requerido. Após, certificados, entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. - F28 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000352-0 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000340-4 - ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Despacho:1- Ao Cartório para juntada da petição protocolada nesta data que se vê do sistema informatizado. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais. 3- Fls. 44/52: Aguarde-se pedido de informação. - E13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 69 e 81 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado à fl. 84, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - F27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/110 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A12 \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.003651-3 - JORGE LEAL VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:Defiro J.G. Cite-se - A15 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153581-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Cite-se. - E13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente da decisão monocrática proferida no AI interposto. Assim, cumpra o credor o determinado a fl. 349. Diga, outrossim, acerca do mandado de pagamento devolvido. - D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado para contra-razões. - C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.121420-2 - LUIZ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes e prova pericial médica requerida pelo autor, nomeando perito judicial, Dr. Rafael Vellozo Spínola (telefones 3435-6576 e 9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro outrossim a inversão do ônus da prova, uma vez que não se verifica maior dificuldade, além de ordinária para o autor da causa provar as alegações constitutivas do seu direito, isto porque o evento narrado não se relaciona a meandros técnicos inacessíveis ao consumidor do serviço prestado pela ré. Realizada a prova pericial, será examinada a conveniência da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao IML, como requerido pelo autor - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.171540-9 - FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Por ora, defiro JG. Cite-se. - B10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150857-3 - JOSEFA LOPES DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 268 e 196 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 302, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.082728-9 - RAFAEL SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Osasco/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - B29 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124785-2 - MARCOS CESAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 31/35 e 48/55: Em réplica. Intimem-se. - F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.150424-1 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, visto que as declarações de IR colacionadas demonstram que a autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 dias. - D2 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Recebo a emenda de fl. 52, pelo que convolo-o para sumário. Forneça a parte autora cópia desta para instrução da diligência. Anote-se onde couber, bem como proceda o cartório a mudança de capa. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/3/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D17 \r\n\r\nId: 427975"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "427976": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.106129-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES RANGEL MOREIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 78 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.146068-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CRISTIANE DE BARROS ABRAO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:...Assim sendo, operou-se a prescrição intercorrente em razão da comprovada desídia do autor, que nunca requereu a prorrogação do prazo do artigo 219 do CPC, não se interrompendo o prazo prescricional. Logo, deve ser acolhida a preliminar argüida pela ré Do exposto, em razão da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o processo, com o exame do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 269, IV do CPC, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.135240-2 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.064057-8 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X THAIS BRAESCHER NEVES Decisão: Em virtude de já ter sido recebida a apelação nos autos da consignação em apenso, revogo a decisão de fls. 181 deperminando o recolhimento das custas relativas à apelação no prazo de 48 hs. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão: Manifestem-se as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por estas razões, julgo procedentes os pedidos, condenando a Ré ao pagamento da diferença de atualização da caderneta de poupança com base nos 42,72% acrescida de juros de mora equivalente ao valor de R$ 20.235,74, equivalente ao devido até o dia 10/07/2007, devendo o quantum restante correspondente a data atual, ser apurado por meio de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação do réu. (Diligência por oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.116792-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VITORIA MANDIM THEODORO (MG-058064), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:fls 181/182- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. O período mencionado na inicial referente a vigência do contrato entre as partes é de 01.06.91 até 30.08.04. Logo, pertinente o requerido pelo Dr. Perito às fls. 193 para o deslinde da lide.Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145983-9 - JOAO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré, sucumbente, para recolher as custas, conforme o demonstrativo de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 51 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:fls. 84/85 - Retifico decisão de fls 81/83 esclarecendo que a presente demanda diz respeito somente ao Plano Bresser, não sendo incluído no pedido o Plano Verão. Logo, descabe a apresentação dos documentos referentes ao Plano Verão, sendo que os extratos referentes ao Plano Bresser já se encontram acostados aos autos. Fls.87/89- Acolho os embargos para retificar a decisão de fls. 81/83 nos termos acima mencionados, acrescentando que a demanda foi distribuída em 31 de maio de 2007 e não em 16.06.07 conforme constou erroneamente da decisão. Publicada a presente decisão, voltem conclusos para sentença eis que já foi produzida a prova documental \r\n\r\nProc. 2007.001.076726-8 - DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a documentação acostada pelo banco réu, devendo o mesmo manifestar-se expressante sobre todas as contas poupança que possuia na época dos aludidos planos econômicos, bem como sobre as datas de aniversário das mesmas, tendo em vista que o documento de fls. 14 não confere totalmente com as contas reconhecidas pelo banco réu na petição de fls. 88/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.081285-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083593-6 - JOSÉ CÍCERO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo n.º 2007.001.083593-6Ação: CobrançaAutor: José Cícero Alves da Rocha Réu: Cia. Excelsior de Seguros S/ASENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.31, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110938-8 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 31 / 3 /2008 às 14:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:Ao réu sobre fls. 127/131. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119535-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSÉ EUGENIO FORTES DE MENEZES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 89/91, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201131-1 - CLEYBER GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para complementar as custas, conforme a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.216188-6 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.016747-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MAURICIO DOS SANTOS NASSIF Decisão:Tendo em vista os documentos acostados na inicial, verifica esta magistrada que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão de difícil reparação ao direito do autor. Oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Cível para que retenha o valor de R$ 14.629,80 do depósito judicial realizado no processo nº 2003.001.113401-4 a fim de garantir o pagamento dos honorários contratuais devidos ao ora autor.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 31/03/08, às 15 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Em provas, manifestou-se a parte autora às fls. 80 e a parte ré às fls. 82. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113338-8 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão: Despachei nos autos do Proc. nº 2004.001.124154-4. Apensem-se aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão: Em virtude da certidão de fls. 416 e por já ter sido recebida a apelação, recolhidas as custas relativas à apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080545-8 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos referentes à ação consignatória, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Expeça-se guia. Ao Perito sobre a impugnação de fls.190. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137039-3 - ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.005875-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2008.001.000554-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.93613-3 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão de fls. 614. \r\n\r\nProc. 2006.001.153141-1 - ADELIA DIAMENT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028636-9 - ESPÓLIO DE VARLÔ MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B)) X ESMERALDA GENEROSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040047-6 - CIDALIA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X SÔNIA CINTRA TEIXEIRA Foi marcado depósito público para o dia 28/02/2008, às 9:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos até a data de entrega das chaves, acrescidos de multa, juros e correção monetária, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076847-6 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAMAR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094028-5 - RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo a execução prosseguir de acordo com os valores apresentados pela. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO OS FEITOS DE NUMERO 2007.001.037613-9 E 2007.001.009491-2, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargante. Manifeste-se o embargante sobre a contestação do embargado de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.010034-3 - EDSON NAIF MARDINE X BANCO NACIONAL S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.010048-3 - RUTH FOSCALDO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES Decisão:A taxa judiciária incidirá sobre, segundo o embargante, o excesso de penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH Recolha-se as custas para a diligência (Mandado de citação po Oficial de Justiça). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108043-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo, SP.. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:OMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO OS FEITOS DE NUMERO 2007.001.037613-9 E 2007.001.009491-2, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 378 pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.029820-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TATIANA DE OLIVEIRA MUSSE Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 59 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.019705-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANO GOMES BONELLI Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 63 pelo exequente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do ítem 1 do despacho de fls.211. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.011193-1 - MARCELE SALDANHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Decisão:1 - DPDAA 2 - Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115174-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104138-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Suspendo a execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119873-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 45, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266451-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 28 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Venha certidão de ônus reais e titularidade de propriedade dos bens que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.151007-8 - ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 611/622 eis que não se confunde situação de inatividade da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil.Dê-se ciência ao MP(Curadoria de Massas Falidas) \r\n\r\nProc. 1999.001.040986-6 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO 1.Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2. Ao credor sobre a certidão cartorária de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) FIQUE O DEVEDOR (PARTE AUTORA) INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DESCRITO NA PLANILHA DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Defiro a indicação das datas designadas pela Sra. Leiloeira . Tendo em vista despacho de fls. 187, aguarde-se a realização da hasta pública nas datas de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Decisão:FLS. 248/249- JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO PADECENDO A DECISÃO GUERREADA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO cpc. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ É MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL APÓS ESGOTADOS OS MEIOS REGULARES PARA SE CONCRETIZAR A EXECUÇÃO, SE ATENDIDAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, COMBINADO COM ARTIGO 28 DO CDC. O CREDOR NÃO DEMONSTROU ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OU DESVIO DE FINALIDADE SOCIAL,NÃO HAVENDO ESGOSTADO TODOS OS MEIOS PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALEMNETE PROCEDENTE O PEDIDO, para que o banco réu exiba tão somente os documentos elencados nos itens 'b' de fls. 04, no prazo de 15 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte autora pretendia provar, Julgo improcedente o pedido quanto ao item 'b', uma vez que a contratação, tal como esclarecido nos autos, se deu por meio eletrônico, não havendo a necessidade de apresentação de documentação para celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.001.064868-1 - 12041937 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Aguarde-se a audiência de conciliação no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Manifeste-se o impugnante sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113519-3 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 68/69, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Indefiro o pedido de danos materiais eis que não restaram comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114170-3 - FÁTIMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1%, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165656-9 - CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inverto o ônus da prova em razão de restar demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora.Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias.Indefiro a produção da prova requerida pela parte autora às fls. 83 eis que desnecessária ao deslinde da lide em razão da inversão probatória ora concedida.Em razão da inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, fixando a indenização por danos morais em R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, conforme Súmula 43 do STJ e o juros a partir da citação. Condeno ainda as partes a pagar os honorários de sucumbência meio a meio, observada o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao patrono da parte autora para comprovar o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão: Manifeste-se o credor sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício nos termos requeridos pelo autor às fls 151/152. Defiro, porém, que seja expedido ofício ao SCPC, conforme item 2 da resposta do ofício de fls.148, para que esclareça o período em que o nome do autor constou de seus cadastros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012567-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO TEIXEIRA ALVES Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.011203-5 - ANDRÉ ROUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR Sentença:Julgo extinto o feito com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, com a certidão das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Chamo o feito à ordem eis que o pedido de gratuidade requerido às fls. 620 não foi apreciado. Comprove-se a carência nos termos da Súmula nº 121 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se as rés se pretendem produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.108, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais. Declaro inexistente o débito do autor. Determino que o réu se abstenha de incluir o nome do réu nos Cadastros de Restrição ao Crédito sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BARAO MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido em face da ré O Barão da Casa Luzineu da Utilidades do lar Ltda-ME para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Julgo improcedente o pedido deduzido em face da ré Telemar Norte Leste S/A pelas razões acima aduzidas. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217510-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não configurado o perfil de hipossufiência do autor. Além de receber o benefício do INSS é militar reformado. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.161/163, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117825-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido deduzido pela autora, condenando a mesma ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15%, dispensando-o, no entanto, pela aplicação artigo 3º, I c/c artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.006955-1 - ITAÚ BBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) À ré sobre certidão de fls 145v. . Após, conclusos para apreciação de fls 153. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) Decisão: Pela última vez, ao contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003254-0 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a autora a arcar com os ônus sucumbenciais, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.022331-1 - MANOEL MESSIAS ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X DIMARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação da lide nos termos do artigo 88 do CDC. ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente.Tendo em vista a inversão do ônus da prova , informe a parte ré se pretende produzir outras provas em cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.266787-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias da inicial, conforme a certidão de fls. 27, verso, para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1 - Ao credor sobre a resposta do ofício. 2 - Após, apreciarei o pedido de fls.971/974. \r\n\r\nProc. 2004.001.117643-6 - JORGE LOPES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré em razão da certidão de fls. 88. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.101808-5 - NEUZENITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087596-0 - AILTON CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a majorar o auxílio acidente pago ao autor para o percentual de 50%, na forma da Lei 8213/91. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001474-1 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos referentes à ação de revisão contratual, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.212207-8 - SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X VILLA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 44 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 427976"
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169622-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO TAYAH DESENTRANHE-SE O MANDADO, SENDO CERTO QUE O PATRONO DO AUTOR DEVE CONTACTAR A CENTRAL DE MANDADOS PARA SABER QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA FARÁ A DILIGLÊNCIA E ENTÃO COMBINAR COM CO MESMO O PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174583-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.149218-8A - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:INFORME A AUTORA QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL, O QUAL, AO QUE CONSTA, TEVE DESPACHO DE CONVERSÃO DE DILIGÊNCIA NO JUÍZO \"AD QUEM\" EM JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 442 EIS QUE REANALISANDO O PLEITO VERIFIQUEI QUE A CITADA DECISÃO FOI FRUTO DE EQUÍVOCO. COM EFEITO OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA REFERIDO DIZEM RESPEITO A FASE DE CONHECIMENTO NA QUAL O PATRONO REQUERENTE NÃO ATUOU (...) NÃO HÁ PORTANTO, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO PATRONO REQUERENTE, INCLUSIVE OS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EIS QUE AS PARTES SE COMPUSERAM DENTRO DO PRAZO REFERIDO (...) I-SE O AUTOR/EXEQUENTE POR A.R PARA QUE INFORME SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.026412-1 - DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:FL. 207 - O BACEN NÃO RESPONDE A TAL OFÍCIO, UMA VEZ QUE DISPONIBILIZA O BLOQUEIO \"ON LINE\". INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR, UMA VEZ QUE O BLOQUEIO JÁ FOI TENTADO SEM SUCESSO ÀS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:FL. 170 - MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESEJA A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 188 PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676) Decisão:1) PRELIMINARMENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CF. ÀS FLS. 138. 2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO PEDIDO DE JG. (FLS. 140/141). \r\n\r\nProc. 2006.001.160927-9 - LUCIANE FERRACO SCHARF (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 345,36FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.001.033602-6 - FELIPE LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 50, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053884-0 - MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I , inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.064697-0 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 41,80(quarenta e um reais e oitenta centavos), corrigida pela Tabela deste Tribunal a partir da sentença, e acrescida de juros a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068073-4 - MARIA CARMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 68V. \r\n\r\nProc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 175 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.187164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARMINDO PIMENTA FERNANDES E OUTRO Despacho:FL. 80 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS. APÓS DEVERÁ SE MANIFESTAR O AUTOR PARA APROVEITAMENTO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040164-6 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115853-9 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se mandado de levantamento dos saldos consignados a favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação ordinária, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Revogo a tutela concedida à fl.76 da ação ordinária.Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação de consignação em pagamento em apenso.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 279,85 REFERENTES Á DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124463-2 - MARIA JOANA DE LIMA E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU (RJ-124808)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101254-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ. PRAZO 10 DIAS. A RÉ TAMBÉM DEVERÁ APRESENTAR O CONTRATO QUE INFORMA TER SIDO CELEBRADO COM O AUTOR. APÓS ANALISAREI A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141717-1 - ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE CORDEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:PRELIMINARMENTE INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA OCORRIDA ÀS FLS. 105, RESSALTANDO-SE QUE PARA A PENHORA INCIDIR SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM A 2ª RÉ DEVERÁ SER CITADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:FLS. 362/375 - AO EXEQUENTE PARA O REEMBOLSO DAS DESPESAS DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Despacho:AO EXECUTADO PARA INFORMAR EM 5 DIAS, SE POSSUI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ACIMA REFERIDAS. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170677-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Decisão:CITE-SE. DEFIRO O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.183787-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GUARABAIETE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a acarretar a não exibição os efeitos supra. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, alertando que a autora não atribuiu valor à causa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075644-1 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.51/54, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133747-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X DORACI MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5A - CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180373-6 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARCELO LOCATIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FL. 194 - AO AUTOR EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME JÁ CERTIFICADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO INFORME O MESMO SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA EXECUTADA (FL. 189). \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Sentença:(...) Ante o exposto, DECLARO líquida a condenação da ré pelo valor de R$ 90.016,85 Ufir-RJ na data de 02/05/07. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.112213-9 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:FL. 466 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO PROCESSUAL DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) fls.123/124;2) houve bloqueio;3) determinei a transferência da quantia de R$ 4.094,84 para o Banco do Brasil/TJ;4) aguarde-se efetivação do item 3;5) desbloqueei os saldos excedentes;6) juntei demonstrativos do Bacen; \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA (FL. 245) PARA CONSTAR O VALOR DOS BLOQUEIOS CF. INDICADO NO ITEM 4 DE FL. 218 (R$ 5.576,54); 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN; 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112800-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 219 - INDEFIRO, EIS QUE TODOS OS ESCLARECIMENTOS SÃO PRESTADOS PELO SR. PERITO POR ESCRITO. FLS. 221/222 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149514-3 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FL. 255 - VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FL. 91 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.039702-7 - HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, EIS QUE AUSENTE A HIPÓTESE DE REGRESSO POR FORÇA DE LEI OU CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093988-2 - SEBASTIÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:FL. 65 - ANTES DA DECISÃO SANEADORA, INFORME O RÉU SE REQUER A PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI REQUERIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100559-5 - RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X UBIRATAN LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS. APÓS VOLTEM CLS PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168872-8 - LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216045-6 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082364-5 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA À AUTORA SOBRE FLS 219/221. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.059717-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS FLS 95/97 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011283-5 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) FL. 275 - INDEFIRO, EIS QUE NÃO SE TRATA DE VERBA INCONTROVERSA (...) LAVRE-SE, POIS, TERMO DE PENHORA DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 143/149. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMBARGOS. 2) COMPROVE, A PARTE QUE RETIROU O OFÍCIO DE FLS. 273, A SUA ENTREGA NO DETRAN. PRAZO:5 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUE BEM DESEJA PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:PRELIMINARMENTE INFORME O PATRONO DO AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, QUE MONTA R$ 4.200,00(QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:I-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:FL. 167 - AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO. APÓS SERÁ DILIGENCIADO O PEDIDO DE REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas devidas no prazo de 48 horas, nos moldes retro assoalhados, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º do CPC.Diante da sucumbência do réu que negou o dever de prestar contas, conforme ora reconhecido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na área descrita pelo laudo pericial às fls. 173, concedendo-se à terceira ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, após o que, em caso de permanência, será expedido o mandado de reintegração de posse. Condeno os réus, solidariamente, a indenizarem o autor por eventuais gastos com o desfazimento da obra. Condeno-os, ainda, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, §4º). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105245-4 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se mandado de levantamento dos saldos consignados a favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação ordinária, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Revogo a tutela concedida à fl.76 da ação ordinária.Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação de consignação em pagamento em apenso.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECOLHA-SE AS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144965-7 - IVETE MARIA SEABRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FL. 639 - AS PARTES PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO E CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO ESPECÍFICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:FL. 254 - INDEFIRO, A DILIGÊNCIA REQUERIDA PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. \r\n\r\nId: 427977"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129719-7 - ARISTIDES JORGE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 110. B28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. E3 \r\n\r\nProc. 1995.001.042281-3 (19790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X MARIO JORGE LAGDEN DANTAS E OUTRA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. (D30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:FIXO EM 10% - DEZ POR CENTO OS HONORÁRIOS NO MÓDULO EXECUTIVO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA...C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:1-FAÇA JUNTAR O EXECUTADO CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS. 2...TENHO POR REALIZADA A PENHORA DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE. 3-RECEBO A PETIÇÃO QUE VEICULOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO MERA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ART 475J, § 1º,CPC...4- ASSINO, DESDE JÁ, O PRAZO DE QUINZE DIAS A FIM DE QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE A PROPÓSITO DA IMPUGNAÇÃO. E30 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA FL 116. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 139. APÓS, AO MP. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LOCAL E A DATA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA MÉDICA FL 114 (14/02/08 ÀS 14:00H, NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.068734-0 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:À AUTORA SOBRE FL 81/82. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.069249-9 - MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069670-5 - MARLY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 146. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FL 147. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.070581-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO RÉU...INCABÍVEL, OUTROSSIM, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL OU BACEN...RECHAÇO, TAMBÉM, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO...DOU O PROCESSO POR SANEADO...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE VINTE DIAS, QUE MANTINHA CONTAS-POUPANÇA JUNTO AO BANCO RÉU, OU AO BANCO BANERJ SA (SUCEDIDO), BEM COMO OS SALDOS QUE DETINHA NA ÉPOCA DE CADA PLANO ECONÔMICO IMPUGNADO, ASSIM, COMO AS DATAS DE ANIVERSÁRIO DAS CONTAS RESPECTIVAS. INDEFIRO O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL DE FL 85/86...F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.153537-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.264778-3 - MARIA JULIA DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.264893-3 - FLAVIA POCHETTINI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 16:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.266297-8 - VILDA SERRANO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 16:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070473-8 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES. E34 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040861-7 - MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERT SAADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:OFICIE-SE...FL 72. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELA PERITA PARA O FORNECIMENTO DOS PADRÕES GRÁFICOS (05/03/08 ÀS 11H. NESTE CARTÓRIO), CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ COMPARECER PORTANDO SEUS DOCUMENTOS ORIGINAIS) C20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175317-4 - CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008082-4 - ELIANA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 05/05/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ.C31 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) AO INTERESSADO SOBRE A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO FL 355. F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. B45 \r\n\r\nProc. 2008.001.014688-4 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SIMONE ROSANNE VILLEROY Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 136 COM AS CAUTELAS DE PRAXE. E39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054351-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANETE ROSA MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. EXPEÇA-SE CP PARA 1º EXECUTADO (DESP ORD- APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA...RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,23 CONTA 2102-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA TRÊS CÓPIAS DA INICIAL, UMA DA PROCURAÇÃO, UMA DA GRERJ DE FL 35/36, ALÉM DA CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO ACIMA DISCRIMINADO E UMA CÓPIA DA DECISÃO DE FL 37...)A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.265725-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X RAIMUNDO BISPO DA FRANÇA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO... HONORÁRIOS EM 10%...(DESP ORD- APRESENTE O EXEQUENTE SUA PLANILHA ATUALIZADA...)C39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.221398-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RICARDO DE REZENDE E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE PAGUEM A IMPORTÂNCIA COBRADA OU A DEPOSITEM JUDICIALMENTE, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE PENHORA DO IMÓVEL HIPOTECADO. A39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152726-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO FL 447. A52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2A - CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. D7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 103. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.078061-3 - JORGE GLÁUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JULIO CESAR ZELADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL...À DP. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.169231-8 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.215149-2 - CLÁUDIO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206482-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO FEDERAL LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 68. C25 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FL 316- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CASA DE SAÚDE FL 166/200. A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A23 \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL 335/336 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO AO AUTOR MAIS CINCO DIAS FL 363. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA 2ª RÉ. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.096961-3 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.035017-2 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 276/281 E 285/287 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 105/111 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 08/05/08 ÀS 14:00H. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.082413-6 - WILTON SANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. NO MESMO PRAZO, À RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 218/358. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 33V. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2 - ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:EM RÉPLICA. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.180019-0 - MARGARYDA MALTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCOS GROISMAN AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.195540-8 - DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR...DETERMINANDO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.079,55 (DOIS MIL, SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NA CONTA Nº 48380-7, AGÊNCIA 250- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP- BANCO ITAÚ DE TITULARIDADE DA 1ª RÉ LIVRARIA VALEMASTER LTDA. OFICIE-SE. DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. RECEBO A EMENDA DE FL 49/51...DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 17/04/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ENDEREÇO DA AGÊNCIA 250, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP BANCO ITAÚ...BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA...)B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013507-2 - DILSON DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ...DESIGNO AC PARA O DIA 05/05/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024951-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BB LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. A10 \r\n\r\nProc. 2003.001.024954-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BB LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO FL 123- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:À PARTE AUTORA/SUCUMBENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. E9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA INDICADA À FL 363, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.102500-4 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.110052-0 - ERIKA SCHLOEMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.103907-6 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ. O PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL SERÁ APRECIADO EM EVENTUAL 2ª FASE DO PROCEDIMENTO. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.082654-9 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MARCO ANTONIO AMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. X3 \r\n\r\nProc. 2000.001.022131-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067569-6 - ODILON PAULA ANTUNES DE BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇA O SEGUNDO AUTOR SE SUA MÃE, ELIZABETH S. DE BEAUCLAIR, É FALECIDA, TRAZENDO CERTIDÃO DE ÓBITO EM CASO POSITIVO...COMPROVEM OS AUTORES A EXISTÊNCIA DA CONTA Nº 105636-2 AGÊNCIA 1244, BEM COMO SEU RESPECTIVO SALDO, DURANTE O PERÍODO DO DENOMINADO PLANO VERÃO. ESCLAREÇAM OS AUTORES QUE CONTA É A DE FL 49/50, POSTO QUE A MESMA NÃO FOI ELENCADA À FL 03. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008480-5 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 05/05/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040319-2 - CLENIA GABILANES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FORNEÇA AS CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU-FL 261 E DA GRERJ-FL 262...F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE...MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 576/582 (DESP ORD-FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.013078-5 - ANA CLÁUDIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 05/05/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. A28 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011401-9 - MÔNICA MAGNANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. B20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146394-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 46...C15 \r\n\r\nId: 427978"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "427979": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Fls. 778: Não houve ainda a intimação do art. 475-J. Aguarde. Certifique o TJse os devedores tem patrono nos autos. Venha o cálculo da dívida atualizada. 19/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:Defiro a penhora on line das contas da executada conforme requerido pela patrono da ré, conforme planilha de cálculo de fls. 188. Segue comprovante em anexo. 12 /// 04 \r\n\r\nProc. 1995.001.067310-0 (20077) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISRAEL FARIAS LEITAO Despacho:Em hon. adv. existem custas. A JG e para a parte não seu patrono. Venham as custas. Após, apreciarei fls.121/2. 19/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 551,89) Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE REQUER O DESARQUIVAMENTO,TENDO EM VISTA O PROCESSO ESTAR COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Face certidão supra, reconsidero item 2 das fls. 94. Em réplica. ** 04 / 12 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor. **03/09** \r\n\r\nProc. 1999.001.069434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. *10/05* \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:1) Fica intimado o devedor por seu patrono para oferecer impugnação em 15 dias , querendo. Fls. 285: Aguarde. Venha o cálculo discriminado do ainda devdido fazendo a diferença do valor já depositado. * 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Designo ACIJ p/ 28/03/2008 às 12:20 horas. Cite-se e intime-se o 3º réu no endereço indicado a fls. 376. Ficam intimados o 1º e 2º réus, por seus patronos, através do D.O. Int. *11/04* \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ## e 9/ P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:J. AOS AUTOS. DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, FACE TEOR EXPRESSO DO ART.475-L, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106073-6 - SEBASTIAO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informe a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. O silêncio valerá como concordância. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.143213-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE BETTIOL Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Despacho:...Designo ACIJ p/ 02/04/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se réu no endereço de indicado a fls.158.....*12/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido,....# e 09 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA Decisão:1) fls.149: Diga a parte autora. 2) Desde já, defiro a produção de prova oral, face ao alegado. Oportunamente será designada AIJ. 9/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*11/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IVAN DA VITORIA RAMOS em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.805,20...*11/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.071533-5 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SONIA ROSEIRA DO AMPARO em face de BANCO ITAÚ S/A, resolvendo o mérito da ação com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.....# e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Autos sentenciados. Inscreva a devedora das custas na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em conta que não atendeu ao despacho do Juízo (Súmula 39 do TJ/RJ e enunciados 45 e segts. do Órgão Especial, INDEFIRO A JG.). Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de DELKI VIANNA FERREIRA CAVACANTI em face de BANCO ITAÚ S.A.....Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES JUNIOR, Inventariante: JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ANTE A INERCIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO ATENDEU AO COMANDO DE FLS. 46, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROSSIGA-SE POIS, OI RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257- CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Caso o réu não se manifeste nos autos para informar qual das duas contestações ficará, escolherei uma aleatoriamente e não poderá o patrono se insurgir, pois já lhe dei prazo em 26/10/07. Ciente o patrono da ré. Prazo: 24h. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,16[15]Subtotal [41] R$ 82,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.095083-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora sobre certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Ao réu sobre certidão supra(autenticação dos atos e da procuração);2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.175331-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG e à Porto Seguros S/A, conforme requerido pelo réu a fls. 24. Tem a parte ré o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.231486-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:1) Fls. 28: Anote onde couber. 2) Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ p/ 01/04/08 às 12:00 horas. Cite-se. Int. *10/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.235682-0 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tendo em conta que não atendeu fls. 68 ( Súmula 39 do TJ/RJ) e enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Indefiro a JG. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. * 09 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.265402-7 - ALCIDEA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ p/ 01/04/08 às 11:20 horas. Cite-se. Int. *idoso 03* \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153579-1 - IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES, CLARA CANTANHÊDE FEQUES SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X FINANCIAMENTO ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À autora s/ certidão supra. 10/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200164-0 - SERGIO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Face doc. junto, reconsidero fls. 20,deferindo a JG. Venha o depósito de todas as prestações vencidas discriminando-as em 10 dias. Expeça-se guia. * 11 / 01 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.021029-0 - NETPC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)) X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) fls.114: Promova o autor... tem o autor o prazo de 48 horas... 19/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADOS EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 01/04/08 às 11:40 horas.Int. *05/13* \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 7/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039071-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 230/231, mas rejeito-os,......* E17/ P6 * \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... Prioridade Idoso ---------02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167016-5 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X MARCIO VINICIOS AROUCA), JOSÉ RIBAMAR VIEGAS), DARCY AROUCA VIEGAS Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....* 17 / 01 * \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024378-4 - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS, MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARMELIA DE SOUZA KEHL (RS-055128)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 15/13 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014367-6 - DEIZA MARIA GUIMARÃES BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X ACAT ASSOCIAÇÃO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS), BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL), JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 295, II, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 267, I, do CPC.... 1/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao exequente. **14/13** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029572-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CELY R LOPES DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Despacho:Fls. 173: A certidão do Sr. Oficial de Justiça tem fé pública . Se insistir no endereço deve aompanhar o Sr. Oficial de Justiça para a diligência. Desentranhe o mandado devendo a patrono dirigir-se a Central de Mandados em 5 dias. 15 /// 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 175: Venha certidão do RGI do imóvel. Prazo de 10 dias. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:...Defiro vista ao novo patrono da exequente por dez dias, mediante carga. 15/12Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Ao exequente para retirar os ofícios. **15/05** \r\n\r\nProc. 2005.001.116977-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ofícios prontos desde novembro, aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA À parte autora sobre certidãodefl 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 115,02[26] 1110-6[38] R$ 29,20 [27] 1109-8 [39] R$ 78,50[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 38,33 [31] 6002.02696-8 [44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 20,08[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 20,08 \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré acerca de fl.589. \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO À parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...indefiro o pleito de fls.304/308.... 2) Prossiga o exequente... Prazo: 48 horas. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls.249: Aguarde para levantamento. Fica intimado o patrono do réu para pagamento de R$ 1.122,88 em quinze dias face decisão da Superior Instância. 12/16 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.099,71). Idoso 2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Atenda ao juízo. Pode ter companheira. Venha a certidão solicitada. Ato seu. 11/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1) fls.323: Expeça-se CP oara a testemunha do autor (JG). 2) fls.322: A única testemunha a ser ouvida neste juízo é Paulo, que o réu se compromete a trazer à AIJ. Fica ciente o patrono que caso não a traga, perde sua oitiva. Com a volta da CP (item 1), voltem os autos para designação de AIJ para oitiva da testemunha Paulo. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:1).....2)Recebo os embargos de declaração de fls.452/455, acolhendo-os....* E10/p1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 10/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.140217-5 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:...Ao apelado.E 10 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Indefiro a aplicação da multa de 10%, bem como a penhora online requerida, eis que o devedor sequer foi intimado para pagamento conforme preceitua o art. 475-J do CPC. Venha o cálculo sem a multa. Int. *17/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre certidão supra. 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Tendo em conta o que consta no resultado do bloqueio online que restou negativo, conforme comprovante em anexo, manifeste-se a parte exequente. 8/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.128406-7 - CLAVIA MATERIAIS DE DECORACAO E ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162770-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Ao autor. **09/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA À autora \r\n\r\nProc. 2007.001.174593-1 - JARDIM E ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU CANTINHO DA ALEGRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*08/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Manifeste-se o autor em 48h. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.151635-3 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RENATO ANTUNES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079134-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal p/ que recolha as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. *09/04* \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133452-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*08/04* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora (JG) e ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,25 [31] 6002.02696-8 [44] 18,23 [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 593,85[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017023-0 - ARTUR AUGUSTO VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X SUL AMERICA SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do correto do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil. ...*18/01* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1) fls.463: O processo seguirá até o momento da sentença, quando o pedido será apreciado. Não tem cabimento suspender o processo antes de finda a instrução, por conta de recurso que não tem esse efeito.... 5/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Verifico pelo sistema Bacen-JUD que o valor foi inferior ao montante do débito razão pela qual procedo nova penhora on line das contas da executada relativamente a diferença apontada. Seguem os comprovantes em anexo. 10 // 15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Junte aqui a decisão exarada no apenso pelo ilustre Relator. Após, manifeste-se o credor nos termos da decisão , indicando outros bens. E 04 /// 16 \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:...Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. ...09 /// 15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITOS PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137777-6 - LUZIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHA COPIA DA DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANALISE DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:De ordem. Reconsidero fls.178, por ora. Informe o exequente qual a penhora que deseja. Indique bem. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.102164-0 - CRISTIANO SIMOES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTAO PROCESSO ESTAR COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.081590-1 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA), MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JULIENE DA SILVA RIBEIRO em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC em face de MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tem a parte ré o derradeiro prazo de 24 horas para cumprir meu despacho de fls. 75. Atente o patrono que não terá outro prazo. Int. *09/06* \r\n\r\nProc. 2008.001.017211-1 - GERALDO PERETA FERREIRA, EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.017254-8 - NADIR BARBOSA DO NASCIMENTO, NELCI BARBOSA DE SOUZA, CLEUZA APARECIDA BARBOSA, VILSON BARBOSA, ROSILDA BARBOSA, SILVIO BARBOSA, DIVIR BARBOSA, SANTILHA BARBOSA, ADIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a 3ª autora, cópia de sua declaração de imposto de renda ou comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. Fornecer, também, o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ficam intimadas as partes p/ em 48h darem prosseguimento aos autos, sob pena de baixa e arquivamento c/ extinção. Intime p/ via postal tb. 9/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Requeira nos termos da lei de ritos e de acordo com a sentença exarada. 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Saneador fls.123. Informe a parte s/ o agravo interposto. 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.178276-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CREDICARDCITI) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC....*08/12* \r\n\r\nId: 427979"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101056-4 (6113) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (SP-019366), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) FLS.2402/2403 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Ao Contador como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012376-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRAIR DOS REIS PINTO Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127736-1 - ILHA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134452-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACIMAR SILVA DUARTE Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068544-6 - LYS THEREZINHA GOULART ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a determinação de fl. 52 no prazo de cinco dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NADIR MEIRA PRADO Fls.26 Diga a Parte Autora.1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) REPUBLICAÇÃO DE FLS.57: Regularize a parte ré sua representação processual. Prazo de cinco dias, sob pena de revelia (art. 13, II, CPC). 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.112468-7 - ALMIRA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 23 Diga a Parte Autora.1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.170181-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 25/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008956-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial para especificar o período de inadimplência dos Réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.009616-9 - DAMIAO LINO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1) Regularize o Autor a representação processual.2) Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011141-9 - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a Autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011174-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAJÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 25/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Fls. 107/108 - Ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.022278-3 - ZILDA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pólo ativo da demanda tendo em vista que a relação de direito material é entre Jackson da Costa Pereira e a Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175270-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Despacho:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 74, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada, salientando que o Autor sequer juntou aos autos declaração de isento de pagamento de imposto de renda a fim de corroborar a alegada hipossuficência, já que como o próprio afirma, está desempregado. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257), \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.029752-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X HENRIQUE COUTO Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço apontado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.013926-0 - ALFREDO JORGE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MARICÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Citem-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1978.001.708475-5 - JUDITH MARGOT MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO), PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO), JOSÉ HENRIQUE ABREU WANDERLEY), JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO Despacho:Ao Contador como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.066009-2 - ESPOLIO DE MARIO LEAO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747)) X FRANCISCO GARCIA RIVEIRO Despacho:Anote-se a advogada subscritora da petição de fl. 89 para fins de publicação. Ao interessado para o fim requerido à fl. 89. Prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.216060-2 - ALMÉRIO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO ART. 738 DO CPC, INTIME-SE PARA INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. (DESPACHO PROFERIDO EM 30/10/2007, MM. DRA. JUÍZA PATRÍCIA RODRIGUES WHATELY). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080778-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X PADARIA E CONFEITARIA LOUVOR DE DEUS LTDA E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III do CPC, suspendo a execução. Aguarde-se a iniciativa do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.024252-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA MIRAFARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III do CPC, suspendo a execução. Aguarde-se a iniciativa do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088647-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.357 - DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 691. Após a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOR GE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) FLS.217: AO EXEQÜENTE.15/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 169, esclarecendo o Autor se foi aberto inventário do executado e quem exerce o cargo de inventariante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BIANCA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010956-5 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO PAULISTA S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 197, vez que lançada equivocadamente com a designação de AIJ. Retire-se o feito de pauta. Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 25/03/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011821-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 286, adequando-se, ainda, o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205974-1 - ALINE FRADE PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ELIZABETH DE MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.075444-2 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). PAULO FERNANDO FILGUEIRAS VIEGAS (RJ-103002E) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052353-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ENIO MARZULLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Ante o teor de fl. 278, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Fls. 168. Diga a Parte Autora. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fl. 162 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS, ANA LUCIA PINTO SIMAS, ANA LUZIA SIMAS MARINHO, CARLOS ALBERTO PINTO SIMAS, MARA LUCIA SIMAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), VIACAO VILA REAL LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.025018-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028590-0 - RAPHAEL MARTINS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Fl. 224 - Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007300-5 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JÚNIOR E OUTROS Despacho:1) Venha o cotnrato social da segunda Autora.2) Regularize a 2ª Autora sua representação processual.3) Esclareçam os Autores quanto aos documentos apontados na inicial, ante a ausência nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008422-2 - CRISTIANO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, § 2º). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072854-0 - SIMONE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 313.2) Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.155245-0 - JUDITH MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para recolher as custas apontados à fl. 111, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.008870-7 - CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os Autores para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010473-7 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados pela Autora não são suficientes para comprovar a verossimilhança de suas alegações, sendo imprescindível a dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.013447-0 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012654-0 - PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170532-5 - VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.127258-8 - MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA X BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073266-0 - MARIA JOSE DRUMMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 311/312 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fls. 123: Diga a parte ré Atos dos Escrivães24-1102-3 36- R$ 80,33Atos de Cit/Intim por via postal 1110-6 R$ 1,83Subtotal41- R$ 82,16CAARJ29-2001-642- R$ 8,21Atos dos Distribuidores30-600202696-8 43- R$ 9,11Acréscimo de 20%32-600205926-645- R$ 1,82Taxa Judiciária33-2101-446- R$ 670,93Fundperj35-5673-00124-348- R$ 4,56Total49- R$ 776,79 \r\n\r\nProc. 2006.001.153150-2 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 25/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011789-6 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora se confessa em mora para com a administradora de cartão de crédito, esta que, segundo a jurisprudência do STJ, é instituição financeira, pelo que não se submete ao teto legal dos juros. Além disso, não há prova da prática do anatocismo, na fase processual em que o feito se encontra... Assim, não há o requisito da verossimilhança das alegações da autora da causa, necessário para a concessão da medida pleiteada. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.013132-7 - VICTOR ACHER (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069233-1 - JORGE LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LILIA BALTHAZAR WANDERLEY, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 427980"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102819-8 - GILBERTO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) FLS. 137/145: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA 25/03/08, AS 14:30H. I. CITE-SE, INDEPENDENTE DO RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Decisão:Considerando a certidão de fls.106, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 24/03/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002808-3 - FRANCISCA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077634-8 - CONSTANCE CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A FLS.16/17: ADEQUAR AS CUSTAS AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184163-4 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184269-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 14:45 horas, na qual erá indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187925-0 - LUÍS CLÁUDIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/03/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188432-3 - MARIA JURACY DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X OLYMPIO JOSÉ TEIXEIRA XAVIER E OUTROS 1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2007 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198001-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAURA GONÇALVES REGITANO Decisão:1) Venha documento original de fls. 05.2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DENISE GONÇALVES KAPPAUN Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 15:30horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234993-0 - ESPÓLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098209-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 20. Inclua-se o conjuge da ré no pólo passivo.2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040512-7 - MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 27/03/08, AS 15:00H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186466-0 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/02/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053667-8 - MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 25/06/08, AS 14:15H. I. CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA 1)Fls. 34. A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça quando da diligencia. 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008 às14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se, podendo o sr. Oficial cumprir a diligencia na forma do art. 172 §2º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210556-1 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA (RJ-121872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇAO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.016963-8 - MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLÍNICA SÃO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Despacho:FLS.: 59.: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/08, AS 14:15H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188253-3 - ALLAN CRISTIAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/03/2008 às14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108221-3 - ANTONIO FAYA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) fl. 278: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.101855-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) FLS. 79/144: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Decisão:Considerando a certidão de fls.48, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 24/03/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109168-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LEONARDO JAMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Decisão:Diante da informação de fls.82, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 25/03/2008, às 15:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando quanto a nova data. Intime-se o 1º Réu, eis que o mesma já fora citado.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161831-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.186386-1 - AMÉLIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186445-2 - JOÃO CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079718-6 - ROBERTO GONCALVES ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.195/205- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 427981"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "427983": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos 24 dias de janeiro de 2008, à hora marcada, presente o MM. Juiz de Direito, DRA. PAULA FETEIRA SOARES. Presente o representante do Ministério Público. Ao pregão, responderam o Autor, acompanhado de sua advogada. Ausente o procurador do INSS. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Analisando-se os autos, verifica-se que o ex-empregador do Autor não informou na resposta ao ofício expedido pelo Juízo, à fl. 51, o horário de trabalho do empregado na data do acidente ocorrido no dia 1º/12/1998. Assim, para sanar as dúvidas acerca de tal fato, o que inclusive poderá tornar desnecessária a produção da prova oral, determino a expedição de novo ofício ao empregador, desta feita solicitando que seja expressamente informado ao Juízo o horário de trabalho do autor na data do acidente. Ressalto que a Procuradoria do INSS encontra-se em greve, conforme informado á fl. 69. Desta forma, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 13h30, intimados os presentes, inclusive \r\n\r\nProc. 2006.001.135459-8 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. Cumpra-se a decisão de fl. 126, itens 2 e 3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Efetuei, nesta data, a transfêrencia do valor bloqueado para o Banco do Brasil e reiterei o pedido de penhora on line, considerando-se o remanescente.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Penhore-se o bem indicado... \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Decisão:Efetuei, nesta data, a transfêrencia do valor bloqueado para o Banco do Brasil e reiterei o pedido de penhora on line, considerando-se o remanescente.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069543-9 - CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. Considerando-se a informação de que foi deferido o pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076777-3 - PAULO NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO BRADESCO VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.079081-3 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.120848-2 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SONIA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266780-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO VENHAM A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Esclareça a parte autora se os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência fixada na sentença foram incluídos no valor do débito exequendo informado à fl. 781 e 795, considerando-se que o advogado postula em nome próprio, às fls. 768 e 797, o pagamento dos referidos honorários.Após, serão examinados os pedidos de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.118954-4 - JOSE DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Reiterei, nesta data, o pedido de penhora on line, diante do resultado negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Reiterei, nesta data, o pedido de penhora on line, diante do resultado negativo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.153034-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014410-4 (22191) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X GRUPO DE ESTUDOS PORTA FORMOSA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Exclua-se da publicação o nome do advogado Dr. Guaraci dos Santos, OAB nº 43424, eis que consta no sistema deste tribunal a informação do seu falecimento.Reiterei, nesta data, o pedido de penhora on line.Expeça-se o ofício requerido no item 1 de fl. 228. \r\n\r\nProc. 1999.001.062021-8 - REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEM E REAGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:O executado já foi citado em execução, tendo inclusive oferecido embargos de devedor em apenso, razão pela qual desnecessária nova intimação, na forma do artigo 475-J do CPC.Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se à SRF, solicitando-se cópia das três últimas declarações do imposto de renda da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.150808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOSE ROBERTO BITTAR MIANA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.152797-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo se o pagamento, irá incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041572-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Despacho:Aos interessados sobre fls. 47 e 53/54... \r\n\r\nProc. 2007.001.263724-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ANNA LUCIA CALAÇA RIVOLI REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266477-0 - BARBARA DA SILVA ROBALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153034-3A - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se a tempestividade. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o exeqüente. Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, observados os poderes. Intime-se a parte ré para comprovar no prazo de cinco dias o pagamento de custas e taxa, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.150869-0 - SEBASTIAO MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.108666-2 - CLÉBER MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 24/78- Dou o réu por citado, em face de seu ingresso espontâneo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.187029-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 19/20- Recebo a emenda à inicial. Venha cópia da emenda para contrafé. Após, expeça-se mandado para citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090247-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 103/106- Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAR A ADVOGADA A RESTITUIR OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil e o desbloqueio dos saldos remanescentes.Informe o executado o valor total do saldo existente na conta corrente que foi objeto do bloqueio da quantia de R$ 33.052,80, ora transferida para o Banco do Brasil, a fim de que este juízo possa verificar se observado o percentual determinado no acórdão de fls. 586/590.Na hipótese da quantia bloqueada ter superado o percentual de 5% do saldo existente na conta, será determinado a liberação do valor excedente e procedida nova penhora on line, até que o débito exequendo seja completamente garantido, quando a impugnação do devedor será conhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para o segundo réu apresentar contestação. Esclareça o primeiro réu qual das contestações deverá prevalecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.075451-1 - JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Por conseguinte, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107718-1 - FELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.134076-7 - UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X EDSON RICARDO OLIVEIRA MULATINHO CERTIFIQUE-SE EM FACE DO ALEGADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037673-0 - TREZENTOS E QUARENTA E TRES GALERIA LIVRARIA PRESENTES E DECORACOES LTDA X SEBASTIAO GUARACY DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDINA (RJ-004438C) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059736-0 - ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 601 do CPC, determino o pagamento pelo executado de multa no valor correspondente a 15% sobre o valor total do débito.Para fins de realização de penhora on line, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e aquela de 15% ora fixada, decorrente do ato atentatório à dignidade da justiça praticado pelo devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106766-7 - LAYLA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Oficie-se a Visa como determinado à fl. 240. Fl. 250 - À exeqüente. Certifique-se o decurso do prazo para o executado pagar os honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1 - JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reiterei, nesta data, o pedido de penhora on line, diante do resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 327/328- Tendo em vista que os autos estiveram indisponíveis para o autor, conforme certidão de fl. 325, restituo o prazo ao requerente. Diga o executado sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line.Cumpra-se a decisão de fl. 180, integralmente, expedindo-se o mandado determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150233-9 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 177/179. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101430-0 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Intime-se o executado, via DO, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.074073-0 - DULCINEIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO INTERESSADO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.140583-6 - MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.151/164´`AS PARTES(LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado dos honorários ao Sr. Perito. Intime-se o réu para recolher a diferença de custas e taxa, em cinco dias. Comprovado o pagamento, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.402/413-ÀS PARTES.(LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.166542-0 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091000-6 - MOACIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Atenda a parte autora a promoção do Ministério Público. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158143-6 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 112- Intime-se o INSS. Fl.109- Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109363-6 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVELAGNA (MG-063161), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (MG-091531) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o expert para iniciar os trabalhos, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114605-1 - CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que preenchidos os pressupostos previstos no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Com efeito, as alegações do Autor são consideradas verossímeis pelo juízo, ressaltando-se que este, recorrendo a regras de experiência comum, verifica que em casos análogos ao presente é constante a incidência do anatocismo na apuração do saldo devedor do consumidor. Quanto a hipossuficiência do Autor para a produção da prova, esta se revela no fato do Réu ser o detentor dos documentos necessários para a realização da prova pericial contábil, cuja finalidade é apuração de eventual saldo devedor existente em nome do Autor.Desta forma, em razão da inversão do ônus da prova, diga o Réu, em 05 dias, quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165295-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO PANTA LEÃO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263951-8 - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES MENGUEL E OUTRO Despacho:CUM PRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.264356-0 - TIAGO SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO (SP-152923) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103202-4 - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareça a divergência entre as denominações e números de CTD tendo em vista que no documento de fl. 587 consta Tokio Marine Seguradora S/A com um CGC e o documento de fl. 611 aparece Tokio Marine Brasil Seguradora S/A com outro número de CGC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094581-5 - GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X MINAS BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 122/125. AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057447-5 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLE (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X SOLANGE LUCIE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, como informa o Exequente em fl. 107, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5 - RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por conseguinte, nomeio perito do Juizo o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, tel: 2556-3927 e 2556-365, devendo o mesmo ser intimado para que informe se aceita o encargo e apresente honorários, observando-se que o Autor é beneficiario da gratuidade de justiça e a pericia foi requerida, de oficio, pelo Juízo. Insta destacar que apenas a parte Ré apresentou quesitação às fls. 44, estando precluso o direito do Autor em fazê-lo, considerando-se o rito processual escolhido, que determinada que o rol de quesitos do Autor seja apresentado juntamente com a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085114-0 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122891-2 - ANDRE ROBERTO PIRASSOL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A EMENDA À INICIAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.144305-7 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/02/2008 ÀS16:40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.153648-5 - CARLOS FERREIRA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/02/08 às 16h20. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187241-2 - LEANDRO GONÇALVES SUHETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica, para fins de quantificação das lesões físicas ou psiquicas permanentes sofridas pela parte Autora. Por conseguinte, nomeio perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, tel. 22261890, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como fixar honorários. observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Quesitos periciais apresentados nos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000949-0 - MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:INICIE-SE O 2º VOLUME A PARTIR DAS FLS. 205. DESPACHEI NAS PETIÇÕES AVULSAS QUE ENCONTRAVAM-SE NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134994-8 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fl. 253- Aos interessados. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) INTIME-SE O ADVOGADO PARA RESTITUIR OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.033802-0 - ROBERTO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:...cite-se o executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.088986-1 - ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR FLORESCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Fiador: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263455-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS CASTRO, Inventariante: TEREZINHA MARISANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÉLIA VAZ DA SILVA Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte Autora cópia das primeiras declarações relativas ao inventario do espólio-autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001299-0 - RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CODEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Fls. 249/250- Ao exeqüente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040327-3 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 118. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Após, voltem conclusos no principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 27/28.Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044323-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Aguarde-se a decisão proferida nos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.097254-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVANIRA CRUZ FERREIRA 'fl. 61 - ao interessado (port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000995-9 - MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.33, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC)(PORT.01/2002). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266258-9 - RICARDO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/202) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.108798-4 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. FLS.83/84- À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Preparados, expeça-se mandado de penhoras portas a dentro e avaliação. Com a juntada do mandado, deverá o Cartório intimar o(s) executado(s) para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do C.P.C. Ressalto que tal intimação deverá ser feita pelo D.O. na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004117-5 - WANDERSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 113/119 E 120/135 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026782-7 - HERMENEGILDO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RECEBO OS RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035208-9 - THEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X SEGURADORA PREVISUL PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 121/127 E 131/137 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150824-3 - TERESINHA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X OI TNL PCS A S OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082197-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES Decisão:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fl. 56.Fls. 54.: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.056932-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:1- Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.202604-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) REPUBLICANDO///A prova pericial foi deferida nos autos da ação conexa em apenso. Assim, intime-se a parte ré, que foi quem requereu a perícia nestes autos, para informar se a prova técnica produzida naqueles autos poderá ser utilizada como prova emprestada nestes, a fim de que o presente feito seja suspenso, aguardando-se o encerramento da fase instrutória para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085755-2 - MARCIO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 152- Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia. Ressalto que o ônus da prova é da parte autora, como restou decidido à fl. 139 (art. 33 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.243677-2 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22/23, que antecipou os efeitos da tutela, visto que ainda presentes os requisitos que dão ensejo à sua concessão. Indefiro o pedido de depósito judicial requerido pela Ré à fl. 124, visto que o nosocômio mencionado na referida peça não integra a relação processual, cabendo à Ré, na via própria, pleitear o que entender cabível.Por conseguinte, recebo a petição de fls. 121/124 como agravo retido. Ao Agravado. Sem prejuízo, à parte Autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264580-4 - CAROLINA ZAMBITTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CESAR FRANÇA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 1º/04/08 às 13h30. Cite-se e intime-se através de carta precatória. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165526-7 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:À parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266176-7 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X A S PAULA ME REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/202) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) CONCLUSÃO EM PET AVULSA REQUERENDO RESTAURAÇÃO DE AUTOS:DECISÃO.\"PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1065 E SEGS. DO CPC.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.008088-5 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NEY LIMA CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Fls. 186/188- Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Considerando-se o pedido dos autores de pagamento de perdas e danos e o pedido reconvencional deduzido pelo réu, defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do réu e testemunhal. Junte-se o rol no prazo de 10 dias, com as custas para a intimação, se for o caso, sob pena de perda da prova.Indefiro o pedido de produção de prova técnica, eis que desnecessária para a formação do juízo de convecimento do magistrado acerca dos fatos que são objeto da demanda.Designo AIJ para o dia13/03/2008, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266579-7 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ AUGUSTO PROTÁSIO DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/202) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MARIA MARQUES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:Fls. 182/184- Cumpra-se integralmente o art. 45 do C.P.C., comprovando a ciência do autor, sob pena de permanecer o ônus do patrocínio da causa. Fl. 185- Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.014894-1 - MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao avaliador judicial, ante a apresentação do documento de fl. 236. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030855-4 - CARMELITA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 300/301- Mantenho a decisão. Fls. 305/311- Assiste razão ao requerente a lei não exige o reconhecimento de firma. Assim, como a procuração de fl. 11 outorga ao patrono poderes específicos para receber, defiro a expedição de mandado de pagamento no nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.106311-5 - JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPARVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aos autores para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138062-5 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176914-5 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Instrua a autora a gratuidade de justiça, vindo a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.264652-3 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a Autora cópia do registro de ocorrência, ressaltando-se que o documento de fl. 14 refere-se ao laudo de exame de corpo de delito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106851-6 - HELIO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1- Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. 2- Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006003-0 - BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 163/168 - Intime-se o executado para pagar a diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. E. mandado de pagamento para o exeqüente, observados os poderes.l \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) FLS.JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.090053-2 - RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 298/308 E 312/331 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037902-2 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.227-JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069486-9 - HERACLITO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para complementar seu laudo, respondendo o quesito 5 formulado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça se de fato foi proposta ação de reintegração de posse em face do autor, considerando-se a informação prestada na contestação, informando o andamento, juntando cópia da sentença, se houver. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042149-2 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que preenchidos os pressupostos previstos no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Com efeito, as alegações do Autor são consideradas verossímeis pelo juízo, ressaltando-se que este, recorrendo a regras de experiência comum, verifica que em casos análogos ao presente é constante a incidência do anatocismo na apuração do saldo devedor do consumidor. Quanto a hipossuficiência do Autor para a produção da prova, esta se revela no fato do Réu ser o detentor dos documentos necessários para a realização da prova pericial contábil, cuja finalidade é apuração de eventual saldo devedor existente em nome do Autor.Desta forma, em razão da inversão do ônus da prova, diga o Réu, em 05 dias, quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 427983"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "427984": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150924-3 - MARINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1) Ao réu sobre a diferença apontada às fls.294. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se exitem custas e/ou taxa pendentes de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Decisão:1) Fls.187, item 4 - Indefiro, vez que a informação pode ser obtida pelo próprio interessado. 2) Fls.187, item 5 - Esclareça o objetivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116413-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026212-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MURILLO HEITOR FONTES Republicação: Fls.132 - Nada a prover, já que o petitório mencionado já foi apreciado, como se vê na publicação de fls.126. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0C - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002594-1 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de inquirição. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se os patronos pela publicação do D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Despacho:1) I-se o Sr. Leiloeiro para ciência de fls.144 e suspensão do leilão. 2) Ao autor sobre as despesas do Sr. Leiloeiro, às fls.143. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à existência de custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.126493-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D F R V RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ante a certidão de fls. 201, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076916-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LUIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1) Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475, I, do CPC. 2) Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.150. \r\n\r\nProc. 2002.001.095323-4 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X WAGNER MARTIN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062603-3 - MAURICIO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.073297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IVANISE FIALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI competente e, após, I-se o executado pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122726-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Ao réu sobre fls. 171/172, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Republicando: \"Às partes para que tragam as cópias mencionadas às fls.111.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Designo o dia 04/04/2008, às 14:40h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071143-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a ré das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) Sem prejuízo, ao Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093117-2 - JOSÉ ALBERTO LAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls.18, no prazo derradeiro de 48 hs, pois o doc de fls.23 não está autenticado na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105274-3 - CARLOS ALBANO COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para firmar a contestação apresentada em 48 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.113814-5 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 07/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se (no endereço de fls.17) para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.116593-8 - ARMANDO NUNES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 07/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.171347-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER E EDUARDO SPILLER Decisão:Fls.31 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175192-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.180573-3 - RÉPLICA PUBLICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Designo o dia 04/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177347-1 - RAIMUNDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.47, solicitando-se resposta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008071-0 - FABRICIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 07/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025151-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FREDERICO DOMINGOS ADAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.141/verso, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265052-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Despacho:Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente, vez que idênticos os pedidos do feito n° 2007.001.265052-6. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Despacho:Fls. 116: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066535-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.35 e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.170109-5 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100256-5 - MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Mantenho a decisão agravada de fls.215. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.189767-2 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038864-0 - VERA FERRAZ DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:I-se, com urgência, as partes pelo D.O. sobre a data designada às fls.166, cabendo ao réu o pagamento do exame, já que requereu a prova, nos termos do art.33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059187-0 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Ao réu sobre fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:1) Fls.113 - Anote-se. 2) I-se o réu, pelo D.O., para no prazo de 10 (dez) dias apresentar cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob as penas do art. 13, II, do CPC. 3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 4) No prazo do item 3, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.136, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013500-0 - MARIA GENEZIA DA CRUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro JG. 2) Comprove a inclusão nos cadastros restritivos de crédito. 3) Designo o dia 07/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao patrono do autor para firmar o petitório de fls.99, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220020-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ ABERTO TOMAZ MOREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102 - B do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170977-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134828-0 - LEONOR VICTORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.78 - Desnecessária a designação de novo ato. No entanto, para evitar futura alegação de cerceamento da defesa, defiro o prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobre a contestação e docs apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.015388-8 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 04/04/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 15:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019349-0 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X RODOLFO FERNANDES E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls.187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls.401 - Primeiramente, comprove-se o protocolamento do ofício de fls.394. \r\n\r\nProc. 2004.001.124234-2 - ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CAISCARDO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Ante a concordância da 2ª ré, deverá o autor providenciar a citação do 1° réu. 2) Quanto ao pedido de tutela, indefiro-o, por ora, vez que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, informe o autor quanto ao andamento da cautelar distribuída perante a 42ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174887-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO GOMES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LT DA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Ao réu sobre os docs de fls. 320/325 e 340/342, na forma do art.398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170365-1 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X VIVO S A Despacho:Nada a reconsiderar. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124000-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158795-8 - NAIR PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art. 306 do CPC, ante à Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.079622-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123283-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Suspendo o feito, com base no art. 306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo o dia 04/04/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150793-0 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.33/34. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073177-5 - ATAERCE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110991-1 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação em 23/11/2007 (certidão de fls. 60) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, como se vê da certidão cartorária de fls. 73 verso e considerando ainda que a autora interpôs agravo de instrumento ao qual foi negado efeito suspensivo, como se vê de fls. 72, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição.Condeno a autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 427984"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112219-8 - CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Há flagrante contradição entre o postulado às fls 55, em que a autora afirma a morte de promitentes compradores e fls 69. Assim, para o regular prosseguimento do feito, venha a autora em termos, devendo dizer o que pretende quanto ao pólo passivo desta demanda.Prejudicado, por ora, o cumprimento do ítem \"2\" de fls 95. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.002875-9 - SABRINNE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Às partes sobre fls. 773/774. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175330-7 - EVANDRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Decisão: O pedido antecipatório de tutela na forma pleiteada não preenche os requisitos essenciais para sua concessão , motivo pelo qual indefiro-o , por ora. Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a requerente é viúva e pessoa idosa e considerando os fatos articulados em sua petição inicial, notadamente a alegação de saques efetuados pelo réu nas contas do seu falecido tio que se encontrava em asilo para idosos, determino, por cautela, a remessa dos presentes autos ao MP.Sem prejuízo do acima determinado, anote-se no rosto dos autos o benefício do pagamento das custas ao final do processo, como deferido às fls 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) Fls. 169/171: Ao Autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA Fls. 137/138: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148911-2 - MARIA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177647-2 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE MILTON T. AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248)) X NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214512-1 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 05/v, oficie-se ao juízo deprecante solicitando nova data de audiência para o cumprimento da deprecata. Com a resposta cumpra-se fls. 04. sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001664-2 - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002051-7 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA, JOAQUIM MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007939-1 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 112 - Defiro em termos a expedição de oficios a SRF, p/ fins de localização do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS Despacho:Certifique-se, antes, quanto a alegada inércia dos executados. Por economia processual, venha planilha atualizada nos termos do requerimento de fls 154. Ultimadas ambas as providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- O valor bloqueado foi de R$ 69,01, como consta de fls 282; venha o réu/exequente em termos.2- Fls 286: Comprove-se o alegado pelo autor/executado. Sem prejuízo desta, e considerando o valor ínfimo bloqueado, diga também o réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS ÁS FLS. 127/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUZANA CRESPIM Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE MARIA BRUNO CRISPIM, anotando-se junto ao distribuidor competente.2- Esclareça o autor se o endereço para a diligência é o mesmo da inicial, devendo informar ao Juízo quem é o inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.024217-2 - FABIO TEIXEIRA FRANÇA, LUZIA FRANÇA FERREIRA, CARLOS FRANÇA, ALEXANDRE TEIXEIRA FRANÇA, SIDNEY TEIXEIRA FRANÇA, PAULO TEIXEIRA FRANÇA, ANGELA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 1,08; Distribuição - R$ 0,16; A.E. - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - R$ 0,78; Acréscimo 20% - R$ 0,15; Fundperj - R$ 0,27; Funperj - R$ 0,27). \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 0,54) \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em uma melhor análise do que dos autos consta e considerando ter a parte autora requerido junto à ré os extratos bancários, cite-se, por ora, sendo certo que o pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado quando da fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076065-1 - MARTA MARIA VICENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119176-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Fls 87/90 e seguintes: À parte autora nos termos do art. 398 do CPC. Após, decidirei quanto ao que mais faltar, notadamente a preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175959-0 - CARMELINO MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000649-1 - ADEILDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.001997-7 - GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/01/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002043-8 - MARIA LUIZA CABEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Cite-se, por ora. No mais cumpra-se a a decisão proferida nesta data nos autos da cautelar em apenso.2 - Estendo a esta os beneficios da JG deferida à parte autora nos autos da cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003589-2 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008466-0 - AFONSO XIMENES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005123-0 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte executada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) AO PATRONO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 233. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A parte exequente, pessoalmente intimada, não promoveu os atos que lhe competia para a execução do julgado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264686-9 - THAISSA AFFONSO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108107-0 - ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, decidirei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.000332-5 - LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o consta às fls. 02 e a certidão do oficial de justiça de fls. 29v. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179921-6 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (SP-191829) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a alegação autoral de que o posto foi vendido e que os atuais proprietários teriam efetuado a quitação integral do débito, diga o réu. Após, conclusos para decidir o que for de direito e apreciação de provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Decisão:A preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva da primeira ré se confunde com o próprio mérito, sendo questão a ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva, desnecessário o depoimento pessoal dos representantes legais das rés, assim como a oitiva de testemunhas pretendida pela primeira ré.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, digam as Rés se pretendem produzir outras provas.Quanto à mencionada transação dita às fls 141, poderá a primeira ré formulá-la nos autos, independemente de audiência de conciliação, cujo ato deixo de designar por não vislumbrar, por ora, possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214249-1 - DARDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TNL PCS S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide, decorrente de anotação solicitada pela ré quanto ao objeto desta.3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas.4) Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.045379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls. 132/134: Aos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048174-4 - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 123/127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Despacho:Fls 69: Ante o alegado descumprimento do acordo homologado pelo Juízo e considerando que a patrona do réu é também a fiadora do contrato locatício, a qual firmou também o dito acordo, digam os réus, em 72 horas, sob pena de diligência desalijatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.000915-7 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AGENOR DA SILVA CUNHA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o acervo de bens que compõe o espólio. 2 - Venha a última declaração de imposto de renda do inventariante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020317-1 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fls. 937; vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1984.001.101363-0 (7703) - BANCO DE CREDDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X AS ASSESSORIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Atenda-se ao MP, manifestando-se as partes. \r\n\r\nProc. 1990.001.045927-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:Fls 79: Ante a declaração de cessão de crédito à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a qual subrogou-se na qualidade de titular do crédito, declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos termos do art. 109, inciso I da CF.Após as anotações de praxe, remetam-se os autos à CGJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Fls.315/316: À parte exequente ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.040913-9 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 63,90, no valor de R$ 3,19 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 3,19 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls. 123/127: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) À parte executada na forma do art. 475-J,§ 1º do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. 2- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o Registro Geral de Imóveis, no valor de R$ 9,12, com os acréscimos do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.264273-6 - GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Decisão:Indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo ante a norma insculpida no art. 19 do CPC.Entretanto, considerando-se o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, concedo ao exequente o parcelamento de tal receita judiciária em três vezes iguais e sucessivas, devendo vir o depósito da primeira parcela no prazo máximo de dez dias e as duas restantes em trinta dias.Com o depósito da primeira parcela, voltem conclusos para a decisão citatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.001976-0 - CÉSAR RANGEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAXIMINA CHAVES MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 14,60, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.036291-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Diante da inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2001.001.137763-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Ante a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução, apesar de pessoalmente intimada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146242-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO JOSE LOUREIRO), ADEMIR OLIVEIRA SILVA), JOSERLEIDE CARDOSO VITAL), JOSE ROBERTO VIANNA MENDES), JADIR ZOZIMO DA SILVA), MARIO AUGUSTO RIBEIRO), JOSE INACIO MACHADO), PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA), SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO), CALUDIO VITAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Decisão:Ante a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução, apesar de pessoalmente intimada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a almejada na presente cautelar, senda a mesma preparatória para propositura da ação principal; considerando ainda, que o pedido de réu às fls, 22 in fine não foi apreciado por este juízo, decido: Concedo ao réu o prazo improrrogável de 30 dias para exibição de documentos pretendidos nesta. Após, decidirei no que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005317-1 - JORGE LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006555-0 - MUSAKA CABELEIREIROS LTDA, SILVANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O pedido antecipatório de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.004497-2 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1 - Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114973-0 - MARIA BEATRIZ SILVA RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sem prejuízo da constrição eletrônica pretendida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Conclusão de ordem.Houve equívoco quanto à data referente ao ato redesignado. Assim, o despacho de fls 299 fica retificado, como se segue:Tendo em vista a impossibilidade, por motivos pessoais, desta magistrada realizar a audiência designada para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Façam-se os expedientes necessários com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134702-6 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao autor sobre o depósito judicial às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 121/122: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054792-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre informação de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 116/121: Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008010-1 - IRES MARIA APARECIDA PORCINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.105866-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.005867-3 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO AUGUSTO DUARTE GASPAR Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo a ré, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.004876-0 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ÂMPHORA COSMÉTICO LTDA Decisão:1- O pedido antecipatório de tutela na forma pleiteada não preenche os requisitos essenciais para sua concessão, motivo pelo qual indefiro-o. 2 - Defiro JG diante dos documentos de fls. 09 . 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 14:00 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/95 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069016-8 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 3,69; Distribuição - R$ 1,83; A.E.- R$ 39,25; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 40,00; Fundperj - R$ 2,83; Funperj - R$ 2,83). \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Em uma melhor análise do que dos autos consta e considerando ter a parte autora requerido junto à ré os extratos bancários, cite-se, por ora, sendo certo que o pedido de inversão do ônus da prova será oportunamente apreciado quando da fase de instrução do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de descontar da conta-corrente do Autor, após cinco dias a contar da intimação da presente, quaisquer débitos oriundos do \"crediário automático\", até o deslinde da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3- Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Ao auotr para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO Decisão:Apesar do Juízo ser competente para processar e julgar o pedido de danos morais, não o é quanto ao pedido antecipatório de tutela, na medida em que se trata de reclamação trabalhista em trâmite perante a justiça especializada no âmbito federal, não podendo determinar àquele Juízo que risque as ofensas alegadamente sofridas pelo autor.Cite-se e intime-se para a audiência prevista no art. 277 do CPC, cuja realização designo para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198308-8 - ADEMIR NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.263974-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO VIEIRA RAMOS Decisão:Considerando a comprovação da mora (fls 15/17), DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002954-5 - MIAMI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIO JOAQUIM DE FREITAS Decisão:Fls. 02 - `A livre distruição por não vislumbrar lidispência/prevenção, aja visto processo 2003.001.048785-7, encontra-se arquivado. desde 09/02/2004, (maço 5358) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114348-7 - VALTER DA SILVEIRA BARROS, LARISSA LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1- Ante os argumentos expendidos às fls 59/61 e documental adunada, defiro JG aos autores.2 - ANOTE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL (fls 61, in fine).3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 15:15 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000673-9 - FABIANE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO RURAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.005921-5 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TOULON MODAS Decisão:1 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, apontados pela parte ré, relativos ao objeto desta lide. Oficie-se ao SPC. 2- O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente quando da fase de instrução do feito.. 3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3 - Defiro JG diante dos documentos de fls. 35. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PERITO SOBRE FLS. 511 E AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 514. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012610-6 - ELIANE FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 334/339: Ante os embargos ofertados com efeitos modificativos, diga primeiro a exeqüente. Após, decidirei. Por ora, prejudicado o pedido de fls. 332. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001226-0 - JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA LTDA), MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053729-0 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 269/270-parte final: Atos dos escrivães - R$ 51,60; Intimações postais - R$ 2,30; Atos dos Distribuidores (600202696-8)- R$ 11,46; Acréscimo 20% - R$ 2,30; Taxa Judiciária - R$ 298,94; Fundperj - R$ 3,26; Funperj - R$ 3,26. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) às partes sobre o laudo pericial (fls. 175/188) \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos de fls. 90/106 e 108/126 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 27 e 90.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Decisão:... Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Antônio da Costa Maia, telefone 7820-2028/99941293, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, vez que o requerente da mesma, o autor, é beneficiário da gratuidade de justiça. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitação já formulada pelas partes.Após a apresentação do laudo pericial, decidirei quanto à realização da AIJ, se assim desejarem as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.089464-3 - ELISABETH HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Fls. 65: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.002950-8 - WILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante do que dos autos consta. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008355-2 - SHIRLEY ROSA RUSZYNSKI (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X MARLUI FM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:A parte ré, nos termos de sua petição de fls 78, desistiu da prova suplementar requerida às fls 72, razão pela qual homologo tal desistência.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 586. \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 39,50) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005533-7 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/90 E 92 ( MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nId: 427985"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116541-0 - HENRIQUE EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:designo aij para o dia 07/04/08 as 14:00 hs. i. todos. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101857-9 - ANALIA MARIA NASCIMENTO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037)) X ZULMA MARIA LUTTERBACH DE CARVALHO E OUTROS Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:.....Diante das considerações acima expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo executado, e fixo o valor da execução em R$ 191.965,98..... \r\n\r\nProc. 2003.001.113989-9 - BANCO VOLSKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON MARQUES ALVES Decisão:DIANTE DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada contactar o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013766-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Decisão:Defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o bem nas mãos do representante legal do autor . Cite-se . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064521-7 - CELIR BORGES X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:oficie-se solicitando os docs \r\n\r\nProc. 2007.001.173710-7 - ROSANGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.176114-6 - LUIZ EDUARDO BLUMER SALOTTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE LARA (SP-165939)) X EMBRATEL Despacho:devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.013277-0 - SÉRGIO LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CANDIDO NETO (RO-001826)) X TELEMAR S A Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015638-2 (22987) - SERGIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X JOSE LUIZ ROCHA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, E 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREESNÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO Despacho:cumpra-se fls. 321 \r\n\r\nProc. 2001.001.092911-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SERGIO PERDONO MACHADO Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.140930-5 - MIRIAM DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:procedi o desbloqueamento de duas contas, mantendo-se somente o valor da execução . segue minuta. lavre-se o termo. i. o executado para oferecer impugnação, se o desejar \r\n\r\nProc. 2006.001.074147-1 - CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDER CARL PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Sentença: Diante do noticiado pelo exequente, de que o executado efetuou o pagamento integral do débito, objeto da presente, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:As partes sobre fls 94 . \r\n\r\nProc. 2006.001.107099-7 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:fls. 143- anote-se. em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125050-1 - SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 136, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142090-0 - MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da diferença entre importância correspondente a quarenta salários mínimos, na forma do disposto no artigo 3º, a da Lei 6.194/74, e o valor efetivamente recebido pela autora à época da regulação do sinistro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167229-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:i. a re para retirar o oficio no prazo de 48 hs sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.009157-1 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.009650-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DAS GRAÇAS TOUCEIRO Despacho:Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária devida, em conformidade com a certidão de fls. 25, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 6, VIII DO CODECON. DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:fls. 86- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS \r\n\r\nProc. 2007.001.072847-0 - ANTONIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.075840-1 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:fls. 72- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Á Autora sobre documentos de fls. 119/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4 - MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.086823-1 - JOSE RAIMUNDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.19 e 58, e a concordância expressa do réu às fls. 19, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 81 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.126367-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210682-6 - GERALDO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 25/03/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Cobrança, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165032-4 - DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:homologo os honorarios de fls. 557, divididos em 4 parcelas iguais de R$ 3.000,00 cada uma.2- intime-se para deposito da 1a. parcela, apos, ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.116766-6 - ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Sentença:(...)Considerando o depósito efetuado às fls. 846 e a manifestação da exeqüente às fls. 849, dando total quitação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.063200-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Anote-se a proioridade. 2 - Defiro a inversão do onus da prova requerida, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CODECON. 3 - Diga o réu sobre fls. 194/200. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112410-9 - LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124188-1 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN), Fiador: AUGUSTINHO KOSCHDOSKI), Fiador: NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI Despacho:Ao exequente sobre certidão exarada pelo OJA às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.102200-0 - NELSON AYRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.053461-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X WALDILEIDE EVANGELISTA LUCENA Sentença:......Em face das razões acima aduzidas, e considerando tratar-se a presente ação unicamente de despejo, om fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126458-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme petição acostada as fls 231 . \r\n\r\nProc. 2005.001.022667-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Às partes sobre os cálculos de fls. 274/278. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702275-9 (59227) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X SATIC S/A TERRAPLANAGEM IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) i. a autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 186 em 5 dias sob pena de se oficiar ao ftj \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS), Interveniente: ANTÔNIO EDUARDO COSTA HALLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Despacho:fls. 678- esclareça o requerente se deseja a realização da penhora on line, vindo a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 1999.001.145760-1 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134)) X ESPOLIO DE CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.130755-7 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 422/426, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.060231-2 - BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X ALEDIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Recolha o exequente as custas judiciais devidas, em conformidade com a certidão de fls. 146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149810-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto quanto á CEG e ao BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214897-3 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:fls. 326- ao credor, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas . \r\n\r\nProc. 2007.001.176017-8 - JOSÉ AIRTON MENEZES BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por dez dias as manifestação da parte autora sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209378-9 - MARCUS VIVICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da defesa. Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Decisão:venha comprovação dos rendimentos bem como declaração da necessidade juridica para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2004.001.067887-2 - RICARDO TARNOWSKI FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X GOAL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:ao credor esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.012150-0 - EDMILSON AMANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FRIGORIFICO MARGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Decisão:designo ac para o dia 25/03/08 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Fls. 110: Anote-se conforme requerido. 2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 105/106- ao i. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1- certifique a tempestividade da defesa; 2- ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Recebo a emenda de fls 38. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da defesa . Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.212385-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defito a JG. O pedido de antecipação de tutela serás apreciado após a apresentação da defesa . \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.109717-2 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.091754-9 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZIZ ALI ABU DIAS Despacho:Diga o réu sobre pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186330-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X CASA COMERCIAL INDÚSTRIA DA PIZZA Decisão:defiro jg. notifique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo executado às fls. 223 dos autos, com o fito de pagamento, tendo o exequente lhe outorgado plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. Decorrido o prazo recursal, e. mandado de pagamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.068513-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.104050-6 - ROBERTO CARVALHO DUHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento da forma requerida às fls. 254.2 - Intime-se o réu para o pagamento do valor devido conforme fls. 257, bem como para comprovação do pagamento efetuado à empresa Supriline Produtos Hospitalares. \r\n\r\nProc. 2007.001.023825-9 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diante da petição de fls. 115, defiro vista pelo prazo sucessivo de 10 dias , iniciando-se pelo autor, devendo as alegações finais serem apresentadas pelas partes, até o último dia do prazo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.177500-5 - REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Defiro JG. Expeça-se o mandado de citação já determinado na decisão de fls. 25/26.Fls.: 31: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Recebo a Apelação de fls. 341/349 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. 2 - Fls. 349: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146464-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro as provas requeridas fls.77/78 , inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. Helio Castro Nunes - 9648 3821 / 25724401. Apresente a parte autora os quesitos no prazo legal. Após, i-se o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.212490-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013251-4 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro a JG . O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da defesa . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.014148-5 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI Decisão:Venha a declaração do último imposto de renda da parte autora para a apreciação da JG requerida . \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.081583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLIMERIO DIAS DA SILVA Despacho:RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO JUÍZO, APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada contactar o OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:manifeste-se o i. perito sobre fls. 49/50 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.171637-9 - TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:as partes sobre fls.672 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:cumpra-se a decisão irrecorrida de fls. 824, reservando-se o valor ( fls. 883) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:fls. 75- i. a re como requerido \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216468-1 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive pericial. oficie-se ao setor de pericias do tj para indicar perito contabil para funcionar no presente feito, diante da gratuidade deferida a autora \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.045710-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:aguarde-se a resposta do oficio \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.151290-7 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1 - Cite-se o réu Wagner Roberto de Barros, por OJA, no endereço de fls. 331.2 - Esclareça a parte autora seu requerimento de citação da ré Vera Lúcia, tendo em vista os termos da certidão exarada pelo OJA às fls. 328v. \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) Despacho:FLS. 108/Vº - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 427986"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.074240-5 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.071308-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049894-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DA SILVA COSTA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS.46, CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.44 \r\n\r\nProc. 2007.001.147847-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LEITE CHITA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167974-0 - LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MAURICIO ALVIM TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778) A PARTE AUTORA P/ FORNECER COPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Á PARTE EXECUTADA , NA FORMA DO ART. 659, § 5º, DO CPC, CONFORME DECISÃO DE FLS. 203/204 \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DE FLS.364, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO. ASSIM, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE A PACIENTE (ELIANE GONÇALVES DA SILVA) TERIA ALGUM CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 368. \r\n\r\nProc. 2005.001.053117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi insuficiente (R$ 596,25 ). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023100-9 - PASCHOALINA PAULUCCI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 ( SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051430-5 - BRUNA MARCELLE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:\"...Portanto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela... Para a solução do litígio, o Juízo determina a realização de prova pericial para o fim de averiguar a situação fática que fundamenta a pretensão autoral.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Por fim, venha pela parte autora o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.179653-7 - MARCELO JOSÉ ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Paulista-PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando-se a extinção das obrigações a cargo da Autora, em relação às cotas condominiais do período compreendido entre maio a outubro de 2006.Fica autorizado o levantamento da quantia consignada por parte do Condomínio réu.Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152741-3 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 652 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.094510-9 - SERGIO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLAUCIA FRANÇA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:FLS.23 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157460-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X VALERIA DO NASCIMENTO MARRA), Fiador: KÁTIA MARIA FREITAS DA ROCHA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034689-5 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JW INFORMÁTICA LTDA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231294-3 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X TATIANE DE FÁTIMA VIANNA Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188507-8 - LUIZ ANTONIO COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) X ÉLIDE DE MARIA VECCHI E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Consideração que a taxa judiciária incide no percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa, venha o recolhimento da diferença relativa ao referido tributo (no valor de R$ 3.154,82), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.105507-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DE FIGUEIREDO Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.99 \r\n\r\nProc. 2006.001.143120-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:\"...Assim, verificando que o Embargante deixou de atender a requisito imprescindível à atribuição do efeito suspensivo, deixo de receber os embargos à execução, em apenso, com eficácia suspensiva.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131748-2 (13738) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076558-7 - YARA MARIA DA PENHA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CERISA - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:\"...Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada.Intimem-se os sócios (fls.299/300), por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.041799-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X PAULO IDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 230/231.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.043624-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ESP.DE DOMINGOS ALMEIDA DOS REIS E OUTRO), Inventariante: CATIA CARTIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:FLS.437 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.022074-7 - MARCOS ANTONIO SELECTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:\"...Assim, diante da decretação da falência da parte executada, impõe-se a suspensão da execução, na forma do artigo 6º da Lei nº11.101/05, devendo os Exeqüentes habilitarem seu crédito perante o Juízo universal. Para tanto, expeça-se carta de sentença e a seguir, encaminhem-se os autos ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126092-5 - NEWTON MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERECIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão:\"....suspendo o prazo previsto na decisão de fls. 203/204 para efeito de cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial. Antes de se reabrir novo prazo para cumprimento do decisum, deverá o Condomínio demandado, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente decisão, informar ao Juízo: a) se realizou obras na parte superior do edifício...b)... foi efetuado algum teste hidráulico...c) quais as obras que pretende executar...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148774-4A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EROSINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119179-6 - ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047367-3 (16830) - VERA ALEXANDRE ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:fls.428: 1) E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:ÁS PARTES PARA QUE INFORMEM SE O OFÍCIO DE FLS.303 FOI ENTREGUE NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072602-0 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS.218; 2) AO DEVEDOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO RESIDUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132774-1 - PAULO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180415-7 - LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS.602/604 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:FLS.291: E.GUIA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.089830-0 - GUSTAVO CAMPOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216040-7 - WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091066-1 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:FLS.439 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112002-5 - SHEILA MARIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARC MARCEL DOUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Decisão:\"...Por fim, para a solução do litígio impõe-se, de início, a produção de prova documental requerida pelas partes, no sentido da apresentação de cópia do processo de requerimento de financiamento junto à Previ- Rio. Oficie-se à Previ-Rio, como requerido. Após, será analisada a necessidade de provas complementares.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.161868-2 - JEANNE FRANCINE VILLON (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO, RETORNEM AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.122610-1 - MIRIAM APARECIDA SALES SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218822-3 - NOEMIA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 427987"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "427991": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NÉLSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120403-9 (18592) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ROSA LEITE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 381/382 - PROCEDA-SE AO LEILÃO FUNCIONANDO A LEILOEIRA INDICADA A FLS. 340 \r\n\r\nProc. 1998.001.161605-1 - MAST IMMUNOSYSTEMS INC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BIO CIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC.Digam o credor sobre bloqueado R$ 63663,86. \r\n\r\nProc. 2001.001.128596-6 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 3.466,80 nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.147225-4 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FACE OS TERMOS DA INICIAL DE FLS. 02/11 DOS AUTOS , ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTEM NOS AUTOS ELEM - ENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM O AFIRMADO NO 1º PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS. 04. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2004.001.023034-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.152448-9 - PEDRO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.048106-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083825-1 - VERA LUCIA FADEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. À parte ré: 3.1 - Regularizar o documento de fl 67 (assinatura) e 69 (autenticação). 3.2 - Sobre documentos acostados (fl 79/80), prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100505-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203822-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES TORRES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172608-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X EDUARDO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217871-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR para que seja sustado o protesto e/ou efeitos do protesto caso já lançado. 2. Venha a caução em 24 horas. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106207-0 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022859-2 (19043) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.091112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X PRODUTOS MICA S/A E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119517-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO SIMAO GONCALVES E OUTRO Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor bloqueado de R$ 4,21. \r\n\r\nProc. 2006.001.001017-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor transferido de R$ 193,23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137647-2 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137678-4 - ROBERTO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA PCRJ \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.105407-8 (18429) - LUCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056126-9 - ANTONIO CARLOS KRETTLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 149, nos termos da sentença de fls 70/71, confirmada nesta parte pelo acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.026448-6 - HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 15:30 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza TANIA SARDINHA NASCIMENTO, feito o pregão, compareceu o autor, ausentes o réu, seu patrono e o Comodoro. Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: digam as partes em dez dias se há alguma outra prova além das já produzidas. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 15:50 horas com as formalidades legais, Eu, Marcelo Costa Fadel, Analista Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040189-4 - ANGELA MARIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 28 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO, FACE A DECISÃO DE FLS. 26, IRRECORRIDA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004139-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA FRANCA, Inventariante: LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093093-3 - FREE PERSONAL VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANTONIO CARLOS ESPINOLA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137151-4 - FABIO OLIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALEXANDER BELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Ante o erro de lançamento no sistema, revogo a decisão de fls 420. Após, voltem conclusos para apreciar pedido de fl 416. \r\n\r\nProc. 2002.001.137151-4 - FABIO OLIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALEXANDER BELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor bloqueado R$ 580,41. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047099-5 - LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030704-1 - WILSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143758-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais: o correspondente a 29,41 salários mínimos... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.130936-2 - MARIA DO CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139132-7 - JOSINEIDE MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035943-9 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:Levando-se em consideração que o sintagma da dita ofensa - que se pretende reparação é a afirmação do réu de que o autor seja doente mental, mantida em juízo com negativa de retratação, havendo possibilidade de haver interesse de incapaz, acolhi o pedido de intervenção do Ministerio Público que, por sua vez, em seu parecer entende pela necessidade de avaliação da higidez mental do autor e de sua capacidade de autodeterminação. Tendo como consideração tais fundamentos: diga o réu se suportará o ônus da perícia, eis que o autor encontra-se beneficiário de Gratuidade de Justiça (05 dias).Nomeio como perito David Rajs, de telefone conhecido pelo cartório.Formulem, querendo, as partes e Ministério Público quesitação e indiquem Assistente Técnico (optativo), prazo de 05 dias.Transcorrido o prazo para quesitação, inteme-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.179338-0 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Nada a prover. Declinei de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Guralhos-SP, estando a matéria preclusa. Ao cartório para baixa e encaminhamento do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125153-9 - ROSA E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027381-8 - NORMA LEARDINI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 149/150 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DO JUIZO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.034817-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAUL DE FARIA E OUTROS) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 427991"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "428030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.050751-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITSCH Despacho:Desentranhe-se o mandado, para cumprimento, devendo o autor promover os meios necessários para e efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.090045-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006321-8 - FELIX ALBERTO DA COSTA X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Ante a informação de fls. 03, verso, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013452-3 - BRANAC PAPEL E CELULOSE S A X JORNAL DO BRASIL S A Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ESPÓLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1- Fls.513/515; Reporto-me à primeira parte do despacho de fl.472.2- Fl.516; Atenda-se.3- Ao cartório para cumprir o determinado nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.024169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:O feito encontra-se saneado dês 13/01/04, i é, passados 04 (quatro) anos. Além disso, verifico que a demanda foi proposta no ano de 2000, logo, passados 08 (oito) anos.Tal resulta em absurdo jurídico, afronta ao pálio constitucional da duração razoável do processo. Um escárnio. Isto posto, já havendo prova técnica pertinente, diga a pessoa formal demandante qual a necessidade e sobre quais fatos controvertidos (vide saneador de fls. 823/824) irão depor. Além disso, totalmente desnecessário e inútil o depoimento pessoal do réu.Publique-se e no silêncio ou na desistência das testemunhas, cls, enfim, para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.096897-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X FRANCINELMA DE LUNA MAXIMO Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha cópia da planilha para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045608-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Despacho:A citação por edital é exceção, e somente deve ser procedida uma vez esgotados os meios de localização do citando. Assim, diligencie a autora a fim de que localize o endereço do referido réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085609-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Sendo a FENASEG mandatária e administradora do Convênio-DPVAT, responsável pela emissão dos cheques administrativos para pagamentos de indenizações requeridas por vias judiciais, tem-se a possibilidade de se intimar diretamente a FENASEG para pagar o quantum executado.Este entendimento está consagrado em precedentes da jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça, como por exemplo:...2) Isto posto, intime-se a FENASEG por OJA, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. Venham as cópias para instruir o mandado. 3) Após, direi sobre o pedido de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.001.125878-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIONOR FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/04/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127386-0 - MARIA PETRONILA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/03/2008, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156944-0 - ROBERTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre resposta de oício de fl 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.165689-0 - KÁTIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG, conforme requerido na ata de assentada, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS115 BLS 1/2 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Dou os réus por citados, tendo em vista a certidão à fl.55.2) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 15:15horas. 3) Intimem-se todos para o ato, sendo o primeiro réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199592-3 - RITA MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Fls.33/39; Ciente. Defiro a G.J. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/03/2008, às 13:15horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216614-8 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219809-5 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012485-2 - VALDEMIR SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O Autor está domiciliado em Varjota/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Varjota/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013084-0 - JOSÉ INOCÊNCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 17/03/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012471-2 - GLAUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 17/03/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.010774-0 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIP S BARRA TÁXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BCP S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002942-7 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 24/03/08, às 13:00 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA Decisão:Suscitei, nesta data, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, conforme cópias em anexo.Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198313-8 - DIOGENES MAGALHAES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X RONALD ARNOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:I - J-se.II - Diga o interessado sobre o depósito.III - Por ora suspendo os itens II e III de fls. 294.IV - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do primeiro réu. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS Despacho:I - Às partes se concordam com o J A L, valendo o silêncio em 05 (cinco) dias como anuência.II - Em caso negativo, justifiquem, pena de indeferimento, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243846-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X AMADEU MOREIRA Despacho:Verifico que já foi deferida a G.J. ao Embargante, conforme fl.160 dos autos principais.Prossiga-se. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006404-1 - BENJAMIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA (GO-004285)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:Tendo em vista a decisão interlocutória prolatada nos autos da exceção de incompetência, remetam-se os processos, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071005-0A - BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão:...1- Trata-se de demanda cuja causa remota de pedir estriba-se numa relação jurídica contratual que estipulou como foro de eleição a comarca da capital2- Analisando o contrato celebrado entre as partes, verifiquei a existência de cláusula eleição de foro...3- Pois bem, não há dúvidas que a relação é de consumo e que a avença é de adesão, sendo as suas cláusulas impressas, impossibilitando que o consumidor, possa alterar o teor do contrato.4- A cláusula contratual de eleição de foro gera desvantagem excessiva para o consumidor...5- É esta a hipótese dos autos, o deslocamento da competência imporia ônus excessivo ao consumidor, obrigando-o a deslocar-se da sua Cidade GOIANIA para a vinda em Juízo noutra Comarca. 6- Por todo exposto, declaro a nulidade da cláusula de eleição de foro, e dou-me por competente para processar e julgar o presente. 7-ACOLHO a exceção. Custas pelo excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEW GELTHI REPRESENTACOS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 135: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042339-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Defiro a penhora on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.124979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.011755-0 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO BGN S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.415, com as cautelas de praxe.2- Intime-se o executado para recolher a diferença, no prazo de 48 horas, conforme planilha de fl.417, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.144840-5 - PALMYRA VIEIRA SIMOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA Decisão:Renove-se a penhora on line quanto ao valor faltante.Após a resposta direi sobre o pedido A de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. .AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135958-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao credor sobre os bens indicados à penhora (fls. 477/479) e a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.018980-0 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1) Considerando a certidão retro, decreto a revelia da parte ré.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.85/92. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012040-8 - LIVIA FERREIRA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de esclarecer o item B do pedido e como chegou ao valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.010813-5 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X TIM RIO NORTE S A Decisão:Tendo em vista que o processo nº 2006.001.152157-0 foi arquivado com baixa em 11/01/2008, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007616-0 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X BAULSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1) Da análise dos autos, não vislumbro a presença dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar, em especial do perigo da demora, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Todavia, saliento que havendo alteração da situação fática poderá ser revista esta decisão. 2) Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.013696-9 - JANETTE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERS DORFF Decisão:Venha a correta qualificação do inventariante do espólio a ser notificado, indicando o seu nome e endereço. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056428-7 - ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.172/181 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059328-7 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ART. 162 PAR. 4º DO CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005056-8 - RODNEI DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a autora sobre fls.31/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010887-1 - LILIAN DA CONCEIÇÃO FERNANDES MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:I - O-se na forma requerida.II - Cls para sentença, após e com vista dos documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082321-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Decisão:1- Recebo os declaratórios de fls.367/368 para esclarecer que a ação prosseguirá quanto aos demais réus.2- Diligencie, a autora, a fim de que localize o endereço do réu Cezário Antonio Furtado.3- Ao cartório para cumprir parte final da sentença quanto aos réus que realizaram o acordo, conforme fls.344/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.139365-6 - CELIE COHEN CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULA DENISE DE CASTRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1- Desentranhe-se a ação de responsabilidade civil (fls.123/299) e distribua-se por dependência, certificando-se o correto recolhimento das custas. 2- Oficie-se ao DRA para alteração do pólo ativo para Espólio de Celie Cohen Chueke.3- Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.303, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118865-3 - ANGEL CAAMANO NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ PEREIRA HERDEIRO E OUTRO Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à 36. 2) O pagamento será realizado em três parcelas iguais e sucessivas. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:1) Ante as relevantes alegações de fls. 34/37 e os documentos de fls. 44/47, que apontam que a parte ré pagou aproximadamente 90% do débito e requereu a expedição de guia para depósito do valor faltante, reconsidero a decisão agravada. Recolha-se o mandado. Expeça-se guia no valor faltante.2) Segue minuta de informação de agravo.3) Manifeste-se a parte autora especificamente sobre as alegações de fls. 34 e ss. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:I - O processamento está truncado, bagunçado e beira o incompreensível.II - Anulo o leilão anteriormente realizado, por falta de intimação do interessado (data equivocada) e preço vil alcançado.III - Refaça-se novamente todo o expediente, desta feita observando estritamente as disposições contidas no CPC. Requisite-se ao Sr. Leiloeiro a designação de datas bem próximas à realização do ato.O processo tem de ser efetivo, visando prestar como instrumento de jurisdição e não um estorvo como o presente.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125025-2 - LARISSA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade das provas requeridas.Após, cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) ART. 162 PAR. 4º DO CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.037542-8 - ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SAO THIAGO MOREIRA (RJ-088810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no feito em apenso. Após, cls em ambos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.206/232 E 233/239 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124324-7 - INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 68/75 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 52/60 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236165-6 - MAURO DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Ciente da r. decisão. Defiro a G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/03/2008, às 13:30horas. 3) Cite-se e intime-se. 4) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015462-3 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.003713-0 - ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.010913-9 - PEDRO PAULO VERLINGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. O documento de fls. 19 apenas comprova o processamento da declaração. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103625-7 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Ante a documentação de fls.29/33, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 339/340. \r\n\r\nProc. 2000.001.140905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DARCY ALAMBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.344, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072964-4 - BERNARDETE DE LOURDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147274-4 - IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.O FEITO ESTÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 558 DO CPC.AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:AO SEGUNDO RÉU, PAOLO MANTOVANO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 296/303. FL. 304: RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO Despacho:FL. 181: PRIMEIRAMENTE, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO.FL. 182: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ DE FL. 172 PARA SER ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152458-6 - IVONE FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017938-9 - JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFFIC HADAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Fls.114/124; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035922-0 - CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:1) Fls. 284 e ss, O executado não recebe somente os proventos de aposentadoria na conta do Banco do Brasil em que foram bloqueados valores; os extratos acostados apontam a existência de outros depósitos e transferências na referida conta. O executado não comprova também que a conta nº 10.342.506-3 seria de poupança.Portanto, não restou configurada a impenhorabilidade prevista no art. 649, incisos IV e X.Nesses termos, determinei a transferência de R$ 1.839,20 bloqueados no Banco do Brasil e R$ 173,59 retidos na Caixa Econômica Federal, e o desbloqueio das demais importâncias. Aguarde-se a transferência.2) Fls. 283, Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052490-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DRESSAGE CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:FLS. 122/125: SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.113133-3 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MÔNICA SOFIA LADEIRA TORRES E OUTRO Decisão:FLS.35/38: SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076217-9 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165975-3 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ.4- AC dia 24/03/08, às 14:15 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124856-0 - DULCINEA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119409-4 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:1- Fl.261; Indefiro por falta de amparo legal. O prazo para oferecimento de bens à penhora é o previsto no art.475-J.2- Certifique-se se o executado cumpriu a decisão de fl.259.3- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.092548-4 - IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA K. RIBEIRO (BA-011599), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 291/306 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.043997-3 - JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042727-5 - DEOCLÉCIO JÓIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:AC dia 28/03/08, às 13:15h.Observem os requisitos do art. 14, II do CPC.I-m-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.119741-1 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Fls.35/37; Rejeito os declaratórios de fls.35/37, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC.2- Recebo fls.38/39 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito para sumário.3- Cumpra-se o determinado no item 2 de fl.33, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.146939-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:I - Defiro G.J.II - Ante a documentação acostada verifico, em cognição sumária, ser abusivo o desconto efetivado pelo demandado. Isto posto, antecipo os efeitos da tutela determinando a imediata cessação dos referidos, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). I-se e c-se.III - AC dia 24/03/08 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086459-6 - DANIELA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO Ao autor sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069630-6 - EDVALDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.040733-5 - MARCIA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 280/289 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086655-1 - DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.051348-6 - CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTOBRAS S A E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu nos autos, dou o mesmo por citado.2- Em razão da AC já designada para o dia 25/02/2008, às 14:15h, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019690-5 - EUNICE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DA AUTORA a realização da cirurgia médica prescrita pelo médico Dr. Roberto da Cunha Dias (fls. 31) - ARTRODESE DA COLUNA E LAMINECTOMIA DESCOMPRESSIVA - bem como para determinar que a Ré arque com o custeio de todo o material médico necessário para a cirurgia e durante a internação, bem como com os honorários médicos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de negativa.Intime-se a Ré, imediatamente, para cumprimento da decisão através de oficial de justiça e cite-se.Oficie-se o Hospital Italiano, para ciência da presente decisão, na pessoa de seu diretor, advertindo-se para as penas do crime de desobediência.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209660-2 - SALOMÉ AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I - Elucide o que pretende em sede de antecipação de tutela eis que \"sustar a linha telefônica\" soa ininteligível.II - Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076620-0 - ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007900-5 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081873-4 - GILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.496/512 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Certifique, o cartório, se foi cumprido o art. 526 do CPC.2- Ao credor sobre o depósito de fl.287, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.116592-3 - MARIA CELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.125/143 E 147/159 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066601-1 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 130, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083927-2 - SILVIA MARIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO RÉU-CREDOR PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS, À FL. 211, CÓPIA DE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, NA FORMA REQUERIDA À FL. 220. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218280-4 - JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:I - J-se. Sim. Majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) ante o descumprimento e recalcitrância.II - I-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218280-4 - JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) À parte autora sobre a resposta.3) Fls. 144, Esclareça o pedido. \r\n\r\nId: 428030"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.149157-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLA MARIA MATTOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.075973-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS. 64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051122-5 - SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010363-0 - NORMA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X BANCO ITAU S A Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE O BANCO ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DÉBITO OU DEPÓSITO NAS CONTAS DO AUTOR, REFERENTES AOS PERÍODOS ONDE SE ALEGA O SEQUESTRO RELÂMPAGO (10/07/2007) FIXO A MULTA EM R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006787-0 - JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PROMOINFO S A DISTRIBUA SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE SE E AUTUE SE , APOS AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110106-7 - CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X JOMAR MONNERAT DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER REJEITADA. COM EFEITO, O PEDIDO DO AUTOR É GENÉRICO E NÃO HÁ COMO PRECISAR A VANTAGEM ECONÔMICO FINANCEIRA AB NITIO. ASSIM, É LÍCITYO, PARA GARANTIR O ACESSO AO JUDICIIÁRIO O VALOR FIXADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012628-4 - THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO ANTE A DECISÃO DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 02/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.017365-6 - ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUESITOS DO ART 273 DO CPC,HAVENDO PROVAS DE QUE A AUTORA HONRA COM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR 34 ANOS SEGUIDOS E HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE DEU FUNDAMENTO A RESCISÃO DO CONTRATO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ , NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDA RE INCLUSÃO DA AUTORA E SEUS DEPENDENTES NOS BENEFICIOS DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, AUTORIZANDO QUALQUER PROCEDIMENTO NECESSSARIO. FIXO MULTA DIARIA EM R$ 5.000,00,SEM PREJUIZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. EXPECA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO A PRESTAÇÃO DE SETEMBRO, NO VALOR INDICADO PELA PARTE AUTORA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008944-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO complemente a parte autora as custas no valor de 157,01 (cento e cinquenta e sete reais e um centavo) na conta n. 1102-3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008132-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE E OUTRO Complemente a parte autora as custas no valor de 157,01(cento e cinquenta e sete reais e um centavo) na conta 1102-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.088353-2 (12226) - ESPOLIO DE OCTAVIO LEOPOLDINO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X ROSALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068873-5 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057322-0 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:COM RAZÃO O CARTÓRIO. MANTENHO O INDEFERIMENTO DA JG. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019448-9 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X PC GOLD INFORMÁTICA LTDA Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada suspendendo os efeitos dos protestos quanto aos títulos apontados na inicial. A eficácia da tutela está condicionada a caução em espécie dos valores cobrados, que deverá ser efetuada no prazo de 48h. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.114444-3 - MIRIAN VON KRUGER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X KATIA VALÉRIA VON KRUGER DE LIRA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053502-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILLIAN ALVES UMBELINO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043561-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 321. \r\n\r\nProc. 2002.001.128691-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO COMO REQUERIDO POIS O MESMO NÃO É PARTE. OFICIE-SE A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120714-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO PERITA A DRA. BEATRIZ MASSAUA TEL: 2285-8105. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A PERÍCIA DEVE SER FEITA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO E PORTANTO INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA EM OUTRO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106153-7 - EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126252-0 - CLEIDE MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE A EXCEÇÃO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2008.001.003519-3 - MARTA APARECIDA DA COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELAÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.003553-3 - ROZÉLIA MARIA BARBOZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.003597-1 - SUELIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.003609-4 - MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.008322-9 - JORGE EDUARDO TRAJANO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.009851-8 - JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.016158-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 212,13(duzentos e doze reais e treze centavos) \r\n\r\nProc. 2008.001.016158-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 212,13 (duzentos e doze reais e treze centavos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066609-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ATENDA-SE A DPGE. (EXPEDIÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) À parte autora sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015784-5 - AMÉRICO JOSÉ OAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA Recola a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 11,79 (onze reais e setenta e nove centavos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017499-5 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER Recolha a parte embargante a diferença de taxa judiciária no valor de 16.383,34(dezesseis mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:CUMPAR-SE FLS. 281 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211998-5 - ADRIANA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006896-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:HÁ INFORMAÇÃO NOS AUTOS DO FALECIMENTO DO RÉU PELO QUE SUSPENDO O FEITO E INDEFIRO FLS. 382v/383. INTIME PARA SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:J. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE AMABAS AS PARTES EM MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148275-4 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXO E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005549-0 - VOLNEI MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X BMG Decisão:DEFRO A JG. O AUTOR CONFESSA QUE NÃO TINHA DIREITO AO 20o EMPRÉSTIMO, ASSIM, INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007198-7 - ALCINO DE ASCENÇÃO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.010692-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE COMPROVA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ, E ESTANDO PRESENTES E CONFIGURADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113719-8 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS. 134 SUSPENDO O FEITO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:ATENDA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.080067-0 - MARLLON DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para efetuar o pagamento de 50% das custas certificadas a fl. 106 conforme v. acórdão de fls. 70/73 \r\n\r\nProc. 2008.001.005595-7 - NILSON VIEIRA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA DETERMINANDO QUE O RÉU MANTENHA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS AUTOR E SEUS DEPENDENTES ATÉ DECISÃO FINAL. DEVERÁ A RÉ EXPEDIR OS BOLETOS NA FORMA E VALOR CONTRATADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008344-8 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A FORMA E VALOR DO CONTRATO ORA RECLAMADO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO A AUTORA, SUSPENDENDO A COBRANÇA ATÉ FINAL JULGAMENTO. O SERVIÇO DEVERÁ SER REGULARIZADO EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070815-0 - EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015721-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.144200-1 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049962-2 - FRANCOIS JACQUES MARCEL CARRIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nId: 428031"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178076-1 - ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, IV e VI, do CPC).(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.007584-9 (17318) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Infere-se de consulta ao site do Tribunal de Justiça que no processo de interdição movido pelo d. Ministério Público, noticiado às fls. 491 e ss., que o d. Juízo da Infância, Juventude e do Idoso, deferiu liminarmente medida protetiva em favor da executada. Assim, ficou estabelecida, em 23 de janeiro de 2008, sua busca e apreensão e remoção para abrigo de idosos, como se vê abaixo... Nesse contexto, tem-se que a executada está na iminência de ser encaminhada a Abrigo de proteção a idosos. Nada justificando que a buscada imissão na posse pelo arrematante não possa aguardar alguns poucos dias mais. Inclusive porque, diante da situação fática constatada, mister assegurar à executada interditanda modo menos gravoso de desocupar o imóvel. Pelo exposto, determino que as partes noticiem no processo o efetivo cumprimento da busca e apreensão da executada e sua remoção ao aludido abrigo. Ato seguinte será deferida a imissão do arrematante na posse do imóvel.Nesse interregno...ÍNTEGRA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.128098-9 - LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X MARIA ANGELA BERNARDES GRIECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Fls.148/149:Fique retido o agravo.Considerando que a D.P.já se manifestou pelos dois primeiros réus, diga a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.170466-7 - DOMINGOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reconsidero o despacho anterior lnaçado no sistema por equivoco. Diga o réu sobre o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117828-3 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Despacho:Venha a declaração de renda e bens (IR) da empresa autora, ano-calendário 2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos nos quais devem constar, além dos valores principais devidos à correspondente parte, a remuneração do capital. Após, nada mais havendo pendente de recolhimento, voltem conclusos para declaração do cumprimento da sentença e posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho: Apresente o autor, no prazo de cinco dias, cópia da sentença proferida pelo d. Juízo da 4ª Vara Cível da Capital, para que se possa analisar a viabilidade da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...tenho que a menção nas certidões expedidas pelo Distribuidor também têm o condão de ocasionar no meio empresarial negativa imagem da empresa autora, especialmente diante da negativa do débito e de seu questionamento em Juízo.Dentro deste contexto, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao 7º Distribuidor , sob a responsabilidade do credor que deverá comprovar o protocolo do mesmo,para que SUSPENDA temporiamente a expedição de certidões na qual conste aponte a dívida objeto da presente.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Decisão:Tendo sido a parte ré citada para a entrega do bem,depositá-lo em juízo ou consignar seu equivalente em dinheiro, bem comodevidamente advertida das conseqüências de sua inércia (fls.100/ 101),e não tendo se manifestado (fls. 105), DEFIRO o requerimento do credor de fls. 156.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO,na forma do art. 904,§ único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Fls. 238: Oficie-se,conforme requerido, às instituições financeiras que constam do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.115250-6A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nProc. 2007.001.117973-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSELITA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Fortaleza - CE \r\n\r\nProc. 2007.001.150761-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...em que pese a irresignação da executada, em momento algum a mesma ou sua Defensora Pública colocaram-se à disposição deste Juízo ou do Avaliador Judicial para acompanharem a diligência.Dentro deste contexto, diga a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública, se ambas pretendem acompanhar o Avaliador Judicial na referida diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069243-0 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme requerido.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Fls. 452: S.m.j., há apenas uma executada neste feito, qual seja, a empresa JOINT VENTURE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.Esclareça,pois, a autora o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Decisão:...afastada a impugnação à arrematação, decisão que restou irrecorrida,e já tendo sido deferida a expedição de carta de arrematação, nada obsta a expedição do mandado de imissão na posse.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e DETERMINAR a EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO na posse à arrematante,conforme requerido.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Despacho:Venha pela impugnada a juntada na ÍNTEGRA de sua declaração de renda e bens (IR) nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044871-4 (9453) - CARLOS RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SISEMBRA ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SANTOS (RJ-040505) Decisão:O 1º CNPJ indicado...é inválido...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 1077 e ss: EXPEÇAM-SE os ofícios,conforme requerido, e sob a responsabilidade da parte, que deverá comprovar o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:1) De fato, imprescindível que se chame o feito à ordem para que ele siga rumo natural, passando-se, necessariamente, por necessários esclarecimentos de determinadas questões evidenciadas neste processo... 2) Não pode, ainda, deixar de se manifestar sobre as ofensivas acusações dirigidas ao Cartório da 25ª Vara Cível, assim como a própria Magistrada que o titulariza... À conta de todo o exposto, e declarando a suspensão do processo ocorrida desde o falecimento de um dos devedores, decido: a) venha, pelo credor, requerimento de providências pertinentes à espécie; b) exclua-se o nome da aludida advogada do sistema. 3) Por fim, quanto à impugnação aos cálculos apresentada pelo devedor à fl. 657, nada há a ser provido... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 412 e ss: Diga a parte executada em 48 horas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Decorrido o prazo,com ou sem manifestaçao da executada, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 193 e ss: 1-Expeçam-se os mandados de pagametnto,conforme requerido e com as cautelas de estilo;2-Em que pese entendimento diverso, este Juízo entende que não há falar-se na aplicação de honorários autônomos para a fase de execução, após a alteração do CPC.Assim,venha planilha nos termos postos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014468-7 - JAIME VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...inadmissível a inércia do banco réu na exibição dos documentos suscitados para a realização da perícia,nos termos do art. 358,inciso II, do CPC, porque o próprio réu requereu a produção da prova pericial contábil.Diante deste contexto, nos termos do art. 359, \"caput\" e inciso I, do CPC, impõe-se admitir-se como verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, e cuja prova dependeria dos documentos não exibidos pelo réu.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:...a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", bastando que os autores impute à parte ré responsabilidade por lesão a direito da qual se entendam titulares,para se aferir de sua pertinência subjetiva.Se possui ou não tal responsabilidade,ou se possuem ou não os autores o direito alegado são questões que invadem a seara do mérito, e, como tal, deverão ser analisadas...VENHA pelo réu a cópia integral da sua última declaração de renda e bens (IR), bem como cópia dos comprovantes de rendimentos, para o fim de se apreciar o requerimento do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo indeferir-se o mesmo.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu,voltem conclusos para apreciação das provas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X UNIMED RIO E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.172967-6 - SELMO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos apresentada na SRF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022401-9 - MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, IV e VI, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.109371-7 (17140) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175850-0 - MARLENE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X FININVEST S A Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA Decisão:O valor atribuído à causa deve ser o valor venal do imóvel, diante do claro benefício econômico pretendido pelo autor....Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas e de taxa judiciária que se fizer necessária.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:Assiste razão ao executado.Tendo havido apelação recebida no duplo efeito, suspendeu-se a eficácia da sentença até o julgamento do recurso e respectivo trânsito em julgado.Assim, não há falar-se na diferença pleiteada.Preclusa a presente, e certificado pelo cartório a regularidade no recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032065-7 - MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Inicialmente, em que pese não conste do sistema a conclusão do processo, ele veio a este Gabinete em 14 de janeiro de 2008 - sem a devida abertura do termo do conclusão. Os autos do processo estão, portanto, localizados, na iminência de retornarem ao Cartório com o presente despacho. Relativamente ao requerido, não há falar-se na pretendida perda da prova.Vale salientar que o depósito inicial já foi implementado. O que, somado à já esclarecida necessidade de realização da prova por este Juízo (em momento anterior), em nada impede a realização do ato. Venham os depósitos subseqüentes e, após, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos seus trabalhos. No mais, despachei no \"rosto\" de inicial de ação ordinária, cuja distribuição por dependência foi requerida, entre partes invertidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:...REJEITO os embargos declaratórios, mantendo-se a decisão de fls. 629.Cumpra o cartório a expedição dos ofícios já determinados.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.151268-7 - IVONILDO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:...vem nosso Tribunal de Justiça endossando decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça,reputando concretizada a constrição desde que a parte executada tem ciência de que perdeu a disponibilidade sobre o bem - dinheiro - o qual, destarte, é colocado à inteira disposição do Juízo.Dela, então, deve fluir o prazo para proposição de impugnação à execução... DECLARO como prazo inicial para impugnação da execução pelo devedor o da manifestação judicial expressa nos autos (fls. 321).Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para apresentação de impugnação, com base nas premissas suso estabelecidas.Sem prejuízo,procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\" da diferença devida.Aguarde-se. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Com efeito, em que pese tenha sido ofertado prazo para alegações finais, fato é que existem questões preliminares pendentes de decisão.A primeira delas, e das quais depende as demais, diz respeito à ausência da mulher do autor no feito.De fato, diante da pretensão de rescisão do contrato, e tendo a mesma firmado o contrato de promessa de compra e venda em questão, decerto que a mesma deve constar do processo.Diante deste contexto, a mulher do autor deve ser CITADA na presente, para dizer se pretende adentrar nos autos como litisconsorte do autor, ou, ao revés, como litisconsorte do réu, se pretender resistir a pretensão autoral.Portanto, CITE-SE Nancy Almeida dos Reis,nos termos suso mencionados.Após, direi sobre as demais questões pendentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116767-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça a parte autora a sua ausência na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para tanto, bem como se ainda possui interesse na presente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086119-1 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Despacho:Digam as partes se ainda possuem alguma prova a ser produzida ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199702-6 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇAO S A) Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se onde coubr o RITO SUMÁRIO,retificando-se a autuação;2-Venha caução idônea conforme já salientado no penúltimo parágrafo da preclusa decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nId: 428035"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081459-3 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.013151-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEXSANDRO TITA DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.124875-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM CAMILO PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148225-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Oportunamente apreciarei o pedido de suspensão do curso do processo. No momento inexiste prejuízo para qualquer das partes, em que seja mantido o andamento, até porque, julgada a questão da inconstitucionalidade pelo STJ, as medidas pertinentes serão adotadas, por óbvio, nestes autos, Assim, manifestte-se o perito do Juízo sobre as alegações de fls. 732/741. Com suas manifestações, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.139753-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161795-1 - ESMERALDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fl. 52 - Anote-se.2) Fls. 80/86 - Republique-se o despacho de fl. 76.3) Após a vinda das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. (fl.76: recebo apelação) \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:1) Fl. 65 - Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Comprove a parte ré sua hipossuficiência financeira, em derradeira oportunidade, trazendo suas duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093407-0 - JOÃO NOGUEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095098-1 - FRANCISCA ALDENORA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095760-4 - JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118308-4 - PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE Decisão:1) Recebo fls. 30/32 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na Distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Designo o dia 15/04/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X VIVANCE S A Decisão:Designo o dia 15/04/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Decisão:Ante a informação da parte autora de fl.57, Declaro cumprida a senteça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004397-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE DIAS DA SILVA), PEDRO AUGUSTO CISNE), TEREZINHA CAVALCANTE CISNE (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES CRUZ CABRAL (CE-011581), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E) Decisão:...Assim, venha o executado por meio da ação própria, eis que não se trata de matéria de direito, e os fatos alegados dependem de dilação probatória a serem apurados em processo de conhecimento. Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.031411-0 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008811-0 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CLEITON DO CARMO DIAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar no mandado a autorização ao OJA para proceder nos termos do parágrafo 2º do artigo 172. A parte autora deverá providenciar cópia da petição de fl. 47 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.125991-3 - FOMENTO QUARENTA E QUATRO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Fls.99/101 Expeçam-se os ofícios às entidades bancárias (fls.29,31), visando a transferência dos numerários para o Banco do Brail S/A, à disposição deste Juízo, os quais deverão ser encaminhados pelo exequent. Venha-me o instruemtno de conciliação. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.160153-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCO SETE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Portarianº 1 de 2002 - \"Às parte bsobre o cálculo do Contador\" \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Verifico que as partes não se manifestaram sobre o pedido de honorários do perito, no valor equivalente a 12 (doze) salários minimos (fls.410). Às partes sobre o pedido de honorários do perito do Juízo, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido. Após, cls para exame dos autos e deferimento do pedido das autoras \r\n\r\nProc. 1999.001.136403-9 - REFRIGERANTES BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Converto o depósito de fl. 205 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls.1016/1030 1) manifeste-se a 1ª ré sobre o laudo, resguardando-se a isonomia da relação processual. 2 venham as provas documentais suplementares, no prazo de 10 dias. 3) A prova testemunhal, deverá ser arrolada com observância do art.407 do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.151519-6 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO Despacho:fls.32/151 Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar à Sociedade Classificadora denominada Bureau Veritas Brasil (\"BV\") ...Desnecessária prestação de caução, considerando inexistir qualquer prejuízo para as partes. ...Intime-se, oficiem-se como acima determinado e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140063-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X JACQUELINE MAIA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.188591-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X SÉRGIO DE SOUZA LIMA Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou oferecer embargos, no prazo de quinze dias, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098555-2 - OSCAR PINTO DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA LEMOS BANDEIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO BULHOES LTDA Decisão:Considerando o desinteresse dos notificantes no prosseguimento do feito, eis que não praticaram os atos necessários a tal, não tendo sido intimados pessoalmente a praticá-los porque mudaram-se do imóvel onde residiam, conforme certidão do Sr. OJA, sejam que hajam comunicado nos autos o novo endereço, e, por tratar-se de notificação inexistente sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217893-0 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 91. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.049942-4 - SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1) Fl. 545 - Anote-se.2) Fls. 547/549 - Manifeste-se a parte ré.3) Designo o dia 06/03/08, às 14:30 horas, para realização de Audiencia Especial de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.124179-9 - JOANA D ARC MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.115937-4 - RICHARD DIETER BUSCHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1) Fls. 457/465 - Anote-se.2) Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do contador de fls. 455/456, valendo o silêncio como concordância.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153707-1 - HELIO GONCALVES DA SILVA, HILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.063267-3 - EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Em assim sendo, em cumprimento ao v. acórdão e, por efeito da vis atractiva gerada como relatado, por fixação da competência preexistente, hei, por bem, solicitar ao Juízo da 13ª Vara Cível os autos nº 2007.001.063272-7, os quais deverão, após as anotações pertinentes e após apensados a este feito, virem conclusos, objetivando o processamento em conjunto e evitando-se, decisão conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164024-0 - MARCOS RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) À segunda ré sobre fls. 170/171 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071345-0 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265911-6 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Dê-se guia. Deposite a parte autora o valor correspondente a todas as prestações vencidas até a data do depósito, comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após, comprovado o depósito no prazo determinado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 428036"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Ás partes sobre a realização do exame Pericial que deverá ocorrer em 05 de março de 2008 às 16:00h, devendo o autor comparecer as salas de PERÍCIAS MÉDICAS DOFORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO( 3º andar, corredor \"C\", sala 313, munido de documentos de identificação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 121, devendo o patrono da parte autora retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fl. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149776-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WELLINGTON BASTOS DE MORAES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200322-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REPRESENTADA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Aguarde-se a decisão nos autos dos embargos de terceiros remetidos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099) Recolham-se os emolumentos de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Apresente o credor as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 2000.001.153484-8 - CARLOS JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 311, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Decisão:Preparados, oficie-se, na forma requerida às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Despacho:Digam as partes sobre fl. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fl.186, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118981-0 - OTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018320-6 - MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076310-7 - PAULO CESAR DE CASTRO, ARMANDO HONORIO DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA, SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA, ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE, DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 184/197, em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048616-4 - JOSÉ SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Traga aos autos, em derradeiros 5 dias, declaração da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068137-4 - ESPÓLIO DE JUSTINO JORGE COOPER DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE IVETE BRAGA DA SILVEIRA, Inventariante: AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré;2 - Considerando documento de fls. 23, informe o inventariante se o processo 2001.001.100337-5 ainda está em andamento, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.088013-9 - MARIA CANDIDA GIL LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204577-1 - OZIAS BURREGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.221164-6 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015460-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GOMMA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015895-3 - ALEXANDER BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Emende a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 275,II,d. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016652-4 - JOSÉ LACERDA SOUZA DE VASCONCELOS, ELISA BETY PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham aa cópiaa daa últimaa declarações de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venham aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107815-0 - VANESSA PAULA DA ANUNCIAÇÃO, EJANAINA MARIA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA AL VES (RJ-078759)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103843-5 (18672) - DANTE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:1 - Oficie-se ao RI para desconstituição da penhora realizada às 421 dos autos da ação de consignação, em cumprimento ao acórdão de fls. 82/83 dos autos dos embargos à execução.2 - Com a comunicação da baixa da penhora, regularize-se as custas, se for o caso.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 132. Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fls. 602/603. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão do requerente não ter capacidade processual eis que falecido. ..... Comprovada a intimação dos herdeiros e certificada eventual inércia destes, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca para que informe a qualificação do inventariado nos autos do processo nº 1995.001.024009-7 a fim de ser verificado se corresponde ao \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.218125-3 - JOSÉ FELIPPE CURVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao Dr. perito sobre a contra-proposta \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 68, requeira o credor o que entenderde direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029040-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X SELMA BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que a citação por hora certa é prerrogativa do ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.100961-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 117 como requerido às fl.135. \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 35, observando o oficial, o art. 227 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1972.001.100015-9 (32258) - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X LEANDRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:Ao Liquidante Judicial oficiante neste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555) Despacho:Ao excipiente para regularizar, na forma da certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Muito embora a penhora tenha sido deferida às fls. 312, o imóvel indicado não pertence ao executado. Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105332-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 102, regularize-se;2- Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Despacho:Intime-se na forma do art. 600,IV do CPC como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, conforme fls. 613/615, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação no endereço informado às fl.293. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Pelo que se verifica da certidão do Registro Imobiliário de fls. 212, o imóvel indicado à penhora não pertence aos devedores, pelo que incabível que a penhora recáia sobre o referido bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008351-0 - SANDRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 129, recolha a parte o devedor as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Ante o teor da certidão de fl. 59, esclareça a parte qual petição é válida e se há proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015635-0 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A Despacho:1- Apense-se aos autos do processo informado às fl. 21. Após, conclusos;2- Tendo em vista estar arquivado o processo informado às fl. 21, desarquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048192-8 (16955) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETERSEN (RJ-004511), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA E DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 2963 foi cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Cumpra-se ítens 2 e 3 de fls. 642;2 - Após, ante a certidão de fls. 644, ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a autora, via DO, para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da resposta apresentada pela Prefeitura deste Município às fls. 155. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos cls para este Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de no valor de (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o I. perito para saber se ainda aceita o encargo. 3- Com a concordância, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.140617-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105026-1 - RIO BONITO CONSULTORIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 107, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl. 219 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista a petição de fls. 147, bem como o depósito efetuado, diga o credor se concorda com valor, sendo que o silêncio será interpretado como resposta afirmativa, caso em que será dada baixa na distribuição, arquivando-se o processo;3 - Caso contrário, apresente o credor planilha de cálculos, com o valor que ainda entende devido, na forma do art. 475-B do CPC;4 - Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.125435-0 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051497-4 - JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 176/182 e 185/186. Embargos declaratório tempestivos que são acolhidos em parte a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 169/174 para que passe a constar no dispositivo que as diferenças devidas deverão ser corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas corretamente nos meses dos expurgos, pelo índice adotado pela Eg. Corregedoria da Justiça deste Estado;2. Fls. 187/190. Embargos declaratório tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 169/174 para que passe a constar no dispositivo que a liquidação do julgado se dará por arbitramento.3. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164681-3 - DEYVISON FELIX NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.02.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186471-3 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212531-6 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUBMARINO S A B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Tendo em vista que não constou a relação relação de bens informada a Receita Federal no documento apresentado, cumpra na íntegra o despacho de fl.15, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058730-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS Despacho:Autos já sentenciados. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.022059-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS X JOSE AGENOR FERREIRA MOURA Decisão:Tendo em vista requerimento de fls. 150, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Renove-se a diligência . \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ESPÓLIO DE HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1- Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC;2- Venha a habilitação dos sucessores na forma do art. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.151201-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DELADIER AFONSO ALVES Despacho:1- Cumpra-se na íntegra o art. 45 do CPC;2- Dê-se vista ao M.P como já determinado às fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.051666-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA), ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO), REGINA COELI DE MATOS ARAGÃO Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despa cho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Às parts sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111290-6 - EDIANE OLIVEIRA COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TIM CELULAR S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125301-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes que deverá ser juntas aos autos no prazo de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209651-1 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:Tendo em vista que não constou a relação relação de bens informada a Receita Federal no documento apresentado, cumpra na íntegra o despacho de fl.15, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201574-2 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.02.08 às 13:45 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243804-5 - ESPÓLIO DE CÂNDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.051863-5 (12890) - ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:... Embora já tenha adotado o entendimento jurisprudencial de que o falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo no momento do fato, assim, nulos os atos praticados após o falecimento, fato é que já transcorridos quase 07 anos do falecimento e 03 anos da comunicação, assim, no presente feito, entendo temerário a nulificação dos atos, e a continuação do processo, eis que da sentença já transcorridos quase 02 anos, devendo, neste caso, o requerente, se desejar, ajuizar a devida ação rescisória - art. 485 do CPC. Assim, indefiro o requerido às fls. 1707/1708.No tocante a exceção argüida pelo executado, a matéria já foi decidida no acórdão de fls. 1644/1701, portanto, expeça-se mandado de levantamento de quantia, se houver, até o limite da de fls. 1620 em nome de Marco Aurélio Jorge Passos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Chamo o feito a ordem. 1 - Revogo o despacho de fls. 273, mantendo a 2ª autora no polo. Anote-se;2 - Retifique o cartório a numeração das folhas a partir da de nº 320, eis que seguiu-se fls. 421;3 - Junte a 3ª autora comprovante da existência da conta nº 015939-6 (fls. 32), nos anos de 1987 e 1989 (I.Renda ou outro documento). Prazo: 10 dias.4 - Junte o réu os extratos da conta nº 015939-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Despacho:Renove-se a diligência como requerido ás fl. 75. \r\n\r\nProc. 2008.001.017705-4 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA TAIÍ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 93/96, nos autos dos embargos de terceiros, que julgou procedente o pedido para desconstituir a penhora realizada, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124881-9 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT BARRINHA E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Aos réus sobre documentos juntados às fls. 306/343. Ao Curador Especial, pelo 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070810-9 - ESPOLIO DE CLEMENTINO CARVALHO LISBOA, Inventariante: JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu representante legal ( fl.126), por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066173-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.016267-1 - CLÁUDIO DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198345-3 - VALERIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147693-2 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015466-2 - ROGÉRIO ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.017228-7 - TANIA MARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021411-5 - SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094944-6 - ANTONIO BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O acordo de fls. 119 foi extrajudicialmente, não tendo sido homologado por este Juízo. Assim, cumpra corretamente o cartório a sentença de fls. 127. \r\n\r\nId: 428037"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147521-6 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:Atenda-se ao M.P. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174163-9 - MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Cartório para diligenciar junto ao Setor de Perícias a devolução do processo mencionada na certidão a fl. 101, para fins de apreciação de possível litispendência com estes autos. Com a devolução daqueles autos, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120818-1 - RAYENE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134281-2 - AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha aos autos cópia da partilha homologada nos autos do inventário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.184314-0 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041445-9 - MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 111/126.2- À parte autora sobre fls. 127/135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.004395-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE SOUZA CORREIA Despacho:Venha aos autos a comprovação efetiva da notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118870-7 - WNW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008543-4 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.114718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações/julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.014270-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPÓLIO DE SYLVIO BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)), Inventariante: HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o teor de fls. 452/455, mormente a manifestação favorável do M.P. ao acordo celebrado nestes autos, oficie-se à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, comunicando o presente acordo. Ressalto que a parte ré (espólio de Eliana Coelho) deverá diligenciar junto ao Juízo Orfanológico para providenciar a liberação do alvará, de forma a cumprir o prometido junto a este juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704228939 de 21/11/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2000.001.134544-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CLAUDIA REGINA DE CASTRO SENA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.156402-6 - LIDIA BARCELLOS KITAOKA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolhidas as custas expeca-se a segunda via \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) a parte interessada para trazer copia da peticao 200800133984, protocolada no dia 11/01/08, na comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Defiro a penhora das salas 1627 e 1628 da Av. Passos nº 101, como reforço de penhora. Lavre-se o termo de penhora das salas indicadas. Expeça-se certidão para o RGI. Nomeio depositário o executado. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a carta precatória não chegou a ser expedida, conforme certidão a fl. 317, bem como os demais réus não foram intimados para a audiência, RETIRE-SE DE PAUTA. Designo nova audiência de conciiliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/04/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos os réus, conforme requerido a fl. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.058688-8 - SERGIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se a conclusão. Por ora, nada a prover. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora sobre fls. 146/147, esclarecendo se efetivamente tem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148953-2 - LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058809-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:Fls. 93/94: Tendo em vista que já há sentença transitada em julgado, homologo o acordo tão somente para que produza seus efeitos jurídicos. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156476-4 - MARIA NEIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o r. decisium de fls. 52/54. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061735-0 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072263-7 - AMÉLIA GRANADO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fl. 26: Recebo como aditamento à inicial. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do rito processual para sumário. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.075286-1 - CARLOS ANDRÉ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de titularidades das contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075835-8 - HENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Fls. 24/34: Recebo como aditamento à inicial. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.077930-1 - MARLI BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.103448-0 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Despacho:É possível o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas neste momento. Assim, em derradeira oportunidade, venham aos autos cópia da útlima declaração do I.R. dos autores, para fins de apreciação do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121139-0 - GUARACI DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO a parte autora para retirar oficios ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2007.001.177321-5 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial médica, requerida pela autora. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266569-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GILDA DIAS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.002662-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ERALDO BENTES MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177886-9 - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J.G. Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.056749-6 - NILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO FERNANDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006981-6 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:1- DEfiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que procedam a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.109171-0 - ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO, Inventariante: ALFREDO MANOEL DA CRUZ GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X MARIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE NÚMERO 200704049765, DATADA DE 06/11/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034602-0 - MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSWALDO CORDEIRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.156173-5 - DALTRO FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOSE WILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir a decisão de fl. 65, conforme certidão cartorária à fl. 70, declaro deserto o recurso. Expeça-se mandado de intimação para desocupação, conforme requerido à fl. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios e aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.007057-0 - IRENE JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). KAREN JAIMOVICH (RJ-123660)) X PEDRO THIAGO SILVA MENEZES Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001312-7 - SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao contador como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068816-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HRS ACACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS.... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.043002-3 (8350) - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-046734E), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ DE BARROS (RJ-019887), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100378-1 (5139) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDCENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARREIROS (RJ-007218), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 1996.001.010060-5 (19398) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X CLINICA IMPLANCROSS LTDA E OUTROS E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.055332-6 (20005) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NATANAEL ELIAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) Despacho:Fl. 214: Expeça-se a carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.023541-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2000.001.079287-8 - PAULO ROBERTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) a parte autora para retirar oficio ao banco unibano, ou recolher custas para sua expedicao. \r\n\r\nProc. 2000.001.154455-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA Decisão:Fls. 142/143: Indefiro o pedido, uma vez que a executada é a pessoa jurídica, e não os sócios. \r\n\r\nProc. 2002.001.059833-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 104/105: Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135414-4 - ELENY TABACOW PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MEGA LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.121012-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 18/23. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094956-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097032-0 - BRUNO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A NEUGEBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). GUARACI FIORINI F. NETO (RS-060728) Despacho:Esclareça o autor, em derradeira oportunidade, o requerimento de prova pericial, uma vez que o mesmo informa que não conserva mais o produto. \r\n\r\nProc. 2006.001.130490-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X TAII BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida, esclarecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011832-1 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039159-1 - LAURINDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S A E OUTRO AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS - ART 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.177945-0 - ROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 45, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.180662-2 - ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S A Decisão:1- Fls. 21/27: Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do rito processual para sumário. Anote-se onde couber;2- (...) Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. 3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 02/804/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.039844-4 (16684) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X VEGA S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121074-5 - ECLAIR DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha aos autos a comprovação da abertura de inventário em cartório, conforme o teor de fl. 358. \r\n\r\nProc. 2000.001.014367-0 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 364/365: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094790-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 513: Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 422. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Certifique o cartório se a apelação de fls. 443/454 foi devidamente preparada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) AS PARTES SOBRE CALULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079420-5 - JOSE MARIA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações/julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159792-4 - MAUROZAN NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080177-7 - APARECIDA LINDINALVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:À parte ré sobre fls. 49/66, n/f art. 398 do CPC, esclarecendo ainda se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TXASA EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07(*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 175,00 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45, e a máxima, R$ 20.204,98Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de regis \r\n\r\nProc. 2007.001.187118-3 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.057242-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS EDUARDO CULMANT PINHEIRO Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.127507-7 - VALLOUREC E MANNESMANN TUBES V E M DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Decisão:Fl. 77: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.017984-2 (19518) - MOTO CAR SUNSHINE DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:Intimem-se os devedores através do D.O. para que cumpram espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.057241-1 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079286-1 - ABRAAO CONDE WAINSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) a parte autora sobre guia de fls.270 \r\n\r\nProc. 2005.001.112286-7 - ELSON PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 91 e certidão de fl. 92, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067094-4 - EDITH ROMANELLI LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a relação processual ainda não está formada, uma vez que a segunda ré (CASA DE SAÚDE SÃO MARCOS LTDA) ainda não foi citada. Verifico ainda que o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora também não foi apreciado, sendo certo que para a concessão do benefício, torna-se necessária a comprovação da hipossuficiência alegada. Assim, venham aos autos, cópia das 02 últimas declarações do Imposto de Renda, ou comprovantes de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.101295-0 - MARIAH MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.111357-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Defiro a inclusão de UNIMED SALVADOR no pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063342-2 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, III DO CPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO DIREITO DE RECORRER DA SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151106-3 - DONATO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008849-3 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 176/179.2- À parte autora sobre fls. 180/360.3- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176842-6 - LUCIA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO S A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150617-1 - ORMILENE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 10:20 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007383-0 - TRÍCIA DE MELO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 195/196.2- Cumpra-se a decisão de fl. 194. Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.051542-5 - VITTORIO DEL GATTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120464-0 - DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença: ........Assim sendo, julgo improcedente o pedido, diante da ausência de provas das alegações da Dedetizadora Atak de Nilópolis Ltda, julgando prestadas as contas apresentadas pelo réu (na forma de fls. 120/270). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.129593-0 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X EDY SAYAO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Fls. 690/691: Certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.102122-7 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA Despacho:À parte autora sobre fls. 114/118. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043611-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA Decisão:Fl. 41: Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Detran-RJ conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017186-4 - ANTONIO ROGÉRIO DOMINGOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AS PARTES PARA PROSSEGUIMENTO - CONFORME DECISÃO DE FLS.368/378 \r\n\r\nProc. 2003.001.103943-1 - RONALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À parte autora sobre fls. 109/127, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens.2- Esclareça a parte ré o pedido de fl. 207, tendo em vista que a sentença anulada foi a de extinção da execução pelo pagamento (art. 794, I, do CPC), pelo que deve prosseguir a execução, uma vez que não satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081547-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086858-0 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Ao Perito sobre fls. 447 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.170319-1 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:Fl. 176: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ao Avaliador Judicial, expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.084852-7 - ROSANGELA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido a fl..287. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175396-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOTRAVEL SERV INCENTIVO TURISMO E LAZER Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162838-6 - INADYR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora para que informe o número do CPF da vítima. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.049564-6 (18304) - MARCELO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1- fLS. 294/295: Indefiro por falta de amparo legal, Já que o presente feito se encontra em fase de cumpirmento da sentença.2- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a ação de Busca e Apreensão foi declinada para este Juízo, em razão da conexão existente com a ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em curso neste Juízo (2004.001.039131-5). Assim, apensem-se os autos. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147787-0 - JOSÉ CARLOS LAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066697-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embora......., melhor compulsando os autos, verifico que o processo ainda não está maduro para julgamento, pelos seguintes motivos: A parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova ainda não apreciado por este juízo, sendo certo ainda que.....considero que a prova pericial contábil é essencial para o deslinde do feito. Desta forma, considerando o teor do enunciado 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ, ....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA requerida na inicial (fl. 07). Assim decido com respaldo no art. 6o , VIII da lei 8.078/90.......Declaro saneado o feito.......Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas, ......com o escopo de afastar qualquer alegação de nulidade. Sem prejuízo, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito José Carlos Bousquet (tel: 2224-4968/9918-5916). Int-se o perito para ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.153527-4 - ZAIRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Cite-se. Após, direi. \r\n\r\nId: 428038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007761-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL; (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BRAZIL CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656) Decisão:1 - A certidão de fls. 230 dá conta que o bloqueio eletrônico não foi exitoso, diante de saldo inexistente da executada.2 - A executada, num processo que se arrasta desde 1997, não foi localizada, apesar de inúmeras diligências.3 - Como deu baixa no seu CNPJ na Receita Federal e não pagou nem nomeou bens à penhora, já conhecendo o desfecho da fase de conhecimento, sérios indícios de sua irregular dissolução e de fuga aos seus deveres, requerem providência mais enérgica, até para que a tutela jurisdicional não reste frustrada, em desprestígio à Justiça.4 - Desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e segs., do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Providencie o exeqüente a retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLAN GE DA MOTTA PACA (RJ-041154) AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS NECESSÁRIAS (ATO DOS OJAS/1107-2/R$ 34,68) \r\n\r\nProc. 2003.001.138695-7 - CECILIA DA SILVA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Maricá, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096549-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE RICARDO GONCALVES Decisão:DESIGNO AC(277) PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 10:30H.CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098757-5 - EXPEDITO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107264-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMERCIAL DE BEBIDAS DE SORDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDELY DA SILVA (PA-005201) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM ATÉ 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA Decisão:DESIGNO AC(277) PARA 17/04/2008, ÀS 13:45H.CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC(277) PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 11:15H.CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS NECESSÁRIAS (ATOS POR VIA POSTAL/1110-6/R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.001.066530-7 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENT PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Tendo em vista a desistência do prosseguimento do feito, em relação ao primeiro réu (Banco Itaú), e não tendo sido ele citado até a data do requerimento, exclua-se-o do pólo passivo, anotando-se onde couber, prosseguindo-se quanto aos demais.2 - No que concerne a arguição de nulidade de citação arguida pelo Banco Bradesco, certifique o cartório sobre os AR's.3 - Fls. 102: optando os autores pelo rito sumário, onde as provas devem acompanhar a inicial, indefiro o pedido deles, de prazo para juntar os extratos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077625-7 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:TRAGA A AUTORA COPIA DO DESPACHO INICIAL POSITIVO CONCERNENTE À CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Decisão:DESIGNO AC(277) PARA 07/04/2008, ÀS 10:45H.CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151192-0 - RAIMUNDA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Ubajara, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178221-6 - BENICIO DOMINGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para fornecer cópia de fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.205602-1 - DENIS FERNANDO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA Decisão:1 - Designo AC (277) para __03__/__04__/_08___, às 11:00______ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.016433-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Designo AC (277) para __01__/_04___/_08___, às 11:15______ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081600-0 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A PERICIA NESTA AÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:DESIGNO AC(331) PARA 06/03/08, ÀS 10:30H. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006914-2 - JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SANTANDER CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:FLS. 221: DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2003.001.121994-9 - MATHEUS CARLOS SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Designo a Dra. Noeme Leite da Silva (tel.: 2533-3886) para realização da perícia contábil, intimando-se-a para apresentação de proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.2 - Venham os quesitos, em cinco dias, facultada a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.3 - Tudo feito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067556-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:SOBRE A HASTA PUBLICA NOTICIADA ÀS FLS. 1286, I. OS INTERESSADOS, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Decisão:1 - Tendo em vista as guias de pagamento ora adunadas, suspendo o leilão.2 - I. as partes, COM URGÊNCIA, enviando-se FAX desta decisão ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Sentença:16.Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e 9º, III e 63, § 1º, \"b\", JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel do réu;b) condenar o réu no pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 17. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Expeça-se, pois, mandado de notificação. 18. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:FLS. 99/100: SIM(INTIMAÇÃO DO REU, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS DEPOSITE O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012413-0 - JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BELCOSA Decisão:Venham cópias do comprovante de rendimentos ou da última declaraçao de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.012504-2 - GAIVOTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do § 1º, do artigo 739-A, do CPC.2 - Ao embargado.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.038562-1A - CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X MARIA CARLOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186461-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NEUSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:9.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.10.Sem custas.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011675-4 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Forneça o exeqüente planilha atualizada do débito e cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) AO EXEQÜENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.090230-1 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1 - A executada, assim como seus sócios, num processo que se arrasta desde 1998, não foram localizados, apesar de inúmeras diligências.2 - O que se vislumbra no presente feito é indício de irregularidade, quer por eventual dissolução, quer pela fuga aos seus deveres, por isso que se requer providência mais enérgica, até para que a tutela jurisdicional não reste frustrada, em desprestígio à Justiça.3 - Por conseguinte, desconsidero a personalidade jurídica da executada Maxi Rio Empreendimento Imobiliários Ltda., determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e segs., do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111638-1 - MANUEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X EDUARDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:1- FLS. 101: COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC.2- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124492-9 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X GUARACY RODRIGUES PINTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013043-2 - RICARDO BARBOSA TENAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Designo a Dra. Gisele Bejgel Epelbaum (tel.: 2532-5935) para elaboração de novo laudo técnico, intimando-se-a para apresentar proposta de honorários, às expensas da parte ré.Efetuado o depósito, venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156418-1 - ANTÔNIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POR ISSO QUE A SENTENÇA PADECE DOS VICIOS QUE AS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119522-6 - MARIA INES CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X PARAIBUNA AG TURISMO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- FLS. 242; ANOTE-SE.2- NÃO TENDO A AUTORA OFERECIDO REPLICA, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COM DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145774-0 - FLAVIA QUINTES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:25.Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Porém sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.26.P. R. I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177115-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DESIGNO AC(331) PARA 06/03/2008, ÀS 10:45H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.117533-5 (16446) - NORMA MAGALHAES VILARDO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X AUTO VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Ao executado para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.663. \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:CERTIDÃO SUPRA: ATENDA-SE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO( AO EXEQUENTE).. \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:...DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Despacho:CUMPRA A EXEQUENTE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.064530-1 - DANIELE TORRES GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ASOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:46. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora:a)a quantia de R$ 2.048,21 (dois mil quarenta e oito reais e vinte e um centavos), a título de danos materiais, atualizada desde o aforamento da ação e com juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação;b)a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (hum por cento) a.m. a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, até porque eventual retroação incidiria sobre valor zero;c)a importância de 15.000,00 (quinze mil reais), atualizada na forma da letra \"b\" supra, a título de dano estético. 47. Condeno ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:REQUEIRAM, ENTÃO, O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.047902-6 - ESPÓLIO DE LAURA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- FLS. 189: HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO.2- FLS. 190/191: I. A AUTORA DA DATA DA PERICIA.(13/03/08, ÀS 11:30H, SALA 313, CORREDOR C, NESTE FORUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.125319-8 - ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:7. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o total das parcelas de contribuição pessoal vertidas, na forma da legislação específica, bem como as diferenças de correção monetária concernentes aos valores auferidos pelo autor, abrangendo eventuais verbas futuras, como indicado nesta sentença, com juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, na forma do art. 475-B, do CPC, tudo a ser apurado através de liquidação.28. Despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO CORRESPONDENTE A 2500 UFIR'S.2. VENHA A RÉ COM O RESPECTIVO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040452-4 - FABRÍCIO BRANDT MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2- DIGAM SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110623-5 - CLÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- J. 2 - COMPLETANDO O QUE CONSTA NESTA PETIÇÃO E DE FLS. 253/262, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A COGITADA EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100405-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199117-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERÔNICA ROCHA MYNSSEN DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 173: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.001.117342-0 - FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219568-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque impugna a cobrança, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para _01___/_04___/_08___, às _10:45______ horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Recolha o 1º réu as custas para intimação do autor (R$ 12,78 / 1107-2/ ato dos OJAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.020907-9 - JOSÉ ROBERTO DE MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, PARA DETERMINAR À RÉ (GEAP), A CONTAR, IMEDIATAMENTE, DO ATO DA INTIMAÇÃO, AUTORIZE O FORNECIMENTO E A COLOCAÇÃO DE \"STENT\", BEM COMO ARQUE COM AS DESPESAS DECORRENTES DO ATO CIRÚRGICO (MATERIAIS E PROCEDIMENTOS POSTERIORES DE RECUPERAÇÃO), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, devendo o Sr. OJA cumprir a presente, na data de hoje.3 - Oficie-se ao Hospital Adventista Silvestre, com cópia desta decisão, podendo o ilustre patrono portá-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083988-7 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AC(331) PARA 06/03/2008, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:DIGAM OS REUS, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.018657-2 - LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018657-2 - LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. J.2. DIGAM AS PARTES, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061509-6 - RAFAEL NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença:37.Na toada do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato de promessa de compra e venda do imóvel designado por apartamento 302, situado à Rua Marques de Valença nº 47, nesta cidade, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) determinar a expedição, após o trânsito em julgado, de mandado de reintegração de posse.b) condenar os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.136808-8 - CINTIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:55. Pelo fio do exposto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda e de leasing, celebrados pelas partes, e condenar:..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028402-4 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Recolha a parte ré a diferença de R$ 27,92 na conta nº 1102-3 (ato dos OJAS), relativa à diligência de reintegração de posse, providenciando cópia de fls. 226/227 e da GRERJ a ser paga, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.038562-1 - MARIA CARLOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Fls. 298v/299: diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 255/258: COMPLEMENTE O REU, EM CINCO DIAS, NA FORMA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147930-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 07/01/08, de número 200800016581. \r\n\r\nProc. 2005.001.088674-4 - MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:6.Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062805-8 - EDSON HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANNCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO NOVA AC PARA 01/04/2008, ÀS 10:30.CITE-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186461-0 - NEUSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na exceção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA AO AUTOR PARA RETIRADA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103740-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116116-9 - FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ESPOLIO DE CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com o fim de determinar a revisão dos alugueres referentes aos imóveis descritos na inicial, que deverão ser de R$ 844,37 (oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), relativos às salas 708, 710 e 711, e de R$ 1.014,37 (mil e quatorze reais e trinta e sete centavos) para a sala 709, esta com direito a vaga de garagem, tendo, como termo inicial, o mês em que houve a citação (outubro de 2003), considerando os fundamentos descritos no laudo acostado às fls. 196/225. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.100723-0 - RAYMUNDO NONNATO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...26.Pelo fio do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu a pagar o somatório advindo da diferença dos valores correspondentes ao montante pago a título de beneficio previdenciário de auxílio-acidente pela autarquia, no período não atingido pela prescrição qüinqüenal, e os valores que deveriam ter sido pagos na base de 50% do salário-de-benefício, com correção monetária a partir de cada pagamento e acrescidos de juros legais a contar da citação.27.Observada, quanto ao autor, a ressalva do art. 12, da Lei nº 1060/50, despesas processuais repartidas, inclusive taxa judiciária, nos termos do parecer da CGJ no processo nº 2005.125443, publicado no D.O. de 25-07-05, arcando cada parte com os respectivos honorários... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044891-6 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:5 - Indefiro:a) a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da ré, por isso que o processo trata de matéria estritamente de direito, cuja prova técnica é suficiente para o convencimento do Juízo;b) a inversão do ônus da prova, uma vez que a alegação do autor, na prefacial, não é de todo verossímil, até porque precisa ser confirmada através de laudo técnico.Publique-se.Publique-se. \r\n\r\nId: 428039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.002417-1 - JOSÉ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002207-1 - CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JAIME ERLICH E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça , eis que documento juntado às fl.12 apenas informa que o CPF se encontra regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.032941-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ACEBRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA Despacho: Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao feito , no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de extinção , na conformidade do Artigo 267III, do CPC. Quanto ao agravo de instrumento em apenso , cumpra o cartório o determinado no provimento n° 69/2003 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048862-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS DE O CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138746-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESLIE CARLOS COELHO LIMA Despacho:Não havendo como localizar a ré , subam com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Fls.112 - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092836-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RO-002484)) X NIKOLAS JOANIS TSAKIRIDIS Despacho:Ante a certidão de fls. 52, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABADIE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Em razão do princípio da continuidade do registro , reconsidero a decisão de fls. 205 eis que o imóvel em tela não se encontra registrado em nome do devedor .Revogo , digo , cancelo o termo de penhora de fl.206. Ao exequente . Recolha-se o mandado de avaliação , independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos a cópia da petição extraviada , conforme a certidão de fls.346. \r\n\r\nProc. 2006.001.017244-0 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo de fls. 126/128 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 94 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078113-7 - ESPÓLIO DE MARÍLIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se fls. 34.Designo 14/04/2008as13:45 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100000-7 - HELYR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo10/04/2008 as14:15 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171666-9 - PAULO ROBERTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Por determinação verbal da MM.Juíza , designo Audiência de Conciliaçaõ para o dia 17/04/08, às 14:45h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.177586-8 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001937-0 - BENERSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/08, às 13:45h.Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005391-2 - AUREJAN ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELProcesso nº. 2008.001.005391-2DECISÃOTendo em vista o documento de fls. 08/09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Esclareça ainda, se houve solicitação do pagamento do seguro, via administrativa.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.005413-8 - ANTÔNIO BONFIM LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELProcesso nº. 2008.001.005413-8DECISÃOTendo em vista o documento de fls. 08/09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Traga cópia do boletim de ocorrência.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.006587-2 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho: Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciaçaõ do pedido de gratuidade de justiça .Decorido o prazo, com ou sem manifestação , venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008377-1 - LEOMARQUES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 08/09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.traga a parte autora cópia do exame de corpo de delito. \r\n\r\nProc. 2008.001.008455-6 - JULIO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 08/09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Traga a parte autora cópia do exame de corpo de delito. \r\n\r\nProc. 2008.001.009880-4 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 08/09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Esclareça ainda, se houve solicitação do pagamento do seguro, via administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.011890-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARLENE MARIA EUFRÁSIO Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.012511-0 - JOÃO CARLOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 08/09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo , sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiros (STJ-Resp440991/RJ , 6ª turma , Rel .Min.Vicente Leal -DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representaçaõ , sob pena de inciso I do art.13 do CPC. Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo , com ou sem manifestaçaõ , venham os autos conclusos . Esclareça ainda , se houve o pagamento do seguro , via administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.013408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ETIENE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão de fl.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.014092-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X ANTONIO CARLOS CHEBABE Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155225-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Aos interessados , em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140282-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ARQUIBALDO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Comprove o réu (Vanderley) não ter Arquibaldo deixado colaterais sucessivos (art.1839, CC) juntando a certidão de óbito dos avós maternos deste último . \r\n\r\nProc. 2006.001.004353-6 - ANA FRANCISCA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fl. 119 e, em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. Custas pro-rata. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, em nome do patrono da exeqüente, caso possua poderes para tal finalidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.059033-0 - VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls.123 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Ao credor sobre fls. 435/436, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.141489-6 - MARCO ANTONIO LABUTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a Srª Perita para responder aos quesitos pendentes sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014816-9 - PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X MASANA INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão de fl.24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) 1- Oficie-se à 9ª V.Cível comunicando sobre a existência da ação , e que o 1° despacho foi proferido em 25/04/2007.2--Declaro saneado o feito.Designa-se o dia 24/04/2008, às 15:30 h. para a colheita do depoimento pessoal do autor requerido pela ré .I-se , nos termos do art.342, CPC! 4-Venha o requerimento , digo , o recolhimento das custas para a intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010085-9 - ROFALENE CÂNDIDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 14 /04 /2008, às 15 : 00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092946-0 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BENEDITO JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:Esclareça-se a finalidade do requerimento de fls. 304, eis que já foi expedida certidão de penhora do imóvel situado em Araruama para o RGI (fls.198), o que torna inclusive desnecessária a expedição do ofíciode fls.277/v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Defiro JG.Certifique-se quanto à tempestividade da contestação .Após , em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149317-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SOLANGE DE MORAES ALVES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 216 por falta de amparo legal .No caso em questão , a executada deve ser citada por via editalícia , eis que , através dela serão obtidos os efeitos previstos no art.219 do CPC .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025276-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Regularize-se a conclusão Digam sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.007665-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) ...HOMOLOGO O ACORDO DE FL.148 NOS TERMOS DO ART.269, III, CPC, E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM EXAME DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Às partes sobre fls. 113/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.140186-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOLOG 1001 LOG COM ALIM LTDA E OUTROS Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053548-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SUSSEX COM ROUPAS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 77/78 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170672-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CRISTINA DE MELLO HENRIQUE Despacho:Cite-se a parte executada para no prazo de 03 dias pagar o débito , sob pena de penhora .Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012279-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO AUGUSTO GUILHON HENRIQUES Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão de fl.16. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169224-0 - PAULO VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DRA por dependência . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007665-7B - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, eis que a impugnação dizia respeito ao valor da causa e a decisão referiu-se à gratuidade de justiça. Retifico, portanto, o erro material contido naquela decisão e rejeito a impugnação ao valor da causa, até porque as partes já celebraram acordo nos autos principais, a qual já foi extinta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2A - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Defiro JG.Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação interposta .Após , ao impugnado . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035322-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008499-0 - MARGARETE ULISSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Às partes sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.101229-0 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) 1- Defiro a produção de prova documental suplementar , a ser juntada em cinco dias.2- Designo o dia 24/04/2008, às 16:00h para a oitiva do autor (art.342, CPC), sob pena de confesso.I-se .3- Venham as custas da intimação.4-Partes legítimas e bem representadas .5-Não há nulidades a sanar. \r\n\r\nProc. 2008.001.011573-5 - ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA C CRED INF COBRANÇA Despacho: Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré cancele o protesto em nome do autor no 2° Ofício de Protesto de Títulos , referente ao cheque emitido em 02/07/2003, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 .Designo Audiência de Conciliação para o dia 13:30h.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017086-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão: Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto lançado contra o autor, junto ao tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo 17/04/2008 às 13:45 horas para AC (art. 277 do CPC) Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1917.001.100001-1 (9768) - TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA (RJ-054400) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente do saldo às fls. 1745.Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça sobre o alegado ás fls. 1748/1749, remetendo-se cópias. \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 909.Após , intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.089268-8 - JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:À executada \r\n\r\nProc. 2000.001.155222-0 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Aos interessados , sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.056361-8 - AMAZILDE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execuçaõ deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil . Oficie-se ao Detran nos termos da sentença de fls.167/170. \r\n\r\nProc. 2004.001.116309-0 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X LUIZ ALDO MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Às partes sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.123066-4 - AGUINALDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:I-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito , em 48h, sob pena de extinção.(art.267, paragrafo 1°, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado .Após , aguarde-se a audiência designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.211862-2 - ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A Despacho:Designo 14/04/2008 as13:30 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265471-4 - PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002333-6 - AMAURI BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X SUL AMÉRICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 14/04/08 , ás 14:45 hs para AC (art.277 do CPC) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004785-7 - NILO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.106543-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Aos interessados , em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134639-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a aexecuçaõ deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n° 11.232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.263932-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento .Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito , para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003713-0 - ADALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: OZILIA FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Despacho:Venham cópias das declarações do IR , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Certifique-se sobre a manifestação dos outros réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.005894-6 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DE SANTA ROSA Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento .Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito , para o caso de pagamento , ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008147-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TRAVEL TOUR TURISMO Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão de fl.38. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.020163-9 - MYRIAM POTELLA GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X SHEILA LIMA DA SILVA GOMES Despacho:NOTIFIQUE-SE. DECORRIDAS 48H APÓS A NOTIFICAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102528-4 - ADONAI RICARDO KLEINHANS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em réplica.Ao réu para providenciar o original da procuração ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265091-5 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo 17/04/2008, ás 14:15 hs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se .I-se o autor . \r\n\r\nProc. 2007.001.266315-6 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DA PRIMEIRA REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão de fl.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012689-7 - LUIZ PAULO VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.155224-3 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aos interessados , em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170739-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo 10/04/2008 as14:30 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110343-6 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Aos interessados , em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.007745-0 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO Despacho:Complemente-se as custas , conforme certidão de fl.56. \r\n\r\nProtesto E Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.007168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAGMAR RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão de fl.21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014673-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA DIAS Despacho:Comprove a parte autora ser o endereço para qual foi enviada a notificação extra judicial o mesmo fornecido pela ré quando da assinatura do contrato , eis que em documento de fl.11/12 não consta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.000507-5 (14673) - COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO ABREU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Intimem-se as partes face a sucumbência recíproca , para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052841-9 - ANA TERESA VILLAÇA LOTFI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.010279-0 - CLUBE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ARGEMBRAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Esclareça o valor do pedido para o conserto do carro , eis que não consta dos pedidos na petição inicial. Emende-se a inicial para incluir os quesitos para o perito , caso entenda necessária a perícia , por se tratar de rito sumário (art.276, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.016245-2 - ANA SOARES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, bem como dos apontamentos junto ao CCF do Banco Central, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009429-0 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X H S B C BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A Decisão: Rejeito a preliminar de litispendência , e agora de coisa julgada , já que o feito que tramitava na 21ª V.Cível já foi julgado .Isto porque aquela ação dizia respeito a negativação de fls. 91, ao passo que a presente ação diz respeito à de fls. 90. Junte o réu em cinco dias o contrato que supostamente deu origem ao débito . Designo o dia 14/04/2008, ás 14:00h para a realização de AC .I-se as partes .Informe a autora se a negativação de fls. 90 já foi baixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154173-0 - ELIAS NEPOMUCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Ao autor sobre a devolução do AR fls.22/25. \r\n\r\nProc. 2008.001.007878-7 - NAIR BARBOSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 14/04/08, ás 14:15 hs para AC (art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013543-6 - FERNANDO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 14/04/08 , ás 14:30 hs para AC (art277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012816-0 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em réplica .Desde já , digam as partes se têm mais provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação . \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001867-5 - GRACIETE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO Decisão:1-Indefiro a tutela antecipada já que a análise do pedido depende da instrução probatória quanto à responsabilidade dos réus.2- Defiro JG.3- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081800-8 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA Ao autor sobre a devolução do AR fls.55/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.178183-2 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça , ante os rendimentos do autor .Venha o recolhimento de custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116141-6 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo 10/04/08, às 14:45 hs para AC (art.277 do CPC).Cite-se .I-se a parte autora . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1-Defiro o pagamento das custas ao final .2-Certifique-se quanto à manifestação da ré a cumprir o julgado .Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.123037-6 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Designo o dia 10/04/2008 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação , prevista no art. 331 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014557-0 - GEORGE MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.050549-0 - ALICE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALFREDO CORREA PONTES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP, fazendo-se referência à antiga numeração do imóvel .Ao autor para atender ao item \"c\" de fls. 259. Ao cartório para atender aos itens \"d\" e \"f' de fls. 259. \r\n\r\n'Proc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA) Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente .Citem-se por via editalícia os réus e eventuais interessados em local incerto e não sabido com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 428040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "428041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.108211-9 - GILBERTO ROCHA DE SANTANA, LUCIANA DA SILVA AVILA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X HOCIONE DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO Decisão:Defiro a citação nos endereços apontados e designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.128992-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.93 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO REU, INCLUÍDO NESSE ATO. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC. REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.92:FL.86 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061306-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GRALHA Decisão:Fls. 35 - Oficie-se ao Detran nos termos requeridos.Defiro, por ora, a expedição de oficios à SRF, à Light e à Oi, como requerido a fls. 35/37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096205-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO GONZALES GODOI (SP-207408)) X MOACIR CARLOS SONZA E OUTRO Despacho:Fls. 16/17 - Face ao tempo decorrido, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe nova data para a audiência a ser realizada naquele Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092354-9 - LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARPAK (RJ-000304) Despacho:Fls. 162 - O pedido, por ora, não pode ser deferido, pois não há nos autos a intimação do devedor para o pagamento.Assim, ao credor para requerer o que for de direito, nos moldes na legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2000.001.101353-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PATRICIA ANDREA CARDOSO MARQUES Decisão:Fls. 197/199 - Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 14:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Fls. 365 - As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.114527-5 - EVARISTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 977/989 - Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2002.001.035695-5 - DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 638/639, O requerido dano ser dirigido ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.019831-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Face ao que consta de fls. 98, devolvo o prazo à ré, como requerido a fls. 96/97. Fls. 99/118 - Aguarde-se. Fls. 119 - Aguarde-se. Fls. 120/121 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.049535-6 - SANDRA JARDIM DELFINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao executado para ciência da penhora (fls 128) \r\n\r\nProc. 2006.001.057550-9 - FRANCISCO JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH MACIEL CABRAL YURDYGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 42. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082344-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANIA MARIA PEDROSA Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora, justificando inclusive a sua ausência na audiência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) Decisão:Defiro ainda a produção da prova oral, requerida por ambas as partes, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deve vir aos autos no prazo de dez dias.Por fim, defiro a expedição de ofício a TELERJ CELULAR S/A - VIVO como requerido pelo autor a fls. 603.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.077979-9 - FLAVIA APARECIDA ROGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o prazo recursal na exceção.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093105-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DA GRAÇA Decisão:Retiro o feito de pauta.Fls. 50/52 - Regularize o Condominio réu a sua representação processual, a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120924-3 - PAULA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A prescrição alegada é matéria de mérito, e com ele deve ser apreciado.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Assim sendo, passo à análise dos requerimentos das partes.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. João Paulo Conceição, tels: 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A quesitação das partes se encontra nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias. Defiro ainda a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente em depoimento pessoal.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.126365-1 - MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o prazo recursal na exceção.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150613-4 - DORACI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal na exceção em apenso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100728-0 (6285) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096975), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015) Decisão:Fls. 6003/6004 - Esclareçam os requerentes quanto à regularidade do Espólio e se consta nos autos a devida documentação.Não obstante, indiquem ainda os requerentes os depósitos que pretendem levantamento.Fls. 6013/6014 - Oficie-se ao Itaú quanto aos valores que se encontram ali depositados, encaminhando-se as cópias (que as partes deverão providenciar) de fls. 6015/6018. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064234-6 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:Fls. 469. Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.094364-4 - JOSE DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha notícia do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014156-8 - ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a comprovação de que a conta corrente na qual houve o bloqueio é utilizada para recebimento de salário e, portanto, de natureza alimentar, defiro o desbloqueio, realizado conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019806-2 - JOAO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010736-0 - ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ......Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora , outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145489-4 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X SUSAN KARIN DE CAMPOS Despacho:Fls. 61 - Acolho a emenda. Cite-se, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094616-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X ALCIR MACHADO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.038912-2 - ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA), UBYRAJARA COELHO BRAGA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 371/373.Sem prejuízo disto, expeça-se a guia requerida a fls. 373, determinando o prazo para retirada pelo executado de cinco dias e a comprovação do recolhimento também em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Decisão:Altere-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Lygia de Oliveira Campos. Anote-se aonde couber.Fls. 313 - Defiro vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.103084-5 - ESPOLIO DE HORACIO FORAIN LEITE, ESPOLIO DE MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SEBASTIAO EUGENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 96 - Tendo em vista que a parte autora já se encontra na posse do imóvel, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063434-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIA LUCIA PASSOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 44 - Defiro a suspensão pelo prazo do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138865-1 - INACIA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIO PARA COOPERA E ASSOCIACOES Despacho:Fls. 49 - Comprove-se o óbito. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008989-8 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARTA REJANE TORRES CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:À parte ré quanto à documentação acostada a fls. 121/129.Quanto à impugnação apresentada na réplica, deve a parte autora observar as regras da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Fls. 62/63 - Mantenho a decisão agravada. Justifique a embargante a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.001928-0 - PALOMA PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077979-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FLAVIA APARECIDA ROGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126365-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150613-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Ao exequente para recolher as custas da avaliação e fornecer cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122068-3 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIMUS PRESTACAO DE SEVICOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.81 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA 2ª RÉ. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.80:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 73/74. Suspendo o feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Assim sendo, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono por D.O. para efetuar o pagamento da condenação, de acordo com a planilha de fls. 468(excluído o valor da multa ali lançada de R$ 1.912,31), no prazo de quinze dias. No caso de descumprimento pela devedora incidirá a multa de 10% preconizada no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134275-7 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 28. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146281-7 - EDIVALDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 41, com a resposta, dê-se vista as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058909-1 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Recolhidas as custas per tinentes, expeça o cartório a certidão necessária para fins de habilitação do crédito pelo autor no Juízo empresarial. \r\n\r\nProc. 1999.001.059023-8 - MARIA AUGUSTA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 587 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.073205-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo contradição na decisão de fls. 485, cuja autoria pertence a Juíza que esteve em exercício nesta Vara no mês de novembro de 2007.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório. Merecem acolhimento os presentes embargos, considerando-se que as placas dos documentos de fls. 438 e 476 são identicasConstata-se que há divergência no número do contrato de fls. 05/15 e o de fls. 482/483, bem como no ano de fabricação. Neste ponto irretocável a decisão, devendo o embargante proceder às alterações junto ao Detran, ou comprovar nos autos sua impossibilidade de fazê-lo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na decisão. No mais, ratifico os termos da decisão proferida.Fls. 498/509 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.121992-0 - CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Despacho:Atenda a parte autora na integra a determinação de fls. 1133, juntar do as declarações de rende e bens dos sócios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044961-3 - LUIZ FABIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SUL AMERICA CARRO FACIL E OUTRO Decisão:Fls. 59 - Indefiro o requerido, pois não foram esgotados os meios de localização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo de fl. 180/185 no(s) efeitos devolutivo e suspensivo ao (s) apelado (s) e após subam os autos ao E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a quesitação de fls. 76, tendo em vista o equívoco cartorário certificado a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.029303-9 - HERALD JOBIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16/17 e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) pelos danos morais causados acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.266392-2 - LUCY REIS ATHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022173-0 - FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Sendo a saúde um bem diretamente relacionado ao bem que é a vida, protegido pela Constituição da República, merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que o prejuízo causado à parte autora pela não concessão da medida será visivelmente maior que o da ré, de cunho meramente patrimonial. Desta forma, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré assuma todas as despesas inerentes ao parto de urgência, bem como assuma o tratamento de MARIA ALICE FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA e ao seu recém-nascido no Hospital Amiu onde estão internados. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104153-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARÍTIMA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:Fls. 64. Tendo em vista a quantidade de documentos apresentados, o que inviabiliza o exame em audiência defiro ao autor o prazo de 10 dias. Para se manifestar acerca das constestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.062091-1 (21445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) AO AUTOR SOBRE FLS 453/456 \r\n\r\nProc. 2007.001.029883-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Anote-se, por ora, os nomes dos patronos da parte ré.Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual juntando o original da procuração, no prazo de dez dias, sob pena de ter sua revelia decretada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049903-8 - MARLY ANTONIA SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Restaure-se a distribuição.Ao Contador, como requerido a fls. 206. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104239-0 - GUILHERME ZGERSKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça alcançada pelo autor em sede recursal, que suspende a cobrança da sucumbência e das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 790 e seguintes. Quanto a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:A parte autora quanto ao acrescido a fls. 359/427.Sem prejuízo disto, certifique o cartório quanto à manifestação do segundo réu ao despacho de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.044003-1 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 109/110 - Ao Sr. perito. Intime-se. Fls. 102/103 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008554-3 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), IP TELECOM LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente o réu no endereço da inicial, a fim de recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Fls. 131/137 - Aguarde-se. Recolhidas as custas apostadas na certidão supra, expeça-se o mandado com urgência. Após o seu cumprimento voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.088769-9 - SALETTE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Inclua-se no pólo passivo o segundo réu, cuja qualificação foi informada a fls. 15v. Ao cartório para proceder às anotações de praxe, inclusive na capa dos autos.Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048353-9 - HILDA MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023037-0 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custa pelo autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.152858-9 - VANIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRADE CASH ADM DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007700-3 - ALICE DE SOUZA CORRA LEMOS, SUELI DE SOUZA LEMOS, ELY PINHEIRO LEMOS, SEBASTIAO JERONIMO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador para apuração de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.127748-8 - GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Face ao certificado acima. Retere-se o Ofício. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107823-5 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.MILENA ANGÉLICA DRUMON MORAIS DIZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 428041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054276-0 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044635-0 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Às partes sobre a certidão quanto à não-localização da petição protocolada (200703847551 de 22/10/2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033901-4 (18069) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1997.001.058866-5 - NAILOR PONCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X JORGE ANGELO BOTTINO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Defiro levantamento do valor bloqueado em favor do autor. E-se alvará.Custas pelo réu sucumbente. Certifique-se o montante devido e intime-se para recolhimento.Ao trânsito, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:J. Defiro a penhora de 10% sobre a renda bruta do réu, ficando o depositario judicial a cargo de sua operacionalização. \r\n\r\nProc. 2000.001.092919-7 - ESPÓLIO BERND ROTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora sobre o depósito de fls. 1621 e ofício de fls. 1622. \r\n\r\nProc. 2006.001.018689-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024576-5 - ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência de que a perícia foi designada para o dia 15/02/2008 às 9:30h à Av. Princesa Isabel 323 sala 701 Copacabana \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolhimento das custas abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 340,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor t \r\n\r\nProc. 2007.001.067828-4 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073831-1 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELFA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X GERALDA ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Ao autor sobre a proposta de acordo.Venha, outrossim, termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.104841-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HELOISA CERQUEIRA VARGAS Ao interessado sobre as respostas aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007998-6 - CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/04/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.119016-0 - GILBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087544-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Junte-se o mandado informado no sistema DCP.Fls. 233/235: Dê-se guia ao réu, como requerido. Com o depósito, dê-se vista ao autor, restando desde já deferido o levantamento.Após, devolvam-se os autos à Terceira Vice-Presidência, Divisão de Recursos, conforme requerido no Ofício 31/2008/DIREC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se houve regular pedido de encerramento da conta-corrente, e o dano daí decorrente.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois não se verifica a hipossuficiência técnica do autor a autorizar a medida.Defiro a prova documental pedida, oficiando-se ao réu para fornecer cópia dos extratos referentes à conta-corrente da autora desde 2005 (dados à fl. 19), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266754-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087294-5 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Atenda o réu a manifestação do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002891-7 - J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A DPDRAA.Indefiro a JG, por se tratar a embargante de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando a Embargante ao pagamento das custas e honorários e advogados, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Ao interessado sobre o mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CENUS - CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.081468-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM Decisão:Indefiro vista ao patrono do réu, eis que o advogado não possui poderes para receber citação.Fl. 24: Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118808-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), INSTITUTO METODISTA BENNETT, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Fl. 66/69: Defiro suspensão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094047-1A - GERALDA ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELFA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Decisão:Recolham-se as custas, como certificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031055-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070308-5 (19791) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VISEU SERRARIA DE MARMORES DE GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Neste sentido, deve ser prestigiada a decisão de fl. 385 que determinara a liquidação de sentença nomeando perito para tanto.Considerando ainda a certidão de fl. 424vº, substituo o perito anteriormente nomeado pelo contador CLAUDIO VIANNA, tel 9981-7817. Intime-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls.337. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.016261-4 - MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103893-5 - EURYCELE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl. 138: Indefiro, pois já houve depósito e levantamento dos honorários.Certificado o trânsito em julgado sem qualquer requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073738-8 - FABIANO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que as custas a serem recolhidas para confecção da Carta Precatória são as seguintes:Campo 24: 1102-3 Campo 36: 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 18,25 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedido, confirmando a medida concedida às fls. 24, declarando a inexistência do débito até o dia 11.07.06 e condenando o réu a pagar a autora R$ 13.210,00 (treze mil, duzentos e dez reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125928-0 - CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128363-4 - WILLIAM JOSE QAURESMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061068-9 - SAMUEL ANIDJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 21.000,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora pelos critério as acima fixados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167518-7 - MOTORMAR MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X EUROBARRA RIO LTDA Ao autor para ciência de que deverá recolher no campo 36 conta 1102-3 no campo 24 a diferença de custas ref. AEVC entre o valor devido nas ações ordinárias (R$ 160,66) e o efetivamente recolhido (R$ 38,48). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X DILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.080204-9 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ORLANDO G IULLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.141377-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIA FONSECA CYRNE Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.135738-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA SILVA RIBEIRO Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164641-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.154883-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PIETRASANTA GIRAUD LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135619-2 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, condenando-o ao pagamento da indenização no valor de R$ 21.000,00 (fls. 11), corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora desde o requerimento administrativo e JULGO IMPROCENTE o pleito em relação à primeira ré. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.035788-9 - ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Subam os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ao réu para recolhimento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125481-6 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204178-9 - RENATA ALESSANDRA SEBASTIÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135099-2 - METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ELIE TANIOS OFEICHE), JORGE TUFIK BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.079010-6 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.065500-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.075330-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Venha o depósito da primeira parcela dos honorários fixados em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089427-8 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR SOBRE FLS. 5-6/507. \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Afixe-se etiqueta na capa dos autos.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081350-3 - THIAGO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059395-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 428042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036091-6 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LOPES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertidos da demanda a ocorrência ou dos vícios do consentimento alegados pela autora, bem como se o comportamento dos réus durante a realização do negócio jurídico objeto da lide são hábeis a justificar a reparação pretendida. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o próximo dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos respectivos arrolamentos e recolhimento das custas processuais, se for o caso, valendo salientar a existência do rol já trazido pela autora a fl. 92. Defiro ainda a produção da prova documental suplementar, no mesmo prazo acima consignado, observado os preceitos do art. 397, do CPC. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161511-2 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X FABIO DE ANDRADE SILVA Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049259-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Decisão:1- Fls. 52. O acordo de fls. 46/47 não se encontra homologado pelo Juízo, motivo pelo qual não há que se falar em descumprimento. 2- Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 3- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 4- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré3- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 4- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 5- Deposite-se o bem apreendido. 6- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X CYLDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:O signatário de fl. 172 não detém poderes para a representação do autor nestes autos. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias, após os quais, no caso de inércia, os autos deverão ser remetidos ao arquivo. Inclua-se o seu nome para fins de cientificação do despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.062406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide, intimando-se o devedor da lavratura do termo de penhora na forma do art. 659, § 5º do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intime-se ainda o devedor para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.023873-4 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Providencie o interessado cópia da petição extraviada, consoante indicação a fl. 205. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1- Diante da certidão da diligente serventuária às fls. retro, cumpra o autor o que dispõe o art. 232, § 1º do CPC. 2- Após, certifique-se a tempestividade da contestação dos 1º, 2º e 3º réus, sendo certo que a 4ª ré apresentou contestação às fls. 170/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.126858-0 - SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 229/231 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99 quanto às receitas judiciárias de fls. 232, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167643-0 - ALBERTINA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Reconsidero a decisão de fls. 27. Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171282-2 - TEREZINHA VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Em derradeira oportunidade, regularize-se a representação processual, apresentando-se o original de fls. 12/13, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Após, voltem conclusos para decisão, inclusive sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.231205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236037-8 - NEUZA PINHEIRO SOLON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 2- Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1- Venha o mandado de fl. 87 devidamente cumprido. Providencie, o cartório, a cobrança ao Naroja. 2- Sem prejuízo, esclareçam as partes, em cinco dias, se ainda possuem alguma prova a produzir, justificando-as para análise de sua pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Defiro ao réu o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o cumprimento da exigência de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2007.001.038002-7 - ABGAIL PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Em se tratando de demanda em que visa a discussão da prática de anatocismo em contrato de abertura de crédito sob a modalidade cartão de crédito, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Ronaldo Coelho da Silva, tels. 2531-7937 e 9261-3021. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Considerando os valores depositados (fl. 196) e a quitação dada pela credora, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a embargada para promover o recolhimento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ALBA SABER BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Relativamente aos valores devidos a título de honorários advocatícios e custas processuais, intime-se a devedora, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064355-5 - JOAO BOSCO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X DCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o ora requerido, pois incumbre ao ilustre órgão da Defensoria Pública disponibilizar meios para viabilizar a comunicação com seus assistidos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da exigência de fl. 97, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062347-6 (18496) - D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MASSA FALIDA DE IC INTERCORP DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Tendo em vista as decisões proferidas nos autos dos embargos de devedor dsitribuídos em apenso, bem como a decisão que suspendeu a execução em relação à primeira executada, a presente execução terá seguimento apenas em face do segundo e quinto réus (Nancy Jane Gonzalez e Alejandro Alberto Gonzalez Alvarado). Destarte, apresente o credor planilha atualizada do débito e indique bens de titularidade dos executados. Oficie-se à Distribuição para retirada do nome do terceiro e quarto réus do pólo passivo da demanda (João Bosco Martins Amaral e Teresinha de Jesus Cardoso Amaral), com nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.100031-7 (4576) - C R C GUIMARAES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HILTON MORENO MARINHO (PB-000297), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) AUTOS DESARQUIVADOS. ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 13/12/07, SOB O Nº 200704584362. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005708-0 - MARIANNA PEREIRA CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103010-3 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover, visto que o recurso foi interposto frente ao egrégio Tribunal de Justiça. No mais, em que pese a ausência de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso, pois a questão discutida tem íntima relação com a apreciação da prova produzida no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120182-8 (20542) - ARCILIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 351/352 ao executado, eis que depositada em duplicidade, a teor de fls. 183/184 e 188. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.075079-0 (21625) - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X FRANCISCO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) republicação.: Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se o nome do signatário de fl. 272 para fins de publicação e ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.093645-7 - MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 475/476. Aos interessados. 2- No mais, esclareçam as partes quanto ao julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.038275-2 - CLINGER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Fls. 161. Defiro. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 147/159, instruindo-a com as cópias ora fornecidas (fls. 162/165). Após, encaminhe-se a deprecata com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074108-0 - MIGUEL HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:1- Fls. 154/165. A execução forçada de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em conseqüência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno. 2- Nesse sentido, vêm se posicionando o Tribunal de Justiça pela competência da 1ª Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos. Consultem-se os Conflitos de Competência nº 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros. 3- Assim, não há outra alternativa senão a extinção da execução, a teor do art. 267, VI c/c 598 c/c 795, todos do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. 4- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. 5- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1- Fls. 533/537, 539. Diante da concordância das partes, SUSPENDO O PROCESSO, por sessenta dias, a teor do art. 265, II do CPC. 2- Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143630-6 - IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARIA HELENA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Em atenção aos termos do julgado, oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária para comunicação dos resultado da presente demanda, bem como reserva do correpondente numerário em benefício do autor, anexando-se cópia da sentença e do v. acórdão proferidos nestes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Considerando os depósitos promovidos nos autos e a quitação dada pelo credor, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. Intime-se o réu para promover o recolhimento da diferença das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093603-6 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152639-7 - LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144734-0 - ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se o 3º réu, por DO, para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, de modo a viabilizar a análise da gratuidade pretendida. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca do recebimento dos recursos de fls. 394/404, 406/408 e 409/411. \r\n\r\nProc. 2004.001.114152-5 - SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PROVENZA DAMASCENO RIBEIRO), Inventariante: ROSANGELA MENDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:REDESIGNO A AIJ ÁRA O DIA 05/03/08 AS 14 HORAS. SEM PREJUIZO DA REDESIGNAÇAO ORA REALIZADA, DETERMINO QUE AS PARTES ESCLAREÇAM DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENYO DESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA A NATUREZA DOS FUNDAMENTOS QUE REDUNDARAM NA PROPOSITURA DA AÇÃO E... \r\n\r\nProc. 2004.001.114338-8 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se provisioriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo, na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133224-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Fls. 560/561. Exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber. 2- Fls. 562. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 555). 3- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Considerando a carência de tempo hábil para o cumprimento das intimações indicadas pelas partes, retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se como requerido, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Fls. 340. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor do valor depositado às fls. 336. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao I. expert do valo depositado às fls. 337. 3- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, em relação as receitas judiciárias apontadas às fls. 341, se necessário. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116330-0 - JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Anote-se o novo patrocínio no que se refere ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097193-5 - JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204) Despacho:Fls. 442/443. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam os credores sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação e quanto à inclusão em folha de pagamento, como determinado no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA AGENDADA PARA INÍCIO DA PERÍCIA ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.236200-4 - JOSE VALMIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25.03.2008 às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:1- Fls. 394/396. Deixo de suspender a praça, por ora, pois ainda distantes suas datas.2- Intime o cartório, por telefone, o advogado da parte autora, bem como o leiloeiro, para que se manifestem no prazo de 48 horas, sendo o primeiro quanto ao depósito e o segundo quanto aos custos de seu trabalho, até aqui realizado.3- Certifiquem-se as intimações telefônicas.4- Se inertes no prazo assinado, certificado, voltem conclusos para análise do pedido de suspensão da praça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.235095-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTIN RUIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DUARTE DE CARVALHO (SP-165842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. 2- Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167255-1 - MARIA LUIZA FEIJÓ PFAENDER (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:As demandas de natureza acidentária gozam de isenção legal (art. 129, da Lei 8.213/91). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nId: 428043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077678-8 - JOSE MARLENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088379-0 - NEIDE MARIA CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 112/115 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073895-0 - JOSE MARLENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092276-3 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157982-2 - MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165930-1 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084418-4 - ANDERSON MARCELO PORTUGAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 103, relacionando através de petição, a correta qualificação dos herdeiros. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls.363: Devolvo o prazo. / P8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189604-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MATTOS Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)), Interessado: NEUSA SANTOS SOUZA, Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:1) R.A. Distribua-se por dependência.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Suspendo a execução unicamente quanto ao objeto deste feito - meação da embargante. Intimem-se.4) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.001.095702-1 - PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SERGIO RICARDO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.030141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE HERLY GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Venha a planilha com a discriminação do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041616-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCILENE DIAS NOBREGA E OUTROS Decisão:Venha cópia da declaração de renda da ré, tendo em vista que na certidão de fls. 108 consta que ela estaria dispensada da apresentação da declaração de isento por já ter entregue sua declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.127652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,. CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MANOEL CARNEIRO PINTO NETO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para deixar de decretar a revelia dos réus, já que sua citação ocorreu no dia 16 de janeiro de 2008 (certidão de fls. 119), sem observar a antecedência mínima de 10 dias da data da audiência (realizada em 21/01/2008), como prevê o caput do art. 277 do CPC. Assim, redesigno a audiência para o dia 03 de abril de 2008, às 14:15 hrs. Intimem-se os réus por precatória, devendo o autor providenciar o pagamento das custas pertinentes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016855-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICA MARIA GONCALVES NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.44.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.053312-6 - MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o sucumbente para proceder ao recolhimento das custas pertinentes em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Não há como se decretar a revelia do 1º réu, na medida em que não intimado da decisão que excluiu a 2ª ré do feito. Cabe destacar que sua ausência nas audiências anteriores não enseja o reconhecimento da revelia, já que ainda não havia sido devidamente regularizada a relação processual com a citação de todos os réus, por isso o não comparecimento não provocou qualquer consequência processual relevante.Dessa forma, designo nova audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2008, às 14:30 hrs, oportunidade em que o réu deverá apresentar sua contestação. Intime-se-o por publicação no Diário Oficial, pois está devidamente representado por patrono nos autos. Oficie-se ao DRA para a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068709-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/72 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Certidão de fls. 97 - trata-se de mero erro material, uma vez que o conteúdo da decisão, inequivocamente, pertence a este feito. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.64/133 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.078171-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 40 /44. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2007.001.108074-0 - HAROLDO MARINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.140151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VALDEREZ PINTO DOS SANTOS Sentença:O autor informou às fls.50 que as partes se compuseram, requerendo a extinção do feito. Assim, como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, já que o réu sequer foi citado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147441-8 - ELMO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia de 10% do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171205-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171837-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE MARIO DA COSTA BRILHANTE Decisão:Para a homologação judicial do acordo é indispensável que a transação seja ratificada por advogado assistindo os interesses do réu, já que o acordo não foi celebrado em audiência de conciliação. Assim, esclareça o autor se pretende a extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual, caso o contrário deverá diligenciar para a regularização da representação do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor para se manifestar em cinco dias sobre os documentos acostados pelo devedor, que indicam a quitação do valor cobrado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Para análise da pertinência da prova pericial requerida pelo autor, traga o réu a planilha atualizada dos valores que entende devidos, com especificação dos juros e mora cobrados, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais realizados nos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031825-5 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 40,39), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028416-0 - ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)), Interessado: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA), Interessado: LUIS GONZAGA BARROS) X IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), Interessado: CELSO MORETH DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1. Certifique o Cartório o motivo pelo qual o mandado de despejo, que foi extraído em outubro de 2007, não foi encaminhado para cumprimento, devendo promover a imediata expedição da ordem. 2.Quanto à medida cautelar distribuída por dependência por Valdir Bandeira Sousa e outros, determino ao Cartório que proceda ao seu registro, autuação e distribuição por dependência. Entretanto, INDEFIRO desde já a medida liminar pleiteada, já que ausentes os requisitos para sua concessão, especialmente o \"fumus boni iuris\", na medida em que o contrato de locação, como admitido na petição inicial, continha cláusula expressa de proibição de sublocação. Assim, decretado o despejo do locatário, não há como se manter o ocupação do imóvel pelo sublocatário, estando este sujeito aos limites da eficácia do julgado em execução. Defiro a gratuidade de justiça e, após o cumprimento da parte inicial do item 2 desta decisão, traslade-se cópia dela para os autos da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Ao credor sobre a resposta do Detran, devendo dar concreto andamento à execução em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.210470-2 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39, em que pese o valor dos rendimentos tributáveis constantes nas declarações de renda apresentadas, o requerente não se adequa ao perfil de hipossuficiente econômico, uma vez que sua relação de bens imóveis deixa claro que possui condições de arcar com o pagamento das custas sem causar danos à sua subsistência ou de sua família.Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 39, 2ª parte. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.065989-2 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Comprove o devedor a propriedade dos bens indicados à penhora através das respectivas certidões imobiliárias atuais, bem como venha a anuência dos proprietários quanto à penhora dos bens indicados. Fixo o prazo de cinco dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de rejeição da nomeação e prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096946-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa e requeira o credor o que entender pertinente quanto ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.108074-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HAROLDO MARINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recolha o excipiente as custas apontadas às fls. 07 no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.001.029973-6 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1. Em cumprimento ao v.acórdão, retifico o erro material constante da sentença de fls. 640, para excluir do cabeçalho a menção à \"Execução por quantia certa contra devedor insolvente\", substituindo-a por Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais. No mais, permanecem íntegros os demais termos da sentença. Registre-se.2. Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.060166-8 - ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:Chamo o feito à ordem, já que absolutamente desnecessária e impertinente a discussão, nestes autos, acerca do valor consolidado da dívida do autor junto ao réu. Com efeito, a pretensão deduzida nestes autos foi meramente declaratória e este Juízo, quando do proferimento da sentença, reconheceu assistir parcial razão ao autor e apenas declarou que deveriam ser compensadas da dívida do autor as contribuições revertidas ao fundo de cobertura do risco. .... Consequentemente, determino ao Cartório que certifique quanto à regularidade de custas e taxa e, se nada devido, que seja dado baixa no feito,arquivando-se posteriormente os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036848-9 - ROSÁLIA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ARACY CARVALHO DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 31/ 33. (P. 5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119591-5 - ADRIANA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 66, redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151047-2 - PATRÍCIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Recolha o autor as custas na forma apontada às fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 193 Requeira o autor o que entender pertinente. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Suspendo, por ora, a cobrança da diferença da taxa judiciária, na medida em que entendo ser necessária a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que, como diligência do Juízo, apure eventuais diferenças de custas e taxa, considerando a atualização monetária dos valores pagos quando da distribuição da ação, bem como proceda à repartição da sucumbência, já que a sentença estabeleceu a reciprocidade entre as partes quanto a tais verbas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118958-3 - DAVID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (guia de depósito no valor de R$ 515,80), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126407-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:J. Tendo em vista o abaixo alegado, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. Informe o réu seu atual endereço para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009548-5 - MARCO ANTÔNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Assim, defiro, inicialmente, a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. João Paulo Conceição, telefone 2275-4098/2542-4758....Venham os novos documentos em 10 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico também no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031360-9 - YOLANDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70/98 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 02) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.055980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Decisão:Chamo o feito à ordem para anular os atos processuais praticados a partir da decisão de fls. 801, esta inclusive, pois o mérito da pretensão já foi apreciado pela sentença que julgou improcedente o pedido, sendo absolutamente nula a sentença extintiva proferida às fls. 806. Assim, permaneçam os autos em Cartório até que noticiado o julgamento definitivo do agravo de instrumento mencionado às fls. 810. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIEGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NORMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 54/56 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169890-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011452-2 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARKETING MIX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Recebo o recurso de fls. 360/367 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164240-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Requeira o autor o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 524, esclareça o credor seu pedido (fls. 519).2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informar quanto à liquidação dos mandados de pagamento de fls. 506 e 517, esclarecendo, ainda, se há saldo residual nas contas de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015788-8 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Recebo o recurso de fls. 215/228 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159554-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho parcialmente para, sanando a omissão existente na decisão embargada, DEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetivar o débito nos proventos do autor das parcelas do contrato impugnado na petição inicial, já que há dúvidas quanto à validade da contratação ..... indefiro, por ora, a expedição de ofício ao INSS, por entender desnecessária tal providência neste momento, já que o réu apresentou o contrato. Assim, manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a documentação de fls. 70/79 ... Promova o réu, em cinco dias, o encaminhamento do ofício por ele requerido, que se encontra acostado à contra-capa, aguardando providência do interessado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Decisão:Fls. 795/796. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.041765-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE ANTONIO PAROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, CIENTES DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.(P/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010911-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor informar se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.059021-4 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o credor informar se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046475-4 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2005.001.151649-3 - EDMILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) A parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 250. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. Considerando que na data designada não haverá expediente forense (quarta-feira de cinzas), redesigno a audiência para o dia 07/02/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089356-0 - FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.79/113 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 02) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1. Venha o contrato de honorários, além da anuência expressa do credor, para expedição do mandado de pagamento na forma requerida às fls. 362.2. Assiste razão ao credor ao recusar os bens indicados à penhora pelo réu para garantia do valor controvertido. Isto porque, além de não ter sido respeitada a gradação legal do art. 655 do CPC, os bens indicados são de difícil alienação (elevadores, exaustores, rampas de manutenção de carro, etc...), prejudicando o bom e célere andamento da fase executiva. Assim, declaro ineficaz a nomeação feita pelo devedor e faculto ao credor indicar os bens para a garantia da dívida. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Atenda-se ao MP. Traga a autora comprovante de locação do imóvel e sua proposta de compra. \r\n\r\nProc. 2004.001.101801-6 - CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SUCUMBENTE PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.209 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Intime-se o réu para pagamento de 50% das custas judiciais devidas neste feito (art. 26, §2º, do CPC), já que a isenção mencionada na sentença somente aproveita ao autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Promova o Cartório a intimação do Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. Sem prejuízo, esclareçam as partes se insistem na produção da prova pericial médica e da prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004981-0 - SEVERINO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X RIOCRED EMPREENDIMEN TOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.98/99.( P 02) \r\n\r\nId: 428044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andreia Salvador Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.005558-1 - REYNALDO COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Nomeio peritos os Drs. Zulmira Lúcia - local e nexo, e Ricardo Barroso - ortopedia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Fls. 211 - Ao exequente, para atender. Fls. 212/214 - Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093932-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO DA SILVA NETO Despacho:Fls. 69 - Anote-se. Defiro a expedição de ofícios para LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264976-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117215-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA À parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra--se. Aguarde-se, conforme fls. 360. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência do Exame Médico Pericial designado para o dia 28 de fevereiro de 2008, quinta-feira, às 11:00 horas , à sala 313, Corrredor \"C\" deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição.O Autor deverá comparecer munico de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência do Exame Médico Pericial designado para o dia 28 de fevereiro, quinta-feira, às 11:30 hs, à sala 313, Corredor \"C\" deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar Dr. João Paulo Conceição. O autor deverá comparecer munico de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044336-0 - NILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA À parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.076373-1 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003479-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/05/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014029-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL VILA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006611-6 - ELISA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038071-4 - CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (SP-176630)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) 1- Fls. 131- Anote-se . 2- Sentença em separado. 3- Dê-se mandado de pagamento.Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142480-0 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROSE MARY SEBASTIANA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao credor, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, o 2º réu, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fl. 211, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2001.001.098574-9 - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIZANGELA VOLINO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003908-3 - MARIA DE ALMEIDA CHEBEDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPÓLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Certifiquem-se quanto à tempestividade, para o fim de recebimento, como impugnação à execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003520-0 - JOSE CHEBEDIM (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: WANDA HELENA BRAZ Decisão:Suspendo a execução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030194-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUMBERTO DE SOUZA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Ao autor para recolhimento das custas de baixa - Atos dos Distribuidores - Cod. 6002.02696-8 no valor de R$ 10,03; e FETJ - Cod. 6002.05926-6, no valor de R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2005.001.160042-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047223-0 - LATIF TEIMENY (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X OLGA MARIA SA E KALUME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Ao executado, para ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060123-8 - MARCIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X HAISAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/05/2008 às 14horas 10min. Venham cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210787-9 - DANIEL FRANCISCO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Ao interessado sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.001916-3 - CRISTIANE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Defiro JGDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/05/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002315-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 07/05/2008 às 14horas 50min. Citem-se e intimem-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143276-6 - ELIAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSPECTOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fl. 379, em ate 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 645 - Às partes. Fls. 646/647 - À executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 357 \r\n\r\nProc. 2006.001.098629-7 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO DA VARA ÚNICA DE SILVA JARDIM \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 68/74 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183665-1 - ARMANDO COELHO VILAS BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 330 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.205522-3 - CRISTIANO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014792-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151218-9 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009441-0 - ROBSON WILIAM DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000556-5 - UBIRATAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054713-0 - MARIA ARCANJO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:Fls. 292/293 - Relativamente à manifestação da União [...] que a companheira do falecido servidor não deva ser mantida como beneficiária, devendo, outrossim, ser desconsiderado o ofício deste Juizo, datado de 10/01/2007, fl. 278, expedido em evidente equívoco. Intime-se, para ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.026663-7 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDICEIA SOARES DE ABREU À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para ciência do Exame Médico Pericial designado para o dia 14/02/2008, quinta-feira, às 11:00 horas , na sala 313, Corredor \"C\", sala de Perícias Médicas deste Forum.Retifica ainda o perito, seus honorários para 15 (quinze) salários mínimos em atenção às petições das Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208837-6 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-069858) Despacho:Presente a hipótese do art. 50 do CC [...] defiro a sua desconsideração (personalidade jurídica). Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se, na forma do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora na quantia de R$ 2.420,00, restituindo-se à ré o anterior depósito, no valor de R$ 799,49. Intime-se, por via-postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fl. 118, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013381-6 - LEILA RIBEIRO RIBACK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X IOLANDA FERNANDES MORAES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/05/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090376-6 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCIA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"As partes sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nId: 428046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188617-4 - A M SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Tendo em vista o objeto da presente Carta Precatória, designo audiência para a oitiva da testemunha, a ser realizada no dia 21/ 02 / 2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se no endereço fornecido, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.195203-1 - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Diante da certidão de fls. 38, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca de eventual realização da audiência designada, bem como solicitando nova data, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls. 436/437: Recebo a impugnação no efeito meramente devolutivo. Diante da divergência dos cálculos apresentados, remetam-se ao Contador para apurar o correto valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138331-8 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do certificado a fls. 90, regularize o apelante o preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078303-1 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ITAÚ S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/34 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002685-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X EDSON DE JESUS CANTANHEDE DOS SANTOS E OUTRO AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:Esclareça o credor o pedido, diante do despacho de fls. 94 nos autos da Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Manifeste-se a embargante, conclusivamente, acerca do despacho de fls. 423. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131589-2 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls. 1336/1351 no efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, às fls. 1356/1361, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso contra a sentença proferida nos autos em apenso, aguarde-se o jugamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113374-3 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora os ganhos mensais do representante legal da empresa autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados por Lucileia Maria Carvalho de Souza e Fernando Ferreira de Souza e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno os autores a pagarem as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.024147-7 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071657-0 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.023871-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:1) Cumpra a parte ré o despacho de fls 253;2) Informe a parte autora eventual julgamento da Ação Rescisória. \r\n\r\nProc. 2003.001.012160-7 - ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao requerente de fls. 228 para que providencie a retirada do ofício expedido em Cartório, ou proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.036353-6 - LEANDRO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Tendo em vista que, diante do acórdão de fls. 332/335, restou parcialmente vencedor o autor, manifeste-se acerca de eventual interesse na execução da sentença, vindo respectiva planilha descritiva do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.091096-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.036551-1 - MARIA LUCIA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 562/563; 564/567 e 571/573, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fls. 751/755: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite. \r\n\r\nProc. 2007.001.212013-6 - HELIO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DALTON E OUTRO Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.020718-2 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.015014-0 - COLÉGIO DO SALVADOR LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A ninguém é concedido o direito de, aproveitando-se do anonimato possibilitado pela internet, atacar a honra de quem quer que seja, ou mesmo macular a imagem que pessoa jurídica possa ostentar perante a sociedade. Neste caso, estão presentes os pressupostos que autorizam o acolhimento da medida liminar, para que a concessionária ré informe os dados cadastrais do endereço de IP de onde estão partindo as ofensas. Assim, acolho o pedido liminar para determinar a expedição de ofício à empresa ré para que forneça imediatamente a este juízo os dados cadastrais relativos ao usuário do endereço IP 201.79.210.58, utilizado em 24/10/2007 às 23:10:35 (GMT - 0300), 24/10/2007 às 23:11:06 (GMT 0300) e 24/10/2007 às 23:15:22 (GMT 0300), entre outras informações relevantes para a indetificação dos responsáveis pelas mencionadas conexões. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149992-9 - JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2002.001.074491-8 - JOSE VALDECIR VALCANAIA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a parte vencedora acerca de eventual interesse na execução da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls. 235: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.219552-5 - NEYDE GOMES MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:Intime-se como requer, devendo a ré providenciar o pagamento em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004290-2 - ODAYSA BRANDÃO BEHAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X MAFALDA FRANCO DE SOUZA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado às fls. 70/71, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045222-5 - ESPÓLIO DE MARIO DA ROCHA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X ORGANIZACAO ORTECOL DE IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 52: Esclareça o requerente o pedido, vez que os demais proprietários mencionados não são partes nos autos.Quanto ao autor da ação, já existe regular representação, conforme se verifica a fls. 47/50.2) Com relação aos autos em apenso, certifique o Cartório se o sócio Dario Ignácio foi citado no endereço fornecido a fls. 209. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.096293-2 - LUIZA BELEM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 / 02 /2008, às 13:00 horas. Intime(m)-se as testemunhas arroladas pela autora, às fls. 352/353, e pela parte ré, a fls. 371, verso, para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as partes, remetendo-se os autos às respectivas defensorias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015244-8 - LUIZ BENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Despacho:À parte vencedora para que se manifeste acerca de eventual interesse na fase executiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091052-1 - ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TATSUYA IWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AGUARDANDO RÉU DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Traga o autor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a documentação referente às trocas dos veículos realizadas, como alegado, sob pena aplicação de multa, sem prejuízo de ser-lhe imputada a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 1999.001.147870-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diante da consulta às fls. 313/314, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.127045-7 - MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo a apelação de fls; 625/657 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069102-7 - CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO X CHARLES CURY Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) Despacho:Tendo em vista o requerido a fls. 342, e a devolução do mandado negativo às fls. 321/322, devolva-se a presente Carta Precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091472-5 - JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 88, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 188/191, e os acolho para acrescentar ao dispositivo da sentença proferida o seguinte: a condenação do réu ao pagamento das cotas vincendas, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, até o trânsito em julgado . \r\n\r\nProc. 2005.001.162710-2 - AILTON JOSE ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a apresentação dos documentos mencionados na assentada de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070964-5 - LENA SCOPEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041), Dr(a). AMANDA OLIVEIRA FABRE (MG-081458)) X UNIBANCO S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084301-5 - MARTA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MÁRCIA MORAES DA ROCHA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25. Altere-se o rito no distribuidor;2) Designo audiência preliminar para o dia 07 / 03 /2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097908-9 - RAIMUNDO SOLISMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 129, em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, voltem conlcusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165550-4 - CATARINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X PECKSON ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113707-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 105/108 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Regularize o autor, nos termos da certidão de fls. 111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169371-2 - ANA CLÁUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONSTRUTORA GAUTAMA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pelo Embargante, para determinar o prosseguimento da execução dos autos a estes apensados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.008832-5A - CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do determinado a fls. 08, rejeito de plano a impugnação ao valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fls. 217, susbtituo o perito anteriormente nomeado, e passo a nomear perito o Dr. Mozart dos Santos Mello, Publicitário, inscrito na ABAPI sob o número 564, de telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes técnicos. Após o formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.121783-3 - MARILY DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1)Fls. 143: Anote-se o novo patrono, como requerido;2) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Despacho:Fls. 303: Esclareça o autor o pedido de citação da pessoa jurídica mencionada, vez que não figura no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 121: Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.131054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SANDRA MARIA TEMPORAL Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do Mandado aditado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autora sobre o despacho de fls. 80, em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Certifique o Cartório acerca do cumprimento de fls. 122, item 2, retornando conclusos oportunamente, após manifestação das partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica, que não comprovou sua hipossuficiência. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.102222-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIAN FRAGA Despacho:Fls. 99: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038049-8 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASIL CLUB S C LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77/78 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Ás partes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.008832-5 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.131 no que diz respeito à conexão, uma vez que não pode haver conexão entre processo em trâmite na Vara Cível com processo em trâmite na Vara de Família. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180189-2 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 10 / 03 /2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034863-6 - OSVALDO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 142/148: Ao réu sobre o acrescido (art. 398, CPC);2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087411-5 - MÁRCIO WAGNER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado por Márcio Wagner Vieira dos Santos, e por via de conseqüência Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Fls. 36/37: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030875-4 - IVETE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe a este Juízo se houve pagamento de algum valor a título de indenização pelo seguro obrigatório DPVAT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076145-1 - CARLOS ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intime-se como requer. \r\n\r\nId: 428047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236619-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210610-3 - MONICA ORTEGA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLÁUDIO OTÁVIO PRATA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação que estão sendo distribuídos, conforme fls. 338. \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Informe o cartório se houve o desconto do mandado de pagamento expedido às fls.977.Ao executado sobre fls.1016/1020. \r\n\r\nProc. 1995.001.008600-0 (22745) - JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO ROSA (SP-086370), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Ao exequente para recolher a Taxa Judiciária, referente à Execução dos Honorários Advocatícios, no valor de R$ 44,45 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Uma vez que não constou do edital de leilão a existência de débito relativo à taxa de incêndio, tenho que assiste razão ao arrematante, e assim, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 473. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Ao arrematante para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre fls.359/376. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Retifique-se no distribuidor para que passe a constar no pólo passivo, somente, LUIZ ANTONIO SÁ CAMPOS.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032648-3 - ALCIDESIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.032981-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC...Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deixo de receber o agravo retido uma vez que o despacho de fls. 55 não determinou que a ré pagasse os honorários periciais, apenas disse que ela arcaria com os mesmos em caso de derrota na presente demanda, e a perícia será feita de forma graciosa. Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.063441-4 - JOSÉ AGNALDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 78,50; Distribuição - 3,65; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; APCJ - 7,30; Taxa judiciária - 51,48; Funperj - 5,38; Fundperj - 5,38. \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que a publicação determinando o cumprimento do acórdão se deu em 22/01/2008, ainda não se esgotou o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.118747-8 - ERNAND COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...declaro saneado o processo...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216379-2 - WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.219817-4 - JOSEFA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.264454-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA FONTES Despacho:Mantenho a decisão de fls.22.Determino que a parte autora recolha as custas devidas no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.021087-4 - SIMPLES SISTEMAS E METODOS PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU (PB-011335)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado foi inferior ao valor do crédito do exeqüente, indique o mesmo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098000-1 - ALCIDES JOSE RORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARYLTON P. RAMOS (DF-001333), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.035273-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DANIEL BORGES DE ARAUJO Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.121218-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.030187-3 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X HELVIO DE SA LEITAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138788-7 - MAURINA MOTTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.145353-9 - MERY ELIZA RABISCHOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.199160-7 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 30/31, pois o prazo para interposição dos mesmos se encerrou em 21/01/08, tendo sido protocolada a petição em 22/01/08. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.063805-2 - JOAO NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286)) X MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:À executada para que deposite a diferença devida (R$ 579,09), no prazo de 5 dias, sob pena de nova penhora on line em suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0 - MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Despacho:Cabe ao credor apresentar planilha atualizada do débito, não sendo crível a este Juízo que o maior banco do país requeira que uma serventia judicial faça o cálculo de seu crédito, razão pela qual indefiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao autor - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 411: aguarde-se em Cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Diga o exeqüente se seu crédito está satisfeito. Em caso negativo, traga aos autos planilha atualizada do débito e indique outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Às partes sobre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao exeqüente sobre o retorno da Carta Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS À exeqüente sobre a certidão de fls. 82. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao autor pra recolhimento das custas da avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:...Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:....Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Assim sendo, reconsidero, por ora, o despacho de fls.333 e determino que somente sejam transferidos os valores após o esgotamento do prazo para propositura de impugnação por parte do executado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Bacen e CEG. Com relação a esta última, segue tela de consulta de endereço em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Diga o exequente qual bem será penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Oficie-se como requerido. Indefiro o levantamento por ora, uma vez que pode ser ofertada, ainda, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Não há o que se falar em penhora antes do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 267: expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113304-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204422-5 - RODRIGO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Despacho:Expeçam-se novos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.111930-0 - JACIRA BRAGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-092436) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:É a parte interessada quem deve entrar em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.114865-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANDRE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.163545-8 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ante o desinteresse do credor na execução da verba honorária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré sobre a petição de fls.703/706.À parte autora para que esclareça se seu crédito está satisfeito. Em caso negativo, traga aos autos planilha atualizada e indique quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Recebo o agravo de fls. 974/976, devendo o mesmo ficar retido nos autos para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. À parte autora sobre fls. 974 e segs. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Às partes sobre a petição nº 200704608082 de 17/12/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao interessado sobre o ofício da ANS. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Venha nova planilha sem 10% dos honorários advocatícios de execução, pois na atual sistemática processual esta é apenas mero desdobramento do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.104702-4 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:Fls.47/48- à parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106488-5 - MARIA NAZARE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito de fls. 79. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.217461-3 - EDSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Ao autor sobre a petição de fls. 37/46. Port 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Num exame perfunctório da planilha acostada às fls. 483, parece-me que assiste razão à impugnante com relação à alegação de excesso de juros...defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o valor da execução tomando por base os valores atualizados monetariamente na planilha de fls. 483, e aplicando ao mesmo os juros de 1% ao mês a partir da citação, ou seja, a partir de março de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084854-8 - MARCIA BARROS TIBURCIO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187618-1 - JOILDA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Fls. 21/22: mantenho a decisão de fls. 16 e indefiro o requerimento de exibição de documentos, eis que incabível a cumulação de tal pedido em ação de rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:...endo em vista que, ainda, não houve a intimação da execução determino que a executada seja intimada pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez \r\n\r\nProc. 2007.001.083760-0 - CARLOS EDSON BOELTER (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 292, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098288-6 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X RENATO REBOUCAS FILHO À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.064296-3 (23105) - NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MANOEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Às partes sobre a petição 20062695798 de 27/12/06 não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 201 em favor do perito. Após, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao réu para se manifestar sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, instruir a diligência requerida às fls. 166, bem como recolher as custas no valor de R$ 12,78 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.108612-1 - DIRCE APARECIDA GENTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...declaro saneado o processo...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE À parte autora para recolher as custas corretamente - 12,78. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:Fls. 855/858: oficie-se e expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105261-7 - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 428048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA Despacho:ESCLAREÇA OS AUTORES O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 8, FACE AO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016602-0 - ROBSON LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.205138-2 - ESTANCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X GIL DA CONCEIÇÃO MARINHO Despacho:Manifeste o Autor sobre a certidão do sr. OJA às fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE MELLO BARRETO Ao autor, para informar se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217860-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE WALTER PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045670-3 - DENAIR DA SILVA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 96/97 : CONSIDERANDO ... PROCEDA-SE O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:ESPECIFIQUE O REU A PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 163, JUNTANDO-SE COPIA DAS CONTAS DE LUZ E GAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150345-2 - CLEUSA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 12.434,26 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049332-6 - JOSÉ NORBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 10.389,20... \r\n\r\nProc. 2007.001.064778-0 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 118/122: ao Agravado.2- Certifique o cartório acerca da produção da prova documental deferida às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.069952-4 - NILTA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls. 69/74: ao autor sobre os novos documentos.2- Especifilquem provas, justificando-as, esclarecendo acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071314-4 - JOÃO BAPTISTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista o ofício de fls. 82, desentranhem-se fls. 28/31, substituindo-se por cópias. Após, junte-se fls. 28/31 aos autos do A.I. em apenso.2- Após, desapensem-se os autos do A.I. remetendo-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme solicitado às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.074680-0 - ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081775-2 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 15.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.089779-6 - NATALIA NANISA CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.153683-7 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.173618-8 - MARIA ESTELA DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURA DORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.174882-8 - VILMA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.175902-4 - ROGÉRIO DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...declino da competência para uma das Varas Regionais de Bangu, encaminhem-se os autos, após regular baixa... \r\n\r\nProc. 2007.001.209236-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163590-6 - JAIRO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Ante a ausência de laudo de exame de corpo de delito elaborado pelo IML, determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões para fins de seguro, nomeando o Dr. Arlindo Portes, tel. 2541-4532, que deverá ser intimado para informar de aceita o encargo e apresentar honorários... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173767-3 - RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045468-2 - ANA LUCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) JUNTE-SE. AS PARTES SPBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.146794-0 - BRUNO CESAR MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 59/60: ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025137-9 - IARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Vínculo Obrigacional C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014467-0 - FILIPPO MONTEIRO JOHANSSON NEVES (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR A CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S.A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos 1º e 3º Réus, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO quanto ao 2º Réu ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 29. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno os Réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, na proporção de 50% para cada um deles... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002807-0 - JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:FLS. 201/202: DEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.106863-5 - JP PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TOTOLA FILHO (MG-083713)) X ANIBAL SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) AUTOS DESARQUIVADOS - NA CASA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088814-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X MILTON ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 AS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163312-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175227-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO a presente exceção de incompetência desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Recife/PE, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.001.175287-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PAULO ELIAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO a presente exceção de incompetência desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Recife/PE, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026988-0 (24391) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 218: AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SON PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.016378-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas apontada às fls. 120. \r\n\r\nProc. 1998.001.169938-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X VICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. EXPEÇA-SE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070655-9 - V A OLIVEIRA CEEAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:1- Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 264, integralmente, eis que não se trata de ação monitória, bem como não houve o pedido para desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Assim, retifique-se o pólo passivo para excluir o nome do 2o e 3o Executados.2- Fls. 253: esclareça o Exeqüente o que pretende, tendo em vista que a Executada já foi citada em execução (fls. 160), cabendo ressaltar que se trata de execução por título extrajudicial, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 475-J, do CPC. Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156624-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125646-5 (23938) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZA DE JESUS AGUIAR MORAIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268) Despacho:FLS. 309 : ESCLAREÇA. FLS 316 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.143535-2 - WANIA CALVARIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, i-se o devedor pelo DO., na pessoa de seu patrono, para cumprimento do acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Aguarde-se a vinda do v. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112368-3 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013834-6 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO JG. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ESCLARECER OS FATOS, INDICANDO A QUE DEBITOS PRETERITOS SE REFERE E JUSTIFICANDO A EMISSÃO DAS FATURAS EM NOME DE PESSOA JURIDICA DISTINTA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 6º DA LEI 11.101/05. EXPEÇA-SE CARTA DE HABILITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 264. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.100010-2 - S S REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:FLS. 227 : ESCLAREÇA O CREDOR O QUE PRETENDE, EIS QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 157 e segs.: diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.128819-0 - CARLA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031159-5 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Expeça-se ofício ao Fundo Especial para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034462-0 - PHILLIPPE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043544-2 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 71: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 149/153: ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107776-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INICIALMENTE, COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO EM 26/07/2007. APOS, CLS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028632-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.113008-2 (17254) - MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 162: RECONSIDERO FLS. 160. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148074-0 - TORC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169000-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Ao autor, para recolher as custas referentes à diligência requerida no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.019848-9 (20349) - MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Restaure-se a distribuição, inclusive dos embargos à execução em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.078760-9 - PAULO SERGIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:I-se o Réu via postal para atender às solicitações do sr. Perito às fls. 276/277 no prazo de 05 dias, sob pena de ser determinada a colheita de tais informações diretamente pelo perito junto ao banco réu, em diligência a ser cumprida por OJA, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC e da condenação em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129786-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O REU ESCLAREÇA SE JA FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO DEBITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ TITULAR, TAL COMO EXARADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus autorizem a internação do Autor indicada na inicial, custeando as despesas daí decorrentes, bem como de todos os procedimentos necessários para sua realização... \r\n\r\nProc. 2007.001.014079-0 - JAYR FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 39/40. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.036102-1 - JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064770-6 - ADOLFO GERBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré custeie o procedimento cirúrgico indicado na inicial, incluindo a aquisição e implantação dos stents farmacológicos, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.071460-4 - CLEONIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105238-0 - MARINA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.171728-5 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159142-1 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049613-5 - SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Forneça a Exeqüente o endereço atualizado do 2o e 3o Réus, incluídos no pólo passivo conforme decisão de fls. 134, eis que ainda não foi diligenciada a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095687-9 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Especifilquem provas, justificando-as, esclarecendo acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055499-3 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141493-5 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X EMILIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2, de fls. 615. \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.152253-0 - EDUARDO ALMEIDA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Fls. Fls. 118/123: à parte autora.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo ainda acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090389-9 - JOSÉ PINTO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPOLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:VENHA O ACORDO EM TERMOS CLAROS E PRECISOS, VISTO QUE OS LUCROS CESSANTES INTEGRAM O CONCEITO DE DANO MATERIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178220-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178241-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6 - MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:FLS. 272 : AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119767-4 - MARCO ANTONIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) JUNTE-SE. AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 43... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174744-7 - MAURÍCIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 428049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "428050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017507-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/150, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/12 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...A parte que requereu expedição de carta precatória deverá trazer cópia para instruir a mesma, prazo de dez dias, observando-se a certidão à fl.154verso.3) Designo AIJ para o dia 06/03/08, às 14:30 horas...P/4 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:... Defiro prova pericial grafotécnica ... Defiro o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e indique assistente técnico. ...P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.126770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE LIVIA MONTEIRO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/13) \r\n\r\nProc. 1999.001.164084-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE RICARDO BARROS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/13) \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:1) Folheando os autos não localizei sentença no mesmo, sendo assim, certifique o cartório se foi proferida sentença e, em caso positivo, se a mesma transitou em julgado. 2) Após, voltem conclusos para apreciar a petição às fls.742/744, pois não havendo sentença proferida nos autos o advogado signatário da petição mencionada está tentando levar o juízo ao erro, que se comprovado tal fato, o advogado responderá pela litigância de má-fé.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.222 com certidão atualizada às fls.223/224.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC..(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Diga a reconvinte sobre a contestação do reconvindo.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Recolha a parte impugnante a taxa judiciária pendente, na forma da decisão exarada pela Comissão de Custas, conforme segue:\"A Lei Federal nº 11232/2005...2) Fls. 148/150 - Ante a apresentação da impugnação à execução, por ora, nada a prover.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071888-9 - SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Em face do requerimento da parte autora em incluir no pólo passivo o Banco Central do Brasil, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112716-0 - ROBERTO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... defiro a produção de prova pericial médica, ... Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias. Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian,... \r\n\r\nProc. 2007.001.115945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLUB TURISMO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARAUJO DA SILVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.56/57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/13) \r\n\r\nProc. 2007.001.209675-4 - ANTONIO CARMENDES RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... INDEFIRO gratuidade de justiça. ...(p/13) \r\n\r\nProc. 2007.001.210071-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... INDEFIRO gratuidade de justiça. ...(p/13) \r\n\r\nProc. 2007.001.220424-1 - LUCIANA DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Como determinado à fl.22, venha a emenda à inicial em peça ÚNICA.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.009858-0 - ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:D E C I S Ã O 1 - Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, prazo de dez dias.2 - Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" - Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.4 - Venham os documentos às fls.11 e 13 em 2ª via ou devidamente autenticados, prazo de dez dias.5 - Esclareça o autor a divergência de data informada na inicial com as constantes no documento às fls.11 e 14, data em que ocorreu o acidente, prazo de dez dias.6 - Esclareça, ainda, quanto as datas mencionadas no documento à fl.14, prazo de dez dias.7 - Regularize os documentos que \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089321-3 - ELENCO STAR S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.140/150, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1) Fls. 8404 - Oficie-se indagando acerca do saldo na conta.2) Fls. 8401 - Diga o réu.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.052032-9 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:Ao autor sobre as contestações.P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Venha requerimento fundamentado.P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:...Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente à fls. 569...Defiro a penhora do apto 201.Lavre-se termo....Cumpra o exequente o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 659 do CPC.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Fls. 262/265 - Às partes.J.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:J. Às partes.P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126584-2 - ADEMAR MAURÍCIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PRECE PREVIDÊNCIA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/13) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014447-4 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 93,95, na forma da certidão cartorária à fl.59.P/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Ao contador judicial.P/9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013794-9 - MARIA LÍGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS MANUEL DUARTE NEVES), Procurador: MONICA SANTOS ROIF Despacho:1) Emende-se a petição inicial para fazer constar a autora representada por seu procurador.2) Venha a documentação às fls.11/13 em original ou devidamente autenticada.3) Traga cópia da petição inicial e da emenda à inicial para instruir o mandado citatório.P/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Nada a prover. Digam as partes se o acordo no apenso atinge este processo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133830-4 - GEDELZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:... Defiro a produção de provas oral, ... documental suplementar e pericial grafotécnica. Venham no prazo de dez dias os documentos suplementares. ... Nomeio perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de M. Rivera, ... Defiro o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e indique assistente técnico. ...P/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1) À embargante para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.98. 2) Após, direi quanto ao levantamento do valor depositado. 3) Sem prejuízo, diga o embargante se os honorários advocatícios e as custas judiciais dos embargos foram pagos, valendo o silêncio como concordância.P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Ante a decisão no agravo de instrumento pela concessão do efeito suspensivo, suspendo o andamento do feito até decisão final do agravo.3) Seguem informações.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Não havendo nos autos informação de deferimento do efeito suspensivo em relação ao agravo de instrumento, cumpra o cartório a decisão às fls.10/11.3) Seguem informações.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. ...P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 245: Ao credor para requerer o que de direito.(P/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.074731-1 (22266) - ARTHUR CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Suspendo a execução. Arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018984-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta do executado à fl.237.P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.076213-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ISOL COM MAT IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência como requerido às fl. 167, tão logo recolhidas as custas. Venha planilha atualizada. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119715-0 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA Despacho:A parte exeqüente em sua petição à fl. 38 menciona ter a executada sido citada, querendo levar o juízo a erro uma vez que a citação foi negativa, conforme se verifica na certidão do OJA à fl.36. Ante a certidão negativa de citação da executada, requeira o exeqüente o que for de seu interesse.P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.030159-2 (16435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1) Ao Avaliador Judicial, como requerido à fl.622. 2) Sem prejuízo, homologo o nome do Leiloeiro indicado à fl.630. 3) Após a manifestação do Avaliador Judicial, remeta-se os autos ao Curador Especial.P/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Ao contador judicial.P/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2 - RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:1) Por ora, indefiro o desentranhamento da carta de fiança, bem como da sua renovação.2) Ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução e a rejeição da impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da importância que consta no depósito à fl.578, com os acréscimos legais.3) Diga o credor de sá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do processo. Prazo de cinco dias.P/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.198662-0 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.126217-4 - MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Homologo o acordo. Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:O executado está agindo de ma-fé. Foi determinada a penhora, lavrado auto, nomeando depositário e a ré nega-se a entregar a quantia. I-se pessoalmente o depositário, para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prisão. Não havendo depósito expeça-se mandado de prisão contra José Moysés (fl.375). (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.061069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE VELHA LAPA LTDA Despacho:Fls. 146/148 - Cabe a parte diligenciar quanto ao pedido, sendo assim, INDEFIRO o pedido.P/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Acompanhe o OJA o sr. Depositário. E-se mandado.P/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:J. Recolha-se o mandado. Esclareça o advogado de fls. 321 diante de fls. 327. A quantia está sim a disposição deste juízo.P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.077652-1 - AURORA DA GRACA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-MATR. 0758583 Decisão:A sentença julgou procedente o pedido, para converter o auxílio previdenciário em acidentário, ou seja, percentual de 91% para 100% sendo irrelevantes eventuais códigos internos do réu. I-se pessoalmente o réu desta decisão e para os termos do at. 730 do CPC.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/13) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:O imóvel foi adquirido com débito de IPTU, o que constava das certidões dos autos, que foram lidas, como constou do auto e que inclusive, depreciou o valor do imóvel. O IPTU é de responsabilidade do arrematante. As cotas condominiais, até a imissão, cabem ao executado. Quanto aos bens do executado que ficaram no imóvel, diga o arrematante em 48 horas dia e hora que poderão ser retirados, sob pena de expedição de mandado de entrega.P/12 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2A - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Considerando que a sentença nos embargos à execução transitou em julgado e sendo certo que, quando não há pagamento voluntário - como não houve - incidem honorários, REJEITO a impugnação e advirto o devedor quanto à pena por litigância de má-fé, caso tente procrastinar a execução.P/11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5A - GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:À fls. 94 não decisão , somente um despacho. Não vislumbro os requisitos do art. 535 CPC. Publicado, voltem para saneamento.P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144122-7 - IVONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Não há nos autos qualquer informação de que a parte ré está em lugar incerto e não sabido, mas, somente, mudou-se, sendo assim, requeira a parte autora o que for de seu interesse.P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Determino a realização de perícia. Nomeio Dr. André Lang. I-se para honorários. Venham quesitos em 10 dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.123560-6 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.176235-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja cancelado os protestos realizados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027367-4 - DOROTHY GALVAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). PATRICIA SEIXAS DA COSTA (RJ-077148E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Atende-se fl. 306..(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1) Recolha o impugnante a taxa judiciária em relação à impugnação, na forma do decidido pela Comissão de Custas em processo administrativo, conforme transcrevo: \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:...3) Fl. 559/560 - Não há que se falar em erro de digitação, se ocorreu, o recurso cabível seria os embargos de declaração. Sendo assim, diga sobre os cálculos do contador às fls.552/554. Saliento ao réu quanto a procrastinação no andamento regular do processo, sob a pena da litigância de má-fé.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Diga o credor se dá quitação. .(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.032410-0 - SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento, como requerido. Após, baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035388-7 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 52/58 em seus regulares efeitos. 2)Ao recorrido. 3)Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/93, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.180292-6 - ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.211322-3 - ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872)) X MULTIBRÁS S A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/13) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:J. Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212855-0 - HILDETE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO ALKMIN DIAS (MG-037022)) X ANTÔNIO IVO DE CARVALHO Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... INDEFIRO a gratuidade de justiça.(p/13) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.136481-2 (18949) - COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Execução em curso; INDEFIRO vista fora do cartório. O levantamento do valor depositado, para ser incontroverso, depende da preclusão do prazo de impugnação, o que ainda não ocorreu. O levantamento de quantia não incontroversa, depende de caução, que fixo no mesmo valor do que foi levantado. Venha eventual impugnação em 15 dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Efetuei o desbloqueio. Segue termo. 2) Diga a impugnante sobre manifestação da impugnada.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar. Venham os documentos suplementares no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Maurício Caetano Netto, ...P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.079032-1 - MARCELO GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 172/190 no seu efeito devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de cinco dias.P/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/116, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:J. Considerando que caso haja direito a indenização por violação, que tenha ocorrido antes da cessão, aquela caberá aos herdeiros, mantenho a decisão.P/6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, devendo vir a procuração às fls.113/114 no original ou devidamente autenticada, sob as penas da lei.P/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.146421-6 - CARLOS FERNANDES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ADRIAN RUDOLF HULSMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:E-se mandado de desocupação, digo, reintegração de posse, após, expedido, à DP.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.015174-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO ALVES BARBOSA Despacho:Comprove o autor a notificação do réu.P/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Nomeio o Dr. Galaor para 2ª perícia. Intime-se para honorários. Venham quesitos em 5 dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante a manifestação da parte autora em audiência, esclareça se requer produção de prova ou o julgamento antecipado da lide.P/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080243-0 - LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira do depósito de fl. 335 o valor de R$ 1026,87, ficando assim quitada a taxa judiciária. Diga o credor se pretende prosseguir com a execução ante a redução do depósito ou se dá quitação pelo que sobrou.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.029230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.103 com certidão atualizada às fls.108/110.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.046823-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Oficie-se ao FETJ, após, dê-se baixa e arquive-se.P/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:Desentranhe-se fls. 461/475, que serão desconsideradas. Após, ao perito.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Defiro vista ao exeqüente pelo prazo de cinco, devendo na planilha constar a multa de 10%, como disposto no artigo 475-J do CPC e, ainda, os honorários de advogado no cumprimento da sentença que fixo em 10%.P/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169836-9 - PAULO BERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173836-7 - IDANILCE APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de reconsideração do indeferimento da gratuidade de justiça, por derradeira oportunidade, venha cópia dos três últimos comprovantes de renda e das três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, prazo de cinco dias, sob pena de dar prosseguimento ao feito com a mantença da decisão à fl.16.P/12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:J. Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.133751-8 - NELSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito...(p/13) \r\n\r\nId: 428050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002738-8 - ROMILSON MARQUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 02/04/2008, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313/315 C, Forum, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, conforme fls.31. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.096833-0 - HILTON JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JULIÃO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 03/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu por oficial de justiça, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.084548-2 - BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE ASSIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral.Após, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.162193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:... defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.072440-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.110149-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 2.500,00...Intime-se o réu para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.029876-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ELISABETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072655-2 - ANDRÉ ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 30/31, Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101655-6 - PAULO ROBERTO INÁCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/04/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117615-8 - HERMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052736-9 - IVANI PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante no despacho de folhas 133.Assim, onde se lê \"24/08/08\", leia-se \"24/04/08\". \r\n\r\nProc. 2006.001.102944-4 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149127-9 - DALVA PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte ré se pretende transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.091149-2 (15484) - DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438), Dr(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO (RJ-016162)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.001929-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA Despacho:Venha o CNPJ da exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.001.132715-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDITORA VIDA ESTETICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.070203-9 - ESPOLIO DE ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X LUIS OTAVIO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls. 60/75: ao excipiente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Em cinco dias, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de folhas 117, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.132596-8B - ADRIANA BICALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Em cinco dias, recolha-se a taxa judiciária, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163494-0 - LUIZ SÉRGIO ALEXANDRE BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. Intimem-se, após o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.165851-7 - EDVALDO CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ...Designo o dia 01/04/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.146532-6 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ...Designo o dia 01/4/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138175-0 - MARMORARIA E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882) Despacho:1) Recapem-se os autos.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.071739-1 - ELZA DA COSTA HOTZ (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099960-0 - ADRIANA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 351: diga a parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.008195-6 - JOAO DE DEUS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Desconsidere o despacho de fls322, desentranhe-se a petição de fls 318/320 e entranhe-se nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137494-5 - ANA BEATRIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.051890-3 - TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X GENY CARMEN LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.063437-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083734-9 - WAGNER VASQUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO E OUTRO Decisão:...venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Prazo de cinco dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.116926-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.145127-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.153004-2 - ATLANTICA BRASILEIRA POSTOS DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037749-1 - STAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Venha o Estatuto Social da parte ré. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073449-0 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102131-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Em razão do depósito efetuado às folhas 210, procedi ao desbloqueio 'on line', conforme documento em anexo.Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084589-6 - HILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.108240-9 - LUCIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) J. ÀS PARTES. P.3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123217-4 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Fls. 16, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108716-2 - DANIELE MONNERAT NOEL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X RAMON CARVALHO MEDEIROS), FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Fls. 91/92: diga a ré Fernanda Leitão Gonçalves Dias sobre proposta de acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144004-0 - PIZZARIA PARIZE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.055824-7 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JEFFERSON DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123753-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIS JORGE DE AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005908-0 - NILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002541-2 - AURENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o pedido formulado viola frontalmente direito constitucional. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115713-9 - ZULEIKA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X SOLANGE MARINHO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de A.Rs. p3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Procedi a nova penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.098486-0 - RUDSON BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068957) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109953-3 - JOSE CARLOS GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 98/106 : recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.137314-0 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...decreto a perda da prova. Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150160-0 - REGINA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Redesigno o dia 13/03/08, às 14h30min para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Procedi a nova penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110833-1 - CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076318-8 - CARLOS ALBERTO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:...defiro a suspensão do feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.034955-6 - IVAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, regularizar a peça de folhas 24/46. no tocante à assinatura, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.125158-8 - ROSA E PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.107562-4 - ALADIR VERA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.129514-4 - COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 138/143: diga a autora o que pretende com a inversâo do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.081416-7 - CESAR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Fls. 23: defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nId: 428051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:\" As parte, em 10 dias, sobre a proposta de honorários.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117728-0 - SANDRA NEVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AMIL ASSSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 229/236 . \r\n\r\nProc. 2006.001.087956-0 - HILTON SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165394-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032114-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048719-3 - CRISTIANO AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070606-1 - SONIA MORAES DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte ré sobre fls.82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164256-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES PENEDO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167681-7 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 310. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.084009-0 (19053) - NELIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:Fls.75. Defiro. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA em face de CASA E VIDEO MOBILITÁ COM IND E REPR LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo o dia 25/03/08 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141562-5 - EDMEE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X RENATO FERREIRA BARBOZA Despacho:À parte autora sobre fls.48, verso, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.013560-6 - ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146246-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURÍCIO ÁLVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls.23/26. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177110-3 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 22/27, reconsidero a decisão de fls.20 e defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls.83/84. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite a parte ré a diferença indicada às fls.140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.117/140. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198226-6 - MUNDO ZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.42, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151587-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2- Os embargos de declaração de fls. 357/359 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão, uma vez que a verba sucumbencial depende de mero cálculo aritmético e não é objeo da liquidação de sentença. 3- Rejeito, portanto, os Embargos. 4- Deposite a parte ré a diferença entre o valor indicado às fls.359 e o depósito de fls.361, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.001.025338-5 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OUT LET CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.088499-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes esclareçam em que data foi solicitado o cancelamento da linha, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020146-9 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, COM BASE NO ART. 273, I DO CPC, DETERMINANDO QUE A RÉ FORNEÇA E CUSTEIE TODO O TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA DO AUTOR, CONFORME DESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, ATÉ SEU COMPLETO RESTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS), NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.CITE-SE E INTIME-SE A EMPRESA RÉ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que se oficie ao Detran solicitando cópia do documento que ensejou a anotação do gravame indicado às fls.12, devendo o ofício ser instruído com cópia do documento de fls.12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Fls.701/710. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Converto o julgamen to em diligência para que o autor traga as contas de luz referentes ao período anterior à Lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (fls.13), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111828-6 - JEFFERSON DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126849-9 - COPACABANA POSTO 6 TAXI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Recolha a parte autora é as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112801-8 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas e sobre fls.383/384, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102712-2 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.81, verso, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033953-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JÚLIO CESAR DE FREITAS COSTA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088375-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO MENDES DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Transfira-se o saldo remanescente para uma conta à disposição da 49ª Vara Cível da Capital, conforme determinação de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Recebo fls.52/54 como emenda. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050869-8 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMNISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.411, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista a renúncia do advogado do autor, às fls. 154, intime-se o demandante, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106327-0 - CLARA MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por CLARA MIZRAHY em face de TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de prescrição será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.271. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112630-9 - JOSE VALDIR FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299)) X IONES DE SOUZA WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:1 - Fls. 618/619. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.084109-2 - GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Recolha a embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Fls.257. AO exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075490-6 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.162/170. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 393, revogo o despacho de fls. 390.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.100323-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115090-5 - SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037518-2 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA QUITANDA (RJ-100324) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.109034-3 - LATICINIOS RENALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X B L F IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055863-9 - BRUNO SEGISMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1 - Fls. 184/186. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:1 - Fls. 479. Anote-se onde couber.2 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 477. \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036746-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X CARLOS HUMBERTO CASTRO VIEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123467-9 - CLÁUDIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANDRÉA LUCI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.005243-2 - ALVARO SERGIO ENES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao exeqüente sobre o pedido de substituição da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141234-1 - MILTON PINTO PAVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios em razão de execução, eis que os atos posteriores a sentença são meros desdobramentos da fase de conhecimento. 2 - Deposite, o executado, o restante do valor devido, conforme apontado às fls. 258, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000121-9 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062039-4 - ANIBAL FERREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 428055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401155-6 (86365) - JARBAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.049913-4 - JOSÉ LUIZ PITANGA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSÉ MACIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 15:20 horas. Citem-se os réus no endereço indicado às fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055222-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER A parte autora sobre fls.108/115 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: MARIA ELISA MACHADO LAMEGO, Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:J.-se. Às partes para tomar ciência das datas designadas para as praças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS A parte autora sobre fls. 160/161 \r\n\r\nProc. 2003.001.000196-1 - CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X POSTURA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:À parte autora para providenciar a citação da 4a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.118130-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X SERGIO MANOEL JUNIOR A parte autora sobre fls.114 \r\n\r\nProc. 2005.001.091338-3 - JUCIMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A multa prevista no art. 475-J do CPC só deve incidir, quando o devedor, intimado, não efetua o pagamento no prazo legal.Assim, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA A parte autora sobre fls. 106/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658), Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:...Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. Considerando que já expirou o prazo de 180 dias deferido ás fls. 166, diga o autor se pretende o prosseguimento do feito ou se houve o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138289-2 - VALMIR DA CONCEICAO OQUIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre as informações, fls 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 13, em 10 dias. Em igual prazo, emende-se a inicial para informar qual o percentual que entende devido em cada período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072155-4 - ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO HBC BANK BRASIL S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (emenda da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.084036-1 - VALDENIR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.084701-0 - ESPÓLIO DE STOESSEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088500-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA A parte autora sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.001.089759-0 - ANTONIO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que há decisão do Juízo reconhecendo sua incompetência para julgar a demanda e que a questão está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça, comprove o autor se houve decisão do agravo interposto, já que, se a este for negado provimento, o Juízo não possuirá competência para conhecer do pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213895-5 - VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Considerando a decisão da superior instância, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008382-5 - ANTÔNIA NETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008447-7 - JOSÉ OTAVIANO PAULO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.010141-4 - FRANCISCO EUDEMIDES MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SUGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo, esclareça-se qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011468-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013701-9 - GOIANO MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Note-se que o documento de fls. 15, nada esclarece. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062348-6 - ANDRE PAYNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X IGNORADO A parte autora sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.200605-4 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007252-9 - FABIO JOSE RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO LAPORT Despacho:Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025174-4 - ELIZABETH GUIMARAES SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, valor compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Em caso negativo, voltem conclusos para designação de outro profissional. Em caso positivo, intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 145, em favor da parte autora e/ou seu patrono.Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, referente ao multa prevista no art. 475-J do CPC e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito pago a destempo, considerando-se que a decisão de fls. 136 foi cumprida intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155723-9 - POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 4.560,00, a serem pagos em 05 parcelas mensais e sucessivas. Fls. 304 - Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação do contrato original.Com a juntada do documento acima pela ré, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, eis que a 1ª parcela dos honorários já foi paga, conforme fls. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.075827-6 - FABIO DONATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, por inexistir a alegada contradição na sentença. Ressalte-se que a alegação de impossibilidade de reativar a linha é nova e só deve ser manifestada quando da fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093506-2 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NS DA SAÚDE LTDA E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução dos mandados (Inicial e Emenda a Inicial para os dois réus). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123562-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019715-6 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073885-8 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023457-6 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:Considerando a discordância da parte ré, impossível acolher a desistência quanto a pedido de despejo. Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176299-0 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124288-0A - BRADESCO SEGUROS X AILTO ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FARES YOUSSEF FARES DIB Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.094829-0 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106582-1 - BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SILVIA MARIA ANTUNES VIEIRA DE SOUZA A parte autora sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Despacho:Fls. 149 - Anote-se onde couber os novos patronos do autor.Venha aos autos planilha atual do débito, a fim de se atender ao requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.112796-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RICARDO GURGEL SABOYA Decisão:Defiro a suspensão do processo, com base no art. 794, III, do CPC eis que não localizados bens penhoráveis do devedor. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012901-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X LENILDA SOARES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011750-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se os atos constitutivos e a procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011760-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS HENRIQUE ARBETMAN Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos e da procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013406-2 - MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111700-2 - LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO E OUTROS Forneça a parte autoraas cópias necessárias à intrução do mandado (Emenda) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a ré informe o atual enredeço de sua testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3 - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:O recurso já foi julgado pelo STJ, portanto, a execução passou a ser definitiva e deve prosseguir no autos principais. Ao credor para dar andamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112246-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 128. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG e a regra prevista no art. 33 do CPC, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Expeça-se ofício do DIPEJ. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145690-8 - ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não comprovou sua hipossuficiência, embora duas vezes intimado para tanto. Defiro a isenção das custas, com base no art. 17 da Lei Estadual 3350/99. Recolha-se a taxa judiciária, eis que não abrangida pela isenção legal, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.179932-0 - NADYR DE FREITAS GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias indicadas à contracapa necessárias à instrução da Carta Precatória, com urgência, tendo em vista a data da audiência.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.112638-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO BARROS DE BARROS À parte autora sobre fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2003.001.106094-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO K E GUTEMBERG A parte autora sobre fls. 199/200 \r\n\r\nProc. 2005.001.009940-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO FRYDMAN A parte autora sobre fls. 147/149 \r\n\r\nProc. 2006.001.031527-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X GEIZA LOUREIRO MAIA DA SILVA Decisão:Considerando que a ré, intimada não se manfestou, deve incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Fixo honoráriuos em 10% sobre o valor do débito, em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação. Venha planilha atua do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011777-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GIDALVA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos e da procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012438-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos. Venha aos autos o título de crédito original.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113578-5 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, Ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095696-0 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Desnecessária a produção da prova oral requerida pela autora, o que pode ser substituído por declaração do médico. Venha o documento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178718-4 - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 37/38. Anote-se na DRA o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Junte-se a decisão proferida pela 6ª Turma do TRF, mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.010062-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO A parte autora sobre fls. 85 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.015287-0 - MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o documento de fls. 85/86, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007972-0 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para esclarecer os fatos, informando se o autor usa o cartão de crédito que lhe foi enviado, bem como para que conste causa de pedir quanto ao item 07 do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087840-1 - JOSE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 110 em favor do autor e/ou sua patrona.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação.Intime-se a ré para agendar dia, hora e local para retirada do aparelho do veículo do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150104-5 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.130032-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO CESAR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao credor (réu) sobre a certidão de fls. 180, verso, considerando que os depósitos efetuados atingem o montante de R$ 3.154,23. \r\n\r\nProc. 2007.001.135141-2 - MARIA JOSÉ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (emenda da inicial). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148295-6 - JANDIRA TERSE TAMEGAO FABIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a procuração e atos constitutivos e juntando o substabelecimento original. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152675-3 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X M G PINNE PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA) As partes sobre as informações. \r\n\r\nId: 428109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.111689-3 - MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019530-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, objetivando informação sobre os depósitos , devendo a parte requerente ser responsável pelo encaminhamento do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042539-2 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BRASIMAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Intime-se fls. 89. Indefiro o último parágrafo de fls. 89, haja vista que tal diligência cabe ao patrono do autor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Ao autor (fls. 197/199), art. 195, da C.N., cumpra-se, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211887-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.019703-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264687-0 - AUTO ONIBUS ALCANTARA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 3V. \r\n\r\nProc. 2008.001.018577-4 - JOAO MANOEL MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARONNA BARRADAS (RS-047808)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018685-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020065-9 - ARY ABNICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DADALT (RS-041686)) X IMOBILIARIA VISTA ALEGRE LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES PARA AVALIAÇÃO, BEM COMO CÓIPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E CÓPIA DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Despacho:Exclua-se o feito de pauta. Indefiro o requerido às fls. 190, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao cumprimento do acordo ( fls. 52/53) \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Despacho:Após os recolhimentos devidos, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 177 item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Venha o recolhimento referente a impugnação, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 36/37. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À parte autora sobre fls.84/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121219-9 - VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"diga a parte autora, salientando que a não manifestação implicará a extinção do feito sem resolução de mérito.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018006-5 - LAUDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 15 :15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019255-9 - JOSE IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora quanto ao início do inadimplemento, ou seja, número da parcela e mês correspondente. Expeçam-se guias, sendo a primeira englobando todas as parcelas vencidas. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:CONSIDERANDO A \"INEXISTÊNCIA DE BENS\", SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se a depositária para comprovar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035176-0 - EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:À parte ré sobre fls. 561. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198217-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178376-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019571-8 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade (...) Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019579-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Apensem-se (fls. 23). (...) Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148747-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X RIO R S COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Prestação jurisdicional encerrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019707-7 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida por se tratar de profissional liberal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106364-9 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguardem -se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA), FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Considerando a Certidão supra venha o recolhimento de forma correta, em 48 horas, sob pena de não ser conhecida a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.121722-7A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ARMANDO LUCIO GOMES), ORIZETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À parte excipiente, para o recolhimento correto em 48 horas, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Com relação ao requerido às fls. 171, mantém-se a Decisão de fls. 111, por ora. \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Ofície-se ao Juízo Deprecado objetivando a devolução da Carta Precatória sem cumprimento. No que tange à penhora no rosto dos autos, não há comprovação dos créditos existentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116815-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Face à certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.029412-9 - NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES, MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES, JAQUELINE ROSA GONCALVES, VANESSA ROSA GONCALVES, MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Despacho:Em se tratando de execução, cumpra-se a decisão de fls. 20V, através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran, devendo a parte autora comprovar seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264403-4 - ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES S S LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) NUSA ITACARE COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA REPUBLICAÇÃO: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.001.019376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:1- Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 15). 2- Com o cumprimento do item 1: Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4A - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 99, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Decisão:Renove-se o mandado de fls. 77, com os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2006.001.137010-5 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para atender ao Perito fls. 69 e 86, no prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157684-5 - MARIA ANGELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146650-8 - JAIRO DA SILVA MELO, CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 335/336. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109170-4 - JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137274-2 - FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À parte executada, para depositar os honorários periciais, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Junte a parte autora a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027963-8 - THULA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 18/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. ( fls. 135 e 138) \r\n\r\nProc. 2008.001.018141-0 - CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Venha declaração relativa à hipossuficiência, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040850-2 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora a procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos em nome da parte executada. Indefiro a expedição de ofício a Receita Federal, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 74, 76 e 80 face ao disposto no artigo 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062235-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO ROBERTO CREMA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002475-4 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Decisão:Fls. 36, defiro após os devidos recolhimentos, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.059893-5 - MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a planilha correta (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 90, haja vista estar precluso o prazo para os recolhimentos devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120901-2 - JANETE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Transferências e nova ordem, conforme cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.103546-4 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) REPUBLICAÇÃO: Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.173,40 (quinze mil cento e setenta e três reais e quarenta centavos), nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM FORTALEZA / CE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231412-5 - ADRIANA SABINO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018723-0 - ALMIR GONÇALVES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A Decisão:... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120404-0 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Diga a parte autora, salientando que a não manifestação implicará a extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de serviçoscc pedido de liminar de suspensão de pagamentos E Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.018608-0 - WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Indefiro a gratuidade de justiça, por se tratar de profissional liberal. Efetive-se o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.018367-4 - WALTER FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GLEICE SILVA CATALDO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela apelação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.188847-0 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A) Decisão:Considerando que o despacho de fls. 27 não foi atendido, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 428110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700165-5 (95292) - ANGENIR DE JESUS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 29//08 \r\n\r\nProc. 1981.001.708876-1 (24216) - ADEIR CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Defiro vista mediante carga por 10dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403366-2 (9102) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Habilitado: MARIA DOS ANJOS ARAUJO SANTOS, Habilitado: VERONICA ARAUJO SANTOS, Habilitado: IRIS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Expeça-se guia para depósito com a finalidade de pagamento do valor a ser restituído ao INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.405274-0 (31375) - FERNANDO TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.400296-9 (39403) - DOMINGOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos elencados às fls.222 considerando que a Defensoria Pública deve manter contato com o seu assistido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.038146-2 (52014) - MARIA DO CARMO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 29/1/08 \r\n\r\nProc. 1993.001.072580-5 (58184) - AMARO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO EM 29/1/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.147402-2 - ANA ROSA BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo.Intimem-se o Ministério Público e o INSS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Forneça a parte autora o CPF do primeiro, segundo réus e o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.073472-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117764-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o depósito do total arrecadado desde a data da penhora de renda mensal , sob pena de ser considerada depositária infiel , na forma da sentença dos autos de embargos em apenso (fls .129/130). \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital considerando que se esgotaram todos os meios para localização da empresa ré.Providencie a parte autora junto à JUCERJA o endereço atualizado da empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITALITY SOLVETION LTDA - GOLDEN PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Regularize o autor o recolhimento (certidão supra - A.O.J.: R$ 82,14 e intimação postal:R$ 10,95). Ao réu sobre fls. 430/431. \r\n\r\nProc. 2005.001.044345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.144101-8 - GERALDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GUANDU MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) ao 2. reu para dar cumprimento ao 2. item, do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.091146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.163008-6 - MARIA LUCIA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 115, para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009067-0 - DIRCE RIEFFEL BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no item 4 de fls.04 e DETERMINO à autora que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupadora junto ao réu no período de junho de 1987.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037683-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.068336-0 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA E OUTROS, Inventariante: FILINTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X ABN AMRO BANK( BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072553-5 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a não concordância do Banco réu, deixo de receber a emenda a inicial de fls. 58/59, na forma do art. 264 do CPC. Desentranhe-se a petição de fls. 58/59, devolvendo-a ao signatário. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109721-0 - HOZANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ante à ocorrência do fenômeno prescricional, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao valor da causa, observando-se, quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.125353-0 - JORGE FERREIRA REGATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls. 67/68. AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171525-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159513-8 - UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304) Ao Exeqüente (autor) sobre fls. 475/476. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Aguarde-se manifestação do exeqüente no feito principal; após, cls. em ambos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046147-5 - PAULO FERREIRA LEAL X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 29/1/08 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.163094-5 - EDNA PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080895-2 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X GONCALVES GUBNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.134148-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS CONCEICAO DE JESUS Despacho:Considerando a petição de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146409-7 - JOSÉ EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CARMINDO PEIXOTO E SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhendo as custas devidas na forma da certidão de fls .43.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo o endereço atualizado do réu.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111110-3 - CARLOS MONTEVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Incabível reconsideração de sentença, desafiando recurso próprio.Desta forma, indefiro o pedido de fls.36/37.Cumpra-se o determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.121289-5 - ARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CASA DO TOPAZIO Despacho:Considerando que os bens que se pretende o leilão estão localizados em outro Estado, expeça-se carta precatória com a finalidade de realização de leilão , na forma do parágrafo 2º do artigo 686 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082306-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AZIEL FERREIRA LEITAO E OUTRO Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.104900-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.001.106237-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.061481-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSANE DE AQUINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709) As partes sobre fls. 43/52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016410-2 - GILDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063785-9 - MARCO ANTONIO GIBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil EM 29/1/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.119067-0 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Ao réu sobre fls. 79/94. AUTENTIQUE AS PROCURAÇÕES E OS SUBSTABELECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214242-9 - RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica e sobre o Ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013671-4 - GUILHERME ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AMIL Decisão:...Da leitura do contrato firmado entre as partes verifica-se a previsão do reajuste em função da mudança da faixa etária (fls. 20 do contrato de adesão), não ficando demonstrado, a principio, a abusividade no reajuste praticado pela ré, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118099-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLA DANTAS DE SOUZA VALADAO Ao Autor Sobre Fls.102 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007443-9 - JORGINA ELZA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para entrega da lista telefônica impressa na forma do v.acórdão de fls.129/132 no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060823-3 - MARIA ALICE BENAMOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED-RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.146842-0 - DIANA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146842-0 - DIANA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.000233-3 - STHEFANY CHAGAS FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.014618-5 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... Considerando que o autor não informa ter conhecimento de qualquer negativação já cancelada no referido período, não se entende, a princípio, a forma pela qual teve sua honra ofendida por fatos desconhecidos. Dessa forma não se vislumbra o fumus boni iuris. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:...Da leitura dos documentos anexados verifica-se que a chapa 2, Renova Ação, venceu as eleições com ampla margem de votos, 87 para a chapa 2 a 52 para a chapa 1 (fls. 102). A exigência do direito de voto de menores de 16 anos não influenciou no resultado da eleição, tendo em vista a diferença de votos que a chapa 2 obteve. Dessa forma, a princípio, se verifica a verossimilhança dos fatos narrados, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 109. Isto posto, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar seja dado posse, imediatamente, aos integrantes da chapa 2, Renova Ação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195269-9 - HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003655-0 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO MEDISERVICE E OUTRO Forneça-se a contra fé. (duas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014974-5 - JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Regularize o autor a sua representação processual. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória por falta de amparo legal. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível que seja ouvida a parte ré sob o crivo do contraditório. Dessa forma, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do Banco réu. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041030-5 - MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 1336-Desentranhe-se a petição de fls. 1324/1330 e junte-se por linha.Após, intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101976-4 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005825-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARDOSO DIAS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092641-3 - WILLIAM CHU CHANG (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE (RJ-116019), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)), Procurador: JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO, Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048680-6 - ECAL ARQ PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de intimação do procurador da parte autora, via Diário Oficial para que informe o endereço da sua cliente .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005239-0 - JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu sobre fls.248.v. pela derradeira vez. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037507-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X GILTON AGOSTINHO GOMES Defiro vista mediante carga por10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D)) X PHINDOL COMERCIO LTDA OPTIMA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149999-3 - SANDRA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o agravo de instrumento ainda não foi julgado , defiro o pedido do Banco-réu para que a quantia depositada fique retida em juízo , podendo apenas a autora levantar o referido valor mediante caução.Cumpra o cartório o item 2 de fls. 395.Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:...Ante a certidão cartorária de fls .213 , na qual afirma que apenas foi depositada a primeira parcela dos honorários periciais , no dia 09/08/2007 (fls .267), não tendo havido o pagamento das outras parcelas ,na forma da decisão de fls .153, declaro a perda da prova pericial contábil nos dois processos(2005.001.021319-1 e 2005.001.031632-0). Designo AIJ para o dia 09/04/08 às 13 horas nos dois processos. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.037218-3 - MARIA HELENA MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para retirar oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054557-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013071-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... A autora sustenta que foi titular de um cartão adminitrado pelo Banco réu, tendo requerido o seu cancelamento, mas não comprova nos autos a quitação do débito com relaçao à este. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) MANDADOS DE PAGAMENTO PROTOCOLADOS PELO BANCO DO BRASIL EM 29/1/08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Venha cópia da petição protocolada em 18/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.087884-1 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) A parte autora em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098684-7 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MODULOS COM MATERIAIS CONS TRUÇÃO LTDA) Ao interessado p/ retirar oficio. \r\n\r\nId: 428111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.708515-2 (163038) - PEDRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Port. 01/02: A parte autora para que se manifeste sobre os oficios de fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE Decisão:\"... Assim, tendo em vista estarem presente os pressupostos do Decreto Lei 911/69, RESTABELEÇO A MEDIDA liminar de busca e apreensãodo bem deferida às fls. 29, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular . Após voltem . \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se ratificam as alegações finais apresentadas em audiência (fls.139). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013148-0 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Ao Réu para que regularize os recolhimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução . Informe ao Juizo deprecante acerca da irregularidade . Encaminhe-se o oficio por FAX . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) De ordem: Às partes s/ laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:Fls. 380 . Mantenho a decisão de fls. 374. Intime-se o leiloeiro indicado para dar inicio aos trabalhos . \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) De ordem: Às partes s/ laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.074460-1 - MARIA JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 186 - Nada a prover, visto que já foi expedido novo mandado de pagamento a fls. 179, em substitutição ao anteriormente expedido . Ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 220/222 - Expeça-se oficio como requerido . \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fixo os honorarios de execução em 10% . Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls. 309).240108 \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\" ... ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 794,I do CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido . ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATA RINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação por prazo suplementar e imporrogavel de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:A pericia foi elaborada nos termos do contrato celebrado, atendendo a decisão saneadora. Venha as alegações finais no prazo comum de 15 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.153554-7 - MARIA MIRTES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) fls. 99/105 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2) Sem prejuizo, proceda-se a serventia o desentranhamento da exceção (fls.31/57) e traslada-se cópia do termo da audiência , autuando-se em apenso o incidente . \r\n\r\nProc. 2007.001.177549-2 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214056-1 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Redesigno a audiencia de fls. 19 para o dia 01 de abril de 2008,às 14:00 horas. Cite-se e intime-se . Solicite-se a devolução do mandado de fls. 21 independentemente de cumprimento ... . \r\n\r\nProc. 2008.001.014720-7 - MARINA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 03 de abril de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Certificada a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando que o recurso interposto não possui efeito suspensivo e não havendo requerimento para o cumprimento da sentença, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016864-8 - MILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 44/45. Proceda a sereventia as anotações devidas . ... Homologo a desistencia formulada em relação ao segundo autor. Proceda a exclusão de Luis Perez Arechavala Junior do polo ativo, anotando-se onde couber ...., bem como o risco de fundado receio de dano irreparavel ou de dificil irreparavel consistente na decisão acerca dos temas sem a participação do autor. Assim defiro a antecipação de tutela para que o autor possa participar da assembleia designada para o dia 30.01.2008 no condominio réu, e exercer o direito de voto acerca dos assuntos a serem deliberados, exceto despesas extraordinárias, e, ainda, no caso de ausencia do condominio-locador ou de mandatario deste ultimo . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 02 de abril de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada ... . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Despacho:A penhora on line já foi realizada e restou infrutifera (fls.230/231). Assim, cumpra-se fls. 248. Venha o aviso de recebimento referente a intimação enviada . \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha os valores devidos a titulo de custas e taxa judiciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Sem prejuizo, a autora para regular prosseguimento, no mesmo prazo acima, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o Autor, no prazo de 05 dias , acerca da proposta do acordo formulado, restando, desde já, indeferida a remessa ao contador, por falta de amparo legal, ressalvando a possibilidade de se realizar pericia contabil, caso seja necessário, o que deverá ser analisado no saneador e no caso de não composição das partes . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Indefiro o levantamento pretendido, visto que ainda não fluiu prazo para impugnação . Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida . \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Defiro a substituição pretendida, realizando o desbloqueio das contas da executada, conforme recibo em anexo. Defiro, ainda, a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Aguarde-se. Transcorrido. digam as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115467-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Sentença:\" ... ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC . .... \". \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Comprove o exequente a distribuição da carta precatoria no Juizo deprecado bem como o atual andamento processual, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Determino a suspensão da tramitação processual, em relação ao primeiro executado, face à decretação da falência. Ao exeqüente para regular prosseguimento, em relação aos demais executados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Ao exequente sobre fls. 300, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9A - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:O mandado já foi expedido. Nada mais a provar ;. De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219516-1 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Despacho:Fls. 26/27 - Indefiro o recolhimento de custas a final . Venham os recolhimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5A - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Sentença:\" ... Isso posto, e considerando mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação para revogar a gratuidade de justiça deferida nos autos principais , para determinar que o autor proceda o pagamento das custas e taxa judiciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo ....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124916-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"... Assim analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pelo autor, bem como sua notoria hipossuficiencia quanto ao acesso as informações que regulamentam a relação juridica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do onus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. As partes para se manifestarem em provas, no prazo de 05 dias, justificando-as . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o depositario nomeado, por oficial de justiça, para que proceda o deposito dos valores penhorados, juntamente com a prova documental da arrecadação diaria, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositario infiel e consequente decreto prisional . .... \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.063720-1 - HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:\" ... ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. . Expeça-se mandado de pagamento ... \" \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em razão do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.150752-0 - EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:\" ... ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. . ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões . \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:As partes, no prazo de 05 dias, para os requerimentos que entenderem cabiveis . \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos (fls. 127 e 154), no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, recolha-se o réu as custas processuais, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090762-2 - FERNANDA DE SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao Réu para que proceda a complementação do deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. Sem prejuizo, proceda o reu aos recolhimentos devidos a titulo de custas e taxa judiciaria, no mesmo prazo acima sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Inexiste equívoco. O arquivamento é conseqüência da inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao feito, após três meses de prolação da sentença. Mas, considerando o interesse manifestado, indique a parte credora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Defiro a penhora on line realizando-a através do sistema Bacen Jud. Determinei a transferência do valor bloqueado para conta e ordem e disposição deste Juízo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se o termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.098354-8 - GUILHERME BARREO DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:FLS. 130/152 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PRAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Despacho:Face aos argumentos expendidos, redesigno a audiencia para o dia 01 de abril de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se . Solicite a devolução do mandado expedido independentemente de cumprimento . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Decisão:\" ... Assim, incabivel a suspensão por prazo indeterminado como requerido pelo Autor. ... Face ao exposto, ao autor para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao regular prosseguimento de feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:\" ... Considerando o disposto no artigo 5º, LXXVIIIda Constituição Federal, segundo o qual \" A todos, no ambito judicial e administrativo, são assegurados a razoavel duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação \" bem como a previsão o prazo maximo de suspensão fixado em 6 meses pelo artigo 265,&3º, do CPC., DEFIRO a suspensão da tamitação processual, pelo prazo suplementar e imporrogavel de 60 dias, durante o qual deverá o Autor diligenciar e indicar o endereço atual e exato do reu, sob pena de extinção do processo. Sem prejuizo, venha o aviso de recebimento referente a intimação de fls. 188. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls. 370/388, diga o exequente, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 308. Indefiro o levantamento requerido a fls. 309, visto que ainda não fluiu o prazo para impugnação . \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:Ao impugnado como determinado a fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada . Regularizados os recolhimentos, ao impugnado . \r\n\r\nProc. 2007.001.163712-5 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES, FERREIRA GUIMARAES COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\" ... ISSO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do merito, com fundamento no artigo 267, Incisos I c/c artigos 284,284 paragrafo unico e artigo 295, Incisos V e VI, todos do CPC. ...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.267481-6 - DAVID SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Port. 01/02: Ao Autor: 1-Para cumprir o despacho de fls.28 2-Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:\" ... Ocorre que o primeiro Réu denunciou a lide a segunda ré , que já figura na relação juridica originaria, motivo pelo qual INDEFIRO a denunciação, visto que falta interesse na propositura desta . 2) Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Para analise das contas apresentadas, necessária a realização de prova pericial contabil, para a qual nomeio perito judicial VERONICA ROCHA DE OLIVEIRA, fixando,desde já, honorarios periciais em R$ . 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipotese de ser o Réu sucumbente, considerando que o autor encontra-se amparado pela gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos . Transcorridos prazo de 05 dias, intime-se o perito para que manifeste acerca se concorda com a nomeação e os honorarios fixados . Caso haja concordancia, que inicie a pericia com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda, solicitar das partes os documentos necessarios para a realização da pericia . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diga o Autor, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.001.187426-3 - FERNANDO LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\" ... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, nos termos do disposto nos artigos 283,284,284 paragrafo unico e 295, inciso VI, todos do CPC. ...\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . Sem prejuizo, retifique-se o polo passivo como requerido a fls. 268, procedendo-se as anotações devidas . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Expeça-se guia como requerido a fls. 507. Quanto ao teor de fls. 508, defiro a dilação requerida . \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:O valor bloqueado (R$ .557,27) não satisfaz a obrigação. Expeça-se mandado de penhora, como requerido a fls. 159, até a satisfação do debito no valor de R$ . 278,11. Aguarde-se a transferencia do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado . \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:\" ... A simples menção, de um dispositivo, no CDC, não resulta, automaticamente, na inversão do ônus da prova a favor do consumidor; este tem que comprovar a existencia dos requisitos para o seu deferimento. Assim, não tendo o autor comprovado tais requisitos, cabe ao Juiz indeferi-la ; portanto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova . ... Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir , justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.001.175023-9 - CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Rejeito a preliminar de ilegitimidade....(...) dou por saneado ....Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova.Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo acima, também sob pena de perda de prova.designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.126427-6 - M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Decisão:A presente ação encontra-se paralisada, aguardando cumprimento de carta precatoria expedida para busca e apreensão e avaliação do bem objeto da ação proposta, desde setembro de 2005, portanto, por mais de dois anos, prazo mais que suficiente para o cumprimento de uma diligência . ... Deve-se ressaltar, ainda, que a parte dispõe de meios para velar pelo cumprimento dos prazos processuais a fim de respeitar a celeridade processual garantida . Assim, intime-se como determinado a fls. 434 ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, por se tratar de quantia incontroversa. Sem prejuízo, proceda o réu à complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não comprovado o depósito, intime-se o autor para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazoo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116726-9 - MARIA DO CARMO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\" ... ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 88/89, cujo termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, Inciso III do CPC. ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.086190-0 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.150786-2 - GREGÓRIO SANCHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) fls. 56/66 - Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões . 2) Proceda a serventia ... . \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício nº 13/08 - GAB.2) Ao autor em réplica.3) Manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:(...)Dou por saneado o feito...Defiro a prova pericial contábil , para que nomeio perito judicial ANTONIO SERGIO TEIXEIRA, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.000,00 (...), POR SER CONDIZENTE COMO SEU TRABALHO a ser realizado , que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, considerando que o autor encontra-se amparada pela gratuidade e justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS honorários periciais, intime-se o perito (...). \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:A petição inicial encontra-se apócrifa. Regularize-se no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho:Regularize-se o reu a sua representação processual (fls. 418), no prazo de 05 dias. sob pena de revelia, nos termos do artigo 13,II do CPC. . \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho: Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cite-se por Edital . Sem prejuizo, citem-se os propietarios dos imoveis confrontantes . \r\n\r\nId: 428112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.085235-9 - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007040-5 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE NONNO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SALEM SAMUEL MOUCHAILEH Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001422-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:FLS. 359/363: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TÃO SOMENTE PARA A RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL, LIGHT, DETRAN, TELEMAR, SERASA, SPC E INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 344: Defiro suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:FLS. 336/337: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) AO CREDOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA O RGI, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.26/27, 76 E 78 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.111, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS Despacho: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor correspondente a 20,68 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: FLS. 209/215 E 217;226: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 96: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 109: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095891-8 - JOAO NEVITON HERDY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171436-3 - CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor correspondente a 34,73 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.204459-6 - HENRIQUE JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 29/38, NO DUPLO EFEITO. TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005498-9 - OLGACIR SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215627-1 - ELBER DE MELO PORTAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...O autor, na verdade, não atingiu o mínimo exigido no edital. Observe-se que na barra não logrou fazer mais do que uma vez, se é que fez. Assim, não pode alegar que estava competindo com pessoa mais jovem do que ele. O fato é que o demandante não alcançou o ponto mínimo para obter sua classificação. Aliás, não há nos autos a comprovação da idade de qualquer outro candidato, apenas do demandante, que contava com 40 anos no momento da prova e nem que tais limites sejam impossíveis de serem alcançados por pessoa de 40 anos. Diga-se, também, que não cabe ao Judiciário aferir o critério da pontuação utilizado pela ré e nem substituir-se à Banca Examinadora do concurso.Pelo exposto, revogo a liminar e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos da cautelar e principal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho: FLS. 96/97: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006636-0 - EVELYN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PELO CORREIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho: FLS. 153: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149979-5 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RUTH LAVNCHICHA SIMOES COSTA À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 178, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204610-6 - MARIA JOSE REBELLO PINHO DE CERVIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X VERA LUCIA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 247, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198376-3 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 39: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200761-7 - LUCAS JONAS AGUIRRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JULIO FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.60, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181487-4 - TEREZINHA TORRENS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X SÉRGIO RICARDO LEIVA FERREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Decisão:...A sentença condenou a embargante a pagar à embargada o valor apurada na perícia(R$ 12.056.811,78, acrescida dos acessórios legais(juros de mora de 1% ao mês, se assim previstos no contrato, a partir da citação, e correção monetária, desde o ajuizamento do feito e a partir de cada prestação vincenda, e honorários de 5% sobre a condenação além das despesas do processo). O acórdão negou provimento ao recurso.Na execução, a credora cobrou o valor de R$ 8.788.797,62.Assim, determino o retorno ao contador para que atualize o débito pela correção monetária dos débitos judiciais e juros de 1%, a partir da citação.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SORION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Sentença: O exeqüente formulou pedido de desistência às fls. 163, sendo certo que a anuência dos executados tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 569 do CPC. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.072759-5 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775), Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão: FLS. 202: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013149-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 86/88 E 98 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 114,129, 130 E 133 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.028102-9A - PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006688-8 - SOLANGE DARRIEUX SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177502-9 - ALDO DE HARVEY GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: FLS. 73: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665)) X FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO CREDOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028102-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BARRIONUEVO ROESE (RS-065387) Despacho:FLS. 530/530v: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão: ÀS FLS. 253, A CREDORA CONCORDOU COM O CÁLCULO DO CONTADOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 255, CONSTA O DEPÓSITO DA QUANTIA APONTADA NA CONTA ELABORADA. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106153-0 - ALCINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118806-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RENATO MIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Sentença:...Pela exposição dos fatos, concluiu-se que os veículos estavam posicionados um na frente do outro. Porém, pelas fotos de fls. 35/36 demonstram que a colisão se deu no lado direito do veículo dos demandantes. Ora, se o fato tivesse ocorrido, conforme narrou a inicial, a frente do veículo dos autores deveria estar danificada. Mas não, tão só, a sua lateral direito, o que não faz sentido.Dessa forma, entendo que não restou caracterizada a culpa do réu.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.135531-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...Por outro lado, o dano material inexistiu. A autora não demonstrou que quem deu causa à retira da placa foi a ré. Nem mesmo restou demonstrado que a mãe da demandante estava, de fato, sepultada, na catacumba 337.Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de dano moral, a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária, desde a data desta sentença, e juros legais a partir da citação. Sucumbência recíproca.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201333-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211486-0 - AUGUSTO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS AUTORES E CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007081-8 - DOGIVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E A CAPA DOS AUTOS, VEZ QUE O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. 3- DESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.119325-9 - SANDRA LÚCIA DA ROCHA MEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO À AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão: FLS. 280: SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025329-4 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...O autor, na verdade, não atingiu o mínimo exigido no edital. Observe-se que na barra não logrou fazer mais do que uma vez, se é que fez. Assim, não pode alegar que estava competindo com pessoa mais jovem do que ele. O fato é que o demandante não alcançou o ponto mínimo para obter sua classificação. Aliás, não há nos autos a comprovação da idade de qualquer outro candidato, apenas do demandante, que contava com 40 anos no momento da prova e nem que tais limites sejam impossíveis de serem alcançados por pessoa de 40 anos. Diga-se, também, que não cabe ao Judiciário aferir o critério da pontuação utilizado pela ré e nem substituir-se à Banca Examinadora do concurso.Pelo exposto, revogo a liminar e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos da cautelar e principal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA Despacho:FLS. 172: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.158 E 160 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 295/297 E 299/302 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA Despacho:FLS. 25: À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 86/92: À SRª PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105647-5 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 116/125, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216708-6 - ELISANGELA SILVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA DEMANDANTE, POR CORREIO, A FIM DE QUE PREENCHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA E A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA, VEZ QUE AS MESMAS ESTÃO EM BRANCO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARA POTYGUARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho: FLS. 143/144: AO PATRONO DA RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA O TEOR DA ATA DE FLS. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Despacho:1- FLS.56/57: NADA A PROVER, ANTE A SENTENÇA DE FLS.54. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175402-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA Sentença: O Autor formulou pedido de desistência às fls. 37, sendo certo que a anuência da parte Ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 37. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216229-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADLA MARIA CHEVITARESE COUTO DE ASSIS Despacho:FLS. 23: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174851-8 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 183, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015065-8 - PAOLA MONTEIRO GUIMARAES FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LEDA GARCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046453-9 - ZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Entretanto, vislumbro que, no caso dos autos, a culpa foi da autora. Primeiro, ela resolveu levantar, antes da parada do ônibus. Não obstante, ela própria disse que o coletivo vinha correndo. Ora, não é prudente que se fique aguardando a parada do veículo em pé e sim sentada, quando, no momento da parada do ônibus, levantar-se e descer. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056591-1 - ROSA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Já com relação à onerosidade excessiva, a autora não esclareceu ou demonstrou o que ocasionou tal onerosidade. O argumento de sua dificuldade econômica não caracteriza a onerosidade excessiva do contrato.Em relação aos segundo e terceiro pedidos, seu pleito fica prejudicado, pois a relação jurídica persiste.Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FLS. 369/436: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1- FLS. 118: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE O 1º RÉU, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- INTIME-SE POR D.O. O 2º RÉU A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170098-4 - APARECIDA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 24/25: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.215032-3 - GILSON GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO CONTADOR, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 50, Vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022700-0 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA SRA. PERITA, DE FLS. 315/320. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 232 DO C.P.C.. \r\n\r\nVistoria, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.001841-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:FLS.314/315 E 316/343: À AUTORA. \r\n\r\nId: 428113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057195-7 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097082-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090484-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RUBENS NELSON PEREIRA CORDEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.014173-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEBASTIAO VITOR FERNANDES Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009374-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINA VIRGILIO DA CONCEICAO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora a entrega, mediante protocolo, dos ofícios retirados às fls. 111. Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.049809-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, à parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 57, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Autor,via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184103-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) certidão RGI pronta ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.118892-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte credora, sobre o depósito a fls.631/632, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.017560-0 - AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravos para os Egrégios STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 143 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido.2 - Após, intimem-se para recolhimento de eventuais custas pendentes, se for o caso. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 134/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.059768-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a manifestação de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte credora, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074229-6 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Sentença:, INDEFIRO a petição inicial , julgando extinto o processo , na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 295, inciso III , ambos do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO Sentença:ulgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116456-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO RODRIGUES DE LYRA Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não chegou a integrar a lide. Retire-se o feito de pauta. Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista a proximidade da audiência designada e a dúvida quanto ao recolhimento da taxa judiciária pela autora, reconsidero a decisão de fls. 33. para determinar a imediata expedição dos mandados preso a contra-capa dos autos.2 - Sem prejuízo da decisão acima, esclareça o subscritor da certidão de fls. 23, como chegou a conclusão certificada. Observando-se que confirmada a diferença da taxa judiciária devida, deverá a autora recolhe-lá no prazo de 48 após intimada para fazê-lo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste dos mandados que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar suas defesas, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.117923-3 - MAYUME DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.162009-0 - MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 221/224, eis que tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls. 197/204, passível de ser sanada pela via escolhida.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2) Diante da manifestação das partes às fls. 236, dê-se baixa e arquivem-se os autos logo após o trânsito em julgado da sentença.3) Levante-se o valor de fls. 235, em nome do autor-consignante. \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 7.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a anotação em 26/06/2005 e correção monetária desde a sentença, e DECLARO INEXISTENTE o débito de fls.106. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das cobranças de fls.9/13e do serviço referente a linha telefônica respectiva. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de indenização por danos morais e repetição de indébito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TADEU LUIZ GONCALVES Despacho:Ao Autor para em 48 horas atender ao despacho retro.Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.049212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CEZAR OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179744-0 - REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Sentença:, INDEFIRO a petição inicial , julgando extinto o processo , na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 295, inciso III , ambos do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Em que pese as argumentações de fls. 312/315, não trouxe o exequente nenhum elemento novo que imponha o deferimento das medidas requeridas. Assim, mantenho a decisão de fls. 310 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls. 256/257, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 248/252, por preclusão lógica.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3 - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:1) Fls. 315: indefiro vista fora do cartório. O prazo é comum a ambas as partes; além disso, desnecessária a carga dos autos para manifestação sobre os esclarecimentos do perito.2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 346, desapensem-se os documentos de fls. 332/345 e devolvam-se ao embargado, certificando-se nos autos.3) Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179790-6 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:Fls. 38: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4A - BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328)) X MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência entre as planilhas de débitos apresentadas (fls. 579 e 582) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Defiro, recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço fornecido à fls.36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:1 - Fls. 387. Verifico que à fls. 327, consta valor depositado judicialmente, datado de 05/12/2006,referente a presente execução. Assim diga o exequente se dá quitação ao débito, observando-se que desde aquela data cessou a mora do executado.2- Diante do protocolo de transfência de penhora on line de fls. 347/348 e documento de fls. 361, oficie-se ao Banco do Brasil, requistando informações acerca do valor transferido para uma conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 333: anote-se onde couber.Com base no artigo 791, III, do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.001344-6 - METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA GAVEA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 283 CPC, acostando-se aos autos os títulos executivos originais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) Despacho:Pelo que consta dos autos, pretende a autora a administração dos bens do espólio, o que deve ser pleiteado no Juízo do inventário. Assim, esclareça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145380-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B.B. BICKER (SP-101967) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito do autor junto ao réu referente ao documento de fls.21, devendo ser cancelada as anotações respectivas nos cadastros de proteção ao crédito (fls.20) referente ao réu e cancelado por ele o protesto do título (fls.21) no prazo de 5 dias sob pena de multa diária no valor R$ 100,00. OFICIE-SE para cancelamento da anotação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde 26/09/2005 e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Exclareçam as partes comprovadamente os termos em que foi firmado o contrato de corretagem entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031933-1 - AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:Fls 190/191 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Desnecessária a intimação requerida às fls. 266, uma vez que o prazo disposto no artigo 475-J do CPC flui do trânsito em julgado da sentença, independe de nova intimação. Assim, tendo em vista a certidão de fls. 259, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. Venha planilha atualizada do débito. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097584-6 - ALEXANDRE ROTTI MINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:À parte ré, para recolher custas remanescentes conforme certidão a fls.304.Fls.300 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo para o STJ. À parte credora, sobre o depósito a fls.166/167.Fls.168/169 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há omissão na sentença prolatada a ser suprida \r\n\r\nProc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 100/114 - diga o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Recolha o réu as custas, conforme certidão de fls 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescido de juros desde a data 3/02/2007 e correção monetária desde a publicação da sentença.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209571-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.132052-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.. \r\n\r\nProc. 2005.001.157947-8 - SERGIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SERVICO DELEGADO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte ré, responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Recolha o exequente custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Fls. 166/167: defiro. Expeça-se mandado de penhora dos automóveis indicados e intime-se o executado da penhora, para, querendo, oferecer impugnação à execução, no przo do artigo 475-J, §1º, do CPC. Nomeio o executado fiel depositário dos bens, sob as penas da lei.Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda às anotações dos gravames, ciente a parte autora de que deverá retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo em 03 dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 152/153, confome requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075435-3 - ESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO, Inventariante: JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1) A penhora já foi efetuada e transferida para uma conta judicial no Banco do Brasil, conforme detalhamento que se segue e ofícios de fls. 1621/1626.2) Lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 1621/1626 e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação à execução, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC.3) Manifeste-se o exequente sobre os valores penhorados, dizendo como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.147908-1 - MARIA JOSE COUTINHO REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Às partes sobre o calculo de fls.152/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) acrescido de juros de mora desde o evento danoso em 20/03/2003 (fls.20) e correção monetária desde publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito referente a débitos de fls.20 e DECLARO INEXISTE o débito referente ao contrato de fls.44/45 com a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Sentença:PELO EXPOSTO , HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls.112/134, bem como os esclarecimentos de fls. 144/148 para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão;2-Oficie-se como requerido para inclusão da autora em folha de pagamento do réu para cumprimento da parte da sentença que o condenou ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 1 salário mínimo;3-Lavre-se termo de penhora de renda no percentual de 5% da renda que caiba ao clube réu pela venda de ingressos dos jogos que participe até atingir o montante da condenação por danos morais e parcelas vencidas a título de alimentos. Nomeio depositário, o 4º depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.106600-0 - ESPÓLIO DE EVICTO SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias o contrato celebrado entre as partes.Digam, ainda, as partes a prova que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123546-1 - LUIZ GUSTAVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CRISTIAN FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:(...) Defiro, de ofício, a prova pericial médica, para se verificar o nexo causal entre a lesões sofridas pelo autor e o fato narrado na inicial. Nomeio perito o Dr. Julio César F. Cury (tels. 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669). (...)Defiro, ainda, a prova testemunhal requerida pela 2ª ré, bem como defiro, de ofício, o depoimento pessoal do condutor do veículo, ora 1º réu. Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 16:00 hs. (...)Defiro a juntada de prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Oficie-se a SMTU para que informe se o táxi de placa LCN 0667, de propriedade de Sergio de Oliveira Carvalho, está vinculado à cooperativa Coopataxi.Dê-se vista ao Ministério Público e anote-se na capa dos autos a atuação deste órgão. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087203-2 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:indefiro o requerimento de fls. 323/324. Requeira o exeqüente o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.147238-0 - JOSE NATAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165994-7 - MIRIAN DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077791-0 - WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, abrindo-se primeiramente vistas ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102959-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados em período inferior a 1 ano. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelo autor. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de indenização por danos morais com fundamento no art.267, I do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 21, parágrafo único, ressalvando que é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.118485-8 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) INVERTO O ONUS DA PROVA.A prova da regularidade do saldo devedor imputado ao autor caberá ao réu em toda a sua extensão.Devolvo as partes o prazo para se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 428114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174728-9 - FLAVIA XAVIER GIANNETTI (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos que FLÁVIA XAVIER GIANNETTI ajuizou em face de JOSÉ SILORICO DE OLIVEIRA VIANA, qualificados à fl. 03.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/142. Contestação de fls. 147/158, instruída com os documentos de fls. 159/193. À fl. 195, ofício da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, instruído com a cópia do acordo homologado naquela vara (fls. 196/197), no qual foi homologada a desistência da autora a este processo. O Ministério Público, à fl. 202, opinou pela extinção.Desta forma, entendo que o presente processo perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Custas pro rata, tendo em vista o acordo realizado no Juízo da 6ª Vara de Família. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.146907-0 - ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X ANDREA BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. DEIXO DE CONDENAR A RÉ....AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.095501-2 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ANGELA MARIA MORAES A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002948-3 (142514) - NELSON ANTUNES PEREIRA FILHO, ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Sentença:Cuida-se de pedido de exonerações de pensões alimentícias que foram fixadas na Ação de Divórcio Consensual, proposto por NELSON ANTUNES PEREIRA FILHO em face de suas filhas, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA e VIVIEN DE OLIVEIRA PEREIRA, aduzindo que estas atingiram a maioridade. O Ministério Público, à fl. 43 v, não se opôs aos pedidos de exonerações. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.A matéria comporta julgamento antecipado, de acordo com o disposto no art. 330, I do CPC.Em face da plena capacidade civil das alimentadas, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente das obrigações alimentares.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, conforme fl. 40. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.059927-8 - MARIZA DOS SANTOS DE AGUIAR, ELIAS NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-094655) Recolham-se as custas para a expedição da 2ª via da Carta de Sentença, no valor de R$ 10,95, no código 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9),e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias; \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.79/81, COM ADITAMENTO ÀS FLS.86 E 96/97, RATIFICADO À FL.102 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.203810-9 - NEWTON JOSÉ COSTA RODRIGUES, MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA TÃO SOMENTE DECRETAR O PEDIDO DE DIVÓRCIO.... O CÔNJUGE MULHER CONTINUARÁ A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA.. ..CUSTAS PELA AUTORA,...COMPENSADOS OS HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.050396-0B - MONICA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA Despacho:Certifique o cartório as custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.027522-0 - LUIZ OTAVIO DIAS BARBOSA, JOAO PEDRO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267. INCISO III E § 1º DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.109507-4 (138201) - FERNANDO JOSE FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), VALERIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O REQUERENTE DAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES.... \r\n\r\nProc. 2005.001.084727-1 - GISLAINE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ALIRIO... AO TRÂNSITO, EXPEDIDO O COMPETENTE TÍTULO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020332-4 - DESIREÉ AIRES CAETANO PEREIRA, RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO INCISO III DO ART.267 DO CPC.... AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.064872-9 - REGINA SOARES DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO FARIAS DA COSTA) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL.A AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA.... AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nId: 427992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.133548-3 - ELIANE SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Matéria já decidida, não havendo o que prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.103760-2 - ANA CAROLINA DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RENATO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls.14, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003852-2 - ANITA VERAS AMARAL HOBBS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIO DAVID DOS SANTOS NETO Despacho:INFORME A REQUERENTE O ENDEREÇO ONDE SE EFETIVARÁ A CITAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.209164-1 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE ARROLAMENTO DE BENS; APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209164-1 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 24/25 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000838-0 - GILBERTO CATAO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.016618-4 - MOAIR ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 06, itens 03 e 04;2-Venha a certidão de casamento averbada;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.035498-0 (101.499) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.MACHADO (RJ-010643), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.079987-6 (103461) - ALOISIO SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170), Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 35/38 e os documentos acostados às fls. 07/08, onde se constata a maioridade de RODRIGO TORRES BARRETO e BRUNA TORRES BARRETO, além das declarações de fls. 40 e 42 e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Trata-se de execução de alimentos porposta por SANDRA TEIXEIRA LEAL em face de MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA, segundo as regras do art. 475-J do CPC.Às fls. 18 consta certidão positiva de citação. Compulsando os autos, verifico que a exequente busca cobrança de valores para si e seu filho, esta em nome próprio, o que se mostra inconcebível diante do que preceitua o art. 6 do CPC. Além disso, não consta dos autos regular representação processual e o título a ser executado.Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a regularização da representação processual da parte exequente e a vinda do título, na forma do art. 283 do CPC, tudo em dez dias, prosseguindo este procedimento somente em seu nome, diante do princípio da estabilidade da demanda e diante da citação regular já ocorrida.Ao Contador Judicial, observadas as regras prescricionais com ... \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6 - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 68/69 e aceito às fls. 71, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 72, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Com relação ao pedido de arbitramento de multa, não deve ser aoclhido, pelo que dispõe o art. 287 do CPC c/c Súmula 500 do STF. Quanto à correção e juros legais, dependem de eventual inadimplemento para sua aplicação, o que dependeria de cálculos e apreciação em momento próprio. Intime-se pessoalmente o executado para cumprimento, devendo efetuar o depósito até o dia 13 de cada mês, sob as penas de Lei. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Observado o rito adotado na presente execução, indefiro o pedido de penhora. Desta forma, manifeste-se exequente, efetivamente, impusionando o feito. Quanto ao pedido de desconto das prestações regulares, deve ser direcionado aos autos onde foi constituída a obrigação, observados os limites do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.186805-6 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.55/56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.079470-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NILZA DE SOUZA GUEDES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em favor de NILZA DE SOUZA GUEDES.Condeno a aprte ré nas custas e honorários, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Oficie-se para cancelamento do desconto.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3D - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 100/105 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099486-0 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215758-5 - ANNA CAROLINE POTT (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.188756-7 - IOLANDA JATORISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORREA FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) \"RECONSIDERO O DESPACHO DE 18/12/2007. AGUARDE-SE O RETORNO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.205152-7 - SYLVIA HELENA MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)), HENZO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:EM RÉPLICA APÓS AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035731-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAÚJO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO 24/27. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43; \r\n\r\nProc. 2007.001.113576-4 - ELIANA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETÍCIA LEAL DE LIMA), AGATHA LEAL FONSECA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 29v, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.030411-8A (107445) - JANDIRA CRUZ DOS SANTOS X BRENT LONGBOROUGH (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PRISÃO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.2) OFICIE-SE A POLINTER PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.147525-3 - MAIARA VIANNA MEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO MEHLER Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.165647-8 - LUÍSA BARROS REQUIÃO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.62/109. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701002-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1988.001.062191-6 (91141) - JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.041477-7 (98469) - MARGARIDA MARIA HEIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO) Decisão:Considerando a natureza da verba pleiteada, além das declarações dos alimentados às fls. 82, defiro a expedição de alvará para transferência, tal como requerido. \r\n\r\nId: 427993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.113072-2 (75939) - CLAUDIA GUIMARAES DA PAIXAO E S/M, IZABEL GUIMARAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MARCUS VINICIUS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:I-se, como requerido e para aqueles fins (fls. 85). P \r\n\r\nProc. 2007.001.265877-0 - FÁBIO SOARES DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAURO DE ARAÚJO GÓES Despacho:Data maxima venia, quem há de comprovar miserabilidade é a curadora do interditado, e não este. Faça-o, em mais 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.006418-1 - JOSÉ DHEYBSON DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DJALMA FREIRE VAZ Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.213967-4 - RYAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X RONALDO ESTEVAM DA COSTA Despacho:Anote-se nos devidos registros. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005814-4 - JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANA LUZIA CANDIDA BARROCO PENA Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, enunciando, na íntegra, a causa de pedir, já que o CPC adotou, no art. 282, III, a teoria da Substanciação da demanda, e não a da individualização da demanda. Tudo, sob pena de indeferimento. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Seja esclarecido se houve averbação do 2º registro na Circunscrição em que foi procedido o primeiro. Se tal houver ocorrido, a decisão de fls. 213 não tem como subsistir. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.042091-6 - JARBAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARIA CICERA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:I-se, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo patrono, sob as penas da Lei Processual Civil.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.265114-2 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113991-5 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Complementem-se as custas: FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 2,19 cada). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.143246-6 - ELIAS MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). RICARDO DE SOLI LATORRE (RJ-104097) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.177561-3 - ANTONIO JOSÉ COROA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 45 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Manifeste-se o executado, dados os nºs 3 e 4 de fls. 428. Em 05 dias.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Diga, objetivamente, se ainda tem interesse na execução. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Despacho:Venha o endereço. P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Diga a impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Venha o necessário endereço. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5A - NILCEA BARBOSA DE MAGALHAES MARQUES X IVAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:A execução há de ser da integralidade da partilha. Esclareça-se. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 121. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Sim, nos exatos termos do julgado. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099956-8 - ORLANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ELIMAR DE JESUS SANTIAGO), ORLANDO SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao MP. A cota de fls. 474 foi lançada pela Drª Defensora Pública, que patrocina os interesses da ré.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Tragam os interessados a cópia da certidão necessária à expedição da carta de sentença. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.016172-1 (80.445/90) - LUIZ LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Oficie-se, com requisição dos documentos, requisição esta que será atendida em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88.885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.055403-7 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINHO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Recolham-se as despesas. (despacho exarado na inicial). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.706757-6 (35.546/73) - MARIA CÉLIA PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X RUY VIANNA GOELLER Despacho:Dê-se a certidão, se recolhidos os emolumentos.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Novos documentos, com a réplica, que admito. Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença embargada de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido em sede própria. \r\n\r\nId: 427994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.164510-7 - BERNARDO REMBISCHEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) DESARQUIVAMENTO/ DRA. PATRICIA BOAVENTURA PIRES - OAB/RJ: 131.680- Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:fls. 371 e segts - Aos autores (cf. art. 398 CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)), GERALDINE DENISE JOB) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 266/272. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134258-7 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MAGDALENA SEIDEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) DESARQUIVAMENTO/ DRA. CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - OAB/RJ: 104.315- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO POR ATÉ 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Decisão:Os réus interpuseram embargos de declaração, entendendo ter ocorrido omissão na sentença de fls. 572, que deixou de apreciar o requerimento de produção de provas dos embargantes.É o relatório.Ante a evidência da omissão existente, admito os embargos interpostos e dou-lhes provimento para deferir a produção de provas requerida pelos embargantes a fls. 563/566.Dê-se ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.072651-5 - GEORCINIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) DESARQUIVAMENTO- DR. GLAUCO GOMES C DA SILVA- OAB/RJ: 116.633 - Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios de fls.64 do apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089434-5A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A competência para apreciação da execução rege-se pelos arts. 475-P, II e 575, II do CPC, sendo indiferente a existência de ação de exoneração de alimentos em outro Juízo. Anote-se que a decisão a ser proferida naquele Juízo produzirá efeitos ex nunc. Desta forma, indefiro a inicial, nos termos do art. 310 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A competência para apreciação da execução rege-se pelos arts. 475-P, II e 575, II do CPC, sendo indiferente a existência de ação de exoneração de alimentos em outro Juízo. Anote-se que a decisão a ser proferida naquele Juízo produzirá efeitos ex nunc. Desta forma, indefiro a inicial, nos termos do art. 310 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3A - FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A competência para apreciação da execução rege-se pelos arts. 475-P, II e 575, II do CPC, sendo indiferente a existência de ação de exoneração de alimentos em outro Juízo. Anote-se que a decisão a ser proferida naquele Juízo produzirá efeitos ex nunc. Desta forma, indefiro a inicial, nos termos do art. 310 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4A - FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A competência para apreciação da execução rege-se pelos arts. 475-P, II e 575, II do CPC, sendo indiferente a existência de ação de exoneração de alimentos em outro Juízo. Anote-se que a decisão a ser proferida naquele Juízo produzirá efeitos ex nunc. Desta forma, indefiro a inicial, nos termos do art. 310 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A competência para apreciação da execução rege-se pelos arts. 475-P, II e 575, II do CPC, sendo indiferente a existência de ação de exoneração de alimentos em outro Juízo. Anote-se que a decisão a ser proferida naquele Juízo produzirá efeitos ex nunc. Desta forma, indefiro a inicial, nos termos do art. 310 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A competência para apreciação da execução rege-se pelos arts. 475-P, II e 575, II do CPC, sendo indiferente a existência de ação de exoneração de alimentos em outro Juízo. Anote-se que a decisão a ser proferida naquele Juízo produzirá efeitos ex nunc. Desta forma, indefiro a inicial, nos termos do art. 310 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:ATENDA-SE AO MP (EXEQUENTES) \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho: 1) ......... 2)......INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO....... 3) REULARIZE-SE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.022758-6 - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:ATENDA-SE AO MP (EXEQUENTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.001873-2 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GEORGES GRIMAUD Despacho:1)....... DESCABE, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 70 / 2) REGULARIZE-SE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Aos interessados sobre a penhora on line (R$ 1.681,81). \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA Despacho:Intimem-se os exequentes para informar quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:......2)......., INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO.....3) SEM PREJUIZO, REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 24). \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Decisão:) Por estas razões, determino seja o executado citado nos termos do art. 227/229 do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP.) ........Por estas razões, determino seja o executado citado nos termos do art. 227/229 do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP.5) Por estas razões, determino seja o executado citado nos termos do art. 227/229 do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123296-4 - ROSANE DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Despacho:AO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 63 -1 ( CF. FLS.54 V.) . APOS, CERTIFICADOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152649-2 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 14:45 horas para a audiência especial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Expeçam-se ofícios à fls.57 com as respostas, dê-se vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) DESARQUIVAMENTO/ DRA. HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - OAB/RJ: 124.719 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)), THIAGO GIANNETTI VIANNA DESARQUIVAMENTO - DRA. ANA RIEL DUPRE - OAB/RJ: 118.213- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Fls. 296 - Indefiro, tendo em vista certidão de fls. 292. Ao, MP, após voltem (cf. fls. 292). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.047129-8 - THEREZINHA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X OVIDIO MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) DESARQUIVAMENTO/ DRA. CLAUDIA C F MARQUES DA PAIXÃO - OAB/RJ: 85.251- Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.112412-0 (84013) - HAROLDO MATTOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158186-7 - MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO, GISELA MARTHA VIEIRA KLASER CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) DESARQUIVAMENTO- DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES - OAB/RJ: 40.043 - Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:J.-se. Tendo em vista o que se contém na sentença de fls. 76/77 que julgou procedente o pedido para AUTORIZAR a viagem do menor aos EUA na companhia de sua mãe, ora requerente, expeça-se alvará em cumprimento à r. decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 427995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004689-1 (6585) - AMAURY SERGIO DE CARVALHO MELLO X NANCY RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Fls 77 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, abatendo-se o valor do débito. Atenda-se ao item 2 da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Venha a certidão de ônus reais dos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre respostas de ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre fls 85/86 deposito judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:...EFIRO parcialmente a antecipação pretendida, para autorizar que o genitor possa visitar sua filha nos dias 02/02, 03/02 e 04/02/2008, no período de carnaval, buscando-a às 9 h., e devolvendo-a às 20:00h., sempre na residência de sua genitora, sem pernoite e sem acompanhamento.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.016841-7 - OZÉAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 27,71 na conta 2101-4, taxa judiciária \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)), ANNE BARREIROS RORIS, Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447) Decisão:Fls 58 - Ao MP.Fls 59/66 - O acordo feito pelas partes confere ao pai o direito de ter sua filha consigo nos Carnavais dos anos pares (fl. 04). Assim, defiro o pedido paterno, pondendo o mesmo pegar sua filha na casa da genitora à 9 h do dia 02/02/08 e devolvê-la até às 19 h do dia 06/02/08, no mesmo local.INTIME-SE A GUARDIÃ COM URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade do feriado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA Despacho:Em razão da convocação desta magistrada junto à 11ª Câmara Cível, cuja data e hora das sessões colidem com a desta audiência, redesigno a ACIJ para o dia 19/03/2008, às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Retire-se o feito da pauta do dia 30/01. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016018-2 - PEDRO D ANDREA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X CARLOS EDUARDO TORRE ROSALBA Despacho:Defiro a Gratuidade. Fixo os provisorios em 30% dos rendimentos...Oficie-se...Designo ACIJ para o dia 07 de abril de 2008 às 14:00 h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.017998-1 - ZACH AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA BARBOZA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisiorios em um salario minimo a serem depositados ate o dia 05 de cada mes...Cite-se...Designo ACIJ para o dia 08/04/08 às 14:30 h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Atenda-se ao MP, procedendo-se a nova avaliação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214918-7 - MICHAEL DE OLIVEIRA E OUTRO X FRANCISCO ARNALDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217068-1 - MARIA CARREIRO DE SOUZA X HERDEIROS DE IOLANDO VIEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016723-1 - ROGERIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIA SEIXAS VIEIRA Despacho:Defiro JG. Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Considerando a comprovação da propriedade pela agravante, reconsidero a decisão de fls 128, v., revogando-a.Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa Nova Era, como requerido.Intime-se a locatária, dando-se ciência que a decisão foi revogada, devendo os alugueres serem pagos à empresa Nova Era.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.105305-2 (7109) - ADRIANO JORGE CHAME SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432), Dr(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-090447) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161514-8 - RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte interessada sobre o retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107230-4 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)), FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar os ofícios na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 367/371. \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos,para se manifestar sobre o auto de penhora de fls 164, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fls.124/125 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017398-0 - TATIANA QUARTI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LEVY ANTONIO DE AZEVEDO PINTO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no tocante ao polo passivo e ao rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fls 106 para cumprimento do avençado na audiência,mormente o pagamento do imposto predial ,sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.141 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 200,00), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178137-6 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X ELIZABETH THOMAS MOREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Diante de tudo o que foi exposto...acato o parecer...reconsiderando o anterior deferimento à avó materna, para, revogando-o, autorizar ao avô a viagem com o neto, no periodo de 31/01/08 a 04/02/08... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9A - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134589-8 - JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X CAROLINA ORLEANS STHEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Reddesigno a audiencia para o dia 17/03/08 às 14:00 h. Int-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018563-4 - DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NIRALDO RODRIGUES BATISTA Decisão:Defiro JG. Emendada a inicial, voltem-me. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a segunda parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, bem como 5% do campo 41 nas contas 6002-25174-9-FUNPERJ e 5673-00124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia de fls 77/89 e 93, para instruir a avaliação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195602-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia de fls 68,,para que seja oficiado à comarca de Campos \r\n\r\nId: 427996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564) Despacho:Fls. 173 - Trata-se de pedido de modificação de cláusula, assim atendendo aos princípios da celeridade e da economia processual, venham aos autos a concordância do Sr. THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139535-7 - TAINA GAIO SEIXAS DA SILVA, Assistente: TANIA MARA GAIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 33 - Venha aos autos a planilha do débito.Despacho na inicial de execução de alimentos: D.P.D.R.A.Apense-se, se necessário. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.201246-7 - THEO FIONDA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X MARCUS VIANA COSTA Despacho:Fls. 19 - Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.014907-1 - FLAVIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DORIS BITTENCOURT LINHARES Despacho:1 - Venha cópia do último contracheque a fim de apreciar o pedido de recolhimento de custas ao final. 2 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139261-5 (97574) - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Fls. 130 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.146310-0 - TANIA MARIA HERMOGENES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO LOPES MORAES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.52, em 48 horas pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.063974-5A - PAULO MAURITYS DE SOUZA X STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:1 - Tendo em vista a convolação da execução de prestação alimentícia de nº.2007.001.079651-7 para o rito do artigo 475-J e uma vez que já foi expedido o mandado de intimação, aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido para apreciação do pedido de fls. 19 e 21.2 - Apense-se os autos de nº. 2007.001.079651-7 à presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.027903-1 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Fls. 312/313 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.020570-2 - MILLENA BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Despacho:Fls. 116/182 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Fls. 94/104 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089370-5 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Fls. 44/45 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.016258-0 - ROMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Despacho:Diante da certidão retro e compulsando os autos da ação ali referida, verifica-se que inexiste prevenção/listispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da ação de alimentos dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:Tendo em vista que a sentença de alimentos transitou em julgado, consoante fls. 54v do processo de execução, à impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082840-0 - LUIS FELIPE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:1 - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação exarada à fl.68.2 - Expeça-se mandado de intimação via postal com AR (endereço de fls.18). \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.121610-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X ELISANGELA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.141verso.(Seja esclarecido se, como parece, Ana Clara é filha da autora E de José Vicente) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089982-9 - WILMA DE MEIRELLES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRÃO CHAER (RJ-002686C), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:1 - Cumpra-se a v. Decisão. Dê-se ciência ao MP.2 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018364-9 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIROA REGO ALMEIDA Despacho:1 - Ao autor para recolher as custas devidas com a advertência do disposto no artigo 257 do CPC.2 - O autor deverá ainda, esclarecer o pedido de citação na pessoa do advogado mencionado à fl. 03 à luz do que dispõe o artigo 215 do CPC, bem como emendar a inicial na forma do artigo 282, II do CPC e instruir a inicial com cópia do título judicial que pretende ver modificado. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.029988-1 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.43/44, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 46 verso, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 427997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). FRANCESCO ALOE SOBRINHO (RJ-157424E)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 01/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Sentença: Diante do falecimento da Ré, noticiado às fls. 438, Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Custas \"ex lege\". Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112718-0 - CIBELE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). DENISE DE SOUZA SLUTZKY (RJ-154089E)) X JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 82 - Defiro. Oficie-se.Fls. 83/84 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Joseildo Silva Ferreira, em favor de Cibele Marinho Ferreira, representada por sua mãe, Selma Marinho de Araújo, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 84, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 90.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO PORTARIA 01/06: À PARTE AUORA PARA RETIRAR AS CÓPIAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186773-8 - BERNARDO PEREIRA MANSUR OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA BARRETO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 23...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:1. Intime-se a o réu pessoalmente para o recolhimento das custas devidas. Não havendo manifestação, oficie-se ao FETJ2. Fls.46: Trata-se de execução de honorários advocatícios. Intime-se o reú para pagamento na forma do art.475-J do CPC. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) CARTA PRECATÓRIA REFERENTE À INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS PRONTA, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DO REQUERIMENTO, BEM COMO DO CÁLCULO, A FIM DE INSTRUÍ-LA, PARA QUE SEJA REMETIDA. (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170763-2 - ANA GLÓRIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ DA SILVA FERNANDES Portaria 01/06: aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.055211-0 (5444) - RINALDO RABELLO DE ARAUJO E OUTRO X RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.132156-2 - VITHORIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E)) X ROGERIO NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 200 \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:1) Fls. 200 - Reitere-se ofício e informe que o percentual a ser descontado deverá ficar a depositado em Juízo.2) Após, intime-se o executado conforme fls. 186.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE EXEQÜENTE FORNECER CÓPIA DA DECISÃO, DA CERTIDÃO E DO AUTO DE PENHORA PARA INSTRUÍ-LO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:J. Reconsidero decisão de fls. 87 eis que o agravo de instrumento mencionado às fls. 85 refere-se ao processo em trâmite perante a 4ª Vara de Família.Cumpra-se decisão de fls. 65v dos autos da impugnação em apenso, remetendo-se os autos ao Contador para elaboração da planilha.I.ET: Recolha-se o mandado.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.104995-9 - LUISA VITORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Venha planilha discriminada de débito.3. Intime-se. nsb/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.016457-6 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X LESLIE VITAL DE MELLO PELLEGRINI Decisão:1. Cite-se. 2. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6B - SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARAES Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO E.T.J. NSB/5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) À PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DOS ESPELHOS DO IPTU E DO REGISTRO NO RGI, NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO (MWU/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1 - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO.2 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.079166-0 - ÂNGELO GIORGIO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Portaria 01/06: fls. 59/61: aos interessados sobre o parecer social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS Port. 01/06: Adeque-se i cirreti vakir à causa, recolhendo-se as custas conforme certidões de fls. 12 e 13. sh/1 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS QUE A INSTRUIRÃO PARA QUE SEJA REMETIDA (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Decisão:1. Fls. 103 - Renovem-se as diligências de fls. 92/95, cujas cópias de fls. 103 e 104 deverão intruir os mandados.2. Oficie-se como requerido às fls. 103 para vinda do endereço do réu Isaque. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 01/02/2008; MANDADO DE CITAÇÃO AGUARDANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FLS. 103/104 PARA SER REMETIDO (MWU/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Portaria 01/06: fls. 67/69: às partes sobre parecer social. \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:1 - À AUTORA EM RÉPLICA.2 - DESIGNO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 15:00 H.3 - I. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Portaria 01/06: Intimar a parte autora da audiência de conciliação que foi designada para o dia 19/02/2008, às 11:00h. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.220818-0 - ROBSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034911-2 - GERCINA MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X ABRAÃO MANN (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06 FLS. 101 - Atenda-se ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Portaria 01/06: FLS. 78 - Atenda-se ao MP:\" R. A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA\". (EMF/4) \r\n\r\nId: 427999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Face ao teor da petição enviada a este Cartório, pelo patrono da requerente, por fax, designo nova data para a oitiva das pessoas elencadas no despacho de fls. 32 verso, para o dia 26/03/08, as 13:30 hs. Retire-se o feito da pauta de audiências agendadas para esta data. Dê-se ciência ao M.P. e as partes. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Acolho, integralmente, a manifestação do M.P., a fls. 341 e verso. Desse modo, expeça-se ofício a fonte pagadora do devedor na forma requerida pelo M.P., a fls. 341 e verso, último parágrafo. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.266557-8 - ANA CLARA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA MORAES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando-se a nova data (fls.23) e indicando o novo endereço do réu, declinado na certidão supra, para efetivação da citação e intimação da parte. -1- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114598-8 - GUILHERME CORDEIRO SPENA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA Despacho:Defiro o requerido a fls. 26/27. Intime-se o alimentante na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.006401-6 - ISABELA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...VI - Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência do interesse da menor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para suprir o consentimento do GENITOR DA MENOR no tocante à autorização para a menor viajar, acompanhada da genitora, no período de 27/01/08 a 03/02/08, para Búzios, Ilhéus, Salvador e Santos. Expeça-se o competente alvará de autorização. VII - Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 13. P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará nos autos, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210408-8 - I.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X A.E.G.S. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se nova data, diante da certidão de fls. 19 verso. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.264460-5 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 07 e verso - Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.005017-0 - ALDAYRES GOMES RODRIGUES X ALEXSANDRO RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.016606-8 - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -2- \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X MEIK PIRES DE LIMA Despacho:O herdeiro direto do de cujus é seu filho. Na ausência deste, legitimados estão os seus ascendentes. Desse modo, cumpra-se o despacho de fls. 29. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.106151-2 (5312) - SAMUEL BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Defiro o requerido a fls. 38. Oficie-se a SRF solicitando seja informado a este Juízo os endereços dos alimentários. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.108352-9 - EURIPEDES BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES BRITO CUNHA (BA-001710)) X RITA DE CASSIA MOREIRA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). COLOMBO BAIOCHI NETO (GO-012176) Despacho:Intime-se o autor, por edital, com prazo de 20 dias, para a finalidade do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100148-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diga a exequente sobre o teor dos ofícios de fls. 27/30. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 129. Intime-se a exequente na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.122166-8 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 85 e verso. Intime-se o exequente, Jorge José Teixeira Leite, na forma requerida pelo M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Despacho:Atenda-se ao M.P. Cite-se o devedor no mesmo endereço constante dos autos. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se a parte na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Decisão:Vistos etc... \"... X- Presentes as condições previstas no art. 733, CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo único, do CPC). Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066396-4 - JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 144 e verso, último parágrafo. Oficie-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.021539-7 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER), NINA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ERIKA DE MENDONCA LACERDA GUIMARAES (RJ-129071) Despacho:Fls. 861 - Atenda-se, com urgência, desapensando-se os autos e encaminhando-se-os com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA Decisão:Diante dos fatos narrados na peça vestibular, acolho o parecer ministerial no sentido de que não há comprovação, nos autos, da incapacidade da ré de exercer a guarda do filho comum das partes, razão pela qual indefiro o pedido liminar formulado na exordial. No entanto, visando o bem estar da criança e a possibilidade de estabelecer acordo entre os contendores, designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser realizada por esta Magistrada, intimado o M.P., para o dia 19/02/08, as 14:40 hs. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.139620-8 - JULIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ROBERTO HIROMITI AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Atenda-se ao M.P. Desentranhe-se a petição de fls. 276, juntando-se ao feito da execução. Após, conclusos naquele feito. -2- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA Despacho:Fls. 89 - Certifique o Sr. Analista a procedência das informações. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.063803-1 - RICARDO BRAGA CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 277 - Reitere-se, com urgência. Sem prejuízo, intime-se o autor para informação acreca da resposta do ofício expedido a fls. 277. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 747/748. Dê-se ciência as partes e ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.098738-4 - DIEGO ANDRADE MONTEIRO X LUKA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:...Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Inexistem, na decisão atacada, quaisquer dos defeitos elencados no art. 535, CPC. Todas as questões de mérito que envolveram o litígio, sejam elas de direito e de fato, foram analisadas e apreciadas por esta Magistrada. Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo do embargante à Sentença recorrida, pretendendo ele rediscutir a matéria.Ora, os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos à Sentença atacada não justificam, pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. V - Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim o desejar, veicular seu pedido através do recurso próprio.-2- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., a fls. 958, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 957, nos termos ali consignados. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o requerido a fls. 72/73. Intime-se o patrono da ré, consignado na ata de fls. 70, para que traga aos autos o instrumento de procuração mencionados na aludida ata. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Fls. 301 - Ao M.P. -3- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.063007-7 (3661) - MARIZA VIANNA FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B) Despacho:Despacho em petição solta nº 200704397387 - D.P.D. R.A.A Apense-se ao feito nº 2007.001.103446-7. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Especifiquem os litigantes as provas a serem produzidas, justificadamente. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.012418-9 - PATRÍCIA DE REZENDE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR) Decisão:01- Diante dos bens integrantes do acervo matrimonial e o valor total das custas, consignado a fls. 39, determino que sejam as mesmas recolhidas a finsl; 02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 25/03/08, às 13:30 h, dando-se ciência, outrossim, à Defensoria Pública.03- Cite-se e intimem-se por mandado.04- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nId: 428000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.071605-5 (6173) - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X G.V.M. AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. DRA. CLARISSA PINTO MASULLO - OAB/RJ - 137.280 \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Despacho:Informe a parte autora se a Carta Precatória foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a representação processual ( Dr. Daniel B. da Silva Bica OAB/RJ133351) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Fls. 500: Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.000633-3 (3112) - P.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M.E.S.P. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.133805-5 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à ré, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 59.Deixo de receber a reconvenção por força do contido no artigo 36 da Lei nº 6.515/77.Em réplica, após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.165943-1 - G.W.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X C.H.A.F. Despacho:Autenticado o documento de fls. 07, voltem cls para senteça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031958-0 - F.B.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)) X M.N.H.L. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/RJ 145.013 \r\n\r\nProc. 2007.001.211117-2 - M.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:FLS 27: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201557-0 (67076/85) - D.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.027273-2 (3.544/93) - D.K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.132994-3 - B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X H.D. (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.071303-1 - M.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP de fls. 61 e 61 verso, atendendo-se no que for necessário. Após, cls para designação de audiência de ratificação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011220-5 - R.L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Diga a embargada sobre fls. 129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE fls. 114 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2003.001.083731-5 - D.N.C. E OUTRO, Assistente: S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.153900-2 - A.F.S.F., F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X V.C. Decisão:1) Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 150 e autorizo a emissão do passaporte da menor Francesca, bem como autorizo que a menor viaje em companhia de sua mãe, devendo o retorno ser no máximo no dia 10 de fevereiro de 2008;2) Oficie-se à DPMF permitindo a saída da menor do País em companhia de sua mãe;3) Esclareça a autora se a criança manteve contatos com o réu e/ou família paterna, desde a data do acordo de separação (fls. 07).I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.002848-6 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Não tendo havido manifestação das partes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097874-9 - R.M.L.S.C. X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Intime-se o inventariante para cumprir o determinado à fl. 129, sob pena de ser destituido do cargo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911337-1 - A.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X M.L.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.DALILA LOUREIRO OAB/RJ034818 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702828-4 (54398/81) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X R.C.M. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:Defiro vista sucessiva dos autos por 10 dias. Manifestem-se as partes em alegações finais. após cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.244565-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X E.B.S. Despacho:Recebo fls. 19 como emenda da petição inicial. Anote-se na DRA e onde mais couber. Cumpra-se o art. 193, da Consolidação Normativa. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X M.M.C.J. Decisão:1) À requerente de fls. 92 para que comprove por meio de GRERJ o valor da custas referentes ao mandado de busca e apreensão e ao ofício à OAB/MG, no valor correspondente à 23,99 Ufirs'/RJ [ (2,00 + 21,99) (fls. 96)];2) Certifique o cartório se o réu comprovou o pagamento das custas processuais, que foi condenado. Em caso negativo, intime-se.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.217440-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X C.R.M. Despacho:Considerando a promoção do MP de fls. 14 verso, diga a parte autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Fls. 64: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067014-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 89 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Considerando a natureza da perícia e a complexidade do trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais no correspondente a 1.620 UFIR's/RJ, sendo o pagamento realizado em 03 parcelas mensais e sucessivas. Venha o comprovante do pagamento da primeira parcela no prazo de 05 dias. Após, intime-se a Dra. Perita para dar início à diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Retiro o feito de pauta.Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198157-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X L.L. Despacho:Comprove o autor o pagamento das custas apontadas às fls. 22 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelametno da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701760-9 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZE A REQUERENTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.956924-1 (73531/88) - I.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571)) X O.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1990.001.064741-1 - ANGELA ROCHA DE OLIVEIRA BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENITA MATOS DA SILVA (RJ-027747)) X JOSE FRANCISCO BALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.154860-3 - H.A.C.L., A.R.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO - OAB/RJ 131409 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.110486-1 (021) - M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X D.G. (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. THERESA A. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84770 \r\n\r\nProc. 1997.001.075430-9 - G.M.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X R.V. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.111364-0 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X M.A.F.) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. EDIMA FABRO SELANO - OAB/RJ 69002 \r\n\r\nId: 428003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.043096-9 - LUIS CLAUDIO GOMES RIBEIRO X SILVIA PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS.15. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.114597-8 - PAULO ROBERTO LOPES MARTINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865) \"DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES \"À PARTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 133/138.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.036421-0 - HUGO TORQUEMADA MENDES X IDALINA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"FLS. 239 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.052795-8 - LUCIA DIAS DA SILVA BRIA, MARCO BRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) \"ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS.161 .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076684-4 - LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO, PATRICIA BARBOSA VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 22.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK \" FLS. 88 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 88.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.35042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35042/2007AÇÃO: 2005.001.041561-9 (DIVÓRCIO)AGTE: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (ADV. DR. LUIZ EDUARDO PINHEIRO - OAB RJ 85.108)AGDO: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO (ADV. DRA. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA - OAB RJ 61.743)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 428004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:fls. 145/8- descabem embargos de mero despacho. fls. 134/40 - defiro. i-se o executado para pagamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:1) Regularize-se na DRA o pólo passivo para excluir os 2º e 3º suplicados.2) À autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2007.001.145928-4 - ANA CAROLINE IZIDRO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.117288-8 - ELOÁ ESPÍNDOLA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X RENATO CESAR DE VASCONCELLOS CAMPISTA Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064291-5 - ISABELE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP ( REITERO FLS 69v - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA Ao exequente sobre resposta de ofício ( Fundação Nacional de Saúde) \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Ao exequente sobre retorno de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 161/163) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 04 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RAUL ALVES DE ANDRADE AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.150314-2 - MARIA EDUARDA CHAVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 67/68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA PELA REQUERENTE....) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Mantenho a designação, ressalvando que as partes e as testemunhas estão dispensadas de comparecimento ao ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.031052-9 - ANDRE LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HELENA PACHECO DA SILVA (RS-034871)) X BARBARA DE FARIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES VENTURA T L MAIA (RJ-040465) Despacho:Intimem-se as partes, por D.O., para recolhimento das custas, conforme cálculo de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 15:30h, de acordo com o art. 453, II do CPC, devendo as partes observarem a decisão de saneamento de fls. 150 com relação às provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3A - ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Aos interessados sobre fls. 117/165.Ainda, venha procuração pelo requerente. \r\n\r\nId: 428005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501437-5 (1058) - MARIA DAS GRAÇAS AMARO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTUNES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069929-4 (14715) - DAVIDSON ANASTÁCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID JOSÉ DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E) Despacho:Ao alimentante (fls. 94). Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017743-5 - VALDECY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X ORLANDINA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), PEDRO CRUZ SOARES), ALEXANDRE CRUZ SOARES), PAULINA CRUZ SOARES Despacho:Anote-se junto à DRA a exclusão de Orlando. Cumpre o autor a parte inicial do despacho de fls.174. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.078960-4 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ANDRÉA CRISTINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. AIJ dia 21-05-08, às 14:30 hs. O rol de testemunha deverá ser apresentado com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052029-9 - NATÉRCIA MACEDO DE OLIVEIRA SUTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X VALDIR SUTIL Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6A - ANDREA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X HIBER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Despacho:Atenda-se ao MP. retornando-lhe após. \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORREA, LEONARDO MORAIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL EM CONJUNTO COM A ACIJ JÁ DESIGNADA NO APENSO, ISTO É, DIA 27/02/2008 ÀS 14,30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154232-1 - JÉSSICA RENATA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X RENATO MARTINS Despacho:1- SE O QUE PRETENDE O EXECUTADO É O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA; 2- NO MAIS, DIGA A EXEQUENTE, SOBRE FLS. 26/27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.022684-0 - FERNANDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X RONALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199694-0 - FERNANDA MOURA E SOUZA MENDES, ANDERSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Decisão:AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DIA 06/03/2008, ÀS 13,50 HS. \r\n\r\nId: 428077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131613-6 - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA X ALYRIO PALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS - 4133 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.149801-4 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON E OUTRO X LEA CATALDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-121901E) Despacho:ARQUIVE-SE 11990 P WW \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:ARQUIVE-SE 11868 P WW \r\n\r\nProc. 2007.001.062382-9 - NELSON BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624)) X ANTONIO BARBOZA VIANNA Aos interessados sobre promoção do MP8834 P. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.002756-1 - EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X KURT ISRAEL SALTER Aos interessados sobre promoção do MP5631 P. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Aos interessados sobre manifestaçãos fiscais9955 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:ARQUIVE-SE 11502 P AF \r\n\r\nProc. 2006.001.081065-1 - SANDRA MARIA ALVES ANISIO X HUMBERTO BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:ARQUIVE-SE P AF \r\n\r\nProc. 2006.001.090907-2 - ROBERTA MARIA RODRIGUES DA SILVA X MARIA DINAH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) Despacho:ARQUIVE-SE 11781 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:ARQUIVE-SE 11964 P WW \r\n\r\nProc. 2007.001.119201-2 - THEREZINHA ARJA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINA ABRAO ARJA Aos interessados sobre ofício de fls. 22Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.178062-1 - LUIZ CARLOS PACCA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X LAURINDA PACCA CORREA ARARIPE Aos interessados sobre cota da Fazenda5222 P. 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Aos interessados sobre promoção do MP11.745 P. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:Junte-se. Tome por termo, a declaração de homonimia e após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.301911-1 (47264) - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS X ADELINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:ARQUIVE-SE 11562 P AF \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) Aos interessados sobre cota da Fazenda11.174 P. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos6808 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS X MARIA JANDIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) aos interessados sobre apresentação das certidões: just.fed-nome, nono distrib.-nome, redeita federal, certd.de nascimento,rg e cpf de mª jandyra e o plano de adjudicação em termos / pilha 1 /// 776 \r\n\r\nProc. 1997.001.148351-6 - ALMIR FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ADALBERTO FERREIRA DE SALLES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11826 P WW \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Aos interessados sobre cota da Fazenda3102 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.142800-3 - MARIA LUIZA OLABARRIAGA RESENDE LOPES X ARTUR RESENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:ARQUIVE-SE 11780 P DE \r\n\r\nProc. 2001.001.006313-5 - Inventariante: DALILA DA SILVA BARRETO REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA E OUTRO X AURELIO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 3991 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.011171-5 - ELIZABETH NEMITZ VENDRAMINI E OUTROS X ANTONIO LUIZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos3721 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Aos interessados sobre cota da Fazenda3772 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.027011-0 - RITA ROSA E SILVA COUTO X ANTONIO MANOEL TOJA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:ARQUIVE-SE 11527 P DE \r\n\r\nProc. 2003.001.028041-2 - JABER FELIPE JABER X ZILDO JABER (Adv(s). Dr(a). CELIO CESAR DO COUTO (MG-033582), Dr(a). CELIO CESAR DE MOURA COUTO (MG-083392) Despacho:ARQUIVE-SE P AF \r\n\r\nProc. 2004.001.117582-1 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) aos interessados pelo recolhimento de 06 alvaras excdentes. 8936 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.146201-9 - IVO FRANCO BITTENCOURT X ELZA FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Despacho:ARQUIVE-SE 11811 P DE \r\n\r\nProc. 2005.001.021131-5 - JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA X TEREZA GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.9204 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.040891-3 - ADACYR MIRANDA COSTA X EUDALIA PITANGA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Aos interessados sobre cota da Fazenda4478 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Aos interessados sobre cota da Fazenda9658 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos10.641 P. 2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.045317-9 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X JUREMA PALMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Aos interessados sobre certidão de fls. 86.10.657 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061842-9 - CONSUELO DA GAMA BRAGA X CLEMENTE SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados sobre item 2 da manifestação do MP9212 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073728-5 - LEONARDO GALHARDO X CUSTODIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:ARQUIVE-SE 11497 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:ARQUIVE-SE 11571 P AF \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:ARQUIVE-SE 11665 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.088889-5 - ARLANZA MARIA CRESPO PINHEIRO RAMOS X NELSON LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:ARQUIVE-SE 11747 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.089056-7 - DALILA DE OLIVEIRA CUNHA X OSWALDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:ARQUIVE-SE 11748 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.090141-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Aos interessados sobre promoção da PGE11.776 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.090472-4 - TERESA MARIA PIRAGIBE MAGALHAES HILDEBRANDT X CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:ARQUIVE-SE 11775 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.092814-5 - Inventariante: ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO X LUZ DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) Despacho:ARQUIVE-SE 11796 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 08 ALVARAS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584)) X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK Despacho:ARQUIVE-SE 11818 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.100807-6 - ARMANDO JOSE MATTOS PENNA X ARMANDO GOES PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Aos interessados sobre cota da PGE4777 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108082-6 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI X FRANCISCO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:ARQUIVE-SE 11973 P WW \r\n\r\nProc. 2006.001.126218-7 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO E OUTROS X CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Aos interessados sobre manifestação do MP11.939 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141845-0 - GUILHERME ANTONIO SAMPAIO AMORIM X NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) AOS INTERESSADOS - 682 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES aguardando copia certidão de casamento de paulo cesar com averbação do divorcio, e rgi com data posterior ao obito ref. aos itens 4 e 5 de fls. 31/32 /////// pilha 6 /// 1428 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos2294 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Aos interessados sobre ofício de fls. 49Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056929-0 - SILDA CAMBRAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IVAN PEREIRA LEMOS AOS INTERESSADOS - 3059 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36PILHA 4 - 5403 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Aos interessados sobre ofício de fls. 144Pilha 06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.082021-0 (23867) - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X RENILDA ANTUNES MELLO Despacho:ARQUIVE-SE 11426 P DE \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Aos interessados sobre ofício de fls. 500Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.010001-3 - CELMA DA FRANÇA SILVA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 11481 P DE \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:ARQUIVE-SE 11388 P WW \r\n\r\nProc. 2006.001.087009-0 - MARIA DE ALMEIDA VAZ X IZABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:ARQUIVE-SE 11714 P DE \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:ARQUIVE-SE 11835 P AF \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS Despacho:ARQUIVE-SE 11985 P WW \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER A CONTRA- FE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700344-5 (18027) - ANGELA SANTOS OITICICA X JOSE OITICICA FILHO Aos interessados sobre cota da Fazenda5726 P. 4 \r\n\r\nProc. 1969.001.700325-0 (23930) - LUISA COSTA DE SOUZA X ADAO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADA CONSTA (RJ-016617) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.1813 P. 2 \r\n\r\nProc. 1970.001.706512-3 (25359) - ANGELINA BEBIANNO VACCANI X RUY VACCANI Despacho:ARQUIVE-SE 11678 P AF \r\n\r\nProc. 1973.001.300026-8 (28560) - WALDYR PEREIRA MACHADO, Inventariante: JOSE ROBERTO SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GITIRANA (RJ-006077) Aos interessados sobre cota da Fazenda7650 P. 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.708166-5 (41448) - MARIA CRISTINA MACHADO DO NASCIMENTO X MARIA LUCIA MACHADO Despacho:ARQUIVE-SE 11916 P WW \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Aos interessados sobre cota da Fazenda3042 P. 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO aguardando a sobrepartilha em termos // pilha 1 // 4701 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes. 10.389 p. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.085989-3 (62120) - MARIO ALVES DA FONSECA FILHO E OUTRO X ALDA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERMANA DE ARAGAO MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Aos interessados sobre manifestação do MP3685 P. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:ARQUIVE-SE 11805 P DE \r\n\r\nProc. 1990.001.079081-5 (63567) - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO (RJ-059088)) X ERNESTO OLIVEIRA E SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 11757 P AF \r\n\r\nProc. 1991.001.132891-1 (55254) - MANUEL TIBURCIO SERRAMBANA X BELMIRA FRAZAO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:ARQUIVE-SE 12012 P WW \r\n\r\nProc. 1992.001.061433-1 (66864) - VALERIO FERNANDES DE ANDRADE X NICODEMOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). EUDORICO C. DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:ARQUIVE-SE 11697 P DE \r\n\r\nProc. 1994.001.020961-1 (23015) - JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZA ANGELICA ALVES DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE 11379 P WW \r\n\r\nProc. 1994.001.048060-4 (70076) - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVEIRA (RJ-074462)) X JOSE FABIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS DE FLS 163 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1994.001.057778-8 (1726) - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM R P LEAL (RJ-011294), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). MARLY TEREZINHA FIOCCO (RJ-080380), Dr(a). ANTONIO JOSE CINTRA (SP-090107) Aos interessados sobre cota da Fazenda1726 - casa \r\n\r\nProc. 1994.001.099146-5 (70656) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Aos interessados sobre cota da fazenda517 P. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO FLS.334. 4330 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.014037-8 (81669) - MARIA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JOSE INOCENCIO DE JESUS Despacho:ARQUIVE-SE 11568 P AF \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:ARQUIVE-SE 11586 P AF \r\n\r\nProc. 1996.001.086684-5 (82517) - VALMIR REAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA SILVA NASCIMENTO Aguardando cópias para expedição dos títulos4571 P. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.132598-4 - JOAO TOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) X DENERIDA RODRIGUES VIVO Aos interessados sobre cota da Fazenda095 P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL PINTO PEREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda1938 P. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.174723-6 - MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA AMELIA DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS aos interessados pelo recolhimento de 07 alvaras excedentes. 3531 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.029201-0 - TELMA MARIA FARIA X TRAJANO DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:ARQUIVE-SE 11859 P WW \r\n\r\nProc. 1999.001.039871-6 - DENISE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RANGEL E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11768 P WW \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:ARQUIVE-SE 11737 P DE \r\n\r\nProc. 1999.001.129271-5 - YVAN MARCIO CAJATY GONCALVES X MARIA CAJATY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) aos interessados pela apresentacao de requerimento. 5282 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados - 6053 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.070007-8 - MARIO PAVONE X MARIA TERESA GULLO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Aos interessados sobre cota da Fazenda7493 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:ARQUIVE-SE 11687 P AF \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) Aos interessados sobre cota da Fazenda2814 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.100640-0 - IZA LOPA CARNEIRO X TELMA ROSANGELA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Aos interessados sobre cota da Pge4754 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.121481-0 - DINORAH GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X LUIZ GONCALVES Aos interessados sobre cota da Fazenda10.947 P. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.072570-7 - MARINA SOUZA AMENDOLA X JOSE ANTONIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE VINDA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO/OU NASCIMENTO DA HERDEIRA JOANA ANGÉLICA. 6578 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos, etc.Considerando o informado às fls. 1561, percebo que a sentença de fls. 1560 foi prolatada contendo um erro material, eis que indica de forma errônea a numeração das folhas da partilha amigável.Ante o exposto, em aditamento à sentença anterior, faço constar que a numeração correta da partilha amigável homologada é a de fls. 1532 até 1555, mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.RENATA RAEMY RANGELJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) Aos interessados sobre cota da Pge7835 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110735-9 - LUIZ ALBERTO VALENTE E OUTROS X MARCIONILA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos8861 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.065902-8 - DANIEL DO NASCIMENTO X EDITH HELGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362) Aos interessados sobre cota da Fazenda4507 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.102101-7 - MARLENE PINEIRO LOBATO ROMERO AMORIM X EDGARD ALBERTO ROMERO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:ARQUIVE-SE 11509 P AF \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:ARQUIVE-SE P AF 11664 \r\n\r\nProc. 2006.001.086775-2 - ROGERIO TIBURCIO DE CASTRO X NAIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:ARQUIVE-SE 11713 P WW \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:ARQUIVE-SE 11974 P WW \r\n\r\nProc. 2007.001.021080-8 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X ALCIDEMA BARBOSA DA SILVA aos interessados - 7694 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Aos interessados sobre cota da Fazenda3886 P. 4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013273-3 - RENATO DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X LAIS DELGADO MAGALHAES regularização da publicação do despacho proferido em 25/01/2008: cite-se. pr11495 p 2 \r\n\r\nProc. S/N DR. PAULO SERGIO GONÇALVES DE PINHO OAB/RJ 129.028 - RETIRAR CERTIDÕES DO 1º E 2º DISTRIBUIDORES PARA VERIFICAÇÃO DA DATA DE DIS TRIBUIÇÃO DO INVENTÁRIO DE JOSÉ FONSEC A ROCHA \r\n\r\nId: 427953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "427957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140955-8 - NILZA PINHEIRO REIS X ODINEI REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:1. Recolham-se os impostos pertinentes.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Fls.32 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053435-3 - FERNANDO MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULO Decisão:1. Apensem aos autos do inventário (fls.21).2. Postula o Requerente o levantamento de vantagens salariais da esposa, falecida com 1 filho.3. Oficie-se ao Ministério da Saúde (fls.21) para informação dos valores disponíveis e dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.005323-7 - REGINA CELIA XAVIER X SIDNEY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante do valor a ser levantado, indefiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de conta poupança e restituição de IR do companheiro, falecido na condição de solteiro e com 1 filho, sendo a Requerente dependente habilitada.3. Oficie-se à CEF (fls.14) para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Com o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Oficie-se à SRF para informar o valor de restituição disponível.6. Tudo cumprido, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006511-2 - ALDEMIR LIMA DE PAIVA X EVANDRO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Retifique-se o polo ativo para constar os genitores, eis que o ora Requerente (irmão) é o procurador daqueles, não podendo figurar como Autor, por ser mandatário.3. À DP para atendimento.4. Requer os Autores o levantamento de PIS e FGTS do filho, falecido na condição de solteiro e sem filhos.5. Cumprido o acima, oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.6. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.008061-7 - ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO X LYDIA TOTELONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:1. Postula a Requerente alvará para transferência de carneiro perpétuo junto ao Cemitério São João Batista, sendo a titularidade de sua bisavó Lydia, falecida na condição de viúva e com uma filha, também falecida e com 2 filhos (já obituados), existindo como descendentes somente a Requerente e seu irmão Paulo (bisnetos).2. Inicialmente esclareça se foi aberto o inventário de Lydia e dos demais descendentes obituados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013208-3 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ARMINDA FERREIRA DA ROCHA), Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133341-8 - ALDA MARIA CHIBAIA ALLA X ESPÓLIO DE OLGA FADUL ALLA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200), Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469) Fls. 80 (M. P.): Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103623-8 - LUCIA PAIVA BARZILAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974)) X LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA Fls.165 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - Inventariante: REGINA FÁTIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) PARÓQUIA CRISTO REDENTOR, Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:1. Folhas 486/488 - Ao Sr. R.E para certificar quanto ao alegado, providenciando o traslado do RAC do testamento, se for a hipótese.2. Sem prejuízo, ao Ministério Público quanto à impugnação de fls. 489/495.3. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (SP-077821)) X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:1. Feito já sentenciado (fls.146).2. Fls.1021 - Nada a prover.3. Fls.1024 - Pelos mesmos fundamentos expostos no item 3 de fls.995, recolhido o ITD incidente, expeça-se alvará para transferência do veículo Cadillac - Sedan placa LDW 2444 para o nome da inventariante, a quem foram os bens adjudicados (fls.146).4. Fls.1014 - Cumprido o acima, defiro vista à Theodora e Germana por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.136380-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS, CONFORME DESPACHO PGE ÀS FOLHAS 162. \r\n\r\nProc. 2000.001.139659-2 - NILCE RIBEIRO DA SILVA X ERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Fls. 188 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.105513-4 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA X LUCIA KURTIUS DE MEISELS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) VENHAM AS CERTIDÕES: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COM O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE; JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPÓLIO) COM COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE; NONO DISTRIBUIDOR (NOME, ESPÓLIO E IMÓVEIS); QUITAÇÃO FISCAL E RGI, TENDO EM VISTA QUE AS QUE CONTAM DOS AUTOS SÃO DO ANO DE 2001. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:1. Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls.367.2. Fls.369 - Diante do reconhecimento da meação em favor de Regina, o valor a ser informado pela Presidência do TJ (precatório) ficará reservado à mesma.3. Sem prejuízo, esclareça o patrono de fls.369 a alegação de ser o valor integralmente de Regina (fls.370) considerando o reconhecimento de meação, e não totalidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Despacho na petição.J-se.1. A interessada Regina deverá observar que levantamentos de precatórios somente poderão ser autorizados pelo Juízo Orfanológico.2. No mais, cumpra-se o despacho exarado às fls.401. \r\n\r\nProc. 2002.001.122671-0 - SUAMI CATALAO MARTINS E OUTRO X SUEMA CATALAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls.100 - Desentranhe-se fls.91/92, conforme requerido, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.132055-5 - SEBASTIAO AUGUSTO X CHARLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls.123/124 - Diante da comprovação do recolhimento do ITD, bem como da anuência da Fazenda, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.145054-2 - MARIA IZAURA RUBIM REIS E OUTROS X HENOCH DA SILVA REIS E OUTRO Despacho:1. Fls.167 - Informa a Receita Federal inexistir imposto a receber, havendo, ainda, necessidade de regularizar a situação cadastral que encontra-se suspensa.2. À inventariante para as providências cabíveis.3. Fls.169 - Oficie-se ao STJ, subsecretaria de pessoal, para que informe quanto a existência de valores em nome da inventariada Laura Rubim Reis, procedendo a transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Cumprido o acima, será providenciado o pagamento do ITD, conforme requerido pela Fazenda às fls.156. \r\n\r\nProc. 2003.001.114014-2 - Inventariante: RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA X MINERVINA KRAMER CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1. Folhas 190 - Oficie-se ao Banco Itaú, Banco do Brasil e Unibanco para transferência dos valores existentes em nome do obituado para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Com as respostas aos ofícios, cumpra-se o item 02 de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - ANNA MARIA DE ALVIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO Venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com as devidas confirmações da autenticidade das certidões em relação ao inventariado; certidões dos distribuidores de Búzios e Laguna; certidões de quitação fiscal referente aos imóveis de Laguna e do Leblon; certidão do RGI de búzios. \r\n\r\nProc. 2004.001.120074-8 - RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO X ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.083302-8 - SANDRA MARCELOS IORIO X LAIS IORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Retifique-se a partilha, tendo em vista a desigualdade dos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.001.134903-5 - Inventariante: MICHELE ANDREE LOUISE STEMER DA COSTA X SERGIO CORREA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL FERNANDES CAVALCANTI (RJ-092835) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.077969-3 - MARIA LUIZA FERREIRA LODI X DAVID REGO LODI (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL(NOME) E JUSTIÇA FEDERAL(ESPOLIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.136358-7 - ANINA IRENE FAGUNDES X SYLVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Valéria Fagundes Barbosa, independente de termo.2. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.006881-2 - MARIA MOREIRA RIBEIRO DO ROSARIO X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO (RJ-139509) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria Moreira Ribeiro do Rosario, independente de termo.2. Venham as declarações de bens e herdeiros.3. Os herdeiros já estão representados.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.055005-5 (21919) - TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TULIO ANTONIO PEREIRA RAMOS Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Regularize-se a autuação, bem como o encerramento e abertura dos volumes.3. Folhas 254 - Trata-se de pedido de sobrepartilha. Recolham-se as custas pertinentes.4. Folhas 418 - Se corretas as custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha. 5. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério diante da existência de testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.015806-0 (26115) - ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X RONEY RODRIGUES DE MESQUITA Decisão:Folhas 329/330 - Diante anuência do Ministério Público (fls.332), defiro alvará para alienação do imóvel situado na Ilha do Governador, descrito às fls. 340, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do ausente e à disposição do Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2A - WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS S/S (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ESPOLIO DE RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:1. Fls.59 - Diante dos esclarecimentos, fica superado o item 3 de fls.57.2. No mais, aguarde-se, na forma do item 2 de fls.57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.109825-1 - TEREZINHA FONSECA X ALOIZIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:1. Trata-se de ação de interdição proposta por Terezinha Fonseca em face do filho Aloisio Fonseca da Costa, juntando a declaração médica de fls.11 quanto a ser portador de defeito congênito, o que dificulta sua locomoção.2. Deferida a Curatela Provisória às fls.14.3. Realizada AIP às fls.39 constatou o magistrado inexistir problema mental a incapacitar o Requerido, opinando o MP às fls.40 pela improcedência do pedido.4. Decorridos 4 anos a Requerente peticionou às fls.54 reiterando o pedido.5. Determino Estudo Social visando melhor aferir as condições do interdito para os atos da vida civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300071-9 (1080) - MARIA PAULINA VIEIRA VIVACQUA, Inventariante: MARIA AMELIA VIEIRA X ZULMIRA ROSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Decisão:1. Fls.175 - Averbe-se o óbito de Euzébio Alves Vieira (fls.07) (marido de Zulmira). Anote-se. 2. Venham as declarações abrangendo as 4 sucessões.3. Defiro alvará para venda do imóvel de fls.100, por preço não inferior a R$ 15.800,00, depositando-se o produto em conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0 (23134) - ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Decisão:1. Fls.537 - Defiro alvará para venda do imóvel da Rua Dom Juvencio, 123, Jacarepaguá, por preço não inferior a R$ 263.000,00, depositando o produto em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo, 48 horas após à venda. \r\n\r\nProc. 1994.001.056258-0 (25130) - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X EDGARD BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.55 - O inventário está ultimado com sentença adjudicatória.2. Melhor esclareça o que se pretende em decorrência da ação de cobrança noticiada. \r\n\r\nProc. 1994.001.078624-9 (25418) - RICARDO AUGUSTO GODOY FRAZAO X WELLINGTON FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fls.117, observado o recolhimento de custas ao final.2. Fls.79/81 - Diante da inércia da patrona e não havendo relação com este feito, desentranhe-se e devolva-se.3. Fls.121 - Retifique-se o nome do patrono na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.093665-0 (25573) - GEORGINA HELENA DA NOVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389)) X ARVETTE CERQUEIRA RENDEL Despacho:1. Folhas 166/168 - Tome-se por termo.2. Após, adite-se o formal de partilha.3. Aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 180/181 (sobrepartilha). \r\n\r\nProc. 1995.001.041725-8 (26437) - JANDIRA DE OLIVEIRA ARRAIOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.152/153 \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) SERGIO FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 439. Em caso negativo, reitere-se com prazo de resposta em cinco dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial.2. Diante da juntada da papeleta de exigência do RGI (fls.450), tornem à Fazenda Estadual e, após, ao Ministério Público para manifestarem-se quanto ao pedido de aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 1997.001.001282-2 - PEDRO BASILIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X NILTON DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:1. Certifique-se quanto à manifestação de todos os interessados sobre os cálculos.2. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.051025-1 - NILSON CORREA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINIANO CORREA JORDAO Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Anote-se no sistema e na capa dos autos a averbação do óbito de Albertina (fls.62 e 89).3. Dê-se vista ao Ministério Público, diante da existência de testamento.4. Em nada se opondo, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.025008-9 - JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO MASCARENHAS X GILTON PASSOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378) Despacho:Fls.17 - A cessão de direitos hereditários se efetiva por instrumento público e mediante autorização judicial. Assim, regularize-se a cessão dos herdeiros para a tia Gilséa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014299-0 - Inventariante: IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA X ARLETTE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:1. Fls. 50/75 - Manisfeste-se a Requerente.2. Fls. 81 - Renove-se a diligência de citação dos herdeiros via postal nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2008.001.007932-9 - HELENA LOMACINSKY X ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Venha a procuração de fls.11 na forma original, tratando-se da própria representação processual.2. Junte-se a certidão de casamento de Helena.3. Junte-se a certidão de óbito do esposo da falecida e dos genitores, esclarecendo, ainda, quanto a existência de outros irmãos ou sobrinhos.4. Com a relação de bens, certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010395-2 - NICANOR MONTEIRO DE LIMA X ESMERALDA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante o viúvo Nicanor Monteiro de Lima.3. Venha a habilitação do herdeiro único.4. Esclareça o rito eleito.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4A (29234) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls.228 - Atenda-se ao MP, intimando-se Pedro e Marcelo nos endereços indicados para apresentarem a nota fiscal original de fls.101, no prazo de 10 dias, ou informar a impossibilidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051065-5 - ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X LUCIANO PINTO DE AZEVEDO) Despacho:1. Diante da informação de fls.90 do setor de arquivo, bem como da certidão negativa do Oficial de Justiça, ambas informando a não localização dos autos, lavre-se o Termo de Restauração.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 427957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004149-1 - LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X DALILA NELSON FERREIRA Despacho:I - Venham a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendiemntos da requernete. Após, decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Venham o testamento e a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153073-2 - LUIZ GUSTAVO FARIAS VERTULI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VERTULI FLS. 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708512-7 (36299) - RAUL DOS SANTOS X ROBSON KEULENAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 58 - Esclareça a requerente de fls. 58 os motivos do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.054950-0 - FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL X HENRIQUE NEBENZAHL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:I - Indefiro a expedição de oficio ao Ministério da Saúde, eis que, em não concordância com os valores apresentados, os herdeiros deverão buscar os direitos que julga ter pela via própria.II - Certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 236. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007791-0 - MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X FRANCISCO ANISIO FILHO Despacho:Fls. 39 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 505/506 - Comprove-se a alegada impossibilidade de dar cumprimento ao art. 45 do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 474. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.058783-6 (59466) - ACR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ALOYSIO BARRETO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502673-6 (44693) - GEORGINA DO ACRE ESTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X EDEMIR DE ESTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I - Anote-se nos sistemas as averbações de fls. 135.II - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1995.001.070646-3 (67363) - LUCY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1998.001.187386-2 - DORAIDE MARIA DUARTE JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X ROMUALDO JUNCKEN Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.107263-8 - ELIANE LOUZADA BARBOZA CALUMBY E OUTROS X ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PINTO CAMPOS DA SILVA (RJ-060543), Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM Despacho:I - Venha a documentação comprobatória da compra das ações em seu original ou cópia autenticada, bem como a certidão de trÂnsito em julgado da ação noticiada às fls. 62/63.II - Com a juntada da documentação ora determinada, intime-se o inventariante, via DO, para se manifestar sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade do veículo, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto ao Detran, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 135/146, no que toc ao veículo, a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225) Despacho:I - Prossiga-se na forma da cota do MP de fls. 125/126.II - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.001213-8 - MARIA ELIZABETH WILSON CARCARDO X ELIZABETH WILSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 20.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável observando-se o art. 1.025 do mesmo diploma legal, e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.158132-4 - YVONNE SOUZA VIANNA X CELINA PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 114.II - Venham as primeiras declarações e partilha amigável, de forma consolidada, contemplando todas as sucessões. Em se tratando de inventário conjunto, as primeiras declarações e partilha devem ser apresentadas em um só plano, na forma da cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 27.02.08, às 15:30 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054367-6 - IRACEMA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ Decisão:I- Designo o dia 27.02.08, às 14:00 horas, para interrogatório do interditando.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199720-8 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA X FLÁVIO DA SILVA PINELLI SARACENO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Atenda a requerente o 2º parágrafo da promoção do M.P. de fls. 23;III- Expeça-se mandado de citação do interditando, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Determino desde logo a realização de perícia médica no interditando, a ser realizada em sua residência, nomeando como perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito. Intimem-se.V- Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início das diligências, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.VI- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199838-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao Sr. Jason Ribeiro Pereira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido na inicial. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 27.02.08, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários periciais, tendo em vista que o autor da presente ação é o Ministério Público.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002338-5 - JACQUELINE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X WALCY OLIVEIRA AMORIM Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP, inclusive para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500063-5 (5997) - ESMERALDINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ARACY JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1969.001.706855-4 (23014) - HELENA ROSA RODRIGUES X DANTE ITALINO SANTORO Despacho:Fls. 269 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:I - Digam os requerentes de fls. 590 sobre a petição de fls. 578/589. II - Na hipótese de os peticionários não concordarem com a planilha apresentada, venha o pedido de Prestação de Contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1983.001.710398-5 (47.712) - AUGUSTO MACHADO BRAGA E OUTRO X GALILEU MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Fls. 98/110 - Indefiro. O requerente deverá se habilitar como cessionário nos autos de Inventário dos bens deixados por Maria Yolanda de Araujo Braga, eis que a cessão foi efetuada pelos herdeiros desta inventariada, a fim de ser incluído na partilha ou adjudicação, o que for o caso, e ser contemplado ao final do inventário, por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) Despacho:Fls. 660 - Defiro a devolução do prazo, que começará a fluir da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1988.001.056749-1 (55847) - JOVELINA GONCALVES LIMA X NORMAN PEREIRA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Intimado o Dr. Marco Cesar Câmara Vivianni para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.001.102488-0 (56383) - HAMILTON ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X MARIA ANTONIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:I - Fls. 79 - Indefiro o requerido, eis que o requerente de fls. 79 é tão somente promitente cessionário.II - Para que não haja prejuízo à parte interessada, nomeio, para dar prosseguimento ao feito, o Terceiro Inventariante Judicial.III - Remetam-se os autos ao Inventariante Judicial para ciência. \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Despacho:I - Defiro a inventariança ao herdeiro Eduardo, em substituição à inventariante falecida.II - Oficie-se como requerido no item 6.b de fls. 312.III - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.112322-7 (62802) - MARIA DE NAZARETH ARANHA CALTABIANO X ALCIDES CALTABIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:I - Indefiro a expedição de alvarás nos moldes requeridos às fls. 1642/1643. Defiro, outrossim, a expedição de alvarás autorizando as herdeiras Marília e Rosa receberem, cada uma, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devendo as próprias herdeiras efetuarem o pagamento a seu advogado...II - Indefiro o pedido de habilitação de crédito requerido na petição que se encontra grampeada na contracapa dos autos, .... Ademais, em se tratando de dívida de herdeiro, não cabe habilitação de crédito nos autos...III - Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara do Trabalho, fls. 966, solicitando o valor atualizado da execução, para fins de transferência.IV - Certifique o cartório se há deferimento de levantamento da Penhora objeto da certidão de fls. 603. Caso negativo, anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.016116-0 (64807) - DANILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056246)) X EUGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.053169-7 (65320) - MARLENE MARIA ROLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Despacho:I - Fls. 63 - Indefiro. Os valores serão levantados ao final, após sentença.II - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.113480-3 (67889) - OCTAVIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585)) X MIRIAN GOMES Despacho:I - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas devidas.II - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.003053-6 (26262) - BRUNHILDA NYARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X GYORGY PAUL GEORGES NYARI E OUTROS), Inventariante: OTAVIO NYARI Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Intime-se o inventaiante como requerido às fls. 207.III - Em se tratando de verba testamentária, a extinção de gravames deverá ser requerido pela via própria, independentemente de estar ou não registrado no RGI, até porque a anotação no RGI, neste caso, somente se dará com o registro do título de propriedade. IV - Quanto às demais alterações, a partilha devidamente retificada deverá ser apresentada pelos herdeiros, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1997.001.072276-0 - JOSE NILO PEIXOTO DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ILZA HELENA CORREIA DE MORAES TIBAU Aos interessados sobre nova certidão cartorária de fls., 132/133. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.091252-5 - JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670)) X AYDA VASQUEZ GONCALVES Despacho:I - Venha a retificação da partilha de fls. 41/46, com as alterações pretendidas às fls. 205.II - Após, voltem-me para Sentença de Re-ratificação de partilha e posterior aditamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH CARDOSO VILLELA), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Despacho:I - A parte deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo.II - Dê-se vistas à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.017491-7 - AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA Fls., 122, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.035615-1 - PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:I - Fls. 58/69 - Indefiro, uma vez que o herdeiro Paulo Oliveira de Azevedo sequer figura como réu na Ação Trabalhista, conforme cópia de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 1999.001.050663-0 - GUIOMAR COELHO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA aguaradnado juntada de copias faltantes para expedir titulo, fls., 115 e 117 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.147903-7 - MAURO DURAN X CONCEICAO VIEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho:I - Fls. 152 - Defiro. O requerente deverá comparecer ao cartório para retirada da guia.II - Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Fls., 241/242, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:I - Em se tratando de sobrepartilha, recolham-se as custas devidas.II - Fls. 188 - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146793-9 - PATRICIA AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)), ROSANA AVILA DA COSTA) X VERA CALDAS AVILA DA COSTA Decisão:Fls. 55 - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Digam todos os interessados sobre o pedido de fls. 37/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.150861-1 - MANOELA PAULA DOS SANTOS X JONAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) FLS. 47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187070-1 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER Decisão:I- Defiro o complemento das despesas processuais ao final do processo, como requerido às fls. 13.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venha as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159786-1 - MILTON FORTUNA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Fls., 115 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112480-8 - MARLI DE SOUZA MODESTO X MARIA LUCÍLIA DE SOUZA MODESTO FLS. 21 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Fls., 421, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados ou de sua inexistência, o que for o caso.II - Esclareçam os requerentes a alegação de ser o saldo do FGTS o único bem a inventariar, face a certidão do RGI de fls.15. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 2253 - Esclareça a peticionária se pretende que o valor seja debitado do Espólio ou de seu quinhão. Na primeira hipótese, venha a concordância expressa de todos os herdeiros, com as assinaturas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128333-4 - ALESSANDRA ECKSTEIN COSTA E OUTROS X ARLETE LEA ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) Fls., 92, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126579-9 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MICELI X ZELURZE GUIMARÃES MICELI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) FLS. 26/27 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.054502-6 - ARY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X WILMA PINTO DUARTE FLS. 100 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.074618-1 - MARINALVA PEREIRA DE SOUSA X MARIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Aos interessados \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.113287-8 - CRISTINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS Fls., 381, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Despacho:I - Fls. 1295 - Defiro a devolução do prazo requerida, devendo os interessados se manifestarem no prazo improrrogável de cinco dias.II - Fls. 1298/1299 - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, à PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 83, e proceda-se às devidas alterações no sistema.II - Recolham-se as custas devidas pela 2ª sucessão.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, contemplando ambas as sucessões, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:I - Vindo as guias atualizadas do Plano de Saúde, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento, como já determinado às fls. 637.II - Após, ao Partidor, como requerido às fls. 670. \r\n\r\nProc. 1985.001.501568-4 (50177) - WANDA GARCIA CANARIN X AGENOR PASSOS CANARIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:I - Fls. 164 - Em se tratando de valores não contemplados na sentença de fls. 47, venha o pedido de sobrepartilha, recolhendo-se as custas devidas.II - Fls. 165 - Oficie-se para conheciemnto do saldo.III - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.300056-4 (53012) - JULIA DUGAICH TOSCANO X AFFONSO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Fls., 106, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.502073-8 (12476) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X MOACYR VILLELA TEIXERA FLS. 252 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.099823-0 (65919) - ZENILDA TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO CESAR BRASIL CORREA (RJ-021782)) X WALTER CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 257 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO FLS. 320 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003838-0 - MARIO COUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X LILIA BRANDAO Intimado a Dra. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima, OAB/RJ 048359, para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Fls., 291 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095633-4 - SOLANGE PEREIRA MANHAES X DANIL SPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.034243-9 - ANA TEREZA VARANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964)) X GUSTAVO AUGUSTO VARANDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.034193-0 - MORDKA NACHMAN FUKS E OUTROS X HENRIQUE FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Fls. 270 - Indefiro. O original do ofício de fls. 267 encontra-se grampeado na contracapa dos autos, devendo o requerente providenciar a sua entrega juntamente com cópia dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.111399-0 - NEUZA BARBOSA MACHADO SAMPAIO X DAGOBERTO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 89, procedendo-se às alterações necessárias.II - Recolham-se as custas devidas pela 2ª sucessão.III - Esclareçam os requerentes as frações atribuídas aos imóveis descritos nos itens \"C\" e \"D\" de fls. 29, face ao que consta nas certidões de fls. 80/81.IV - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões, e as certidões negativas referentes à 2ª inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Esclareçam os requerentes o percentual das contas que caberá a cada herdeiro, tendo em vista a informação de fls. 288. Observa-se que na folha de pagamento os valores atribuídos a cada herdeiro por bem móvel é idêntico ao valor atribúído ao mesmo bem na descrição do monte. Na hipótese de cada herdeiro receber a integralidade de cada conta ou investimento, venha a declaração expressa de que cabe a tal herdeiro 100% por cento do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Venha a certidão de fls. 29 em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.104517-4 - PAULA PAPE X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:I - Indefiro, por ora, o requerimento de nomeação de inventariante efetuado por ambas as herdeiras.II - Intime-se o viúvo meeiro na pessoa de seus procuradores, via DO, para esclarecer, no prazo de dez dias, se aceita o encargo da Inventariança, valendo o silêncio como concordância.III - Desentranhe-se a petição de fls. 78, estranha a este feito, juntando-a aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133043-9 - MARIA SUELY FURTADO DE ARAGAO VICTORIO X JOAO CARLOS LOPES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Defiro a convolação do rito para o Sumário. Anote-se.II - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com as frimas devidamente reconhecidas. Na partilha deverá constar a descrição completa dos bens que integram o monte, com os respectivos valores, bem como o valor total, o mesmo se aplicando à folha de pagamento de cada herdeiro.III - Tornem os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) FLS. 78/81 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052576-5 - MARIA ANGELA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Despacho:I - Promova-se a baixa da petição constante do sistema, que se encontra acostada às fls. 56/60.II - Atenda-se à cota de fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:I - Fls. 538 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Dr. Perito.II - Digam os interessados sobre o laudo de fls. 539/573 no prazo comum de cinco dias, devendo os autos permanecerem em cartório neste período. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH) Despacho:I - Fls. 1511/1512 - Defiro. Oficie-se.II - Fls. 1514/1522 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 427958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139177-5 - CANDIDA ADELAIDE MARTINS X ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:I- Fls. 23; - Defiro. Anote-se a prioridade;II- Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso; \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 53. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104966-5 - PETRONIO FERREIRA GADELHA X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) copias autenticadas presas na contracapa do autos \r\n\r\nProc. 2007.001.123779-2 - NELSON LUIZ DOS REIS X MARIA NAZARÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento deixado por MARIA NAZARÉ DOS REIS, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro NELSON LUIZ DOS REIS, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 29/30, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 47, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA NAZARÉ DOS REIS, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 20.12.1988, às fls.118 do livro n.º 2618, nomeando como testamenteiro NELSON LUIZ DOS REIS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.153711-8 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Despacho:Aos interessados para atenderem promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173754-5 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044655-9 - WILSON LUIZ CHAVES MACHADO E OUTRO X JUPYRA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106970) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WILSON LUIZ CHAVES MACHADO e outra, visando o levantamento de importâncias junto ao INSS (fls. 68) deixadas em razão do falecimento de JUPYRA CHAVES, ocorrido em 03.01.01. Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 11.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 73.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 68. Expeça-se alvará, observando-se os respectivos quinhões de fls. 70/72.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025887-3 - DEISYMAR DOLORES CORREA X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224) Decisão:I- Ante o que consta às fls. 49/52, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 40;II- Aguarde-se a vinda dos referidos autos, apensando-se.III- Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093535-4 - ELIETE NADAI DE ALMEIDA E OUTROS X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 51; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias;III- Fls. 61;- Venha a certidão de óbito devidamente retificada;IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.007931-5 - ANA GESSICA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CEZAR RUSSEL DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 11. Em caso negativo, reitere-se, como requerido às fls. 16 pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.146221-0 - NEUZA BATISTA LEITE FREIRE X PAULO CESAR COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.243632-2 - LUCIA MARIA DA SILVA X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo.III- Após, com a resposta, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011151-1 - EVA REGINA PAULA AFFONSO E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030001-1 (61667) - JULIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIVAL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (RJ-069818), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Despacho:Fls. 209; - Defiro. Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.166384-5 - GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA X HUGO MATTOS CAPARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA (RJ-081990) Autos encontrados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.034797-4 - YOLANDA DA SILVA MARROCOS E OUTROS X FELICIA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:I- Dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 42 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.106454-6 - MANOEL JOSE LOPES CALDAS X JOSE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:I- Aguarde-se o recolhimento das despesas processuais, eis que os autos já se encontram em fase final, sendo que as mesmas devem ser recolhidas antes da prolação de sentença.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Aos interessados sobre fls .476 \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Aos interessados sobre fls 151 \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fls. 271; - Defiro. Oficie-se, em aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.081287-4 - DANUBIO DORES E OUTRO X MARIA DO CARMO BAPTISTA MAMMINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINTO CATARINO (SP-140021), Dr(a). ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA (SP-194871), Dr(a). MARISTELA P. CORREA (SP-185945) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 108/112 e a sua retificação de fls. 115/116 e ADJUDICO a DANÚBIO DORÉS os bens deixados em razão do falecimento de MARIA DO CARMO BAPTISTA MAMMINI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 142; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 126, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 122.II- Dê-se vista à PGE sobre fls. 123/125.III- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - ESPÓLIO DE VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:I- Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 155 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:I- Acolho a promoção do M.P., determinando a realização de nova perícia médica na interditanda, nomeando como perito do Juízo do Dr. Luiz Eduardo Drummond, de endereço conhecido do Cartório, fixando seus honorários periciais em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.II- Após o depósito, intime-se o perito para início das diligências, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS Despacho:Fls. 62; - Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.036861-1 - MARIA DA GRAÇA CAPACCIA ROCHA LIMA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X LEONI DA ROCHA LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170226-9 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA X NADJA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Após, retornem ao M.P. sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:I- Fls. 605; - Defiro. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento aos itens 3 e 4 da decisão de fls. 601. II- Dê-se ciência ao M.P. da referida decisão;III- Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Aos interessados sobre fls .83,84 e 85 \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à primeira requerente de fls. 02, Sra. Marina Lemle Marcondes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Atenda a requerente os itens 1, 4, 8 e 9 da promoção de fls. 62 do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707304-2 (26129) - AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS X LUIZ BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:I- Fls. 158; - Esclareça o requerente se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - NEIDE DE PAIVA SANTOS X AVELINO PINTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:I- Fls. 142; - Lavre-se o respectivo termo de homonímia;II- Fls. 162; - Defiro. Deixo de determinar a vinda da certidão de fls. 65 na forma negativa, eis que o bem nela descrito não está incluído na partilha de fls. 117/122.III- Após o cumprimento do item I acima, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:I- Digam os demais interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de alvará de fls. 277;II- Após retornem à PGE; \r\n\r\nProc. 1987.001.500911-1 (51509) - JORGE DO MONTE FRANCA X JORGE MOISY FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Decisão:Fls. 323; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.032251-4 (50204) - NILZA CORDEIRO HERDY X JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:Fls. 334/335; - Defiro. À avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 129 da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.084882-4 (57581) - LYS SEABRA MONTEIRO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X LUIZ STEIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao Partidor Judicial como requerido às fls. 731. \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls. 181; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Fls. 318; - Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Fls. 347; - Retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.036446-5 - ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.060734-9 - LEA MORAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILEA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Decisão:I- A inventariante nomeada às fls. 296 deve permanecer no encargo e na administração dos bens, eis que ainda não há decisão nos autos do pedido de remoção de inventariante em apenso.II- Intime-se, pois, o herdeiro Luiz Otávio Castello Altmayer Tsuboshima, através de seu advogado, para ciência da presente decisão e para que entregue a administração à inventariante, a fim de que a mesma possa dar regular andamento ao presente inventário, como requerido às fls. 374/375.II- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:I- Retornem à PGE sobre fls. 862.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.008804-0 - MARIA DA ANNUNCIACAO FOLLY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X OCTAVIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.135284-9 - ANDREA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA BORGES BEZERRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 98/99 nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ENEDINA BORGES BEZERRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:I- À PGE sobre fls. 314;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.026528-5 - RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GODOY VIDAL S PAIVA (RJ-085103)) X NIDIA DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 87. Em caso negativo, reitere-se, como requerido às fls. 88, com o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.072514-4 - ANAMARIA BESSA DE OLIVEIRA X ELIAS MALDONADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Fls. 205; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 1623, dando-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.100621-4 - SUZANA MOREIRA DA SILVA E OUTRO X MANOEL ANGELO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.083283-2 - IVALDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS X SONIA LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Fls. 151; - À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2 - CANDIDA ADELAIDE MARTINS X ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:I- Fls. 120; - Defiro o desentranhento requerido, certificando-se.II- Fls. 121; - Venha o pedido de apuração de haveres pela via própria;III- Fls. 124; - Defiro. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.044269-2 - Inventariante: MARIA CRISTINA CORREA RESENDE MARIA CRISTINA CORREA RESENDE E OUTROS X ANTONIO DE ASSIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Certifique o Cartório se há resposta dos ofícios expedidos às fls. 102/103. Em caso negativo, reiterem-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139438-7 - LUCIA HELENA GARCEZ TAVOLARO X PAULO SERGIO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Fls. 125/126; - Retornem à PGE, inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 87 dando-se vista ao M.P., inclusive sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.243781-8 - DIRCÉA NUNES PERCU X DULCINEA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venha a habilitação e representação processual de todos os herdeiros; III- Venha partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais;III- Após, certifique o Cartório se as despesas processuais foram corretamente recolhidas e voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2007.001.244454-9 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO X TERCIO BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Fls. 35; - Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446) Despacho:Defiro o requerido às fls. 58/59 pela ré, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 1928. \r\n\r\nId: 427960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020183-4 - CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES X IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037575-6 (60526) - ILAMAR ROMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) `A REQUERENTE . \r\n\r\nProc. 1996.001.043770-3 (67921) - SUELI DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ODINEA MARIA DE MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por SUELI DE LIMA OLIVEIRA, em face do falecimento de ODINEA MARIA DE MEDEIROS LIMA E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 75, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.060902-8 - JURACY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.72 - O alvará já foi deferido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064100-7 - ZAIRA ROSA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERNANDES FARIÑA (RJ-082485), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FL.115. \r\n\r\nProc. 2003.001.131563-0 - MARIA DE FATIMA ROCHA CLEMENTE X PAULO DE MELLO LOSADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO NUNES DA SILVEIRA (RJ-078321), Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Decisão:Fls.129 - Indefiro o requerido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.155691-0 - MARIA D APPARECIDA BARBOSA E OUTRO X SALVADOR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:1 - Regularizem-se os documentos de fls.12 e 14.2 - Fls.58/59 - Ao Sr. Responsável pelo Expediante, observando a informação da certidão de óbito quanto a existência de apenas uma descendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036503-8 - ELIAS FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X SURA FAJGA FELCMAN Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ELIAS FELCMAN ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE SURA FAJGA FELCMAN.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 46.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.31, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050603-5 - ERMELINDA DE VASCONCELLOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X JOSÉ FRANCISCO MARTINS CÔRTES Decisão:A CEF, às fls.24, informa a existência de contas de FGTS/PLANOS ECONÔMICOS, com saldo aprovisionado, acrescentando que não houve assinatura do Termo de Adesão, como previsto na LC nº110/2001, não existindo por isso o saldo, estando a referida instituição impossibilitada de proceder ao pagamento das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056570-2 - GLORIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X NEHEMIAS DO NASCIMENTO Despacho:Venha o protocolo do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151615-2 - FÁTIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA E OUTROS X MARIA DO CARMO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:1 - À requerente para atender o item 3 do despacho de fls.20.2 - Expeça-se ofício para conhecimento dos valores devidos ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151895-1 - MARIA DA SILVA GRAÇA PINTO X FANTINA ESTELA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2008.001.019306-0 - MARIA DA PENHA MUNIZ DAHOUI X LIGIA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 09. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) certidões de casamento (documentos autenticados) da requerente e da inventariada;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019919-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 11, 14 e 19. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Cumpra-se a despacho de fls. 02.5- Expeça-se ofício ao Banco Unibanco para conhecimento de saldo. e para a CEF para que informe o saldo do FGTS - Planos Econômicos em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.89. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.094446-2 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL X DULCE PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Fls.126/127 - Retifique-se a partilha.3 - Feito, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2001.001.096275-0 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X JOSE JOAQUIM LOBO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, em caso positivo, expeça-se o alvará deferido às fls.212. 2 - Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2004.001.068541-4 - CLOTIDIANO RODRIGUES ALVES X JORGE JUAN RAFAEL LEMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAYME O. CORREA (RJ-067156) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.011291-0 - Inventariante: WANDA FALCAO RUBINSTEIN X RYWEN RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU COREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Venha o plano de adjudicação em favor da viúva, a única a ser adjudicado o imóvel. Qualquer relação desta com terceiros deverá ser realizada após a transmissão do bem do espólio através da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.061214-0 - ANA LUCIA MENDES DE MELLO E OUTRO X GERALDO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Decisão:Fls.59:1 - Sem interesse fiscal, expeça-se o alvará respeitados os quinhões.2 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064140-1 - ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA X MARIA AMELIA ROCHA LAGOA DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.079195-2 - CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA X GILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Venham as certidões de fls.118, 123 e 146 na forma negativa, ou comprove-se a extinção/baixa das execuções indicadas nas certidões. \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BC. ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.000688-9 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (RJ-008809)) X LAURA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Republicação do despacho de fls.106(12/12/2007): AOS HERDEIROS LUIZ ROBERTO E SONIA MARIA QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 102/104, INCLUSIVE INFORMANDO QUEM ASSUMIRÁ O CARGO DE INVENTARIANTE, DIANTE DA RENÚNCIA DA ATUAL INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057018-7 - EDILA DA ENCARNAÇÃO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ALICE DA ENCARNAÇÃO ANGELIM Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.083274-1 - HAYDEE MARIA DE MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X ELIZABETH DE MESQUISTA FERREIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELIZABETH DE MESQUITA FERREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). HAYDEE MARIA DE MESQUITA FERREIRA os bens descritos às fls.63/64, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099317-7 - MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X MÁXIMO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Regularize-se as inscrições dos falecidos junto à SRF. Após, venham as certidões negativas.3 - Venha a certidão de fls.45, compreendendo os períodos anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.001.186593-6 - PROVIDÊNCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARADA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL A DECISÃO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.211565-7 - DENISE MOREIRA DA CUNHA PIZARRO DRUMMOND X JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de LEA MOREIRA DA CUNHA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões a Sra. DENISE MOREIRA DA CUNHA PIZARRO DRUMMOND.3 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando-se o despacho de fls.12, agora para as duas sucessões. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.147167-3 - FRANCISCO SALVADOR VERÍSSIMO E OUTRO X JOÃO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Ao cartório para cumprir a sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199051-2 - VERA LUCIA MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X EXPEDITO LINHARES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.090054-6 - FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RICARDO PENNA BOTTO Despacho:1 - Fls.133 - Anote-se onde couber.2 - Fls.134 - Ao requerente para regularizar o andamento da carta precatória conforme solicitado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1B - MARIA DA GLORIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESPOLIO DE LUCIA CARNEVALE TROTTA Despacho:À requerente para atender ao 2º parágrafo de fls.09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.131108-7 (67421) - DANIEL SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X JACIMAR MUNIZ SOARES DUTRA E OUTRO Despacho:Ao requerente quanto a promoção do Ministério Público às fls.151. \r\n\r\nProc. 2005.001.091623-2 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGAO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:1 - Fls.47 - Defiro o requerido, permanecendo cópia nos autos.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149237-5 - FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X DIRCE ESI RABELLO GARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1 - Assiste razão à Tutora Judicial em sua manifestação de fls.369/vº.2 - Assim, intime-se a Clínica da Gávea S/A, através do seu patrono no D.O., para que se abstenha de peticionar nos autos informando quanto a mensalidade da internação da interditanda junto à Clínica, devendo o mesmo proceder como requerido pela Tutora Judicial, encaminhando as cobranças mensais diretamente à Tutora Judicial, à qual já está autorizada pelo Juízo a proceder o devido pagamento, evitando tumultuar ainda mais estes autos.3 - Fls.354 - Ao cartório para atender. Oficie-se.4 - Fls.356/361 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO Despacho:Esclareça a requerente onde encontra-se o interditando, objetivando a designação da audiência de impressão pessoal no local. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.215508-4 - ROBERVAL LEAL LOPES X EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de ROBERVAL LEAL LOPES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Diante da impossibilidade de locomoção da interditanda, determino a inversão da prova, devendo-se proceder ao laudo pericial.3 - Nomeio perito o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (Tel.; 2239-6367 / 9611-6663),o qual deverá ser cientificado da designação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300015-1 (9021) - MANFRED MENG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X HERMANN MENG Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Manifestem-se os interessados, inclusive o Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:1 - Fls.345/346 - Venha a representação processual do Espólio de Rute Cardoso. Observa-se que o Sr. Marcelo Pereira não é herdeiro do espólio de Manuel Cardoso, mas sim do espólio de Rute.2 - Nomeio inventariante o Sr. Marcelo Pereira, o qual deverá indicar o rito que pretende adotar no feito.3 - Fls.347/359 - Nada há a prover nestes autos, devendo o inventariante se socorrer da via própria junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1975.001.300685-8 (850) - Inventariante: REGINALDO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081908)) X ROLAND MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:1 - Às fls.128 consta a decisão do Juízo quanto deferimento da averbação do óbito de Rawlinson Machado Botelho. Assim, aocartório para proceder as anotações do D. R. A.2 - Ao inventariante para apresentar as declarações de bens referentes as três sucessões consolidadas.3 - Regularize-se o compromisso de fls.192, incluindo as três sucessões.4 - Esclareça o inventariante qual o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1978.001.708484-6 (38.499) - Inventariante: IGNEZ MACHADO CONDE X ANTONIO PINTO CONDE Decisão:1 - Averbe-se o óbito de IGNEZ MACHADO CONDE, anotando no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões ANTONIO CARLOS CONDE. Lavre-se o termo respectivo.3 - Esclareça o inventariante se efetivadas as alienações autorizadas pelos alvarás.4 - Prossiga-se com a apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1979.001.708398-4 (40.159) - Inventariante: ENZO GILI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X GIUSEPPINA ARRIGONI GILI Decisão:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.300088-0 (46129) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) NEWTON SALIM ALZUGUIR E OUTRO) X SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.632 e 634.2 - Expeçam-se os alvarás para venda dos imóveis indicados às fls.603/604 (antigas fls.539/540), devendo a inventariante proceder ao depósito integral do produto da venda à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.3 - Cabe salientar que os imóveis descritos às fls.655/656, estão incluídos na relação de fls.603/604. \r\n\r\nProc. 1983.001.301135-0 (41597) - NILTON MENDES X MARIA ANUNCIADA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à avalição. \r\n\r\nProc. 1984.001.502675-8 - MARGARIDA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X ROBERTO DA GRACA MACHADO Decisão:1 - Fls.120, com reiteração às fls.128 - Na forma da promoção da Fazenda Estadual, indefiro o requerido, em face do rito eleito.2 - Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls.128 por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.300017-3 (50907) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ANDRE DE SOUZA VILLON Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao item 1 de fls.127.2 - Venha a representação e habilitação do espólio de Maria da Glória. \r\n\r\nProc. 1986.001.301880-5 (52411) - ROBERTO DANA E OUTRO E OUTRO X JACOB DANA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.278/285, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JACOB DANA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500258-0 (54070) - ARMANDO PRESTA, Inventariante: RAFFAELE FILOMENA FARIAS PRESTA E REGINA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.017185-8 (50960) - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-017764), Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Decisão:1 - Fls.227 - Anote-se onde couber.2 - Fls.228 - Adite-se, com as cópias das folhas presentes nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.068408-0 - ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X IDALINA DOS ANJOS ROCHA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 1993.001.011888-3 (62838) - LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO X GILSON SERGIO PIRES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.158/161, com a retificação de fls.176/177, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GILSON SERGIO PIRES FERRAZ. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.110100-3 (64263) - EUNICE RAMOS SOUSA X EDVALDO GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDVALDO GOMES SOUSA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 75, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40/41, com o aditamento de fls.185, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO DE FIGUEIREDO JUNGER. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e OFÍCIOS.. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.010829-8 (65936) - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489)) X HELIO ROBERTO GRAEFF Despacho:Venha a representação processual e habilitação dos espólios de Helio Orlando e Angelina Corredo, herdeiros do inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.049630-6 (62164) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:1 - Face a concordância dos interessados (fls.679/680) e dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de fls.,672. Expeça-se o alvará.2 - Fls.682/684 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais e venha o esboço de sobrepartilha.3 - Fls.685 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. Em caso positivo, expeça-se a formal de partilha em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.070889-9 (68215) - MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X BOAVENTURA PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-091573E), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls.215 - Aos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.110512-0 (68727) - MANOEL DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLELIA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-090756E) Decisão:1 - Diante do óbito do inventariante e da inércia dos demais herdeiros, nomeio inventariante a cessionária CLAUDIA LIBANO SOARES REIS.2 - Venha o esboço de sobrepartilha do imóvel objeto da cessão, partilhando-o para a cessionária e o espólio de Manoel da Silva Guerra, viúvo da inventariada, tendo em vista que a escritura de fls.140/145 somente cede os direitos hereditários dos herdeiros de Célias Villas, Silvia e Marco.3 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando informações quanto ao andamento do inventário de Manoel da Silva Guerra (Processo nº2005.001.123261-2), bem como quanto ao cargo de inventariante e seu endereço. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1 - Fls.767/774 - Aos interessados.2 - Fls.775 - À inventariante para cumprir a parte final da decisão de fls.762, 1º parágrafo. Comprove o referido débito.3 - Fls.776 - Ao cartório para atender ao requerido pelo Banco do Brasil, com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.001.049767-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WIGANDO HOFFMANN Despacho:1 - Oficie-se como já determinado às fls.155.2 - Fls.161 - Oficie-se ao Juízo Deprecado como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126767-6 - NORMA PEREIRA LEITE E OUTROS X EVANGELINA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-099206E), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Despacho:1 - Note-se no sistema o nome dos ilustres advogados (fls.64 e fls.67).2 - Fls.63 - Defiro vista à cessionária pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.129790-5 - JOSEFA LOURENCO DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 54/55, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:À requerente de fls.186, por isso que as peças indicadas não acompanharam a certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.068895-0 - ANA PAULA MENEZES X PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIA OZANICH RIBEIRO (SP-051456) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.661/vº, comprovando nos autos o pagamento do imposto 'causa mortis' do imóvel de São Paulo que se requer a autorização judicial para sua venda.2 - Fls.671/728 e fls.731/839 - Desentranhe-se e devolva-se a inventariante para que proceda a devida prestação de contas na forma da lei.3 - Fls. 729/730 - Diante do rito eleito (solene), antes da partilha são realizados os cálculos e pagamento do imposto 'causa mortis'.4 - Manifeste-se a inventariante quanto ao requerido às fls.840/844, observando a verba testamentária. Prazo: 05 dias.5 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, aos Doutores Fiscais quanto ao pedido da legatária Terezinha às fls.840/844.6 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - A petição de fls.598 deverá ser firmada pela ilustre advogada do herdeiro Marco Antonio, ou venha o mandato outorgado ao ilustre advogado.3 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda de fls.598, observando-se a informação de fls.216/225 quanto a existencia de uma ação de usucapião envolvendo o referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.126106-1 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.306/309, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEDA GOYANO ALVES DIAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061526-6 - ROSANA DE SOUZA BECKER X ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls.120. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:1 - Retifique-se na D. R. A. que a inventariada é Beatriz Soares Lage.2 - Cancele-se o alvará grampeado à contra-capa.3 - Após, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.056524-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA LOUREIRO X ANACLETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.59/62, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANACLETO LOUREIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117360-7 - LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR X LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1 - Anote-se no sistema o nome do atual patrono do inventariante, excluindo-se o anterior.2 - Ao inventariante sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034949-2 - NELSON DE FREITAS AVILA E OUTRO X ANTONIETA MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.62/62V. \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - SILVANA SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) JULIO SOARES FILHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.099625-4 - HELVIA ARAUJO MOREIRA X GERALDO REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420) Sentença:1 - Nomeio inventariante a Sra. HELVIA ARAUJO MOREIRA.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/36, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GERALDO REIS MAGNO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.104882-0 - IDA BARONE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X MANNARINO RAFFAELE Despacho:Fls.78 - Defiro o requerido, concedendo o prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019192-0 - ANA TERESA LAGO X TERESINHA LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Andreia Cristina Simões de Alves. Lavre-se o compromisso.3- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 09, 13 e 14. 4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Cumpridos os itens 3 e 4, dê-se vista aos Drs. Fiscais (PGE e MP) quanto ao pedido de fls. 04.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.124769-8 - ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) Sentença:Subrogação de Extinção de Gravames do imóvel situado na Rua Gustavo Sampaio, nº 710, apto 601, que se encontra gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e de impenhorabilidade.Instruída a inicial com os documentos de fls.10/21.Avaliação do imóvel às fls.30 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.034093-5 - GENECY RODRIGUES X CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:1 - Ao cartório para proceder a exclusão determinada na assentada de fls.34/35.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Trata-se de requerimento de tutela do menor CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, sendo a requerente avó materna, GENECY RODRIGUES, tendo em vista os fatos narrados na inicial de fls.02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls.04/19.Em 15/01/2008, foi realizada audiência com a presença do menor e da requerente, conforme fls.34/35.Às fls.35, a ilustre representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial, nomeando a requerente como tutora do menor.É o relatório. Passo a decidir.Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da REQUERENTE, devidamente atestada, tem a mesma em condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto o menor CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, à tutela da REQUERENTE, GENECY RODRIGUES, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.Considerando a idoneid \r\n\r\nId: 427961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.055233-7 (58054) - BERNADINA RUA MONDELLO X FRANCESCO MONDELLO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Venha a certidão do 5º Distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121177-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AFFONSO ALONSO LOPES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2953, Fls. 031/032, Ato 014, conforme escritura de fls. 03, em razão do falecimento de AFFONSO ALONSO LOPES, cujo óbito ocorreu aos 2 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.018084-3 - CECI DE OLIVEIRA NETTO CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X ANTONIO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048979-8 (62693) - MARIA JOSE SANTOS X MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092429) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal, 9º Ofício e Receita Federal das duas inventariadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.001529-8 (63881) - MANOEL BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF `as fls. 141/144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005184-3 - MARCO ANTONIO PACHECO BRAZ E OUTRO X PAULO GIL PACHECO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 46/47(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084101-5 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.124157-3 - LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754)) X URGENTINO SILVEIRA DA ROSA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 45/50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.168086-7 - GLÓRIA MARIA DE MELLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ISAAC KAHLIFE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome da requerente Nadia. Após, cancelando-se o alvará de fls.34, expeça-se novo com o nome já retificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 32 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125338-4 - MARIA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se onde foi aberto o inventário de Adelino. \r\n\r\nProc. 2008.001.017866-6 - VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.018003-0 - GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 11 . \r\n\r\nProc. 2008.001.019754-5 - JULIETA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MAÉRCIO SANTOS COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.019840-9 - SERGIO JACQUES MEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X HELENA SARAH MEHL Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.046658-5 - NANCY MACIEL BORDALLO X ORLANDO PIRES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Fls.48 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3 (62276) - NORMA SUELY VARGAS DE LAURENTIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ENY VARGAS ESTEVES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 65/66, ADJUDICO A CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH os bens de fls. 111/112, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ENY VARGAS ESTEVES, falecida em 25 de janeiro de 1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Aos interessados para apresentarem cópias faltantes e custas correspondentes para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.356/358 - Tome-se por termo. 2. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , fls. 137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA X DORIVAL BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 217/218 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B), Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A AURÉLIA ASSÊNCIO DE ALMEIDA os bens de fls. 1180 a 1182, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELISETE SANCHES ASENCIO, falecida em 17 de janeiro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:Venha certidão do RGI da \"área remanescente, individualizada como distrito 3, quadra 00, lote 00, unidade 00, inscrição 100784-8\", objeto do desmembramento procedido através do processo n.º 52.540/80, com 1.195,43 m2, indicado às fls.336 \r\n\r\nProc. 2005.001.012576-9 - RACHEL MOREIRA CACCIARI E OUTROS X SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42 a 45, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO CARDOZO PORTO, falecido em 04 de janeiro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Fls.225 - Venha retificado o plano de adjudicação para constar o imóvel arrolado como direito e ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015666-5 - LUCIA DE JESUS FERNANES QUEIROZ DIAS X AVELINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:1. Defiro a inventariança a LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS. 2. À inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) aos interessados sobre oficio de fl. 101. art. 162 §4 º do cpc (7315) \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) Despacho:Venham negativas as certidões de fls.60/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.127853-5 - FLAVIO BARBOSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X TERESA ELVIRA BARBOSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FRANCO AFONSO (RJ-145737), Dr(a). BIANCA CONGRO CITTADINO (RJ-148772) Despacho:Fls.81 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA E OUTRO Despacho:1 - Venha a partilha em peça única, nos termos do art. 1025 do C.P.C., assinada e rubricada por todos os interessados, com firma reconhecida.2 - Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 121/121v. \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Despacho:1. Fls.58/59 - Oficie-se para conhecimento do crédito. 2. Ao inventariante quanto a certidão de fls.71, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016282-6 - LETICIA NOEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018794-1 - LÉA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X DALVA PEIXOTO SALGADO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 3. Ao cartório para certificar o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020194-9 - CATARINA GUTERRES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X ROBERTO MAGALHAES DE ANDRADE CAMARA Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:1. Numerem-se corretamente os autos. 2. Às fls.40 foi averbado o óbito de ROSA DA COSTA PIFFER. Sendo assim, este também é o inventário dos seus bens. 3. Prossiga-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006012-8 - Inventariante: PEDRO BITTENCOURT DE CASTRO X LUIZ DE CASTRO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 49 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR Despacho:Proceda-se a avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 53/54(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls. 19/20. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.217319-0 - ANA PAULA LESSA QUEIROZ CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X PAULO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.039276-0 (19863) - JORGE ARMANDO DA COSTA VIANA X AMARO JORGE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham os comprovantes das publicações dos editais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5A - LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao impugnado sobre fls.21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.076054-2 (58268) - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO X SYLVIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.103605-3 - JULIO REZENDE VICENTE X ZILMA MARIAN JUNQUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Decisão: Trata-se de requerimento de interdição formulado por JULIO REZENDE VICENTE. Proferida sentença conforme assentada de fls.44/45, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do Requerente. Assim, ante o erro apontado, retifico fls.44/45, para que passe a constar o nome do Requerente como Julio Vicente Rezende. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182225-1 - ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GILSON SÉRGIO CRUZ Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição formulado por ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO.Diante da notícia de falecimento do interditando (fl.44) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS.410. \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X ABEL PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Francisco Pires. 2. Ao Município do Rio de Janeiro para ciência da decisão de fl.412. 2. Averbe-se o óbito de Adriana. Anote-se. 3. Aos demais interessados e fiscais sobre fls.438. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.509564-8 (42366) - MARIA THEREZA LIPS FREITAS BASTOS X AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho:Fls.153/154 - Venha a certidão de óbito de Maria Thereza \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho:Fls.132/133 - Defiro. Expeça-se o ofício nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301067-0 (46183) - NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA X NORBERTO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Tendo em vista o 2º item da certidão de fl.200, venha declaração de bens e herdeiros, bem como partilha constando como direito e ação o bem de fl.185 \r\n\r\nProc. 1985.001.511743-2 (48139) - WELLITON GODINHO MACHADO X OZELIA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Fls.85 - Defiro o requerido à vista da decisão de fls.80. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 283 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.061672-8 (53580) - LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES (RJ-058948)) X HERMOGENES COSTA CONCEICAO Despacho:Fls.103 - Defiro vista pelo prazo legal. Fls.104 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS Despacho:Fls.363/364 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido formulado à fl. 364, \"b\". 2. Oficie-se como requerido à fl.363, \"a\". \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados estão regularmente habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.118480-7 (55823) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES X PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Venha o esboço de partilha atribuindo valor em moeda corrente aos bens \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:PETIÇÃO EM SEPARADO: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA \r\n\r\nProc. 1993.001.006347-0 (59048) - ROBERTO DE CARVALHO NETTO X IZABEL DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3143. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:1. Fls.667 - Oficie-se para conhecimento do saldo, que deverá ser retirado pelo funcionário do Banco do Brasil. 2. Fls.668 - Aos demais interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.074566-1 (59450) - NEUSETE NARDIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VALCI NARDIN DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Fl.201- Melhor esclarecido, voltem. 2. Venham as certidões de inexistência de dependentes habilitados pelos falecidos junto ao INSS, como já determinado. \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 150/152 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Fls.171- Melhor esclarecidos, voltem, bem como esclareçam quais os herdeiros peticionantes. \r\n\r\nProc. 1997.001.019276-9 - EDNA VASCONCELLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636)) X EDNIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA S B PALMA (RJ-066901) Aos interessados sobre ofício de resposta do BANCO DO BRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls.763 a 765 - Certifique-se para decisão \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Esclareçam os herdeiros qual o rito que pretendem adotar na sobrepartilha de fls.308/309. Esclareçam ainda, se desejam a partilha conforme fls.308/309 ou a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) Despacho:Venha negativa a certidão de fl.48. \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.205. \r\n\r\nProc. 1998.001.061731-0 - IARA GOES DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO D (RJ-068165E), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X JORGE JOAQUIM DIAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:1. Fls.254 - Tome-se por termo. Após, aos interessados e Drs. Fiscais. 2. Fls.257 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 547/548(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.023380-4 - MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PATRICIA VIANA MEIRELES (RJ-111707), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480) Aos interessados sobre juntada de 0fício (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1228 \r\n\r\nProc. 2000.001.053450-6 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO X LUIZA POCAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749), Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588) Despacho:Fls.69 - Anote-se onde couber o nome da atual patrona, excluindo-se o anterior. À inventariante para dar regular andamento a este feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.087526-7 - CIDEA RODRIGUES BARROSO X DOMINGOS GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Venha as certidões de fls.106 e 109 em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.100016-7 - ELISBETY FREITAS DOS SANTOS X IVANIR LOPES DE FREITAS, Inventariante: ELISBETY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 135/137 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por IVANIR LOPES DE FREITAS falecida em 10/03/2000, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144332-6 - FERNANDA DANTAS SOARES E OUTROS X ANTONIO CORREA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Aos interessados para apresentarem o Formal de Partilha para o aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7843 \r\n\r\nProc. 2001.001.031346-2 - SEMONIDES MARTINS X ELIZABETH PACHECO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645), Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2487 \r\n\r\nProc. 2002.001.006631-0 - MARIA THEREZINHA BRAZ LOBATO DE FARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ANTONIO PAULO LOBATO DE FARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:Fls.110 - Defiro, pelo prazo requerido (60 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.073131-8 - IRENE VILELA E SILVA X OSCAR CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) aos interessados sobre exigencia nao cumprida dos avaliadores judiciais as fls.216/217. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. ELIANA ANDRÉA BASBAUM, conforme requerimento de fls.11/12. 2. Esclareça a Requerente quanto ao rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046411-9 - ELZA DONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SEVERINO FELIPE MARQUES Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fls.02. 2. Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.56.(art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.215083-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELIAS BELÉM DE ARAÚJO aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.39. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 31 e para assinatura do termo de inventariante (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018182-3 - BIANCA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X HEBELUISE DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018240-2 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X CARLOS TASSINARI Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Regularize-se a representação processual de Jaqueline, vindo a concordância da mesma com o pedido de inventariança. 3. Vindo a declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2A (61191) - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SYLVIA COELHO DE SA Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5A - WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR , FLS. 282 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2B (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Diga a Requerente sobre fls.33/34 \r\n\r\nId: 427962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109945-4 - GERINA SANTOS VILLANI X PAOLO VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108155-7 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X LUCY TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 26, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Decisão:1) Sendo o requerente o único herdeiro e inexistindo dependentes habilitados, em relação ao valor informado às fls. 21, desde já, autorizo a expedição de alvará em nome do suplicante.E. alvará para recebimento do RPV nº 4.021.005.355161-6.2) Em relação ao saldo junto ao FGTS, tendo em vista a informação de fls. 40, no sentido de que o mesmo está aprovisionado, preliminarmente, oficie-se determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo, diante do falecimento do optante. Esclareço, desde já, que caso a CEF se oponha à transferência sob a alegação de que não foi firmado o termo de adesão, somente por ação própria, no juízo competente, será possível a liberação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117341-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ANDREA CRISTINA DOS REIS SANT ANA Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 15, item 2, letras \"c\" e \"d\". 2) O ofício de fls. 29 não veio acompanhado da cópia da TRCT, conforme mencionado. Oficie-se comunicando e solicitando que as verbas trabalhistas existentes em favor do \"de cujus\" sejam transferidas para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da inventariada e à disposição deste Juízo, devendo, ainda, este Juízo ser comunicado quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA Despacho:Fls. 36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163490-2 - ANDRÉA MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379)) X SÔNIA LÚCIA MACIEL SAQUETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.33/34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.178053-0 - DILMA INÁCIO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X MARLENE DE JESUS Despacho:Alvará judicial para levantamento por parte de interditado de seguro DPVAT em decorrência do falecimento de sua genitora.Consoante documento de fls. 10, a interdição foi decretada pelo JD da 5a. VOS.Assim, a princípio a competência seria do juízo da interdição, eis que prêmio de seguro não é sujeito a inventário.Ocorre, todavia, que na certidão de óbito da genitora do interditado consta que a mesma deixou bens.Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário. Em caso negativo, se não pretende a convolação do pedido para inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.018054-5 - DINAH DE SOUZA RICART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADHEMAR LOBATO DE SOUZA Decisão:Alvará judicial para levantamento de saldo bancário em nome de ADHEMAR LOBATO DE SOUZA, falecido em 26.09.2003.Requerimento formulado pelos irmãos do \"de cujus\".Decido:Conforme se constata através dos documentos 17, o \"de cujus\", ao contrário do que afirmado na inicial não faleceu no estado civil de viúvo e sim no estado civil de casado.Com efeito, ADHEMAR era casado com EDITH RICART DE SOUZA que veio a falecer, posteriormente, ou seja, em 02.06.04.Desta forma, como ADHEMAR não possuía descendentes, eis que sua filha era pré-morta e não deixou filhos ou ascendentes (fls. 19/20) a única herdeira era o cônjuge EDITH.Com o falecimento do cônjuge, portanto, herdam os herdeiros desta e não os herdeiros de ADHEMAR.Venha, portanto, a habilitação dos herdeiros de EDITH. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho:1. Ao autor diante da certidão de fls. 46.2. Junte o autor cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0A - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Decisão:Diante da concordância manifestada pelo inventariante e da Fazenda, não havendo impugnação dos demais interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls. 190, importando os haveres da firma SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA em R$ 581.694,13, valor este a ser transportado para os autos do inventário.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Decisão:1. Exclua-se EURIDICE do pólo ativo mantendo a UERJ.2. Diante da decisão de fls. 257 da E. 3a. Vice-Presidência, mantenha-se o Município do Rio de Janeiro como 3º interessado, eis que deve ser dada ciência ao mesmo por ocasião da sentença.3. À UERJ para assinatura do termo de curador.4. Citem-se por edital eventuais herdeiros na forma do art. 1152 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073606-3 - ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA X EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Fls. 145 - À ISF. \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO Decisão:Fls. 128 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Venha a escritura definitiva da Promessa de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 51/58. \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.260 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO Decisão:Diante da anuência de todos os interessados e da Fazenda, autorizo a venda do imóvel situado à Rua Belford Roxo, 246, loja A, pelo preço mínimo da avaliação judicial, devendo a quantia ser depositada à disposição deste juízo.E. alvará.Sem prejuízo, venham as certidões de praxe (inventariados e espólios). \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Fls. 368/369 - Tratando-se de erro material, onde se lê JOSE AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES, leia-se JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES. Adite-se o formal de partilha.2. Fls. 370/371: Por força do disposto no item 7 do Ato Executivo Conjunto nº 106/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça, todas as ordens judiciais dirigidas a qualquer agência do Banco do Brasil devem ser centralizadas na ag. Palácio da Justiça a quem incumbe repassá-las. De qualquer forma, oficie-se à ag. Palácio da Justiça, com cópia de fls. 328, indagando sobre o cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.016049-8 - MARIANA BRITTO DOS SANTOS X RAYMUNDO MENDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:1) Instrua-se os autos com:a) a certidão de casamento do inventariado;b) certidões de casamento das filhas do inventariado;c) cópias do RGI e espelho do IPTU, com a metragem do imóvel a ser inventariado.2) Oficie-se ao UNIBANCO solicitando informações quanto ao saldo existente na conta poupança nº 6015692, de titularidade do inventariado.3) As primeiras declarações de fls. 27/30 não veio acompanhada dos documentos mencionados.4) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento).5) A inventariança, a princípio, deverá ser exercida pelo herdeiro, que estiver na posse e administração do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.018530-6 - ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO X CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Reitero o despacho de fls. 78, primeira parte. Aguardo a juntada das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1) Primeiramente, venha o traslado do testamento. 2) Cumprido o item \"1\", desapensem-se os autos do testamento, remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:1) Devolvido o alvará anteriormente expedido, expeça-se novo excluindo \"com a finalidade ...\" 2) Fls. 90 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - MARIO CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES E OUTROS Despacho:Quanto às pendências informadas às fls. 170:- itens 1, 2, 3, 6 e 9: superadas, diante dos documentos acostados e explicações prestadas;- item 4: as certidões da Justiça Federal em nome de Jose Cardoso Lopes estão positivos. Esclareçam se é homônimo. Em caso positivo, lavre-se o termo de homonimia. Em caso negativo, venha a certidão na forma negativa;- item 5, relativo à certidão de fls. 96: lavre-se o termo do homonimia;- item 5, relativo à certidão de fls. 162: aguarda este juízo, como requerido pela parte;- item 7: falta a juntada da certidão de nascimento/casamento de Jose Roberto, conforme for a hipótese;- item 8: aguarda este juízo a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212911-5 - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X REGINA LIBERALLI LAEMMERT Despacho:1) Nomeio a requerente, Risoleta Liberalli de Goes, como inventariante.2) Venha, para ser distribuído por dependência, o cumprimento e traslado do testamento público, devidamente instruído.3) Pelo que se observa da certidão de óbito de fls. 31, a genitora da inventariada deixou quatro filhos. Esclareça a requerente se a inventariada possui irmãos vivos. Em caso positivo, providencie a habilitação dos mesmos nos autos do inventário. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017256-1 - HERMINIO JOSE PROENÇA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Venha a distribuição por dependência do testamento para seu devido cumprimento.3. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.4. Instrua-se com representações processuais e certidões de nascimento/casamento dos demais filhos do inventariado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.018633-0 - MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DE LOURDES DIAS CARDINELLI Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se a inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043995-2 - SULTANIA DE FÁTIMA COSTA X LUIZ CARLOS GOMES COSTA Despacho:Diante do informado às fls. 11, à ISF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.700447-4 (38284) - MARGARET ABEID HABIB X IVTTE ABEID (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Decisão:Acolho o parecer do MP e autorizo, durante 3 meses, a retirada mensal de R$ 3.000,00.E. alvará.Sem prejuízo, oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:J. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S). AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700349-4 (17330) - GRACINDA FERREIRA CANTELMO X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Esclareçam melhor o pedido de fls. 359, diante da sentença proferida às fls. 261 v., homologando a partilha de fls. 89/90 v. \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 221) \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Fls. 392 - Aguarde-se por 60 dias (sessenta). Decorrido o prazo sem manifestação da inventariante, certifique-se e retornem os autos à conclusão para decisão de destituição de inventariança, conforme despacho de fls. 388. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Despacho:Indique a parte interessada o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.301122-1 (45322) - VERA RIEGGER (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ROLF RIEGGER E OUTRO Decisão:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301854-0 (47786) - GRACINDA CLEIDE MELLO COELHO X ZILDA VAZ PEREIRA*A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:1) Há ofício a ser retirado pela requerente, preso à contra-capa, desde novembro de 2007. 2) Fls. 262 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 531). \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE Despacho:Reitero o despacho de fls. 745. Somente na ausência de dependentes habilitados é que o pagamento dar-se-á aos sucessores previstos na lei civil (art. 1º da Lei 6858/80). \r\n\r\nProc. 1993.001.015284-2 (61748) - FATIMA GORET GONCALVES X ESTELA DO CEU PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Fls. 150 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ATES FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.006711-9 (64810) - MARINA PASCOLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X RENE FERNANDES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 427 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78) \r\n\r\nProc. 1997.001.003071-0 - JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ODETTE MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.63 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 379 e 382/383. \r\n\r\nProc. 1997.001.042658-6 - LEIDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARIAINER DA SILVA GONZALEZ (RJ-066045) Despacho:1) Fls. 275 - Anote-se onde couber. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.035847-0 - MARGARETH MOURA DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-009408), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMELIA MOURA Despacho:Avalie-se, primeiramente o imóvel. E. CP. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Faltou a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel, contudo, diante de fls. 97 constata-se que a mesma será positiva. Esclareçam, portanto, primeiramente, os apontamentos de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2000.001.026330-4 - JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO X EDNA DOS PASSOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:...Verifica-se, portanto:a) que a escritura de cessão de direitos hereditários foi lavrada após a sentença de partilha;b) que, consequentemente, ao contrário do que constou na escritura, o inventário de JOÃO VICTORIO DOS PASSOS e MARIA NAZARETH DOS PASSOS foi distribuído;c) que a outorgada foi contemplada na partilha com 1/3 do imóvel;d) que os outorgantes somente possuíam 1/3 do imóvel.Esclareça, portanto, o pedido de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 150/151 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.020497-1 - VASTY MOURA DE CARVALHO X ARTUR MESSEDER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.050892-5 - JOANILDA ABREU COELHO X JOAQUIM CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado às fls. 100 refere-se ao sinistro do automóvel, cujo imposto de transmissão já foi pago às fls. 77/78, entendo cabível o levantamento da referida quantia.Todos concordam que o mandado de pagamento seja emitido em nome da inventariante.Não vislumbro nesta manifestação qualquer doação e sim uma simples autorização para que a inventariante retire o mandado de pagamento.Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 101.E. mandado de pagamento (fls. 100) em nome da inventariante, que deverá concluir o inventário em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041521-8 - CESAR ALMEIDA FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA M PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 159 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 104 (Custas Judiciais do Avaliador Judicial desta Comarca) e fls. 129 (Custas Judiciais relativas à carta precatória e Avaliador da Comarca de Niterói, bem como juntar nos autos da carta precatória, cópia da procuração e espelho do IPTU atualizado). 2) Sem prejuízo, à Fazenda Estadual para se manifestar sobre fls. 105/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls. 177/179.1) Providencie a serventia as expedições dos mandados de citação via postal de Célia, Edmar, Eduardo e Emanuel, grampeados à contra-capa.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos saldos existentes em favor do \"de cujus\" para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da inventariada e à disposição deste Juízo, devendo informar a transferência, bem como o valor transferido.3) Pelo que se observa a petição grampeada à contra-capa, de nº 200702456752 de 19/07/2007) é identida à petição de fls. 135 (200702456752 19/07/2007).4) S.m.j. a cópia de extrato de fls. 174 veio acompanhando o ofício de fls. 170. Desentranhe-a e prenda-se na compra-capa destes autos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material no cálculo do imposto de fls. 115, homologado às fls. 120, tendo em vista que está sendo inventariado a totalidade do imóvel, e diante da manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO substitutivo de fls. 129, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 102/103 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.179767-0 - MARIA CRISTINA ARGOLLO VAMPRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X NORTON ARGOLLO VAMPRÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210611-5 - FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X NELSON TASSO FONSECA Despacho:1) Instrua-se com:a) certidão de nascimento do inventariado;b) certidões de casamento dos requerentes Francisco, Zilma e Ludiz. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges;c) certidões do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento);d) certidões de óbito dos avós (paternos e maternos) do inventariado para comprovação de quantos tios o mesmo teve;e) certidão do RGI atualizada do imóvel.2) Certifique a serventia se correto os recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA Decisão:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do inventariado; b) certidão de óbito dos genitores do inventariado; c) certidões de óbito dos irmãos pré-mortos; d) certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros; e) representação processual de todos os herdeiros. Se casados pelo regime da comunhão universal, venha também a representação processual dos cônjuges.f) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Esclareça se o inventariado possuia companheira e quem exercerá a inventariança.3. Venham as certidões de praxe:...4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos.5. Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 427963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "427965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047520-6 - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X MARIA SARAIVA DA SILVA A REQUERENTE SOBRE FLS. 17/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.018606-2 - ANTONIO CARLOS MENDES NUNES E OUTROS X NEUZA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117110-8 - CELIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE O PRIMEIRO REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO.2) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118112-6 - JORGE DA SILVA GONZAGA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JORGE DA SILVA GONZAGA (FLS. 08).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128623-4 - MARIA BENIDES DE ARRUDA E OUTROS X VALDEMIRO ARRUDA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.147256-9 - SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES X IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300360-0 (47218) - MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA X GEORGE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.095731-0 (70533) - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X SALVADOR VICTOR BORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Decisão:FLS. 451 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.167714-3 - DIRSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LINARES DE SOUZA (RJ-093641)) X DURVALINO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102458-5 - DAISY MARIA MEANDA X JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127534-0 - VITOR MANUEL DOMINGUES DA COSTA E OUTROS X VIOLETA BRANCA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENY VALLIM OTTERO (RJ-066199) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033047-6 - MIRACEMA MASCARENHAS DA SILVA X MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113827-7 - ELY KAUTSCHER DE ONOFRE X SILVINA KAUTSCHER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE A MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833)), Inventariante: IRACEMA KAUTSCHER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000919-8 - MARINA BEATRIZ RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X JORGE BAIARDO TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 64, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056694-4 - MICHEL MOYSES IZAAC FILHO X MICHEL MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). ANGELO TADAO KAWAZOI (SP-131592) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061539-8 - MANOEL ANTONIO LIMA PEREIRA X ARSENIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091062-1 - EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA SABOIA X HELENA TEIXEIRA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR HELENA TEIXEIRA SABOIA A EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA SABOIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025430-7 - ANTÔNIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPÔTO X JASPELINA LUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento; Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.176254-0 - CLÁUDIA BERNUCCI TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X TITO BERNUCCI ENRICO E OUTROS À INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046228-7 - Inventariante: ELSA LESKOW X VELADEKS LESKOW Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 63, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.021097-5 - CLARENCIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTRO X IRIA LINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-114618E) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 25 DE MARÇO DE 2003 E OS REQUERENTES, ATÉ HOJE, NÃO EFETUARAM O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADOS A TANTO EM 23 DE MAIO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.041135-5 - ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI X ESPÓLIO DE EUNICE DE MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) FLS: 49 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.174984-5 - APARICIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRIPINA LEMOS Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE AGRIPINA LEMOS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS), APARICIO LEMOS.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE A INTERDITANDA, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDA À PERÍCIA, A QUAL FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503608-5 (4501) - MARIA CONSTANCIA DE SOUZA BRITO BOSCHINI E OUTROS X CHARLES BOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300478-6 (51941) - EDUVIGES DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENT0 DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). MARCELO CUGOLO MALDONADO (RJ-094092)) X SEBASTIAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA (RJ-026903) Despacho:FLS. 355 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502496-0 (53416) - SHEILA VIANA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X OSWALDO GOES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)), Inventariante: VALMIR DA SILVA VIANA, Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942) fls. 264/266. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.300951-8 (54598) - MARIA DE FATIMA SILVA COSTA X JOSE ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA BAHBOUT (RJ-064301), Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000162-8 (56846) - DALVA MARTINS LEMOS X ADELIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO BEM SITUADO EM PATY DO ALFERES, DEVIDAMENTE RETIFICADA, EIS QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 60, QUE METADE DO LOTE FOI PARTILHADA A ADELIO MARTINS RIBEIRO, E NÃO A ADELIO MARTINS DOS SANTOS.2) FLS. 92 - TRAGA OUTRA NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1988.001.021175-1 (57127) - IRIA LINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X CLARENCIO DE OLIVEIRA COSTA), Inventariante: CLARENCIO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:FLA. 216 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.074808-6 (51603) - MARIA DE LOURDES LEMA VILARINO X MANUEL LEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.074808-6 (51603) - MARIA DE LOURDES LEMA VILARINO X MANUEL LEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 538/539, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 523..TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.071851-0 (60969) - ALAIDE ROCHA FAGUNDES X CHRISTIANO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.135054-0 (63066) - MARIA HELENA PEREIRA ARAUJO X JOSE LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROSANA A DE O MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.093050-2 (64218) - DULCE MEDEIROS GOMES X JACINTHO PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020), Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:1) FLS. 313/314, ALÍNEA \"B\" - NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, ELISANGELA FARIA DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) APÓS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇLÕES. \r\n\r\nProc. 1992.001.113188-1 (64453) - ANDRE MIGUEL MARTINS X LAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) fls. 140-vº . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.046302-1 (65316) - MARTHA PORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.058320-8 (65430) - CELIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL E OUTRO X JOSUE AMARAL DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) Despacho:FLS. 266 - COMPROVE-SE A PERTINENTE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.074365-2 (67261) - ALBERTO FRANCISCO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ASSUNTINA DI LUCA BLOISE E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.130958-5 (69378) - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATALIBA SILVA VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004067-4 - MARIA DA GLORIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANOR ALVES PEDREIRA DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.076402-0 - KLAUS MUNIZ COTRIM DE SOUZA X ALANITA MENEZES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 173/177 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS, EXCETO O RELATIVO AO PASEP, QUE SÓ SERÁ LIBERADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.186100-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 125, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.200589-6 - WILSON NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCA BARRETO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 38/40 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046978-2 - SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MARIA DA ENCARNACAO LEPORE FERREIRA Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 102/104 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.120488-5 - SIMONE PINTO DE CASTRO X ANA MARIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 59, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129550-7 - LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA X HELENO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021538-5 - GEORGE WILLIAM PINHEIRO X JUDITH DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044015-0 - ROGERIO JUSTO DIZ X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038111-1 - AMELIA SLIS X EDWARD SLIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)), Habilitado: IKRYSTINA SLIS), Habilitado: ALICIA SLIS RAGGIO SANTOS FLS: 61/62 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.060578-5 - MARIA DE LOURDES MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X ITAMAR MELLO SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 84, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUISTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017283-6 - MOSHE GRINSZPAN X ABRAHAM GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.129098-1 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA X CRISTINA BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133177-6 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DE MELO X VANDERLI PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220847-7 - MARLAIX NOGUEIRA X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) FLS: 15 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133896-5 - CLARENCIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTRO X CLARICE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E OS REQUERENTES , ATÉ HOJE, NÃO EFETUARAM O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADOS A TANTO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071029-0 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Decisão:1) A exceção de pré-executividade de fls. 735/741 já foi decidida no primeiro item de fl. 724, no qual foram indeferidos os pedidos contidos na peça de fls. 683/687, que são os mesmos dos daquela, determinando o prosseguimento da execução. Garantido o juízo pela penhora, o excesso de execução poderá ser discutido através de embargos do devedor.2) Manifeste-se o excepto sobre fls. 797/804.3) Considerando as declarações do imposto de renda de Paulo Guilherme Barroso Romano, constantes de fls. 743/769, e de Luiz Guilherme Barroso Romano, que se encontram nas fls.770/796, esclareça o requerente de fls.805/806, objetivamente, sobre quais bens deseja que a penhora incida, para garantir o valor objeto da execução. Com o devido esclarecimento, decidirei. \r\n\r\nId: 427965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "427966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048368-0 - MIRALVA ZAVATARO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho:(Vide despacho na inicial de Ação de Inventário) \r\n\r\nProc. 2007.001.105944-0 - ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X JOSÉ DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nProc. 2007.001.198573-5 - MADSON COELHO DE ALMEIDA X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:1- Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores e o testamento original.2- Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.214695-2 - ROBERTO CRUZ RYDLEWSKI X IGNACIO RYDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:1- Emende-se a inicial, para que conste o valor da causa;2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235010-5 - HORACIO AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Despacho:1 - Venham aos autos: 1a - a habilitação do requerente Horácio Auler com a vinda da certidão de casamento;1b - a habilitação e representação processual da herdeira Hilda Auler;1c - a representação processual das herdeiras Hermínia Auler e Heliette Auler.Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015165-0 - ELISANGELA SANTANA DE OLIVEIRA X ILMAR LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Fls. 58 - Devolvido o original, expeça-se novo alvará com a retificação devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.092120-8 - JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Fl(s): 28/32; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105942-7 - MARIA GLORIA DA SILVA RESENDE X LUIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Despacho:Cumpra-se, corretamente, fls. 25, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198875-0 - LAUDICEA PEREIRA ESTEVES X ANTONIO DA SILVA ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:1- Defiro gratuidade de jusrtiça;2- Venham aos autos: - habilitação da requerente; - declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Oficie-se ao Ministério da Defesa como requerido às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.201402-6 - GERALDA PINHEIRO PEREIRA X JOSE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:1- Defiro a JG.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Venham aos autos: - habilitação da requerente; - declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.212519-5 - FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO X JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a J.G.2-Venha a habilitação do herdeiro José.3-Venha a renúncia nos termos do art. 1806 do CCB.4-Oficie-se à CEF para conhecimento de saldos referentes a FGTS e PIS em nome de José Maria do Nascimento.5-Com a resposta e a manifestação dos interessados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.235325-8 - ALUÍSIO VANDERLEI BRILHANTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1- Venha aos autos o documento objeto da presente ação.2- Apense-se aos autos de inventário de Vera Lúcia Calazans de Almeida;3- Cumpridos, diga a inventariante sobre o pedido de alvará.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244606-6 - CARLA ELENA BRAGA X GILBERTO VICTOR CONDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Esclareça se o inventariado deixou bens a inventariar tendo em vista o informado na certidão de fls. 08.Após, à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.102860-3A - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA X JOSE HUGO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026926-5 - DAVID GONCALVES E OUTRO X SANDRA LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:1-Nomeio Perito do Juízo, o Dr. Rodrigo Pantoja Costa 2-I-se o expert para proposta de honorários periciais (tel. 2210-2811). 3-Faculto as partes a quesitação e assistência.4-Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.126810-5 - CARMEN TINOCO X LAURITA TINOCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Despacho:1- Considerando-se a certidão de óbito de fls. 22, venha a habilitação e representação de todos os colaterais, bem como a anuência dos mesmos com o pedido de inventariança.2- Averbe-se o óbito da finada de 35.3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.052918-0 - JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA X ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:1- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 83.2- Ao inventariante sobre ofícios de fls. 88/96.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038614-0 - CLEONICE CAULLIRAUX PITHON E OUTROS X MANOEL FRANCISCO PITHON (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Comprove-se o cumprimento ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042813-4 - REGINA MARIA DE AZEVEDO PADULA DE VILLAS BOAS SCHRODER X WANDA PADULA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (RJ-095523), Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) Fl(s): 182 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.067187-9 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA X CARMEN DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Esclareça-se o requerido às fls. 103, tendo em vista sentença às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.090352-5 - MARIA JOAQUIMA DA SILVA MOREIRA X LAURESTINO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142010-8 - MARIA LUCIA MOREIRA RIBEIRO X ELZA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 41/43.2 - Venham aos autos:2a - as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC ;2b - o esboço de Partilha conforme o art. 1.025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada e reconhecidas as firmas de todos os interessados;2c - as certidões negativas de praxe : da Justiça Federal (nome do inventariado e espólio e da Receita Federal com as respectivas confirmações de autenticidade; do 9o. Distribuidor (nome, espólio e imóvel) e de Quitação Fiscal do imóvel.3 - Aos interessados sobre ofício de fls. 87.4 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083708-8 - ALZIRA LUIZA DE MATTOS OSTROVSKI X OCTALINA SIXTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:Atenda-se, integralmente, fls. 44, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146884-4 - NOEMIA CARMOZINA PEREIRA BONATO X JOSÉ BENEVAL BONATO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Decisão:1) Fl. 11: Defiro Custas ao Final;2) Ante a existência de herdeiro menor (fl. 15), convole-se os presentes autos para o rito ordinário;3) Após, aos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212719-2 - ANGÉLICA SOUZA MENDES X ALBERTO PINTO MENDES NETTO Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Defiro, ao final, o pagamento das despesas processuais.3- Nomeio inventariante Angélica Souza Mendes.4- Venham aos autos:4.1-A renúncia de fls. 19/20, nos termos do art. 1806 do CCB;4.2-Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos;4.3-Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos(no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);4.4-Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida e rubricadas as folhas;4.5-Certidões negativas de praxe, em nome do de cujus e do espólio. Em relação a Receita Federal e Fazenda Naconal, junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº2 de 02/08/05.5- Certifique o cartório o integral cumprimento da determinação acima (Provimento CGJ 99/02 e Ordem de serviço 02/2002). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243805-7 - SILVIA REGINA SALGADO DAMASCENO X ECILA ROCHA DO BRASIL SALGADO Decisão:1-Nomeio inventariante Silvia Regina Salgado Damasceno;2- Venham aos autos:2.1- Certidões de óbito, nascimento e casamento indispensáveis à instrução do feito... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.012086-4 - ANA MARIA JORGE DE SOUZA RODRIGUES X MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:1- Fls. 148/151 - À requerente. 2- Fls. 165 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.039293-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO X THAÍS VASCONCELOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 60/68. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700991-4 (21660) - AIDA MARTINS JANOT X EDMUNDO JANOT (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), Interessado: SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE, Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Diga o inventariante sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1984.001.505756-1 (46076) - FANNY LEITE CAVALCANTI E OUTROS X ULISSES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159) Despacho:1) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial face o rito adotado. 2) Fls. 111/112: Providencie a parte por via própria (item 02);3) Fls. 111/112: À Fazenda Estadual sobre os itens 05 a 07;4) À PGE sobre fls. 113/118;4) Aos interessados sobre fls. 148 / 155. \r\n\r\nProc. 1986.001.811311-7 (50868) - OLGA FIDALGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X REGINALDO DA SILVEIRA SOUZA Despacho:Venha a Sobrepartilha na forma do art. 1.025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada e com firmas reconhecidas de todos os interessados. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.024457-6 (2254) - HUMBERTO GOUVEA JUNQUEIRA X HAROLDO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Fl(s): 248/253; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.038285-3 (56851) - MARIA BERNADET DA SILVA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X FERNANDO DE SOUZA SOBROZA Despacho:Defiro o requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:1- Fls. 1183 - Ao Inventariante Judicial para prestar esclarecimentos quanto a ocupação do imóvel situado no Humaitá, diante do interesse de terceiro na aquisição do mesmo.2- Fls. 1186 - Manifestem-se todos os herdeiros quanto a concordância com a utilização dos imóveis pelo herdeiro Mário, de forma gratuita, visando aferir a fixação do percentual do locatício e data inicial para sua incidência.3- Fls. 1191 - Informa o herdeiro Mário a desocupação do imóvel da Rua Toneleros, com entrega das chaves ao inventariante judicial.4- Cumpridos os itens 1 e 2, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.081090-8 - ESTHER BARON ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146)) X BORIS ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:Vindo os CPF's dos finados de fls. 17 e 167, averbem-se os óbitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.040422-2 - FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X DELFIM AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUES FILHO (RJ-069346), Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)), Intimado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1- Fls. 490 - Aos interessados.2- Cumpra-se item \"2\", do despacho de fls. 478.3- Expeça-se, derradeiramente, mandado de intimação pessoal do leiloeiro Acir Joaquim da Costa, para depósito, em 72 horas, do valor dos impostos devidos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.088727-2 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI E OUTRO X NELSON OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Fl(s): 104; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.129620-2 - MARIA JOSE DA SILVA X SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados e PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086401-1 - KATIA MARIA NETTO CORREA E OUTROS X PAULO ROBERTO NETTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.095777-3 - ROBERTO TAVARES NOGUEIRA E OUTROS, Inventariante: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X LUIZ MELLONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:1- Fls. 65 - anote-se onde couber.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38, vindo, inclusive, as primeiras declarações, no prazo de 5(cinco) dias.3- Certificada a manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.101970-9 - WANDA ARAGAO GABRIEL X ENNIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:1) Cumpra-se o item 04 de fl. 77;2) Diga a inventariante sobre fls. 82 / 85;3) Expeça-se ofício à Receita Federal para que sejam apresentadas as últimas cinco declarações de imposto de renda do de cujus;4) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6 - NEIDE GOLDENBERG X NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 111. Certifique-se.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126645-7 - MARIA ANGELA LIMA BAPTISTA X ZILMA LIMA BAPTISTA Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 65, item 3.2 - Venham as certidões negativas da Receita Federal em nome da obituada e da Justiça Federal (nome, espólio e imóveis) com as confirmações de autenticidade, e do 9o. Distribuidor (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.001.221503-2 - CROMWELL LISA MEDEIROS X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Decisão:1- Defiro o pagamento de custas ao final do processo;2 - Venham as habilitaçoes e representações dos herdeiros;3- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com relação ao pedido de inventariança de fls.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.263742-0 - PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES X CLETO CAMPELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175) Decisão:1- Nomeio inventariante o herdeiro Paulo César de Paiva Meireles. Lavre-se o termo.2- Com a declaração de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.3- Venha a representação processual de todos os herdeiros e da viúva ou endereço para suas citações, observado quanto aos menores a representação por instrumento público.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.037577-9 - ANA PAULA MAGALHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Decisão:1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que conste o endereço das autoras.2- Após, conclusos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 427966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.117556-5 - PNEUS RIO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Despacho:Consta às fls. 16 recebimento pela patrona do requerente dos mandados expedidos, cuja certidão de expedição igualmente se acha às fls. 16. Assim sendo, juntem-se aos autos os mandados encontrados conforme certidão lançada às fls. 16 verso. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Intime-se o requerente para que, desejando, manifeste-se sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Após, nada mais sendo requerido, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060102-0 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X DOMINÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA fl. 28-v: \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA ( CITAÇÃO POSTAL).\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.035922-1 - ALENCAR LUIZ OLIBONI, MARISTELA DE FÁTIMA COLODA OLIBONI (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X Confrontante: DJANIRA ALMEIDA KOBI), Confrontante: MAURO DE ALMEIDA KOBI), Confrontante: LIDIA GUIOMAR DE ALMEIDA KOBI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), Confrontante: IONE DA FRANÇA RIBEIRO, Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:Ao Perito para que esclareça o requerido pelo MP às fls. 61 verso. Após, siga o feito ao Município pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.094431-8 - DENIZE FONTELLA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X RUI NOE LOPES DA SILVEIRA E OUTRO FLS. 76/77: \" AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR AS CARTAS PRECATÓRIAS OU PARA QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.124560-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: CECÍLIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para providenciar cópias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093687-3 - VICTOR EMMANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS Decisão:(...) Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar ao autor a juntada do seu último comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.017354-1 - GIUSEPPE LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SURREAUX DE OLIVEIRA (RS-022195) Despacho:Intime-se o requerente do recolhimento a maior das custas certificado às fls. 33 bem como para que no prazo de 05 dias esclareça se possui filhos menores ou incapazes, juntando cópia da certidão de nascimento, se for o caso. Na hipótese da existência de filhos maiores, a concordância dos mesmos com o pedido. Com o atendimento do presente, dê-se vista ao 5º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.056993-8 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA AC DE AUTOMOVIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X MARIA DE LOURDES JESUS DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.167223-8 - EDSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1992.001.049275-4 (92413) - MARCIO GALPER (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para então DETERMINAR O CANCELAMENTO da averbação AV-7, da matrícula nº 18.199, Livro 2F/9, folhas 24, referente ao imóvel situado na Rua do Matoso, nº 40, depositada no 11º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.146436-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.001.025982-2 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO X ZILTON SOARES DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457) Despacho:Aos autores para que se manifestem no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1995.001.094275-4 (95978) - CELESTINO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) ' dê-se vistas por cinco dias, observados os poderes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153999-1 - OITAVO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010036-7 - TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, Interessado: ABDALLAH SALIM ZAKHEM Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 3ª Circunscrição do RCPN suscitante, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.220822-2 - GERTRUD RITA KLOSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ESPÓLIO MURILO CUNHA DA SILVA PORTO Despacho:A fim de se ter a melhor cognição dos fatos mencionados na inicial e antes de decidir sobre a antecipação da tutela pretendida, à autora para que esclareça o pólo passivo da presente ação tendo em vista o que consta da exordial de fls. 02/11 em face de fls. 38/39, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.220144-6 - ANGELICA BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Decisão:Defiro o requerido às fls. 12. Remetam-se os autos ao d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, nos moldes do já decidido às fls. 11. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014624-0 - MARCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X 9 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO SÃO CRISTOVÃO Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 9ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015858-8 - ADMILSON URQUIZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA (RJ-127076) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016372-9 - LUZIA PATRICIA AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017739-0 - JUSSARA DE FATIMA LIZARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X PEDRO PAULO RODRIGUES VIVEIROS Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.001.700398-6 (83418) - FELIPPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X OSMARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Indefiro, por ora a vista requerida às fls. 591 pelo executado. Aos exequentes pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.150339-8 - TERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) FLS. 133/135: : \" AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.142203-0 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968)) X 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151031-0 - NEUZA DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Aos requerentes para que juntem ao feito, no prazo de 05 dias, memorial descritivo, planta e ART devidamente recolhida, nos moldes previstos no art. 213, inc. II e caput do art. 225, ambos da LRP. Com o atendimento, voltem conclusos imediatamente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008903-9 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Despacho:Ao requerente para que junte aos autos as certidões dos imóveis lindeiros bem como a ART referente ao laudo pericial no prazo de 05 dias. Com o atendimento do ora determinado, citem-se os confrontantes, indicando-lhes o prazo de 15 dias para impugnação perante este Juízo Registral. Com a juntada dos mandados de citação, desde que positivos, inexitindo qualquer oposição ao pedido, siga o feito ao 1º R. de Imóveis e em seguida ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063068-8 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Ao requerente para que esclareça as divergências existente entre o memorial descritivo e a planta de fls. 08/11 no que se refere ao confinante do lado esquerdo; da exata correspondência entre os lados do imóvel indicados às fls. 08 e 09 do memorial; o fato do quadro de comparações de fls. 10 apresentar divergência entre o que nele resta apontado e o que restou indicado às fls. 08/09; esclarecer a divergência existente entre o que consta registrado na certidão do imóvel e o que consta consignado no quadro comparativo de fls. 10; e esclarecer quanto à divergência entre o confinante da direita apontado no memorial e aquele estampado na certidão do dito imóvel. Prazo de 10 dias. Com os esclerecimentos, voltem conclusos com urgência. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.065793-3 - ELASIL BOTELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO CAMPOS DE LACERDA FL18: \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.' \r\n\r\nProc. 2005.001.115969-6 - EURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COELHO GONCALVES (RJ-060749)) X ADEMIR TAVARES FL.23: ' AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.028666-4 - CONSERVAS PIRACEMA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA FL. 46: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014077-8 - EDLA EMMEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LEONARDO EMMEL GARCIA Decisão:Initme-se a requerente do recolhimento a maior das custas certificado às fls. 10. Oficie-se ao 9º Ofício de Notas comunicando-se a revogação dos mandatos objeto do presente procedimento (fls. 08 e 09). Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação ao(à) outorgado(a) para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do(a) outorgado(a), o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se o(a) requerente para que dele se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014392-5 - EZEQUIEL PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X DANIEL MONTEIRO PRADO Despacho:Intime-se o requerente para que no prazo de 05 dias junte ao feito cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018548-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:À requerente para que no prazo de 05 dias junte aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos entregue à RFB a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.049056-0 (90360) - COLUMBUS EXTENSION COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CAVALHEIRO (SP-146484)) X Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP, anotando-se o prazo de 05 dias para manifestação. Intime-se. Publique-se. Ultrapassado o prazo em tela, com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nId: 428006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008203-4 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.J.B. Decisão:Tendo em vista que a genitora é domiciliada em São Gonçalo e os requerentes, que possuem a guarda ludicial da infante são domiciliados em Iraja, carece de competência este Juizo para julgamento do feito na forma do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e do Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ). Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007620-4 - C.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), P.H.S.S.) X A.S.S.), Assistente: J.E.S. Decisão:...Isto posto, com os fundamentos ora apresentados, bem como com as razões apostas pelos Requerentes quanto ao prazo mínimo da medida provisória pleiteada, DEFIRO a guarda provisória da criança aos Requerentes pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 35 destes autos, bem como a decisão de fls. 44 do apenso. Após, remetam-se os autos ao Setor Interprofissional e dê-se ciência ao MP nos dois processos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008809-7 - G.R.C.E.S.M.P.G.R.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008811-5 - G.A.G.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, ficando a autorização para participação de menores em carros alegóricos, condicionada à apresentação do ART, na forma do art. 4º da Portaria 03/2006...Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e em seguida, ao SEDIP, devendo aquele setor informar da apresentação do ART. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000092-5 - G.R.C.E.S.M.P.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000093-7 - G.R.C.E.S.M.I.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000094-9 - G.R.C.E.S.M.M.F.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000095-0 - G.R.C.E.S.M.M.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000112-7 - P.H.R.C. E OUTRO, L.B.C. Sentença:Isto posto, com as razões ora expostas, bem como com a manifestação do SEDIP de fls. 5/6, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DESAUTORIZO A PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA ...... NO DESFILE ADULTO DO CARNAVAL 2008 P.R.I. Dê-se ciência imediata ao SEDIP e M..P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000113-9 - G.R.A.R.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo. A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 02 VIAS DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 14/19, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.000134-6 - G.R.C.E.S.M.I.F.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DOS SANTOS LINO (RJ-077935) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007161-3 - D.F. X F.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) SENTENÇA:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico ao autuado a multa de três salários mínimos, considerando o número de adolescentes envolvidos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Observe-se a norma contida no artigo 475 \"J\" do CPC. P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004260-7 - D.F. X B.O.I.P.E.L. Sentença:....Considerando que ficou comprovada a infração atribuída ao autuado, que infringiu o disposto no artigo 258 da Lei 8069/90, por permitir a entrada e permanência do adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis legais; considerando, ainda, que o requerido não possui o respectivo alvará autorizativo do Juízo da Vara da Infância e da Juventude, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100082/07 e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.003244-4 - R.W.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), F.W.A.M.T. Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição da Autorização para Viagem; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002976-5 - M.P. X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)), J.V.M. Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Registro Civil de Nascimento, e Inclusão no Programa Família Acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.008492-4 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.)., J.S.S., M. X M.S.P.S. Decisão:Tendo em vista o que consta da relatório de fls. 28, bem como da manifestação do MP e do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004194-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007786-1 - H.M.S.A. X E.C.M., C.M.O.T. Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público pela extinção do presente feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VI. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000046-9 - V.I.J.I., T.D.A. Decisão:1 - Oficie-se ao C.T- Madureira, na forma requerida pelo MP às fls. 77. 2 - Verificado que o adolescente e seus responsáveis residem em Honório Gurgel, bem como da manifestação do MP e do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008155-6 - A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), M.O.), G.O.), V.O.-.2.G.), V.O.-.1.G.) Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73): considerando que não possuindo o RCN até a presete data, encontra-se a criança nas condições do Art.98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis; considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO com os dados da DNV de fls; 35. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 428028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:1.Reitere-se ofício de fls. 1105, para que a empresa Casa e Vídeo (endereço Rua da Feira, 244 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ) encaminhe a este Juízo as imagens do circuito interno de segurança do dia 10 de outubro de 2006, assinalando no documento o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2.Oficie-se à Nextel (endereço Alameda Santos, 2356/2364, Mezanino - Cerqueira César - São Paulo/SP) para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se as linhas de rádio e telefone de números 7814-8943 e 55*4834, respectivamente, constavam como de propriedade de Marcos Paulo Moreira da Silva à época dos fatos da denúncia, cuja cópia deverá ser anexada ao referido ofício. Deverá a Nextel, outrossim, informar a localização do aparelho de telefone e rádio, se tiver disponibilidade operacional para tanto, no dia 10 de outubro de 2006, no período das 16:00 horas às 17:00 horas.3.Oficie-se ao Diretor de Pessoal da Marinha do Brasil com o fito de informar... \r\n\r\nId: 428007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) À Defesa para ciência do r.despacho de fls.626. \r\n\r\nId: 428009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097237-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Aguardando o patrono de Ricardo Benetti para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (N/F DO ART.14,II DO CP) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174048-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMILSON LEANDRO FELISMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELA JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CUMPRA-SE O ART. 499, SE NADA REQUERIDO O 500, AMBOS DO CP. CIENTE OS PRESENTES \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), EDÉSIO ALVES DE FARIAS, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), FABIANA DA LUZ Despacho:PELA JUIZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : 1- TENDO EMVISTA A PETIÇÃO DE FLS. 4195 E A CERTIDÃO DE FLS. 4198, DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO EDESIO, DEVENDO ESTE SER CITADPO E INTIMADO NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 4197. ABRA-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO ORA JUNRTADA AOS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. MCONSTANTE \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.008029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.040075-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN WALLACE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 428011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.125372-4 - CELSO CARVALHO MAGALHÃES X RICHARD F MILLES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) Despacho:1- Ao Ministério Público para fins do disposto no art. 45 do CPP;2- Manifeste-se o querelante sobre a cota de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.001.125372-4 - CELSO CARVALHO MAGALHÃES X RICHARD F MILLES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) ... Manifeste-se o querelante sobre a cota de fls. 31v... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105979-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 11/03/08, ÀS 14:30 H.. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.267365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Pelo que se infere dos autos, não há qualquer ilegalidade na prisão em falgrante do acusado. De acordo com os depoimentos colhidos, em sede policial, tão logo a mãe da ofendida tomou ciência do ocorrido, comunicou o síndico que impediu a saído dos funcionários do local. Diante disso, a polícia foi acionada e efetuou a prisão em flagrante, nos moldes do artigo 302, IV do CPP, pois o acusado foi encontrado logo depois, ainda no lugar do crime e foi reconhecido pela ofendida de seis anos.Ante o exposto, indefiro o requerimento apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.267365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 39;3)Designo o dia 20 /02 /08, às 15 h 45min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.121519-1 - MINISTERIO PUBLICO X ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)), ALLAN KAUSS ANDRADE, Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)), ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Decisão:Em que pese ter sido o mandado de prisão expedido por este Juízo, conforme certidão de fls. 899, cabe à Vara de Execuções Penais a apreciação da legalidade da prisão, já que o condenado está em fase de cumprimento de pena e, aparentemente, em regime semi-aberto. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 428013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011863-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno PAULO VINICIUS CORREA CAMARGO a 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa à razão unitária de R$ 20,00 (vinte reais) e RODRIGO DOS SANTOS SILVA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária de R$ 20,00 (vinte reais), ambos pela prática do injusto do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, cujas penas privativas de liberdade ora substituo por penas restritivas de direito, na forma acima especificada. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos acusados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.150171-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X RENATO SOUZA DA VEIGA E OUTRO \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.052438-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)), HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 428014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1990.001.026779-1 - J P X REJANIA MARTINS SOARES Despacho:1 - Informações em separado em duas laudas. 2 - Aguarde-se em cartório por trinta dias. Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Considerando o pronunciamento Ministerial favorável, defiro o pleito de assistência técnica, devendo ser intimadas as partes oportunamente para ciência da data de realização do exame.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092357-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO DO CARMO (MG-087633) Despacho:Considerando que a presente foi regularizada à fl.81, designo audiência para a oitiva da testemunha o dia 30.01.2008, às 14:30 horas.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200255-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214578-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CARLOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, art. 277 l 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.170716-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:1 - Designo Audiência Especial para o dia 05.03.08,às 13:20 horas. Intimem-se;2 - Oficie-se ao IML solicitando o envio do laudo definitivo de embriaguez. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.201293-5 - HÉLIO DOS SANTOS SIMÕES, Paciente: MACIEL DE SOUZA FERREIRA X DELEGADO DA DRFA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS Sentença:Assim, por não vislumbrar o alegado constrangimento, denego a ordem. \r\n\r\nId: 428015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "428016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO - RJ091639 \r\n\r\n2006.001.139965-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ160969E \r\n\r\n2007.001.087827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 428016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.084678-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X CRISTIANO DA SILVA), SIDINEI ALMEIDA CAPISTRANO DE OLIVEIRA), ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), GERMANO DA SILVA TEIXEIRA), DARIO PIEDADE TORRES), ANTONIO DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)), AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA), ROBERTO DE MELO PARREIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), EVANDRO DE PAULA TORQUETTE), CARLOS ROBERTO MARRA, Dr(a). GUILHERME COELHO COLEN (MG-064576)), RICARDO MARRA, Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Por este expediente ficam intimados os patronos dos réu do seguinte despacho:\" Aberta a audiência, pela Drª Juíza foi então designado o dia 26 de março de 2008, às 13:00 horas, realização da presente audiência, ficando desde já intimados os presentes. Foi determinado que seja oficiado aos Juízos Deprecados comunicando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução das cartas. Foi também determinado que os policiais sejam novamente requisitados e que a presente designação seja publicada na imprensa oficial. Finalmente, foi determinado que se dê vista dos autos à Drª Defensora Pública em exercício perante este Juízo. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente. Eu, ,TJ, digitei.\" \r\n\r\nId: 428017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DESIGNO O DIA 30/ 01 /2008 , ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CITE-SE. REQUISITE-SE O PRESO.4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:PELO EXPOSTO, VERIFICO QUE A PRISÃO CAUTELAR E NECESSÁRIA PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIME-SE O MP E A DEFESA \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Despacho:Considerando-se que o assistente de acusação apresentou alegações finais depois da defesa, deve esse esclarecer se pretende acrescentar algo ao descrito às fls 154/155. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Considerando que a defesa prévia é peça dispensável e tendo havido a intimação do patrono para o seu oferecimento, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas da denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.163966-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo interrogatório do réu Francesco para o dia 25/02/2008, Às 14:00 horas. Cite-se/Inime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064528-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 428021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.084833-5 - M.P. X B.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Há um CD e oito Defesas. Os réus se encontram em liberdade por força de HC. Aguarde-se a data designada quando estarão presentes os defensores de todos os réus a fim de ser disponibilizado o CD de audio. Intime-se por DO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.087963-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) Despacho:1) Fls. 91 - Intime-se por DO. 2) Há informação no sistema de cancelamento da inscrição na OAB. Sendo confirmada a informação, intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024193-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTÁVIO DE SOUSA TARQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) A DEFESA SOBRE FL.213 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101263-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)) X DAVID RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.001184-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO, LUCIANO GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E) AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.145345-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal para condenar WALLACE LOPES DE SIQUEIRA, as penas alternativas de:a) prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 4 (quatro) meses; b) inclusão do Réu em programa educativo para usuários de drogas, pelo período de 4 (quatro) meses e c) apresentação de advertência sobre os efeitos das drogas, pela prática do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. e absolvo o Réu das demais imputações. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.053496-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA), DOMENICO TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016)), ELZA MARIA DIAS NUNES, Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES (RJ-004102), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a Defesa se concorda com a desistência e se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.133693-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 1989.001.081534-8 (43776) - MINISTERIO PUBLICO (43.776) X JURANDIR DE SOUZA DE JESUS E OUTRO, LUIZ CLAUDIO BARBOZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) FLS. 138. DEFIRO. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.203650-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUBER CANDÊAS PIRES Despacho:Decorrido o prazo sem apresentação de defesa preliminar, intime-se com urgência por DO o advogado constituído para apresentação das alegações em 48hs. \r\n\r\nId: 428023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.146183-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Sentença:..., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIS FERNANDO ANDRADE DA SILVA, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9099/95. (...). \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066039-2 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) FOI DESIGNADO O DIA 28/02/2008 ÀS 14.45 PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA 6ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU-RJ \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., NA FORMA DO ART. 16, AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.124834-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENISON LAGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:..., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DENILSON LAGE BATISTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI Nº 9099/95. (...). \r\n\r\nId: 428024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "428025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA - RJ072661 \r\n\r\n2006.001.016161-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 428025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186229-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150018-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Às partes, MP e DP, para ciência da certidão supra, e data do exame. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, C/C ART. 44 DO CPP \r\n\r\nProc. 2007.001.182589-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES E OUTRO Decisão:(...) Assim, REJEITO A AÇÃO PENAL PRIVADA, com base no art. 43, III do CPP, dando-se baixa na dsitribuição e arquivando-se os autos, após os trâmites legais. Extraia-se cópia dos autos, remetendo-se à 1ª central de Inquéritos. P.R.I. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.148273-7 - R.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X E.B.) Despacho:\"... estando cumprido o devido processamento, entreguem-se os autos ao requerente, após as anotações e comunicações devidas\" \r\n\r\nId: 428084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001676-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 19 de fevereiro de 2008, às 14h30min, para a Prova de Acusação. Requisite-se o réu. Intimadas as partes presentes. Intime-se o patrono do réu (fls. 129) para apresentar as alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.116561-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Amilton Duarte Cassanova - OAB/RJ 140.267, patrono do assistente de acusação, para ciência do R. despacho de fls. 233: Ao Dr. patrono do Assistente para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.173859-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À Defesa, em Alegações Finais \r\n\r\nId: 428085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.098779-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)), GILDO DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela defesa do réu Rodrigo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.050396-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE JORGE ANTUNES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:Intime-se a defesa sobre a sentença e para apresentar contra-razões ao recurso Ministerial. \r\n\r\nArt. 173 do CP - Abuso de incapaz \r\n\r\nProc. 2005.001.038486-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ÀLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, Assistente de acusação: FERNANDA DE CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela defesa. Intime-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.001.060688-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Intime-se o requerente para vista dos autos. \r\n\r\nId: 428087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267537-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Decisão:1)Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas às fls.73verso. 2)Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para AIJ. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e às defesas, devendo o acusado Eduardo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.006938-5 - EDUARDO JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA, Paciente: GUILHERME DE OLIVEIRA SACRAMENTO X DELEGADO DA 44ª DELEGACIA POLICIAL Sentença: Dessa forma, tendo em vista a distribuição da comunicação de flagrante a este Juízo, a competência para processar e julgar este feito passa a ser do Tribunal de Justiça, uma vez que a autoridade coatora, em tese, seria este Magistrado no caso de eventual coação ilegal. Portanto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIdo CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 428088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040683-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GONÇALVES KRAUSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu Jean Carlos Gonçalves Krauss por infração ao artigo 14, da Lei 10.826 de 2003.... \r\n\r\nArt. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.150182-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação penal movida em face de ANA BEATRIZ CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA devidamente qualificada nos autos, restando aceita a proposta de suspensão condicional do processo, conforme ata da audiência de fls.527.O Ilustre representante do Ministério Público, fls. 559, diante do cumprimento por parte dos acusados das condições impostas, conforme certidão de fls. 552, pugnou pela extinção da punibilidade.Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, diante do cumprimento integral das condições impostas, nos termos do parágrafo quinto, art. 89, da Lei 9099/95. Proceda o cartório as anotações de estilo, nos termos da legislação aplicável. Cumpram-se as formalidades legais e, após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.010656-8 - ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Sentença:Considerando a folha de antecedentes criminais de fls. 218/220 e a manifestação do Ministério Público de fl. 221, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Acusada ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS, com fulcro no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Façam-se as comunicações e anotações obrigatórias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.032571-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o Dr. Rudson Claudio Marins Abreu, OAB/RJ nº 132053, do despacho de fls. 216. \r\n\r\nArt. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2002.001.158000-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHELLE KESSELRING FERREIRA DA COSTA Fica o patrono da acusada, Dr. Rafael Jazar Alberge OAB/PR 35156, intimado da continuação do Sumário de Culpa designado para o dia 19/02/2008, as 14:00. \r\n\r\nQueixa Crime; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2003.001.138841-3 - ADMAR NABUCO X PEDRO RABELO COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação penal movida em face de PEDRO RABELO COTRIM, devidamente qualificada nos autos, restando aceita a proposta de suspensão condicional do processo, conforme ata da audiência de fls. 139.O Ilustre representante do Ministério Público, fls. 177, diante do cumprimento por parte do acusado das condições impostas, conforme certidão de fls. 169vº, pugnou pela extinção da punibilidade.Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, diante do cumprimento integral das condições impostas, nos termos do parágrafo quinto, art. 89, da Lei 9099/95. Proceda o cartório as anotações de estilo, nos termos da legislação aplicável. Cumpram-se as formalidades legais e, após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 428090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.064704-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) I - Fl. 152-v - Homologo a desistência; II - Intime-se a defesa, na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 152-v (eventual produção de prova oral). \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.234961-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Fls. 215 - Concedo a vista na forma requerida. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.171426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Fls 443/444: Às defesas, em diligências.Fl 453: ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado CÁSSIO LUIZ SILVA HOLANDA (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 428094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.104582-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 428095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.169038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) AO PATRONO DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 428096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Substituto: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004155-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.006475-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS MORAES PERES ALVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas para realização de Audiência Especial. I-se. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.207.004586-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DIAS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS (RJ-149791E), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a acusada ANTÔNIO DIAS RAFAEL pelo crime do artigo 297 do Código Penal. \r\n\r\nId: 428117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.207.006566-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELÍDIO COSME TINOCO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Fls. 404/409 - Às partes sobre ofício em anexo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.207.003316-0 - JP X GUILHERME GIL DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)A testemunha Mauro Roberto será ouvida como testemunha do Juízo, para isso designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço fornecido às fls. 387; 2) Informe o cartório acerca da resposta dos ofícios de fls. 382 e 383; 3) Após ao MP para ciência de fls. 391 e da data de audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.005018-2 - MINISTERIO PÚBLICO X THATIANE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.008856-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENY DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:...Assim, diante de tais razões e das expostas pelo MP, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao réu DENY DE ALMEIDA DUARTE.Dê-se ciência à Defesa e ao MP, oportunidade em que o parquet deverá se manifestar acerca do pedido de liberação de motocicleta, fls. 111... \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1998.207.005629-5 - JP X JOSE SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o réu JOSÉ SAMUEL DOS SANTOS nas sanções do art. 302, parágrafo único, incisos I e III da Lei 9.503/97......Em conseqüência, fixo a PENA FINAL em 03 (três anos) de detenção e proibição de habilitação para dirigir veículo automotor por igual prazo.Fixo o regime aberto para início de cumprimento de pena, na forma do artigo 33, § 2º, \"c\" e § 3º do Diploma Penal.Presentes os pressupostos do art. 44 e seus incisos, do Código Penal, na medida em que a hipótese em exame indica que a substituição é suficiente à prevenção e repressão do delito, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, na forma do parágrafo 2º, segunda parte, desta norma penal, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade substituída, a entrega de cestas básicas e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, na forma a ser arbitrada e escolhida pelo juízo da execução.... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.207.002704-0 - JP X NILO HENRIQUE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:À defesa para dizer se tem interesse na produção de prova oral ou diligências. \r\n\r\nId: 428118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.104649-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FARMACEUTICO POLYMAR IND COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária pendentes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069320-7 - HONORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016788) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Desapense-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:A responsabilidade quanto ao pagamento de tributo é do contribuinte-exequente, pois o pagamento é judicial. Ao credor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146655-0 - LFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X LICOR MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OSORIO TELES (RJ-113657) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006226-3 - LUIZ CELSO PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Ao ilustre Juiz Titular, que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.173044-7 - ARLINDO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LANCHONETE E PASTELARIA FESTIVAL LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Expeçam-se os ofícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:Fls.687/688: anote-se. Oficie-se ao RGI para informar que a penhora recai sobre 50% do imóvel. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.120620-0 - ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA Sentença:Conforme explicitado pelo Ministério Público, necessário se faz a comprovação da quitação dos tributos para extinção das obrigações do devedor. O falido informa não ter condições financeiras de quitar tais tributos, não havendo sequer prova de sua prescrição. Dessa forma, tendo em vista a ausência de condições da ação, julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:Fls.2079/2081: venham conclusos...Sobre fls.2081/2084, digam os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.117899-8 - JOSE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X MASSA FALIDA DE BLUE SHOES MODAS ESP LTDA Decisão:Fls.397 - fixo os honorários do perito em 3(três) salários-mínimos. Ao Administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065620-7 - ADEILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA Sentença:Regularmente intimado (fls.39), o habilitante não deu andamento ao feito, estando este paralisado desde 2005. Dessa forma, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Decisão:Voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117063-1 - VALNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aos interessados. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009451-9 - OSIEL XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Ao autor, em última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.092078-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA E ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A Certifico que as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 e 48 respectivamente, foram recolhidas a maior. Certifico, ainda, que o campo 40 foi recolhido a menor. Com base na portaria 01/2000: \" Ao habilitante para que providencie a complementação das custas judiciais, na forma que se segue:Campo 40: R$ 14,18; campo 41: R$ 14,18; campo 42: R$ 1,41; campo 49: R$ 15,60.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166380-8 - PAULO JUSTINO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X Habilitado: TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls.39 - não há nenhum ato decisório para ser anulado. Diga a falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA Despacho:Aos interessados. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211721-6 - VÂNIA DE ALENCAR BARRETO E OUTROS X JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:...Assim, emende-se a inicial, tanto para adequar a via processual, quanto para incluir a sociedade como parte. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.165129-4 - ALPHA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.516/517, acrescida dos fundamentos de fls.616/626, que passam a integrar a presente, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ALPHA PUBLICIDADE LTDA. Determino a arrecadação dos bens pessoais dos sócios ANDRÉ PEREIRA LIMA e CLIMÉRIO DE LIMA. Oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.144178-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.024982-0 - IAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Ao arquivo provisório até a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:A decisão de fls.177 está equivocada, eis que a sentença de fls.170 não julgou o mérito, apenas extinguiu o processo por abandono da parte, devendo ser efetivado ou o pagamernto do título ou seu cancelamento através de ação própria. Indefiro, pois, o pedido de fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2003.001.113617-5 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Decisão:Fls.741/742: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096858-4 - MARIA ANÚZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR), Procurador: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO Sentença:Conforme explicitado pelo Ministério Público, a autora não comprova que a execução deflagrada contra a ré estaria suspensa, nem que a sociedade requerida é empresária. Assim, indefiro a inicial, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205117-5 - ISMARA APARECIDA BUENO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (SP-151856)) X XAPURI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE CONSULTORIA EM NEGOCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.453 - defiro (expedição de novos ofícos aos órgãos, para comunicar a cessação dos efeitos da antecipação de tutela). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106955-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603) Decisão:Defiro o bloqueio das contas correntes e aplicações financeiras do devedor até o limite do crédito. Oficie-se ao Bacen, eis que minha senha de acesso ao Bacen-Jud encontra-se vencida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5B - NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Decisão:...no presente caso, os demais réus têm domicílio nesta Comarca, pelo que rejeito a exceção. Dê-se andamento à outra exceção. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.053835-8 - SOLANO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.078322-4 - CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130755-1 - INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REF LTDA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls.412: defiro (apensação, por linha, do processo MP-16/2006). Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À recuperanda. \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha a certidão de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.106052-1 - SONIA ELIZABETH DONZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ (PE-006043), Dr(a). REGINA CÉLIREIS DE ALMEIDA (PE-000771A)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda para inclusão do crédito na lista dos credores extraconcursais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123864-4 - ANTONIO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Ao Contador para atualizar o crédito até a data do pedido de recuperação judicial, 17/06/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.153985-1 - FABRICIO BEDUSCHI BELOTI (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)), Habilitado: VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...Tendo em vista que o habilitante informa sua pretensão em aderir ao plano de recuperação judicial, à recuperanda para incluir o crédito na lista de credores extraconcursais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176370-2 - CESAR GOMES CALILLE X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013880-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) \"À Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 da L.F)\" - 3º parágrafo de fls. 11: \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049372-7 - LUIZ GLEUBSON LIMA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (SE-002814)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...O habilitante poderá pleitear a inclusão de seu crédito na lista de credores extraconcursais na forma explicitada pela recuperanda a fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.111813-4 - MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda para regularizar petição de fls.27/28 (falta assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215973-9 - NIZETE ANTONIA LOBATO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004006-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MASSA FALIDA DE S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Expeça-se certidão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083801-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Fls.75: defiro (prorrogação de prazo - recuperanda) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139175-8A - INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Despacho:Aos falidos. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1 - PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X ALCIR OLIVATO PALHANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152986-9 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.116390-0 - VERA LUZIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho:Regularize a ré sua representação no acordo de fls.102/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se a ré nas pessoas dos sócios Adolpho ou Teresa, cujo endereço encontra-se a fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA X DECORACOES KARICIA LTDA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME) Des pacho:Informe o requerente qual sócio reside no endereço de fls.93. \r\n\r\nId: 427936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) J.SE. À AUTORA. PORT.01/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164612-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102562-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO LAGOS TRADING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/03/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.200202-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A / COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RENOVADORA ARCOS LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2A - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:...rejeito a execução. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:FLS.9987/9993: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SOMENTE PARA AVALIAÇÃO DOS BENS, EXCLUÍDO O INDICADO NO ITEM e, POIS JÁ FOI ARREMATADO. AS PRECATÓRIAS DEVERÃO SER EXPEDIDAS NORMALMENTE PELO CARTÓRIO E ENCAMINHADAS AOS RESPECTIVOS JUÍZOS.AOS ARREMATANTES DE FLS.10.024 (ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO, ADV.MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF - OAB/RJ Nº 110.401) SOBRE FLS.10.060/10.067.FLS.10.056/10.056vº: DEFIRO OS PEDIDOS.FLS.10.069: VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI.DIGAM O SÍNDICO E O MP SOBRE FLS.1069/1071. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.125653-1 - CREUSA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (15/08/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA J.SE. AO CREDOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Cumpra-se fls.104, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5B - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344)) X MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:AO FALIDO E MP SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nId: 427937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NESTA OPORTUNIDADE QUE A PRIMEIRA EMPRESA RÉ É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE AUTARQUIA ESPECIAL, CRIADA PELA LEI ESTADUAL 4.555/2005. O MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 344 MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. COM EFEITO, CONSTATA-SE QUE A PRIMEIRA RÉ É ORGÃO VINCULADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAZÃO PELA QUAL É O JUÍZO FAZENDÁRIO O COMPETENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA, NA FORMA DA LETRA \"a\" DO INCISO \"I\", DO ARTIGO 97 DO CODJERJ.DESTA FORMA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS Ao Autor (fornecer cópias da inicial, bem como da emenda da inicial). \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Despacho:FLS. 217. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO $ 1º DO ART. 267 DO CPC, VIA POSTAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.130867-5 - RENAN CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DE LOBA DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:FL. 75. DIANTE DO REGISTRO REALIZADO PELO 1º OFÍCIO, CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FL. 80, VERSO, ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE. OFICIE-SE NA FORMA DO REGISTRO DE FL. 80, VERSO, PARA O 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS.APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS (FLS. 59/61), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.062160-2 - BRASILCAR EXPRESS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRASILCAR EXPRESS AUTOMECÂNICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.763.595/0001-25, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0 - ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nr. 2004.001.028697-0DECISÃO1 - Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 428) e do Ministério Público (fl. 429), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, inciso III, da Lei de Falências, legislação esta aplicável na presente hipótese, DEFIRO o pedido para autorizar os requerentes a viajar para Orlando no período compreendido entre esta data até 20 de fevereiro de 2008.2 - Expeça-se ofício. Dê-se ciência.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.Fernanda Galliza do AmaralJuiz de direito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038031-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL ENVOLVENDO AS PARTES ACIMA DESCRITAS, NA QUAL INFORMAM À FL. 143, A REALIZAÇÃO DE ACORDO NOS TERMOS ALI DESCRITOS, REQURENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. DIANTE DA REALIZAÇÃO DO ACORDO, ESTANDO AS PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS ATRAVÉS DOS MANDATOS DE FLS. 05 E 128, A TRANSAÇÃO MERECE SER HOMOLOGADA.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO À FL. 143 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO V, DO CPC.CUSTAS NA FORMA DO ACORDO. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107016-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO Decisão:1- EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS DEVIDAS CAUTELAS, CF. REQUERIDO À FL. 340; 2- A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, DIGA A PARTE RÉ QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 336/340. 3- APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.143. (port.01/02) \r\n\r\nId: 427949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.134483-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 2041/2043: anote-se onde couber. (Dr. Eduardo Francisco Vaz OAB/rj 126.409).Aguarde-se a resposta do ofício de fl.2040. D.S. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200020-9 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA X PEDRO JOSÉ PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo para cumprimento da diligência (30 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106647-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Por derradeiro, diga o perito sobre a impugnação de fls. 2743/2745. \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072873-3 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X WAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 230, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Decisão:....Fl. 68 - Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada eis que o Autor é empresário, possuindo cotas de outra Sociedade Empresarial diversa da descrita na inicial, além de possuir dois imóveis, conforme se depreende da documentação de fls. 69/80.Desta forma, o autor não é pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1.060/50.Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 10.000,00, valor este correspondente as cotas do autor, conforme disposto no contrato social à fl. 19.Venham as despesas judiciais de acordo com o valor da causa acima retificado, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei. .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.043610-8B - FAMA INFORMACOES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Fl. 10.171 - ao cartório para certificar;2- Fls. 10.172/10.178, 10.179/10.186, 10.188/10.189, 10.211/10.212, 10.213/10.214, 10.215/10.216 e 10.253/10.262 - ao falido, em 10 dias.Após ao Síndico e ao Ministério Público;3- Fl. 10.193 - decisão agravada já mantida pelo juízo e informações já prestadas ao E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento do Agravo;4- Fl. 10.221- ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s).Após, oficie-se ao(s) 63ª Vara do Trabalho comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência;5- Fl. 10.222 - desentranhe-se e distribua-se por dependência;6- Fls. 10.223/10.245 - ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s). Após, oficie-se ao(s) Juízo(s) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019825-2 - EVERGLADE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FURY AUTO PECAS LTDA, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.085283-1 - EDSON AVELINO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 14: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011444-5 - CRISTINA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011474-3 - CARMELINA CEZÁRIO SEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012064-0 - LILIAN FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA Despacho:Venha a procuração original , em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043610-8A - FAMA INFORMACOES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177671-0 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X REGINA CÉLIA ROCHA DA SILVA Despacho:Fls. 42/43: aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.008666-0 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V TII (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 3448, observando-se as devidas cautelas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106262-7 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034971-9 - ECOR CARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X MASSA FALIDA DE CLIMOJ CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO Despacho:1- À credora para informar, em 10 dias, se pretende habilitar seu crédito junto à massa.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Informe a parte autora as linhas telefônicas adquiridas, trazendo aos autos suas respectivas faturas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.213636-3 - ALTAIR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de IR completa da autora Denise. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.264731-0 - DENISE MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X CRISTIANE ISAAC Decisão:.....Com efeito, não se discute nos autos quaisquer questões relativas a Direito Empresarial, na forma do disposto no artigo 966 do Código Civil.Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca, em razão do endereço da parte ré. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Informem as partes os dias de vencimentos mensais das parcelas a serem pagas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias. \r\n\r\nId: 427952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007509-9 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107706-5 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X JOSE VALDES RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Sentença:Fls. 246/252 - ... julgo improcedentes o pedido de anulação de alteração contratual ocorrida em 04 de abril de 2002, que consignou a exclusão do sício-autor, e o pedido de dissolução parcial da sociedade. Consequentemente, julgo improcedente a ação cautelar nº 2002.001.061148-7, em apenso. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Digam as partes se há possbilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Fls. 219 - Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.059859-1 - RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA, Falido: DANIELE PEREIRA DA SILVA, Falido: BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de RAFHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 4.485, loja 101, Barra da Tijuca, nesta cidade, CNPJ sob o nº 04459622/0001-33.( íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125715-0 - ALBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério público sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041461-3 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013841-1 - RIVELINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.942,76, na categoria de privilegiado trabalhista. (íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público sucessivamente \r\n\r\nProc. 2007.001.043284-2 - BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.046663-3 - FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 À habiltiante para apresentar cópia da CTPS, bem como o contrado de trabalho e e suas anotações, mais cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.152930-4 - BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério público sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170334-1 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.195073-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.006616-5 - CLAUDIA ANDREIA DO ROSARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167919-1 - ADALGISA APARECIDA DE S LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.104231-2 - CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:(...) Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA, o valor de R$ 29327,48. (íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116123-4 - SEVERO BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:(...) Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a SEVERO BISPO DA COSTA, o valor de R$ 13.303,81. \r\n\r\nProc. 2007.001.124340-8 - CRISTIANE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125498-4 - RICARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.133646-0 - ALEXANDRE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:(...) Em sendo assim, recebo o presente como Impugnação à lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a ALEXANDRE DA SILVA CRESPO, o valor de R$ 12.124,33.(íntegra da senternça nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.148434-5 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.166415-3 - DECIO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2) Cumprido o ítem supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98§1º da L.F. Caso seja revel, apenas certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216186-2 - JORGE WENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Ao habilitante para apresentar cópia da CTPS, bem como o cntrato de trabalho e suas anotações. \r\n\r\nProc. 2008.001.007589-0 - CLOCLANIO DINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.007628-6 - JERONIMO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010153-0 - OTONIEL VALERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao administrador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7A - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIACAO BRSSILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0A - DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061148-7 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X JOSE VALDES RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Sentença:Fls. 70/76 - ... julgo improcedentes o pedido de anulação da alteração contratual ocorrida em 04 de abril de 2002, que consignou a exclusão do sócio-sutor, e o pedido de dissolução parcial da sociedade. Consequentemente, julgo improcedente a ação cautelar nº 2002.001.061148-7, em apenso. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CG - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE Decisão:Fls. 206/207 - Defiro, devendo, se for o caso, certificar o Oficial de Justiça a suspeita de ocultação.(Citação po Hora Certa). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.122563-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TRES MILENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao Agravado, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para indefirir o pedido de fls. 159. \r\n\r\nId: 428056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:J-SE, SEM PROGER. DEFIRO. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.099542-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Defesa do Consumidor \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Decisão: Vistos, etc.1) Inicialmente, regularize-se no sistema a juntada de ofício.2) Considerando a juntada da cópia da nota promissória no valor de Cr$ 1.000.000,00 às fls. 8640, comprovando a quitação do preço ajustado, consoante promessa de compra e venda de fls. 8612/14, e, ainda, as manifestações favoráveis do Síndico às fls. 8652 e do Ministério Público de fls. 8652vº, DEFIRO o requerimento de fls. 8611 para que seja assinada a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito às fls. 8612/8614.3) Fls. 8654 - À Falida, Síndico e MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019265-3 - HELENA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HELENA SOUZA DOS REIS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.949,51 (hum mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.065336-0 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 20 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 920,75 (Novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público, inclusive ao Síndico para as devidas anotações quanto à decisão da reserva, que restou suprida pela sentença ora proferida. Anotando-se onde couber.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.001.019079-8 - AMILTON DAMACENO DE MELO, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AMILTON DAMACENO DE MELO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.992,99 (Seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.019084-1 - JOAO BATISTA CORREA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOÃO BATISTA CORRÊA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.149,18 (Dois mil, cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.082665-8 - BRAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BRAGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 39.290,89 (Trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114744-1 - ROGERIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROGÉRIO MENDONÇA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 16.430,83 (Dezesseis mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007524-3 - MÁRCIO FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MÁRCIO FAUTOS DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.478,07 (treze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066236-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.160,98 (Três mil, centos e sessenta reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093317-0 - MILTON VIEIRA BARRETO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043484-3 - JOSE MARIA CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:...Assim, considerando a satisfação do crédito exeqüendo e o acima esposado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e defiro, desde já, a expedição de 02 (dois) mandados de pagamento: um em nome do patrono do autor no valor de R$ 64.815,42 e outro em nome do autor no valor de R$ 193.221,15 e os acréscimos existentes, consoante requerido às fls. 307/8.Certifique-se o trânsito em julgado.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 428063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150306-2 - RACHEL PLUSTILIMIC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO W. M. VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Despacho:Fls. 110/155: Diga a parte ré face ao acrescido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Decisão:Despacho em petição de fls. 433: \"J-se, sem proger. Ante a msnifestação conjunta, defiro. Retire-se de pauta e aguarde-se pelo prazo requerido. Inexistindo manifestação, conclusos para designação de data. P-se e I-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198086-5 - MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Fls. 50: Recolhidas as custas, se houver, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1 - Fls. 232: Diga o Exeqüente.2 - Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 224. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.104241-5 - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1 - Defiro os requerimentos do Administrador Judicial de fls. 244/245.2 - Fls. 316, item 2: Dê-se ciência ao Administrador Judicial.3 - Acolho o item 3 da promoção de fls. 316 e considerando-se os ofícios de fls. 215, 217, 251 e 267, têm-se que o protesto mais antigo se deu em 03/03/2003 (fls. 251). Assim, fixo o termo legal da falência no dia 03/12/2002. Dê-se ciência da decisão ora proferida ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Cumpra-se fls. 63 e 85. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093236-7 - PETRONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 29/37: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011213-8 - GILMAR DA COSTA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011222-9 - MARIA ALCINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMEMNTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011338-6 - JOSIANA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 11: Aguarde-se a retomada dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011346-5 - FRANCISCO SERGIO DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011354-4 - AUREO BEIJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011611-9 - ALEXANDRE RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)), Habilitado: MASA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011618-1 - JOÃO CARLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011626-0 - PAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011637-5 - ROBERTO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls. 728/731:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179478-4 - TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA, MARIA ODETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID), MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES TOMAZ), JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS), FRANCISCO ANTÔNIO ALVES), JOSÉ PAZOS SOLLA Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 39 e 47, indique a parte autora o endereço dos réus, devendo, ainda, recolher as custas referentes às novas diligências. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.221327-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LIMITED), MISTRAL SHIPPING E TRADING CO INC), ALTINDERE ILKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Decisão:Vistos, etc.Defiro o requerimento de fls. 188/189, o qual contou com a concordância de todas as partes, determinando a exclusão do pólo passivo de Mistral Shipping & Trading Co. Inc. e Altindere Ilker. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - O documento acostado às fls. 10 indica que o autor apresentou declaração de rendimentos à Receita Federal, estando, assim, dispensado da apresentação de declaração de isento.2 - Assim, a juntada de tal documento parece indicar que o autor pretende levar o Juízo a erro vez que uma leitura mais desatenta do mesmo estaria a indicar sua condição de isento junto ao Fisco.3 - Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.167741-0 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO, BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), MARIO PAIVA CAMPOS, Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Acolho integralmente a promoção de fls. 204 vº, declarando nula a citação do réu Mário Paiva Campos, reabrindo-se o prazo para apresentação de resposta, tendo em vista a interdição noticiada às fls. 147 e 165. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Decisão:...Assim, acolho o requerimento de fls. 795/799 para, com esteio na doutrina e jurisprudência sobre a matéria, desconsiderar a personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação a que foi condenada Locanit - Locadora Niterói de Veículos Ltda. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão, no pólo passivo, de Maria Madalena dos Santos Lemos e Maria Emília Leite de Azevedo (fls. 808). Após, citem-se as executadas pessoalmente, por mandado, para que paguem a quantia de R$ 33.554,23 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703424-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X DEPAC - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra o requerente de fls. 2.715 corretamente a determinação de fls. 2.683, item 4, juntando os recibos referentes às cotas condominais. \r\n\r\nProc. 1998.001.081223-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 2.301, 2.357/2.358, 2.480/2.481 e 3.230/3.240, defiro o requerimento de fls. 2.678, diligenciando o cartório quanto à retificação da carta de arrematação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 934/1.044: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)), Assistente: MARISA DA SILVA LIMA Despacho:Determino que a requerente de fls. 139 preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, em sua promoção de fls. 152, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA) Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha do uso da expressão \"PATRULA A CIDADE\" ou de qualquer outra que com ela se confunda, especialmente \"PATRULHA\", \"PATRUHA DO RÁDIO\" e \"RÁDIO PATRULHA\" sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de descumprimento. Cite-se e i-se.P-se. \r\n\r\nId: 428067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.101176-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006592-6 - ERICSON GONÇALVES ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS AUTOS O QUE SE REFER A CERTIDÃO DE FLS. 154, PARA EXAME DA PREVENÇÃO/LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129941-2 - EDIMILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) caso não haja a iniciativa da parte interessada em promover a execução provisória do julgado, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 347 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.063176-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Diante da inércia da parte interessada em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123915-0 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.095576-6 - MARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158141-5 - SANDRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043151-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado, cuja cópia se encontra às fls. 109, bem como a audiência marcada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038584-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao autor). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109994-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: 1 - Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls.594/595 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. 2 - Fls. 580: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063006-5 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão: Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora conforme decisão de fls. 387/388. Porém, já havia nos autos sentença prolatada às fls. 384 da qual não se apelou (certidão de fls. 446). Isto posto, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade dos atos praticados de fls. 390 a fls. 442 e determinar que seja certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 384, procedendo-se, após, à baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106141-8 - LEIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:1) Fls. 75/77: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116358-9 - JORGE ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.095067-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X MERHY CURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124097-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211)) X PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na inércia da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 179v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124935-9 (6029) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA(CURADORA) (CE-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111136-4 - JAMIR SAMSOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Decisão: Homologo a desistência da execução anteriormente iniciada (fls. 444/457). Anote-se onde couber. Cite-se como requerido às fls. 473/474 nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Decisão: À autora para requerer o quê de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Foram designadas as datas do Leilão para 20.02.2008 e 04.03.2008, às 16:00 horas, no Átrio do fórum, à Av. Erasmo Braga, n° 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1° e 2° Praça, respectivamente do imóvel penhorado dos aludidos autos. Seja dado ciência através da pessoa do Procurador Geral do Estado, Leonardo Orsini de Castro Amarante (Procurador do Estado), bem como a Companhia Desenvolvimento CODERTE, por intermédio de seus advogados. Dra. Rosely R. C. Pessanha OAB/RJ 56.906, Dra. Bianca T. D`Adda OAB/RJ 94.908, Dr. José R. P. Castro OAB/RJ.134.533 e Dra. Renata S. Braga OAB/RJ 105.715, de acordo com o art. 687 parágrafo 5° do CPC, para ciência das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.035847-4 - ALBERTO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112355-7 - MARINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão: Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que proceda à comprovação do pagamento da guia expedida conforme fls. 127. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.133376-8 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.111, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148026-5 - JAYME CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.95 e 96, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.087719-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:NA FORMA DO ATO NORMATIVO N° 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 114, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123372-0 - TIAGO VITOR LOURO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Na forma do ato normativo n° 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls. 126, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125635-3 - MARCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118355-2 - CHARLES PORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014560-5 - CRISTOVAO DOS RAMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092646-2 - LEONIDES XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036387-3 - FERNANDO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.112005-4 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X DIRETORA DO CRIAM NOVA FRIBURGO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:1) Fls. 104/105: anote-se onde couber. 2) Tendo sido denegada a segurança, não há necessidade de expedição de ofício à autoridade coatora, conforme preceitua o art. 11 da Lei 1533/51. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027896-5 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113205-0 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036745-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITAÇÕES DA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Considerando os novos documentos, intime-se as Rés para se manifestarem sobre estes e pedido de liminar, agora reiterado, no prazo de 48 horas. Após, decidirei. No mesmo ato, citem - se as rés para responder no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109455-2 - GETULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108145-7 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013971-5 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS AUTOS, O QUE SE REFER A CERTIDÃO DE FLS. 08 PARA EXAME DA LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.179308-8 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.126791-5 - JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.106716-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.007705-0 - NADIA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.047502-0 - MARILENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ E ANDRADE (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.082411-6 - PAULA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122425-0 - GELESI RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.149656-0 - NEWTON IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027717-0 - PEDRO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão: Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 172 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033761-0 - ANAELSON PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061985-7 - TASSO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Ao Estado (fls. 192/193). \r\n\r\nProc. 2005.001.151741-2 - ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:1) Fls. 854: defiro vista ao Estado do RJ pelo prazo de 10 dias. 2) na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024455-4 - JACKSON DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.031775-2 - CONCEICAO MARIA SAMAPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091123-6 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 114/117.2) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096451-4 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133131-8 - EDSON BENEDICTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145249-3 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 32. 2) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3) Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018266-7 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:1) Fls. 193/235: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027095-7 - THEREZINHA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.065570-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.183895-7 - ILSON DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:1) fls. 45: defiro. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.187722-7 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010429-4 - DELMINA DE JESUS DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. A AUTORA. CITEM-SE OS RÉUS, APÓS, DIREI SOBRE A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011723-9 - JOÃO BATISTA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:comprove a necessidade jurídica, trazendo declaração da Receita Federal de bens e rendimentos, em 30 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012463-3 - DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. CITE-SE, APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013612-0 - ORLANDO AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. AO AUTOR. CITE-SE, APÓS A RESPSOTA, DIREI SOBRE A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.115732-2 - WILSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.011024-5 - MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR. VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/14 NO ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.034054-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Ao autor sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para dar andamanto ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140477-5 - MARIA APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.049593-3 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUB (RJ-000002) Despacho:FLS. 581: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136177-1 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Não havendo manifestação por qualquer das partes, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 323 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144176-6 - RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078655-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Fls. 314/315: anote-se onde couber.3 - Fls. 309: defiro vista à parte ré pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.077450-2 - MARCELA FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Despacho:Encaminhem-se os autos à 3 Vice Presidência, que é o setor responsável para encaminhar os autos ao Supremo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081058-4 - MARA LUCIA SOUZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Certifique o cartório quanto à eventual interposição de apelação pela parte autora.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.152311-6 - ADILES FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 427933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Esclareça o autor o que pretender comprovar com o depoimento de testemunhas (fl.111) e quem seriam estas, devendo qualificá-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.164819-4 - JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049215-2 - ROMULO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1. Ao autor para se manifestar quanto à preliminar arguida em contestação.2. Em provas, especificando-as.3. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.114522-4 - DALGISA MARIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO P. REZENDE (RJ-043916)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu informe a discrepância entre os DAP's de fl. 57 e 95, inclusive quanto ao correto adicional por tempo de serviço. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.080298-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA Decisão:1. Fls.113: diante do insucesso da penhora on line, defiro a penhora de 5% sobre a renda diária da executada, até perfazer o total da execução.2. Expeça-se mandado de penhora com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218198-8 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077978-4 - JOAO CARLOS VIOL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto à eventual interesse nesta demanda. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186863-9 - PLANETA LEME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência para o dia 15/04/2008, às14:15 h para audiência 277 CPC. Cite-se. I-se.Quanto à tutela, observo pelo cotejo entre os valores das contas que, efetivamente, aqueles de fl.35 e 37, discrepam da média, estando aí o fumus boni juris. O periculum in mora é evidente, por tratar-se de fornecimento de serviço essencial.Concedo, pois, a tutela na exata forma do pedido (fl.07, intem \"a\"). I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085199-1 - ARLENE TERESINHA FREITAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:1. Tendo em vista o depósito efetuado pelo embargado a fl.63, informe a UERJ, no prazo de dez dias, se o depósito satisfaz a obrigação, valendo o silêncio como concordância.2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146890-7A - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALICE VORONOFF X DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1. Ao Impugnado2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162419-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X LUIZ CLÁUDIO SIMÕES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:1. Ao Impugnado2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110092-0 - ROBSON CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1. Em provas, especificando-as2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.009878-6 - MARTA SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138981-1 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. O autor é habilitado a dirigir desde 1984 (fls.68). A falta de localização do prontuário ou mesmo \"falta de registro\" (fls.12/17) não pode se sobrepor à habilitação que, a princípio, é ato revestido de legalidade.3. Assim, presente a verossimilhança do alegado (art.273 CPC) e o periculum in mora, eis que o autor pode a qualquer momento, ser abordado no trânsito e vir a ser multado, sem que tenha dado causa a tanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça ao autor no prazo de cinco dias o competente documento de habilitação.4. Cite-se e expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.032202-2 - ALZIMAR DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012436-9 - HELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ CONSÓRCIO CEDERJ Decisão:1. Mantenho a decisão de fls 28/29 pelos seus próprios fundamentos.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001493-1 - FABRÍCIO CARLOS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Mantenho a decisão de fl.59.3. Renove-se a diligência notificando a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008529-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente.2. Venha o recolhimento das custas no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010443-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X SACARIA CRISTAL LTDA Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora não se enquadra na condições de hipossuficiente.2. Venham as custas judiciais, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500043-5 (1211) - SERGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-030650P), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (FUNDERJ) (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre a pretendida habilitação. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.045308-2 - MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA (RJ-118249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1. Diante do teor da certidão de fl.81, ao interessado para juntar cópia da petição extraviada.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071624-1 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1. Fls.48/52: digam as partes.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.116228-0 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA DOS SANTOS (RJ-090022)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Decisão:1. Fls.141/152: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032501-1 - JOAO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1. Fls.68/78: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061274-7 - MARISA MICELI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do Autor à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na sentença o seqüestro on line de valores nos cofres dos Réus, para a compra do medicamento e utensílio, suficiente para a o período de quatro meses, conforme documento de fl.163, no total de R$ 1.190,00, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.146683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Fls.304/314: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146890-7 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:À autora para se manifestar quanto à preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090363-2 - RAUL JOSE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.265041-1 - DP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Esclareça o pedido de \"compensação de eventual débito de ICMS\", considerando a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007685-7 - EDVONE VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010343-5 - WILSON PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela porque é necessária maior dilação probatória, não sendo comprovado de plano o direito do autor, principalmente diante do documento de fl.27.2. Defiro gratuidade de justiça.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010414-2 - AGATHA CRISTINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual a autora pretende a condenação dos réus ao fornecimento de cadeira de rodas especial, consoante o documento que se encontra acostado a fl.12 dos autos.2.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento da cadeira de rodas é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam à autora cadeira de rodas especial, conforme documento de fls.12, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.12.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.120433-3 - LEANDRO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fl.125 - Defiro o sequestro on line. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096712-9 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do Autor à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na antecipação dos efeitos da tutela o seqüestro on line de valores nos cofres dos Réus, para a compra do medicamento, suficiente para a o período de três meses, conforme documento de fl.80, no total de R$ 1.933,30, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.134998-3 - DELCON BASILIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do Autor à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na antecipação dos efeitos da tutela o seqüestro on line de valores nos cofres dos Réus, para a compra do medicamento e utensílio, suficiente para a o período de cinco meses, conforme documentos de fl.59/61, no total de R$ 2.095,05, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.211040-4 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162419-0 - LUIZ CLÁUDIO SIMÕES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Ao autor para se manifestar quanto à preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.139893-6 - NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) Despacho:Fl.184 - Ao exeqüente para informar se dá quitação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.159475-6 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039235-0 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. Fls.95/100: ao autor sobre os documentos.2. Diga a parte ré se ainda insiste na produção da prova técnica. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049411-0 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.155877-5 - AMELIA CRISTINA DE AVELAR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes em provas. Após, conclusos para sanedor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047013-2 - ALCINEIA CASTILHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:...Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 20, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 20 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.018361-7 (1419) - MANOEL JORGE GUIMARAES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-023973P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fl.185 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010744-1 - NERITA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CEDAE Despacho:Ao autor para esclarecer a sua legitimidade na presente demanda, à luz do documento de fls.15. Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214779-8 - NÉLIO ARZUA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Considerando a farta jurisprudência que abriga o pedido autoral, estando a questão pacificada neste TJ, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075073-0 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:Indefiro a expedição de ofício com o fim pretendido, pois tal fim cabe à parte diligênciar. Quanto ao alvará, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096328-3 - MAURO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.235541-3 - BENEDITO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão anterior e defiro a liminar para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento das despesas com reboque e diárias até 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012578-9 - ALBERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X DELEGADO DE POLICIA DA 36A. DELEGACIA DE POLICIA Decisão:Declino da competência em prol de um dos juízos criminais do Foro Regional de Santa Cruz, por força do srt. 93, inc. I, \"d\", do CODJERJ.Conferir:\"AI.Mandado de segurança. ato de delegado de polícia. Atribuição das varas criminais expressamente prevista no CODJERJ. Decisão mantida\" (AI - Des.Binato de Castro - 12ªCC - julg. em 15/05/07 - 2006.002.18609).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007980-9 - IVONE DE BARROS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre fl.197 (implementação do benefício). \r\n\r\nProc. 2004.001.009985-9 - AMANCIA MARIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC ERJ)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente ante à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.008507-3 - RACHEL EMMAUELLE SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077592-2 - JORGE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018592-6 - MARCELO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se à Secretaria Estadual de Segurança Pública, dando-lhe ciência da revogação da decisão que concedia a antecipação dos efeitos da tutela. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.026602-1 - EDISON PENELAS FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para revogar a antecipação dos efeitos da tutela e reconhecer a prescrição decenal dos débitos, na forma do art. 205 do CC/02, subsistindo, portanto, os débitos não abrangidos pelo período prescricional.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.264956-1 - FABIO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.011710-0 - CARLOS ALBERTO BERNARDINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.210732-6 - VANESSA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença. Cite-se o réu para responder o recurso (§2º, art.285-A, CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.088057-3 - JUDITH MASSAD (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). MARCELO DE SOUZA C BRITO (RJ-093174)) X IPERJ ( PG10 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Ao réu sobre a pretendida habilitação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050381-2 - MARLENE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 34, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 34 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nId: 427934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.081227-7 (5913) - NILSON RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045989-6 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO COPIAS DE PLANILHA.PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081101-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o venerando acórdão - expedição de ofício de baixa na distribuição fls.104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009437-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025062-4 - ELISANGELA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025406-5 - MARCIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101252-1 - ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.084022-1 - VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA DOS SANTOS ANJOS VESSELIZA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236593-5 - ALEC MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128111-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057723-0 - MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...FACE AO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATORIO... \r\n\r\nId: 427935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.096043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ- PGM Decisão:1. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta levantada pelo Município do Rio de Janeiro....3. Defiro a prova pericial postulada por ambas as partes, nomeando perito o Dr. Lucio S. Cavalcanti Maia...4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar, cuja produção deverá se dar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.7.Quanto à prova oral pugnada pelo Município, sua necessidade será verificada após a produção daquelas antes deferidas.8. Por fim, quanto ao pedido incidental de liminar manifestado pelo Ministério Público (fls. 512/517), apresenta-se de conteúdo genérico e, ademais, já está abrangido na decisão de fls. 218/220, daí nada havendo a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Litisconsorte: BANCO SANTANDER S.A. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147464-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123797-0 - JOAO FERREIRA REIGOTA E OUTROS, STELLA MARIA DOS SANTOS, LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO, ONIEL FREITAS DE SOUZA, ANTONIO FERREIRA CARDOSO, MARIA FERNANDA FERREIRA CARDOSO, MIRJANA SIMER, LUIZ MIGUEL, ROBSON FERNANDO FIDALGO, JOSE NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PGM/RJ), ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: \"fl. 553: DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076812-5 - TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500065-7 (13558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM/RJ X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO ESPOLIO DE ADOLPHO MOREIRA E OUTRA, ALZIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AO INTERESSADO SOBRE O TEOR DA INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL À FL.871. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir pelo valor encontrado às fls. 310/326, qual seja, R$ 2.261.774,22 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir de dezembro de 2004 até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.024679-4A - ATANIEL PARAISO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Fls. 27/29: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 04, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Em caso de descumprimento, traga o autor comprovação do custo mensal dos medicamentos pretendidos, a fim de ser apreciado o pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266076-3 - NEUZA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. O pdeido de liminar será apreciado após o contraditório. 3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. 4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.112064-5 - SOLANGE DOS SANTOS IZAIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148166-6 - CARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PROC ERJ) AO ESTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149706-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054356-1 - MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080687-0 - ROSEVAN GALILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 67, decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro, que não produzirá seus regulares efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC. 2- Ao Ministério Público para parecer final eis que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151694-2 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO MACHADO LOMBA, JOAQUIM VIANA DE MELO, ROBERTO LISBOA MAGALHÃES, MARIO EDSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto na remuneração/proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265264-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS JUDICE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Indefiro a entecipação dos efeitos da tutela a um por, neste exame preliminar, não apurar a verossimilhança do alegado e a dois diante do óbice da Lei nº 9494/97. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265902-5 - MARIA EFIGENIA IDELFONSO DA PAZ, MARLENE DE OLIVEIRA CALDEIRA, REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS, MARILANDE GOMES DE MELLO ALMEIDA, IVANIR ANGELICA LOPES DE OLIVEIRA, ELENILZA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG às autoras. 2. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca do alegado e diante do óbice da Lei nº 9.494/97. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266265-6 - JOSÉ LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. A prova produzida não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo. 3. Ademais, o STF declarou constitucional a legislação deste Estado que autorização, digo, que autoriza a apreensão do veículo em hipótese de transporte irregular de passageiros. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266328-4 - ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA, GILSON GONÇALVES RAMOS, MARIA EVELMA COSTA CABRAL, MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO, JOSÉ FAUSTO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto na remuneração/proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266509-8 - HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA, CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES, JORGE CALOMENI, YOLANDA ALVES GUERRA, ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto na remuneração/proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266746-0 - LILIA MARIA GENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Após o contraditório será apreciado o pedido de liminar. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267369-1 - MAISA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Excluo o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo diante de sua flagrante ilegitimidade passiva. Anote-se onde couber. 2. Defiro JG à autora. 3. O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado à fls. 02. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168574-0 - ANA MARIA DA SILVA CUNHA, MARIA HELENA DO VALLE, RUTE ZILA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 11 (R$ 1.483,86), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro a gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082598-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO, MARILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 140/150. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128732-5 (3022) - ARMENIA CAIAFA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS 20% - DEVIDOS AO DR. CARLOS J. V.DEL GUERCIO-OAB/RJ 13.923) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 473/479. \r\n\r\nProc. 2007.001.099087-5 - NEUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.243900-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. A apuração do alegado dependerá de dilação probatória, afastando a prova inequívoca. 3. Ademais, a inadimplência autoriza o corte do serviço, mediante prévia notificação, presente na espécie (fls. 35). 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183934-2 - LOYDES SUPIMPA DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Digam os autores sobre a certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086079-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES (PROMOTOR DE JUSTIÇA), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Procurador: JOÃO BATISTA BERTHIER - PROCURADOR DO TRABALHO X CELSO LEITAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125)), ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), LUTERO DE CASTRO CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), CELSO ALMEIDA PARISI, Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:1- FLS. 559/560 - DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO.2- APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 555. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050045-4 - MARCIA SILVANA COSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado e noticiado à fls. 158, e diante da ausência de manifestação dos Exeqüentes quanto o despacho de fls. 159, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030420-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061220-8 - FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTIAGO (SP-175499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. ESTADO) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T DE M SARMENTO (RJ-000001) Despacho:1- FLS. 432/433 - DIANTE DE FLS. 128/429, NADA A PROVER2- EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO ÀS FLS. 424, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058879-1 (5287) - MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.108515-1 - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 162, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090450-1 - FRANCISCO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125887-4 - EDUARDO WAACK CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104502-7 - FABIO GUIMARÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.700140-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181) Sentença:...5. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 6. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.031856-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:...3. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107417-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:...3. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162368-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVOS TAVARES BORBA (PGE), CLAUDIO GASPARIN (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 45.676,90 (quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos) ou 26.881,415 UFIR's, em valores de 01-06-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.9.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.093862-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGUO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X LUIZ ELIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 61.776,02 (sessenta e um mil e setecentos e setenta e seis reais e dois centavos) ou 36.355,9447 UFIR's, em valores de 30-11-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza.7.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049722-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127681-8 (5520) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À exeqüente para informar se houve pagamento do mandado de fls. 981, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022392-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 50,40 (cinqüenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039093-8 - MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Decisão:FLS. 423 - TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DOS ACORDOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES, DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS. APÓS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO DOS ACORDOS, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 406. \r\n\r\nProc. 2005.001.032171-6 - AUREA REGINA DE BARROS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129064-0 - ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), EDERSON MYRA DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), PAULO CESAR FONTES AO ESTADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 123. AO DENUNCIADO EDERSON MYRA DE MORAIS SILVA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151029-0 - ENIR THALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Em seguida, pelo juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"homologo o acordo manifestado para que produza seus regulares efeitos, extinguindo, por conseqüência, o processo com resolução de mérito (art. 269, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência e já intimados os presentes, registre-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000372-1 - ALCEMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163019-0 - HANS AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR À PARTE IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 126 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.117352-2 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1. Intimem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento da decisão de fls. 85/89.2. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da decisão de fls. 108/109, intime-se a autora para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035785-6 - CATIA REGINA VALENTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para, anotando-se o prontuário da autora no cadastro do DETRAN-RJ - o número original ou outro que se lhe atribua a autoridade de trânsito -, seja promovida a renovação de sua CNH uma vez atendidas as demais exigências legais. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados entre as partes, condenando a autora a pagar metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o réu a pagar a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140127-0 - SEBASTIAO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PGE Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por SEBASTIÃO MOREIRA DE FREITAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 329/330 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo. Por sua vez, o exeqüente pleiteou, e teve deferida, a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, nada mais tendo requerido, conforme certidão de fls. 338.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo à CEDAE. Apense-se os autos da Impugnação \r\n\r\nProc. 2003.001.058007-9 - MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.074614-0 - CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 189/190 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo, tendo sido este valor transferido para a conta mantida pelo CEJUR da Defensoria Pública (fls. 194/195). Por sua vez o exeqüente tomou ciência às fls.196, dando por encerrada a execução.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.069968-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO MACIEL - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005787-9 - ROJZA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.053814-6 - RONALDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066000-6 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.115604-0 - GUALTER NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado às fls. 117/118 para a conta indicada às fls. 119v. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013640-0 - FABIANO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/175, 178 E 179/181. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.038341-4 - LUIZA HELENA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051210-0 - JOSE DO CARMO AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 89/97, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071786-9 - KARL HEINZ UDO ELLERBROEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074631-6 - GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PROC. ESTADO) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112859-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. Expeça-se mandado. Redesigno a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia19/03/08 às14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115921-2 - MARIA DAS GRACAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO DOS SANTOS RODRIGUES-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 182/186 E 187/190. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150349-0 - JUSTINO JORGE BALDEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.154990-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls.76/77- À CEDAE. 2- Após, ao MP parecer final eis que a causa está madura para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159231-0 - CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.4. Indefiro o pedido de realização da prova oral, eis que em nada acrescentará ao deslinde do feito.5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022392-0 - MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080318-2 - CAFÉ E BAR FLOR DA URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081700-4 - VALÉRIA NUNES FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 30/33; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100667-8 - SANDRA HELENA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e artigo 12 da nº 1060/50, e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.108739-3 - ANTONIO CARLOS JOÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.166027-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005338-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008523-8 - ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora à fls. 33 e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, sem honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018138-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA THEMOTED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.031082-7 - LADJANE DE ASSIS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031709-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.001.035617-7 - SIMONE ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.040126-2 - ROSELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104203-8 - CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO, FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA, FÁBIO DOS SANTOS LAFAIETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE DOUSA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114350-5 - ALINE GAMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076733-7 - TATIANE LEITE DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO SETOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093159-7 - ANTONIO CARLOS DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.141262-9 - MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 383/386. \r\n\r\nProc. 2004.001.058610-2 - EDIVANIA SEVERINA HOLANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064034-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor e também o pecúlio post mortem, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o \r\n\r\nProc. 2006.001.156873-3 - SONIA PEDROSA VIRTULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Reconsidero em parte a decisão de fls. 43, eis que os documentos de fls. 21/22 comprovam a hipossuficiência da autora, e defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, indicado às fls. 04, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265802-1 - IRACY BESERRA DINIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:... . Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 11 (R$ 1.483,86), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro a gratuidade de justiça. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 428074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.198968-2 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X GUILERME DE PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), HELIO BORGES DE FARIA, Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)), ROBERTO AINBIDER), SUELENE ASSIS AGUIAR, Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019886)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051083-1 - VALERIANO ANTONIO AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.087587-0 - DENYS VASCONCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086199-0 - JOAO SUPLICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.092186-9 - ANTONIO REYNALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012145-6 - CEZAR LIMA PARADELA, CELIO SILVEIRA LUZ, CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE, JOSE CELSO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ANA LUCIA FLEURY BACELLAR (RJ-062039), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), LUIZ DE ALMEIDA COELHO), MARIA EMILIA PARADELLA COELHO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038461-6 - ANDRE LUIS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.100681-2 - LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103731-0 - ALBERTO ARON SAIAS (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.124704-2 - REGINA CELI LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.061971-0 - SURA KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068498-1 - VAGNER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENA DE MORAES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). PROC.MUNC.MESQUITA ROBERTO PONTES (PJ-000002) Despacho:FLS. 184/184V. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112598-4 - DALMAR LIRIO DE ALMEIDA FILHO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053237-7 - EDEVALDINA CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 216, VEZ QUE DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE.O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070717-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.001.097900-6 (3005) - ALVARO ROBERTO DE AVILA PIRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: VICTOR FARJALLA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2006.001.009037-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.173502-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X ELCI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EMBARGADO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078610-0 - RENATO ARANTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057389-9 - RENATA MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105831-3 - JOAO MOURA DA SILVA, EUNICE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 324 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137772-3 - MAURO CESAR CRAVO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O ERJ, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080293-5 - ROSANE DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002016-0 - ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA BRITO, ALISON DE SOUSA BRITO, GILMAR ALVES DE BRITO JUNIOR, ALACE DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a necessidade da produção de prova testemunhal, vez que trata-se de responsabilidade civil imputada ao Estado do Rio de Janeiro por sposta negligência do IML. Entretanto, cosnta dos autos documentos que comprovam a data, o local e a causa da morte de seu ex-esposo, conforme documento de fls. 20/25. \r\n\r\nProc. 2006.001.059117-5 - VATERLOO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.42.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723109-1 - CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A COMPENSAÇÃO E A RESERVA DE HONORÁRIOS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1990.001.723116-9 - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 48/50. DEFIRO A RESERVA DE HONORÁRIOS E A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044530-2 - EDITH XAVIER WANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032718-6 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022708-0 - MARCO ANTONIO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 80 E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 77, QUE PASSARÁ A CONSTAR EM SEU RELATÓRIO QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.087670-0 - LEA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2004.001.087670-0 Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 98-V, do processo principal, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que há expressa concordância da parte ré às fls. 54. Desta forma, homologo a desistência para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.030058-0 - ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 624V. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:J.SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044634-8 - ALFREDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.136248-4 (5448) - ESPÓLIO DE ILKA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:FLS. 415. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, UMA VEZ QUE A HABILITAÇÃO DEVERÁ OCORRER NOS MOLDES DO ART. 12, V C/C ART. 43, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.110638-0 (5890) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X VICENTE MERCEARIA L MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.032370-0 - JULIETA MIRANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.331/334 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032883-9 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE O MRJ, NOS TERMOS DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033451-7 - FRANCISCO BEZERRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CAROLINA I.DE PAIVA DIAS (RJ-109630) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO PARA O STJ \r\n\r\nProc. 2001.001.031315-2 - ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141124-8 - AIRTOM DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O ERJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038555-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do C PC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053100-5 - JOSE ANTONIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094142-6 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109740-4 - SILVIO BENIGNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:AO MRJ SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 238/238V. \r\n\r\nProc. 2003.001.067916-3 - JARINA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 270/272 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075838-5 - TERESINHA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082773-5 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO, ANTONIO BELMIRO DE SOUZA, ANTONIO DA SILVEIRA GOMES, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA, ARLINDO NAZARETH BARRETO, GONCALO BOTELHO DO NASCIMENTO, JORGE NEI DA SILVA, PEDRO CABRAL, THEOPHILO RODRIGUES DA SILVA, WALDECY VALADAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:FLS. 297. AO RÉU PARA IMPLANTAÇÃO DA GEE PREVISTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141445-0 - DENIZE FERREIRA DI FAZIO, HELENITA DO NASCIMENTO COELHO, LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, LUIZ HENRIQUE MARTINS, NADYR MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, OSWALDO DA SILVA CARNEIRO, WILMA MEDEIROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057377-6 - ALAIDE DE SOUZA CARVALHO, CYNTHIA ROBERTA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), FATIMA DE SOUZA CARVALHO), ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO), ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO), SUELI DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057535-9 - CLAUDECIR PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074068-1 - MILTON MENDES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO DAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.082345-8 - FABIO FERREIRA TELES, ANDRE DE SOUZA BARBIERI, ANDRE DOS SANTOS BERLIM, ALEXANDRE MA LING DA SILVA, ANDERSON BARBOSA DE SOUZA, ANDRE LUIS FERNANDES ARAUJO, AECIO RODRIGUES NUNES NETO, ANDRE LUIZ DE BARROS FERREIRA, ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097466-7 - MARIA ALICE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127982-1 - JORGE BERMUDO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se, na forma requerida às fls. 149. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134454-0 - VLADIMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FLS. 173. ANOTE-SE.EM VISTA DO ACÓRDÃO DE FLS. 164/166, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138132-9 - ROSANGELA ROQUE SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:SENTENÇAPROCESSO nº 2004.001138132-9 A parte autora ingressou com a presente ação ordinária com o intuito de ver seu direito reconhecido, vez que prestou concurso público para os quadros da CEDAE, tendo atingido o limite de vagas pré-estabelecidos, sem, contudo, lograr êxito até a presente data, em ser devidamente convocada para nomeação e posse. Com efeito, diante da manifestação de fls. 123, verifica-se que a autora já foi incluída nos quadros da ré, razão pela qual não há mais interesse processual na lide, conforme bem salientou o Ministério Público às fls. 128-V. Assim, devido perda superveniente do objeto, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Uma vez que a demora da ré em reconhecer e concretizar o direito pretendido ocasionou a adoção de providência da autora na defesa de seus interesses, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa d \r\n\r\nProc. 2005.001.025411-9 - LEA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.025411-9 Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 98-V, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que há expressa concordância da parte ré às fls. 54, do processo cautelar. Desta forma, homologo a desistência para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.038364-3 - REINALDO PUERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS.150/152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050787-3 - RUI LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA ÀS PARTES SOBRE FLS.215/218 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075888-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081545-2 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.165/170 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086475-0 - MARCO ANTONIO HINORATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO MULLER), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 150/151, VEZ QUE ESTÃO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. VENHAM OS QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111757-4 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116056-0 - JORGE DA SILVEIRA E SANTOS, MARCOS BESSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.312/314 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119438-6 - SUELI FERNANDES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122500-0 - ANISIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:FLS. 118. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079054-8 - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098786-1 - FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119854-0 - LUCIA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131584-2 - ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138676-9 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144690-0 - INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ- 140422)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014428-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038020-9 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051831-1 - ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRAGA VICENTE (RJ-144018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052809-2 - RUTH NATÁLIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.099984-2 - MARCELO PARANHOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA PROCEDER AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511, §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103359-1 - JOSE LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 285-A, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107150-6 - WENDEL CORTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PREPARO REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112940-5 - ROBERTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145366-0 - MARINALVA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166656-3 - JOÃO VICTOR CORDEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.195030-7 - AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033058-9 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028129-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040391-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X CEDAE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147117-7 - JORGE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14), Procurador: MARCIO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118975-0 - IRACY PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121196-1 - REINALDO BORGES CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais e devolução de importância \r\n\r\nProc. 2007.001.042086-4 - ARMANDO OSWALDO LIBERATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.041357-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A.M.TEIXEIRA (PJ-000002)) X ANGELO ANTONIO FERNANDES DA CRUZ), CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:DECISÃO: Uma vez que a decisão de fls. 83 foi publicada no D.O. em nome de advogado do primeiro oposto, que não mais possui poderes para representá-lo no processo, conforme se depreende de fls. 123/124 do processo principal, designo nova AIJ para o dia 16 de abril do corrente ano, às 14:30h, e determino desde já a intimação das partes tão-somente via D.O., publicando-se esta decisão em nome de um dos advogados que constam do substabelecimento de fls. 124 do processo principal, que inclusive apresentaram a contestação de fls. 62/67, nos autos desta oposição. Fica desde já assinalado que o rol de testemunhas deve ser juntado ao processo até vinte dias antes da próxima AIJ, nos termos do art. 407 do CPC. Intimados os presentes nesta oportunidade. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim, Henrique de Souza Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/25014, e eu, Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.001.064182-2 (2912) - WALTER MOREIRA SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TISSER (PJ-000002) Despacho:AS PARTES OS ESCLARECIMENTOS POSTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 357/358. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.126012-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093307-7 - ANA LUCIA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade do laudo pericial, tendo em vista que o laudo foi realizado com transparência e dentro dos parâmetros legais, com formulação de quesitos e facultada a presença de assistentes técnicos.Vale ressaltar que o magistradro não está adstrito ao laudo pericial, devendo no momento do julgamento analisar todas as provas e elementos dos autos.Desta forma, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053404-7 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) Decisão:1) FLS. 325. DEFIRO.2) DEFIRO A RESERVA DE HONORÁRIOS REQUERIDA ÀS FLS. 315.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 306/311 E 317/320. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031907-0 - DELION RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074712-6 - MAIZA LIMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.146375-0 - DORALICE TALDO DAMASCO, THEREZINHA DE JESUS DA COSTA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, dÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.085047-7 - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) Despacho:1) FLS. 516. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, NA FORMA REQUERIDA.2) APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024973-0 - DULCINEIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040728-1 - ANA MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:ANTE AS INFORMAÇÕES SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136481-6 - RENATA CARMINATI AMARANTE, MARIA DALVA CARMINATI AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105965-8 - JULIA DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084295-3 - MARIA MADALENA FREIXÓ LIMA MAGALHÃES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.105918-0 - LIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O QUE PRETENDE COM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nId: 428075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093343-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:1- ...concedo à parte ré oportunidade de se manifestar sobre os documentos trazidos pela parte autora, conforme noticiado às fls. 485. 2- Ao cartório para cumprir... 3- Fls. 493/494: Anote-se o nome do novo patrono... \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:1- Conclusão de ordem. Reconsidero item 1 do despacho retro para determinar sejam desapensdos os documentos juntados por linha... 2- Cumprido o item 2 do despacho retro, em sendo procedentes as alegações aduzidas... defiro desde logo a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013981-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.091604-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ao autor para instruir mandado na forma do art 590 CPC em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRICIA PASSERIA VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1- Fls. 541/542: Anote-se onde couber o nome do patrono... 2- Fls. 536: Defiro vista dos autos por 10 dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052931-7 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ELIANE ZOGHBI X LEANDRO SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.124745-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051734-0 - FUNDACAO PARQUES DE JARDINS ( E15/C12), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT X VILMA DA SILVA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109889-9 - FERNANDA CARDOSO DOS SANTOS (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES), Procurador: SAINT CLAIRE SOUTO Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.062935-6 - DARCY MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.062671-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.103344-7 - RALISTON MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CHEFE DO RECRUTAMENTO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime o Estado para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216881-9 - FABIO LOBÃO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.087750-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (E9/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.085003-7 - CARMEN DOLORES VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104751-8 - (E6/C8) ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 186/190. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.108661-7 - ADRIANA AUGUSTO FERREIRA DE LIMA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.108993-0 - WALDECIR NORBERTO DOS SANTOS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.110211-8 - JUDITH SILVA AFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103184-9 - JOSE LUIZ NUNES LOPES (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.064026-5 - MARIA DO CARMO EITERER ROSA( E 12/C 12) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.126792-6 - FLAVIA LETICIA TITO DA SILVA - E9/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.157129-0 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARGO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.056675-5 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.265540-8 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.008091-5 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO BARCI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021793-1 - JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.098328-7 - ELOA DE MELO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.105774-1 - ANA LUIZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.115232-4 - MARIA LÚCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018724-0 - SÉRGIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136431-7 - DANIEL DE OLIVEIRA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.064132-8 (5122) - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT ( E12/C14 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.009977-0 - TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (E15/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:...Isto Posto, RECONSIDERO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160656-4 - DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029499-8 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.088741-9 - MARIA LUIZA ROCHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.123836-6 - EMIDIO BARROS GONZAGA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)), Litisconsorte: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE SOUZA WERNECK (PJ-000001) Decisão:fl. 387/394 - Anote-se para fins de publicação. Justifique o peticionário seu interesse na demanda... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... razão pela qual defiro levantamento do valor requerido... Com relação ao remanescente do débito, aguardo apresentção de planilha corrigida monetariamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148148-4 - MARIA LUCIA D AVILA PIZOLANTE X ESTADO DA BAHIA Decisão:Designo AIJ para inquirição da testemunha para o dia 05/03/2008, às 15:00 hs. I-se-a pessoalmente no endereço indicado às fls. 02/v. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088240-9 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122222-3 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036610-6 - JOSE RONALDO DE SA JUNIOR (E10/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.097791-0 - MARIA DO CEU BERENGER CESAR (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (à parte ré). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208759-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131712-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: (PR EST) RAPHAEL A. S. QUEIROZ GEORGETTE SAUERBRONN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.096759-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS, Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 27, abrindo-se vista ao Embargado e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043062-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X FABIO LUIZ DE AZEREDO PINTO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Junte-se a petição pendente nos autos principais.Pleitea o embargado, ora executado, que seja estendido para este processo o benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos principais, alegando que o seu pagamento traria prejuízo ao seu sustento.No caso em quesilha, duas ponderações devem ser feitas; a primeira refere-se ao fato de que, diferentemente dos autos principais, o embargado deu causa ao processo, atualizando o débito de forma equivocada, de modo a majorar o quantum debeatur.A segunda, de maior envergadura, refere-se ao fato de que o valor da condenação não enseja que um proprietário de veículo venha a ter prejuízo de seu sustento por causa de R$ 270,79.Destarte, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Expeça-se carta precatória nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.096759-8A - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (republicação) Acolho a impugnação ao valor da causa apresentada, especialmente considerando a manifestação do Impugnado às fls. 15 dos autos dos embargos em apenso, na qual aponta excesso de execução no montante de R$ 2.573,83, sendo portanto este o valor discutido naquele processo, devendo ser considerado o valor da causa. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000706-9 - JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO(E10/C4)C E OUTRO X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Adeque-se o pólo passivo. 2- Venha aos autos cópia da declaração de isento referente ao 2º autor, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098687-0 - JOAQUIM MACIEL (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 122/v: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.102331-5 - JOSE EGNO DA SILVA GERALDO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão:Nesta data, reiterei solicitação junto ao Bacen-Jud conforme anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064477-1 - GERALDO BATISTA COSTA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em consulta realizada nesta data (24/01/2008), verifiquei ainda não ter sido efetivada a ordem. Aguarde-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.097867-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI Despacho:Atenda-se ao MP (às partes). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139808-0 - ALSENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X DIRETORA GERAL DO COLEGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.125419-1 - MARCELO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.007132-8 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CET RIO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.026821-5 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.265910-4 - LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CHEFE DO NÚCLEO ESTADUAL DA SECRETARIA DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.000641-7 - ZELINA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada... \r\n\r\nProc. 2008.001.020527-0 - RC REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064789-5 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129264-0 - IRAN SANTANA COSTA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2003.001.068981-8 - JOSE BATISTA DA SILVA ( E11 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.104624-1 - EUCILDA COIMBRA AMARAL - E9/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050653-4 - VALDELEI DUARTE(E15/C12) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA As partes interessadas sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.068429-1 - CAROLINE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (E7/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.089563-0 - SIRENE DA COSTA BEZERRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.124761-5 - IVONE COUTINHO (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) DELCY ALEX LINHARES Decisão:Compulsando os autos, verifiquei a existência de nulidade absoluta, a ensejar a manifestação de ofício deste juízo, por se tratar de matéria de ordem pública.Consta da sentença, confirmada pelo v. acórdão, que o réu condenado a honorários sucumbenciais foi o Município do Rio de Janeiro e não o Estado do Rio de Janeiro, conforme constou no mandado de execução.Destarte, torno nulo a citação realizada e, por conseqüência, todos os atos subseqüente, determino a expedição de novo mandado de execução em face do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.137327-0 - DEISE MARIA NOGUEIRA RODRIGUES SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 67: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068585-6 - JULIANA DE REZENDE BECKER( E 10/C8) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) ...dê-se vistas às partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.034808-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e revogando a medida liminar anteriormente concedida (fls 29)... \r\n\r\nProc. 2007.001.078927-6 - MARIA DA PENHA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094563-8 - HUGO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (à parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.107135-0 - FLAVIO PEIXOTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.152004-0 - VIVIEN CLAUDIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X PREVI RIO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 54... 2- ...intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181828-4 - ALEXANDRE BRAGA DAMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.235120-1 - ROBERTO ELYSIO DE ALMEIDA (E14/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006933-6 - GILSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Como conseqüência, inferido a medida liminar requerida. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041762-2 - IVONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119894-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X PAULO EDUARDO SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Fls. 282/288: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. 2- À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047500-0 - SALAO SAO GONCALO LTDA - ME ( E15/C 05 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo AC para o dia 19/03/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060244-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X DETRAN RJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21... 2- I-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 18... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:À parte ré e ao interessado sobre fls. 478. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.001.502181-5 (1030) - JAIR HONORIO TREVENZOLI (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (à parte autora). \r\n\r\nProc. 1994.001.047205-0 (4618) - LIGIA DA CUNHA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) SAINT-CLAIR SOUTO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 393/401. \r\n\r\nProc. 2001.001.133395-0 - GESSY DE AGUIAR BATISTA - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos e a eles dou provimento a fim de que conste na parte dispositiva da sentença que dos valores tomados como paradigmas devem ser excluídos os recebidos a título de auxílio moradia, por terem caráter indenizatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.157235-0 - CECILIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 275: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.063437-8 - VANESSA DAS GRACAS DE VASCONCELLOS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Despacho:Às partes sobre fls 90/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.030896-9 - FLORA MARQUES DE JESUS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099142-9 - CLEONICE AYROSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.168794-3 - ERINEIA GALINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156884-8 - DALCIRA CONCEIÇÃO DA SILVA (E8/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nId: 428076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito tendo em vista as informações prestadas pela Secretária de Transportes às fls. 537/538. \r\n\r\nProc. 2006.001.097477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:1) À parte ré para esclarecer o mencionado às fls. 280/282.2) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nAnulatória, Ação Anulatória de Ato Administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011580-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.MARTINS Decisão:1) Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões pelo ERJ, tendo em vista a publicação de fls. 195.2) Recebo o Apelo de fls.182/194 nos efeitos legais. Considerando a apresentação de contra-razões pelo autor, ao MP e após subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Considerando que na publicação de fls. 89 não constou o nome do procurador da parte ré, devolvo o prazo para que a mesma se manifeste sobre o despacho de fls. 88.2) Proceda o cartório as anotações necessárias para a regularização da publicação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9A - TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165661-2 - DANIELA SOUZA DE BARCELLOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.114 a 130,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.096040-5 - GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA(M/S=B=2) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048942-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (B/C1) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA CERTIFICO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU EMBARGOS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO CREDOR SOBRE FLS.89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.196/201 por ser intempestivo, conforme certidão da serventia de fls 235 e 237.2) Aos interessados para requerem o que for de direito.Nada vindo, certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se, face o trânsito em julgado da sentença (fls.195). . \r\n\r\nProc. 2006.001.089515-2 - JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA C/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Apelo de fls.166/172 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047716-3 - SONIA CORREA DA SILVA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PGE Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) Atenda-se ao MP: a) Providencie o cartório as anotações necessárias para que seja incluído no pólo passivo o nome de Maria Garcia. Em seguida, Cite-se. b) Intime-se a parte autora para que cumpra os itens 2/5 da promoção de fls. 235v. Após, analisarei o item 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 52/53 E DE FLS 54/58, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115029-7 - HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121359-3 - LEVY MARQUES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo o dia 14/02/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123376-2 - MARIA CELI DA PENHA XAVIER E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA AO ERJ PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.145552-7 - TATIANA LIMA DE BARROS B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.45 A 60 E 98 A 101,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.45 A 60 E98 A 101,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.149993-2 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/44 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153954-1 - AGUINALDO BATISTA GUEDES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se o Perito para a solicitação de honorário.Após apreciarei a necessidade de produção de prova oral requerida pelo I. membro do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177844-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 178/188 . DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005108-3 - ARI BLAJCHMAN D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE TRANSPORTE SECTRAN Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012880-8 - QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063901-9 - OCTAVIO BARATA LIMA DE MOURA B/C 07 (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO G.GOMES F º Despacho:1) Considerando o erro material da certidão de fls. 159, torno nulo o despacho ordinatório de fls. 159 e o mandado de fls. 100. 2) À parte autora para dizer se tem interesse no cumprimento do julgado. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS INERENTES A EXECUÇÃO, TAXA MINIMA R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA EXECUÇÃO. TAXA MINIMA R$ 44,45. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059408-5 - MARLI PIMENTEL GOMES(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE TORNEI SEM EFEITO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS.115,FACE O OFICIO DE FLS.112/113.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.112/113 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP: Às partes para se manifestarem acerca da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.142/177 E, APÓS AO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/54 E DE FLS 56/77 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210133-6 - EDUARDO MAURÍCIO TELLES B/C 12, MARIA JOSÉ DA SILVA TELLES, MATHEUS MAURÍCIO DA SILVA TELLES, TIAGO MAURÍCIO DA SILVA TELLES, SAMUEL MAURÍCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de fls.36. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065984-5 - ANA WATZKO CORREIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T.FILIPO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 132/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.150206-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES PINTO E/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/68 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 60/68 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017283-4 - WALKIRIA DE JESUS LOPES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A) Primeiramente, informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146305-6 - DENAIR ALVES NUNES B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41 A 49,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. e as partes sobre oficio de fls.28 a 38 \r\n\r\nId: 428115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Salvador de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 05465125-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/140182-2 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Ppl em Virtude de Seu Integral Cumprimento...\" \r\n\r\nAPENADO: Eziel Pinto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07185472-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/004208-8 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação Livramento Condicional e Expedição Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Edson Clemente Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 07864145-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/090751-1 \r\n\r\nADVOGADO: Georgina Rocha Lessa \r\n\r\nOAB: Rj095528 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Expeça-se Mandado de Prisão. 2) ao Mp e À Defesa Sobre Fsl. 186-191.\" \r\n\r\nAPENADO: Antônio Balbino Pereira Júnior \r\n\r\nR.G.: 09877745-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/042891-1 \r\n\r\nADVOGADO: Altamiro Ricardo Amancio \r\n\r\nOAB: Rj075089 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"1. Considerando a Falta Grave, Pela Suspensão da Saída Extra-muros e Regressão de Regime. 2. Aguardo Esclarecimento de Fls.126.\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Willian de Souza \r\n\r\nR.G.: 12004953-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/069738-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Se Manifestar Sobre Revogação do Livramento Condicional Requerido Pelo Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Fábio da Silva Soares \r\n\r\nR.G.: 10824306-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/091542-2 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Elias Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj107537 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão do Mm Juíz às Folhas 153,v \r\n\r\nAPENADO: Valdecir Alves de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09083075-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/012397-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão do Mm Juíz às Folhas 93 \r\n\r\nAPENADO: Fabio da Silva \r\n\r\nR.G.: 09569665-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/033830-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: (...) Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade em Virtude de Seu Integral Cumprimento, Acolhendo a Promoção Ministerial Neste Sentido (...) \r\n\r\nAPENADO: Cláudio Joaquim da Silva \r\n\r\nR.G.: 06129476-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/076938-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Silva Amaral \r\n\r\nOAB: Rj100528 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alex Lima da Silva \r\n\r\nR.G.: 11911828-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0008139-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...em Face ao Exposto, Julgo Improcedente O Pedido, Denegando a Ordem de Habeas Corpus Prentendida...(integra em Cartório) \r\n\r\nId: 427926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 732 ALOÍSIO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 05676053-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 427930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 677 ANDERSON PAULINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12404994-1 \r\n\r\nNº: 678 FÁBIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502302-6 \r\n\r\nNº: 679 LEONARDO MARCELO DA SILVA AMADOR \r\n\r\nR.G.: 13073174-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 680 ALLAN COSME PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20237611-7 \r\n\r\nNº: 681 ALOÍSIO CAETANO \r\n\r\nR.G.: 10047771-0 \r\n\r\nNº: 682 ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10661850-7 \r\n\r\nNº: 683 CLAUDINEI LUIZ COLASSO \r\n\r\nR.G.: 07453434-8 \r\n\r\nNº: 684 CLEITON CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21024002-4 \r\n\r\nNº: 685 DANILO BRAGA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 07541861-6 \r\n\r\nNº: 686 EDUARDO SALOMÃO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12456672-0 \r\n\r\nNº: 687 ENEAS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10234771-3 \r\n\r\nNº: 688 HUMBERTO DO CARMO DE LIMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08162862-0 \r\n\r\nNº: 689 JEAN ARAÚJO BORGES \r\n\r\nR.G.: 10190531-3 \r\n\r\nNº: 690 JOÃO FERREIRA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 07095323-7 \r\n\r\nNº: 691 JORGENEI RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08193392-1 \r\n\r\nNº: 692 JOSE LUCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203374-7 \r\n\r\nNº: 693 JUAREZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459148-6 \r\n\r\nNº: 694 JULIO CESAR SILVINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11881325-2 \r\n\r\nNº: 695 LEONARDO AQUINO \r\n\r\nR.G.: 20727782-3 \r\n\r\nNº: 696 MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05332490-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 697 OTAVIANO DA COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07620953-5 \r\n\r\nNº: 698 REGINALDO DA COSTA PINA \r\n\r\nR.G.: 13393853-0 \r\n\r\nNº: 699 ROBERTO LOPES NERIS \r\n\r\nR.G.: 13503044-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 700 ROBSON GLADSTONE DIAS \r\n\r\nR.G.: 10632020-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 701 ROBSON OLIVEIRA DE SANT ANNA \r\n\r\nR.G.: 08826350-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 702 VALTER JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20153954-1 \r\n\r\nNº: 703 WELLINGTON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20409111-0 \r\n\r\nNº: 704 WESCLEY DA SILVA LOURETTE \r\n\r\nR.G.: 20329451-7 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 705 ANA CARLA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21423391-8 \r\n\r\nNº: 706 ANDERSON BARRETO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12496812-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 707 ANDRÉ EVILÁZIO DE MOURA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11571703-5 \r\n\r\nNº: 708 ARLI LEANDRO LOPES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503793-5 \r\n\r\nNº: 709 BRUNO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20574993-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 710 BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 25764430-2 \r\n\r\nNº: 711 CRISTIANO ERONIDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12500840-9 \r\n\r\nNº: 712 EDUARDO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10984170-0 \r\n\r\nNº: 713 JEFFERSON SODRE \r\n\r\nR.G.: 13009029-3 \r\n\r\nNº: 714 JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06428170-2 \r\n\r\nNº: 715 LEONARDO DOMINGOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07143652-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 716 LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES \r\n\r\nR.G.: 11026891-9 \r\n\r\nNº: 717 MAGNO DE SÁ ROSA \r\n\r\nR.G.: 10731328-0 \r\n\r\nNº: 718 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 10501640-6 \r\n\r\nNº: 719 NATALINA ROSA VIANA \r\n\r\nR.G.: 10240699-8 \r\n\r\nNº: 720 RAFAEL SIGWALT \r\n\r\nR.G.: 20561063-7 \r\n\r\nNº: 721 RENATO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12635300-2 \r\n\r\nNº: 722 SEBASTIÃO PIRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06055621-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 723 EDUARDO GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04702231-4 \r\n\r\nNº: 724 FÁBIO CRUZ BARREIROS \r\n\r\nR.G.: 08070661-7 \r\n\r\nNº: 725 FABIO DA COSTA ROSEIRA \r\n\r\nR.G.: 08273359-3 \r\n\r\nNº: 726 JAIME LOPES DO MONTE \r\n\r\nR.G.: 20368890-8 \r\n\r\nNº: 727 JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13347441-1 \r\n\r\nNº: 728 JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 22512881-8 \r\n\r\nNº: 729 SAMUEL PORTUGAL GABRI \r\n\r\nR.G.: 09558091-6 \r\n\r\nNº: 730 VAGNER SILVÉRIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20646039-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 427927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 731 ADILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02315569-0 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 427928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "427929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 183 ALEX SANDRO FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20294074-8 (566) \r\n\r\nNº: 184 ALEXANDRE ANTONIO DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 08961994-4 (564) \r\n\r\nNº: 185 BRENO GUILHERME BLAUTH \r\n\r\nR.G.: 09667661-4 (561) \r\n\r\nNº: 186 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SIMONACI \r\n\r\nR.G.: 12043462-6 (563) \r\n\r\nNº: 187 MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12191199-4 (562) \r\n\r\nNº: 188 SILVANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11224653-3 (568) \r\n\r\nNº: 189 UDIMAR LEAL MENDES \r\n\r\nR.G.: 07975681-3 (565) \r\n\r\nNº: 190 WILLIAM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09379830-4 (567) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 191 ÂNGELA MARIA NERI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07277850-9 (321) \r\n\r\nNº: 192 BÁRBARA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10885194-0 (324) \r\n\r\nNº: 193 ELISIO SOARES DA MATA \r\n\r\nR.G.: 10708862-7 (322) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 194 TIAGO LESSA VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11907411-0 (323) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 427929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "428097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010316-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X EDSON MARTINS BRAGA, VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Dr. Rebeca Valentim, audiência de Prova de Acusação para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.100504-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Pelo MM Juiz de Direito, foi determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que da mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nId: 428097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.064084-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALBERTO ROCHA MACHADO (Dr(a) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ-033864) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARTINS VILLELA (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISAO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA ALVES VASCONCELLOS (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO LOPES GUIMARÃES (Dr(a) Marcella Daibert Salles - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Dr(a) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ-105242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO JUNIOR AGOSTINHO RODRIGUES (Dr(a) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ-125244) \r\n\r\nRecorrido : JAFRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ-116537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ-125244) \r\n\r\nRecorrido : JAFRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ-116537) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO SALUCI (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CARVALHO COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU GOMES FURTADO (Dr(a) Dalton Paiva Filho - OAB RJ-097282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO CRUZ HOELZ (Dr(a) Marta Emmerick - OAB RJ-114337) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED -NOVA FRIBURGO (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DIAS DE SOUZA (Dr(a) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ-141987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : UOL \r\n\r\nRecurso 2008.700.002774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GILBERTO RANCATO (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO LIMA DA SILVA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991, Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MENDES (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA-ME (Dr(a) Leandro Cassemiro de Oliveira - OAB SP-153170) \r\n\r\nRecorrido : C C R TORRES CLINICA ESTETICA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Dr(a) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ-113471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ-057992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSINEUDO ALBUQUERQUE LIMA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ-125327) \r\n\r\nRecorrido : JAMA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ-033019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE SOUSA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : NILZA OTÁVIA DA CONCEIÇÃO LTDA (Dr(a) André Marcello da França - OAB RJ-132850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE LEVY (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANDRÉ GLAVÃO LIMA (Dr(a) Alcides Gomes Lima - OAB RJ-003509) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SEABRA (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS HUGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleide Maria da Silva - OAB RJ-126072) \r\n\r\nRecorrido : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO PRADO DE JESUS (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Dr(a) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ-144438) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DA SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ESMERALDO FILHO (Dr(a) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ-056471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DA SILVA BANCA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SAMIRA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Dr(a) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ-106609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA DA COSTA LIMA (Dr(a) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ-128511) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ-109525) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ-125766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO LIMA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VINÍCIUS VASCONCELOS DE SANTANA (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL BARBOSA SOARES \r\n\r\nRecurso 2008.700.003146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUANA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FLOR MARIA YAUARA (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : ALINE NUNES FLORIANO (Dr(a) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ-140641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCEMI DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Anete de Souza Gomes - OAB RJ-073819) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Ademar Machado da Motta - OAB RJ-094227) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO MENEZES NUNES (Dr(a) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ-119611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON FERNANDES SOBRINHO (Dr(a) Jorge Luís da Silva - OAB RJ-075495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSE DINIZ (Dr(a) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ-136828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO GOES TELLES (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA TORRES RODRIGUES (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AGNE HERCÍLIA CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCENIR DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DIAS GEOVANINI (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO LUIZ SILVA E SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ-133476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE PERES CORDEIRO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecorrido : PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM LTDA (Dr(a) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-110389) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSE CESARIO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ-075487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : RILMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DUARTE RAMOS DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ-030380) \r\n\r\nRecorrido : WILMA SERRA PEREIRA (Dr(a) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ-087046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ-095567) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO-I (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIAS LUCIO ATANASIO (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE NASCIMENTO DE MELO (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DOS REIS (Dr(a) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ-005063) \r\n\r\nRecorrido : CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA e outros (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ONIR SEVERINO DE ANDRADE (Dr(a) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ-084003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) (Dr(a) Altair Barros Dias - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GERLANE FRANCISCO TEODORO LOURENÇO & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALAXY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : CID RIBEIRO NUNES (Dr(a) Renata Figueira Pinguelli - OAB RJ-084369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DAS NEVES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLA MARTINS CARVALHO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO (Dr(a) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-078729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LOURENÇO VINHAES (Dr(a) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ-099161) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLY XAVIER DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Dr(a) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ-125272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEREIRA CORTES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE FAGUNDES SEABRA (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ-077086) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM -LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ-124910) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LIMA CABRAL (Dr(a) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ-089953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA MARA DA SILVA CAVALCANTI (Dr(a) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ-139685) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ-041800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA SILVA AMORIM e outros (Dr(a) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ-122098) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE FELIX GARCIA (Dr(a) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ-134169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE FARIA NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LOPES RIBEIRO (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ-079621) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL PEREIRA NETO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVINA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ-071758) \r\n\r\nRecorrido : MAURA ROSA DE PAULA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056146-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ-044272, Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Dr(a) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ-121142) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ . . . INDUSTRIA LTDA ME (Dr(a) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ-121271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RIBEIRO PINTO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ALINE DA SILVA ROVHA SANTANA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIL - ASSESSORIA . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REBELLO MEIRA LUCAS (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO ALEXANDRE RAMOS (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Dr(a) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ-062051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA MORGADO (Dr(a) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ-135250, Dr(a) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ-138103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVESTRE PIRES FLORES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E INVEST. (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Dr(a) Janaina de Barros Camara - OAB RJ-131026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIGCARD ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Peritiz Ejnesman - OAB RJ-016824) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LOPES CONCEIÇÃO (Dr(a) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ-116626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE ALENCAR MOTA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO ROSALINO e outros (Dr(a) Grace Bastos Suaid - OAB RJ-124854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SILVA (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Dr(a) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ-123105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PIRES MARCOLINO (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RAMOS DE ALMEIDA FARIA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA FRAGA PINTO (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA RODRIGUES BERNARDES (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Dr(a) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ-145677) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA VEIGA ATALIBA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANO PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI SOARES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DIAS DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO NILO DE MORAES (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OCTACILIO TORRES DOS SANTOS (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIRALDO SILVA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL GAMA CABRAL (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA APARECIDA TEIXEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL -TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIO DE CASTRO NETO (Dr(a) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ-123458) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VARA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ (Dr(a) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ-127546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MARTINS CASTRO (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA FERRARI CANDIDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY NEVES (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDINALDO DOS ANJOS (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI INACIO DE REZENDE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA COSTA DE SANTANA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANTUIL ANDRADE VALENTIM (Dr(a) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ-092249) \r\n\r\nRecorrido : IBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ-120002) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FRANÇA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA MENDES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Patricia Gracio Carvalho - OAB RJ-129662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ONOFRE ALVES (Dr(a) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ-054309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE PAULA SODRÉ (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ-099115) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM IND E REPR LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA LUZ (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIENE FATIMA SICILIANO (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO OLIVEIRA LIMA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL VIANA ROSALBA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HONDA S/A (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR CHAVES CRETTON e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA PEÇANHA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ-128769) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MOREIRA ROQUETE (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ-071785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CORRREA DA SILVA (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecorrido : POSTO CAPIVARI LTDA (Dr(a) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ-075898) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MATHIAS GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ-101244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE BUZAN DA SILVA (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS FLORENTINO FATICATI (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILSON NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ-071343) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DE MENEZES BRANDÃO (Dr(a) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ-144156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ-073933) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI SANTANA LEMOS (Dr(a) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ-108293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SELMA CABRAL SÓRIA (Dr(a) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ-110505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO SCHUINDT BORGES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SPINELLI DE BARCELLOS (Dr(a) Jorge Esteves Almeida - OAB RJ-048961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : AUDELINA LAGES ROSA (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR IRENE DOS SANTOS (Dr(a) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ-097208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecorrido : ELETROMOVEIS MRW LTDA (Dr(a) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ-143272) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (Dr(a) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ-104044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE FREITAS BATISTA (Dr(a) Flavio de Souza - OAB RJ-090425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS GONZAGA DA COSTA (Dr(a) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ-106893) \r\n\r\nRecorrido : ALVES BOMFIM COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS - BOMFIM RODAS E PNEUS (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRÔ RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Dr(a) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ-121309) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.052855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SOARES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VALLE DA SILVA (Dr(a) Everardo Matos Noronha - OAB RJ-132695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA LAU (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCI MEIRE BARBOSA SYRILO E OUTROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX DE ALMEIDA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITÁU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SA ANGRISANI (Dr(a) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ-090753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA RAQUEL RIBEIRO CUNHA (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL SA (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY GOMES ALVES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LOPES RODRIGUES (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO TEXEIRA GAIO (Dr(a) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ-051599) \r\n\r\nRecorrido : ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Dr(a) Jose Mendes Gomes - OAB SP-251427) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP-216052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA BITTENCOURT (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR VOUGA RODRIGUES (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA NAZARETH COSTA DE SOUZA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA BARBOSA (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARINS DA SILVA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : J. F. M. - SERVICE ELETRÔNICA (Dr(a) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ-070829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDE DA SILVA COSTA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LOUREIRO (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HILDA SAIETA COSTA VIAN (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA PROJEÇÃO . . . LTDA-ME (Dr(a) Luiz Fernando P. Magalhaes - OAB RJ-106944) \r\n\r\nRecorrido : ODETE BOURGUIGNOM MAVEZZI (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LOPES DE SOUZA (Dr(a) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ-139863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ GRILLO MIELE (Dr(a) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ-088944) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE ALMEIDA CORREIA (Dr(a) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ-071330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DO RECREIO LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ-103663) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE DE MELO FRÓES PEREIRA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LEITÃO NESTAL (Dr(a) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ-053833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVEIRA COSTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324) \r\n\r\nRecorrido : GIRLENE JACINTA DE ALENCAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAMASIO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DE CARVALHO (Dr(a) Bianca Balsini - OAB RJ-109564) \r\n\r\nRecorrido : TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ-060863) \r\n\r\nRecorrido : BARRA TECNOLOGY \r\n\r\nRecurso 2008.700.002896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JUSTINO SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARTINS FARIA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ-141130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE UBIRAJARA MEDEIROS (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANNE MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Arnaldo Goldemberg - OAB RJ-066814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ - LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NELZA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ-145101) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VIEIRA BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR DE SOUZA REVOREDO (Dr(a) David Areias Vianna - OAB RJ-138124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MOURA DE SOUZA (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE PACÍFICO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA (BANCO ITAU) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F I C . . . ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CATIA OLIDIA DAUMAS PIO (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Jorge Conceição Alves - OAB RJ-067371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ-022342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALENCAR MILANO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DIAS DE ALMEIDA SEROZINI (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ-123884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP . . . DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SANDY DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ-125720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES \r\n\r\nRecurso 2008.700.003186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/ A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : RS PREVIDENCIA (Dr(a) Orlando Silva Martins - OAB RJ-153732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA COSTA RÔLA (Dr(a) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ-107070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONÇALVES MADRUGA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ-137309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIOÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL TORRES DE MENEZES SOUZA (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA TARDELLI (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO LEANDRO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ-108630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A ( BANDEIRA VISA ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIONE REIS BEZERRA (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CELINA YOLE DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELGO SIDERURGIA S/A (Dr(a) Jackson André de Sá - OAB SC-009162, Dr(a) Osvaldo Francisco Junior - OAB SP-106054) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA SILVA DE JESUS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANC. S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIS DO AMARAL (Dr(a) Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ-040732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-143093) \r\n\r\nRecorrido : ABN ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA MELO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO TROTTE (Dr(a) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ-121252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE ALMEIDA ESCOBA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : BEIRA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Dr(a) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ-076965) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Dr(a) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ-115495) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUERRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL FERNANDES SILVA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Messod Azulay Neto - OAB RJ-059092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE SOUZA LIMA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (Dr(a) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ-092595) \r\n\r\nRecorrido : TORRE PALACE HOTEL LTDA (Dr(a) Athos César Ferreira - OAB DF-005023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TOGATLIAN e outros (Dr(a) Andre Queiroz Ferreira de Mello - OAB RJ-091994) \r\n\r\nId: 428177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/02/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.064207-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMIU- ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Joyce Joly Castro - OAB RJ-134741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064956-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Dr(a) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ-047354) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAGELA BITTENCOUT \r\n\r\nRecurso 2008.700.003238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VICENTE CURVELO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA PALADINO PIMENTEL (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM IND E PEPR LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : READY - SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADOR DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecorrido : LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Dr(a) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ-120952) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Dr(a) Gustavo dos Santos Cerqueira - OAB RJ-145886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CABRAL DE MELO (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MITRA DIOCESANA PETROPOLIS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SOUZA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GONÇALVES CANANO (Dr(a) Wilson Benedito Alves - OAB RJ-028872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CAMILO DAS CHAGAS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GONZAGA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA ESTELA MENDES FRANCISCO (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVA VIEIRA MARINS (Dr(a) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ-021753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILVANI DE AVELLAR E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.003454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA BARBOSA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE SOUZA FONSECA CASTRO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARAES (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : GELSON SIDRAL DE MORAIS (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA MARQUES ALBERONI (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE CORREA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO LIROS DO CAMPO IV (Dr(a) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ-098728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA SANTOS & OUTROS (Dr(a) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ-099517) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DA COSTA PINTO (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA ESTACIO NOBRE (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMEURA DO AMARAL JASMIN (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CABRAL (Dr(a) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ-090331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSÉ SOARES DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ-119896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INTER AMERICAN S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E-BIT LTDA (Dr(a) Paulo Sérgio Zago - OAB SP-142155) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Dr(a) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ-112420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA LUCIA PINTO & OUTRA (Dr(a) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ-111512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU . . . S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Dr(a) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ-136745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LOBERTES PEREIRA (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931, Dr(a) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ-142239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA MOTTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ-079623) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAQUIA FARAGE CINELLI (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ AMORIM DA SILVA (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI CARDOSO e outros e outros (Dr(a) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ-089116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ-126956) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FERREIRA PAULO \r\n\r\nRecurso 2008.700.003828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Dr(a) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ-056513) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARROS DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERIVALDO LIRA ALVES (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : GLOBO. COM (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY REIS ANDRADE (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DO AMARAL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO JOSE DE FREITAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAAC RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA DOS REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DINIZ GONÇALVES (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S / A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ-143243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecorrido : SINERGIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Dr(a) Arildo da Silva Alves - OAB RJ-033807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIRIA GONÇALVES GANDRA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELCY MATOS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB (Dr(a) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ-125552) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RANHA DA SILVA (Dr(a) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ-110184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAGMAR GOMES DA COSTA (Dr(a) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ-110287) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ROCHA ELIAS (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DA SILVA MOURA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ALVES ANTUNES (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A e outros (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR RAMOS CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEIA DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FRANÇA LINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISANDRO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES MACHADO LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BASILIO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR AMARANTE TATAGIBA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES SILVA (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RAPOSO DA CRUZ (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JANDRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE INÁCIO (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA JARDIM TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Dr(a) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ-119178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ACHILES JOSE DA SILVA FELICIO (Dr(a) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ-138405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAYARA TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ-101253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FÁTIMA PEREIRA SOARES (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : GEAP (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LTDA. (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS BARROSO (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ-138538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Dr(a) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-140781) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FATIMA COELHO BANUCO DE ARAUJO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO . . . LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUIMARAES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS MACHADO (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-141149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALESKA DE SOUZA LOBO e outros (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ELÉTRICA MEIO KILO LTDA ME (Dr(a) Noe Ferreira - OAB RJ-081651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI (Dr(a) Catia Regina de Almeida Mondaini - OAB RJ-140501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES E OUTRO (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ-056288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Dr(a) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ-031342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ-073185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FERNANDES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTE S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ISIDORO ALONSO FILHO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VASCO TAVARES DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALGISA MARIA LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARA LÚCIA FERNANDES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MAJELA DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ-086334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO AROUCHE DIAS (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana - OAB RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA GOCOY ALVAREZ GONÇALVES (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ-142343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORTON DE MORAES (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DO PARTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM LTDA (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARTINS CABRAL (Dr(a) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ-128039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PASSOS DA SILVA (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.055937-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIANA BELMONTE DA SILVA ELOY (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA QUINAN (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO S/A (BANCO REAL) (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETO CALÇADOS LTDA (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE FERREIRA DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINETE CHARLES ESTEFAN (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDICA - SISTEMA DE SAUDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA VALLONE e outros (Dr(a) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ-141114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BORGES RAMOS (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA ELIZABETH FREITAS DA ROCHA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE ABREU RODRIGUES JOSE (Dr(a) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ-135501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDELYR ROSA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANDRA AMPARO DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA BARBOSA DE MELO CORRÊA (Dr(a) Tatiana Chiaradia - OAB RJ-113972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE FATIMA ALVES (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ-127782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ-141855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PINHEIRO BARBETA (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA ROCHA (Dr(a) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ-128550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA e outros (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DARLEY DO NASCIMENTO FLORES (Dr(a) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ-114636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA GURGEL (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : GRUPO BNS BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS (Dr(a) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ-093690) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE RAMOS GARCIA (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : SENAC (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO MOREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecorrido : DILTON CARLOS SOARES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA SILVA LONTRATO (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOANILSON COSTA SILVA (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARLUCY MENEZES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA BARROS LOURENÇO (Dr(a) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ-096457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENCLER LEAL RIBEIRO (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DIONÍSIO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER LINDOLFO BOHRER & OUTRA (Dr(a) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ-023225) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RANGEL (Dr(a) Santino Ceraldi - OAB RJ-041339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE LUSTOSA DE ABREU (Dr(a) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ-009104) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA NETTO MACHADO (Dr(a) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ-125790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PRADO REIS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ-069005) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CONCEIÇÃO FERNANDEZ (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL AMRO S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELLY BRAGA MORAIS e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS LACERDA NOGUEIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA CLEMENTE DA SILVA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO GOMES (Dr(a) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ-064203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIRA FRANSCISCA DOS ANJOS AMARAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA - ME (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ-102649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI CARVALHO NEVES (Dr(a) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ-143390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HORÁCIO NELSON DE JOSÉ SALIM (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ-131531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMA FERREIRA LESSA DA SILVA (Dr(a) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ-109795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLÉRSIO JOAQUIM DE FEQUEIREDO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORGANA CHAGAS DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : ABR INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ-093530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SEBASTIÃO DE CASTRO MENDES (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENIO CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HECKERT BRITO (Dr(a) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ-123808) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR MARTINS CORDEIRO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA LINO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO BARROS GOMES (Dr(a) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ-138228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PESSANHA DA COSTA (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecorrido : YAMAHA LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN ROBERTO FREITAS DE PAIVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Savio Romero Cotta - OAB MG-054087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE NAGUEL (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHÃES (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PEREIRA CORRÊA (Dr(a) Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ-103019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO SCHECHTER (Dr(a) Flavio Schechter - OAB RJ-020629) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FREITAS SELLA (Dr(a) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ-100694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUÍSA SILVA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GOMES OKADA (Dr(a) Noe Ferreira - OAB RJ-081651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS COSTA DE BARROS (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CORREIA DE FARIA (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASDESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ-117230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ADELQUE FERREIRA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ NUNES SOBRINHO (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TEBET CURI (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL RABELLO XAVIER (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE ASSIS (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ-145510) \r\n\r\nRecorrido : SAINT GERMAIN . . . DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEONICIA DE BRITO BAPTISTA RIBEIRO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON CHAVES DE LIMA (Dr(a) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-096446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ZENIR MELO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Silmo Alves da Silva - OAB RJ-131002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CAETANO ALVES (Dr(a) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ-085632) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GOMES RANGEL (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HILTON TEIXEIRA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA CARDOSO FREITAS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HELENO DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BETO CALÇADOS LTDA (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE LÚCIA SANTOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PRODATA CORRETORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM . . . S. A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED BARRA MANSA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nId: 428179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060975-9 - IRIS ADELAIDE HUMIA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 468,23, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061231-0 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) BANCO DO BRASIL Despacho:Diante da desistência da parte autora/recorrente, certifique-se o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084707-5 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, respeitando-se a ordem cronológica. E.T.: Expeça-se o mandado com prioridfade idoso (84 anos). \r\n\r\nProc. 2007.800.169423-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JUVELINA TETE DE OLIVEIRA SANCA Despacho:Tendo em vista que a Ré é pessoa física e, afim de evitar nulidade de citação, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada por OJA. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.020162-2 - ROBSON ALEXANDRE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO DE SOUZA FREITAS (RJ-126167), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.182428-5 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.002599-3 - ROSE MARY NUNES FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - MARCOS FLAVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intimação de fiel depositário é pessoal. Ao cartório para as providências. \r\n\r\nProc. 2007.800.007176-0 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 224,00(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020838-8 - CELIA DOLORES TORRES AMADOR X ESQUADRIAS FREI CANECA LTDA Despacho:Certificado o trânsito. intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1818,0 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036307-2 - WALDIR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) BANCO PINE S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061485-8 - ELAINE CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Traga a parte ré cópia legível ou original da guia juntada à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.101936-8 - JOVANIO HELMER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Obrigação cumprida. depósito realizado. Baixa e arquivo, em nada mais sendo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.122955-7 - KÁTIA HELENA MANHAES DA CONCEIÇAO JUSTO X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133468-7 - LUIZ CANDIDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Dianta da data do protocolo da petição de fl.32, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.158954-9 - ALTAMIR FAUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 13/05/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168833-3 - JUSELINA SOUZA DE JESUS X ASSIM SAUDE Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação (fl.16), conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195470-7 - ARLETE MANHÃES DE CAMPOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer quantia referente à fatura cartão crédito final 0276 , a partir da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ANCHIETA ARAÚJO (RJ-035460), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Expeça-se nova guia, com os dados da guia anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.062295-6 - MANOEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365) Despacho:Fl. 75: Diga a parte exequente sobre a indicação. Em caso positivo, intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002128-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Despacho:Diga a parte exequente se deseja adjudicar ou leiloar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002134-3 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Despacho:Junte-se petição constante no sistema e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.122125-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E) Despacho:Fl. 199: Fl. 75: Diga a parte exequente sobre a indicação. Em caso positivo, intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.038202-1 - ENI MILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.163595-2 - ZENAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 243 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.080038-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. \r\n\r\nProc. 2005.800.099998-3 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.137106-0 - BASILIO CATRINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142) Despacho:Diga o Autor sobre o alegado. Por ora, suspendo o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025024-0 - JOSE FIRMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.037223-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.044823-3 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor já depositado; 2) Sem prejuízo, adeque-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da multa do art. 475 J CPC, eis que devida, apenas, em caso de não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.800.044823-3 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Em consulta ao sistema DAP, verifica-se o o despacho de fl.97 não foi publicado. Ao cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - AMYT DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSIANE FARIA LOUBACK (RJ-148735E), Dr(a). MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA (RJ-158231E)) UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Oficie-se determinando o baixa no protesto do título objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.063384-0 - GLAUCIA CRISTINA BARBOSA NERY DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BCP S. A CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099694-7 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, extraia-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO RAMOS DE CARVALHO (RJ-152310E), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Cumpra-se integralemente a sentença de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.800.135413-1 - ELZA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - MAURICIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAVEMA VEICULOS PCS LTDA Despacho:Adeque-se a planilha apreentada nos seguintes termos: 1) Danos morais: incidência de juros a partir de maio/2007; Danos materiais: valor de R$ 1943,64 + juros mora a contar de abril/2006 ( ajuizamento da demanda). Elabore-se planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197926-0 - ITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) A sentença foi publicada em 29/06/07. A parte ré realizou o depósito da condenação em 11/07/07. Desta forma, não há diferença a ser recebida pela parte autora, eis que a obrigação foi cumprida tempestivamente; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - CICERO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212857-6 - COLCINO GOMES DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Existe decisão de tutela antecipada no sentido da ré se abster de interromper o serviço prestado. Verifica-se, ainda, que a partir das contas juntadas às fls. 99/100 a obrigação de fazer foi cumprida (cancelamento do débito). Hoube fixação de multa para o caso de descumprimento da obrigação. Desta forma, traga planilha do valor devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.218140-2 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E), Dr(a). VANESSA DA COSTA ALVARES PEREIRA (RJ-157610E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - LOURIVAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A recorrente não cumpriu as exigências de fls.81 e 85.Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022158-7 - SIMONE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, eis que a parte autora não comprova sua indisponibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.031538-7 - MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 79 e defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035125-2 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - JOSE IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Junte-se petição constante no sistema; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.048458-6 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062500-5 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065109-0 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X APIA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.066085-6 - SUELY ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 18/03/2007, às 12:00h.2 - Cite-se a segunda Ré no endereço fornecido em AC. 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.068683-3 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 260,80 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073860-2 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1) 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 303,28 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080412-0 - ISAIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081534-7 - MARIA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 ( multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100143-1 - JORGE DE MATOS CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.134381-0 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149964-0 - JOAO ROBERTO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado por OJA, conforme despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.158823-5 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 13/05/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158913-6 - DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ITAU FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 13/05/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159529-0 - SIMONE BARRETO TERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 14/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159580-0 - DAMON COÊLHO DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168885-0 - SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado por AR no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.185112-8 - ANDERSON GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X JOÃO BOSCO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Junte-se o AR de fls. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185832-9 - CLARA CRISTINA CESAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se o AR de fls. 11. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185986-3 - CHRISTIANE HONORINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço fornecido em AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186272-2 - ALDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X PAULO CESAR LUCIANO Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça o novo endereço do Réu, sob pena de extinção. 2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido. 3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.186755-0 - SOLUTION SYSTENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X AUTO VIAÇÃO REGINA Despacho:Junte-se o AR de fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186866-9 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS Despacho:Tendo em vista a informação constante no AR de fls. 26 verso, traga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço do Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187139-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o AR de fls. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187169-3 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Junte-se o AR de fls. 10. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187318-5 - MARCELO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Despacho:Junte-se o AR de fls. 11. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195464-1 - JOSEMAR SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois di \r\n\r\nProc. 2007.800.195508-6 - CARMENLUCIA MONTEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195516-5 - ANA CAROLINA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195589-0 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195607-8 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença prolatada nos autos mencionados às flsd.18/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.195624-8 - IARA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195691-1 - FRANCISCO ALVES REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.800.195758-7 - WAGNER LUIZ SANTOS DA COSTA X CLARO S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195784-8 - ELIEZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195841-5 - CANDIDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195849-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A-RJ (TVA) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195878-6 - SUELI DE AZEVEDO ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao contrato/ empréstimo nº 0003220114720070504 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195895-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Não não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195917-1 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ALZIRA DA COSTA CALDEIRA Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195935-3 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195975-4 - WAGNER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195986-9 - NILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BRASIL TELECOM S. A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195987-0 - CRISTINA MARIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196020-3 - KÁTIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA (RJ-043422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Covoloa a audiência desiganada em ACIJ a ser realizada dia 08/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196071-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Covolo a audiência designada em ACIJ a ser realizada dia 08/01/08 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196073-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Covolo a audiência designada em ACIJ a ser realizada dia 08/01/08 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197265-5 - ADRIANA SAYÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197529-2 - REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197535-8 - ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo .Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197742-2 - ANA PAULA DA MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo .Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198113-9 - FABIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - MARIA HELENA GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Razão possui a parte executada. Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - MABEL SUSANA DUPEN DE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (RJ-115439), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Traga a parte autora cópia do protocolo do MS. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116287-2 - JULIO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X DAVID CHREEM TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Despacho:Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - LUZIA ANTONIA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X DULCE DE OLIVEIRA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.96 por seus próprios fundamentos; 2) Vistas a ré pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141169-2 - GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175257-4 - RODRIGO RODRIGUES LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176217-8 - SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.183085-8 - AGUINALDO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Traga a declaração completa na qual o autor consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - CLAUDE ANTONIE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Despacho:Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante da planilha apresentada à fl. 49. Desta forma CONVERTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.209245-4 - MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) SULAMERICA SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:É ônus da parte autora trazer planilha atualizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - GABRIEL DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5000,00(multa) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054302-5 - JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHÃES X DANÚBIO Despacho:Diante do adimplemento da obrigação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056388-7 - MARCELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.058314-0 - ANA PATRICIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060006-9 - HAROLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:De acordo com os documentos juntados, o descontos realzados, foram devidamente estornados pela ré. A parte autora não faz prova de desconto indevido no mês de agosto/2007. Desta forma, em havendo novo desconto, este juízo deverá ser informado para posterior fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.066185-0 - NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X NELSON DA CRUZ MARTINS Despacho:Acordo homologado. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085369-5 - LUCILIA CATHARINA MONTEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não há que se falar em incidência de correção monetária, confome anteriromente determinado. Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4459,56 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108586-9 - NELIANE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que equivocadamente houve realização de AC, sendo certo que já existe sentença prolatada nos autos ( fls.17/18). Desta forma, declaro NULO o ato de fl.28. Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.133384-1 - RENATA WICHAN DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação justificado a sua impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133420-1 - JOSE MILTON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.134577-6 - LUIZA LUCIDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150937-2 - ALVARO ALVES DA CUNHA NETO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro a inclusãio do Bradesco Vida e Previdência no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159566-5 - MYKAEL MESCOUTO ROZEMBRAH (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 14/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159603-7 - ADRIANO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X ITAÚCARD CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184961-4 - SOLANGE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Tendo em vista a informação constante no AR de fls. 16 verso, traga a Autora no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185981-4 - JOÃO CLAUDIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1 - Tendo em vista a petição de fls. 41, onde é informada a impossibilidade do Autor comparecer a AC, devido a recomendação médica, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Intimem-se as partes, devendo a patrona do Autor informar quando este poderá comparecer em juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195538-4 - JOÃO DE DEUS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195543-8 - ANA PAULA DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Diante dos fatos narrados, intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações autorais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195602-9 - MARIA LUISA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195606-6 - TANIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora comprovação de propriedade do imóvel emitido após a data mencionada na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.195901-8 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.196025-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) MARIA JOSE DE MOURA) X VIVO S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196221-2 - IVANA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.197611-9 - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197612-0 - JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 428104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - AURÍLIO JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E)) MILENAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS, Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional é deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exequente se pretende oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.077200-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) DINALÉA PRATA Decisão:Diante da certidão de fls.36, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188412-2 - ADILSON OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR. Em caso negativo, cite-se a ré através de OJA, observando-se a data já designada (fl. 27). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.077784-9 - MARIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta nos sistema Comarca datada de 07/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2001.800.078477-5 - EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) UNAMAR CLUBE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 98, juntando-se a última alteração contratual da ré, após o que será decidido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS (RJ-125869E), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Fls. 169/170: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/10/2007. 2- Nada a prover quanto aos embargos de fls. 207/210, eis que o autor já interpôs embargos de declaração, julgados à fl. 193 pela I. Magistrada que proferiu a sentença.3- Fls. 211/216 - Anote-se onde couber.4- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e seu patrono.5- Certificada a ausência de manifstação da ré quanto à decisão de fl. 206, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.093843-6 - FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 213, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - LILIAN FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão: Homologo o pedido de desistência quanto ao segundo réu. Exclua-se o segundo réu do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Decreto a revelia do primeiro réu. Para melhor análise dos pedidos, comprove a autora, em cinco dias, ter dado ciência ao primeiro réu da alienação do veículo ao segundo réu, tendo em vista o teor da cláusula 23 do contrato (fl.09). \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Despacho:1- Fls. 100/118 - Às partes. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora no tocante à decisão de fls.99, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO (RJ-112730), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Tendo em vista a controvérsia quanto ao valor da execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - IZABEL DINIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Diante do término do prazo, certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia penhorada às fls.125/126, bem como em favor da parte-ré (Light) da quantia depositada através de guia judicial de fls.128/129. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - LUZIA RITA DE JESUS X AMERICAN TOUR Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.051858-4 - KATIA LOPES MENEZES DE FARIA X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça a peticionária de fl. 42 o pedido, eis que sequer há sentença nos autos, regularizando ainda a representação processual.Cumpra-se o item \"2\" de fl. 38 no prazo derradeiro de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064933-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/01/2008.2- Diante do documento de fls.114 apresentado pela parte-autora, recebo o recurso inominado interposto por esta última em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.3- Ao recorrido. 4- Fls. 115 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. 5- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073057-3 - TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Antes da remessa dos autos ao arquivo, considerando-se os termos ofensivos à Juíza que proferiu a sentença (fls. 92 e 93), dê-se ciência à I. Magistrada do teor de fl. 95, notadamente do item \"I\".2- Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078184-2 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X CASAS CHAMMA S/A Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme fl. 22. 2- Fls. 52/53: venha planilha do débito, referente à diferença, deduzindo-se o valor que já se encontra depositado à disposição deste JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105796-5 - MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Fls. 12/21 - À parte-autora, devendo, informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109135-3 - MARCELO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146563-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 13:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192663-3 - FRANCISCA EDENILZA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro prazo de cinco dias, para que a parte autora justifique sua ausência à AC. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção.Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.075053-5 - DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X SEVERINO DE FREITAS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - REINALDO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) JOHN´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REFORMA DE MÓVEIS LTDA. (GABOLA´S), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Defiro a penhora, conforme requerido à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (RJ-162439E) Decisão:Às fls. 89/90, requer a autora a execução de multa de R$ 72.300, em razão do descumprimento da tutelade fl. 16, que determinou o desbloqueio de talões de cheque da conta corrente da autora.Ocorre que os autos permaneceram arquivados por quase dois anos (fls. 85 e 86), o que demonstra o desinteresse da parte autora. Retifique, portanto, a parte autora a planilha apresentada (fls. 90 - item \"7\"), excluindo-se o período em que os autos permaneceram no arquivo.A ré, todavia, não fez prova do cumprimento da tutela deferida. Dessa forma, comprove a ré, por derradeiro, em cinco dias, através de documento hábil, o cumprimento da decisão de fl. 16, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.061055-8 - LAURA ELIZA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento: a) em favor do autor e/ou seu patrono quanto ao valor depositado à fl. 139; b) em favor da ré, quanto ao valor depositado à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-148809E)) FLY LINHAS AEREAS S. A, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Indefiro, eis que não cabe penhora sobre concessão de linha aérea. Cumpra-se fl. 119, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - JORGE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Trata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese, que há excesso de execução, aduzindo que o valor correto é R$ 2993,00...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução no valor de R$ 3968,37. Diga o exeqüente, em cinco dias, quanto ao interesse na adjudicação do bem penhorado (fl.68).... \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - CECILIA MILANEZ BOSISIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. 2- À parte autora sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.800.089739-4 - LEONARDO BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Trata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese, que: a) há excesso de execução; b) o valor correto da execução é de R$ 1807,30....Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, fixando a execução em R$ 1807,30....... \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de 31 de outubro de 2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 175, item \"6\". Após, intime-se a ré Telerj para complementar o depósito no valor de fl. 175, em cinco dias, sob pena de ser realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) LUIZ HENRIQUE FIGUEREDO, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - SHEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese, que há excesso de execução no valor de R$ 409,01....Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, fixando o excesso de execução em R$ 222,96. Expeçam-se mandados de pagamento de R$ 222,96, em favor do réu-embargante.... \r\n\r\nProc. 2005.800.164715-6 - JOSEFA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Fls. 147/149 - À parte-autora. 2- Fls. 145/146 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - ELISABETH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de determinar nova citação, justifique a parte autora, em dez dias, a sua ausência à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - MARIA ROSA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.070722-6 - ADEMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.95/96 e a manifestação da parte-autora às fls.101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074977-4 - PAULO ROBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). MÍRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES (RJ-081760), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CA MILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Decisão: Providencie o cartório o desentranhamento de fls.96, uma vez que não pertence aos presentes autos, fazendo sua juntada aos autos corretos. Diante dos documentos apresentados pelo autor às fls.94/95, isento-o quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075250-5 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré da quantia depositada em excesso, uma vez que houve penhora \"on line\" às fls.118/120, providenciando, ainda, a ré a juntada da guia de fls.124. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076949-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Intime-se a ré a efetuar o pagamento da diferença de R$ 1271,04, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.105103-1 - SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando-se que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - WESLEY MOTTA DE MOURA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 84 - Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido, devendo a ré comprovar o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - LUCAS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos para extinguir a obrigação de fazer, bem como para fixar o valor da execução em R$ 3300,00. Considerando o depósito de fls. 91, julgo-a extinta, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3300,00 em favor da parte autora e/ou seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.106086-0 - MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALT (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora \"on line\" realizada às fls.90/91e confirmada às fls.92, não tendo sido oferecido embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.93 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - CARLOS AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA FONSECA (RJ-130479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Trata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese, que há excesso de execução no valor de R$ 101,08. O embargado ofertou quitação, requerendo a extinção da execução.....Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, fixando o excesso de execução em R$ 101,08. Expeça-se mandado de pagamento de R$ 101,08 em favor da ré-embargante... \r\n\r\nProc. 2006.800.134875-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.66/67 e a manifestação da parte-autora às fls.67v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.67, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) BANCO ITAUCARD S. A Decisão:1- Diante do depósito efetuado pela parte-ré (fls.85) e da manifestação da parte-autora às fls.93, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.93, se houver poderes para tal. 2- Fls. 86/91 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 3- Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001211-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls.88/90 é datada de 16/10/2007, ou seja, anterior à expedição do mandado de pagamento de fls.87, (04/12/2007), diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) REI IMOVEIS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patarono do autor, referentes aos honorários advocatícios (fls. 91). 2- Providencie o cartório a juntada da petição e do ofício que constam no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.038707-6 - VERA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 82/83 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, tendo em vista a incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - ZELIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 230, se houver poderes para tal. 2- Desetranhem-se fls. 224/226, fazendo sua juntada aos autos corretos, eis que não pertencem a este feito.3- Intime-se a parte ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa para R$ 1000,00, por fatura emitida em desacordo com a sntença de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.046938-0 - ANDREA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.063571-0 - GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). RENE CURIO GONCALVES (RJ-143105E)) GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:No dia 18 de janeiro de 2008, um dia após a realização da penhora on line, a ré, através de seu patrono, juntou cópia da guia de depósito do valor da execução, requerendo o desbloqueio das contas.Não foi possível o desbloqueio no dia 18 de janeiro (sexta-feira), em razão da ausência de resposta do BACEN.Dessa forma, em razão da resposta do BACEN na presente data, confirmando a ordem de bloqueio, e em face do depósito efetuado, efetuei o desbloqueio das contas da ré.Aguarde-se o prazo para oferecimento de impugnação, que passa a fluir a contar da publicação da presente decisão. Na hipótese de ausência de oferecimento de impugnação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal.Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068632-8 - ALEXANDRE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) GRADIENTE E OUTRO, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls. 62/64 - Anote-se onde couber, devendo a parte-ré, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual. 2- Diante da manifestação da ré às fls.60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia penhorada às fls.56/59. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070175-5 - RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO Decisão:1- Fls. 52 - Diante da quitação quanto ao depósito efetuado pela ré, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e já determinado às fls.51.2- Fls. 55/58 - À parte-autora devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070891-9 - BAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1- Fls. 34/35 - Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora. Anote-se onde couber o nome de sua advogada. 2- Oficie-se o Juízo deprecado de fls.30, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.074832-2 - SANCHES ROBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PERLA VEICULOS S\\A (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.075530-2 - AMERICO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Fls. 111 e ss: ao autor. Após decidirei quanto ao pedido de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.077728-0 - EDSON GONÇALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (HSBC) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Decisão:No acordo celebrado entre as partes, não ficou acordada a entrega do título ao autor. A parte ré juntou, todavia, a declaração de fl. 38, dando quitação. À parte autora sobre o documento acima, sendo deferido, desde já, o seu desentranhamento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079109-4 - DJANIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designo audiência de conciliação para 11 de março de 2008 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081718-6 - MILTON FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Fls. 41 - Esclareça a parte-autora, em cinco dias, se diante dos documentos apresentados pela ré às fls.39/40, a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103998-7 - MARIO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X W. SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 14:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.104330-9 - SOLANGE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 12:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109209-6 - RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1- Fls. 60/65 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos (fls.58/59). 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111941-7 - MARILENE LUTZ DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) CLARO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Fls. 68/80 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.115015-1 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL VISA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 62 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 3- Fls. 63/65 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124206-9 - VALDETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELERJ CELULAR - VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.133913-2 - MANOEL DIAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Defiro a inclusão requerida (fls. 36). Oficie-se e anote-se. Após, cite-se com urgência, através de OJA, observando-se a data da nova AC (18 de fevereiro de 2008, às 11:30). \r\n\r\nProc. 2007.800.155751-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X DELTA AIRLINES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 13:00 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158602-0 - CECILIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171742-4 - ANDREA CORBONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.56/57.2- Fls. 59/60 - Anote-se onde couber.3- Fls. 61 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.187798-1 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Providencie o cartório a juntda das petições que constam no sistema. Inclua-se a segunda ré (Telemar) no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Após, cite-se com urgência, via AR, observando-se a data da AC já designada (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2007.800.188332-4 - NIVEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTROS Despacho:Citem-se as rés através de OJA, observando-se a data designada à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.188404-3 - MARCIO PROENÇA MILAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cite-se a ré através de OJA, observando-se a data da nova audiência (fl. 25). \r\n\r\nProc. 2007.800.189771-2 - VINITIUS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TIM Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Em sua petição inicial, relata a autora, em síntese, que efetuou a migração de seu plano para \"TIM Conta Fixa\".... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o autor.... \r\n\r\nProc. 2007.800.191634-2 - SABRINA RIBEIRO NUNES SERPA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S/A Decisão:Inicialmente, oficie-se o Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls.49, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191788-7 - SANDRA DE ABREU CASTRO X FERNANDO SANTIAGO VAZ Decisão:1- Fls. 33/34 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Tendo em vista que o AR de fls.35 não foi assinado pelo próprio destinatário, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designe-se nova AC, intime-se a parte-autora por D.O. Cite-se a parte-ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191914-8 - SAMANTHA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X T. N. L - PCS S/A (TELEFONIA OI) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193289-0 - LEONARDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Defiro prazo de cinco dias para que o autor justifique sua ausência à AC. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193316-9 - INACIO SAVERIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Juntem-se as petições que constam no sistam.aDiante da manifestação da parte-autora às fls.37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193383-2 - ADRIANO GADINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NOKIA E OUTRO Decisão:O AR de fl. 19 foi assinado em 9 de janeiro de 2008, havendo intervalo de apenas cinco dias da audiência. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa e futura nulidade, deixo de decretar a revelia da segunda ré.Designe o cartório nova data para AC. Citem-se as rés e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193403-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ABN AMRO BANK ARR MERCANTIL S/A Decisão:O AR de fl. 15, embora positivo, só foi recebido dia 9 de janeiro de 2008, não havendo intervalo de dez dias da realização da audiência. Dessa forma, designe o cartório nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196048-3 - BIANCA SALES CERALDI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 24/01/2008. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014475-9 - DARIO DE MORAIS ANTAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que o autor está adimplente, bem como a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.014529-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Assistente: EDSON ACUÑA VAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, observando-se a data da audiência de conciliação (6 de março de 2008, às 12:00). \r\n\r\nProc. 2008.001.014561-2 - JUSSARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012643-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.038738-5 - MAURILIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621), Dr(a). MAURICEA LAGE FERNANDES (RJ-100584E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) BIOMED - ASSISTENCIA MÉDICA, Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:À parte autora sobre o acrescido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.116804-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CARLOS LEAL E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista os depósitos efetuados pela ré e a manifestação da parte-autora às fls.222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.061260-9 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 172. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105380-0 - CLAUDIO JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré em relação aos cálculos do Sr. Contador, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Trata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese, que há excesso de execução. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado e seu patrono.... \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - ADGAIR FERREIRA GOMES X MAIA GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 98 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada do ofício que consta no sistema. 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 460,00, em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.105985-2 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) JORGE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.167914-3 - JOSE FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência. Junte a parte-autora (embargada) as contas telefônicas referente ao período que consta na planilha de fls.108, no prazo de cinco dias, sob pena de procedência dos embargos e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ANTONIO DA SILVA PINHAL FILHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - CINTIA ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E) Decisão:Diante da certidão de fls.222, deixo de receber os embargos à execução oferecidos pela ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069029-9 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRONICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Incabível o pedido de execução de multa diária em mais de R$ 100.000,00, conforme requerido à fl. 118, eis que se mostra excessivo e desproporcional em relação à obrigação (conserto de aparelho). Reduzo o valor da multa para R$ 3000,00, fixando tal valor a título de perdas e danos.Intimem-se as rés, através de seus patronos, a efetuarem o pagamento de tal valor no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.072220-3 - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Despacho:Fls. 85/86: retifique-se a planilha apresentada, eis que não há incidência de honorários advocatícios sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - AGEU LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação por parte da ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.113821-5 - JOÃO CLEMENTE DANTAS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 260. O I. Magistrado não foi promovido, mas removido para a Comarca de Itaboraí. Não cessou, portanto, a sua vinculação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118149-2 - JUSSARA PESSOA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 110/111 - Diante da manifestação da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, da quantia depositada pela ré às fls.82. Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada às fls.110/111, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.082503-1 - ALICE MENESES DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Diante da certidão de fls.94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia penhorada às fls.90/91 e confirmada às fls.92.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093588-2 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-ré às fls.40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora do valor penhorado às fls.35/37. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107873-7 - VANESSA NERYS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S\\A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.44/47. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/01/2008, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.118405-7 - BERENÍCIO FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141912-7 - JOSÉ FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:À parte autora sobre o documento juntado pela ré, sendo deferido o seu desentranhamento, mediante sua substituição por cópia. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159604-9 - LOURDES CRISTINA BARBOSA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há prova de citação da ré. Como, todavia, esta compareceu à AC, considero-a citada. Aguarde-se a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175246-1 - CLEUDA MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Considerando-se que não houve a citação da segunda ré (FAI), designe o cartório nova data de AC. Cite-se a segunda ré, intimem-se a parte autora e a primeira ré (Lojas Americanas). \r\n\r\nProc. 2007.800.188194-7 - LUCIANE VALERIA PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. 2- Informe a autora, em cinco dias, o endereço correto da ré, eis que esta não mais possui sede no endereço apontado na inicial. 3- Cumprido o item \"2\", cite-se a ré, observando-se a data da nova audiência (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2007.800.191996-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls.23/24, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192009-6 - MARCIA SEBASTIANA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:A ré não possui mais sede no endereço apontado na inicial. Dessa forma, junte a autora, em dez dias, o novo endereço da ré. Vindo este aos autos, cite-se a ré via postal, observando-se a data da nova audiência (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2007.800.192453-3 - CRISTINA DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Anote-se onde couber nome do patrono da parte-ré. Esclareçam as partes, em cinco dias, por qual prazo requerem o sobrestamento do feito, uma vez que tal pedido não ficou explícito no termo de audiência de conciliação de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.193292-0 - MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Defiro o prazo de dez dias, a fim de que o autor forneça o endereço correto da ré. 3- Vindo este aos autos, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193325-0 - FRANCINETE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X AMAZONIA CELULAR Despacho:A precatória foi expedida em 19 de dezembro de 2007, ou seja, um dia antes do recesso. Dessa forma, provavelmente, a ré não foi citada. A fim de se evitar prejuízo à parte autora, expeça-se ofício ao SPC e SERASA, para fins de exclusão da anotação realizada pela ré junto àqueles cadastros.Designe o cartório nova data para AC e cite-se a ré via AR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193361-3 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X BANCO AMRO REAL Despacho: A fim de se evitar futura nulidade, comprove o autor, em cinco dias, a agência do réu no endereço apontado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.193389-3 - ROSANA MENDONÇA MONTEIRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:1- Defiro o prazo de cinco dias, a fim de que a ré justifique sua ausência à audiência de conciliação. 2- Providencie o cartório a juntada da petição datada de 15 de janeiro de 2008, que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.193394-7 - ELCIO SILVA ARAUJO DE CARVALHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:Defiro prazo de cinco dias, para que a parte autora justifique sua ausência à AC. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014153-9 - EDUARDO DE SOUZA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO BMC Decisão:Em razão da impossibilidade de o autor fazer prova de fato negativo e diante de sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CPC.Há fundado receio de dano irreparável, eis que o desconto do empréstimo não reconhecido pelo autor pode vir a prejudicar o seu orçamento.Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de efetuar desconto no benefício de aposentadoria do autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor que for indevidamente descontado.Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada (5 de março de 2008). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.191798-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GRADIENTE E OUTRO) Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Após, citem-se as rés (Gradiente e Mobilitá), através de AR. \r\n\r\nId: 428098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3A - SINVAL ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.082428-2 - CICERO JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160701-1 - HELIO DE SOUZA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171424-1 - MARIO AGOSTINHO G. DE ABREU JUNIOR X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172240-7 - MARILENE FRANCISCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174141-4 - FRANCISCO JOSE MARTINS XIMENES X FINASA S. A Despacho:Intime-se o depositário de fls. 04 para que deposite a quantia no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189938-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA COSME X TALENTOS BRILHANTES- INTERASTO PROS. ARTISTICAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195447-1 - JULIANA SANTOS DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:1 - Certifique-se qaunto à manifestação do depositário intimado às fls. 03. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.165360-2 - (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RAPHAEL ANDRADE GOULART (RJ-141419), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - MILCELANE BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - JACQUELINE FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME MÉTTRICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TIFERET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.144771-8 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125127-7 - FABIANA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - JOSÉ JORDÃO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - SEBASTIÃO VIANNA NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Fls. 106: Cumpra-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.212945-3 - FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - (Adv(s). Dr(a). TARYN EIDELWEIN MARQUES (RJ-128824), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:1 - Venha planilha do quantum devido a título de descumprimento da obrigação de fazer. 2 - E. mandado de pagamento da qunatia depositada às fls. 104, diante do teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - ARMINDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao cartório para ratificar a veracidade da cópia da certidão ora acostada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Revogo a decisão de fls. 110. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso da parte autora. Ao Recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046972-0 - LUCIENE EVANGELISTA DOS REIS X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Fls. 71 - Desentranhe-se, juntando-a aos respectivos termos. 2 - Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065771-7 - GERALDO AUGUSTO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084582-0 - DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089818-6 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SENNA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107222-0 - GEORGE ABREU LUMBY (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119813-5 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS RIACHUELO E OUTRO Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.122837-1 - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA X BANCO IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124898-9 - LUIZ ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Recebo o recurso de fls. 144 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). EUGENIO HAGGE PEREIRA (RJ-016363), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - EDICELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução, no praqzo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000710-0 - SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1 - E. 2ª via do mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) IMBRA DO BRASIL IMOVEIS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 121: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:Diga a executada sobre certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - TOMAZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.064048-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). NILTON JOSE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140006E), Dr(a). LEONARDO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-140379E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 144: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - MARIANA GONZAGA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) CLARO CELULAR RJ/ES, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Certifique-se o cartório se foram opostos embargos. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - EDUARDO BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) VESPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Certifique-se sobre fls. 104. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.022060-0 - EDILSON DO AMOR DIVINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X VASP (Adv(s). Dr(a). FABIANA VASCONCELLOS CHAMARELLI (RJ-142059) Despacho:1 - Fls. 110/113 - Anote-se onde couber. 2 - Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:À parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - JACIARA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 146 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). (republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.093322-6 - SILVANIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E)) ANDISA INFORMATICA, Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - YARA MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E) Despacho:Fls 130: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - SALOMÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS RODRIGUES GLORIA (RJ-107765)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - SINVAL ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - NILCÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO, Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X TV SKY SHOP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.151945-4 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.154980-0 - KATIA SILVA DE OLIVEIRA GERALDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - ANDRE RENATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 56, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, eis que não houve cumprimento do despacho de fls. 50. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179832-0 - SOLANGE ANGELO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - ALEXCEYA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200014-6 - SANDRA SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) LICIO MAGNO DE PAULA LIMA, Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). DIEGO PEREIRA DE MOURA BARROS COSTA (RJ-158147E) Despacho:1 - Fls. 111: Anote-se onde couber. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202620-2 - (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - INÁCIO ROSENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.015436-7 - MAURO DA GUIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023737-6 - AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se sobre fls. 80 e ss. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - APARECIDA MURGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - RAFAEL PEREIRA REGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-128052)) X REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E) Despacho:Recebo o recurso de fls. 91 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056785-6 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X OCEAN AIR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056791-1 - SONIA MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X INVEST SONO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056971-3 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.060148-7 - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065607-5 - RODRIGO RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - CARLOS EDUARDO SODRE PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove-se o alegado no que tange ao pedido de devolução em dobro de valores cobrados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BANCO BGN MARCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 119, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.077489-8 - MARCIA VALERIA PEREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTIRA LTDA - ADMINISTRADORA CARTÃO C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077516-7 - ALEXANDRO DE SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077662-7 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077891-0 - DIEGO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079432-0 - MARIA DA PENHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 72, reconsidero a decisão de fls. 65 para deferir a gratuidade de justiça e receber o recurso de fls. 50 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal., devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096875-9 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103964-1 - MARCELO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Ante o acordo extrajudicial de fls. 53/55, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Com a vinda do ofício de confirmação de transferência do valor de fls. 50 (R$ 3.100,00) oriundo do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.104473-9 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.107230-9 - MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109315-5 - ZULEY ANCHIETA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.109876-1 - LETICIA DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111159-5 - ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.112697-5 - JOSE HENRIQUE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112876-5 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114532-5 - PERLA SOARES REBELLO (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117628-0 - OLAVO DA SILVA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.118480-0 - ERNESTO CESARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face à certidão de fls. 100, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.118888-9 - JOSE TOSTE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119951-6 - JOSE CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 134 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124002-4 - LUCIANO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A - UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124463-7 - JAQUELINE VIVIANE SILVA PINILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LITORAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SIFRA CARD Despacho:Certifique se houve manifestação do autor em relação ao despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.125582-9 - CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125631-7 - HELIO SERGIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.131049-0 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131372-6 - ERIVALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDITORA GLOBO Despacho:Recebo o recurso de fls. 70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - JAQUELINE MENDES DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145101-1 - ELISABETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - ROBSON DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149865-9 - EMILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152987-5 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157224-0 - ELDER FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157224-0 - ELDER FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157807-2 - KATIA PERIN SANTANA X CAR RENTAL SISTEMS DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora se persiste no feito, devendo ser considerado os endereços do autor e réu apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.800.159695-5 - MICHELE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X IBI CARD-C&A Despacho:1 - Fls. 30 - Anote-se onde couber. 2 - Designe-se nova audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163171-2 - BENE ELIESER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X BRADESCO SAUDE S. A Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166045-1 - CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170037-0 - MARIA CLÁUDIA PAREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - MARGARIDA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191831-4 - ANGELA MUNIZ BESSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191968-9 - ANTONIA COSTANCIA GERALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191985-9 - HEVELLIN PAULA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195059-3 - AGENOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 33: Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196369-1 - JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013196-0 - JOSUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CEG Despacho:Intime-se a parte ré para efetue cumprimento da decisão de fls. 22, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00, limitada ao patamar já estabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.016243-9 - EDNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR X BORG 2000 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Certifique-se sobre fls. 110. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - EDSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:Certifique-se sobre fls. 191. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - IVANILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - OSMAR DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.181200-5 - VITOR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) Despacho:Defiro a gratuidade face o teor de fls. 132. Recebo o recurso de fls. 99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209476-1 - DJALMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:1 - Fls. 130 - Anote-se onde couber. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.004365-0 - SERGIO RENATO JERONIMO RAMOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X UNITED AIRLINES Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Nada a prover. Autos sentenciados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044335-3 - ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046027-2 - ROSIMAR DOS SANTOS NASCIMBENI MUZZI X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Face à certidão de fls. 108, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - CINTIA REGINA ARAÚJO BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X CLARO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061696-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X BANCO IBI S. A- BANCO MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070003-9 - ANDRÉ LUIZ ULLMANN FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO FINASA S/A BANCO MÚLTIPLO, ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.070568-2 - ISA HELENA GONCALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080364-3 - ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BANCO ITAU, Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091242-0 - MARCUS VINICIUS BARTOLINO ARPINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se sobre fls. 30-v. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092010-6 - DEVANYSE PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096337-3 - CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 70 por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.099859-4 - ANTONIO LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104108-8 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Fls. 48 - Cumpra-se o art. 45 do CPC devidamente, comprovando o alegado. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105642-0 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VIVO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se verificando-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.106041-1 - CRISTIANE DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.107056-8 - ROSANE BROWN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.107074-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA Despacho:Cite-se por AR no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.108870-6 - ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Diante da certidão de fls. 73, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.118491-4 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119031-8 - ERICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL(LINHAS AEREAS) Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121962-0 - GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122289-7 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122493-6 - JOSE DO CARMO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122880-2 - CREUSA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122977-6 - JANAÍ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.123225-8 - IVONETE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 94. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124431-5 - MAURO THOMAZ MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125257-9 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.125353-5 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125600-7 - NATALIA DE SOUZA DE LACERDA X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126321-8 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.126832-0 - ANA MARIA BEFF DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127046-6 - ANDERSON CLAUDIO ARANTES DA SILVA X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 23 - Defiro conforme requerido no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127125-2 - ROSA MARIA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134580-6 - LILIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CLARO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134686-0 - PAULO ROBERTO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141472-5 - AILTON DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X CLAROP BCP S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142143-2 - SYLVIA MARIA DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142627-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900)) X FINANCEIRA AMERICANAS TAII ITAU S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.152919-0 - TANIA MARIA HEINZE (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152926-7 - CLAUDIONOR FERRERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X BNCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155285-0 - DULCE HELENA VALLE LEAHY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Venha procuração, bem como atos constitutivos da ré que dê poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.800.157289-6 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMESTICAS LTDA-ME Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163813-5 - NELMA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha procuração que dê poderes para transigir, bem como atos constitutivos da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164279-5 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.172079-4 - JEFFERSON DA HORA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174944-9 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:1 - Fls. 35 - Intimem-se. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189677-0 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO FINIVEST S. A Sentença:Pelo exposto, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.190316-5 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194639-5 - SHEILA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.210158-3 - ALEX MARIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Certifique-se quanto à oposição de embargos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122336-1 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Despacho:Recebo o recurso de fls. 61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - ALECSANDRA VERÍSSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:- Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - JACQUELINE FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME MÉTTRICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TIFERET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - REGINA LUCIANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MAILOR FABIANO COELHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.085185-6 - ROSANGELA BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Despacho:Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125124-1 - EVA VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - PAULO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X TELEDADOS ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.079787-7 - CIDMAR VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (MG-091700)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1110,48, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.079792-0 - FRANCINE OQUIN CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (RJ-091700), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 602.81, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - ROSSANA LANNES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). CLAUDIO TERRA DE ASSUNÇÃO (RJ-117435), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) LECCA S. A. E OUTROS, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-014434), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 216, uma vez que a responsabilidade do sócio que se retirou da sociedade permanece pelos 2 anos seguintes após a averbação da resolução da sociedade nos termos do art. 1032 do CC. 2 - Nesta data efetuei o bloqueioo on-line no valor de R$ 3.895,00 em face aos sócios de fls. 145 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Recebo os embargos de fls. 183. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X ANGELIA RAQUEL PINHEIRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dizer em até 20 dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.028287-9 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Embargos opostos por Candide julgados improcedentes, com sentença transitada em julgado (fls. 162). Trata-se de condenação solidária. Assim sendo, para que se evite deflagração de nova execução para garantir eventual diferença, impõe-se a remessa dos autos ao Ilmo. Contador do Juízo, para que atualize o valor que ainda é devido ao exeqüente, observando-se o que consta às fls. 67, 85/86 e 89. Resguarda-se, obviamente, o direito de regresso entre os devedores solidários, o qual, se for o caso, será analisado em sede própria. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes. Após, com ou sem a manifestação, voltem cls para deliberação a respeito do bloqueio efetuado na conta da Candide, por meio do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.800.105546-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4359,03, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.089189-8 - DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.121159-7 - NATANAEL COSTA PRESTES X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 101 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145421-6 - NILTON XEREM PIRES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos de fls. 86. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145753-9 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - LUIS ANTONIO DORNELLAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CLARO S/A, Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.004265-6 - RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) BANCO BMG S. A., Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - JEFERSON CHAVES DE MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1269,19, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - PAULO ROBERTO CALASSARA PEREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 65 - Cumpra-se na íntegra. 2- Considerando que o depósito de fls. 50 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia atualizada de R$ 1235,48, devendo a parte ré diligneciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118571-2 - JOAO SOUZA DE SENA X HP DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161233-0 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196034-3 - MARWA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Venha certidão da JUCERJA da 1ª parte autora de enquadramento atualizada. 2 - Venha comprovante de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003078-0 - HERMINIA MARIA TOTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X VEICULOS E PEÇAS 75 LTDA ME( SHOP KAR E ETC VEICULOS) E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003259-3 - C.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X N.T.L. Despacho:1 - Numerem-se os autos. 2 - A conta a que se refere o comunicado do SERASA já está comprovadamente quitada, razão pela qual presente o fumus boni iuris urge a utilização do serviço pelo autor. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Revogo a decisão anterior. Intime-se o réu para que, em 72 horas, restabeleça o serviço e exclua o registro no SERASA, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 14394,39, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEIXEIRA ZAILA (RJ-149589E), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483), Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) BRUNO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 12946,39, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - JUSSARA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO MAXIMO DAS NEVES Despacho:Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado por OJA no endereço de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - ROBERTO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) WALTENIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MONTGOMERY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 9741,34, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) TRANSPORTE PARANAPUÃ, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.094905-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) BANESPA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do alegado às fls. 239-240, digam as partes sobre os cálculos efetuados às fls. 142-143, época da execução onde houve oposição de embargos. Certificados, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6725,75, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - MARCELLO STOWINSKI VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-144085E)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID (RJ-145997E), Dr(a). GUILHERME QUEIROGA BAIROS DE CASTRO (RJ-161017E) Despacho:1 - Numere-se corretamente a partir de fls. 150. 2 - Considerando-se que a transação deve ser interpretada retritivamente, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - LUCIMAR TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:1- Fls. 161 - Anote-se onde couber. 2- Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 7361,11, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - ANDRÉ LUÍS FERRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) CORRFAPLAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 - Ao Contador Judicial para apuração do quantum devido. 2 - Com a vinda dos cálculos, e. certidão de crédito conforme requerido. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 148 quanto ao levantamento da penhora de fls. 133. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RODRIGO MENDES DE MOURA (RJ-132742E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 233,20, nos termos da minuta da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - SIDNEI VITORIO FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) LOSANGO PROMOÇÕES, Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 126,09, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.135438-6 - ELIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - ROSILENE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195884-0 - JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.197795-0 - HUGO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211078-0 - ENZO SCHIAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há ofício a ser juntado. 2 - Considerando o depósito em duplicidade em nome da parte ré, e. mandado de pagamento em nome da parte ré do valor referente ao ofício a ser enviado pelo BB. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos, em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 193 e 195. 3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X RS CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2975,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.015100-7 - DELSON CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1110,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064745-1 - LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SESI SERVIÇO SOCIAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067260-3 - VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092633-9 - JOSEFA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096420-1 - ELIZETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103128-9 - JORGE MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora no valor de R$ 2188,32, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.109527-9 - IARA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 46 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO IBI S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 774,27, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.112094-8 - KÁTIA GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3300,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122755-0 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.125231-2 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.125561-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126526-4 - CELIA REGINA DAMIÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.131067-1 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL S/A - CLARO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132171-1 - RAFAEL MENDES GATTO X GOL LINHAS AEREAS Despacho:Recebo o recurso de fls. 76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132411-6 - GLAUCIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SABEMI E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:1 - Cumpra-se item 2 de fls. 96. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132855-9 - ERLI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132979-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133007-4 - RODRIGO MENDONÇA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X RIO TRAVEL E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135097-8 - KEILA CRISTIANE PANAGIO PASSELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135564-2 - LAURA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140950-0 - LUIZ JOSE LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X CREDICARD S/A E OUTRO Sentença:1 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes (autor e 2º réu). Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. 2 - Diga a parte autora se persiste em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.152002-1 - ANGELICA CHRISTINA SALLADA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X GARDEN TURISMO E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153276-0 - DEOCLECIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170920-8 - ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171142-2 - CRISTIANE GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172004-6 - ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174066-5 - MARCELO BIFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA FINASA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177891-7 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Cite-se a parte ré no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I. a parte ré por OJA, a fim de que a mesma dê cumprimento à decisão de fls. 75, em até 48 horas, sob pena de majoração da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.193267-0 - IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193442-3 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X VIVO SA Despacho:Fls. 13 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.193443-5 - LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO X TELEMAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198566-2 - ROBINSON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005880-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.006046-1 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X NET TV POR ASSINATURA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.014911-3 - MICHELLE CORREA DE CASTRO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X OPEREADORA E AGENCIA DE TURISMO CVC TUR LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016991-4 - MANOEL EMIDIO DE ROMA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1 - Fls. 762/763 - Desentranhe-se, eis que não se referem a este processo. 2 - Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista os cálculos de fls. 754/757. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - ALMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Oficie-se ao Bradesco (fls. 217), a Telemar e a S.R.F. para que forneçam ao Juízo o endereço de Marco Antônio Pinheiro Costa, qualificado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) UNIBANCO / BANCO 1 NET (CRED BANCO), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOED SOARES ANDRADE (RJ-134721), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 280 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 528,98, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - EDNEA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - MARIA AUGUSTA MEIRELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) SANTA CAS DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Despacho:1 - Fls. 160 - Traga a ré, em 10 dias, os orçamentos dos laboratórios mencionados, sob pena de execução da obrigação pelos orçamentos apresentados pela autora, a custa da ré. 2 - Diga a autora se pretende executar a multa imposta às fls. 120 vº, providenciando-se a juntada de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - ADRIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho:Fls. 96 - Esclareça a exeqüente, uma vez que o executado não é titular do direito pleiteado naquele Juízo. ao contrário, encontra-se na posição de devedor e os bens apontados servem para garantir aquela execução. Assim sendo, confiro o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento do item 2 de fls. 95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085299-6 - MARINA VERDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 12192,93, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.153734-1 - MARIA EMILIA MARQUES SAIAGO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Converto em diligência para que o ilmo. Oficial de Justiça esclareça o motivo da realização da penhora em endereço diverso do indicado no mandado (fls. 73/76). após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X EUROCOLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - JOÃO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - E. mandado de pagamento, eis que se trata de valor incontroverso.2 - Indefiro o pedido de ofício para o DETRAN no que tange ao pedido de transferência de propriedade do veículo em nome de terceiros, uma vez que a sentença de fls. 60-63, bem como a súmula de fls. 87-88 geram efeitos apenas entre as partes.3 - E. ofício conforme determinado na súmula já mencionada, podendo o patrono da parte autora levá-lo pessoalmente, desde que esteja devidamente constituído nos autos. Esclarece-se que o ofício tem o objetivo de requerer ao DETRAN a transferência do veículo de fls. 58 para o nome do autor (Sr. João Batista Carneiro, CPF 210.511.197-15, bem como a emissão de nova via do CRV. O ofício deverá ser instruído com as cópias de fls. 08, 09, 58 e 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.213559-3 - (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5500,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.006354-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X UNIVERSO ONLINE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - DANNIELLE COSTA VICTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - E. mandado de pagamento (fls. 75). 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009577-6 - JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2758,81, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - EVANDRO ALECANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 85, julgo deserto o recurso. 2 - Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - PAULO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4490,95, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 82 - Indefiro o requerido, uma vez que a multa se encontra num patamar razoável. 2 - Cumpra-se o item 1 de fls. 76. 3 - Venha planilha indicando o valor referente ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - LUIS ROBERTO BAPTISTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) VIVO Despacho:1 - Fls. 88 - Defiro. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047194-4 - RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) BRADESCO S/A, Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063042-6 - ELIANA FATIMA COELHO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) VIVO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067745-5 - MARFAQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X A ZUKY AUTOMOVEIS COMERCIO VEICULOS E MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 76/77, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068963-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069260-2 - TALITA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se a depositária de fls. 67 para que efetue o depósito do valor penhorado em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 98 - Indefiro, pois a parte está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - MARCIA ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X EMBRATEL Despacho:Recebo os embargos de fls. 64. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha últma declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.096390-7 - ELDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DUTRA RAMOS (RJ-011749)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1467,60, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.102545-9 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 8800,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107543-8 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X PONTO FRIO S. A E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Em casopositivo, e. mandado de pagamento. 3 - Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107841-5 - MARIA SUELI MOLINA RANGEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110005-6 - FABIO DE OLIVEIRA COSSETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113932-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 57, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.114713-9 - VANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125279-8 - GERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.125319-5 - CLAUDEMIR DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.125516-7 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES FERREIRA X TIM BRASIL S. A Decisão:1 - Fls. 14 - Anote-se onde couber. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO Despacho:1- Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que se trata de Pessoa Jurídica. 2 - Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.127027-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132989-8 - CRISTIANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133809-7 - FATIMA COELHO TIAGO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133817-6 - RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134503-0 - MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE X FAST SHOP Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134701-3 - WALDEMIR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ASSIM Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134803-0 - MARCELO DE ARAUJO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DICASA SISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135095-4 - INAIARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136778-4 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137398-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - LÉA CASERTA GARCIA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso de fls. 151 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137964-6 - WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138203-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146331-1 - EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153368-4 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) X VIVO S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164172-9 - RICARDO DE SOUZA RAIMUNDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164817-7 - UEBER NORBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X BANCO UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:1 - Cite-se e intime-se no endereço de fls. 17. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170578-1 - ADRIANA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 26 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172086-1 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172628-0 - CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149704E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Comprove-se o 2º réu (Itaú) no prazo de 5 dias, o cumprimento do acordo de fls. 17, homologado às fls. 25, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.178460-7 - ANA CAROLINA DE CARVALHO PAES LEME SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192436-3 - JULIO BORGES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - À parte ré sobre fls. 82. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196169-4 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA CHIARA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016345-6 - ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 14804,53, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nId: 428099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - LUCI AMELIA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ISALI DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Despacho:Agurde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.004430-8 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por AR para cumprir o despacho de fls 38, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.004841-7 - JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 49 e a intimação de fls. 50 v, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - CARMELO TAMBURELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008441-0 - TATIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009434-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X YOLANDA OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:defiro, cite-se e intime-se para audiencia de conciliação já designada, no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2007.803.009708-8 - RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/03/2008, ÀS 10:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010706-9 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LUCAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Anote-se fls 12. Retifique-se o nome do réu para Luiz Carlos Nogueira, conforme requerido. Tendo em vista o documento de fls 18, designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011243-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X DONIZETE PINHEIRO DE LIMA Despacho:Defiro, cite-se e intime-se por OJA, para audiencia ja designada \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008559-1 - JOSE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS Despacho:Recebo os embargos por tempestivos. No méritodou-lhes provimentopara corrigir o valor que constou da linha2 de fls 40 para que passe a constar o de R$ 13.535,60. De igual modo, corrijo o valor que constou do dispositivo da Sentença, esclarecendo que o correto é o de R$ 13.535,60 equivalentes 35.62 salários mínimos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - LUIZ ANDRÉ COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 118: defiro. agurde-se \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - LUIZ ANDRÉ COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2005.803.004832-2 - RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO X VITORIA ARTES E DECORAÇÕES Despacho:Redesigno o dia 05/03/2008 às 14:00 para a realização da diligencia para arrecadação. No mais , cumpra-se fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - MIGUEL FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório se há advogado do réu cadastrado no sistema, bem como se constou seu nome da publicação do despacho de fls 118 \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) SHCEONROCK Despacho:Defiro fls 41. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210729-6 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO X JET SET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (AREZZO) Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211992-4 - MARY BONDIM DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.000028-7 - LUCIANA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao cartório sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2007.803.000102-4 - LUCIA DA SILVA FONSECA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 116) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001026-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Anote-se fls 78. Nada a prover, pois a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - ALINE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001771-8 - SANTINA DE LIMA GALENO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNIMED RIO, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X TELEST CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDYARA MANHAES DE PAULA (RJ-160446E) Despacho:1) Anote-se fls 70. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - MARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Diga a parte autora, expressamente,se, com o levantamento dos valores do Banco do Brasil e da CEF, dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003908-8 - ROBERTO NATALE COSTA BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - MARIA CRISTINA VEREZA LODI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, conforme depósito efetuado a fls. 124, considero cumpridas as determinações da sentença de fls.87-88 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente ou, caso já tenha sido cumprida, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004522-2 - LUÍS CARLOS BARTH X TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006471-0 - HEBER ANTUNES MATHIAS X FORMATEX REPR. LTDA, TECIDOS, PAPÉIS E PASSAMANARIAS PARA DECORAÇÃO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.180,80, protocolo nº 2008000165189, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - MARLI QUINTANA RUA X CRED 1- PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de 1037/2006 \r\n\r\nProc. 2007.803.006894-5 - LEILA MARIA DEL CARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada as fls 93, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Apos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - MARIA DO SOCORRO VILAR DA SILVA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007383-7 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DAS NEVES X ESQUADRIAS FREI CANECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o depositário de fls 14, para em 48 h juntar aosautos guia paga no valor penhorado, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.007516-0 - ALAN EMANUEL DUAILIBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008233-4 - LENIR ALENCAR DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008522-0 - VALDEMIR DE JESUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X VIVO - S.A AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48h, sob pena multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008636-4 - IOANA MIRIAM SCARLAT X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008819-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DOS SANTOS X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008980-8 - AMAURY VIEIRA SILVA X TV SKY SHOP S. A (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009046-0 - CLAUDIA FERREIRA BARCELLOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/03/2008, ÀS 11:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009481-6 - SILVIO ROSA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009613-8 - FABRICIO DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Esclareça a parte ré, comprovando a cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010025-7 - LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010190-0 - ROSANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 126, tendo em vista que não foi subscrito por patrono do réu com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.803.010580-2 - ALEXANDRE PORTO ROCHA X TNL PCS SA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010801-3 - LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA. E OUTRO Despacho:1-Redesigne-se data para audiencia de conciliação, cite-se por oja,observando-se o endereço da 2° r-e a fls 126. Intime-se. 2-cite-se a 1° ré por carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.011237-5 - LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se a 1° parte ré ( Brasil Telecom), por OJA, para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.003793-1 - ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SOCIETE AIR FRANCE (\"AIR FRANCE\") Despacho:Aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.019183-0 - RENATO ALVES VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019203-1 - IVSON COSTA DE ARAÚJO PRADO X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019301-1 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019574-3 - ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020014-3 - ELEONORA PAIXÃO DOMINGUES X CONDOMÍNIO SOLAR MARQUESA DE PARANÁ, IMOVEL ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020144-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SEVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020213-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PESSANHA X AMERICANAS.COM (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020392-2 - ANDRE FONTOURA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020594-3 - JOSE GUILHERME COUTO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020754-0 - JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021021-5 - CELISNEI NASCIMENTO VIEIRA X IBICARD, C&A MODAS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021080-0 - ANDRE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - LEIDA NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) TANIA ALBUQUERQUE MENDES E OUTRO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). DANIELLE CRISTINE RIZZO DA SILVA DUARTE (RJ-157186E) 1º LEILÃO DIA 09/04/2008 ÀS 15:00HORAS e 2º LEILÃO DIA 23/04/2008 àS 15:00HORAS \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - MIRIAM STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BOTAFOGUENSE MALAS LTDA-ME E OUTROS Intimação da parte autora para acompanhamento do Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de prisão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER X WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 53)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217059-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X DALKIA BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se fls 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010550-4 - EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019140-3 - ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ACERO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019170-1 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019191-9 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019944-0 - WASHINGTON LUIZ SALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). SILVIO TURIBIO ALVES (RJ-140246E)) X L. INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Indefiro o requerimento de decretação da insolvencia civil do executado, formulado pela exequente, por absoluta falta de amparo legal deste Juizado.Diga a parte autora em 48 h, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) LIDERSON ELETRONICA LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verificou-se que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.000,00, protocolo nº. 20080000063316, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007230-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:1- Indefiro, por ora , o levantamento 2- Indefiro a remessa ao Contador Judicial, posto que se trata de simples cálculo aritmético 3-Anote-se fls 176, excluindo o advogado 4- Venha planilha \r\n\r\nProc. 2006.803.003454-4 - LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando a devolução das precatórias de fls 72,73,74 \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO (RJ-158442E) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - PAULO ANDRADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005512-2 - KARINA DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALTO ASTRAL EVENTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - MARCIA CRISTINA CARACAS THEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - DAILTON LONGUINHO PIRES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 59) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CVC TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Chamo o feito à ordem. De acordo com o acórdão de fls. 289/290, a primeira ré, CVC, e a segunda ré, Financeira Alfa S/A, foram condenadas solidariamente a cumprir obrigação de fazer e obrigação pecuniária. O valor da presente execução é de R$ 5.631,38, conforme planilha de fls. 303. Até a presente data, a primeira ré já efetuou o depósito das quantias de R$ 2.683,56 (fls. 308) e R$ 1.399,19 (fls. 313). Deste modo, a diferença devida de R$ 1.548,63 deverá ser arcada pela segunda ré, conforme requerido pelo autor. Determino a paenhora on line em face de Financeira Alfa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - SEVERINA MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X LEDA FERREIRA DA COSTA Despacho:redesgne-se audiencia de conciliação, com distancia de tempo necessario para citação e intimação por carta precatoria Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 125,20. Determino a intimação do depositário de fls. 180, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 125,20, no prazo de 72 h, sob pena de ser considerado depositário infiel, com a conseqüente prisão. Sem custas, nos termos da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, contata-se que houve depósito em duplicidade ( fls 160,167 e 170, estando equivocada a certidão de fls cartorária de fls 182 Intime-se a parte para dar quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.803.001672-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório sobre fls 95 \r\n\r\nProc. 2007.803.001684-2 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se, com o levantamento da quantia depositada, dá total quitação, inclusive quanto à obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade ou não do recurso interposto a fls 183 \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) Despacho:Tendo em vista a guatuidade de justiça deferida a fls99, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - FERNANDO MARCELO DE LA CUARDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GOL VIAS AEREAS- GOL (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002883-2 - ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (SP-216152), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - LUCY MARIA ULIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls 95 foi corretamente publicada. Em caso negativo, publique-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003212-4 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - ADÍLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença de fls 49, sendo certo que o levantamento so sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003437-6 - GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - RENILDA RODRIGUES MARTINS X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Julgo deserto o recurso de fls 119 .2-Tendo em vista a guia paga de fls 127, diga a parte autora se dá plena, geral e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003703-1 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se guia para pagamento em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Corrijo de ofício o erro material constante do despacho de fls 46, a fim de esclarecer que o valor correto a ser depositado pelo réu era de R$ 1.632,96, conforme a quantia penhorada a fls 40. 2-Intime-se a ré para que em 48 h deposite a diferença sob pena de ser considerada litigante de má fé e sob pena de prisão do depositário fiel \r\n\r\nProc. 2007.803.004560-0 - ANTÔNIO MACIEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 74), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004753-0 - PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Republicação do despacho de fl.182: \"Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada as fls 102, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Apos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - CLAUDIA CRISTINA SEGOVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 12:00. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ITAUCARD - VISA Despacho:1- Indefiro, por ora, a expedição de mandado. 2- Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação total e irrevogável \r\n\r\nProc. 2007.803.006953-6 - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente(fls. 102) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007022-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007064-2 - ÉRICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007104-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TANIA BORGES RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:1-Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007347-3 - ELSON PEIXOTO DAVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BANCO BRADESCO S/A AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007517-2 - REGINA ALMEIDA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007568-8 - PATRICIA MOTTA LOPES X SRA. PIZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007703-0 - DANIEL VATER DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - DAMIÃO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se a inclusão de Pantech no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007791-0 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007853-7 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) AOAUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007980-3 - BÁRBARA XAVIER SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X ARQUIVO CONTEMPORÂNEO LTDA. MÓVEIS DE DESIGN Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008431-8 - MARIA CRISTINA VILLANUEVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 04/03/2008 às 14:00h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 48 da L.9099/95, devendo permenescer como foi prolatada. O incomformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008853-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1- Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça.2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008914-6 - CLÁUDIA CARVALHO FRANCO X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o fiel cumprimento do acordo. No silencio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009133-5 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA X RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1-Tendo em vista a atestado de fls 27, isento a autora do recolhimento de custas 2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009321-6 - M. F. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009593-6 - RAPHAEL SANTOS KANDLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009600-0 - LAIS SAMPAIO TREIDTMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009720-9 - RENATA AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009772-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X GOL LINHAS AÉREAS S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009779-9 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO (SP-161898)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009783-0 - SANDRA PIRES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009820-2 - BERNADETE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009844-5 - EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009975-9 - KARINNE SILI PEDROSO X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009976-0 - HELIO CREDER BENTES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/03/2008, ÀS 11:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010030-0 - CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010289-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/03/2008, ÀS 11:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO Despacho:Tendo em vista extravio de petição, intiome-se a autora para que traga aos autos cópias de sua petição datada de 03/12/2007 a fim de que se possa intimar a testemunha ali referida \r\n\r\nProc. 2007.803.011218-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se a 1° ré (americanas .com s/a, por OJA para ac ja designada \r\n\r\nProc. 2008.001.018152-5 - FRANCISCA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018174-4 - MARCELO VENTURA DOS SANTOS, MARCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018353-4 - ANA LUCIA ALVES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019962-1 - ALVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020032-5 - JENAINA MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219980-4 - JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X BANCO BRADESCO S/A), SERASA S/A Despacho:1-Ao cartório para juntada do mandado cumprido; 2-Comprovada a inexistência de gravame em nome do autor; 3- aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002823-6 - CARLOS ARGOLO GIFONI (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.003532-3 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO DUFFLES AMARANTE Ao autor, para que diga como pretende proseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004472-7 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) ANIMALE, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - MADALENA DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:fls. 156 a autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002894-1 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003624-0 - PRISCILA PEREIRA MUSSI DA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.000522-0 - RENILDA OSÓRIO X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.000896-8 - SANDRA CELIA DE MATOS X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) A parte ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001170-0 - MARIA FERNANDA BELISÁRIO MAY X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao executado sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.002007-5 - MÁRCIA MARIA PIMENTEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para ciência de fls 56 e seguintes e para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002986-8 - RAMON NEVES DOS SANTOS X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003014-7 - MARIA APARECIDA DIAS DE AZEVEDO X FLEXIMPORTADORA E EXP. IND. E COMER. DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003414-1 - ROGERIO LOPES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003575-3 - MARISA BRAULIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A QUESTAO LEVANTADA A FLS. 85/86 JA FOI APRECIADA, CONFORME DECISAO DE FLS. 84, A QUAL ME REPORTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003702-6 - MARCOS PEREIRA LEITE X SIEMENS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004235-6 - MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ETHAY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 01/04/2008, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004366-0 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação do alegado a fls 51, defiro o adiamento da audiência anteriormente designada. Designo dia 05/03/2008, às 13:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... EM RAZAO DO QUE A INDEFIRO ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.004930-2 - VIRGINIA MARIA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000188-0 - MICHEL SCHATKIN CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-137845)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA. E OUTROS Ao réu, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.810.002994-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor, para que diga como pretende proseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003844-2 - SERGIO FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A parte ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004426-0 - NEWTON LUIZ DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.004480-6 - FERNANDO COSTA MAURO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópias... \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - EDMUNDO KNOX SHERRILL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) SUBMARINO, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001057-4 - DAISY FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001219-4 - ANDRÉ TADEU D'ALINCOURT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001279-0 - MARCELO CELESTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MARIANGELA REIS FERREIRA (RJ-154122E)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DAS PARTES, CONFORME REQUERIDO A FLS. 109 E 110. EXPEÇAM-SE ALVARAS EM FAVOR DOS AUTORES E DE SEU ILUSTRE PATRONO CONFORME REQUERIDO A FLS. 109. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E DO ACRESCIDO (FLS. 110 E SEGUINTES), DIZENDO, AO FINAL, SE DAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001769-6 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001826-3 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) OI - TNL PCS S. A., Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001936-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.810.001972-3 - BRUNO DIEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 155. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 153 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.002024-5 - ROSANA DA SILVA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002136-5 - LUCIANA LEÃO RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MELT BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 44 : Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002539-5 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X IE - INTERCÂMBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AO AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PARZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.810.002678-8 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Ao autor, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.002767-7 - ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA RETIFICAR OS CALCULOS DE FLS. 71/72, EIS QUE EM SEDE DE JUIZADOS NAO HA CONDENAÇAO EM HONORARIOS, SALVO NAS HIPOTESES PREVISTAS NA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002890-6 - JOÃO BEVILAQUA TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S/C LTDA Diga a parte autora se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002987-0 - LILIANE APARECIDA PACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ICATU HARTFORD Decisão:FLS. 67: DEFIRO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002998-4 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003194-2 - SÉRGIO EDUARDO NICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003477-3 - SUENI SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003485-2 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003510-8 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AFIZON À autora, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.810.003615-0 - ONEZINA MODESTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO DOLABELA PEIXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003673-3 - JAYME BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA (RJ-155169E)) UNITED AIRLINES INC., Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, APÓS, COM OU SEM .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003682-4 - LIGIA BEATRIZ SOLER MONTALVO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.810.003709-9 - DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA, FACE O ALEGADO A FLS. 23. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003719-1 - MONICA MAYER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE D CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003825-0 - JACINTA MARTINHA VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003882-1 - CÉLIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO X PREMIO COM. MAQ. EQUIP. ELE. LTDA Ao réu, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004063-3 - SILVIO ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X AKY DISCOS E TAPES LTDA. Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.004157-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 01/04/2008, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004353-1 - KAREN FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. E EQUIP. ELÉTRICO ELETRONICOS LTDA E OUTRO Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 31/03/2008, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004780-9 - REGINA CÉLIA ÁLVARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X BAR DO BETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Às partes: Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 07/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004806-1 - SEVERINO RAMOS FLOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LOSANGO S/A AO AUTOR, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005021-3 - LUIZ VINICIUS RESENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (AMEX) TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005050-0 - JOSANA TERESA ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005052-3 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005062-6 - MAURICIO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X DHL EXPRESS BRAZIL LTDA. TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - DÓRIS MOUSSATCHÉ PIMENTEL CANOILAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) FITEX TECELAGEM DE FITAS E AVIAMENTOS TÊXTEIS LTDA. AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003523-6 - MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HP (HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA) A parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.003677-0 - JULIO VILLANUEVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO OU OMISSAO OU DUVIDA ...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RÉ...RECEBO OS RECURSO DE FLS 258 E SEGUINTES, INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ... AOS REORRIDOS PARA OFERECEREM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.810.004626-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VALDENI GALVÃO BAIRRAL Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO A FLS. 41 OU SE OPTA PELA ALIENAÇAO JUDICIAL DO MESMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003097-4 - GEORGETE CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTA A PARTE AUTORA, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA (EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor, para manifestar-se sobre fls 267 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000990-9 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - BSC, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003140-0 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.001296-0 - SONIA MAIRA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.810.005005-5 - MÁRCIA BURLAMAQUI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:15 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005027-4 - CIRLEA SOUSA LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X TNL PCS S/A ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005041-9 - FRANCISCO DE CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005083-3 - PETER FRANCIS LAWLOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:.. CONCEDO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHA DE: 1) SUSPENDER O SERVIÇO OU RESTABELECE-LO , NO CASO DE JA HAVE-LO FEITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSAO E.; 2) INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DELES RETIRÁ-LO, NO CASO DE JA HAVE-LO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE DEVEDORA, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERENCIA PARA CONTA À DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - FABIO MARTINS DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS (SCALA RIO) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.810.000322-1 - (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) ...junte a parte autora aos autos cópia do contrato social da ré e eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2007.810.001700-3 - LISIANE CRISTINA BRAECHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (RJ-144331)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE QUITADA, A GUIA RETIRADA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA... \r\n\r\nProc. 2007.810.001734-9 - ANTONIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 59/60 E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001800-7 - IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X NT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-148460)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL,COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002103-1 - ISABELA TARTARI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X BOA VISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 102, TORNO SEM EFEITO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO DESPACHO DE FLS. 66. FACE A INSUFICIENCIA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 66, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003405-0 - ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 73). \r\n\r\nProc. 2007.810.003675-7 - LEONARDO ALVIM MEZARDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA PESSOALMENTE FIRMADA E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004238-1 - JORGE ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ante a comprovação do alegado a fls. 31, designo nova AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.004299-0 - LAURA DE FREITAS E CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DRY WASH LAVANDERIA LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004377-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.810.004383-0 - NILSON SAMYN DA CUNHA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Tendo em vista a comprovação do alegado a fls 67, defiro o adiamento....Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14h45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004385-3 - MARIA ISABEL V. A. CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X S. A. (VIAÇÃO AÉAREA RIO GRANDENSE ) E OUTRO Designo nova Conciliação para o dia 01/04/2008, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004765-2 - CLAUDIA HELENA PORTELA SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848)) X SKIVIKING TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E EVENTUAIS ALTERAÇOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005023-7 - EDMUNDO LUIZ JACOBINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X UNIBANCO ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005029-8 - CAMELIA NASSER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121), Dr(a). ANDERSON NICACIO SOARES (RJ-157124E)) X BRADESCO SAUDE S/A ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 13:45 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005032-8 - JOSÉ FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA FONSECA VEIGA (RJ-142327)) X BANCO CITICARD S/A ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005037-7 - BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X COMPAIGNE NATIONALE AIR FRANCE ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 13:15 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTOR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005044-4 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234), Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CLUB MED BRASIL S/A ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005045-6 - MARIVONE ANTÔNIA ALBERNARD GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 12:45 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005061-4 - LILIAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X NETSHOES COMÉRCIO LTDA. ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 14:15 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.007919-6 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X EDITORA ABRIL S.A ....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.007919-6 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X EDITORA ABRIL S.A ...TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000700-7 - JOSÉ PAULO DA PONTE MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X HERCULES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARROYOS (SP-138771) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.235906-6 - VICTOR REINALDO HOLMIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVAÇAO DO ALEGADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001354-0 - MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003769-5 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE D CONCLUSAO. \r\n\r\nId: 428106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193174-4 - JHONANTAN DE SOUZA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080877-0 - ELIZABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, como requerido a fls. 41;2- Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001646-7 (79521996) - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.800.001837-3 (76211996) - SILVIA SOUZA DOS SANTOS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pela DP a fls. 119 (v). \r\n\r\nProc. 2003.800.035478-5 - ALAIDE DE JESUS DE SALES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). DANILO VILAS BOAS DE JESUS (RJ-124202E)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOPITALAR E OUTRO, Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 171 (v). \r\n\r\nProc. 2004.800.167286-0 - JOSE DE ARRIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 134, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 132. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081998-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). KELLY MARA SOUZA DA SILVA (RJ-155402E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.024706-9 - JOSE AVELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Decisão:Considerando os documentos de fls.112 e 113, oficie-se ao SPC para informar a data em que foi excluído o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré. Caso não tenha havido a exclusão, determino seja providenciada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099121-4 - LUIS VELOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO MORADA, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao SERASA para que informe o período em que o nome da parte autora constou de seus cadastros restritivos no que se refere a esta lide. Após, decidirei sobre o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - CLERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução (R$ 22.260,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.191488-4 - CÉLIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.133452-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138902-0 - LUIZ HENRIQUE THOME X BANCO LUSO BRASILEIRO S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139811-2 - RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ, como requerido na ata de A/C do dia 23.01.08;3- Defiro o prazo de cinco dias para que a primeira ré (Bco Santos) junte a via original da Carta do Preposto, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.178724-4 - MARIA JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA-BRADESCO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, os corretos endereços e CNPJ's dos primeiro e segundo réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.193585-3 - GILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ZOGB E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193959-7 - KÁTIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.012615-1 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LUIZ CLAUDIO DO CARMO FREITAS Despacho:1) Fls.31-Desentranhe-se por não pertencer aos presentes autos; 2) Designo o dia 25/04/08 às 11:20 horas para AC. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.40 por AR e por precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.074743-4 - ALEXANDRO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X GAMA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 89 (v). \r\n\r\nProc. 2003.800.012532-2 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - LUIS MÁXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.111815-7 - JOSE VAZQUEZ FONTAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:O termo de declaração acostado aos autos a fls. 33 em nada comprova o alegado pela parte autora a fls. 28/29. Assim sendo, POR DERRADEIRO, cumpra-se fls. 31, em cinco dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.158912-9 - (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.036501-5 - EMILIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - CARLOS ALBERTO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - MARCELO FELIPE VERTULI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a guia de número 5398825, no valor de R$ 2.736,00, ainda não levantada, RECONSIDERO fls. 276 e 277.Atenda-se o requerido pela parte autora a fls. 270, item \"2\". Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.085179-9 - JORGE ROGERIO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114389-2 - RUBSON PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 147: Tendo em vista a sentença de fls. 97/99, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121223-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192245-5 - MAURICIO AURELIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202641-0 - LUIS ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X IBEREA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S. A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - MARIA DO CARMO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:AO CARTÓRIO para juntar a certidão do OJA referente à carta precatória de fls. 66. Caso não seja possível, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juizo Deprecado para que este devolva a referida carta, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - VALTER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que a leitura de sentença estava marcada para o dia 21.11.07, e a sentença só foi registrada em cartório no dia seguinte, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024946-9 - ALECSANDRO VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034609-8 - JANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036303-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - MARIA IRENE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a executada para comprovar a transferência da quantia penhorada para um conta deste Juizo, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - GLAUCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada para comprovar a transferência da quantia penhorada para um conta deste Juizo, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.099436-9 - SILVEIRA DIAS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101552-1 - CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X SOM E VIDEO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108496-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120405-6 - AMELIA NICOLINA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109)) X ITAUCRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.04.08, às 16h. Intime-se a parte autora por D.O.;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ, conforme fls. 36, § 3º;3- Intimem-se as partes autora e segunda ré por D.O;4- Retire-se do pólo passivo a terceira ré (Extra/Fic) por se tratar da mesma pessoa jurídica do Supermercado Extra. Oficie-se ao D.R.A.;5- Citem-se as rés Itaucred e Supermercao Extra por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124381-5 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125271-3 - JULIANA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.131446-9 - PAULO EMÍLIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2- Desentranhe-se fls. 78/79 porquanto não pertencem a estes autos;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133671-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137459-4 - WATHYDIR CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CALACHE & CALACHE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.138869-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179048-6 - ROBERVAL PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179051-6 - SOLANGE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179293-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA Decisão:1- HÁ AIJ MARCADA NESTES AUTOS;2- Indefiro o a inclusão no pólo passivo da seguradora Azul Companhia de Seguros Gerais S/A;3- Intime-se a testemunha da parte ré conforme requerido na ata de A/C do dia 23.01.08;4- Intimem-se as testemunhas de fls. 11;5- Inclua-se o nome de Lydia Maria Barroso Mendes no pólo ativo, conforme requerido na ata de A/C do dia 23.01.08. Oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.179378-5 - DANIELE FRANCIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a inclusão da empresa BENQ ELETRÔNICA LTDA no pólo passivo, como requerido na A/C do dia 23.01.08. Oficie-se ao D.R.A.. Cite-se;3- Cite-se a primeira ré, tendo em vista a não comprovação da citação de fls. 17;4- Intimadas as partes autora e segunda ré da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180095-9 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193550-6 - WANDERSON DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193597-0 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193618-3 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193736-9 - MARCELO SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193755-2 - LUCIA MARIA SIMOES MACEDO X PATRICIA RODRIGUES BRUNO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193848-9 - ALZIRO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ABN AMRO BANK Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193946-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194399-0 - IVE DE SANTANA CUNHA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012216-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012954-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA X DIVICOM ADMIONISTRADORA DE SAÚDE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço até a data da audiência, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017255-0 - JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X EDITORA JB S. A Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155668-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.167926-0 - RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Recebo os embargos DA AUTORA eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. 2).Acolho os embargos da ré para esclarecer que a lista telefônifca a ser entregue é aquela por região conforme mencionado nos embargos em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA (RJ-126267), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) À parte exeqüente para cumprir o determinado a fls. 125, em cinco dias, valendo o seu silêncio como desistência da presente execução, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - LUCIANO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.051761-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.087684-8 - CRISTINA LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CLARO-ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 214 e seguintes Nada a prover. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.800.139474-6 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.64. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184756-0 - PAULO DE ABREU MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.009142-2 - NICE HOLANDA MENDES MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067903-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo recursal a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.082696-3 - CLÁUDIA LUCI SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RAFAEL ALVES CAMPOS (RJ-139785E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO a decisão de fls. 111. Desentranhem-se fls. 108/109 porquanto não pertencem a estes autos.Certificada a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 107, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088909-2 - EDYNA NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 89, expeça-se novo mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Intime-se a executada para comprovar a transferência da quantia penhorada para uma conta deste Juizo, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162986-7 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165767-0 - ANDREIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167042-9 - EDITH TEIXEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168868-9 - PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172734-8 - LUCIA HELENA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010342-6 - DALMO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.012863-0 - ALINE DE ABREU CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Desentranhe-se fls. 119 porquanto não pertence a estes autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - MARCIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JULIA GELLI COSTA (RJ-162973E)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021058-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.025067-8 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027959-0 - RITA DE CASSIA LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033972-0 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS A FLS. 75 e 80 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090091-0 - EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a executada para comprovar a transferência da quantia penhorada para um conta deste Juizo, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.090278-5 - JOSÉ EDUARDO MURCE DA CUNHA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104120-9 - RITA CASSIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Face ao ofício da CEF de fls. 82, a ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104216-0 - RENATA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 118, § 2º. Oficie-se ao D.R.A.;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA PARTE RÉ, conforme requerido a fls. 121;3- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.839,94, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco;4- À exeqüente sobre o depósito de R$ 1.500,00 constante de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.800.109552-8 - IVANETE EUFRAZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110750-6 - GEORGE ABREU LUMBY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SUBMARINO S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110964-3 - GUSTAVO UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 31/32, em 48h, sob pena de majoração da multa já fixada;2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.114730-9 - ALESSANDRA ASSUMPÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.122508-4 - PAULO SERGIO LAVERSVEILER GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer determinado no acordo de fls. 33, item \"2\", em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124734-1 - MAISA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133223-0 - CICERO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignado para o dia 19/03/2008 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.133223-0 - CICERO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica intimado o patrono da da 1ª parte ré da audiência de conciliação redesignado para o dia 19/03/2008 as 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.135871-0 - RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136489-8 - CARLOS JURANDIR MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TABELIONATO DO 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho anterior para determinar seja oficiado ao Distribuidor para retificar o pólo passivo e intimar as partes para audiência já designada (24/03/08 às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.800.138769-2 - VANIA FONSECA GALVAO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a não comprovação da intimação da parte autora para a A/C do dia 22.01.08, designo nova AUDIÊNDIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.04.08, às 15h20. Intime-se, POR OJA, a parte autora. Intime-se a ré, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.161035-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:FLS. 46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178289-1 - LEANDRO BEMVINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180202-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193711-4 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194644-9 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196788-0 - DULCIMAR ROCHA DE CARVALHO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 07/04/2008 as 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.000117-1 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003050-0 - ARISTELA BORBA VIEIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X CITIBANK Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015923-4 - LUIZ FERNANDO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.800.046412-4B - TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805) Despacho:À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para prosseguimento do feito, em especial as mencionadas nesta inicial. Ademais, dever-se-á, ainda, organizar os autos em ordem cronológica dos fatos e renumerá-los. \r\n\r\nProc. 2003.800.119072-3A - ANTONIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se houve levantamento dos mandados expedidos às fls.102/103. Em caso negativo, devolva-os ao Juízo sem o cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.086954-6 - A. D. MEIRELLES QUINTELLA - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ-050833)) X LUIZ CARLOS LOUVAIN BACELAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E) Decisão:1-Designo nova AC para o dia 28/04/2008, às 14h. Cite-se/intimem-se.2-Diligencie o cartório, via fax, em resposta ao ofício de fls. 202, informando quanto a designação desta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.121605-6 - ANDRE LUIS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré.2-Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fls.62, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente, certifique-se e voltem conclusos para extinção e determinação de expedição de mandado de pagamento em nome da ré, no valor de fls. 81, tendo em vista a duplicidade de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006146-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.087812-6 - EDGARD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença no valor de R$ 487,60, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160152-5 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.047913-6 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X LUIS CARLOS DA SILVA PINTO Decisão:À parte interessada para retirar a certidão de dívida que encontra-se na contra-capa dos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.003278-0 - ARMINDO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.096743-2 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) GERALDO JOSÉ VIEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.075264-8 - JORGE DE CASTRO ALEGRETE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) TELEMAR S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.130 em favor do autor ou de seu patrono, caso tenha poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - LUCIANA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) LIBRÃO CONSORCIO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação ou silente a parte exeqüente, certifique e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.103008-6 - LAURINDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, tanto no valor da guia de fls. 109, quanto no valor do mandado que retornou. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.026798-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - IRCILENE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Ao autor sobre cetidão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.800.158948-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - LUIZA ALVES CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 34, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021233-1 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Ao cartório para juntar aos autos o mandado de citação devidamente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.131296-5 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143339-2 - ICLEA PEIXOTO AMARAL X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167207-6 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180752-8 - VITOR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TNL PCS S. A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.181226-3 - ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S. A(PONTO FRIO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X RUBENS AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:O documento de fls.54 não comprova a titularidade do bem. Portanto, cumpra-se devidamente a decisão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.800.174812-0 - EDILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LA PALA D'ORO BAZAR PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - JULIO CESAR ALVES CARVALHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE ALMEIDA LIVINO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.072594-1 - JAIMILINO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) ASBSCM- ASS. BENEFICIENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTC. DE ENTIDADES PRIVADAS, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:Tendo em vista que a penhora efetivou-se em 2002, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - FABIO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (RJ-131381) Decisão:Expeçam-se QUATRO mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 127,133, 139 e 140 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil a fls. 137, EXPEÇA-SE novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 120.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131488-6 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ONETY DE FIGUEIREDO (RJ-000832) Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao NAROJA (nucleo dos oficiais de justiça) afim de agendar dia/hora para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2004.800.175160-7 - CARLOS MILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:À parte autora sobre o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer a fls. 61/62, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142608-5 - ELISABETE DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - ALEXANDRE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUTORA BRUNET S. A Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) MARIA JOSE MACIEL FURTADO, Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - ROBERTA RUBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RJ - IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - DIMAS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática. Após conclusos para análise e eventual determinação para penhora em espécie no valor da diferença de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.100647-5 - FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a certidaõ do OJA de fls. 111, à segunda ré (Ponto Frio) é para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - JOSELY ANTONIO PRUDENCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134530-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140519-9 - LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175676-2 - MARAI ELIZABETH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se fls. 63 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185227-1 - GUIDA SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO (RJ-157608E)) CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE, Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186845-0 - MICHELLE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212648-8 - ELAINE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, CONFORME REQUERIDO A FLS. 111, § 3º.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212858-8 - VIRGÍNIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.215816-7 - FABIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - BIANCA COSTA ALVES X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Procedo à penhora on line em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - GERSON SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.025211-0 - JOAO BARBOSA DE SOBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 1.000,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041655-6 - JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reconsidero o despacho retro ante a guia de depósito juntada aos autos. Expeça-se mandado de pagamento devendo o autor esclarecer se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Renove-se a diligência devendo a parte autora entrar em contato com OJA, a fim de diligência conjunta. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048741-1 - ELTON VERONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Decisão:Pela derradeira vez, à parte ré para comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 753,57, em 72h, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050780-0 - ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) DIMEP - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMA DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052285-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - TANIA NASCIMENTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1-Indefiro de plano a devolução do prazo à re, tendo em vista que quando os autos estão indisponíveis, o cartório expede certidão para resguardar eventual direito das partes. Ademais, estando os autos com a equipe de processamento, não ficam indisponíveis, podendo quaisquer das partes ter acesso ao mesmo, ainda mais quando há prazo comum fluindo.2-Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor de R$ 2.302,11, em 05 dias, sob pena de acréscimo da multa do art. 475 J do CPC e início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.066387-0 - LAURA NOVAES DOREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081398-3 - CATIA SILENE DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099597-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.117504-4 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROPS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-Esclareça a autora o requerido às fls. 60, tendo em vista os termos da condenação imposta na sentença. 2-Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença quanto à suspensão da cobrança de parcelamento, em 05 dias, sob pena já imposta na sentença.3-Expeça-se mandado de pagamento.4-Anote-se onde couber o patrocínio da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121405-0 - LUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça á parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, certifique-se a apresentação de contra-razões de ambas as partes e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123329-9 - NILSEN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132958-8 - ROSALI MARIA DOS SANTOS X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 70 e 71 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134020-1 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138419-8 - WELLINGTON TADEU DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.143578-9 - JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.144699-4 - MARCELO MALICIA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA (RJ-137597)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré. 2-Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BELLA PHOTO EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:Designo nova AC para o dia 28/04/2008, às 14h. Cite-se no endereço de fls. 96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145834-0 - CELINA DAS GRAÇAS FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146496-0 - RAIMUNDA VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178208-8 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178705-0 - SAVANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178798-0 - CRISTINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179241-0 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180769-3 - SÉRGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARTÃO CITIBANK Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.181385-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181419-3 - FRANCISCO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181448-0 - AMILTON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181454-5 - FRANCKLIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181494-6 - JOSE MAURICIO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.181528-8 - RICARDO BARRETO DE ABREU X BANCO BRADESCO S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181569-0 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195811-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO FININVEST Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197825-6 - LINDALVA MARIA DE LIMA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.039411-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). DAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES (RJ-152286E) Despacho:1-Numerem-se os autos.2-Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.089238-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - ERICA METELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:Não há mais o que se cobrar em relação à devolução dos pulsos execendentes. No acórdão de fls. 197/198 restou claro que a devolução dever-se-ia apenas dos 03 últimos meses anteriores à propositura da ação, o que efetivamente já ocorreu. Assim, retifique-se a planilha no que se refere tão somente à cobrança da multa pela obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Comprove a ré, em 72h, sob pena de prosseguimento da execução, a data do religamento da energia elétrica, vez que não se pode aferir o cumprimento de tal obrigação de fazer pelos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116286-9 - DISTRIBUIDORA CLASSE A PEIXES ORNAMENTAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1-Fls. 161/174 Nada a prover, tendo em vista que já determinado o desbloqueio, conforme fls. 156/1582-Certificada a ausência de retorno de resposta do Banco do Brasil quanto à tranferência do valor bloqueado, reitere-se oficiando para que transfira o valor penhorado para uma das contas deste Juízo, com brevidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.013275-6 - (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - DEBORA BARBOSA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Indefiro a execução dos honorários tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 102. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - ANA ALICE BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) TELERJ CELULAR S/A- VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 149, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002892-0 - ANNA MARIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X AMBBA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Indefiro a expedição de ofício tendo em vista ser diligência que compete à própria parte, Penhore-se \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114875-0 - CRISTIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Decisão:Venha o depósito da diferença no valor de R$ 189,74, em 72h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194827-4 - SILVANO CLARINDO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- FLS. 78/79: Indefiro a planilha apresentada, eis que não cabe a multa do Art. 475 J do CPC;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215109-4 - ALINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a primeira ré (Banco ABNA AMRO)para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a ré se ainda persiste o interesse no julamento do recurso, tendo em vista a petição de fls. 87, requerendo a extinção do feito, com guia judicial em anexo. Concedo o prazo de 72h, valendo o silêncio como reposta negativa. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072752-5 - MARCELO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - NILSON LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.095906-0 - JUCIRA LOUSADA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111076-1 - JUSSARA MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112705-0 - MARIA DA PENHA SILVA FERMO (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121596-0 - WAGNER THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121936-9 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121951-5 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125364-0 - PEDRO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 48 (v) e 50, verifica-se que a parte ré tomou ciência da sentença de fls. 47/48 por publicação em D.O., não necessitando da devolução do prazo recursal, conforme requerido a fls. 49. Assim sendo, tendo em vista a guia de fls. 52, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130544-4 - FELICIO CARRIÇO DAL´COL X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133393-2 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135878-3 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138475-7 - MARIA DO CARMO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160565-8 - MARLENE SANUTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179247-1 - LEONARDO SCHULMANN X TNL PCS S/A(OI FIXO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181283-4 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X LG DO BRASIL E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181551-3 - JULIO CESAR ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TNL PCS S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191337-7 - MARIZA KER BRETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A tutela foi concedida somente para evitar a interrupção do serviço de energia elétrica. Os demais pedidos serão analisados quanda da prolação da sentença. Aguarde-se a AC \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - PAULO CESAR DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:expeçams-se mandados de pagamento dos valores já depositados. Aguarde-se cumprimento integral do acordo, com o depósito da parcela final de R$ 54,30. \r\n\r\nProc. 2002.800.139549-5 - ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241), Dr(a). EDUARDO HORTENCIO BATISTA DA SILVA (RJ-121044E), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E), Dr(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (RJ-134033), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) ALPHA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Levante-se a penhora dos bens. Procedo à penhora on line em substituição. \r\n\r\nProc. 2004.800.052215-5 - VERA MARIA BONFANTI PEIXOTO SANTELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X TIBIRICA-VIAGENS E TURISMO Despacho:Embora tenha sido desconsiderada a personalidade jurídica da ré, o que autoriza sejam atingidos os bens dos sócios mencionados no contrato, a penhora on line sobre pessoa física é medida excepcional. Trata a autora, portanto, o endereço dos sócios a fim de que se expeça mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.130274-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161165-8 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X TERTULIANO HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000191-3 (14241993) - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) REINATO LINO DE SOUZA E OMAR DE CARVALHO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2000.800.045885-7 - MICHELLE DA CUNHA MENEZES. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). IRIANA WALDHELM AMARAL (RJ-135433E)) SAVE - ASSISTÊNCIA MÉICA E HOSPITALAR LTDA., Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Fls. 246 Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.800.025490-2 - ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH - ARIGONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY (RJ-114305)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.684,61, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792), Dr(a). FABÍOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (RJ-138775), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 3% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) VÉSPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CIDADÃO, Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:Fls. 120 Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 122. Reconsidero o despacho de fls. 119, por ora, para que a parte exeqüente junte o contrato social ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144915-4 - SAMANTHA FERRAZ LOBO CAVALCANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - JAMAL ASSAM HAOULA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre fls. 90/91, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.152327-5 - SERGIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte autora sobre os 2 depósitos no valor de R$ 1.667,00 cada um, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Manifeste-se, ainda, sobre fls. 108/112 e 115/118. \r\n\r\nProc. 2007.800.033138-1 - FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 79/80 Nada a prover tendo em vista que não há como cobrar multa retroativa, que sequer foi cominada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097593-4 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110323-9 - ANA MARIA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198334-3 - ELETRONICA HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BRASIL TELECOM S. A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.197985-6 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TARCISIO CABRAL MOREGULA Decisão:Venha comprovação do endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198170-0 - WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X VIVO Sentença:Reconsidero a decisão de fls.22.A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.111693-4 - LUZIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X D' LUCAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Fls. 113 Defiro. Expeça-se carta precatória de Intimação para que seja comprovado o pagamento no valor de R$ 3.473,89, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa do art. 475 J do CPC. Expirado o prazo sem resposta, penhore-se \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - LIVIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.110776-5 - MAURO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO CSSE E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se o despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - EBERSON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) GRUPO BORELLI (SUPER OFF), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Fls. 158/159 Por ora, nada a prover. Certifique-se quanto ao retorno do ofício de fls. 156. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145356-4 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA (RJ-124891E)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para que requeira o que entender cabível, tendo em vista que o mandado de pagamento no valor de R$ 2.677,58 foi devolvido, sem o devido levantamente. Forneça, ainda planilha discriminada da diferença que pretende executar. Concedo o prazo de 15 dias para manifestação, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - RUI JANUÁRIO SANGI X PRONTOTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS Despacho:fLS. 70/75 À DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.145466-2 - SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito da diferença a ser executada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - DIOGO SOARES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019754-6 - MANLIO FERNANDO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:Intime-se a ré para retirar em 48 h guia no valor de R$ 8.888,70 e devolvê-la em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se as testemunhas conforme requerido na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - KATIA GOUVEIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Consultando o sistema dos Juizados verifiquei que o patrono da ré (FIC FINANCEIRA ITAU) não foi cadastrado conforme requerido nos embargos interpostos. Portanto, tendo sido a sentença publicada em nome de patrono diverso do requerido, republique-se a sentença de fls.125 devendo constar o correto nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - KATIA GOUVEIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) .......Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134369-8 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144359-0 - RODRIGO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145219-0 - LUCIMAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO REAL S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145374-1 - ANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e aquirvem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.155438-7 - JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180868-3 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.228,31 , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019409-2 - DENILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 5.232,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022870-3 - JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070074-0 - JOSÉ MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070887-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO EBRENZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Procedo à penhora on line em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073092-5 - DELORME OROZCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.280,62, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091090-3 - ADRIANA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092643-1 - HAMILTON SIMÕES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092887-7 - ELISABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092906-7 - EDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121581-9 - ROSEMARY SÁ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença no valor de R$ 82,50, em 48h, sob pena de penhora. Comprovado o depósito, expeça-se novo mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122870-0 - ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Despacho:Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão retro, tendo em vista a data da Leitura de sentença e a data em que foi o recurso protocolizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133440-7 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133497-3 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135708-0 - NILTOM MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137443-0 - VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137733-9 - MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141512-2 - MARIA CRISTINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMBRATEL (LIVRE/VÉSPER) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141683-7 - WEBERT CONSTRUTORA E ZELADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Tendo em vista que o valor foi depositado dentro do prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141745-3 - GLAUCIA DOS SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142440-8 - ELOISA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IBICARD S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144979-0 - ROGERIO CARLOS VARELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145050-0 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Desentranhem-se fls. 140/143 e renumerem-se os autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147003-0 - ELAINE DE CASTRO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151943-2 - JACKSON UBIRATAN MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.19/20-Anote-se o patrocínio do réu. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.182823-4 - ELOIDES FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ante o alegado pela ré, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 29/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184390-9 - TATIANA WALESKA COSTA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Ante o alegado pela ré e aos documentos juntados, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 14/03/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185061-6 - MARTA DE CASTRO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FININVEST S/A Despacho:1-Regularize-se a conclusão. 2-Junte-se a resposta do ofício e a petição que encontram-se soltas. Junte-se ainda a petição cujo aviso consta no sistema de informática. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185688-6 - GILMAR FERREIRA ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.26/27-Anote-se o patrocínio do réu. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.187615-0 - ADRIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - JOSE ULMANN CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.36/37-Anote-se o patrocínio do réu. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.193712-6 - MARISE DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEA MODAS LTDA Sentença:A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194052-6 - CLAUDIO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194282-1 - HENRIQUE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194313-8 - BIANCA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194810-0 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194811-2 - JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194852-5 - ZILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194895-1 - SUELI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195017-9 - CLAYTON MONTEIRO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195021-0 - MARIA FLORENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195039-8 - NATANAEL PENHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195045-3 - RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195057-0 - LUCIANA JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195081-7 - KÁTIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195130-5 - CLAUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195139-1 - ROBERT LUIS RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198346-0 - ELETRONICAHENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019322-9 - VICENTINA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) X BANCO PINE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021291-1 - THIAGO DE ALMEIDA HUPSEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X UNIQUE ELETROSHOP Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - WALASSE DE JESUS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MAR AZUL HOTEIS CLUB, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Atenda-se fls. 74. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) Decisão:Oficie-se ao DETRAN, COM URGÊNCIA, para reiteração do ofício que determinou a transferência de propriedade do veículo ao nome do auor e para que seja liberado o veículo, apreendido pela falta da documentação em questão. \r\n\r\nProc. 2002.800.129186-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PRISCILA DA COSTA MASCARO (RJ-146571E), Dr(a). DANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA (RJ-128895E), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO BANERJ S\\A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 266. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - ARTUR DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) ARAPUÃ, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Fls. 125 Indefiro vez que se trata de diligência que compete à própria parte. Tendo em vista a notícia de estar a ré falida, esclareça a parte exeqüente se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.164789-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Fls. 161 Nada a prover, tendo em vista o teor da Súmula às fls. 122. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017700-2 - ODETE ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte aexeqüente dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080610-8 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS (RJ-122893)) CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353) Decisão:1-Fls. 181 Defiro. reitere-se o ofício ao SERASA, para que cumpra em 72h, sob pena de crime de desobediência.2-Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.093480-0 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.137969-1 - CELIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - NILO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-Fls. 221 defiro. Desentranhe-se fls. 208.2-Fls. 219/220 Nada a prover vez que já há sentença proferida, com certidão de trânsito em julgado.3-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037432-8 - RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432) Decisão:Indefiro a dispensa do recolhimento das custas tendo em vista que sequer o preposto compareceu à AC. Ademais, poder-se-ia, ainda, o patrono ter substabelecido. Assim, comprove-se o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.045023-9 - MARIA MICAR LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) MARIA DA CONCEIÇAÕ DE OLIVEIRA ABRAÃO Decisão:Mantenho decisão de fls. 35 por seus próprio fundamentos. Indefiro a expedição de ofício pois trata-se de diligência que compete à parte interessada. Assim, diga o exeqüente, efetivamente, como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte embargada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.127613-2 - ARENO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:À parte autora sobre o depósito da diferença no valor de R$ 544,68, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143869-7 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144076-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705)) CLARO CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144194-5 - ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIO JOSE SOARES PAIVA (RJ-014129), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168921-9 - EMILSA GARB DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença no valor de R$ 4,81, em 05 dias, sob pena de penhora. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175542-3 - CRISTIANE BRONSTEIN DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MORAES (RJ-104148)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036162-2 - JANICE ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042352-4 - IOLDA DE CARVALHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil, para que devolva o mandado de pagamento expedido às fls. , sem o cumprimento, tendo em vista que há valor referente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.046169-0 - JULIANA MAGALHÃES ETCHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.373,78, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083628-4 - CARLOS ROBERTO SALDANHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEA ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.085294-0 - FABIO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ITAU S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089127-1 - NORMA VACHIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089888-5 - CARLOS ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) BANCO ITAÚ S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092917-1 - ROSA LUCIA SILVA PERERA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101938-1 - MARCELO FERRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102105-3 - FRANCISCA MONIQUE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Reitere-se o ofício ao CCF, acrescentando no mesmo o prazo de 72h para resposta, sob pena de crime de desobediência. Após, subam ao E. Conselho Recursal, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112487-5 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.115008-4 - CARMEM MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138283-9 - CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139994-3 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146183-1 - JOZINALDO OLIVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Tendo em vista que a ré não foi citada até a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 29/04/08 às 16:00 horas. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172777-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:....Assim, não há como reconhecer desde já a coisa julgada, visto que, a uma, há outro réu nestes autos e, a duas, tudo dependerá da existência ou não, na inicial do processo anterior, de pedido objetivando a exclusão do apontamento no SERASA. Junte o cartório o AR relativo `a citação do SERASA. Designe-se nova ACIJ a fim de que seja recolhida a contestação da primeira ré, devendo ser intimados autor, primeira ré e segunda ré (caso não tenha sico citada para a primeira audiência). \r\n\r\nProc. 2007.800.172777-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Foi designada nova ACIJ para o dia 30/04/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176318-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Fls. 64/66 Anote-se onde couber o patrocínio da ré. Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179304-9 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X C & A IBICARD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179988-0 - MARIZA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183231-6 - JANE TAVERES DE OLIVEIRA SELLES E OUTRO X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.193300-5 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o CNPJ para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194218-3 - SERGIO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194821-5 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194877-0 - (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) MARIA JOSANEIDE ALVES MACIEL) X CEA MODAS LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194905-0 - JOSELINA SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194906-2 - VALDACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194908-6 - DOMINGA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194915-3 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194935-9 - SERGIO DIAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO MOSQUEIRO GOMES (RJ-053753)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194942-6 - VILMA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194971-2 - VANESSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195099-4 - GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195113-5 - LUCIA HELENA ALMEIDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195120-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195141-0 - JORGE LUIZ DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X VIVO S. A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195731-9 - ODETE MENDES DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.22/24-Anote-se o patrocínio do réu. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.000117-1 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29.04.08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.003050-0 - ARISTELA BORBA VIEIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X CITIBANK Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 as 15:20 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.187474-6 - CELSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EDUARDO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E) Decisão:Tendo em vista o documentos de fls. 17, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 428101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217154-5 - JOSE BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BIANCHINI (RJ-011411)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:fls. 38/40: à parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - PATRICIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) INTIMADAS AS PARTES APRA AIJ: 15/05/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.164645-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Traga o autor as cobranças emitidas indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.122290-3 - DANIELE GONÇALVES X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) partes intimadas para AIJ: 08/05/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.078844-5 - JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) EELIZABETH VINHAS OLIVEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 16:40 HS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020582-7 - JAQUELINE MONSSORES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092219-9 - PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.141433-7 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X NOVA RICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074771-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO CEU (Adv(s). Dr(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORRÊA (RJ-013835), Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X LEONOR NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.050476-6 - SYLVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-133335E), Dr(a). GREYCE KELLY FERREIRA LOIS RODRIGUES (RJ-141500E), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.050239-5 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando o embargante nas custas processuais ..., bem como em honorários de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.800.043280-6 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÍDIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564) Despacho:Diga o condomínio réu se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.141164-1 - ISABEL PEREIRA QUIROZ X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) À parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.101591-9 - LUCIANA GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO-BCP S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106438-4 - PEDRO FELIX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). NICACIO BERNARDO XAVIER JUNIOR (RJ-153056E)) ALDEIA DOS VENTOS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso ... \r\n\r\nProc. 2006.800.144228-7 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:fls. 65/66: Defiro a devolução do prazo à ré. fls. 67/73: venha a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161143-7 - ANA LÚCIA BRITO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 77/79: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169442-2 - ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Despacho:Fls. 129: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.215733-3 - CRISTINA CHAVES DE JESUS X DA VINTI A parte re sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.800.003311-4 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.005947-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 80/81: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010386-4 - TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido (autor) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.013680-8 - GERARDO RUIZ LEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022394-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028263-1 - MARLENE JESUS OLIVEIRA LEAL X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o recorrente promova o apostilamento devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028866-9 - ROSA MARIA RANAURO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEMOS DA SILVA (RJ-114899)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 196: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029145-0 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido (autor) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.055242-7 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X HIPERMERCADO HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) A parte autora em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X VIVO S. A. Despacho:Fls. 68/69: Esclareça a autora o pedido, uma vez que inexiste nos termos do acordo de fls. 50 outras obrigações, mas somente o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070947-0 - KARLA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.071930-9 - KATIA MARGARETH DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071973-5 - ROSANA FREITAS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089851-4 - MANNARINO GENNARO (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Julgo deserto o recurso. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.106120-8 - JORGE MAURÍCIO ROQUE GANEM (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.108935-8 - ANTÔNIO CARLOS MACÊDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS - GRUPO ITAVEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.110125-5 - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) INTIME-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.110212-0 - MARIANNE FERMO FERRARINI PARAZIO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.120813-0 - LUIZ CLAUDIO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X HELIO F S RIOS-COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Fls. 41: venha o endereço da parte ré no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.137675-0 - NELSON GAGLIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:A antecipação de tutela foi deferida às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.138206-2 - ORLANDO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.087316-5 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 428100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.196080-0 - MIGUEL DAS NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X BANCO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196083-5 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071210-9 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044299-1 - ANDRE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA LEITE (RJ-121953)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:E. M. pagamento. Int. Ao Sr. Contador judicial. Após: cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.061857-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (fls. 111); 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012586-0 - REGIANE FATIMA STURMER (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) GOL - TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.020826-1 - MARIA JOSE EMILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a certidão retro (fls. 109), não recebo o recurso. Certifique-se... E. M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042126-6 - COSME FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA ARAGÃO JÚNIOR (RJ-104356), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora (fls.216/220): Venham comprovantes de bens/ rendimentos, declaração de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, e declaração de patrocínio gratuito de todos advogados constituidos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. Após: cumpra-se ( fls. 223). \r\n\r\nProc. 2007.800.077097-2 - SIDNEI MELHOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128766-1 - WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho: Fls. 26/28 : Ao autor. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.028809-7 - SINEIDE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828), Dr(a). RAPHAEL MAIA PERIARD (RJ-136824E)) DENEVALDO PEDRO DA SILVA, Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:Designe-se nova data Int. (fls. 96). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - FRANCISCO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-120610), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INT. \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.100064-8 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.155377-7 - ERINO RODRIGUES PERERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.800.162170-4 - SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195334-8 - ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198516-7 - JUAN REGUENGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201818-7 - JULIO MIRANDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO.À PARTE IMPUGNADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.205294-8 - SABRINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - LEONARDO BINHOTE MELLADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. M. pagamento. Int. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024977-9 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029124-3 - FLAVIO SIMOES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036653-0 - PAULO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041305-1 - VERONICA JANDIRA BRAZ PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - SORAIA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044313-4 - CELIA REGINA SINGH BENICIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMERICA FUTEBOL CLUBE, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067169-6 - ERNANI LACERDA GALO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Fls. 91/92: Ratificado em Cartório, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068921-4 - ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Venham Atos Constitutivos atualizados, sob cópia, declinando nome e endereço dos sócios. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073268-5 - RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099744-9 - CLAUDEMIR DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099746-2 - KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107385-5 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a certidão retro (fls. 58), não recebo o recurso. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.107738-1 - ANTONIO VALDI GOMES BESERRA X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:Considerando a certidão retro (fls. 75), não recebo o recurso. Certificado (fls. 68). Cumpra-se ( fls. 69). \r\n\r\nProc. 2007.800.122769-0 - ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 75: Cumpra-se inyegralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122818-8 - MARIA MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124599-0 - JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora (fls.87/94): Venham comprovantes de bens/ rendimentos, declaração de IRPF, e declaração de patrocínio gratuito de seu advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela ré ( fls. 72/86): Recebo-o, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir: Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126672-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Venham comprovantes de bens/ rendimentos, e declaração de patrocínio gratuito de todos advogados constituidos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.128773-9 - MARIA JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132337-9 - VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora (fls.70/75): Venham comprovantes de bens/ rendimentos, declaração de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, e declaração de patrocínio gratuito de todos advogados constituidos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela ré ( fls. 76/93): Recebo-o, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir: Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132760-9 - LIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133538-2 - PRISCILA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham comprovantes de bens/ rendimentos, declaração de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, e declaração de patrocínio gratuito de todos advogados constituidos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136368-7 - ROBERTO REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140746-0 - JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham comprovantes de bens/ rendimentos, declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142764-1 - NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X EDITORA GLOBO S. A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143277-6 - LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145229-5 - RAFAEL CEPPAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147110-1 - CRISTINA TAVARES DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Fls. 29/30: Nada a prover. Fls. 27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148221-4 - JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X OI VELOX/TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150044-7 - ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BMG S. A Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151891-9 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) BANCO DO BRASIL Despacho:Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159469-7 - WANDERLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160981-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.161786-7 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venham comprovantes de bens/ rendimentos, declaração de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, e declaração de patrocínio gratuito de todos advogados constituidos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170168-4 - PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176161-9 - OCTACILIO CORBO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X VICTOR AZEREDO DUARTE Decisão:Fls. 29: Defiro o pedido de inclusão no polo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.800.181075-8 - SANDRO VALERIO AMORIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.30/31), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184980-8 - ALBERTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 39, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188495-0 - GLORIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de J. G. 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3- À parte recorrida. Int. 4 - A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195839-7 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.196185-2 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO- SECRETARIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196531-6 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X OI (TNL PCS S/A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) SUZANA MENDES DE OLIVEIRA HING E OUTRO Decisão:Desacolho os embargos de declaração de fls. 139/140, por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 179: Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003053-6 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DUTRA BELTRÃO (RJ-135405), Dr(a). FÁBIO GODOY FEITOSA (RN-005076)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134883-0 - SIDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO.À PARTE IMPUGNADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.178143-4 - FRANCISCA NECY VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO.À PARTE IMPUGNADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.181321-6 - MIRIAN SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003319-9 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO.À PARTE IMPUGNADA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.012666-9 - ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032906-4 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). FABIO NAMI HARBES (RJ-157413E)) VARIG, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037151-2 - CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053120-5 - MARCELLE ARAUJO DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. M. pagamento.Int. Ao Sr. Contador judicial. Após: cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060914-0 - IGNEZ MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Designe-se data para Audiência de Conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062361-6 - AURELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062392-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070550-5 - GEORGINA BARCELLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARANHAO TEIXEIRA (RJ-148680E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072748-3 - ALICE CASTRO ISIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074950-8 - MICHELE DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077616-0 - GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA AMÉLIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Venham comprovantes de bens/ rendimentos, e declaração de patrocínio gratuito de todos advogados constituidos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087945-3 - LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FILARD MENS (RJ-158894E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118145-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SENNA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 36: Indefiro. Prossiga-se (fls.31). \r\n\r\nProc. 2007.800.122175-3 - ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X ASSINAP-ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADA MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140589-0 - VAGNER DO AMRAL X BANCO BRADESCO S/A Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143265-0 - ALINE BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146165-0 - AVELINO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X COMPANHIA AÉREA GOL Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157918-0 - ROSILDA CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO... E. M. PENHORA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.160637-7 - DANIELLE MARQUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195171-8 - FATIMA MARIA LEMOS SILVA X ANTONIO EMÍLIO SURITA Despacho:Fls.15: Nada a prover. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196194-3 - LUIZ ALBERTO DA FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JORNAL DO BRASIL) Despacho:ESCLAREÇA-SE... \r\n\r\nId: 428108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.147823-5 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X RONILSON CARDOSO GONÇALVES E OUTROS Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.143660-5 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA X RODERICO JORGE XAVIER FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Sentença:... REJEITO A QUEIXA-CRIME, COM FUNDAMNTO NO ARTIGO 43, I DO CPP. NÃO SE VISLUMBRA PRESENÇA DE DOLO NECESSÁRIO À TIPIFICAÇÃO DO DELITO IMPUTADO. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.161940-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X TATIANI CABRAL DE SOUZA Decisão:A queixa-crime não veio assinada por advogado. Diante do fato de já ter transcorrido o lapso temporal para qualquer adequação legal, rejeito a queixa-crime. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.050476-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Nada a prover, já existe sentença \r\n\r\nId: 428103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.118128-7 - (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X ZHU LINGJIANG) Decisão:Designo o dia 26/02/2008 às 14:30 horas para a realização da Audiência Preliminar.Intimem-se a vítima e o suposto autor do fato na forma requerida pelo M.P. (fls.16). \r\n\r\nId: 428301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.098000-0 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Sentença:REJEIÇAO QUEIXA \r\n\r\nId: 428105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100875-7 - ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (RJ-009671)) X WALTER GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSOLINE CHEDIER (RJ-002413), Dr(a). LUIZ MÁRIO ROSSES FILHO (RJ-022952) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100875-7 - ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (RJ-009671)) X WALTER GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSOLINE CHEDIER (RJ-002413), Dr(a). LUIZ MÁRIO ROSSES FILHO (RJ-022952) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1984.001.101197-9 - CAMILO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALENTINI (RJ-015198)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.101197-9 - CAMILO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALENTINI (RJ-015198)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700763-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)), Interessado: GUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FASA RIO ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Fls. 202 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1984.001.504490-6 - DARCY AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691)) X SV JOIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.504490-6 - DARCY AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691)) X SV JOIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101541-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X MANUEL MOREIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101541-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X MANUEL MOREIRA LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.811087-6 - ECONOMICO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO X VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.811087-6 - ECONOMICO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO X VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302399-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X E L M MADEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.302399-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X E L M MADEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.900943-9 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HERALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.900943-9 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HERALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.011885-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MANUEL DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.011885-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MANUEL DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.300074-0 - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SAMUEL LOPES E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.300074-0 - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SAMUEL LOPES E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.065115-3 - MARIA TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA RIBEIRO CAMELLO (RJ-059558), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X F N TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.065115-3 - MARIA TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA RIBEIRO CAMELLO (RJ-059558), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X F N TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301943-5 - MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (MG-025262) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301943-5 - MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (MG-025262) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100128-3 - MAX MERLONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NEYDE ANIERI PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (RJ-058292), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100128-3 - MAX MERLONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NEYDE ANIERI PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (RJ-058292), Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1976.001.100274-8 - JOIA BOROVOY E OUTROS E OUTROS X ISIDORO PAPOULA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). MOYSES SCHUMACHER (RJ-017884) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.001.100274-8 - JOIA BOROVOY E OUTROS E OUTROS X ISIDORO PAPOULA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). MOYSES SCHUMACHER (RJ-017884) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.100006-4 - NOURIVAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ALBERTO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NOGUEIRA (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1970.001.100006-4 - NOURIVAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ALBERTO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NOGUEIRA (RJ-000000) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.503787-2 - NEY ROBSON CONFORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X JACOB ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI PEREIRA MENDES (RJ-036736) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.001.503787-2 - NEY ROBSON CONFORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X JACOB ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI PEREIRA MENDES (RJ-036736) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.100857-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA E COMERCIO H SCHULTZ & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HERON GOZO (RJ-001460) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.100857-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA E COMERCIO H SCHULTZ & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HERON GOZO (RJ-001460) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.049867-7 - SILVIO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X JORGE EDUARDO ALVES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.049867-7 - SILVIO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X JORGE EDUARDO ALVES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.500649-4 - OSCAR GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE PAES (RJ-039080) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.500649-4 - OSCAR GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE PAES (RJ-039080) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 428489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANTONIO CARLOS JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Decisão:Este juízo não pode forçar a segunda ré a abrir o inventário do primeiro réu, uma vez que lhe falece competência nestes autos para tanto, que a certidão de óbito do primeiro réu aduz claramente sobre a inexistência de bens e que, não havendo inventário aberto, poderá a parte autora propor a ação diretamente em face dos herdeiros do mesmo, bastando, para tanto, providenciar a substituição do pólo passivo para inclusão dos herdeiros necessários do primeiro réu.Assim, indefiro o ora requerido pela autora.Na forma do art. 265, I, do CPC, suspendo o feito por trinta dias, para que a parte autora promova o cumprimento do previsto no art. 43 do CPC.Findo o prazo, promova a mesma o andamento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000186-2 (786) - JOICE DA SILVA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ NUNES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011613-4 - MARTA DOS SANTOS STUMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X GASPAR DOS SANTOS NETTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.004152-0 - ERLI SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAEL DA FONSECA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os provejo, uma vez que não há incidência das hipóteses legais previstas no art. 535 do CPC.Ressalte-se que a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50 é imediata e cumprida pelo cartório, assim que observada, certificando-se que não há custas a recolher, já que é a praxe cartorária.Assim, nada a prover. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008068-3 - PAULO ROBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997)) X AURELIA CLAUDIA GOULART E OUTRO Despacho:Venha de todos os herdeiros o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a douta Fazenda Pública a promoção de fls. 72, uma vez que o patrimônio informado às fls. 44/45v não corresponde aos bens ora a serem inventariados no curso destes autos.Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.008938-2 - EURIDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDINO DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação da requerente, voltem os autos conclusos, valendo a pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013126-0 - MARIA REGINA HORACIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA LORENTINA Despacho:Tendo em vista que somente as requerentes Fátima Horácio Pereira e Maria Lucia Silva Horácio apresentaram declaração de isento, venha os comprovantes de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo com relação aos demais requerentes, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001638-6 (11980) - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANDREA VIEIRA CATHARINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre as pertenças alegadas às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO), Interessado: SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUDERINO EURICO GALVAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário, e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002294-5 (15899) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI DE SOUZA HASS Decisão:Defiro o prazo requerido, findo o qual deverá a parte autora promover o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.001383-3 (18832) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COM DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTROS E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME ABAIXO:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,30SUBTOTAL - R$ 1,30CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,13 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,06FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,06TOTAL - R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2004.204.008306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:O procedimento é inócuo, uma vez que, ante o que consta da certidão de fls. 32, o réu não reside no endereço mencionado.Venha o endereço efetivo do mesmo para o prosseguimento do feito, a fim de que a diligência não seja cumprida à toa, expedindo-se mandados desnecessários, observando-se o princípio da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.204.007694-1 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIA DE SOUZA COELHO À parte autora sobre certidão de fls. 106.( REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL.109) \r\n\r\nProc. 2005.204.007993-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO R. PESTANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.204.010536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Ante a inércia da parte devedora, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Determino a abertura da fase de execução judicial.Fixo honorários de execução, na base de 10% sobre o valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO Decisão:Inclua-se no pólo passivo LEVI DE OLIVEIRA PIRES JÚNIOR, como requerido. Comunique-se ao Distribuidor.Esclareçam as partes, ante o longo prazo de cumprimento do acordo, se desejam sua homologação, com a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.011814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de março de 2008, às 15:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, no endereço informado às fls. 49, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000422-4 (19129) - MAURO LUCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. 420/421, eis que estranhas aos presentes autos.Oficie-se, como requerido às fls. 441.Venha a procuração alegada às mesmas fls aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se o ofício mencionado no sistema informatizado deste tribunal.Diga a parte autora sobre fls. 89/93, observando-se o art 475-O do CPC.Após, com ou sem manifestação da parte autora, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012479-9 - DEBORA RICARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a relevância do alegado às fls. 152/153, suspendo a determinação de fls. 150. Diga a douta DP sobre o alegado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003363-7 (19684) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA RAMOS Decisão:Ante a faculdade prevista no art. 906 do CPC e ora utilizada pelo credor, prossiga-se o feito, observando-se o procedimento da execução por quantia certa, conforme a assentada jurisprudência sobre o assunto.Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.003099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X LUZIA DAS GRACAS LESSA PI RES Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007642-4 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos, retifico, de ofício, a decisão de fls. 39, para que passe a constar que, considerando que não houve a desocupação voluntária, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em trinta dias nos termos do art. 63 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008611-5 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Levante-se a penhora anterior, ante o pedido de substituição pela penhora eletrônica realizado nos autos pelo exeqüente.Considerando que os valores depositados nos autos tornaram-se incontroversos, diga a exeqüente se dá quitação quanto aos mesmos.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado, pelo valor da planilha apresentada às fls. 102.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.009305-3 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA Despacho:Fls. 94/95: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011483-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ABENCOADO DO SARAPUI LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HCF SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos novos endereços informados, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na pessoa de seus representantes legais, na forma do art. 652 do CPC, nos endereços fornecidos às fls. 48/49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deposite a parte ré o valor que entende devido (fls. 334), ante a concordância expressa da parte autora, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior prosseguimento da execução, com a respectiva penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos autos em apenso.9.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 98/99 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) AO REU SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FL.574. \r\n\r\nProc. 2002.204.000126-0 (18597) - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000644-0 (19789) - ALBERTO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOIS MIL E UM VIA SATELITE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 115 e, caso frustrada a diligência, que seja a mesma cumprida, no mesmo ato, na pessoa dos representantes legais da ré, cujo endereço se encontra às fls. 116 e 117, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Não vislumbro a litigância de má-fé alegada, uma vez que o bem penhorado, sendo imóvel, deverá ser avaliado pelo juízo, o que é um procedimento da praxe judiciária.Ademais, independentemente de o imóvel ofertado à penhora ter valor superior ao da dívida executada, tal circunstância não indica que a parte executada litiga de má-fé, mas, ao contrário, denota que a mesma tenta fazer com que a execução tenha o seu curso, apesar de a penhora eletrônica não ter obtido sucesso, ante a ausência de recursos presentes em instituições financeiras.Esclareça, no entanto, o que requer a parte exeqüente, com o requerimento de fls. 322/323, com relação ao prosseguimento do feito na forma do art. 475-J do CPC, ante a decisão de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2003.204.005813-2 - LUDMILA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Ante a interposição de impugnação à execução, conforme ora certificado, converto o depósito de fls. 226 em penhora, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, por medida de economia processual.Recebo a impugnação à execução e dou-lhe efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC, uma vez que, ante a relevância das alegações da impugnante, entendo que o prosseguimento da execução pode causar dano ao devedor de difícil reparação, já que se fundamenta sobre saldo credor em seu favor e não em favor da parte exeqüente.Na forma do § 2º do art. 475-M do CPC, prossiga-se com a impugnação nos presentes autos, ante o efeito suspensivo acima concedido.À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.010752-7 - ROSANGELA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 39,25 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 45,64CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,56ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,73FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,73TOTAL - R$ 111,04 \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013304-8 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BMG SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010852-6 - RUI NOBERTO LOURENCO DE ALMEIDA X JOSIA AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Ao requerente, para atender a promoção de fls. 79, procedendo-se ao recolhimento do imposto, conforme cálculos já homologados pelo juízo.Venham, outrossim, as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.006246-7 - VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X NIUCEA FERREIRA DE PAIVA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007952-2 - MANUEL DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DEOLINDA DOS ANJOS MACEDO Decisão:Se há herdeiro único, ante a renúncia de direitos hereditários ora acostada aos autos, o feito deve seguir o rito do arrolamento, na forma do art. 1.031 do CPC.Assim, converto o rito do feito para arrolamento. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Venha a certidão de óbito de ABÍLIO MACEDO MARTINS.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.001564-9 - SARA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X HENRIQUE LOPES FACEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas, ao final, como requerido, sendo certo que essas deverão ser pagas antes de prolatada a sentença final.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001538-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Junte-se a petição apontada no sistema informatizado deste tribunal.Ao credor, para que diga, expressamente, se dá quitação, quanto ao depósito de fls. 174. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS VINICIUS D SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Assiste razão à parte ré, quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 160/168, uma vez que a parte autora não requereu ao juízo, no momento oportuno, a produção de prova documental, pelo que a decisão saneadora, às fls. 97, não faz menção a produção de prova documental superveniente.Quanto à impugnação ao laudo pericial, diga a ilustre perita, à luz do laudo emitido pelo assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber: ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 78,50 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 82,15CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,21ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,56FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,56TOTAL - R$ 154,86 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.001182-2 (16723) - MARIA CELIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Expeça-se carta precatória para citação da primeira ré, no endereço mencionado às fls. 140, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.005118-4 - LETICIA SANT'ANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X GRUPO M. J. FILHOS E OUTRO A parte autora para o atendimento das decisões de folhas 24 e 28. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.003658-2 (16725) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COMERCIO DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.204.004151-6 (17369) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SORAIA VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os provejo, uma vez que não há incidência das hipóteses legais previstas no art. 535 do CPC.Ressalte-se que a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50 é imediata e cumprida pelo cartório, assim que observada, certificando-se que não há custas a recolher, já que é a praxe cartorária.Assim, nada a prover. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000063-3 (8143) - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-088187) A PARTE AUTORA: FORNECER 3 CÓPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 428162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "428161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008704-5 - Inventariante: ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002555-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NIELSEN CARLOS NUNES Ao autor para fornecer cópias para instrução de precatória (Fls.04/07; 48 e 52 ) \r\n\r\nProc. 2006.204.013415-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002311-1 - SILVIO DA SILVA BAPTISTA E HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.158/172 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2000.204.002393-7 (16907) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEONISIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.736,09 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.002021-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM BENEVIDES OLIVEIRA Decisão:1 - Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001714-8 - FRANCISCA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006307-0 - JOAO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Reconsidero a r. decisão de fls. 25 apenas no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certificado à fl. 78 \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA), AJUREMAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Despacho:Traga o autor cópia da convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007551-6 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GERSON FERREIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para correta atribuição ao valor à causa, observando-se o disposto no art.260 do CPC, devendo ser recolhida pelo autor a diferença de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão: Digam as partes sobre o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional - em liquidação extrajudicial, a fls.88/94. Após, ao MP com atribuição junto à Curadoria de Liquidação Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012044-3 - MARLENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.204.001453-7 (14978) - JAIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILSON ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado o telefone para contato com o exequente. Deve o mandado ser instruído com a cópia mencionada à fl. 156 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.002419-3 - JOICE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a manifestação a fls.182, designo audiência do art.331 do CPC para 03/03/2008 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006822-4 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ROSANGELA DE ALMEIDA FRAGA), Fiador: ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.59 no endereço de fl.52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007935-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho: Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010026-0 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS ACADEMIA - ME (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GRACE THOMAS DE FARIAS Ao autor sobre ofícios de fls.23/24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSÉ FRANCISCO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), JOSE FRANCISCO BERNARDO Decisão: No momento de proferir a decisão relativa à impugnação oferecida pelo executado, convolo o julgamento em diligência para determinar que o exeqüente traga aos autos, em 10 dias, certidões do 5º e 6 º Distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011021-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao autor sobre fls.113 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2B - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Suspendo o feito, ante o conflito de competência suscitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005389-2 - CAMILA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT.COM Decisão:Mantenho a decisão anteriormente proferida. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000620-9 - SIDNEYA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão:Expeça-se carta precatória a fim de intimar a parte ré a prestar depoimento pessoal, sob pena de confeso, nesse juízo, na data designada. \r\n\r\nProc. 2000.204.001337-3 (15420) - ESPÓLIO DE HAROLDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FEITAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro a habilitação do cônjuge sobrevivente. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2000.204.001490-0 (16425) - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Reitere-se ofício de fls.278. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 243- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000170-0 - MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À autora sobre fls.163/167. \r\n\r\nProc. 2006.204.008883-1 - ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANGU ATLETICO CLUBE Decisão:Determino a expedição de edital, com prazo de 20 dias, para a intimação de herdeiros e eventuais interessados para habilitação neste feito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a notícia de falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009053-0 - IVANICE SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Junte-se aos autos a petição mencionada no sistema. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS Decisão:Os documentos de fls.48/60 não comprovam que o inventariante é credor da inventariante, logo, não demostrada a legitimidade para requerer a abertura do inventário. Comprove o requerente sua legitimidade em 10 dias.O documento de fls.141 não permite a \"adjudcação\" do bem nem a sua transferência para o requerente neste procediemnto, devendo o requerente em via própria buscar, digo, pleitear esse imóvel.Publique-se edital de intimação de herdeiros da falecida, para que se habilitem em 30 dias, sob....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002293-7 (19807) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RIO DRAG COM. DE ARTIGOS DE METAL LTDA. REPRESENTA PORCILMAR GOMES PALMEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.175 (R$ 244,95 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.204.009831-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Esclareça a parte autora se com o levantamento do valor remanescente dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, cumpra-se o determinado na r. sentença de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS103/104. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.003675-6 - ANA LUCIA PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NAIR FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:REcolhidas pela parte autora as custas certificadas à fl.265, renove-se a intimação no endereço de fl.265. \r\n\r\nProc. 2006.204.000382-4 - MARCELO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.140/146 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012485-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar à parte Autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato tornando definitiva a liminar deferida, e para condenar o réu ao pagamento ao pagamento das contraprestações devidas, devidamente corrigidas monetariamente acrescidas de juros legais de mora de 1% ao mês. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 7 (SETE) DOS 11 (ONZE) OFÍCIOS DEFERIDOS, HAJA VISTA QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS SÃO REFERENTES A APENAS 4 (QUATRO) OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005588-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MENESES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 3 (TRÊS) OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao executado sobre fls. 331/332, conforme fl. 330. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.001424-8 - ALEXANDRE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho: Considerando-se informação de fls. 193, providencie o réu o recolhimento das custas informadas à fl. 193 no campo correto ou providencie o apostilamento das custas já recolhidas, porém no campo incorreto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.013950-6 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000139-9 (2662) - VERA LUCIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X NORMAN MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013669-8 - LUIZA DA SILVA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ZACHARIAS NOGUEIRA DA CAMARA E OUTRO Despacho: 1- À requerente para que se manifeste sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 109, 111, 117 v e 118 v., bem como para atender, integralmente, promoção do MP de fls. 96. 2- Ao cartório para providenciar a intimação das Fazendas para que se manifestem quanto a eventual interesse no feito. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001026-3 - ALESSANDRA DA SILVA ALVELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JOSE RIBAMAR SOUSA RIBEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a JG à 2ªautora.Regularize-se a representação processual da 1ª autora e venha afirmação de hipossuficiência firmada por ela.Emende-se a inicial no prazo de dez dias , sob pena de extinção para:.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 428161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007242-4 - RAQUEL CRISTINA FRANCISCO DA SILVA, RAPHAEL GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da promoção do MP (fls.30). \r\n\r\nProc. 2008.204.001127-9 - ALESSANDRA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X Falecido: MARIA DA PENHA MARTINS DE CASTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário;3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013461-2 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias de fls. 06, 20 e 22 no balcão, para instrução da precatória de citação e intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007892-5 - OLINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HAYLTON DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados sobre os ofícios respondidos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011263-8 - ALTAIR MARCOLAN SATHLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ARTHUR MARCOLAN Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 75, bem como o pagamento das custas devidas, como deferido às fls. 34, tudo no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa em razão do não pagamento e remoção da inventariança caso não providenciada a documentação mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014224-2 - GABRIEL BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X NELCI QUEIROZ DE MEDEIROS Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000298-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXWELL GODA DE SOUZA À parte autora para se manifestar quanto ao ofício do Detran juntado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013355-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON GALDINO DE MORAIS À parte autora para se manifestar quanto a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE À parte autora para se manifestar quanto ao mandado devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000994-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DANIELLE ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000911-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO NOGUEIRA PAIM (SP-057661), Dr(a). ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO (SP-159340)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 03 e, mais, considerando o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo do fórum central a que couber a presente, por distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000016-7 - JORGE TRANCOSO DE BRITO E OUTRO, ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X TANIA KOLKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.013020-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE CARLOS ROCHA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado do réu, tendo em vista a certidão de fls.96-verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA Decisão:Em se tratando de rito sumário, não há prazo para réplica. Assim, indefiro o pedido da parte autora em tal sentido. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em cinco dias, a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.000834-7 - JOSE CARLOS ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001296-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA FCA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:Fls.145 - Anote-se. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001525-6 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VALMIR V FILHO E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Certifique-se se os executados estão representados por advogado nesses autos;2) Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.011259-8 - ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALEXANDRE JACOMO DA SILVA), JUSCILENE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.000930-3 - MARIA OSVALDO FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO, JOSE MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X IOLANDA DO CAMO TRINDADE Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais fiador(es) ou ocupantes ou, ainda, sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.010606-9A - ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto, no prazo legal (artigo 308, CPC). Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000871-2 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CORALGA BIOTCNOLOGIA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder par proceder a penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de sujeitar-se à execução e penhora on line, uma vez que o laudo há muito já foi concluído. Sem prejuízo, ao MP sobre o depósito em continuação. \r\n\r\nProc. 2003.204.007326-1 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.011259-8A - JUSCILENE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:Recebo a impugnação ao valor da causa. Ao impugnado, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos, tudo na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011367-9 - RILKE SORAIA ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X THEREZITA DE SOUZA SANTOS), LUIZ WANDERLEY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002355-3 - OMAR MACHADO, ERENIVE MACHADO LOURENÇO, EMERIAN MACHADO LAUREANO, EMERY MACHADO ROSA, OZEAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo os embargos de fls. 130/136 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003716-9 - LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado pelo pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.008889-0 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Às partes, em alegações finai, pelo prazo sucessivo de dez dias; 2) Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. 3)Ao final, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012563-0 - JOSEVALDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115, 3o andar, corredor C, sala 313, Centro - RJ, telefone 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2006.204.015338-0 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076) 1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Esclareçam, em igual prazo, se possuem interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse na composição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043908-3 - ISMAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES GOMES Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.204.002277-6 - MARIA APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X ANTONIO DAS LAPAS MARQUES Despacho:Venham as certidões negativas requeridas às fls. 53. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.004249-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X OCTACILIO MORETTI Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente de fls. 41 e da cônjuge supérstite. Informe-se, ainda, se o herdeiro falecido deixou sucessores, os quais deverão se habilitar nos presentes autos, por representação. Regularizada a representação processual, no prazo de 05 dias, voltem para substituição do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.204.004855-0 - MONIQUE RORIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Tendo em vista fls.17-verso, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se desiste da demanda, o que deverá ser certificado pelo Sr. OJA no ato da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e ratifiquem-se as primeiras declarações. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.3.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados ou certifique-se quanto à sua inexistência, intime-se a FE e, se for o caso, o MP.4.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, no tocante aos bens situados nesta comarca, quanto ao mais, por precatória. Expeça-se mandado.5.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.6.Após, se não for impugnada a avaliação, venham as últimas declarações.7.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente.8.Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.000886-4 - CLEA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA TOSTES DIAS Decisão:Considerando-se que o de cujus tinha domicílio em área de atuação de outro fórum regional e, mais, tendo em vista que a competência das regionais é ditada pelo critério territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizo do Fórum Regional de Madureira a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.001150-4 - ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X MARIO GAMEIRO Despacho:Consoante o disposto no enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o pagamento de custas ao final ou, ainda que seja como pretende o requerente, após o recebimento do inventário, só é deferido mediante a comprovação da hipossuficiência do requerente, o que, ´in casu´, não ocorreu. Assim, venha o pagamento das custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, considerando que da certidão de óbito consta que o 'de cujus' só deixou filhos maiores, esclareça o requerente quanto à possibilidade de se convolar o presente em arrolamento sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. Informe, ainda, o requerente se, na qualidade de testamenteiro, possui a administração do espólio, para exame de sua legitimidade para figurar como inventariante, a teor do artigo 990, IV, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.013563-0 - JORGE LUIZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Recebo a emenda de fls. 24/29. Retifique-se a autuação, uma vez que se trata de procedimento sumário. Anote-se onde couber;3 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas ali mencionadas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007427-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA), JORGE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Sem prejuizo, esclareçam em igual prazo se possuem interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006010-0 - MICHELE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. ALBERTO PESSOA DE SOUZA, telefones (21) 3335-4473 e (21) 9878-8518, que deverá ser intimado acerca do encargo, independentemente de termo de compromisso, e oferecer proposta de honorários para efeitos futuros, salientando-se desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o início dos trabalhos.Por força da inversão do ônus da prova, determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada à inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, sob pena de arcar com as conseqüências processuais de sua contumácia.Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 421, §1º, CPC, sob pena de preclusão.....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.001132-2 - DOROTEIA BENEVIDES GUEIROS, ELIETE BENEVIDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecida a razão da representação nesses autos, uma vez que, ao exame inicial, as autoras são pessoas capazes, não configurada a hipótese de representação ou assistência, razão pela qual deverão deduzir suas pretensões em nome próprio. Esclareçam, ainda, a causa de pedir declinada, para que se estabeleça de forma objetiva o vínculo que une as demandantes à demandada, de modo a caracterizar precisamente o dever de prestar contas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.002521-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.010655-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DA SILVA ALVES À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011475-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA REGINA GOULART QUARTIERI (Adv(s). Dr(a). THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL (RJ-142052), Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (RJ-144902) Despacho:Defiro JG à parte ré. Em réplica. Sem prejuízo, venha cópia integral do processo mencionado à contestação para análise do alegado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000116-4 - ANTONIO CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1) Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme auferido às fls. 478/479, no prazo de 20 dias. Decorridos, certifique-se quanto à manifestação da parte e, não havendo recolhimento, oficie-se ao FETJ.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010606-9 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010198-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU Ao autor para providenciar cópias de fls. 16 e 54 para para instrução da precatória de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013648-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem, em dez dias, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, esclarecendo a autora sobre a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista fls.157/160, intime-se o Sr. perito e cumpra-se a decisão de fls.156. \r\n\r\nProc. 2007.204.011348-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Ao autor para providenciar cópias de fls. 19 e 34 para instrução da prectória de citação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000836-0 - MARGARIDA MARIA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.204.000999-6 - GILSON MATOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001749-5 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES, ZILETE DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls.65 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls.30/31, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000078-7 - ARILSON AZEREDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.044455-8 - CICERO SEBASTIAO DE SOUZA X FRANCISCO JOSE DE MORAES Decisão:...Tendo em vista a existência de interesse da União, este Juízo se mostra incompetente para conhecer da demanda, por força do disposto no artigo 109 da Constituição da República.Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais desta Capital a que couber o feito, por distribuição.Ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013220-2 - AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X Falecido: ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.014020-0 - MARIA APARECIDA FLORENCIO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: LEANDRO FLORENCIO SOUZA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X GUILHERME DA SILVEIRA FILHO), JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA Decisão:Junte-se. Cite-se no endereço ora fornecido. Em tempo, defito JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar o réu a se abster de efetuar descontos na conta corrente do autor a título de pagamento do empréstimo ora considerado inexistente (crediário automático), no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão; 2) condenar a ré a efetuar o estorno das movimentações bancárias ora declaradas inexigíveis, totalizando a quantia de R$ 4.825,56, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 3) condenar a ré a cancelar o empréstimo não reconhecido pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão e, por fim, 5) condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente descontado de sua conta corrente, em dobro, t \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.204.000984-4 - FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BRASIL DOS SANTOS Decisão:Emende a parte autora sua exordial para atender adequadamente ao disposto no artigo 282, II, CPC, sendo certo que o espólio do sócio falecido deverá constar no pólo ativo e, mais, no pólo passivo deverão constar a sociedade e os sócios porventura remanescentes. O pedido formulado deverá ser certo e determinado, pois não verificada a hipótese do artigo 286, CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial, por inépcia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005224-9 - RENATA LUIZA VENANCIO PERESTRELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X ROSELVINDO JOSE VENANCIO Despacho:Fls.84 - Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006271-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THAIS MORTONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo autor no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito, inclusive com possibilidade de expedição de novo mandado de busca e apreensão. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, observado o disposto no Aviso CGJ 619/2006, no tocante ao valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA MACHADO Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi citada, intime-se-a para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls.55, ou proceder ao reconhecimento de sua firma, como determinado às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.204.011798-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN MARTIN OTALORA GOICOCHEA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Despacho:Tendo em vista que a parte ré, já devidamente citada, não concorda com a desistência, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006532-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANAINA ARGIBAI BORGES Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Despacho:Fls. 311/312 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Decisão:Às fls. 105 se vê que o autor forneceu novo endereço para citação do réu, o que levou à decisão de fls. 108. Não obstante, o mandado de fls. 111 foi dirigido para endereço diverso do declinado, inviabilizando a realização da diligência. Em sendo assim, redesigno a audiência de que trata o artigo 277, CPC para o dia 07/04/2008, às 14h. Cite-se, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 105, com as advertências previstas no artigo 277, §2º, CPC, independente do recolhimento de novas custas, em razão do equívoco na digitação do mandado anterior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 30.357,39 (trinta mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados desde o vencimento até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005495-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GERALDO DA SILVA MENEZES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC para condenar o réu ao pagamento dos honorários e despesas ora reconhecidos como devidos, no valor de R$ 4.184,51 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos calculados desde o inadimplemento até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009817-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO, Síndico: AURELIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO em face de HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.650,00, divida em 17 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 80,00, até o dia 10/02/2002, da 2ª à 16ª no valor de R$ 100,00, no dia 10 dos meses subsequentes e a última no valor de R$ 70,00, no dia 10/05/2009.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas adiantadas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005249-8 - ELIENE PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré a se abster de descontar as parcelas referentes ao empréstimo considerado inexistente na fundamentação da sentença da conta corrente da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 600,00 para cada desconto efetuado em desacordo com esta determinação; 2) condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente descontado de sua conta corrente, já calculados em dobro, no valor de R$ 134,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos calculados da data do desembolso, bem como aquelas vencidas a partir da propositura da demanda, o que faço com arrimo no artigo 290, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016129-7 - EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005600-0 - DENISE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desnecessária a prova oral pretendida pela parte autora. Em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013283-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.010822-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes ao envio de ofícios (fls.62), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001301-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 115, uma vez que a citação é ato pessoal e não pode ser feita na pessoa do advogado, salvo a existência expressa de poderes para tanto. Assim, venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004108-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Ao autor para providenciar cópia de fls. 48 para instrução do mandado de citaçao em Depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:...Assim, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a celebração de negócio jurídico entre as partes, bem como os vícios apontados no produto e a regularidade na documentação de porte obrigatório.Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos do artigo 397, CPC.Outrossim, considerando a manifestação de fls. 106, defiro a expedição de ofício requerida na alínea \"a\" deste petitório, autorizando, desde já que o patrono da parte autora o leve em mãos, em homenagem ao princípio da celeridade processual.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002890-3 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VITRINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001858-8 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X IVANI MACEDO DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por FILOMENA CRANCIO em face de JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.A fls. 66, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.011308-6 - AUREA PASSOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Juntem-se cópias do documento de identidade e CPF da parte ré. Após analisarei o acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.008999-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X VALTECIR JAQUET COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:À parte autora, em réplica. Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade de justiça, o réu deverá juntar comprovante de rendimentos ou cópia de seu IRPF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Intime-se a embargante para o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.007450-0 - ESPOLIO DE ROMILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, hei por bem converter o julgamento em diligência, tendo em vista a argüição de excesso de execução nos embargos, o que, acaso constatado, poderá interferir no julgamento. Assim, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração de planilha de débito, devendo ser observado os termos do contrato de locação acostado aos autos do processo principal, no que tange tanto ao valor dos alugueres como aos encargos contratuais. Deverá ser levado em consideração, ainda, os documentos de fls. 24/30, bem como a circunstância de que tais valores são devidos até a data de desocupação do imóvel, o que se deu em 27/04/2005, como se vê às fls. 20 do processo de execução.Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.015570-6 - SIMONE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X TEREZA AUGUSTO CARLOS), WANDERLEY AUUSTO CARLOS), NAIDE CARLOS PINTO), NAIRA CARLOS SOBRAL), NEIDE CARLOS LOUREIRO), JOSE AUGUSTO CARLOS FILHO), RAUL AUGUSTO CARLOS NETO), JORDE AUGUSTO CARLOS), HARLEI AUGUSTO CARLOS Despacho:Esclareça a embargante seu pleito, uma vez que lhe caberia, em princípio, habilitar-se nos autos do requerimento de alvará, desde que comprovado o vínculo que a une ao 'de cujus'. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004832-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LUMATEL LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA), OLAVO PEDRA DE LIMA), ELIZETE BATISTA DE LIMA Despacho:Intime-se o primeiro réu para manifestar sua concordância, se for o caso, com o pedido de desistência da exeqüente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012907-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES Decisão:Assiste razão ao apelante. Reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, por ser esta funcional, deve ser declinada a competência para o Juízo perante o qual correu o processo de conhecimento. Assim, nos termos do artigo 296, CPC, reconsidero a sentença de fls. 16/17 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Família perante o qual correu a ação de conhecimento, por força do disposto no artigo 575, II, CPC, considerando a pretensão deduzida pelo exeqüente nesses autos, que não guarda relação com o disposto às fls. 13. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls.190/194 - Diga o executado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S.B. OLIVEIRA E FILHOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Decisão:Deixo de receber a exceção de pré-executividade oposta porque não se reveste de questões de ordem pública suscetíveis de cognição de ofício pelo Juízo. De mais a mais, é cediço que a cédula de crédito bancário, título no qual se embasa a presente execução, reveste-se de eficácia executiva, por expressa previsão legal, consoante artigos 26 e 28 da Lei 10.931/2004. Assim, representa dívida em espécie, certa, líquida e exigível.Tal circunstância, por si só, revela o caráter procrastinatório do incidente processual suscitado. As demais questões levantadas devem ser argüidas pela via própria, observado o disposto no artigo 738, CPC, com redação dada pela lei 11.382/06. Desta forma, certifique o cartório quanto à observância do prazo estabelecido no dispositivo legal citado.Quanto ao mais, cumpra-se a decisão de fls. 21, último parágrafo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014400-7 - ALESSANDRA MARTINS CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015270-3 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000052-3 - NADIR MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEPOSITO DE BANANA SANTOME LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-075728)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:1) Venha o CNPJ da ré; 2) Intime-se a litisdenunciada para se manifestar sobre fls.338. \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos ao Banco Itaú, determinando o pagamento dos valores devidos a título de correção monetária ao réu, conforme apurado pelo Sr. Contador. Caso o Banco Itaú mantenha a afirmação de que a conta em que ficou depositado o valor inicial não era remunerada, deverá acostar aos autos os extratos correspondentes a todo o período em que a quantia ficou ali depositada, a corroborar sua informação. Prazo de 15 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência e extração de peças para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.204.001249-4 - GEISE CARLA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X SERGIO CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os executados, intimados (fls.369 e 371), quedaram-se inertes, expeça-se mandado de penhora, observando-se a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MONICA MENEZES TITONELLI E OUTRA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo comum de 05 dias, se insistem na produção da prova oral requerida e já deferida às fls. 154, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.204.009267-0 - JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.009561-0 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FLAMARION JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora, devendo ser observada a multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002703-6 - ROSENILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls.192. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.77, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Junte-se. Suspendo o prazo para que o réu ofereça alegações finais, tendo em vista a certidão em anexo. Venham os autos conclusos para devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA, JOANA LUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004704-1 - GERALDO APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, II, CPC para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a restituir ao autor o valor pago pelo produto não entregue, qual seja, R$ 561,40 (quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados do desembolso até o efetivo pagamento.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007770-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré: 1) a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito no prazo de 48h a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007972-8 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré: 1) a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito no prazo de 48h a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010877-7 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL-ABN AMRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012180-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Renove-se a diligência, devendo constar que o endereço da ré é no Norte Shopping, conforme esclarecido às fls.26. Desde já autorizo a parte autora acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.013221-4 - ALICE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/04/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001154-1 - EDNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG.As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, suficientemente revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito necessita de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003787-4 - MARLI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 27; 2) declarar a inexigibilidade dos débitos não reconhecidos pela autora, referentes àqueles efetuados em caixa eletrônico e LIS, durante o período compreendido entre 09.03.2007 a 12.03.2007; 3) condenar a ré a efetuar o estorno das movimentações bancárias ora declaradas inexigíveis, totalizando a quantia de R$ 6.219,37 (seis mil, duzentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 4) condenar a ré a cancelar o contrato de LIS não reconhecido pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão e, por fim, 5) condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente descontado de sua conta \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Intime-se a parte autora para informar, em dez dias, o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013786-1 - JANE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.39 - Diga o requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012923-7 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.61 e renove-se a diligência. Intime-se a parte autora para fazer prévio contato com o Sr. OJA a fim de fornecer os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.001576-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG ao embargante. Anote-se onde couber. Ao embargado, no prazo legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005755-1 - LAVANDERIA IARACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Com fulcro no artigo 792, CPC, aplicável analogicamente à hipótese, suspendo o curso do módulo executivo pelo prazo de 06 meses. Decorridos, intime-se o autor para informar se houve o cumprimento voluntário do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002564-9 - ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a cancelar o débito imputado à autora a partir da confecção do TOI 152154, no valor de R$ 3.086,67, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta determinação.Outrossim, RECONSIDERO e decisão de fls. 58/59 e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, também com arrimo no artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015894-0 - CAROLINA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)), NILZA DE JESUS), AGUINALDO DE TAL Despacho:Intime-se o segundo réu para se manifestar, justificadamente, sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.010772-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR CRUZ DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 73, uma vez que o réu não foi citado, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.002527-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/04/2008, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007384-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO MARCOS R. DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 28, a parte autora postulou a extinção do feito, antes da citação do demandado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISAIAS WASHINGTON GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 18 . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000276-4 - NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO DA SILVA LOPES E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 156, retornem os autos à DP tabelar para que esclareça, objetivamente, quais réus estão assistidos por este órgão, considerando o caráter genérico da contestação de fls. 104, ao não especificá-los. Sem prejuízo, promova a parte autora os réus não citados apontados na certidão referida, providência sem a qual não poderá o feito prosseguir, mormente em razão do litisconsórcio necessário, dada a indivisibilidade da relação jurídica de direito material. PI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004719-5 - LUIZ PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:Manifeste-se adequadamente o litisdenunciante acerca de fls. 358/362, uma vez que a litisdenunciada se encontra sob o regime de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.005984-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.131/132 - Anote-se onde couber. Em seguida, dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias.Ao final, intime-se a parte autora para justificar sua ausência à perícia, conforme relatado às fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.204.015350-1 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.008224-0 - PAULO ROBERTO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 por entender condizente com a natureza e complexidade da causa. Observe-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão considerados para efeitos futuros, diante do que dispõe o artigo 33, CPC. Intimem-se, inclusive o expert, para dar início aos trabalhos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013319-5 - WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Fls.92-verso - Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.015472-6 - JURANDIR LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X GRUPO SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.001583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Fls.107/111 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011433-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARIA ROCHA PROENÇA), MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato com reintegraçãod e posse movida por IOLANDA PRADO RIBEIRO em face de MARIA ROCHA PROENÇA e MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 até o dia 28/01/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Defiro a habilitação dos sucessores da ré, ora exequente, na forma do artigo 43, CPC. Anote-se.Prossiga-se conforme o item 3 de fls. 725. \r\n\r\nProc. 2001.204.002878-0 - MANUEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)), RUTH PEREIRA DOS SANTOS), ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007441-0 - LUIZ CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 129 dos autos, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012118-6 - JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA), SIEMENS DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/04/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.013735-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003493-4 - ALEXANDRE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais movida por ALEXANDRE MANOEL DA SILVA, representado por MARIA HELENA LUCIO DA SILVA em face de LIGHT, com pedido liminar.A fls. 176 e180, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalte-se que a primeira parcela do acordo vencerá no mês subsequente à publicação da homologação deste e que o prazo para instalação do medidor será de 30 dias a contar da publicação desta sentença.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.176 e 180 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.000193-9 - HELIO GONCALVES CASSIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Fls.190 - Suspendo o feito por 180 dias. Ao final, intime-se a parte autora para dar prosseguimento. \r\n\r\nId: 428168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002613-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO DE MARCO PIAZZAROLLO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.94. \r\n\r\nProc. 2004.204.004411-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAULO DE MATOS TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO BENJAMIN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011468-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIO MASCARENHAS (RJ-104045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005027-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011332-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SHIRLEY GOMES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001144-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 45/60. \r\n\r\nProc. 2007.204.001934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAM DAVIDS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004270-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIR ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009686-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RAQUEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.000526-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA BONANZA DE BANGU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000547-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELINA DE ARAUJO LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010932-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000745-1 - INIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001093-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AILTONEW CAR MECANICA LTDA, MARTA DE CASIA BRITO SOARES, JOSELETE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.204.001333-8 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RENATO CESAR REZENDE MARQUES Ao exequente (sobre devolução da precatória - negativa). \r\n\r\nProc. 2005.204.009936-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JANE MARIA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014797-5 - ELIZEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ABRAAO JUPITER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009107-1 - FABIO SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007827-0 - SILVANA MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X WAGNER SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000927-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RICARDO DA PONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004319-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEKSANDRO FONTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.001319-0 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X OSMAR ANTONIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000261-6 - GILSON CUNHA QUERIDO X SUELY CANDIDA DA COSTA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo o acordo celebrado em audiência e na forma do artigo 269, III do CPC, e em conseqüência CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO. Sem custas dada a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente bem como a Carta de Sentença.. \r\n\r\nId: 428169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.041101-7 - MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AURICELIA PLÁCIDO PINHO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.013525-8 - TEREZA MARIA FIORIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos de devedor, para determinar como termo inicial da multa cominatória o dia 01/02/2003 e termo final o dia 23/03/2005, prosseguindo a execução com a apresentação da planilha pelo Exeqüente dentro dos termos aqui estabelecidos. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2002.800.117732-7 - AILTON RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) W. G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS, Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). DANIELA DE PAOLA (RJ-089646) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2002.800.137883-7 - ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada. Consta no sistema suspensão de advogado pela OAB. Certifique o cartório e anote-se na autuação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.800.093299-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:Comprove a autora a alegada negativação, sendo certo que a execução só terá cabimento se embasada no título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.002888-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação, em 72 horas, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.097012-9 - MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (RJ-149777E)) COELHO AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA., Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Cumpra-se o artigo 614 II do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.169875-9 - MOISES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) G. E. DAKO S/A, Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento retirada às fls 67 vs quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.178933-9 - AGUINALDO DA SILVA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) B. G. N. ( SOC. CAXIEN. MUT. SOC. EMPRÉSTIMO ), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (RJ-142174E), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070302-6 - CLÁUDIO LOPES DOS SANTOS X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se o réu para cumprimento integral da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.071309-3 - ANGELA MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) JODE - CAR VEÍCULOS LTDA. ( COPA RIO AUTOMÓVEIS ) E OUTRO, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.072630-0 - (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086250-5 - DEISE SANTROVITSCH DORNELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Face ao alegado às fls 56/58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091490-6 - CLAUDIA ALVES BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Fls 107, indefiro. Venham as custas corretamente recolhidas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094032-2 - MARCIANIA MARTINS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094989-1 - GERSON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a reclamada para pagar a diferença apontada às fls 23 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117247-8 - JANETE GRACINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-SE SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.138565-6 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.800.140591-6 - FILIPE OLAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Os poderes para o foro geral dispensa reconhecimento de firma. Todavia, os especiais para receber e dar quitação necessita de firma reconhecida, ou ainda poderá o advogado exercer o direito previsto no art. 22, §4º do Estatuto da OAB/RJ. À mingua das circunstâncias acima, o mandado de pagamento deve ser expedido em nome da parte, salvo quanto às verbas sucumbenciais.Isto posto, expeça-se mandado em nome da parte, com exceção de eventual verba sucumbencial. 2) I-se a ré para que deposite a diferença referente a sentença de fls 81/82 e os honorários de sucumbência, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155708-0 - ROSA MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X JARDIM DA SAUDADE - SULACAP (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:Cumpra-se V. Ac´rdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170900-0 - JESSILMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X AMIL ASSISTËNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173525-4 - GLÁUCIA LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.174313-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175047-4 - MARLENE MENEZES RUSSEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Ao autor. Junte-se aos autos, em 5 dias, comprovação atualizada de que o nome ainda continua nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182776-8 - ANA PAULA PEREIRA DIAS X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a questão se encontra resolvida no decisum, nada há para ser aclarado. Sendo assim, deixo de dar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.184405-5 - ANA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:I-se a reclamada sobre fls 35, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer conforme sentença de fls 24/28. \r\n\r\nProc. 2006.800.192711-8 - ELIANE JACOMO PERDIGÃO X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193881-5 - JEFERSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.197575-7 - DANUBIO BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO BONZÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada.. \r\n\r\nProc. 2006.800.199231-7 - MARLI DE OLIVEIRA CONFORTI X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.206132-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207570-5 - EDSON EUFRÁZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove a hipossuficiencia economica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimento e/ou a ultima declaração de ajuste anual do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019525-4 - ROSIMAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO:1.EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de letras \"b\" e \"c\" do item 1, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos na forma do inciso I, do art. 269, do CPC para:\"DECLARAR inexistência de débito da autora junto à ré.\"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 d \r\n\r\nProc. 2007.800.025776-4 - MARIA HELENA DA ENCARNAÇÃO X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.031319-6 - FABIANY BERTOLETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032676-2 - SERGIO DE ANDRADE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035011-9 - CARLOS AUGUSTO DO ROSÁRIO QUEIROZ X DROGARIA PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038706-4 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049112-8 - IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. A.C. redesignada para o dia 19/02/2008 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.051082-2 - JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057374-1 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060010-0 - IVANI DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CELSO ROBERTO RAEDER Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a proceder a transferência de titularidade do veículo descrito na inicial para o seu nome, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária R$ 50,00. Condeno o réu assumir, como real infrator, junto ao DETRAN, as infrações nº B34081858 e B30493192, bem como de quaisquer outras infrações cometidas a partir da data da aquisição do veículo (30/09/2003), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068890-8 - CLÁUDIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075629-0 - SEVERINA LUZIA DA CONCEIÇÃO X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), indenização por danos materiais, correspondente ao valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.800.078487-9 - IRACI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096393-2 - HILDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110129-2 - ALICE SALLES COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para:1.DECLARAR a inexistência de débitos da autora junto à ré referentes à linha (21) 2232-1701. 2.CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os pedidos de anotação na capa dos autos e de publicação constantes da contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 19 de dez \r\n\r\nProc. 2007.800.120269-2 - BARBARA LISBOA MARINHO X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) AIJ redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.141244-3 - ALICE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ redesignada para o dia 20/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141479-8 - AZARIAS MARTINS CARRIJO X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ redesignada para o dia 04/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145929-0 - ZENILDA DA CRUZ GOSMÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181163-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) AIJ redesignada para o dia 02/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.082701-3 - ILZINEIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JUDITI DE SOUZA FARIA Tendo em vista o certificado às fls. 23 e 29, verso, há que se aplicar na hipótese vertente o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 13.6, a saber: ¿ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor¿. ¿ No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito(artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95)¿. Isto posto, JULGO EXTINTA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo exequente e expeça-se certidão de dívida, caso sejam requeridos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115151-7 - DAVINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E)) SEBASTIÃO LEAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Proceder o exequente à unificação da execução já que fundadas no mesmo título. \r\n\r\nProc. 2007.800.102412-1 - MISBILTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X LUZIA NUNES MONTEIRO Despacho:Quanto ao prazo, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.083992-8 - MARTINHO KULL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Designada Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2005.800.096465-8 - JORGE MENEZES MARINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.132468-9 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2005.800.183905-7 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDREA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Indefiro fls. 33.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175710-9 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176268-3 - LAÉRCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JOÃO PAULO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.179304-7 - ELENIR DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho: Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189880-5 - SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS ( COMPRA CERTA ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207062-8 - YULMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208719-7 - EMERSON AOOD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225) Despacho:Junte-se aos autos a última declaração de IR mencionada às fls 70., em 5 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.208852-9 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212380-3 - JOÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024883-0 - VITOR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) 1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) Retifique-se a denominação da ré, conforme requerido à fl. 13. Oficie-se à DRA e anote-se onde couber. 3) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059070-2 - GUILHERMINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) AIJ redesignada para o dia 31/03/2008 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.800.068912-3 - CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). ADRIANA ALVES WOLTER (RJ-133710), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073909-6 - JACQUELINE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073936-9 - JULIO CESAR FIGUEREDO DOZE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ROQUE NAZARENO GOMES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda (ano base 2006), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110214-4 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Converto o feito em diligência para que o autor esclareça, em cinco dias, se possui cartão da ré. Caso positivo, deverá juntar cópia ou número do cartão. Após, voltem-me. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121047-0 - VANESSA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X PORTO SEGURO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os pedidos de publicação constantes das contestações. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 14 de janeiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz \r\n\r\nProc. 2007.800.182313-3 - ALESSANDRA MENDONÇA FERNANDES X SHEILA DOS SANTOS (DIRETORA DO CIEP PAPA JOÃO XXIII) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:Fls 20. Indefiro, pois existe a possibilidade de substabelecimento. Ademais, a audiência é de conciliação, onde a presença do advogado não é obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.188305-1 - LUIZ MAURÍLIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. A.C. redesignada para o dia 26/02/2008 às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.204.001325-2 - IRACEMA WAYN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA A.C. redesignada para o dia 03/03/2008 às 13h15min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.080512-4 - VALTER LUIS NEPOMUCENO X ANSELMO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165143-7 - MARTIM AFONSO BITTENCOURT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JEAN CHARLES MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) AIJ redesignada para o dia 31/03/2008 às 10h40min. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.217342-9 - LUCINDA RODRIGUES CORREA DA COSTA X EXPEDITA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090000-4 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Vistos, etc. Considerando a ausência da autora na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Considerando o motivo justificado apresentado por seu patrono à fl. 24, desde já a isento de custas, na forma do art. 51, §2o, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 428166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.118791-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO Decisão:Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 14 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.098802-3 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TÂNIA MARIA VITAL DA CUNHA Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/08 às 14 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2005.800.077975-2 - WILSON CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797) Decisão:Defiro JG ao AF. Dê-se baixa, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Inicialmente, o eg. Tribunal de Justiça decidiu ser o Juízo cível competente para o julgamento da lide.No mais, foi apresentada reconvenção pelos Réus. Assim, ao cartório para certificar se a reconvenção é tempestiva e se as custas estão regularmente recolhidas, e se a Autora apresentou contestação à reconvenção no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Com o fito de evitar futuras controvérsias sobre o estado do veículo, indefiro, por ora o requerido às fls. 396. Primeiramente, deverá ser feita perícia no automóvel para apuração da extensão dos danos gerados pelo acidente em que o Autor se envolveu, a fim de apurar o valor que será abatido da indenização a qual o Réu foi condenado. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007322-5 - JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X JOSE WILSON RAMOS COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.007002-0 - FLAVIA DAMIANI GONÇALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DAMIANI GONÇALES Despacho:À avaliação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Despacho:Despachei na inicial do testamento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:... Portanto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré se abstenha de reiniciar as obras, como determinado anteriormente, enquanto pendente de julgamento a ação principal, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo imperiosa a fixação das astrientes neste valor, haja vista a renitência do Réu, sendo certo que a fixação em valor inferior não inibirá a Ré em suas condutas lesivas. Ainda, fica vedado ao Réu manifestar-se nos autos principais, nos termos do artigo 881, enquanto não restabelecer o status quo ante do imóvel até a data em que foi proferida a medida liminar nos autos principais.Intimem-se as partes do teor desta decisão.Em provas, justificando-as e esclarecendo eventual possibilidade de acordo e necessidade de realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC).Anote-se na capa dos autos a vedação determinada ao Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002619-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003008-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:Defiro JG ao Réu. Por conseguinte, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000506-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR BARBOSA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do Réu, ante o que consta às fls. 16 (AR). \r\n\r\nProc. 2008.209.000881-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS sr. adv. sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000630-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.000665-6 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001510-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DIANA CARRASCOZA DE BARROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se o determinado 519, sendo certo que a aplicação do artigo 445, III do CPC prescindirá da análise do Juízo Deprecado e não deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010239-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARTA DORNELLES Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Como pretende prosseguir? \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.002110-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Indefiro a penhora portas a dentro na residência da sócia da pessoa jurídica, pelo simples fato de que a sócia da Ré não figura no pólo passivo da demanda como Executada. Requeira o Exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.007352-5 - CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.007352-5, para condenar o Réu ao pagamento as contribuições vencidas a partir de fevereiro de 2006, devidamente corrigidas a acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento, incluindo as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.005760-0, condenando o Autor (Instituto Braga Carneiro) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011685-8 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 14:30. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data e recolhimento das custas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Despacho:Digam os interessados sobre a celebração de acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 14:45. Citem-se no endereço de fls. 81 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Despacho:Mandado já expedido (fls.60). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002759-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço de fls. 77 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004872-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LUCIANO VILELA GUERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Fls. 97. Anote-se aonde couber. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o determinado às fls. 34, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.209.006411-3 - POUSADA ALDEIA DA PRAIA CONDOMINIO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA PESSOA MENDES Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.008142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008491-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ALEXANDRE J SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008996-1 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO À parte o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.010510-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NATALIE AIROLDI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4 - FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas na íntegra para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se a reconvenção.Diante do incidente interposto, abre-se conclusão naqueles autos, posto que deve ser analisado antes do prosseguimento do feito deste processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013241-6 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA INES PINAUD MADRUGA MISSICK GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VERA REGINA PEREIRA REZENDE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005760-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.007352-5, para condenar o Réu ao pagamento as contribuições vencidas a partir de fevereiro de 2006, devidamente corrigidas a acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento, incluindo as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.005760-0, condenando o Autor (Instituto Braga Carneiro) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004553-0 - ALBANO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...Ademais, não cabe ao Juízo determinar o valor devido para eventual purga da mora. O réu tem o dever de apurar o débito e realizá-lo em sua integralidade.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 254. Em derradeira oportunidade, venha a purga da mora, na integralidade do débito, incluindo-se as prestações vencidas e vincendas no curso do processo, devidamente atualizadas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e decretação do respectivo despejo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013817-0 - PATRICIA CROSARA BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MA GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Despacho:Cumpra o autor fls. 33, na íntegra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Trasladadas as cópias das decisões proferidas nos apenso, e arquivados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 232.Diante da manifestação de fls. 234. homologo a desistência formulada em face do segundo Réu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em face do segundo Réu.Providencie o cartório as anotações junto à DRA, excluindo-se o segundo Réu do pólo passivo.Feitas as anotações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015164-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Despacho:Uma vez prolatada sentença, não há que se falar em prevenção do Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Diante da informações prestada pelo OJA, estando o local com todos os pertences da Ré, promova o Autor a citação da Ré, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, com a respectiva decretação do despejo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:1 - Fls. 274. Anote-se onde couber. 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Homologo a avaliação.Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a ilustre peritapara devolver os autos, com o respectivo laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004104-6 - DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:1 - Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). 2 - Ao cartório para baixa e arquivamento dos autos em apenso já sentenciados, trasladando-se cópias das respectivas sentenças para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000911-2 - F.M.G.MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Fls. 191. A qual avaliação se refere? \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Incabível o arbitramento de honorários advocatícios neste fase processual em favor do Exeqüente, até porque até a presente data estes não haviam sido fixados;2. O executado deve recolher os valores devidos ao leiloeiro, conforme manifestação de fls. 586;3. Venha pelo Exeqüente planilha do débito que ainda entende devido, em 05 dias, sob pena de preclusão;4. Após, serão apreciados os pedidos formulados pelo Executado de levantamento da penhora e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo, para apurar eventual saldo devido pelos Executados. \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Apesar dos recortes existentes nos autos, a serventia não pode afixá-los nos locais de praxe, como certificado nos autos, o que por certo torna a intimação nula.Assim, ao cartório para renovar a intimação do Executado por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000073-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 197. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 170. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 139/140. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X GILMAR MOURA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000333-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Desentranhe-se fls. 97/98 e autue-se em apartado. Certifique a tempestividade da impugnação e recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013347-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MESSIAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Despacho:Fls. 528. Os ofícios já foram expedidos. O autor deve ao menos retirá-los e encaminhá-los às respectivas repartições. \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.209.000838-7 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X LAERTE LUIS LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 281). \r\n\r\nProc. 2001.209.000959-8 - PAULO CESAR DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) MARCELO SCHUETZ JARDIM E OUTRO, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.001655-4 - CEZAR AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Fls. 234. Esclareça seu requerimento, diante da nova sistemática do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.001649-2 - RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Declaro insubisistente a penhora realizada nos autos. Oficie-se ao respectivo RI para levantamento do gravame. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, informe a parte exequento o número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS SR. ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER FLS. 138 . \r\n\r\nProc. 2004.209.009827-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RIERA PASSAGENS AEREAS LTDA Despacho:Fls. 358. Ao autor para recolher as custas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.007778-4 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009316-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDO COELHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no AI e arquivem-se aqueles autos.Após, ao Exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:A impugnação foi recebida nos autos principais. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4A - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:...Assim, NEGO PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.003680-6 - NIKOLAOS GARNAVOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GIANCARLO BISTROF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 238/239. O requerimento deve ser formulado junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Indefiro a inversão do ônus da prova quanto ao pagamento dos honorários periciais, posto que transfere-se somente o ônus da prova, mas não o ônus quanto ao pagamento das custas necessárias para que esta seja produzida. No mais, incabível o pagamento ao final do processo, pois os Autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.No mais, cumpra-se fls. 253, em derradeiros 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Homologo os honorários pericias.Dê-se guia. Venham os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de ofensa à autora por parte dos prepostos da Ré, quando encontrava-se na porta giratória do Réu.Como conseqüência, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e oitiva das testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/08, às 15:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Desentranhe-se fls. 134/135.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013597-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Defiro gratuidade à Autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000913-0 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ITAUSEG SAUDE S/A Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo o Autor seu pedido de tutela antecipada, posto que os eventuais efeitos produzidos por esta atingirão terceira pessoa, que não figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.209.001279-6 - IZAIAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 07/04/08 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 137. Inclua-se no pólo passivo Companhia de Seguros Porto Seguro, ante a concordância expressa do Réu.Ainda, emende o Autor a inicial de forma consolidada, atribuindo-se a cada um dos Réus as condutas pertinentes e ainda realizando os pedidos correspondentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.009683-7 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 258. Expeça-se alvará de autorização somente para o fins pretendidos naquela manifestação.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000507-0 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001700-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Haja vista que a prova oral foi deferida pela decisão saneadora, designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 14:20 horas. Ficam advertidas as partes que nova ausência importará no julgamento do feito no estado que se encontra e respectiva perda da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003821-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Diga os interessados sobre o A R negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.011354-5 - RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ao exeqüente sobre o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004607-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004413-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇO TRI DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.012299-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002282-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CESAR GUSTAVO BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005131-0 - SANDRO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante a inércia do interessado, determino a perda da prova pericial. Outrossim, venha prova documental superveniente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006054-1 - TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UNIMED - SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Fls. 157. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.009500-4 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009649-5 - EDGARD JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA CONCEIÇAO DIAS DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre manifestação de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.209.010714-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCIES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KJELL OLE VIIK BRAATHEN Despacho:Cite-se no endereço de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013918-6 - CLEBER RANGEL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 71, adequadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004679-2 - JOSE TOMAZ CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES Despacho:Anote-se a reconvenção.Ao autor/reconvindo para apresentar contestação à reconvenção, no prazo legal.Em réplica.Quanto ao pedido de tutela antecipada formulada pelo Réu, aguarde-se a apresentação da contestação à reconvenção pelo Autor, sendo que após serão apreciadas ambas as tutelas antecipadas requeridas nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que na decisão agravada não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Cumpra a autora fls. 549, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010548-6 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 440. Incabível a pretensão no curso deste processo cautelar. O mesmo objetiva tão-somente a produção antecipada de provas que podem vir a se perder, ante o decurso do tempo.Intimem-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004748-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 344. Defiro, com exceção ao Bacen, que não presta tais informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.002316-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 259/260. Trata-se de execução de sentença. Portanto, desnecessária a citação da Ré para seu cumprimento, bastando simples intimação (§1º, artigo 475 J, do CPC) após a apresentação da planilha. Outrossim, defiro prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Despacho:Fls. 129/130. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Quanto ao pedido liminar, aguarde-se a realização da audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008548-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005672-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.013491-7 - GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447)) X S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004375-2 - CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 389 ao IML , determinando o seu cumprimento, esclarecendo que não se trata de requerimento de cópia do laudo de exame toxicológico nº 631/01, mas sim a produção de laudo 'SOB O EFEITO DO ÁLCOOL\", relativo a Mario de Oliveira Filho, conforme já solicitado por duas vezes por este Juízo;2 - Sem qualquer prejuízo, e observando os princípios do contraditório e ampla defesa, ao Réu e Denunciado sobre os novos documentos juntados às fls. 402/404;3 - Fls. 405. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS Despacho:A autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, deve providenciar o endereçamento da carta precatória, recolhendo as custas necessárias para tal fim, ou, querendo, encaminhá-la pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.014104-1 - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 13, vindo a emenda de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o Réu os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária em caso de descumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) RECOLHA A PARTE RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.821,17; REFERENTE A RECONVENÇÃO, DE ACORDO COM OS ART. 118 E 119 DO CTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KLEBER GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diante da manifestação do Autor, exclua-se o primeiro Réu do pólo passivo. Anote-se na DRA.Após, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais réus.Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007133-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LUCIA CALDAS VIANNA DIDINI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009725-6 - ELIANA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Comprove o primeiro Réu que o imóvel objeto da lide foi entregue à autora no prazo estipulado em contrato. Prazo: 10 dias. Após, serão analisadas as demais questões trazidas aos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS À parte o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003652-3 - ELIANE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012284-8 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Diante da evidente conexão, apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.209.015143-5. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/04/2008 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009419-1 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X REAL CARTOES DE BANDEIRA VISA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008159-7 - ARY RODRIGUES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012685-4 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Diagam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1 - Ao cartório para regularização dos autos. 2 - Em análise detida dos autos, verifica-se que somente foi citado o confrontante do lado direito (lote 02) dos lotes 03 e 12, faltando, ainda, a juntada das respectivas certidões de ônus reais quanto aos demais imóveis confrontante - frente sul dos lotes 3, 4, 5 e 6, lado esquerdo dos lotes 6, 7, 8 e 9, e fundos norte dos lotes 9, 10, 11 e 12, para identificação e citação dos respectivos proprietários, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 73/74.Verifica-se, ainda, que o proprietário do imóvel designado como lote 09 ainda não foi regularmente citado.Assim, com o fito de evitar futura argüição de nulidade, aos Autores para que promova citação do proprietário do lote 09, bem como cumpra o solicitado pelo Ministério Público no que tange aos imóveis confrontantes.Sem prejuizo, manifestem-se os Réus quanto ao acrescido. \r\n\r\nId: 428232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.000816-3 - ANIVALDO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Digam as partes se desejam uma nova audiencia de conciliação (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2005.209.011016-7 - JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Decisão:Fls. 21 e seguintes: Desentranhem-se e juntem-se aos autos da exceção de incompetencia em anexo, abrindo-se conclusao naqueles autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001334-0 - MARGARIDA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS A inventariante para apresentar a sua Via do GRERJ.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA CECILIA PITANGA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001673-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLESTON CORREIA DE SOUZA Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007013-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Decisão:Defiro fls. 66 (aditamento). \r\n\r\nProc. 2005.209.009575-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a devedora passoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO À parte autora para apresentar o novo endereço do réu, tendo em vista a certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.209.009714-8 - UBIRAJARA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ERNESTO FERNANDEZ LORENZONI E OUTRO Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002006-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DELZE MACEDO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002978-2 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIVANA TERESA GUEDES MANDADO DE INTIMAÇÃO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.012232-0 - CLARISSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X MARCELO FERREIRA ABDALA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.003074-3 - MARCELO MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 123, 125 e127, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Intime-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003556-0 - AMEDEO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X VALNIR JOSE DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001391-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas, considerano a cumulação de pedidos R$ 157,01 Campo 24, CAARJ R$ 15,70 Fundeprd Funperj R$ 7,85 cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005901-9 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Defiro fls. 130 (mandado de remoçao). \r\n\r\nProc. 2007.209.001754-8 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X NAGILA DOS SANTOS ALVES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011647-2 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CERQUERIA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas Fundperj R$ 16,58 , Funperj R$ 0,78 e a ( x ) taxa judiciária R$ 45,10-. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008624-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 771/778, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006782-1 - JOSIAS VICENTE DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000647-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X NEW TRANSFER SOLUCOES E EDITORACAO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009626-6 - GERDAU S/A X CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). DRA ROSANGELA BASILIO BRAZ (RJ-120193E) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003486-1 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X OSCAR HORACIO ARANA Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008719-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SENSAÇAO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte para a retirada e o encaminhamento da precatoria que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008836-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Nomeio leiloeiro o SR. Rodrigo Lopes Portela (fls. 95). Expeçam-se os editais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001890-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.209.007882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISK TELECON EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Decisão:Suspendo o processo com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008069-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X COPY MIDIA DOWNTWN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 61v.: A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010166-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X PEDRA DO RECREIO REPRES LIMITADA Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001958-2 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X EDIO DOS SANTOS COELHO LAVRADO TERMO DE PENHORA, EXTRAÍDOS MANDADO DE AVALIAÇÃO, CERTIDÃO P/O RGI E MANDADO DE INTIMAÇÃO, AGUARDANDO ADVOGADO P/RETIRÁ-LOS C/O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + 9,12 + OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012271-0 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X ROMULO SILVA GONZALEZ INFORMATICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000407-6 - ANGELINA KSYCICKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ARCENIO ALFREDO CATTONI E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Distribuição R$ 3,64, CAARJ R$ 0,36, Fundperd Funperj R$ 0,18 cada.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006577-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REGINA AMARAL PEREIRA Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002050-0 - ASSOCIACAO DOA MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X NEY SEARA KRUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Intime-se o réu (executado), pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls. 442, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.209.003491-1 - PATRICIA SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 285, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.000028-9 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 177 (mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2003.209.000882-3 - MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO MARCIO MENDES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Defiro fls.144 (EXPEDIÇÃO DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.005061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008337-7 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Fls. 75v: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.009105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELA D ANDREA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001520-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FLAVIA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 152, JULGO extinta a execução, com base no art.794, I ,do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.004008-1 - REJANE DOS SANTOS DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.000672-3 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X NET RIO LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas Funderj R$ 9,12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003074-7 - GABRIEL GOMES BENARDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA GOMES DE SOUZA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005057-2 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CELSO MARCOS WERNECK RIBEIRO Decisão:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.209.008765-0 - JULIA OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LEAO DE MORAES Despacho:A Defensoria Publica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002114-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MTEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004212-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEDA MARIA CORTES SANTOS DONDEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007704-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEILA CLAUDIA ARGENTO DE ARAUJO Decisão:1-Certifique o cartorio se a ré ofereceu resposta aos termos da demanda, tempestivamente. 2-Apos, a autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:1-Fls. 387:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011524-4 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Aos autores sobre certidão de fls. 416 (diferença de taxa judiciária, tendo em vista o acordo homologado - R$ 1.100,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007242-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:A autora comprovou as fls. 282 e seguintes que o Judiciario nao invalidou o contrato de concessao de uso firmado entre o Municipio do Rio de Janeiro e a Orla Rio Associados LTDA. , razao pela qual torno sem efeito a decisao de fls. 200, mantendo integra a ordem de fls. 197, que deve ser imediatamente cumprida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (OAJ R$ 12,74) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006051-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Diligencie o cartorio , por telefone, junto a 26ª Vara criminal para que responda aos oficios de fls. 278 e 282. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001715-5 - FGB PRODUCOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorarios periciais no momtante requerido pelo Sr. perito as fls. 427. Intime-se a parte para efeturar o deposito da 1ª parcela. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006729-8 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004024-4 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Expeça-se guia como requerido às fls.53.Efetuado o depósito no prazo de 48 horas, intime-se o autor para se manifestar sobre o valor ofertado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 48 (prazo de 20 dias p/ se manifestar). \r\n\r\nProc. 2007.209.013797-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004086-8 - EDSON DE AVILA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MANOEL PESSOA REGIS Decisão:1-Fls. 16/17: Indefiro. Tal pedido deverá ser formulado no juizo deprecante. 2- De-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004845-4 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007814-8 - ELCIO DE OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.009345-0 - CASTRO FIGUEIREDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X SILVIA JORGE EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 138,37. \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.005780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANITA GOMES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.011537-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA AMORIM ROCHA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001346-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.000523-8 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA Decisão:A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciaria. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002426-5 - JOSE LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA NETO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001484-5 - MATRA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTAREM CUSTAS (R.$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.209.009559-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009771-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010878-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA EXPEDIDO MANDADO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS DOS OJA A SEREM RECOLHIDAS. (R$ 12,78) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002438-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA EMA LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004341-9 - VALMIR JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X SUZANA ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004669-0 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, 30, APTºS 405, 506 E 507, MATRICULAS Nº S 257140, 257144, 257145, DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Intime-se a exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005259-7 - JOSE ARMANDO BERTRAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.004511-0 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Fls. 167: Defiro. Devolvo o prazo ao executado para se quiser apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:O deposito efetuado pelos executados dias antes do leilao não é suficiente para quitar o debito perseguido nesta ação, a luz da planilha juntada pela exequente as fls. 214/216. Assim sendo, mantenho o leilão. Deixo de apreciar a impugnação de fls. 193/197 em virtude da preclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591)) X HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio se houve manifestação do impugnado, tempestivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007057-3 - HILLING COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001850-6 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUILHERME ACQUARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Fls. 737: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008739-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FLUMINENSE CLIMOF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte para a retirada dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008727-3 - SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Intime-se a parte para a retirada do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Às partes p/apresentar petição protocolada em 09/01/2008, tendo em vista o extravio da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.004216-6 - FELIPE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMINIO DONWTONW (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Suspendo o processo. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001194-9 - TESOURA DE DIAMANTE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010311-2 - ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004798-6 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008613-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PASQUALE SCOFANO A inventariante sobre promoçao da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.003326-4 - MARIA HERMOSA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RUFINO MIGUEL MATEOS Despacho:A Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Decisão:Nomeio inventariante o requerente Leonardo Tavares Dias, independente de termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011917-5 - GLADYS ALEGRIA DELMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Decisão:1-Nomeio inventariante a viúva meeira Gladys Alegria Delmar. Lavre-se termo. Intime-se para assinatura no prazo de 5 dias. 2-Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006525-9 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001307-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:A autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 26. Explicite a autora os calculos que utilizou para chegar ao valor historico da prestação, de acordo com o contrato, e apresente planilha dedebito com juros de mora de 1% ao mês e multa de 6% sobre o total da divida. Os honorarios advocaticios são fixados pelo juiz, e nao pelas partes, devendo a autora incluir no montante do debito verba honoraria de 10 % sobre a divida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA À parte autora sobre os embargos e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008045-5 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Não tendo o autor cumprido o despacho de fls. 47, indefiro o pedido de gratuidade. Regularize o autor o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6 - HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.179 remetendo-se os autos a Defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004917-3 - JOSE NOEMIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A Decisão:Tendo em vista que a contestação foi interposta intempestivamente, conforme se verifica na certidão supra, declaro a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000922-7 - PLANETA SONHOS LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) AS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.209.001582-7 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:....Presentes, portanto, os requisitos do fumus boni iures e do periculum in mora, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar à ré que autorize a internação da autora no Hospital Sao Lucas e suporte todas as despesas com a cirurgia bariátrica e o tratamento necessário, inclusive o material descrito às fls. 38, até o completo restabelecimento da paciente , sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007679-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Defiro fls. 197/198 (mandado de citação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Fls. 410v: As rés (denunciantes). \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls.73/75. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001219-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009456-7 - ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE 11 S/A Sentença:Considerando que a Autora não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 55, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006190-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA IGARASHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X MARCIO STAMBOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Ao Sr. escrivão para as providencias cabiveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 428240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.000243-2 - WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré tão-somente restabeleça o benefício que ao Autor.Cite-se o Réu, na pessoa de seu representante legal, para oferecer contestação, no prazo legal, intimando-se-a da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, neste Juízo. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014867-9 - MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X NOVO REINO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Dessa forma, vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo por que, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que seja oficiado ao 3º Ofício de Protesto de Títulos para que promova a imediata suspensão do protesto, no prazo de 24 horas da data do recebimento do ofício.Ao Cartório para expedição de guia de depósito no valor de R$ 3.100,00, intimando-se o Autor para sua retirada em Cartório e depósito do valor.Com a comprovação nos autos do depósito efetivado, expeça-se o ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos.Cite-se o Réu para contestar a ação por via postal e intime-se-o da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000182-8 - ALEXANDRE CASTOR LEÃO FEITOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOSE CORREA GOMES Decisão:....Defiro gratuidade de justiça ao Requerente de fls. 02, que nomeio inventariante, devendo trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007243-4 - TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556)) X CONSTRUBID.COM SISTEMAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S. A. Anote-se em DRA.Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para a manifestação da Autora sobre o pedido de honorários do Dr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.004278-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X HELDER CARDOSO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Ao Autor sobre.certidao supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X RICHARD DAVID VALANSI Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa exclusiva do Dr. OJA.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando designado o dia 12 de maio de 2008, às 13:45 para a audiência prevista no artigo 277 di CPC, ficando mantidas as mesmas determinações ali contidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009660-6 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Decisão:Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. . Entre as mesmas partes e perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, corre ação de despejo por infração contratual, tendo como fato gerador a inadimplência das referidas cotas, tendo aquele feito sido distribuído em 13/09/2007, na mesma data em que este feito fora distribuído, todavia o Juízo da 1ª Vara Cível dera o primeiro despacho liminar positivo em 23/10/2007, o que ainda não ocorrera no presente feito.Quanto à matéria, verifica-se que esta é conexa, cumprindo aplicar à hipótese o artigo 106, processual.Logo, ao toque do artigo 106, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, a quem caberá julgar os feitos em simultaneos processus. \r\n\r\nProc. 2007.209.010158-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELA APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BIANCA SANTOS CURY SILVEIRA Decisão:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido entre as partes, na forma das cláusulas e condições evidenciadas, ao toque do artigo 269, inciso III, JULGADO EXTINTO o feito, com exame de mérito.Custas judiciais na forma pactuada entre as partes.Certificado o correto recolhimento de custas e o trãnsito em jultado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MANUEL MELO GONÇALVES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010919-4 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUIZ MARTINS RAMOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 14:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao Autor, sobre a certidão do DR. OJA, de fls. 66.Esclareça-se ao Autor que sem o CPF, não é possível a pesquisa de residência dos Réus juntos aos órgãos públicos. Assim, providencie o Autor o CPF dos réus, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.013251-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KATIA MARIA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X VINGATIVA ROUPAS LTDA Decisão:Venha o RI do imóvel atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISABELLE BRANDAO AMARO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015156-3 - ADRIANE BENTES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CHUVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Esclareça a Autora seu pedido efetivo, aditando-se, se for o caso, sua inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o Réu, na forma do art 475-J, CPC a efetuar o recolhimento da diferença apontada à fl. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005585-5 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X LECI DOS SANTOS RAMALHO), Fiador: TARCILA DOS SANTOS RAMALHO Ao Dr. Rodrigo Machado, OAB/RJ 123343 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos no valor de : R$ 40,16 (OJA), R$ 2,00 (Funperj) e R$ 2,00 (Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003796-0 - JÓRIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SEVLACA VESTUÁRIO LTDA), Fiador: ANTÔNIO CARLOS ALVES), Fiador: MÔNICA KAMNITZER ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:As alegações da parte embargante não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000959-1 - SKT RECUPERAÇAO DE ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.000960-8 - BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.000965-7 - PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005219-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANDRE JOSE KOZLOWISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, conforme determinado pelo Eg. STJ nos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008597-3 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Decisão:Traga a Exequente sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido do gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.209.001791-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004094-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Ao Exequente, para indicar os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011538-8 - DOMINGOS JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001120-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.001330-2 - ELIANE CORREA DWORSHAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ELIZABETE DA SILVA FRANCO E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011750-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X S K T RECUPERAÇAO DE ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007000-3 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores.Transitada em julgado, certificado do correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008499-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se o pólo como requerido às fls. 55.Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.015259-2 - MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009591-9 - ALICE AGOSTINHO CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FRANCISCO EDUARDO GOMES CARDIM Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 17/19), pelo qual ficam adjudicados a ALICE AGOSTINHO JARDIM os bens deixados por FRANCISCO EDUARDO GOMES CARDIM.Recolhidos os impostos, expeçam-se os títulos, dando ciência de tudo à Fazenda Estadual.Custas pela adjudicatária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009891-1 - GABRIELA LAURA CERRI CECCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ALBERTO CECCANTI Ao interessado sobre promoção da PGE fls. 45v \r\n\r\nProc. 2007.209.013353-6 - ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DESPINA STELLA THEMISTOCLES MOUCHREK Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema.Comprove-se a abertura e cumprimento do testamento.Para apreciação do requerimento de custas ao final, venham as declarações oficiais de rendas dos herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001148-2 - ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WILSON GOMES DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006063-6 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:Aguarde-se o julgamento dos feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.006615-8 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:Aguarde-se o julgamento do feito principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA Decisão:1. Traga o Autor a comprovação da publicação do edital, no prazo de 05 dias.2. Autue-se em apenso a exceção de incompetência, vindos, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006816-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X M CÉLIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA Ao interessado sobre retorno da CP (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Venham as custas para a diligência.(Port. 02/2004), sendo R$ 12,78 do OJA e R$ 0,64 do FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.010595-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015109-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONIQUE GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.001180-9 - DANTE JOAO LETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ALEXANDRE PEREIRA PASSONI Ao Autor sobre ao autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.012396-8 - MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009387-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006956-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nId: 428239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003276-6 - ODALEA SANTOS DE SANT ANNA, ELIANE DE SANT'ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)), JOSÉ CARLOS DAMÁSIO DE SANT'ANNA, Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X JURANDY MAIA DE SANT ANNA Decisão:Intime-se o advogado para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE MARINHO DOS SANTOS Decisão:Fls. 35/37-Defiro a expedição de ofício ao Detran. Qto aos demais ofícios, a certidão do OJA não diz que o réu se mudou, somente que não foi encontrado. Assim, por ora, os indefiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012586-2 - NICHAN AMAURI MURATIAN X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/03/08, às 16:00 h para inquirição da testemunha. Após, cumpra-se fls. 935. \r\n\r\nProc. 2007.209.013532-6 - ANA PAULA MACHADO MARQUIORETTO BELLAVER (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas conforme fl. 29. (acréscimo de 20%, conta 600205926-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Decisão:Fl.223. intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (intimação pessoal) \r\n\r\nProc. 2004.209.004333-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDIAGUA (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA), OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1-Oficie-se: a- A 43ª Vara Cível ... b-A 27ª Vara Cível ... solicitando informações.... c- Ao Banco do Brasil para que preste informações sobre o fundo de amortização de debêntures .... \r\n\r\nProc. 2006.209.000601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI Decisão:Digam as partes sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES PARK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO), ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Redesigno o ato para o dia 06/03/08, às 15;15. Cite-se o 1º réu no endereço de fl. 105 e i-se a 2ª ré no de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.209.007403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS Digam as partes sobre cert. fls 68 ( faltam custas para intimação das partes para comparecimento em audiencia. R$ 12,78 - OJA - conta 1107-2, mais R$ 0,63 ref. funperj e fundperj, cada, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, devendo cada parte recolher para intimação da parte contrária. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.014856-4 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BARBARA ZABOTINSKY Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. (não foi acostada planilha atualizada ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.004322-5 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Anote-se a reconvenção, após o recolhimento de custas e taxa, se for o caso. Em réplica na ação principal e na reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/03/08, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004841-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILLENIUM INTERMED LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Traga a parte ré a comprovação do pagamento das parcelas, à exceção daquela de fl. 140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014766-3 - ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LUCIA ANDRE SAUER Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34.(FALTAM CUSTAS REF. AE-CONTA 1102-3-R$ 115,02, CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 11,50- FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 5,75-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 5,75). \r\n\r\nProc. 2007.209.014773-0 - GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, RONALDO FEITAL SOARES PINTO, GIULANE TWARDOWSKI, ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 177: NÃO FOI COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008744-9 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA PAULA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Diga o exequente sobre o primeiro parágrafo de fls. 136 (item 06 do acordo). \r\n\r\nProc. 2004.209.010509-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FLY S/A LINHAS AEREAS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005684-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X YOLANDA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Proceda-se à penhora, na forma do art. 659, § 4º e 5º do CPC, devendo ser intimada a executada na pessoa de sua procuradora (fls.83). \r\n\r\nProc. 2007.209.002976-9 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VIANNA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003185-9 - ALAN ABRAM DOWEK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Regularize-se a autuação, quanto ao cumprimento de sentença e alterando-se o pólo passivo para que dele conste Viação aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial. 2- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.001737-4 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Intime-se, através do D.O, o devedor para cumprir voluntariamentea sentença, em 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Despacho:Diga o réu, em última oportunidade, se deseja a localização da testemunha ou a efetiva substituição desta, cumprindo-sse, integralmente o determinado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Esclareçam as partes em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 156. \r\n\r\nProc. 2006.209.011621-4 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Designo o dia 04/03/08, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003400-5 - BRUNO FERNANDO LIMA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu às fls. 56/64, com fulcro no artigo 70, III, do CPC. Anote-se a existência do presente pedido de intervenção de terceiro junto ao distribuidor (artigo 253, parágrafo único do CPC), oficiando-se.Ordeno a citação da litisdenunciada, ACE SEGURADORA S/A, que deverá ocorrer no prazo de 10 dias, ficando suspenso o curso do processo principal, consoante prevê o artigo 72, parágrafo 1º, letra a, do CPC, advertindo-se o litisdenunciante quanto à penalidade prevista no parágrafo 2º, do mesmo artigo 72, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005704-2 - CHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009809-3 - SERGIO GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X DEOLINDA GONÇALVES GAMA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que firmará termo em cartório. Venham as primeiras declarações, .... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009411-7 - DESIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007474-1 - RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO DIGA AP ARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 88: \"FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.002308-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.009103-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Oficie-se a 36ª Vara Cível ... Com a resposta, voltem .... conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010952-0 - HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE IMOVEIS E DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004542-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MALTAROLLO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.003106-7 - BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WELLINGTONS ENGENHRIA & CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Digam as partes sobre fls 505 Decião: Inderiro os benefícios da gratuidade requeridos pelo autor, tendo em vista que não se enquadra no perfil de hipossufissiência ... ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003953-6 - THAIS DE MELO YACCOUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Anote-se, conforme requerido às fls. 241.Mantenho a decisão agravada de fls. 224/224 verso, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 226/229, que foi interposto pela parte ré.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000108-5 - BIANCA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002243-0 - ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009931-0 - MARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, jusstificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a remessa do instrumento em questão. Após o apensamento, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014366-9 - TRANSROLL NAVEGAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada ... Recebo o agravo retido de fls. 123/131. Ao Agravado. 2-Regularize a ré sua representação processual, eis que se trata de cópia; 3- No que pertine ao pedido de reajuste, deve-se ressaltar que a decisão de fl. 120 não regulamentou, de modo que permanece inalterada a possibilidade de reajuste anual na forma permitida pela ANS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001892-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES (RJ-097820), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PAULO JOSE DA SILVA), GILMAR DE ARAUJO BRAGA), BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 s.m. que, tendo em vista a gratuidade atribuída aos 2 primeiros réus, que requereram a prova pericial, deverão ser pagos pelo vencido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006640-1 - SERGIO ALVES FAGUNDES, ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X NOVECARD LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LOCABARRA RENT A CAR - LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 04/03/08, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nId: 428247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)), BRUNO LESSA PIERONI), RAPHAEL LESSA PIERONI) X MARCO ANTONIO PIERONI Despacho:Aos requerentes sobre o certificado às fls.180. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) CERTIFICO que a decisão de fls.108 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Após acurada análise dos elementos coligidos, notadamente diante dos termos da contestação ofertada e constatada a coincidência de causa de pedir entre esta demanda e a que tramita perante a 4ª Vara Cível desta regional, matéria de ordem pública a implicar na conexão entre elas, impõe-se a reunião dos feitos a fim de serem evitadas decisões conflitantes.Assim, considerando que se encontra prevento o Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum da Central, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003685-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CECY LEDO CAMANÇÃO Decisão:Diante do noticiado, suspendo o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANOEL PASCOAL RODRIGUES DO NASCIMENTO), LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas e tendo em vista que a parte ré não tem advogado constituído nos autos, desentranhe-se o mandado de fls. 97 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010912-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEUSA DOS REIS BARBOSA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré para cumprimento voluntário da sentença:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Decisão:Citem-se por edital, conforme requerido às fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.207, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005398-0 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação deduzida sob o rito ordinário, na qual, foi indeferido o pleito de gratuidade de justiça, constando certidão cartorária regularmente lançada nos autos, a indicar a ausência de recolhimento das custas e taxas processuais.É o breve relatório. Passo a decidir.Apesar de instada a proceder ao recolhimento dos emolumentos devidos, por despacho devidamente publicado, a parte autora, quedou-se inerte.O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo, sendo certo que, não realizado o seu devido recolhimento, apesar da regular intimação da parte para fazê-lo, impõe-se a extinção do processo sem análise de mérito e o cancelamento da distribuição.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.209.011354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO), Inventariante: SHAMITE NOGUEIRA PINTO Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO RUI NOGUEIRA PINTO, domiciliado no Flamengo.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu reside em área pertencente à região administrativa dos Juízos Cíveis do Fórum Central, cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa.Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Despacho:1- Decreto a revelia do 1ºréu.2- Esclareça a parte autora se tem interesse na citação editalícia da 2ª ré. Caso positivo, recolham-se as custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015454-0 - RICARDO LUIS LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000449-0 - JANICE BARTRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO Despacho:Considerando o teor da inicial, notadamente no que concerne à produção de provas, emende, em dez dias, a parte autora, a inicial, nos moldes do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015516-7 - MARCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINAÇAO LTDA), ROSINETE RODRIGUES ALVES Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010313-0 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Anote-se no S.I. o nome do patrono subscritor de fls.77.. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 67, in fine. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011004-4 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Sentença:.....quanto à ação de despejo por falta de pagamento e por denúncia vazia cumulada com cobrança,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para informar quanto ao cumprimento da Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005706-6 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X STANKLER CONFECCOES LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 129/132.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Ao autor para recolher as custas abaixo indicadas para fdins de expedição de carta de sentença: Portaria 001/2006Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002157-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Fls. 78, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG. Portaria 001/2006Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o determinado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.014964-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BOX 4 CAR AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME), JOÃO MARIA JANUARIO), ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 139, observando-se as cautelas legais, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto.Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada às fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLENES S/A), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.209.013364-0 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000456-8 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S/A), RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:À parte requerente sobre o certificado às fls. 149 e para atender ao requerimento do MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000668-1 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇÃO Decisão:..Declinio da competênicia a uma das varas cíveis do forum regional de Campo gra Grande. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002154-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CICERA ALMEIDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002154-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CICERA ALMEIDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Venham os originais dos documentos de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2006.209.007137-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009926-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS RICARDO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015307-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILAS MARTINS DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.015422-9 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.015438-2 - PEREIRA DE AZEVEDO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.000611-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Venha a pretensão por ação de cobrança, vez que incabível a via monitória eleita.Consoante já definiu a jurisprudência:\"A prova escrita, exigida pelo art. 1.102 a do CPC, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permito ao órgão judiciário, deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado.\" (RJ 238/67)\"Não há como instaurar procedimento monitório com base em demonstrativo ou extrato unilateral de débito, não se podendo caracterizar tal documento como prova escrita hábil a ta procedimento.\" (RJTAMG 67/321)Ademais, in casu, faltou o requisito indispensável para o ajuizamento da monitória, qual seja, a prova escrita caracterizadora do débito cobrado, ainda que sem valor executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004940-9 - SANDRO PENNA DAVICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para promover a retirada dos autos de Cartório, em cinco dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012693-3 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X NEWTON PAONI SALVINE), LIADRI BAR E RESTAURANTE REI DO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Certifico que o r. despacho de fls. 140 , será republicado, tendo em vista que não constou o nome do advogado do 2º réu.\" 1- Ao autor para fornecer a cópia do termo de inventariança assim como as custas, conforme certidão de fls.139.2- Intime-se o Sr. Perito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011006-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS), LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: Quanto à ação renovatória e a ação de obrigação de fazer JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 2007.209.011005-6 e 2007.209.011006-8, sem resolução de merito.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre fls. 214/219. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010652-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA), IDALIO RIBAS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 50, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000195-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VITOR ALVES BITENCOURT DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000338-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROBERTO FERREIRA JACARANDA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o r. despacho a seguir de fls. 98 será republicado, tendo em vista não ter constado o nome do patrono do réu. \"Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.209.012760-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002002-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA ISNTRUIR MANDADO DE APREENSÃO, DEPÓSITO E CITAÇÃO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.014656-7 - LUIZ MARQUES PINHEIRO, ANDREA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X ADESSE ARQUITETURA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo. Cumprido o determinado acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015376-6 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 41, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 428249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009432-2 - LUCAS NOGUEIRA DA CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308) Decisão:Informe o exequente, em 5 dias, se o endereço indicado às fls. 69, também pertence ao Município de Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005645-1 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889) Portaria 01/2003 ; Venha comprovação da entrega do oficio de fls 166. \r\n\r\nProc. 2007.209.006990-1 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Port. 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:J. DEFIRO O REQUERIDO, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA , E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/01/08, ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012948-0 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se as informações ora prestadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.000202-0 - CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA Despacho: Designo audiência prévia para _03/03/08, às 13:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Suspendo o andamento dos presentes embargos à execução e da ação de alimentos, até o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8B - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho: Designo audiência especial para 18/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FLS.300/301 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aguarde-se audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Decisão:Renumere-se a partir de fls. 160.Ciente da v. decisão.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.209.008016-7 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA Despacho:segue informação de agravo à 8ª Camara Civel \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Fls. 51:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2A - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fls. 93/98:Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003068-0 - JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON ALVES GUIMARAES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC I DO CPC, PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DOS MENORES AO SUPLICANTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Despacho:digam as partes se têm alguma prova a ser ofertada, nada havendo cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1A - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KATIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho exarado em petição em 22/01/2008 \"A em apenso. A exequente e ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2A - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE à impugnação à gratuidade de justiça ante a inexistência de prova da capacidade econômica do impugnado para fazer face ao pagamento das custas processuais sem prejuízo de se próprio sustento.Caso demonstrada, no curso do processo, a falsidade da afirmação de carência econômica sujeitar-se-á o mesmo às sanções legais. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Às partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Às partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.006931-3 - AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Port 01/03: Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 149/150 e 153/156:Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005922-8 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Port 01/03: Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006529-0 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO CARDOSO (DF-003292)) X T.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Port. 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Cumprido despacho em petição nesta data, retornem ambos os feitos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão: Designo audiência de conciliação para 13/03/2008, às 13:30h., na qual, não alcançada a conciliação será apreciado o pedido de antecipadação de tutela. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007200-6 - ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009678-3 - FABIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Designo audiência de ratificação para _21/02/2008, às13:20. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014400-5 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X IVAN DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.001910-0 - ELIANE GONCALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JOAO HERMENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:\" ... Homologo por sentença, o acordo a que chegaram as partes e em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC...\" (íntegra em cartório - segredo de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. Decisão:designo audiencia especial para 13/03/2008 às 14:00 horas, visando a composição amigável da lide. Comprove o inventariado, documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, a origem e natureza do débito com o imposto de renda e a quitação da dívida contraída com a sra. Maria A. Sombra, berm como a existencia de peças de cristal indicadas na contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.014198-3 - ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se.Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Tendo em vista a promoção de fls. 330, bem como a decisão de fls. 330vº, e, ainda, as provas produzidas nos autos da ação de alimentos, em apenso, digam as partes e o MP se têm outras provas a requerer ou se reportam-se às suas alegações nos autos, visando o julgamento conjunto de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:(Despacho em petição): J. Digam o autor e o MP \r\n\r\nProc. 2007.209.008800-2 - MARCOS SOARES RODRIGUES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Oficie-se consoante requerido às fls. 53.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE A AÇÃO E A RECONVENÇÃO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, COM FUNDMENTO NOS ART. 1572 PAR. 1º E 1573 PR. ÚNICO DO CCP. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, COM FUNDAMENTO NO ART 269, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.009778-7 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Decisão:Intime-se o suplicado, por mandado, para no prazo de 48 horas regularizar a representação processual.Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Regional, solicitando informações quanto ao acordo mencionado às fls. 29. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001495-1 - LUIGI GOUVEA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARCO AURELIO TEDESCO) Decisão:Acolho a promoção do parquet para designar audiência especial para o dia _19/02/08, às13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 428228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008865-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ARNALDO CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012317-8 - MARIA ELOISA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 as 16:00 horas. Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Decisão:Fls.45-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Aponte o exequente a diferença a ser depositada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011109-7 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,63 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 92,83 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,77; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,77 ; conforme discriminado as fls.25, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014421-2 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,63 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,77; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,77 ; conforme discriminado as fls.17v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Despacho:Fls.44 e seguintes- ao interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002858-0 - ARIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X DIWAL ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OZIRES PRATES CHAMON (ES-001693) Decisão:Digam as partes em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Fls.125 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/03/08 as 16:00 horas. I-se face ao teor de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1)Fls.191-oficie-se conforme requerido; 2)desentranhe-se fls.193/196, eis que não pertencem aos autos, certificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.002945-9 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X JOAO PEDRO DE ALENCAR POMAR Decisão:Venha a declaração de isento junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010198-5 - VINICIUS VELLEDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por VINICIUS VELLEDA PACHECO e FLAVIA SANTOS GONZALES PACHECO, nos termos da petição de fls. 2/4, que veio instruída com os documentos de fls. 5/22.O Ministério Público, às fls. 28, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 428231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide de Almeida Moreno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.002264-0 - CLAUDIA PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.002024-7 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195) Despacho:À parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000945-5 - ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.801.003145-0 - MARCELO FARIA OROFINO X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 26/05/08, às 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.002949-6 - CELSO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO, Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.801.005601-3 - ANA LÚCIA CURY SPADARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fls. 72 - Reconsidero a decisão de fls. 70, tendo em vista não ter sido a parte intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. Assim, diga a parte exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.006554-3 - SÉRGIO MAZZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SONIA CRISTINA FRANCO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.003347-7 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Esclareça a autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004982-5 - VERA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a parte ré, para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001089-3 - VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002649-9 - MARLEIDY PIROTTI BEZERRA X MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e i-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005935-3 - CLAREANA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls.79/82. \r\n\r\nProc. 2006.801.006206-6 - ANA MARLENE COUTINHO NOLETO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e i-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006207-8 - ANTÔNIO NOLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e i-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006825-1 - LINDONORA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA AMELIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.008257-0 - LUIS FELIPE AZEVEDO PEROBA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da certidão de fls. 83, deixo de receber o recurso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009418-3 - PAULO CESAR ANTUNES MACERA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.009452-3 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) CONDOMÍNIO LAGOA MAR SUL, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009509-6 - RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (RJ-136449)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre depósito de fls 94 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.013537-5 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013539-9 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 09:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013542-9 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X LAN AIRLINES S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 09:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013544-2 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 09:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013547-8 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 10:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.015268-3 - ELIZABETH JULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000641-7 - EDILA DA SILVA ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre o alegado às fls. 33/34, no prazo de 05 dias, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.801.001309-4 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 75 e dizer se dá quitaçãop \r\n\r\nProc. 2007.801.001763-4 - ROSIMERI CONCEIÇÃO SANT' ANNA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls. 54, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002669-6 - GUARACI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 64 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002691-0 - JESSANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) VIVO S/A À parte autora sobre depósito de fls. 66, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002737-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X GENERAL MOTORS Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. As cópias deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.002766-4 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.801.002867-0 - VERENA GUGENBILCHER BERNINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Fica a parte autora intimada para audiência de conciliação que será realizada em 26/05/08 às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003543-0 - MARLENE CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, pois conforme se verifica às fls.48 o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.801.004225-2 - ELISABETE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004257-4 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MILLENNIUM TAVEL OPERADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Decisão:1) O primeiro réu não foi citado e intimado para a audiência realizada. Assim, para este, redesigno o ato para o dia 14/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se o autor e os segundo e terceiro réus por D.O. Cite-se e intime-se o primeiro réu por OJA, no endereço de fls. 50; 2) Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo por parte do segundo réu, registrando-se que a respectiva homologação virá oportunamente, em sentença una; 3) Ante a ausência injustificada ao ato, estando devidamente citado, decreto a revelia do terceiro réu, na forma do artigo 20, da Lei n9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004257-4 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MILLENNIUM TAVEL OPERADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - FICAM INTIMADOS, TAMBÉM, AUTOR e RÉUS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 14/04/2008 às 11:30h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006558-6 - FAUSTO RODRIGUES MOUZINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 25/03/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008128-2 - DANIEL CORREA GOMES X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Fls. 65/66- a petição está assinada apenas por estagiário. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.801.008383-7 - FRANCISCO DE ASSIS BESERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X RODRIGO XAVIER BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 21/05/08 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008412-0 - DERNIZO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1) Considerando a exigüidade do tempo para nova citação, indefiro o requerimento de fls. 22; 2) Retire-se o feito da pauta do dia 23/01/08; 3) Redesigno o dia 13/05/08 às 11:30 para a realização da aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008429-5 - RICARDO MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X LENOX SOUND E OUTROS Decisão:1) Considerando o requerimento e os comprovantes da parte autora às fls. 17/21, retiro o feito da pauta do dia 23/01/08; 2) Redesigno o dia 15/05/08 às 12:00 horas para a audiência de conciliação; 3) I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.008676-0 - SÉRGIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008821-5 - DANIELLE VENETILLO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008851-3 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA CORREA X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009113-5 - BIANCA DO AMARAL CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM - LINHAS AÉREAS Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.209.000689-9 - EDSON DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 06/05/08, às 9:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.007178-6 - DOMINGOS MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Ante a certidão de fls. 186, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.209.013548-0 - PAULO MARCIO CAMARGO X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 10:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.009575-8 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPÉZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 18/02/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003200-3 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 19/02/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.000825-2 - GUSTAVO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.006592-2 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARILDA MAGALHÃES CALÇADOS E MODAS LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 29/04/08, às 11:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939)) X FAST SHOP E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002117-0 - RAQUEL DA FONSECA BARONI (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.007882-9 - JERÔNIMO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Jerônimo Teixeira Nunes em face de Banco Bradesco Capitalização, para determinar que o réu proceda à liberação da quantia investida em título de capitalização pelo autor (documento de fls. 05-06), no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em 30% do valor aplicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000492-8 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) JAGGER VEÍCULOS, Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.801.002600-8 - PETER GEOFFREY CARR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) MARCELO EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.801.002769-4 - MARCIO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a penhora on line. À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.801.003051-6 - CELIO ALCÃNTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) M P M RAFA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.801.004807-7 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.801.002038-0 - M. M. R. B COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se vistas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.801.005392-0 - ALESSANDRA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005392-0 - ALESSANDRA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Fica intimada a parte Ré para pagamento (fls.78). \r\n\r\nProc. 2005.801.007454-6 - LUIS DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOALG REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença em questão, que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pelo via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003990-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA X ESCOLA SUIÇO- BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005913-4 - FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte autora sobre fls.188/192. \r\n\r\nProc. 2006.801.006406-3 - RENILTON FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Venha comprovande de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006648-5 - EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 66 - Esclareça o exequente acerca do valor de execução apresentado tendo em vista a certidão de fls. 65 informar que a intimação nos termos da decisão de fls. 43 ocorreu somente em 18/10/2007. Ademais, deve a parte atentar para o resultado negativo da tentativa de penhora on line de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.801.006756-8 - GENARIO CORREIA DOS SANTOS X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.006865-2 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:(retificando despacho anterior) À parte autora para que apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006866-4 - RAPHAELA COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008216-8 - BRUNO HOUAISS CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X SHOPTIME . COM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de justificativa. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013970-8 - GISELA FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA COVIELLO (RJ-128898)) X VETOR TURISMO E OUTROS Decisão:1) Considerando o requerimento da autora às fls. 46/47, retiro o feito da pauta do dia 12/03/08; 2) Redesigno o dia 15/05/08, às 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.015397-3 - ALEXANDRE WASHINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Despacho:1) Venham os comprovantes de pagamentos dos meses de setembro a dezembro de 2007; 2) Venha o documento mencionado às fls 04. \r\n\r\nProc. 2007.801.001596-0 - FABIO DUARTE FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631), Dr(a). LUCIANA GRAÚNA DE MELO (RJ-105438)) X VIVO S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 40; 2) I-se a ré para pagamento em dez dias do remanescente apontado pelo autor. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002296-4 - ANA CARLA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46 - I-se a parte ré para que pague o valor devido espontaneamente, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.801.002435-3 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( PÃO DE AÇÚCAR ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:Fls. 38/39 - Certifique-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC, bem como i-se a parte ré para devolução da guia de fls 37 no prazo de 48 horas. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002597-7 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO PECUNIA CREDIAL S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 84, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002679-9 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que, pela análise dos documentos juntados, não se enquadra a parte autora no conceito de hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004688-9 - ROBERTO GONÇALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 14 - Defiro, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004691-9 - ROBERTO GONÇALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls 14 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.004891-6 - HANS ULRICH SINGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MARIANA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA E OUTRO Decisão:Fls. 26 - Indefiro, tendo em vista que a justificativa foi apresentada após o julgamento. Assim, nos termos do §2º, do art. 51, da Lei 9.099/95, isento o autor das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005088-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X MAX ANTONIO PAUL Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação que será realizada em 29/04/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005272-5 - ANNA GUASQUE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ficou acordado às fls. 50 que o comprovante de depósito seria juntado até o dia 21/09/07, sob pena de multa de 30%. Pela data do protocolo de fls. 58, verifica-se a incidência da multa. Dessa forma, i-se a parte executada para que pague o valor remanescente (fls. 75), nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.005710-3 - GEORGES DANIEL AMORIM DE SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA RENATA CAMPOS DE BRITO (RJ-134940)) X AIR FRANCE - KLM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005793-0 - MARIA DA GLÓRIA PALERMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação :dia 24/04/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006069-2 - EUGÊNIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006530-6 - MICHELLE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação:dia 29/04/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008718-1 - TATIANA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.007210-4 - MARSELLE MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOÃO COSTA DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 02/04/2008, as 10:30h. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007300-5 - MARCIA PRESCILIANA GARZON CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCOS ANDRÉ RIBAS DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 02/04/2008, as 10:30 h. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003139-2 - IOLANDA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Ao autor sobre depósito de fls 115,120. \r\n\r\nProc. 2006.801.007509-7 - LUISA CARDOSO DE MELO CITRO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Intime-se a parte autora. por D.O. sobre depósito de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.801.002009-8 - BÁRBARA LÚCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004379-7 - PATRICIA CORREA DE AZEVEDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se para devolução da guia, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.001329-0 - KÁTIA DE CASTRO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 22 - Esclareça a parte autora seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003439-5 - CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Despacho:Venha novo endereço do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.002345-9 - ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:fLS. 268 - Recebo os embargos de fls. 146/148 e lhes dou provimento nos termos da decisão de fls. 262, a qual acolheu os embargos de fls. 199/201 para corrigir a obscuridade existente na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001436-9 - VERA QUERT TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X THUANNY INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença almejada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001578-7 - RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) NET, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.001924-0 - ROSANGELA ROCHA LEAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CONSERTO EXPRESSO Despacho:Venha o CNPJ correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003923-8 - SÔNIA MEDEIROS CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C., do valor apresentado na planilha. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006043-4 - JUSSARA MARIA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X EUROBARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Defiro, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007963-7 - FLAVIO ANTONIO SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fls. 51 - O despacho de fls. 49 consistiu em intimação para devolução da guia, não havendo que se falar em multa diária no presente caso. Assim, renove-se a intimação para que seja pago o valor devido espontaneamente, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.013963-0 - JORGE CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência de Conciliação, com a vinda da contestação apreciarei o pedido com mais elementos de convicção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014211-2 - LUCIANE CAMPOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001335-5 - LUCIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002490-0 - JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.003093-6 - FERNANDA SPRINGER JOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.003297-0 - CACILDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cacilda Conde Carvalho em face de UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, para condenar a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação e, a título de dano material, do valor de R$ 1.311,61 (um mil trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir do desembolso (04/10/2006). O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 10 dias contados a partir dão transito em julgado, sob pena de multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.801.003297-0 - CACILDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) \"(...) Declaro ainda a abusividade e nulidade exclusão de atendimento referida na cláusula XII, item 11.2.1 referente ao atendimento previsto na cláusula IV, item 4.1.1.Condeno ainda a reclamada a promover a reintegração da reclamante no PLANO DELTA, conforme previsto no plano contratado originalmente (fls.32/36) sem qualquer alteração de categoria durante o prazo ali estipulado, no prazo de 5(cinco) dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.801.003553-3 - REJANE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003741-4 - GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão:(...)Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 48/50: \" (...) Outrossim, condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais...\". No mais, permanece como está.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.004204-5 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X MÁRCIO ANDRÉ CORRÊA Despacho:Fls. 35 - Esclareça-se, tendo em vista já haver sentença às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.801.004459-5 - AIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 23 - Diante do benefício de prioridade na tramitação do processo a que faz jus a parte autora, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/02/08 às 11:15. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.005071-6 - ANA BARCHILON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.005106-0 - VANESSA AMADEU VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.005735-8 - ALDO RODRIGUES STUART (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005854-5 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FÁBIO AUGUSTO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1. Cumpra-se corretamente fls.29, no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. 2. Designe-se nova AC, intimando-se a parte autora e o 1º réu e citando-se o 2º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006148-9 - DÉCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 73/74 - Indefiro pois não há disponibilidade na pauta. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007314-5 - NOEMI SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275)) X COSTA CRUZEIROS AG. MAR. E TUR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Informo à parte ré que a data da audiência é 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007315-7 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X COSTA CRUZEIROS AG. MAR. E TUR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Informo à parte ré que a data da audiência é 25/03/2008 \r\n\r\nId: 428235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162627-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X MARCIO ANTONIO ELEZIO MARTINS Despacho:Autue-se. Designo o dia 19/02/2008, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.143941-2 - VANDER DONIZETI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Despacho:Autue-se. Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 428237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "428171": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012234-3 - SEBASTIANA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PEDRO SANT'ANNA Sentença:Sebastiana Sant´anna e Sandra Regina Sant´anna requereram alvará, visando o levantamento de importância depositada em favor de Pedro Sant´anna, conforme se verifica da inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/40.À fl. 61vº, manifestação da Fazenda Pública não se opondo à expedição do alvará requerido, tendo em vista o recolhimento do imposto devido.É o sucinto relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Despacho:Esclareça a Requerente o seu pedido, tendo em vista a informação constante a fl. 12 de que o valor teria sido creditado em conta corrente de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.010243-7 - AULIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RERIS MAGALHÃES DA SILVA Sentença:AULIANA MAGALHÃES DA SILVA requereu alvará judicial para levantamento das importância depo sitadas em nome de seu filho RERIS MAGALHÃES DA SILVA, falecido em 22/12/2006, alusivas ao saldo de PASEP, depositados no Banco do Brasil. Com a inicial de fls. 02/04, a requerente juntou os documentos de fls. 05/13. À fl. 15, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido às fls. 17.Sobre o valor da importância depositada, manifestou-se afirmativamente a requerente à fl. 18, verso.Manifestação da Fazenda Pública à fl. 19. É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido do ofício de fls. 17, depositada em nome de RERIS MAGALHÃES DA SILVA e determino expedição de alvará em favor de AULIANA MAGALHÃES DA SILVA, qualificada na inicial.Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005014-6 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE HELIO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.205.100064-5 (12097) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X GEOVANE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER:CONTADOR -1109-8 - R$ 94,94PORTE - 1104-9 - R$ 9,12A.P.C - 1110-6 - R$ 7,30DISTR. 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3.65FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,47FUNPERJ - 5673.001243 - R$ 6,47 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007200-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO ALEXANDRE DAMIÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 77 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010181-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003624-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LOUISE CRISTINE DOS S. DE FARIAS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 38, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS LEONARDO ANTÃO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 43, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008290-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA DE ALMEIDA GUERRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 26, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011872-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE CALIXTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 31 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013296-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA BRITTO CUNHA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014159-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fl 28 - parte autora não se manifestou quanto à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.014193-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Fl. 19: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015278-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MAGALHÃES DORIA Decisão:Fl. 22: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015461-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CARLOS FRANCA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 29, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002153-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, juntando aos autos a notificação expedida para o endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017886-7 - ADRIANA PEIXOTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VOTTO SAGGIOMO (RS-033881)) X IRMÃOS PORTO ALEGRE LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 27/03/08 às 15:30 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101273-9 (19818) - MARLENE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para posterior penhora, conforme fls. 262/265. Outrossim, esclareça-se o segundo parágrafo de fls. 261, tendo em vista o processo, s.m.j., já ter ultrapassado tal fase. \r\n\r\nProc. 2004.205.006505-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 445/447 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 04/03/08 às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 04/03/08 às 14:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008590-7 - ROSANA SANTANA JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE. o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALÉIA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SAMUEL DA SILVA MONTEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015403-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LEILA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 04/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ao interessado sobre desarquivamento em 10 dias sob pena de rearquivamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fl. 249: Defiro o prazo requerido.Decorrido o mesmo sem manifestação, cumpram-se as normas da Corregedoria e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:Defiro Penhora on lina. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003042-6 - TOCO PRETO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JÕAO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Diga a parte Ré sobre a desistência, tendo em vista o que dispõe o art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 314/315, valendo o silêncio como concordância com a extinção da fase executiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 89, item \"11\", venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.205.004277-5 - GERALCINO RIBEIRO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Defiro Penhora on lina. \r\n\r\nProc. 2002.205.007404-1 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Decisão:Fl. 165: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003158-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Defiro Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.006996-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBETE PNEUS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 248/250, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME FORAM DESIGNADAS AS DATAS 02/04/2008 E 14/04/2008, AS 15H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE ,PARA A VENDA EM 1 E 2 PRAÇA , RESPECTIVAMENTE,PELO LEILOEIRO PUBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA ,DOS BENS PENHORADOS NO PROCESSO 2006.205.15155-0. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.013799-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 17 - diligência negativa - parte ré mudou-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100326-8 (18240) - HUMBERTO JOSE GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Ao interessado sobre reposta ofício. \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Considerando o despacho de fls. 197, o qual foi mantido em 2ª instância, e que em consulta através do sistema DCP ao processo nº 2003.205.004494-4, que tramita na 3ª Vara Cível desta Regional, verifica-se que tal feito ainda não foi totalmente liquidado, esclareça-se o pedido de extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 02/04/2008 E 14/04/2008, AS 15H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE ,PARA A VENDA EM 1 E 2 PRAÇA , RESPECTIVAMENTE,PELO LEILOEIRO PUBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA ,DOS BENS PENHORADOS NO PROCESSO 2001.205.004257-8.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.011692-1 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Os créditos da ré junto à Fetranspor são oriundos da receita de vales-transportes, cuja penhora já foi determinada por este juízo, a despeito de não ter ainda sido cumprida pelo órgão em questão. Esclareça-se, pois, o pleito de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.205.011786-2 - RITA ELIECI COSTA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 118 \r\n\r\nProc. 2005.205.013017-9 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GETULIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE X EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:Suspendo o feito principal.Intime-se o requerido na forma do art. 392 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100728-6 (21819) - LANCHONETE MAGNATA S DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X DIVA LOURDES FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.003330-0 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DE CREZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0 - FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do Autor no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo cumprimento da obrigação, bem como para condená-la ao pagamento de indenização de três mil reais a título de Danos morais, acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo 2o , Lei 6899/81). Declaro nulo o contrato que deu azo às cobranças em tela.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre PERÍCIA - dia 03/03/2008, às 13:00 horas - Local: Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira/RJ - DRA NADJA FRAGOSO ALBINO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002437-2 - GELSON JOAQUIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 300,00, com juros de 12% ao ano a partir da citação e correçaõ monetária a contar do evento. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Tendo em vista o diminuto sucesso da autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/03/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010483-5 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA E OUTRO Despacho:1- Dê-se ciência à parte interessada da decisão de fls. 49/51.2- Após, venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.3- Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.011135-9 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.014040-2 - MARINILDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:1)defiro JG.2)Tendo em vista as alegações autorais, necessário se faz ouvir a parte contrária para decidir sobre antecipação de tutela.3) Cite-se. Designo Audiência do art. 277 para 04/03/08, as 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.014687-8 - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL EIMERT (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 04/03/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002217-1 - INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003715-2 - SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.205.006056-3 - DAYANE VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X SERGIO COSTA DOS SANTOS AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.010462-4 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FELICIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 63, 65, 66 e 67: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Diga o herdeiro Gabriel sobre o pedido de expedição de alvará. Outrossim, esclareça a inventariante qual o destinatário do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Sendo o ato personalíssimo, indefiro fl. 45.Aguarde-se por trinta dias o cumprimento de fl. 42. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004963-0 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL SHEILA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X LINO NICOLAU DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001763-1 - LEIVA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X OCTACILIO DA COSTA PIMENTA E OUTROS Despacho:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Leiva Gomes Pimenta, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos inventariados.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1998.205.101001-7 (18310) - JORACY PACHECO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X NELSON FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Decisão:Fl. 306: Defiro 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Cumprido, atenda-se ao requerido a fl. 58, item '1'. \r\n\r\nProc. 2007.205.007634-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÔNIA MARIA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO E RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.205.100030-8 (8703) - AUGUSTO ESTURAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X LAMINACAO CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (SP-122463) Despacho:A decisão retro diz respeito a imóvel especificado, motivo pelo qual suspensa está a imissão. No mais, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Intimem-se os devedores na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000955-3 - JOEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ciência às partes sobre a decisão de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.205.016135-1 - WALLACE MORORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012782-0 - THAMIRES DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: Venha o CNPJ para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010383-5 - LICINIO CARVALHAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CELSO LUIZ ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.000579-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003550-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO BRASIL LOURENÇO aO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001608-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS GASPAR GOMES Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002232-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o Autor para regularização das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.002232-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO RESTA RECOLHER R$ 52,54 (1107-2), R$ 18,23 (6002.02696-8). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100194-0 (14480) - CLINICA NOVO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO (RJ-088664)) X JOSE MANUEL FERRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:1) Ao réu sobre o desarquivamento.2) Sem prejuízo, ao autor para dizer se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1997.205.100437-4 (15923) - CARLOS ROBERTO NEVES DURANS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Restabeleçam a distribuição. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004949-6 - MARCOS ANTÔNIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a inexigibilidade do termo de ocorrência de Irregularidade bem como todas as multas e encargos deles decorrentes. Condeno-a, ainda, a não suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação ao Autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, compensando-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004364-6 - ALICIO PEDRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMETO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.001115-8 - JUREMA JOSINA DE CASTRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA FREIRE DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a decisão de cancelamento da distribuição, deverá a parte ajuizar novo procedimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100296-0 (5421/88) - ALINE THAIS BORGES LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Despacho:Intime-se a parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.205.006908-0 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X M.J. HACAR LTDA. ME E OUTRO Despacho:Dê-se ciência aos interessados sobre fls. 53/58.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001084-5 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DEVANIR TEIXEIRA Decisão:Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003577-1 - Inventariante: SONIA REGINA FERNANDES DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOSÉ ALBINO GOMES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003848-6 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.015182-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABELA AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NUNES LEAL Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.205.001873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FONSECA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em dez dias, juntando aos autos o instrumento no qual outorga poderes ao subscritor de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.205.001877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA MARIA MEDEIROS DA SILVA Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação, em dez dias, juntando aos autos o instrumento no qual há outorga de poderes ao subscritor de fl. 12.2- Sem prejuízo, venha o comprovante de entrega da notificação mencionado a fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006996-3 - JOÃO EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Petição a fls. 74/78, onde consta requerimento do Banco Nacional para ser admitidona presente lide como assistente litisconssorcial. Entende este juízo que o UNIBANCO assumiu mais do que a mera atividade operacional do Banco Nacional. Na verdade, encampou seu ativo e passivo e, também, absorveu os depósitos em conta corrente dos correntistas. Se assim procedeu, assumindo os depósitos em conta, fica por eles fica responsável, inclusive, pelas perdas. Desta forma houve verdadeira sucessão, do que resulta notório faltar ao Banco Nacional interesse jurídico que justifique o seu pedido de assistência litisconsorcial, motivo pelo qual o Indefiro.2) Tendo em vista a certidão retro, indefiro o requerimento de fls.95.3) Preclusa a decisão, digam as partes se têm provas a produzir.4) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008550-6 - JOVINO ANTONIO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MARTA HELENA DE LIMA DA SILVA Despacho:1) Fls. 77/79 - Deixo de apreciar, pois não requerido da forma correta.2)O autor está autorizado a ocupar o imóvel.3)Especifiquem provas e digam se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013398-7 - ANTONIO MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDUIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao interessado para regularização das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FALTA RECOLHER R$ 1,68 (1102-3) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101203-6 (16038) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o acórdão. Indique o credor bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.205.002567-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se fl. 381 integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011881-7 - SEVERINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Certifique o Cartório se há custas remanescentes. Sem prejuízo, intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011881-7 - SEVERINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO ELENCADAS):AEVC - 1102-3 - R$ 82,15APC 1110-6 - R$ 3,65DISTR. 6002.026968 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 616,00MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTESMAIS 6 SALÁRIOS REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.006496-5 - ANTONIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006093-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos mesmos, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:1- Publique-se a primeira parte do despacho proferido no processo 2005.205.005125-4 (Dissolução de Sociedade). Após, conclusos para nomeação de liquidante, conforme acórdão.2- Tendo em vista que ainda não foi formalmente nomeado liquidante, determino que não seja vendido, cedido, sob qualquer denominação, os bens da sociedade dissolvida.3-Pela complexidade da presente, tudo indica a necessidade de nomeação de perícia contábil. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005168-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DUARTE FERREIRA FALTAM CUSTAS(COMPLEMENTO) NO VALOR DE R$ 0,48 (APCJ - 1110-6) , R$ 0,02 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,02( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.017395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA KELI GOMES DE CASTRO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO LEANDRO DOS SANTOS S MAGALHÃES Despacho:Ao Autor para regularização das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.002025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO LEANDRO DOS SANTOS S MAGALHÃES FALTA RECOLHER R$ 52,94 (1107-2). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002592-1 - JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Despacho:Venha o acordo com firma reconhecida de todos os subscritores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARIETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré conforme requerido, bem como para proceder ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014539-2 - NICIA MARIA BITTENCOURT MANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.015222-2 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Intime-se o Autor para recolher a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015225-8 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Intime-se o Autor para recolher a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100217-8 (14217) - ESPOLIO DE JOSE PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA E OUTROS), Inventariante: CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Decisão:Fl. 599: Defiro 30 dias. \r\n\r\nId: 428171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001826-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IRAM SOUZA MARCAL A REQUERENTE P/ RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X WILLI FUGMANN Despacho:Venha a certidão de dependentes ou de inexistência de dependentes habilitados à pensão pelo órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004338-3 - EGBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X IRENE TAVORA DA COSTA Ao inventariante para juntar as cópias necessárias e recolher as custas de autenticação, a fim de expedir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.004388-1 - ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO, Inventariante: LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR Despacho:1. Venham as declarações, devidamente retificadas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 2. Fl.151. Venha por instrumento público ou lavre-se termo nos autos.3. Esclareça se foi ajuizada ação de reconhecimento de união estável por Altair Souza de Azevedo por se tartar de questão prejudicial.4. Em seguida, dê-se vista à PGE sobre fls.149/150 e 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.205.013234-0 - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FLAVIO SIQUEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. 2. Com as certidões de praxe, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002442-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ESPOLIO DE ALEX RASUK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1) Retifique-se onde couber o tipo de ação para execução por título extrajudicial. 2) Indique o exeqüente o representante legal do espólio executado, visando sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011071-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ALEXANDRE PATRICIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004033-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Ao autor para esclarecer as peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.205.014342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda.2) A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.002021-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGINA JESUS DOS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito discriminando os encargos cobrados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.010736-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GRAFICA SAMUEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Fl. 213: sim (foi deferida vista de autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.205.002005-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Fl. 277: expeça-se guia de depósito como requerido.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados em favor do credor.3) Decorridos cinco dias sem comprovação do depósito, oficie-se à SRF como requerido às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2007.205.012097-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.013205-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), EDNEA FRANCISCA DE OLIVEIRA), NELSON DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.205.018704-2 - JORGE ANTONIO DE SANT´ANNA LINS (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X MANOEL TEIXEIRA SILVA FILHO Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001324-8 - ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Encaminhe-se juntamente com cópia da inicial e da decisão de fls.26/28. No mais, aguarde-se decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001324-8 - ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Encaminhe-se juntamente com cópia da inicial e da decisão de fls.26/28. No mais, aguarde-se decisão da instância superior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS Decisão:1) A consignação é meio de extinção da obrigação com pagamento. Atendo-me à inicial, verifico que o autor visa a reversão de parte do valor consignado para si, de maneira que o seu propósito é o \"não-pagamento\". Não é a consignação do valor integral do aluguel o meio adequado para tal, visto que o réu não se nega a receber aquele. Assim, tenho que o pedido consignatório é inepto por falta de causa de pedir, posto que não há mora do credor. Neste sentido, indefiro liminarmente o pedido consignatório, prosseguindo-se a demanda principal somente em relação ao pleito indenizatório.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do réu-reconvinte, que deverá, nos dez dias seguintes, elaborar nova planilha do débito para instruir seu pedido de despejo, caso subsista interesse para este, subtraindo o valor total levantado, inclusive os acréscimos decorrentes da conta judicial.3) Decorrido o prazo supra, voltem para apreciar admissibilidade da reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.000996-0 - PAULO GIOVANI SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012857-6 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003825-5 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018755-8 - JOÃO DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ROGÉRIO ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de mais 10 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020285-7 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Despacho:1. Fls. 15-16: homologo a renúncia.2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Diga a executada sobre fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.205.011179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA), EDSON BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.014915-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA. Despacho:Nesta data, determinei livre distribuição para o feito mencionado na certidão retro. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016559-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Decisão:O processo mencionado na capa se refere a execução com base em outro título. Logo, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA Decisão:1) Na falta de impugnações, homologo a adjudicação do bem.2) Diga o exeqüente se pretende a sua adjudicação ou venda particular. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.009653-8 - ADRIANA LUCIA BARROZO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao contador judicial sobre críticas, que procedem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000135-1 (14939) - DOUGLAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.205.000545-6 - TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei petição de acordo. Decorridos 20 dias no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.005438-8 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 01/01/2010. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007555-2 - MARIA JOSE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AO REU, SOBRE CERTIDAO DE FLS.333(RECOLHIMENTO DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fl. 126: defiro por dez dias improrrogáveis, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) A PARTE CREDORA, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 280: a executada sabidamente não mantém valores em contas bancárias, como já pude verificar pessoalmente em outros feitos através de dezenas de diligências do tipo ora pretendida. Assim, reporto-me às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.205.010867-0 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o réu, em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Oficie-se em cumprimento à sentença.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001960-1 - IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004547-8 - INDINIANA EMÍLIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) I- Ao autor para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas. II- Ao réu para recolher as custas de intimação de suas testemunhas, bem como fornecer os seus endereços. \r\n\r\nProc. 2007.205.008341-8 - LUCIENE DE LIMA AZEVEDO, FABÍOLA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 151). 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, ao Ministério Público para eventuais quesitos.4. Em seguida, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009776-4 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X BANCO CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012317-9 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS E OUTRO Decisão:...5) Pelo que, proceda-se a autora aos devidos esclarecimentos, inclusive quanto aos parâmetros das perdas e danos aparentemente valoradas de forma aleatória em R$ 8.400,00. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015156-4 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:DENES SANSEVERO DE ALMEIDA ajuizou em face de BANCO ITAU S/A ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017106-0 - RAFAEL SABINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Oficie-se ao HERF para obtenção do BAM em nome do autor, informando a data do evento. \r\n\r\nProc. 2007.205.017460-6 - SHEILA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X A.C. CARDOSO DE PAIVA - LOCAÇÕES Despacho:A autora aparentemente não tem ciência do conteúdo dos documentos que anexou à inicial. No documento que firmou, diz ter ciência de que há necessidade de concluir os inventários dos finados Albertino Francisco Pereira e sua mulher Laurinda de Castro Pereira, justamente os proprietários registrais, eis que as partes celebraram cessão de direitos hereditários. Onde está o \"golpe\"? Prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019601-8 - ALTAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.20.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002739-9 - MARCIO SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando o endereço do autor (consumidor) e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino desta em favor da Vara Cível do Fórum do Centro que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.205.000902-0 (18598) - LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-035895)) X JOSE FERRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Diante do tempo decorrido com o feito paralisado, diga a parte autora se persiste com o julgamento da demanda. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.205.011159-5 - GILZA BELITARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LYDIA BELITARDO DE BRITO Ao inventariante para juntar as cópias necessárias e recolher as custas de autenticação, a fim de expedir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.002214-2 - ILDA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MANOEL CUSTODIO DE SOUZA Ao inventariante para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.003247-4 - LEILIANA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO CAMPUS PIEDADE), LUIZ EDUARDO BRAUNE DA GAMA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único I, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I daquele Código.Sem custasTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Fls.177 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000873-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO SANTOS DANTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.009375-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THEO CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA. ME), VILSON RIBEIRO DOS SANTOS), DENISE DE MENEZES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015146-1 - MANUEL SOARES DA SILVA, PEDRO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DE RS 236,79, A TITULO DE TAXA JUDICIARIA(DIFERENÇA A RECOLHER, JA DESCONTADOS OS VALORES DE FLS.71 E 15, QUE TOTALIZAM RS 243,21.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000165-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALTAIR MAGNO GAVIÃO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SILVA FERNANDES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015822-4 - CARMELITA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOARES ALVES Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para deferir à autora a reintegração de posse sobre o imóvel situado na Rua Poeraba n° 39, Inhoaíba, fundos, bem como condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 200,00 mensais desde 20/08/2007 e até a retomada do imóvel pela autora, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Expeça-se mandado de reintegração de posse, com notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.018581-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ROBERTO CANDIDO PIMENTA Despacho:Aguarde-se até 15/02/2008, presumindo-se do silêncio a purga extrajudicial da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015717-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DO CARMO MATOS DOS SANTOS), FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPrazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.Porém, os AR's de fls. 42 e 43 não foram efetivos por insuficiência de endereço, sendo inaplicável, portanto, o parágrafo único do artigo 238 do CPC.Por outro lado, a Defensoria Pública não representa a parte, mas somente a assiste, de maneira que não é possível a reabertura do prazo para contestação mediante mera intimação daquele órgão.Assim, renove-se a diligência de fls. 40-41 por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao autor para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 45v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fl. 355: indefiro, por falta de previsão legal e por extrapolar a regra do artigo 591 do CPC. Preclusa esta, ao arquivo, conforme fl. 354. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1) Quanto à multa, oficie-se para transferência de R$ 1.000,00 do depósito de fl. 229 para a respectiva conta do FETJ.2) Dante do depósito efetuado, revogo o decreto prisional.3) Diga a parte credora, atentando-se para fl. 215. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fl. 176-177: venha a certidão de óbito da autora, com a qual apreciarei o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003866-8 - MARIA SALETE TRIGUEIRO DE SOUZA, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A À PARTE CREDORA, PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010845-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X HELIO AUGUSTO SUZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004922-6 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados e na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 272). 2. Venha depósito da metade pelo Banco, conforme sucumbência decidida, pena de contrição. 3. Paralelamente, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009683-6 - GILBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013324-9 - MARIA EMILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011865-2 - DAVI RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À parte interessada, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.018844-7 - ADENILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Segundo a inicial, a ré estaria cobrando abusivamente valores que vem sendo pagos pelo autor. Porque aquela cortaria o fornecimento de energia? Por acaso o autor pretende parar de pagar? Esclareça a causa de pedir. Pelo jeito que está, a inicial carece de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.019687-0 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha pedido de forma consolidada, integralmente reescrito, eis que a emenda de fls. 23-26 não é clara quanto ao pedido indenizatório, em 10 dias. No mais, a ré não responde por poda de árvores em logradouros públicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000235-3 (14062) - LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.000134-1 (15967) - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:À parte autora para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.006318-7 - ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADEMIR DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS) Despacho:Publique-se para andamento em cinco dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 428170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.69/72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002544-3 - MÁRCIA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X FRANCISCO DE MORAES SANTOS Despacho:Venha a certidão de dependentes no órgão previdenciário do \"de cujus\" atualizada, haja vista que o documento de fl.21é datado de12/07/2006. \r\n\r\nProc. 2007.205.003334-8 - MARIA DE LOURDES ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EXPEDITO LIMA DOS SANTOS ao requerente sobre resposta de oficio da cef de fl 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.004794-3 - IRACEMA EVARISTO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA AUTORIZÁ-LO A LEVANTAR AS IMPORTANCIAS DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.24/25, junto ao Ministério do Exército. \r\n\r\nProc. 2007.205.020432-5 - GABRIEL DOS SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes maiores e da genitora dos incapazes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emendem os requerentes sua exordial para ação de cobrança, pois da narrativa dos autos não é caso de alvará judicial, sob pena de indeferimento.2- Comprovem os requerentes terem solicitado a ré o pagamento do prêmio de Seguro, e serem os seus benefíciários, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Venha a cópia do contrato social arquivado na Junta Comercial para a apreciação do pedido de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FL.357 , ITEM 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003733-2 - SALVINA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SECUNDINO FARIA Despacho:Fl.91 v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.012672-3 - LEONIR MARIA SUETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Decisão:1- Fl.60 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003747-9 - SAMOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ERENICE MARIA CARVALHO CARNEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.012557-5 - ANDRÉ LUIZ NEVES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS DA SILVA JUSTINO Decisão:1- Fl.25 v - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001231-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEI RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre esclarecimento do contador de fl 119 \r\n\r\nProc. 2005.205.010731-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DA COSTA E SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 61vº. \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO BAIA Despacho:Esclareça o autor o ítem \"a\" de fl.77, haja vista que tendo falecido o réu, o pólo passivo deve ser substituído por seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.205.012714-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JAILSON BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009604-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETHUR PEDRA E TELHAS LTDA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.27/30 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN CARLOS DA COSTA DUARTE ao autor sobre resposta de oficios de fl 51 a 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.72, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e com revogação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2007.205.003684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RUFINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007415-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.010907-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MIGUEL JORGE REBELO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU Despacho:Fl. 25 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.29v., haja vista que o documento de fl.25, não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.014196-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre fls. 16 itens 2 e 3 \r\n\r\nProc. 2007.205.014359-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIETA BARBOSA VILLAR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014591-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO CAMPOS LOPES DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001118-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LAUDICIEIA SANTANNA DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001280-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO GOMES FARIA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001405-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVEIRA BRITO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001436-8 - BANCO SANTANDER BANSEPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FRANCISCO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001609-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARIA DA CRUZ Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001868-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILANIR FREITAS DOS ANJOS RODRIGUES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS PEREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001743-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012959-1 - LIGIER PAPEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X W. SANTOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.008120-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X AGDA ALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008726-1 - ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.99/102.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012875-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: IVONE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X NELY LIMA DE MIRANDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001814-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALESSANDRO DA SILVA JACOB Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fl.108 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.49/55 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA Decisão:1- Fl.57 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002209-9 - ANA KARENINE PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ÁIDA LUZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados no curso pela demandante.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com ancora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.001661-4 - MARCELO DE MELO BEZZERA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NATAL PEDRAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Emende o autor sua exordial para ação de cancelamento de título com consigação do valor ofertado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.001701-1 - EDILAINE BARBOSA NUNES SERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X FABIANO MELGAÇO SERIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Regularizem o segundo e terceiro autor sua representação, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006411-4 - SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 79/83. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008838-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) ao reu sobre deposito de fl 219( 1364.55) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA Decisão:1- Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.76, sob pena de extinção sem resolução do mérito.2- Fl.78 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011482-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X ROMERO GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Decisão:Vistos etc,Recebo o recurso de fls.144/146, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição e serem os embargos de declaração meio inadequado para o reexame das questões decididas, somado ao fato dos alegados bem de família deverá ser objeto da alegação por ocasião da execução dos valores devidos, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007442-9 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014789-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARLOS MILLER DE MAGALHÃES FILHO Despacho:Venha planilha mês a mês dos valores devidos, devidamente atualizados para que o réu possa exercer o direito de emenda a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001761-8 - MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO E OUTRO 1- Recolham os autores as diferenças das custas apontada na certidão de fl.45, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(a taxa judiciária foi recolhida a menos, havendo diferença de R$ 109,44 - conta 1102-3 a ser recolhida, as custas judiciais estão incompletas havendo diferença do OJA, conta 1107-2, valor R$ 18,25)2- Esclareçam os autores se o formal de partilha foi registrado no RGI, juntando a certidão atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002097-4 - ADILIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X AILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), Fiador: LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA), Fiador: CECILIA BATISTA DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 69vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.012725-9 - MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AMELIA CRISTINA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se pretende o julgamento no estado da lide, face a inércia da ré, quanto ao valor da proposta do pretendido acordo, pois a remessa dos autos ao contador somente irá retardar o deslinde da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007126-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Fl.206 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos Exeqüentes da quantia de R$ 6.394,81 e dos Executados no valor de R$ 752,14 acrescido da atualização.Expeça-se ofício ao Banco Santander SA para desbloquear o valor retido na penhora on-line determinada por este juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011081-1 - SIDINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANDRESSA DE PAULA DE LIMA E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, face os valores de seus vencimentos que iuris tantum demonstra possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha as autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - CONTA 1107-2 - R$ 21,90ADPJ(DISTRIBUIDOR) - CONTA 1102-3 - R$ 3,65AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 104,05CAARJ/OAB (10%) - CONTA 2001-6 - R$ 10,40ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 507,51FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 6,11FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 6,11TOTAL - R$ 652,41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Ao autor sobre fls. 109/115 \r\n\r\nProc. 2005.205.007581-7 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X REVENDEDORA DE GAS CAMPO GRANDE LTDA/ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 56vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a suspensão do feito por 60 dias.2- Após, voltem os autos conclusos.3- Fl.367 - Anote-se onde couber em que pese os argumentos adunados no petitório de fls. 364/365, por ser aquela decisão prejudicial desta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.015207-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MOACYR OLIVEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.53/55 possa ser homologado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003686-1A - ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.77/78 - Esclareça o autor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004669-4 - JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.249/250 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.008732-5 - CRISTIANE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.155, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01PORTE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 18,24AST - 1101-5 - R$ 43,81SUBTOTAL - R$ 222,71CAARJ - 2001-6 - R$ 22,27DISTRIBUIÇÃO - 2102-2 - R$ 18,23ACRESCIMO DA LEI 6002.05926-6 R$ 3,04TAXA JUDICIÁRIA - 2001-6 - R$ 179,35OUTRAS RECEITAS - 5673.00124-3 - R$ 12,04OUTRAS RECEITAS - - 6002.2517449- R$ 12,04 \r\n\r\nProc. 2005.205.007108-3 - SILVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.862/864.2- Ao perito para tomar conhecimento do valor dos honorários fixados pelo V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.010477-6 - CECILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre esclarecimento do perito de fl 146 a 148. \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.252/266, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL166/167. \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA ao autor para recolher as custas de citaçao dos herdeiros: aoja- 1107-2-43,80 + caarj+ fundperj+ funperj. bem como como recolher as custas de carta precatoria ( porte de remessa e retorno apenas) e fornecer copias de incial e emendas no numero de 7. \r\n\r\nProc. 2006.205.003763-7 - LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 172, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.003820-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Deixo de receber os embargos de declaração de fls.195/195 por serem manifestamente intempestivo.2- Recebo o recurso de apelação de fls.176/181, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004320-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.173/186, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls.114/116 \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.157/158. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) as partes sobre laudo pericial de fl 182 a 190 \r\n\r\nProc. 2006.205.010765-2 - AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.101/114, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.88/92, mas nego-lhe provimento, pois inexiste a alegada contradição e se o agravo meio inadequado para o reexame da matéria fática, que somente em recurso próprio pode ser objeto de apreciação, mantendo-se a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl.40 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a pagar a autora os valores indevidamente recebidos do IPERJ em decorrência do falecimento do servidor Mário Santos, o qual vivia à época de sua morte com a demandante, em que pese ainda estar casado com a demandada, da qual estava separado de fato, os quais deverão ser devidamente atualizados monetariamente, desde o recebimento até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Reconsidero o ítem 1 da decisão de fl.126, tendo em vista o erro material.2- Recebo o recurso de apelação de fls.111/116 e 117/123, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000141-4 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Chamo o feito a ordem de fls.125/126. A autora pretende nestes autos, discutir os termos do acordo celebrado e devidamente cumprido pela ré sem qualquer ressalva.O eventual defeito ou questionamento sobre o funcionamento do aparelho após vários meses do seu recebimento não pode ser objeto de apreciação neste feito, cuja decisão de há muito transitou em julgado, devendo propor nova ação, por tratar-se de fato novo, sem qualquer relação com o acordo homologado nestes autos.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000706-4 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha a cópia da decisão nos autos n.º 2007.001.6349-6 para apurar a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000741-6 - LEANDRO LIRIO LUZ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome do autor na SERASA.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.100/103 - A ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.002762-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1350 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pela autora em 2 parcelas.2- Expeça-se guia.3- Fl.69 - Indefiro a concessão de prazo para apresentação de quesitos pelo autor, haja vista tratar-se de rito sumário o qual deveria ter sido apresentado juntamente com a inicial, na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX (DF-022241) Despacho:Fls.66/104 e 150 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003659-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que o fato de ter o alarme soado em duas oportunidades, em decorrência da não retirada de uma das etiquetas de segurança, não lhe causou qualquer humilhação ou constrangimento, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito ao interromper o fornecimento da energia, ou pela demora no seu restabelecimento, com fulcro no Inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006601-9 - BENEDITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME (NEGÓCIOS MAXXIMA) E OUTRO Decisão:Fl. 38 - Indefiro, haja visto que cabe a parte autora a diligência e requerer o que necessitar diretamente ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006730-9 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007105-2 - JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.67/77, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007712-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STV COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, pelos serviços não contratados e condená-la a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a titulo de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e cancelar o gravame no SPC e SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da mula diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.007861-7 - ELIZALICE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls.54/56 por ser manifestamente intempestivo.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011482-8 - HILMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALEX ALMEIDA Despacho:Venha a emenda por termo, devendo o autor quantificar os danos morais que alega ter sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012375-1 - JORGE SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar ineficaz a cláusula que desobriga o plano de saúde a suportar as despesas necessárias no prazo de carência, em caso de urgência, como se verifica no caso em comento, para que a ré suporte todas as despesas decorrente da internação determinada, e a ressarcir o valor de R$ 1.596,25, devidamente atualizado monetariamente desde o desembolso, até o efetivo pagamento, uma vez comprovado por documentos idôneos ter efetuado o pagamento da importância indicada no referido documento.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.013255-7 - LIGIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar inexistentes as parcelas em aberto, as quais estão cobertas pelo contrato de seguro desemprego, e condenar a ré a pagar à demandante a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar o gravame no prazo de 5 dias sob pena da multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 45 E 49 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016964-7 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.001182-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001408-3 - ROBERTA TEIXEIRA CARVALHO X MARCOS ANTONIO VIEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Esclareça a autora se pretende litigar em face da pessoa jurídica ou de seus sócios, tendo em vista indicar ter adquirido o veículo da pessoa jurídica emendando a inicial, para adequar o pólo ativo, e excluir um dos pedidos por ser vedado cumular medida cautelar com pedido principal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001632-8 - MARIA DE LOURDES CONRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LACOSMO - LABORATORIO DE COSM. MODERNA LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora e seu marido ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001756-4 - MARIA INES DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001844-1 - WALLACE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação, para o sumário.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002003-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Defiro parcialmente a tutela antecipada, para limitar os descontos na conta corrente da autora em 30 % do valor líquido do salário creditado pela empregadora, a qual tem natureza alimentar, cujo débito integral caracteriza confisco e ofende a dignidade da pessoa humana, em detrimento das demais obrigações da autora, por estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3- Defiro a inversão do onûs da prova, devendo o réu apresentar as cópias dos contratos de mútuo e seguro firmados pelo autor, sob pena de incidir a regra do art.359 do CPC.4- Cite-se e intimem-se o réu para cumprir a tutela antecipada no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000395-6 - IVANDA JOSE DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALBERTO SOUZA DE MORAIS Despacho:Fl.265 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006243-4 - SIRLEY DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ADIR SILVERIO NASCIMENTO Despacho:Fl.134 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Decisão:1- Fl.113 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002636-6 - ALVARO VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DIAS DA COSTA Despacho:Fl.31v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.001149-3 - CECÍLIA LINHARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X VALNISIO MOREIRA Despacho:1- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014896-6 - ALLANY COUTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X ALLAN MORAIS DO NASCIMENTO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013250-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADIEL CORREA DE MELLO Decisão:1 - Defiro, a substituição dos originais por cópias e certidão nos autos.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA Decisão:Fl. 89 - Defiro. Intime-se a parte executada para indicar bens sujeitos à penhora, na forma do art.652, § 3.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011817-9 - ROBERTO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X DEBORAH BROWN R M ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.63.2- Fl.64 - Defiro, mediante a substituição por cópia.3- Diga a parte autora acerca da certidão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.205.001645-2 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X MARCOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013375-4 - ANA MARIA MARIATH (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X ELAINE CAETANO DA COSTA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008276-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X AMAURI DA COSTA NOBRE Considerando que o réu foi citado à fl.27 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos e deixou decorrer o prazo para tal, conforme certidão de fl.28, com fulcro no art.1102 \"c\" do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a ação prosseguir como execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.205.014445-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CASTRO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.38, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 40,16FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,00TOTAL - R$ 44,16 \r\n\r\nProc. 2007.205.015715-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CESARIO ALVES CORIOLANO Decisão:Estando a petição devidamente instruída, expeça-se mandado de pagamento nos termos do art.1102, B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012775-2 - ARON HENRIQUE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.125/129, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001085-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO diga o autor sobre carta precatoria expedida em 23/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.205.002162-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7 - JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI), SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.007679-5 - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ALBINO DE AQUINO PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) as partes sobre honorarios do perito de fl 187 ( 1500ufir-rj) \r\n\r\nProc. 2006.205.007917-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO OLIVEIRA ROMÃO Ao autor sobre fls. 57/74 \r\n\r\nProc. 2006.205.008810-4 - SUZANA TAVES DAVID DE SANSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ANTONIO COELHO OLIVEIRA Decisão:Versam os autos de ação de Reintegração de Posse ajuizada por Suzana Taves David de Sanson, Heloisa Taves David de Sanson e Espólio de Gilberto David de Sanson representado por Naldete Silva David de Sanson em face de Antonio Coelho Oliveira, objetivando a concessão da liminar para serem reintegrados na posse dos lotes de números 24 e 25 da Quadra 07, da Rua Enrico Caruzo, loteamento Praia da Brisa, que foram invadidos pelo réu. Pela decisão de fl.69 o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores foi indeferido, ocasião em que se concedeu aos mesmos o prazo de 30 dias para recolherem as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não ocorreu até a presente data, apesar da intimação de fl.70, haja vista que a renúncia do patrono de fls.71/73 e 77/78, até o momento não se efetivou face ao não cumprimento da norma processual prevista no art.45 do CPC, pelo que determino o cancelamento da distribuição do presente feito, e o faço com fulcro no art.257 do C \r\n\r\nProc. 2007.205.008762-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Decisão:1- Fl.30 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009573-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI ALVES JOSE Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.014188-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA VIRGILIO DE MACEDO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020502-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se o decurso da intimação para o autor dar andamento ao idêntico feito promovido por outro escritório, por inexistir lide em andamento com o mesmo objeto. \r\n\r\nProc. 2008.205.001328-5 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDER RODRIGUES Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001703-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEISON TORRES MAGNANE Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001835-0 - ANA MARIA JAYME E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ANTONIO CAMELO DE LIMA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a autora a divergência de seu nome, face ao documento de fl. 07.3- Comprove a autora por documentos idôneos a denúncia do comodato verbal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Recolha a parte autora as custas indicadas na certidão de fl.129, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ficar privada da produção da prova requerida. (falta recolher R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000523-5 - DICLA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) as partes sobre laudo pericial de fl 347 a 358 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005041-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X IGOR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236) diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.007039-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARILENE GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Fls.204/205 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fl.128.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2006.205.008149-3 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.159/161.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009914-1 - THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CLÉSIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.35/43 e 58/103 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000039-4 - CARMEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fl.261 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.001372-1 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.258/263 - À ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.014442-0 - DILCINETE DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.38 no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001458-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por serem os autores partes ilegítimas para perseguirem a substituição dos transformadores que julgam estarem obsoletos e inadequados para atenderem a área em que residem. \r\n\r\nProc. 2008.205.001586-5 - CELSO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TNL PCS - OI Ao autor para recolher a diferença de custas referente ao AEVC - conta 1102-3 - R$ 157,00-face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011971-3 - JOAQUIM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA. Despacho:Fls. 153/154 - Concedo ao autor o prazo de 30 dias para cumprir adequadamente o despacho de fl.39, pois a planta acostada não atende a determinação judicial, a qual deve ser em folha A4, com as metragens, confrontações e amarrações dentro de maior porção em 4 vias, e o imóvel usucapiendo confronta com outro imóvel da propriedade de alguém, devidamente comprovado por certidão atualizada do RG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006369-4 - JANETE DOS PRAZERS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HENRIQUE MEDINA RAMIREZ E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias. 2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009867-7 - AUGUSTO JOSÉ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BAR BOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Despacho:Venha a cópia da declaração de bens entregue à Receita Federal do ano de 2007, pois os documentos acostados refere-se ao ano base de 2004, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011161-0 - ARMANDO GREGÓRIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:Venha a cópia do IPTU do imóvel, no prazo de 10 dias, haja vista que quem quer usucapir tem que demonstrar o animus domini, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 428176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100378-0 (2107) - FERNANDA NUNES CORDEIRO E OUTROS X JOSÉ LUIZ NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100762-0 (13248) - FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OZIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102742-0 (21808) - YOHANA TINOCO CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X OGUE DOS SANTOS CRAVEIRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.011330-3 - LUCAS GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X AFONSO LUCIO DA SILVA Certifico que o carta de vênia foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de cópias de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.205.008497-4 - BRENO GUIMARÃES DE LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X BRUNO TEIXEIRA DA SILVA TENÓRIO Decisão:Ora, o oficio requerido anteriormente está fixado na contracapa aguardando a parte, que deverá encaminhá-lo em 48 horas. Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001213-8 - ROGER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015796-7 - GUSTAVO GONDIM SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ADRIANO DA SILVA SODRE Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.019704-7 - JOÃO VICTOR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X JULIO CESAR SILVA MOURA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.000998-1 - MERY HELEN SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 28/02/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002445-3 - KAROLAYNE VITORIA LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X JORGE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se por deprecata e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.205.007911-7 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004915-0 - JORGE LUIS MENEZES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 38, deixo de receber o recurso, por intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016958-1 - GEISIANNE SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se pelo D.O.. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.205.100106-0 (244) - SERGIO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DAMASCENO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) AO REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE O PROCESSO À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.001190-2 - KATIA FLORIANO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SAMUEL MONTEIRO Decisão:Esclareça a autora se o casal teve filhos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001281-5 - ANDREIA CHAVES MOREIRA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVALDO DE SOUZA Decisão:A autora não possui legitimidade para requerer alimentos em nome dos filhos. Portanto, emende-se a petição inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100692-2 (24422) - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002100-6 - LUIS ANDRE DE ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ANDRE LUIS RIBEIRO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008717-3 - DAYANE CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1. Acolho integralmente os pareceres de fls. 82/85 e 89/92 e, utilizando-o como razões de decidir, declaro preservada a ordem prisional.2. Atenda-se ao requerido às fls. 90. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1. Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários do perito no quantum ofertado às fls. 281. Defiro o parcelamento requerido às fls. 287. Portanto, expeça-se a guia, devendo o depósito ser comprovado no quinquídio, vencendo-se as demais parcelas 30 dias após o depósito da anterior.2. Certificada a juntada da petição instruída pela comprovação do depósito referente à terceira e última parcela, intime-se o perito para cumprir o seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2006.205.012825-4 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002860-2 - NILTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X ANA CRISTINA LUMINATO DE SOUZA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002860-2 - NILTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X ANA CRISTINA LUMINATO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.008116-1 - ILIDIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X GILMAR ALVES DE AMORIM), GILMAR ALVES DE AMORIM JUNIOR), DOUGLAS LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA), CAROLINA OLIVEIRA VIANNA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002785-3 - JOANA DARC DE SIQUEIRA RUBENS X CELIO ALVES CANELLAS, JOÃO PEDRO DE SIQUEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012525-1 - NANCI DE SOUZA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FERNANDO GUILHERME MOREIRA DA COSTA Intimar as partes para comparecerem à perícia com a Dra. Juliana Garbayo dos Santos, no dia 18/03/2008, às 10:00, no Fórum da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115, Corredor C, Sala 313, Lâmina, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.001946-5 - JONNES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO Certifico que está pronto ofício AO BANCO ITAÚ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003299-0 - CECILIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X JURACY MENDES COSTA Decisão:Oficie-se ao TJ para indicação de perito para funcionar neste feito, observando-se que a quesitação está expressa às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.205.011568-7 - ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAMILA RODRIGUES PEREIRA Intimar as partes para comparecerem à PERÍCIA que será realizada em 31/03/2008, ÀS 15:00h, NA Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 788, Gr. 1202 a 1204, Copacabana, RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012405-6 - GEYSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X EMILSON DIAS FERNANDES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009915-3 - LÍVIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO HENRIQUE DA COSTA JÚNIOR O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 30/04/2008, ÀS 11:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102635-0 (24446) - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO S. CUNHA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.205.019365-0 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALFEU CALIXTO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias da exordial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.205.101770-0 (21826) - SOLANGE MARIA DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012992-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010150-0 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CAMILLY SALES COUTINHO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015532-6 - ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 19 - item 01. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Manifeste-se o alimentando em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010676-7 - MARCILIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012711-2 - VANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X Falecido: ARLINDO PEIXOTO GOUVEIA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias da exordial e fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.013372-0 - CRISTILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X Falecido: NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ) ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS E OUTRO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias da exordial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000549-3 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FASLON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014017-7 - LENITA FERNANDES DO AMARAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Certifico que o mandado de citação e a carta precatória foram digitados, porém deixaram de ser expedidos face a ausência de cópias da exordial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.205.100238-1 (7243) - VALDECI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625), Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013786-3 - ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LAURA DE CASTRO DUARTE PARADELLA DOS SAMTOS Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.006980-8 - ALVARO MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 15:45 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001589-4 - CLAUDIA ADRIANA DE OLIVEIRA RORIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Não obstante conter o nº deste feito, a petição acostada às fls. 45/46 deve ser referente a eventual ação de conversão de separação em dívórcio. Portanto, deverá ser desentranhada e devolvida à subscritora para o devido encaminhamento. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003487-9 - F.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.010394-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), GABRIELA DE SOUZA PEREIRA ROSAS) Decisão:Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 34. \r\n\r\nId: 428173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001568-1 - MARIA JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:J. À autora para no prazo de 05 dias retirar no Cartório o ofício do BB e do órgão pagador a fim de viabilizar o desconto em folha. I. por DO e por AR. E. guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003084-0 - JULIO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MAURICIO CESAR BASTOS Ofício para desconto de pensão alimentícia à disposição para a parte fazer a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004921-6 - BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCELO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008913-5 - JULIA LAURA DE OLIVEIRA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MARCOS DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195) Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 33/34, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 34-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 33/34, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012891-8 - KIONE CAROLINA MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 13:40h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012435-4 - ANTONIO LEMOS DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/03/08 às 13:20h.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005195-8 - FABIO GOMES PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X NATALIA ROSE GONÇALVES PRADO Carta de sentença pronta, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011532-6 - ANDRIZI HELENA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X RONALDO LUCIANO DA SILVA Decisão:Reconsidero decisão de fl.59. Ao impurgnado. Recebo impugnação com efeito suspensivo face aos fatos nele narrados. Regularize-se a representação processual já que as exequentes são menores púberes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006326-2 - COSME VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X GABRIELI FREITAS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre certidão (decorreu o prazo estipulado no r. despacho supra) \r\n\r\nProc. 2008.205.000803-4 - JOSÉ PAULO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TALITA FREITAS LIMA DO NASCIMENTO Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 28/02/2008 às 14:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( x ) Dê-se ciência à MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003193-5 - FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MARDOQUEU TARGINO MOREIRA Designado exame pericial para o dia 13/03/2008, às 13:15 h, a ser realizado na sala de audiências da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.205.013182-6 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROGER OLIVEIRA DA SILVA Designo o dia 13/03/08 as 13.00 hs, para exame pericial, a ser realizada na sala de audiência da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.205.018080-1 - ROBERTO CANDIDO MACHADO X NALZIRA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625) \" Diga o Requerente s / a cert.fls. 37\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009434-9 - JEAN MATHEUS PENCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANDREZA DE CARVALHO SILVA PENCO Decisão:Compulsando os autos verifico que o autor não demonstrou a necessidade da ré em perceber alimentos, inexistindo presunção quanto à tal fato. Impõe-se, portanto, seja reconsiderada a decisão que fixou os alimentos. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento do desconto. Comprove o autor a necessidade da ré, já que pessoa jovem e com capacidade laborativa. Oficie-se às instituições financeiras como requerido pelo MP. Ao autor para informar o novo endereço da ré em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004315-7 - CATIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LACIR GOMES FEITAL), CAMILA FERNANDES FEITAL), FELIPE FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Cópias autenticadas presas à contracapa à disposição da parte Autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.205.009005-0 - VALERIA DE MENEZES ROSA CIRINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X WAGNER ROSA CIRINO) Processo aguardando comprovação de registro da sentença de interdição para possibilitar a expedição do termo de tutela definitiva. \r\n\r\nId: 428175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - SERGIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X VERA LUCIA GONÇALVES BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) Sentença:...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 29, TORNANDO-A SEM EFEITO...Após o trânsito em julgado da presente, aguarde-se por trinta dias a manifestação do exeqüente, com a indicação de bens de propriedade da executada passíveis de serem penhorados. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092076-8 - EZEQUIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARIA DA PENHA ALVES DE SA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 43, TORNANDO-A SEM EFEITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018222-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CRISTIANE SEVERINA DOS SANTOS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.205.018225-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X KATIA ARAUJO DA SILVA Ao Autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.059997-4 (30172002) - CONCEIÇÃO JOSÉ LUIZ REBONATO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração de fl. 92/verso para, sanando o erro material existente na sentença, estabelecer que, em conformidade com os cálculos de fls. 86-89, o valor devido à exeqüente, além dos R$ 3.600,00 de fl. 55, equivale a R$ 2.885,92, e aquele devido ao CEJUR/DPGE, a R$ 577,18, considerando que já houve o depósito da importância de R$ 720,00 (fl. 50), que deve ser abatido do total de R$ 1.297,18. ...Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127014-5 - SANDRO LÚCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 72, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124072-0 - JOCIMAR ROMAO MACIEL X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180113-3 - MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (MG-092290)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-138663E) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101632-8 - EUNICEA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se ao Juízo de precado (fl.84), informando-o desta decisão e requerendo a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112382-0 - SANDRA BALBINO DA SILVA DE ANDRADE X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.As partes informam a ocorrência de transação às fls. 85/86, onde houve a quitação integral do débito exeqüendo. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SPACE RENAULT DISTRIUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193149-3 - ELIANE DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:1) Designo o dia 12/02/08 entre 11:00 e 13:00 para a troca do produto em cartório. Intimem-se.2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.206789-7 - PATRICIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ASTEROIDE COMERCIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024793-0 - SONIA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X REDE CARD (POS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da parte autora, para condenar a parte ré no pagamento a autora de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de reparação por danos morais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir do trânsito em julgado desta decisão. JULGA-SE IMPROCEDENTE todos os demais pedidos da parte autora. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei... \r\n\r\nProc. 2007.800.053742-6 - MARIA VALDELICE DE ANDRADE X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Isso posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação tanto ao pedido de repetição em dobro, quanto de reparação por danos morais, em face do segundo réu, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. JULGA-SE IMPROCEDENTE todos os pedidos da parte autora formulados em desfavor do primeiro réu. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei... \r\n\r\nProc. 2007.800.073398-7 - MARIA DO CARMO ELOY DOS SANTOS X GRAN MÁQUINAS LTDA E OUTRO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107093-3 - FARMACIA E PERFUMARIA DRY DE GUARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, voltem para eventual desbloqueio de valores. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123031-6 - VANELLI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COISA DE CRIANÇA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA REDESIGNADA AUDIÊNCIA, SENDO ESTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 28/02/2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.161514-7 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Isso posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE todos os pedidos da parte autora. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.164401-9 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DESCONSTITUIR OS DÉBITOS EM NOME DO AUTOR REFERENTES AO IMÓVEL DESTE QUE SEJAM ANTERIORES A 25/11/04... \r\n\r\nProc. 2007.800.164411-1 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, QUANTO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO SPC E DO SERASA EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.165354-9 - AGLAIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, ANTE A PERDA DO OBJETO... \r\n\r\nProc. 2007.800.165705-1 - RICARDO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.166934-0 - SILVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OD PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168210-0 - LEONES RIVIERI LUPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169113-7 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95, QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057592-8 (53781998) - MARIA DA GRAÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X ANTÔNIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial dentro do prazo estabelecido, estando a mesma inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - CELIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) CELSO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos de fls. 102/104 e 106, sem que o executado tenha ofertado embargos, não obstante a publicação de fl. 108, e ainda a renúncia ao excedente, consoante fl. 107, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112495-2 - ALINA MASSUCATI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161207-7 - JOAO MARCOS LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187452-7 - IVONE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - LUCIANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032834-5 - ELENICE CAETANO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080408-8 - ELIANA CRISTINA SOUZA EYMRAD X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080774-0 - PAULO CESAR AUGUSTO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fl.81, intime-se. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108685-0 - CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE os pedidos da parte autora, para determinar o cancelamento da dívida no valor de R$ 108,00 e seus respectivos consectários em desfavor do segundo réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.147209-9 - ISAIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162979-1 - ALEXANDRE RANGEL FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Posto isso, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, CETELEM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163268-6 - JOSÉLIA ROSA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA CANCELAR O CARTÃO VIP LIFE QUE ESTÁ EM NOME DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.800.165738-5 - TAYANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95, QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE DE CRÉDITO.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SPC, A FIM DE QUE ESTE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, CUJA INCLUSÃO TENHA RELAÇÃO COM O TÍTULO DE N.º 6034750868640118... \r\n\r\nProc. 2007.800.167927-7 - CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA LEITURA DE SENTENÇA E SEGUNDO OS ÍNDICES DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, E JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168002-4 - SILVIO DE OLIVEIRA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X CH 3 MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA.JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.168014-0 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO SANTANDER BANESPA Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SPC E SERASA, A FIM DE ESTES PROVIDENCIEM A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, CUJA INCLUSÃO TENHA RELAÇÃO COM O CONTRATO N.º LY20000007049201288... \r\n\r\nProc. 2007.800.168628-2 - FELIPE PESTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Fica deferida a retirada, pela parte autora, dos originais que instuíram sua inicial, mediante substituição por cópia, uma vez que não se faz presente a situação descrita no Enunciado 10.6.3, publicado conforme Aviso 39/2007. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032189-2 - ROBERTO TRINDADE BARBOSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO parcialmente os embargos para reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 140,00. Em conseqüência, fixo o valor da execução em R$ 597,48 e, considerando fl. 47, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.168769-9 - WINNETOU LEITE WOSINIAK (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299) ...julga-se extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nId: 428174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.161850-4 - RITA DE CASSIA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785) Decisão: ... venha, primeiro, o valor atualizado do débito ... \r\n\r\nProc. 2004.800.051698-2 - ANTENOR PAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EMILIO MARCOS DE MEDIEROS), LUCINEA VELASCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho: Certifique o cartório acerca da intimação das partes sobre fls. 145. Caso negativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016016-8 - WASHINGTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) KATIA NASCIMENTO GUIMARAES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Despacho:Descabe intimação da DP para fins do art 475-J do CPC, que, no caso, há de ser pessoal. Assim, cumpra o autor o despacho de fls 37. \r\n\r\nProc. 2005.800.057967-2 - ANGELA FIGUEIRAI DE ORNELLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ELLOREM MONIQUE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.122169-4 - MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000344-4 - MARCOS ANTONIO GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X KATIA MARIA LOPES DA SILVA Despacho:Venha acordo devidamente assinado pelas partes, a fim de que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.006516-7 - MARLENE SOUZA DE SÁ X SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.101771-5 - DAVID SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art 794, II, digo, 792 do CPC, até notícia da satisfação da obrigação. Sem prejuízo, venha o acordo por termo ( ao menos a assinatura do devedor no instrumento de fls 130), uma vez que não é possível homnologar acordo verbal. \r\n\r\nProc. 2004.800.130383-0 - ANA LUCIA CHRISPIM ADÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) TELEMAR, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante do depósito de fls. 30, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.133265-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: ... julgo procedentes em parte os embargos à execução para reduzir o montante da multa diária ... \r\n\r\nProc. 2004.800.166640-9 - BRAULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes, em prosseguimento ao feito sobre a solução da questão nas cortes superiores, para fins de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.003552-0 - TELMA DE MEDEIROS FERREIRA X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 55, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.007492-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.177784-2 - SERGIO DIÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626), Dr(a). JEFERSON CASTRO DE MOURA COELHO (SP-059513) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179187-5 - WILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180083-9 - MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (MG-092290), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-138663E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018874-0 - FERNANDA MEIRELES CADILHE (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). JOB OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-098957), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I - Certifique o cartório se a parte autora foi intimada do despacho de fls 97. II - Fls 98/99: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062708-5 - VALCI DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.067894-9 - ROBERTO PESSANHA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095140-0 - WILSON VICENTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136094-5 - CRISTINA DE CARVALHO SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138394-5 - ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153381-5 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DIAS DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160673-9 - LUCIANE BERNARDES DA SILVA X OESTE RIO BIJUTERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MIRIAM DE SALDANHA DA GAMA (RJ-028982), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161608-3 - MARGARETH DOS ANJOS KAISER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163452-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: ... homologo, então, e finalmente, o acordo celebrado, e julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269 III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.800.165399-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181431-2 - PAULO CESAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha original do mandado de pagamento a fim de ser apreciada a petição de fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - MARCOS ANTONIO CARVALHO BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.....intime-se a ré para comprovar o cumprimento desta obrigação, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos/multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.195268-0 - CLAUDIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X PANAMERICANO (CONSORCIO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202788-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016866-7 - JAIME BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) designada AIJ para 21.02.2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017005-4 - MARIA ISABEL SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Sentença:......julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.205.017322-5 - HELENITA JANINE SILVA CHIEPPE X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA JESUS CANELLA (RJ-146866) DESIGNADA AIJ PARA 16.06.2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017882-0 - LUCIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X REDECAPTA - ESC. DE ADV. AURY SILVA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Despacho:I - À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. II - Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA a fim de inlcuir Ponto Frio Cred no pólo passivo. Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018794-7 - EDELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESIGNADA AIJ PARA 13.06.2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005870-6 - NIVALDO JOSE FLORENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021841-2 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - GUSTAVO COSTA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028383-0 - ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031287-8 - MARILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls 111: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.031339-1 - NILSON GUERRA DA SILVA X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043091-7 - ALDO LUDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043856-4 - HAMILTON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Sentença:....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057021-1 - CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059614-5 - MIGUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062417-7 - JOÃO CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BENQ SIEMENS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, BENQ, uma vez que devidamente citada (fls 34), não se fez representar ao ato conciliátório, com fulcro no art 20, da Lei 9099/95. Esclareça o autor o que pretende, objetivamente, se a substituição do produto ou a devolução do preço pago. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078617-7 - MARINALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083802-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084809-2 - TANIA MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.095489-0 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082913)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104488-0 - ROGÉRIA MARIA DE CARVALHO X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.117376-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142321-0 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - Homolgo o acordo estabelecido entre o autor e a 2ª parte ré. II - Designe-se AIJ em relação à 1ª parte ré e intimem-se as partes. III - Fls 55: Anote-se onde couber o nome dos patronos da 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149546-4 - CLAUDIA CELIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.160011-9 - MARCIA MEGLIOINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 44, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160425-3 - JORGE SERVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Despacho:Ante a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175232-1 - CARLOS ALBERTO THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Fls 51: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176305-7 - ANA PAULA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.179410-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNO AIJ PARA O DIA 16-06-08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.187879-1 - RAIMUNDO SILVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA 12.06.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187885-7 - NAIR HELENA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AIJ PARA12.06.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002154-3 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JORGE CLAUDIO RODRIGUES MACEDO Sentença:....julgo extinto o feito..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.041240-0 - EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROSALVA CARDOSO Sentença:....julgo procedentes os embargos...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.192724-6 - GEORGINA RIZZOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS ANDRE DE SOUZA PEREIRA MORAES Decisão:......asssim, emende-se a inicial, elencando as parcelas a serem executadas a título de aluguéis vencido e adequando-se o pedido. Após, verificarei se há necessidade de se reforçar a garantia do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017030-3 - CINTIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:......jugo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.205.018795-9 - PAULO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESIGNADA AIJ PARA 16.06.2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - EDMO AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X EDVALDO F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão: Venha o valor atualizado do débito, eis que já faz quase 1 ano da elaboração dos últimos cálculos que estão nos autos, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.048523-7 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Fls 106: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.162512-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareça a impugnante: 1 - Sobre a petição de 19/10/05, que não se acha nos autos, juntando prova de protocolo, se for o caso. 2 - Sobre o noticiado cumprimento da obrigação (fls 140/142), se só agora foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2004.800.168338-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X GISFEMA DO RIO COMERCIODE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Cumpra a ré o cumprimento de obrigação de fazer (entrega dos cheques), sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039444-1 - MARIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ATELIER DA CASA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante do depósito de fls. 95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.051725-3 - DENISE CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EDITORA PEIXES KFL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) TURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença: ... julgo procedente em parte a impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.800.173440-5 - MARIA ISAURA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 88, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 101, sob de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058878-0 - PAULO HENRIQUE MAGALHÃES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NANÁ CIDADE LUZ IND. DE DOCE LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, salvo justificativa para o não comparecimento em 5 (dias) dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058918-7 - MARIA INES BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060217-9 - SANDRA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100704-2 - ANTONIO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CARTÃO VALE DESCONTO DO GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante do depósito de fls.95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178770-9 - EDGARD ROMAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAOPAULO - APOSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190122-1 - LILIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194775-0 - SILVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199834-4 - MANOEL LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso. Ao recorrido. III - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203563-0 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017091-1 - ALAIDE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017123-0 - PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.205.017382-1 - NEILDES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 12.06.2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017633-0 - ALESSANDRA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNO AIJ PARA O DIA 16-06-08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018607-4 - FERNANDO ALVES DA SILVA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Aud. de instrução e julgamento designada para o dia 16/6/2008 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.002916-0 - JORGE SOARES REIGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BBSA TRANSPORTE LTDA Despacho:I - Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Ao cartório para que proceda aos cálculos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.003639-5 - ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008839-5 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X SUPERVIA Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036369-2 - CLAUDIA MACEDO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNICARD UNIBANCO MULTILPO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls 67/68: Nada a prover, ao mesno nestes autos, onde com a prolação da sentença formou-se coisa julgada. Nada impede que o instrumento venha sob a forma do novo feito, para homologação em caráter de jusrisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.800.042207-6 - ROGERIO DE AZEREDO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que às fls 57 foi noticado que tal obrigação não fora cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.044030-3 - JOZUE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X EMPRESA OCIDENTAL TRANSPORTE Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075564-8 - RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121627-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123067-5 - EDIMILSON DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.173273-5 - REGINA MARIA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.179075-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MARILZA MADUREIRA MACHADO Sentença:....julgo extinto o feito, sem resolução do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.179183-1 - GENESVALDO SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.184942-0 - RICHARD LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X JOSE JACINTO LIMA E OUTRO) Sentença:....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nId: 428178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.010772-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS FARNEZI SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:1) Junte-se a FAC ora impressa. 2) Cobre-se a devolução do MBA devidamente cumprido. 3) Com a juntada das certidões, doi por encerrada a fase de diligências. Logo, dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 428180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.004449-0 - ODALEA BENEDITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL - MATR. 0449389 Decisão:RECEBO A PROMOÇÃO DE FLS. 100, COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE REGULARIZAR A PARTE DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PARA CONDENAR O INSS A PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO SUPLEMENTAR EM AUXÍLIO ACIDENTE, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.207.004675-9 - ISABEL CRISTINA GUIMARAES CORREA - CPF: 496005677-00 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA-COMERCIO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000994-0 - DENISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074504)) X BENIGNO BATISTA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006269-8 - ISIS PEREIRA BRANDÃO SANTOS E OUTROS X PETRONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova oral, ante a tese defendida nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001219-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2008.207.000743-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR AIRTON GOMES MESQUITA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 16) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000272-4 - EDITH ALVARO DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X GILBERTO AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ E CÓPIA DO DESPACHO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151) DECISÃO DE FLS. 131: Fls 128 - Ante a certidão de fls. 130, bem como o mandado de fls. 111, que restou negativo, intime-se a executada da penhora, por Diário Oficial, nos termos do art. 475, J § 1º do CPC, fazendo constar os nomes de todos os patronos constantes da procuração de fls. 46.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRA DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.207.001681-4 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 257-258.2 - Expeça-se Mandado de pagamento do valor depositado às fls. 251. em nome do exequente e/ou seu patrono, conforme requerido às fls. 258.3 - Intime-se o executado para que promova o recohimento do valor relativo aos honorários periciais (08 salários mínimos).4 - Certifique o cartório quanto ao egular recolhimento de custas e, em caso de pendências, intime-se o executado para que providencie o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.207.005378-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Fls. 800 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Decisão:Fls. 206 - Ante a concordância do exequente e a não manifestação do exevutado, intime-se a leiloeira indicada, para designada dia e hora para o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER, VISTO QUE A CONTA APRESENTADA NÃO É DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Despacho:Fls. 31 - Oficie-se, solicitando o endereço da ré. Com a resposta, designarei data para audiência, tendo em vista que no AR de fls. 30, consta que a ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006682-7 - MARCOS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe o autor o endereço da agência do réu em que possui conta corrente em Duque de Caxias, para que seja providenciada a citação, com a designação de data para audiência, \r\n\r\nProc. 2007.207.007302-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON SANT'ANNA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls 21 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2008.207.000176-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA (RJ-150614E), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X TEREZA ANUNCIADA ALVES DE GÓIS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se a devolução dos mandados.Com a juntada, apreciarei o pedido de fls. 87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003887-1 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.011222-5 - HENRIK FERNANDES TRAP FRIIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 162-163.Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000441-8 (18409) - JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAPIDO RODASIL LTDA Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações ao agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1 - SERGIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ESPOLIO DE AZER COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003050-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REINALDO DE AVILLA FUMERO Despacho:Fls. 100 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.207.004847-7 - SELNI BRAGA GURJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOAO FRANCISCO FAN Despacho:Fls. 80 - Defiro.(faltam custas) \r\n\r\nProc. 2006.207.005615-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE O VALOR REMANESCENTE, CUJA PENHORA REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.207.006477-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE O VALOR REMANESCENTE, CUJA PENHORA REQUER. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ Despacho:Fls. 99 - Esclareça o exequente seu pedido, ante a sentença de fls. 96. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006403-0A - HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:CONSTA DECISÃO NO BOJO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5A - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER AS CUSTAS CONFORME ABAIXO:IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) Segundo a doutrina dominante e, conforme decisão dos autos de nº 146.717/2001 (D.O. de 13/05/2002, fls. 52), não há distribuição, registro, baixa e Taxa Judiciária, haja vista que se trata de mero arrazoado formulado pela parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005081-7 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...O PRAZO DO ARTIGO 475 J SÓ TEM SEU CURSO INICIADO APÓS A INTIMAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA QUANDO ESTA PREVÊ PARCELAS QUE NECESSITAM SER APURADAS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 475 B E NÃO DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO, COMO SUSTENTA O EXEQÜENTE. ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSIÇÃO DE MULTA SE A LIQUIDAÇÃO SÓ OCORREU COM OS CÁLCULOS DE FLS. 158, EM RELAÇÃO AOS QUAIS, O EXEQÜENTE SEQUER FOI INTIMADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E, INTIME-SE O RESPONSÁVEL AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER DECISÃO DE FLS 176) \r\n\r\nProc. 2007.207.006403-0 - ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, considerando que a sucumbência parcial somente se deu na parte relativa ao quantum. Por fim, afasto a impugnação à gratuidade de justiça, constante do incidente em apenso, na medida em que o autor demonstra através de seus contra-cheques que não possui recursos suficientes para o custeio da demanda, sem prejuízo de seus gastos rotineiros. (VER SENTENÇA DE FLS. 65/71) \r\n\r\nProc. 2007.207.006948-8 - MARIA FLAVIANA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 35 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 391-392 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do Sr. Perito.2 - Fls. 417-418 - Aos interessados sobre o depósito judicial efetuado pela FETRANSPOR.3 - Informe a exequente, acerca do resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.207.001596-2 - ROSANGELA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VANDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao réu para regularizar o recohimento das custas, conforme certidão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 191-192 - Ao exequente sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006022-5 - HORECY FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Oficie-se a Sociedade Brasileira de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial, solicitando a indicação de especialista para atuar como perito judicial neste processo, conforme requerido às fls. 161-162, devendo o réu informar o endereço do referido órgão ou levar o ofício em mãos, \r\n\r\nProc. 2005.207.007450-9 - MARIA DA GLÓRIA CÓRDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL: 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/08, ÀS 15:00HS, INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 55) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:FLS 257-259 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004246-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZIGG E ZAGG PLAZA MODAS LTDA Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, face ao transcurso do prazo de resposta in albis, com fulcro no art. 1102, c do CPC.Intime(m)-se o(s) executado(s), por Oficial de Justiça, para que efetue(m) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos 2007.207.002908-9 às fls. 186 (em apenso), ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004007-3 - ADRIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA DONAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 05/ 03/08 , às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006803-4 - NATÁLIA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:FLS. 88/115 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) J. DEFIRO COMO REQUERIDO, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS DE RETIRADA DE SEU VEÍCULO E ENTREGA DO CARRO RESERVA, NO PRAZO DE 48 HORAS.(VER DESPACHO DE FLS. 171) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007531-2 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos de fls. 57-66 não comprovam a hiopssuficiência financeira do autor. Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 140-Vº. \r\n\r\nProc. 2007.207.005439-4 - CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu, cujos extratos se encontram nas fls 33/34, os índices correspondentes a Junho/1987- 26,06% ( Plano Bresser), Janeiro de 1989 - 42,72% e Fevereiro de 1989 - 10,14%-( Plano Verão), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 93/97) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 25/02/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 428195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005240-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X LUIZ MARCIO CALIXTO), OLINDA DE NAZARETH SANTIAGO CALIXTO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002407-9 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CREDICARD ITAU S/A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, NO QUE PERTINE A ORDEM DE ABSTENÇÃO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM SEUS CADASTROS, ...OFICIE-SE AO SPS E SERASA ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA EM 29/04/2008 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007106-5 - YURI GOMES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CAIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:... DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010758-8 - MARIA PAULA CERQUEIRA GOMES, NELZA CERQUEIRA GOMES, CELESTINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MERCEARIA DOCE BALA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)), PAULO ANTONIO ALVES Despacho:AO AUTOR (FLS.184) \r\n\r\nProc. 2008.207.000090-9 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PAULA CÉLIA PINHO DE AGUIAR AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM 2007, MAS A INICIAL É DE 2008. AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS DE ACORDO COM A NOVA TABELA, CONFORME DISPOE O ATO 163 DA CORREGEDORIA \r\n\r\nProc. 2008.207.000091-0 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CLÉSIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM 2007, MAS A INICIAL É DE 2008. AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS DE ACORDO COM A NOVA TABELA, CONFORME DISPOE O ATO 163 DA CORREGEDORIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006308-5 - BEIRIZ ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LE MARK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) REPUBLICAÇÃO - \" AO EMBARGADO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004789-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ALGUM DOS EXECUTADOS TÊM DOMICÍLIO NA ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nProc. 2004.207.005333-3 - CONDOMINIO ARCO-IRIS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS ANTONIO CERQUEIRA PAIXAO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA \" ON LINE \". APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.006194-3 - J.T.M. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RICARDO PINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:...Proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, como requerido \r\n\r\nProc. 2003.207.002494-0 - ANGELA DOS SANTOS CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Suspendo o processo...Revogo o despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001108-3 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ITAL TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:A ré sobre certidão de fls. 125v, regularizando, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.002384-0 - ENZO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ZANINI Fls. 49 ao requerente sobre laudo de avalição. \r\n\r\nProc. 2006.207.004307-2 - LEVI FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X MARIA DE FREITAS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.207.002222-9 (14279) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS WELSON CAPIBERIBE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.002909-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REFRAMAR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA \"ON LINE\". APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.005235-8 - CARLOS RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA INES Despacho:Proceda-se a consulta NO SISTEMA Bacen quanto A EFETIVAÇÃO DA PENHORA. Após, ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002287-3 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007519-3 - SERGIO DA SILVA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X M.M. LATINAMERICA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.000526-2 - RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.005466-9 - ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS.206/207. RECEBO O RECURSO DE FLS.208/214 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003636-7 - EDMILSON RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003009-2 - JONILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) REPUBLICAÇÃO : \" EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.207.000080-8 (8273) - MARILZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000511-3 - ANDRÉA PACHECO AMORIM GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003786-2 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SÉRGIO PEREIRA MARQUES Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004878-1 - MARIANE DA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X FRANCISCO OMAR DE FREITAS HOLANDA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001332-0 - BEATRIZ DA COSTA FIGUEIREDO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X LOURIVAL DA COSTA FIGUEIREDO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005318-3 - AMELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:\"DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005581-0 - JANDAI DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X PAULO JORGE MOREIRA Fls. 75 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.004864-1 - MARIA DA PURIFICAÇÃO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO Fls. 74 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000057-9 - DILCE SOUSA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X GERALDO GALVÃO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para ser encaminhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003045-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PESSANHA Venham as custas e o novo endereço do réu para nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA E LANCHONETE PRAÇA DO AVIÃO Sentença:\"...JULGO-O PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006029-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO MELGAÇO LIMA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004522-0 - TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V, Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001496-3 (19792) - Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS X ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:O REQUERENTE PODE EXTRAIR CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA JÁ EXPEDIDO, NÃO SE ENTREVENDO A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DE OUTRO DOCUMENTO A MENOS QUE SE JUSTIFIQUE A PROVIDÊNCIA. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002455-9 - MARIA DA GLORIA ARAGAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X IVO DE ARAUJO MEDEIROS Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003138-2 - LIA HEBE PEREIRA MITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALDIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001670-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PIRES MAIA CHURRASCARIA E BUFFET LTDA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003484-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003484-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003916-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 139, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.008475-1 - HEDWIG MUMME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDAÇÃO RUBENS BERTA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.002186-6 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Venham as custas para expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002077-8 (16637) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:A PARTE INTERESSADA (FLS.487) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.207.004328-1 - AGEU SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008517-2 - ANDREA ASSIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARIA DE LURDES DA SILVA RUSSO) Despacho:ESCLAREÇA-SE A PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA E A RESCISÓRIA DO CONTRATO POIS SÃO INCOMPOSSÍVEIS. A PRIMEIRA EXCLUI A SEGUNDA. PRAZO 5 DIAS EMENDANDO-SE A INICIAL PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 428196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006695-1 - HELIO DE MACEDO X MARIA DA GLÓRIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) ... AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,43 NAS CONTAS 6002251749 E 5673001243). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001240-0 - SONIA REGINA LANCELLOTTI LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X OLINDO FREDERICO LANCELLOTTI E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.004206-5 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVÃO E OUTRO X TANCREDO RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO REQUERENTE PARA ATENDER A FE (PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nProc. 2006.207.000636-1 - CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARLENE DE MATTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000903-0 - ARONY MARTINS DA COSTA E OUTRO X NELIA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.007358-3 - VERA EVEDINA DE SOUZA HORN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X GRACE HORN Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte.Oficie-se indagando sobre o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007036-0 - MARCO AURÉLIO DE QUEIROZ E OUTRO X LUIZ DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Fls. 87. Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006816-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI DE OLIVEIRA ... fls. 36, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001429-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FRANCISCO AGUIAR ... AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.207.006109-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007933-0 - B.V. FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE ANDRÉ DE FARIAS FILHO Decisão:Não há como homologar o acordo sem que a parte ré esteja devidamente representada nos autos. Por ora, recolha-se o mandado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.000601-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LAINO DA SILVA Decisão:Para que se possa analisar a prevenção deste Juízo, traga a parte autora a inicial do processo 2006.207.004984-0. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X YES YOUTH'S ENGLISH STUDIES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) (...) INICIAR-SE-A A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÁRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 152: defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) AO AUTOR PARA COMPARECER A EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 15/02/2008 AS 11:00HS, A RUA DO CATETE,347, SALA 430( ESQUINA COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARE,66) \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (carta precatória encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando cópias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2007.207.001511-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BÁRBARA CRISTINA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006044-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA TORRES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006539-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ANNELIESE SILVA MATTEI Despacho:Não há como homologar o acordo sem que a parte ré esteja representada nos autos. Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2)Tendo em vista que a ré desistiu da produção da prova pericial por ela requerida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000838-6 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Diante da certidão de fls. 212-verso, intime-se a ré para regularizar o preparo. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000948-2 - ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GILSEMAR BARONE E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,01 NA CONTA 1102-3 E R$ 92,38 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004145-4 - ALDECI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora sobre fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2008.207.000881-7 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MILTON ANGELO CAMARA CABRAL AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 40,16 NA CONTA 1102-3 E SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR DE r$ 12,00 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005101-0 - RVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Decisão:Ante a comunicação de que a ação de despejo perdeu seu objeto, o feito prosseguirá pela cobrança.Tendo em vista que pela cláusula 11ª do Contrato de Locação, o fiador e o locatário expressamente se outorgaram procuração reciproca, defiro o pedido de citação do primeiro réu, na pessoa do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005305-5 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO MARCELO DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006106-4 - MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ WILSON BUARQUE SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007104-5 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 112, ao embargado sobre os embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005955-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.001795-1 - ETANIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PIMENTEL DE SANT'ANNA ... A AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Sentença:(...) Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0A - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Fls. 16/19: diga a Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000839-8 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SERASA Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14h:40min;. 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004325-8 - VIVIANE DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005099-4 - AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000669-9 - ALDENOR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007768-7 - WILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X HILDA VENTURA MEILHAC (Adv(s). Dr(a). NORIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) ... FLS. 140 E SEGUINTES (OFÍCIOS), AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007577-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OIRAM COMERCIO REPRESENTACOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMARA RANGEL GOMES (ES-009916) Despacho:Fls. 152/158: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ao autor sobre resposta de ofício de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 92V. \r\n\r\nProc. 2005.207.003075-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO ao autor sobre resposta e oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.006665-7 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007249-9 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.207.006311-5 - SHEILA MARIA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SANTOS LIMA PRÉ ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Diante do que consta às fls. 25, informe a ré se já emitiu novo histórico escolar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005446-0 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Digam as partes sobre o laudo do perito.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007998-2 - MARY LUCY MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X TANIA MARIA ALVES K. DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.007666-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X EDWILSON GONCALVES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004995-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 46, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Diga o réu sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.207.006154-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELENA REGINA SARDINHA FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.22, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Em que pese o requerimento de penhora \"on line\" (fls. 240) e tendo esta Magistrada conhecimento de que o referido pedido não tem tido sucesso, DEFIRO a penhora de 10% da renda bruta diária da Executada, até o montante do crédito judicial inadimplido, ou seja, o equivalente a R$ 14.015,46 conforme fls. 240 e 241, nomeando o Dr. José Duarte Filho (telefones 2295-6594 ou 2542-5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa Executada, tendo este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.207.005516-3 - DOMINICIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, em razão da perda do objeto. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006161-1 - ELETRONICA LUMON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/03/08, às 14h:40min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho: Designo o dia 05/03/08, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006845-9 - REGIONAL PRESENTES MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.005679-0 - WILSON BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção de prova pericial, desde já nomeando o Mauricio Caetano Netto, telefone: 2205-2524, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.006080-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) Fls. 48. Defiro, expeça-se guia. 3) Tendo em vista que a parte autora pretende depositar a quantia que entende devida e discutir os valores que entende indevidos, presentes os requisitos do art. 273, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o autor seja mantido na posse do bem até a o julgamento da lide.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001730-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) ao réu para recolher metade das custas de inicial para ação ordinária, sendo a citação recolhida no campo do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000817-9 - NILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X GENY ARRUDA DE CARVALHO Despacho:Venha o Testamento original. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004565-2 - ALAILDA CARVALHO DE SOUZA X FRANCISCO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para o levantamento dos valores encontrados, observando o ofício de fls.30. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003745-1 - ROGÉRIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Fls. 89: defiro, diante do depósito de fls. 87. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000914-9 - LIGIA BASTOS MANGABEIRA DA SILVA X RANOLPHO MANGABEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003781-3 - CELIA GUIMARÃES SCHWORER (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X REYNALDO WILLHELM SCHWORER Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004667-1 - ROSANGELA RODAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X AUGUSTA NOGUEIRA RODAS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, É NECESSÁRIO A VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS EM NOME DO DE CUJUS E CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005167-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Defiro JG ao réu. Comprove o réu que vem depositando as parcelas conforme alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001423-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIRO PEREIRA NUNES Decisão:1) Existem embargos de terceiro onde se pleiteia a declaração de propriedade do referido automóvel, e ante a discussão, comprove a autora que a alienação fiduciária foi anotada no certificado de registro do veículo. 2) Diligencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.006366-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007546-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.207.004065-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.005753-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL RENE ACOSTA JUNIOR Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Despacho:Traga o exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.000175-4 - MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CLÁUDIO GORDILHO RAPOSO Despacho: 1)Fls. 48 e 49 : defiro. Retire-se o feito de pauta; 2)Expeçam-se ofícios para SPC, Light e Telemar, visando a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO Decisão:Não há como homologar o presente acordo sem que os réus estejam devidamente representados. As custas também devem ser regularizadas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) À parte ré para recolher custas para intimação pessoal do autor (por OJA) e de suas testemunhas (duas por OJA e uma postal). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré na obrigação de fazer a revisão dos valores que vêm sendo cobrados a partir de setembro de 2007, descontando o valor de R$ 642,36, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00, sendo certo que os juros legais e a correção monetária incidirão somente após a revisão, em razão da mora do credor. Condeno os réus no pagamento da indenização que fixo em R$ 15.000,00 (quinze e cinco mil reais), corrigidos à época do pagamento. Torno definitiva a tutela concedida antecipadamente excluindo do cadastro dos inadimplentes o nome do autor. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Serasa indagando sobre o cumprimento da medida, informando a data que foi cumprida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de exoneração de despesas condominais não utilizadas \r\n\r\nProc. 2007.207.001742-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Designo o dia 05 /03 /2008. às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004131-4 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOVERCY FORTINI Sentença:Face ao que consta às fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003457-5 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 101v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003761-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA VIGUERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X JAIRO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:1) Fls. 194/195. Intime-se a parte ré.2) Fls. 197. Esclareça o autor eis que o valor executado foi totalmente bloqueado no Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002795-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALTRON VASCONCELLOS SAMPAIO ao exequente sobre resposta de ofício (fls. 36) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4A - MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003163-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 75: defiro, fixando o prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004379-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão: 1)Mesmo que não seja o rito adequado, a adoção do Rito Ordinário no lugar do Rito Sumário em nada prejudica as partes; 2)Certifique o cartório se a segunda ré ofereceu contestação. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais, mateiriais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4 - RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002463-1 - DAYSE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X ALZIRA PINTO DE MELO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.006965-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X OSCAR VAZ GEADA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se os documentos mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO Despacho:Fls. 71/76: diga a Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.003547-6 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 90 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho: 1)Recebo a justificativa de ausência de fls. 377/380 e deixo de marcar nova audiência, eis que na assentada de fls. 366 o autor desistiu da produção de prova oral; 2)Fls. 367/375: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000857-6 - INGRID LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS - JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Fls. 149/151: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003300-7 - OTONIEL VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 67 e 68: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.006033-3 - CASSIA MARIA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000389-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS LEMOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41 (ofício Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.006180-5 - LERIA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SONIA CRISTINA NERY DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de justificação para o dia 04/03/08 , às 14:00 horas. Ante a certidão de fls 42-verso,citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006428-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO VIEIRA DE ALENCAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000343-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA APÓSTOLICA SARA NOSSA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JONAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341) Sentença:(...)Homologo a transação manifestada pelas partes em ambos os processos acima referidos, suspendendo os feitos até o integral cumprimento do acordo na forma do art. 265, II, do CPC. Após o cuprimento do acordo, voltem para extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Decisão: 1)Pelo que consta nos autos os réus foram devidamente citados e não se manifestaram. Portanto, correta a decretação da revelia de ambos; 2)Fls. 81, \"a\": comprove-se a penhora da conta-salário; 3)Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Segue informação em 01 lauda(s) separada(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001421-4 - ARNALDO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:Defiro o pedido de penhora. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Ao exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007272-4 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA - FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se. O réu já foi citado e está correndo prazo de contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007817-7 - ANDERSON PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CENTRO EDUCACIONAL PIAGET (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando a Dra. Andréia S.R. Nogueira, telefones: 2437-2327, 2487-8423, 2423-3310, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se a perita para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001995-5 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007427-9 - CITIBANK LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 143/144 (OFÍCIO LIGHT) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.207.000734-5 - PEDRO HENRIQUE DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II) Decisão: Verifico que o representante da parte autora, menor impúbere, é profissional liberal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 428201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004964-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X MAGDALENA RONGEL SALERMO Despacho:Defiro vistas em cartório pelo prazo de 05 dias. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício de folhas 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005085-9 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LUIZ GONZAGA GOMES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.203.007877-0 - OSMAR VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010812-4 - LUIS CLAUDIO DAMAÇO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428)) X CANDIDO EVANGELISTA DE SALLES Despacho:Oficie-se ao INSS acerca da existência de dependentes habilitados. Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.014363-0 - WALDIR SEIXAS MARCOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILTON JORGE SEIXAS MARCOLINO Despacho:Oficie-se as instituições bancárias indagando os saldos atualizados. Oficie-se a o órgão previdenciário para que venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010497-0 - SOLANGE MESQUITA DA SILVA, ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FORTES CAR), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002104-3 - JOSE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIA P.NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO CAMARA (RJ-015530), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento dará quitação, concordando com a baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Decisão:Defiro a realização de penhora portas à dentro, ficando desde logo advertido o Sr. Oficial de justiça que deverá proceder a diligência com as cautelas da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2004.203.012095-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL, ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento dará quitação, concordando com a baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006747-0 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X HOZANA CUNHA CARDOSO E OUTRO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012491-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MILTON GOMES DE REZENDE Despacho:1. Indefiro a gratuidade de justiça, pois no conjunto dos documentos apresentados não há como aferir a miserabilidade juriídica dos herdeiro. Venha o recolhimento das custa e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, bem como a certidão de quitação fiscal relativa aos imóveis da Rua Alvares Cabral 430 casa 11 e casa 12.2. No mesmo prazo, retifique-se o esboço de partilha para que a mesma contemple todos os 3 (três) imóveis descritos nas primeiras declarações obedecendo o disposto no art. 1025 do CPC. Esclareça a requerente quanto ao pedido de adjudicação, observando que o mesmo só é compatível com a hipótese do art. 1031 parágrafo 1º do CPC.3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado.4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001195-5 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X JAIRO DA COSTA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004199-6 - SOLANGE RODRIGUES SANTOS, ROSANA RODRIGUES SANTOS, ADRIANA MENEZES SANTOS, NÍVEA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005260-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARINALVA ROSA NEGREIROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar em todos os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2003.203.005505-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS CLAIR DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013942-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008952-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALVARO ALVAREZ REYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001671-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA Decisão:Indefiro por ora a providência requerida às fls. 41, I-se, o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.005476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE JESUS LOPES A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019167-2 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001971-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X WALTER CASSIANO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000283-7 (20413) - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:1- Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05 que operou significativa reforma processual, considerando ainda que o Réu possui patrono constituído nos autos, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e certidão para averbação da penhora no RGI competente, consoante o disposto no art. 659 § 4º do CPC.2- Providencie o exequente as custas e cópias para a instrução das diligencias.3- Com a juntada do laudo, i-se o executado, na pessoa de seu patrono para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão ao Credor hipotecário, na medida em que não foi expedido pelo cartório a intimação ao mesmo, consoante determina o artigo 698 do CPC. Assim, determino a suspensão do leilão, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade do mesmo, e determino ao Sr. Leiloeiro que dê ciência as partes da designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.001543-0 (34158) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA LUCIA MENDONCA BREVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.002396-6 (34322) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELIAS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) Decisão:1- Diante da inércia dos réus, fixo os honorários para a presente fase em 10% do total do débito.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 67. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3- Dê-se ciência ao Credor hipotecário. I-se conforme requerido.4 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.5 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.6 - Providencie o exeqüente as cópias para as diligências acima, uma vez que as custas já se encontram recolhidas, devendo o cartório certificar o quanto a regularidade no recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.203.008418-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:A autora para que cumpra integralmente o disposto no art. 232 do CPC. Com a juntada das publicações do edital e certificado pelo cartório o decurso do prazo sem que haja manifestação, abra-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.001563-8 - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Providencie o credor o envio do ofício ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestameto por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.007091-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Recolha-se o mandado de avaliação de fls. 359. Os documentos anexados não se mostram suficientes para a apreciação do pedido de substituição da penhora. Venha o RGI atualizado, a fim de que este Juízo poss apreciar o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Não há que se falar em decretação de revelia, porquanto, não integralizada a relação processual. Ademais, os ARs enviados foram recebidos por pessoa diversa dos Réus originariamente indicados. Assim, visando o regular prosseguimento do feito, defiro a inclusão no pólo passivo de Andréia Furtado, conforme requerido. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.04.2008 às 9:00 Horas. Citem-se e intimem-se os Réus originários por carta precatória, com as advertências legais. Cite-se e intime-se atual adquirente, por mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a completa qualificação da mesma por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.203.010255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE LAMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.013438-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Designação de leilão : Datas - 19/02/2008 às 14 horas e 28/02/2008 às 14 horas, na Rua Prof. Francisca Piragibe, 80 Taquara - (hall dos elevadores) \r\n\r\nProc. 2004.203.008434-3 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NYARA ANDRADE DE BARROS PAES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição ou providencie o envio da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.005105-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 18/03/08 as 09:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009107-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ALICE DA SILVA Decisão:Anote-se onde couber que a Ré está assistida pela DP.1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 73. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- Dê-se ciência ao creor hipotecário. Oficie-se3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º. Dê-se ciência pessoal à DP.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 99/100.Prossiga-se. Aceito a indicação do leiloeiro. Venha a indicação das datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.009206-0 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MULTI MUSIC RECORD DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010006-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DULCINEIA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012674-4 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ENILSON MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que cabe a própria DP a comunicação com o seu assistido. Dê-se ciência à DP e aguarde-se por 30 dias a manifestação do Réu. Após, nada sendo requerido, requeira o Autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.001327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X DIONE MEDEIROS BARCELOS Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão cartorária. Providencie o Autor a juntada do documento descrito na inicial, apto a legitimar a inclusão de Dione no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07 de MARÇO de 2008, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10.03.2008 às 9:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Ao contrário do que sustenta o Réu, entende este Juízo tratar-se a relação estabelecida entre as partes como de consumo.Outrossim, no que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova contido na inicial, tal pleito não merece acolhida....No que concerne a preliminar de ilegitimidade passiva em razão de entender o Unibanco que não pode figurar no pólo passivo ante o argumento de que não seria sucessor do Banco Nacional, esta não pode ser acolhida...A preliminar de mérito referente a prescrição, de igual forma não merece acolhida....No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007378-0 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Alega o Réu em sede preliminar a inépcia da inicial ante a ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação. No entanto, esta não merece acolhida...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Réu de igual forma não pode ser acolhida...Não assiste razão ao Autor no que concerne a preliminar de mérito referente a prescrição....Formulou o Autor pedido de nomeação a autoria e denunciação da lide em face da União Federal, o que não merece deferimento na forma do disposto no art. 280 do CPC considerando se tratar de procedimento sumário...No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias e indefiro o depoimento pessoal do Autor por entender desnecessário ao deslinde da demanda. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011726-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.013123-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ GONZAGA VIEIRA), ANALICE DA COSTA LIMA VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se está desistindo do feito em face dos Réus originários, bem como forneça os dados para a citação dos atuais adquirentes. Após, voltem para as determinações de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010534-6 - CARLOS CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a gratuidade incialmente postulada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.007262-4 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) Considerando o contido na certidão cartorária, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014797-0 - ENI GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.001957-4 (31578) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO DEFAVERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido.(30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.203.008307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ HEITOR BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.001788-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO VICTOR RIBEIRO BRITO Despacho:Esclareça o Autor o requerido, informando ao Juízo como procederá a intimação do Réu para cumprir o julgado, considerando, sobretudo, que a citação foi realizada por edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.005547-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALTINO DAS VIRGENS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.203.000512-3 (17067) - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-022965)) X ANNA MARIA INDIO DO BRASIL FERRAZ AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001785-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MÁRCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/118 no eveito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003361-6 - NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013242-4 - DARIALVA MORAES CARTER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Fls.149 : Defiro.( indicação de fiel depositário) \r\n\r\nProc. 2006.203.002847-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARISTEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.014899-7 - PEDRO SERGIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Fls. 13. Recebo como emenda. Cite-se, dando ciência a sublocatários e eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000374-3 (24532) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO DE RUIZ ALMEIDA Despacho:Ao leilão. Venha a indicação das datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:J. Considerando o contido no documento em anexo, SUSPENDO O LEILAO. Ao exequente para que ratifique o acordo, visto que seu subscritor nao possui poderes para conceder quitação. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.408.014116-0 (31015) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE LUIZ DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:I-se o executado na forma do art. 652 § 3º e 600 IV do CPC, para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de pratica de ato atentatório a dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.001294-4 (34107) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAYLTON CASTILHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido, constando ambos os endereços indicados. Providencie o exequente a devida instrução da diligência, \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Venha a indicação da data para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.007164-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Cite-se no endereço fornecido, após voltem conclusos para verificação da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.013037-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (180 dias). Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.015224-8 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA., APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LAURINDA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012921-8 - ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIS MOREIRA DANTAS), RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013861-0 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X JULIO ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade, bem como da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.015496-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME Despacho:Considerando que o título apresentado não se encontra em consonância com o disposto no art. 585 II do Diploma Procesual, emende-se a inicial para ação de cobrança pelo rito sumário, observando-se ainda o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.019888-5 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VANDERSON SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014601-9 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.014058-5 - CARLOS PÊGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Ré, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. Esclareça a Ré se diante dos documentos juntados aos autos, se a prova pericial requerida, ainda poderá ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015281-2 - ROBERTA PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Defiro Jg. Cumpra a Autora corretamente a determinação do Juízo, observando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) À parte autora para apresentar as custas e as cópias para a instrução do mandado de avaliaçãio, ou querendo, providenciar seu envio, bem como as custas (R$ 21,90) para a expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009695-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Considerando o documento de folhas 342 e seguintes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Réu, que deverá recolher as custas devidas pela denunciação à lide no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 18/03/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009495-2 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD VISA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 18/03/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012838-0 - JOAQUIM TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007875-6 - ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CELSO BARBOSA DUTRA Despacho:1- Defiro a expedição de ofício, a fim de que a procuração do herdeiro Jofre Elias Dutra seja lavrada sem custo para as partes, considerando a gratuidade de justiça deferida nos presentes autos. Providencie a requerente o encaminhamento do oficio, uma vez que torna-se inócua a sua expedição por via postal.2- Regularize a representação da herdeira Isis.3- Providen cie a requerente o nº de inscrição do IPTU, a fim de ser oficiado ao 9º distribuidor para obtenção de certidão relativa ao imóvel. Diligencie junto a Prefeitura para obtenção de certidão de quitação fiscal do imóvel.4- Traga a requerente a certidão da S.R.F em sua forma negativa, regularizando a situação do inventariado perante aquele orgão.5- Após cumpra-se integralmente o despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.203.010487-1 - LUIZ ALVES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X DULCINEA DA ROCHA BRITTO AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO.Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.203.012797-0 - ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RUBENS FELIX COELHO Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000886-7 - ELTON MACIEL GREEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X MARK RICHARD HAUER GREEN Despacho:Com a vinda da comprovação de rendimentos e com a apresentação das primeiras declarações apreiarei a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.001937-3 - HELGA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ELCI GUIMARÃES TOJO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001852-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 105. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 103 a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Indefiro, por ora, a fixação de multa diária. Considerando o contido às fls. 320, expeça-se mandado de entrega do veículo a favor do Réu a ser cumprido no endreço informado às fls. 307. Advirto ao Sr. Oficial de Justiça que proceda a descrição minuciosa do estado em que se encontra o veículo.Dê-se ciência à DP a fim de que dê ciência ao seu assistido, bem como para que este diligencie para o efetivo cumprimento da presente determinação, acompanhando o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.006502-4 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento dará quitação, concordando com a baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro. Expeça-se a mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009294-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ÁUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Recebo o recurso de fls.71/72 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006140-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:1 - Fls. 38. Defiro o desentranhamento requerido, devendo o documento ser substituído por cópia. 2 - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 38v, expeça mandado em favor do Autor conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019108-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA JEANS ME), GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Digam os Réus sobre fls. 254 e seguintes, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003400-7 - CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE FERREIRA BATISTA (ESPOLIO)), Inventariante: ZAIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001248-0 - SUELI DE ARAUJO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia, para a qual nomeio a Drª Marcia Oliveira da Silva Gonçalves, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, decidirei sobre a necessidade da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003693-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/204 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001852-0 - PASCUELO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido pelo credor. Expeça-se o mandado em nome do Sr. Patrono por se tratar de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.013046-4 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001902-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GONCALVES BARBOSA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 53, e ao Detran. Indefiro a expedição de ofício a DRFA. \r\n\r\nProc. 2002.203.008734-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X NELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 150.2- Considerando a condenação em verba sucumbencial, havendo interesse na cobrança, traga o Autor no prazo de 05 dias a planilha do débito, a fim de que o Réu possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, velendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito.3- Ao cartório para que esclareça a certidão de fls. 145, considerando que o Autor antecipou o reclhimento conforme GRERJ de fls. 24 e certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.005752-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006895-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CORNELSEN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001855-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA VALERIA G ANDRADE Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004070-0 - KATIA GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO LANA), MARCOS AURELIO DOS SANTOS LANA), ARIANA DOS SANTOS LANA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007299-3 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 18/03/2008 as 11:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018826-0 - PEDRO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO), AIG UNIBANCO SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000435-6 (23057) - CIRURGIA SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o credor o requerido, considerando a quantia bloqueada às fls. 544. \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.203.002203-0 - EDSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PLAN S/R REP CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se certidão de crédito para a devida habilitação junto a massa liquidanda. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001866-6 - EMANUEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR GOMES ANUNZIATO Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.011307-5 - JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FREITAS NETO (RJ-127701) Despacho:Venha a certidão da Jucerja, a fim de que se possa comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001870-8 - ROGERIO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/03/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002022-3 - BRENO SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/03/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002023-5 - PRISCILA SERRADOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Apensem-se os presentes ao processo nº 2008.203.002022-3. Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/03/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.007807-3A - TARCISIO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X SJR - COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018230-0 - REGINA COELI JARDIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 18/03/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.001924-5 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA CARIOCA LTDA) Despacho:a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 428144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008842-3 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Decisão:Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta, conseqüentemente pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.P.R.I.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005561-4 - EUSENI DE MELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430)) X MANOEL ANTONIO DE MELO Portaria 01/2004: Deve o interessado cumprir integralmente o determinado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.012624-0 - NORMA RODRIGUES BENTO SOBRINHO, ROBSON RODRIGUES BENTO X DARCY RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003579-0 - HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO X GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Fl.44. Convolo para o rito sumário de arrolamento. Anote-se onde couber.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Luciana.Venha o esboço de partilha subscrito pelos herdeiros e cônjuges, na forma do artigo 1.025 do CPC, reconhecidas as firmas.Alcançadas tais providências, à Fazenda.Retornando sem exigência, venham conclusos com o relatório da CN. \r\n\r\nProc. 2007.203.011476-8 - AMARILIO GURGEL DE ALENCAR FILHO X MARIA DE LOURDES PELLEGRINI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER A CERTIDAO ORIGINAL DE FL. 46 PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012738-2 - FORD FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO THOMPSON BINOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Decisão:Apresente o autor o valor de mercado do bem. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001826-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.203.013550-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.203.006559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CAVALCANTE Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Designe aparte autora local e data para entrega do bem. Após, intime-se o réu para ciência do local e data informados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EDUARDO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.203.002525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.203.016758-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.002574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX SANDRO RIBEIRO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004719-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO SEABRA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008431-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GETULIO DAMIANO DA SILVA PORTARIA 001/04: SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER COPIA DA PETICAO Nº 200800218699 PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 17/01/08, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.009254-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA MACEDO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011263-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.013054-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.019604-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO WANDERLEY Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2008.203.000643-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO MARINS DE SOUZA DA SILVA MOTTA Decisão:Demonstre a parte autora a mora da parte ré para fins de deferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000191-4 (21622) - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.203.006152-6 - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos, e onde mais couber, a exclusão da segunda ré, conforme fls.247; 2 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.312/314, proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.203.011420-0 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA LTDA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre precatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012162-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Diga o credor, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.004121-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Fls.133/137 - Esclareça o executado o que pretende, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls.169/170 e 203/204 em nome do autor. Deverá constar nos mandados o nome do advogado, conforme requerido em fls.210; 2 - Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fls.305 - Defiro a vista dos autos em cartório, tendo em vista que a requerente não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na forma do art. 792 do CPC. Determino, nesta data o desbloqueio dos valores, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.009520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.212/213, esclareça o autor se desiste da demanda em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.013623-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LELIO BATISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 110.399,90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.009837-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 200703999397, de 31/10/07, protocolizada na Comarca da Capital, para fins de andamento procesual. \r\n\r\nProc. 2004.203.014052-8 - DIANA CORREA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o que foi informado pela autora em fls.75, bem como o que dispõe o art.268 do CPC, oficie-se à 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, solicitando informações acerca do recolhimento das despesas processuais pela autora em relação ao processo 2004.203.002169-2, bem como solicitando esclarecer se houve despacho citatório nos termos do art.202, I, do Código Civil, com o fim de analisar a ocorrência de interrupção de prescrição na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.203.010744-9 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, acostando o rol de testemunhas que pretendam inntimar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014445-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AUGUSTO FERNANDES FILHO), SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls.98 - Apresentem as partes o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010820-3 - TEOFANTES SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPÓLIO DE DIRCEU DA GLÓRIA CHAVES Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012135-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA), CARMEM LUCIA ALVES CORREIA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Ante o falecimento do 1º réu, esclareça o autor se desiste em relação a este.3) O acordo de fls. 38/39 deveria ter sido subscrito por advogado devidamente constituído pela parte autora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019039-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SILVANA MARIA GOMES RIBEIRO Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019865-4 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:Observo que a presente demanda tem como causa de pedir a inadimplência da ré quanto ao pagamento de contrato de serviços educacionais firmado em 31/01/2006. Por isso, certamente inexiste qualquer relação entre a presente demanda e aquela que tramitou perante este juízo, sob o número 2004.203013130-8; inexistindo, portanto, prevenção. Assim, determino o encaminhamento dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.019867-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:Observo que a presente demanda tem como causa de pedir a inadimplência da ré quanto ao pagamento de contrato de serviços educacionais firmado em 31/01/2006. Por isso, certamente inexiste qualquer relação entre a presente demanda e aquela que tramitou perante este juízo, sob o número 2004.203013130-8; inexistindo, portanto, prevenção. Assim, determino o encaminhamento dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.019907-5 - JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA SOARES), AIRTON FARIA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PAULO DOS REIS CÂMARA Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 15:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000309-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.001283-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X LUIZ CARLOS CORREA Decisão:Designo o dia 05/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.005481-4 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA Decisão:Considerando o que foi requerido no item b do rol de pedidos formulado na petição inicial, conforme fls.15, encaminhe-se os autos à 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá para a apreciação desse juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001081-3 - DENIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CEDAE Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória, de Antecipação Legítima \r\n\r\nProc. 2008.203.000466-7 - CAIO FERNANDES NUNES DO VALLE LIMA, LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO), FABRICIA WILLMERSDRF DO VALLE LIMA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para especificar o valor do pedido em relação a cada réu, de acordo com o que fora veiculado na causa de pedir da demanda. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.006988-0 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO SANTANDER BANE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Defiro a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusao do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, e em dez dias , sob de pagt. de multa diaria de cr 50,00 . Intime-se. 2 etc.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Obrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018245-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CITICARD S/A Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 31,10. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.003004-7 (31427) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Tendo em vista que, conforme certidão de fls.91, não houve citação da parte ré, aperesente o autor o endereço onde se requer a citação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.010173-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2006.203.013972-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR FORNECER A COPIA DA PETICAO DE FLS 33/35 PARA INSTRUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002786-9 - ADELMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes quais períodos de consumo, a partir da fatura do mês de agosto de 2003, foram objeto de contrato de confissão de dívida e parcelamento. Determino, ainda, que as partes juntem aos autos os documentos pertinentes a quaisquer confissão de dívida. Após, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.000281-0 (28004) - DANILO PAIVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO CESAR TELES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Tendo em vista que TANIA REGINA TELES não é parte no processo, conforme decisão de fls.177, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003236-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO FERREIRA SERIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017334-7 - SONIA BRUM MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013797-3 - MÔNICA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JOSÉ GELÁSIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Republicação : DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS.COM A JUNTADA ,DÊ-SE VISTA À PARTE. APÓS,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9 - MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ARLINDO DA ROCHA CORREA), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019813-7 - EDSON CARLOS ARAÚJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO (TRIBUNAL ARBITRAL) PELA PORTARIA 001/04: FALTA CÓPIA DE FL. 20 PARA MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011342-9 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.20, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.010872-9 - EDMUNDO JOSÉ CORRÊA X MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018771-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000082-0 - LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer pormenorizadamente os fatos que fundamentam a causa de pedir, em especial no que tange ao suposto excesso de execução, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9A - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Fls.2/3 - Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6A - ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI, DILMA DOS SANTOS GUARÇONI X A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Da análise dos autos, observo que o primeiro executado, André de Barros Alencar, não foi citado em execução, conforme fls.15 verso. Aliás, nesse sentido, observo que a certidão do oficial de justiça e o documento de fls.16 indicam que o primeiro executado faleceu em 12 de junho de 1997.Por outro lado, consta na certidão do Registro de Imóveis de fls.86/87, referente ao imóvel penhorado, que o proprietário do imóvel seria o Sr. André de Barros Alencar.Assim, determino que seja expedido ofício ao 9ª Ofício de Registro de Imóveis para que informe se realmente o imóvel penhorado estaria registrado em nome do Sr. André de Barros Alencar, bem como para que encaminhe a este juízo cópia atualizada do seu registro. \r\n\r\nProc. 1998.408.006967-1 (29162) - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Decisão:Proceda-se o bloqueio de valores, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.203.000171-6 - MARIO FRANCISCO SIMINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JULIO CEZAR LIMA SANTOS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado depenhora de valores a serem creditados como restituição de imposto derenda, conforme requerido em fls.103. Deverpá instruir o mandado cópias de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2002.203.007281-6 - RAVIPE OBJETOS DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NEWRAPHA DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado.Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.004866-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO Despacho:Ao autor, sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.203.004708-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GERALDO RODRIGO VILLAR FRAGATA Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspenso a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC.Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007757-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005967-8 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X KATEANE ARAGÃO FONTES), SILVIA ARAGÃO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009170-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROFORMA ACABAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010162-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X EDMILSON ROCHA DE MOURA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018653-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), MAURÍCIO DE LUCENA CAVALLO), RAFAEL DE LUCENA CAVALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000613-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO SANTOPIETRO), NIRIA OLIVEIRA SANTOPIETRO Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001029-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESSI DE MORAES MOREIRA), ANDRÉ LUIZ DA SILVA MOREIRA Decisão:...Assim determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exequendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2008.203.001271-8 - CONDOMÍNIO XV DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JORGE RAYOL DE FREITAS Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.005815-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CRISTIANO ROCHA DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 3,65 - APC; R$ 0,18 - FUNPERJ; R$ 0,18 - FUNDPERJ, PARA OFÍCIO PRONTO , BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011724-1 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EDSON NASCIMENTO COSTA), EDSON DE SOUZA COSTA Decisão:Indefiro a suspensão do processo por falta de amparo legal. Ao autor para que no derradeiro prazo de dez comprove o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distrituição. \r\n\r\nProc. 2007.203.019779-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEGA POWER SOLUÇÕES E PROJETOS), ANTONIO MONTEIRO DA FRANÇA Decisão:Considerando o disposto na certidão de fls.18, encaminho os autos à livre distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002952-4 - MARIA NAZARETH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X JOSE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Tendo em vista a notícia de falecimento do réu, conforme fls.249/250, suspendo o processo, na forma do art.265, I, do CPC. Deverá a parte autora promover a sucessão processual no pólo passivo, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.014051-0 - LUIS MAXIMILIANO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ADILSON DE PAULA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.203.012908-1 - LUIZ CARLOS DOS REIS PRINCIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003994-1 - GISELE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X NARDINI MATERIAL ELÉTRICO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019961-0 - FRANCISCO EDNARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/05/2008, às 14:40h horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000550-7 - IRANY JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Após a resposta, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019818-6 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X SOARES & FONSECA LTDA - ME Decisão:Apresente o autor a declaração de imposto de renda relativa ao ano base 2006, exercício 2007, para o fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000149-0 (17227) - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X SANDRA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada, BANERJ SEGUROS S/A, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 15.236,18, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.012781-3 - ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2002.203.006024-3 - ARMENIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:1 - Intime-se o advogado da parte autora para comprovar, em 10 dias, o alegado em fls.134; 2 - Certifique o cartório se houve cumprimento do art.1056 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003742-0 - ESPOLIO DE SERGIO BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016258-0 - TÂNIA PESSÔA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação da perita de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.203.000056-0 - DIVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/05/2008 às 14:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000069-8 - GIVANILDO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente o autor comprovante de isento do IR referente ao ano base 2006, exercício 2007, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.000385-7 - HORTENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X ASSIM (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.000458-8 - MARCIA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. Também determino que a parte autora esclareça as circunstâncias do negócio jurídico que envolveu a contratação de serviço de despachante, bem como esclareça o valor que pretende ser ressarcido através do pedido formulado no item i do rol de pedidos da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.000675-5 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA), LUCIANA ZAMPIROLLI Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.000721-8 - RODRIGO SANTOS PATRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha emenda da petição inicial em termos, nos moldes do art.282 do CPC, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.000993-8 - JOEL RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRAS ARTDECOR LOLINHA Decisão:Trata-se de ação de cobrança e indenização por danos morais movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXIV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.001282-2 - LUCIANA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X PAROPAS COLCHÕES), COSTA RICA COLCHÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se os réus para responder aos termos da presente demanda. Após a resposta, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001201-9 - PATRICIA LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006629-4 - REGINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X HERCY BASTOS PINTO Decisão:Fl. 87 verso. Ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.003342-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO RICARDO C. DE AGUIAR Republicação: Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002613-2 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro, para realização do leilão pretendido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.005733-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA, JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X JAIR GONÇALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:1 - Fls.68 - Anote-se onde couber; 2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.003108-7 - LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Às partes, sobre laudo e sobre fls.171/176. \r\n\r\nProc. 2004.203.012725-1 - MARIA ZULEIDE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, acerca da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.203.007313-4 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019947-6 - MIRIAM HYPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Determino, ainda, que o réu seja intimado para se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo anteriormente mencionado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012160-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.203.004134-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CRISTIANO VIEIRA CASCARDO Ao autor para que informe o bairro correto do réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.005812-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIO ROBADEY SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.203.004392-0 - MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO XAVIER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.358, substituo o perito pelo Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA, telefone 8606-3078. Intime-se, nos termos da decisão de fls.341. \r\n\r\nProc. 2002.203.004780-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ INACIO PAIXÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELA LOURENCO SOBRERA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.014445-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO JOSE RODRIGUES LIMA DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.017572-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAMAO DONARIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.020055-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA CASTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001892-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Fls. 123/124: Anote-se. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.007316-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Comprove o executado, através de extrato bancário, que foram bloqueados valores creditados a título de salário. Deverá o executado comprovar, ainda, o bloqueio de valores em conta poupança dentro do limite de 40 salários mínimos. Após, voltem os autos imeditamente conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.203.001214-7 - VOLKSAWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOCORRO SAO JORGE LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012540-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO, CLAUDIA FALCÃO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MARCELO DE SOUZA CINTRA), FABIOLA FIQUENE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a desistência do processo, conforme fls.76, ou a homologação de acordo, conforme fls.79. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012011-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROBERTA PEREIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (RJ-067225) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando a necessiadde de produção. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Indefiro a execução da multa diária para obrigação de pagar, fixada no acordo de fls.88, tendo em vista tratar-se de evidente erro material, considerando-se que não há amparo legal para fixação de multa diária no caso de descumprimento de obrigação de pagar quantia certa. O Código de Processo Civil, no art.475-J, estabelece que nos casos de obrigação de pagar quantia certa somente há multa em percentual sobre o valor devido. Assim, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se com o levantamento do mandado de fls.114 houve quitação do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003448-5 - ROSANGELA CUSTODIO DE LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CELLOPRES EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Portaria 01/2004: à autora sobre certidão de fl. 137. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.019790-0 - DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X JOÃO RAIMUNDO VIDAL), MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO), ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA), CENIRA R. DE OLIVEIRA), SIMONE LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;Cite-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.Cientifique-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram;Expeça-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré;Intimem-se.Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;Cite-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.Cientifique-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram;Expeça-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré;Intimem-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.005196-9 (28883) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração, FACE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NESTA DATA \r\n\r\nId: 428147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015252-6 - ISABELLE MARQUES DE SOUZA, CAROLINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE SOUZA Decisão:!)Defiro JG às autoras; 2)Oficie-se, requsitando-se o(s) saldo(s); 3)Com a resposta, às requerentes, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010359-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JORGE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 65,72, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 65,72, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Despacho:Fls.47/48 - Ante o exposto, após o recolhimento das custas pertinentes, defiro o desentranhamento de fls.28, renovando-se a diligencia, devendo o cartório cientificar o Sr. OJA, que o preposto do autor acompanhará a diligência.Sem prejuizo, anote-se onde couber (fls.49/53). \r\n\r\nProc. 2007.203.006254-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO FARIAS PRATES BAPTISTA Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011215-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Sentença: Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.15. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018552-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL MARQUES PINTO Sentença: Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.18. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.020053-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO BALBINO GOMES Despacho:Esclareça o autor a divergencia do apto constante na notificação extrajudicial e do que consta no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002437-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZABETH TAVARES MALEIROS Decisão:Fls.121 e segs.: Indefiro, eis que se trata de quebra de dados sigilosos, vedado pela Lei Maior (art. 5º, XII da CF/88). \r\n\r\nProc. 2007.203.010817-3 - ELISA MARIA MAZZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X HSBC SEGUROS Despacho:Ante o retro certificado (fls.47), venha a complementação do preparo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011481-1 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X UBIRACY SALMA), ESPOLIO DE MOUSTAFÁ KEMAL SALMA), ZILDA FERREIRA SALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão: Ante os esclarecimentos prestados pelo Juizo às fls.62 e considerando a manifestação do condominio-autor (fls84), declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.RJ (Comarca da Capital), para processamento e julgamento da presente ação. Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição e feitas as devidas anotações, remetam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019845-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVA DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROSIMERI COSTA DOS SANTOS Despacho:À autora para esclarecer o polo ativo, isto é, sua legitimidade, eis que diante do contrato de prestação de serviço, a instituição educacional é outra, sendo a autora apenas a entidade mantenedora e de natureza filantropica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019846-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade ativa, eis que diante do contrato de prestação de serviços a instituição bancária é o Colegio Servita, e a autora é entidade filantropica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019997-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WILLIAM LIMA MARTINS Despacho:Regularize-se o preparo. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 10,01, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.203.020058-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES), ILKA PEREIRA MORALES Despacho:Ao autor para regularizar as custas e taxa judiciária. (Complementar custas para diligência do OJA no valor de R$ 19,32, conta 1102-7). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008202-0 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES INSUA, ANNA PAULA SANNA INSUA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001284-6 - ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.185 - Aternda-se ao Sr. Perito. Intime-se a ré, com o requerido. (Intime-se a ré para juntar aos autos os extratos das faturas emitidas contra a autora). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.008395-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. 3,65 , CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Fls.181/189 - Esclareça o pedido, eis que há sentença prolatada nos autos (168/169), já transitada em julgado. Fls.191 - Ante o alegado, certifique-se o cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010223-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Cumpra-se a r. decisão prolatada pela MM. Relatora da 17ª C. Cível do TJ. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.019797-2 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Despacho:Venha a inicial (cópia) e cópia do acordo noticiado na inicial onde o réu se comprometeu a pagar a divida e deoscupar o imóvel, devendo ainda o autor esclarecer a presente, pois bastaria executar o acordo descumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019821-6 - JOSÉ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do §1º do art.59 da lei 8245/91 para analise do pedido liminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:1)Cumpra-se a r. decisão da MM.Relatora da 11ª C. Cível do TJ. Ciência às partes. 2)Ao MM. Juiz Vinculado, prolator da r. sentença de fls.150, ora embargada (fls.171/172). \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007650-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro informado pelo cartório, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Fls.143 - Ciente. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005337-6 - CASSOL PRÉ - FABRICADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO Despacho:Fls.38 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013895-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS), CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA), CLÉA SOARES MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls.40 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019811-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CARLOS DUTRA Despacho:Venha o contrato, a nota promissória (cartularidade) e a procuração em original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007115-0 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Exibição de Documentos em que às fls.47 a autora informa ao Juízo, a satisfação da pretensão, considerando os documentos juntados pelo banco-réu (fls.40/44), requerendo, assim, a extinção do feito.Diante da informação da autora, de que os documentos apresentados pelo réu, atenderam ao objerto da presente ação, vislumbro o reconhecimento tácito do réu ao pedido da presente ação, e em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O FEITO, com ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, e declaro satisfeita integralmente a pretensão autoral. Defiro o desentranhamento das peças elencadas pela autora, devendo as referidas peças serem substituídas por cópias, com a devida certificação cartorária. Custas pelo réu. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015168-6 - ADEMIR DA GUIA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELERJ CELULAR Decisão:1.Defiro JG.2.Tratando-se de rito sumário (art. 275 I do CPC), designo o dia 27/02/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Considerando que as partes não tem mais provas a produzir nestes autos, digam em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:1) Ante a V. Acórdão proferido pela 3ª Turma do Colendo STJ, suspendo o feito até julgamento do Recurso Especial.2)Sem prejuizo, regularize-se o cartório, procedendo ao apensamento nos presentes autos do Agravo de Instrumento, que se encontra \"solto\" na contra- capa. 3)Regularizados, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Fls.269 - Ante o noticiado, bem como pelo atestado pela Sra. OJA, esclareça o réu ao Juizo, no prazo de 05 dias, qual dos sócios detêm a posse do objeto em litigio. \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:Fls.44 - Indefiro, pois não há que se \"cassar\" o mandado referido, eis que preenchidos os requisitos à concessão da liminar, retro deferida.Sem prejuizo, digam em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Ante o retro certificado, recebo a Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA.(\"...FICA DESIGNADO O DIA 14/01/2008 ÀS 14:30H PARA ENTREGA DO VEÍCULO NOS TERMOS DA SENTENÇA\") \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 224 (R$ 2.440,00). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009282-7 - EMÍLIA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.......declaro a inversão do ônus da prova.....defiro a prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Joaqueim de Melo Seabra.....Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pelo banco-réu...... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Fls. 88/90 - Cumpra-se o art. 398 do CPC, dê-se vista à ré. Após, voltem conclusos, para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.123/124 - Para apreciação do pedido, necessário se faz que a autora traga aos autos, os dados qualificativos do mesmo (filiação, data de nascimento,etc), para instruir o ofício, ora requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012840-8 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a Emenda à inicial, devendo o autor apresentrar cópia da mesma, em cartório, no prazo de 48 horas, para citação.Sem prejuizo, tratando-se de rito sumário, designo o dia 18/02/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Despacho:Digam as partes, sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000036-8 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inercia da ré, como retro certificado, homologo os honorários periciais, como arbitrados às fls.195/196, em R$ 3.630,00. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado para o recolhimento dos honorários periciais, ora homologados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001953-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral, retro requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.006769-4 - ELAINE NUNES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls.256 - Ante os motivos expostos pelo Sr.Perito, destitu-o do encargo, nomeando em sua substituição o Dr. Joaquim melo de Seabra, de endereço de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para arbitramento de honorários, sendo cientificado de que a autora é beneficiária de JG. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000032-3 - MÁRCIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls.173 - Ante o exposto, destituo a Sra. Perita do encargo, nomeando-lhe em sua substituição o Dr. Joaquim Melo de Seabra (contador), de endereço de conhecimento do cartório, para aceitação do encargo e arbitramento de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. Intime-se. \r\n\r\nId: 428153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001595-3 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA X ROSEMIRA TEODORO CAMARA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por VLADIMIR MENDES DA COSTA, SÔNIA CAMPOS DE FREITAS e CLAYTON SOARES DE CAMPOS, filhos de THEREZINHA SOARES DE CAMPOS, falecida em 28 de março de 2003.Expeçam-se alvarás para retirada junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 177), junto ao MINISTÉRIO DA MARINHA das importâncias mencionadas às fls. 149, junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes aos resíduos de 28,86% e 3,17% (fls. 88) e junto ao BANCO DO BRASIL das importâncias depositadas na conta corrente (fls. 90), deixadas pelo de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001503-1 - CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON E OUTRO X Falecido: JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006669-5 - DIAMANTINA LYRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GREGÓRIO BARBOSA FRAGOSO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS COM O PEDIDO INICIAL OU A HABILITAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002006-5 - NAILDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X INÁCIO ALVES DE SOUZA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014879-8 - ANA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89 E PROVIDENCIE AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS MARIANA E RAFAEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.003789-9 - ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.62. \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - FALTAM: R$ 0,43 - FUNPERJ E R$ 0,43 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005815-7 - MANOEL DINIZ RAMOS X IVANE LEFEVRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Decisão:\"Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de IVANE LEFEVRE DINIZ, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MANOEL DINIZ RAMOS, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 46/47, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se.\"Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.001351-6 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526)) X LUIZ FRANCISCO DA COSTA DESIGNO O DIA 28/02/08 ÀS 13:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003540-0 - PAULO MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.011478-5 - CONDOMINIO MIRANTE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA MARIA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Decisão:NA FORMA DO §1º DO ART.475, CPC, INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SOBRE A PENHORA DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Ao autor para recolher custas OJA= R$ 21,90 + 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006786-9 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO HSBC BANERINDUS S/A AG 0424 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011821-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SAULO FERANDO FERREIRA NUNES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011957-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS/EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) FLS.50: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.016119-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CARLOS EDUARDO DEFAVERI DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016678-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LUIZA SABINO DO CARMO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001886-1 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007903-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO (R$ 3,65, NA CONTA 0711-2 APCJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001932-4 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ESMERALDINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO; 2) REGULARIZEM-SE FLS.10/14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.001914-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA EMBARGANTE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001902-6 - ALUIZIO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X JOSÉ OSORIO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO 01 CÓPIA DE FLS. 73, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004181-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.005501-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015420-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, nestes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA em face de ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.016249-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS em face de MARIA DE LOURDES DE SOUZA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001906-3 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:FACE AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.48 DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:À RÉ, EM CINCO DIAS. RECONSIDERO FLS.136, FACE AO DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", NOS TERMOS DE FLS.139, JÁ DESBLOQUEADO O EXCESSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001966-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004735-0 - MONICA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSISTENCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011247-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O AR NÃO FOI DEVOLVIDO. CERTIFICO AINDA QUE O ANTERIOR TAMBÉM NÃO FOI DEVOLVIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 58\") \r\n\r\nProc. 2006.203.005077-6 - MARCOS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS.127, TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS.129 FOI ENCAMINHADA PARA SANTA CRUZ E NÃO PARA ITAGUAÍ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005427-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, APESAR DE CITADA CONFORME FLS.36 V\") \r\n\r\nProc. 2008.203.002060-0 - ADJAILSON PAULO FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORTEC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011284-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ABCD DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.510, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003528-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA - EPP Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.203.004525-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ANGELO RUGERO Ao autor sobre fls. 232. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007466-9 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SOCIEDADE EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 409.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013914-9 - RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno, outrossim, o Autor nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Revogo a tutela antecipada concedida ao Suplicante, face aos termos da sentença.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002104-5 - ANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAPENDI Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FACE À AUSÊNCIA DO \"PERICULUM IN MORA\", CONSIDERANDO-SE QUE OS FATOS OCORRERAM EM MEADOS DE 2003.INT. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.001621-9 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SS IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,78. FALTANDO TAMBÉM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012598-7 - ZELIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.013094-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AO AUTOR SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2006.203.001358-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES MACHADO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001198-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAGNA CONCEICAO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, nestes autos da ação de Rescisão de Contrato promovida por CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MAGNA CONCEIÇÃO DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.012994-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.000802-8 - MARIA HELENA CARDOSO VARELLA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BERENICE BORGES GUERRA Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA RITO ORDINÁRIO; DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, POR CARECEREM OS FATOS DE MELHOR APURAÇÃO. 3) CITE-SE, DEVENDO O MANDADO SER CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.015687-4 - DAVID DIAS CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:\"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 31,93 (trinta e um reais e noventa e três centavos) a título de reparação pelo dano material sofrido. Tal verba será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da propositura da ação, incidindo juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001778-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO) Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros...DEFIRO a suspensão do pagamento aos Requeridos, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias. Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao primeiro Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pelo Autor às fls. 13, letra \"a\", sob pena de pagamento de multa diária...Reconheço, outrossim, a hipossuficiência do consumidor...Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação... \r\n\r\nId: 428155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:regularizem-se as custas do recurso em 48:00, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012198-9 - NATHALIA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CARLOS CORREA DA FONSECA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017347-5 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RAFAEL MACHADO SALES NETO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003972-0 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Cumpra-se o R. despacho de fls. 97 V.( A exequente sobre certidão) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000836-2 (7331) - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO X JANIA NASCIMENTO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Aos interessados sobre fls. 62 V. \r\n\r\nProc. 2007.203.014779-8 - AIRTON PERLINGEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009758-6 - DENISE DE SOUZA BECHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X HENRIQUE ALAMINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Sentença:Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réuSentença: ....Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016595-6 - ADELSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001581-1 - CELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EXPEDITO OLIVEIRA DA ROCHA Venha a contrafé para instruir a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014288-0 - GEISA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8 - JANILDES PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)), Interessado: TATIANE PORTO DA SILVA, Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que a DECISÃO de fls.59 não desafia a interposição de referido recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.003832-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a autora voltar ao seu nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001929-4 - AMANDA SILVA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Despacho:Fls. 111- Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.203.007030-1 - MARCIA EDUARDA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009379-0 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.018387-0 - MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Cumpra-se integralmente o R. despacho de fls 15 ( Cópia da inicial p/ instruir o mandado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES À R.L. da exequente para comparecer à Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002197-1 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FELIPE DIAS CONSULI MORAES Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009057-0 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao autor sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001995-4 - FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO (CE-016580) Despacho:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos.2- À apelada3- Ao MP4- Após subam \r\n\r\nProc. 2002.203.003739-7 - MATHEUS DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.011546-7 - BRUNA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EVERALDO TOMAZ DE MACENA Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.408.013381-7 (18170) - GRAZIELA CAMPELO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SERGIO AUGUSTO DOS ANJOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Ao Interesssado sobre certidões de fls. 38 V.( regularizar custas referentes à FUNPERJ, FUNDPERJ e conferência de cópias, bem como regularizar a representação processual ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005982-2 - MATHEUS FORNY DE MELLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) DALMO MOREIRA JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000708-2 (4811) - HELIO JOSE GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para recolher as custas do desarquivamento, bem como regularizar a representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.010662-7 - JOSÉ JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:Atenda-se ao MP 91- pela regularização da representação da segunda acordante. 2- fls. 64- requeiro que a petição seja subscrita pelos requerentes, vindo as firmas reconhecidas). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.016861-1 - ANDRÉ RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, 40/41 e 51 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.005630-6 - PAULO HENRIQUE PANCHA PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Aos requerentes para recolherem o valor de R$ 9,12 na cta. 1.102-3, referente à carta de sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.000573-4 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES VIEIRA, ANNA CECILIA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Sentença:...Considerando que os documentos acostados aos autos ratificam os fatos alegados na inicial e ainda a revelia da ré, bem como o parecer favorável da Dra. Promotora, DEFIRO o pedido e concedo a guarda da menor à requerente. Lavre-se termo e, após, o trânsito, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.000657-1 - ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESARGONÇALVES MOREIRA SEZAR (RS-057280) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Fls. 90 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011635-2 - RAISSA DE SÁ FREIRE MIGLIANI GITAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.03.2008 às 10:00 horas. Cite-se no endereço obtido através de consulta à CEG, conforme documento anexo. Intimem-se ambas as partes para comparecimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002068-5 - SIMONE MARTINS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DANTAS RIBEIRO (RJ-080898) Despacho:Recolham-se as custas. Regularize a primeira requerente sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001891-5 - MARISA DA SILVA KULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Recolhidas as custas,voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009852-0 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Às partes deverão comparecer ao cartório a fim de ratificarem o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002161-6 - ANDRÉIA COELHO DE PINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Decisão:Defiro JG.Firmem as partes a petição inicial.Venha a certidão de casamento, bem como declaração de três testemunhas, com firma reconhecida que comprovem que o casal está separado de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011234-4 - EDNALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X SUELI DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.015932-4 - JOSE CARLOS PUERTAS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA DULCEMAR DA SILVA PUERTAS Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 34.Cite-se no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.015225-3 - ADRIANA COELHO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.004867-8 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Após regularizada a representação processual, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5A - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X L.G.M. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006951-9 - DANIEL JEAN ROCHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÉ MONTEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010065-4 - MONIQUE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO DA SILVA CARDOSO Decisão:1. Indefiro o apensamento por se tratar de processo findo.2. Cumpra-se item 04 do despacho de fls. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento (...retifique-se a planilha de fls. 02/04, uma vez que, conforme entendimento do TJ desta estado, em não havendo a fixação dos alimentos em percentual do salário mínimo a cobrança deverá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 45% do salário mínimo). \r\n\r\nProc. 2007.203.011134-2 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Digam a parte exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015852-8 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA, Assistente: VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Despacho:1) À exeqüente sobre certidão de fls. 14vº (...não foram recolhidas as custas do OJA - campo 37; o campo 38 foi recolhido indevidamente e a taxa judiciária foi recolhida à maior);2) Esclareça a exeqüente se já há decisão de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001882-4 - JOSE DE PAULA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como o Título Executivo;2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do exeqüente, ante o que consta no doc. de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LACI LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016313-3 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Junte-se. Recolham-se os mandados de prisão. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001903-6 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.012135-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS BERNARDO DE SOUZA Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 92 para fazer constar que o nome do autor é Luiz Carlos Oliveira de Santana. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000526-8 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista que a outorgante de fls. 33 não é parte nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls. 132 - Venha pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no doc. de fls. 19. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.007222-0 - JOSE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVONETE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a decisão conforme está lançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.013648-4 (18250) - PAULO ROBERTO KUBRUSLY ARANHA X CRISTINA DE JESUS MOURA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORCIMAR NUNES FERREIRA (RJ-080863), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Indefiro o pedido de vista, por se tratar de parte estranha ao processo. \r\n\r\nId: 428152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011344-2 - MP X FELIPE FRANÇA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) À(s) Defesa(s) em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De imediato, também, intime-se a Defesa constituída pelo Réu Ricardo, via telefone, visando ao atendimento do Despacho de fls 244. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007613-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Intimem-se os Drs Advogados constituídos pelo Réu para ciência do teor de fls 174 e deste Despacho. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.012870-4A - LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) 1)Considerando o disposto no artigo 541, §1º, letra \"c\" e art. 542, ambos do CPP, designo o dia 14/02/2008 às 16h para a audiência de que trata o artigo 542 do citado diploma legal. Citem-se as partes.2)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 428151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.003176-3 - ELIZABETH MARIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) JACKSON S. DE AMORIM, Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Sentença a fls. 92/94. Acórdão a fls. 119/122. Penhora a fls. 147. Leilão negativo a fls. 163. Adjudicação deferida a fls. 184. Diante da inércia da parte exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-sem \r\n\r\nProc. 2004.816.006791-0 - PENHA MARIA HELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (RJ-092271), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741)) LIA MEDEIROS Sentença:Compulsando os autos verifico que o crédito perseguido pela Autora tem natureza trabalhista, razão pela qual chamo o feito a ordem para declarar a incompetência absoluta do Juízo para a apreciação da presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.816.006753-5 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001771-8 - SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ENÊAS BEIRÃO DE JESUS Sentença:Diante da inércia autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011049-4 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANDREIA LUCIA FALCÃO GUEDES E OUTRO Sentença:Diante da injustificável inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011058-5 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X SANDRO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Diante da injustificável inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008760-8 - BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARIO AMARO DA SILVA NETO (RJ-159214E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009012-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença - parcelamento do débito de R$ 1852,59 em trinta vezes - em quinze dias, sob pena de ser considerado quitado o débito total. \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Sentença a fls. 45/48. Mandado a fls. 59 (R$ 2203,13). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 81, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001447-0 - NILDA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002232-5 - EDWARDS TRAJANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.006594-4 - SORAYA DUTRA E SILVA X MITSUBISH (EVADIN) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:(...)intime-se os executados para depósito da diferença, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008902-0 - THIAGO RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA FONSECA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009036-7 - ANA MARIA MENEZES RIBEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.007024-4 - NEWTON FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007312-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) VASILEIOS MICHALOPOULOS, Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633) Despacho:Ante o leilão negativo, diga o exequente se deseja adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.816.003154-5 - ROSANGELA C. FERREIRA COM. DE BIJUTERIAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RENATA NASCIMENTO DE ALMEIDA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004388-2 - LANA DE AMORIM BOUILLET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X SIDNEI FERREIRA DA SILVA Despacho:A fim de ser deferida a penhora on line, traga o exequente o CPF do executado, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001098-0 - NILZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) KEY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOLIBLIÁRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line, indicando, se for o caso, os réus a serem executados e seus dados necessários (CNPJ, CPF). \r\n\r\nProc. 1999.816.002092-3 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Sentença:Diante da inércia da parte exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.816.003224-1 - GICELLI MELLO JUCÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (RJ-161050E)) TRANSPORTES UNIVERSAL PANAMERICANA LTDA Sentença:Sentença a fls. 30. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.001702-3 - ANDRÉ LUIS RESENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) JOSÉ FERNANDO DO AMAPARO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - ERNA KERBER RAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Tendo em vista a concordância da Autora com a proposta feita pela executada, intime-se esta última para efetuar o depósito da 1ª parcela do acordo em 10 dias. Com a vinda aos autos do comprovante, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a autora para, caso queira, indicar conta bancária a fim de que os demais depósitos sejam feitos diretamente em sua conta. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - CELIA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Sentença a fls. 90/91. Acórdão a fls. 108/109. Desconsideração deferida a fls. 137. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002079-8 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003078-0 - EZIO DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) BRUTUS 2004 LOJAS E OBRAS LTDA. -ME, Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:Os documentos de fls. 106/108 não são aptos a garantir o juízo. Como última oportunidade ao embargante, venha o depósito do valor exeqüendo, a fim de que seja examinada a admissibilidade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010233-0 - DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Sentença a fls. 81/83 e 89. Tem razão a peticionante de fls. 118/119. Diante de fls. 110, que noticia o único valor atualmente à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2514,29 - R$ 1204,63 = R$ 1309,66). Ademais, deve o exeqüente trazer aos autos, em cinco dias, planilha indicativa do débito atual, considerando cada um dos executados, esclarecendo, ainda, de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VEREDAS HOTEL - ARIEL YAARI HOTEL LTDA Decisão:Reconsidero a decisão lançada no sistema nesta data. Recebo o petitório de fls. 72/73 como pedido de reconsideração e, realmente, reconsidero fls. 71, amparado pelos critérios norteadores da Lei 9099/95. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004222-0 - VERONICA GUEDES ALVES X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005035-5 - MONICA DA FONSECA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) EUROCOLLEGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - SANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - ANDREIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X EVADIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCOS ROBERTO OLIVEIRA (SP-133188), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Decisão:1)Por força de decisão em Mandado de segurança, o recurso de folhas 59/64 é considerado tempestivo. 2)Tendo em vista os documentos acostados aos autos, com o demonstrativo do faturamento mensal, entendo que a parte não faz jus ao benefício da gratuidade, ainda que optante pelo simples. Assim, venham aos autos a comprovação do recolhimento das custas devidas em 48H, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA CUNHA PEREIRA (RJ-135522)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 169, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1520,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.007288-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por fotocópia. Aguarde-se por 7 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) VIAÇÃO BANGU TRANSPORTES, Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ABSP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 137/138 porque não cabe ao juízo, mas sim à parte, diligenciar. Venham os endereços onde pretende o autor ver efetivadas as citações, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010262-8 - IVANI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LACERDA PINTO (RJ-134021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011195-2 - DAYANA BISPO GOBETI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 72, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1756,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - GEORGE CRUZ SOALLEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 104/105, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1756,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.012681-5 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X RIO CAMINHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.001752-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001815-2 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARTÃO CARREFOUR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002382-2 - CINTIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ÍMPAR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003744-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARINA BAND MACEDO (RJ-144150), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004085-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 31, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004477-1 - WANIA MARA SIQUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de vinte reais que agora fixo, limitada ao máximo de R$ 2000,00.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007096-4 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008016-7 - DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008380-6 - ABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RICARDO ARGENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Em verdade, o inconformismo da parte embargante há de ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.008463-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009230-3 - STAR GOLD JED INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ME X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009342-3 - AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MARDIL - MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da declaração de bens anexada aos autos. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009418-0 - FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, diante da real omissão existente na sentença de fls. 69/73, para incluir na fundamentação da referida sentença o seguinte: \"Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores pagos pelo autor, verifica-se, diante de toda a fundamentação já exposta, que a súplica há de ser acolhida, em razão dos documentos trazidos aos autos e do silêncio da ré neste aspecto.\" Como conseqüência, deve ser incluído na parte dispositiva o seguinte: \"(c) condenar a a ré ao pagamento de R$ 2311,56 (dois mil, trezentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos), já incluída a dobra legal, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação.\". Fica mantida, no mais, a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009497-0 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009633-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, incluindo a obrigação de pagar e a obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais, que agora fixo pelo descumprimento da obrigação de fazer, limitada ao montante de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009719-2 - FABIO ANDRADE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo I. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Ciente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação, consoante o disposto no Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007, publicado no D.O. em 04/09/2007.REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 99/103.Anote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.Registre-se. A publicação e a intimação dar-se-ão na data designada para leitura da sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. em 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011088-3 - REGINA LUCIA M DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/04/2008 às 12:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001613-0 - ORLANDO KEMP CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO CITICARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001636-0 - ALEXANDRA ROSEIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001666-9 - TÂNIA MARIA PEREIRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001692-0 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002341-8 - LILA MARIA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento redesignada para 28/03/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001675-0 - FLORISTER ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - THIAGO FANCHINI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Síntese a fls. 126. Intime-se o 2º réu (Caio) e o 3º réu (Serasa), a fim de que paguem o valor apontado a fls. 134 (R$ 645,55), em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011900-8 - BENVINDA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) ASSEFAZ, Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Sentença a fls. 85/90. Acórdão a fls. 119. Manifestem as partes interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.008917-4 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E)) SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Traga o exequente o CPF dos demais réus, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - MANUEL LEIS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) DJANIR TIBIRIÇÁ E OUTRO, Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Ao autor diante do alegado pelo réu a fls. 75/79. Expeça-se guia judicial para o réu no valor de R$ 228,00.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003210-0 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE GUSMAO MARQUEZ Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006268-2 - ELIANA LEAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SEBASTIÃO LOBO ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008757-3 - JORGE LUIZ PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) BMG, Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002726-8 - JORGE BLOIS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Sentença a fls. 52/53. Diante de fls. 57/62, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004006-6 - MARIA NAZARETH MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.007141-5 - HELENA GUEDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.816.008721-6 - WANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.009039-2 - SUZANA FERNANDES DA SILVA NUNES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012745-7 - HENRIQUE HORN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DIA 01/04/08 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - IVONE FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LEANDRO GUILHERME PERES COSTA, Dr(a). ELPIDIO CAETANO GOMES (RJ-015207) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008179-9 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.816.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Ao Autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003877-0 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009932-0 - VALDECIR ANTONIO SELLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CESAR LUIZ SOUSA LAGE LEITE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.002635-5 - DEPOSITO DE CARVAO CASCA NEGRA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X JOSE EDUARDO VIANA CORREIA Sentença:Considerando a certidão de fls. 50, o despacho de fls. 55, a petição de fls. 56 e a certidão de fls. 58, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001753-4 - LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X CEDAE Despacho:Esclareça o exeqüente a sua pretensão, diante da inteligência do art. 475-P, do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002632-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.816.000029-4 - VOLDENIR CAVALCANTE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) P. R. A. CORRETORA DE SEGURO LTDA. E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 26. Desconsideração a fls. 73 para incluir Paulo Roberto Antônio no pólo passivo. Penhora on line infrutífera a fls. 113 e 117/118. Cobre-se o cumprimento de fls. 123. Sem prejuízo, manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.006361-2 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) PRONTOLAB - LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS, Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007376-0 - CÉLIA MARIA PAULA DA SILVA X COOHABIT-PRO-MORAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.007126-1 - MARLUCE GONÇALVES FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) VILMA BARBOSA FARO, Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.001109-6 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X NOVO HORIZONTE MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Sentença a fls. 31. Penhora a fls. 36. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003020-2 - ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) FRANK CANDIDO TAVARES Sentença:Sentença a fls. 18/19. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.006567-8 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA PAULA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Despacho:Sentença a fls. 67/68. Acórdão a fls. 91. Assim, o pedido inicial foi acolhido (R$ 3000,00) e o pedido contraposto também (R$ 1500,00). Registro que já há mandado expedido - aguardando manifestação da parte - no valor de R$ 285,17. Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito atual. \r\n\r\nProc. 2005.816.006678-6 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X SCARAMUSSA SPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - HERMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) À Ré para depositar a diferença apontada às fls. 117, em 05 dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 59,48) \r\n\r\nProc. 2005.816.007996-3 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.009496-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VALDOMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002689-4 - ANA CLARA ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) HPCOM, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Sentença:Diante do silêncio autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003044-7 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Sentença a fls. 121/124. Acórdão a fls. 132. Mandado a fls. 150. Levante-se a penhora de fls. 147. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006173-0 - JAYME MARCOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:Sentença a fls. 34/35. Acórdão a fls. 55/56. Intime-se para cumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1979,69). \r\n\r\nProc. 2006.816.006434-2 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 912,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.009163-1 - MARIA GORETE DOURADO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 8147,59). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016323-8 - MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X CONDOMÍNIO GERAL PALACE PLACE Sentença:Como critério fixador da competência territorial, devem ser usadas as informações que o sistema do Tribunal de Justiça fornece, indistintamente, a todos os Juizados Especiais Cíveis. E, não obstante os documentos constantes nos autos apontem que o endereço das partes pertence à Praça Seca, o sistema já mencionado indica que o endereço se situa no Campinho, o que afasta a competência de juizado. Sendo assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016323-8 - MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X CONDOMÍNIO GERAL PALACE PLACE Decisão:Diante do petitório trazido nesta data pelo autor, esclareço o seguinte. Para a fixação da competência territorial, há de ser usado um único critério porque, não raro, existem divergências entre as informações do sistema do Tribunal de Justiça, dos Correios, da Prefeitura etc. Penso que o critério mais confiável é o do Tribunal de Justiça porque aplicado por todos os Juizados Especiais Cíveis, de modo que não se corre o risco do processo ser extinto num juizado e, depois, quando novamente ajuizado em outro juizado, ser extinto novamente. É por isso que mantenho a sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - JULIÃO TORRES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) BANCO PAN AMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001945-4 - CELIA REGINA LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) BEL AIR MÓVEIS LTDA, Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - GENIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 36/38. Mandado a fls. 48 (R$ 2012,36). Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2007.816.004415-1 - AFRANIO RENATO BENEVENUTI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUCANDÁRIO PARQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004946-0 - ELIZABETH ABREU MONTEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Intime-se a 2ª Ré, Vivo S/A, para para cumprimento da sentença, depositando, no prazo de cinco dias, a diferença apontada acrescida da multa de 30% que ora fixo pelo descumprimento do acordo. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 200,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005057-6 - MICHELLE SLIVECKA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005402-8 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Equivoca-se o autor quanto aos cálculos do valor da condenção, uma vez que os juros moratórios são devidos a partir da citação e não da distribuição da ação, como acredita a parte autora. Quanto a execução, esta está limitada ao dispositivo da sentença. Assim, não há que se falar em obrigação de fazer tampouco em fixação de multa diária. Isto posto, dou por satisfeita e cumprida a obrigação constante da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006602-0 - FABIANA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Despacho:Sentença a fls. 55/57 e 62. Deixo de receber o recurso porque intempestivo, conforme certidão de fls. 68. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006688-2 - ANA PAULA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Sentença a fls. 92/93. Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 299,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006716-3 - MARILENE ARDILHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Sentença a fls. 76/78. Mandado a fls. 83 (R$ 3090,00). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 89, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 390,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008384-3 - HÉLIO PIMENTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3.568,87). \r\n\r\nProc. 2007.816.009428-2 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009445-2 - GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MIMO CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011544-3 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S. A A audiência de Instrução e JUlgamento fica redesignada para o dia 02/04/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001690-6 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VIVO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001743-1 - ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001773-0 - SALVADOR BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X DIX SAUDE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001799-6 - SIMONE MENEZES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X VIAÇÃO PENHA RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002733-3 - CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X INGRESSO.COM S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001691-8 - MONICA COSME BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Despacho:Esclareça o autor se renuncia à percepção dos valores cobrados à título de pulsos execedentes nas contas de julho, agosto e setembro de 2004, correspondentes aos 90 dias anteriores à propositura da ação, uma vez que não juntou aos autos cópia das faturas relativas ao período em questão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010040-1 - ROBERTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010668-3 - SAULO LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) I. R. PONTES INFORMÁTICA, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000973-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004870-3 - ESTER FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.005618-9 - ALAN HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nId: 428157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" ao autor sobre ofícios da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.816.012624-6 - MARCELO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RAFAEL OLIVEIRA SARTINI (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Redesigne-se a AC, uma vez que não constou os termos do acordo na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012640-4 - EDSON SANTOS CARVALHO X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001948-8 - ELIZABETH CANDIDO DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001961-0 - ROSA MARIA JANDRE ESTEVES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.816.012890-5 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X UBIRATAN BERNANDES Despacho:Cite-se e intime-se, por OJA, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005452-0 - JOSÉ CARLOS BRANT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.001492-4 - JOANNES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ADRIANA DA SILVA CARDOSO Despacho:Cite-se em execução no endereço indicado às fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - EDMILSON SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) DENILSON ROSA E SILVA, Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:Considerando a certidão de fls. 74v, indique o autor outro endereço do reú, a fim de viabilizar a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.816.003064-0 - SELMA DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Considerando a decisão de fls. 97, junte a parte autora as cópias necessárias a instruir os mandados de intimação dos sócios. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.816.000585-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA X JULICO SOM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Fls. Defiro. Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003139-7 - ROSANGELA ELIAS VIEIRA GARCIA X RC IMPERMEABILIZACOES LTDA Decisão:Fls. 48 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004796-4 - CARLA VALERIA MAGALHÃES FIORITO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) TV SKY SHOP S/A E OU TRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - JOSE ARAGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - ELIANA MARIA ROCHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X DROGARIA DROGAZINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que se trata de medida excepcional a ser aplicada para os casos de fraude ou abuso da personalidade, hipóteses que não se presumem. Indique a parte autora bens do réu passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.011963-0 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FRANCISCO SILVA (RJ-139909)) X NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X UNIMED - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.816.012597-5 - PAULO DE TARSO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Chamo o feito à ordem. Dispenso conclusão. Reconsidero o despacho retro, tendo em vista o que consta às fls. 100. Diga o autor sobre o valor líquido mencionado às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - FATIMA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AO RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Certifique o cartório se houve intimação da penhora e se houve impugnação no prazo legal. Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002827-3 - LUCIANA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que se trata de medida excepcional, a ser aplicada em casos de fraude ou abuso da personalidade, hipóteses que não se presumem.Indique a parte autora bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.003663-4 - AILSON CAETANO COELHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004452-7 - MARIA ANTONIA RANGEL DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora quanto ao depósito de fls. 99. Expeça-se mandado de pagamento para a executada no que concerne ao valor penhorado. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004680-9 - GLORIA MARIA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Considerando que a parte autora confere quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005112-0 - PATRICIA TORRES DE SANTANA X BENQ ELETRONICA LTDA-NENQ SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pelo do produto, para condenar a empresa ré a restituir à autora o valor do aparelho de telefonia celular constante do documento de fls. 12, a saber, R$ 270,75 (duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.c) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005294-9 - CÍNTIA DE QUEIROZ BURGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista que o credor deu integral quitação ao devedor , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005626-8 - FABIO ESTEFAN DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovação de depósito e da obrigaçãod e fazer, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006599-3 - JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA ALICE MOREIRA LUSQUIÑOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007866-5 - MARIA ELZA DANTAS X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/03/08, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008247-4 - GRACINDA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 71/73 - ao autor em cinco dias. Juntem-se as petições que constam no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008398-3 - PAULO ROBERTO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008453-7 - DANIELE LARA DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao contador judicial para elaboração de planilha, tendo em vista tratar-se de parte que não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008636-4 - ISMAEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008678-9 - CLARISSA CARVALHOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X LA RAISSA - ATELIE DAS NOIVAS E MODAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA FILGUEIRA (RJ-132480) Decisão:Recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, sendo certo que o inconformismo da parte deverá ensejar o recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008973-0 - DEIVID SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a planilha do débito que deseja executar, bem como certidão acerca da existência ou não de depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009210-8 - IGOR DE CARVALHO FERNANDES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/03/08, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009865-2 - SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALÉ X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009932-2 - CRISTIANE JESUS DE SOUZA X BRADESCO CARTÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: a) condenar a empresa ré a promover, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a exclusão do CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação às prestações com vencimento em maio, junho e julho de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00; b) condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; c) condenar a empresa ré a restabelecer o contrato, com a emissão de sete parcelas de R$ 60,00 (sessenta reais), com vencimentos mensais, que poderão sofrer acréscimos ou encargos, se houver mora, conforme contrato. \r\n\r\nProc. 2007.816.010529-2 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA X MICROCAMP ESCOLA DE INFORMÁTICA E IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Anote-se o nome do patrono da parte ré na capa dos autos, como requerido às fls. 36. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010607-7 - RODRIGO ARNAUT SCHWARTZ X SAMSUNG E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro a exclusão da Ré Sansung Service Barra. Anote-se onde couber e dê-se baixa na distribuição.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010798-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010949-2 - RAFAEL CORREIA TAVARESRAFAEL X SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:Cite-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.012161-3 - OTO RAMOS X PLL EXPRESS E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.012245-9 - MARCOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SALAO DE AUTOMOVEL MULTIMARCAS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a indenizar o autor pelos danos morais, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012349-0 - MAURICIO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X MATHIAS DE ANDRADE BAZAR E TELEFONIA LTDA ME Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição do produto, para condenar a empresa ré a entregar ao autor aparelho de telefonia celular com as mesmas especificações constantes do documento de fls. 16, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada em execução. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando a empresas ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012692-1 - CARMEN LÚCIA BURIL VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL Despacho:Intime-se a testemunha para AIJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.012949-1 - MARIO DA FRANCA MATOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X PIRELLI PNEUS S/A Despacho:Junte-se o AR e certifique-se quanto à intimação e manifestação do autor acerca do despacho de fls. 12. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001329-2 - FRANCELINA ZANON X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001414-4 - RONNY JOSE DA SILVA X CEDAE Decisão:Defiro antecipação de tutela, vez que presentes os requisitos do art. 273, CPC, e ainda em se considerando a essencialidade do serviço em questão, para que a parte ré se abstenha de interromper a prestação do serviço, ou caso já o tenha feito, promova a regularização do fornecimento de água em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Fica a ré intimada, ainda, a apresentar informação ao juízo, com laudo de visita técnica, no prazo de cinco dias, sobre a existência de eventual vazamento no local, ocasião em que a determinação de manutenção no fornecimento de água poderá novamente ser analisado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001479-0 - MARCOS ANTONIO CARDOSO TOTA RODRIGUES X CEDAE Despacho:Promova-se a adequação da petição inicial ao art. 282 do CPC, discriminando-se os pedidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001483-1 - DEBORA DA SILVA MARMELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A ré deverá observar todos os procedimentos de segurança para o religamento. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JACY CARLOS SUARHS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/03/08, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2003.816.007351-8 - JOSÉ CARLOS COSTA RAMAZZINA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X IF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Esclareça a parte autora se confere quitação ao débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para análise do pedido de desentranhamento dos cheques. . \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VANESSA SILVA DE ANDRADE FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2005.816.009232-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DISNEY CORDEIRO DE MELO Despacho:Considerando que a parte autora expressou a sua concordância com o parcelamento do débito (fls. 37), conforme proposto pelo réu às fls. 35v, intime-se o requerido para que efetue o depósito das parcelas, nos termos da petição de fls. 37, comprovando-se nos autos. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001895-2 - LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZA Decisão:Fls. 50 - Indefiro, uma vez que os documentos podem ser obtidos pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003243-4 - JULIO CESAR RIBAS DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X DAVI TAVARES LIMA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006635-3 - ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CICERO GUANCIALE MIELE JUNIOR Despacho:Recebo fls. 35 como emenda à inicial. Anote-se.Incluam-se os fiadores no polo passivo.Designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006676-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCHI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010222-9 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X WASHINGTON LUIZ DA S. OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010293-0 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MANOELINA RITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/03/08, ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011270-3 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/03/08, ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012135-2 - NEI MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X TERESA GOMES DE SOUSA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005000-0 - JOSE CARLOS GRIFO FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que às fls. 46 o autor deu quitação ao débito exequendo, desnecessária a remessa dos autos ao contador, ressaltando-se que a multa prevista no art. 475 - J do CPC somente incide à requerimento do credor.Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.816.006791-6 - MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a quitação ao débito, conferida pela parte autora às fls. 71, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - PENHA CRISTIANE G. COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002414-7 - MARIA IZA FERREIRA BARÇAL X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE (RJ-110384) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do resultado do agravo (fls. 109v.) \r\n\r\nProc. 2005.816.008572-0 - ELISABETH FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX Despacho:Defiro a penhora on line, conforme comprovante em anexo. Ao cartório para providenciar o retorno dos autos à conclusão, após 72 horas, para conferência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - JULIANA AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Certifique o cartório se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012047-3 - GEORGINA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ante a informação de fls. 40, reconsidero fls. 39 para deferir a expedição de alvará de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012270-6 - LUIS CARLOS MARQUES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000430-0 - MARCIO BORBOREMA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008674-1 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. Caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000899-5 - IVANA DE SOUZA GARCIA ALVES X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004836-6 - HELENA CASTRO DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X SILVANA SANTORO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - CLAUDIUS CESAR SOUTO DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Diga o executado sobre os documentos acostados. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019842-3 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Despacho:Junte-se a certidão de crédito mencionada na petição inicial. Esclareça o autor se houve habilitação do crédito em outro Juízo, como acordado entre as partes nos autos do processo 2007.816.1721-4 (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Despacho:Renove-se a diligência de fls. 70 no endereço apontado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.816.007167-1 - RICARDO MENDES MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X WAIATAN FREITAS GUSMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013140-0 - VERA EDNIR SÁ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MÁRCIO ALEXANDRE PAIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001299-8 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARCENARIA M.D.C. Despacho:Desentranhe-se fls. 20/22 (contra-fé). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.001432-6 - ADRIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUDMILA GOMES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o endereço da executada pertence à área de abrangência deste Juizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:A penhora on line foi feita às fls. 60. Diga o exequente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001218-7 - ANSELMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) MÓVEIS ALFRE LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 158, pois a quebra de sigilo fiscal reveste-se de caráter excepcional, não havendo qualquer justificativa para tal medida até o presente momento. Diga o exequente como pretende prosseguir. Venham certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.816.004434-8 - GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ELETRONICA DISCOVERY LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.816.003231-2 - BRAULIO DE SOPUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X EVANDRO OCTAVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) CASA DO AMORTECEDOR M. M. ALMEIDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Tendo em vista que a incompetência territorial é relativa e que, não sendo ela suscitada pelas partes no momento oportuno, ocorre prorrogação da competência, cumpra-se fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - VICTOR MARTINS DE QUEIROZ X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) AO REU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 29,16, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - FERNANDA SANT'ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se para o recolhimento das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.816.001102-5 - JOSÉ SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 61, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002161-4 - THEODORO GABRIEL CANAL ALMEIDA X ALEXANDRE CESAR (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 47,68NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E)) JOSE BEZERRA DA SILVA NETO, Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007563-5 - ALESSANDRA VARETA DE AMORIM DA SILVA E OUTRO X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Ao contador judicial para elaboração dos cálculos, conforme solicitação de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 71, tendo em vista a certidão de fls. 59. Ao exequente para indicar o endereço dos sócios a vim de viabilizar a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - DAMIANA MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 7.350,00, conforme fls. 149/450, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.816.008828-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X GISFEMA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 140 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se confere quitação ao débito.Após, voltem conclusos para levantamento da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - OSMARINA FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868)) UNIMED ALIANÇA, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Considerando a inércia da parte executada, intime-se a autora para indicar bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - ROSELI ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.003292-4 - AMAURI DA CRUZ REIS X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Cumpra-se fls. 58.Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual nos autos, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.139,98 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005210-8 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando que foi interposto agravo de instrumento para o STF da decisão de fls. 135/136, conforme certificado às fls. 137 v, o acórdão ainda não transitou em julgado. Aguarde-se a informação oficial acerca da decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.007014-7 - GISELE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) ATL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007225-9 - PRISCILA CALDAS GOMES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Diante da certidão de fls. 59v., expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.58), que deverá dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.007542-0 - JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - ROBERTO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X IMPORT EXPRESS COML AO AUTOR, FLS.62/66 \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DUAL BOSS VEICULOS MULTI-MARCAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Diante da certidão de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.72), que deverá dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Observe-se o percentual de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.009024-9 - NATAL BRUNETTI NETO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido ao seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.009225-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X VARIG VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 242 - Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, bem como para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, em 48 horas, sob pena de penhora e de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009986-1 - AURENI HENRIQUE DOS SANTOS X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - GUIDA MOREIRA BELIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a compelementação da penhora, tendo em vista as constrições de fls. 57 e 83. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.011522-2 - REGINA MARIA DA SILVA X CELLI CONSTRUTURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora , que deverá dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011665-2 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré apresentou impugnação.Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011974-4 - MARILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante da certidão de fls. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.83), que deverá dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - HELOISA HELENA DE LIMA BATTISACO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 150,00 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012459-4 - VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.115; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Determino o desbloquei do valor penhora às fls. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as parte de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.203.016341-0 - ERIC ROCHA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se de pauta. Designe-se nova data de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000086-0 - RAIMUNDA IRANEIDE DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se para desbloqueio do excedente, como determinado às fls. 57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.000794-4 - GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) NET RIO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da certidão de fls. 117, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e de suas patronas, conforme requerido às fls. 116, que deverão dizer se conferem quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, defiro o desbloqueio da quantia mencionada às fls. 115. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000896-1 - IVAN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 135 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogadas dativas, conforme requerido às fls. 143. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Defiro a penhora on line em relação à ré LBV, conforme solicitação em anexo. Ao cartório para que, em 72 horas, providencie o retorno dos autos à conclusão para conferência da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PRELUDIO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão negativa de citação da primeira ré (fls. 63), expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.816.001451-1 - RICARDO FERNANDES DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Defiro a penhora on line, com acréscimo de 10% (art. 475-J do CPC), o que totaliza R$ 1279,30. No entanto, o autor deverá informar o CNPJ correto da ré, vez que o de fls. 21 pertence a outra empresa (Jutai). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - ANDRE FELIPE QUEIROZ HABIB X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...julho procedentes os embargos para reconhecer o cumprimento da obrigação pela embargante, mediante o depósito de R$ 1.300,00 (fls.71) em 20/04/2007... \r\n\r\nProc. 2007.816.001685-4 - ALOISIO BARBOSA LOPES X AIKO Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pelo do produto, para condenar a empresa ré a restituir ao autor o valor do aparelho de telefonia celular constante do documento de fls. 09, a saber, R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001905-3 - MAURA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001955-7 - WILIAM FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Defiro a penhora on line, conforme comprovante em anexo. Ao cartório para providenciar o retorno dos autos à conclusão, após 72 horas, para conferência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - FLAVIO JOSE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DJALMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.002612-4 - ANDRÉ FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503)) X FAST SHOP FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.972,43 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002621-5 - WALLIS MORAIS VITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a penhora on line, conforme comprovante em anexo. Ao cartório para providenciar o retorno dos autos à conclusão, após 72 horas, para conferência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - WILLIAM XAVIER DOS SANTOS X C&A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 92/93 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - ADÃO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:Fls. 182/183 - Considerando a certidão de fls. 184, defiro a devolução do prazo conforme requerido. Após, voltem conclusos para a análise das petições de fls. 178 e 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.816.003133-8 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003149-1 - PATRICIA MIRANDA DE ANDRADE X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003286-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Designe-se data de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003515-0 - MARCIO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E)) GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando a ausência de impugnação ao bloqueio efetuado, defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - ALLAN BRUNO TEIXEIRA DE CATRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante da certidão supra, expeçam-se mandados de pagamento, devendo o autor dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. Após, voltem para desbloqueio (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2007.816.003594-0 - LUIZ ANTONIO DIAS NOLETO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003959-3 - SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO X GRADIENTE Despacho:Intime-se a ré Gradiente para constituir novo patrono em 05 dias,devendo ser expedido mandado por OJA, considerando o que consta às fls. 58/60. Após a regularização da representação, intime-se para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003965-9 - RUTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004135-6 - ANA BEATRIZ DE ANDRADE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 70. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.004141-1 - VERONICA DE ARAUJO FERREIRA X MEGAWARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo legal para impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - WELINGTON DE LIMA CURTY (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça o autor se pretende a penhora on line ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.004233-6 - MICHEL COSTA DANTAS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233) Despacho:Intime-se a parte para que efetue o valor do débito acrescido da multa de dez por cento prevista no art. 475 -J do CPC, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004253-1 - ELIAS ROMUALDO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia de depósito, em 48 hors, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Defiro a penhora on line, conforme comprovante em anexo. Ao cartório para providenciar o retorno dos autos à conclusão, após 72 horas, para conferência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.004552-0 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diante da certidão de fls. 88v., expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono, que deverão dizer se conferem quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para desbloqueio (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2007.816.004653-6 - CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, indicado às fls. 142, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004663-9 - MARIA NATÁLIA DE LIMA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004666-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.59), que deverá dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (fls.56) \r\n\r\nProc. 2007.816.004756-5 - DIANA AMARAL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão de fls. 64. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004880-6 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) fica a parte ré intimada a pagar o valor em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.004933-1 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004963-0 - EDSON LINS DA SILVA X THISSALEIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005334-6 - ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005423-5 - VICENTE PARADELO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - LEONARDO MOREYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os rejeito haja vista que não há omissão ou contradição na sentença de fls. 73/75, sendo certo que o inconformismo da parte deve ensejar o recurso cabível.Considerando a certidão de fls. 92, deixo de receber o recurso de fls. 84/91, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Defiro a penhora on line, conforme comprovante em anexo. Ao cartório para providenciar o retorno dos autos à conclusão, após 72 horas, para conferência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.006191-4 - PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106)) OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.054,90 NO BANCO iTAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006305-4 - MARTA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ratifico a decisão proferida em AIJ pela Juíza Leiga. Aguarde-se a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9 - RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Extraia-se Carta de Sentença, devidamente instruída e autue-se.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006441-1 - CÁTIA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão da segunda ré do polo passivo. Anote-se.Designe-se data de audiência de conciliação, devendo a ré ser intimada no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.816.006465-4 - ROSA CRISTINA GONCALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 46 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006471-0 - HUGO FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - RICARDO RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) A4 VEÍCULOS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela patrona do autor, redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006993-7 - DENISE RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da notícia de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, para que a empresa ré pague à parte autora o valor de R$ 189,94, no prazo de 10 (dez dias) . Intime-se a parte ré para que promova o depósito e traga sua comprovação aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007081-2 - JANET DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito do valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007475-1 - ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 90/114, eis que deserto, ante a certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.816.007523-8 - MARIA ARGEMIRA AFONSO FERREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007570-6 - LUIZ CARLOS SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) fica a re intimada a pagar o valor em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007652-8 - JOSIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha a planilha de débito, observando a proporção da condenação referente à cada um dos autores. Esclareça a segunda autora se o débito à ela devido foi pago e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.007674-7 - CHARLES GOMES DE SOUZA X LG Despacho:Considerando que na AIJ de fls. 38 não constou o valor do débito, inviabilizando assim a homologação do acordo, designe-se nova data de audiência, ressaltando-se que é dever também das partes ler a ata da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007733-8 - ABELARDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007905-0 - TANIA CARNEIRO DE ANDRADE X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007926-8 - ODETE GOMES DE MENESE X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.007973-6 - THIAGO BARROS GARCIA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da certidão de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls.57), que deverá dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007980-3 (76002007) - EDSON DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008014-3 - REGINA CELIA DE MELLO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X LOJA DANUBIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008028-3 - PAULA BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Considerando que às fls. 123 a parte autora confere quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a autora se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo o seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008043-0 - ELZINEIA MARIA DE ARAUJO DA SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório a manifestação da parte ré.Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.008143-3 - FELIPE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SW VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008193-7 - ALEXANDRE DA SILVA DIAS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como quanto à existência de depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008436-7 - MIRIAN LUCIA MONTEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença qualquer omissão a ser sanada, sendo certo que o inconformismo da parte deverá ensejar o recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008584-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X GLOBEX Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débio, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008660-1 - VALQUIRIA VILARIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008852-0 - REGINA RODRIGUES FONSECA X TAIÍ - ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se confere quitação ao débito e se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.009284-4 - LUIZ CARLOS BUENO X ITAUCARD Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009375-7 - CLEIDE DA SILVA VERDOORN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X INDIANA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009494-4 - CRISTIANE CALIXTO DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009657-6 - ALEXANDRE BRASIL CORRÊA COUTO X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010006-3 - DIVA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.010210-2 - WAGNER CIDALINA SILVA X KST ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Aguarde-se, por cinco dias, a justificativa de ausência da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010214-0 - CLEBER DA SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010234-5 - REJANE INÁCIO DA SILVA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010245-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Considerando que às fls. 25 consta recibo em que a parte autora confere quitação ao débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010322-2 - FELIPE RANGEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.b) PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a empresa ré a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.011071-8 - CLOVIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes conforme fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.011583-2 - RUTH DE FATIMA FONSECA INGLEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 20 - Defiro. Designe-se nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.011605-8 - SORAIA MEDEIROS BONFIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X OI BARRA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do débito, acrescido da multa de vinte por cento prevista no acordo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012453-5 - NILZA FRANCISCA DA COSTA X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designe-se nova data de audiência de concliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012541-2 - ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/03/08, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012543-6 - FRANCISCO VANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X TNL PCS S/A OI E OUTROS ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.012549-7 - ERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827)) X DUSE SIENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Ao autor sobre fls. 13/16. \r\n\r\nProc. 2007.816.012593-0 - NORMA NEVES FERREIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago a maior, para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 67,67 (sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012594-1 - ROBERTO COSTA RAGO X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 1.205,09, relativo às faturas com vencimento em setembro e outubro de 2007 do contrato de telefonia celular da linha (21) 8277-9461;b) PROCEDENTE o pedido para determinar à empresa ré que emita novas faturas relativas aos meses de setembro e outubro de 2007, com nova data de vencimento, com intervalo de 30 (trinta) dias para pagamento de cada uma das faturas, observando-se o plano de 460 minutos a R$ 80,00, pactuado entre as partes, excluídas as ligações não reconhecidas, que totalizam o valor de R$ 153,49 no mês de setembro e R$ 327,06 no mês de outubro, conforme planilhas acostadas aos autos. Tais faturas deverão ser emitidas no prazo máximo de trinta dias a contar da presente sentença, sob pena de perda do direito de crédito;c) PROCEDENTE o pedido para determinar à empresa ré que cancele o contrato referente à linha (21) 8277-9461, vinculada ao CPF do autor, sem qualquer ônus ... \r\n\r\nProc. 2007.816.012723-8 - JOSE ROBERTO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012760-3 - LARISSA SILVA DE SOUZA LEMOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012770-6 - JOSÉ VENÂNCIO E OUTRO X COSME Despacho:Cite-se e intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.012841-3 - FLAVIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/03/08, ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012878-4 - RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. Junte-se o AR. Após,venham conclusos para análise do pedido de citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.012918-1 - SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.013067-5 - ARNON NOGUEIRA LIMA JUNIOR X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/03/08, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2008.203.000633-0 - MARIO LUIZ LINDOLFO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham os comprovantes de pagamento das faturas com vencimento em outubro e novembro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000637-8 - ELISABETE DE CARVALHO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando às rés que promovam a baixa nas restrições existente no nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001174-0 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu estão dentro da área de abrangência deste Juizado, para fins de verificação de competência do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001366-8 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS AO AUTOR: EMENDA A INICIAL ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001444-2 - MOISES PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001462-4 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001512-4 - DUANE ELIZABETEH FREIRE DE ANDRADE LYRA X HSBC Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001573-2 - RENATA ONOFRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da autora, bem como presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, eis que a regularidade da cobrança encontra-se sob análise judicial. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001611-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR NORTE-LESTE SA Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001614-1 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA ( BANCO IBI SA- BANCO MULTIPLO) Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001631-1 - NECI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001661-0 - ANNA CAROLINA QUINTANILHA MAIA DE ANDRADE X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001769-8 - ROSANA MANDARINO X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório, ressaltando-se que a autora encontra-se com o nome negativado desde abril de 2004. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001838-1 - REGILSON MENDES SALES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha comprovante de residência do endereço apontado na inicial - casa 04. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.008373-1 - FERNANDO ARUAJAR PASSOS REIS E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido pelo exequente. \r\n\r\nId: 428156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.067205-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X FRANKLIN GONÇALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Considerando a aceitação da proposta de transação penal, suspendo o processo até o efetivo cumprimento. 2- Fls.46, ao Querelante. 3- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, após a devolução da carta precatória de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.179556-3 - MARCELO ANTONIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Audiencia Preliminar marcada para o dia 11/08/2008, às 10h00. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.098671-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X SOLANGE MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.115464-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172320-5 - MARCELO MÁXIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ANDRÉ LUIZ SOARES CRUZ Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de ANDRE LUIZ SOARES CRUZ.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.182667-5 - JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES QUARESMA PIO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a renúncia expressa da(s) vítima(s), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189346-9 - VERA LUCIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Marcada audiência Preliminar para o dia 12/03/2008, às 10h00. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.016292-3 - (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MARCELO PEREIRA MARTINS AO QUERELANTE \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.181843-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X GIVANILDO RIBEIRO DANTAS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 428154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001364-7 - BEATRIZ SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Volvam à DP para que seja observado o que consta do segundo parágrafo de fls. 80, retificando-se a emenda nesse tocante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008405-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA ZERLOTINE FRANCA Despacho:Realmente, a notificação encontra-se a fl. 16. Regularize-se, porém, a representação processual, eis que os instrumentos foram apresentados por cópias não autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003744-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALTO NUNES DO AMARAL Despacho:1) Esclareça-se o local em que deverá ocorrer a citação. 2) Retifique-se junto à Distribuição, para que passe a constar execução por título extrajudicial. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007500-4 - MARIA FABRICIANA CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CONDOMINIO DA RUA SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Despacho:Processo já sentenciado e com transito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Em caso de inércia, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valores pagos em dobro, c/c condenatoria e indenizatoria por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.010812-0 - RODRIGO XIMENEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X D.P.P. RIO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Relacione o autor os defeitos apresentados pelo veículo, bem como as peças e serviços pagos, evidenciando, em relação a cada item, o motivo pelo qual há de ser reconhecida a responsabilidade da parte ré. 3) Quanto ao pedido do item 5 de fls. 10, esclareça o autor se há ou não débitos, comprovadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008998-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003906-5 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X CARLOS MAGNO CAMPOS Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:1) Os depósitos feitos no BB são estranhos aos autos. Deve o próprio depositante requerer o seu levantamento, cumprindo ressaltar que já foi penhorado imóvel. A qualquer momento, contudo, pode o bem penhorado ser substituído por dinheiro. 2) De acordo com a nova sistemática do cumprimento do título judicial, procede ao oferecimento de impugnação a avaliação do bem penhorado, o que até aqui não foi feito. Como já foi oferecida impugnação, será a avaliação feita posteriormente, se necessário. 3) A planilha apresentada pelos embargantes/impugnantes é ininteligível. Venha nova planilha, com a indicação do valor que entendam seja o correto para o débito, de acordo com o que foi determinado na sentença, sem a consideração de qualquer depósito feito no Banco do Brasi. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006558-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:1) Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 11,91), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Retornem novamente conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.2) Desapense-se a impugnação, intimando-se o impugnante para o recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008545-0 - CESAR DOS SANTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 197 dos autos em apenso, bem como o oferecimento de impugnação ao cumprimento do título judicial, não faz sentido o prosseguimento do presente feito, para o qual passou a inexistir interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006347-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Em derradeiros cinco dias, apresente a parte exeqüente o contrato de locação do imóvel referido na petição inicial de execução, bem como cópias da ação de despejo mencionada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007613-8 - EMILIA PAURA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANTÔNIO TERÊNCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, considerando corretos nos cálculos apresentados pelo exeqüente, apenas com a ressalva acima feita (reajuste dos encargos locatícios).Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.005485-6 - LINDALVO MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 40: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.2) Desapensem-se os embargos, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010747-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BAZAR E PAPELARIA DRECK LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000065-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2007.210.004978-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONCEIÇÃO MORIRA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002933-6 - GISELLE JOSE FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.210.004206-0 - PARACELSO NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls.214: Digam as partes. Fls. 216: Atenda-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010777-2 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROBERTO SIDNEY BRANTES Despacho:Defiro a gratuidade. Incompreensível a inicial, estando confusa a situação. Emende-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003589-8 - MARIA IRENE ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA ÉTICA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:1) Fls. 201: Indefiro, eis que a greve prejudicou o acesso aos autos por parte da recorrente, mesmo que tenha cessado antes do término do prazo para a complementação do preparo. 2) Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo a Agravo retido,mantendo a decisão. Ao agravado. I.se o perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007358-7 - MICHAEL AMARAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A- MATRIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao perito. Manifestem-se também as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reflexos \r\n\r\nProc. 2007.210.007640-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora se o seu esposo ingressou com alguma ação idêntica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007696-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CARLOS SILVA BARCELOS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006580-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de limina e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4 - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:......Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009167-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X RENÊ RODRIGUES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:A manifestação do condomínio é confusa. Não há como se cumular ações de prestação de contas e de indenização, mesmo que se adote o procedimento ordinário, dadas as particularidades desta ação de rito especial, e mesmo que se leve em conta o princípio da instrumentalidade do processo. Aliás, a ação de prestação de contas já traz consigo carga indenizatória, já que na segunda fase da ação são julgadas as contas prestadas. No entanto, entende-se que a opção por uma ou outra ação deveria ter sido feita previamente pela própria parte. Diga, pois, o condomínio qual das duas ações mais lhe interessa, sem prejuízo do agravo retido já interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010898-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AMERICO DA SILVA PEREIRA Despacho:Falta a regularização da representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/c pedido de pensionamento mensal e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004852-0 - ANA MARIA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifeste-se a parte ré, conclusivamente, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao ilustre Juiz que colheu a prova oral (fls. 53) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000594-8 - MICHAEL SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VIAÇÃO IDEAL Despacho:Processo paralisado há mais de um ano. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 37, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001637-7 - NEWTON COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 50/51, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a ré o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.000935-2 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILBERTO GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 428251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002188-9 - ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORNELIO Sentença:Vistos etc. Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO o testamento público de bens deixados pela falecida MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORNÉLIO, para que produza os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, intime-se JOSÉ ANTONIO COZZI para assinatura do termo e expeça-se certidão de inteiro teor para posterior apresentação nos autos do inventário. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, desapensem-se dos autos do inventário e arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001126-0 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIZIO PEDRO DA SILVA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.000950-8 - JORGE DA SILVA COELHO, DILCE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: JANAINA GONÇALVES COELHO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - Inventariante: VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA À requerente para fornecer certidão da Justiça Federal em nome do \"de cujus\" e do espólio e certidão do Registro de Imóveis do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003795-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSÉ LUIZ CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008152-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LISBOA DA FONSECA Ao autor sobre ofício de fls. 63/64, após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007447-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Fls. 38/39 - apresente o réu, em cinco dias, cópia da petição inicial das duas ações propostas no Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.210.007988-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEONICIA MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008070-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZ LAN COM. DE IMP E EXP DE MAT ELET LTDA. Ao autor para retirar ofício em cartório; após, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009144-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010150-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls. 23/40 e 41/54. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 (referente ao fiador) campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 24,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.011950-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HELIO DOS SANTOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao autor para recolher R$ 65,72 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 3,28 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 3,28 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Fls. 103 - INDEFIRO. A qualificação da testemunha é ônus da parte que a arrola. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008612-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE ALVES MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.210.009706-7 - ANGLO - AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNIDADES INTEGRADAS COUTO MENEZES CURSO LIVRES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação das partes. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO no valor equivalente a 07 salários mínimos, por guardar consonância com a complexidade da demanda, sendo certo que serão recolhidos ao final da demanda pelo vencido, ressalvando a gratuidade de justiça deferida à autora. Intime-se o perito, prosseguindo o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.104 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 217, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Digam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003920-8 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X IVAN DA SILVA Ao autor para complementar as custas em R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.008937-0 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MERCADO DE CARNES FRAUDINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)), Fiador: CESAR AUGUSTO BENTO LEITE), Fiador: ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010988-4 - RODRIGO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO), AGENOR FERREIRA MACHADO FILHO), MARIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO Despacho:Venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010988-4 - RODRIGO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO), AGENOR FERREIRA MACHADO FILHO), MARIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 80,32 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,66 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,66 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011953-1 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.), ALESSANDRO DOMINGUEZ GARCIA Despacho:Venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011953-1 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.), ALESSANDRO DOMINGUEZ GARCIA Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, com a dedução do valor de R$ 4.000,00, recebido pelo autor a título de caução, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, atualização monetária.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50, que ora defiro.Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007391-9 - VOLMER DE ALMEIDA GERNIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GETULIO VOTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Fls. 55/63. Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:1. Fls. 121 - Defiro. Retifique-se o nome da ré, como requerido. 2. Defiro o bloqueio \"on line\" segue em separado comprovante de sua efetivação junto ao BACEN. 3. Anote-se a instauração da fase de execução. 4. Aguarde-se por 10 dias a vinda das informações bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Despacho:1.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 119, anotando-se no DRA a instauração da fase de execução. 2. Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 0,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000959-9 - EDUARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Às partes sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.210.001912-1 - ASSOCIAÇÃO EDCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELDER JORGE TEIXEIRA RESENDE Ao exequente sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.210.006230-2 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUALITYCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.210.010289-0 - ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004190-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLORIA FERREIRA DE MIRANDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.002106-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X GEORGE MORGADO DOS SANTOS Ao exequente para retirar precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002790-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Ao exeqüente para complementar o recolhimento de custas para expedição dos ofícios da seguinte forma: R$ 14,55 de AVP (conta 1110-6), R$ 0,72 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,72 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.011277-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HUGO POLVERINI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001311-8 - IGREJA DE NOVA VIDA DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FAMA - RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Autos em cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4A - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Ao impugnante para recolher (custas para remessa dos autos ao Contador Judicial): Atos dos auxiliares do Juízo - R$ 69,38 (conta - 1109-8)campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9/ campo 46 : R$ 3,46campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3/ campo 47: R$ 3,46 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU - ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação. Publique-se. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito c/rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.008040-7 - NORVINDA E SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X PNEU RIMOLD COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) (repub) Digam as partes sobre o laudo do assistente técnico, bem assim se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.003778-9 - ROBSON GUEDES DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TRANSAUTO RIO VEÍCULOS LTDA), IONE LOUREGA DE MENEZES Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2005.210.004602-0 - NEVES REVENDEDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao autor para recolher (custas para remessa dos autos ao Contador Judicial): Atos dos auxiliares do Juízo - R$ 69,38 (conta - 1109-8)campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9/ campo 46 : R$ 3,46campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3/ campo 47: R$ 3,46 \r\n\r\nProc. 2006.210.000124-4 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640) À parte ré para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Perícia designada para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.011660-8 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO CREDICARD CITI Ao autor sobre AR negativo de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007816-9 - ELIANE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Decorrido e certificado pelo cartório a sua inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.210.008183-3 - CLEA COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X ALBANO AUGUSTO DIAS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001902-0 - SEBASTIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X PEDRO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004161-6 - MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ZULMIRA MOREIRA CAMPOS Sentença: Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 50/51, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ZULMIRA MOREIRA CAMPOS. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Custas ex causa. Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.010444-8 - H-CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X CARLOS ANTONIO DOS ANJOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ARMANDO SOUZA DA ROCHA, Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Ao autor para complementar o recolhimento em R$ 2,76 de AOJA (conta 1107-2) e R$ 18,23 de atos dos distribuidores na conta 2102-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000883-8 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo JG. Venha a prova dos pagamentos das contas com vencimento nos meses de setembro, outubro e novembro, eis que o serviço foi fornecido consoante os documentos de fls. 19/20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011308-5 - JUCIARA MOREIRA, RIVELINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Decisão:Adito o decisão retro para o seguinte:Fls 194 - Assiste razão em parte ao autor. Ao réu para retificar a planilha, na forma das alegações de fls. 194, devendo acrescer o débito da multa do art. 475-j do CPC, haja vista que o autor não cumpriu voluntariamente a sentença, na forma do entendimento assentado pelo STJ mo julgamento do RESP 954859. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Apresente o condomínio autor em 05 dias cópia da Convenção condominial. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Decisão:Fls. 109- Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003339-9 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Recebo o Agravo, eis que tempestivo. Anote-se. À agravada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.006627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN Ao autor para retirar ofício em cartório; após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003959-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SONIA BISPO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO, MARIA CLAUDETE BENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Como se depreende do valor do depósito de fls. 201, a ré descumpriu a decisão de fls. 198, depositando somente parte do débito. Com efeito, concedo o prazo improrrogável de 3 dias para complementação do depósito, sob pena de bloqueio \"on line\". Decorrido o prazo, sem a complementação do depósito, voltem cls. de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls. 113 - ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010785-1 - ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA), GE ELETRODOMESTICOS), DMF REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006842-0 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE SOUZA DA SILVA, ANTONIO FABIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls.71 e fls.74 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 231/232. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 134/135. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO TEIXEIRA DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para indeferir o requerimento de fls. 106, por ser incabível a reinquirição da testemunha. Ainda que não seja mais empregado da empresa autora, a decisão de tomar o seu depoimento como informante foi correta, por parte do MM.Juízo Deprecado, consoante o disposto no art. 405,§3º e IV do CPC. 2. Após o decurso do prazo, dê-se vista às partes, em alegações finais pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de abertura de crédito \r\n\r\nProc. 2008.210.000796-2 - EUCLIDES APARECIDO CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAUBANK S.A.) Despacho:Certidão supra: esclareça o autor. \r\n\r\nId: 428252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005305-9 - DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X RENATO COUTO VILLAR Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 102) e do Ministério Público (fl. 103-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.009015-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUELY FERREIRA DE SOUZA Aos interessados sobre a resposta de oficio fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.006452-7 - IRACEMA FREITAS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON HIPOLITO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 48-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.007763-7 - GENILDA MENEZES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X VERA LUCIA MENEZES DE FARIAS NEVES Despacho:FL.38- À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.001381-0 - CIRLEA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X Falecido: RICARDO FELLIPP BARBOSA Despacho:Na certidão de fl.10, é mencionado que o falecido deixou bens. Esclareça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010069-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:I. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006815-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOACIR DOS SANTOS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 42, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008698-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROGERIO DO NASCIMENTO CRISPIM Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.009671-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERÂMICA LTDA Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Compulsando os autos verifico não ter sido expedido ofício ao Juízo Deprecante como determinado no final de fls. 26. Considerando a ausência da parte ré, a fim de se evitar nulidade, redesigno audiência para o dia 28/02/2008 às 15:30 h. Oficie-se ao J. Deprecante informando. Cientes os presentes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1-FLS. 85 - JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA. NADA A PROVER; 2-CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"STUDIO LAGOA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ELIAS ANVER PACHA Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE FOI ALCANÇADO ACORDO. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010914-6 - JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X NORTH-AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar de maio de 2005, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Firmo a existência da relação jurídica entre os litigantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001238-6 - MAIRA CRISTIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO PEREIRA DE LUNA (RJ-143844)) X HELENA GALDINO DE MELO Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial em termos, fazendo o pedido de forma certa e determinada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2003.210.007188-4 - VALDECI SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X SEVERINO MOISES DE ARRUDA Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR TRÊS TESTEMUNHAS, COMO REQUERIDO NAS FLS. 111-V. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo o dia 12/02/2008 às 15.20h para a audiência - art.331/CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004671-0 - ANA PEREIRA RIBEIRO, JORGE MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), FLAVIA CHAGAS MARQUES Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001402-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:Compulsando os autos, verifico que a parte autora repetiu a mesma pretensão já veiculada através do processo n.º 2007.210.003836-1, em apenso, onde as mesmas partes litigam sobre o mesmo contrato de locação, já englobando o pedido de cobrança formulado na 1ª demanda o pedido desta, na medida em que abarca os aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, por litispendência. Custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001271-4 - VINA DEL MAR 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELELISTAS (REGIÃO1) LIMITADA Despacho:Defiro o parcelamento como requerido. Suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006022-6 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASI LTDA. Despacho:Regularize-se fl.106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:1- FLS.152/153 - ANOTE-SE O NOME CORRETO DA PARTE EXECUTADA. OFICIE-SE AO DRA.2- DESCABE INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC, JÁ TENDO HAVIDO CITAÇÃO. DIGA QUAL BEM PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DECLATÓRIOS, POR SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA SENTENÇA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE; 2- AO AUTOR ACERCA DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:... À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:ART.398/CPC: AO RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIP - CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:FLS.47/48- ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001346-9 - JOAB LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001429-2 - MARLENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000399-2 - EMILIA DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.210.005393-8 - CACILDA DE CAMPOS BEÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ANTERO FERREIRA DE BEÇA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 326) e do Ministério Público (fl. 247-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2008.210.000292-7 - (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ARNALDO SOARES GOMES), MARCELLE VIEIRA GOMES Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls.Ao MP.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008430-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-ME Despacho:... À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 06/3/2008 ÀS 15.30 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.008312-8 - TEMPO INTEGRAL EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X ALBA VALERIA MEIRA COTRIN Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 56, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009609-9 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006871-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 32, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 13/3/2008 ÀS 14.00 H. I. AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE (FLS. 79). CIENCIA À D.P. I. A RÉ POR A.R. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001222-2 - MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CESAR AURELIO SERRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 27/3/2008 ÀS 15.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003302-8 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 108, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011093-2 - ELZA ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARIA GORETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso de fls. 359 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006957-4 - SIMONE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ZECAP GOSPEL MUSIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com indenização por dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004312-5 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X CREDICARD CITI S.A.) Despacho:FL.62 E SS. AO RÉU. \r\n\r\nId: 428288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007374-5 - PAULO LINHARES DA SILVA E OUTRO, JOÃO PEDRO DE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.004184-7 - G.K.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X F.E.M.R. Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA 18/03/08, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO À FL 34. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009690-3 - JULIANA MARIA DOS SANTOS RUMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LAERTE JOSÉ MARIA RUMÃO Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.009690-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: JULIANA MARIA DOS SANTOS RUMÃO representada por sua mãe FELISMINA DOS SANTOSRéu: LAERTE JOSE MARIA RUMÃOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o silêncio da Autora após a intimação pessoal de fl.30, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sendo manifesto o desinteresse autoral no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.40 verso), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.000135-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X WILTON CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)), S M F Despacho:Fls. 100: Oficie-se ao novo empregador do alimentante para descontos dos alimentos, dando-se imediata ciência por D.O. ao alimentado. Quanto ao FGTS, aguarde-se iniciativa do alimentado e juntada de cópia do termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.210.001646-6 - C C R E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Aos interessados sobre certidã do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.008558-0 - M. DE O. C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X ANDERSON MESSIAS CARVALHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008558-0- AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: MATHEUS DE OLIVEIRA CARVALHO representado por sua mãe TATIANA FIDELIS DE OLIVEIRARéu: ANDERSON MESSIAS CARVALHOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Autor não regularizou sua representação processual até a presente data, apesar de ciente (fl.14) e não mais impulsionou o feito, que se encontra paralisado há mais de 01 (um) mês sem ter sido possível sua intimação pessoal para regularizar a representação processual e impulsionar o processo, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.25), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.002207-9 - EMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ELIAS VITALINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Fls. 65/66: O acordo é claro no sentido de que a alimentada fará jus ao percentual de 15%(quinze por cento) do FGTS devido em eventual rescisão contratual somente no caso de, após o rompimento do vínculo, o alimentante deixar de pagar os alimentos acordados para a hipótese de inexistência de vínculo contratual (nos presentes autos, fls. 61, item \"3\"), mediante manifestação do alimentante acerca do pedido, e autorização judicial MEDIANTE ALVARÁ, o que expressamente consta no modelo de ofício para descontos. Fosse o recebimento automático, ou seja, INCIDISSE e não apenas ficasse RETIDO o percentual sobre o FGTS/PIS/PASEP, tal parcela estaria no texto do ofício em seu 1º parágrafo juntamente com as demais parcelas nele referidas, embora também se necessite nesta hipótese de alvará, MAS, sem prévia alegação de inadimplência nem necessidade de manifestação do alimentante, requisitos que serão necessários no presente caso antes do exame do pedido de alvará. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004154-2 - RODRIGO LOURENÇO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RICARDO DOS SANTOS DA LUZ Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA EPRANTE O JIC PARA 03/03/08, ÀS 13:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO RÉU O NOVO ENDEREÇO INFORMADO À FL 23, PODENDO A PARTE AUTORA ACOM PANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO E OUTROS, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X EDMILSON SEVERINO ADELINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.46 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Sem custas.Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos e para o Banco do Brasil na forma do acordo.Dê-se ciência ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007416-0 - ANA CLARA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JAIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Designo ACIJ para 1º/04/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009394-3 - JOÃO VICTOR DA COSTA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X JOÃO PAULO PIQUE FARIAS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.009394-3 -AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: JOÃO VICTOR DA COSTA FARIAS E OUTRO representados por sua mãe TATIANA DA COSTA FARIASRéu: JOÃO PAULO PIQUE FARIAS S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.19, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.06), para que surta seus jurídicos efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.009922-2 - JOSIVAL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X JOSIVAL DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.009922-2 - AÇÃO DE ALIMENTOS Autores: JOSIVAL LOPES DA SILVA E OUTROS representados pos sua mãe ROSANGELA DE SOUZA LOPESRéu: JOSIVAL DA SILVA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.16/17 possuindo o patrono poder especial para desistir (fl.12) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008231-8 - I.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X J.L.M.L. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.008231-8 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO CONSENSUALAutora: IVONETE GONÇALVES LOPESRéu: JORGE LUIZ MARTINS LOPESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que não foi cumprido o item \"2\" do despacho de fl.15, mesmo intimada a autora pessoalmente conforme certidão de fl.29 e que, após, indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.40 verso não foi efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.000461-4 - TARCÍSIO POLO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:Considerando ter sido a separação decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional (fls. 10), preserva competência funcional, razão pela qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA PÇARA AQUELA VARA. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.008031-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X J.A.S. AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Ao Cartório para cumprir despacho de fls. 59 e 59v. integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008874-0 - ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X JOÃO BARBOSA Decisão:1) Defiro a Emenda à inicial de fls. 43; 2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001044-9 - RENAN DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HELIO FONSECA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG aos Exeqüentes; 2) Fls. 110/111: Com a planilha de débito mais recente, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.210.001564-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Decisão:Fls. 105: Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005659-2 - MICHAEL NICOLAS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X MICHAEL ANDERSON PACHECO LOPES Decisão:Considerando a concordância dos Exeqüentes (fls. 41) e a manifestação favorável do MP de fls. 42, DEFIRO o parcelamento do débito proposto pelo Executado às fls. 31/34, ficando a Execução SUSPENSA até integral pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009301-1 - INGRID FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X EDMILSON SANTANA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo que a DP e o MP pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000866-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO), BÁRBARA MACHADO PADRÃO \"J. Recebo como Justificativa .À Exequënte. Após , ao MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.002990-6 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X Falecido: ZENILDA MARIA VICENTINA), WALLACE CASSIO RIOS Despacho:Aos interessados e MP sobre Estudo Social. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010362-6 - CARLOS RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)), ANA ELISA REIS DOS SANTOS Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção do MP de fls. 40 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006378-1 - ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:À Ratificação de fls. 02/04 e 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003675-3 - NAZARETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Á PARTE AUTORA SOBRE FLS.20 V/22 \r\n\r\nProc. 2007.210.006560-1 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X SYLVIA SOARES DUARTE Despacho:Atendam-se itens \"1\" e \"3\" da promoção do MO de fls. 28. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009317-7 - MARIA ALICE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X NEWTON SERRA Despacho:1 - Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50;2 - Junte/Esclareça a Requerente também: a) cópia da certidão de casamento; b) atestado médico original e atual do Interditando, em que conste a enfermidade que o acomete e CID; c) atestado médico da Requerente; d) atestado de idoneidade moral da Requerente, firmado por duas pessoas, com firmas reconhecidas; e) declaração pela Requerente de não estar incursa nos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil; f) esclareça sobre a existência de bens e/ou direitos em nome do interditando indicando os valores. \r\n\r\nProc. 2007.210.010464-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ROGERIO MAX DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1 - Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fls. 06, que somente se refere a custas processuais;2 - Junte ou esclareça a Requerente: a) concordância de sua mãe com o pedido e de eventual outro irmão da Requerente e Interditando, com firmas reconhecidas, ou cópia da certidão de óbito, se for o caso; b) original do documento de fls. 17; c) atestado de idoneidade moral da Requerente, firmado por 02(duas) pessoas, com firmas reconhecidas; d) cópia da certidão de casamento da Requerente e concordância de seu cônjuge com firma reconhecida; e) atestado médico da Requerente; f) declaração pela Requerente de não estar incursa nos impedimentos do artigo 1735 co C. Civil. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.009916-7 - LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X ELZA LOPES ROCHA Sentença:CONSIDERANDO o óbito da Interditanda comprovado pelo documento de fl.56, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009916-7 - LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X ELZA LOPES ROCHA \"Ao requerente para que providencie as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007309-7 - A. J. B. M. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X JÚLIO CESAR SILVA ANDRADE MOUTINHO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008741-4 - GUSTAVO DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). INGRID SIMÕES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618)) X IGOR VIEIRA RESENDE Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 16/17. Retifique-se no DRA o nome da RL do Autor; 2) Defiro JG; 3) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005672-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAPHAEL AZEVEDO FONTES), LARISSA RAPHAELA PIRES DE SOUZA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 17h:37min ...Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: I - QUANTO À PATERNIDADE: o réu reconhece a paternidade da Autora que passará a se chamar LARISSA RAPHAELA DE SOUZA FONTES, sendo os avós paternos NEY RODRIGUES FONTES e MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO ELIAS; II - QUANTO À GUARDA: A Autora continuará sob a guarda de sua genitora; III - QUANTO AOS ALIMENTOS: 1) O alimentante trabalha com vínculo empregatício, junto a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, estabelecida na Rua Projetada A, lote:03, quadra:07, Figueira, Duque de Caxias , RJ e pagará a título de pensão alimentícia o equivalentes a 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos excluídos apenas os descontos previdenciários e de IR, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias, gratificações e verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento junto ao empregador do alimentante e depositado em conta poupança nº1330 013 00002727-7 da Caixa Econômica Federal em nome da representante legal da menor. 2) Em caso de rescisão contratual, ficará retido o percentual de 15% (quinze por cento) sobre FGTS e PIS/PASEP, para garantir eventual inadimplência do alimentante; 3) No caso de não possuir vínculo empregatício os alimentos equivalerão a 15% (quinze por cento) do salário mínimo até o dia 10(dez) do mês seguinte ao devido, mediante depósito na conta poupança nº1330 013 00002727-7 da Caixa Econômica Federal em nome da RL da Autora ou mediante recibo; 4) Os alimentos serão devidos até a menor completar os estudos, inclusive estudo universitário, observada a idade limite de 24 anos; IV - QUANTO À VISITAÇÃO: Será exercida livremente pelo genitor.Decisão:...OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS ACORDADOS E DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA DA RL DA AUTORA INDICADA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001916-7 - R.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:12-CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME PERICIAL DE DNA CONFORME LAUDO DE FLS 63 E VERSO, NÃO IMPUGNADO, JÁ SE FAZ POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMO PLEITEADO NA INICIAL, MAS, COMO TENHA O RÉU COM PROVADO A EXISTÊNCIA DE 02(DUAS) OUTRAS FILHAS MENORES (FLS 30/31), EXCESSIVO SE AFIGURA O PERCENTUAL PRETENDIDO NA INICIAL, RAZÕES PELAS QUAIS, E NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS 77 E VERSO, FIXO OS EM 13% (TREZE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS EXCLUÍDOS OS DESCONTOS..............2- PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE ALIMENTOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA..............DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000368-3 - OSMAR MALTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALESSANDRA ALCIDES DE SOUZA MACHADO Decisão:Designo audiência de justificação para 21/02/08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c suspensão do poder familiar com antecipação \r\n\r\nProc. 2006.210.007376-0 - SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 58//62. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008932-0 - FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça o autor se possui outros filhos menores ou outra despesa extraordinária visto que o percentual oferecido é inferior ao usual quando o pensionamento se destina a apenas 01(um) filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010504-0 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)), YASMIN REDONDO DE OLIVEIRA), LARISSA REDONDO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se e recolha-se o ofício. Reconsidero em parte a decisão de fls19 para excluir a determinação de expedição de ofício. sendo a oferta em percentual de salário mínimo, tendo havido equívoco material. Intime-se de imediato o autor dos dados bancários de fl. 21 para depósitos dos alimentos provisórios já vencidos. \r\n\r\nPosse e Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.000936-0 - EDVALDO DA ROCHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X CLEIANNE NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA), I.S. L. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.000936-0- AÇÃO DE POSSE E GUARDAAutor: EDVALDO DA ROCHA LEOPOLDINORé: CLEIANNE NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.17/19 e 30, o que frustra qualquer tentativa de intimação pessoal, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.31), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005984-4 - JORGE DUARTE TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JORGE DUARTE TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002297-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BETANIA NONATO DA SILVA), MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO), ARTHUR AUGUSTO NONATO AZEVEDO Decisão:FLS 33/34 1-RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2-CONSIDERANDO O RITO PROCESSUAL DA PRESETNE AÇÃO, DEIXO DE, POR ORA, DESIGNAR ACIJ; 3-DEFIRO JG À RÉ; 4- AO MP. ET: INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA QUE NÃO COMPAREÇA EM VÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.010101-0 - JONATHAS ANDRÉ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MÁRCIA DE FÁTIMA PACHECO FERREIRA), FELIPE FERREIRA ALVES Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda, vez que não pode pleitear direito alheio em seu nome. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002976-1 - MARCIO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X FLAVIA SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) \" Ao autor sobre contestação de fls 49/66.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.007112-1 - EUZINETE ROBLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JULIO CEZAR DA SILVEIRA SILVA) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 51. \r\n\r\nId: 428254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001196-6 - RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Despacho:Diga a RL da autora sobre o oficio de fl 94 e documentos que o acompanham. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifefstação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010842-9 - PEDRO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês, subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 21/02/08 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011973-7 - THAMIRES CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X RAMIRO ANTONIO DA SILVA NETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios, em favor dos dois últimos alimentários, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Em relação ao 1º autor, necessária instrução exauriente com o fim de ser comprovada a incapacidade daquele alimentante para o trabalho, tendo em vista tratar-se de requerente maior de idade.3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, ( fl 04), para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo audiencia de conciliação para o dia 18/02/08 às 14:30h \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009045-9 - A. C. C. M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006551-0 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X Falecido: MARGARETE DE CASTRO MARQUES) ALBERTINA RODRIGUES DE CASTRO \" Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009453-2 - VÂNIA DASILVA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Intime-se os requerentes para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002228-6 - ADILSON MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X ELVIRA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Ofício endereçado ao INSS disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003765-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007526-6 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X IZES FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007561-8 - JOAQUIM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X JACI SANTOS SOARES trazer declarações de pessoas que não sejam parentes .Atendendo assim ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.008689-6 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X CRISTIANE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações de fl 16 e 18 com firma reconhecida. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO SUBSIDIARIO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.003520-5 - SALVADOR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X BRUNELLA MUSETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08 às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008178-1 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:Informe a RL do autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.008899-4 - K. D. L. DOS S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Fls 72/73. Ao executado. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006642-3 - RODRIGO GONÇALVES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X EDIVAL RIBEIRO QUEIROZ Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO civil de EDIVAL RIBEIRO DE QUEIROZ , filho de Iria Ribeiro de Queiroz, portador da carteira de identidade nº 008.627.401-6-DETRAN, CTPS nº 0026495/00068 e CPF nº 02852037700, ora alimentante, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 1.º, da Lei nº 5.478/68 c.c. artigo 733, § 1.º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão, com a observância do inciso, LXII, do art. 5º. da Constituição da República e ofício a POLINTER. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.007227-7 - SIMONE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950)) X ADAUTO BARBOSA E OUTRO), EDUARDO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA \" AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \" \r\n\r\nProc. 2007.210.007944-2 - EDSON DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VANESSA COELHO MARQUES E OUTRO), YASMIM MARQUES LOPES \" ao AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008029-8 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARISA ANTUNES DA SILVA), MILISA ANTUNES CAMPOS DA SILVA Decisão:A menor encontra-se sob a guarda de fato do requerente.Com o intuito de preservar os interesses da menor, defiro o pedido de antecipação de tutela e defiro a guarda provisória em favor do autor. Lavre-se o termo de guarda pelo prazo de 60 dias. CIte-se e intime-se a ré no endereço de fl. 25. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001642-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSA DE JESUS FONSECA E OUTRO Decisão:1. Cite-se o curador.2. Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes como Perito do juízo para realizar a avaliação médica na interditanda. Intime-se o Perito do Juízo.3. Defiro gratuidade de justiça. 4. Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.210.001621-5 - MARCELO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X NICOLAS CORREIA NASCIMENTO 1. DEFIRO J.G;2. TRAGA O REQUERENTE A CÓPIA DO TÍTULO QUE PRENTENDE MODIFICAR;3. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.210.006890-5 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) \" Ao autor para fornecer cópia de fls. 138/139 para instruir mandado \r\n\r\nPosse e Guarda, dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2005.210.004769-2 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A.M.), R.M.B.), H.M.B.), R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/08 às 15:00h. Intime-se as partes litigantes e as testemunhas que venham a ser arroladas ou as já arroladas pelo SR OJA. Intime-se, ainda, os menores, como requerido pelo MP à fl 304, para que sejam ouvidos em audiência. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000172-6 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SIMONE ENI VIEIRA), PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO autos disponi´vel em cartorio \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006775-0 - JOSÉ LIRIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CARMELITA DOS SANTOS BENEVIDES Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003552-7 - M E S B (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X WALLACE SILVA BALTHAZAR autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.002956-6 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nId: 428287"
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Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIA VERÔNICA DA SILVA Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069834-0 (28442000) - GLÓRIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.116071-6 - JOSÉ DO ROSÁRIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) C& A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome da 1ª ré para (Banco IBI S/A- Banco Multiplo). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.123077-0 - WILANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). ELAINE ALVES BARBOSA (RJ-121994)) MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca da certidão exarada a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.800.094799-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA LUIZ X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida fls. 146, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - ROSANGELA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 203/205, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 175, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093419-8 - ALCIDONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 144,05), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.128302-0 - RONALINE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 92/93, deduzindo-se o valor depositado a fls. 82.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169883-8 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.925,03), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.040411-4 - SORAIA DE AZEVEDO CARAMÉS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) GLOBEX UTILIDADES LTDA, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.800.072119-3 - SIDNEY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.454,72), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162612-0 - ANTONIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.17), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.197736-5 - JOSUE DOS SANTOS DOMINGOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se o segundo réu, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 95/96, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200882-0 - ANTÔNIO GUIMARÃES SAMPAIO X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 11:30 h. Cite-se o terceiro réu, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro e segundo réus da nova data designada por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.208532-2 - MARLENE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X POLIMPORT COMÉRCIO LTDA (POLISHOP) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.338,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.214322-0 - DIOGO DA SILVA FROTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007308-2 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CETELEM BRASIL S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista que a fls. 83 e 89 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 90, considero que foi conferida quitação tácita do feito. Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022464-3 - DANIELE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 26, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 19.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031328-7 - WALDIR ANTOIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.033601-9 - LUIZ DO COUTO DE JESUS E OUTRO X TOURING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040538-8 - CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 10:45 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 50, bem como intimem-se pessoalmente o autor e o réu, por meio do DOERJ, da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041761-5 - MARGARETE DOS SANTOS MARTINEZ BANDEIRA X VIVO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047004-6 - JAIR TEIXEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HOME TIGER VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 40/41. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer o endereço do réu com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2007.800.048843-9 - JOÃO FELIX AUGUSTO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051256-9 - CLEIDE SILVA SANTOS BOLQUETT (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado a fls. 45 (R$ 228,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058380-1 - RAPHAEL JORGE RODRIGUES ALVES X MARCELO SANTOS AFFONSO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 16v foi assinado por terceiro, e a fim de se evitar futrura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Coniliação para o dia 17/04/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se o autor por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064855-8 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 67/71. Defiro a devolução do prazo recursal requerido, devendo o cartório providenciar a publicação da sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.067914-2 - JACI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067953-1 - OBED GOMES OLIVEIRA X SAMSUNG ELET. LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070839-7 - RIO RAVELLOS DO MILENIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072085-3 - MARIA MARTA ALMEIDA LUCIO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 71/84, posto que intempestivo, conforme certidão exarada a fls. 85.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137030-8 - REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140514-1 - JACQUELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145084-5 - ROSANA RODRIGUES SANTOS X LOJAS RIACHUELO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). VIVIEH LYS PORTO FERREIRA DA SILVA (SP-195142) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 299,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146357-8 - SOLANGE MOREIRA DE PAULA X NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se as terceira e quarta rés, via postal, no endereço de fls. 25. Intime-se a parte autora via postal e as demais rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.182883-0 - WILMA DOS SANTOS FREITAS X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome do 2º réu para (Banco do Brasil). Anote-se couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185826-3 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193351-0 - VERA LUCIA BARCELLOS SOARES X JR ÓTICA ESPECIALIZADA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193362-5 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, no endereço fornecido a fls. 10. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193407-1 - MARISTELA BARBOSA CARVALHO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. O acordo celebrado entre a autora e a primeira ré será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.193636-5 - LUCIMERE DOS SANTOS NOGUEIRA X IBI CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193684-5 - JAYME GONÇALVES COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193762-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.000594-1 - WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000893-0 - LUIZA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.000857-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - GILSIMAR DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 10.809,87), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 279,44), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182937-6 - RONI GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NAVE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.205016-2 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/03/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 36, intimando-se o autor da nova data designada, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.024818-0 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.002,67), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031241-6 - CARLOS EDUARDO XIMENES VIANA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.145162-0 - RICARDO SANT'ANA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 23, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 20.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193812-0 - ANTONIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.000609-0 - HELCIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X NET RIO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000880-2 - EREMITES ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o fornecimento de água e esgoto da residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001145-0 - VERA REGINA CHAVES CARREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.027776-1 - ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.304,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095783-8 - DENIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) ENRICO CAPANO AMODEO, Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.119057-2 - ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos, tendo em vista a certidão exarada a fls. 51.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203853-8 - MARCELO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X DI VINTI MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original de fls. 46, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Fls. 51/52. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.049331-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086149-7 - LUCIA MARIA PIO QUINTANS X ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA S. A. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original da guia de fls. 93, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193630-4 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA X EDEILSA JOSÉ BARBOSA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193716-3 - CLEITON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome do autor para (Cleiton Chaves de Souza). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Defiro o prazo 48 horas para o 1º réu juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito no gabinete do Juiz.4- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fns de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.052868-2 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) EMILIA DE JESUS FACEIRA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Ao cartório para diligenciar junto ao Juízo Deprecado, obtendo informações acerca do cumprimento da carta precatória, considerando o documento ora acostado pelo autor.Após, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.071729-8 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) ALEX MOLINA MORAES Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138237-2 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SIMONE GOULART CALDAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.157037-1 - NERÉA CAMPOS CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDMEA ROSA BARROS SILVA Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.063925-8 - LUIS FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). FERNANDA COSTA JORDÃO SANGIOVANNI (RJ-108635), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Expeça-se carta precatória de execução do valor descrito a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.800.119412-3 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 89, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 85, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126162-8 - SEBASTIÃO GUILHERME DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) ISAIAS DA SILVA DUARTE E OUTROS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156151-0 - MARIA THOMAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Regularize-se a autuação do segundo volume dos autos.Não obstante, intime-se a parte a autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às alegações de fls. 280/282, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - OSWALDO GOMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:Tendo em vista que os documentos acostados a fls. 89/91 não comrpovam a data de execlusão do nome do autor do cadastro restritivo de crédito, bem como o cancelamento da cobrança determinada na sentença, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar o dia do cumprimento das obrigações impostas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.053412-5 - JOÂO DO CARMO DA CRUZ FERNANDES X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original de fls. 104, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057055-5 - RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CEDAE S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar os documentos acostados a fls. 90, em 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - NEY RANDEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 100, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 91, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104655-2 - IVONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.158801-4 - MARIA JUSSARA RIBEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar a quitação de fls. 58 em termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162612-0 - ANTONIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 29/30, isento o autor ao pagamento das custas judiciais fixadas na sentença de fls. 23.Certificado o trânsito em julgado, da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163699-9 - FRANCISCO CEZAR DA SILVA X CVC TUR. LTDA ( RIO NORTE TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203508-2 - DANIELLE SEBASTIANA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207322-8 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211028-6 - THIAGO CAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016589-4 - GUSTAVO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) HSBC - BAMERINDUS, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.050873-6 - BARBARA CRISTINA BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PII EXPRESS - NORTE SHOPPING Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/04/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 17, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077763-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099718-8 - JÚLIO CEZAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099727-9 - ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102561-7 - IRIS FERNANDES LIMA X MÓVEIS 239 E DECORAÇÃO LTDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121742-7 - CLEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122338-5 - DURVALINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136900-8 - VALDECY DE SOUZA ROGÉRIO X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 103, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 100, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146246-0 - CÉLIO ANTÔNIO FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149370-4 - MOYZÉS FRANCISCO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194035-6 - TANIA MARA ANDRADE VICENTE X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194127-0 - ROSA DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000585-0 - MICHEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X F.R.L MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000824-3 - MEIBEL MOREIRA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.000944-2 - LAURA RIBEIRO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.099306-8 - BERNARDO JOSÉ ARPON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA Despacho:Primeiramente, buscando a efetividade do processo judicial, e considerando que a presente demanda foi ajuuizada no ano de 2002, sem cumprimento da obrigação por parte da ré até a presente data, determino a realização da penhora on line diretamente na sua conta-corrente, cujo CNPJ encontra-se apontado a fls. 54. Com a resposta do bloqueio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104992-9 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GERALDO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia do acordo noticiado a fls. 21, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.011961-2 - CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 54, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se o depositário nomeado a fls. 113/114 para que disponibilize a quantia penhorada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106329-0 - LEILA VENTURA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAIME ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Despacho:Fls. 72/75. Nada a prover, eis que a peça recursal encontra-se acostada aos autos.Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões ao recurso interposto.Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114625-0 - ANA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115757-0 - CLÉA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.249,99), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131633-6 - LIGIA LINHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.906,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152590-9 - JOÃO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intimem-se os autores, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com os valores ora depositados a fls. 87 (R$ 4.080,00) e fls. 90 (R$ 1.750,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193101-8 - MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 53/56 (R$ 1.503,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014557-3 - CELIA ASSIS LOPES DE ARAUJO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051134-6 - ANA MARIA DUARTE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055315-8 - FERNANDA FRONTINO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Defiro o prazo formulado na assentada de conciliação pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077577-5 - JACQUELINE APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X JAQUELINE RANGEL DE ABREU Despacho:Mantenho o feito em pauta, tendo em vista que a ré foi citada em 28/11/07, conforme certidão exarada a fls. 19.Ademais, o subscritor de fls. 22/23 não tem procuração acostada aos autos, nem acompanhou a autora na audiência de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.187366-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194043-5 - MARCELO CARLOS TEIXEIRA X ELEGANCE VEÍCULOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194162-2 - EDUARDO DE OLIVERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194202-0 - LUCIANA DE SOUZA LIMA X LOJA AMERICANAS S. A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome da parte ré para (B2W Companhia Global do Varejo). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. 3- Anote-se o novo nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194225-0 - PAULO GIOVANE CAETANO DE MELO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001158-8 - SERGIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X AYRTON ARAUJO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.043141-0 - ANA LUCIA TORRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CATARINA DE TAL Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.026593-6 - ROGÉRIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ANTÔNIO CARLOS VAZ VEIGA, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035167-5 - ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Seguem informações referentes ao Mandado de Segurança, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116328-3 - BAZAR HERANÇA DE UM NORDESTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Tendo em vista que a fls. 88 (R$ 787,90) foi integralizado o valor determinado no acórdão de fls. 71, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 74 (R$ 212,10) e fls. 88 (R$ 787,90), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123848-9 - PATRICIA LUIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para manifestar se pretende executar os honorários fixados no acórdão de fls. 153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204931-7 - IGLAIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VPN INFORMÁTICA E TRINAMENTO (SOS COMPUTADORES) (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070713-7 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se exiete petição do réu a ser juntada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 17, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183097-6 - REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LETICIA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194136-1 - NEUZA PENIDO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 428289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003423-5 - VICENTE DE PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: TEREZA DE ARAUJO FREITAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016355-2 - WILSON MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: EUNICE GONÇALVES DA SSILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.001718-5 - DENILMA DAICY MEDEIROS BUZOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (RJ-062262)) X Falecido: JOÃO NATAL BUZOLINI Despacho:À requerente sobre a certidão supra.(endereço do falecido pertence a Jacarepaguá). \r\n\r\nProc. 2008.202.001743-4 - JURANDIR FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: JACY FRANCO DE JESUS Despacho:Adeque-se ao rito eleito. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004600-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEICAO NALLIN desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (após recolhidas as custas - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2002.202.002784-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UBIRAJARA MACHADO ROSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011349-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHIRLEI VICENTE ALVES Despacho:I- Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 25. II- ... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012257-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Fls. 128/146- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.018174-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMARA BORGES Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 23 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.019539-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ SERGIO FERREIRA DE ASSIS Despacho:I) Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09. II)... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.001847-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADILSON VICENTE DE SOUSA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas recolhidas a menor: campo 37- R$ 52,94) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000412-4 (14323) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X LUIZ GERALDO SOUZA Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.202.005417-3 (19349) - SETOR RESIDENCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND. MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SETOR COMERCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.202.011011-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOAQUIM ANDRADE DA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.007166-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Com a vinda da planilha (fls. 333) apreciarei o pedido de fls. 345. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.006093-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE BATISTA LOUREIRO E OUTRO Decisão:...acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.202.016399-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREIA CRISTINA RAMOS DE SANTANA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/03/08, às 15:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001275-3 (20031) - ESPOLIO DE FELICIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X NOVA JOVAL PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.014703-9 - LUIZ SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ANA CRISTINA FERREIRA LOBO DOS SANTOS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA), Fiador: ALUÍSIO DIAS MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013681-0 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ANDERSON DE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.018505-5 - ESPOLIO DE DAVID OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X KARINE TORRES DE SOUSA Despacho:Regularize-se a representação processual juntando-se o termo de inventariança e mandato procuratório em nome do Espólio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.009509-6 - WALTER ALBERTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATA DA SILVA (SP-190834)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA Despacho:Fls. 122/123- Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017155-0 - ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ANICE SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010792-3 - ODER DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X WILSON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.202.000118-5 (22799) - CARLA CRISTINA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fls. 123. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002741-3 - BERNADETE SUELI MENDES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls. 47- Esclareçam os autores, uma vez que ao contrário do alegado, o réu Paulo Roberto não foi encontrado, conforme se vê na certidão de fls. 42 vº.Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA Decisão:...cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandado, podendo, ainda, oferecer embargos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013099-2 - WANESSA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 243/244- Defiro. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014663-1 - JOSEANE DOS REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS DOS ANJOS FILHO E OUTRO), Interessado: GILENIO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), Interessado: SELMA DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Interessado: NILSON DOS SANTOS RUBENS, Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Fls. 35- Incluam-se no polo passivo. Anote-se a reconvenção.Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000352-4 - VERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RICAVEMA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Diga a segunda ré se insiste no depoimento pessoal do autor conforme requerido às fls. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020232-6 - LUCILIA MARIA BARCELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X PANAMERICANO ADM. CARTÕES CRED. LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/03/08, às 15:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013651-9 - ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Designo o dia 19/03/08 às 15:30 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se as partes, a Defensoria Pública e o patrono do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004781-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANIA CARVALHO DA S. NASCIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VAGNER ANGELO PAIXAO Sentença:...julgo procedente o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 37 e 38- Esclareça-se, ante o contido às fls. 31, resultante da juntada de fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.018181-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LELIANE NAZARE LOPES FERREIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.000253-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Ante o contido às fls. 17 e 19, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum da Comarca de Magé. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001749-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (custas recolhidas a menor- campo 37- R$ 52,94 (reintegração de posse + intimação). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017220-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.018897-4 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA VALESCA COUTO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.005146-4 - ROSANGELA MENDES MARCICANO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) intimação da parte ré do despacho de fl. 201:Fls. 195- Defiro vista ao Réu por cinco dias em cartório.Fls. 197/ 199- Diga a Ré, em caso de concordância venha com o depósito no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido.Fls.200- O Pedido for atendido acima.Cumpra-se o Ementário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014510-0 - ALAN SANDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes para apurar eventuais danos sofridos pelo autor, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos já se encontram nos autos fls. 09/10 e 52. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Fixo, desde já , os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), os quais serão rateados pelas partes, observando-se, contudo, que o autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Fica o cartório autorizado a expedir guia para a ré no percentual de 50% do valor acima.Vindo o depósito Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.000475-0 - JACIARA MARIA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000087-9 (147) - PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X YEDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.013753-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DA VILA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESPOLIO DE OLIMPIA DE SOUZA CANTARINO) Fl 53 - À parte autora. \r\n\r\nId: 428121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014543-4 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: ESPOLIO LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011664-6 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X IRINEU MAGALHÃES DE LIMA Sentença:\"...Deve ser deferido levantamento dos valores não impugnados.Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por VILMA LIMA MOREIRA....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008680-2 - GLAUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X OSMAR MARQUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2005.202.014875-3 - NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Seja realizada busca e apreensão, com cópia de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.004662-4 - NILZA HELENA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: NILZA CATALANO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010401-6 - MARLUCE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)), Falecido: MARIO FERNANDES DA FONSECA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1-Oficie-se conforme requerido às fls. 50.2-Cumpra-se fls. 26, item 04, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014323-0 - THAMIRES PIRES DA CRUZ E OUTRO X Falecido: ADILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 87. Cumpra-se o despacho de fls 86v. \r\n\r\nProc. 2006.202.016617-4 - JORGE LUIS DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: JORGE MACHADO DOS REIS Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA GERLINDA DO NASCIMENTO (fls. 02/03). .\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005259-6 - OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR X Falecido: MARLY DE AVELLAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Demonstre o requerente através de certidão do cartório do 5º Juizado Especial Federal, haver saldo em favor da falecida, para análise de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.017772-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.202.001091-9 - MANUEL MEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X Falecido: DEOLINDA BORGES DE CARVALHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001615-6 - ROSANA CRISTINA TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-s a Rede Ferroviária, para informar saldo existente, referente ao pecúlio por morte e se há beneficiário cadastrado.3-Oficie-se ao Banco ABN Amro, pelo saldo existente. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REALIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO E SEPULTAMENTO DO SR. CAMILTON CERQUEIRA SANTOS, após ser efetivada necropsia no Instituto Médico Legal. ,...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Ao inventariante para recolher o porte de remessa e retorno ou encaminhar aos autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.011209-6 - WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X FLORINDA ABRANCHES NUNES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.012791-9 - OSVALDO LUIS GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X Falecido: OSVALDO GOMES MARINS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.013739-1 - Inventariante: NANCY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HELIO DA SILVA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.000118-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017084-0 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProc. 2006.202.017475-4 - MARIA THEREZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X Falecido: DAMIÃO LOUREIRO FILHO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.018553-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA KHUL (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X Falecido: OLGA BELO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:- Informe a fase processual da ação de execução do imóvel arrolado.2- Cumpra-se fls. 52, itens 5 e 6.3- fls. 18 - Certidão do RGI negativo, em relação ao imóvel arrolado. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.202.001595-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS X Falecido: SEBASTIAO QUINTINO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeira.2-Junte-se escritura de cessão de direitos hereditários, mencionada às fls. 03.3-Regularize o CPF do falecido, junto a SRF.4-Desarquivem-se os autos do processo de n° 06/12897-5, apensem-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.004279-5 - Inventariante: HERMISON ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA Decisão:1-Nada a prover, face a certidão de fls. 62. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 79/81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009721-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Aguarde-se po 15 dias. Em caso de inérica, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 07/02/2008 às 15:00h para a regular efetivação da diligência devendo a parte procurar o OJA. na sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte suplicante através de seu representante legal, pessoalmente, apra que possibilite retirada dos bensm, na forma da sentença, sendo informado onde está localizado. Prazo de 05 dias, Pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014478-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAUSTHER NASCIMENTO TRINDADE Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 07/02/2008 às 15:00h para efetivar a diligência. Devendo a parte procurar o Sr. Oficial na sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 07/02/2008 às 15:00h para efetivar a diligência. Local: sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.202.007978-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIAN SICA DE LARA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 07/02/2008 às 15:00h para a regular efetivação da diligência devendo a parte procurar o OJA. na sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.202.001438-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Junte-se o AR de notificação. 2- Fls. 16 não declara notificação. 3- Ato de Tabelião que não é delegável. \r\n\r\nProc. 2008.202.001754-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE SANTOS DA FONSECA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.001850-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRO DE OLIVEIRA MACANA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Notifique0se pelo correio. (OJA R$ 52,94; + funperj e fundperf R$ 2,64 cada) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 14/02/2008 para a regular efetivação da diligência devendo a parte procurar o OJA na sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014520-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 14/02/2008 para efetivar a diligência. Local: sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.202.001340-4 - JORGE VITOR DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FURLANETTO (SP-237561)) X SILVIO DE TAL Decisão:Em face ao objeto da ação, sejam distribuidas para Vara de Família da Regional Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.202.001657-0 - OSVALDO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (PR-005560)) X SILVIO CALDAS Despacho:cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001799-9 - SANDRO FABIO COSTA E SILVA X ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO Decisão:Cumpra-se. D~e-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Despacho:fls. 81 - reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Não houve preparo. Não é hipótese do art. 511, § 2º do CPC, pois nenhum valor foi requerido. Deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/08 as 12:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja o bem avaliado. 4- indique leiloeiro. 5- Após avaliação, intime-se da penhora e avaliação para, querendo, ofertar impugnação. 6- Há hipoteca em favor da CEF,. \r\n\r\nProc. 2007.202.007821-4 - ANDRÉ LUIZ GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se . Mat[eria de prova, não implica tutela antecipada. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007845-7 - BRUNO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:Pela última vez, demonstre haver poupança em 1987. Nenhum documento apresentado possui data e demonstra existência de poupança nos periodos de expurgo. Cumpra-se decisão do Juízo, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012199-5 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Decreto a revelia da parte suplicada.Necessária prova pericial para análise do mérito.Determino realização de perícia contábil.Nomeio perito Dr. Marcial D`Amato Lopes, tel. 3881-5282 e 2270-0153. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Deverá o Perito informar ao Juízo importância a ser creditada ou paga à parte suplicante, incidindo percentual dos expurgos na(s) poupança(s).Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de valores a serem recebidos.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001237-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LUZIA ELMINDA ALVES Decisão:Pólo passivo, não corresponde aos proprietários constantes do RI. Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:1- Decreto a revelia da 2a. suplicada Sra. Sonia. 2- Em réplica. 3- Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Indique bem a ser penhorado . Seja apresentada planilha com multa do art 475-J , caso haja interesse na verba. \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 113/verso foi designada a data de 07/04/2008 para a remoção dos bens para o Depósito Público entre 9:00h e 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Segundo informação do Sr. Oficial de Justiça à fl. 309 a data marcada para recebimento no Depósito Público Estadual é 19/03/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Decisão:Seja renovada diligência . Requisitos para citação por hora certa são verificados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.008537-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X RPS - ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor dopAtrono da parte suplicante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Resta menos de 30 dias para térmno do prazo para o bem ser desocupado. Informado haver bens no local. Aguarde-se decorrer prazo de acordo, caso não seja desocupado, será efetivado despejo. Até ser efetivada diligência requerida, haverá decorrido, prazo previsto no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:1- recebo os embargos de declaração. Nenhuma dúvida poderia haver, tendo em vista erro material em relação ao ano da Lei 8245. Declaro haver erro material na sentença devendo ser lido Lei 8245/91. Não existem outras declarações a serem efetivadas na sentença. Inconformismo com a sentença deve ser manifestado através de recurso próprio. dou parcial provimento ao recurso na forma da fundamentação. 2- Fls. 101- Não há coisa julgada. Deve ser requerida carta de sentença e execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.001468-8 - MARINETE QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MURILO JORGE FREITAS DE SOUZA Despacho:Cite-se . Notifiquem-se. eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL Decisão:Defiro fls. 125, conforme requerido, sendo nomeado depositário o Sr. Antônio conform fls. 129. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.008587-3 - MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RESTAURANTE KILOUCURA 281 LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnça de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.016049-4 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,..\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014859-5 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.014880-7 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CELIA REGINA ALAMEIDA DA SILVA LIMA), Fiador: MESSIAS IVO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (funperj e fundperj R$ 0,84, cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES Despacho:Defiro fls. 45, conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, c/c retomada para uso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011599-3 - LEONI NARDELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X ARISMAR DE PAULA MIRANDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006734-2 - MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2007.202.016780-6 - MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.001849-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. (Atos dos escrivães R$ 118,67; Atos distribuidores R$ 18,23; taxa Jud R$ 2.176,62; funperj e fundperj 5%) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.001273-4 - FABIO MENEZES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X CURSO MARTINS LTDA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Valor da causa observa valores dos bens impugnados. 3- Seja formulado pedido de mérito compatível com ação procposta. Não houve apreensão do bens (Atos escrivães R$ 118,67; OJA R$ 12,78; Atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Jud R$ 44,45; funperj e fundperj R$ 7,48, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007821-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACLAN OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Indique bem a ser penhorado. Seja aberta conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.010798-2 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Ciente da R Decisão. Cumpra-se a decisão de fls, 153. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( funperh R$ 2,41 e fundperj R$ 2,41). Defiro o desentranhamento requerido de fls. 52 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009092-5 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X EDSON CALABRIA MARQUES Despacho:Dê-se baixa . Ao arquivo. Não há necessidade de ser comprovado pagamento mensal. Não havendo cumprimento, deverá ser desarquivado. Mora suspensa com o acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0A - REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4A - O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:Receboos embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:1- Penhor on line, já efetivada não sendo encontrado numerário suficiente. 2- Demonstre RI do imóvel indicado para ser penhorado. 3- Sem prejuízo. oficie-se a DRF para que remeta cópia da última declaração de bens dos suplicados. 4- Efetivação da sentença, que deve observar título formado. 5- Diga a parte exequente sobre fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2007.202.006337-5 - DAIANA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 16:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada autorização da suplicante para publicação da notícia e sua foto no jornal e existência de lesão suportada.Regularize-se denominação da ré conforme contestação.Rio de Janeiro, 24/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- fls. 156. nada a prover, não dirigido a parte autora. 2- Determinado recolhimento com despesas processuais com denunciação da lide em 07.11/07. Requerido em 12,11/07 prazo de 15 dias para recolher as despesas. Prazo que é contado do rquerimento e não deferimento. feito paralizado por falta de despesas com denunciação da lide. Relação deconsumo. Não é cabível denunciação da lide na forma do enunciado 92 do TJRJ. Indefiro pedido de denunciação da lide. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. 6- Regularize-se a denunciação da suplicada, conforme contestação o cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.202.018890-1 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Decorreu prazo para informar existência de saldos pela parte suplicante. Declaro cumprida obrigação contida na sentença. Há saldo em relação ao depósito efetivado de R$ 506,39. Seja expedido mandado de pagamento em favor da Perito, no valor de R$ 506,39. Seja efetivada penhora on line de R$ 255,93 em relação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011790-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se ne endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao MP \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:1- Junte-se a suplicada declaração debens completa para efeitos de jg. 2- Em péplica. 3- Em provas. 4- Digam haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Indefiro a medida liminar requerida, pois no momento, não estão presentes seus requisitos legais, principalmente, sendo observado que o suplicado é mandatário da locadora. Seja juntado aos autos doprocesso pelo suplicado, cópia do instrumento de mandato que ampararou celebrar o contrato, bem como, administrar o imóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012035-0 - NILZA RODRIGUES COVINHA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ARMINDO GONCALVES COVINHA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.005227-8 - MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X DELBETI DE AGUIAR MERODIO processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.008318-7 - MARIA DO CARMO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ARMANDO AUGISTO DE SOUSA Despacho:Seja expedido alvará para ser realizadonegócio jurídico. Valores deverão ser depositados pela Petrobrás em favor do Juízo, constando o determinado no mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010628-0 - ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243)) X LACINIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.013784-6 - ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: CARLOS CORTEZ MONTENEGRO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.014768-2 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BEDOR DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014947-2 - PAULO SILAS LOUZADA E OUTRO, Falecido: UMBERTO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.000691-2 - LILIAN DE ARCHANJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUANAIR IGNÁCIO DE MATTOS), JORGE LUIZ ARCHANJO DE MATTOS), MARCELO MARCOS IGNÁCIO DE MATTOS) X JORGE IGNACIO DE MATTOS Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.005148-6 - Inventariante: SOLANGE PEREIRA, Inventariante: MARILENE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X Inventariante: ÃNGELA PEREIRA PORTELLA), Falecido: ELVAIR PEREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006519-9 - HELIDA DE LOURDES SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES DE SALLES), Falecido: DJANIRA DA SILVA OLIVEIRA SALLES Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.006942-9 - Inventariante: ALVINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR E OUTRO) X EDSON PINHEIRO GOMES processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008885-0 - Inventariante: OSWALDINA SEBASTIÃO ROQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CIRLEI ROQUE RODRIGUES COSTA E OUTROS) X JURANDIR RODRIGUES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.012874-4 - Inventariante: MARIA LEONOR NASCIMENTO SILVA X JOSE NASCIMENTO GOMES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.013458-6 - Inventariante: NILO SERQUES VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X NILTON VIEIRA CARDOZO Decisão:Venha a certidão da SRF em nome do falecido. 2- fls. 32 - Seja assinado em cartório, termo de renúncia judicial.3- fls. 38 - Não há renúncia de meação, que somente pode ser transferida por ato de alienação inter vivos com prévia autorização judicial. Desejando a meeira doar os bens em vida, deverá praticar o ato após efetivada partilha do presente inventário. Não se pode utilizar o presente feito, para que seja inventariada meação em vida, o que na prática pretende a meeira. Na partilha devem ser entregues de forma individualizada bens inventariados em favor da meeira e herdeiros. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.202.003091-6 - SONIA MARIA MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X Falecido: ANICIDES MELO DE SOUZA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nInventário, conjunto) \r\n\r\nProc. 2006.202.000281-5 - Inventariante: MARLY LARA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS) X BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.008315-3 - Inventariante: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.000502-4 - ALADIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Seja diligenciada citação da seguradora. Seja proposta ação principal em 5 dias, sob pena de cancelamento da liminar e extinção da presente ação, que não pode ser satisfativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014169-8 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora.. \r\n\r\nProc. 2003.202.015312-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FRANCISCO SALLES DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004809-8 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ANDREA CRUZ GONÇALVES Despacho:fls. 52 reitere(m)-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 189v o car´torio. Parte exequente não indicou bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013370-1 - ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), AVG ADM. COR. PLA. DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003671-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Demonstre a parte suplciada haver sido aprovado percentual de aumento anual pela SUSEP \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.013714-9 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006538-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X JOÃO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 07/02/2008 às 14:00h para a regular efetivação da diligência devendo a parte procurar o OJA na sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.202.011491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON RAMOS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.001680-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça foi designada a data de 13/02/2008 às 13:00h para a regular efetivação da diligência devendo a parte procurar o OJA. na sala da Central de Mandados - Madureira. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:1- junte-se cópia do Acórdão. 2- Digam as partes sobre fls. 386/390. \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- fls. 508 e 509- atenda-se. 2- fls. 510/512 - as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se fls. 63 item 2 a ré. Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls. 85/86. Intime-se por telefone. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010259-7 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:1- Intime-se o Dr. Perito por telefone. 2- Sje aexpedido novo mandado . 3- Após as devidas certiões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010259-7 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Assinatura: \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013680-9 - PAULO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINI CORDEIRO CHAVES (RJ-137875) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicante.Nomeio Perito o Dr.Marcial D'Amato Lopes, Tel. 38815282. Intime-se para ofertar honorários.A prova pericial é a única pertinente para a solução do mérito, tendo em vista as causas de pedir e pedidos formulados. Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo o valor a ser amortizado, tendo em vista antecipação do pagamento do débito, sendo observada especificamente taxa de juros remuneratórios contida no contrato. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada o correto valor a ser abatido, tendo em vista pagamento antecipado do débito.Rio de Janeiro, 25/01/08.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.001936-9 - ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:ao arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, que refletem as decisões do Juízo de fls. 196 e 208v/209. Inconformismo da parte deverá ser manifestado no recurso de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.014364-4 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EMPRESA NOVACAP Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/03/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la emJuízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão, sendo observados valores líquidos dos pedidos formulados. Compete a parte na petição inicial de forma expressa declarar valores já gastos e tratamentos prescritos, que não foram realizados. O mesmo em relação mensal, que deve ser informada e demonstrada. Seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001843-8 - FABIO HENRIQUE GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VAIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Certifique pelo endereço da suplicada e local do evento. A relação não é de consumo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019060-9 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a JG. CIte-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001792-6 - JOAO VICTOR COSTA FERNANDES E OUTRO X COLEGIO LILIANE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Esclareça como a criança aguardou em casa retorno dos pais, que não estavam no local, para abrir porta da residência. Informe horário que o suplicante é deixado em sua residência. Informe e demonstre horário em que termina jornada diária de trabalho dos genitores da criança. Demonstrem ganhos e encargos os genitores do suplicanmte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Ao MP para efeitos de citação, na forma do requerimento da DP, em relaçao confrontante falecido e alteração de ocupante. \r\n\r\nProc. 2005.202.010723-4 - JAMILTON MENEZES DE JESUS, DENISE CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Sobrestamento não configura andamento. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Decisão:1- Já houve registro do formal de partilha dos bens deixados pelo Sr. Hindemburgo. 2- Oficie-se a DRF pelo endereço dos proprietários constantes no RI ( Sr. Euripides e Sra. Gilda) defiro inclusão no polo passivo anote-se.. 3- fls. 79 - Citem-se. 4- Em face a quantidade de suplicados e dificuldade de citação converto o feito para o rito ordinário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012808-0 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARGARIDA ALMEIDA Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Decisão:seja expedido alvará no valor do tributo. comprovado recolhimento será expedido alvará na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.011154-9 - MARCELA SOBRAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: FLORYPES FERREIRA SOBRAL Despacho:Sejam os cálculos realizados pela Secretaria de Receita do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015796-3 - MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DE BARROS Decisão:atenda-se a FAzenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.016208-9 - MANOEL GABRIEL MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ LUIZ MARIANO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.003062-0 - CLAUDIA REGINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELIA DIAS LEITE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.007233-9 - ERLI DE SOUZA GRAVITOL X Falecido: ZENILDA MARQUES DA CUNHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.008547-4 - EUZÉBIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DIAS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 171..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011977-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERNANDES X Falecido: LICINIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 26/29 e aditamento às fls. 70/73, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LICINIO FERNANDES...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013591-0 - CLAUDIA PILAR PERES SANTOS DE OLIV IERA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: NILO PERES DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.018702-7 - MERÍCIA MARQUES DA SILVA X Falecido: JULIO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nQuebra Arrolamento, homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016821-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 90v. \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Despacho:Cumpra-se diligência no endereço indicado pela DRF. Sejam recolhidas as despesas e instruída precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006946-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON FERNANDO BAZOLI Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017212-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018927-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDERSON DOS SANTOS EDUARDO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDGAR ALVES DOS SANTOS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0A - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja expedido mandado de despejo. Sejam juntadas as peças nos autos do processo principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001960-1 - MARILENE MEDINA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RS-024443)) X ELAINE MARGARETH MEDINA PERES E OUTRO Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Aguarde-se por 15 dias cumprimento, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se, sendo levantada penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013414-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 59v e 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.007653-9 - ALDENORA DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho:Não sendo o Juízo competente, não ha como ser homologada desistência da rpesente ação. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Despacho:diga o Sr. Oficial de Justiça sobre fls. 56/58 \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Decisão:designo audiencia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/03/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009570-4 - JAIME IABRUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X BANCO REAL S/A E OUTRO À parte autora quanto a certidãso do Oficial de Justiça à fl. 85/verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1- Fls. 302/311. Anote-se. 2- Informe a parte exequente desejar adjudicar o bem penhorado. 3- Em caso negativo, indique leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade rstituição de valorescom antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018322-8 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...4- indefiro a emenda em relação ao valor da causa.5- Deve ser observadopedido formulado e não o nemo da ação. A presente ação possui objeto compatível com consignação em pagamento. Regularize-se cartório. 6- Não é juridicamente possível ser inibida parte credora, inibir direito de ação, garantido pela CRFB/88. 7- Depósito de parcelas sem encargos de mora legais e contratuais, não afasta possibildade de incrição em cadastros restritivos ao crédito. Débito que não é quitado, com simples atualizaç]ap monetária do valor das parcelas devidas. 8- Defiro expedição de guia. O depósito, por si só, não suspende estado de mora. 9- Na forma dos art. 259, II e V e art. 260 do CPC, o valor da causa é de R$ 79.785,84... \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019042-7 - JANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLYDA MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a DRF pelo endereço. Cumpra-se fls. 56v item 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se por 15 dias ser informado bem a ser penhorado. em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:informe valor do veículo após intime-se na forma da sentença sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Decisão:Diga a parte exequente sobre a certidão supra.; \r\n\r\nProc. 2005.202.008408-8 - REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ELAINE MACIEL DE MEDEIROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0 - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na inicial e pela Receita Federal. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e horário \r\n\r\nProc. 2006.202.010566-5 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Decisão:1- fls. 64 - renove-se. 2- fls. 67 - nada a prover, em face sentença. proferida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009856-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X SUZI VELASQUEZ FALCÃO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.001800-1 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X EDILENE ANDRADE DA SILVA Decisão:1- seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. 2- sejam apresentados comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. 3- seja osbervada certidão do cartório. 4- defiro a JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000935-4 - REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X BRUNO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga o Dr. Perito sobre alegadas obras já existentes. 2- Diga a parte suplicada sobre os fatos alegados. 3- Compete a parte suplciante informar valor devido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA), Fiador: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL Decisão:sejam entregues as chaves a parte suplicante. Desingo audiencia expecial para o dia 20/02/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Cumpra--se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Decisão:A relação não é de consumo. Parte suplicada domiciliada em São Paulo. Revista que possuialcance nacional, não podendo ser alegado, que a suposta lesão, possui repercussão apenas no local emq ue o suplicante está domiciliado. A suposta lesão não ocorreu no local indicado pelo suplicante. Ação deve ser proposta no domicílio da parte suplicada. Declino da competência para uma das Varas com competência do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008747-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LUIZ LOMBONI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) As custas forma recolhidas a menor. Cabe ao autor recolher R$ 3,65 (conta 1110-6) + Funperj e Fundperj (5% cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014874-3 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MARIO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:revogo o despacho/decisão de fls. 54. oficie-se a DRF pela última declaração de bens. sejam recolhidas as despesas para diligência \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9B - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:1- A impugnação é tempestiva. 2- recebo no efeito devolutivo. 3- Á parte impugnada. 4- Junte-se cópia do carnê do financiamento impugnada). 5- Junte-se o cartório cópia da decisão na impugnação ao valor da causa e sejam arquivados os autos do incidente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9A - WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Recebo no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003196-9 - LUCIANA PRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FARMACIA DROGASMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) republicação; 1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. Houve desistência da ação em relação a 2ª suplicada (fls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Não foicumprida decisão de fls. 31 e 19v, amparada no enunciado 39 do TJRJ. Deixo de anmalisar requerimento de JG, pois declaro o Juízo incompetente \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A Decisão:designo audiencia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/08 às 12:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Compete a parte requerer pagamento de multa, caso entenda devida. 2- Fls. 231 . Sem amparo requerimento da parte devedora, para ser intimada, para cumprir obrigação determinada em sentença. Total inversão de valores. 3- Levantamento dos valores depende de caução. Há recurso de agravo pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:Diga o Dr. Perito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) A 1ª Suplicada deverá regularizar sua representeção em 10 dias. Procuração com prazo vencido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007164-7 - JULIANA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTE SOARES DOS SANTOS Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ- 124075) Decisão:Informe a inventariante existência de netos do falecido, em face renúncia do único herdeiro.2- Junte-se certidão da SRF em nome do falecido. 3- Seja assinado em cartório termo de renúncia judicial em favor do monte. \r\n\r\nProc. 2003.202.012253-9 - MARIA CARLINDA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AUGUSTO PINHEIRO DUARTE Decisão:\"1-Junte-se cópia da sentença com trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade.2- Defiro a justiça gratuita à herdeira Ana Carla.3- Fls. 135 - Atenda-se.4- Qualquer valor a ser recebido, será para o Espólio e depositado em Juízo.....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (recolher porte de remessa e retorno R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2005.202.009762-9 - LIDIA MARIA GEOFFROY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-108564)) X Falecido: ALBERTINA DOS SANTOS GEOFFROY Decisão:diga o inventariante sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.202.011709-4 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ALMERINDA AUGUSTO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.202.015361-0 - Inventariante: APARECIDA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEANDRO DOS SANTOS Despacho:ao partidor \r\n\r\nProc. 2006.202.003132-3 - Inventariante: SUELI GRASSINI PAES LEME, Habilitado: RONALD REBELO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOS SANTOS PAES LEME Despacho:diga o inventariante sobre fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.008758-4 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IRACEMA DA SILVEIRA PAIVA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 21/24 e aditamento às fls. 49, destes autos de arrolamento dos bens deixados por IRACEMA DA SILVEIRA PAIVA,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015297-7 - Inventariante: HÉLIO DAVID MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALMIR RIBEIRO ABRANTES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015492-5 - GIOVANNI MAZZEO X Falecido: MAYR ROSA MAZZEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.016596-0 - Inventariante: MANOEL DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA DE ABREU GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.012864-3 - LUCIA HELENA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AMELIA AZEVEDO BRAGANÇA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.013383-3 - VALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X Falecido: MANOEL DAS NEVES LEITE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.004893-1 - MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, o Sr João Francisco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005410-2 - PALENSKE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.007444-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001854-7 - PEROLINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE JESUS DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011683-1 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:já ha´sentença nos autos do processo. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe, após ser cumprida decisão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RICARDO CUNHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE MARIA DA SILVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009303-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILEIDE DE AZEVEDO SILVA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Despacho:1- diga a parte autora sobre certidão. 2- intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:desingo audiencia na forma do art. 331 do CPC para o dia 21/02/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Deixo de receber exceção de pré-executividade, pois amparada no excesso de execução, matéria a sere analisada em impugnação. 2- Decisão de fls. 157 - que não iniciou prazo para impugnação. 3- Revogo a decisão de fls. 168/168v, na parte em que foi declarado ser a impugnação intempestiva e ser expedido alvará. 4- indique bem a ser penhorado. 5- Designo audiencia especial para o dia 25/02/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:R.A em apenso, e voltem. Diga a parte suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA RO CHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- Depósito da suplicada visando quitação da obrigação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. 3- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- decorreu prazo para pagamento de mais duas parcelas . seja expedido alvará para pagamento da importância de R$ 6.263,20. O saldo bloqueado deverá ser transferido para o BBL R$ 6,132,20. Dificuldade no recebimento que não é verificada em outros processos. Para levantamento integral deve ser aguardado julgamento do mérito. Há mais uma parcela a ser ecebida em 20/02/08, independente do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA certidão - ... as custas do FUNDPERJ e FUNPERJ foram recolhidas a menor. Resta o recolhimento do FUNPERJ R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013782-6 - EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Eslcareça confrontante da frente. 2- Oficie-se as Fazendas. 3- Citem-se os confrontantes. 4- Não há RI com proprietário. 5- Ao MP. \r\n\r\nId: 428128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002507-8 - ROSANGELA CRUZ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.009134-8 - ARTUR FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO DE MAGALHAES LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811) Despacho:Regularizem-se fls. 224 e 225, que encontram-se soltas.Citem-se por edital com o prazo de vinte dias os Réus, AURORA CAMPOS MAGALHÃES PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA IGNEZ MAGALHÃES VIEIRA DE FARIAS, JOSÉ WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, JOSÉ PEREIRA, GRIMEZA TEIXEIRA GUEDES, ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS.Citem-se por Oficial de Justiça os Réus, RUY CARNEIRO GUIMARÃES e ESPÓLIO DE ZILAH BRANDÃO GUIMARÃES.Citem-se por Carta Precatória os Réus, PÉRSIO PEREIRA PINTO e ESPÓLIO DE YOLANDA ATHAYDE FIGUEIREDO.Fale o Autor o que couber quanto aos Réus, ESPÓLIO DE BERNARDO FIGUEIREDO MAGALHÃES, BELKIS EPHIGENIA TAMM, CLÉA DE ABREU PEREIRA PINTO e MARIA DA CONCEIÇÃO DAYREL DIAS, que não foram citados e não há endereços. Quanto ao Réu SILVIO DE MAGALHÃES LINS, comprove-se o óbito e promova-se a habilitação dos sucessores do falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002134-6 - ARLETE DE MELLO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESPOLIO MARIO DINIZ Despacho:Defiro a gratuidade.Consta da certidão de fls 11 que o falecido deixou bens, o que inviabiliza o simples alvará.Há inventário distribuído?Esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.202.002208-9 - ARLETE DE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIO DINIZ Despacho:Defiro a Gratuidade. Consta da certidão de óbito de fls. 11 do apenso que o falecido deixou bens, o que inviabiliza o Alvará. Esclareça se há Inventário em curso. Iden, no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS Despacho:Fls 163 e 169. Esclareça a necessidade, tendo em vista ter sido expedido o Formal às fls 153/154. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010621-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE MATTOS Despacho:Diante da Respeitável decisão monocrática no Agravo, ficam sem efeito a possibilidade de purga da mora e a obrigação do Autor informar o valor da veículo segundo a tabela da FIPE, conforme constara da Decisão Agravada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002142-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REINALDO JOSE BRAZ Despacho:Comprove-se a entrega da Notificação. Observo que a realização da mesma por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002130-9 - MARIA RAYMUNDA SILVA X IZABEL TAFURI BOUCAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.002244-2 - NICOLAU PINTO DE GODOY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENUR AMARAMI DE SIQUEIRA (MT-091070)) X Falecido: EMILIA BAPTISTA GODOY Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002425-6 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X M CAR AUTOMOVEIS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002369-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BAPTISTA ALMEIDA CARNEIRO), JOANA D´ARCA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337) Despacho:Fls 131 e 137/138. Penhore-se o imóvel por termo nos autos, observando-se o artigo 659, § 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.011094-0 - SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) À parte autora sobre fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2005.202.008952-9 - GILBERTO BRUNO GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre fls 134. \r\n\r\nProc. 2008.202.002083-4 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DE SOUZA Despacho:Defiro a prioridade. Reconsidero fls. 70, diante do contido às fls. 12 e 72/73. Audiência (art. 277, CPC), dia 4.3.08, às 16:00 h. Regularize-se o nome da presente na etiqueta da capa e onde mais couber. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.202.021738-0 - ANTONIA DE FATIMA PERES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X ANTONIO SOBRAL DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Ao MP, inicialmente. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de retirada de fiação elétrica c/c obrigação de desligar água e esgoto clandestinos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002331-8 - JOSÉ GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X RITA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade. Se houver interesse, venham quesitos para perícia e rol de testemunhas, pois será observado o procedimento sumário (art.275, I, CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014409-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes acima indicadas. Às fls. 37 foi postulada a extinção do processo com resolução do mérito, o que não é possível, eis que não há nada indicando o reconhecimento de tal pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse como se constata às fls. 37 e 40. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001958-8 - ISILENE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SIMONE CARDOSO DE FREITAS Despacho:Intime-se a ré para cumprimento espontâneo da condenação como prevê o artigo 475-J do CPC.Não havendo pagamento, fixo, para esta fase a verba honorária de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009346-0 - ALZIRA ROCHA FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ALDACIR DANTAS Despacho:Este Juízo não homologa acordo em que uma das partes está desassistida.Regularize-se a representação do réu.Diga o Autor se concorda com a extinção sem exame do mérito por desistência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.202.002095-0 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X MARCIA CRISTINA COELHO DA SILVA Despacho:Traga a Autora planilha com discriminação do débito mês a mês. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002191-7 - MARGARIDA DOS ANJOS TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JOÃO ALFREDO SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:A Autora conta mais de 60 anos, Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Defiro a Gratuidade.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.007073-2 - CLEA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X HELIO DA ROCHA PENTIBA Despacho:Sobre fls 41, não há o que devolver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009866-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO OSMENON FELIPE NOBRE E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002171-1 - SAO JOAO COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X PAULO DA MAGIA LTDA ME Despacho:Venham os atos constitutivos da Autora. Sobre a Gratuidade, deverão ser trazidos as duasl Últimas Declarações ao Fisco dos sócios. Estes deverão assinar declarações de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.002138-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PROSPERAR EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E REF. LTDA Despacho:Venham documentos comprobatórios da entrega das mercadorias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010992-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ALMIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Junte-se petição que veio após a conclusão.Fls 70/71. A hipótese é regulada pelos artigos 653 e seguintes do CPC.Oficie-se ao BACEN para que sejam bloqueados dinheiros em contas até o limite dos créditos, vedada a constrição sobre verbas de remuneração ou benefícios previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.202.004750-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS MARCIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em MAIÚSCULA e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário ou de vencimentos, ou ainda de benefícios previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.202.006518-9 - DISTRIBUIDORA FARMECEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DEGERING LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.202.011858-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S S 276 BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho Ordinatório: Ao Exequente sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.003713-5 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X KLEBER LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.009668-7 - JUREMA DE MELO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUPI GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (ES-008660) REPUBLICAR:Intime-se a Seguradora ao depósito das diferenças, como havia depositado anteriormente às fls 80, em cinco dias, ou demonstre por documentos não estar obrigada a fazê-lo. A intimação deverá ser promovida por Carta Precatória, rogando-se ao Juízo deprecado que determine a realização do ato na pessoa de alguém devidamente habilitado como R. Legal da Seguradora, de forma que se possa promover eventuais medidas no âmbito criminal, se houver descumprimento injustificado.Promova-se a publicação desta após lançamento do BANESTES SEGUROS e sua nobre advogada, fls 175/176 para que sejam cientificados de imediato, tomando conhecimento, igualmente, de fls 179/180, 205/209 e 211/212.Conveniente também seja lançado nos sistemas o nome do primeiro nobre advogado substabelecido às fls 195, Dr. EDUARDO CHALFIN, igualmente a ele endereçadas as publicações. \r\n\r\nProc. 2003.202.007811-3 - MARISA MARQUES RUBIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LUIZA MOLINA MARQUES Despacho:Não havendo requerimento de gratuidade, devidamente acompanhado de afirmação de hipossuficiência, recolham-se as custas. Após, dê-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.003213-1 - CELIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X Falecido: GENNY LUCIA AUGUSTA DE CASTRO À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005675-9 - ALCIR RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THEREZINHA DE JESUS ALVES DA ROCHA), Falecido: JOSE RIBEIRO DA ROCHA Despacho:`A Avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007996-6 - ANA MARIA RODRIGUES ZERRENNER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX-POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se fls 216 dos Embargos.Intime-se a autora para constituir novo patrono em 15 dias e dizer se ainda tem interesse nesta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.021199-6 - CLARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a pretensão quanto à Deserdação por ausência do Binômio utilidade/necessidade. No que pertine à matéria de competência do Juízo do idoso, que escapa desta Vara Cível, após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remetam-se os autos para o Juízo competente(Infância, Jventude e Idoso). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.000857-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - EFMC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:À autora para indicar bens a serem arrestados. \r\n\r\nProc. 2008.202.002309-4 - EL-4U EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA MAGICA Despacho:A concessão de Gratuidade para pessoas jurídicas é benefício que escapa da normalidade. Venham cópias das duas últimas Declarações de Bens das Sócias ao Fisco e Balacetes dos últimos doze meses. \r\n\r\nProc. 2008.202.002310-0 - EZ - 4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X INSTITUTO COSTA CAMPOS LTDA Despacho:A concessão de Gratuidade para pessoas jurídicas é benefício que escapa da normalidade. Venham cópias das duas últimas Declarações de Bens e rendimentos ao Fisco e balancetes dos últimos doze meses. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000425-5 - LUIZ FERNANDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fale a ré sobre fls 91/94.Nomeio para a perícia o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pelo Ilustríssimo Diretor da Divisão de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça.Remetam-se os autos, conforme fls 98 para ciência, postulação de verba honorária e início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011013-4 - MARIANGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À parte autora sobre fls 26/100. \r\n\r\nProc. 2007.202.014266-4 - MAGALI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para trazer os documentos já em seu poder. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002493-1 - AILTON DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X NET RIO Despacho:O Autor é Engenheiro Elétrico. Deverá esclarecer seus rendimentos mensais e suas atividades. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Examino os E. Declaratórios de fls. 132/133. Quanto à prestação de contas, houve efetivo exame na sentença, em seu parágrafo inicial da motivação, não havendo o que esclarecer. Registro que o valor da indenização superou aquele indicado na Inicial. Quanto aos juros, efetivamente houve erro material, retificando-se o dispositivo para que incida a taxa de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação. O recebimento da apelação de fls 134/146 será examinado após a publicação desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002418-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro os ofícios para busca de endereços, bem como para anotação de indisponibilidade no DETRAN e apreensão pelas polícias Rodoviária Federal, Estadual e Polícia Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.002153-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TATIANY CRISTINY MARREIROS SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 15, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002808-2 - EDSON AGRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Retifiquem-se as etiquetas manuscritas na capa, corrigindo-se o erro crasso de ortografia quanto ao nome da ação, a partir do III volume.Considerando a existência da ação de Usucapião tramitando noutro Juízo, conveniente a manifestação do parquet, até para examinar se é caso de sua intervenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008687-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X MARCO ANTONIO ANASTACIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 52/53, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo, 269III, c/c 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Sem honorários, já deferida a Gratuidade ao réu. Comprovado o cumprimento, baixa e arquivo. Confira-se o preparo, desde logo, promovendo-se as medidas para o devido recolhimento pela Autora, sob pena de ser extraída certidão para incrição da Dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000422-3 - THAIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)), Procurador: MARLENE COSTA ALVES) X CLIMEDE-CLINICA MEDICA DOMICILIAR E DE EMERGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho Ordinatório: defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004561-7 - FRANCISCA LUCICLEIDE FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo AIJ, dia 28/02/2008 às 14:00h para a oitiva de testemunhas já arroladas.Prazo de três dias para eventuais recolhimentos de diligências e comprovação no balcão do cartório.Se houver interesse da ré, intime-se a autora para prestar depoimento pessoal com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.010692-8 - ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo o recurso do Autor/apelante, nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002266-1 - ELISA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro a prioridade. Venha Afirmação de hipossuficiência para o exame da Gratuidade. Traga a Autora Atestados sobre os procedimentos médicos já realizados e os que ainda deverão sê-lo. Venham, também, recibos de despesas já realizadas e orçamentos de procedimentos futuros. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.000540-1 - ESPÓLIO TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) À parte requerente sobre manifestação Ministerial às fls 140v. \r\n\r\nId: 428142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.003213-0 - ROBERTA SANTOS DA SILVA X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.002406-1 - MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) VESPER, Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005348-8 - CICERO GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X BANCO MINAS GERAIS ( BMG ) E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000044-9 - SUELI LOPES MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001591-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.001146-8 - ANDRE LUIZ BARBOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ao Réu, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.004798-6 - VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) VALMIR SEVERINO DA SILVA, Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) REDESIGNO O DIA 25/06/2008 ÀS 12:15 PARA AUDIÊNCIA EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.811.000144-2 (35401997) - DAYSE LUCI PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). FLAVIO JOSE RODRIGUES (RJ-096896E), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E), Dr(a). OSMAR FLAVIO DA SILVEIRA LEITE NETO (RJ-141683E)) CAPRICHOSA MÓVEIS DE PILARES LTDA, Dr(a). VÂNIA ADELIA FRAGA DE CASTRO PAIXÃO (RJ-135403), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) À parte autora para manifestar-se sobre retorno de ofício às fls.268/271. \r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - HELENA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) ADRIANE MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.005758-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.002674-2 - ROSANGELA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002822-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004102-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - LEANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) À parte autora para manifestar-se sobre retorno de ofício às fls.111/119. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - BIANCA GRAM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.002165-7 - (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002396-4 - BÁRBARA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ao Contador, a fim de se verificar o valor da diferença devida ao credor, nos termos do julgado, dos índices oficiais da CGJ e deduzindo os pagamentos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.811.004817-1 - ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do crédito a fim de se efetivar a penhroa online. \r\n\r\nProc. 2006.811.005123-6 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.811.006237-4 - JOSÉ JORGE SILVINO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). JOSÉ FELIX ASSAF VARGAS (RJ-122318)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000431-5 - UIDISSON LOPES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu para retirar guia para pagamento expedida em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.811.000779-1 - JORGE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000781-0 - SILVIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X VIVO S/A E OUTROS As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.000827-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001819-3 - HERICK RIBEIRO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X OMEGA AERICANA COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (SP-167171) Decisão:Aguarde-se a audiência designada, já havendo sido expedidas as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001861-2 - DORALICE DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851)) X ACE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001871-5 - GERSON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento da multa referente ao cumprimento intempestivo da obrigação de fazer, conforme planilha às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.811.002414-4 - JARBAS DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.795,34 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e qua \r\n\r\nProc. 2007.811.002778-9 - MARY LUCIA DA VEIGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.811.002858-7 - ANGELA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante certidão retro, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.811.003018-1 - LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003235-9 - MARCELO E DIOGENES INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.811.003539-7 - RITA DE CASSIA VIEIRA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BEIERDORS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA (SP-114875) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003539-7 - RITA DE CASSIA VIEIRA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BEIERDORS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA (SP-114875) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC para condenara ré ainda ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),corrigido monetariamente desde a data de publicação desta sentença , acrescidos de juros de 1%, na forma do artigo 406 do Código Civil a contar da primeira consulta da autora. Condeno ainda a ré a indenizar a autora a quantia de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês contados desde a citação e correção monetária contada desde a data do desembolso. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo269, I, o pedido de danos emergentes, ante a ausência de nexo causal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003609-2 - NILVA DAMANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004101-4 - MARCELO PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 29/05/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.202.000803-2 - ROSA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento das contas juntadas às fls. 09 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.202.001110-9 - NEWTON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTOS Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando o documento de fls. 13 para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.001269-2 - CLAUDIO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO SA Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.003187-0 - DILZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora para pronunciar-se sobre o cumprimento de obrigação às fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2007.811.001081-9 - JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 127/132: nada a prover ante decisão de fls. 115. 2) Fls. 133: aguarde-se o decurso do prazo estipulado para devolução da guia. Não devolvida esta, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002504-5 - ADAIRTON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 428125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006009-1 - VIRGINIO EMERENCIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA DE MAGALHÃES DIAS), ELIZABETH MAGALHÂES DIAS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008961-5 - GUANAIRA SILVA DE CARVALHO X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003520-5 - MÁRCIA HELENA DOS ANJOS, SUELY LEONESSE SILVA, RICARDO LUIZ LEONESSE, ELAINE APARECIDA LEONESSE, DÉBORA APARECIDA LEONESSE X RICARDO LEONESSE, DEOLINDA DA SILVA LEONESSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO ao interessado para levar processo na fazenda estadual ou recolher custas de porte remessa Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES Decisão:NOMEIO A PRIMEIRA REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. NOMEIO A PRIMEIRA REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE, CINSLUVIE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO AUTENTICADA. APÓS, CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:ATRIBUA-SE VALOR AO MONTE. APÓS, CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000714-5 - JOSÉ RIBEIRO X CAROLINA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÉVEL NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:FLS. 39 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.004527-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO DO NASCIMENTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:FLS. 66 E SEGS. AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.009840-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXEI ALVES DE SOUZA Decisão:FLS. 26/27 - DEFIRO (expedir oficios) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 20 (regularizar o documento de fl. 14) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012956-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO ROCHA RAMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013058-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 38, JULGO ESXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIX A E SE ARQUIVE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013876-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO MAFRA FREITAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11 EIS QUE SÃO CÓPIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONÇALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 148 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Ao requerente para instruir mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao requerente para instruir mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X SUZANA MARINHO DE SENA ROSA Despacho:FLS. 22 - DEFIRO (prazo de 5 dias para untada do acordo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014580-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X DERLANE ARAÚJO ARRUDA RETONDE Decisão:FLS. 24 - DEFIRO. (prazo de 5 dias para juntada do acordo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014695-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X WALTER CARMINATI E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA EM CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000752-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - ART. 257 DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011303-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ao interessado sobre a certidao do oficial justiça---republicado- Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APÓS, CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.003021-9 - LICINIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAFAEKL MOULIN DE AZEVEDO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-0SE BAIXA E SE ARQUIVE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/07, ÀS 13:00 HS. PARA A ENTREGA DAS CHAVES. I TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO instrua-se o segundo mandado na contracapa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005871-0 - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS recolham-se as custas para as citações (41,96). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.001408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X POTY FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:AO EMBARGADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.001892-0 - VIVALDO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O RGI EM NOME DO EXECUTADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) ao exequente sobre depósito às fls. 52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000746-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000491-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA RIO Decisão:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008308-0 - HELENA MARQUES BRINGEL X MARIA DELOURDES MARQUES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS COM O REQUERIMENTO DE INVENTARIANTE. APÓS, AO MP - DIANTE DA EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR - FLS. 04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007741-3 - TARGET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) à autora para recolher custas para a citação (12,24). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.001377-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELLUS JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001157-2 - MARINA MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. HÉLIO CASTRO NUNES - TEL: 2527-2162 E 9648-3821. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.013125-5 - MARILENA STUART VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO AGUIAR Decisão:RETIFIQUE-SE APRA SUMÁRIO. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/03/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME à autora sobre as devoluções dos ARs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:i todos, inclusive pessoalmente o perito - fls. 329 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AC PARA O DIA 26/03/07 AS 13:45 HS. CITE-SE E I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004487-7 - ANDREA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: AURORA), Confrontante: AMARILZA COSTA), Confrontante: ALCIDEIA COSTA), Confrontante: MATILDE BARBOSA), Confrontante: CLAIR DA COSTA), Confrontante: MARLENE), Confrontante: ELIANE CITELLI) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nId: 428200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005990-8 - THEREZINHA DA CUNHA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X FRANCISCO MURY GLORIA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA LEVAREM OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.006957-6 - SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X ARLETE FONSECA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009955-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVIANE TOMAZ DE ALMEIDA Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014397-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO CARLOS DIAS LOPES Decisão:Intime-se a parte interessada para providenciar a emissão dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009109-0 - DAGNÉA COUTINHO JACY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JOÃO ROBERTO CANDIDO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010411-0 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X ANDRÉA CHRISTINE SALGADO JOURAND (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) REPUBLICAÇÃO: \"Homologo o acordo para parcelamento do débito em 24 prestações de R$ 239,75, conforme requerido pela executada e aceito pela exequente. Suspendo o feito até o integral cumprimento. I-se para recolhimento da 1ª parcela até 10 de janeiro de 2008 e as demais até o 5º dia útil de cada mês. Dê-se guia.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em provas, justificadamente. Aos réus sobre os acrescidos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1A - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:...é de ser rejeitada a presente exceção,... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O ponto controvertido da questão é a extensão da cobertura do plano de saúde contratado pelo autor.... designo AIJ para colher o depoimento pessoal do autor, ... para o dia 16/04/2008, às 13.30 h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010276-0 - TRANSPORTES EM TÁXIS RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS Decisão:...retiro o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 27/03/2008, às 13.00 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008560-9 - JOAO CARLOS DA CUNHA X MARIA CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.007097-9 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X DIRCE SELENE GUIMARAES MARTINS E OUTRO Fls.203/209 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.007010-6 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002992-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALQUIRIA CONCEIÇÃO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 428204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.000188-6 - ISABELA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ANTONIO BARBOSA VIEIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) As custas para Desarquivamento foram recolhidas incorretamente, favor complementar conforme abaixo: campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 0,91; campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2001.208.002138-3 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) Despacho:1- Intime-se pessoalmente o alimentando MICHEL FELIPO para que se manifeste sobre fls. 84 no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Observe a serventia o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006887-7 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Recebo o recurso posto que tempestivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.001237-4 - JOÃO GABRIEL DE SENA COSTA, LUCAS MIGUEL DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2008.208.001849-2 - FILIPE DE LIMA CAMPOS, ANDRESSA KARLA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X RONALDO SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100% do salário mínimo nacional vigente ( 50%) para cada filho, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/02/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Despacho:(fls. 21/26) nada a prover, pois o mandado já foi expedido consoante fls. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014685-6 - SOLEMAR RIBEIRO PEIXOTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa em face da gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004649-0 - ADRIANE GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Sentença:S E N T E N Ç A A parte exequente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 81 quedando-se inerte conforme certidão de fls. 82. Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, benefíciária da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BANDEIRA (RJ-060448) Despacho:Ao advogado subscritor de fls. 75 para regularizar sua representação processual.(Dr. Sérgio Vieira Bandeira - OAB/RJ 60.448) \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) Despacho:( fls. 66) O procedimento é informatizado. A ausencia de resposta indica que não foram encontrados até agora valores a bloquear e não desobediência à determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010279-8 - NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO FRANÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Despacho:( fls. 44/53) aos exequentes e após ao M.P. sobre fls. 43 inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.208.013204-3 - CECILIA FERNANDES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X FRANCISCO D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Expeça-se a guia conforme fls. 51. Com o depósito , expeça-se mandado de pagamento se requerido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.000655-6 - CECILIA FERNANDES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X FRANCISCO D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:(fls. 16/29) sejam apensados os presentes aos autos 2007.208.013204-3, apenas para que durante a audiência naqueles autos se avalie a possibilidade de acordo que englobe o presente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000658-1 - CECILIA FERNANDES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X FRANCISCO D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:(fls. 14/26) Sejam os presentes autos apensados ao processo 2007.208. 013204-3 apenas para que na audiência designada naqueles autos possa ser aferida a possibiliadde de acordo englobando o débito executado nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Despacho:A apreciação do requerido às fls. 37, depende do trânsito em julgado da sentença. Certifique a serventia, retornando conclusos apenas após o decurso dos prazos recursais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.015451-8 - CARLA CHRISTINA TORRES DURÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FRANCISCO ANDRÉ RICHARD OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. A autora sobre a resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015776-3 - LEILA DE SOUZA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X CLARICE SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao M.P. Cite-se o(a) interditando (a) para no dia 25 de março de 2008, às 16:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, perita do Juízo, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, fixando seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais ) que deverão ser recolhidos até a audiência. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:DECISÃO SANEADORA Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção de prova técnica pleiteada. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando designação de data para o exame, consignando que os réus são filhos do falecido cuja paternidade se pretende provar e residem em Belo Horizonte- MG. Com a vinda do laudo e a manifestação das partes e do M.P. retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005608-7 - WANDERSON SERPA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MIRIAM MORAES AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005302-5 - RHUAN DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X SÉRGIO VICENTE DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido inserto na peça inicial(...). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009093-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo AIJ para o dia 11 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002470-0 - JULIO CÉSAR DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JULIA QUINTELLA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, benefíciária da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000220-4F - ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que as contas relativas ao período de maio a outubro de 2007 foram devidamente prestadas, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão de ausência de sucumbência.Após o transito em julgado da sentença, certifique-se nos autos principais, remetendo estes ao arquivo.Os autos principais deverão permanecer em cartório até abril de 2008, quando serão remetidos ao Ministério Público conforme requerido.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017651-4 - EDUARDO BOARETO BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X JOÃO VÍCTOR FREITAS BOARETO Decisão:Não há contradição alguma na decisão, que é clara, mas não contempla totalmente a vontade do autor, ou mesmo um suposto acordo extrajudicial que não pode ser imposto ao julgador; nada obsta porém que as partes possam compor tal acordo judicialmente na audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015370-8 - DANIELA APARECIDA MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X EDUARDO FERNANDES DA ROCHA Decisão:(fls. 22) recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/02/2008 às 11:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005392-8 - VALERIA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA RAIMUNDO PINOTTI (SP-140962) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição da carta de sentença para fins de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Atendam os requerentes ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001848-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X RONALDO SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/02/2008 às 10:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.002006-1 - MARIA JUSTINA BASTIANA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JORGE ELIAS MORGADO Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/02/2008 às 11:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência e que o pedido de alimentos apenas poderá ser objeto de acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015291-1 - ROSEMERI OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SÉRGIO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. À autora sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nId: 428214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "428221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARAMIS GONCALVES DE SOUZA - RJ024878 \r\n\r\n2000.208.008833-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2000.208.011327-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.208.000868-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.208.011386-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.208.014007-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2003.208.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.208.002619-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2001.208.006712-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2002.208.000478-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2002.208.002325-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES - RJ104906 \r\n\r\n2003.208.001199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2003.208.003495-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ127734 \r\n\r\n2003.208.007479-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2003.208.012432-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.208.003851-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA - RJ160609E \r\n\r\n2003.208.014602-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLENILSON GOMES RODRIGUES - RJ068287 \r\n\r\n2004.208.010104-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2005.208.000200-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2005.208.007883-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2005.208.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2005.208.010387-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2007.208.000709-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.208.007643-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.208.010893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA - RJ063016 \r\n\r\n2000.208.005604-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2001.208.001607-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2002.208.000786-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRONALDO PENA DA SILVA - RJ123074 \r\n\r\n2002.208.003608-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR - RJ153786E \r\n\r\n2002.208.005195-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2002.208.007782-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO - RJ114650 \r\n\r\n2002.208.009193-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALGEMIRO LEITE ALVES - RJ030701 \r\n\r\n2002.208.012160-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n2003.208.002502-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2003.208.006159-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS VINHAS - RJ093258 \r\n\r\n2004.208.001281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES - RJ101550 \r\n\r\n2004.208.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2004.208.006353-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.208.002950-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO ZITERITH - RJ101163 \r\n\r\n2005.208.005746-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROSELI RAMOS DE SOUZA - RJ129410E \r\n\r\n2001.208.002167-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2001.208.003944-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n2001.208.009987-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2002.208.006438-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO - RJ108789 \r\n\r\n2003.208.004011-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2003.208.009335-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.208.009872-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.208.010985-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2004.208.005835-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2004.208.008927-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2004.208.009397-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2004.208.011159-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2005.208.004063-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABIA DE ARAUJO BARRETO - RJ094476 \r\n\r\n2005.208.005295-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.208.007528-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2005.208.013595-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2007.208.003448-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2007.208.003934-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.208.004849-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n2000.208.012344-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ093663 \r\n\r\n2001.208.004380-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GOMES MOREIRA - RJ052029 \r\n\r\n2002.208.006401-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2002.208.006684-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2002.208.012247-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n2003.208.007130-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE - RJ110856 \r\n\r\n2003.208.007783-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2004.208.004032-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2004.208.006176-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.012195-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2004.208.013812-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2005.208.000593-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA - RJ148207E \r\n\r\n2005.208.000881-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO SICILIANO NERI - RJ128940 \r\n\r\n2005.208.001077-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOBRE DE ALMEIDA - RJ100196 \r\n\r\n2005.208.003662-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n2005.208.008973-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n2007.208.001663-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2007.208.011952-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ044634 \r\n\r\n2001.208.005408-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2001.208.006814-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.208.009596-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.208.006054-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2001.208.010542-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANDER COUTINHO LOBATO - RJ147386 \r\n\r\n2001.208.011273-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2002.208.004571-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n2002.208.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2002.208.008725-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2003.208.000213-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2003.208.008394-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.208.010590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSANCLER RODRIGUES MACEDO - RJ053141 \r\n\r\n2003.208.011810-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2003.208.013608-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUSA TORRES - RJ106724 \r\n\r\n2004.208.004823-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n2004.208.008945-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2005.208.000874-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2005.208.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.208.003617-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2005.208.002389-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2005.208.003365-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2005.208.005389-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS - RJ017180 \r\n\r\n2007.208.007846-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2007.208.008608-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.208.002072-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2001.208.006860-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2002.208.002924-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.208.008317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n2002.208.003374-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006302-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.208.011024-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFELLIPE AMARO DO CARMO GOMES - RJ162493E \r\n\r\n2002.208.008387-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2002.208.010784-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO COIMBRA COSTA - RJ111170 \r\n\r\n2003.208.003722-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2003.208.004094-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.208.014895-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n2003.208.005588-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2003.208.005926-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2003.208.007923-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CHIARATTI COELHO - RJ124376 \r\n\r\n2003.208.008293-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n2003.208.013881-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2004.208.001456-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2004.208.006005-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2004.208.007219-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.208.009291-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.208.002088-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.208.005221-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - RJ076742 \r\n\r\n2005.208.007505-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2005.208.010222-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.004496-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2007.208.008629-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.208.010814-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2001.208.004279-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2001.208.004282-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2002.208.004077-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ097790 \r\n\r\n2003.208.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2003.208.011417-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.208.012260-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2003.208.013241-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARMEN GUIMARÃES LOPES - RJ059490 \r\n\r\n2004.208.011787-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2004.208.011843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2005.208.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2005.208.006313-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA - RJ055298 \r\n\r\n2005.208.007004-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2005.208.009873-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJAIR MACHADO DOS SANTOS - RJ026427 \r\n\r\n2005.208.011629-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2007.208.010915-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUNIOR - RJ033227 \r\n\r\n2007.208.014623-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2002.208.002725-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2002.208.004220-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJAIBEL MARTINS - RJ072595 \r\n\r\n2002.208.004347-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2002.208.006570-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2002.208.010095-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2002.208.010414-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DE BRITO - RJ001750B \r\n\r\n2002.208.010425-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2002.208.012664-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.208.013088-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2003.208.010481-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2003.208.013355-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2004.208.000068-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANITA MAGALHAES DE MELO - RJ042397 \r\n\r\n2004.208.006060-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE - RJ144414 \r\n\r\n2004.208.009470-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n2004.208.012091-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2007.208.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 428221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010907-7 - LEA HINEIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X LINDA HINEIN AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 70 Vº \r\n\r\nProc. 2001.208.009517-2 - NILMA DOS SANTOS VOLTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X NEZIA DOS SANTOS DUARTE ESCLAREÇA A REQUERENTE OS APONTAMENTOS CONSTANTES ÀS FLS 100/102 E VENHA CERT. DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVA AOS APTOS 101 E101 FDS DA RUA ACARÁ \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) aAO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.012394-7 - JURACI SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X DINAH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇPÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.208.005407-1 - MARLY DO AMARAL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JOSE QUINTANS LOPEZ VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL BEM COMO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.003184-0 - DEUSDEDIT PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO aAO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.010934-7 - JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NILO SERGIO GOMES DO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE FLS 39º \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Nesta data determinei a transferência dos valores para o Banco do Brasil. Certifique-se quanto à intimação da penhora e eventual impugnação. Com a vinda do ofício do BB, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.208.010856-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) ÀS PARTES SOBRE LAUDO AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.208.011825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 244: Defiro. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória para citação dos réus nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.000993-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M.3 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, uma vez que não existem vícios na sentença alvejada; eventual inconformismo deverá ser revisto em sede própria. \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.208.004824-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Após a análise da prova documental este Juízo se manifestará acerca da necessidade ou não da realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.007349-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Recebo os recursos de fls. 289/325 e 327/337 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 33, devendo vir aos autos a certidão de ônus reais relativa ao imóvel em questão.2. Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. 3. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000183-2 - MARCIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006224-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Inicialmente, venha aos autos a documentação comprobatória da alteração no nome da empresa ré, conforme informado às fls. 136. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.208.013947-5 - OLIVENALDO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se a regularização processual por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002588-7 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF À EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.002092-9 - TRARUMA PAZEPIC BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUELI PASSOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Esclareçam as partes o acordo de fls. 57, nos termos requeridos pelo Sr. Contador Judicial às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.208.004095-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/87 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003514-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:1. Regularize-se o termo de conclusão;2. Considerando-se os Embargos do Devedor oferecidos em 16/11/06, esclareça o executado quanto à informação do ofício de fls. 186. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009902-7A - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho: Ante informado às fls. 10/2, defiro a devolução de prazo ao Impugnado para que se manifeste. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000678-1 - CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:Recebo o recurso de fls.99/101 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006810-7 - RUI TADEU DA PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Pelo exposto, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca da documentação necessária para a realização da transferência de propriedade de veículos com e sem o gravame de leasing, bem como acerca da substituição do DUT recibo por outra documentação, na eventual impossibilidade de apresentar o refeido documento.2. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pela parte autora às fls. 438, item III, recolhidas as custas porventura devidas.3. Quanto à multa cominatória, mantenho-a tendo em vista o tempo transcorrido desde a intimação da parte ré até o cumprimento da obrigação imposta, lapso temporal que não restou justificado.4. Intimem-se as partes, bem como dê-se vista à 2ª ré sobre fls. 516/7. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000459-2 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIA DE LOURDES TAVARES VENHAM CÓPIAS BEM COMO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA A FIM DE INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010040-4 - MARIA ADELAIDE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA CABRAL AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.208.009467-4 - LEDA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO aAO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.012236-0 - LIVERMAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X THEREZINHA MARTINS AO REQUERENTE PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS 130 \r\n\r\nProc. 2003.208.013935-0 - RICARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MARINA FERREIRA DOS SANTOS aAO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013002-4 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LINO 72 COMERCIO DE INFORMATICA Despacho:Fls. 85: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013421-0 - WAGNER DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ASSIM - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Inicialmente, a fim de se comprovar o vínculo contratual entre as partes, e consequentemente a legitimidade das mesmas, venha aos autos o documento original ou a cópia legível de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003682-2 - VERA LUCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X NEUZA GONÇALVES MAIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001220-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Dê-se vista ao patrono da autora conforme requerido às fls 353. \r\n\r\nProc. 2002.208.013447-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JESUS GOMES BARRETO Despacho:Fls. 142: Defiro. Ante o tempo já decorrido, aguarde-se por 30 dias. Após, ausente a manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008709-1 - LENICE PEREIRA CANTALUPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho: Digam as partes se ainda persiste o interesse de produzir prova oral, especificando a pertinência . O silêncio será considerado como anuência ao julgamento do feito no estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.004339-5 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) À PARTE QUE PROTOCOLIZOU A PETIÇÃO DE 23/02/07 - Nº 200700428144 (PROGER DE JACAREPAGUÁ) P/ FORNECER CÓPIA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO POSSÍVEL LOCALIZÁ-LA EM CARTÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.014590-6 - JANDIRA GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ONORINA MOREIRA DOS SANTOS) Despacho:Fls. 79/80: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 428225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005949-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- De-se ciencia à Fazenda da sentença.2- Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010547-0 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X DALVANES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001504-6 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Intime-se o embargante a recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006085-4 - NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TUSATI TAXIMETROS E VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.001423-1 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO Decisão:Oficie-se ao Detran a fim de que informe se a executada possui algum veículo em seu nome.Quanto ao bloqueio \"on line\", venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001423-1 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO Ordem de serviço: \"Ofício pronto. Recolha-se as custas devidas para expedição ou retirar em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.013557-8 - SONIA MARQUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MONICA CRISTINA CYPRIANO ALVES Decisão:1- Intime-se a executada, pessoalmente, por AR, para indicar bens passíveis de penhora em 10 dias, mediante recolhimento das custas devidas para a diligencia, na forma do art. 652, paragrafo 3º do CPC.2- Inobstante o determinado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome da executada e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000687-8 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL) Decisão:...DETERMINO A PRISÃO DO DIRETOR DA RÉ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. SEM PREJUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 461, PAR. 5º DO CPC, DETERMINO, DE OFÍCIO, O BLOQUEIO DE R$ 30.000,00 DA CONTA-CORRENTE DA RÉ, A FIM DE PERMITIR AOS AUTORES, DIGO, AUTORA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA. REALIZADO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PENHORA ON LINE. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS PARA DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL, DE MODO A PERMITIR À AUTORA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS. JUNTE-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE BLOQUEIO... INFORME O AUTOR O CNPJ DA RÉ A FIM DE VIABILIZAR A ADOÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nId: 428226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003962-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007128-2 - RENI OSORIO SOARES, MAIZA OSORIO DA SILVA, VILMA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X SEBASTIANA ROSA DA SILVA Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento da requerente Maiza. Esclareça o local de última residência da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005463-4 - LOCATELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X YARA CARREIRA DE BARROS Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006863-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000142-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MIRTHES LIMA ALVES DA SILVA AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.001753-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MARQUES LEITE AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.001913-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003882-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ HONORATO DOS SANTOS Despacho:FLs. 45/46, venha procuração, eis que subscrita por pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005337-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE LIMA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007149-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:Venha comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004573-6 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON CARVALHO DA SILVA AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.211.006472-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HONORATO JOSÉ DA SILVA NETO Decisão:Fls. 29/32 defiro a expedição de ofícios. Esclareça quanto a requerimento de expedição de mandado de busca, visto que a diligência restou negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007298-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO BASTOS DE ASSIS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000232-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/08 às 15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2003.211.000232-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA (POR AR OU POR CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001829-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS Despacho:Fls. 89 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS DA RECEITA FEDERAL COM OS SEGUINTES ENDEREÇOS: NILO BATISTA DA ROCHA - TRAVESSA MADRE JACINTO, 20, GÁVEA - RJ e IVO BUSSINGER COUTINHO - TEREMIM, 138, COELHO NETO - RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.211.006036-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELESTINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Diante do endereço informado, designo audiência para o dia 17/04/08, às 13:15h. Cite-se na forma do art 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003532-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X P. J. DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA-ME), JORGE LUIZ DA SILVA LIMA), MARIA AMÉLIA DA SILVA LIMA), ANDERSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.211.007379-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZELINA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 119 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.004551-9 - WASHINGTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25/03/08 às 14:40 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003623-3 - JOSÉ ENES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração completa. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005590-2 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ERICA FIGUEIREDO MOUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002932-3 - EDIFICIO AGUAS MARINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VANTUIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/08, às 13:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006172-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RENASCENÇA\", Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ISMAEL MURATT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001938-7 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a autora não se enquadra no rol dos hipossuficientes, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolha-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002988-8 - CLAUDIO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Oficie-se ao Detran indagando acerca da data da baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005943-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PAULISTA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:FLs. 76/78 diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003280-0 - JANDIR MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 17/04/08, às 14h às : hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004267-1 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A - SANTANDER LIGHT VISA INTERNACIONAL Decisão: A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré retire o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 25/03/08 às 15:40 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003047-7 - SINESIO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) RÉ- RECOLHER CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004082-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), SATCO TRADING S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.211.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X APARECIDA GUIMARAES ESCOLA AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.211.002823-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON DA CONCEIÇAO DATRINO AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002953-4 - HAYDÉE VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ADRIANO RIBEIRO FELIPPE), Fiador: MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 14:30h_h. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:INdefiro JG ao réu. Intime-se o Autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo legal, diante da notícia de que seu advogado faleceu,sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.007315-1 - CLEUSA MARA MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001563-8 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA Decisão:Indefiro o requerido. O intuito do exeqüente se resolve com uma simples cópia do contrato social da empresa no órgão competente. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002224-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X COTUBA ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003983-9 - LUIZ CARLOS TORCATA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1- Recebo os recuros de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.006868-2 - JOSÉ CARLOS GACHET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310)), COOPERATIVA MAKINANDO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:Fls. 170 diga o réu. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de ressarcimento e antecipação de tutela fundada em vício redibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO CAMBOATÁ), MICHAEL MARQUES DE BRITO), MARCIO FERREIRA CONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Indefiro a TUTELA CAUTELAR PRETENDIDA, pela motivação externada ás fls. 41. Designo o dia 16/04/08 ás 11:00horas para realização da AIJ. Intimem-se, sempre observando os termos desta decisão.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001548-0 - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X COBRASCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Fls. 186 verso cumpra-se. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos, tendo em vista que da referida decisão não constou o seu . \r\n\r\nProc. 2006.211.005639-4 - BRUNA EVELYN CÂMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, nomeio novo Perito do Juízo o Dr. Alfredo Fontes. Intime-se para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Concedo às partes o prazo para indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA RETIREI DA PAUTA FACE FALTA DE EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.211.003099-1 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X IMOBILIÁRIA - VALDECI IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de restituição \r\n\r\nProc. 2007.211.007239-0 - ROBERTO PORTELA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X CARLOS EDUARDO VERÇOZA BRITO), JORGE ORLANDO VERÇOZA BRITO Despacho:Venha declaração de renda ou de isento atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004838-7 - PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho: Digam as partes em provas, justificadamente, bem como sobre a necessidade de designação de audiência para fins, exclusivamente, conciliatórios em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia a mesma. Cumprido e certificado, conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002183-7 - FABRÍCIO BENEVIDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida em 05 dias, vez que o documento juntado não se presta para tal fim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001648-9 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de renda ou de isento junto à SRF, no prazo legal, observado o verbete 39 da Súmula do TJ/RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.003143-7 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MURAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Às partes sobre fls. 67 e segs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000038-0 - DULCINÉA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25/03/08 às 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004261-0 - LUCÍOLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25/03/08 às 14:20 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005642-4 - MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize a parte autora a petição, vez que apócrifa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.001019-3 - VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.211.003403-5 - LEA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 277 reconsidero a decisão de fls. 270 no que tange a expedição de ofício à OAB.Não há o que ser homologado, eis que já há sentença nos autos com trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.003403-5 - LEA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DEVENDO CONSIDERAR PARA TANTO O VALOR ACORDADO (R$ 180.000,00). \r\n\r\nProc. 2004.211.006203-1 - FABIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Decisão:1- Recebo os recuros de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.001826-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.000302-0 - CINDY EL SAYED SACRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X NORTE IMAGEM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia17/04/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005434-8 - HÉLIO PRISO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HENRY FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Decisão:Assim, defiro a produção do depoimento pessoal da parte ré, pelo que designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 11:45horas. Intimem-se pessoalmente as partes, em especial, o réu, com as advertências do código de processo para a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.211.007268-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora: Designo para o dia 18/03/08 , às 15:10 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003342-6 - CONDOMINIO DO NATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a emenda. Designo o dia 18/03/08 , às 15:30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.003312-8 - MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ANTÔNIO MENDES MOREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da renda da 1ª requerente, consoante verbete 39 da súmula do STJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002403-6 - ANGELA CASTRO DE ALVARENGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X RUBENS HECKERT DE ALVARENGA), Habilitado: ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) REPUBLICAÇÃO: 1 - Comprove a requerente ser dependente do falecido, fazendo prova do alegado. Informe ainda, se o falecido ainda era casado de direito. 2 - O pleito de reconhecimento de união estável deve ser proposto em juízo próprio, não sendo este competente para tal. 3 - Informe a requerente quanto ao processo aberto pelos filhos do falecido e quando este foi distribuido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002713-0 - ELBA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ANÁLIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento pela requerente e falecido para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.004742-5 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que se re mostram superiores a quarenta mil reais anuiais, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.005442-9 - RIVONALDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X PEDRO OCTAVIANO DOS MARTYRES), BALBINA MARTYRES SANTOS Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.003526-5 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006434-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), Fiador: JOSÉ JORGE DOS SANTOS PATO) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA), Fiador: JOSÉ JORGE DOS SANTOS PATO), Fiador: SERGIO HENRIQUE DA ROSA), Fiador: SELMA LUCIA PEREIRA ROSA), Fiador: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO), Fiador: CRISTIANE SILVA PATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.002693-8 - ESPÓLIO DE DOMINGOS AFONSO POMBAL, Inventariante: SÔNIA MARIA DO CARMO POMBAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CAFÉ E BAR ALCIONE LTDA Despacho:Fls. 17 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.003315-1 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007099-8 - MAURO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 14:45h_h. I. Especifiquem desde já as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005549-5 - MARCIO RICARDO FEIJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO CREDICARD CITI S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei a liminar após a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005077-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA MARIA DE SANTANA TERRA Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.000982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO BORGES PEREIRA Despacho:Fls. 21/22 defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005508-2 - JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FERNANDO PEREIRA RICHARD Despacho:Designo a realização da audiência de justificação para o dia 16/04/08, às 11:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005437-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINELLI Parte autora trazer cópias faltantes elencadas no art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO AO AUTOR: MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000993-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO AO AUTOR: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nReivindicatória; Cobrança, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000833-0 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA PEREIRA TOME), SÔNIA LIMA Despacho:Venha documento que comprove a propriedade do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004823-3 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/08, às 14:15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006913-5 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu apresente o contrato de financiamento realizado com o autor, na forma requerida, em 05 dias. Cite-se e intimem-se para audiência prevista no art. 277, com as advertência legais, que será realizada no dia 25/03/08 às 14h. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000457-4 - JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 11:15h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006762-0 - JOSÉ AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25/03/08 às 15:20 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003318-5 - JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) RE- DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO 8 SALÁRIOS MINIMOS - R$ 3.040,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.007131-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE FREITAS DA SILVA, Inventariante: DULCE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Decisão: Designo para o dia 18/03/08 , às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003602-4 - HELLDER PAULLUS ABREU DE ALMEIDA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha faturamento e declaração atual, sob pena de indeferimento.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Diante da cópia do resultado do AI interposto fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor incontroverso. Venha pelo exeqüente planilha do valor residual, diante dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2007.211.000040-8 - ENOY DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PARTES- FACE AS CUSTAS NÃO TEREM CHEGADO EM TEMPO HABIL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INST. E JULG. PARA O DIA 20.02. 2008 AS 12 :30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.211.003602-6 - EROS ALVES DA SILVA, PATRÍCIA GALDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face da ré, onde em suma, pretende reparação por danos materiais e morais em razão de preposto da empresa ré ter causado culposamente a morte de seus dois filhos menores, atropelando-os quando os mesmos estavam na calçada.Regularmente designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, foi apresentada contestação ás fls. 78/89, com a apresentação de documentos, tendo as partes se manifestado em assentada.A parte ré apresenta teses preliminares de chamamento ao processo da seguradora, de conexão, de existência de litisconsórcio ativo, unitário e necessário. No mérito, sustenta a existência de fato de terceiro a excluir o nexo causal supostamente existente entre a conduta do preposto e os danos afirmados. Afirma que não há base para o pedido se pautar pela responsabilidade contratual, posto que os autores não comportavam a condição de passageiros, impugna as verbas indenizatórias pretendidas, uma a uma.É o breve \r\n\r\nProc. 2007.211.003603-8 - GABRIEL FAGUNDES, Procurador: CESARÉIA GALDINO SANTOS, CESARÉIA GALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face da ré, onde em suma, pretende reparação por danos materiais e morais em razão de preposto da empresa ré ter causado culposamente a morte de sua filha, atropelando-a quando a mesma estava na calçada.Regularmente designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, foi apresentada contestação ás fls. 78/89, com a apresentação de documentos, tendo as partes se manifestado em assentada.A parte ré apresenta teses preliminares de chamamento ao processo da seguradora, de conexão, de existência de litisconsórcio ativo, unitário e necessário. No mérito, sustenta a existência de fato de terceiro a excluir o nexo causal supostamente existente entre a conduta do preposto e os danos afirmados. Afirma que não há base para o pedido se pautar pela responsabilidade contratual, posto que os autores não comportavam a condição de passageiros, impugna as verbas indenizatórias pretendidas, uma a uma.É o breve relato, decido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002775-2 - MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004582-9 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 18/03/08 , às 15:50 horas. Intimem-se. Especifiquem as partes, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.002522-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.071,49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.004513-1 - JORGE DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Cumpra-se o art. 10 do CPC. \r\n\r\nId: 428290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000753-6 - AGNALDO LÚCIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANTÔNIA MARTA DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/68 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001440-7 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1) Digam as partes e o Ministério Público sobre o laudo.2) Designo o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.3) Intime-se o(a) autor(a) para a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, sendo facultativo seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.4) Intimem-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004980-8 - MARIA LUIZA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO CAETANO À Requerente sobre fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2006.211.005177-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGINA NUNES DA SILVA C E R T I D Ã O Certifico que já há resposta de saldo (fls. 39) na conta informada pela parte requerente às fls. 38, razão porque deixo de expedir o ofício requerido. Certifico ainda, que até a presente data, não houve resposta do ofício de fls. 35. DE O R D E M À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.000306-9 - LAERTE REIS FERREIRA, MARCOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LÍRIA REIS FERREIRA Decisão:1) Cumpram os autores integralmente o despacho de fls. 20.2) Fls. 22. Indefiro, pois o artigo 2º da Lei nº 6.858 de 1980 diz que o disposto naquela lei somente se aplica aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento quando não há outros bens sujeitos a inventário. 3) Emendem os requerentes a petição inicial, para adaptá-la para inventário e partilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000787-7 - ROSA MARIA STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DAGMAR DANIEL STAIN FERNANDES Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007188-9 - DORALICE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JESUS FARIA), AZENYR CASTANHEIRA FARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a).3) Citem-se os herdeiros, pois os documentos de fls. 14 a 17 não são renúncia à herança. \r\n\r\nProc. 2007.211.007480-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARILENE MEDEIROS FERNANDES Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados constantes nas procurações de fls. 10 e 11, de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes.3) Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002794-3 - MARIA JÚLIA MESSIBA TINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SAMUEL BRUNO TRINDADE Adeque-se, o requerente, às 1º Declarações ao artigo 245,VII, CNCGJ. Junte aos autos as Certidões Negativas necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007366-7 - WALDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X AMILCAR VILELA SILVA DOS SANTOS Despacho:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Esclareça o requerente, comprovando, se a falecida deixou ascendente.3) Junte o requerente o título de aquisição do imóvel objeto do pedido de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.007151-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001146-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAUDEMIR OLIVEIRA SANTIAGO Fls. 38: Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.005874-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005601-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA Ao requerente sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.211.006431-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON CORDOVIL FILHO Ao Autor sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.000052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELAINE MONTEIRO DA SILVA FREITAS Decisão:Recebo o agravo retido.Intime-se a agravada para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001751-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002834-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARISTIDES SILVA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003412-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FELIPE DOS SANTOS SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.007089-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado.... \r\n\r\nProc. 2007.211.007355-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X APARECIDO FRANCISCO OLIVEIRA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007429-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 26.073,12 (48 x R$ 543,19), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005707-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HERALDO FERNANDES DUARTE Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007027-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON MENDES DA SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.211.002206-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDINALVA DUCA DE MIRANDA As custas retro estão corretas. Ofície-se, conforme requerido às fls30. \r\n\r\nProc. 2007.211.003712-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MARIANO DE SOUZA Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão.... \r\n\r\nProc. 2007.211.004719-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.211.007226-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA DOS SANTOS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:defiro a liminar.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000116-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO LEONARDO BARCELOS MILLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000203-1 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 10. Esclareça o cartório, em relação às custas, os valores devidos, especificando-os, e intime-se a autora para recolhê-los, comunicando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Fls. 132. Defiro.Anote-se na D.R. e A. a alteração do pólo ativo, tendo em vista a incorporação comprovada pelos documentos de fls. 71 a 117. \r\n\r\nProc. 2005.211.000240-1 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X MARIA DO SOCORRO VIEIRA Despacho:1. Fls.126: Diga a parte autora.2. Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003275-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.002956-3 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, pois a autora atribuiu à ré prática de ato ilícito, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação. Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba os extratos da conta-poupança nº 4.964.018-8, da sua agência nº 0468, dos meses de maio, junho e julho de 1987, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nProc. 2007.211.002974-5 - JOÃO CAMPOS ESPINATES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.211.007382-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BELIZÁRIA FERREIRA DA SILVA E SILVA Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 24. (R$ 29,32) \r\n\r\nProc. 2007.211.007437-4 - SOCEIDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003421-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RONALDO RUFINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 76/85: Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança, de seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004074-0 - TEOBALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/130 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007217-1 - MARCELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO SÉRGIO DA SILVEIRA LAEBER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. 3) Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.001073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO RODRIGUES DOS SANTOS Dê-se vista a parte autora, mediante carga regular \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005193-0 - SEBASTIÃO VALENTIN BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPOLIO DE SEVERINO LEONCIO DA SILVA), JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA Despacho:Informe o autor, comprovando, quem é o inventariante do espólio de Severino Leoncio da Silva, e informe também o endereço do mesmo.Após, cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.001403-0 - AUGUSTO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LANCHONETE E BAR NOITE DE LUAR LTDA ME Decisão:Fls. 47. Intime-se a ré por correspondência para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.001403-0 - AUGUSTO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LANCHONETE E BAR NOITE DE LUAR LTDA ME À parte Autora para que recolha as custas da intimação postal (R$ 3,65, conta 1110-6), informando o endereço da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.211.005573-0 - WALTER ROSAS, NAIR ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS), Fiador: NELSON CORREA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.003978-3 - MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X MARTA SOUZA DOS SANTOS Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Proceda-se à penhora na forma requerida às fls. 80 e 81. (*** venham as custas referentes à diligência via oficial de justiça ***) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.007659-0 - ZAIDIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: FIDÉLIS ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Junte o(a) autor(a) cálculo discriminado do valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.007639-5 - PAULO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E MÉTODOS LTDA Decisão:Recebo os embargos do(a)(os)(as) devedor(es)(as). Intime-se o(a)(os)(as) embargado(a)(os)(as) para responder no prazo de 15 dias.Defiro o efeito suspensivo aos presentes embargos, com base no artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que a execução está garantida por depósito e são relevantes os fundamentos dos embargos, e o prosseguimento da execução manifestamente pode causar aos executados grave dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002563-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Junte a exeqüente o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2006.211.001566-5 - CARTONAGEM NOSAPA 2000 - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA À parte Exeqüente para que recolha as custas da diligência de Arresto (R$ 18,25, conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2006.211.006035-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A.S. FERRAGENS LTDA), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA), LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007769-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CLAYTON ALVES FERREIRA À Exeqüente sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002611-2 - INÊS ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA Despacho:1. Fls. 22/35: Diga o exeqüente.2. Sem prejuízo, oficie-se ao cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina solicitando informações sobre o tipo de ação, nome das partes e qual a data do primeiro despacho positivo no processo de nº 2007.210.002604-8. \r\n\r\nProc. 2007.211.007573-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo.Complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002746-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba os extratos da conta poupança nº 01519-7/500, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sendo que estas segundas vias de extratos deverão conter o nome ou o carimbo do banco e a assinatura do funcionário responsável, e o nome do segundo titular, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.007221-3 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X JOILDO CAMARA PAIVA), TANIA ALVES Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003687-7 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Decisão:Cumpra a parte Autora a referida determinação, e cumpra a parte Autora o segundo parágrafo do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.211.007250-0 - GONÇALO FREIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RENATO ALVES VIEIRA DA SILVA Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, alíena \"d\", do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003343-8 - ALANA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Retifico a decisão de fls. 170, para retirar dela a frase \"Defiro o depoimento pessoal de Alexandre Manaia de Souza, motorista da empresa ré\", que ali constou por equívoco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002470-8 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 14 h 30 min, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.002762-0 - FÁTIMA REGINA GLICÉRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A De ordem: Ao requerente sobre resposta de ofício ao Hospital Estadual Getúlio Vargas. \r\n\r\nProc. 2007.211.004255-5 - ARLINDO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.005648-7 - UIRES AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AUTO VIAÇÃO TOP RIO LTDA), TRANSPETER E TRANSPORTADORA LTDA ME Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 17/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se as rés, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.003633-6 - RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947)) X SÉRVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (RJ-131395) Portaria 001/03. De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.007267-5 - JORGE LUIZ PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.007269-9 - MAYARA CRISTINE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Assistente: EMILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o representante do Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.007271-7 - ORLANDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 17/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005235-7 - DERLI MACARIO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003366-9 - SUZANA SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000137-8 - JOSÉ MAIA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X ANTONIO DA SILVA PILOTO Portaria 001/03. De ordem: Recolham-se as custas do Contador, acrescidos de 10% da CAARJ. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 163 (resposta da Precatória) \r\n\r\nInventário, Conjunto \r\n\r\nProc. 2003.211.006424-4 - Inventariante: WALDINÉA DUARTE NUNES FERNANDES ROSE MERY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WALDIR VIEIRA NUNES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às herdeiras.2) Fls. 126. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005652-7 - SANDRA MARA DE ARAÚJO, ANDRÉ FABIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSÉ MELQUÍADES DE ARAÚJO Ao Requerente sobre fls. 193 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006277-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA PAULA DOS SANTOS), ADRIANO ALVES RODRIGUES A petição de fls.57 encontra-se datada de 28/05/07, tendo transcorrido muito mais que sessenta dias. Como já determinado às fls 55, intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.007547-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.003618-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE ESTEVÃO DE ARAÚJO Recolhidas as custas (R$ 3,65 cada ofício), oficie-se pelo endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006036-1 - MARIA NÍCEA DE CASTRO DANTAS LOUZA, MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIMED RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) *** REPUBLICAÇÃO *** Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, pois os autores alegaram que existe consórcio entre a segunda ré e a primeira ré, alegação esta que é corroborada pelo documento de fls. 17, e o artigo 28, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, diz que as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes daquele código. Defiro a inversão do ônus da prova (...) Defiro aos autores a antecipação de tutela, e determino que as rés autorizem as sessões de psicoterapia no prazo máximo de 3 (três) dias após o requerimento, que deverá ser instruído com a declaração médica da necessidade, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais dos autores. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial (...). \r\n\r\nProc. 2007.211.004101-0 - JOSETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1) Digam as partes e o Ministério Público sobre o laudo.2) Designo o dia 27/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.3) Intime-se o(a) autor(a) para a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, sendo facultativo seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.4) Intimem-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003622-1 - ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra o autor o item 1 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.007357-6 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS, ANA CRISTINA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007544-3 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 33. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001942-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO JOSE VIANA DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.007358-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE LOURDES P DA SILVA OTICA ME Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, sendo este o valor do bem mencionado no contrato, ou seja, R$ 60.000,00, e recolha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000623-1 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVACIR JOSE PORCARI DIAS (RJ-053947), Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X PAULO FORTUNA), PAULO ROBERTO FORTUNA), ALEXANDRE GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia 13/03/2008, às 15:30 horas, para a audiência de justificação. Citem-se os réu para comparecerem à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006112-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO CRISTIANO DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.000375-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERIVAN FONSECA SALUSTIANO À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.007021-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALBERTO CUNHA MACEDO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.007307-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003719-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHAEL JOHNNY VIANNA AZEVEDO À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.211.007304-7 - ENGENHO DAS DROGAS FARMÁCIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X AINDA PIRES AFONSO Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002221-0 - MARCIA DE RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o contrato de financiamento que ocasionou a inclusão do nome da autora na SERASA pela Fináustria Financiamentos, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).2) Oficie-se à SERASA solicitando que informe se o nome da autora foi incluído no seu cadastro por Fináustria Financiamentos, e as datas da inclusão e da exclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.007642-5 - JOSÉLIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002032-8 - EVALDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o original do contrato de mútuo, cuja cópia se encontra às fls. 17, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito grafotécnico. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulação de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.211.007352-7 - REINALDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X FLÁVIO DE SOUZA Decisão:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3) Atribua o autor valor à causa. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005625-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS De ordem: Ao requerente: NAo consta anexado a petição protocolada em 11/09/07 o GRERJ com pagamento das custas para aditamento do mandado requerido. Junte ao processo cópia do GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000556-4 - LUCIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 239 e 240. Defiro. Designo o dia 18/03/2008, às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha Jorge dos Santos Vieira. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005742-0 - REJANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 17/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.007526-3 - ANA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002044-2 - JORGE LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a ré sobre os documentos anexados pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007319-9 - CARLA NOVAES PENNA, Assistente: ALTAIR AFFONSO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1) Junte a advogada subscritora da petição inicial a sua procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de ser a petição inicial considerada inexistente, respondendo a advogada por despesas e perdas e danos (artigo 37 do C.P.C.).2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005921-0 - MARIA DENISE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.211.004025-6 - ROSANE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X FAZENDAS CARAVELAS S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004156-3 - LUCIANA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005971-0 - VALÉRIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 428291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003193-4 - MARIA ISABEL RAMOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OTAVIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão: Informe a parte autora os dados da conta em que deve ser depositada a pensão alimentícia, em 05 dias. Caso não possua conta, providencie a sua abertura, levando o ofício já expedido e preso à contra-capa dos autos ao Banco do Brasil, com urgência. Informados os dados da conta, oficie-se ao empregador (fls. 23).Ao MP, sobre fls. 23 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.005593-8 - IGOR COSTA NERES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SIDNEY ARAÚJO NERES E OUTRO Decisão: Comprove-se a hipossuficiência, vindo a cópia da última declaração de IR da RL do menor, ou comprovante de rendimentos atual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.A obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar. Assim, deduza o autor pedido correto nesse sentido, fundamentando o motivo pelo qual o genitor do menor não possui condições de pensioná-lo adequadamente, devendo, ainda, incluir no pólo passivo todos os avós (inclusive maternos), se o caso, diante da solidariedade existente entre os mesmos.Emende-se a inicial para deduzir pedido em percentual sobre o salário mínimo, em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício e em percentual sobre os seus ganhos líquidos, em caso de possuir vínculo empregatício. Informe o autor, ainda que por estimativa, os rendimentos mensais dos réus, retificando o valor da causa, se o caso, observado o disposto no inciso VI do art. 259 do CPC.Venha emenda integral da inicial, de forma \r\n\r\nProc. 2008.211.000865-3 - GABRIELLE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA Decisão:...Designo o dia 05/06/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos, com pedido de antecipação de tutela e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.006279-3 - ALESSANDRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X NILTON DA ROCHA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:...REDESIGNO o presente ato para o dia 06/05/2008, ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002253-2 - CAROLINA VIANNA DE MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (ratificação, em cartório, do acordo pelas partes.) \r\n\r\nProc. 2007.211.005633-5 - LEIDILAURA ALEXANDRE DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho: Emende-se a inicial, fixando-se o pensionamento devido ao menor em caso de o autor constituir vínculo empregatício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005794-7 - HUMPHEY BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho: Aos requerentes para atender ao que requereu o MP. Como a manifestação, abra-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005184-2 - MÁRCIA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURELIO DE SOUZA MUNIZ Decisão: ......Por fim, considerando que a competência dos fóruns regionais da comarca da capital têm natureza absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Madureira, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Despacho: Intimem-se as partes, por DO e pessoalmente, para promoverem o andamento do feito em 48 h, devendo atender ao que requereu o MP às fls. 33, verso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004003-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X VALBER LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 41, devendo ser entregue à parte autora.Cabe à parte autora requerer o desarquivamento da ação de alimentos e tomar as providências para tal. Assim, nada a prover quanto fls. 40.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001475-2 - ANDREIA DE ALMEIDA LOUREIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho: Diante da convolação da ação de separação litigiosa em separação consensual, diga a requerente, em 05 dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.007621-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão: ...Designo APC para o dia 09/06/2008, às 12:15 horas... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.211.003660-5 - R.M.S. X E.L.S. E OUTRO, K.M.S., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho: ... a fim de que seja possibilitada a intimação pessoal dos réus, venha pela autora, em 05 dias, o endereço atual dos réus, uma vez que afirmou, à fl. 142, conhecer o seu paradeiro... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000453-9 - THAYANE SILVA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA CRISTINA DE SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) Decisão: ...ao apelado, para contra-razões... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007231-4 - IVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:45 horas, para depoimento pessoal das partes... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004364-0 - REGINA MARIA DE ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (fls. 63) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003260-4 - DANIELE ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)), RODRIGO ARCANJO DOS SANTOS) Desapacho Ordinatório; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 428292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.153267-9 - RAFAEL MOREIRA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 27/03/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154214-4 - CELIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 06/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.049599-7 - JAQUELINE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150153-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 27/03/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153462-7 - EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 06/03/2008 às 10:50h. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194269-9 - LUIZ ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X WILLIAM CESAR MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.20/21: Nada a prover; feito já sentenciado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.153042-5 - LUCIANA DA FONSECA MANES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA FONSECA MANES (RJ-129120)) X MANOEL BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.116840-9 - LUIS CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDSON MENDES VALÉRIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099381-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:De fato, tangencia a parte exeqüente a litigância de má-fé. A obrigação estabelecida no acordo é de pagar, e não de fazer. Não há no que se falar em multa diária. A planilha da executada está correta (fls. 80). Com o depósito, i-se o exeqte a proceder ao levantamento, e, após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - SANDRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:I) Regularize-se a conclusão. II) Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - SANDRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em vista do alegado pela Telemar às fls. 165, tragam as partes cópia de fatura de novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.115229-7 - CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre depósito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144019-9 - ANDRÉ DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM VIGILÂNCIA LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publ-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150545-5 - GENILDON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TNL PCS S. A. ( OI ), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3 - Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171525-5 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação das partes.2 - Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Publ-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211096-1 - JOSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043601-4 - TEREZINHA GRIGOLATO DE SOUZA X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)), SPRINGER CARRIER, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:1 - Fls. 86: Item 2: Cumpra-se. 2 - À parte ré sobre o acrescido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129499-9 - VALERIA CRISTINA DOS SANOTSW X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 06/03/2008 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.149558-0 - LUIZ CARLOS LACK BATISTA X DI SANTINI - SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 04/03/2008 ÁS 13:40H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.004924-7 - PAULO ADILSON CASTILHO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) TERMO DE PENHORA Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.80 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) bloqueada às fls. 82/83 dos autos do processo acima e depositada no Banco do Brasil, conforme oficio de fls.86. Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)), TUTTI BABY, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento; 2) Digam as rés sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Venha nova planilha pela parte autora, observando o seguinte: - Sobre as astreintes não incidem juros e nem correção monetária; - A incidência da multa prevista no artigo 475-J carece de prévia intimação da parte devedora a pagar; - O artigo 745-j não se aplica à execução de multa diária, devendo a multa nele prevista incidir somente sobre o valor da condenação; \r\n\r\nProc. 2006.800.070565-5 - ARLETE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.128956-4 - JORGE LUIZ LEVI (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179976-1 - CARLA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-130303)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre depósito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201831-0 - DALVA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X EMERSON MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078132-5 - JOÃO BATISTA ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099437-0 - ANTONIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102808-4 - CHAIANE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BENQ SIEMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de Conciliação designada para 26/03/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.104870-8 - MARCELO FRATANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO REAL ABNO AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119260-1 - JORGE ALBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO BRADESCO Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.123910-1 - ANGELA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124032-2 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GABRIEL DE LIMA À parte autora para fornecimento do endereço da parte ré, conforme ata da última audiência de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.126580-0 - RAQUEL AURELIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CASA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130563-8 - JOICE EVANGELISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C&A MODAS Intimar a parte autora sobre a designação da audiencia de conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.134386-0 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEAL (RJ-012726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 03/03/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150081-2 - FLÁVIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Audiencia de instrução e julgamento designada para 27-03-2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154770-1 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 06/03/2008 ÀS 12:10H. \r\n\r\nProc. 2007.800.169745-0 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTRO Despacho:1 - Defiro o prazo e a inclusão requeridos. Oficie-se à D.R.A. 2 - Traga a parte autora, no prazo supra, as cópias necessárias para instruir a citação;3 - Tão logo venham aos autos as cópias e os endereços das rés, designe-se AC. 4 - Cite-se. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.169687-1 - ROBERTA SANTA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:1 - Fls. 27: Defiro. Designe-se AIJ. 2 - Intimem-se as partes, bem como a testemunha, fls. 06, que deverá ser intimada por OJA; \r\n\r\nProc. 2007.800.169687-1 - ROBERTA SANTA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/08 às 13:30h \r\n\r\nId: 428300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006168-7 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.007426-8 - JOAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SILVINO JOSE NETTO Decisão:1 - Fl. 21 - Defiro desde que haja a substiuição por cópias.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000428-6 (9818) - VAGNER RAMOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X PAULINO DE MELLO FILHO Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ESPÓLIO DE ELIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Traga o réu as custas para que o representante legal do autor preste depoimento pessoal em audiência já designada.AOJ - 1102-3 valor R$ 12,78 + 10% Caarj - 2001-6, valor R$ 1,27 + 5% Funperj - 600225174-9, valor 0,63 + 5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,63 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.004528-9 - FLAVIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006632-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIA GONCALVES FERREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.206.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CONCEICAO TEIXEIRA FELIPE Despacho:Fl. 59 - Venha a prova do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004857-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Aguarde-se a vinda do processo conexo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006748-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SOARES DA SILVA Venham as custas para expedição do ofício requerido às fls. 52. (Atos por via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor sobre o ato ora realizado \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.009851-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010170-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS FERNANDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001260-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.206.009996-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001060-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GARCEZ COSTA Despacho:Fl. 121 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO Despacho:Fl. 64 - Defiro o prazo. Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.010119-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarda-se o pedido de informações ou o resultado do agravo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001226-5 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CNM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:D.G.J.Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, pois que o documento de fl.17 arraza a verossimilhança das alegações coligidas pelo autor, afastando, assim, a plausividade de seu direito no âmbito da congnição sumária.Oficie-se os órgãso de praxe, para localuização do réu, devendo o cartório atentar que a ré é de São Paulo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais. (1.428,98 UFIR'S) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007200-4 - ROSE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE OLIVEIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho pela falta do patrono do interessado:\" Intime-se o reconvinte para que, em cinco dias, recolha as custas da reconvenção, sob pena de seu não indeferimento prima facie.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007182-6 - JACQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009536-3 - LEOPOLDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em cumprimento ao r. acordão , expeca-se mandado de intimação(com cópias de fls. 50/53) para que a ré, em 24 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel localizado na rua José Dias, nº 26, casa 01, sepetiba; sob pena de multa diária de R$ 100,00 reais. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001338-3 - ROSANGELA RABELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, IV do C.P.C.. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001163-7 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).No mesmo passo, considerando tratar-se de fato do serviço, com escopo no art.14, 3º. do CDC, tenho por advertir a ré que a inversão do }onuis da prova, no caso, é opi legis.Intime-se para cumprimento.Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO Ao autor sobre fls.84/99. \r\n\r\nProc. 2005.206.003404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TELLES DOS SANTOS Mandado desen tranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006415-9 - ALFREDO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008680-5 - CONDOMINIO DO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.206.000366-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A X GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Venham as custas conforme certificado às fls.273, em 05 dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. (ATOS DOS CONTADORES - R$ 25,56; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; subtotal R$ 34,68 + 10% CAARJ + ATOS DOS DISTRIB. R$ 18,23 + 20% ACRÉSCIMO R$ 3,65 + 5% FUNPERJ - R$ 1,73 + 5% FUNDPERJ - R$ 1,73) \r\n\r\nProc. 2007.206.007011-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FRANCISCO CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008521-7 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.23/43. \r\n\r\nProc. 2007.206.008861-9 - GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Ao autor sobe fls.20/83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003223-4 - EULALIA CANDIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a exequente onde incidirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FLS. 115/112 - AS PARTS SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.000001-5 - LUZIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS X MILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Aos interessados sobre os cálculos de fls.148. \r\n\r\nProc. 2008.206.001238-1 - LEOCADIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X Falecido: EZIO RODRIGUES Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, regularize-se o seu pedido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.001278-2 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X NEY CASALI GAMA Decisão:Proceda-se a correta fixação do valor da causa, já que a mesma deve corresponder ao valor fixado no IPTU. No mesmo passo, venham as custas referentes ao valor da causa, devendo ser assinalado que o não cuprimento do comando judicial, em 10 dias, no primeiro caso acarretará a extinção do processo, enquanto em relação ao segundo a baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS Despacho:Fl. 192 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008081-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ITALO REINALDO CORDEIRO ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007453-0 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNAILDA SOUZA DAS VIRGENS Decisão:Fl. 76 - Indefiro vez que existe resolução daquel Corte proibindo a requisição de informações acerca de eleitores, que não sejam direcionadas a feitos criminais. \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A petição mencionada às fls.123 foi devidamente apreciada conforme o despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fl. 43 - Indefiro, vez que já houve a intimação na forma do artigo 475-J (fl. 42).Diga o autor como dará andamento ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.006164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006223-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001236-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZINETE PINTO DE MIRANDA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001258-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARBARA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.206.007135-8 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).2 - Fl. 66/72 - A autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006418-0 - AMERICO DUTRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Fls. 149/150 - Venha o pedido na forma correta, já que trata-se de cumprimento de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Traga a parte ré, em 05 dias, as custas devidas sob pena de inscrição da dívida no FETJ, bem como recolha os honorários periciais.CUSTAS;ATOS DOS CONTADORES JUDICIAIS - R$ 12,78ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - R$ 1,82ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 39,25OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 6,39ATOS DOS DISTRIB. - R$ 9,1120% DE ACRÉSCIMO - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - R$ 109,14HONORÁRIOS PERICIAIS: 3,5 salários mínimos (atualmente: R$ 1.330,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001136-4 - HUMBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:D.G.J. Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, vez que a data lançada na propaganda é distante daquelas insertas nos comprovantes dee fls.10/12, o que, por ora, afasta a palusividade do direito invocado.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000226-6 - VANDA MARIA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 257 - Defiro por 05 dias. Após, apreciarei fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Venham as custas para citação por precatória (Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 = R$ 9,12. + 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ) ou por via postal (Atos por via postal - 1110-6 = R$ 3,65. + 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ), bem como cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.006556-5 - JORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005896-2 - ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 3775/89 processo 3775/89. autor: ivanildo amaral barbosa, representante legal: vanda correia pereira. réu: ivanildo amaral barbosa. advogado: Maria Liberata barbosa bandeira (oab/rj 120709).: os autos encontram-se arquivados no maço: 257. \r\n\r\nId: 428182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003850-1 - ENI TORRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X Falecido: EDSON FERREIRA GRANJA Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.206.008940-5 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006903-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DORBACAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001059-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ RICARDO ALVES LIMA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 82/82, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.002794-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO BARRETO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003691-4 - BANCO GENERAL MOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considero o réu citado, uma vez que apresentou citação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006773-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002433-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GILDASIO ALVES SANTOS Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004557-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LESBAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007017-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HORTENCIA PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000678-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER DE SOUZA RITA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX SANDRO LOPES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008434-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007788-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X IVON LAURENTINO SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da certidão negativa de fl.06v. \r\n\r\nProc. 2007.206.008221-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DE LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003377-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS VINICIUS SANTOS BRANDAO ME Decisão:Dê-se vista ao requerente por 05 dias. Após o fim do prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003378-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TCA ERTHAL DE FREITAS Despacho:1. Fls.73: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.2. Dê-se vis ta ao requerente por 05 dias. Após o fim do prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003667-0 - JOSE ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DELIO OZORIO (RJ-036670) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, sendo pagos na sucumbência. A apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico estão na inicial e na contestação face ao procedimento sumário. Determino que a parte ré promova em 15 dias a juntada dos extratos de conta-poupança vinculada a conta corrente do autor referente ao período descrito na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.003803-3 - NILVA JOSE DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.009537-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ERNANI VAZ DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência do artigo 277 do CPC para 02/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000217-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLEIA MARIA SILVERIO ALEXANDRE Decisão:Altere-se em d.r.a., para rito sumário. Defiro JG. Designo a audiência do art. 277 do CPC para 02/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000218-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X GEORGINA GOMES BARBOSA Decisão:Altere-se em d.r.a., para rito sumário. Defiro JG. Designo a audiência do art. 277 do CPC para 02/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000222-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DEUZUITE ANDERMBERG DE ALMEIDA Decisão:Altere-se em d.r.a., para rito sumário. Defiro JG. Designo a audiência do art. 277 do CPC para 02/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000224-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ROSANE DE ALMEIDA DIAS Decisão:Altere-se em d.r.a., para rito sumário. Defiro JG. Designo a audiência do art. 277 do CPC para 02/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005085-6 - INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005959-9 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento a OS 01/03: FLS.80: Certifico que as custas a serem recolhidas pela parte ré, são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 6,39, conta 1107-2; AEVC, R$ 80,33, conta 1102-3; Sub-total: R$ 86,72, CAARJ (10% das custas)R$ 8,67; Atos dos Distribuidores, R$ 18,23, conta 6002-02696-8, o Acréscimo de 20% que trata a Lei 3217/99, R$ 3,64, conta 6002-05926-6; Taxa Judiciária R$ 44,45, conta 2301-4; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 5,24 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 5,24, TOTAL: R$ 172,19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009003-1 - ALINE VANESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. À autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002097-1 - HELENA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 -As partes - perícia designada para o dia 20/02/08, às 10:00 hs, local Rua C UM S/N LT 03 QD D,- CEP 23.585 - 127 - PACIÊNCIA,RJ. Outrossim, certifico que deverá a parte Ré comparecer no local com uma equipe técnica, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.206.002097-1 - HELENA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, que fica homologada, desde já, caso não haja impugnação. Faça-se a perícia observando-se o requerido pelo i. Perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007284-1 - MAURILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. S. PRODUTOS NATURAIS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002122-7 - AVELINA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para determinar que a ré altere em 10 dias a titularidade das contas referentes ao imóvel descrito na inicial. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida á autora... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.001750-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Decisão:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000568-7 (7393) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.144/146. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.206.000568-7 (7393) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 21,90 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 2,19) + 5% Funperj (R$ 1,09) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,09) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.002043-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X JANAINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:1) Esclareça se já sentença no processo que traminta na J. Trabalhista.2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.003586-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO LIRA Decisão:Recolhidas eventuais custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida no endereço apontado as fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.206.003586-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO LIRA Em cumprimento O.S.01/03: Recolha o requerente as custas da diligência deferida, no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.206.001906-9 - SERGIO ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7A - DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Complemente-se as custas.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Atenda-se ao Juízo deprecado. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002495-2 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.000547-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 031 Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000704-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004708-9 - SILVANIA SANT ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Esclareça a parte autora, eis que a prova pericial já foi produzida, inclusive por um perito do Juízo e, portanto, imparcial. Ademais, eventual assistência técnica é ônus da parte que a pretende, não abrangida pela JG. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1. Quanto à preliminar de inépcia da inicial argüida pela denunciada, rejeito-a, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, ressaltando-se,... 2. Indefiro a denunciação à lide do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, eis que uma nova denunciação da lide violaria o princípio da celeridade processual. ...3. Presentes as condições da ação ... declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato, a existência e a extensão dos danos e o nexo causal. 5. defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita a Drª Nadja Fragoso Albino...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora,...7. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos doc novo \r\n\r\nProc. 2007.206.007960-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). MARIANA AFFONSO CARNEIRO (RJ-147507) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 para 02/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Cite-se a 2ª ré, observando-se o endereço indicado às fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005811-1 - ROSEMARY MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTETIC CENTER E COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls. 234/235, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente. \r\n\r\nProc. 2005.206.001381-0 - GERCINA MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ANTONIA MARIA DA NOBREGA CANDIDO FLS 61, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.206.002020-7 - MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CIDNEY MONTEIRO Em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas de remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Intime-se o primeiro réu para, em dez dias, regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004515-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010300-1 - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X OTICA GUANABARA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/04/08, às 13:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003210-4 - DANIEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1) Cumpra-se a liminar.2) Esclareça-se o requerido às fls. 102, eis que os juros não são pelo BACEN pré-fixados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008415-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDICEIA FURRIEL RAMOS Parte da decisão de fl:20: \"A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2008.206.000716-6 - LUIS FELIPEE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça pleiteada face ao valor do contrato que demonstra não ser o autor miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.001940-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Face às fls.123 e. mandado de pagamento na forma requerida.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005379-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARIA DA PENHA CASANOVA DE CARVALHO), EUSTAQUIO VIEIRA Às partes para que se manifestem sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001648-7 - ANTONIO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida... Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 10 dias. Indefiro as demais provas face à preclusão... Fixo como pontos controvertidos: propaganda enganosa; ocorrência de dano material e moral e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001648-7 - ANTONIO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7 - EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002362-0 - LUCAS FELIPE GADELHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ROBERTO REIS ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) FLS 114/116, DIGAM OS RÉUS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.007542-0 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão: 1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas...., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato e culpa da vítima. 3. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelos réus, devendo ser observado o artigo 407 CPC para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 4. Indefiro, todavia, a prova consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 5. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. 6. Designo o dia 11/03/2008, às 13:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007542-0 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - À parte ré para recolher as custas referente as suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000736-1 - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 do CPC para 26/03/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.206.000133-7 (8157) - ORDEM MISTICA DE REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HISASHI SUZUKI E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 428184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001528-0 - TATIANE SORAIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CLAUDIO WILIAM DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:À exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.206.001116-0 - NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X HERVAL NESTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Que a parte autora tome ciência da resposta do INSS (folhas 156 e 157). \r\n\r\nProc. 2008.206.000606-0 - MARIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCOS CESAR DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 09:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000668-0 - ISABEL YAYOI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA DO SOUTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000828-6 - ESDRAS RUBENS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ISRAEL SILVA MACHADO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 03/03/2008, às 14:40 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.206.005769-6 - ANA PAULA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X NILDO COUTINHO DA SILVA Decisão:Ante a alegação de excesso na execução, recebo a impugnação de fls. 09/12 e, na forma do art. 475-M do C.P.C., defiro-lhe o efeito suspensivo, face o consideravel dano que o prosseguimento da execução pode causar ao executado.Aos exequentes sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005769-6 - ANA PAULA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X NILDO COUTINHO DA SILVA Despacho:Fls. 14, intime-se a parte exequente via postal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007868-7 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEISIANE SANTANA DOS SANTOS À parte autora sobre contestação de fls. 18/19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007177-4 - MILENA LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS JOSÉ MARTINS DA CUNHA Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 111/112, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003121-0 - ROBSON DE JESUS RESTIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X KARINA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004463-5 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)), RONIEL BARBOSA DOS SANTOS), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se o autor, os menores e testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.007094-0 - ROSA COELHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MALVINA MEDEIRO E OUTRO A publicação determinando o recolhimento das custas referentes à citação da parte ré deve ser desconsiderada em razão da ata de audiência do dia 6 de novembro de 2007, que afirmou estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.004118-4 - DILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007427-8 - IURIE ALVES PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X MOYSES PONTES GOMES Que a parte autora se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça (folha 48). \r\n\r\nProc. 2007.206.007999-0 - MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LINETE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 30/52. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005312-5 - MONICA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 32.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 428193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.000298-3 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) Despacho:Recebo a Denúncia. Designo o Interrogatório para o dia 07/02/08, às 13 horas.. Cite-se e intime-se o denunciado. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nId: 428186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.000063-9 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 11/02/2008, as 13h. Requisite-se o preso e intime-se seu patrono pelo D.O. Defiro a cota do Ministério Público, no que diz respeito aos ites 01,02 e 03 de fls. 45. Quanto ao pedido de liberdade provisória a peça de constatação instantanea de fls. 02/036 é suficiente a asseverar os indicios de autoria, alertando-se, aqui, que o crime é de fatos transeuntes, sendo certo, outrossim, que o investigado possui uma F.A.C. contendo 09 anotações, havendo, inclusive, confirmação as fls. 43 e 69 de condenações com o transito. Nesse passo, por ser possíve verificar uma vida voltada ao cometimento de injustos penais, impõe-se a restrição a liberdade como garantia da ordem pública, como também, para assegurar a aplicação da lei penal, ficando evidente, outrossim, agora com escopo na decisão de fls. 71, que o acusado, sequer, considera os benefícios que lhe são concedidos, daí a confirmação da congruência dos elementos da prisão preventiva e a nece \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.206.010311-6 - MP X JOSILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) AUDIENCIA NO DIA 27/02/2008 AS 14:00HORAS. \r\n\r\nId: 428187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.008607-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CELSO SOARES DA SILVA Despacho:FLS. 24, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008630-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ANDERSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:FLS. 20, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008687-8 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALEX AUGUSTO BARBOSA RAMOS Despacho:FLS. 20, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025110-5 - SÔNIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MARCO AURÉLIO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - GILVAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO X TAURUS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 171/177, no efeito devolutivo. Homologo a desistência ao recurso de fls. 181/187, conforme requerido às fls. 188. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.012419-1 - MARIA JOSÉ SOARES BASILIO X ITACELL - AGENTE AUTORIZADO CLARO Despacho:I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - DAMIÃO DUARTE FERRO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE EM FAVOR DO 2º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR ATUALIZADO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 2º RÉU. APÓS, I-SE O MESMO, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.097731-0 - MARIA CAROLINA DOS REIS X BANCO DO BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - ARMANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - ROSILENE CURTY DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009072-9 - VIVIAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 23. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010449-2 - MARIA APARECIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 42, procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019223-0 - WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS I-SE O 1º RÉU PARA PAGAMENTO DA SUA PARTE NA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS Despacho:FLS. 25, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O A.R. DE FLS. 18v RETORNOU COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028717-3 - NILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031616-1 - CLÁUDIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NATELA VEÍCULOS Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 22, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.096103-0 - AMANDA FILARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-136588)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097235-0 - SÉRGIO DOS SANTOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099552-0 - FRANCISCO TERTULIANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100552-7 - LUIZ CATAMESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X HOSPITAL PRÓ SAÚDE DE SANTA CRUZ Despacho:Tendo em vista que a pauta reservada para antecipação de audiências encontra-se no mês de abril de 2008, indefiro, a antecipação pretendida. I-se. CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103854-5 - CLAUDEMIRO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107489-6 - FRANCISCO TERTULIANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112460-7 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159790-0 - MARTINELI BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168846-1 - ADILSON DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDCARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180734-6 - ROSANGELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BMG EMPRÉSTIMOS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185830-5 - SHIRLEY APARECIDA BENTO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.186624-7 - JOYCE RAIMUNDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO)), HOUSE CELL- AGUIAR BRAGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S. A.), BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 3º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001328-2 - GILBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X PONTES FORTES DECORAÇÕES LTDA.), WALKIRIA PONTES CESAR FORTES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001339-7 - JORGE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001340-3 - TEREZINHA FARIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001342-7 - ALEX FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X O.A.T. - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001397-0 - ALEX LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.110418-5 - JOSÉ PARENTE VENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 95 e 96), COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA X RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.010553-8 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010558-7 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA. Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010566-6 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X COGEFE ENGENHARIA E COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:1 - VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010570-8 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MW CONSTRUTORA LTDA. Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010572-1 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X DC 2 SINALIZAÇÃI LTDA. Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010573-3 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TRAEL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010576-9 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X JOAQUIM F. VAZ DA SILVA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019794-9 - MOYSÉS GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ARI PAULA DA SILVA Despacho:FLS. 25, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009093-6 - ODILON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SKY Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - ALDECIR CASSIANO X MICROLINS- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:I-se a parte ré/executada, por oficial de justiça, para depósito do saldo remanescente, conforme planilha/cálculos de fls. 80/81, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - MARIA ELZA RESPLANDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 98, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098784-3 - ELLIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DE 8 MESES PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, FIXO A MULTA DE 30%. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EM CASO POSITIVO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 54) E DA PARTE RÉ (FLS. 65). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115349-6 - CLÁUDIA ALVES GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO (FLS. 93 e 94). Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214586-0 - EDSON RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/97, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009069-9 - JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO(SUBMARINO) Despacho:FLS. 16/18, ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009417-6 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010552-6 - EUZA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 46, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.005669-2 - ELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008207-1 - WELLINGTON PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008933-8 - EDMILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 46, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - FIXO A MULTA DE 10%, FACE AO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.212,75. \r\n\r\nProc. 2007.800.013424-1 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - FLS. 72/73, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 74, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR EM 11/11/2007. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013685-7 - SHEILA DE SÁDOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 46, pelos próprios fundamentos. I-se. APÓS, SEM RESSALVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.014626-7 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.016438-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019174-1 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021309-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 52/108, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031628-8 - NEUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SMITH VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:1 - REGULARIZE, A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. 2 - FLS. 28/29, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - MARCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, MANIFESTE-SE, O AUTOR, SOBRE FLS. 53/55, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109248-5 - VERA LUCIA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001369-5 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, reinstalando, se necessário, o medidor de consumo de energia elétrica, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.008501-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) CITIBANK E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003581-0 - CLODOALDO PEREIRA COSTA X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FICA DESIGNADO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00h, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE A PARTE AUTORA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 53. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nId: 428192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017682-8 - ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre fls 74 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Digam sobre fls. 142. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021944-3 - MARILZA DE SOUZA BARBOSA X Falecido: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 92/99 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.014.000639-9 (14297) - Inventariante: AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELSON NUNES ALVARENGA (RJ-005930)), Cessionário: JOSE DE ALENCAR SIMÕES CHAGAS, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X FRANCISCO DAS CHAGAS \"Ao patrono do cessionário para recolher custas dos formais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012387-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAURICIO MAIA DE CARVALHO FILHO Venham as cópias de fls.32/33 a fim de ser instruído mandado a ser desentranhado \r\n\r\nProc. 2008.014.000339-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MOURACI STEPHEN CARECHO Despacho:O réu reside na Comarca de Itaperuna/RJ. Esclareça o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.000838-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DALVA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Int. fls. 104 e ainda para pagar a multa de fls. 156. O valor ficará depositado até a coisa julgada ou a prestação de caução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Ao executado (D.O.) para que pague o valor apurado pelo contador judicial as fls. 103/104, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.014.030698-4 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCUS AURELIO VIDAL PESTANA Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003065-8 - OZIEL PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1- Redesigne o ato.2 - intime o patrono do Autor para em 15 dias fornecer atual endereço, tendo em vista a certidão de fls.106v, sob pena de extinção por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.003065-8 - OZIEL PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Às partes para ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 21/05/08, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004030-5 - LUCIANO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Decisão do MM juiz: de comum acordo entre as partes redesigno a AIJ para o dia 31/03/2008 às 14:00horas, tendo em vista a necessidade de intimação da testemunha do requerido Sr. Farith Adolpho, cujo endereço o requerido fornecerá no prazo de 15 dias, em derradeira tentativa de sua intimação, sob pena de perda da prova. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.014.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Digam as partes quais as provas desejam produzir ou se querem o julgamento antecipado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011095-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Despacho:A resposta do ofício enviado a SRF consta as fls. 172/173. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.007283-7 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Decisão saneadora as fls. 63, ocasião em foi decidido a inversão do ônus da prova e arbitrado os honorários do perito. Deposite a ré os honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, de acordo com a decisão de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.014.012746-2 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RICARDO DA CUNHA MANHAES Decisão:Ao autor para indicar o novo endereço do réu ou esclarecer. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, as 11 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10/03/08, às 11h. Citem-se no endereço de fls. 55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033727-4 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023132-9 - TEREZINHA GRAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J J N TORRES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) \"Ao autor e réu sobre fls. 93/95(oficio da BVC-Financeira).\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000340-4 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 17/03/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. 3- Apóa a audiência será analisado o pedido de alvará. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033860-6 - EDILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Dê-se guia para depósito. Apresente a cópia do IR para análise da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.014.002354-0 (3656) - GABRIEL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 491. Defiro vista dos sautos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Fls. 167/168 - Defiro mandado de pagamento; Ao executado sobre fls. 168. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.000289-8 - LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 07/03/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, c/c Abstenção de Medida de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.006871-8 - GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito e declarar extinta a parcela 12/24 pelo pagamento. Outrossim, condeno por dano material em R$ 10,00, com juros e correção do dia 29/05/2007, fls.55, além de restabelecer o contrato para excluir o vencimento antecipado das prestações remanescentes e ainda determinar a abstenção da busca e apreensão do bem e ainda o novo reagendamento de datas para as parcelas vincendas, sem ônus para o autor.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017447-6 - PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam se há outras provas. Esclareçam qual foi a decisão do EG. TJRJ \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011716-0 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência da linha telefônica (22)9991-3496 e das cobranças derivadas. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenizatória, por danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.004902-5 - LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Diga o réu sobre fls. 407/429 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.014.010462-3 - MARGARETH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Ao réu para depositar os alugueres vencidos. Ao OJA para esclarecer fls. 177/179 em 24horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO os embargos, para determinar o desbloqueio de valores impenhoráveis. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro com base no parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil em R$ 380,00, por ter o embargante dado causa aos fatos ao não cumprir com o seu dever contratual. Como a conta não era salário e sim conta bancária normal, por isso, foi possível o bloqueio. Não havendo fato a imputar ao exeqüente, este não pode suportar o ônus sucumbencial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3A - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, rejeito a exceção. Custas pela excipiente. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002648-7A - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, rejeito a exceção. Custas pela excipiente. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000241-2 - HERVAL RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALEELVIA HENRIQUES ABREU Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017959-5 - GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ABN AMRO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEfiro o levantamento. Int. para pagar o valor residual, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.005981-4 - MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184)) X DILMA DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) \"A autora Maria Luzia Fernandes para dizer se vai restaurar os autos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015894-4 - ALMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao autor sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Alamir em virtude da insuficiência do endereço. \r\n\r\nProc. 2005.014.014813-8 - MANOEL AMARO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CANARIOS MOTOR PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Decisão: Cumpra-se o v. acordão. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.005328-4 - ANGELICA DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CRISTIANE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor sobre M. Intimação negativo de sua testemunha Marivalda - fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.014.033821-7 - GABRIEL CORACINI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Decisão:1- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias; 2- Designo o dia 07/03/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.009871-0 - JANETE MOTHE PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) venham as contra razões da apelação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024061-4 - FABIANE MANSUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de Danos Morais, condenando nesse tópico o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, antecipando a tutela neste momento para deferir ao réu o prazo de 05 dias para dar baixa na anotação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitadas a 60 salários mínimos. Desnecessária a intimação pessoal para o cumprimento da tutela deferida.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.014.000633-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Ao autor para instruir C. Precatória com cópias de fls. 02/07 e de fls. 34/42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016703-9 - LINDA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Às partes para ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 20/05/2008, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000775-2 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.000781-8 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:1- Fls. 184 - Anote-se; 2- Diga o réu, no prazo de 05 dias, se concorda com o pedido de desistência (fls. 185), formulado pelo autor. O silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Despacho:Fls. 90 - Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.000296-5 - DIRCEU CORREIA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSS Despacho:Inicial com falta de clareza. Esclareça qual benefício postula, auxílio ou aposentadoria acidente? Há homônimo? Realize o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venham as contra - razões da apelação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.007242-5 - Inventariante: ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) RAPHAELLY CHERENE MIRANDA, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)), Interessado: IMAP SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021)) X RALPH RANGEL MIRANDA Decisão:Fls. 687 - Anote-se. oficie-se. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2002.014.014962-8 - Inventariante: C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.V.A.), L.A.M. Despacho:Atenda-se fls. 34. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.014.001626-6 - Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) CELIA MARIA ALMEIDA ALVARENGA, Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348)) X MARIA JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:A inventariante sobre fls. 172/177. Cumpra-se fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.014.009089-2 - Inventariante: CLÉBER HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAVID TEIXEIRA Despacho:Pensão. Quem é o beneficiário da pensão? Ao intentariante para buscar a informação diretamente na CEF ou esclarecer. É o inventariante beneficiário? Como transferir pensão? \r\n\r\nProc. 2007.014.000523-0 - Inventariante: DALVA LUCIA PESSANHA DE SOUZA ALINE PEREIRA DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:A avaliação. Int. fls. 28. A inventariante sobre a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013965-8 - Inventariante: BERENICE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X GENIZIO AMARO DAS DORES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033191-0 - Inventariante: CHRIS TORRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X RAMOZILDO DA CUNHA RAMOS Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000160-2 - ADILSON QUINTANILHA DE FREITAS, MARIA DA PENHA SILVA, MARIA NELY PINTO DA SILVA, CELSO GOMES DE SOUZA, JOAO JOSE LOPES FILHO, ROSANIA LOPES MACIEL COUTINHO, ROBERTO GOMES HENRIQUE, EDIVALDO GONCALVES CALDAS, ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA, IVONE GOMES FERES, SONIA MARIA SALES GOMES, MARIA JOSE RIOS RAMOS, EMILSON MANHAES MEDEIROS, MARIA DA GLORIA GOMES RANGEL, CILAS MOREIRA PEIXOTO, SILVIA CELME DE MORAES, ELIANE ELIZABETH POPPE MANHAES, JOAO BATISTA SIQUEIRA MOTHE, AMARO FRANCISCO, WILSON CARDOSO, CELI PAULA DA FONSECA, ANTONIO MORAES DA SILVA, MARLI MUNIZ AZEREDO ROCHA, ISRAEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, EPITACIO FREITAS, JOAO MUNIZ DA PAIXAO, IVANILCE DO EGITO MELO, EMILSE MANHAES GARCEZ, JOAO DA ROCHA PIRES, OSVALDO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALTAMIR BARBARA Decisão:Havendo ordem do Tribunal de Contas em certos casos dos autos para o Prefeito reduzir os proventos, verifico a existência de litisconsórcio necessário do art. 47, do CPC tendo em vista que a decisão judicial poderá retirar a autoridade da decisão administrativa. Inclua-se na lide o Prefeito Municipal e o Tribunal de Contas em dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 47, do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.002212-1 - JOSÉ CLARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.011877-1 - CLÉBER HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA RAMOS \" Ao inventariante.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.011836-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ao autor para contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Fls. 159. recolha-se os honorários do perito como determinado na decisão saneadora de fls. 151/151v., no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.030605-4 - RITA MOREIRA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o v. acordão. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.012257-7 - SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S.A., Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Defiro fls. 198 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000161-4 - RODRIGO PACHECO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Cite-se. Com a resposta a liminar será analisada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004687-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) \"Ao autor em contra-razões à apelação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.023334-8 - MARIA DO CARMO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GILBERTO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Indefiro a redesignação. O lapso entre as audiências permite o comparecimento do patrono. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.000492-8 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ao réu para que ofereça cópias de fls. 02/10, 33/35, 41/44 e 84/94 a fim de instruir C. Precatória para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.014.016252-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINEA GOMES Decisão:Suspendo o feito até 05/05/2008, após retornem a conclusão para homologação do acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003268-0 - LENILSON PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao patrono dos autores para que apresente em 05 dias o rol de testemunhas para a AIJ designada para o dia 25/06/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.033868-0 - WALTAIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD VISA INTERNACIONAL), SUPERMERCADO SUPER BOM Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causado em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.019609-1 - VANUZA AVELINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014117-1 - GEVALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono do réu - fls. 110. 2- Cumpra-se o v. acordão. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025862-0 - LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) \"Ao réu sobre o recurso adesivo de fls. 132/136.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 97 - Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2007.014.014272-4 - ANA PAULA POURROY PINTO, ALESSANDRO ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X SANDRO CARLOS LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:Segue Saneador. Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos autores, observando a JG. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova documental superveniente, oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 02/07/2008 às 14hs00min. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000172-9 - FABIANO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- venha o IR para análise do pedido de JG; Designo o dia 07/03/2008, às 11hs 30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3 - MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:D E C I S Ã O1. - Defiro a denunciação da lide de fls.308/313, retificando de ofício o valor da causa dessa ação acessória para o valor dos contratos de R$ 500.000,00, fls. 311. Citem-se os denunciados com urgência. Recolha o denunciante a diferença das despesas processuais.2. - Ao réu sobre o pedido de extensão da tutela de fls. 329/332, pleiteada pela parte autora.3. - Nos termos da liminar deferida e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, intime-se o réu para depositar os valores mensais de fls.335/338, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e penhora on-line. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.000742-9 (4339) - ANTONIO FRANCISCO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA AREAS ALVES (RJ-081275)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao réu para apresentar número das contas fls 232 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002648-7 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº: 2007.014.02648-7D E C I S Ã O1. - Defiro a denunciação da lide de fls.310/315, retificando de ofício o valor da causa dessa ação acessória para o valor dos contratos de R$ 500.000,00, fls. 313. Citem-se os denunciados com urgência. Recolha o denunciante a diferença das despesas processuais.2. - Ao réu sobre o pedido de extensão da tutela de fls. 329/332, pleiteada pela parte autora.3. - Nos termos da liminar deferida e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, intime-se o réu para depositar os valores mensais de fls.338/340, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e penhora on-line.Campos, 23 de janeiro de 2008.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.028221-9 - MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 74 \r\n\r\nId: 428303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019520-7 - A.J. RODRIGUES CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BIOSINTESE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer cópias para instruir carta precatória para a inquirição de Mauricio de Deus da Comarca de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2007.014.005660-1 - THIAGO GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelo documento de fls. 19, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelos documentos de fls. 20/23, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, Telerj Celular S/A - Vivo, retire o nome do autor, Thiago Gonçalves de Miranda do SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 12/ 02 /2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009672-6 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 13 / 02 / 2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013738-8 - NIELSON CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações. Os documentos juntados às fls.13/14 não comprovam ser pagamentos relacionados ao contrato nº 3591135, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo o dia 18/02/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012054-4 - MECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 13/ 02 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.014.002902-6 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SALES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIA DA COSTA GOMES Decisão: Retifique-se a autuação, uma vez que será observado o rito sumário. Designo o dia 14/ 02 /2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001638-0 - GENALDO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/ 02 /2008 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010510-5 - R.N. FIGUEIRA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ESTAMPARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO MOREIRA MARTINS DA COSTA FILHO (MG-022954) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12 /02 /2008 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009088-8 - OCIREMA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:... Dito isso, recebo a emenda de fls. 29/33. Defiro a gratuidade de justiça. Comprove-se a idade da requerente para deferimento da prioridade na tramitação. Designo o dia 18 /02 /2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 428302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033278-1 - VIVIANE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: AMARO SOARES RANGEL Decisão:(...)Nada obstante, assino à requerente o prazo de 10 dias para: (a) trazer aos autos cópia da certidão de óbito de Amaro Soares Rangel; (b) trazer aos autos cópia dos alvarás concedidos a Antônio Marcos, Nilza e Jonas; (c) informar quantos filhos o falecido Amaro deixou e os respectivos nomes, haja vista o que consta à fl. 10vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.015884-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ EDUARDO GOMES DA CRUZ Despacho:Em princípio ao contraditório, diga a autora sobre fls. 37/51 no prazo de 5 dias. Na sequência, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, tornem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTROS Decisão:1.Recebo a petição de fls. 83/88 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2.Cadastre-se o novo endereço dos réus (fls. 84, terceiro parágrafo, e 87, último parágrafo).3.A parte autora deve fornecer cópias da inicial e da petição de fls. 83/88 para servirem como contrafé.4.Remarco a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/02/08, às 15:30 horas. Tão logo fornecidas as cópias mencionadas no item \"3\" supra, citem-se e intimem-se os réus por mandado... \r\n\r\nProc. 2007.014.033059-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MORADAS DA BEIRA RIO, Síndico: NELSON HENRIQUE AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X KARLA RUELIS PARENTE Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária. Com a complementação, certifique-se. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/02/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão... \r\n\r\nProc. 2007.014.033673-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LUCIA MATOS Despacho:...Ante o exposto, assino à parte autora o prazo de 10 dias para completar a inicial, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá complementar as custas judiciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.004146-2 - MURILO PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 653/655, inclusive quanto à satisfação integral da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000388-0 - MARIA DE LOURDES PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PISO FORT E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a segunda ré providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora do SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/02/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré por mandado e a segunda ré, via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência dos seus patronos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033494-7 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PNEUS MERCEDINHA LTDA E OUTROS Despacho:(...)Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar e completar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. No mesmo prazo, o autor deverá comprovar a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033101-6 - ELIANI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ARTUR LARANGEIRA NETO E OUTRO Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária (R$ 4,68). Com a complementação, certifique-se e citem-se em execução... \r\n\r\nProc. 2007.014.033344-0 - ESPOLIO DE RAUL DAVID LINHARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA Despacho:Antes do mais, venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das primeiras declarações relativas ao inventário em que figura como inventariado Raul David Linhares Corrêa, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. No mesmo prazo, deverão vir aos autos os originais de fls. 13/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.033556-3 - ANTONIO DA COSTA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RISCADO Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. No mesmo prazo, o exeqüente deverá trazer aos autos o original do documento de fl. 12, de modo que se possa verificar se a hipótese é, ou não, de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014081-8 - RAFAEL RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TIM CELULAR S/A Decisão:....3.O autor deve fornecer cópia de fls. 40/41 para servir como contrafé... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000692-2 - MARCOS VINICIOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Antes do mais, esclareça o impetrante, no prazo de 5 dias, quem é a autoridade coatora, por vez que cogita de \"...ato administrativo do Município de Campos dos Goytacazes\", certo que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação nos autos, certifique-se e tornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000989-3 - MARGARIDA HELENA FAISCA SOBRAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - DR JOSE MANUEL CORREA MOREIRA Despacho:A impetrante exerce atividade remunerada e pede a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Entretanto, não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório da sua remuneração. Sendo assim, determino que a impetrante comprove a alegada hipossuficiência econômica, a teor da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000265-5 - CERAMICA LUISXANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:Com fundamento no art. 125, IV, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal, devendo constar da respectiva carta que o prazo para resposta será contado a partir da audiência. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033266-5 - BRENDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/02/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal, na pessoa de sua representante legal, e publique-se para ciência de sua patrona.3.Há conexão entre esta ação e aquela ajuizada por Cristiane Vieira Gomes, visto que as pretensões têm origem no mesmo fundamento de fato (conexão pela causa de pedir). Neste caso, impõe-se a reunião das ações para fins de julgamento conjunto (CPC, art. 105). Apensem-se, pois, aos autos do Processo nº 2007.014.033268-9.4.A autora é menor impúbere, razão pela qual deve o órgão do Ministério Público oficiar no feito (CPC, art. 82, I). Anote-se no rosto dos autos e dê-se ciência ao Ministério Público da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.033268-9 - CRISTIANE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/02/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona.3.Há conexão entre esta ação e aquela ajuizada por Brenda Gomes Rodrigues, visto que as pretensões têm origem no mesmo fundamento de fato (conexão pela causa de pedir). Neste caso, impõe-se a reunião das ações para fins de julgamento conjunto (CPC, art. 105). Apensem-se, pois, aos autos do Processo nº 2007.014.033266-5. \r\n\r\nId: 428314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004364-0 (9160/00) - F.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X M.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 29/01/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: JULIANA CABRAL ARAÚJO - 146278 E \r\n\r\nProc. 2002.014.013653-1 (13696/02) - F.F.C.J., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X F.F.C. Decisão:Restabeleço os alimentoas provisórios. Designo ACIJ para o dia 22/04/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002647-5 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Fica o patrono da parte autora intimado a fornecer o endereço atualizado de sua cliente a fim de possibilitar a sua intimação para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.014964-0 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X J.E.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 53% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 22/04/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.022959-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318)) X NORLY DE MARILÁ AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Andamento: À parte autora, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000027-0 (7582/90) - M.L.P.N.S. X D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585) Decisão:1. Intime-se o oficial de justiça para que devolva o mandado de intimação devidamente cumprido no prazo de 48 horas. 2. Designo o dia 24/06/2008 às 14:30 h. para AIJ. 3. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005091-8 - E.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.R.V.A. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.014237-0 - PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X Paciente: SEBASTIÃO CESAR DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇAPaulo Cezar Ribeiro da Silva ingressou com requerimento de interdição de seu pai Sebastião Cesar da Silva Filho.Estudo social a fls. 27/28.Audiência de impressão pessoal a fls. 32.Laudo pericial a fls. 50.Parecer do Ministério Público a fls. 52.É o breve relatório.O laudo pericial atesta que o paciente possui demência vascular pós-AVC, CID F 01. O estudo social certifica que o paciente está sendo bem cuidado pelo requerente.O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de SEBASTIÃO CESAR DA SILVA FILHO, nomeando-lhe como curador PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA, CI n 04413444-3/IFP, CPF n.º 538.444.597-15, qualificad à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando possui bens, consoante informação de fl. 03, fica o curador obrigado a caução, nos termos da lei. Expeça-se mandado de averbação ao registro civ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014774-4 - D.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.M.D. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:(...)Assim, julgo procedente o pedido diante do reconhecimento manifestado pelo requerido, na forma do art. 269, inciso II do CPC.Expeça-se mandado de averbação, sendo certo que os autores passará a se chamar Danillo José Rangel Dias e Danilla Maria Rangel Dias, filhos de Danilo Machado Dias, acrescentando-se, ainda, os dados da ascendencia paterna.Expeça-se mandado de averbação na foram o Aviso nº 100 da E. Corregoria Geral da Justiça. PRI.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014884-0 - IRENE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) LUCI GOMES DA SILVA MOURA E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.002637-1 (12500/01) - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X E.S.M.A. E OUTROS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que BALDUÍNO VIANA DE AZEVEDO é pai de GRASIELE GOMES DE ARAÚJO DA SILVA, passando a constar o nome do réu em seu registro de nascimento, bem como o nome de seus avós paternos, expeça-se mandado de averbação. Condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.014.029109-9 - CHARLES JUNIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/06/2008 às 14:30 h. para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.014.000883-6 (854/94) - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fols. 152/156 diga o alimentante.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.014.000883-6 (854/94) - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais constantes dos calculos de fl. 175 e 176. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030088-6 - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013148-9 - R.E.G. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X R.C.G. Ao interessado para manifestar-se sobre Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.014.033050-4 - RICARDO CARREGAL RISCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ESTER CHAGAS RISCADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/04/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.006992-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X M.E.S.S. E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009243-5 - MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO LUCAS FALCAO MONTEIRO DE ARAUJO DECISÃO: Diante da ausência justificada da parte autora, remarco a audiência para o dia 08 de julho de 2008 às 14:15 horas. Os presentes já saem intimados. (...) - Fica o patrobno da parte autora intimado a fornecer o endereço atual da parte ré, tendo em vista certidão negativa de fls. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.033052-8 - ANNA CAROLYNE MANHÃES SALLES EYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ÉLIO EYER JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 22/04/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009796-7 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Considerando que a ré não foi intimada para audiência, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2008 às 14:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se. Os presentes já saem intimados. \r\n\r\nProc. 2005.014.025870-9 - M.A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 05/06/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012587-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Defiro o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Dê-se vista ao MP quanto ao requerimento de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.012587-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais referente a duas diligências do Oficial de justiça para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.015558-3 - ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X JORGE ACHILES) Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas para a audiencia de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 428304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.014.008918-8 - C.T., M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:20 horas. Intemem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.004869-5 - M.P.E.R.J. X J.M.X., J.M.X. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 428305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019703-3 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 227. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017150-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HEVERSON RODRIGO RIBEIRO BESSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que a citação restasse efetivada, peticionou o autor (fls. 68), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001037-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AILTON DA SILVA BERNA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que a citação restasse efetivada, peticionou o autor (fls. 89), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.Oficiem-se aos órgãos de fls. 37/38 para baixa das restrições.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que a citação restasse comprovada, peticionou o autor (fls. 74/75), informando a entrega amigável do veículo e manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência da ré com tal pretensão, uma vez que sequer há comprovação nos autos de sua regular citação e sendo certo que, em que pese a assinatura da demandada no documento de fls. 74/75, a mesma não possui capacidade postulatória.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.Solicite-se a devolução da precatória expedida às fls. 47, independentemente de cumprimento.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017997-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida por preposto do autor (fls. 45), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 46.Isto Posto, face à ausência de manifestação do demandante, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.026763-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON SILVA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO FINASA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 17 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito às fls. 02 da petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.031414-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TAPIASSU JOSE RODRIGUES Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO SANTANDER BANESPA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 16 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito às fls. 03 da petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003116-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a certidão dos Correios mencionada no documento de fls. 15, no prazo de cinco dias. Pena: indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.003284-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO SERGIO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constitiução em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003287-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024790-2 - SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre a informação de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.021.028579-8 - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ciência às partes de que foram designados os dias 18/03/2008 e 28/03/2008, às 11h30min, no átrio do Fórum desta Comarca, para realização dos leilões. Procedam-se às providências necessárias à realização dos atos. Contate-se o Juízo Deprecante para ciência.Sem prejuízo, oficie-se como requerido pela Sra. Leiloeira às fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Decisão:Suspendo o curso do feito. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.002905-0 - AURECY DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.002954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MAURICE SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002749-0 - ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032288-6 - LUCINEIA CURTY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora sobre o agravo retido, em dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se acerca da contestação ofertada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, haja vista a ausência de impugnação. Venha o depósito, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003879-5 - JORCELY PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JOÃO HENRIQUE DE SA FARIAS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em que, antes mesmo que a citação restasse efetivada, peticionou a autora (fls. 35), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031559-6 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MACHADO GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em que, antes mesmo que a citação restasse comprovada, peticionou a autora (fls. 24), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência da ré com tal pretensão, uma vez que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela demandante.Recolha-se o mandado expedido às fls. 23.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000643-9 - TILIBRA S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850) Sentença:Trata-se de ação de execução em que os autos ficaram paralisados por mais de 30 (trinta) dias.Intimado para dar seguimento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 114), peticionou o credor, às fls. 115, requerendo o sobrestamento do feito.Por decisão de fls. 116, tal pleito restou indeferido, sendo determinado pelo Juízo o efetivo andamento do feito.Às fls. 117, verso, certifica a Serventia a ausência de manifestação do exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo credor. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Sentença:Ante a avença entabulada entre as partes e o término do prazo para pagamento, sem notícia de inadimplemento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002948-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRADOCK DA VILA AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003175-4 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOELIVAN PINHEIRO CONCEIÇAO Despacho:Regularize-se o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 128/229 diga o exequente. sobre \r\n\r\nProc. 2006.021.031479-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Ante a quitação do débito, noticiada pelo próprio exeqüente às fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024310-8 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 209:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 138,73 2001-6 13,87 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 143,00FUNDPERJ 5673-00124-3 7,84OUTRAS RECEITASTOTAL 325,31 \r\n\r\nProc. 2007.021.025235-5 - GRACINA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 69/72. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.035134-5 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037494-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por GEORGINA DE OLIVEIRA em face de EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A.Por petição entregue nesta data em gabinete, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037502-7 - JARBAS BENTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por JARBAS BENTO SOUZA DA SILVA em face de EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A.Por petição entregue nesta data em gabinete, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.001332-7 - LUIS ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Interessado: NILTON DUARTE), Interessado: AMÉLIA DA COSTA DUARTE, Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOSE DE AZEVEDO RAMOS Despacho:Retifique-se onde couber o nome do inventariante para LUIS ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.021.013569-1 - GILMA LUDUGERIO PASSARELE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA PASSARELE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 41.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Fls. 68: oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.003240-0 - MARIA DAS DORES LADOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Esclareça-se o valor atribuído à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011595-9 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALBEM DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a autora, às fls. 41, manifestou expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda, sendo certo que o réu, às fls. 41, verso, concordou com tal pretensão.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora também defiro ao demandado.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003335-0 - ANTONIO MARCELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1)Defiro JG;2)Observe-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - ao autor sobre o depósito efetuado às fls 119. 2 - Ao réu para complementação de custas - campo 30 a 35 - 2102-2 - R$ 2,49 + funperj + fundperj. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação de tutela por seus próprios fundamentos.Designo o dia 28/02/2008, às 15h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento e produção da prova oral deferida pela decisão de fls. 111. Traga o autor o rol de testemunhas, em cinco dias, caso ainda não juntado aos autos.Faculto às partes o prazo de quinze dias para produção de prova documental, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019506-9 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JOSE GERALDO ALVES Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 28/02/2008, às 15h. A prova documental não é suficiente para a concessão da liminar possessória, razão pela qual ora é indeferida, sem prejuízo de nova apreciação após a oitiva das testemunhas da autora. Cite-se e intimem-se. Venha, querendo, o rol da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARROS IDALGO Despacho:Nada a prover, ante a sentença prolatada às fls. 28. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027186-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBEREDES FERREIRA BARROS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que, antes mesmo que a citação restasse efetivada, peticionou o autor (fls. 29), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033236-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIAO SOARES FREITAS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que, antes mesmo que a citação restasse efetivada, peticionou o autor (fls. 24), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002857-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL FRANCISCO FERNANDES DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAITENE RODRIGUES DA COSTA Despacho:Esclareça o autor a divergência existente entre os endereços constantes do contrato e da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.003089-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROMA DE SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ante o excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 29 de janeiro nos Juízos das Segunda e Terceira Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limitre do possível, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 14h00min.Intimem-se.Sem prejuízo, esclareça o autor se pretende a oitiva das testemunhas Reinaldo e Daiane por carta precatória, porquanto residentes na Comarca de São João de Meriti(fls.91). \r\n\r\nProc. 2007.021.007746-6 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de prestar contas referente ao contrato de cartão de crédito mencionado na petição inicial, durante toda a relação jurídica de direito material, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que forem apresentadas pela autora.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/02/2008, às 12h. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edifício do Fórum, sito na Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003350-7 - EDSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X INVEST GAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:1)Defiro JG;2)Observe-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028125-2 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARDIN VEICULOS E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de repetição de indébito em que, antes mesmo que a citação fosse determinada, peticionaram os autores (fls. 97), manifestando expressamente sua desistência.Neste particular, não há que se falar em anuência dos réus com tal pretensão, uma vez que sequer foram citados.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.018980-8 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de usucapião em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida na residência do autor (fls. 96), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 96, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do demandante, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 428315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.021.006317-3 - MP X J.C.Z.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) Despacho:Digam os réus, notificados, sobre o pedido de desistência de fl. 7962/7963.Atenda-se à solicitação de fl. 8014, reiterada as fl. 8015. \r\n\r\nId: 428317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.015004-2 - JOSE GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005593-8 - CESAR VIDAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALMIR RODRIGUES Sentença:...Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de CESAR VIDAL RODRIGUES, SONIA VIDAL e LUZIARA VIDAL RODRIGUES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021054-3 - EUNICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ELIANA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO, Falecido: JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de ELIANA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO, para levantamento da totalidade do quantum referente ao FGTS indicado no documento de fls. 20, ressalvado o saldo de planos econômicos, haja vista inexistência de prévia adesão prevsita na Lei Complementar nº 110/2001, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. INDEFIRO a expedição de Alvará Judicial em favor de Eunice Oliveira do Nascimento.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037759-0 - DIRCE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X Falecido: PETRONILO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Emende-se a inicial para incluir os demais dependentes habilitados, haja vista o documento de fls. 08, sendo desinfluente, para efeito da lei nº 6.858/81, que estes tenham atingido a maioridade civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012941-7 - PADARIA E CONFEITARIA CRISTIANE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA E OUTRO Retifico a certidão de fls. 40.Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,55 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 8,44C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 8,44 \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004047-0 - CLELIO SERGIO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013173-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHEILA CHAVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021801-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANE GOMES DA SILVA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.001797-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE DE SOUZA FERREIRA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,99 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,09C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,09 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026275-9 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMELIA DE JESUS RODRIGUES Decisão:F. 44, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.021.026275-9 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMELIA DE JESUS RODRIGUES Ao requerente para que recolha as custas referentes à remessa dos autos ao Contador:campo 25: 1109-8 - campo 37: R$ 182,57;CAARJ (10%);FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 - campo 47: R$ 9,12;FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 - campo 48: R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.021.001724-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Intime-se o autor paraa complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023510-2 - MARCIO EGGER CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TC DA CUNHA CONSULTORIA E SERVIÇOS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 38), quedando-se inerte (cf. fls. 38v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037338-9 - CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J PAR LTDA Decisão:Assiste razão o peticionário de fls.89, sendo certo que tal equívoco foi devidamente corrigido pela Serventia ao expedir a citação de fls.88. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001715-7 - ANDRE ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Intime-se o RÉU, via postal, no endereço de fls. 107 - Av. Ayrton Senna, 2.200, Barra da Tijuca - CEP 22775-003, para a complementação das despesas processuais devidas - prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 11,14C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 0,89CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 1,29C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 0,26C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,66C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,66 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001239-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X TEREZINHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre promoção de fls. 77 da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.025248-3 - JOSE VAGNER FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ANTONIO TEIXEIRA AMARAL Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.022113-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLAUDIA BEATRIZ B T SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029926-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA E OUTROS Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento a seguir:C 17: Ato dos Distrib. - Reg./Baixa C 30: 6002-02696-8 C 43: R$ 18,23C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.021.001754-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X MONTE AZUL MOVEIS LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026770-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 64/65, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Como já houve depósito do valor acordado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X ART FER E OUTRO Decisão:Fls. 89/90. O pedido de tutela antecipada já foi decidido às fls. 19/20, decisão aquela irrecorrida.Fls. 94. Quanto à aplicação dos efeitos da revelia à 2ª Ré, aguarde-se a realização da audiência que ora redesigno para o dia 26/03/2008 às 13:00 horas, determinando a citação da 1ª Ré no endereço indicado às fls. 80, intimando-se a 2ª ré (via postal).Fls. 98. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029178-6 - WALACE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). JULIANA ALVES SANTANA DA SILVA (RJ-135780)) X TRELL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre data da audiência: Dia 07/03/2008, as 1400hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.030912-2 - MARINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) De acordo com a Portaria 01/06: às partes sobre DATA DA AUDIÊNCIA: Dia: 18/02/2008 as 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.032310-6 - CREUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 30, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, bem como o recolhiemnto de parte das custas devidas pelo Réu ao Estado, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009468-1 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 85/95 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011443-8 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art.269, I do CPC, para CONDENAR a parte ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), bem como a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado de 14/01/2008. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, quanto à pedido de troca da \"peça engatilhada\".CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, ...O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto...dê-se baixa earquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028234-7 - GUSTAVO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 27), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais... Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028617-1 - MARIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR : AOJ - valor: 12,78 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da parte Autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 18 e 56 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.;... \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) De acordo com a portaria 01/06: ao reu para recolher custas de depoimento da parte autora: AOJ- valor R$ 12,78; e ofício - campo 26:111-0/6 valor: R$ 3,65,+ funperj +fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.033508-0 - DAIR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 15:00 horas. Intime-se a Ré (D.O).Quanto ao declínio de competência requerida às fls. 34, indefiro-o. Tratando-se de competência territorial relativa, uma vez distribuída a ação, somente por meio de exceção de competência, suscitada pelo Réu, é que poderá, caso esta seja acolhida, ser o feito remetido a outro juizo (art. 311 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.000204-3 - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL Decisão:\"Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003580-9 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.113/115 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031748-9 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA), MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2008 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.010316-5 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS Decisão:Diga a parte autora sobre a dertidão de fls 119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.020076-6 - ROSILENE MARTINS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X RAIMUNDO MARQUES DA SILVA Decisão:F.78 e 79. Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.001760-5 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária.C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 145,94 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da autora e testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação da presente decisão para que as partes juntem o rol de suas respectivas testemunhas.Devem, ainda, as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.... \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) De acordo com a portaria 01/06: ao réu para o recolhimento de custas depoimento do autor: AOJ- Valor:R$ 12,78 + 10% Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte ré, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 130. Assiste razão à parte Autora. Desta feita, recebo a apelação de fls. 114/121 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006010-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X NARDILEO LOURENÇO DA SILVA Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.027990-7 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Traga a parte ré a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029682-6 - ANDREA ANTARINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TUCK - RECUPERADORA DE PEÇAS DE NAVIOS Decisão:Em 24 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz, Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a parte autora, acompanhada de seu respectivo patrono.Ausente a parte ré. Pela parte autora, diante da certidão negativa de citação, foi requerido a alteração do pólo passivo para fazer constar Truck Recuperadora de Peças de Navios, reiterando o pedido de citação.Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o pleito requerido. À serventia para proceder as anotações cabíveis, Redesigno o presente ato para o dia 18/03/2008, às 15:00 h. Cite-se a ré e intime-se os presentes.Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai por todos assinado \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Novamente, o documento de fls. 17 não cumpre a decisão de fls. 10. Não se confunde a declaração prestada ao Fisco pela pessoa Física (Autora) com aquela prestada pela pessoa Jurídica, da qual a Autora é sócia. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.031545-6 - ESPOLIO DE SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA ITABORAHY (RJ-043837), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063)) X CARLOS FERNANDES PESSANHA JUNIOR Sentença:na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz, Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceram as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos. Pela parte autora foi apresentado pedido de desistência do feito, com o qual a parte ré e o seu respectivo patrono concordaram. Pela parte foi requerida a juntada do comprovante de pagamento das custas faltantes. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência da presente ação e JULGO EXTINTO, o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dou esta por publicada e intimadas as partes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e certificado o devido recolhimento das custas faltantes, baixem e arquivem-se. Publicado em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001686-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANO JACINTO FREITAS DA SILVA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 52,94CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 12,5C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022622-6 - ZULEIDE ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028038-5 - EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas judiciais em 48 horas (art.267, § 1º do CPC). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Fls. 87. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013843-1 - LAIS MELLO DOS SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO o requerido no item \"a\" de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, nos meses de junho/87 e janeiro/89, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).Inobstante a determinação supra,... caso a Ré, intimada desta decisão, deixe transcorrer o prazo fixado sem proceder a juntada dos extratos referidos, determino à parte Autora que, em igual prazo, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses supra-mencionados.Com a juntada dos extratos pela Ré, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando:...Com a juntada dos cálculos do Contador, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidepertinência da produção de prova oral e pericial contábil.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033422-0 - MAURICIO IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.....Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 90 (art. 276 e 278 do CPC). Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da parte autora ( BAM nº 26)..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002495-2 - OSORIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X A. MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)), CONSTRUTORA E INCORPORADORA G&C LTDA, Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 38,34 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 322,56C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 10,86C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 10,86 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Decisão:Digam as partes em derradeiras alegações. \r\n\r\nProc. 2007.021.021889-0 - RODRIGO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre audiência designada para o dia 04/03/2008, às 16:00, para oitiva da testemunha, Herica Nascimento, no Juízo da 1ª Vara Cível - Comarca de Magé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 428319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011251-8 - MARLENE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002480-4 - WAGNER ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Oficie-se, conforme requerido no item \"b\" de fl. 05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) À requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.026988-4 - CLEA SILVA FRANCO, CELIO DA SILVA FRANCO, CECILIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IRIS DE SOUZA FRANCO Decisão: Nomeio inventariante a requerente Cléa Silva Franco, independentemente da lavratura de termo. Venha aos autos as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.001708-3 - MARIA JOANA MORAES BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X JOAQUIM BRUNELLI Despacho: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos herdeiros. 2) Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 1.032, II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.025051-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO DE SOUZA BARROS ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.001905-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON RIBEIRO ALVES Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 24/25, e a notificação da mora ao devedor, fl. 27/28, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001929-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR PEREIRA GONÇALVES Decisão: Comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.002643-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão: Complementem-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão: Tendo em vista que a ré, apresar de intimada, não efetuou o pagamento relativo à condenação, defiro a penhora \"on line\" acrescida da multa do art. 475-J do CPC. Voltem conclusos em 10 dias para verificação das respostas no sistema Bacenjud. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002695-3 - ROMILDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MIGUEL PIRES FERREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002723-4 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002794-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002837-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Ao réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Despacho: Aguarde-se a manifestação da autora por trinta dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho: Considerando que o valor bloqueado é inferior ao executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027859-7 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAUCRED S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) ao interessado para fornecer cópia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018215-2 - SONIA ROSA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.980,00. Intime-se a ré para trazer aos autos o documento original, referente às fls. 58/59. Após, ao perito sobre o segundo parágrafo de fl. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.021948-1 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA BARBARA FRANÇA CELESTINO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:...Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\". Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que o credor indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001804-0 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Decisão: Tendo em vista o conteúdo do pedido, há cumulação de despejo com cobrança de aluguéis e acessórios. Assim, emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa e recolhendo a diferença da taxa judiciária e das despesas referentes aos atos dos escrivães, no prazo de dez dias. Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.002484-1 - BENEDITO BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO Decisão: Esclareça-se sobre a legitimidade da segunda autora, tendo em vista o contrato de fl. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.002572-9 - ALMIR RICCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUCIANA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a puraga da mora, eexpeça-se guia.Honorários de dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.512.005911-1 (15399) - ZULMIRA DA CONCEICAO LIMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Diga o exeqüente sobre o valor bloqueado, uma vez que muito inferior ao devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022195-4 - STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.008135-2 (16136) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BELMONTE IND E COM DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho: Tendo em vista que a pennhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.015181-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA GAS E BEBIDAS -ME Decisão: Tendo em vista que a execuada foi intimada às fls. 89 para pagamento, quedando-se inerte (fls. 92v) defiro a penhora \"on line\" de seus ativos financeiros, conforme recibo supra. Voltem conclusos em 10 dias para verificação das respostas do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Decisão:...Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\". Defiro o prazo de dez dias para que o credor indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Ao exeqüente, sobre o depósito às fls. 127 (R$ 893,50 ). \r\n\r\nProc. 2005.021.005802-9 - MAGALY MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que as tentativas anteriores para satisfação do crédito restaram frustadas, bem como os indícios de que o executado vem se furtando ao cumprimento da obrigação, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 55 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo... \r\n\r\nProc. 2005.021.011206-1 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.021253-5 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Decisão:...Assim, mantenho fls. 59-verso e indefiro o pleito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.021.016712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F M PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho: Diga o exeqüente, tendo em vista o valor bloqueado pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2006.021.019656-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão: Tendo em vista que o executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento, procedi nesta data à ordem de bloqueio \"on line\" de seus ativos financeiros. Voltem em dez dias para verificação de resultados. \r\n\r\nProc. 2006.021.027296-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRASN RODRIGUES TRASPORTES LTDA Decisão: Considerando que a executada foi citada em execução às fsl. 52/53 e não efetuou o pagamento, defiro a penhora \"on line\". Voltem conclusos em 10 dias para verificação das respostas do Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Tendo em vista que as tentativas anteriores para satisfação do crédito restaram frustadas, e que o imóvel que constava no contrato de locação como garantia foi vendido pelos executados, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 66 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo... \r\n\r\nProc. 2007.021.027965-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MENDES PEREIRA Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.001772-1 - 125 - VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIZETE ANCHIETA Despacho:Venham aos autos os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.021.001936-5 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X GILBERTO DO CARMO AMARAL Despacho: Intime-se o exeqüente para providenciar a complementação das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018213-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SIMONE MENDONÇA DA COSTA Decisão:...Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\". Defiro o prazo de cinco dias para queo credor indique outros bens a serem penhorados ou requeira a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.021.019797-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAILDO VENANCIO DA SILVA Despacho: A fim de evitar-se posterior argüição de nulidade, junte-se o mandado no sistema informatizado, aguardando o prazo de embargos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016474-9A - LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492) Despacho: Intime-se o impugnante para recolher a taxa judiciária certificada à fl. 08v, em dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027860-3 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Ao réu e à litisdenunciada sobre o novo documento, fl. 140, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008118-4 - MARINES MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso da ré em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024873-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032165-1 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INDUSTRIA KAPLAS S.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS condenar o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de indenização por dano morais, sendo que tal quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento), contados desde a data do protesto (Súmula 54/STJ) até a data do efetivo pagamento. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.021.032274-6 - KATIA REGINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CESAR MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002596-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeque-se a inicial ao procedimento sumário (art. 275, I do CPC) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203754-5 (4559) - UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Tendo em vista que a ré não efetuou o pagamento da condenação, defiro a penhora \"on line\" . Voltem conclusos em 10 dias para verificação das respostas no Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme este recibo do BacenJud, diga o exeqüente, esclarecendo ainda o que pretende às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2004.021.010832-8 - VIMA RIO ENGENHARIA LTDA X CONSORCIO MENDES JUNIOR & ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Tendo em vista que o valor bloqueado supera em muito o valor do débito, conforme este recibo do BacenJud, apresente o autor/exeq|üente planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, de forma a possibilitar o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 02... \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para ciência de que foi designado para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas a inquirição da testemunha no Cartório da 1ª Vara Civel da Regional de Bangu (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2008.021.001988-2 - DEPOSITO DE PAPEL SENHOR DO CALVARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002658-8 - GILDETE BARRETO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) O feito seguirá o rito sumário. Assim, atente-se a parte autora para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032149-3 - ROSINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência da assinatura mencionada na inicial; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária a partir da publicação desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora R$ 1.032,00, corrigida e acrescida de juros legais da data de cada desembolso até o efetivo pagamento, valor este referente à devolução em dobro do valor de R$ 516,00 cobrado indevidamente, na forma do art. 42, p. único do CDC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007070-7 (18036) - Inventariante: LUCI DA SILVA GONCALVES WALTER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO À requerente, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.017299-3 - Inventariante: EDUARDO PEREZ DE MELO ELIETE DE MELO CRIVELLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), ELIANE DE MELO SOARES, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSUE FERREIRA DE MELO), CARMEN PEREZ DE MELO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.004785-8 - Inventariante: SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATHEUS DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BALTHAZAR FERREIRA DO NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.008166-2 - VALQUIRIA RODRIGUES CARDOSO X CELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo requerido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 89v por trinta dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Despacho: A renúncia manifestada à fl. 20 é irretratável, nos termos do art. 1.812 do CC, valendo ressaltar que o ato observou a forma exigida pelo art. 1.806 do mesmo diploma legal. Assim, cumpra-se fl. 48v. \r\n\r\nProc. 2008.021.002007-0 - FABIANA MARIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722)) X TEREZINHA LOPES DUARTE Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos herdeiros. Emende-se a inicial, nos termos do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.002676-0 - GENARO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X SEVERINO LEMOS DA SILVA Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo requerente. 2) Tendo em vista a natureza das verbas e o fato de excederem o teto previsto na Lei 6.858, correto o procedimento de inventário. 3) Oficie-se para conhecimento dos saldos atualizados. 4) Venha aos autos cópia da certidão de óbito dos genitores do falecido. 5) Tendo em vista a informação constante da certidão de óbito de fl. 14, informe o requerente se o falecido deixou bens imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.016063-2 - DANIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão: Nesta data procedi a nova ordem de bloqueio e reiterei as não respostas anteriores. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.021.008166-0 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SERVIPEÇAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho: Cumpra-se a diligência determinada à fl. 66v por OJA, no endereço fornecido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.021.029833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANCLER BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte embargante. 2) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019565-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024742-4 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 2) A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisada. 3) Rejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que se aplica à hipótese o prazo de cinco anos previsto no art. 27 do CDC. 4) O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. 5) Indefiro a produção de prova oral requerida pela segunda ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa. 6) Intime-se. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030005-0 - ROSINETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Uma vez que os honorários já foram depositados pela ré à fl. 66, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013906-0 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026251-8 - ALVARO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS A parte autora para recolher as custas abaixo: Distribuição-................................................................R$ 3,65AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 157,01CAARJ ....................................................................... R$ 16,06Distribuidor -....................................... R$ 18,2320% do FETJ R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 760,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................................. R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 8,94Total de custas a recolher ......................................................R$ 958,24 \r\n\r\nProc. 2007.021.032093-2 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.À autora sobre o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.021.002725-8 - DARCY MACIEL PEDRADA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das afirmações. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013746-3 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030422-7 - MARIA ELISABETH AMARO CURVELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Conforme pesquisa realizada nesta data no sistema informatizado, negou-se seguimento ao agravo. Assim, pela última vez, intime-se a autora para recolher as despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa a execução diante da gratuidade de justiça deferida à autora... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.020640-9 - LEONIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse constante da exordial... \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Despacho: 1) Renove-se a diligência por OJA. 2) Intime-se o devedor, pelo D.O.,para os fins do art. 475-J do CPC, com relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Despacho: Conforme já salientado à fl. 30v, o réu forneceu endereço no bairro de Santa Cruz, cidade do Rio de Janeiro, e não em Santa Cruz da Serra, nesta cidade. Assim, tendo em vista que a tentativa frustrada de notificação da mora ocorreu em Santa Cruz da Serra, não há como considerá-la válida. Comprove, portanto, a notificação válida da mora ao devedor, observando-se o endereço fornecido quando da celebração do contrato, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031359-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAN NERY DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:Defiro JG à ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002644-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO DOUGLAS VIEIRA DA SILVA Decisão: Complementem-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.025983-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X RIO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: Tendo em vista o descumprimento de fls. 109v pela ré, determinei nesta data o bloquio \"on line\" de seus ativos financeiros. Voltem conclusos em dez dias para verificação de respostas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027598-7 - JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Despacho: Venha a devida qualificação da parte ré, ciente a autora de que ela mesma informa o óbito do representante legal apontado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.015237-3 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020701-5 - KATIA CRSITINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: 1) Tendo em vista o silêncio das partes, não será designada audiência de conciliação. 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. 4) Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ a fim de que seja indicado um perito para oficiar nestes autos, salientando ser aparte autora beneficiária da gratuidade de justiça. 5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027357-7 - PATRICIA ALVES DA SILVA, LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PAULO ROBERTO SANTOS), ANDERSON SANTOS), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Cite-se o réu Paulo Roberto por edital, com prazo de vinte dias.Cite-se o segundo réu no endereço mencionado à fl. 96.Ao autor sobre a contestação do Município. \r\n\r\nProc. 2007.021.032492-5 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: Mantenho fl. 26. Cumpra-se ou venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de reapreciar-se o pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.016170-3 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA DE FRANÇA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Fls. 162/164: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo as apelações de ambas as partes em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029108-7 - ANA CARLA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001854-3 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001913-4 - EMILIA CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda entregue pela parte autora, mencionada à fl. 22. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.001789-7 - STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI DAMASCENO DE AZEVEDO (MG-049957)) X FELIX E LUCIA MANUTENÇAO E REFORMAS LTDA. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO A autora, sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001253-8 - ADEGAHIR MARTINS AGUIAR, SANDRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037204-0 - GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA) Decisão: Indefiro o parcelamento das despesas processuais por falta de jsuta causa. Cumpra-se integralmente fl. 02 no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nId: 428320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023804-8 - MAYARA SANTANA TEIXEIRA FARIA, ROBERT TEIXEIRA FARIA, MAGDA TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 32.2 - Aos requerentes sobre fl. 35/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas. Caso não seja obtida a conciliação, será apreciado o pedido de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.021060-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO SERAFIM FIGUEIREDO Despacho:1 - Esclareça o autor quanto a não localização do bem, tendo em vista o teor de fl. 29.2 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 31, alínea \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.021.021739-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X HERCULES NELSON NEVES GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014027-9 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.029270-5 - ELISANGELA FABIANA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.021.029516-0 - ELIFABI ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000906-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 18/03/2008, às 15 horas, caso em que, não havendo composição entre as partes, será apreciado o pedido de fl. 194. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIFABI ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028474-5 - LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a a produzir, na forma do art. 803, parágrafo único do CPC, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0A - EREVAN ENGENHARIA S/A, Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Decisão:(...)Dentro deste contexto fático e jurídico apresentado neste incidente, deve ser mantida a decisão de deferimento lançada nos autos principais. Ante o exposto, mantenho a decisão de deferimento de fl.80 dos autos principais, pois não há nos autos qualquer prova segura que afaste a declaração deduzida na ação em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.028812-0A - DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X PAULO HENRIQUE CAVALCANTI PEIXOTO REP/P/MARCELO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, indefiro a presente impugnação, com lastro nos fundamentos acima expostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003924-2 - CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) SASE SAUDE LTDA. Despacho:Recebo o recurso em fl. 183/186 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001726-3 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TNL PCS S.A Despacho:Ao autor, inclusive sobre a certidão de fl. 48, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107864-9 - Inventariante: MARCOS SA BARRETO NEIDE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X AMERICO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 95 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1984.021.149181-0 - Inventariante: JOSE FERNANDES DE MACEDO CARMEM MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X MARIA FERNANDES DE MACEDO), Falecido: SEBASTIAO RAIMUNDO MACEDO Sentença:JOSÉ FERNANDEZ DE MACEDO e CARMEM MACEDO DE ALMEIDA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por MARIA FERNANDES DE MACEDO. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado à fl.133 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 130/132.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/132 dos autos do inventário por falecimento de MARIA FERNANDES DE MACEDO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.021.187533-4 -, Inventariante: JORGE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), Interessado: MARCIA RITA MENDONCA SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LIBANIA SANTOS MENDONCA Sentença:JORGE DE SOUZA MENDONÇA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por LIBANIA SANTOS MENDONÇA. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado à fl179, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 138/139.Foram juntados nos autos os termos de renúncia conforme fls. 141, 146, 148, 150, 152, 164, 167, 150 e 152. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/139 dos autos do inventário por falecimento de LIBANIA SANTOS MENDONÇA, e ADJUDICO em favor de JORGE DE SOUZA MENDONÇA os bens descritos às fl. 138/139, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.021.253222-2 - Inventariante: ELIANE DA SILVA LACERDA LEONARDO DA SILVA ABBAS E OUTRO X ABBAS KAMAL RIBEIRO ABBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl. 192, vez que já houve partilha no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.009128-2 - ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADIB MASSAD Sentença:ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ADIB MASSAD. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado à fl. 84 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls.79/80.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/80 dos autos do inventário por falecimento de ADIB MASSAD, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.021.005467-3 - MARTA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X ELIAS SOARES DE MORAES Despacho:Ao inventariante sobre a promoção do MP à fl. 45/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.002240-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607)) X 25 AUTO VIDROS LTDA), DAVID FERREIRA), IRIS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Tendo em vista a certidão de fl. 191, verso, o presente feito prosseguirá em relação ao executado na forma do art. 13, II do CPC.2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução.Despacho encaminhado no expediente de _28____/__01___/ 2008. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.013906-7 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:1 - Com o fim de evitar futura arguição de ausência do contraditório, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as datas do cumprimento de suas obrigações, consoante informação de fl. 363.2 - Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 366. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027228-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Diga o réu sobre as alegações do autor, à fl. 48/49.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028812-0 - PAULO HENRIQUE CAVALCANTI PEIXOTO REP/P/MARCELO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 100/101.2 - Na linha da decisão de fl. 98, designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, sem prejuízo da contestação já apresentada.3 - Mantenho a a decisão atacada, através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para ciência da perícia a realizar-se no dia 25/02/2008 às 14:00 horas, na residência da Autora, situada à Rua A nº 42, Pilar - Duque de Caxias-RJ. Devendo a equipe técnica da concessionária AMPLA está presente no local para providenciar as condições necessárias à realização dos trabalhos. Despacho encaminhado no expediente de 28/01/2008. \r\n\r\nId: 428331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.031561-4 - N.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória, principalmente as cópias das certidões de casamento da Requerente e de sua genitora (fls. 09 e 11).Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de casamento da Requerente, lavrado sob o nº 9965, do livro B-31, fls. 110, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome, ou seja, NILZA OLIVEIRA DA SILVA, bem como de sua genitora, ou seja, ANNA FERNANDES DE ABREU. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Fls. 333 - expeça-se guia para depósito, conforme requerido. Efetuado este, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento a favor da parte Autora.Fls. 326/327 - ao Executado e, após, ao M.P..Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031962-0 - C.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 24/25 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.003062-2 - M.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X A.R.N. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, reconhecer a firma da declaração de fls. 13.Sem prejuízo do determinado supra, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021632-4 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X I.N.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.50_. \r\n\r\nProc. 2007.021.015962-8 - P.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X J.C.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.45/49 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.023222-8 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032901-7 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X P.G.M.F. Despacho: À parte Exequente para, pela derradeira vez, apresentar planilha discriminada de débito, observando-se o disposto na sentença que fixou a obrigação alimentar, onde não foi previsto que a pensão alimentícia incidisse sobre o 13º salário. Ressalte-se que a pensão referente ao mês de Janeiro somente será devida em 05.02.2008. Pelo que se depreende da petição de fls. 26, a parte Exequente deseja que seja implementado junto aos proventos do Executado desconto da pensão alimentícia. Assim, esclareça a necessidade do pedido, uma vez que conforme consta às fls. 20, já foi oficiado ao INSS para desconto da pensão alimentícia. Oficie-se ao INSS para que nos informe se o Executado está percebendo algum benefício previdenciário e, em caso positivo, o valor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.003060-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X P.C.G.M. Decisão:À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento de Imposto de Renda;- anexar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- adequar o pedido ao rito do art. 733, do C.P.C., cujo prazo para justificação ou pagamento do débito é de 72h e não 24h;- anexar cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça que comprove a data da citação, a fim de ser verificado o início da obrigação alimentar;- fornecer cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016101-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X E.N.S. E OUTRO Decisão:Fls. 41/42 - indefiro, uma vez que a petição não atende ao disposto no § 1º, do art. 285-A, do C.P.C. (apelação), única hipótese em que a sentença poderia ser revista por esta Juíza, entretanto, faculto à parte Autora a substituição dos documentos que instruíram a presente (com exceção da procuração e afirmação de pobreza) por cópias para, se assim o entender, ingressar com novo pedido.Cumpre esclarecer, quanto ao alegado no último parágrafo de fls. 42, que a qualidade de herdeira da menor independe do deferimento da guarda judicial desta à Suplicante e pensão previdenciária não é considerada herança. \r\n\r\nProc. 2007.021.031476-2 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), R.A.S. Decisão:Trata-se de pedido de GUARDA formulado por BENEDITO SOARES, em relação ao neto ROGGER ALEXANDRE SOARES, nascido em 02-08-2004, com a anuência da genitora do menor, SHEILA TAVARES SOARES.Determino a realização de estudo social do caso, encaminhando os autos ao Serviço de Assistência Social deste Juízo para iniciar as diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. ... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.032798-7 - A.S. X C.B.A., M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) emendar a inicial, na forma do art. 282, VII, do C.P.C.; 2) firmar termo de ausência, em cartório;3) atender aos itens 1,2 e 3 da promoção ministerial de fls. 42/42vº.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fls. 42vº), defiro a guarda provisória do menor... à Autora, sua irmã,..., pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo, APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 SUPRA. Em seguida, oficie-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019462-6 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X W.S.C. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 13 de MARÇO de 2008 às 12,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 40). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021234-5 - GABRIELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ADEMILSON PAVUNA LIERS Despacho: À parte Autora sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:Advirto às partes que a continuidade da conduta sobre descumprimento de sentença judicial e alegações de fatos que não sejam verdadeiros poderá ensejar na aplicação das sanções previstas no art. 14, V, parágrafo único, do C.P.C., devendo os respectivos patronos alertá-las neste sentido. Dê-se ciência pessoal à Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011067-6 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e, conseqüentemente, determino a retificação do registro de casamento de MARIA ALEXANDRE LIVRAMENTO DE SENA, lavrado sob o nº 26466, às fls. 110, do livro B-86, perante o cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, para que nele passe a constar que a mesma é filha de NECY ALEXANDRE DE FREITAS, sendo sua avó materna ANTONIA MARIA DO LIVRAMENTO. Determino de igual forma que a presente retificação se proceda também no registro de nascimento da Requerente, devendo esta informar o cartório em que o mesmo foi efetuado.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de averbação e carta de sentença de retificação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.037317-1 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.C.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpre esclarecer que eventual indenização por dano moral e benfeitoria construída em terreno de 3º deverá ser discutida no Juízo Cível, em ações próprias. Defiro a emenda de fls. 38/40 cuja cópia, a ser fornecida pela parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá instruir o mandado de citação. Cumprido o determinado supra, cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010566-8 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X Falecido: E.S.C. Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória. A Requerente comprova, conforme certidão do cartório Distribuidor desta Comarca e da Receita Federal, a inexistência de bens em nome de sua falecida genitora (fls. 13 e 14/33).Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 para que se retifique o registro de óbito de sua mãe, EDITH DA SILVA CASTOR, lavrado sob o nº 51629, do livro 98-C, fls. 63, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida não deixou bens.Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.002940-1 - E.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X F.B.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a cumulação da separação com alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto à separação, devendo a pensão ser postulada em ação própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- descrever o bem a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado ao mesmo e juntando documento que comprove a propriedade ou posse respectiva. Cumpre esclarecer que benfeitoria construída em terreno de 3º não pode ser objeto de partilha na separação, devendo, eventual direito a indenização ser pleiteado perante o Juízo Cível e em face do proprietário do imóvel;- apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar, se for o caso, o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004199-7 (43039) - K.R.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho: Fls. 44 - Venha pela via processual adequada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033826-2 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho: Aos Requerentes para, pela derradeira vez, cumprirem integralmente a decisão de fls. 17, itens 2, 3 e 4, no prazo final de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.003107-9 - A.A.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovantes de vencimentos atuais ou recolherem as custas que giram em torno de R$ 140,00;- descreverem o bem a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado ao e juntando a respectiva documentação;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022135-8 - K.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.F.O. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal KELLY ROBERTA CORDEIRO DE OLIVEIRA e EZEQUIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021441-0 - DANIELE GOUVEA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMILTON BARRETO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.40/41 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.021488-3 - D.N.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.N.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 17, devendo o Executado comprovar o pagamento em 72h. Após, à parte Exequente, dando-se vista à Drª. Defensora Pública. Efetuado o depósito, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento, inclusive, quanto aos depósitos de fls. 15 (já deferido às fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.021.031741-6 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X S.S.B. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls. 28/33 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.035118-7 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X V.S.A. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Exequente para, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no artigo 282, VII, do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.035189-8 - C.H.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X C.H.P. Sentença:... Assim sendo, verifica-se a existência de litispendência.Conforme IÊDO BATISTA NEVES, em \"O Processo Civil na Doutrina e na Prática dos Tribunais\", vol. II, 8ª ed., Ed. Freitas Bastos, p. 450:\"Litispendência é a existência simultânea, perante um só juiz, de duas ações idênticas na causa de pedir e no objeto do pedido. É também o fato de uma ação colidir com demanda já existente, onde há identidade de pessoas, de causa de pedir e do objeto do pedido\".Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas uma vez que a parte Exeqüente é beneficiária da gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026159-9 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X M.L.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021468-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO uma vez que os fatos narrados não se enquadram nas hipóteses do art. 535, I e II, do C.P.C.. Cumpre ressaltar que a Ré, conforme consta na sentença, deverá buscar e devolver os filhos na residência da avó paterna, sem prejuízo do horário escolar e, portanto, poderá sair com os mesmos e em caso de não cumprimento do determinado às fls. 48/52, deverá promover o cumprimento da sentença pela via processual adequada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009345-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 08 de ABRIL de 2008 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls YYYYY). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.029301-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X W.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.22/27 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003179-1 - R.K.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X M.A.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer, objetivamente, o nome que passará a adotar no caso de procedência do pedido;2) retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.;3) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016161-8 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X S.C.P.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 03 de ABRIL de 2008 as 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls.40). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028938-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.S. E OUTRO Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. P.I.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.009635-7 - M.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)), M.L.S.E.S.), M.L.S.E.S.) DE ACORDO COM OS Nº 02/01 : Às partes sobre, estudo social,e, após ao MP. \r\n\r\nId: 428321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021320-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X P.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026900-8 - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X F.S.G. I- Redesigno a sessão de conciliação para 14/03/2008, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.032336-2 - J.K.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X M.K.G. à parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.001588-8 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.T.S.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/02/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001399-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X W.A.S.R.S. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...X- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.XI- Para evitar que a menor fique em situação irregular, defiro a guarda provisória da menor ao réu, com base nos estudos social e psicológico, deferindo à autora o direito de visitação, em fins-de-semana alternados, das 08:00 horas de sábado às 20:00 horas de domingo.XII- Dê-se prioridade a este processo, que foi distribuído em 03.08.06 e ainda não foi saneado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022283-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X P.C.E. Em cumprimento à Decisão de fl. 39, sobre o laudo psiquiátrico, à parte autora e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018305-3 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 339/342. Assim, HOMOLOGO O ACORDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO nº 2004.021.018305-3, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por desistência, deixando de extinguir os demais processos mencionados no acordo, porque não pertencem a este juízo (2005.021.008207-0, 2005.021.005736-3 e 2005.208.013835-0) ou já foram extintos (2005.021.010084-6, 2004.021.018654-6 e 2004.021.018305-3A)... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025491-0 - B.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em atendimento à Decisão de fl.34, item 4, digam às partes sobre o laudo de Investigação de Paternidade por DNA, após ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002600-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X A.K.S.S.) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 28/02/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nId: 428322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026854-5 - JACKSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOEL PEDRO FERREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06 /03 /2008, às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000396-5 - IAN ANDERSON ALVES E SILVA, THABATA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AILSON DA SILVA E SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 25/03/08 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019455-9 - JORGE RUIZ GOMES, MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES) SONIA SEIXAS DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo o dia 06 /03 /2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000711-7 - NATILDE FIRMINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08 às 14:40 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.025895-3 - HELIO MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635) Despacho ordinatório: \" Diga o requerente sobre a resposta apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030748-4 - JULIO PEREIRA CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X FRANCILENE DO NASCIMENTO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037851-0 - MARIA DAS DORES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JOSE JULIAO DE SANTANA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 06 /03 /2008, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005743-8 - MATHEUS RUSTICHELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ALEXANDRE ENES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" À parte exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010670-3 - GABRIEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X CLODOALDO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Regularize a patrona da parte exeqüente, a petição de fls. 32.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007574-3 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTONIO CLARET NARDON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA FONSECA (SP-057566), Dr(a). JOSÉ FERNANDO TORRICELLI (SP-136113) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 53-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019754-8 - ANA KAROLINE MOZER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632) Despacho:Designo o dia 06 /03 /2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024729-3 - MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FABIANO BENEDITO DE OLIVEIRA) Decisão:Redesigno para o dia 25/03 2008, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP e à DP. 4) Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 428323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009770-2 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO JUNG (RS-022038) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, com ordem de registro, observando o disposto no art.14 e seu inciso II da lei 6830/80, dando ciência ao executado do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.003382-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante para efetuar depósito ou oferecer bens à penhora, visando a garantir o juízo; emendar a inicial, atribuindo valor à causa e juntando os atos constitutivos; recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030999-7 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Intime-se o embargante para juntar seu comprovante de rendimentos, visando ao deferimento de JG, e emendar a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033836-5 - BANCO ITAU S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL REJEITO liminarmente os embargos opostos pelo Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.021.037500-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.037499-0 - ARTE MONTECHI DECORAÇOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS0 Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.021.004946-6 - HUSKIE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido, para determinar, que os fatos geradores ocorridos a posteriori à saída do sócio-embargante, ou seja, em dezembro de 1995, sejam excluídos da execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.014234-8 (34.593) - UNIAO X NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NITRIFLEX S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nProc. 2001.021.007928-0 (35.935) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJA DOS BILHARES RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LOJA DOS BILHARES RIO LTDA, \r\n\r\nProc. 2001.021.016458-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSIMILACAO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSIMILAÇÃO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME e MARIA ANGELINA MUFALANI DA SILVA \r\n\r\nProc. 2002.021.008086-7 (37.640) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X OFICINA MECANICA TUCUMA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de OFICINA MECÂNICA TUCUMÃ LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.008536-1 (37.717) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FELIX MANOEL BAR E LANCHONETE ME Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO FELIX MANOEL BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\nProc. 2002.021.008558-0 (37.705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METALÚRGICA HELINOX CAXIENSE LTDA \r\n\r\nProc. 2003.021.000486-7 (38.844) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.021.011840-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X RABEZAR COM. DE RAÇOES, BEBIDAS E BAZAR LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RABEZAR COM. DE RAÇÕES, BEBIDAS E BAZAR LTDA, \r\n\r\nProc. 2003.021.011892-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MMJC CAXIENSE LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MMJC CAXIENSE LTDA, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155179-0 (17.624) - FAZENDA ESTADUAL X MASSA FALIDA DE AGROLITE S.A. CIMENTO E AMIANTO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MASSA FALIDA DE AGROLITE S.A. CIMENTO E AMIANTO \r\n\r\nProc. 1995.021.266327-0 (26.571) - FAZENDA MUNICIPAL X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 1996.021.040243-5 (29.462) - FAZENDA MUNICIPAL X L. MEL EQUIPE E SERVIÇOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CONFORME DECISÃO DE FLS 26 E 27, ITEM 10, FICA SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.399369-4 (30.061) - FAZENDA ESTADUAL X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) fl.27. Intime-se conforme requerido.(intimação da executada) \r\n\r\nProc. 2005.021.014496-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIAT AUTOMOVEIS S/A Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, \r\n\r\nProc. 2007.021.015141-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE AUGUSTO ESTEVES E OU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691) Decisão:Com efeito, determino as seguintes providências:1) Com o objetivo de se estabelecer o contraditório, intime-se o Exequente para se pronunciar acerca exceção de pré-executividade no prazo de dez dias;2) Altere-se a DRA para que passe a constar no polo passivo o Espólio de José Augusto Esteves, e como sua inventariante MARIA ZELINDA FIORE ESTAVES.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019266-8 - Município de Duque de Caxias X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de , tendo em vista a quitação do débito fiscal pelas vias administrativas e da anistia concedida nos termos da Lei n.º 4.633/05, conforme fl. Declaro insubsistente a penhora realizada.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da execução, estes já quitados conforme o art. 2º da Lei supracitada, e, ainda, no ônus de sucumbência relativo aos embargos, no mesmo percentual.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020660-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JORGE DA SILVA AMORELLI Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JORGE DA SILVA AMORELLI \r\n\r\nId: 428330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.013326-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X DAVID DA SILVA LOPES E OUTRO À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.021.006579-8 - MP X FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão: Posto isto, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, determinado as seguintes providências para o ato:1)Designo o dia 12-02-08, às 09h00min para o ato. 2)Requisite-se junto ao 15º BPM, vinte policiais para o ato, que deverão comparecer no horário e data acima designados, devidamente fardados (farda completa e com coletes), devendo o Comando do Batalhão enviar o rol dos milicianos que auxiliarão na produção de tal prova.3)Oficie-se ao BEP para que seja autorizado aos réus recebam suas fardas (incluindo os coletes) para a realização do ato, acautelando-as em local próprio desta Unidade Prisional. 4)Oficie-se à 59ª DP, requisitando a presença de pelo menos seis presos para que participem do reconhecimento pessoal.5)Oficie-se à direção do Fórum, comunicando a realização do ato, nas dependências da cargeragem.6)Requisite-se. Int. Oficie-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva e, o pedido subsidiário de prisão domiciliar. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.033558-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALDEMAR MÁXIMO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de São João de Meriti para oitiva da testemunha de acusação JONNATHAN REZENDE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007335-7 - MP X LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.005814-5 - MP X JAIR ROSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Intime-se a defesa técnica do acusado para que justifique o não cumprimento do SURSIS. Fixo o prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) ... Diante de todo o exposto entendo que não merece acolhida o pleito defensivo razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nId: 428324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.002621-7 - MP X KLEBER ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Trata-se de pedido de liberdae provisória formulado por KLEBER ROCHA DA SILVA manifestando-se contrariamente o MP. Entendo assistir na íntegra, razão ao MP, eis que consta no APF que o indiciado inicialmente declarou-se policial civil, após, declarou-se bombeiro militar, já às fls. 63, declara-se segurança, havendo assim sérias dúvidas quanto à verdadeira ocupação do réu. É certo que apreendido com o indiciado vestes similares à da polícia civil do Bope, cinto com 3 porta carregadores de pistola, dentre outros apetrechos e arma produto de crime, sendo certo que não justificada a posse de tais apetrechos, que indiciam a prática de crimes. Não esclarecida a ocupação do réu e ante os indícios constantes dos autos, entendo necessária a custódia para a garantia da ordem pública e completa elucidação dos fatos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.032155-9 - MP X PAULO SERGIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:Trata-se de pedido de Liberdade provisório formulado pelo réu Miquéias dos Santos Barboza, manifestando-se contrariamente o MP. Assiste razão ao MP eis que não é trazido aos autos qualquer fato novo permanecendo íntegros os fundamentos da decisão de fls. 210 que indeferiu pedido anterior. Isto Posto, pelos fundamentos expostos na decisão de fls. 210, indefiro o pedido. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012685-4 - MP X RODRIGO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO PENAL, sem julgamento do mérito, em razão da litispendência. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.021.008186-4 - MP X ALONSO CRISTIANO JESUS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) EXPEDIDA CP PARA BUSCA NO ICCE-RJ DO MATERIAL A SER PERICIADO. \r\n\r\nId: 428326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.018768-0 - MP X LUIZ CEZAR DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:Intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo patrono ou manifeste a vontade, de forma expressa, em ser assitido pela DPGE. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.021.004343-2 - MP X JOSE ROBERTO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Despacho:Recebo o recurso, vez que é tempestivo, necessário e adequado.Ao MP.em seguida, voltem conclusos para os fins do art. 589 do CPP. \r\n\r\nId: 428328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 158/189, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.000918-0 (13078) - Inventariante: MARIA BARCELOS SA DIAS X EUCLIDES SA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 350 \r\n\r\nProc. 1991.002.002393-1 (15447) - ELZA DELY VELOSO MACEDO X JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre certidão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 1999.002.011980-0 - Inventariante: ADELIA AZEVEDO SOARES X PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 188 \r\n\r\nProc. 2002.002.019665-1 - Inventariante: GERALDO LIMA DA COSTA X LOURDES MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar os alvarás e fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.005437-6 - DEISE MAGALHÃES CARMO X NELSON DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a conversão para Arrolamento. Anote-se na DRA.2 - Lavre-se termo. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.024847-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X BRUNA BRAGA FELIX SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PRA A COMARCA DE ITABORAÍ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma do despacho de folhas 196. \r\n\r\nProc. 2005.002.024658-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS TROVAO), HELOIZA GUALBERTO TROVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 36/41 \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 24 e seguintes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.002.106463-9 (17974) - SUELI BARBOSA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FANNY SOICHET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 241 E 244 \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.019677-4 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se, novamente, o Sr. Perito para cumprir o despacho de fls. 276, com urgência, informando-o de que já manifestou-se no apenso e de que a parte autora em ambos os feitos é beneficiária da gratuidade de justiça.P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 178/188, uma vez que não pertence a estes autos, devendo a mesma ser entregue ao peticionante.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre carta precatória de fls. 136/142. \r\n\r\nProc. 2005.002.023895-1 - ESPOLIO DE ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)) X IRACEMA HENRICI BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a sentença foi cumprida através da Carta de Sentença que encontra-se apensada a estes autos, considerando, ainda, que a condenação do réu nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017277-4 - WILSON FRAGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARMANDO DE OLIVEIRA BRAGANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas dos ofícios e mandado que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071824-2 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 34 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019316-7 - ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Às partes para regularizarem suas respectivas representações nestes autos.Para apreciação de fls. 55, venha o valor atualizado do débito.Cadastre nestes autos os patronos que representam as partes nos autos em apenso, apenas para fim de publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.002.013468-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para recolher R$ 14,74 dos atos dos distribuidores na conta 603002449-8. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6A - RICARDO RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Despacho:Regularize-se a anotação dos excipientes pois trata-se de exceção de incompetência oposta por RICARDO RODRIGUES BRAVO e REGINA CÉLIA GONÇALVES BRAVO.Cumpra-se o secundário B. \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6B - B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Despacho:Regularize-se a anotação do excipiente pois trata-se de exceção de incompetência oposta por B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada por seu sócio Ricardo Rodrigues Bravo.Aguarde-se a decisão do Agravo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021964-6 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para comprovar a entrega do ofício de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:J. Sem PROGER. Diante do pagamento, mediante depósito judicial (guia em anexo), defiro a sustação do leilão. I-se. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:... Desse modo, considerando os trabalhos realizados pelo i.leiloeiro, deve este ser reembolsado das despesas, pelo devedor, quem deu causa à sustação da hasta, bem como remunerado no valor de R$ 3.300,00, correspondente a 1% do valor do bem.I-se o leiloeiro para comprovar as despesas realizadas. Após, manifeste-se o devedor. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SURPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITORIO DE TECNICAS COMPUTACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito às fls. 283. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 89,45; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,22; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 70,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,02 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,02. \r\n\r\nProc. 2006.002.016428-3 - MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:Regularize o autor sua representação, tendo em vista a renúncia de fls. 49 e a inexistência de procuração ao subscritor de fls. 99/100.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071971-4 - ANGELA PINAGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 70/86 - Considerando a documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes. Aguarde-se o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento quanto ao rito a ser impresso ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071996-9 - JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 54/70 - Mantenho fls. 44 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações.Fls. 72/77 - Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.068555-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA IBS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X SIDNEY JOSE DA SILVA GRIPPI (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.002.000008-4 (3028) - Inventariante: JORGE JOSÉ DE SOUZA MELLO JOAO JOSE DE SOUZA MELLO X EMILIA LUIZA MAGALHAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Trata-se de inventário dos bens de Emília, sendo que no curso do processo verifica-se o falecimento de alguns dos herdeiros, sendo que o inventário dos bens do herdeiro João José corre por este Juízo sob o número 1982.002.000413-3, verifica-se, ainda, que não houve avaliação do único imóvel constante das primeiras declarações.Anote-se no DRA o nome do novo inventariante (fls. 123).Esclareça o inventariante se os herdeiros falecidos deixaram outros bens além dos que estão sendo inventariados nestes autos, com a exceção do herdeiro João José, cujos o inventário já foi aberto. I-se. \r\n\r\nProc. 1982.002.000413-3 (18844) - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO X JOAO JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:1 - Regularize-se fls. 108, que encontra-se solta nos autos.2 - Esclareça o inventariante se todos os herdeiros encontram-se patrocinados pela D.P., neste caso as representações deverão ser regularizadas, inclusive a dos cônjuges.3 - Venham os documentos pessoais de todos os herdeiros e cônjuges.4 - Caso os herdeiros estejam representados pelo advogado que encontra-se na capa dos autos, venha a concordância com a avaliação e com os cálculos.5 - Após a abertura do inventário da meeira, venham as primeiras declarações com a devida retificação. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5 (17669) - ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MARIA JOSE FURTADO BURNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Proceda-se nos termos do art.1043, §2º,do CPC . \r\n\r\nProc. 1998.002.019492-3 (3003) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CHRISTINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO Despacho:Considerando a existência de interesse de menores nos autos, anote-se o rito de inventário, pois a partilha deverá ser realizada pelo Partidor Judicial.Ante a certidão de fls. 205, esclareça o inventariante se o herdeiro, falecido, José Duarte dos Santos Lobo, deixou outros bens, além dos que estão sendo inventariados nos autos, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 110. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011529-6 - Inventariante: ELISEU DE FREITAS X TEREZINHA FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.2) Considerando a segunda sucessão de Therezinha, venham as primeiras declarações, com as devidas retificações (com a qualificação completa dos autores da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos... \r\n\r\nProc. 2002.002.018202-0 - Inventariante: IDELBRANDO BRANDAO X LEDA AREAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 102 verso \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.067168-7 - ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X MIRENE ABIGAIL SANTA ROSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.020210-7 - WASHINGTON LUIZ CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERV.DA CX.ECONOMICA FEDERAL DO EST.DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, desapensem-se estes autos e os de nº 2002/822-6 daqueles de nº 98/27296-0 e envie os dois primeiros ao arquivo com baixa. Certifique-se.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020873-4 - ELAINE DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ALCELIR SOARES PORTO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para o recolhimento das custas judiciais para a expedição do mandado de intimação para o vencido nos termos do despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.002.026766-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIS FERNANDO VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.070728-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma do R. despacho de folhas 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020536-4 - AFONSO ROSMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROZANGELA ZAMPIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os ofícios defls. 157/161 e 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:À ré para complementar as custas de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.002.008596-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Decisão:Ante a impossibilidade da realização da perícia, considerando o desinteresse da parte autora em acompanhar o feito e a dificuldade em localizá-la, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 115, declaro a perda da prova pericial. Intimem-se as partes desta decisão, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, (CONTA Nº 1107-2) NO VALOR DE R$ 31,03, ACRESCIDO DOS PERCENTUAIS DA CAARJ E DOS FUNDOS, REFERENTE AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA BRUNO JÁ EXPEDIDOS, POR FORÇA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001970-4 - ANA LUCIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 158,83; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 17,16; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,11; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,32; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 74,56; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 9,03 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 9,03. \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU para recolher o valor de R$ 18,23 na conta correta 2102-2, ou pedir apostilamento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao 1º réu na forma do item 3 da decisão de folhas 453 ( vista pelo prazo de 05 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002231-6 - ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 21,90 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre o laudo pericial.Diga a parte ré se insiste na prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.021396-1 - RENEE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 428332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.014790-3 - CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES, AMAURY DE ANDRADE, HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ADELINA BRUNO GONCALVES DA SILVA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.002.016500-7 - JOSE ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ABUFARES (RJ-000000)) X MARCIA HELENA SILVA PAPADOPOULOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:Trata-se de ação de arbitramento de honorários proposta por José Antonio Abufares em face de Marcia Helena Silva Papadopoulos de Souza, em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls.285, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida. Às fls.291, o autor requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073719-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014800-9 - LUZIA SOLANO RACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME VELASCO RACHMAN (RJ-008092)) X JONES RACHMAN Despacho:Fls.122/123: Adite-se o formal de partilha como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.009615-9 (2603) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODETE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO ACORDO DE FLS. 327. \r\n\r\nProc. 2005.002.002469-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON CORREA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 68/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.018546-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072372-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS AIRES ALMEIDA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE MAURO QUINTAO), LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO), FRANCISCO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) DESPACHO ORDINATÓRIO:1- A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM 01 (UMA) PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS JOSÉ MAURO QUINTÃO E FRANCISCO CHIANELLO DA PENHORA EFETUADA. 2- AO REPRESENTANTE DO EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, UMA CÓPIA DO EDITAL PARA FAZER PUBLICAR POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) DESPACHO ORDINATÓRIO Aos executados para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO À PENHORA, tudo nos termos do art.475-J e §§ do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº.11232/05. Ficam cientificados que a penhora recaiu sobre o imóvel situado na rua Mariz e Barros nº. 59, apartamento 801, Icaraí- Niterói,Rj. no 3º. Subdistrito do 1º. Distrito de Niterói-Rj, registrado no Cartório no RGI do 9º. Oficio de Niterói, sob a matrícula 2090, folhas 210, do Livro 2-0, inscrito na PMN sob nº. 122895-6, conforme certidão acostada às folhas 32 e 109, destes autos, e cientes, também, de que o bem fica depositado em poder dos executados como fiéis depositários, não podendo disporem do bem sem prévia autorização deste Juízo.Niterói, 29/01/2008FRANCISCO POMPEIO NETOResp. pelo ExpedienteMat. 01/25779 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001870-2 - OSIRIS MARIA CRESPO KAHN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2008, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.024307-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VENILTON MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Fls.103: Defiro, expeça-se o mandado de entrega requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.019516-8 - ELVIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603)) X FRED MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:À requerente sobre a certidão retro no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.002.007189-7 - VLADIMIR KRSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CETIDÃO DO OFICIALO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068795-4 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022001-5 - MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA, MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA, ANA PAULA ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.002.000992-0A (22319) - MARIO ANTONIO VILHENA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X FINANCIADORA BRADESCO CREDITO FINANCIMANTO R INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Ao advogado para assinar a petição de desarquivamento, bem como para recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000992-0 (22319) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao advogado para assinar a petição de desarquivamento, bem como para recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 1987.002.001006-5 (22412) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao advogado para assinar a petição de desarquivamento, bem como para recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 1995.002.108331-2 (28486) - WILSON SEBASTIAO ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MANUEL BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE O OMÓVEL ENCONTRA-SE NA COMARCA DE SÃO GONÇALO, DEVENDO AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO SEREM RECOLHIDAS NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.013622-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A), MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA), MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA), ANA PAULA ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇOES DO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073929-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CATIA REGINA CAMARA CAVALCANTI Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025266-2 - VIRGINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.002.006202-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.001425-3 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI Decisão: 1) Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. 2) Sem prejuízo,diga o autor se há outros processos cuja causa de pedir seja idêntica a do presente feito, intentada por outros parentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020890-9 - MILTON BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.002.009888-6 - ALEX FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), RAUL INOCENTE, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ( 16 SALÁRIOS MÍNIMOS ) \r\n\r\nProc. 2003.002.018509-6 - TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar parcialmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 21, sendo defeso à ré efetuar a suspensão do fornecimento ....Determino, ainda, o cancelamento do débito referente às faturas dos meses de julho e agosto de 2003, nos valores de .... e CONDENO a ré a pagar à autora a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de substituição do medidor e de troca de titularidade, tendo em vista a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ/EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065510-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CENTRAL DE IMOVEIS Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003514-5 (27367) - ILDA FERREIRA CORREA X IVO MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Cumpram-se as determinações de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.002.068766-0 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X ALMIR ALVARES Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.014484-3 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na Ação Principal, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar, para confirmar a decisão liminar deferida às fls. 46 dos referidos autos. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067064-4 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CARLA MARTINS HIJINOSA VERA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO TELEMAR/OI \r\n\r\nProc. 2007.002.007066-7 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X JOSE ARNALDO DOS SANTOS FAFIAES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013591-1 - JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS, MARISA VELENTIN GARZON DE PINHO FREITAS, RUDY WAGNER SEIDINGER, HELIANE SEIDINGER, CLAUDIO SERGIO DOBAL, CLEIDE COELHO NUNES, HELIONEL MONTEIRO DA SILVA, DENISE CALÇADO VIDAL DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073107-6 - MARIA EDUARDA LOURENCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE FLS.33/35 - Á AUTORA. FLS. 37/97 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009284-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024508-6 - CELSO FERNANDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 147/169 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Requer a autora, em sede de antecipação de tutela, que a ré instale o relógio medidor no endereço apontado na inicial, sob pena de multa. Requer, ainda, a inversão do ônus da prova. A parte autora alega que tendo locado o imóvel descrito na inicial a ré se nega a realizar a instalação do medidor de consumo diante da existência de débitos anteriores. Às fls.33, a autora junta o contrato de locação firmado. Assim, em se tratando de serviço essencial, não se mostra justo que a autora fique privada de seu fornecimento até o deslinde da causa. Isto posto, defiro a antecipação de tutela determinando que a parte ré providencie a instalação do medidor no endereço contante do contrato de fls.33, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).Cite-se e intime-se a ré para cumprimentoda presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068415-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS NUNES DA CUNHA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025317-4 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na Ação Principal, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar, para confirmar a decisão liminar deferida às fls. 46 dos referidos autos. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A), HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diante do informado às fls.122/123, retire-se o feito de pauta. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018199-4 - CACILDA LEITÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003057-3 (27267) - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0 - NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida nos termos do art. 88 do CODECON, eis que feito versa acerca de relação de consumo. Designo o dia 02/04/2008, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069621-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X RBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 428333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074147-1 - RUDSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Decisão:Emende-se a exordial, a fim de retificar o valor dado à causa, o qual deve corresponder ao valor do bem objeto do pleito de adjudicação. Prazo: dez dias. Outrossim, venha a certidão da matrícula do imóvel. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074059-4 - YONE SARDINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X ELCE ADRIES LEITE Despacho:Esclareça a Requerente se o falecido deixou outros bens além daquele indicado na exordial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002463-3 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fls. 269: Venham os documentos solicitados pelo perito, em cinco dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 14, parágrafo único da Lei de Ritos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004182-3 - YARA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). SERGIO TRANJANO DE SA (RJ-104170)) X OCTACILIO ANICETO DE MENEZES Despacho:Venha a certidão indicada às fls. 210 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Ao autor para recolher custas e citação/intimação e fornecer contrafé ( conta 1107-2 R$ 25,56 -CAARJ - 600225174-9 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 1,27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010801-7 (35741) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Regularize o credor sua representação processual, para análise do pleito de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTROS, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Ao autor p/ complementar custas: oja: 48,38 + caarj + Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.011279-0 - VIRGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.011727-1 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987 e 42,72% para janeiro de 1989, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - ALEXANDRE ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 60. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011899-8 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança do Autor, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018745-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MOACIR LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/37 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, aguarde-se no arquivo provisório a notícia do pagamento integral do débito, para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019379-0 - ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066916-4 - LYA KRANERT BORGES E OUTRO X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes das contas poupança dos Autores, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071003-4 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X AUTOMANDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014455-0 - ADEMILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 147: Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 36/40 desde que fiquem cópias nos autos. Aguarde-se a manifestação do autor por cinco dias. Intimem-se. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007610-6 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Ao autor s/ oficio acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008371-6 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022402-0 - CASSIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X CERJ SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010859-2 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987 e 42,72% para janeiro de 1989, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074037-5 - CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X MARCOS ASSUMPÇAO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/03/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 981/982, pois suplanta os limites deste feito, o qual merece prosseguir, sem mais delongas, até seus ulteriores termos, uma vez que já conta com doze anos. À Inventariante, pois. \r\n\r\nProc. 1996.002.012968-9 (35889) - MARIA APARECIDA MOREIRA CARLETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHAES (RJ-016732)) X ALVANIO ALVES CARLETTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DA C. DUARTE HAASE (RJ-107483) Despacho:Fls. 281: Defiro. Expeça-se o formal. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.074426-5 - MARIA DAS GRAÇAS BOMPET DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SERGIO FALCÃO DE CAMPOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001163-0 - EUNICE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:\"Vistos, etc.Para a deferimento do pedido de gratuidade de Justiça, traga a Impetrante aos autos a cópia da declaração de bens e rendimentos entrgue à Receita federal ano-base 2007 ou a declaração de sento, uma vez que o documento acostado às fls.09 demonstra, tão somente, ter havido regularização do CPF junto à Receita Federal.(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ielgalidade do ato praticado.Expeçam-se os atos necessários. Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informaçoes de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001547-6 - SUELI DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\"Vistos, etc.Para a deferimento do pedido de gratuidade de Justiça, traga a Impetrante aos autos a cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal ano-base 2007 ou sua declaração de isento, uma vez que o documento acostado às fls.11 demonstra, tão somente, não ter havido a entrega de declaração de isento.(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ilegalidade do ato praticado.Expeçam-se os atos necessários. Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informaçoes de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012257-6 - LUIZ THADEU MEDEIROS NORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Fls. 130: Junte a herdeira aos autos sua certidão de casamento. Outrossim, esclareça ao Juízo se já foi aberto o inventário do falecido e quem figura como inventariante do espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré a pagar a Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 0,5% ao mês, a partir da data desta sentença, que a fixou. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072997-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIVEIRA DE LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 23. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017894-6 - DEBORA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Decisão:Emende-se a exordial, a fim de adequar o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068785-1 - PRISCILLA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 168 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014497-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI R.ROCHA (RJ-108741) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando a Autora a proceder ao bloqueio do telefone do Réu assim que atingir os pulsos cobertos pela franquia, no período compreendido entre a data do ajuizamento desta demanda e agosto de 2007.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.018085-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando a Autora a proceder ao bloqueio do telefone da Ré assim que atingir os pulsos cobertos pela franquia, no período compreendido entre a data do ajuizamento desta demanda e agosto de 2007.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advoca tícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 428335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003629-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER GUIMARAES BASTOS Despacho:Fls. 40: Tendo em vista o teor do expediente, foi a parte autora intimada para se manifestar, quedando-se inerte, conforme certificado às fls. 42 e 44, demonstrando seu desinteresse no feito.Impossível a este Juízo atender o requerido pela autarquia estadual, tendo em vista a documentação de fls. 04.Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 32/33, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004649-3 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIVALDO LOPES FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/03/2008, às 10:45horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl.149, recolhendo-se as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2005.002.017648-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X CARLOS ALBERTO BELEM À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir as DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.026883-9 - IVETE LEMOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Recolha a autora as custas faltantes conforme certificado à fl.48, aplicando-se Portaria 01/04, de acordo com o Aviso 763/2006Designo audiência de conciliação para 12/03/2008, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 + R$ 12,78 (fls.44)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011313-7 - LENY JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra a autora o despacho de fl.28, uma vez que o valor dado à causa não se coaduna com o rito escolhido. Indefiro a inversão do ônus da prova , deixando de compelir a ré a exibir os documentos solicitados. Ressalte-se que , embora a hipótese envolva relação de consumo e seja obrigatória a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078 de 11/09/1990, a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII do referido diploma legal, não é automática, só sendo admitida quando comprovada a manifesta dificuldade do consumidor em produzir a prova que o permitiria demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, por não ter acesso a documentos e a outros meios de prova, ou porque o acesso lhe tenha sido negado ou porque a obtenção dos referidos documentos se afigure por demais onerosa. (..) \r\n\r\nProc. 2008.002.000141-6 - ESPOLIO DE JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos cópia do termo de inventariança ou da decisão que nomeou a inventariante. 2) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das primeiras declarações do inventário, bem como, cópias do último comprovante de renda dos demais herdeiros e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005287-0 - FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Cumpra- se o v . acórdão , intimando-se, se for o caso, para pagamento das custas, dando-se baixa .Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.002.005287-0 - FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Potaria 01/04: Conforme despacho de fls. 476: À parte autora para recolher a taxa judiciária (2% valor da causa - conta 2101-4) conforme fls. 376, abatido o valor recolhido atualizado(R$ 42,56 fl. 44). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000159-3 - THIAGO MARIANO DE ANDRADE BONFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça o autor seu endereço.3) - Regularize o autor sua representação processual, eis que, a procuração está rasurada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006045-1 (33119) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505)) X ANACONDA COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a inclusão no polo passivo do Espólio de Antonio Teixeira Sobrinho co-executado já falecido,intimando-o na forma do artigo 475J do CPC na pessoa de sua inventariante.Certificado a manifestação do espólio, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.066774-8 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATAO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte autora para que, querendo, prossiga a presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.019509-9 - ESPÓLIO DE CARLOTA PAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MARIA AUXILIADORA FARIAS Despacho:Cite-se a ré para que, no prazo legal, purge a mora ou, querendo, conteste o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Despacho:Proceda o cartório a anotação do novo patrono da ré Simoni ( fl.101) na capa e no sistema informatizado.Recebo a apelação de fls.94/102 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.012313-0 - MARCO AURELIO LEITE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Defiro fl. 135, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007186-4 - JOAO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HILDON DE CARVALHO), AFRANIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl.132, tendo em vista a não citação do segundo executado. Assim, cite-se o segundo executado expedindo-se Carta Precatória.Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.074335-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MYRTES SOARES MATTOS Despacho:1)Venha o original do título executivo.2)O valor da causa deve refletir o benefício pretendido. Emende-se pois a inicial, vindo cópia para contra-fé, bem como, recolha-se a diferença de taxa judiciária incidente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007197-0 - VALISERE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAGIC PLACE COMERCIAL LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013904-7 - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO, MARISTELA MAIA LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT Decisão:1) - Face a certidão de fls.40, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 40.2) - Cumprida a primeira parte do despacho de fls. 40, cite-se a ré em execução. Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do artigo 652-A, do CPC, reduzindo-o à metade em caso pagamento, como disposto no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017354-7 - HILDEGARDA TRINDADE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora, a quem concedo o prazo de 10 dias para que adite a inicial adequando o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018722-4 - SILAS RAMOS SIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.008986-8 - JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente, inclusive os apensos. \r\n\r\nProc. 2003.002.011720-0 - ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NANCY & MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Decisão:J. Defiro.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme manifestação de fls. 312, sendo dirimida a controvérsia quanto aos valores devidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se a empresa executada para recolhimento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015723-8 - MARIA SELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013287-7 - SIRLEY MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007128-3 - ADRILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067906-6 - ROBSON CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ROBSON CESAR VICENTE ajuíza a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face da UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , pugnando pela retirada de seu nome do SPC e SERASA.Preliminarmente, defiro ao autor a gratuidade de justiça.A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admite, de forma expressa, estar em débito junto ao réu, com quem firmou contrato de empréstimo.Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016499-4 - MAGNOLIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X HEBER HADDAD Decisão:Indefiro o pedido de fl. 279, que, se for o caso, deve ser formulado pelos próprios renunciantes na forma da lei. A hipótese é de sobrepartlha. Sendo certo que , por ocasião do inventário de HEBER HADDAD , suas filhas e respectivos maridos já haviam renunciado a todos os bens da herança em favor da meeira, atribuindo ao seu patrono Sérgio Rodrigues Campos Monteiro poderes para, em seu nome, renunciar e firmar termo de inventariança (fls.166 e 168). A renúncia é, em regra, irrevogável , só podendo ocorrer em caso de vício de vontade. Assim, deve a inventarante cumprir a promoção de fl. 275, recolhendo o imposto referente a doação, dando-se vista, após , à Fazenda, vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017735-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ATELIER E DESIGN DE MOVEIS Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066498-1 - JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor acatando nessa parte o parecer Ministerial de fl.68v.Ao autor em réplica. Encaminhando-se após ao Minstério Público do idoso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018228-2 - RUTH DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ROSANGELA LOPES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte ré, venham aos autos cópias do último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que só consta dos autos o recibo de entrega. Prazo de cinco dias.2) - Indefiro pedido de designação de audiência especial, uma vez que já superada esta fase do processo, tendo a ré, inclusive, optado em não arrolar testemunhas no prazo que lhe foi assinado, inviabilizando a AIJ designada.3) - Vista à parte autora sobre o documento de fls. 112/114 acostados aos autos, na forma do art. 398 do CPC.4) - Transcorrido o prazo, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.019544-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.014921-0 - MARILEIA FERNANDES DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.183: regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias . Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010672-8 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC., manifestando-se, desde logo, sobre a necessidade da produção de provas.Prazo, 15 dias. Valendo o silêncio como negativa e desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010815-4 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:Defiro a gratudidade requerida.Adeque-se o valor dado à causa ao rito ordinário em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074526-9 - ALMERINDA DE MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X IPERJ INSTITUTO DE RPEVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens entregue pela autora à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, tanto a procuração de fls. 05, à luz do que dispõe o art. 6° do CPC, quanto extrajudicialmente, acostando cópia autenticada da procuração de fls. 10/11.3) - Esclareça a parte autora o grau de parentesco entre esta e sua procuradora, emendando, se for o caso, a inicial, à luz do documento de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO Decisão:Indefiro fl.191 por falta de amparo legal. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009275-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X POP SHOP SOCIEDADE COM IMP HERMES S A Decisão:A autora é funcionária pública federal, ao que tudo indica não tem sobre sua responsabilidade nenhum dependente, reside em bairro nobre desta cidade e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013755-5 - MISAEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Despacho:Verifica-se que o despacho de fl.30 não foi cumprido.Decorridos mais de seis meses da publicação daquele, a parte autora junta consulta a entrega de declaração de isento, o que não foi solicitado, já que o próprio documento de fl.34 informa constar declaração de ajuste anual, que é o que se quer analisar. Ademais, a patronesse Luciana continua irregularmente constituída, já que o signatário de f.l12 não tem poderes para substabelecer (certidões de fls. 29 e 35).Assim, pela derradeira vez , venham aos autos, em 48 horas, cópia da declaração de IR NA ÍNTEGRA, bem como a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo estabelecido, certifque-se e voltem imediatamente conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011660-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRITICUN IND E COM DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 66, 80 e 82: esclareça o autor o que pretende em cinco dias.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071905-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Cite-se a ré para que querendo apresente contestação ao pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016892-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 25/26.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000969-5 - CATERINA NUNZIAGELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:O executado ainda não foi intimado uma vez o despacho de fl.415 não chegou a ser publicado, restando imcumprido nesta parte.Assim,intime-se o executado na forma do artigo 475 I do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.002.006377-3 - LEILIANY DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ARTHUR PERALTA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado na planilha de fls.457, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009847-1 - RODOLFO DE AZEVEDO CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X POSTO TRANSAMAZONICA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074720-5 - EDINETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende a autora sua inicial, na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068060-3 - ANDERSON JUDSON DE MELO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAURICIO DE BRAGANCA PULLEN PARENTE Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls.43/44.Cumpra o autor de forma integral a decisão de fl38, sob pena de indeferimento da inicial.Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Portaria 01/2004: À parte Ré para providenciar as custas para instruir MANDADO DE INTIMAÇÃO:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013027-1 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venham documentos originais ou cópias autenticadas dos atos constitutivos uma vez que o instrumento procuratório foi lavrado por instrumento particular.Prazo 05 dias. Manifeste-se a executada sobre o pedido formulado às fls.355/365.Após conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073948-6 - DILZA RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 60, não havendo oposição das partes, conforme fls. 64 e 63, respectivamente.Intime-se a senhora perita do Juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001746-1 - SALVADOR JOSE BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA E OUTRO) Decisão:Indefiro fl.137, uma vez que o edital já foi enviado para publicação no Diário Oficial, o que só não ocorreu por não ter o autor recolhido as custas.Vista ao Ministério Público sobre a manifestação do autor. \r\n\r\nId: 428336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003801-8 - DULCE VILLAR BARCELLOS X WALTERNIRA CAMOES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000814-0 (23138) - NAHILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A SOLICITAÇÃO DO 8 CONTADOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016082-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ANTONIO PEREIRA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.071699-1 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO X VANILO PITZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho parcialmente o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada relativa ao PIS e às contas de FGTS, à exceção daquela referente aos créditos complementares, informadas através do expediente de fls. 26. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014903-0 - MAISA COUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ALAIN LEON (RJ-002610C)) X GUSTAVO TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:O objeto da ação supra, jazigo perpétuo, deve ser transmitido através de inventário/arrolamento. Diga o requerente se pretende aproveitar o presente feito, procedendo-se a convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000874-5 - WALTER PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO AO REQUERENTE PARA FORCECER CÓPIAS AUTENTICADAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E ÓBITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007906-7 - ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X JOSE CARLOS DE FORMIGA XAVIER AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.000042-8 - LUIZ CARLOS BACELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALCY MARIANNA BACELLAR VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 05, 07, 10, 12, 15, 17/18, 20 E 52. \r\n\r\nProc. 2005.002.007363-8 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X ADEMIR DE ARAUJO Decisão:Nomeio a herdeira Adriana Silva de Araújo inventariante. A renúncia deverá ser assinada na serventia. Cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC. Venham comprovante de hipossuficiência e respectiva declaração. \r\n\r\nProc. 2006.002.013520-9 - ANTONIO CHICRE ANTONIO FILHO, SUMARA CAMEL DE ALMEIDA CHICRE ANTONIO X ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Ad cautelam e, em vista das disposições do art. 1.001, do CPC, defiro o requerimento formulado à fls. 40/41, determinando que o inventariante reserve bens para garantir o pagamento do quinhão da requerente, até solução da ação de reconhecimento da paternidade, caso em que, a menos que as partes decidam diversamente e amistosamente, deverá ser convertido o rito processual para a forma convencional. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.000545-8 - YEDDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JUNIA MARIA DE PLIVEIRA RAMOS Despacho:À requerente, em face da certidão de fls. retro. (CERTIDÃO (...) As custas tal qual determina o despacho de fls. 02 necessitam de complementação atualização. As cópias de fls. todas não foram autenticadas. Autenticar todos os documentos (certidões de nascimento, casamento e óbito apresentadas pelos herdeiros) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001233-5 - JOAO BENTO DE ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE PAIVA MASSINI (MG-093405)) X OSVALDO LUIZ MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FILHO (MG-093632) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069937-3 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Diga a parte ré, em face do documento e requerimento de fls. 116/119. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025334-8 - TANIA REGINA QUINTANILHA RITTA E OUTRA X MASSA FALIDA DROGARIA PORTAL DO INGA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) VENHA O AUTOR RETIRAR O OFICIO SOLICITADO. ATENDA-SE AO MP (FLS. 101 V. ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:À parte exequente, em face do documento que se segue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072530-1 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066554-7 - JULIETA STEINHOGEN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X SERGIO LUIZ DO PRADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069792-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NELCI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, rejeito liminarmente os embargos deixando de apreciar-lhes o mérito, ante a ausência de pressuposto de sua admissibilidade. Deixo de condená-la em custas processuais, por isenção legal, condenando-a, porém, ao pagamento da taxa judiciária, consoante enunciado nº 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006184-8 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.013290-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILA CORTES BORRING E OUTROS Despacho:Ao autor em face da petição de fls. 87 e documento à fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.002.016518-6 - CONDOMINIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X HOMERO BRASIL NEPOMUCENO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 24 (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL ASSINADA E PROCURAÇÃO P/O CARTÓRIO NA 3º VARA CÍVEL - LEOPOLDINA) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070124-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO TADEU COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Às partes, em face do expediente de fls. 139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.016711-4 - SUELY DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PINTO GUEDES E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 102/103, FRENTE E VERSO E CÓPIA DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2007.002.069594-1 - AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X NORMA THEREZINHA SOARES FALCÃO Despacho:Diga o requerente, em face da d. cota de fls. retro do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074114-8 - RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:À parte autora s/o requerimento de fls. 30/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017480-1 - JACQUELINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X DOMINGOS ANTONIO SANTOS DA LOMBA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu à prestação de contas do período requerido pelo autor no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, bem como as custas e despesas processuais e honorários de advogado que arbitro na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017684-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Tendo em vista que o acordo celebrado pelas partes no curso do processo gerou mera suspensão do mesmo, defiro o requerimento formulado à fls. 31 para determinar o restabelecimento do desenvolvimento do processo, mediante o cumprimento do despacho proferido à fls. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072294-2 - ORACINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a d. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.002005-8 - JUSSARA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre fls. 37 vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.027149-3 - JEANETTE QUEIROZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Indique o credor o valor correspondente ao seu crédito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002108-7 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, emende-se a petição inicial, eis que inexiste identidade entre a providência que constitui parte da antecipação dos efeitos da tutela definitiva e o objeto da ação. \r\n\r\nId: 428337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.024122-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n2006.002.064262-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 428338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022389-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho: Manifeste-se a parte Autora sobre fls.481/482. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X INSS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.101880-0 - IVETTE RIBEIRO LUCAS (13.486) (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X JOAO BATISTA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068740-3 - MARGARETH MACAGI DE SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO (RJ-138404)) X ODETE DE ALBUQUERQUE MACAGI Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 11, juntando-se aos autos comprovante e rendimentos edeclaração de IR do 2º autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069954-5 - REBECA FERREIRA CRUZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE BARBOSA DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 32/33, posto que compete à parte e não ao Juízo diligenciar para instruir o feito corretamente, sendo certo que se tratam de documentos oficiais que podem ser obtidos pela parte junto aos órgãos competentes. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003907-6 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X ALBERTO MARY FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955), Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A Decisão: Verifica-se que a sentença prolatada por este Juízo não necessita liquidação, podendo a parte Exqüente apresentar planilha com os cálculas aritiméticos para que se de início à execução. Portando, não procede o alegado às fls.128, pelo Réu ora Executado. Manifeste-se a parte Autora. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012687-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO E OUTRO X CLAUDIONOR SIQUEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho: Tendo em vista que os bens deixados por Claudionor Siqueira Falcão deverão ser partilhados observando-se o testamento, caberá ao Espólio de João Cláudio Salgado Falcão e a Sra. Aurezita da Luz Carvalho, fração ideal do jazigo, devendo a inventariante apresentar o esboçoa da sobrepartilha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000015-1 - JUSTINO ARES LOPES X FLORA ARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003989-1 - EUCLIDES IBIAPINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 213vº: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.002.004196-4 - NADIR DE AGUIAR CALIXTO X WILLIAN FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho: Intime-se o patono da parte Autora para dar integral cumprimento ao contido no art. 45, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070561-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MORETT SILVA Decisão:Fls. 57: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071017-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO R MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009407-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WATERLOO MACHADO ABREU Despacho:Venha o novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071813-8 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 24, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071813-8 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072529-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ARY CARNEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069188-1 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Fls. 16: Defiro. Atenda-se e, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002810-2 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI ESCLAREÇA A DILIGENCIA PRETENDIDA JUNTANDO, AINDA , AS CUSTAS PERTINENTES. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1993.002.002407-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.002.003297-5 - SUELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). HORACIO FRANCISCONI DE LEMOS (RJ-021141), Dr(a). MELHIM NAMEN CHALHUB (RJ-003141)) X MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.014750-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.014751-4 - MOACYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.002.005906-8 - ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO IBASM SOBRE FLS. 109 E 112 \r\n\r\nProc. 2006.002.073370-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PROCTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) republicação:(....) JULGO O EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS PRÓ- RATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007956-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO Decisão: Chamo o feito à ordem, para revogar o despacho ordinatório de fls.48, tendo em vista que o rito processual adotado é o sumário. Assim sendo, designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Cite-se o Réu Ludovico Victorio, no endereço constante do mandado de fls.50, com as advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para comparecer a audiência ora aprazada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008078-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TEREZINHA TANURI COSTA Decisão:Comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010929-8 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO REAL S A Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Espeficiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013572-8 - FLAVIA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014222-8 - DELCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Sem prejuízo, junte-se petição mencionada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.019007-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS Despacho: Em face ao contido na certidão cartorária de fls.27, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fls.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000557-4 - JORGE GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Sem prejuízo, juntem-se petições mencionadas no sistema. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.014789-7 - EDMUNDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Determino a restauração da distribuição tendo em vista o interesse da Municipalidade proceder à execução dos honorários advocatícios. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas anotações. Intime-se o Município de Niterói para dar movimentação ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.016010-6 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 258/261 \r\n\r\nProc. 2005.002.005280-5 - JOAO DAS GRACAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE QUINTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls. 88: 1- Atenda-se ao ilustre perito, juntando-se aos autos o original do documento de fls. 13/14.2- Por não haver tempo hábil para intimação da parte autora, deixo de acolher a data sugerida pelo ilustre perito para a realização da perícia grafotécnica. 3- Intime-se o ilustre perito para que forneça nova data para a realização da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019524-5 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067139-0 - ROBERTO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.000253-6 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). ANNE ÍVERY OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-138408)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.016835-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOTEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.012483-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão: Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000681-5 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HUMBERTO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.002.003445-0 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte executada no valor da guia de fls. 154, posto se tratar de honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.002.003823-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA Despacho: Esclareça o requerente de fls.264, o alegado tendo em vista não constar nos autos decisão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.108031-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho: Intime-se a parte Exeqüente para apresentar planilha discriminda, conforme estatuído pelo art. 475-B, do CPC, necessária para o início da execução. \r\n\r\nProc. 1996.002.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PEIXARIA BARCA DO LAGO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Às partes sobre fls. 406/408. \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre informação de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.011318-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DEISE LUCIA VIEIRA MUNIZ Despacho:Intime-se a parte ré para que se maifeste acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068022-6 - ANGELA CRISTINA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 30: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: Manifestem-se as partes litigantes sobre fls.09. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho: Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a Egrégia Instância Superior como preliminar de Recurso de Apelação. Intime-se o agravado para querendo apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Mantenho a decisão ora agravada pelas motivações ali expositadas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067649-1 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida objeto dos autos e para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E AO SERASA PARA A RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS PELOS FATOS NARRADOS NA INICIAL.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071909-0 - BARBARA STELLA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a parte autora em 5 dias a sua legitimidade ativa, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a titularidade da conta de energia elétrica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012606-0 - ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007841-1 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071950-7 - JOSE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.071976-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.000289-5 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ABN ANRO BANCO REAL Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 1989.002.003254-5 - Inventariante: FERNANDO BORMANN MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X IVA CAETANO DA SILVA MAIA FORTE Despacho: Venham as certidões referentes ao imóvel. Após, proceda o Cartório a lavratura da certidão de regularidade. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.016365-7 - BENTO JOAQUIM DA CONCEICAO PINTO X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006981-5 - NATRUN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO (RJ-123108)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E CONTROLE DE ZOONOSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Considerando que o credor renunciou ao crédito, conforme se verifica da petição de fls. 198, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022297-6 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Despacho:Fls. 144/150: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.022298-8 - SERGIO IRATY GARCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002447-7 - SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 36 DA GRERJ, JÁ QUE O FOI EM CONTA ERRADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1983.002.001039-1 - ITAIPU CIA. DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA 2196 Decisão: O Juiz ao prolatar a sentença cumpre e acaba sua prestação jurisdicional só podendo alterá-l a nos casos previstos no art. 463 e incisos, do CPC, o que não acontece no caso vertente. Quanto a falta de procuração da parte Ré, a jurisprudência firmou entendimento no sentido de que: \" Se o advogado não juntou procuração nem protestou pela sua juntada no prazo de 15 dias, o ato é inexistente (STF-RT 735/203 e 833/169), não sendo caso de aplicar-se o art. 13, que cuida de hipótese diversa - irregularidade de representação, e não falta de procuração (RTJ 144/605, maioria). A ementa deste acórdão consigna que 'a apresentação tardia do instrumento de mandado não convalida atos havidos por inexistentes pela lei processual civil'. No mesmo sentido: RSTJ 175/121\". Deste modo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011198-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES NETTO Despacho:Fls. 45: Recolhidas as custas da nova diligência, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado às fls. 15. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004617-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RENATO PEREIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa na distribuição e entregue os autos ao(s) Requerente (s), observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015760-0 - ADILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073999-1 - ANTONIO JOAQUIM FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Designo o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para comparecerem a audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016226-4 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069805-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) R.A.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Recebo a emenda à inicial de fls. 31.4) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.016533-0 - DARCY GOMES DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o (s) Apelado (s) para contra - arrazoar. Após, dê-se vista ao M.P., seguidamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071422-4 - CEZAR ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...De todo o exposto, notifique-se a parte Ré, na pessoa de seu presidente, para dar cumprimento imediato àquela decisão, sob pena da cominação da pena pecuniária ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014808-5 - ANDREIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.067504-8 - JORGE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser depositado no prazo legal. Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 15:30h. Expeçam-se as diligências necessárias e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007150-7 - ALINE AZEVEDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO REU. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.002820-1 - PAULO RENATO DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X OLINDA DOS REIS DURAES Despacho:Tendo em vista que a contestação de fls. 124/126, referente a reconvenção, é posterior ao pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 116, determino a intimação da mesma para que esclareça se ratifica os termos da petição de fls. 116, ante a concordância da ré (fls. 133). Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS Despacho:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023440-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018940-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PANIFESTA NITEROI LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066413-0 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDECY LOPES KREVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071711-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DIAS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072172-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND COM. E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003003-8 (20587) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM - INSTITUO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.002.014605-0 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 127/128: Defiro, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017049-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALEX LIMA GREGORIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado às fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.009278-4 - MICHELE DE AQUINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Sentença:Vistos, etc...,Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. 342, pelo Exeqüente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A PARTE AUTORA PARA DIZER O SIGNIFICADO DA PALAVRA CAPES E FORNECER O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Indefiro requerimento de assistência, tendo em vista que se trata de relação de consumo, prevista no CDC, sendo certo que há vedação expressa na referida lei quanto à intervenção de terceiros;2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante decisão de fls. 32, venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007028-0 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATA SALGADO ESPINDOLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.029356-1 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1- Deixo de receber a impugnação, posto que incabível no presente rito;2- Certifique se houve oposição de embargos à execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.008947-7 - ERECINA FILGUEIRAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NITERÓI-PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intime-se a parte Autora para informar se pretende o início da execução nos termos do art. 730, do CPC, tendo como valor a ser executado o encontrado pelo ilustre Contador Judicial às fls.224/227. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069798-4 - CRISTINA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003705-7 - LENE FELICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WADIA SALIM Decisão:1- Atenda-se o MP às fls. 367, itens 01 e 02;2- Ante a ausência dos confrontantes, decreto sua revelia, devendo ser nomeado Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.002.020798-5 - FRANCISCO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012755-6 - AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X POMPEO FELTRIM) Despacho: Especifiquem as partes quanto às provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Certifique o Cartório se as Fazendas Públicas manifestaram-se no presente feito. Intimem-se \r\n\r\nId: 428341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019450-4 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 207. ( SUPRA 0 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.073109-0 - JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, ROSANE LOPES PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCELO DE SOUZA PASSOS de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS E CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.025977-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X UILCA PINHEIRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.002.019039-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOPHOLD BAROZZI CASSIMIRO De ordem: Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021203-0 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008520-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE ROBERTO DA CONCEICAO CORREA De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls. 105/106 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.002.001610-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGER NAZARETH DUARTE DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) Atos OJA - R$ 52,94 campo 37 - conta 1107-2( x ) 10% CAARJ - R$ 5,29 campo 42( x ) R$ 2,65 campo 46 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 2,65 campo 47 - conta 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001781-3 - PAULO E JUNIOR PROTESE DENTARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE QUEIROZ CRISTINO de ordem: VENHAM CÓPIA DA PROCURAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070799-2 - SALVADOR CONTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação: \"DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003276-2 - DBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) De ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.002805-0 - JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Ao autor sobre a precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071413-1 - ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.019459-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) De ordem:ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.005679-8 - DIOGO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FABIO GONÇALVES DA SILVA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024966-3 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a planilha de débito para fins de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000796-7 - MANFRED BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 131/137. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016350-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X M G ARTEFATOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) DE ORDEM: 106; 108;110/111 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019239-6A - J A M FORTUNA COM DE ROUPAS LTDA MR FORTUNE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE FLS. 674/675 (vista em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.002.000741-8 - FABIO GAMA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026880-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CELESTE FILOMENA DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068048-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...\"ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA REFERENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069485-7 - ERECINA PIACENTINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.070665-3 - LUIZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 01-DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.02-AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA Comprovem os interessados o recolhimento do ITD devido no presente feito, vindo ainda aos autos as custas necessárias para remessa dos autos ao Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.002.014579-0 - TOMAS GUISASOLA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X CONCEPCION JUSTO JUSTO No processo 91/2556-3 (em apenso), consta como meeira, viúva de Tomás Guisasola Echeverria a Sra. MARIA DE LA CONCEPCIÓN JUSTO Y JUSTO, conforme, inclusive, a certidão de casamento juntada às fls. 04/05 do referido processo, e não Concepcion Justo Justo. Esclareçam.Venham aos autos o comprovante de titularidade da linha telefônica arrolada e a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio de Concepcion Justo Justo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS De ordem: ao autor para recolher as custas para intimação dos réus \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019699-0 - MARIA CECILIA CIVINELLI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO.O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....PELO ENCIMADO, REQUER O MINISTERIO PUBLICO A COMPROVAÇÃO DO DOMICILIO DA AUTORA NO MUNICIPIO DE NITEROI. \r\n\r\nProc. 2008.002.001168-9 - SONIA MARIA D AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA:( X ) R$ 24,45 campo 45 - Taxa Judiciária \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012062-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVONIZA JORGE DA SILVA aO AUTOR SOBRE FLS 62/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.017844-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem:A parte autora em réplica.De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória de busca e apreeensão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013003-8 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA, CÓPIAS DA MESMA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFEENTES A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.019239-6 - MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X J A M FORTUNA COM DE ROUPAS LTDA MR FORTUNE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004352-4 - JOSE GLORIA SARRIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X PROJECAO ENGENHARIA SA AO AUTOR SOBRE FLS 49. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) De ordem: ao autor sobre documentos juntados pelo réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) \"... Às partes sobre o laudo...\" \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido parcial de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070082-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 428340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074642-0 - SHEILA MARIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MARGARIDA DOS SANTOS LIMA Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001407-1 - SHEILA MARIA FELICIO DOS SANTOS X ANGELA MARIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004153-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DA SILVA TITO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (DISTRIBUIDORES: 2102-2: R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073459-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENEGIANE GOMES FREITAS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 27/32 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.002.073460-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:Tendo em vista o alegado na contestação e os documentos de fls.23/27, revogo a decisão de fls.18. Recolha-se o mandado de fls.19.Diga o autor sobre fls.20 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003511-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3511-6/03 (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Decisão:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 , às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.002.010242-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010886-5 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.011598-5 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011629-1 - NILCEA CORTENSE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011760-0 - RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/103 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011968-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13 /03 /2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Desentranhe-se a planilha de fls.47/49, eis que cópia de fls.33/35, utilizando-a para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.018974-9 - CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.000263-9 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SONI ASSIS DE CARVALHO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 14:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000867-8 - MIRIAM DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X C.M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG à requerente. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, com base na dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. Expeça(m)-se guia(s).Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.001795-3 - TUNA ONE S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-UNIBANCO S/A Complementem-se as custas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO 200704285376). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM (...) Por tal razão, e sendo neste caso dispensável a intimação dos demais sócios, já que admitido o presente como embargos à execução, impõe-se apenas a retificação de sua autuação e registro, retificando-se também a etiqueta da capa. Intimem-se. Regularizados, voltem para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.024532-0 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Indiquem as partes leiloeiro de sua confiança, até porque inexiste leiloeiro do juízo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012211-2A - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESPÓLIO DE ROSALINA THOMÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:Suspendo os embargos. Intimem-se os suscitados, exeqüentes, para se manifestarem sobre o incidente formulado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009309-4 - SERGIO MURILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.112/113. \r\n\r\nProc. 2008.002.000748-0 - FRANCINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004947-2 - GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS DE PAULA V CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.91.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069291-5 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELEILSON PROENÇA BOTELHO Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 17/03/2008 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017684-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50. Desapensem-se os presentes da ação de cobrança, vindo, após, os autos conclusos naquele processo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009269-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Manifestem-se sobre possibilidade de acordo, para designação de audiência de conciliação. Especifiquem as partes provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001955-8 - TATIANA BENSIMON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Manifeste-se a ré quanto a guia de depósito de fls.184, eis que não diz respeito a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069515-1 - WANIA MARIA CAPELA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2008.002.001365-0 - ADRIANA SANTOS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, o que se extrai dos documentos acostados com a exordial, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:No presnete feito não há preliminares argüídas na contestação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC e oral, consistente no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo. A necessidade de realização de prova pericial será pareciada por ocasião da audi~encia, eis que o ponto da controvérsia da presente refere, a princípio, descumprimento de contrato de plano de saúde. Designo o dia 11/03/08, às 14:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013928-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a petição de fls.156/157. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000414-4 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Procedimento Sumário. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de cognição exauriente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073860-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE VIANA BALONECKER Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos somente demonstram a existência da mora, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da parte ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.000361-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDEMIR DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 09/10 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da parte ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.000852-2A - MARCO AURELIO RIBEIRO DA MATA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Intime-se a inventariante, na forma do art.996, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004170-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo as apelações de fls.74/76 e 77/81 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004708-5 - ROBERTO MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X RICARDO NEVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) CERTIFICO QUE O EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 175. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Port: 01/2000 Complementem-se as custas conforme certidão retro \r\n\r\nId: 428342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070738-4 - ELBA BERBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X DILSON GOMES RODRIGUES Despacho:Lavre-se o termo conforme item 2 de fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071464-7 - ALEXANDRE MORAES HENUD, MARINETE CANTO MOREIRA HENUD (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070126-4 - DALMA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALDYR BARONI DE ARAUJO Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2007.002.005146-6 - MARILANI XAVIER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ARY RODRIGO REIS ABREU DOS SANTOS Decisão:Considerando que houve erro material na sentença de fls. 65 ao mencionar em quais folhas estava a partilha amigável, retifico-a de ofício para que conste...a partilha de fls. 46/48 e 51/52... No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009868-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSELI OLIMPIO DE BRITO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em decorrência do desaparecimento do bem, o que impede sua restituição, condeno a ré a pagar o equivalente em dinheiro, nos termos do contrato de fls. 14, acrescido de juros, correção monetária e multa, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. PRI. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014089-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064427-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070736-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIA CORDEIRO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também a ré no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071911-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20. Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072046-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO BARROS DE MEDEIROS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.023639-5 - PAULO CARDOSO DA SILVA, ESPOLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA, JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X 4 OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO), CRISTIANO DA SILVA LIMA, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1-Junte-se.2-O próprio exequente às fls. 37, ítem 1 (2º parágrafo) declara que os executados José Antonio Ribeiro e s/m tem domicilio no imóvel penhorado, logo, trata-se de bem de família, como também declarado nesta petição. Assim sendo, determino o sobrestamento da praça, para que se manifeste o exequente no prazo de 5 dias. Inclua o nome do Dr. Nilton Nunes no sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026792-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006482-3 - FEIRA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X GOAL SPORT PROMOTION Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório, considerando se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Oficie-se a Receita Federal, cujo CIC foi fornecido às fls. 80, solicitando informação sobre a situação cadastral da ré, bem como do seu respectivo endereço.Após a resposta este juízo decidirá sobre a citação editalíc Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.011569-9 - LAUDYR NEVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 98. Traga a parte autora cópia do formal de partilha ou do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.011971-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os, para declarar descontituída a sentença de fls. 30, e determinar a citação do banco ABN AMRO Real S/A, no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.018253-6 - JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC. Autorizo o autor levantar o depósito de fls. 25, e condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que em decorrência do reduzido valor da causa, arbitro-o em R$ 500,00 (quinhentos reais). Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008034-5 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MV LANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Fls. 168. Oficie-se a Ampla. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.017755-3 - IVA MARIA PAIXAO E SILVA X ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada sobre certidão de fls.44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.072440-0 - MARIA DA CONCEICAO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTORIO LIBOTTE DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS E OUTRO Decisão:Às fls. 18, o Cartório já foi considerado parte ilegítima. Anote-se na DRA a sua exclusão, inclua-se a empresa requerida às fls. 20.Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067709-2 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018837-0 - FREDERICO ASSUMPCAO VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido, e declaro nulas as cobranças telefônicas lançadas nas faturas de telefone do autor, referentes àquelas realizadas entre aparelhos da mesma operadora ré, nos finais de semana desde abril de 2004 até o cancelamento da linha em junho de 2006, determinando a reativação da linha de telefonia móvel do demandante, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004917-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS CEZAR PERES NOGUEIRA Despacho:A petição de fls. 155, veio desacompanhada do recolhimento das custas, alí mencionada. Esclareça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022460-2 - LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido, e condeno a ré no pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros legais contados da citação e correção monetária desta data. Em decorrência da sucumbência de parte mínima do pedido inicial, condeno também a demandada nas custas do processo e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009021-6 - IMOBILIÁRIA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X SENNA CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757) Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2-Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.021566-9 - JOSE ALVES MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864)) X ELIERTE DE JESUS GOMES Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,05Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 31,03Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 - R$ 5%FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ 5% \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2-Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.000302-2 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROBSON RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1- Junte-se. 2- Suspendo os efeitos da decisão de fls. 50. 3- Manifeste-se a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003663-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X INGRID MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008750-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITOR HUGO RODRIGUES MONBACH (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Complementem-se as custas do recurso em 48 horas, sob pena do não recebimento. ( R$ 8,74 porte/remessa e retorno) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069481-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALOYSIO GONÇALVES), ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) 1-Certifique-se quanto as custas.2-Ao excepto. ( recolham-se as custas: Atos dos Escrivães - Conta 1102-3, R$ 40,16 mais 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003904-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGARD 4.520 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 151. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007201-7 - VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Despacho:Face o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Avalie-se o bem.Recolher custas no valor de R$ 38,70 NA CONTA 6077-00666-3 + R$ 154,82 NA CONTA 1108-0 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067242-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CLASS PINTO DE NITEROI LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6A - ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214) Certifique-se quanto as custas.Recolher 78,50 na conta 1102-3 + 5% relativos ao funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6B - ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214) Certifique-se quanto as custas.Recolher 78,50 na conta 1102-3 + 5% relativos ao funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000996-4 - CONDOMÍNIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento da indenização no valor de R$ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos reais), acrescida de juros e correção monetária contados do efetivo desembolso. A ré também pagará as custas do processo e honorários de 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068987-2 - JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA, GEISE NARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010535-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Conheço dos embargos, e acolho-os. Muito embora o enunciado nº 15, bem assim súmula nº 207 do TJRJ, dispense o registro no corpo da sentença, acerca do pedido manifestado nestes embargos, posto que é automática a aplicação de tal direito, declaro que a execução das custas e honorários estão suspensas por força do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065473-0 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida para declarar nulos os contratos existentes em nome da autora, sob os nºs. 2045SP032006 e 247SP022006 (fls. 10), e em obediência ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, além de custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Assiste razão aos peticionários de fls. 584/585.A sentença transitada em julgado não pode ser alterada por decisão interlocutória.Assim sendo, reformo o despacho de fls. 103, prevalecendo os termos da sentença.Considerando a planilha complementar de fls. 585, intime-se o executado para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.005181-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT PHILIGRET (RJ-103593) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.011742-8 - JONATHA ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.012736-2 - JOSE ALFREDO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020879-9 - CRISTINE BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X E W SAUERBRONN AUTO SERVICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018605-0 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X EVERALDO ABRAMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.(republicação por não ter constado patrono do réu) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.072378-0 - MARCOS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO Despacho:1- Venham as habilitações dos herdeiros. 2- Lavre-se termo de ratificação.3- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.4- Venham as quitações fiscais.5- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 6- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009580-9 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.001812-8 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 256. Manifeste-se o Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011611-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CARLOS HENRIQUE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.024250-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066260-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENI DE CARVALHO NEVES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rejeito os embargos, e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor pleiteado na inicial, acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento, condenando o embargante em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067542-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027062-2 - ROBERTO ANTONIO DE RICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)), RITA DE CASSIA FALLES GOMES) X RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE), CARMEN TUNAS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno os autores em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002669-7 - MARIA SOLANGE BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a demandada a outorgar a escritura definitiva devida à autora, procedendo ao levantamento do ônus hipotecário, sob pena do pagamento da multa diária correspondente a R$ 100,00 (cem reais). Condeno também a ré no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, devendo ainda pagar as custas do processo e honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o Município de Niterói no pagamento das pensões devidamente atualizadas e acréscimos legais, contados de outubro de 2000, enquanto viver a autora. Relativamente às pensões vincendas, deverá o réu incluir o nome da autora em folha de pagamento. Quanto às prestações vencidas, estas serão liquidadas na forma da legislação em vigor. Juros e correção monetária contados da data do vencimento de cada obrigação. O réu pagará honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068627-7 - ANA CAROLINA GOMES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007712-0 - JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 188.Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, fazendo-o na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068016-9 - BRUNO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X DESIGN IN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001521-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), LIGA NITEROIENSE DE DESPORTOS), MARIA DAS GRACAS CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-037277) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a Ação de Interdito Proibitório movida pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 1994.002.000646-0) e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo procedente a Ação de Reintegração de Posse movida pelo Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 1996.002.001521-0) e condeno a ré no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Incabível o pedido de retenção de benfeitoria, ..., deverá o Estado do Rio de Janeiro indenizar a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 145.700,00 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos reais) pelas edificações existentes no terreno, exeqüível na forma do artigo 730 do C.P.C.. Independentemente do pagamento desta aludida verba, o Estado do Rio de Janeiro será reintegrado na posse do imóvel, tão logo se verifique o trânsito em julgado desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERY SAULO DO NASCIMENTO SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070735-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WALLACE LUCIANO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPÓLIO DE MOYSES CUDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:1-Fls. 156. Defiro. Redesigno AIJ para o dia 02.04.2008, ás 15.00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 139. Intimem-se.Ciência ao Curador Especial.2-Cumpra-se fls. 154, ítem 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.002.017373-6 - ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CLASSE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno a demandada no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de com juros legais contados a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno também a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023004-5 - AUZEIR JOSE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, obrigando a ré a arcar com os ônus da cirurgia e dos equipamentos cirúrgicos necessários. Condeno também a demandada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068561-1 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste omissão ou obscuridade na sentença embargada. Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071204-5 - UDO AUGUSTO GEBRATH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.009629-8 - REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066260-1 - MARIA DA GRACA ALMEIDA, ALECSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MUNICIPIO DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023689-2 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ, a fim de ser indicado perito para os autos.Após a perícia, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.071412-1 - ANDERSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 428344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014913-2 - MARCO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X EUNICE PALUMBO Despacho:Voltem em apenso aos autos de separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012023-5 - FRANCOISE HENRIETTE JEANNE JAMMES X JEFFERSON MALAQUINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão: HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 201/202, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.001851-2 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MOISES PEDROSA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Fls. 199/210 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.011475-9 - DANIEL LUCAS JACQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls. 21). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2005.002.008977-4) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071544-5A - NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUI LHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:...Desta forma, ACOLHO OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO IMPUGNANTE E REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO ÀS FLS. 22, ITEM 01, DOS AUTOS PRINCIPAIS.Intime-se a autora a proceder o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) CERTIDÃONA FORMA DA PORTARIA INTIMO A PARTE PARA RECOLHER CÁLCULO INSPETORIA E JUNTAR CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000756-0 - NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390) ÀS PARTES SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nId: 428347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) DIGA O EXECUTADO SOBRE FL.35. \r\n\r\nProc. 2007.002.013259-4 - BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764), Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) A PARTE RE PARA QUE RECOLHA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ (600225174-9) E FUNDPERJ (567300124-3), CUJO VALOR E DE 5% DO CAMPO 41 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070771-2 - FELIPE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X HELIO RAYMUNDO DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.071227-6 - ALEX DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Diante da conduta do autor, incide no caso a regra prevista no art. 284 e p. único do CPC, já que a petição inicial não atendeu aos requisitos previstos nos arts. 282 do CPC. Sendo assim, não há outro caminho que não o indeferimento da petição inicial.Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.018250-0 - DULCE AUREA SANTOS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000843-9 (22104) - JOSE DACIO BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.002.017817-6 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) Aos interessados para complementação das certidões, conforme fls.104. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016157-2 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X RODRIGO NUNES LOPES PEREIRA Sentença:...Face à inércia do Autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.019954-1 - FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Sentença:...Face à inércia do Autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.022640-6 - KAREN ANNY LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR BARBOSA CARREIRO Sentença:...Face à inércia do Autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023906-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)), ANGELA MIRANDA PEIXOTO), PAULO SERGIO MIRANDA PEIXOTO), DEBORA MIRANDA PEIXOTO), ELTON PORTAL PEIXOTO), RODRIGO PORTAL PEIXOTO) X Falecido: NILTON ALVES PEIXOTO), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.014428-4 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Sentença:...Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 45/47 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO a presente execução, bem como aquela que é feita nos autos do processo 2007.002.016363-3 até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Junte-se cópia desta decisão nos autos acima mencionados.Após, dê-se vista à exequente para se manifestar sobre fls. 55/58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073996-8 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 16, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005540-0 - GABRIELLA GONÇALVES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X JEAN PAULO DE NAZARÉ SANTOS À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se o Sr. Perito para ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos: 1)O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental?2)Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do(a) interditando(a)?3)O(a) interditando(a) tem intervalos de lucidez?4)O(a) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?5)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.002.016415-9 - MARCELLE FERNANDES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SYLVIO ALUIZIO DE SANTANNA Sentença:...Face à inércia da autora, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.002.106210-2 (31084) - ERNELI APARECIDA PEREIRA MORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X LUIZ MORO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de Separação Consensual, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.002.021504-9 - SONIA MARIA PETRONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ANTONIO CARLOS PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRE (RJ-050389) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de Separação Cosensual, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.000229-0 (31254) - LUIZ MORO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X ERNELI APARECIDA PEREIRA MORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos de Separação Consensual, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.002.003452-1 - PAOLA HAGEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EDUARDO DE MATTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de Separação Consensual, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074312-1 - RINALDO JORGE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KATIA REGINA AFFONSO NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 19/20, e levando-se em conta a ausência de citação da ré, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066900-0 - MARLENE DA SILVA FONSECA, Falecido: JOCENIR DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014595-7 - DOMICIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) Sentença:...Face à inércia dos requerentes, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.071565-2 - THAIS FAGUNDES BARROS, RAFFAELE D'ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:...Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher permanecer a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067081-6 - MARY ADRIANA PINTO DA GAMA FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ALBINO DINIZ FEIJOO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 428349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.002143-8 (6719) - MARLISE SOARES PORTUGAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GABRIEL CORREA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nProc. 1996.002.009374-9 (8789) - SABRINA SALIBA TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANTONIO JOSE TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-067949) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.006769-1 - LEILA MARIA BOABAID RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X WESLEM SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.013621-4 - VILMA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 66/68 \r\n\r\nProc. 2002.002.011388-5 - PATRICK ROZINA GAMA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre oficios negativos \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012328-1 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.067671-3 - GABRIELA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X EDILSON DA CONCEICAO PEREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008961-5 - ANDERSON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ANDERSON DA SILVA DUARTE ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC, PARA, CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR: CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, QUE FIXO EM 7.5% SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO REU, EFETUADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS, E INCIDINDO SOBRE 13º SALARIO E FERIAS, A SER PAGO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009221-3 - CAROLINA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, contando com a anuência da parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074514-2 - GABRIEL FELIX FIALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELO FIALHO TAVARES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao exequente para esclarecer se pretende qie seja oficiado ao empregador di alimentante. Em caso positivo, declinar o endereço do mesmo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000540-7 - MICHELLE COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 19 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070792-0 - MARCOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071848-5 - HERCULES CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Sentença:HÉRCULES CASTRO FILHO e ROSEMEIRE ALVES CASTRO requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls.02/03. Petição inicial instruída com documento de fls.04/010.A fls.12, vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000289-3 - SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069952-1 - GILMAR JAVARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC.Custas pelos requerentes. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus que couberem à parte autora.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003239-3 - IVAN GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JACINEA BORGES DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016143-0 - JUREMA FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X TENORIO MONTEIRO GODINHO Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067778-1 - HELIANA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ARMANDO LUIZ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070636-7 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006578-2 - VENICIO ROALE CABRAL BATISTA X VENICIO CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019235-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 107 \r\n\r\nProc. 2007.002.070795-5 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por tinta dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005486-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006530-1 - EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.002.000635-0 (2845) - ALDAIR CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-060526)) X ZENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Nada a prover. À requerente (Ré) sobre promoção Ministerial. Se nada postulado, volvam ao arquivo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067361-0 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fls. 171 e indefiro o requerimento de fls. 170.Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018950-6 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO X MARCIA FARIA GOMES, RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À autora para recolher custas conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.003572-2 - SONIA MARIA SILVA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X TYLDA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.066566-3 - GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.012996-2 - VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELOY MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.020733-8 - MARIA CECILIA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MANUEL GOMES NUNES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar de separação de corpos cumulada com pedido de alimentos entre as partes devidamente qualificadas nos autos, em que os demandantes extrajudicialmente pactuaram o acordo de fls. 141/142. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000756-0 - ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CORREA DE BRITO (RJ-053108), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E) Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão das desistências manifestadas expressamente pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.016988-5 - NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012777-3 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA X LIS MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia da nova planilha e cumprir o artigo 202 do CPC para expedir Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012301-3A - ROSELYS DE SOUZA GERK (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DULCE FREITAS DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 81 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064771-3 - JANDYR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JANDYR GONÇALVES VIEIRA ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART.12 DA LEI Nº 1.060/50 ... \r\n\r\nProc. 2006.002.065966-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013761-6 - ALEXANDRO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:1 - Fls. 55, 60, 65, 70 e 71. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Fls. 67/68. Ao Autor.3 - Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 67/68) para que proceda o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.020034-0 - CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X IZIS BORGES DE MATTOS PACHECO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora recolher custas da carta \r\n\r\nProc. 2007.002.008054-5 - CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.002.012317-5 (11344) - MANOEL TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X PAULLA SALAZAR LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1999.002.011220-9 - ALINE ARAGON SCHEMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Decisão:Revogo o despacho de fl.s 103 por manifesto erro material, ali lançado.Venha o comprovante de rendimentos ou a declração de imposto de renda da representante legal do menor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021522-6 - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Decisão:...Forneça o exeqüente o atual endereço do executado... \r\n\r\nProc. 2006.002.015098-3 - LUZIMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Fls. 63/67. Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007333-4 - LUCAS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X RODRIGO CARREIRO RIBEIRO Despacho:Fls. 33. Indefiro, posto que, tal providência pertence à parte promover. \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Despacho:Não cabe prisão civil pelos débitos oriundos de curso de inglês, material escolar, remédios, etc. Assim, adeque-se o rito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023947-5 - MARCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À RÉ SOBRE FL. 69. (Rep. por incorreção) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.072066-2 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ALETHEA PINTO DANIEL Despacho:(...)3 - A petição de fls. 61/62 deverá ser assinada por seu subscritor... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AUANA BORRE DA SILVA Despacho:Fls. 34. Recebo a emenda à incial. Retifique-se no D.R.A. o polo passivo.Após a instauração do contraditório, a tutela antecipada será apreciada. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013761-6 - ALEXANDRO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Ante a negativa da autora à proposta do réu, cumpram as partes a sentença de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.002.074041-7 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X GUSTAVO REIS FARIA Despacho:1-Regularize-se fls. 16;2- Venha declaração atual do IR para a aferição da JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.073850-2 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Despacho:Acoste, a requerente, declaração de isento junto a SRF para a aferição da JG. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068419-0 - BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X JIEN-BANG CHUANG) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 63vº, nesta sumária cognição.Cite-se o réu. Com a resposta, reapreciarei o pleito de urgência. \r\n\r\nId: 428354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.007218-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.013617-0 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010287-3 - ENZO PIZZOTI GUERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Despacho:Antes, diga a requerente de fls.75, sobre fls.61 e 73. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012894-1 - ALLAN MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X PAULO JORGE CORREA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)Ao autor sobre resposta de ofício às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo E X T I N T O o pedido declaratório incidental sem o exame do mérito.Julgo, também, I M P R O C E D E N T E o pedido de alimentos.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no art. 18, do CPC, que impõe ao litigante de má-fé o reembolso das despesas efetuadas, mais o pagamento da verba honorária.Condeno-o, por fim, como litigante de má-fé, a pagar à autora, na falta de prova de outros prejuízos que não os decorrentes da própria má-fé, multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069826-7 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:(Fls.55/56)Dê-se ciência ao autor.Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016818-7 - CLEIDE ONICE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo firmado às fls. 02/04, passando o mesmo a fazer integrante da presente, sendo que a mulher permanecerá usando o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...requeiro comprove a autora seu estado civil de divorciada, conforme alegado...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga a parte contrária ( fls.159/162 ; 177 e 180/181) \r\n\r\nProc. 2007.002.068301-0 - BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Emende-se a inicial quanto ao nome da 1ª requerente conforme certidão de fls.14 \r\n\r\nProc. 2007.002.073326-7 - JURACY SIQUEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Defiro o requerimento de fls.21, \"in fine\". Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da determinação de fls.19. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068706-3 - ALFREDO PINAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(Fls.40vº) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067952-2 - SEVERINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARIA BENADETE CAVALCANTE SILVA Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.31/32. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072692-3A - ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Defiro a gratuidade à excipiente.Ao excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...requeiro comprove-se nos autos os pagamentos das parcelas mencionadas às fls.107.) \r\n\r\nProc. 2006.002.010281-2 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 58/59, anote-se onde couber.2)Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls.48.3)Após, ao Ministério Público sobre ofício de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069175-1 - CARMEN LUCIA ESTEVEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X OSNI SILVERIO GONCALVES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.069175-1EXEQUENTE: CARMEN LUCIA ESTEVEZ GONÇALVESEXECUTADO: OSNI SILVÉRIO GONÇALVESS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando o requerimento de fls. 57 e da concordância do Ministério Público (cf. fls. 61), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005932-3 - LUIS ANTÔNIO PAUZEIRO POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono.Sem prejuízo, cumpra a parte autora a parte final do item 03 da determinação de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.002.019182-3 - FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), ALEX FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação, sob pena de revelia.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017168-8 - EDUARDO SOARES BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...requer o Ministério Público esclareçam as partes se têm outras provas...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...a interditanda possui outra filha, devendo vir aos autos sua concordância com o pedido, o que ora requer o Ministério Público.) \r\n\r\nProc. 2007.002.008404-6 - ELOAH LASSANCE VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X YEDA VIANNA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informo ao advogado da parte Requerente, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 29/01/2008, através dos ofícios nºs. 381336, 381337, 381338. Informo, outrossim, que caberá à parte Requerente trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Digam às partes sobre laudo de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.070823-6 - NILSON MOREEUW (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOREEUW Despacho:(Fls.31/33) Anote-se onde couber.Pela última vez, cumpra-se integralmente a derminação de fl.29, eis que os documentos de fls.27, 37/39, são da interditanda e não do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005173-9 - MILENA PAOLA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) A parte interessada sobre certidão negativa do OJA às fls. retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064012-3 - ALLANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALEX OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Em decorrência, presumindo-se válida a intimação e tendo a parte autora permanecido inerte, resta caracterizado o abandono da causa, o que impõe a extinção do feito.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067039-7 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JULIANA GLASER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.068301-0A - BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Certifique-se quanto as custas devidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.072860-0 - MARIA NILZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X GISELDA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial retificando o pólo passivo para incluir os filhos do suposto companheiro (cf. certidão de fls. 11). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento da ré para modificação da liminar deferida.Ao estudo técnico do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018467-9 - JUCAY WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X KAUE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA BATISTA CARDOSO (SP-132989) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:Manifeste-se o autor sobre informação de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...requeiro a manifestação da parte contrária a respeito dos documentos novos apresentados...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013409-8 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:Manifeste-se o autor sobre a informação de fls.28. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072692-3 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.068647-2 - MARIA DE FATIMA DUARTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROSEMBERG ABREU DE FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...requer o Ministério Público esclareça a autora se tem prova oral a produzir...) \r\n\r\nId: 428368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000139-6 - C.M. X I.M.I.S.I.E. (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 4ª PARCELA. \r\n\r\nId: 428357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.009883-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X IRUEMA PORTO PONTES DE FARIAS Sentença: Considerando que a acusada Iruema Porto Pontes de Farias cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 148/150, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/08 e certidão cartorária de fls. 09; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 10, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.067622-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X RAFAEL DANTAS HENRIQUE À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.002.005167-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO SOUZA (RJ-131584E)), EDESIO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.002.023391-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SERGIO DOS SANTOS NEVES) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 178 e a promoção do Ministério Público de fls. 179, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Sérgio dos Santos Neves, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.008533-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão: 1. Considerando que o Poder Executivo, através dos seus órgãos custodiantes, não vem prestando o necessário atendimento médico-hospitalar ao Acusado, sendo este paciente em estado terminal, carente de cuidados especializados (fls. 199/200), sequer se dignando, também, a responder os expedientes deste Juízo, no que se refere ao resultado da diligência judicial ordenada às fls. 186, outra alternativa não me resta senão conceder ao Réu, em caráter excepcional, liberdade provisória vinculada, na forma do parágrafo único do art. 310 do CPP. L-ve termo. E-se alvará. 2. Intimem-se as partes sobre o laudo pericial do Apenso. 3. Diga o MP sobre fls. 124, considerando sua manifestação de fls. 108/108v. Nada sendo postulado no particular, considerando o petitório defensivo que manifesta desistência quanto à oitiva de sua testemunha, pronuncie-se, desde logo, na fase do art. 499 do CPP. 4. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2006.002.016608-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 426v.. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nId: 428363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.010149-5 - MOACIR VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X WELLINGTON DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:A parte autora sobre fls.93 e ss \r\n\r\nProc. 2003.812.001829-6 - TEREZINHA DE FÁTIMA AZEVEDO PITTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ARTUR P. DA COSTA JUNIOR ( KIOSQUE BARRAKESH) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls.53 , após conclusos para homologação do acordo de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.812.025417-0 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/06/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010441-0 - JACINTHO SAMPAIO FILHO X TEREZA CRISTINA HOMEM LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Ante a comprovação de que o advogada da ré encontrava-se em audiência no juízo da 8ª Vara Cível não há o que se falar em revelia. Assim, determino a designação de AIJ, com a devida intimação das partes, inclusive da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.001349-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X LUIS ANTONIO LISBOA CARIELLO Sentença:vistos, etc... trata-se de ação movida por condomínio, que merece ser extinta sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 8º §1º da Lei 9.099/95 . A referida norma impede que pessoas formais e jurídicas proponham ação em sede de Juizado, sendo certo que a única exceção é aquela prevista no artigo 38 da Lei 3.841/99, ou seja para a microempresa. Desta arte, inexistindo Lei especial que derrogue o referido disposto na Lei 9.099/95, não há como se dar interpretação ampliativa ao dispositivo, e portanto, falta capacidade postulatória para a autora litigar neste juízo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, §1ºda Lei 9.099/95. Sem custas, por força de Lei. Ao transito em julgado, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2008.812.000087-4 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X JOEL SODRÉ BERNARDES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001465-4 - CARLA JANAINA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.000299-7 - FERNANDO DE SOUZA COSTA X HOUSE MOBILE DECORAÇÕES Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.003475-5 - EDVALDO BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.009781-9 - KELLY ELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:I-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.812.000446-7 - BARTOLOMEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Houve levantamento no valor de R$ 1352,94, tendo o autor às fls. 129 requerido diferença no valor de R$ 215,07, mas por equivoco a penhora foi realizada no valor principal já levantado, como destacado. Assim, resta claro que o mandado de pagamento deve ser expedido no valor de R$ 215,07 na forma destacada às fls. 129, sendo o remanescente levantado em favor da AMPLA Energia e Serviços S/A. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006514-6 - HAROLDO BENEVIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.029335-0 - GRAÇA MARIA CORTESE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIANA BARRETO PACHECO (RJ-145206E)) X TELEMAR (NITERÓI) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.001960-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Verifica-se que não assiste razão a exequente, vez que não há valor a ser executado, pois cediço que não cabe atualização monetária ou juros no valor alcançado pela multa cominatória, vez que que esta não tem caráter indenizatório, sendo apenas um meio de compelir o devedor a cumprir a sua obrigação. Dê-se se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006105-4 - HELIO LAMARTINE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.812.009703-6 - CLAUDIA CRISTINA IVO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar, em cinco dias, o chip juntado às fls. 132 pela parte ré, sendo cumprida desta forma a obrigação de fazer. Outrossim, fica desde já ciente a parte ré que eventual cobrança pelo serviço só poderá ser feita após decorrido o prazo supra estipulado, tornando sem efeito qualquer cobrança anterior. Outrossim, determino que a parte comprove o depósito judicial relativo a condenação por danos morais, em caso negativo voltem conclusos para efetivação da penhora já acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009799-3 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls 144/146. \r\n\r\nProc. 2006.812.012300-1 - ISIS LYRIO DE ESCOBAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024658-5 - ANDRE RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000072-0 - WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ABN ANRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000413-0 - GLAUCO VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que as faturas apresentadas não correspondem ao pedido estipulado na inicial (fls. 3 e 4), no qual, pelo princípio da congruência, se limita a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002926-6 - JOAO CARLOS CHADES CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) CITROEN SAINT TROPEZ E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se as partes. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.003785-8 - PAULO CESAR HIGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) TELEMAR S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Esclareça o autor seu pedido de devolução em dobro, tendo em vista sentença de fls 28/29. 3- Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, referente a determinação contida no item 2 da sentença, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.006272-5 - RENATO SALLES PIMENTEL X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ante a afirmação do autor, às fls 35 dos presentes autos, intime-se a ré para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006958-6 - PENELOPE KRISTINE SANTOS CAMPOS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls 58, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007122-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COBI COBRANÇAS INTELIGENTES S/C LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. 45, intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007347-4 - ZENIRA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008259-1 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010941-9 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012810-4 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015005-5 - FATIMA PEREIRA DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após o decurso do prazo estabelecido para cumprimento do acordo, se inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019645-6 - ALESSANDRA CRUZ DE CASTRO X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024496-7 - LEANDRO ANDERSON DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X TPI - TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/06/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024566-2 - AMANCIO ARRUDA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024609-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES CORNELIO X LE POSTICHE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024645-9 - ALEXANDRE DA COSTA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUÍDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024668-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025069-4 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025162-5 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.812.000286-0 - LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.003660-7 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SEBASTIAO ROCHA NEVES E OUTRO Sentença:Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls.55 , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.008745-7 - THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARCELLO FRANÇA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens ou indique outros bens, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 e o Enunciado 13.1.3 da Consolidação de Enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.812.011666-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X IVONE RIQUE COSME FILHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Recebo os embargos de terceiros de fls. 56/57, suspendendo a execução. I-se a parte embargada para apresentar sua impugnação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.009744-0 - FABRICIO VERBICARIO DOS SANTOS AGRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X FLORIZA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.012796-4 - CLÉO LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:A parte autora para que cumpra o despacho de fls.137 e se manifeste sobre fls.143 \r\n\r\nProc. 2003.812.005680-7 - ADALBERTO ALMEIDA NICOLL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SANTANDER BRASIL ADM. DE CARTÕES E SERVIÇOS Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.009644-1 - MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Ao autor para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 132, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.002166-2 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.010462-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designada audiência especial a qual não compareceu a parte autora. Assim, mantenho decisão de fls. 91, uma vez que resta comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.002962-6 - MONICA FATIMA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X EDUARDO GARCIA MATTOSO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do valor que pretende executar na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000465-6 - MÁRIO VICENTE SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) DA VINTI MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002088-1 - ALEX SANTOS CHAVES X SINDICATO ACEIO E CONSERVAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005943-8 - MARIA LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CARLOS ALBERTO MARTINS ALVES E OUTROS Sentença: Vistos, etc.. Diante do óbito da parte autora e do não requerimento de habilitação, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso V, da lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, ao contador. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009893-6 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado às fls. 120, por ser incontroverso. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito da 2ª ré, a fim de viabilizar a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - TAIANE MOREIRA DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora sobre fls. 121. Após diga como se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.010632-5 - DIRCE MAURA LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012198-3 - ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO FORTUNATO DA SILVA (RJ-154972E) Despacho:Diga o autor sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.812.013583-0 - PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Fls. 176: Expeçam-se mandados na forma requerida, intimando-se para recebimento, devendo a parte autora esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014743-1 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Revogo o despacho anterior. Assim, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001628-4 - JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002104-8 - NELSON LAMY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002453-0 - CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002491-8 - JULIANA BEATRIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X 1 ST LINE INFO SHOP LTDA Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.004158-8 - MARCOS TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MARWEL TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Despacho:A parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.005594-0 - KATIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UTILLY CAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) De ordem: Ao autor sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.007301-2 - NEUSA DA CONCEIÇÃO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008276-1 - NEUSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANESPA- SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:01) Fls. 74/76 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) 77/83 - Recebo recurso inominado sem efeito suspensivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, à egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009440-4 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010127-5 - PAULA CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011700-3 - VERA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ULTRACENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.013085-8 - ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013736-1 - MARIA APARECIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.019045-4 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AV. JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:Vistos, Etc . . .Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta aos autos às fls., o(a) reclamante não compareceu a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimado(a).Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023428-7 - SUL FILM DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023896-7 - ELIANA MARIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME (INDEZ CURSO DE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025009-8 - HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025064-5 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 01/07/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025072-4 - HELOISA DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/06/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025236-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.026561-2 - MARCELO CAMPOS BALDI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/04/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000044-8 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X STYLUS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000061-8 - LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000118-0 - CLOTILDE WALDEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MASSA FALIDA DO BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora o seu pedido tendo em vista que o Juizado Especial Cível não possui competência para julgar a massa falida como parte, bem como o pedido de exibição de documentos é incabível no procedimento da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.812.000333-4 - HEROSE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000356-5 - MARCELO LOPES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X DENY SPORTS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.812.000364-4 - ALEXANDRE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000382-6 - YARA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000554-9 - MÁRCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Junte a parte autora o comprovante de residência referente ao mês de janeiro de 2008 tendo em vista a divergência de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.812.000557-4 - IGO REICHMANN LOSSO (Adv(s). Dr(a). IGO IWANT LOSSO (PR-002108)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte a parte autora o comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.019666-3 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CECILIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.812.009383-6 - TIMES E TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) JOSÉ JAMIL CHUERY-ME E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, uma vez que a vexata quaestio não está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, vez que a relação do autor com a parte ré não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.812.009515-1 - MARCIO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EXATOS SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Traga o autor cópia do CPF, tendo em vista certidão de fls. 139. Após, cumpra-se despacho de fls. 138. \r\n\r\nId: 428367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011969-3 - LUIZ MORENA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA CRUZ ANTUNES (RJ-110168)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013693-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132), Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - WALDIR LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Manifeste-se a parte autora com relação às fls. 90, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027510-0 - FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011142-6 - HELCIO DE MELO SOARES X BARRAFOR VEICULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012827-0 - CLAUDIO FARIA DOS SANTOS X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019224-4 - ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO X VIVO- TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019703-5 - VIVIAN SILVÉRIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022073-2 - JEFERSON BRAGA CALDEIRA X AKTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor parcial referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023110-9 - DINA LUCIA DOS SANTOS CORTELLAZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025074-8 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000831-9 - OBERDAN DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X NIKAI LTDA ( MANUTENÇÃO DE INTERFONES) E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002044-7 - SIMONE MARIA MOACYR SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X CFN COMÉRCIO DE ROUPAS - ZEZÉ TRICOT Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista que se pretende executar um acordo homologado por outro juízo, rege o art. 52, caput, da Lei 9.099/95, de modo análogo ao disposto no art. 475-P do CPC, que a execução deverá ser processada perante o juízo prolator da sentença. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.002616-9 - JOSÉ EDUARDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). REGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (RJ-148097E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro expedição de Mandado de Pagamento em favor do exequente conforme requerido às fls. 273, ainda, expeça-se mandado de pagamento do saldo excedente em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006839-7 - ELTA FAGUNDES BARRETO X RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) CARLOS CORREA NETTO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028363-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010791-5 - VITOR NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011129-3 - MARCIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014743-3 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, sem razão, cumprimento da obrigação, tendo em vista que a mesma não forneceu novo número ao impugnado, uma vez que alega que o número constante deste processo está indisponível, religando tão somente um outro número de titularidade do autor que também está sendo motivo de litígio.Assim, falece de amparo a presente impugnação, eis que despida de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 82 em favor do impugnado. Sem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Niterói, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017812-0 - JULIO ROBERTO DA CRUZ X CONSORCIO ITAU ADMINISTRADORA CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023064-6 - RODRIGO FERREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024354-9 - JOSÉ CARLOS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BENQ SIEMENS E OUTROS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução no dia 23/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001774-6 - WAGNER MARCELLO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002291-2 - EDILIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.016906-2A - MARIA ANGÉLICA REZENDE PÉRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Despacho:1) Restaurem-se os autos; 2) À parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.812.017345-0A - JAMILTON GOMES GONÇALVES X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) Decisão:Declaro restaurados os autos. Deverá o feito prosseguir na forma do artigo 1067 do CPC. Conforme se depreende, o processo encontra-se em fase de execução. Assim, intime-se a ré em execução com penhora no valor de R$ 1500,00. \r\n\r\nId: 428369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOEMA ROSA NAEGELE Ofício disponível para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-seo autor sobre a contestação.Junte o réu comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento enviada a SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003889-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Diga o autor sobre contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003407-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Despacho:Ao interessado para completar as custas, conforme certidão: falta complementação - Ato dos distribuidores foi recolhido em conta equivocada, sendo certa a conta nº 603002449-8 no valor de R4 18,24 ( CAMPO 43 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, diga o réu se tem mais alguma prova a produzir, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 62/65, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003452-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:Redesigno o dia 25/03/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se com urgência ao juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004431-7 - BOCHARNY CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MÁRCIO FRAGA GASPAR E OUTRO Aos interessados para complementação das custas nos termos da certidão cartorária de fls. 125 , a saber:( conta nº 1102-3 ) no campo 37 no valor de R$ 3,28 e reflexo nas contas referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,16 ( cada ). \r\n\r\nProc. 2008.212.000721-9 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LEONEL SHOJI WATANABE E OUTROS Complementem-se as custas referentes a atos dos Oficiais de Justiça (R$ 36,48), conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 14,02 no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004449-4 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Despacho:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam suspensos os efeitos do protesto do título acima mencionado, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 13º Ofício de Niterói. Designo o dia 25/03/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000729-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000774-8 - PAULO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.000890-0 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, levando-sem conta os pedidos de item 4 e 5, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001467-0 - AURÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do débito locatício devido até a entrega das chaves em cartório, acrescido de correção monetária a contar dos seus respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês também a contar dos respectivos vencimentos.Quanto ao pedido de despejo, julgo extinto sem resolução do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno-a no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvando a gratuidade de justiça deferida às rés às fls. 62... \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Ao executado para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 94, autorizado desde já o parcelamento em três vezes nos termos do despacho de fls. 93. . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004422-6 - GIOVANNINO DE LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada a SRF ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 2008.212.000702-5 - FERNANDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X MARINILSO ANTONIO TONETTI Despacho:Complementem-se a taxa judiciária novalor de R$ 175,88, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.212.000771-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA. E OUTROS Complemente-se a taxa judiciária (R$ 119,22), conforme fls. 27. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 466... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intimem-se às partes da data da perícia a ser realizada no dia 28/02/2008 às 16:00hs, na Rua Coroenl Moreira Cesar, 26, sala 919, Icaraí, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias.Após, encaminhem-se os autos à MM Juíza vinculada, conforme se verifica A`s fls. 245/252. \r\n\r\nProc. 2007.212.004664-8 - VIRGÍLIO ANDRE RAMOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC, observando-se os pedidos cumulativos de intem c e d, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000811-0 - MAURO COSTA PADRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X AMERICANAS.COM Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003971-1 - CRISTIANO ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ALEXANDRO SOARES E OUTRO Aos interessados sobre o A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" número inexistente \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 14:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003987-5 - PAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MARLI ELENA SAGULO E OUTRO), Fiador: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 94. Venham as custas.Expeça-se carta precatória para a citação do 3º réu, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.001611-5 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002876-2 - JOSÉ GARCIA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte ré as complementações das custas, a saber: Taxa Judiciária- R$ 82,81; OJA: conta 1107-2 - R$ 12,78, bem como as complementações da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003235-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO PEREIRA DIAS Ofício disponível para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.212.003356-3 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISABETH SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Às partes sobre fls. 146/152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004282-5 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HÉLIO GARCIA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:rejeito as preliminares....Declaro saneado o feito...indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 75 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nId: 428666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003546-8 - MAGALI BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X CARLOS ROBERTO RAMM Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004127-4 - VALÉRIA SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X Falecido: MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA Ao autor sobre os ofícios de fls. 28/30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003292-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão: (...) Pelo exposto, indefiro a remessa dos autos ao contador, facultando à ré o depósito integral do débito, nos termos da planilha de fls. 16/17, acrescido das despesas processual e honorários de advogado que fixo em R$ 700,00, nos termo do §4º do art. 20 do CPC, deduzindo-se, porém, os valores depositados pela ré, nos autos, por sua liberalidade. Prazo de 05 dias. Expeça-se guia. Com o depósito, apreciarei a possibilidade de se recolher o mandado de busca e apreensão já expedido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000779-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSENILDA TINDO ROQUE RIBEIRO Despacho:Complemente-se as custas do processo, conforme certidão de fls. 26. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000934-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EXPRESS P C R E S POSTAIS LTDA-ME Decisão:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado s/ fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.212.001840-9 - GEÓRGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 73. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 166, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002064-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSITICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FRANCISCO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para declarar a existência da relação jurídica havida entre a autora e a ré, condenando-a ao pagamento das cotas descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 3º, do art. 20 do CPC, o que será apurado na forma do art. 475-B do CPC, excluindo-se apenas as já prescritas conforme decisão (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para declarar a existência da relação jurídica havida entre a autora e a ré, condenando-a ao pagamento das cotas descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 3º, do art. 20 do CPC, o que será apurado na forma do art. 475-B do CPC, excluindo-se apenas as já prescritas conforme decisão (...). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A Decisão: (...) Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito ou promover protesto de eventual título inerente ao contrato objeto de rescisão nesta lide e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). No mais, aguarde-se a audiência conciliatória designada às fls. 74. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando a parte ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o bem descrito na inicial ou depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, nos termos dos arts. 901 e 904, Caput, ambos do CPC (...). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Considerando o provimento jurisdicional ora proferido, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual (...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Declaro quitada a obrigação da parte ré, com relação ao contrato de locação, até o mês de dezembro/2007.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 24, 30, 38 e 41, sendo R$ 11.261,61, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 24, 30, 38 e 41, no valor de R$ 1.126,16, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002549-9 - RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 42/43 e 47 dos autos da execução em apenso, informando ao Juízo que transigiram extrajudicialmente e que a execução perdeu o seu objeto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, ante a transação extrajudicial firmada pelas partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:(...) Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 69/70 e defiro a penhora do direito e ação a que os executados tenham sobre o imóvel objeto de cessão, fls. 28/35. Considerando a certidão de ônus reais de fls. 66, bem como o instrumento particular de cessão de direitos, fls. 28/35, lavre-se termo de penhora do direito e ação ao imóvel, conforme certidão de ônus reais acostada às fls. 66, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se os executados como depositários do bem. Após, ntimem-se para compromisso e, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC, gravando-se a penhora do respectivo imóvel, a fim de se garantir a presente execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Port. 01/06 De Ordem:Venham as custas da Certidão de Inteiro Teor, no valor de R$ 9,12, na conta 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ e 10% da CAARJ, na conta 2001-6. \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Decisão:Fls. 67 - Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da ação declaratória de inexigibilidade do título executivo, em apenso. Processo nº 2007.212.003993-0. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001405-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 42/43 e 47, informando ao Juízo que transigiram extrajudicialmente e que a execução perdeu o seu objeto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, ante a transação extrajudicial firmada entre as partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME Recolham-se as custas p/ nova dilig|ência (R$ 12,78 - OJA). \r\n\r\nProc. 2008.212.000664-1 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro a citação da executada, na pessoa do procurador de fls. 11/12, eis que a cláusula especial para receber citação deve estar expressa na procuração, não se fazendo presumir quando inserta de forma genérica. 3 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exequendo. 4 - Emende-se a inicial, devendo a exequente adequá-la aos termos da presente, eis que o que se executa é o título de crédito acostado às fls. 13, já com o seu valor expresso. Ressalte-se que esta execução não tem por objeto conhecer eventual contrato que lhe tenha dado origem, até porque deste a advogada do exequente não é parte, não havendo o que se falar em cobrança de honorários convencionais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.000727-0 - JOSÉ PAULO DE BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CASA & VÍDEO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000769-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO FINASA S/A. Decisão: (...) Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome do autorar dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato de arrendamento mercantil sob o número 09-2.051.529-4. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001460-8 - FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NESTLÊ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:(...) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 154, sendo R$ 13.590,76, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 154, no valor de R$ 1.359,07, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 178, no valor de R$ 409,64, referente ao ressarcimento das custas processuais, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Fls. 198/199 - Nada a prover, ante o certificado pelo cartório às fls. 202, até porque este Juízo sequer proferiu despacho anterior determinando que as partes se manifestassem sobre o julgado. 2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.212.000638-0 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro J.G. ao requerente, ante os documentos de fls. 11/14 dos autos da ação de despejo em apenso. 2 - Cuida-se de medida cautelar de sequestro, objetivando a parte autora ser reintegrada na posse dos bens que guarnecem o imóvel objeto de desalijo, eis que integraram a locação objeto de rescisão. Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida (...).Ademais, consta dos autos da oposição em apenso, que o imóvel foi sublocado, inclusive com seus bens móveis, razão pela qual a relação contratual existente entre locatários e sublocatários será apreciada oportunamente, por ocasião da sentença de mérito naquelas procedimentos. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro o pedido liminar de sequestro. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a responsabilidade contratual da ré em custear a cirurgia da autora no hospital Copa D'Or e por médico não credenciado, fornecendo, inclusive, todo o material necessário ao ato cirúrgico e medidas pós operatória, bem como a compensar-lhe o dano moral sofrido em decorrência da negativa, no valor de R$ 19.000,00, acrescido de correção monetária a contar desta data e juros legais desde a citação. Torno definitiva a decisão antecipatória de tutela, fls. 49/50, declarando a inexistência de multa diária a executar, conforme fundamentação supra. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002278-2 - CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) De ordem; Ao Exeqüente para se manifestar sobre o depósito de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2008.212.000744-0 - VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8 - MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA E OUTROS Despacho:1 - Providencie o opoente a complementação das custas do processo, bem como a apresente as cópias necessárias para citação, conforme exigência de fls. 29-V. Prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento e/ou indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao interessado sobre a resposta de ofício (fls. 99 e 100Vº. \r\n\r\nProc. 2008.212.000708-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO MOTA COUTINHO Decisão: (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: (...) Desta forma, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.232, no valor de R$ 12.623,32 em favor da parte autora, podendo haver autorização para recebimento pelo advogado, caso haja poderes para receber e dar quitação, o que será verificado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 238, no valor de R$ 1.262,33, com os acréscimos desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Complemente-se o executado o valor objeto da execução, conforme demonstrativo de fls. 248, no valor de R$ 316,67. Prazo de 05 dias (...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre o laudo do sr.perito de fls. 165/184. \r\n\r\nProc. 2008.212.000695-1 - REGINA CÉLIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004484-6 - ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA) Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu as determinações de fls. 55 e 69, bem como o improvimento do recurso de agravo de instrumento, fls. 73/78, deixando de comprovar a sua hipossuficiência financeira ou a necessidade de parcelar as despesas do processo, indefiro o benefício da gratuidade justiça e/ou o parcelamento das custas do processo. Venham as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 428667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5 - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados na ação de alimentos e na ação de oferecimento de alimentos para fixar os alimentos devidos pelo alimentante à sua filha em três salários mínimos mensais a serem depositados em conta corrente em nome da representante legal dos menores.Revogo a decisão de fls. 11 da ação de oferecimento de alimentos, tornando definitiva até esta data, para fins de provisórios, aquela proferida às fls. 77 da ação de alimentos.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvando eventual GJ anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.212.002229-2 - AMANDA BARBOSA DOS SANTOS, ALLAN PATRICK BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEX VICENTE DOS SANTOS Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo às fls. 49 que só não foi homologado até a presente data ante a exigência ministerial de fls. 50.Ocorre que o não atendimento àquela exigência não pode ser base para a extinção do feito por abandono, porque estar-se-ia prestigiando a inadimplência alimentar do genitor. Caso a RL do menor discubra que o alimentante está com vínculo empregatício poderá requerer a modificação da cláusula.O que não se pode deixar de fazer é constituir o título executivo judicial a fim de compelir o alimentante a cumprir com sua obrigação alimentar.Assim, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA De ordem: \" Intime-se para recolher as custas devidas para o avaliador judicial, no prazo de 48 horas\". \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002028-3 - PRISCILA CANDIDO ROCHA SANTOS, SIDI GOBBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) De ordem: \" Aos interessados sobre ofício de fls. 43\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001555-8 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X FRANCISCO MONTEIRO GOMES De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48/49\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Decisão:Considerando a inércia do executado e o entendimento deste Magistrado quanto à possibilidade da penhora on line, além do disposto na Súmula nº 117 do TJRJ, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado via postal para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo.Em seguida, voltem conclusos para verificação quanto ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.212.000303-2 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nProc. 2008.212.000697-5 - ANNA LUÍZA MEIRELLES ERTHAL DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) VINICIUS DE MELO MARQUES Decisão:Emende a parte autora a inicial, em 10 dias sob pena de indeferimento, posto que a execução pelo rito do art. 733 só pode compreender os três últimos meses anteriores ao ajuizamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.212.000881-9 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o título legível (fls. 21). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002324-7 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ALZIRA SILVA RODRIGUES SOUZA Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002218-8 - RAIMUNDA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCELO MARTINS BEZERRA E OUTRO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.000414-0 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000173-0 - VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA De ordem: \" As partes sobre o laudo de fls. 69/70\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000675-6 - DALVANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: NILTON PALMA DE MESQUITA Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência da requerente ou declaração de isento junto a SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003607-0 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000262-1 - LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MARIA EUGÊNIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados na ação de alimentos e na ação de oferecimento de alimentos para fixar os alimentos devidos pelo alimentante à sua filha em três salários mínimos mensais a serem depositados em conta corrente em nome da representante legal dos menores.Revogo a decisão de fls. 11 da ação de oferecimento de alimentos, tornando definitiva até esta data, para fins de provisórios, aquela proferida às fls. 77 da ação de alimentos.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvando eventual GJ anteriormente deferida... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003610-2 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARCO ROGÉRIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) De ordem: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001043-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ELIZANDRA KELLY Sentença:A parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 35.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, a parte autora foi devidamente intimada, conforme certidão de fls. 34.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000922-8 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:O documento de fls. 15 demonstra que o rendimento bruto do autor gira em torno de R$ 3.500,00 e o valor líquido somente é reduzido para cerca de R$ 2.000,00 por força de inúmeros empréstimos contraídos pelo autor. Assim, diante da ausência de hipossuficiência do autor, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO Foi designada audiência na 1ª vara de família de Alcântara para dia: 26/02/2008 às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2007.212.004500-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.212.001036-0 - RONI ELCIO ARAGÃO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANDRÉA FERNANDES DE OLIVEIRA), JUAN GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA), CAIO GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:O documento de fls. 08 demonstra que o autor possui bens e direitos superiores a R$ 253.000,00, o que não se coaduna com a hipossuficiência alegada. Assim, diante da ausência de hipossuficiência do autor, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003231-5 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO MOREIRA, DANIEL CORDEIRO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000961-1 - ADRIANA ROCHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000967-8 - ANTÔNIO MARCOS SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ANA PAULA SILVA DE SOUZA) Decisão:O documento de fls. 11 demonstra que o autor possui bens e direitos superiores a R$ 82.000,00, sendo que R$ 35.000,00 em moeda corrente, o que não se coaduna com a hipossuficiência alegada. Assim, diante da ausência de hipossuficiência do autor, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 428668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.815.000417-8 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X WASHINGTON LUIZ NEPOMUCENO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.005050-9 - MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 149: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005148-4 - RODRIGO PECANHA DEMONTE FERRAZ X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Despacho:Fica designado o dia 21.02.08, às 15:00 horas, para realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007319-4 - DANIELLE SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X D R M COMERCIO LTDA DICASA PLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1- Fls. 267, segunda parte: Nada a prover quanto ao desbloqueio das contas, tendo em vista fls. 249/250. 2- Fls. 267, primeira parte: Consoante manifestação da parte executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ...intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que informe ao Juízo se efetuou o pagamento dos honorários advocatícios ajustados no contrato de prestação de serviços acostado às fls. 168... \r\n\r\nProc. 2005.815.001979-9 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Defiro em parte o requerimento de fls. 202 para determinar que a intimação da executada, determinada às fls. 200, seja feita por D.O : Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - JORGE WALLACE BRETAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) HSBC BANK DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE A IMPUGNAÇÃO à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 763,25 (setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento de R$ 763,25 ao Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do Impugnante, HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.815.000490-7 - LARISSA MARIA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Consoante manifestação de fls. 95/96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000535-3 - JULIANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Consoante manifestação de fls. 140/141, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004477-2 - MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da SEGUNDA parte AUTORA, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.004499-1 - MIRIAN SORAIA PITTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA, Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Consoante manifestações de fls. 89/90 e 123/124, expeçam-se mandados de pagamento em favor do PATRONO da parte autora, conforme requerido às fls. 127/128. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 609,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005449-2 - SANDRA ANGELICA MATEUS LOPES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 1060,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000044-8 - GISELLE SIQUEIRA PACHECO X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 67/70. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.000391-7 - JOSE IEMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 51/53. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000822-8 - LUIZ FELIPE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 53/56. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001288-8 - ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001420-4 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (CARTÃO AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Ante a certidão de fls. 116, recebo o recurso de fls. 98/113. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001570-1 - ANDREA COTRIM GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559) Despacho:Consoante manifestação de fls. 74/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001688-2 - CALEBE CORREA GUIMARAES X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do Autor perante a empresa ré, com relação à compra no valor de R$ 250,00, realizada em 01.09.05, e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001697-3 - DANIELLA BARRETO MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda realizado entre as partes e condenar a primeira e a terceira Reclamadas, Globex e Elextrolux, solidariamente, a pagarem à Reclamante a quantia de R$ 1.104,15 (um mil, cento e quatro reais e quinze centavos) acrescida de juros simples de mora a contar da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora, mediante devolução pela Reclamante do aparelho defeituoso. Condeno ainda as três Reclamadas, Globex Utilidades S/A, Companhia de Refrigeração Santa Edwiges e Elextrolux do Brasil S/A, solidariamente, a pagar indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001958-5 - ALESSANDRA DUARTE GONÇALVES BARBOSA X BRASTEMP - MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagarem à parte Autora indenização que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na foram dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença, e para condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagarem à parte Autora indenização por dano material no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso (09.04.07), e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001987-1 - KARINA RIBEIRO DE BRITO X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA:a)Condenar a primeira ré (TIM CELULAR S/A) a substituir o aparelho celular da autora por outro semelhante e da mesma qualidade, devendo ainda fornecer nota fiscal, em até trinta dias, sob pena de multa única de R$ 300,00, ficando o aparelho com defeito disponível à primeira ré.b)Condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a sentença.c)Julgo improcedente o pedido de condenação das rés por lucro cessante.d)Declaro rescindido o contrato entre autora e primeira ré sem qualquer ônus para a autora.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001997-4 - NILZA XAVIER RIBEIRO X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:\"...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002012-5 - CLOVIS LIMA DE MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 138,83 e declarar indevida a cobrança referente ao TOI e condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 294,56, referente ao TOI nº 558593/2005, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.815.002015-0 - MERI MELO DA MATA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir os termos do parcelamento de fls. 07, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002021-6 - CASSIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança de juros sobre a dívida representada pelo cheque cuja cópia está acostada às fls. 06, e condenar a Ré a se abster de efetuar tal cobrança, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida perpetrada após o prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002168-3 - ANTONIO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a repetir o indébito ao autor no valor de R$ 563,64, acrescidos de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002186-5 - JORGE ULISSES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002633-4 - DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na foram dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002929-3 - ARLES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para declarar indevida a cobrança e condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 2.915,28, referente ao TOI nº 142418/2007, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005191-2 - DEBORA MAC KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA TOUÇA (RJ-147372)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo R$ 400,00 para cada autor, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de entrega do vale, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.001824-0 - ALEXANDRE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 205, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004138-2 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (RJ-143458E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.000483-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000760-1 - FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GOL TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 58/61. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001694-8 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X SOM E ETC. COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda realizado entre o Autor e a primeira ré, SOM E ETC. COMÉRCIO LTDA. e condenar a primeira Reclamada a devolver ao Reclamante a quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) acrescida de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora, ficando autorizada a recolher o aparelho DVD defeituoso. Condeno ainda a primeira Reclamada a pagar uma indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento em relação à 3ª ré, FIXNET SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA., na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 2ª Ré, ENGEBIT ELECTRON INFORMÁTICA LTDA. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002018-6 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora indenização por dano moral que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na foram dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a Ré, ainda, a transferir de titularidade o medidor de energia elétrica referente ao imóvel situado na Rua Miguel de Frias, 112, loja 107, Icaraí, correspondente ao número de cliente 1538728 (fls. 12) e cancelar toda e qualquer cobrança efetuada contra o Autor, referente a esse medidor, ocorrida a partir de abril de 2006, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.815.002697-8 - ANTONIO REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a quantia líquida de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), devidamente corrigida a partir de efetivo pagamento efetuado pela autora e acrescida dos juros simples de mora a partir da citação. Condeno a Reclamada a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.212.000891-1 - LENILSON DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTRO Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.004902-5 - PATRICIA SESSA GARIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 251/253: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 428665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013497-7 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) \"redesigno o ato para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044466-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DISANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Designo A. de Conciliação Preliminar para o dia 13/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000235-0 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 428370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "428371": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SILVANA DO SOCORRO GAMA GARCEZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.050287-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JORGE DE CARVALHO SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016152-6 - ELZA TERESA DE SOUZA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INTEBRASIL SEGUROS S/A Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.049677-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X LUCIANA RODRIGUES M PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.008517-6 - SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARNAT LANCHES LTDA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.016108-6 (17.939) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 316/318, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.025942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO ABDON CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Sentença:ISTO POSTO, Homologo a desistência, Julgando Extinta a Execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, que fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça ante o documento de fls. 45.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041838-2 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ABEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.026078-4 - MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.022212-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA NOSSA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007271-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO DE PAULA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.041258-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAURICIO SILVA DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23/24 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052299-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18/20, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Desentranhem-se os documentos conforme requerido às fls. 19/20, mediante cópias nos autos, certificando o cartório a respeito. Após o trânsito em julgado e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002891-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADERCLAI SANTANA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.048557-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA ROSINE DE SANTANNA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.038.077211-8 - RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII e seu § 4º do Código de processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO ITAUCARD E BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição bancária ré ao pagamento do quantum, cujos valores e critérios de atualização estão indicadas na fundamentação supra, além da pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.014370-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45/46, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que está assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.008663-9 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:As partes, trouxeram, aos autos, a petição apresentando acordo, ocasião em que foi requerida a sua homologação (fls. 315/318).Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo o acordo de fls. 316/318, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. Trânsitado em julgado, após o recolhimento correto das custas pela parte ré-executada, consoante cálculo de fls. 312, dê-se baixa e arquive-se. PRINova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006910-1 - WILIAM JORGE LUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOSE LUBE NETTO E OUTRO Decisão: A partilha de fls. 19/23 deverá ser refeita, pois aqui, os herdeiros por representação de WILTON, somente herdará a cota-parte, deixada por ocasião do falecimento de sua genitora (LAURINDA) , eis que nesta ocasião WILTON, era pré-morto. A outra metade do quinhão de WILTON, será inventaqriado no apenso, eis que este faleceu posteriormente ao seu pai, JOSÉ LUBE NETTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046674-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DE ALMEIDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001812-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS E OUTRO Há custas a serem recolhidas ref. a porte de retorno R$ 9,12 (1104-9), Fundperj R$ 0,45 (5673-00124-3) e Funperj R$ 0,45 (6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.040393-7 - CARRILDO CONRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTHER ALVARES ALVES Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012839-0 - JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher as custas de fls. 115, além dos honorários periciais. Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048557-7 - IRANI CARDOSO D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao autor sobre fls. 127/138 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.010253-7 (17.564) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BIG DE IGUACU ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 60 - Defiro o sobrestamento do feito por 90(noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.038.013720-5 (17.793) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:Fls. 282/283 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.038.000650-2 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ARNALDO PORTELLA JUNIOR Venham as custas do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.002690-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008946-7 - THAINA LIMA CONDE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, suspensao de descontos \r\n\r\nProc. 2006.038.047647-3 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733)), BANCO RURAL, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009752-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO MIRANTE LTDA) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 05 de Março de 2008 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nId: 428371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.530.015199-0 (29817) - JOSE MIGUEL COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X A T PASCHOAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória para citação do réu no endereço decfls. 138: AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 == AOJA conta 1107-2 R$ 12,78 == PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23 == FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008667-6 - MILMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X PAULO PIMENTA Sentença:SENTENÇARelatórioMilmar dos Santos, Fabio dos Santos Pimenta e Agha Durvalina Odalea dos Santos Pimenta requereram o levantamento das quantias pertencentes a seu companheiro e pai respectivamente, Paulo Pimenta. A inicial foi amparada pelos documentos de fls.04-16. É o su cinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoAo que consta, a beneficiéaria Agha tem direito ao levantamento, pois consta como dependente nos assentos funcionais de seu pai (fl.43).. DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas mencionadas a favor de Agha Durvalina Odalea dos Santos Pimenta.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 10de janeiro de 2007.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.078135-1 - JONAS MACHADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)), Falecido: JONES MACHADO DE SOUZA Despacho:I - Fls.04 e 07 encontram-se apócrifas. Regularize-se.II - Esclareça-se a existência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022956-4 - ADELIA DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X RAYMUNDO TORRES GONZAGA Sentença:Autos nº 02.22956-4SENTENÇAAdélia de Castro Gonzaga requereu abertura de inventário dos bens deixados por Raymundo Torres Gonzaga, e adotou o procedimento de arrolamento.Após a tramitação, verifica-se a adequação e a regularidade formal do presente procedimento (fl.105).À conta do exposto, adjudico os bens deixados por Raymundo Torres Gonzaga a Adélia de Castro Gonzaga para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Venha o recolhimento do imposto e, com a juntada da guia, à Fazenda.Sem oposição, devem ser expedidos os mandados para levantamento dos valores conforme requeridos e mandado de adjudicação.P.R.I.NI, 16 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.530.026988-6 (24918) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ELAYNE BARROS BRUNOCILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684) Deve o autor se manifestar sobre a informação postal de fls 217. \r\n\r\nProc. 2003.038.015956-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ERALDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Deve o autor se manifestar sobre a informação do correio de fls.85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010240-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSEM CORTES MOREIRA Deve o autor se manifestar sobre a informação do correio de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.038.037946-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DA SILVA PINTO Decisão:Antes de prosseguir, faz-se necessário salientar que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.08-09 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11, para a hipótese de atraso, faz menção a \"encargos\" não especificados que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005075-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010873-4 (34002) - ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X AUTOS SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021133-8 - EVARISTO LUIZ LAIDENS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ILZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.002055-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA, Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.000972-8 (13401) - LUCIMAR DE ALMEIDA MALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Intimem-se os autores para, em 15 dias, promoverem a liquidação da sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.038.000689-1 (23252) - MARTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o de pósito de fls. 211/212 \r\n\r\nProc. 2000.038.018230-0 (33038) - LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.038.021345-9 - SUELEN GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022019-1 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Às partes sobre o retorno das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.038.006515-1 - LUCIANA VIANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X POSTO RELOGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.62/66. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007662-6 - LUCIANE SIMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a nulidade do TOI lavrado em relação ao imóvel descrito na inicial;b) procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a Light ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e juros de 1%, a partir da citação;Taxa e custas pela ré. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 14 de janeiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049867-5 - MICHEL EDUARDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem nada requerido em 30 dias, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054288-3 - MARCONIEDSON DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:SENTENÇARELATÓRIOMarconiedson da Costa Paulo deflagrou processo em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.Requerimento de desistência formulado à fl. 65.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta e oficie-se informando, com urgência, inclusive por telefone ou fax, ao juízo deprecado no sentido de dar ciência desta sentença à Light.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 08 de Janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.530.023090-9 (27560) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S.A. CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas : R$ 3,65 na conta 1110-6 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 0,36; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,18 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2001.038.015397-1 (34268) - ROBERTO MIKSUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.021891-1 - ROGERIO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA EDYVIRGE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.038.006984-3 - CELINA BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a decisão de fls. 33 e verso. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078085-1 - LYGIA VIGNE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANY SILVA ALVAREZ (RJ-052345)) X PREVINI Decisão:Esclareça a parte autora, emendando, se for o caso, os itens \"a\" e \"b\" do pedido inicial. uma vez que existe via legal própria para o jurisdicionado que busca a exibição de documentos. Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.012917-7 - INACIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inexistência de débito do autor em relação ao consumo de energia elétrica do imóvel mencionado, referente ao período de setembro de 2003 a janeiro de 2006;b) procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a Light ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e juros de 1%, a partir da citação;c) procedente o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a Light a transferir, para o 2º réu, os débitos imputados ao autor relativos ao período de setembro de 2003 a janeiro de 2006, referentes ao consumo de energia do imóvel mencionado na inicial.Taxa e custas pelos réus. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2003.038.014112-2 - FATIMA LUCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:...Isto posto, ante clara possibilidade de equívoco das partes quanto a suas manifestações sobre as provas periciais deferidas e visando evitar futuro tumulto no caminhar do feito e na instrução probatória, intime-se o perito Joel Coelho Duarte nos termos da Decisão às fls.supra referidas. Faculto às partes, no que lhes couber, apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico NAS DUAS PERÍCIAS DESIGNADAS, no prazo de 5 dias.II - Fls.201: Aguarde-se. \r\n\r\nProtesto, cancelamento \r\n\r\nProc. 1997.530.000432-9 (27651) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Despacho:Antes da nomeação de curador necessário se faz a citação por edital. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.001405-1 (32064) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DJALMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.009276-1 (32531) - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO BOTELHO Decisão:Fl.139 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.077896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO MORENO DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007680-6 - ANTONIO COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X NEILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.84/95, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005859-6 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a nulidade do contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito celebrado entre as partes;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré à devolução da quantia referente a R$ 80,77, em dobro, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento por se tratar de dívida líquida;b) procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a Light ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e juros de 1%, a partir da citação;Taxa e custas pela ré. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 14 de janeiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.002364-1 (20574) - JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:I - Desentranhe-se e devolva-se ao exequente como requerido à fl.263.II - Diga o exequente, de forma clara, o que requer para fins de prosseguimento na execução da sentença, tendo em vista o despacho de fl.261v°. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Nos termos da portaria 002/02 , cientes as partes que deve o autor comparecer a pericia médica a ser realizada pelo Dr. Joel C. Duarte no dia 05/03/2008 ás 11:00 hs ,na Rua Gal.Câmara, 18/303,Centro,D.de Caxias,RJ.. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.051776-1 - FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AUTO PECAS DOMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido o pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC e determina-se, de modo definitivo, o cancelamento do protesto dos títulos informados na inicial, emendada às fls.25-26. Taxa e custas pelos réus, além de honorários de 10%, tendo como base o valor dado à causa. Oficie-se ao cartório informando o teor da presente sentença. P.R.I. Ao Transito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 09 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.530.000171-5 - IGREJA BATISTA EM SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher as custas conforme a seguir: R$ 160,66 na conta 1102-3 ref. aos AEVC e distr.; R$ 3,65 na conta 1110-6 ref. APCJ; R$ 16,43 na conta 2001-6 ref. aos 10% da Caarj; R$ 18,23 na conta 2102-2 ref. o reg. de distrib. e baixa; R$ 3,64 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 9,12 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,12 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021463-9 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento de 50% do valor à Vânia dos Santos Fontes.Expeça-se ofício para o Banco do Brasil para a abertura de conta-poupança para os demais autores.Com o número da conta, oficie-se à Seguradora para o depósito no prazo de 15 dias e informe-se à instituição financeira que os valores permanecerão à disposição do Juízo.Com a maioridade de cada um dos autores (filhos), em relação aos valores depositados, expeça-se mandado de pagamento na proporção de 50%.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 17 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026318-9 - NEUSA SOUSA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: ANTONIO BENTO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Despacho:Esclareça, a requerente, a cadeia sucessória, pois há noticia de filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.003301-2 - SCHIRLEY BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X Falecido: DANIEL RODRIGUES Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre os ofícios de fls. 37 e 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.078056-5 - MARIA BENEDITA ARRUDA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)) X OSMAR FRANCISCO FELIPE Decisão:Nomeio o requerente como inventariante. Venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que, será apreciado o pedido de gratuidade.Regularize-se a representação dos maridos das herdeiras.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.010429-0 (29553) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328) Deve a parte autora se manifestar sobre a informaçao postal de fls 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.005218-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDNEIA VIEIRA DE MELLO Decisão:O art. 322 do CPC não se aplica no caso em tela, devendo a intimação para cumprimento de sentença, nos termos do Art. 475-J, ser realizada, na hipótese destes autos, através de Oficial de Justiça. Assim, novamente, cumpra-se fl.66. \r\n\r\nProc. 2002.038.005218-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDNEIA VIEIRA DE MELLO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.077644-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO NERES TAVARES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.13-18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 9, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077868-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante de notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.077925-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO JOSE SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 9, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000225-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.13-14 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula nona, (i), para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000856-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OSMAR MORAES PAIXAO FILHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 4,97 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 2,76 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 0,77 em Caarj - cód. 2001-6; R$ 0,78 em Distr. - 2102-2; R$ 0,16 em FETJ - cód. 6002.05926-6; R$ 0,43 em FUNPERJ - cód. 6002.25174-9; R$ 0,43 em FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049298-5 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 12 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010691-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIO FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.158 - Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENOIR, Síndico: MARLI TEREZINHA GIEHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.003595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENOIR, Síndico: MARLI TEREZINHA GIEHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de penhora: R$ 18,25 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,82; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.038.013025-0 - ROMULO LUIZ DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Indefiro a produção de qualquer prova, posto que a questão é, tão só, de direito.II - Eventuais valores, acaso devidos, podem ser liquidados em incidente proprio.III - Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.038.050954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CETER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 35,63 em taxa judiciária; R$ 20,08 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 12,78 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 3,28 em Caarj - cód. 2001-6; R$ 1,64 em FUNPERJ - cód. 6002.25174-9; R$ 1,64 em FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.038.000515-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ALESSANDRO SOUZA BRITO Certifico que deve o requerente, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária, apresentar: Planilha de débito com as atualizações requeridas, contrato celebrado. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041502-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Desnecessária, neste processo, a produção de qualquer prova.Publique-se e, incidindo a preclusão desta decisão, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.047482-0 - AMELIA YUKIE TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X KLEBER NUNES PAIVA Decisão:Fl.19 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038748-8 - JOAO CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade verificada pela certidão de fl.89. Certifique o cartório o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada.interessada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.003096-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X SILVERIO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a aparte autora se manifestar sobre a certidao de fls.132. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077596-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUARTE SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha única dos débitos descrevendo com clareza a evolução da dívida que se pretende executar. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006053-5 - ODETE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021863-7 - SILAS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: 160,66 na conta 1102-3 ref. aos AEVC e distr.; R$ 16,06 na conta 2001-6 ref. aos 10% da Caarj; R$ 18,23 na conta 2102-2 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,64 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,94 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,94 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 154,93 a título de Taxa Judiciária na conta 2101-4. Deve ainda o réu recolher os valores da carta precatória: R$ 23,73 ref. AEVC na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref. AOJA; R$ 9,12 na conta 1104-9 ref. ao porte de remessa e retorno; R$ 4,56 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 18,23 ref. ao reg. de distr. e baixa na conta 6002-02696-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 ref. aos 20% da Lei 3217/99, R$ 3,19 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 3,19 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.038.002204-4 - CRISTINA DE FARIAS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal. Em caso positivo, e vindo aos autos o rol de testemunhas, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.038.000226-0 (25216) - NEUSA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ALICE RODRIGUES PINTO Sentença:Autos nº 95.226-0SENTENÇANeusa Rodrigues Pinto requereu abertura de inventário dos bens deixados por Alice Rodrigues Pinto e adotou o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 137, atestando a regularidade formal do presente procedimento com a complementação de fls.158-163.À conta do exposto adjudico os bens deixados por Alice Rodrigues Pinto a Jorge Rodrigues Pinto (fl.77), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas, acaso devidas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.NI, 17 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.009855-0 - Inventariante: RITA MARIA DE CASSIA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) LIDIA CARDOSO FRAGA) X IOLANDA SANTOS CARDOSO E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção da Fazenda Estadual às fls. 99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.018576-7 - DENISE MARIA DIAS TEIXEIRA X HELIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção da Fazenda Estadual às fls. 235v. \r\n\r\nProc. 2005.038.000401-9 - MARCOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MALVINA XAVIER VIEIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção da Fazenda Estadual às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.038.077643-4 - Inventariante: JORGE NITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X IVONE MONZAGA DE SOUZA Decisão:Defere-se, por ora, J.G.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.000048-3 - EDNA ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se, por ora, J.G.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.000179-7 - MIRIAM SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:Defere-se, por ora, J.G.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023923-5 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:É necessária a intimação da parte condenada a prestar contas, tendo em vista ser ato pessoal. Isto posto, determino a intimação pessoal da parte ré para, no prazo de 48 horas, prestar as contas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. \r\n\r\nProc. 2002.038.023923-5 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.013566-0 (34158) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADIR HOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para que dê andamento no feito nos termos do Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.077453-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO PEREIRA MONTES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.18-20 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000227-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PIRES Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.11-12 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000858-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ATILA DA SILVA GONÇALVES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 52,94 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 5,29 em Caarj - cód. 2001-6; R$ 59,05 em taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016031-7 (31630) - FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X SAMBIASE COMERCIAL LTDA Despacho:1- Fls. 40: Defiro retificação requerida. Anote-se a inclusão de SAMBIASE COMERCIAL LTDA no pólo passivo da demanda, excluindo-se do mesmo o AMBROSOLI DO BRASIL LTDA .2- Cite-se a ré, no endereço indicado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 1999.038.016031-7 (31630) - FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X SAMBIASE COMERCIAL LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas à int.postal R$ 3,65 na conta 1110-6 APCJ ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 0,36; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,18 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.053736-0 - JOAQUINA CONCEIÇAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 428372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020350-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.59/60: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.034680-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JAIR VERCOSA DE MELO FILHO Ao Autor para recolher 1107-2 -R$ 12,78, para expedição de mandado de citação e intimação do Réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.013079-9 - DOMINGOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 10/03/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pdeido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024635-0 - VALDERLENE HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo o dia 10/03/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017984-0 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Designo o dia 17/03/08 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Retiro os feitos de pauta revogando portanto, em parte, a decisão de fls.233 que, no entanto, mantenho em seus demais termos. I-se com urgência. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.005428-3 - MARIA DO SOCORRO APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X OI (TNL PCS S/A) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 13:45 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.005221-8 - MONICA DE SOUZA FERREIRA E SOUZA ALVES, CARLOS MARCOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X WANDIR BEZERRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES, Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Redesigno audiência prevista às fls.101 para 11-03-08, às 13:30 horas. I-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.013997-6 - MARIA NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JOSE CARLOS Decisão:Redesigno o dia 03/03/07 às 14:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. Atente o cartório para o ATUAL endereço do Réu (fls82 v.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006153-4 - LUCIANO CICINATO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Revogo a parte final do despacho de fls.60 e retiro o feito de pauta, vez que, ausentes os róis de testemunhas não há como designar convenientemente data para audiência. Mantenho, no mais, a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.008880-1 - MARIA JOSE MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 17/03/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008588-6 (33096) - RAFAELA SOTTO TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo o dia 10/03/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Designo AIJ para o dia 25 de março de 2008, às 13:30 horas. I-se a segunda e terceira testemunha da parte Autora. Expeça-se deprecata para as demais (fls.16). Intime-se as testemunhas da Ré (fls.115). \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu, para recolher R$ 25,56 conta 1107-2 para expedição de mandado de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À parte Autora, para fornecer cópias da procuração, despacho do deferimento da gratuidade de justiça e da decisão do Juízo determinando expedição da carta precatória, para intimação das 1ª e 4ª testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002386-9 - VILMA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Redesigno audiência (fls.62) para o dia 13-03-08, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 428373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028778-9 - DENIS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Falecido: NELSON FERREIRA DE ALMEIDA Ao requerente sobre reposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012954-4 - FERNANDO CARNEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.004708-7 - JOAO ANTONIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X MAURICIO HONORATO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos físicos e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008078-4 - VIRGINIA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.047986-3 - Inventariante: CECILIA LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCIA LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCIENE LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCINÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X ALFREDO SAO PEDRO DA SILVA Aos requerentes sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055332-7 - WILTON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 12/13), e determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, a requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado, ou até prescrição ulterior do médico.Custas ex legis.Condeno o município/réu no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013622-4 - JOSE GOMES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 428374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047209-3 - DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos des contos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.047209-3 - DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) FLS. 12/13 - c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 21/01/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047209-3 - DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) FLS. 33 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 21 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2008, (...) FOI DESIGNADO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14.30 HORAS. CIENTE O RÉU (...) CIENTE O REQUERIDO (...) COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ÀS FLS. 10 DOS AUTOS. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011719-0 - PEPO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA VIANNA SUBERINO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se a alteração na DRA.2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/03/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011719-0 - PEPO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA VIANNA SUBERINO Despacho:1. Assiste razão o zeloso serventuário signatário de fls. 31. Revogo o item 01 do despacho de fls. 30.2. Retornem os autos à DP, a fim de dar fiel cumprimento ao despacho exarado a fls. 29, item \"2\", vez que o pedido deverá ser proposto em face do filho menor Miguel, devidamente representado por sua genitora, e em face da filha maior Gabriela. Deverá, ainda, a DP atentar-se para o fato de ter incluído o autor no pólo passivo.3. Corrija-se a ordem das fls. 03 e 04.4. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.011719-0 - PEPO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA VIANNA SUBERINO fls. 31 - \" INFORMAÇÃO: TENHO DÚVIDA EM CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 30, ITEM 01, (...) DEVERIAM ESTES TRÊS ÚLTIMOS CONSTAREM DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.017003-6 (32808) - SERGIO CAMARGO QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Portaria 01/2006: \"Atenda-se à Fazenda: Aguardo o recolhimento do ITD e as certidões negativas.\" \r\n\r\nId: 428375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alvaro Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.038.007489-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:1 - Numere-se fls.2 - Fls. 21 e segs.: Nada a prover ante rejeição de embargos, transitado em julgado.3 - Prossiga-se em execução.4 - Certifique-se a rejeição dos embargos. \r\n\r\nId: 428386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.038.013646-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE, S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.019884-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Fique a defesa técnica devidamente intimada para ofertar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (diversas vezes); Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (cinco vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.043176-5 - MINISTERIO PÚBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ-159872E) A S S E N T A D A C R I M I N A L Aos 29 de janeiro de 2008, na Sala de Audiências, presente o MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, bem como o(a) ilustre representante do Ministério Público. Feito o pregão respondeu o acusado, ausente o seu patrono, que entretanto telefonou a este Juízo informando que encontra-se em audiência em Duque de Caxias, bem como que as testemunhas arroladas não compareceriam em virtude de se encontrarem viajando, pleiteando o adiamento da audiência. PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: Indefiro o pedido de adiamento, considerando a absoluta ausência de comprovação de tais alegações, bem como que às fls. 109 informou a defesa que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação. Manifestem-se, portanto, em diligências e, em não as havendo em alegações finais. P.I. Dê-se vista. NADA MAIS HAVENDO FOI ENCERRADO o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, secretária, digitei. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.038.000217-0 - Paciente: RODRIGO DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DELEGADO DA 52ª D.P.NOVA IGUAÇU) Sentença:Considerando a superveniente denúncia do Paciente, apresentada à 7ª Vara Criminal desta Comarca, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no artigo 33, parágrafo 3º, da Lei 11343/06 (fls. 24/26), declaro a perda de objeto do presente pedido, extinguindo o processo sem análise do mérito em razão da falta de interesse em agir superveniente, por analogia ao que estatui o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 428382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.038.038152-8 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Sentença: Considerando que os fatos ocorreram em 03/01/2005, considerando que a pena seja fixada acima do mínimo, ante a natureza do delito, não alcançaria a máxima cominada em abstrato, considerando ainda que em tal hipótese operar-se-ia a prescrição retroativa da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. Sem custas. Expeçam-se os ofícios de praxe (inclusive ao E. TRE), ciência às partes e, após, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.077728-1 - CRISTIANO VENANCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Decisão:...Pelo exposto, ausentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, DEFIRO o requerimento de liberdade provisória do acusado CRISTIANO VENÂNCIO LACERDA, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.007100-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X JOSE SAULO DE SOUZA MELEGARIO) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SAULO DE SOUZA MELEGÁRIO... \r\n\r\nId: 428383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.038.010163-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o acusado MAGNO MOI SES SILVA DOS SANTOS às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.(...)Assim, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. Recomende-se-o na unidade onde se encontra preso.Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 428384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018278-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEUZA BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) ...Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação à ré NEUZA BARBOSA DE FRANÇA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo... \r\n\r\nId: 428385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022166-3 - SANDRA LUCIA DE AQUINO X MARCIO QUERIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nId: 428387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005509-3 - MARIA LOPES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE LOPES DE CAMPOS FILHO DE ORDEM: AUTOS A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001655-3 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, bem como as cláusulas contratuais acima mencionadas, condenando a Suplicada a devolver ao Reclamante em dobro a quantia que foi cobrada ilegalmente, conforme planilha de fls. 151, no valor total de R$ 16.091,08, já incluindo a dobra, com correção desde o desembolso dos valores e juros a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno o Réu ao pagamento das despesas Judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar odício ou recolher custas judiciais referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011003-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 25.JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo Réu.Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência de responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nProc. 2006.042.011261-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E. Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls 26.JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo réu.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação.Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação à segunda requerida, eis que não era possível à requerente ter prévia noção da existência de responsabilidade ou não daquela. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.003283-4 - ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.003283-4 - ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a recolherem custas de depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002991-7 - MARIA EMILIA DA CUNHA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Publicação de Ordem: Intimado o exequente a retirar dois ofícios ou recolher custas judiciais referente aos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.004214-2 (2998) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ALESSANDRO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls 268 e seg: Digam os interessados. Dê-se vista à DP.Na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009634-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DEISE LUCIA HERMES BLEZER E OUTRO DE ORDEM; FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 854,65, CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011011-3 - JOSÉ MAURO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, relativamente, ao 2] réu eis que há pertinência subjetiva na lide, sendo mister adentrar ao mérito para aferir responsabilidade. Melhor sorte não assiste ao argumento da ilegitimidade ativa, vez que houve contrato verbal e merecendo, pois, dilação probatória quanto ao argumento defensivio, sendo certo, no entanto, que consta o nome do Autor em todos os recibos acostados. Afasto, por fim, a alegação de carência acionária, eis que presentes os pressupostos processuais e condiç]oes da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica nomeando para tnato o Dr. José Albeto Motta, de endereço conhecido do cartório. Despicienda a quesitação. Autorizo a indicação de assistente técnico. Ao Expert para proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, a ser produzida oportunamente,bem como documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008061-5 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008936-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ordem: \r\n\r\nProc. 2007.042.009752-4 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011047-4 - LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Razão assiste à i serventuária. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012119-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CARLOS BORGES Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas ao final.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 15h30. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão: SANEADOR Deixo de apreciar as preliminares, vez que as mesmas se confundem com o mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo A.I.J para o dia 20/03/2008, às 13:30 hrs. \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a recolherem custas de depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Publicação de Ordem: Intimado o réu a recolher custas de depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013174-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005328-4 (3174) - ANGELA MARIA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANGELA MILONI GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS CONFORME FLS. 103 E DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2000.042.006758-9 (5910) - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X R.A. FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar ofício ou recolher custas judiciais referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010807-8 - EDUARDO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 14/02/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.042.013213-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.006308-0 (5862) - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Despacho:Os Embargos de Execução e a Ação ordinária tramitaram em apenso, sendo mister, pois, a prolação de sentença única. Nesse sentido, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. Em caso negativo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.042.003306-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001993-6 - TATIANA DA ROCHA MOTTA, BRUNA ESTEVES DA ROCHA, FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Digam os Embargantes se pretendem desistir do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003268-0 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA, MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.010050-0 - ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14h45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004165-8 (4503) - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que transifra à disposição do Juízo os valores depositado pelo Executado, conforme documento de fls. 210.2- Digam os Executados quanto ao alegado às fls. 213/214, esclarecendo ainda quando houve o levantamento dos valores que não são reconhecidos pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.042.006589-1 (5902) - ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HELIO PALHAO ROCHA), LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)), LUCIENE SILVA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DE ORDEM: AO ARREMATANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÍREM CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEM COMO RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, REFERENTES À TABELA DE 2008, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 438 E MAIS R$ 9,12 RELATIVOS À CERTIDÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.042.005107-0 - MILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CARLOS ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.042.000729-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107/8 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 105, a fim de afastar a anulação dos editais, eis que a medida é custosa e pode ser aproveitada até mesmo pelo princípio da economia processual. 2 - Deverão, por cautela, ser oficiados os órgãos de praxe, visando obter o endereço do Executado. 3 - Esclareça o Exequente a nomeação de depositário, vez que se trata de bem imóvel. 4 - Oficie´se ao Credor hipotecário, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006661-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.009163-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SLN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.042.009437-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANE ADRIANA DA SILVA E OUTRO de ordem: À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 83,27 \r\n\r\nProc. 2007.042.012286-5 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X KELLY ANDRESSA ALBA LOPES Decisão: Fls. 47, acolho o pleito e DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004801-4 (893) - UNIMED PETROPOLIS - RJ COOP.DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CONFECCOES EXAGERO LTDA. Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar 02 ofícios ou recolher custas referentes a expedição dos mesmos no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ (para cada ofício). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002995-8 (625) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) De ordem: ao Autor para recolhimento das custas de desarquivamento e respectivos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.003053-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME), JULIETA BRITO E SILVA), EDUARDO VALENTE DE FIGUEIREDO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001304-0 - NEIVA ARCHANJO MORELLI MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INTER-SHOPP BAZAR E UTILIDADES LTDA (SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010931-7 - MICHELE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 04/03/2008, às 16:00 hrs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004074-5 - GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, com incidência de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela.Condeno o suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) DE ORDEM: À RÉ ADJUVE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 144,82 \r\n\r\nProc. 2004.042.006565-5 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) DE ORDEM: À RÉ PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ordem: ao autor para se manifestar acerca de fls 187 ( depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2006.042.009901-4 - MARCIA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CARTÃO FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao pregão respondeu somente o patrono da parte Ré.Pela patrona da parte Ré foi dito que insistia na produção das provas requeridas às fls. 54, acrescentando a prova testemunhal. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte saneador: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 09/04/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.042.000002-8 (6539) - Inventariante: MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ADELAIDE CARLOTA SCHERER THEOBALD DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDOES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 1981.042.000039-6 (13237) - EVA RAMOS DA SILVA X ACACIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 83 E R. SENTENÇA DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 1996.532.000947-7 (348) - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG Despacho:Diga o inventariante; após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.532.003378-2 (1070) - RITA DE CASSIA AYRES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ADEL TEIXEIRA DA SILVA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS QUITACOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1997.532.011066-3 (2487) - ANESIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALAYDE CORREA RABELLO E OUTRO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA INSTRUIR O FORMAL COM CÓPIA DE FLS. 111, BEM COMO TRAZÊ-LO AO CARTÓRIO PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.042.008638-9 (6137) - Inventariante: PIO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA JULIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ESCRIVAO, TAXA JUDICIARIA E BEM ASSIM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.82, REFERENTE A UMA(1) AUTENTICACAO E AS DEVIDAS AO FUNDPER E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.002188-5 - LUZIA MARIA KRONEMBERGER ESCH (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X REYNALDO LUIZ SIEGFRIET ESCH Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.010643-2 - MONSENHOR GERALDO POLICARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MONSENHOR GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Publicação de Ordem: Intimado o requerente a retirar dois ofícios ou recolher custas referentes a expedição dos mesmos com os acréscimos legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000665-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DELGUEL ARCANJO PAULOMINAS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003506-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher custas de oficial de justiça, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.009107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005918-3 - JOELMA GOMES FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 14h30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012596-9 - FABIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X AUTO IMPERIAL LTDA Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, ao Autor, para que regularize o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005685-0 - MARLENE MARIA SCORCELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Deixo de considerar como corretas as contas apresentadas pela parte Ré às fls. 156/168, porquanto não houve a devida observância à forma mercantil, bem como não estão devidamente explicitados os lançamentos, sendo certo que a nomenclatura dos mesmos não é de fácil compreensão. Nesse sentido, e na forma do que dispõe o artigo 915, §3º, do CPC, concedo prazo de dez dias para que o Autor apresente as contas, sendo certo que deverão ser observados os juros contratuais, eis que o presente feito não comporta discussão acerca desta matéria, excluindo-se o anatocismo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009827-7 - PAULO CESAR FEO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NEWTON SOUZA COSTA), NEIVA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) DE ORDEM: AOS RÉUS PARA RECOLHEREM CUSTAS CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.167 E CERTIDÕES DE FLS. 169/170 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.001318-9 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CASSIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) DE ORDEM: fica intimado o réu a recolher as custas, conforme certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.042.003264-0 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646)) X MARIA HELENA SILVA N. G. ARANHA R. SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.361,57, a título de danos materiais, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como ressarcimento moral, com correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à época do pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 14h45. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.001707-2 (4167) - STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008341-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002199-4 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:A execução da multa, neste momento processual, traria tumulto que deve ser evitado. Indefiro, pois. Ao Autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.013208-1 - CARLOS EDUARDO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012853-3 - FERNANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Decisão:1- Cumpra-se o V Acórdão, intimando-se a Ré.2- Após, em réplica. \r\n\r\nId: 428388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003123-6 (666320) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X SAND'G COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.003390-3 - HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) TRAGAM AS PARTES AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.042.000432-4 - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO DE CULTURA DE PETROPOLIS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002635-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO BORGES RIBEIRO, MARIO JOSÉ RIBEIRO, MANOEL RIBEIRO BORGES, LOURDES RIBEIRO BORGES, MARIA EVA BORGES TAVARES, ISMAEL FERREIRA TAVARES, ADÃO RIBEIRO BORGES, MARIA HELENA BRANDÃO DE OLIVEIRA BORGES, MIGUEL CARLOS JOSE TEIXEIRA, SUELI BORGES TEIXEIRA, APARECIDA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se:(a) quanto aos autores Mário José Ribeiro, Ismael Ferreira Tavares, Maria Helena Brandão de Oliveira Borges e Miguel Carlos José Teixeira, IMPROCEDENTES os pedidos;(b) quanto aos demais, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenado o réu ao pagamento de R$ 4.146,93, corrigido monetariamente desde 20/07/98 (data do cálculo de fl. 43), e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005903-7 - JOAO DA ROCHA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008777-4 - ALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA, VINICIUS DE ABREU COSTA, LEONARDO NORBERTO TABARES, EVERALDO PINHEIRO, LUIS CARLOS JACINTHO, ROMOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (R$ 205,44) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.001041-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOSE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 70.455,77. O embargado arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003177-0 - ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI, CARMEN FELICETTI, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER, GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, HAMILTON CHRISOSTOMO FRIAS MARTINS, LYGIA MACHADO MENEZES, MARIA DAS MERCES ARAUJO, MARIA LETICIA MELLO DE SOUZA SIQUEIRA, MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES, MARIA TEREZA NOEL, MARILIA NOBRE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARRANO E CASTRO (RJ-002305C)), MARLENE CRUZICK BARBATI), MARLI DIAS DE OLIVEIRA), MAURO CARRANO E CASTRO), PAULO FERREIRA COELHO), PAULO ROBERTO DAMICO), REGINA MARIA NUNES THESS), SOLIMAR MOURA DA CUNHA), ZENIR DE FREITAS SOUZA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Trata-se de execução de honorários oferecida pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, contra ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI E OUTROSA fls.324, 333-334, informou o exeqüente a satisfação quanto a Marli Dias de Oliveira.É o sucinto relatório. Decide-se.Diante do acima exposto, quanto à executada Marli Dias de Oliveira, impõe-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 794, I e, art. 267, IV, ambos do CPC, no que se refere a executada supra citada. Manifeste-se o Município exeqüente quanto aos demais executados.Com relação à executada Marlene Cruzick Barbatti, manifeste-se o Município sobre a petição de fls. 276-279. Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.532.009448-8 (62549) - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA (RJ-110178)) X LARANJA COLORIDA CONFECCOES LTDA. De acordo com a Portaria 01/2006: requer o MP que a credora esclareça se renuncia a seu crédito, como forma de dar fim ao presente feito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013017-5 - LUIS MOISES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006793-3 - SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DO REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), EYESMEDICAL COM. E REPRES. LTDA), OFTALMICA CAMPINAS Despacho:Fl. 340: na forma da decisão de fls. 337-338, exclareça a ré sobre quais fatos virão as testemunhas depor. Em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006158-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIA HELENA DA COSTA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.000943-0 - JONATHAN LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.005671-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Fl. 137: certifique-se a resposta;2) Especifiquem as provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.000049-0 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.042.000436-2 (664486) - HERCILIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Trata-se de execução judicial oferecida por HERCILIA DA SILVA FERREIRA, contra FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS A fl. 128 foi informado pela presidência do T.J. o depósito integral do valor para liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002795-2 - MARCELO STILPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA-ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:ÀS PARTES. E.MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002307-9 - FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenado o réu a, em até 15 (quinze) dias, corrigir as informações entregues à Receita em 2004, e referentes ao ano de 2003, na forma da presente decisão, pagando ainda ao autor o valor de R$ 3.500,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Na hipótese de não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer incidirá multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.002801-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão: Fls. 108-111: Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.004036-8 - GÉSSICA RAIBOLT CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004937-2 - SONIA REGINA WILBERT DE PODESTÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão: Fls. 132-135: Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.009655-6 - MARCILIO PEZENTTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTES os pedidos para, declarada a nulidade da portaria 002/2003, condenar o réu ao restabelecimento do adicional de risco de vida, em até 30 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor não pago, além do pagamento das diferenças apuradas a contar de fevereiro/2003, corrigida monetariamente desde a data de cada pagamento e acrescida de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011042-5 - MÔNICA ROMERO BAPTISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013298-6 - RAQUEL LIMA GUIDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013649-9 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013712-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013818-6 - SYRLEI MARIA PROTAZO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006131-9 - GERALDO MANOEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007027-8 - GERMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007206-8 - DAVID DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006:ao patrono da parte autora p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008247-5 - JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ- 089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De acordo com a Portaria 01/2006: ao município p/ retirar a guia \r\n\r\nProc. 2002.042.008443-8 - DELVIRA FIÚZA HAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:sto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR o réu a restabelecer o pagamento da verba incorporada, a contar de sua retirada (21/11/2001, fl. 57, remuneração paga em dezembro), pagando ainda à parte autora as diferenças apuradas desde então, até a data do óbito. Os valores serão corrigidos monetariamente desde cada vencimento, e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.003558-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ABETOS RESTAURANTE E COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) De acordo com a Portaria 01/2006:ao requerido p/ retirar os originais conforme requerido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007254-4 - WAGNO SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.042.010578-6 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, em relação ao Município e, quanto ao INPAS, PROCEDENTE, condenado o Instituto ao pagamento da diferença de 90% da incorporação, de maio/96 a abril/98, corrigido monetariamente desde a data de cada pagamento não efetivado e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 428389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010929-0 - ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/08 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DEFIRO FLS. 2070. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE RATIFIQUEM OS TERMOS DE FLS. 75/81, DIANTE DA SRA. ESCRIVA. \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES CONFORME DESPACHO DE FLS.181. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.010145-1 (11885) - JAIR DE CASTRO VEIGA X PEROLA DE SOUZA, Interessado: VALMIR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005607-1 - MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009308-5 - ROBERTO BASTOS BRONZE, FLAVIA ILG BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nId: 428390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.008286-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Ana Maria Fontes do Amaral. Ás partes sobre Audiência de Conciliação designada para dia 14/04/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.010058-6 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Anderson de Almeida Marcelino. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Condomínio do Parque Residencial Dr. Thouzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Teleminio Serviços Telemática LTDA. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008411-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Lucio Martins Franco. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011933-0 - Kleber Kawaguti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Rafaela Evangelista de Paula. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000740-3 - Vitor André Camargo Prinz, Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X Big Hardware, Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fl.141. Defiro, como requerido. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - Domenico Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). Natanael Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuantos aos embargos de fls.173/177, temos que a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, data venia, é válida, na medida em que não foi atacada pela via própria e encontra-se preclusa.\r\n\r\nAssim, à falta de outro elemento de argumentação jurídica consistente, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento do feito, após preclusa esta via.\r\n\r\nCustas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.007610-3 - Horacio Jacinto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.002836-8 - Adriano Marques Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963, Marilia Madalena Ambros Trombini - OAB RJ034612, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fl.133. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Rejeito, de plano, a impugnação de fls.525/535, porque o embargante sequer se deu ao trabalho de trazer planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, certo de que era ônus fundamental para o teor dos argumentos expendidos.\r\n\r\nAssim, preclusa a via, não se podendo falar, data venia, de enriquecimento sem causa, excesso de execução ou o que for, prossiga-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008723-3 - Márcio Fernando Marques. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A partir da publicação desta, tendo em vista que o réu, ao que parece se recusa a cumprir a obrigação, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para que ajuste a realidade dos fatos ao comando judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nData venia de fl.136, não há que se falar em juros e correção incidentes à verba honorária, por falta de previsão no título de fls.101/102.\r\n\r\nAssim, acolho a impugnação, para que seja descontado o valor de R$ 26,40 e entregue para a exeqüente, e o restante da constrição devolvido ao executado. \r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - João Monteiro da Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). Banco Bmg. Fl.228. Defiro, para resposta em 48 (quarenta e oito) horas. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do requerimento de fl.228, verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA impugnação de fls.82/93, data venia, é desprovida de conteúdo jurídico, na medida em que, em verdade, o embargante não prova, de modo inequívoco, o cumprimento da obrigação, certo de que a multa é mecanismo para compeli-lo a tal, razão porque, em princípio, não limitada ao teto dos Juizados, não se podendo falar de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente a impugnação. Custas na forma da lei. P.R.I. Preclusa, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - Silvia Regina Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro fls.98/99. Na da de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEntendo procedente a impugnação, na medida em que a entrega dos documentos, consoante o julgado de fl.48, se destina à fruição do plano de saúde, o que, de certo, em nenhum momento parece ter sido negada para a exeqüente, reconhecidos, também, os argumentos do enriquecimento sem causa e excesso de execução, o que no caso não acontece.\r\n\r\nA impugnada, por seu turno, não logrou demonstrar nenhum prejuízo concreto e efetivo para o simples fato do alegado não recebimento de ditos papéis; ao revés, se instrumental ao uso do plano de saúde e até agora isso não foi lhe negado, nada há a reclamar.\r\n\r\nAssim, julgo procedente a impugnação, para desobrigar o executado do pagamento da multa pretendida e levantar a quantia penhorada após a preclusão desta.\r\n\r\nDesde logo, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Fls.139/140. Defiro como requerido. Na data de hoje realizei penhora online, com base nos CGCs apresentados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nData venia, o extrato bancário de fl.67 não prova o descumprimento da obrigação, pelo réu, sendo certo que este afirmou em Juízo estar a conta encerrada, o nome da postulante retirado dos cadastros de restrição e excluído qualquer débito; e à falta de qualquer prova inequívoca em sentido contrário, nada há a prover.\r\n\r\nAssim, não há o que reclamar, por ora, posto que nenhum prejuízo concreto demonstrado ou a inequívoca desobediência ao comando sentencial.\r\n\r\nDesse modo, julgo procedente a impugnação com o imediato levantamento da quantia penhorada. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011062-2 - Anderson França da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl.67, verso. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação de fls.98/105 porque, da simples leitura do documento de fl.94, vê-se que ele foi emitido após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004537-1 - Suely de Fátima Castro Damião. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006348-8 - Six Sigma Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006625-8 - Maria Cristina Guimarães Xavier. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011784-9 - Geruza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Bradesco S/A Cartões. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.002959-6 - Irapuã Luciano de Araujo. X Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuantos aos embargos de terceiro, estes não merecem prosperar.\r\n\r\nA uma, porque os documentos juntados no início do processo não demonstram que o bem envolvido na execução é o mesmo descrito pela nota fiscal trazida aos autos em xerox e sem nenhum elemento de identificação mais específico que a associe ao objeto da constrição judicial; e a duas, porque entende este magistrado que a via já estava preclusa, certo da ocorrência de adjudicação, inclusive.\r\n\r\nNão há, pois, como se comprovar que o computador da execução é o mesmo invocado pelo embargante, razão pela qual, na dúvida prestigia-se o processo satisfativo.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os embargos e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008093-7 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Jorge Pereira dos Santos. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Michelle Filgueira Kling. Ao patrono do autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008019/1999 (1999.817.000457-4) - Aldo Luiz Fumagalli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). X Casas de Madeira Paraná LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Carina Palacio - OAB PR041203). Paulo Roberto Butturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs embargos de fls.184/187 devem ser rejeitados, de plano, na medida em que o impugnante sequer se deu ao trabalho de trazer aos autos a planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, não tendo se pronunciado, inclusive, acerca dos cálculos do contador, consoante certidão de fl.251, o que faz presumir a sua anuência.\r\n\r\nAssim, improcedente a impugnação, razão pela qual dou por resolvido o incidente. Custas na forma da lei. P.R.I. Preclusa, prossiga-se na execução, manifestando-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - Luiz Roberto Dias Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Hotel Diplomata de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Fls.95/96. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação porque trata, genericamente, de enriquecimento sem causa sem apontar um fato específico deste processo. \r\n\r\nA alegação é superficial e não específica, e não traz, sequer, planilha sobre o que entende devido e por quê.\r\n\r\nAssim, determino a imediata expedição de alvará, para levantamento da quantia apontada à fl.124, e julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005789-9 - Sidnei Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ131353). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002429-0 - Rosângela de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Finaceira Itaú Cbd S/A Créd. Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - Aldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq - Siemens Ltda.. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.003961-9 - Eduardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.004450-0 - Nilza Maria Bittencourt de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005024-0 - Fahime Abi Daud Bedran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006437-7 - Reinaldo Roseno Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Itaucard Adm Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006451-1 - Alexandre Morais Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006613-1 - Simone Campos Ferreira Francisco Alves. X Oi - Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006620-9 - Nilza Niebus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006970-3 - Romulo Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.007171-0 - Iracema Prosperina Mebus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Nokia. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007613-6 - Geraldo Magela Satilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Maria Donizete Pacheco. Ao autor para fornecer contrafé para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009323-7 - Ronaldo Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ás partes sobre Audiência de Conciliação designada para dia 14/04/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.817.000406-1 - Neusa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Panificadora Talliatti. Ao patrono do autor para fornecer endereço cor reto do réu, visto que o AR retornou com a informação \"recusado\". \r\n\r\nId: 428227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA PAIXAO BASTOS - RJ086535 \r\n\r\n2005.079.000631-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI - RJ041377 \r\n\r\n2006.079.001896-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.079.001897-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA - RJ049830 \r\n\r\n2006.079.001959-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2005.079.001770-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 428664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE APRAZADAS PARA 01/02/08 FORAM REDESIGNADAS PARA O DIA 11/02/08 NO MESMO HORÁRIO.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.001947-7 - Paulo Fernando Medeiros Clementino. X Ailson Sampaio Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000802-4 - Rosilene de Fátima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000734-5 - Marco Antonio Nazaré de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Diego Marins Borges - OAB RJ138529, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E, Raphael Quintanilha Pereira - OAB RJ157972E). DIGA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000063-8 - Afranio Antunes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X UNIMED - Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). À REQUERENTE DE FL. 238.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001862-0 - Zuleide Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o v. acordão.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001055-5 - Emerson Marco Martins Cardoso. X Carlos Antonio Montenegro e outro. Nessa toada, hei por bem em prestigiar o pensamento já esposado à f. 59/61, julgando, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR os réus, solidariamente, em danos materiais, na importância de R$ 2.184,14 (dois mil, cento e oit \r\n\r\nProc. 2005.861.001303-9 - Mônica Silvestre Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). X Edivaldo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.000376-0 - Celso Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000503-3 - Flor Maria Yaura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X C. F. M. Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 110, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 109.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000923-3 - Ancelmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VENHA AOS AUTOS O RESULTADO DO RECURSO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001530-0 - Sandra Ely Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001862-3 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001888-0 - Márcia Galvão Souza Pinto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001903-2 - Dulce Martins Paixão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A - Lj 064 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). FLS 117. INFORME-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.002382-5 - Luiz Alberto Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 44 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - Vera Caputo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000367-1 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000368-3 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000475-4 - Renata da Rocha Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - Bernardo Costa Simas Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000705-6 - Maria Fátima de Nóbrega e França Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Assim sendo, ACOLHO, em parte, o pedido contido nos embargos, para majorar os danos morais e fixa-los em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação; rejeitando o pedido de d \r\n\r\nProc. 2007.861.000787-1 - Erica Vieira Pujol Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000835-8 - Carlos Eduardo Sá Fortes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001020-1 - Wilson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (16:00h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001025-0 - Ciro de Freitas Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). RECEBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001027-4 - Sebastião Diogo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (15:00H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - Fátima das Graças Carlos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Rodosat Representações e Consultoria LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO ...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - Patricia Ventura Dias Morais Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Itatur Turismo e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). Rep Leg(s): Luiz Paulo Pavan Casellato, Paulo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - Ana Beatriz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REGULARIZE-SE FL. 62 (AUTOR).I \r\n\r\nProc. 2007.861.001202-7 - Irineu Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). COMPROVE O RECORRENTE SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001203-9 - Antonio Onofre Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001204-0 - Graziela Estrella Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). COMPROVE A RECORRENTE SEUS GANHOS, JÁ QUE SUA PROFISSÃO EXCLUI, EM PRINCÍPIO, O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001205-2 - Antonio Onofre Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001207-6 - Elisabete Estrella Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A profissão da recorrente não permite, em princípio, a concessão da gratuidade. Comprovr o recorrente seus ganhos.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001209-0 - Antonio Onofre Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001289-1 - Agner Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001291-0 - Alberto Oscar Britos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001300-7 - Octávio de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Por tais motivos, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001310-0 - Edilma Aparecida Assumção Barcellos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001368-8 - Marco Antonio Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Plano de Saúde Smh - Sociedade Médico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido vestibular, para prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 66, confirmando seus efeitos, condenando a sociedade demandada em danos morais que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta \r\n\r\nProc. 2007.861.001415-2 - Fabio José da Silva Figueiredo. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (13:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001419-0 - Nilza de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (14:45H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001426-7 - Carlos Leocádio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (14:15H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO.(14:00H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001431-0 - Yolanda Silveira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (14:00H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (14:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001440-1 - Gisele Netto Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (14:45h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001451-6 - Maria José Bertoldo Cobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (15:00H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001465-6 - Marcos Antônio Simas Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Simas Bernardes - OAB RJ041378). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (15:15H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001475-9 - Fernanda Ribeiro Garcia Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (15:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001477-2 - Solange Moura Tardelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (15:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001482-6 - Vanilda Barros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). X Oi Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (15:45H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - Cilmar Aguiar Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (16:00H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001888-1 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DIA 01/02 PARA O DIA 11DE FEVEREIRO DE 2008, NO MESMO HORÁRIO (13:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.002217-3 - Janaína Canelas Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Bill'S Burger Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Ao Autor para fornecer novo endereço da 2ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.861.002284-7 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Manifeste-se a ré.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002455-8 - Maria Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUS~ENCIA DA AUTORA EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002633-6 - Carla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002663-4 - Bruno Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Credicard. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002857-6 - Raquel Natalino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. Cumpra-se primeiro o despacho de fl. 17.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000132-9 - Flávio Luiz Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Serasa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000149-4 - Gustavo Vicentini Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Hsbc. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais, limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando, então, será convolada em perdas e danos. INDEFIRO, por ora, o pedido de declaração de nulidade da cobrança, poe entender necessário um início de contraditório. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000150-0 - Adriano Manhardt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Terra Networks S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000152-4 - Adriano Manfardt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000155-0 - Pedro Luiz Penaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Bv Financeira S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000158-5 - Sandra Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Telemar Norte Leste S/A. Inicialmente, determino à demandante que efetue o depósito judicial das faturas que se acham em aberto, descontando-se as cobranças que entende indevidas. Após a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir \r\n\r\nProc. 2008.861.000163-9 - José Luiz de Paula Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Gandu Motos. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POIS SE A RÉ ENTREGOU O BEM A TERCEIRO NÃO AUTORIZADO PELO AUTOR A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL DANO SERA DELA. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.861.000164-0 - Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Tnl Pcs (oi). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000165-2 - Oswaldo de Medeiros Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Guandu Motos LTDA e outro. Comprove o autor em qual agência da ré celebrou o contrato. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000166-4 - Adalberto Miranda Assis de Andarade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Unicard Banco Multiplop S. a. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000170-6 - Andre de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Qualigás Natural LTDA Me. Venha aos autos a procuração.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000174-3 - Marcela Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj e outro. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.861.000176-7 - Banny Gerwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000180-9 - Silvana Vicente Ferreira Medeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X FININVEST S/A. Esclareça a autora as razões pelas quais o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000199-8 - João Batista Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla. Na exordial o autor narra que efetuou o pagamento da fatura no valor de R$ 176,36. No entanto, tal comprovação não veio aos autos. Intime-se para apresentação do comprovante, em cindo dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000171-2 - Ivone da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Antonio Carlos Machado - OAB RJ038019, Carla Soares Machado - OAB RJ147659, Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sonia Maria Alves Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001382-0 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Rep Leg(s): Mauri Banfante Coutinho. X Livraria Evangélica Fonte Divina LTDA. Rep Leg(s): Janine dos Santos Loureiro. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002423-6 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Leonardo Ponce Rodrigues. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000266-2 - D. V. S. Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Rep Leg(s): Aldir Sander Mattos Cordeiro. X Glória Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Eno Thieme - OAB RJ023955, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000957-9 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E). X Julio Cesar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001551-0 - Marco Antonio Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Paulo C. Clavery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002231-8 - Maria Helena da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Bruno Toshiyuki Senra Omatsu. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000211-3 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Antonio Carlos Esteves de Souza. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001553-3 - Terezinha Pasos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Thaisen Santos - OAB RJ086670). X Miriam Nazaré dos Santos Vaz da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 428258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.077939-4 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o depósito em quinze dias após a intimação para o cumprimento do julgado, deve ser aplica a multa prevista no art. 475-J, do CPC.Contudo, razão assiste à Executada quanto à não incidência de honorários de execução, que não são cabíveis na espécie.Assim, ao Contador Judicial para a apuração do valor a ser executado, levando-se em conta a incidência da multa de 10% e o expurgo dos honorários de execução, tudo em cotejo com o depósito efetuado às fls. 126, em 02/04/2007, apontando eventual diferença, se for o caso.Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte Autora da quantia incontroversa, depositada às fls. 126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.044543-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CECÍLIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)), ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.004.004490-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando que o Réu não negou a relação jurídica com o Autor, nem a data de abertura da conta (06/03/1985), intime-se a instituição financeira para que traga para os autos os extratos relativos ao período de junho de julho de 1987, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091682-3 - KARLA NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Aos interessados sobre designação de perícia a ser realizada no dia 20/02/02008, às 16:30 h, no consultório situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto- 467- sala 811- Niterói- tel 26216551 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076274-0 - CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA A. L. BARBON LEWIS (PR-014989), Dr(a). LUIZ ADRIANO ALMEIDA PRADO CESTARI (PR-034677)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 346 e v, opinando pela produção da prova pericial contábil para dirimir a controvérsia na presente demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. CHARLES F. WILLIAM, (telefone: 2621-1139; 9966-1313), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028467-0 - SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Decisão:Recebo os recursos de fls.178/187 e 188/189 no efeito devolutivo;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado quanto às apresentações dos contrarrazoados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.004.000838-5 (4440) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X NILCELY GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021351-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO CARLOS DA CRUZ Ao Autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.037572-6 - NEW' HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X INOCENCIA DA SILVA ROSA -ME DE ORDEM:\" Ao interessado sobre retorno da CP negativa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080763-0 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X IBI - BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e lhes dou provimento para declarar que o termo inicial para o cumprimento da sentença é o trânsito em julgado da sentença (REsp. 954859/RS).No mais, persiste, integralmente, a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020937-5 - MARIANNA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento.Com efeito, além de se tratar de matéria relativa ao mérito da decisão, não se tratando de contradição, a obrigação (reparação por dano moral) era ilíquida, sendo liquidada na sentença, pelo que, os juros de mora devem incidir da citação ou notificação prévia, conforme art. 397, parágrafo único, do CC e art. 219, \"caput\", do CPC.Ante o Exposto, rejeito os Embargos de Declaração interpostos, mantendo a sentença tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079314-2 - FABIO LEOBACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Os Embargos de Declaração interpostos pelas partes levam a uma solução antagônica: produção de provas de um lado, e julgamento antecipado da lide, de outro lado.Assim, antes de apreciá-los, dê-se vista à parte Ré, por cinco dias, dos documentos trazidos às fls. 100/145. \r\n\r\nProc. 2007.004.080498-0 - LANNES E LANNES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041625-3 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor sobre fls.64/70. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100936-8 (2734) - JAVAN UMBELINO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X COOP. AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)), RIO ITA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.023437-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos e supro a omissão apontada, declarando que a Ré, ora Embargante, não faz jus à gratuidade de justiça.Com efeito, embora a Ré se encontre em regime de liquidação extrajudicial, tal fato não desnatura a sua natureza de sociedade comercial, não sendo filantrópica, pia ou beneficente.De tal modo, cabível a condenação aos ônus da sucumbência, que serão executados dentro das possibilidades da massa liquidanda.ANTE O EXPOSTO, acolho os Embargos para suprir a omissão apontada, declarando que a Ré não faz jus à gratuidade de justiça.No mais, persiste a sentença tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091910-1 - ILZA ORNELLAS MOULIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 49.Tendo em vista a decisão do Agravo de fls. 67/70, cite-se.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.012743-7 (14.581) - NELSON GONCALVES AGRA X CARMEN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) DE ORDEM: \" Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.021537-5 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X AMILSON CORDEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086277-2 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica , nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré, eis que requereu tal prova.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090446-8 - NILO AYRES SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BCP S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180230-8 - ESPOLIO DE JOSE DE AMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CELSO ANTUNES FRANCO E OUTRO Despacho:Defiro JG;Trata a parte Autora, em dez dias, o documento pelo qual adquiriu os direitos sobre o imóvel, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 283, c/c art. 295, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079847-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:I-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049892-0 - CARLOS ROBERTO DE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, deverá ser observada a regra prevista no art. 33, do CPC, pelo que, os honorários periciais serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Intimem-se, inclusive o Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) Despacho:Considerando o pagamento efetuado pelo 1º Réu, que não recorreu da senteça, intime-se o 2º Réu para que se manifeste a respeito do depósito e do interesse na manutenção de seu recurso. Prazo de dez dias.Em igual prazo, diga o Autor se diante do depósito efetuado está dando quitação geral para ambos os Réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018018-8 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), MARLENE VIDAL NEVES, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALEX SANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:À parte Ré sobre a desistência formulada às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.004.011255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO CONCEIÇAO DA SILVA DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.536.003627-2 - YEDDA LIMA ARCHANJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X CLAUDIA MARILZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Ré para comparecer à DP no prazo de 15 dias, a contar da intimação, a fim tomar ciência dos termos do processo e dar prosseguimento. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Tendo em vista que a parte Autora não aproveitou a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais, deverá efetuar o pagamento de sua integralidade, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079408-0 - JANSLEY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \"DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.181776-2 - WARLLAN CODECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A) Decisão:Defiro JG.Verifica-se que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos, pelo que, o rito a ser seguido é o sumário.Assim, emende o autor a inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.I-se. \r\n\r\nId: 428391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.004.014823-9 - VANIA DE ALMEIDA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084124-0 - ROSA HELENO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)), Falecido: MANOEL HELENO FILHO), Falecido: ALDAYDA PINHEIRO HELENO \"À FAZENDA ESTADUAL, SOBRE PETIÇÃO (FLS.45/46)\". \r\n\r\nProc. 2007.004.097752-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X Falecido: ROSELI LOPES DE SOUZA PEREIRA) UNIBANCO SEGUROS S/A Sentença:...com fulcro no artigo 267, VI do CPC, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, determinado-se a respectiva baixa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.004.017138-4 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X CARLOS RENATO DAMIAO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.007875-0 - Inventariante: OSWALNY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X WANI DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.037771-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO BELLAS ROCHA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.091381-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GESSE PEREIRA DA CRUZ Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087864-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO RAMOS CEZAR DE CASTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097818-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO REFERIDO DESPACHOP DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.180291-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HOMERO ISSA FILHO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002239-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEIVID SANTOS DE OLIVERIA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Decisão:, esclareça o subscritor das petições a razão de tais requerimentos.3) O pedido formulado pela executada, por ora, não pode ser deferido, até que se habilite nos autos o espólio do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 189/192. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Venham urgentes as custas da carta precatória: At.escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of.just. c/1107-2 R$ 25,76; Port.rem.ret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/603002449-8 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.085239-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.089266-1 - JOSE CARLOS ISMOSE (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097841-5 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos seus exatos termos, condenando-se o réu no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.000639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.031728-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA NUNES NOGUEIRA E OUTROS Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001456-8 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO IBIA S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 72 h, pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097765-4 - LENILVANIA MARIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.536.009049-1 (3.717) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.063230-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLY CRISTINA SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando a ré como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente.Condena-se, ainda, a ré ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090072-4 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE OLIVEIRA NERI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...julga-se improcedente o pedido inicial, condenando-se a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa, atribuído à fl. 218, observada, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, haja vista o deferimento de gratuidade à fl. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093687-1 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.022088-7 - ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.094641-4 - JEANETE QUINTANS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.180114-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo....ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho: Regularize o exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.536.010966-3 (9590) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IVALDI PEREIRA E OUTROS E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 102. \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X WILSON FARIA DAFLON JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.021478-2 (21.478) - FRIGORIFICO CAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X FORNECEDORA DE CARNES GENEROS ALIMENTICIOS IMPERIO DO BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.012438-2 - POSTO GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.024158-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501406-8 (28.869) - CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.004.090162-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALCEBÍADES DUARTE ROSA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 49. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 214.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Venha o original da GRERJ em 72 horas, sob pena de ser rechaçada a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.004.004912-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SANEBRAS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), NELSON GERALDO DE LIMA), RICARDO ARAUJO FARAH Decisão:... \r\n\r\nProc. 2001.004.018912-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:) Intime-se a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.001795-6 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho: O Oficial de Justiça não tem a atribuição de avaliar bem, e, como o exequente deseja a avaliação, antes da adjudicação, mister, portanto a avaliação, até mesmo para se verificar o valor a ser abatido da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Em consequência, traga o exequente planilha do débito atualizada, com a dedução dos valores recebidos.3) Intime-se o executado para apresentar cópias da escrituração contábil da empresa, visando comprovar a renda mensal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.005151-7 - INALDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.185.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 208,17Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 34,90Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 10,47Taxa Judiciária 0101-6 R$ 367,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.010391-6 (9534) - BRAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 2000.004.015935-7 - ALEXANDRE FRANCISCO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES QUANTO A PETIÇÃO DO PERITO AS FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2007.004.090551-5 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À autora para cumprir exigências de fls. 129. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.095013-2 - LUCINAURA PAURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SAO GONÇALO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, vez que a gratuidade restou indeferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015024-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LARISSA MACAENSE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ntime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023549-2 - ESPOLIO GERMANO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Em face da petição de fl. 204, manifeste-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084386-8 - VERA LUCIA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo encimado julga-se: extinto o processo sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, com relação ao item IV de fl. 6 da peça inicial, com fundamento no art. 267, VI do CPC, e improcedente o pedido formulado no item IV.I inicial, por completa ausência de provas, condenando-se a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.085825-2 - (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LETICIA GABRIELLE FERNANDES DE LIMA Sentença:..., julga-se procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada concedida fl. 43, condenando-se a parte ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.087486-5 - LUCIENE GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (MARIASA LOJAS VAREJISTAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À autora sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.004.096519-6 - DANIEL AUGUSTO LOPES CINTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.096946-3 - JULENE AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) O documento de fl 59 não comprova isenção do imposto de renda.2) Sendo assim, visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a 2ª autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta regularizada, ou comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.097336-3 - JOSÉ PAULO AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A decadência é matéria de mérito, e será apreciada em sede de sentença. Não há outras preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportadas à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180932-7 - CARMEM CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) 4) ...intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/03/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011038-0 - ADALTUR VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X CLEBER JOSÉ MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Venham cópias de fls. 08, 147 e da grerj com pagamento das custas para expedição da carta precatória: At.escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; P.rem.ret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/603002449-8 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse, Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076184-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO JOSÉ DE SOUZA \"VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES:\"CAMPO 30: 2102-2: R$ 18,23\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016819-8 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Fl 516: Atenda-se, como última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.004.064660-8 - LUZINETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI O.S.01/07: Venha complementação das custas referentes à taxa judiciária na conta 2101-4 o valor de R$ 24,45; na conta 600225174-9, 5% do FUNPERJ; e na conta 5673-00124-3, 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003562-4 - CARMEN GUILHERMINA MOTTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partesque deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, ...6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito, o indicado à fl. 72, Filipe Andrezo Carneiro.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 428392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094437-5 - JANILSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que o Banco do Brasil figura como depositário dos valores perseguidos, deve o mesmo integrar o polo passivo da ação, devendo, a parte autora emendar a inicial para atendimento do disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2007.004.180961-3 - DILMA ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Falecido: ADEBALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração firmada pelas partes conforme disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50 de sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.002574-6 - RUTH COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X Falecido: JOEL COSTA SOBRINHO Sentença:...INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.014411-3 - Inventariante: LEA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NAZARETH DOS SANTOS CARVALHO VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080735-9 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JULIA LAUDELINA DA CRUZ VENTURA VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.005448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUCIANO MATARUNA DE AZEREDO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 40. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente no segundo endereço informado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.004.005448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUCIANO MATARUNA DE AZEREDO Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050251-0 - CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSIMERE MATOS TESTAHY Despacho:Fls.34. Defiro vistas pelo prazo requerido, observando-se as cautelas necessárias vez que o feito encontra-se com baixa.Decorrido o prazo legal, nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074378-1 - GAUDENCIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCELO BRESSAN GHETTI E OUTROS VISTA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.536.002969-1 (37641) - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X GREGORIO DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito ...Custas pelo exeqüente.Determino o levantamento da penhora de fls. 27. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.027201-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JAMES STUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) Despacho:Assiste razão ao exeqüente quanto necessidade de intimação do cônjuge do executado, na forma do art. 655 §2º do CPC. Assim, recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios solicitando informação quanto o atual endereço do cônjuge do devedor, conforme requerido às fls. 190. Venha a certidão do RGI do imóvel indicado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.004.085249-3 - FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MÔÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X HSBC- AGÊNCIA 242 E OUTRO Despacho:1-Considerando que consta da procuração o endereço da patrona do autor, reconsidero a decisão de fls.21.2- Traga a parte autora comprovante de sua condição de hipossuficiente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085475-1 - ESPÓLIO DE HÉLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO HSBC S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ... Sem custa .. \r\n\r\nProc. 2007.004.092819-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO FRANCISCO MONTES E OUTROS Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.092839-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando a inércia da parte autora, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085462-3 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046992-0 - DEBORA ANDRE MATURANA X ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267 IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083083-7 - UNIMED SÃO GONÇALOL-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LEITEIRA E CONFEITARIA TELMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:1-Considerando a natureza dúplice das ações sob procedimento sumário, no qual se veda a reconvenção, deixo de receber a apresentada às fls.132/141.2-Esclareçam as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020247-0 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BIANCA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Despacho:Prossiga a execução provisória nos autos da Carta de Sentença. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.021929-9 - ESPÓLIO DE OSWALDO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ANTONIO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038244-9 - ADILSON MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RENATO JARDIM RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Fls. 167/169 - Apense-se a este feito os autos do Agravo de Instrumento.Fls. 170/171 - Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082884-0 - FABRÍCIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.014074-7 (32616) - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X TRANSPORTADORA TMT LTDA E OUTROS Decisão:1-Considerando o teor das petições de fls.299/300 e 304/305. revogo o decreto de prisão civil do executado determinada às fls.241. Recolham-se os mandados de prisão expedidos.2-Diga o exequente sobre o requerido pelo exequente nas folhas acima indicadas. \r\n\r\nProc. 1997.536.004392-4 - JARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PAULO ROBERTO MARQUES E OUTROS E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito ...Custas pela parte autora.Determino o levantamento da penhora da linha telefônica ... \r\n\r\nProc. 2000.004.012901-8 - OSCAR MOLLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X GIOVANI BOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Fls. 148/150 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.024022-7 - JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JANETE BATISTA PEIXOTO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.033949-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.036763-3 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HAROLDO AZEVEDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado - fls. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075205-8 - AIDEE SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo extrjudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.043452-6 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MILTON DE OLIVEIRA FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074788-9 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077740-7 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ITAÚ BANCO INV (CARTÃODE CRÉDITO) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.004.082364-0 - NEIDE DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a autora, no prazo legal, que reside no imóvel apontado na inicial vez que a fatura de energia elétrica encontra-se em nome de seu pai. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073573-5 - LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CLIMEST CLINICA DE MEDICINA ESTETICA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001863-4 (39246) - ROBSON MONTEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)), Assistente: COMPA NHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.004938-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.018268-7 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROIPAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000060-7 (17486) - Inventariante: NAIDIANA MARIA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X ALZIRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.004.001339-4 (26330) - Inventariante: SHEILA ASSUNÇAO QUINTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LIONCIO MOREIRA QUINTES E OUTRO VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.020349-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES RIBEIRO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JOSEFINA MARQUES DA MATA E OUTRO VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.001429-8 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.045874-0 - JOSE DA COSTA BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENCIA DESTITUIDA DA COOPERATIVA VANGUARADA EM TRANSPORTE E TURIMO LTDA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.179821-4 - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034438-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.064980-6 - FRANCIANE ALICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X GEAP PLANO DE SAÚDE Sentença:...Isto posto, ... INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ...Condeno a autora ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, suspena a sua execução ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080092-4 - JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.26/27. Anote-se onde couber.2-Tendo em vista a cumulação com ação de consignação em pagamento, cujo rito é especial, determino a convolação para o rito ordinário. Retifique-se a autuação......Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que mantenha até o julgamento da final da presente demanda, abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) Vindo o depósito, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080092-4 - JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Publique-se a decisão de fls.29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080670-7 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 91 - Não há que se falar em intempestividade da contestação do 1º réu, eis que o prazo teria início após a juntada do último AR, na forma do art. 241, III do CPC.Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Fixação de Aluguéis c/c Enriquecimento sem Causa \r\n\r\nProc. 2005.004.018628-2 - CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X VANIA DE ALMEIDA BARRIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 202/204 - Diga parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011399-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARCIANO GRACINO Despacho:Considerando que o exeqüente é advogado cuja inscrição encontra-se regular junto a OAB, publique-se fls. 37. Após o decurso do prazo retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.004.011399-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARCIANO GRACINO Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.004.011719-3 (39876) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECLENILSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-104944) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039498-1 - SUZANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X ROBERTO MONTEIRO TORRES Decisão:Face certidão de fls. 27, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064420-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO PAULO CORREA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.25.2-Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092994-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO COSTA SANTOS Despacho:Cumpra-se a de decisão de fls. 30/32.Fls. 17 - Para a homologação do acordo deverá ser regularizada a representação processual da parte ré.Esclareça a parte autora se o réu efetuou o pagamento do total das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092994-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO COSTA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 34. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.052629-7 - ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 205/206. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.017713-1 - SANDRO DE MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 09; 77 E VERSO; 176; 177 E 179 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de pagamento indevido c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094049-7 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.027963-8 - RITA DE CASSIA VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.004.031669-6 - ANTONIO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BV FINANCEIRA S/A) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nId: 428393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002604-3 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA, Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.Ao apelado.Após, digam as partes sobre fls.756/757. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.064555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), LIA MÔNICA DE CASTRO ARAÚJO COSTA), MARIA CLARA PICADO DA COSTA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Fls: defiro. Lavre-se a termo. Oficie-se o RGI competente dos imoveis sobre a exclusão da restrição e a nova restrição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094962-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CARNEIRO NASCIMENTO Sentença:Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos e ainda com fundamento no Decreto Lei 911/69 e suas alterações, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002353-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Despacho:Junte a parte autora a notificação extrajudicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000705-9 - FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Junte a parte autora comprovante de patrocinio gratuito no prazo de 5 dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.000807-2 (45.463) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200)), MARIA MARTINS CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)), EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Aguardando o segundo réu fornecer o CPF do seu patrono. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) À parte Autora para recolher as custas, referente ao porte e remessa e retorno, expedição de carta precatória, bem como o complemento das cópias necessárias ao ato.Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - Valor R$ .9,12...CAARJ 10% conta 0201-4 valor R$ .0,91....FUNPERJ conta 600225174-9 valor R$ .0,45...FUNDPERJ conta 567300124-3 valor R$ .0,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 121/133. Manifeste-se a Exequente. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ª Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079652-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENT[ICIOS LTDA ME E OUTROS À parte Autora para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Atos via postal - conta nº 1110-6 - valor R$ .21,90 - CAARJ - conta 0201-4 Valor R$ .2,19 - FUNPERJ - conta 600225174-9 - valor 1,09 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 valor 1,09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) À parte Ré, Banco Industrial do Brasil para recolher as cusas pró-rata e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIAAtos dos Escriães + distribuição - conta 1102-3 - Valor R$ .80,33...Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 valor R$ .12,78...Citações conta 1110-6 via postal valor 5,47...CAARJ 10% conta 0201-4 valor R$ . 9,85...Ato do Distribuidor conta 2102-2 valor R$ .9,11....FETJ conta 600205926-6 valor R$ .1,86....Taxa judiciária conta 2101-4 valor R$ .66,00....FUNPERJ conta 600225174-9 valor R$ .5,38...FUNDPERJ conta 567300124-3 valor R$ .5,38. \r\n\r\nProc. 2007.004.083043-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091772-4 - ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos para tornar definitiva a tutela deferida às fls.28; para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor referente à R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e para a devolver em dobro as contas de consumo dos meses de maio a junho de 2007, no valor de R$ 207,54 (duzentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como de outras contas que se vencerem no curso da demanda comprovado o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Considerando tratar a hipotese de mateira a ser julgada pelo rito sumario. Considerando tambem que na ACIJ o reu aditou a contestação requerendo prova pericial, não há que se falar em preclusão. Diga a parte ré, justificadamente por qual motivo há necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092310-4 - JANICE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intime-se a parte autora para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080990-3 - DARCY ALMEIDA AUREO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊNS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180223-0 - ANTONIO RESENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.029842-0 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181199-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERT WILLIAN NICACIO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095565-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOSEMAR DOS SANTOS BARBOSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 428394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067100-9 - JOCINEIA GUIMARAES DOS SANTOS, JOCIMAR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)), Falecido: JOCINEI GUIMARAES DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se o cumprimento do iten 2, letras \"a\", \"b\" e \"c\", de fl. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005104-0 -, Inventariante: MARIA JOSÉ CAMELO DA SILVA X ANTONIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215) Despacho:1-Convolo o feto para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se junto ao DRA.2- À vista do patrimônio até aqui declarado revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida, determinando porém que as custas sejam recolhidas ao final.3-Venha:... \r\n\r\nProc. 2005.004.010125-2 - ZENI SANTA ROSA CONCEICAO, FLORIANO CONCEICAO, Falecido: ROBSON ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X Falecido: FLORIANO CONCEIÇÃO Despacho: Cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.004.027174-1 - PATRICIA FERNANDES DA COSTA SILVA, Falecido: EGIDIO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho: Assiste razão a diligente escrevente subscritora da certidão de fl. 102. Assim, aponte os interessados quem figurará junto ao DETRAN, como proprietário do bem, esclarecendo que ainda assim, este pertencerá de direito a todos os herdeiros, conforme partilhado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065534-0 -, Inventariante: MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X JOÃO VIEIRA Despacho: Para apreciação definitiva da gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073154-7 - Inventariante: DAVI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X GERALDO NICOLAU RODRIGUES Despacho:1- Sendo o Cessionário dos direitos hereditários o único interessado na presente sucessão, convolo de ofício o feito para rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se junto ao DRA, a referida convolação.2. Venham as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.028365-9 - ANA BARBARA DOS SANTOS RONFINI X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao Exequente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082314-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES Despacho: Manifeste-se o exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DESPACHO EM PETIÇÃO : \" Junte-se. Tendo em vista que este juizo foi determinou que a imissão na posse do imóvel não poderia ser efetivado enquanto perdurasse a suspensividade dos efeitos do agravo de instrumento, e considerando que o Relator do agravo reconsiderou o efeito suspensivo, determino que o adquirente imita-se imediatamente na posse dos bens adquiridos, evitando-se assim que a massa falida assuma, desnecessáriamente, as despesas de manutenção e segurança do ativo. Expeça-se mandado. Ciência ao síndico e ao MP.Em 28/01/2008.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.010724-0 - Inventariante: LUIZA DUTRA DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho: Mantenham-se o autos em cartório pelo prazo de 120 dias, no aguardo das negativas exigidas. \r\n\r\nProc. 2004.004.025304-9 - Inventariante: LEDENIR TERESINHA DE CARVALHO X MARIA DO CARMO CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) Despacho: À vista do informado retifique-se o inventário para que seja inventariado apenas a meação conjugal pertencente à autora da herança. \r\n\r\nProc. 2004.004.055614-9 - Inventariante: DILCE ALVES DOS SANTOS THIAGO ALVES DE CARVALHO E OUTRO X WANDERLEY RAFAEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho: Cumpra a inventariante o determinado à fl. 74, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.003974-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: MAURILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho: Firme também a partilha a patrona das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.007315-3 -, Inventariante: VERONICA DA SILVA BASTOS X HARLAN MONTERIO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.055794-6 - Inventariante: VANIA DA CUNHA RODRIGUES GUILHERME DE LAVINAS MOYSÉS E OUTRO X JOSE MOYSES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145) Despacho: Fl. 163 e ss.: Manifeste-se a inventariante e os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.059645-9 - Inventariante: CLAUDIO NUNES DE ANDRADE X CAROLINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E) Despacho: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.004.062764-0 - RENATA DA SILVA SANTOS, Falecido: VILSON SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1-Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;...2- Informe a interessada se já existem valores a serem levantados.... \r\n\r\nProc. 2006.004.033203-3 -, Inventariante: RUTE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X DANIEL DE OLIVERA CANDIDO Despacho: Explicite quais são os bens a serem inventariados, devendo o interessados atentarem ao disposto no artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ao autor sobre fls. 95/96 ( devolução do AR negativo) \r\n\r\nProc. 2007.004.092466-2 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X READY (AVM CARTOES) Despacho:Indefiro o pedido de decretação de revelia, já que a ré se fez representar em audiência por advogado devidemante constituído.Ante a alegação de que o autor teria contratado com a ré e apresentado documentação pertinente, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095826-0 - NELI BAPTISTA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 34, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:expeça-se mandado de cancelamento. \r\n\r\nId: 428395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.008314-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA De ordem: ao Autor sobre o retorno da C.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.182450-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDETARIO JOSE DA ROCHA E OUTRO DE ORDEM: Ao Autor sobre AR's negativos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000530-0 - MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Cumpra-se fls. 44 verso. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas para certidão do RGI, bem como para intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080908-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) De ordem: As partes fls 154. \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o segundo Réu se abstenha de negativar o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou se já o tiver feito, retire no nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091259-3 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.001587-1 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT/RJ Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001911-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) de ordem: ao 1º réu sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.004.001438-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.003372-1 - FRANCISCO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.002257-7 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTROS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077089-7 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 247. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Fls.61/65: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: As partes fls 92/97. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a segunda Ré retire o nome da Autora de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002975-2 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: As partes fls 43/50. \r\n\r\nId: 428459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.009090-1 - FILIPE TADEU DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485)) X CARLOS ALBERTO COUTO CORREIA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.026021-4 - VITOR MARTINS DE SOUZA X VIRGINIO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.009273-8 - MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA Decisão:Face à expressa concordância do alimentante (fl. 39), bem como do órgão ministerial (fl. 53), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS informado em fls. 51/52. Expeça-se alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.042374-3 - AMANDA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914)) X HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094646-3 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X FABIO MORAES DO NASCIMENTO), YASMIM SILVA DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.096137-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA), VITORIA DA LUZ DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.001568-8 - (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDMO MACHADO DE OLIVEIRA), VITOER FELIPE TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a representante legal do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Na oportunidade, informe o nome e endereço do empregador do réu.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001807-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUIZ CARLOS NEVES SILVA), VIVIAN RODRIGUES NEVES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Esclareça a parte aurtora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68), bem como o valor dos alimentos provisórios pretendidos. Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da menor, conforme fl. 07.Na oportunidade, informe o nome e endereço do empregador do alimentante.Prazo: 10 dias \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.002000-3 - JULIA ADAME OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X SERGIO OLIVETTI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Emende-se a inicial para retificar o nome da representante legal da menor, conforme fl. 08.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68), retificando, na oportunidade, o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002607-8 - GISELLE MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes; - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076970-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079268-0 - NUBIA MARIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Núbia Maria Araújo Soares, ex-vi do disposto no parágrafo único, do art. 25, da Lei n° 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087372-1 - ELAINE CRISTINA RANGEL NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBERTO ALFREDO NOGUEIRA À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.004.001707-7 - RAYNE MIRANDA VIZCARRA X SHEYLA ASSISIANE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Recolham-se as custas corretamente (fl. 07).Venham: - cópia da certidão de casamento com a devida averbação; - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010962-7 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:À autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.012264-1 (27.496) - DAISE REGINA DOS SANTOS PITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045038-8 - CINTIA SILVA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181917-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Cumpra-se o artigo 282, VI, do CPC.Esclareçam como ficará o pensionamento entre os cõnjuges.Prazo: 10 dias \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010928-0 - JULIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180478-0 - LUCILEA CRUZ DOS SANTOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X JOAO BATISTA PEREIRA LEBRE Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida, devendo a parte autora cumprir integralmente o já determinado em fl. 21, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.001898-7 - MARCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE AUGUSTO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuiadade de Justiça.Venha cópia da certidão de nascimento das filhas Patrícia e Jorgeane.Esclareça a parte autora as circunstâncias que a levaram a afirmar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.Esclareça, ainda, a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002059-3 - MARIA CELIA RODRIGUES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUIZ CARLOS NEVES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 7.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do art. 40 da lei de divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002758-7 - RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOICE XIMENES DE SA PORTO Despacho:Venha o original de fl. 10.Venham declarações de duas testemunhas QUALIFICADAS, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 1991.004.501661-2B - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.007818-9A - ADRIANA MARIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.090773-8 - VANDERLEI JÚNIOR NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI BATALHA PEREIRA Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07 de abril de 2008, às 09:30 horas.Publique-se. Intimem-se, sendo o réu no endereço fornecido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.031862-0 - ALLYSON DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046779-0 - NELI ROSA FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X WELLINGTON FREITAS NOVAIS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096921-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CARLOS WALMIR FARIA), LUIZ FELIPE TESTAI FARIA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Esclareça o rito da execução.Venham: - planilha do débito discriminada mês a mês; - cópia da inicial para citação; - cópia do título executivo judicialPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181571-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MENDES DE OLIVEIRA), PATRICK ROSA VIANNA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000966-4 - JESSICA AIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROBSON FERREIRA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Apensem-se aos autos mencionados à fl. 02.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.001351-5 - REGIANE DA SILVA GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X RAIMUNDO NONATO MELO VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual.Esclareça o rito da execução, adequando-se a inicial.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001378-3 - MATHEUS CORREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSÉ RICARDO PORTELLA DA SILVA Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 15/20, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas.Esclareça o rito da execução.Traga a parte autora, cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002078-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE), FELIPE SOBRAL DIAZ ANDRE), PEDRO SOBRAL DIAZ ANDRE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham: - cópia da inicial para citação; - cópia do acordo homologado por sentença (fl. 11). - planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002708-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS JUNIOR E OUTROS X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Esclareça a representante legal dos menores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual.Traga a parte autora cópia do título executivo judicial.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Esclareça, ainda, o rito da execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048510-0 - ANTONIO JOSÉ FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X EWERTON DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor, INTEGRALMENTE, o despacho de fl. 10 (item 2) e fl. 24, primeira parte.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000891-0 - JOSE MANOEL DE ABREU MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X TIAGO DE CAERVALHO MAXIMIANO Decisão:Esclareça o primeiro requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002460-4 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LÚCIA CHÁCARA LIMA (RJ-080434)) X SEBASTIANA SALLES Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 16, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1991.004.501661-2C - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.001029-0 - DEJANIR GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE FERREIRA DA GAMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Esclareça a requerente se o interditando possui bens.3- Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.4- Venham: 4.1 - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas com firmas reconhecidas. 4.2 - atestado de saúde física e mental da requerente; 4.3 - atestado de enfermidade do interditando; 4.4 - concordância do cônjuge da requerente com o presente pedido de interdição.Prazo: 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002429-0 - MARFISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DARI TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora se o interditando possui bens e/ou rendimentos.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 13.Venham: - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas com firmas reconhecidas; - atestado de saúde física e mental da requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.099886-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA), BARONY BELUTHY BARBOSA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.055160-0 - NATHÁLIA ÉVELYN BORGES TEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARCELO DA SILVA MOURA Despacho:À autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.081524-8 - MARIANA SEELINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.098540-7 - ERNESTO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILDA LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.180189-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1- Diante dos fatos alegados pelo autor, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2- Recebo a emenda de fls. 41/43. 3- Retifique-se o pólo passivo, com as anotações e ofícios de praxe.4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082149-6 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TELMA CONCEIÇAO CALHEIROS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, proceda-se o estudo social, em 15 dias, e venham os autos conclusos para apreciação do pedido de guarda provisória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088574-7 - VANDA LUCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO), JUAN ALVARENGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Fl. 36 - Anote-se.Acolho a promoção do MP para indeferir, por ora, a a fixação de visitação provisória da avó do menor.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15 de maio de 2008, às 14 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000011-9 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X KATIA REGINA DE LIMA MENEZES À parte autora sobre fl. 19. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2000.004.020610-4 - ANDREA LINO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.014763-1 - DANIEL MIGUELOTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MARCO ANTONIO GONCALVES FERREIRA Ao réu \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.009558-2 - HAROLDO CESAR CAMELO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNÇAO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1980.004.000115-7 (3.903) - AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSNYR DE FREITAS (RJ-032944), Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINEZIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.012176-9 - SILVIOMAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FABRICIA MARQUES DA SILVA ALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Fl. 41 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 06/05/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001714-4 - RICARDO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ROSANE MOURA CHAVÃO RIBEIRO) . \r\n\r\nId: 428396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1994.536.001945-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nODAIR GUIMARÃES - RJ039822 \r\n\r\n1997.536.009364-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2002.004.001704-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n2002.004.003028-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2003.004.037194-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n2003.004.039085-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2005.004.022420-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nARIANE PERES MACHADO - RJ153122E \r\n\r\n2005.004.059564-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.004.052200-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2007.004.000760-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n1994.536.010279-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1999.536.003973-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n1997.536.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVES FERREIRA - RJ162523E \r\n\r\n1997.536.009896-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n1998.536.002489-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA - RJ055193 \r\n\r\n2001.004.028080-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.020745-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2005.004.017947-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - RJ105122 \r\n\r\n2005.004.082179-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES - RJ123921 \r\n\r\n2006.004.043130-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2006.004.064004-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2007.004.092713-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2007.004.096079-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1987.004.000645-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1988.004.000707-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n1996.536.014325-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA AMORIM RIBEIRO - RJ024283 \r\n\r\n1998.536.015924-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA - RJ100481 \r\n\r\n1999.004.019507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2005.004.074356-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2005.004.081549-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.004.001096-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.004.086907-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2007.004.088044-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO MACEDO GUEDES - RJ097610 \r\n\r\n1984.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nOLENKA DE MAGALHÃES GEMINO - RJ069419 \r\n\r\n1986.004.000787-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATO DE BRITO BRANDÃO - RJ140487 \r\n\r\n1986.004.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n1989.004.001227-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.004.075189-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.004.035646-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.004.087613-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n1995.536.015749-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n1998.536.004428-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n1999.004.017053-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.004.074341-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.004.049510-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085739-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n1999.004.029656-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2000.004.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2000.004.011551-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.004.079352-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2001.004.016414-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2002.004.008903-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2005.004.015771-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.072492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2005.004.083746-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES - RJ103563 \r\n\r\n2007.004.082630-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2007.004.082751-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEX PENNA DE AQUINO - RJ134155 \r\n\r\n1975.004.000103-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n1989.004.001228-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n1990.004.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.004.081185-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1994.536.009345-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA - RJ119611 \r\n\r\n1995.536.006945-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n1998.536.008192-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n2001.004.014905-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2001.004.028233-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MEIRELLES - RJ048824 \r\n\r\n2002.004.034459-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2005.004.089277-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2006.004.070951-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2006.004.072451-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREZ NUNES - RJ158806E \r\n\r\n2007.004.089180-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2007.004.098632-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1996.536.007518-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA - RJ159066E \r\n\r\n2000.004.002331-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA - RJ146879 \r\n\r\n2001.004.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJAIR LESSA MARTINS - RJ108543 \r\n\r\n2002.004.038095-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.004.073027-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.004.088168-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOCILENE DEOLINDA SILVA - RJ108164 \r\n\r\n2003.004.028380-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO FELIX - RJ047547 \r\n\r\n2004.004.009459-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2004.004.030603-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n2007.004.081841-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.004.089814-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2007.004.089525-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA - RJ041632 \r\n\r\n2007.004.092405-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.004.092736-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDELIO NOGUEIRA LEMOS - RJ075263 \r\n\r\n2001.004.001231-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2002.004.041270-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR - RJ115862 \r\n\r\n2005.004.033596-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2006.004.053746-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2006.004.072077-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.093804-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPEDRO FARIAS - RJ067825 \r\n\r\n1987.004.000819-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1988.004.000981-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n1995.536.012307-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n1999.004.020031-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.010170-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS - RJ102715 \r\n\r\n2000.004.023144-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2002.004.010920-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2002.004.033182-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2004.004.070768-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n2005.004.019003-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2005.004.089517-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2006.004.061020-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2006.004.065538-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR - RJ122613 \r\n\r\n2006.004.075241-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO - RJ103779 \r\n\r\n2007.004.096638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 428397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097994-8 - MARTA ROCHA X OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100388-3 - FABIO MAFRA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MANOEL ANTONIO DE AZEREDO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.011406-4 - KARINE DA SILVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ABILIO FONSECA TAVARES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.034937-0 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.016317-4 - RAYSSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELIMAR SILVA SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031887-5 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.052179-6 - ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe cpmpetia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgadomento do merito com fulcro no art. 267 IV do CPC. A pós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063607-1 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.068073-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO TELLES DE MACEDO), MATHEUS SOARES DE MACEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.041519-6 (41519-6) - CARLOS ALBERTO PIERRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X REJANE AGUIAR PIERRI QUINTANILHA Despacho:AO AUTOR, FLS. 31 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087870-6 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017295-7 - NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.036675-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) X J.S.L. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.044751-1 - DENISE REGINA BARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.000216-6 (25567) - VALERIA FERREIRA LOPES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 52 \r\n\r\nProc. 1998.536.011756-9 (31138) - OTAIDE DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:INTIME-SE O CÔNJUGE VARÃO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.001746-6 - FATIMA DOS SANTOS BAUNILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/02/2008, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.093394-8 - CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHA, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008155-1 (35636) - YURI COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A AUTORA, FLS. 128 PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.014340-6 - MATHEUS PIMENTA BORBGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.012825-0 - ELDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LUIZ CARLOS COUTINHO REIS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.004144-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.037274-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 18,176,177,178 e 179 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.018966-9 - RAFAEL ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VANILSO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.053560-2 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X WELLINGTON PINHO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.070216-6 - Y.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) A.D.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.036019-1 - AILTON PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ADILSON ALVES MUNIZ Despacho:AOS AUTORES, FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2005.004.109672-0 - LUCAS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X PAULO JOSÉ DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.017013-6 - CAROLINE ALVES SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:AS PARTES, FLS. 100/104 \r\n\r\nProc. 2006.004.036163-0 - INGRID ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTO RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho:A AUTORA FLS. 19V \r\n\r\nProc. 2006.004.056467-9 - WALLACE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)), WALISON DOS SANTOS ABREU Despacho:SUSPENDO O FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.085840-9 - ERICK DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.090168-6 - STEPHANYE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.180265-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FABIO DA CUNHA PEREIRA), FABIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.001464-7 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE O ACORDO FIRMADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.029756-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)), MELLANY DI CASSIA GIMENEZ KRESPAINE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044779-1 - PEDRO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) Sentença:Considerando que a alimentada faleceu conforme certidão de óbito constante de fls. 11, considerando ainda a promoção Ministerial, julgo extinto o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081190-9 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X NADIR LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE, FLS. 50. INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053099-9 - M.P.X. X J.P.A.L.X. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). JOANA BOTELHO BRAZIL (RJ-143634) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.066220-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA), RICHARD SILVA DE SOUZA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda, alimentos e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.031142-0 - RAFAEL DE SOUZA MESQUITA E OUTRO, LIVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:A SENTENÇA JÁ FOI PROFERIDA NOS AUTOS. O PEDIDO PLEITEADO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO COM A PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.004135-1 - JOSE OSCAR MONTEIRO HERMANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X PAULICEIA DOS SANTOS ROCHA VASCONCELLOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092318-9 - CARLOS AUGUSTO NOLETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BÁRBARA APARECIDA RIBEIRO MARQUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3A - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7A - BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:RENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. JUNTE-SE A CONTRA-FÉ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.062089-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA THEREZINHA FERRAZ Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENCIA TÉCNICAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000311-3 (18.065) - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X G.P.S. Despacho:DEFIRO, FLS. 117, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.004.100610-9 (21882) - ROBERTA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AIDES LOPES Despacho:A AUTORA FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2000.004.026214-4 (37424) - AMANDA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE Despacho:A EXEQUENTE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2001.004.009458-4 (9458-4) - THIAGO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LUIZ CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA COMPARECEREM A DP E ESCLARECEREM O NOME DOS AVÓS PATERNOS DO MENOR \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.000995-9 - MICILENI MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X RODRIGO DA COSTA FARIAS Despacho:ESCLAREÇA O REPRESENTANTE LEGAL DO, MENOR QUE FICARÁ NO POLO PASSIVO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.119168-6 - GENIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX COSTA ANDRADE (SP-199876B)) X DÁRIA GLÁUCIA RANGEL DA CRUZ SOUZA Despacho:INTIME-SE O PATRONO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.004.000835-2 (15859) - TANIA DOS SANTOS GARCIA X DOMÍCIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Republicar: Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.021933-2 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, P/ EXONERACAO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2007.004.180669-7 - ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MIRTIS DE CARVALHO VIANA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DASA CUSTAS \r\n\r\nPartilha, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.075395-2 - MARA LUCIA RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA Despacho:PROCEDA-SE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO, FLS. 48. A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.038439-9 - ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X ESPOLIO DE WILSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.022815-0 (37063) - LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:DEFIRO FLS. 138 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.003313-5 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X VALÉRIA DOS SANTOS SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.008637-0 - VILMARA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CLAUDIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/04/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002114-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X J.F.S. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, FLS. 167. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020897-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)), NELSON VICTOR COSTA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZ\\O DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000308-8 (12430) - ELIAS BARBOSA DA SILVA E OUTRO, Interessado: ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021731-1 - JUREMA RODRIGUES DA SILVA ROSA X HERONDINO ROSA FILHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.004304-3 - R.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.090610-6 - FRANCILUCIA FIGUEIREDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHA DA SILVA Despacho:A AUTORA, FLS. 60 E SEGUITE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181498-0 - ROGERIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VICTOR MANUEL DA NOVA ROCHA) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 428450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022020-6 - MARCOS AURÉLIO MASCARENHAS SERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) julgo improcedente \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000109-8 (107771998) - CARLOS RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X SERRARIA E MADEIREIRA TAILAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1998.809.000320-4 (103041998) - ECLINO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) KARIDANI - COM. DE IMP. E NACIONAIS E OUTROS, Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) PORTARIA 01/2003:Ao autor para se manifestar sobre certidões negativas do OJA, esclarecendo o correto endereço das partes, a fim de possibilitar a intimação dos mesmos:fls. 172 (réu: Doumit Boulos Bou Dib)fls. 175 (réu: Edmoud Kaboudi)fls. 184 (réus: Geraldo Maria Abreu)fls. 195 (réu: Mauro Valente Breyer) \r\n\r\nProc. 2001.809.014949-3 (200102001) - TEREZINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)), RUTH BORGES GONÇALVES), MARCELINO DE SOUSA GONÇALVES, Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.809.004877-0 - LUZIA VILMA PISSIALI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2002.809.010205-3 (240772002) - LEANDRO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) NOVA ARTE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.020395-7 - LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Decisão:Intime-se a parte ré para promover a transferência do valor de R$ 60.040,00 para conta a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil.Uma vez promovida a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 59.000,00 e em favor de sua patronesse no valor de R$ 1.040,00, nos termos do acórdão de fls.173. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.020468-1 - SÔNIA GAMA BARCELOS DE SÁ X SAM'S CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2004.809.022919-7 - MARIZE MOTTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026427-6 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) OI - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.809.011440-2 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022628-9 - VANESSA DE JESUS TRISTÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.027653-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.001306-5 - PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ORSINI (RJ-119136) Decisão:Intime-se a parte ré para que a mesma informe, no prazo de 72 horas, o novo endereço da testemunha arrolada pela mesma, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.Expirado o prazo fixado, designe-se audiência, intimando-se as partes, bem como a testemunha, caso informado seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.809.009968-3 - JACIRA PINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.014893-1 - ROBERTO MARGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.018537-0 - CELIA OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.019323-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020913-0 - ROGERIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021597-0 - PABLO BELO VIEIRA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.023893-2 - JANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023895-6 - CHEILA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027428-6 - EDUARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL, ... \r\n\r\nProc. 2006.809.027625-8 - MARCIO DANILO COSTA MONTEIRO X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.029984-2 - LUIZ CLÁUDIO SODRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.030828-4 - VANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033289-4 - MARY LUCIA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... segunda ré... EXTINTOS em face da primeira ré... \r\n\r\nProc. 2007.809.002992-0 - PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ITAU CARD E OUTRO Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.002993-2 - PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X ITAUCARD- VISA - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.018249-7 - LUIZ RAFAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.018252-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019286-7 - PAULA SILVA COELHO LOPES X CETELEN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e, em conseqüência, revogo a decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.809.019745-2 - LEANDRO MELLO SIQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.020032-3 - WALMA MARIA TITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Diante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.020033-5 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.809.020081-5 - ELDA MARIA RIBEIRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020084-0 - LUIZ HENRIQUE PINCIARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.020657-0 - FERNANDA CAVADAS RIOS X DISTRIBUIDORA SJ DE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.809.020681-7 - ELIAS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021116-3 - FELIPE GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2007.809.021371-8 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.022041-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) extinto sem merito \r\n\r\nProc. 2007.809.023625-1 - RODOLFO JOSE GOMES ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.026495-7 - LUCIANO PALMARES DE SOUZA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.809.000024-9 (32651997) - JANETE MARQUES ARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) ANGELINA DA SILVA FREIDMAN AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.809.002137-7 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.809.008983-3 - SILVIA LUCIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X COLÉGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.809.031005-7 - CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691)) X BELINHA FESTAS Decisão:Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, não tendo sido formulado pedido de desconsideração da referida personalidade, indefiro a execução em relação ao patrimônio do(s) sócio(s) Indique a parte autora bens de propriedade da empresa passiveis de construção judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017600-8 - ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026005-6 - ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARLENE DE SOUZA DUTRA ..julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.027508-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.027877-2 - LEDA CELINA DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182151-0 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182182-0 - VLADIMIR RODRIGUES HYGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182571-0 - FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A Despacho:Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004984-0 - JANE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CASA TIANE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012620-2 - ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012677-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015206-7 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015270-5 - LEONARDO LUCAS SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018344-1 - ATAÍDE GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.019291-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Diante o exposto, JULGO IM PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art 269,II do CPC,em relação ao pedido de cancelamento das cobranças relativas a parcela do seguro, sob a rubrica \" parcela do SIM\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019762-2 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.020864-4 - RITA SUELY LUCAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.021032-8 - CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.021095-0 - PASCOAL HORSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.021118-7 - M. COSTA ALMEIDA BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.021468-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X DINISA SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) ..julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.022029-2 - PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.023610-0 - MARCELLE FOLLY BARQUETE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182227-7 - DOUGLAS GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.002746-3 - FLERIDA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.030782-4 - JAMILTON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) ELIANE E OUTRO CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.020233-3 - ALMERINDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.809.001476-2 - ESTER CARDOSO DA MOTA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - ROBSON SANT 'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.005234-9 - OTACÍLIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.015227-9 - PAULO CÉSAR FAGUNDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEISCHMAN (RJ-002120) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025102-6 - GABRIELA SEQUEIRA SE SOUZA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008359-4 - CARLOS HENRIQUE PALHINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CRISTALTEC 7 COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014519-8 - SILVIO DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016437-5 - ROBERTO ROLIM TORRES X ABRACADABRA MÓVEIS INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018452-0 - ALEXANDRE SANT'ANNA DIEKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). AUGUSTO JOSÉ LISBÔA NETO (RJ-143743E) AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.809.022238-7 - LEONARDO LEITE MACHADO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022951-5 - CIRLENE DOS SANTOS ROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.028537-3 - CRISTIANE KELEN PARANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031025-2 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X DEGRAU'S DE NEVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.000224-9 - MARIO PIRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001299-1 - MARIA JUCICLEIA CORRÊA DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006988-5 - ELAINE MACHADO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) AMIL, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.008281-6 - IARA MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.015139-5 - MARLIZA KAREN COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016477-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.016619-2 - MARIA RUBIA PIMENTA COELHO X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Decisão:Acautele-se o aparelho celular defeituoso ora apresentado pelo autor e intime-se a ré para que traga em cartorio o novo aparelho a ser disponibilizado ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa fixa de R$ 800,00 (oitocentos reais), ocasiao na qual poderá efetuar a retirada do ora recebido. \r\n\r\nProc. 2006.809.017724-4 - IZAURA GONÇALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.018961-1 - PEDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019843-0 - GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022035-6 - IONE ANSELMO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.809.026039-1 - SIMONE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029734-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030689-5 - MARCIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035540-7 - MARIA DAS GRAÇAS ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000500-9 - VANDERLEY JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004076-9 - JAYME DOS SANTOS SEVERINO E OUTRO X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007345-3 - MÁRCIA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X MADEIREIRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2007.809.009216-2 - MARCIO FERNANDES FUZZI X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009346-4 - ANNA MARIA MACHADO E SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.012531-3 - MÔNICA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029314-3 - CATIA MARIA MOREIRA QUADROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029326-0 - PETERSON DE SOUZA NEVES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029341-6 - RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029349-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.002236-2 - AURÉLIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) JAILSON DE SOUZA CAMPOS, Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Ao autor sobre fls.70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013382-5 (190622001) - CARLA VERÔNICA DIAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) REAL MÓVEIS/ MAISON BLANC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA (RJ-120662) PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.005795-7 - JOSÉ FELIPE SANTIAGO FILHO X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013332-7 - ROSÁRIA BETTIOL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) JOLEAN - GERENCIAL IMÓVEIS LTDA., Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.021412-1 - JORGE ALVES MOURÃO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.809.025549-4 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.809.011382-3 - GISELE RIBEIRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE KLASART TORRES LTDA. ( MICROLINS ) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.019599-2 - EDUARDO JOSÉ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000597-4 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.809.008179-4 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Mantenho a decisão objeto de irresignação por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora se tem algo a reclamar, juntando planilha de débito em sendo o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências essas que devem ser adotadas independentemente de intimação na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.809.013706-4 - PATRÍCIA DA SILVA QUADROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.809.014249-7 - SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X MERCEARIA E AÇOUGUE DO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037364-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.809.002304-8 - LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO (LOJA VIRTUAL) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a desistência do recorrente, deixo de receber o recurso. Intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005071-4 - CLEITON REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) CARMEN LÚCIA C. AGUIAR, Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008996-5 - ANA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.009040-2 - IDORINIU FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013939-7 - MARIA JOSÉ FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015152-0 - LUIZ ANTONIO LOROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.018390-8 - CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025427-7 - MICHELE QUARESMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X VIVO-S/A AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.029324-6 - CLÁUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029333-7 - CELIA REGINA CORREA VIEIRA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029338-6 - JORGE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029356-8 - SERGIO RICARDO DUARTE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO UNICRED (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029357-0 - LUCIO AURELIO CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) FICA DESIGNADA AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.001082-3 - EDNARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX ( TELEMÍNIO), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.018279-0 - VILMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.809.009129-3 - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ÔNIBUS EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nId: 428458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.015013-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.033268-7 - MARCUS VINÍCIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIAS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036443-3 - CARLOS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARCELO DA COSTA SÁ A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - ANDRÉA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Indefiro o pedido de execução do débito apurado pela planilha juntada, uma vez que o citado documento não leva em consideração que a data do efetivo depósito pela ré foi feito em março do corrente ano. Para a apuração de eventual débito existente, além da data do depósito, deverá ser averigüado, ainda, o efetivo valor levantado, que já estará acrescido da correção própria do depósito bancário. \r\n\r\nProc. 2006.809.030421-7 - ELISMARA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.031040-0 - PAULO ROGÉRIO MAIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.031292-5 - EDLA CONCEIÇÃO SANTARÉM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.032505-1 - MAURÍCIO DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.809.030726-9 - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X MARA REGINA INACIO Despacho:Apense-se aos autos do Processo 2006.809.037537-6. Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V do CPC, fornecendo-se, ainda, cópia da identidade e do CPF do embargante. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.030921-5 - RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.031459-4 - ROSELY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X POPSHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.035501-8 - RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037423-2 - MARTA MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X SANTA IZABEL) A parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 67 \r\n\r\nId: 428460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003275-7 - ALICE SERRADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA), MÁRCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelos réus diante da hipossufiência afirmada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da inicial para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em contra razões \r\n\r\nProc. 2007.087.003355-7 - FÁBIO LUIZ TEIXEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 63, EM RAZÃO DE NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE RÉ: \"1. Em réplica; 2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Às partes se possuem outras provas a produzir especificando-as e se possuem interesse na designação de audiência sob a égide do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre suas provas e se desejam a designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008182-5 - ENILDA FELICIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora para que busque as guias diretamente no balcão ofertando o valor médio sobre o qual será realizado o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A impugnação aos honorários tal como formulada pelo réu não pode ser admitida diante da ausência de argumentos objetivos capazes de indicar quais os parâmetros utilizados no sentido de que os referidos honorários foram propostos de forma excessiva . A simples e genérica negativa de concordância com a proposta da perita equivale a ausência de impugnação .Por tais motivos homologo o pedido de honorários para fixá-lo em valor equivalente a R$ 1.800,00 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001221-9 - JOÃO VICENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Manifesta-se o autor sobre petição e documento juntado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.009446-7 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-O juízo não vislumbra hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação capaz de afastar o direito ao contraditório e ampla defesa previstos em sede constitucional .2- Cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005374-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Com todas as vênias de estilo não há omissão a ser superada diante do reconhecimento absoluto de juizo de modo que a análise acerca da incompetência relativa deverá ser submetida a um dos juízos civeis da Comarca de São Gonçalo, após a redistribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA OLIVEIRA FADUL (RJ-147664E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E)) X ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:ao Excepto \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7A - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.087.003090-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARCOS CESAR VIANA COMERCIO E REPRESETAÇOES ME Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.008995-2 - WANESSA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre os recursos manifestem-se as partes em contra razões \r\n\r\nProc. 2007.087.007832-2 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ E FINANCEIRA ITAUCARD Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 17 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008398-6 - LAFAYETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PLANO DE SAUDE REAL LIFE Despacho:Enha a afirmação de necessidade jurídica e comprovante de rendimento para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração para deferir a produção de prova documental dês que supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003902-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.007723-8 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho, até ulterior manifestação, a decisão agravada diante dos fundamentos já indicados. Recebo o recurso na forma retida nos autos. Esclareço que a decisão combatida alcança somente o evento narrado nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008333-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em contra-razões \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007316-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO ROBERTO DIAS DE ANDRADE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.008975-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LUAN SAMARY DA COSTA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:1- Intimem-se as partes para o recolhimento das custa em 48 horas, sob pena de dar-se início ao procedimento de inscrição na dívida ativa; 2- Manifeste-se o réu sobre o interesse na execução do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) \" À PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.186/188)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Em contra-razões \r\n\r\nId: 428669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ao autor para trazer cópia da inicial para expedição da citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002719-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS CORREA CAMELO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007289-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custa na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001141-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CARLOS SOARES Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA CHEVROLET, MODELO TRAFIC FURGÃO SPACE, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, PLACA KMP 5869, COR BRANCA, CHASSI Nº 8A1TA13ZZWSO14545, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 16/16-verso.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002883-5 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS, MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o aviso de recebimento devolvido da testemunha Joana D'arc Ribeiro de Lima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho: Designo o dia 05/03/2008, às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003468-9 - STLIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da prova pericial.Por fim, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 67, ... \r\n\r\nProc. 2008.087.000670-2 - CONDOMINIO VILLAGE ARSENAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRUNO ALVES THIENGO BOTELHO E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente, para que informe o valor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001312-3 - SANDRA REGINA FELIX PEREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:01-Venha aos autos, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.02-Cumpra-se a decisão de fls.02, dada no plantão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001677-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCO ANTONIO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora, para recolhimento das custa processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001004-0 - MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.003096-7 - VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fls. 125, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), RAFAELA DA SILVA ROSA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002678-4 - NELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.57/59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007946-6 - JULIANA MOURA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MANUEL SOUSA DURÃO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares suscitadas, e face a presença as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas quando da contestação, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30.No que tange à prova pericial, a sua necessidade será analisada após a realização da prova oral.Por fim, urge mencionar que, em razão da parte autora não ter arrolado as testemunhas e nem indicado outra prova no âmbito de sua inicial, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal, uma vez que se trata de procedimento sumário.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003719-8 - MARLENE MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 67, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10(dez) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao réu sobre petição do perito em fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.087.003267-0 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003748-4 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EMPRESA LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 70, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008607-0 - ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004819-6 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SUELY MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Venham as certidões de fls.38, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001596-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VANILDA TEIXEIRA BOMFIM QUINTANILHA Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.087.002734-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ROSANA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora, sobre fls.135/137, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.087.002639-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo à apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003499-9 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003883-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.087.004218-2 - VALDENIR DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X VIVO S/A Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 36, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004490-7 - CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Isto posto, em relação à primeira ré, CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso vi, do Código de Processo Civil, tendo em vista a sua manifesta ilegitimidade ativa.Com relação à segunda ré, PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente o pedido, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 31. Determino que a parte ré efetue, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao cancelamento do cartão de titularidade da segunda autora, nº 6034750602144712, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino ainda que a parte ré efetue, em igual prazo, o cancelamento do débito ora questionado, apontado nas faturas vencidas em abril e maio/2007, acostadas às fls. 28/29, sob pena de também arcar com a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Custas pro rata e honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.087.005398-2 - EVA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007999-5 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR S/A) Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiencia. Designo o dia 13/03/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008924-1 - GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO NETO Despacho:Regularize-se o valor da causa, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, eis que o despacho de fls.18, não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.087.001321-4 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. Cite-se e intimem-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001372-0 - REJANE CARDOZO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA), MIRIAN VASCOCELOS TEIXEIRA), ADALTO ASTROGILDO LOPES TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiencia. Cite-se e intimem-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REP DE DANOS MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.003591-6 - RITA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ÓTICA BOUTIQUE DOS OLHOS (BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA RJ), Interessado: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000767-4 - ROSINEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002182-6 - MARLI GOUVEIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 82, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002258-2 - RITA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.003031-3 - ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X VARNEY BRENT BOCCANERA DE ABREU Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003298-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000176-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA, MODELO CG 1254 FAN, ANO/MODELO 2005/2006, COR AZUL, PLACA LBW 3220, CHASSI 9C2JC30705RO52458, GASOLINA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002511-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELOIR CARVALHO DE BRITTES Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004312-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.001368-8 - JORGELINA ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CIVAL FERREIRA FILHO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão. Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça, tendo em vista a comprovada hipossuficiencia. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002864-1 - MANOEL GERALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, conforme os cálculos de fl 77, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES NA CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 157,01, SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito indevidamente cobrado da autora, referente às linhas telefônicas nº (21) 9621-7430 e (21) 9621-7271. Declaro, ainda, a rescisão do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Celular - Plano Empresa, com o conseqüente cancelamento das linhas telefônicas nº (21) 9621-7430 e (21) 9621-7271. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e comprovadamente pagos pela parte autora, perfazendo o total de R$ 1.785,70 (um mil, setecentos e oitenta e cinco e setenta centavos), acrescidos dos juros legais e atualização monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, à título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), também acrescido dos juros legais e atualização monetária, tendo, como ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006763-4 - TEREZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:Isto posto, em relação à segunda ré, MINI-MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA-ME (GEREZIM), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso vi, do Código de Processo Civil, tendo em vista a sua manifesta ilegitimidade passiva.Com relação à primeira ré, TNL PCS S/A, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002630-9 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002812-4 - ALEXANDRE FAGUNDES CEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 65, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002816-1 - ELIEZIO MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 63 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005616-8 - CELSO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 45, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005718-5 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 27. Declaro o cancelamento de débito porventura existente no nome da autora, referente ao período posterior à data da ruptura do contrato de revenda, qual seja, maio de 2006, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Determino que a parte ré proceda á exclusão do nome da autora de seus quadros de revendedores, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, à título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e atualização monetária a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.004254-6 - JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Determino, ainda, que a parte ré forneça, quando da apresentação da contestação, os contratos assinados pela autora.Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nId: 428670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES ROCHA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.006667-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON MARQUEZ SOUZA SOARES Despacho:Comprove-se a Notificação do devedor no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001442-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER WELLINGTON DIAS DE VASCONCELOS FOI RECOLHIDO EM EXCESSO R$ 70,45, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008014-6 - CID LIMA JUNIOR X ESTELINO LIMA NAZARE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte autora seu endereço, tendo em vista fls 107 vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Remarco a AC para o dia 25/03/2008, às 14:30 h. Cite-se e I-se tb por AR. \r\n\r\nProc. 2007.087.006353-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FÁBIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007394-4 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008539-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Cert-se tempestividade. 2-Aguarde-se data. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008536-3 - ENITH FELICIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Mantenho a decisão. 1- Ao Agravado. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.009373-6 - OZEAS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.009623-3 - JANSEN SILVA EGGER (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X RI HAPPY E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.006579-0 - ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007444-4 - MARLI VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL (VESPER) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001015-4 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005878-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GENILDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUDICIAIS:AST - CONTA 1101-5 - R$ 40,16FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,00FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 2,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000436-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRINCIPE DO ALCANTARA TINTAS LTDA), ELIZABETH ALVES DOS SANTOS GOMES Decisão:1- fls. 56-Ao exequente. 2- Fls. 55 - Diligencie o exequente, inicialmente, a localização de bens junto aos cartórios de RGI da Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILLIAM VAZ LORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005878-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GENILDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004717-9 - MICHELLI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X UNIMED Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006636-8 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1- Retifique-se e anote-se noDRA o pólo passivo; 2-Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.006698-8 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.007075-0 - JOÃO CARLOS PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X JUSSARA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008100-0 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.000120-0 - MARGARETE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000104-9 - MANTRAL ALCÂNTARA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007199-6 - PEDRO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:....ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores monetários \r\n\r\nProc. 2007.087.000854-0 - KELLY CUNHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOSE FERREIRA DE LIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000027-0 - Inventariante: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ROSA MARIA RAMOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000876-7 - ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SABINO JOSE GOMES), FLORESCY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.000118-2 - SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001137-9 - FABIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002058-7 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:1- Aguarde-se data designada. Após a contestação, direi sobre aa antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.006162-0 - NADIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.006991-6 - ANA PAULA NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/vº, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a promover a exclusão do nome da mesma do cadastro do SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.000066-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005646-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA CHRISTINA MOURA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000880-9 - FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), WOLKSWAGEN DO BRASIL, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.087.006472-4 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007249-6 - EULINA EVARISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X JORGE LUIZ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.007790-1 - JOSE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COCA - COLA INDUSTRIAS LTDA Despacho:Atenda-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.087.009374-8 - DOUGLAS SANT'ANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X DNG 52 RESTAURANTE E LANCHO NETE LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) dos autores. 2- Inclua-se no DRA a segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009494-7 - FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006621-6 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALCIMAR COMERCIAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002507-0 - FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CLUBE UNIDOS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, sobre a mencionada alteração estatutária. \r\n\r\nProc. 2007.087.009551-4 - ADRIANO LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FENIX 1426 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007848-6 - MARCOS ANTONIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:À parte autora, sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000616-3 - SANDRA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A Despacho:Suspendo o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000352-8 - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 428671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.001162-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006622-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.013456-3 - ALUISIO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029254-7 - ARILSA GONÇÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ALPHADECOR COMERCIO E EPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.000060-5 - ELIAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011262-6 - JOSE ROBERTO GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) EMBRATEL/LIVRE, Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020450-8 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - SIDINÉA COSTA DE FARIA X CARTÃO OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:E. mandado de pagamento do valor de fls 70/71em nome da parte autora. Após, I-se a segunda ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas. Considerando os termos do acordo, às partes sobre o depósito de fls 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito (fls. 75/76). \r\n\r\nProc. 2007.004.181910-2 - SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2008 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.087.009582-4 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-134287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008 às 16:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.087.009612-9 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005717-4 - AGUINALDO ROQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007089-0 - HUMBERTO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007611-9 - VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-173675) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.011062-0 - NAJLA RÉGIA VIEIRA RABELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011619-1 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.019568-6 - CASA LEONANDRE DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retificando o despacho anterior, I-se a ré para que se abstenha de negativar o nome do autor, sob pena de multa única de R$ 3. 000,00. I-se também para que a parte ré comprove o cancelamento do débito referente às linhas mencionadas no acordo, bem como para que comprove o cancelamento do débito referente à devolução dos aparelhos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.001281-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X SERRALHEIRIA LOUD´S LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. A não localização de bens penhoráveis, por si só, não justificam a medida. Assim, indefiro o requerimento de fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.809.026240-3 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WAGNER LUÍS TORREIRO OLIVA Despacho:Indefiro eis que já há sentença de extinção. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000580-7 - DARGEL PORTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:Fls 107/108 - anote-se o nome dos advogado. Dê-se vista cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - JOSÉ DAVID FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré sobre fls 121. \r\n\r\nProc. 2007.809.021191-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.023559-3 - EUCLIDES ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNICARD) Decisão: 1) Após análise dos documentos apresentados pela autora, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. 2) Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nId: 428672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2001.809.006184-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.809.014726-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.809.003042-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.809.029658-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.809.037534-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.809.010041-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2004.809.006562-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.809.025114-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.809.012694-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.019510-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES PINTO - RJ123575 \r\n\r\n2005.809.002808-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.809.026672-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.023280-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA - RJ108426 \r\n\r\n2005.809.008002-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.809.026658-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2005.809.009914-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.809.013748-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2005.809.017004-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n2005.809.017796-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2005.809.022178-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2005.809.025160-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2005.809.025276-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.809.027762-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2006.809.007204-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nIVAN CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ134630 \r\n\r\n2006.809.021984-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO - RJ129315 \r\n\r\n2007.809.003066-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2002.809.006946-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES - RJ147513 \r\n\r\n2002.809.009160-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA - RJ115605 \r\n\r\n2003.809.003014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2003.809.017580-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2004.809.006352-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.809.014326-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2004.809.008260-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.809.001354-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2004.809.011116-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2004.809.023728-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2004.809.028224-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.809.016998-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2005.809.009560-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2007.809.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS - RJ123217 \r\n\r\n2007.809.009659-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2007.809.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.012958-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2004.809.010592-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ148875 \r\n\r\n2003.809.017652-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS SOARES SOUZA - RJ156677E \r\n\r\n2003.809.025322-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER - RJ118355 \r\n\r\n2003.809.025370-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO - RJ129230 \r\n\r\n2005.809.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2005.809.009544-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2005.809.022570-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.809.022900-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULO LYRA FILHO - RJ138635 \r\n\r\n2006.809.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2006.809.008154-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2006.809.031360-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2006.809.032516-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO - RJ115903 \r\n\r\n2007.809.013350-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.015445-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n2007.809.016700-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2002.809.023006-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA - RJ082980 \r\n\r\n2003.809.008048-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2003.809.017340-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2003.809.023370-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJUREMA MENDONÇA DA CUNHA - RJ083810 \r\n\r\n2003.809.027794-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO - RJ140690 \r\n\r\n2004.809.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.001570-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.003120-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.009202-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.014676-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.017134-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.025128-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.809.030872-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.809.006302-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.809.011526-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.809.032020-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.809.037860-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.809.001614-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.809.011259-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.809.004352-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.809.007544-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.809.020122-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.809.003043-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREGINA PERES DE ABREU - RJ086552 \r\n\r\n2004.809.007946-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.809.017732-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2004.809.027830-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.809.011192-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSAYONARA BENTO FREITAS - RJ158390E \r\n\r\n2005.809.002586-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.004346-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.006712-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2005.809.017702-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2006.809.012778-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.809.027732-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2006.809.037340-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2002.809.003812-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.809.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA RÊGO - RJ108336 \r\n\r\n2003.809.009900-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2003.809.016074-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.809.016076-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.027028-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO CHACON DE ASSIS - RJ004058 \r\n\r\n2004.809.001914-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA - RJ101147 \r\n\r\n2004.809.011596-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2004.809.015108-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.809.009386-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2005.809.010824-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA CELIA TORO FERNANDEZ - RJ124840 \r\n\r\n2005.809.022562-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT - RJ117155 \r\n\r\n2005.809.026436-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS - RJ106091 \r\n\r\n2006.809.003494-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA - RJ108197 \r\n\r\n2006.809.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2006.809.017550-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.809.017708-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2006.809.035736-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ053039 \r\n\r\n2007.809.003656-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2007.809.012323-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA - RJ111671 \r\n\r\n2007.809.016246-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ110307 \r\n\r\n2007.809.023854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFELLIPE AMARO DO CARMO GOMES - RJ162493E \r\n\r\n2003.809.006776-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2003.809.017090-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2004.809.007906-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO - RJ111871 \r\n\r\n2004.809.014764-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2004.809.017110-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.809.018302-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCEL BIOT - RJ111746 \r\n\r\n2004.809.026194-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2005.809.003116-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2005.809.004896-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.028688-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.809.031038-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.809.021592-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2005.809.022514-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2006.809.018962-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE AZEVEDO - RJ038948 \r\n\r\n2006.809.022312-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2007.809.017288-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.809.001820-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA GAMA CHUQUER - RJ124250 \r\n\r\n2004.809.002894-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.809.006494-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARROSO DOS SANTOS - RJ146125 \r\n\r\n2005.809.000944-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.005696-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015300-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.809.023408-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.024706-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.027060-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.031928-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.004808-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.809.008122-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.809.012654-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2005.809.026306-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA - RJ108750 \r\n\r\n2005.809.027464-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2006.809.000472-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.809.004292-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2006.809.006396-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJÉSSIKA BATISTA GONÇALVES - RJ103718 \r\n\r\n2006.809.007608-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.809.017364-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2006.809.019428-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONçALVES - RJ047335 \r\n\r\n2006.809.019570-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.029064-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2007.809.009226-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE MORAES GÓIS - RJ132067 \r\n\r\n2007.809.009616-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA - RJ075292 \r\n\r\n2007.809.014146-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n2002.809.018332-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.809.005536-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2003.809.015952-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.809.027090-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.809.005052-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2003.809.018322-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.809.024904-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n2003.809.021566-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.809.012748-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.809.009138-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2004.809.025372-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2004.809.026906-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.809.001426-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2005.809.022260-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2005.809.031432-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2006.809.007018-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.809.021086-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2006.809.021408-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2006.809.027260-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - RJ120690 \r\n\r\n2006.809.033888-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ - RJ099588 \r\n\r\n2007.809.010301-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2007.809.015473-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.809.015640-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 428673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.010749-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA MARGARIDA PEREIRA À parte autora sobre ofício para recolhimento das custas do juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011916-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINACAO DE CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.67/70. \r\n\r\nProc. 2007.054.003023-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS HENRIQUE E SILVA PINTO Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.054.011320-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE LUIZ R DE OLIVEIRA Portaria 002/07À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000577-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Portaria 002/07Aos interessados sobre resposta de ofício de fls.40/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013228-0 - Inventariante: ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MOACIR CORREA Portaria 002/07À inventariante sobre pedido de informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.015086-4 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Considerando a proximidade da data da audiência, defiro o prazo de cinco dias para que a autora forneça o endereço da testemunha Paulo Jorge, a fim de possibilitar a intimação da referida testemunha, caso contrário não haverá tempo hábil para a diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017492-3 - DAIRE PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FIRST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA Decisão:Fls 11: O requerimento deve ser postulado junto ao Juízo deprecante.I-se para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021765-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CLAUDIA DE SOUZA CHAVES Ao autor para se manifestar conforme decisão de fls.178 \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.006993-3 - MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 002/071)À parte autora sobre contestação;2)Às partes quanto decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006997-0 - PEDRO CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 002/07Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.015216-2 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009111-2 - VIRGILIO RODRIGUES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 001/07Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005950-2 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PI NHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) A parte ré para recolhimento das custas processuais confome os valores que se encontram nas fls,56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.002172-4 (1996.313.010135-0) - RIO VILLE ADM. E EMPR. IMOBILIARIOS LTDA X LUSIA ELISABETH SAPORETTI MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS (RJ-043869) Portaria 002/07À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010822-7 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X PAULO TARGINO DA SILVA Ao autor sobre contestação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011228-7 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011621-2 - ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 002/07Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008882-4 - MARIA DO CARMO CORREIA CHANCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EXPRESSO MIRASSOL Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/04/08 às 14 horas. cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 40. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Aos réus para recolherem custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de novo ofício para intimar o militar Emidio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013012-7 - RENATA BARBOZA ESTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Aos interessados sobre petição do Perito, fls. 112/113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002117-0 (13979) - SANDRA REGINA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) À parte ré sobre certidão supra, fls.208. \r\n\r\nProc. 2003.054.012350-5 - MAIARA CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora, \r\n\r\nProc. 2006.054.010143-7 - UBIRAJARA OROSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Recebo o agravo retido de fls. 84/94. Anote-se onde couber. Ao agravado. 3- Auarde-se a audiência designada. 4- P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003435-9 - JACYRA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINEIA SANTOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Tendo em vsita o interesse das partes em conciliar, designo audiencia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 02/04/08 Às 14:15 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000162-0 (7871) - Inventariante: MIRIA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X DJALMA FERREIRA Portaria 002/07À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1986.538.025486-2 - Inventariante: CARLA FERNANDA CASTILHO BASTOS X DEISE DA SILVA CASTILHO BASTOS Portaria 002/07À parte sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.538.065069-5 (1989.313.002760-0) - Inventariante: EUDILIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRIVERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-069141)) X MOIZES BELARMINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.538.010502-1 (9.995) - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) ARGEU DIAS BASTOS, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAO PINTO DE SEQUEIRA Cota da Fazenda, fls. 256 \r\n\r\nProc. 2002.054.026716-1 - Inventariante: ADRIANA AMELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) VERA MARIA RAUL DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X JOSE RENATO DO NASCIMENTO Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.50/54. \r\n\r\nProc. 2006.054.005158-6 - Inventariante: NEURACY DUTRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALBERTO DA SILVA GUERRA E OUTRO Portaria 002/07Ao autor sobre laudo de avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.008233-0 - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RIZEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Autor, sobre contestação de fls. 30/31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008224-0 - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RIZEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Autor, sobre embargos de fls. 31/32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018962-8 - ROGERIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.054.069672-6 - MARIA JACINTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ANTONIO DA CRUZ À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012002-1 - MARIA HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X CSM UNIDADE ROSA RASUCK ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte ré deve providênciar a cópia das custas de fl.81, para acompanhar Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009766-7 - GECI GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Portaria 002/07À parte ré sobre recolhimento de custas conforme os cálculos que se encontram nas fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.054.011026-0 - VALDEMIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.012640-0 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Portaria 002/07À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.008985-3 - MAURICIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Aceito a justificativa apresentada pela parte autora de sua ausência na audiencia conciliatoria.2-Inverto o ônus da prova, tendo em vista a relação de consumo das partes.3-Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requerida pela parte autora, tendo em vista não haver quesitos e rol de testemunhas em dua inicial, estando o pedido precluso na forma do art. 276 do CPC.4-Designo AIJ para o dia 01/04/08 às 14 horas. I-se pessoalmente as partes para rpestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.054.008985-3 - MAURICIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) O réu deve providenciar o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78 de OJA, no campo 25, no código 1107-2, mais FUNPERJ R$ 0,63 E FUNDPERJ R$ 0,63 para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.054.014322-5 - JOSE GEILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X ALEXANDRE E R LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Às partes sobre fls. 65/66 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.023606-3 - WAGNER DA PAZ ALVES E OUTRO X HERDEIROS DE NAPOLEAO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) Ao interessado sobre certidão de fls. 74 vº \r\n\r\nId: 428463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015125-9 - YARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Despacho: Esclareça o requerente quanto ao andamento do iinventario... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.054.069982-0 (8525) - GERALDO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1985.054.083638-3 (8525) - PEDRO JORGE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1985.054.083640-1 (8525) - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2004.054.012808-6 - ROSANGELA CAZANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.010726-0 - MARIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUIZ TARGINO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 20, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.001449-8 (30.911) - Inventariante: GUARACI DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA JOSE POVEDA DE MATTOS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.016991-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO CESAR DE LIMA BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014722-1 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X CRISTIANO WAGNER ALVES GARCIA Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a relação jurídico-processual não está formada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001243-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RUBEM DUARTE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação do 1º réu: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.006974-0 - BALBINA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015159-3 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000697-0 - LAIZE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Á autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005951-4 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LOSANGO PROMOCOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 64/65, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008448-0 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X HUERCULES JOSE FERNANDES SERAFIM SOUZA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010943-8 - JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MATEUS BRAGA LIMA E OUTRO Despacho: Por derradeira vez, venha a emenda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017761-4 - CRISPIM RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ELZA DA SILVA SANTOS RIBEIRO Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré ainda não foi citada, de modo que não houve formação da relação jurídico- processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.018509-0 - MARIA DO CARMO ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NELIA LISBOA DE SOUZA Despacho: D.R.A. Comprove a autora seus rendimentos, juntando comprovante, ou declaração do imposto de renda para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.538.002592-0 (1994.314.027421-0) - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMANUELE GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, recolhendo o exeqüente as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2000.054.003297-9 (33.000) - WALDETRUDES PINTO PITELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X VALDEMAR MIRANDA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Sentença:...Considerando que o exeqüente informou o pagamento da dívida, nada mais tendo a reclamar a respeito, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo executado, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2001.054.003174-6 (33.791) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO DE BEBIDAS PADRE CICERO DO CALCADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à intimação cf. requerido às fls. 237: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 21,90 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,09//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,09// \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.081990-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSUE DE SOUZA CARVALHO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 11,78 (do campo 43 ao 48) referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA (do campo 17 ao 22) no código 2101-4 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.007916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JUCELO TELES DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à penhora e intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 31,03 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,55 //FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,55// \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012555-9 - LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000995-0 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013908-8 - CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.018810-8 (34.890) - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ENYR AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.054.007175-0 - MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.002851-3 - VALDETE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 147/148: Esclareça a autora, uma vez que já houve realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.054.013024-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.054.003052-2 - MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 237/241: Ciência às partes. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.006089-1 (8525) - Inventariante: ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA BENILDES DE ALMEIDA RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1985.054.083639-5 (8525) - JOSIEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1994.054.000312-0 (27.216) -, Inventariante: MARIA DE JESUS SIMÕES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LINO JOSÉ SIMÕES CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.018284-1 - Inventariante: JOSINEA TEIXEIRA DE CARVALHO SOUZA IZAEL DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X JOSE MALAQUIAS DE CARVALHO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.008794-3 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X GENESIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Despacho: Fls. 187: Esclareça o exequente. Após, venham conclusos... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013737-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MARCILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho: Designo AC para 24/3/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010481-1 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ANDERSON VENICIO MACIEL PEREIRA Despacho: Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.054.005670-5 - TS SHARA TECNIOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ (SP-129288)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho: Esclareça o autor, uma vez que ainda não foi citado o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004841-3 - TERESINHA DE SOUZA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PROPRIA - GRUPO LIBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.005666-3 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 105, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.001379-5 (34652) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE JUAREZ DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 186/187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.054.000121-7 (14510) - MARIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X IVAN MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls. 177 ( a PROCURAÇÃO e a GRERJ não foram juntadas à petição) , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 83/84, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.001636-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ENIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho: Fls. 45: Nada a prover, uma vez que não há que se falar em reconsideração da sentença, sendo certo que não foi requerida gratuidade de justiça pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.010532-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CAR LOS ROCHA DE BRITO Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 23/26, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014000-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS -fls. 17 e 22, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré concordou com tal manifestação, conforme fls. 219, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trãnsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003444-0 - ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Nomeio, em substituição, o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007901-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.023154-5 - ELZA REINALDO PUCIARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004959-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), DAIANE COELHO MIRANDA Despacho: Nomeio, em substituição, o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do Cartório, e que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006516-9 - LEA MELLO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Em provas, especificando-a e justificando-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.002401-9 - NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Considerando o acordo celebrado nos autos da ação de reintegração de posse, esclareça o autor se em interesse no presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.054.000015-8 (0) - DANIEL MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COM CERTIDÃO NOS AUTOS PARA CIÊNCIA AO REQUERENTE SOBRE MANDADO DE REGISTRO PARA SER RETIRADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.538.015443-5 (31.801) - CELSO BAPTISTA FERRAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.054.013862-0 - ZELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS), Procurador: CHANA STROZEMBERG Decisão:Cite-se como requerido. Atenda-se ao MP (fls. 52 v, a e d). \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.054.000399-0 - VALDIR SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho: Atenda-se ao parquet. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 428464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007682-0 - GEORGINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X GILBERTO MANOEL DE JESUS À requerente sobre fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.054.010164-4 - VALMIRA BRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AUGUSTO DUARTE À requerente sobre cota do Procurador do Estado ( \" Pelo recolhimento do ITD apurado às fls.35 \" ). \r\n\r\nProc. 2006.054.010964-3 - ORBANITA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ADELMO PEREIRA À requerente sobre fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.054.011033-7 - JOSÉ AMÉRICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Em razão de tratar-se de jurisdição voluntária, esclareça o requerente a necessidade da prestação juridicional vez que é titular da conta \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007521-9 - ILMA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA DA CONCEIÇAO DIAS E OUTRO À inventariante sobre a cota do Procurador do Estado( \" Pelo recolhimento do ITD \" ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020000-5 (5199) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE NATANAEL BRUNO SILVA REP.P/FERNANDO LUIZ BRUNO Despacho:Cite-se o réu para CP no endereço de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.054.020000-5 (5199) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE NATANAEL BRUNO SILVA REP.P/FERNANDO LUIZ BRUNO Ao autor para recolher as custas referentes à carta precatória: R$ 25,56 na conta nº1107-2( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 9,12 na conta nº1104-9( Porte de remessa e retorno ); R$ 43,81 na conta nº1102-3( atos dos Escrivães de Varas Cíveis ); R$ 18,23 na conta nº2102-2( Atos dos Distribuidores ); R$ 3,65 referente ao Acréscimo de 20%( conta nº600205926-6 ); na conta nº600225174-9( campo 34 ) R$ 4,83( campo 47 ) - FUNPERJ e na conta nº567300124-3( campo 35 ) R$ 4,83( campo 48 ) - FUNDPERJ, e fornecer as cópias de fls.2/5, 101/102, 104, 118/125, 129, 131 e 138/145 e da GRERJ que recolher as custas faltantes apontadas acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006976-3 - JURANDIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c pedido de paerdas e danos c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.032350-6 - GRAFICA E PAPELARIA FRANCISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017661-0 - MARCIA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X HENRIQUE SABINO DE FRANCA Decisão:R. e A. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002637-0 - ROSEMERI JOSE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PAULO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011727-7 - ELISEU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JUAREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.018317-1 - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JANETE DA COSTA CARDOSO Decisão:Vista ao autor quanto a certidão supra ( o valor da causa está incorreto (12x R$ 187,92 = R$ 2.255,04). \r\n\r\nProc. 2007.054.018570-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X LUZIA BRITO ROSA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.054.018144-7 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDILEA RODRIGUES DE DEUS Decisão:Informe o autor os honorários pretendidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.018073-0 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FRAUCHES E SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA-ME Decisão:Intime-se para o correto recohlimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias.( faltam R$ 163,57 das cumulações de ações (R$ 314,02 + 5% dos fundos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.054.004244-1 - CARLA CRISTINA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de dissolução de sociedade comercial sendo competente para apreciar o pedido o Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca, na forma do art. 141 c/c 91 do CODJERJ. A competência nesta hipótese é absoluta devendo ser declarada de ofício pelo Juiz. Ante o exposto declino de minha competência para a MM. Juíza da 3ª Vara Cível. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001737-1 (3013) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRAGENS ROYAL STAR LTDA - ME E OUTROS Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta mensal da empresa executada até o montante da execução. Nomeio depositário o sócio Joâo Manuel Alexandre da Costa que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento cf art 678 do CPC. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.001737-1 (3013) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRAGENS ROYAL STAR LTDA - ME E OUTROS Ao exequente para recolher as custas referentes à carta precatória para penhora: R$ 31,03 na conta nº1107-2( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 9,12 na conta nº1104-9( Porte de remessa e retorno ); R$ 63,89 na conta nº1102-3( atos dos Escrivães de Varas Cíveis ); R$ 18,23 na conta nº600202696-8( Atos dos Distribuidores ); R$ 3,64 referente ao Acréscimo de 20%( conta nº600205926-6 ); certifico ainda que faltam recolher na conta nº600225174-9( campo 34 ) R$ 6,11( campo 47 ) - FUNPERJ e na conta nº567300124-3( campo 35 ) R$ 6,11( campo 48 ) - FUNDPERJ, e fornecer as cópias de fls.139/149, 174/175 e da GRERJ que recolher as custas faltantes apontadas acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006191-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RIO ARTE REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001426-5 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA DE VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Ante o exposto, amntenho a data designada para a oitiva das testemunhas que deverão serem intimadas nos endereços de fls. 121 e determino o desentranhamento dos documentos de fls. 104/112. PI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2004.054.002195-4 - SANDRA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2(atos dos oficiais de justiça); R$ 0,63 na conta nº600225174-9( FUNPERJ) e R$ 0,63 na conta nº567300124-3( FUNDPERJ) para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.014346-9 (4433) - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados às fls. 145. Intime-se o perito sobre depósitos de fls. 147. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.014687-0 - ELVIRA SOARES GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ(próximo a 59ªD.P), no dia 19/03/2008 às 11:00hs, tendo como finalidade o exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.028323-3 - Inventariante: IVONE PASSOS DE SOUZA X ESPOLIO DE JOACY MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) À inventariante sobre cota do Procurador do Estado às fls.92. \r\n\r\nProc. 2003.054.019105-5 - Inventariante: MARILUCE TEIXEIRA ALVES DE AZEVEDO ARTHUR ILTON TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE ILTON ANTONIO DE AZEVEDO À inventariante sobre a cota do Procurador do Estado às fls.60v ( \" Pela vinda da guia de controle do ITD \" ). \r\n\r\nProc. 2004.054.004204-0 - Inventariante: PATRICIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X VALMIR OLIVEIRA RODRIGUES À inventariante sobre os cálculos de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.054.004068-9 - Inventariante: AIDE ALBINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LECIDONIO JERONIMO DA SILVEIRA E OUTRO À inventariante sobre os cálculos do contador às fls.100 \r\n\r\nProc. 2006.054.003346-8 - Inventariante: LUIZ GONCALVES PACHECO, Cessionário: LUZINETE ANDRADE BERNARDO DOS SANTOS, Cessionário: ALBERTO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X ALDA DA SILVA PACHECO À inventariante sobre a cota do Procurador do Estado ( \" Pela vinda da certidão da Fazenda Estadual \" ). \r\n\r\nProc. 2007.054.017600-2 - Inventariante: MAURICIA CESSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDSON TAVARES PEREIRA Despacho:Cumpra-se a requerente fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.017605-1 - Inventariante: SILVANIA DE PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MANOEL GONZAGA DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.017947-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABILIO ALVES LOPES MATTOS Decisão:Ao Requerentes sobre certidão supra.Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reitegração de posse, Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018213-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LOURENCO DA SILVA NETO Decisão:Em razão da súmula N° 103 do TJRJ e tendo em vista que a notificação não foi entregue por insufiéncia de endereço (fls 16), Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.018228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018553-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MORAES Decisão:Em razão da súmula N° 103 do TJRJ e tendo em vista que a notificação não foi entregue por insufiéncia de endereço (fls 16), Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.018844-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.007241-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO EUDES BATISTA SILVEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018476-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON TEIXEIRA VIEIRA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5(cinco0 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018481-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALY PORTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se súmula Nº 103 do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018716-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE REGINALDO DE CASTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004073-7 (4.968) - CARMEM AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor sobre retorno negativo do AR (testemunha Antonio Cicero Alves). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005942-3 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA OTTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao réu sobre retorno negativo do AR (testemunha Ana Cláudia). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao réu para recolher R$ 10,95 na conta nº1110-6(atos de intimação via postal) ; R$ 12,78 na conta nº1107-2(atos dos oficiais de justiça); R$ 1,18 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 1,18 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) para intimação das testemunhas e do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013308-6 - LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Quanto à segunda preliminar de decadência, também não merece prosperar, pis a autora registrou a ocorrência em 17 de julho de 2006 (fls 53), bem como, comunicou ao SPC (fls. 82) e solicitou junto ao banco sustação dos cheques em 12.07.2006 (fls. 63/65), ou seja, dentro do prazo legal. Assim rejeito a preliminar de decadência. Manifestem-se as partes em provas. Ao réu para juntar documento mencionado às fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003268-5 - MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre resposta negativa do ar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.000613-0 - RODRIGO MORGADO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X JOSE JOAQUIM CASTANHEIRA) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 428465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.019078-3 - (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X THIAGO ESCALDA CORREA), DJULLY DA SILVA ESCALDA CORREA), EDUARDA LETICIA DA SILVA ESCALDA CORREA AOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.13. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.001591-0 (24.661/2000) - V.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) A autora, em dez dias,sobre processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.012678-3 - K.R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.054.013418-4 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X I.V.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003738-5 - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X P.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA FLS 29/38 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.006976-1 - FERNANDA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SERGIO FERNANDO SILVA TEIXEIRA Pela manifestação do exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.005409-8 (30894) - L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X M.C.A. À Representante Legal da Parte Autora: Comparecer, acompanhada do(s) autor(es), ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 08 /04 /08, às 12 :00 horas, munido de documento de identidade, CPC e Certidão de Nascimento do(s) Autor(es) - originais e cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.008230-3 - NANCI MESQUITA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X WILLIAN SANTOS XAVIER AO AUTOR VISTA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO ÀS FLS 30 \r\n\r\nProc. 2006.054.015243-3 - D.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.P.L.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 428466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000321-3 - B.L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X H.F.S. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - DEIXO DE ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS, POIS CABE AO AUTOR DEMONSTRAR EM MOMENTO PROPRIO , A OMISSÃO DO PAI EM PRESTAR ALIMENTOS, NÃO HAVENDO NOTICIAS DE EVENTUAL AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O MESMO. O AUTOR DEVE ESCLARECER SE OS DEMAIS AVÓS CONTRIBUEM PARA ASUA MANTENÇA E EM QUAL PROPORÇÃO.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:20H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.018941-0 - B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.N. E OUTRO) Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - DIANTE DA NOTICIA DE QUE OS PAIS DO INVESTIGADO ESTÃO DE ACORDO COM O PEDIDO, MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00H.3 - CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 428469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.003851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu Marcos Ferreira dos Santos às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado e 36 (trinta e seis) dias-multa no valor unitário mínimo, por violação às normas contidas nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03 e ainda art. 180, caput, do CP, tudo na forma do art. 69, também do CP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.054.008858-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO VALERIO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da vítima às fls. 41 no sentido de se retratar da representação, bem como a bem lançada manifestação do Ministério Público às fls. 42, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato FRANCISCO VALÉRIO POSTIGA, nos termos do art. 107, V do Código Penal.Sem custas.P. R. I. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.054.006066-4 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X STHEFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a inércia da querelante no sentido de dar atendimento ao despacho de fl. 87, muito embora devidamente intimada, conforme fl. 89 verso, DECLARO perempta a ação penal, eis que decorrido o prazo de 30(trinta) dias seguidos, sem que tenha a parte querelante promovido o andamento do processo , bem como que deixou de comparecer em Juízo para informar o atual endereço da querelada, sem motivo justificado e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de STHEFANI, com fulcro no 107, IV, 3ª figura, do C.P. c/c art. 60, I e III, do C.P.P. e por conseqüência, declaro extinto o feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, procedam-se as anotações no registro do feito, expeçam-se as comunicações de estilo e, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade N/F Art. 69 - Concurso Material, , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2001.054.006811-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DO NASCIMENTO PORTES (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER MARCELO DO NASCIMENTO PORTES em relação à prática das condutas descritas no art.180, 1º e art. 311, ambas do Código Penal, como fulcro no inciso VI, do art. 386, do CPP. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se onde couber e, em seguida, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303 - Reprodução/adulteração de Selo/peça Filatélica \r\n\r\nProc. 1999.054.006227-4 - JP - INQ. 585/99 X JOAO ANTONIO ANES Venha o requerimento de fl. devidamente assinado pela parte interessada, ante a declaração de hipossuficiência firmada. \r\n\r\nProc. 1999.054.006227-4 - JP - INQ. 585/99 X JOAO ANTONIO ANES Venha o requerimento de fl. devidamente assinado pela parte interessada, ante a declaração de hipossuficiência firmada.Luis Carlos Silva - OAB/RJ 112530 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.054.000077-0 - MP X WHISTNE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:... Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WHISTNE ALVES DE MATOS, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 428468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.010376-3 - LYGIA DE CAMPOS TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.000307-8 - Falecido: SEBASTIAO BERNARDO NUNES, Inventariante: MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Venha a certidão do RGI, atualizada, com o registro determinado às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2003.066.029535-6 -, Falecido: GUSTAVO DA FONSECA SEABRA, Inventariante: ALICE BARBOZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se onde couber;2) venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal de Angra dos Reis-RJ (referente ao imóvel declarado às fls. 36). \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 -, Falecido: PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls. 176 - Defiro o prazo de vinte dias;2) venha a certidão de casamento do falecido Pericles. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor para recolher custas do ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:À ré sobre a manifestação da autora e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.066.001112-2 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.001121-3 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.001495-0 - WANTUIL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.001512-7 - DEVERLEI JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.066.000053-0 (21166) - MARIA EMACULADA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X LUIZ CARLOS MACHADO COUTINHO Despacho:Defiro a gratuidade.Dê-se vista por 30 dias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016949-3 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE SOUZA SILVADO), LEONARDO DE SOUZA SILVADO), LUDMILA DE SOUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Condeno o autor, ex officio, no pagamento de R$ 1.112,70 (mil cento e doze reais e setenta centavos), a título de multa, pela litigância de má-fé, conforme o valor da causa às fls. 74. Encaminhem-se cópias da inicial, da emenda, da contestação, dos documentos de fls. 77/79 e desta sentença ao Ministério Público, para apuração da conduta do autor, diante dos indícios do crime de falsidade ideológica. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002338-7 - NEME FELIPE NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X PCA DOS SANTOS SERVIÇOS FOTOGRAFICOS ME Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo ajuzada por NEME FELIPE NETO em face de PCA DOS SANTOS SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS ME, ambos qualificados na inicial.O autor foi imitido na posse do imóvel, o que denota a extinção do contrato de locação.O feito foi ajuzado em 09/3/2006 e acitação do réu nãoi ocorreu até esta data. Apesar da oportunidade para tanto, não foi fornecido o endereço atual do réu, assim como não foi requerida a citação editalícia. A pendência não pode persistir.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025385-0 (29851) - MARINELA DO CEU FIALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Venha o CNPJ do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:À exequente sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010691-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Vista ao patrono do exeqüente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.017080-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X M M VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a alegação de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016403-1 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FERNANDO DE JESUS Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003011-2 (28814) - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X METALURGICA S.J.T. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Vista aos patronos das partes sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.018606-5A - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MAGNÓLIA DIAS OTAVIANO ARAÚJO Despacho:Ao autor para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009979-5 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Homologo o acordo de fls. 134/136 para que produza os efeitos desejados entre as partes. Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.011337-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000057-8 (21.235) - Inventariante: EUNICE KLINGEL MIRANDA X VALERIO FIGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Falecido: CARLITA DE LUCAS ÁVILA, Falecido: DILSON DE CAMPOS ÁVILA, Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA LUCIA HELENA LUCAS ÁVILA COELHO - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, ANA CARLA LUCAS ÁVILA YONEDA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO, VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JR-HERD. DE VANDER LUCAS, ALINE KELY DE LUCAS - HERDEIRA DE VANDER LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), NILSON LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), DENISON PEGO DE AVILA - HERDEIRO DE NILSON LUCAS), LUISA MOREIRA DE ÁVILA - HERDEIRA DE NILSON LUCAS - MENOR, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), CELSON ANTÔNIO LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO), CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS ÁVILA - HERDEIRO DE CELSON ANTÔNIO, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Vista aos patronos das partes sobre petição da perita (fl. 820 ) e devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005472-2 -, Falecido: ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA, Inventariante: PABLO SANCHES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:2) cumpra-se despacho de fls. 37 (regularize-se o recolhimento das custas); 3) após, apreciarei o requerido às fls. 45/50 e 52/58. \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 -, Falecido: ONOFRE GONÇALVES, Falecido: ODETE ILIDIA GONÇALVES, Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) LUIZ CARLOS MOUTINHO GONÇALVES), MARCELA MOUTINHO GONÇALVES, Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Vista aos patronos dos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.017339-9 -, Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Inventariante: ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Decisão:2) nomeio inventariante o herdeiro ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO, como requerido às fls. 04. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) fls. 25 - após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.001245-0 -, Falecido: MARCUS LUSTOZA COSTA, Inventariante: SONIA APARECIDA DA SILVA LUSTOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Decisão:2) nomeio inventariante a meeira SÔNIA APARECIDA DA SILVA LUZTOZA COSTA, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.001382-9 -, Falecido: HELIO SERGI MOREIRA DA SILVA, Inventariante: HELIO SERGI MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Decisão:2) nomeio inventariante o herdeiro HELIO SERGI MOREIRA DA SILVA FILHO, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Não havendo provocação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013558-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA em face de MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA.O feito foi proposto em 16/6/2004 e apesar das reiteradas oportunidades, o autor não adotou as providências necessárias para a citação do réu. A pendência não pode se arrastar por mais tempo.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO ITAÚ SA em face de DILUI GÁS CONVERSÃO DE GÁS VEICULAR LTDA, GERALDO AMAURI DE CASTRO e DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES, todos qualficados na inicial. O feito foi ajuizado em 04/7/2005 e as citações ainda não foram concluídas. Apesar das reiteradas oportunidades, houve a omissão do autor. O feito não pode ficar pendente, sem a citação, ao menos por edital, da parte ré. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015269-2 - SOLANGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X CARLOS ALBERTO PAIVA), MARIA ALICE L. VALIANTE ROCHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.008873-6 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, reconhecendo a prescrição do direito alegado pelo autor. Condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em cinco por cento do valor reclamado, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014114-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor no valor acima mencionado. Custas e honorários pelo réu, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005004-6 - ANDRE PEREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl.46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013563-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO FLAVIO DE SOUZA Despacho:Diga o autor (houve a apreensão, mas não houve a citação). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Manifeste-se o réu a respeito dos bens que foram objeto do depósito. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001582-2 - SILVIO RODRIGUES FERREIRA, PAULA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Fls. 271: aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa.2) Intime-se a denunciada para se manifestar sobre a alegada diferença e sobre as contas apresentadas pela autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016303-3 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MANOEL FERNANDO ROCHA), ALIETE DE SOUZA S. ROCHA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação dirigida à rescisão de contrato com pleito cumulado de reintegraçã de posse promovida por COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA em face de MANOEL FERNANDO ROCHA e ALIETE DE SOUZA S. ROCHA, todos qualificados na inicial.Determinada a emenda da inicial para inclusão de litisconsorte passivo, o autor não apresentou a qualificação da parte, apesar da reiterada oportunidade para tanto.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamentono art. 284, parágrafo único e art. 47, parágrafo único, ambos do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1) Oficie-se à OI, conforme fls. 626, parte final;2) Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 627 por não vislumbrar sua utilidade no momento;3) Aos autores sobre a resposta do ITAÚ. \r\n\r\nId: 428490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.066.000479-8 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de (10) dez dias (...pendentes em R$ 12,78 - OJA; + R$ 1,27 - CAARJ; + R$ 0,63 - FUNPERJ; + R$ 0,63 - FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.018261-6 (16791) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTO PASTOR VICENTE SESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Por derradeiro, regularize-se o mandato de fl. 49, nos moldes do Ar. 12, V, do CPC; 2) Após, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.012613-6 (19120) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, II do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1998.546.014961-6 (19745) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E MERCEARIA O BEBIDAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.066.015131-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.066.000661-1 (348) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) ...julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. ...Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.008444-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.008448-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.008449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.008450-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.000271-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.000273-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nId: 428492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e Art. 214 do CP - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.066.001243-4 -,,,,,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479) Às defesas técnicas dos adolescentes, para que se manifestem acerca dos recursos de apelação \r\n\r\nId: 428493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.066.013144-5 - JP X ARCANJO PINTO FIUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.011879-0 - JP X RODRIGO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"...AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:15H ...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002104-6 - JP X DIOGO LOPES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) A defesa : contra razões ao recurso do MP \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico C/C Lei 6368/76 - Art.18, III ; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, todos na forma do; Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.001404-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) RONAN JUNIOR DAMASCENO E OUTROS, Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a pena restritiva de direito do réu RONAN JUNIOR DAMACENO, pelo cumprimento, conforme cert. de fls. 230 vº.No trânsito em julgado, arquive-se, feitas as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.015957-1 - JP X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA, como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03. O réu é primário, e o dolo é o próprio da espécie, merecendo condenação no patamar mínimo, nos termos do artigo 59 do CP, que estabeleço como pena base de 3 anos de reclusão, já considerada a confissão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição. Regime ABERTO. Por entender suficiente e necessário converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e outra no valor de um salário-mínimo, convertida na entrega de cestas básicas a entidade carentes, observado o rol de instituições, relacionadas no cartório, tudo nos termos do artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal, devend \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.066.011704-7 - JP X DIEGO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR DIEGO AUGUSTO DA SILVA, como incurso no artigo 157 do Código Penal.O réu é primário merecendo, portanto, que se lhe aplique as penas mínimas nos termos do artigo 59 do CP e que estabeleço como pena base de 4 anos de reclusão e 10 dias-multa por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas.Regime ABERTO.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados e expeça-se Mandado de Prisão.Proceda-se as comunicações aos órgãos de registro, estatística e eleitoral, caso o réu seja eleitor.Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.066.015188-9 - JP X KLEYTON COELHO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) \"Prazo para defesa apresentar alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004907-0 - MP X LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,, etc.Em face do exposto é que julgo procedentes os pedidos na denúncia para CONDENAR LUIZ ANTONIO GONÇALVES, nas penas dos artigos 147, 329, caput, e 163, parágrafo único, III, todos do Código Penal e art. 21 do Dec. Lei 3688/41, na forma do art. 69 do Código Penal. O réu é primário, e o dolo é o próprio da espécie, merecendo, portanto que se lhe aplique as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP e que estabeleço como pena base para os delitos do Código Penal: artigo 147 - 1 mês de detenção, artigo 163, parágrafo único, inciso III - 6 meses de detenção e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo, artigo 329 - 1 mês de detenção e art. 21 do Dec. Lei 3688/41 - 15 dias de prisão simples, que reduzo de 2/3 (art. 26, parágrafo único do CP), encontrando a pena somada pelo concurso material de 2 meses e 20 dias de detenção e 3 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato e 5 dias de prisão simples, que torno definitivas e concretas. Converto \r\n\r\nId: 428491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "428541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:1) Ao agravado(autor) sobre o Agravo Retido de fls. 243. Após, direi em Juízo de Retratação.2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais de fls. 245.3) Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Às partes, para ciência da data da Perícia, que foi designada para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para início dos trabalhos, data e hora que a Profissional estará no local objeto da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Às partes, para ciencia da data da Perícia, que foi designada para o dia 27/02/2008, com a saída prevista para o local a ser periciado, do cais de Angra às 9:30 horas. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010782-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA CARMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005493-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350) Despacho: Ao quarto réu para regularizar sua representação, no prazo de 5 dias, bem como a peça de fls. 315/317, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005363-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MILTON CESAR FERREIRA RANGEL Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.004419-9 (12742) - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudos periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Suspendo por ora os efeitos da decisão de fls. 53 até que o autor traga aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, o que ora determino no prazo de 15 (quinze) dias. Após, analisarei a correção dos pólos da demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002362-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CASA ALTA S/A E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre ofícios de fls.81/82.2 - Reitere-se ofício de fls. 53, devendo a resposta vir no prazo de 05 (cico) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.003.013310-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 20,08; OJA, cód. 1107-2 12,78; CAARJ (42) 3,28; FUNPERJ 6002-25174-9 1,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,64; TOTAL (49) 39,42 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004016-9 (16884) - CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CAMPOS TELLES (RJ-040888) Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41)3,65; CAARJ (42) 0,36; Registro/Baixa, cód. 2102-2 10,03; FETJ, cód. 6002-05926-6 2,00; Taxa Judiciária cód. 2101-4 -44,45; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 60,85. \r\n\r\nProc. 2006.003.005931-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIOS ALEXANDRE DOGAS Decisão:Esclareça o autor, em 48hs, se mantém o interesse no feito e, em caso positivo, será designada audiência de conciliação, vedada nova suspensão, já que o feito não pode ser eternizado. O silêncio será interpretado como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.003.000855-9 - R J K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BRASFELS S/A Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária cód. 2101-4, no valor de R$ 28,29. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004073-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Ante o interesse do MPF manifestado às fls. 105, sendo que o mesmo é orgão da própria União Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis, com fulcro no Art. 109, I da CR/88. Dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária cód. 2101-4, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000788-9 - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ULISSES LEANDRO LOPES Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, ante o recolhimento das custas de fls. 14.2) Emende-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder a 12(doze) vezes o valor do aluguel nas ações de despejo, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.009103-5 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGREENSE LTDA), Fiador: DEPALISSI MAIA BORNICKEL Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 _40,16; Sub - total (41)40,16; CAARJ (42) - 4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 2,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49) 48,17, para expedição de mandado de despejo . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.000044-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos e suspendo a execução até que seja proferida sentença nos autos dos embargos.2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.003.000587-6 - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao Município para retirar guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015322-3 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRAMAR TIAGO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015324-7 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUCIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes a expedição de CP e fornecer as cópias das peças necessárias a sua instrução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.016788-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS SANTOS REIS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação da parte autora nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que da sentença que extinguiu o feito por indeferimento da incial cabe Juízo de retratação, nos termos do art. 296 caput do CPC, e considerando que o autor cumpriu a determinação judicial de emenda à fls. 52/54, reconsidero a sentença de fls. 51, tornando positivo o juízo de retratação.2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 52/54.3 - Ao autor para que providencie cópia da emenda com fim de possibilitar a citação. Com a vinda da cópia, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.011201-7 - ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:1) Indefiro o desentranhamento requerido pela parte autora do laudo crítico do réu, eis que o recebo como mera prova documental, da qual o autor já teve oportunidade de se manifestar.2) Indefiro, por igual, as impugnações das partes às fls. 227/230 e 231/232, já que o valor a ser arbitrado depende de ato judicial, sendo certo ainda que em casos semelhantes, o valor tentará aumentar a indenização e o réu de sempre diminuí-la.3) Por fim, também indefiro a impugnação do MP de fls. 233v, já que o I. Perito do Juízo esclareceu a dúvida às fls. 192.4) I-se o réu para juntar a guia de fls. 161v, devidamente quitada, no prazo de 48hs, pena de aplicação das penas da litigância de má-fé.5) Ao MP para parecer final.6) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Ao MP sobre o laudo pericial.2) Digam as partes se ainda têm interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.003.002674-0 - CRISTOF GOMES MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434) Decisão:1) Ao agravado (autor). Após, direi em Juízo de Retratação.2) Após, ao MP para parecer final, ante fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos, determino que fique retido nos autos.2 - Cumpra-se decisão de fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001173-8 - MARCIONILHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MILTON COSTA TENÓRIO E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016062-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ANDRE LUIS SILVA VIDAL Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.016149-9 - SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALIENE TOLEDO E OUTROS Despacho:Uma vez que a requerente declara imposto de renda, conforme verifica-se às fls. 17, venham as duas últimas declarações completas, inclusive bens e direitos, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.003079-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO DE SOUZA LISBOA E OUTRO Decisão:1 Venha por parte do auto, afirmação de ausência quanto aos dois réus, nos termos do Art. 232, I do CPC.2) Após, citem-se os réus por edital, com observância do Art. 232 do CPC. Prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO JOSE SHWANS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002771-9 - JULIO CESAR PASSOS VITALE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X C&A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À segunda ré, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, para retirar mandado de pagamento no Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Nomeio o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes como perito. Encaminhem-se os autos conforme requerido às fls. 281 para que o I. perito estime seus honorários e analise os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X AMARILES DA CUNHA BARBOSA Ao autor para retirar CP \r\n\r\nProc. 2006.003.002764-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.013085-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016618-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BUENO FERREIRA Decisão:1 - Defrio a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré, conforme requerido, devendo constar nos mesmos o nº do CPF do réu.2 - Quanto ao pedido de deferimento da liminar, esta fora deferida anteriormente às fls. 19, conforme se verifica pela simples leitura dos autos, não tendo que se falar em novo deferimento neste momento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016618-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BUENO FERREIRA Ao autor, para recolher custas no valor de:Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 21,92, para expedição dos ofícios deferidos na decisão de folha 32. \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Decisão:1) Indefiro a liminar requerida pelo autor, pois verifica-se que se trata força velha, mormente cotejando-se a ocorrência policial de fls. 13/14 com o relato constante da petição inicial, já que aquela foi lavrada em janeiro de 2007, quando o autor, pela segunda vez, tentou entregar material de construção no local, motivo pelo qual incabível o pedido liminar.2) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.000765-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA Decisão:A procuração e o substabelecimento devem ser anexados no original ou por cópia autenticada. Regularize-se. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000978-1 - GABRIEL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:tendo em vista a ausência justificada do patrono da parte autora, além da concordância da parte ré, redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 16:30 horas. Intimadas as partes. Intime-se o patrono da parte autora pelo DO e pelo telefone indicado na peça a ser juntada aos autos. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021532-7 - RENILDO LEONÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000134-2 - IRENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010298-7 - RECREIO DA PRAIA BAR E RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Às partes para que digam se possuem interesse na Audiência de Conciliação, velendo o silêncio como discordância.2 - Sem prejuízo, às partes para que especifiquem provas de forma justificada, devendo anexar desde já o rol de testemunhas, caso requeiram a modalidade probatória de prova oral. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.016963-2 - LUIS CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FRANCIS CAREL VEEREN JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000822-1 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.005551-1 - BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - Ao agravado, após direi em Juízo de retratação.3 - Intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.016455-5 - CLÁUDIA VIRGINIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.016154-2 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS) Em réplica. \r\n\r\nId: 428541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.822.003226-0 Vítima(s): Antonio Júnior Azevedo Aguiar, J. p. X Adenilson Alves de Aguiar e outro. \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO os réus ADENILSON ALVES DE AGUIAR e DANIEL FRANCISCO DA SILVA da imputação contida nos autos, com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal...\"\r\n\r\nQuebra Medida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.001169-7 - Cedelice Oliveira Santos. X Veriano Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). 1 - Partes capazes e bem representadas. Ausentes preliminares. Passoà sanear o processo. 2 - Fixo o ponto controvertido da presente demanda na existência ou não de Agressões Físicas pelo Requerido em face da Requerente. Defiro a produção de prova oral. 3 - Rol de Testemunhas com respectivo endereço, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Intimi-se. \r\n\r\nId: 428191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:1) Fl. 294: Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias. 2) Ao autor sobre fls. 286/291. 3) Fl. 298, 'a' e 'b' - Indefiro, eis que se trata de questão preclusa. \r\n\r\nAnulatória, DE BEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004666-6 - MARGARIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fl. 62. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.002526-3 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Despacho:Fl. 167 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.052.002526-3 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Fica intimado o executado do deferido às fls. 168 : Intimar o executado \" ... nos termos do art. 322 do CPC, para pagamento do valor apurado, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) do crédito autoral, e constrição de tantos bens quantos satisfação tal crédito, tudo com amparo no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001555-7 (8227) - Inventariante: FATIMA BARBOSA CARRIELLO RANGEL X RITA BARBOSA CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467) Despacho:À inventariante sobre a parte final de fl. 115. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003246-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO FRANCISCO NUNES Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição do ofício deferido = R$ 3,65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001300-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON CLEI DOS SANTOS GRILLO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com resultado negativo (fl. 92v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002441-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILVIA REGINA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Fl.165 : Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001254-1 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor pelo prazo de cinco dias. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006408-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARCIA DOS SANTOS MACHADO PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Ao autor, sobre fls. 31/33 \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1996.052.005552-3 (4076) - ELAIN STEINER MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)), Interessado: VIVIANE IGNACIO ROSA CORTES, Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368)) X JOSE JOAQUIM DA COSTA Despacho:Aos interessados (fls. 825/974). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000163-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X JOSEFA MARIA DE LIMA Decisão:Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente.Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais o resultado da exceção trasladando-se cópia desta decisão, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004363-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.052.004363-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO Fica intimado o exqte. a recolher custas para expedição de cinco ofícios, à razão de R# 3,65- APCJ- cada um. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.001414-9 - DJALMA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ADEMAN JOSE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho ordinatório: Fica intimada a parte autora para comparecer à Imprensa Oficial a fim de providenciar a publicação do edital expedido e remetido. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000675-9 - RONALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS Decisão:Nomeio perito do Juízo a Drª. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo de atuar como expert do Juízo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, observando-se que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se o réu sucumbir no processo. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o Cartório intimar a Srª. perita a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000907-6 (6381) - LETICIA MARINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HOSPITAL COM BENTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Desp ordinatório: Ficam intimados as partes de que foi designada perícia para o dia 27/03/2008 às 12:30 horas.(sala de perícia desta Comarca-Araruama) \r\n\r\nProc. 2002.052.000383-1 - INFORMOOU INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho:Fl. 129 - Indefiro item 1 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Fica intimada a parte ré através de seus patronos na forma do art.475-J do CpC, para que pague a quantia de R% 5.647,09, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000658-1 - BEATRIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão de fl. 279: \"Segue protocolo de transferência e desbloqueio. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora (R$ 550,00). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.005727-1 (4276) - Inventariante: HELY CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JACY ELEOTERIO DA COSTA Despacho:Ao inventariante sobre fl. 129 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000587-8 - COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecipação de provas com base no art. 846 c/c 849 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.052.006262-3 - JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X LUIZ JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002829-9 - ESPÓLIO DE HEROTILDES MARTINS, Inventariante: CELIO IZAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA Decisão:Fl. 39: Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A.Comprove-se a hipossuficiência do espólio, trazendo aos autos cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUà CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.052.006745-1 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Traga a parte ré o original de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA FRENTE DA CASA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.052.000204-5 - MANOEL DE VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2)Cite(m)-se e intimem-se.3)Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1)Regularize-se os termos de encerramento e abertura;2)Fls.206/208: Certifique-se quanto à tempestividade. Se em termos, ao agravado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.052.005527-9 (7314) - URS LEIMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARIA LUCIA LEIMANN Despacho:Ao autor sobre fls.237 e 238. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.052.001637-9 - ARTELINO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X SILVANIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Fl. 172 (parte final) - Defiro. Expeça-se novos mandados de citação nos endereços de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.052.010269-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA MACHADO FALCÃO Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. ( recolham-se as custas)280108 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c P e Danos e L. Cessantes \r\n\r\nProc. 1998.052.003219-9 (5968) - CASA TOLDO DE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ESPOLIO DE ALUISIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009604-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACHADO TOLEDO Decisão:1) Fl. 28 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007207-0 - HELIO MUZITANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003206-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Ao autor (sobre fl. 190/192) ( Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.001814-5 - MARIA DE LOURDES CARDOZO GAIVOTO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X Confrontante: CARLOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO), Confrontante: SILVANA CARVALHO DE ARAUJO) IOLE BORGE CASSIA E OUTROS Decisão:Fls. 207/208:1)Citem-se os confrontantes no endereço indicado.2)Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., fazendo constar os herdeiros mencionados em substituição ao espólio de Umberto Cássia. Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001915-6 - ANA MARIA GUIMARÃES DE ABREU, Falecido: DALTON COUTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho Ordinatório: Ao inventariante. (sobre certidão de fl. 99) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005068-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON NOGUEIRA Decisão:Ante ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para retificar o dispositivo de fls. 48, o qual passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 02/03. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.\".A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 48/49, mantida em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.052.010039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCA NUNES DA SILVA Despacho:1) Certifique-se a taxa judiciária com base em honorários de 10 % (dez por cento). 2) Fls. 22/23 e 25/26 - Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.052.011450-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOAQUIM DA S. QUINTÃO Despacho:Venha o Avido de Recebimento mencionado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.052.011591-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON BARROS DE MORAES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.008449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Decisão:Defiro a realização da diligência na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003771-9 - MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu, às fls. 55/56, pois se confundem com o próprio mérito da demanda.DEFIRO apenas a prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl.15, em razão da impertinência das demais. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pela autora.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade c/ entrega de bens c/ reparação de danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002825-1 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MANOEL BATISTA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor e a declaração de hipossuficiência firmada pelo mesmo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da cocação \r\n\r\nProc. 2006.052.003059-0 - LUCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIA LUCIA ESPINDOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório: Fls. 100/101 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000160-7 (5203) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO CORREA IND., COMERCIO E REPRES. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:Ao autor sobre fl. 209. \r\n\r\nProc. 1998.052.003584-0 (5546) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X URUAN E KEILA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na D.R.A. Defiro o cancelamento das penhoras de fls. 79/81. Defiro a penhora on-line requerida à fl. 117. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005961-3 (7083) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAWIMA INFORMATICA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Segue consulta. Fixo honorários em 10%. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002275-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA ME Despacho:Fl. 60 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.002275-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA ME Fica intimada a parte autora do and de fl. 62: ... faz-se necessário o recolhimento das custas (APCJ = R$ 3,65 por cada ofício) Total: R$ 14,60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.006167-5 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X JACKS SILVERIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Tendo em vista o princípio processual \"Tempus Regit Actum\" e a regra enunciada pelo art. 736, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, que dispõe no sentido de que \"o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, considero não haver interesse de agir por parte dos executados na interposição de exceção de pré-executividade.Nesse sentido, rejeito a exceção de pré-executividade.Com base nos art. 738 e § 1º, do CPC, certifique se houve interposição tempestiva de embargos do executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002950-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução em que litigam as partes acima mencionadas. À fl. 29 o exequente noticia a quitação do débito pela parte executada. É o relatório. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se a penhora de fl. 26. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005086-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução em que litigam as partes acima mencionadas. À fl. 28 o exequente noticia a quitação do débito pela parte executada. É o relatório. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se a penhora de fl. 24. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.052.005698-9 (4704) - I.B.F. IND. BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X Síndico: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO OAB/RJ 61178 (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) GRAFICA EDT E PUB. LTDA, Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Cumpra-se fl. 282 atentando o Cartório para o correto cumprimento dos itens 1 e 2 de fl. 281. Intimem-se o credor Bradesco para cumprir o item 3 e o Síndico para cumprir o item 4, ambos de fl. 281. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.004556-2 - EWERTON DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (RJ-051043), Dr(a). MARILENE LIMA (ES-004636) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público à fl. 214v e a enércia da parte ré à fl. 240, defiro fl. 204, item \"a\". Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 05 e 38, à exceção da prova pericial cuja pertinência será analisada após a produção da prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:30h... \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002480-5 - VERA LUCIA ANTUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Considerando a certidão de fl. 220, nomeio em substituição o(a) perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, que deverá ser contactado(a) via telefone para dizer se aceita o munus; em caso positivo, deverá apresentar sua proposta de honorários, observando-se que o(a) autor(a) está sob o pálio da gratuidade judiciária e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se o réu sucumbir no processo. Com a vinda da proposta de honorários e a manifestação das partes, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para dar início aos trabalhos. Entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000316-5 - ROSA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇà \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.000244-6 - PEDRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Decisão:1)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2)...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Responsabilidade Civil do Estado \r\n\r\nProc. 2003.052.002792-4 - GABRIEL BARROS DO EGITO, Assistente: RAFAEL JOSE DO EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARA RUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Desp ordinatório: Ficam intimados as partes de que foi designada perícia para o dia 27/03/2008 às 11:30 horas.(sala de perícia desta Comarca-Araruama) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008557-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 192/196 - of Detran, bem como para recolher as custas da precatória destinada a Duque de Caxias) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.006449-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAM PABLO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Decisão:1)Defiro J.G. ao embargante.2)Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011143-9 - REFRIGERAÇÃO E BORRACHARIA FILHOS DE MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes em parte os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A PARCIALMENTE para determinar que a parte ré se abstenha de protestar as duplicatas mencionadas na petição inicial ou proceda à suspensão dos protestos, caso os mesmos já tenham sido efetivados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005567-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Despacho:fl. 60 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.005567-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de custas processuais para a expedição dos ofícios deferidos. Cada ofício, R$ 3,65 - APCJ, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.009851-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARCELINO MACHADO Decisão:1)Recebo a emenda.2)Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 28.01.08 Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000133-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH SIQUEIRA DAVILA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000035-6 - ANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A. 2)Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007382-5 - JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRequerimento de Concordata Preventiva, PREST.CONTAS \r\n\r\nProc. 1998.052.003292-8 (5939) - ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Decisão:Nomeio perito do Juízo a Drª Patricia Miguel Gouveia, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo, via fone (21) 2508-8750 ou (21) 8125-4255, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.052.003722-0 - JUVENIL TEIXEIRA FULY E SUA FILHA GABRIELLE EDME SILVARES FULY( MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 133 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.052.003722-0 - JUVENIL TEIXEIRA FULY E SUA FILHA GABRIELLE EDME SILVARES FULY( MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimada a parte requerente do and. de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nId: 428608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "428615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.001917-0 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001919-3 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001920-0 - UNIMED ARARUAMA COOPERTAIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001921-1 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos do executado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.001981-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FLUMITUR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002259-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - FUMITUR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002276-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FLUMITUR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003245-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ROSA DE CARVALHO BRANCO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003289-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009725-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATANIEL DE O. SALVADOR E OUTRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.052.000081-5 (3746/79) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELINA RANGEL Sentença:Vistos etc.Tra ta-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AURELINA RANGEL, em que o Exeqüente às fls. 56, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.052.006192-0 (5396/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MINAS VELHA COMESTÍVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Fls. 51 - Altere-se o pólo passivo na Distribuição, registro e Autuação. Após,expeça-se Mandado e Carta Precatória de Citação Penhora e Avaliação, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1997.052.001388-5 (7066) - PMA X MARIA REGINA GUIMARAES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIA REGINA G. GUIMAR~ES E TERESA MATOS TEIXEIRA, em que o Exeqüente pela petição de fls. 20, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001401-4 (6427) - PMA X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005396-4 (7243/98) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIR REQUIERE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005521-3 (7602) - PMA X LUCIO LOPES DA COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005532-8 (7358) - PMA X JOSE CARLOS PESSANHA DAMASCENO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ CARLOS P. DAMASCENO, em que o Exeqüente às fls. 21, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001243-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAGOARAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001272-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002736-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARI RODRIGUES COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003440-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTUR OLIVEIRA ANTUNES OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARTUR OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003861-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÓ RETRO PEÇAS LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004298-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIRE BENIGNO L B DE MENEZES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004822-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LICINIA M CONCELLOS E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007240-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELY FRANCO PIRES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SUELY FRANCO PIRES, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001847-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTADA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003972-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ PEDROSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004990-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006023-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GECY PINHERIO ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.008334-0 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAMAR GOMES DA S EIRAS/ OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008729-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAUD MARIA EMINGTT Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000389-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000556-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000830-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ELIZABETH LOPES RIBEIRO E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001807-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003824-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE DA S MENDONÇA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003826-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURIVAL RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003861-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLADSTONE JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003905-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDIR DE C ANTUNES E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003908-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDIR DE C ANTUNES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.004149-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAMIL JORGE TERET Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007181-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTE SOARES MARINHO) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 428615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.008220-6 - MP X ROBERTO REIS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES, pela incidência comportamental do artigo 157, § 2.º I e II do Código Penal e absolver ROBERTO REIS DA CONCEIÇÃO e ALESSANDRO DA ROCHA MELO, nos termos do art. 386, I do CPP (...). fixando-a em CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE TREZE-DIAS MULTA, que torno definitiva a míngua de outras causas de diminuição ou aumento (...) Com fulcro no artigo 33, § 2.º. \"b\" do Código Penal, é esetabelecido o REGIME SEMI-ABERTO para o início do cumprimento de sua pena privativa de liberdade...\" \r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 E Art. 10, § 1º, Ii, da Lei 9.437/97 N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.052.000152-1 (5247/99) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LAFAIETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a JOSÉ LAFAIETE DE CARVALHO, nos termos do art. 82 do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141 III CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.004653-8 - SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X EDIVAM GOMES DA CRUZ SANTOS E OUTRO Despacho:Ao querelante sobre certidão, regularizando o recolhimento das custas. (Certidão: certifico e dou fé que, verificando a guia recolhida juntada a fl. 17, constatei: os valores dos campos 36, 43 e 44 estão corretos; o do campo 38 é indevido; os valores constantes nos campos 41, 42, 46 e 47 foram recolhidos a maior; e o valor do campo 37 foi recolhido a menor, pois o correto seria R$ 51,12.) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Vista a defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 1994.052.005113-2 (2296) - CELSO SEPERO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a CELSO SEPERO e JULIO CESAR DA SILVA SANTOS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III do CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.011379-5 - GILMAR DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1987.052.000357-8 (180) - JUSTIÇA PUBLICA X EDMAR MACHADO DA SILVA Sentença: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a EDMAR MACHADO DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III do CP (...).\" \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2003.052.001839-0 - ADRIANO DE PAULO DA CRUZ Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a ADRIANO DE PAULO DA CRUZ, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI c/c 110, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II, E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1992.052.004412-3 (655 A) - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I do CP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.052.003892-6 - MP X EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Foi designado o dia 26.02.2008, às 13:00 horas para a audiência admonitória, na 2ª Vara Criminal da Comarca de S.J. de Meriti/RJ, tendo sido expedida a diligência necessária para o ato. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1984.052.000031-5 (541) - MP X FRANKLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a FRANKLIN SIQUEIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III do CP. \r\n\r\nProc. 1992.052.004371-4 (260) - MP X JORGE ANTONIO SANTOS PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a JORGE ANTONIO SANTOS PAVÃO e MARIA CLEIR SOARES PIRES, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III do CP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1989.052.003727-1 (332) - EDSON DOS SANTOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a EDSON DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, IV do CP. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41- Porte de arma \r\n\r\nProc. 1995.052.001073-9 (2648) - MP X ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ROSA SOARES, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do CP. \r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 1992.052.004101-1 (254) - MP X SIDMAR VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE do fato imputado a SIDMAR VIEIRA DE ANDRADE, com fundamento no art. 107, III do CP c/c art. 5º da Lei 11.106/05. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.052.006763-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO HENRIQUE GOMES MOREIRA Sentença:Julgo extinta a punibilidade do fato imputado a AFONSO HENRIQUE GOMES MOREIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP \r\n\r\nProc. 2005.052.000957-4 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) \"À Defesa, na forma do artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e Inc. I do CP \r\n\r\nProc. 1985.052.000816-0 (560) - VALDEMIR REIS DE ASSIS E OUTRO Sentença: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a VALDEMIR REIS DE ASSIS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, II do CP (...).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAWWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Designo o dia 13.02.2008 às 14:20 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 428613"
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Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) EXCELSIOR CIA DE SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o pedido de fls.82, tendo em vista a súmula de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.823.002831-6 - JOSÉ MARCOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X SACE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Fls.68- Esclareça o requerido, tendo em vista o que consta na petição de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.823.003492-0 - ANA ELIZABETE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X RENATO COELHO FICA DESIGNADO O DIA 15/05/08, ÀS 13:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000352-9 (27992000) - MÁRCIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls. 223/229. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.823.002818-1 - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove a ré documentalmente que cancelou os débitos em nome da autora referente as linhas em discussão nos autos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002923-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X TERLON WEB COMMERCE INFORMATICA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003424-4 - MARA LÚCIA BATISTA DE ALMEIDA X TELEMAR-VELOX (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) FICA DESIGNADO O DIA 15/05/08, ÀS 12:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003486-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CUNHA X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA FICA DESIGNADO O DIA 15/05/08, ÀS 12:15 H PARA a.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003157-5 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). MARCELA DA ROCHA MARÇAL (RJ-155641E)) EMPRESA DE TRANSPORTE H B LTDA. Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.002823-7 - ALEXANDRE FARIAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls. 120. Diga a ré, em 10 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003336-1 - ADELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 161/162. Dê-se ciência às partes sobre o novo documento juntado. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.823.005193-4 - ALESANDRA DE OLIVIERA NUNES X GUILHERME CARDOSO MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.002768-5 - SUELY CUINSE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga à parte autora sobre guia depósito de fls.93v. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002858-6 - MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCHESCHI (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Fls. 185/186. Esclareça a ré quanto a manutenção do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, tendo em vista o cancelamento do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003146-9 - VERA DAS DORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Regularize a subscritora de fls. 143, sua representação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003293-0 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X SUPERMERCADO BOQUEIRÃO Decisão:Fls. 14. Defiro o desentranhamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003521-9 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI X SONHO DE VIDA (VERDE MAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 122 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002081-4 - HELIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a parte ré documentalmente o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.823.002765-1 - KAROLINE LAPA DORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 80/81 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003183-6 - MARCIO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X META PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001592-4 - ANA CAROLINA LIMAR PILAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE fica designado o dia 15/05/08, às 11:45 h para A,Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002463-9 - EDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Decisão:1 - Fls. 18. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. 2 - Junte a parte autora planilha constando as ligações e valores desconhecidos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003199-1 - ANNA PAULA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003238-7 - MARIA HELENA DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003377-0 - MIRIAM ANTONIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003378-1 - MARIA ANGELICA FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003380-0 - MARCIA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003382-3 - CARLA NEULY DOURADO PONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003383-5 - MONICA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000116-2 - ANTONIO FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000122-8 - DULCILEA DE LIMA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X LOSANGO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000128-9 - WILLIAN SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TNL PCS S/A Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000129-0 - TUANY RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000130-7 - ROSILENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000144-7 - ALESSANDRA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X VIVO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000149-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000150-2 - SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VIVO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000204-0 - PEDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X VIVO Despacho:Junte a parte autora planilha discriminando as ligações desconhecidas e seus respectivos valores. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.823.000205-1 - MARY SANDRA MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X VIVO Despacho:Junte a parte autora planilha discriminando as ligações e valores que não reconhece. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.823.000214-2 - ATONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.823.000229-4 - GILBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AR LAGOS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.823.000231-2 - NELSON PINTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.000224-6 - GUILHERMINA DIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002975-1 - LUCINEA ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) LOJAS BRASIMAR E OUTRO, Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) Fica designado o dia 10/06/08, às 14:15 h para A.I.J. \r\n\r\nId: 428614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.004546-5 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Despacho:Designo nova data para o dia 02.04.2008 às 13:30 h. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.006.000159-2 - FLÁVIA LACK VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X CLAMAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13.02.2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.006.000016-2 - GILVAN DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO) Informe o autor com urgência o CEP do endereço da primeira ré a fim de possibilitar a citação, uma vez que o Cartório não conseguiu localizar \r\n\r\nId: 428553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.006.000193-2 - B.C.A.S.C., Interessado: P.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA STEINER (RJ-128206), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588) Sentença: Inicialmente, cabe ressaltar que os poderes conferidos à autoridade judiciária pelo art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente visa disciplinar a participação de crianças e adolescentes em eventos diversos, inclusive bailes e desfiles carnavalescos. No entanto, o próprio requerente em seu pedido, às fls. 02 e 03, limita-se a afirmar que \"os carros alegóricos não terão a participação de crianças e adolescentes\", assim como, não informa e nem requer a participação de criança e adolescente no referido bloco carnavalesco. Por conseguinte, é forçoso reconhecer a falta de interesse de agir do requerente, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, visto que ausente condição da ação.Isto posto, acolho a preliminar argüida pelo Ministério Público à fl. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nId: 428554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002475-1 - Marcos Torres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Nelson Augusto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotoresltda. Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 13/03/08, às 16:15horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - Flavio de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Mauricio Carvalheira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Fl. 99: Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000263-9 - Ana Paula Amancio Novaes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000251-4 - Deil da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Simone de Oliveira Marques e outro. Isto posto, tendo em vista a impossibilidade de conciliação dos ritos escolhidos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/03/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000459-4 - Roberto Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Pontal Motos - Tres Rios Moto Terra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001112-4 - Alexandre Espindola da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001177-0 - Geralda Maria de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Maria Celia Alves Novaes. Tendo em vista a não citação da ré até o presente momento e a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002229-8 - Daniele Silva e Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Três Rios Moto Terra Ltda. (pontal Motos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003666-2 - Maria Aparecida Gomes Pegas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a audência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001288-8 - Evando Moreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista da certidão de fl. 65, julgo deserto o recurso aviado. \r\n\r\nId: 428255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003856-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEY NORONHA Ao autor para recolher custas de Atos expedição ofícios via postal (1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001123-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Ao exequente para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005184-8 - JOSÉ ALBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006885-0 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 121/136.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003792-1 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Assim, com vistas à prestação da tutela jurisdicional, DECRETO a inversão do ônus da prova, para que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor, no prazo de 15 dias, com sucedâneo no art. 358, inciso III, do CPC, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.P.R.I. Intime-se via postal para cumprimento. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.007775-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMOS E VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ÀS FLS. 44 verso E 46 verso. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017553-0 - ISNAR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Fiador: DANIEL FELICIANO DE AVILA), Fiador: MARIA MARCILENE ALVES PEREIRA AVILA Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000357-3 - CARLOS JOSE AMANTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000273-8 - WAGNER RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE OTAVIANO E OUTRO Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, devendo ainda emendar a inicial quanto ao valor da causa, nos termos do art. 259, inciso II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.007091-5 (28042) - EVARISTO REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Intimem-se as partes acerca da data designada pelo \"expert\" para realização da perícia, valendo o transcurso do prazo de 5 dias, em silêncio, como concordância e compromisso quanto ao comparecimento. Após, intime-se o perito, por telefone, conforme requerido à fl. 435.(...data da perícia: 15/02/2008 às 13:00h no cartório desta serventia ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.008738-5 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ESTER HAMMES NOVAES Ao exequente para manifestar-se sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao autor para atender oficio do juízo deprecado. Portaria 02/03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006809-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 42vª (certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004339-0 - DENIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO), WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.005327-7 (26377) - MARIA DE FATIMA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X MANOEL FERREIRA Fls. 210 à 224 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.000329-9 - TSB CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X L G ELETRONICA DE SAO PAULO LTDA Despacho:À parte autora para que esclareça a ação monitória proposta uma vez que não existe nos autos informação acerca de título extrajudicial prescrito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA FUGEMSS, A FIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO O OFÍCIO DETERMINADO ÀS FLS. 173. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO ROBERTO VASCONCELOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dizer se desiste da ação diante do contido a fl. 52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.001641-8 - ANDRE LUIS ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao autor sobre os ofícios de fls. 135/143 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.002275-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Diante da recusa quanto ao encargo manifestada a fl. 262, em cumprimento a decisão de fl. 236, nomeio o dr. Roberto de Rossi Tambasco, como perito do Juízo, para atuar no presente feito.Intime-se via postal para dizer se aceita o encargo apresentando proposta de honorários, dando-se vista às partes em seguida. \r\n\r\nId: 428543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Ao autor: recolher as custas para realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL) De acordo com a portaria 01/2003: ao autor fornecer as cópias faltantes (fls 23 a 31), para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nId: 428545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA APARECIDA RAMOS CABRAL VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CÓD. 1107-2 R$ 52,94; CAARJ CÓD 2001-6 R$ 5,29; TAXA JUDICIÁRIA CÓD 2101-4 R$ 71,25; FUNPERJ CONTA Nº 600225174-9 R$ 2,64; FUNDEPERJ CONTA Nº 567300124-3 R$ 2,64) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003586-9 - CARMEM DE SANTANA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003718-0 - LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X UNIBANCO S/A Sentença:Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002037-1 (5873) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDO PEREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) CUMPRA-SE O V ACORDÃO (EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001475-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls. 241, defiro como requerido 30 dias. (ao municipio). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001492-1 - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE FLS. 78 VERSO.(...MANDADO NEGATIVO DE JOSÉ RAIMUNDO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005541-8 - DULCEMARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HERALDO GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002645-3 - GEDIVAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2006.007.004253-7 - BRANCA ROSA ALVIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 100,51) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003960-8 - CORNELIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 458, VERSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001430-1 - DARISA CRISTINE ALBANI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE(..AO RÉU) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.001040-7 (5817) - SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Embora oportunizado ao recorrente, até a presente data não integralizou o recolhimento das custas pertinentes, e por tais razões JULGO DESERTO O RECURSO. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.007.005153-7 (6335) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X COMERSUL B.M. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Procedido o desbloqueio, conforme protocolo que segue, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto a satisfação do crédito, ciente que o silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000605-6 (293) - BENEDITO RAMOS, Habilitado: CELINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. \r\n\r\nId: 428548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.020608-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente os embargos, declarando levantada à penhora realizada a fls.60/61 dos autos principais, condeno o embargado em honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da execução, deixo de condenar em custas processuais, face ser o embargado pessoa jurídica de Direito Público.Transitada em julgado, dê-se baixa.Translade-se cópia da presente nos autos principais.Após, intime-se o exeqüente a prosseguir com a execução indicando bem passível de penhora do executado, atentando-se para que não ocorra nova homonímia. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.007.000272-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TREVO DE BARRA MANSA PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.63/89. Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.007002-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENIL DE SOUZA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.19 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009110-6 - Município de Barra Mansa X ICRAIR SODRE DE SOUZA Despacho:Esclareça o executado sobre o requerido a fls. 10, vez que, não foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação neste autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009436-3 - Município de Barra Mansa X EUNICE DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017308-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABIGAIL DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.15 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.007.017505-3 - Município de Barra Mansa X ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.018116-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GABRIEL AZARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.000264-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002562-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:...Isso posto, ACOLHO A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE para reconhecer a prescrição do direito de executar o crédito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Custas pelo exequente, observada a isenção prevista na Lei nº 3.350/99.PRI... \r\n\r\nId: 428552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.004654-2 - Ataide Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Jose Claudio Alves. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a trazer os comprovantes de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.824.000382-1 - Francisco Balbino de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Carlos Osman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2004.824.004058-1 - Darci Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Valmir Celestino da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.000835-3 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. Defiro fls. 71. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - Helena Maria Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nely da Cruz Ribieiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). Ao réu sobre os documentos juntados. Após, Ao MM. juiz titular vinculado (fls. 14/15). \r\n\r\nProc. 2007.824.000650-6 - Angela Maria Alves Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré, devidamente intimada a proceder o recolhimento do complemento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001554-4 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Suleide Silva Francisco Fernandes. Fls. 15 - A planilha ora apresentada apresenta manifesto excesso. Adeque-se a pretensão, observando-se os valores contidos na sentença de fls. 11, cujo valor principal é de R$ 60,42. \r\n\r\nProc. 2007.824.003618-3 - Macovista Material de Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Vila da Penha Construção e Reformas LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 7.511,85 (sete mil quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), com juros legais e correção monetária a partir da data de emissão das notas fiscais (fls. 22/23). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004108-7 - Braz Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Pedro Paulo Souza Gonçalves e outro. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004268-7 - Gustavo Henrique Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Devanir Alves. Considerando que a citação não recebida diretamente pelo(a) réu(é), como se infere no AR referente a citação, bem como diante da inexistência nos autos de elementos que corroborem que o citando reside no local, determino a redesignação da AC, citando-se e intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.824.004268-7 - Gustavo Henrique Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Devanir Alves. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Abril de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000239-4 - Joelcia Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Jonhatas Gribel Junior. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.001046-1 - Delaine da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sulamérica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Hiperplan Corretora LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000209-2 - Flavia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Editora Peixeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 107 - Considerando que a planilha traz verba que não havia sido incluída no cálculo anterior, diga o réu, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - Claudio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Supercopy do Sul Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Fls. 242/243 – Mantenho a decisão de fls. 240. Não houve recebimento de recurso com efeito suspensivo, contra a decisão de fls. 203. Desse modo, a eficácia daquela decisão permaneceu inalterada. Decorrido o prazo mencionado no despacho de fls. 240, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004328-8 - Josué Evangelista Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). De acordo com o provimento nº 024/2005 da CGJ/RJ, fica o exequente devidamente intimado a providenciar as cópias necessarias para a realização da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.824.004513-3 - Raimundo Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Por alguma razão o autor insiste em não cumprir a determinação do juízo. Assim, em derradeira oportunidade, venha aos autos a declaração de IR ou a de que está dispensado de apresentação. Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004935-7 - Ana Clara de Almeida Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Fls. 118 - Venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005705-6 - Neide Aparecida Tavares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A, Tim Celular S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 105 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em 983,53. 2) Fica a devedora (TIM CELULAR) intimada para o pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.005709-3 - Ediberto Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000169-7 - Vicente de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000714-6 - Guimar Silva, Juliana Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X M & M Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). Fls. 33 - Comprove-se a alegada hipossificiência com a vinda de documentos que apontem os rendimentos dos autores, bem como a declaração de que estão isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2007.824.001715-2 - Maria Salina Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002114-3 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X T. S. B Santos Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se a ré para quitar a diferença apurada, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se os mandados de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002230-5 - Telma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar guia para depósito, independentemente de despacho judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003639-0 - Hedivaldo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Pantech Brasil LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003639-0 - Hedivaldo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Pantech Brasil LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003671-7 - Wesley Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sendo Brasil LTDA, Isaely . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003703-5 - Sebastiao Raimundo Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X Transportadora Continental LTDA e outro. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito e, relação à primeira ré, nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu e RESOLVO O MÉRITO do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004314-0 - Julia Faustina Fonseca Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Venha a ratificação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005460-4 - Danielle Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Banco Itau. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar o réu a se abster de efetuar descontos mensais, na conta-corrente número 00341-9 da agência 6105 para amortização de parcelas de empréstimo de qualquer natureza, sob pena de ser arbitrada multa diária por eventual descumprimento. Assim, Resolvo o Mérito do conflito , na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005611-0 - Marlene Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 25 – Admito e emenda. Anote-se onde couber o valor ora atribuído. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005614-5 - Eli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.005654-6 - Renata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nelio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araujo Teixeira. Fls. 28 – Defiro. Aguaerde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.006463-4 - Antonio Vieira Neto. X Rodac - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Modifique-se a pauta, designando-se novo horário compatível, diante das alegações da Ré, observando-se o mesmo dia. Após, intime-se a parte autora. (audiência redesignada para o dia 25/04/2008, às 09:45h.) \r\n\r\nProc. 2007.824.006464-6 - Michel de Souza Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000137-7 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Brantel Portões. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002493-7 - Adriana Cardoso Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Marcina Maquine Santana - OAB MG029327). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005251-4 - Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000365-7 - Elizabeth Alice Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 109/110 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001157-5 - Rita Marciana de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001671-8 - Giseli Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 33/38 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Fls. 51 – Defiro. Retifique-se onde couber o pólo passivo, excluindo-se o segundo réu incluindo-se o réu ora indicado. Designe-se nova data, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Abril de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003336-4 - Dirceu Galvão França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 38 – Venha em termos o pedido de emenda, no prazo de 10 dias, esclarecendo-se na oportunidade se deseja ou não manter a Embratel no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.824.003570-1 - Sheiline Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003661-4 - Paulo Jose Bastos Consenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie-agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003781-3 - Cristiano Galdino Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Fibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento porque não há na sentença a omissão alegada, uma vez que a defesa da ré não aborda a questão ora suscitada. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005476-8 - Silas Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Roque Gonzaga de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roberto Guimarães - OAB SP149680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005476-8 - Silas Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Roque Gonzaga de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roberto Guimarães - OAB SP149680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005511-6 - Juraciara Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 15 - Indefiro o pedido de exibição de documentos, que não tem lugar em sede de Juizados Especiais. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005615-7 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005695-9 - Renan Richa Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Laura Reis de Andrade - OAB RJ146192). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O segundo autor não compareceu à audiência e justificou sua ausência nem função de estar trabalhando no referido dia. Não pode prosperar tal alegação ao passo que é direito do empregado ausentar-se do serviço, inclusive sem prejuízo do salário, quando chamado a comparecer em juízo (art. 473, VIII da CLT). Quanto ao pedido de gratuidade, indefiro-o, por ora, à falta de comprovação dos rendimentos, sem prejuízo de posterior reconsideração, desde que efetivamente comprovados os rendimentos do autor. Assim, deixo de acolher a justificativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o segundo autor ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I. 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006475-0 - Gilberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Premio Com . Maq. Aparelhos e Equip Eletricos LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000369-6 - Antonio Hemógenes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Via Plan e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.002839-3 - Terezinha Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. 1) Fls. 25 - Defiro mediante substituição por cópia. 2) Dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005467-7 - Alessandro Satiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco Santander S. a. Venha a ratificação pessoal do autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.004543-3 - Wellington Almeida Pires. X Cronológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Aiko Evadim Industriais Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005602-9 - Ricardo Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu, ainda, a devolver em dobro a quantia de R$ 17,85 indevidamente retirada, de sua conta. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 428194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.008.007949-1 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE AO DESPACHO DE FL 123:\" ...DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS.NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011909-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls.Belford Roxo, / / 2007 . Sergio Ricardo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29633 \r\n\r\nProc. 2007.008.011967-3 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: , R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores - CÓDIGO CORRETO É 0723-7), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.008.002429-9 - CONSELLHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF-RJ X FARMACIA PATRICIA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA: \" AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS REFERENTES A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃOE EMOLUMENTOS DA CARTA PRECATÓRIACOM AS CONSEQUENTES INCIDENCIAS ACRESCIMO DE 20& FUNPERJ E FUNDPERJ\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009084-0 - ANDRE SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X RUBENS DE SOUZA Portaria 01/07:\"Ao autor face resposta de oficio de fls 41\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007359-4 - CRISTIANE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON SER (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.011051-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PRISCILA VIEIRA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas devidas à expedição de ofício requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.011851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO FERREIRA MOTA Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC. EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN APENAS PARA QUE CONSTE NO CADASTRO DO VEÍCULO A EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.008.000392-9 (99392) - ADENIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1999.683.002867-8 (19429) - DJALMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.003100-8 (19533) - JOSE GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do exequente, via publicação, para que recolha a taxa judiciária, emolumentos, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.010626-3 - MARILENE LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre os cálculos de fls. 175/189. \r\n\r\nProc. 2004.008.000908-2 - DARLY BRANDAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PATRICIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA (RJ-097928)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007907-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.009548-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LEOCADIO DA SILVA Ao autor p/ que se manifeste s/ certidao do oja de fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.008.011269-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SENA DANIEL BRANDÃO Sentença:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011757-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Designo o ato para o dia 25/03/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011758-5 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo o ato para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005932-9 - SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO UNIBANCO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008483-8 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X DENISE ZEFERINO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011548-3 - JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X LUCIA HELENA DE JESUS SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003527-5 - LUCIA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 197. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.006488-5 - IRENE DOS SANTOS VIEIRA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a juntada de ofício de fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2007.008.002359-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.008685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILSON FELICIANO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009546-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DE CARVALHO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011789-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO PEDRO DAS NEVES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003823-5 - G S BARRETO DROGARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.008.003138-1 - ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.000442-0 - VALDOMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009789-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor face a juntada da resposta dos ofícios\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009468-8 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIANE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009794-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO IRENIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.006343-6 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LOURIVAL RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ALFREDO MARTINS AO AUTOR FACE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS,. \r\n\r\nProc. 2007.008.011819-0 - JOATHAN FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ESPOLIO DE SEVERINO MARQUES PESSOA E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005345-2 - RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X RUBENITA ALMEIDA AILVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.36, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.008.011765-2 - ALAN SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X MARIA APARECIDA GOMES SAMPAIO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006383-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X JOÃO MARCELO MARTINS MORAES Despacho:FLS.65. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.008684-7 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO0 (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JACIRA DA SILVA PONTES Despacho:FLS.39- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000393-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ROMEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER COSTA DELIMA DA SILVA Despacho:FLS.34 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.001238-3 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MANUEL GOVERNO VILACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.008598-5 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011763-9 - FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:...DESTA FORMA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.011826-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BV FINANCEIRA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.000462-6 - WALDECY ESTEVAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS (RJ-112272B), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.001131-0 - WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) X PASTOR MARCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (SP-165021) Decisão:INDEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS.8, TAMBÉM CONFERE PODERES PARA DRª SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS PARA REPRESENTAR JURIDICAMENTE O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008195-7 - JOSE TEIXEIRA ALVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001549-1 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...DIANTE DA DECISÃO SUPRA, INITME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS, EVITANDO-SE O PREJUÍZO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009442-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER ALBUQUERQUE DIAS MORGADO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 07 DE FEVEREIRO DE 2008. TRANSCORRIDOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURENIO DA SILVA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010656-3 - J W J - SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FA TIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.46, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010409-6 - ANTONIO GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. (FLS.100/101). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.010870-4 (9796) - JOSE ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.008387-9 - UMBELINA DA CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.220/224 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011095-3 - FAUSTO COSTA PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E)) X Confrontante: SÍLVIA MARIA PEREIRA), Confrontante: ROBERTO ROQUE TOMAZ), Confrontante: CELSO DANIEL DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012001-6 - JACI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.012001-6 - JACI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor/réu/exeqüente para regularização da representação processual por ausência de procuração, bem como de apresentação de cópias autenticadas dos atos constitutivos e eleição de diretoria. Certifico, ainda, que a OAB/102872 não corresponde à advogada Dr.ª Alessandra Portilho G. Duriez, conforme consulta a este sistema informatizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008643-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005570-9 - GABRIEL ELIAS DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada do cálculo realizado pelo réu, fls.216-217. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008510-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...Até a presente data a parte autora não contatou esta OJA...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.008.003980-3 - PEDRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010515-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 38,48 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 5,77 ( Caarj-10%), R$ 2,89 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ R$ 2,89 (Fundperj - conta 5673-00124-3). CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016371-3 (14696) - GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.167/170 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, AO M.P. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003085-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO GUIDO AMARAL Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.008.003526-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da resposta dos ofícios de fls. 43,45 e 53/55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.012042-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENP CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO A parte autora deve completar o recolhimento das custas, da seguinte maneira: campo 12 (APCJ); campo 13 (Distribuição); campo 26 (código 0711-2); campo 27 (código 0723-7); campo 30 (código 0723-7); campo 38 (R$ 8,74); campo 39 (R$ 3,49); campo 43 (R$ 17,45); campo 45 (R$ 349). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008738-6 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 26/03/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002277-0 - JOSE HENRIQUE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/03/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 18/03/08 ÀS 15:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.683.001981-4 (19060) - PAULO SERGIO THEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.009037-1 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/04/08 ÀS 13:40H... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004823-0 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BINOTTI DE ALMEIDA Despacho:ANTE A POSSIBILDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/04/08 ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012479-4 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:DESIGNO O DIA 16/04/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.005314-5 - ROSANGELA FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNO O DIA 22/04/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000929-8 - EDVALDO DE QUEIROZ BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08 ÀS 15:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001038-0 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08 ÀS 15:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010219-3 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o ato para o dia 08/04/2008, às 15:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.006837-7 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Designo o ato para o dia 22/04/2008, às 15:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.008149-9 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001357-5 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o ato para o dia 22/04/2008, às 15:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.001358-7 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o ato para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.001358-7 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte interessada deverá informar o correto endereço, o logradouro e o bairro para fins de intimação da testemunha Adelino Antonio da Costa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.002132-6 - LOURDES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nId: 428623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.683.002496-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JACQUES DA SILVA (RJ-078698)) X RAULINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, tendo em vista a necessidade de ser priorizar as audiências com réus presos; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005270-0 - MP X JANILSON JOSE FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.008.008837-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Informo que a Carta Precatória para oitiva da testemunha ALAECE GOMES BRAZ foi distribuída na 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu sob o nº 2008.038.000102-5 tendo sido designada audiência para 12/02/2008 às 14:15. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Certifico que, cumprindo determinação de fls. 198, com relação aos requerimentos ministeriais de fls. 68 a fac dos denunciados encontram-se juntadas as fls. 207 a 213; a Certidão de Antecedentes Criminais se encontra juntada as fls. 214 e 215; o Laudo do Material encontra-se as fls. 195, constando as fls. 22 o Auto de Apreensão e Entrega do Veículo, não constando nos autos nenhum pedido por parte da Delegacia do Laudo deste veículo; com relação ao Laudo de Arma de Fogo já solicitado as fls. 76 até a presente data este laudo não chegou em cartório. Remeto os autos nesta data à digitação para que seja cumprida determinação de fls. 70 e item d, este laudo da Arma de Fogo. \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO E EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.008.001645-1B - EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MINISTERIO PUBLICO) VENHAM OS QUESITOS DA DEFESA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 428628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.008.008706-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA MARCOS MELO (Adv(s). Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR A RÉ CRISTINA MARCOS MELO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, E §1º., INCISO III, DA LEI Nº. 11.343/06, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.008.008706-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA MARCOS MELO (Adv(s). Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Intime-se a defesa a apresentar as razões respectivas. Após, ao MP, para apresentar contra-razões. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.008889-3 - MP X WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.008.011317-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Despacho:Designo prova oral de acusação para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) À defesa , em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.006877-0 - MP X PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Reconsidero o item 1 do despacho de folhas 132 verso, uma vez que não houve transito em julgado para o MP. Recolha-se a CES provisória expedida. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.010986-2 - MP X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Intime-se o advogado subscritor da peça de fls. 112/113 a juntar procuração subscrita pelo réu Bruno no prazo de 48 horas, sob pena de nomeação da Defensoria Pública para defendê-lo. \r\n\r\nId: 428629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.010.001028-7 (1919/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 226-verso: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2002.010.001299-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL, Interessado: MINERAÇÃO TRES CORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (ES-010425)) X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000045-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000046-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000047-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000048-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000281-7 - EDSON FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos II e III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursão pelo mérito. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos II e III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursão pelo mérito. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000313-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA DEGLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária (Alvará), formulado por CONCEIÇÃO APARECIDA DEGLI, qualificada na inicial de fls. 02. No entanto, a Requerente a fls. 34-verso, requer a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 34-verso, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem incursão pelo mérito.Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001096-1 - ADELINA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente ADELINA BARBOSA DE AZEVEDO, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000052-0 - FUNERÁRIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA. ME. X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Decisão:Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, remeta-se o presente ao douto Juízo da Segunda Vara desta Comarca. Custas, ex-lege. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele Juízo, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.010.000006-5 (6.955/82) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARIO ALMENARA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000024-5 (114/98) - ACEMIR DA FONSECA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO (RJ-047801)) X ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 186: Atena-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, (Titulo e Cancelamento de Protesto com pedido de Liminar C/C Compensação por Danos Morais). \r\n\r\nProc. 2004.010.000863-7 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000028-8 - Inventariante: CELEIDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUI MARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ENOÊMIA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 176: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000708-8 - Inventariante: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X EDIGAR ASSIS DO NASCIMENTO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: recolher custas descritas na certidão de fl 190, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça- 1107-2 - R$ 12,78; atos dos escrivães/dist - 1102-3 -R$ 1.306,17; CAARJ- 10% - 2001-6 - R$ 131,89; atos dos distribuidores- 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo 20%-FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,65; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 1953,78; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 66,86; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 66,86, no total de R$ 3.560,22\". \r\n\r\nProc. 2005.010.001162-6 - Inventariante: AURELIO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X LAURIETA AQUINO DE SOUZA), ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, a iniciativa da parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000047-5 - Inventariante: JOSÉ ROSEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ANNA GLORIA VARGAS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.010.000050-8 (0751//96) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FARPEL - COMERCIO DE PAPEL E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se a parte exequente, como determinado no despacho de fls. 186, pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000789-6 (2035/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARTUR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a manifestação do Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:1. Fls. 190/191: Façam as anotações, como requerido. 2. O pedido de penhora on line já foi deferido, a teor do despacho de fls. 182. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000930-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ESPOLIO DE ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.010.000809-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X ROMILDO MALAQUIAS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000940-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUDMILA ASSUMPÇAO Despacho:Fls. 100: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.001020-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEIDSON VENTURA JUNQUEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o contido na certidão de fls. 31, da lavra do Sr. OJA. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com Pedido de Liminar c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.010.001087-5 - WAGNER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X TELEBRASIL COMERCIAL LTDA. EPP. Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1 - Fls. 140 (no primeiro volume): Defiro, como requerido pelo expert da perícia contábil. Assim, digam os litigantes.2 - O perito de engenharia já ofertou o seu laudo pericial (conforme folhas 143-350), abrangendo-se os dois volumes que formam esta carta.3 - Fls. 352: Defiro o levantamento dos honorários do perito de engenharia, conforme ali requerido. Expeça-se, pois, o mandado de pagamento.4 - Intime-se o Perito Contábil para dar início à aludida prova.5 - Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.010.001232-5 - MAURO TADIOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME LEITE (PR-033369)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.000904-6 - SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Sentença:E mais: condeno o autor (FRANCISCO), também vencido em parte, no pagamento do valor correspondente a outra parte das custas processuais, bem como em honorários advocatícios a favor do patrono do segundo réu (JOSÉ CORDEIRO) os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação também devidamente corrigida na data de seu efeito pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo réu. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o primeiro réu (TARCIZO), vencido, no pagamento do valor correspondente a metade das custas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação corrigida.E mais: condeno o autor (FRANCISCO), \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001509-0 - JOSÉ GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 18/49. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000042-8 - AILTON BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.010.001203-5 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO CARLOS DE MORAES Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000980-6 - ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 65/81. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ANDERSON ALDO DA SILVA Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas referente à expedição do mandado de intimação, a saber: Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 25,56; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 1,28; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,28, no total de R$ 30,67\". \r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Fls. 45 e 50/56: O atestado médico firmado pelo Dr. Antonio Carlos Pereira Junior (fls. 53), depois de examinar o citando BRUNO SILVA MOTA reconhece a impossibilidade mencionada no § 2º, do artigo 218 do CPC. Diante disso, nomeio curador ao predito citando, seu pai JULIO CEZAR BARBOSA MOTA, devidamente qualificado nos autos, para, incumbir da defesa do mesmo. Depois de retirar dos autos o mandado citatporio, já aditado: cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001561-9 - WALTER EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se carta precatória, como ato do Juízo, para intimação pessoal da parte Embargante para recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 275, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.010.000885-0 - JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X SEBASTIÃO LICURGO Sentença:Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por MERCANTIL CASTELO LTDA em face de ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA, qualificados na inicial de fls. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/36. O síndico se manifestou a fls. 40, pelo acolhimento do pedido. O Curador de Massas, por sua vez, a fls. 41-verso, não se opôs ao pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursâo pelo mérito. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.001307-0 (1953/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho ordinatório: \"Ao Embargado: comparecer no Cartório da 1ª Vara, a fim de assinar Termo de Penhora\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.010.000176-8 (117/98) - PEDRO SALIM (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 112: Defiro. Diga o peticionário se pretende a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001736-9A - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X J. G. MOTA MARCENARIA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Não havendo, pois, necessidade de prova em audiência, REJEITO a presente exceção.Custas pela excipiente. Sem honorários por se tratar de incidente processual.Certificado o trânsito em julgado da presente, certifiquem-se, também, nos autos principais, o resultado desta exceção, e prossiga-se neles se de outra forma não estiver suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.010.001808-8A - BCP - S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E) Decisão:Face ao acima exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO oposta por BCP S/A - (\"CLARO\"), nos autos susomencionados e ntre as partes aqui qualificadas.Custas na forma da lei. Sem honorários por se tratar de incidente processual.Considerando-se que a exceção de incompetência julgada em primeiro grau de jurisdição, o processo deve prosseguir, e isso pela óbvia razão de que eventual agravo que se interpuser não terá efeito suspensivo (conforme Theotônio Negrão, \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\", 36ª ed., Saraiva, nota 8 do art. 306, p. 417), certifique-se nos autos em questão o resultado da exceção e remeta-se à Comarca do Rio de Janeiro, após a devida baixa na distribuição.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000014-5 (538/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.230, intimando-se o Banco-exequente, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 1988.010.000037-6 (0028/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se o Banco-exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000245-6 (1312/00) - MASSA FALIDA DE CARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000118-1 (1665/01) - PAULO SANTAROSA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (SP-100893), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (SP-060006), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: recolher custas para expedição de mandado de intimação dos executados, bem como, providenciar as certidões contidas no art. 229 da Consolidação Normativa\" \r\n\r\nProc. 2003.010.000010-7 - JAIRO LUIZ PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X MARCOS EUGENIO ROSEIRA ANDRE E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000501-6 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X L. C. REZENDE COMÉRCIO DE CEREAIS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Sentença:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida por SEBASTIÃO LICURGO em face de JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA, qualificados na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/08. Provimento Judicial a fls. 02, determinando a citação do executado. Auto de penhora e depósito, a fls. 15. No entanto, o exequente, a fls. 39, noticia que recebeu todo o seu crédito, tendo a parte executada, a fls. 43, concordado com a extinção do feito, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, portanto, com incursão pelo mérito. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001215-5 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X LEONARDO CARREIRO DECIMONI Despacho:Fls. 25: Defiro a penhora on line, até o limite de seus crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001629-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSYANE DE SOUZA SUETH Decisão:1 - Cite(m) se o(s) executado(s) para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo(s) credor(es) (art. 652, § 2º c/c o art. 655, ambos do CPC).3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no pre \r\n\r\nProc. 2007.010.001629-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSYANE DE SOUZA SUETH Continuação da r. decisão de fls. 27: (...) dívida ora executada, no predito prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metada. 5- Havendo Embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias na forma e a teor do art 738 do várias vezes mencionado Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1982.010.000006-5B - MARIO ALMENARA SUETH E OUTRO X ADROALDO DE SOUZA SUETH E OUTROS Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo, diante do ajuizamento de exceção de pré-executividade, levantada pela parte ré. Depois, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI - SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO MARCELO OLIVEIRA (SP-188898), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e extrapatrimonial \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:1. Fls. 283/333: Recebo a apelação agitada pela empresa ré, em seus regulares efeitos, porquanto tempestiva a teor da certidão exarada às fls. 334. 2. Ao apelado. 3. Fls. 335/338: Venha a declaração de bens e rendas do autor no sentido de viabilizar a apreciação do predito pedido de gratuidade de justiça. Depois, direi. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Fls. 199: A parte demandada impugnou o laudo pericial. Diante disso, esclareça o expert. Com os esclarecimentos nos autos, digam as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000012-5 (33/98) - Inventariante: ANGELICA BATISTA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X JOSE GERALDO SIMOES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000343-5 - Inventariante: EDIR TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X GERALDO REZENDE DE FREITAS Despacho:Às últimas declarações. Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001560-7 - Inventariante: LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X EURIDES MARIANO DE CAMARGO Despacho:Fls. 39: Ao inventariante para atendimento.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000298-6 -, Inventariante: MARIZE DE FÁTIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THEREZA RANGEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001659-6 - Inventariante: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000596-5 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.010.001833-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PEDRÃO AUTO PEÇAS Decisão:Fls. 18/19: A modificação pretendida, pelo autor, se refere apenas a dados do veículo em questão. Fica valendo a aludida petição como termo. Depois, retifique-se e cumpra-se o já deferido mandado. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000306-6 - DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000033-5 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXRANDRE CHEIM SADER (ES-014665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO E OUTRO Despacho:Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X COLÉGIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000027-1 - RONEY NAVARRO PANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X NUTEC MACAÉ TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA. Decisão:1 - Diante da documentação acostada à inicial, defiro a JG ao requerente. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será decidido depois de esgotado o prazo de resposta, sobre o qual, aliás, deverá também a parte requerida se manifestar. 3 - Cite-se, como requerido. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001587-5 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000912-9 - ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIBEIRO E PASSALINI DERV. DE PETRÓLEO LTDA (POSTO TIMBOZÃO 12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO, parcialmente, o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL) em face da PARTE RÉ (RIBEIRO E PASSALINI DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - POSTO DE GASOLINA TIMBOZÃO) para, em primeiro lugar, condenar esta última a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos materiais. E ainda condenar a RÉ a pagar ao AUTOR a quantia a ser ainda apurada em liquidação de sentença referente às despesas que o autor teve, vale dizer, taxas, multas e tarifas oriundas das devoluções dos cheques dados a terceiros e constantes do extrato bancário que veio acompanhando a peça vestibular, a título de danos morais, originárias do descumprimento do pacto acima mencionado, cujas importâncias deverão ser corrigidas monetariamente a partir da data da constatação do ilícito, ou seja, da data da apresentação do cheque. À fixação do dano moral, este juiz levou em consideração os princípios da razoab \r\n\r\nProc. 2006.010.000912-9 - ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIBEIRO E PASSALINI DERV. DE PETRÓLEO LTDA (POSTO TIMBOZÃO 12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Continuação da R. Sentença de fls 81/94. (...) À fixação do dano moral, este juiz levou em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico do réu e o caráter pedagógico0punitivo da condenação. E, por conseguinte, com fulcro no inc I, do art 269 do CPC, julgo extinto o processo. A hipótese não cabe na moldura da litigância de má-fé por parte do autor, a teor da legislação processual pertinente. Ainda condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais bem como em honorários advocatícios, estes fixados em no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.010.000106-8 - HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICAS ALVORADA LTDA, EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BCP/SA - CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A. Decisão:DEFIRO apenas parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que parte ré se abstenha de lançar os nomes dos autores nos róis dos inadimplentes (SPC/SERASA, ou qualquer outro órgão de negativação ou restrição de crédito), bem como, na hipótese de já haver lançamentos ou inclusão de seus nomes (nomes dos autores) em tais róis, que a parte demanda faça a retirada, no prazo de 24h, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Intime-se.Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Cite-se, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Com efeito, a obrigação de pagar pelas custas devidas pela distribuição é, no caso ora em comento, exclusivamente da autora. Contudo, deixou de recolhê-las, até a presente data, diante de várias oportunidades que lhe foi dada: quedou-se, assim, inerte.Isto posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se.Custas ex-lege. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO, EM CARÁTER LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.010.001622-5 - ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:(...) Diante disso, a hipótese se enquadra na moldura do artigo 257 do CPC que, diz, verbis: \"Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada\". Com efeito, a obrigação de pagar pelas devidas pela distribuição é, no caso em comento, exclusivamente da autora. Mas, conforme demonstrado, deixou de recolhê-las, até a presente data, diante de várias oportunidades que lhe foi dada: quedou-se, assim, inerte. Isto, posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se. Custas, ex-lege. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.010.000236-5 (1443/00) - CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000036-2 - JORGE BENTO DE ALMEIDA, LUZIA CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, sobre a pessoa cujo nome esteja transcrito o imóvel. 3. Citem-se a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001329-9 - SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), CRISTINA DUTRA BOECHAT Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001330-5 - CRISTINA DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, sobre a pessoa cujo nome esteja transcrito o imóvel. 3. Citem-se a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 428638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001826-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZÁRIO DE AZEVEDO PASSALINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Sentença:. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras c/valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.010.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO OAB/RJ 81789 X PAULO JOSÉ BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000149-6 (930/98) - DEONILIA GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 428641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.001661-6 - Jorge José Dda Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro a devolução dos documentos que instruira o feito, mediante recibo. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000977/1998 (1998.846.000044-7) - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Terson Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Diga o autor se tem algo mais a prover neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.846.001397-2 - Sebastião Teixeira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Agripina Clotildes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001654-9 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mendonça Pereira - OAB RJ133981). X Moises Martins Dias - Me. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000927/1998 (1998.846.000031-9) - Antonio Joaquim Pires Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Serralheria Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001095-6 - Vania Lucia da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Fls. 127/128: Se corretas as custas, desarquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - David Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 181: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001118-5 - Leandro Godoy Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001121-5 - Luiz Alberto Olympio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Renato Jose Fernandes - OAB RJ120989). Fls. 67-verso: Defiro mediante juntada de cópia nos autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001191-6 - Hugo Dutra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Shoptime - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001462-0 - Lourival Cavichini Neto. X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001531-4 - Carla Crysostomo Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001591-0 - David Augusto de Souza. X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001605-7 - Maria José de Jesus. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da autora, sito na Rua Maria Lima Sueth, nº 32, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até a data da realização da audiência de Instrição e Julgamento. Expeça-se o respectivo mandado. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. Designo, desde já, o dia 26 de março de 2008, às 15h20min, para a audiância de Instrução e Julgamento. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000564-3 - Ascindino Leite Mozella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Organizações Cereais Garcia e Santiago LTDA e outros. Nada a prover, arquive-se. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - Izaías Borges de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco - Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001558-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Proteus Informática e Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em termos, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001652-3 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intimem-se as partes para informarem a este Juízo o resultado do Mandado de Segurança. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000923-5 - Luiz Claudio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183). Informe o autor qual é o valor total do alegado desconto tendo em vista a informação do banco a fls. 52. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001107-2 - Maria Jacinta da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001218-0 - Sucena Maria Seródio Amim de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001402-4 - José Tadeu Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Comércio de Bebidas Gomes Carneiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001411-5 - Marcelo Pimentel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014, Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001471-1 - Graziely Fernandes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001513-2 - Sandro Luiz Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Telerj Celular S. A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001515-6 - Célia Maria da Silveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07de maio de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001536-3 - Ailton de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco B. G. N. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07de maio de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001620-3 - Rogério José Eufrazio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001625-2 - Ana Emília Gomes de Oliveira. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07de maio de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001626-4 - Keiry Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Cacique Promotoria de Vendas - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001653-7 - Luzia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07de maio de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 428245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000786-0 Vítima(s): Jocilene Rodrigues Santos. X Anderson Faria Gonçalves. (...) Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANDERSON FARIA GONÇALVES, com fundamento no disposto no artigo 107, V, do Código Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 428248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Fl. 140 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002148-3 - ERIKA DA SILVA X Falecido: LUIZ HENRIQUE ZANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LETICIA ZANELLA Despacho:Fl.61: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X GABRIELA GALDINO PIO ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Fls.60/61- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000398-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WESLEY DA SILVA COSTA ALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 19).2- Regularize-se o documento juntado à fl. 14.(Fl.19 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,36 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,36). \r\n\r\nProc. 2008.011.000407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO AGOSTINHO MENDANHA SOBRINHO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/17). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005759-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON FRANCA CORREA Despacho:Fls. 28/29 - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN, TELEMAR, LIGHT, AMPLA, SERASA E SRF para informarem o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificlmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 21,90; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,09 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,09). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000353-0 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FRANCISCO JOSE VALADÃO GOMES BRANDÃO E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl. 13), vindo ainda a cópia da guia do IPTU para a avaliação dos imóveis. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000468-6 - ESPÓLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Designo o dia 23/04/2008 às 16:30 horas para inquirição da testemunha arrolada na presente, bem como daquela arrolada na carta precatória nº 2008.011.000469-8, eis que referentes ao mesmo processo.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Apensem-se as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000469-8 - ESPÓLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Designo o dia 23/04/2008 às 16:30 horas para inquirição da testemunha arrolada na presente, bem como daquela arrolada na carta precatória nº 2008.011.000468-6, eis que referentes ao mesmo processo.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Apensem-se as cartas precatórias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADRIANA NEVES DA CUNHA Despacho:Fl. 311 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (estatuto e ata da assembléia). \r\n\r\nProc. 2007.011.008704-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NERI DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 63 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularize o autor os documentos que instruem a inicial, na forma deterinada à fl. 54, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.009840-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA DA GLORIA MORAES CUNHA Despacho:Fls. 27/28 - Venha aos autos o mandato outorgado ao patrono que assiste a ré e assina o acordo. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001769-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS C E D (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Fl. 313 - Regualrize o autor, derradeiramente, sua representação processual (fls. 09/88 sem autenticação), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Regularize o Cartório a autuação do presente feito.Fls. 417/418 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 289/290 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 1999.011.004418-7 (34028) - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004918-3 - MARISE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ABIDALA KHEDE Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009478-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ACQUAMORE PERFUM COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 58. Note-se a certidão de fl. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Fls. 126/128 - Traga o executado/embargante a certidão do RGI do imóvel indicado para substituição do anteriormente penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.011.000352-9 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Versando os presentes embargos sobre matéria relativa à execuçãopropriamente dita, redistribuam-se os autos ao MM. Juízo Deprecante, por dependência à ação de execução (processo nº 2003.007.005898-8), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.001636-2 - DALVA GIL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (MG-072794)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003791-2 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e, em se tratando do único bem inventariado nos autos em apenso, suspendo o curso do inventário. Certifique-se nos autos em apenso.Citem-se os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Despacho:Fls. 68/77 - Ao embargante sobre a documentação juntada na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Fls. 398- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002315-5 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOZANA DOS SANTOS SENA RITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Despacho:Fl. 106 - Recolhidas as custas, ao Avaliador para reavaliação do veículo penhorado à fl. 64. ( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 14,60; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,73 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,73). \r\n\r\nProc. 2005.011.005040-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007952-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X JOSÉ EVERARDO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora correta, integral e derradeiramente o determinado à fl. 24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.009689-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Fls. 33/34 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003517-6 - JEFERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 14/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) FUNPERJ, conta 600221174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002072-0 (35685) - ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023076), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-075950)) X MARIA APPARECIDA VILLABOIM ALEIXO Decisão:Nos cálculos de fl. 107 foi erroneamente incluída a meação pelo I. Contador, que utilizou como base de cálculo o valor de R$ 125.000,00, apurando-se o valor do imposto em R$ 5.000,00, com os quais concordaram os herdeiros à fl. 110 e a Fazenda à fl. 111, resultando-se sua homologação em 23/02/2007, fl. 113. Entretanto, em 27/03/2007 o inventariante procedeu ao recolhimento do imposto no valor da avaliação integral, qual seja R$ 250.000,00, efetuando o pagamento do valor de R$ 12.458,18 (fls. 117/118). Correto, portanto o recolhimento, não havendo que se falar na multa de 50% requerida pela Fazenda diante do disposto no Verbete 114 da Súmula de Jurisprudência do STF, segundo o qual \"O imposto de transmissão \"causa mortis\" não é exigível antes da homologação do cálculo\". Dê-se ciência à Fazenda e prossiga-se no inventário. \r\n\r\nProc. 2004.011.002456-1 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE DE SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:À FAzenda para manifestação sobre os cálculos, fl. 101.Fl. 107 - Proceda-se à apuração de haveres da empresa da qual o inventariado era sócio. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 62, diante da existência de ação de inventário dos bens deixados por Natalino José Vieira já em trâmite na Vara Única de Armação dos Búzios, fls. 63/115, distribuída em 17/11/2004, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9 - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Em conseqüência, REVOGO A LIMINAR deferida à fl. 28 e determino a devolução do bem apreendido, conforme autor de fl. 41, ou seu valor equivalente em dinheiro. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Fls. 218/228 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.004496-6 (36119) - SANTOS E ALEIXO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Fls. 452/454 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005291-3 - ANA LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.009288-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 82/83 - Recebo a emenda à inicial.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.000032-7 - MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Comprove a parte ré que efetuou as obras de reparo referidas à fl. 182. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000558-0 - CARLA ANDRÉA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARA GÃO (RJ-083650) Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte autora na Defensoria Pública como agendado à fl. 328. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.011.005560-9 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do peticionado pela ré à fl. 212, diga a parte autora sobre o depósito efetuado à fl. 200, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000187-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 14/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002365-9 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio perita a Dra. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES, indicada pela DIPEJ à fl. 94, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhem-se os autos como reqeurido à fl. 94. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008061-3 - MARIA DILCE DA CONCEICAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.002017-8 - FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 176. Intime-se com urgência, face à proximidade da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE CONCEÇÃO DE MEDIDA INAUDITA ALTERA PARTS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000408-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIMNAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000397-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALTEIR JOSE TORRES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularize-se o documento de fls. 17/18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005600-6 - SERGIO FALCÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X JURACY PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça atentando-se para o endereço correto, fls. 94, 97 e 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.508.003821-4 (32054) - MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Desentranhe a petição de fls. 825/950, mediante certidão, autuando-a como processo secundário de Liquidação de Sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.000069-8 - REJANE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perita a Dra. ELIANE MARIA CABRAL BARRETO, indicada pela DIPEJ à fl. 79, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Após, encaminhem-se os autos como requerido à fl. 79. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008565-7 - WANESSA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nomeio perito o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, indicado pela DIPEJ à fl. 236, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Dê-se vista à Defensoria pela parte autora para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. A parte ré já o fez às fls. 231/233.Encaminhem-se os autos na forma requerida à fl. 236. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora, diante do documento juntado às fls. 191/192 e do manifestado pela parte ré às fls. 201/202. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 428555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001136-4 - DELZA MARIA FERREIRA X Falecido: ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se a patrona de fl.134 para que comprove nos autos o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de continuar representando a parte. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA Decisão:A inicial não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, uma vez que inexiste, nos autos, comprovação da constituição da parte ré em mora, o que se dá com o recebimento da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato, sendo certo que a certidão de fl.43 demonstra que a notificação não foi recebida pelo réu. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, a contrario sensu do disposto no artigo 3º do Decreto-lei 911/69.Cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.007925-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.011.000135-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALMERINDA DE OLIVEIRA ASSIS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 34, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000399-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONIQUE DA SILVA CARNEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 27,38CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 2,73FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,36FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 1,36 \r\n\r\nProc. 2008.011.000480-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRA JANUARIO DE AZEVEDO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 52,94CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 5,29FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,64FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 2,64 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004592-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO MASCARENHAS DO COUTO (RJ-163438E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO DUTRA MENDES AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA ALVES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000722-3 - Inventariante: MAFALDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067896)) X MILTON MANOEL JOSE DE PAULA Decisão:Rejeito as alegações de fls.27/28, tendo em vista que a finalidade da presente deprecata é a avaliação de 1/6 do imóvel descrito à fl.02, bem como a arrecadação do ITD a ele relativo, sendo certo que a avaliação de fls.18/19 foi feita por Avaliador Judicial, que detém fé pública e o conhecimento técnico necessário à realização da diligência.Ademais, como se vê no laudo de fls.158/159, a avaliação considerou a exata razão indicada na finalidade da deprecata, apurando-se o valor total de R$ 61.666,66, com o qual concordou a Fazenda Estadual (fl.30), após ter ciência do valor venal do imóvel (fl.29) que, como se sabe, não espelha o valor de mercado do bem, mas tão-somente a base de cálculo para a incidência do imposto municipal.Assim, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl.31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005309-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) AO AUTOR SOBRE FL.74 \r\n\r\nProc. 2007.011.007146-6 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JULIO CARLOS CORREA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 37, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000392-0 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SANDRA REGINA C. MARINS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Apcj, conta 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 0,36Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 9,28FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,18FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.011.000419-4 - PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X ANA MARIA DA SILVA GOMES Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminada:Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 54,18 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005490-9 - ELENICE MARIA RANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Decisão:A fixação dos honorários periciais deve atender ao grau de complexidade da prova técnica a ser realizada, bem como às despesas realizadas pelo expert para o cumprimento do encargo.Considerando tais critérios e as peculiaridades do caso em tela, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, quantia esta que deverá ser paga ao final, pela parte sucumbente, tendo em vista ser a parte autora, requerente da prova, beneficiária de gratuidade de justiça.Intimem-se. Operada a preclusão, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c preceito cominatorio , c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006208-6 - GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1) Fls.79/80: Dê-se vista à DP.2) Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e acessorios da locacao en atraso \r\n\r\nProc. 2004.011.006082-6 - ROSA DA CONCEICAO JULIAO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTA DE ARAUJO E OUTRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.000401-7 - MARIA SYLVIA DE ARAÚJO PITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FERNANDO GONÇALVES CONDE Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminada:Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 28,25 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003477-1 - ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ DE AZEVEDO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO REU SOBRE FL.131 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação.2) Intime-se o exeqüente para que esclareça se renuncia ao crédito excedente alegado às fls.387/388, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7A - FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)) X RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) 1) Recebo a apelação de fls.29/36 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 17 da Lei 1.060/50.2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008329-0 (1853/98) - MARA CRISTINA SA DA GAMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LINDNEI DA SILVA BRITO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1999.508.001870-3 (2039/99) - DELZA MARIA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626) Despacho:Intime-se a patrona de fl.134 para que comprove nos autos o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de continuar representando a parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.000040-6 - MARIA SALETE FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X EMÍDIO CUSTÓDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.37/39: Indefiro a expedição de ofícios para a localização do réu, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.A expedição dos demais ofícios requeridos não se afigura cabível porque a liminar de reintegração de posse não foi deferida, sendo certo que a inexistência de endereço da parte ré inviabiliza tal providência.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005723-0 (1568/98) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do despacho de fl.325. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.011.003086-4 (4398/01) - LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO Ao autor para providenciar cópias autenticadas para instrução da CARTA DE ADJUDICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos.Após, retirar CARTA em cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003255-5 - LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)), Interessado: CARMELITA B. DE SOUZA, Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003141-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NARCELIO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (DF-008465), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl.632, revogo o despacho de fl.631.Aguarde-se em Cartório pelo prazo 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.007906-2 (2752/99) - Inventariante: ANGELINA FURTADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X FELIPPE ASSUMPCAO DA ROCHA Ao interessado para providenciar cópias devidamente autenticadas necessárias para instruir o ADITAMENTO E FORMAL DE PARTILHA que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.005478-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZA FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl.181, tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, cuja cópia encontra-se às fls.159/160, que desconstituiu a penhora de fl.158. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000078-5 - B.V. FINCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EXPLORER CORRETORES DE SEGUROS S/C ao autor sobre fl.96 \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 137, necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.005881-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados às contestações, defiro gratuidade de justiça apenas às rés DÉBORA (fls.73/76) e ROZENDA (fls.85/88). Indefiro o benefício aos demais réus, tendo em vista a ausência de comprovação de sua alegada hipossuficiência econômica, valendo ressaltar que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, na forma do disposto no artigo 13 do CPC e considerando a preliminar suscitada pela 1ª ré em sua contestação.3) Sem prejuízo, deverá o autor, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da preliminar de carência de ação contida na contestação de fls.66/70. \r\n\r\nProc. 2007.011.006734-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Sentença:(...)Como se vê, as partes realizaram acordo extrajudicialmente, tendo o autor admitido, de forma expressa, à fl. 76, a atualização, pelo réu, do débito perseguido na presente ação, razão pela qual se impõe a extinção do feito, uma vez que não mais subsiste o seu objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007462-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA CALDAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Rafael da Silva Caldas.A inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-15. À fl. 20, decisão por meio da qual foi deferida a busca e apreensão.Às fls. 24-25 consta petição conjunta das partes noticiando a celebração de acordo.É o relatório. Decido.Como se vê, as partes realizaram acordo extrajudicialmente, tendo o autor admitido, de forma expressa, às fls. 24-25, a entrega amigável, pelo réu, do veículo demandado, razão pela qual se impõe a extinção do feito, uma vez que não mais subsiste o seu objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 20.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007925-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 42, necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANE MACEDO OTONI Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 22.Recolha-se o mandado de fl. 23.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000409-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DIAS SARAIVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.120, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005187-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELMA RANGEL BARROSO DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA ALVES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 91, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001436-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNO VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003024-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003636-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOYCE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) desentranhe-se;adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000361-0 - JOSE CARLOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para a regularização do recolhimento das custas, publicando-se, outrossim, o presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000763-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COOPERLAGOS COOP. DOS TRANSP. RODOVIARIOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 06/07, 70, 112, 180 e 185 necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Indefiro o pedido de fl.102, eis que não se coaduna com a hipótese dos autos, que é de cobrança de cotas condominiais, e não de aluguel, sendo certo que a fase de conhecimento ainda não foi encerrada, de modo que se afigura absolutamente incabível a realização da penhora on line requerida.Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de pagamento formulada pelo réu à fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.011.007378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para a regularização do recolhimento das custas, na forma da certidão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Ao autor sobre fls. 59-61. \r\n\r\nProc. 2007.011.007507-1 - L R CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Suspendo o processo, na forma dos artigos 265, III e 306 do CPC. \r\n\r\nCobrança, ( DE COTAS ASSOCIATIVAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000293-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X LUCIANA VIANA DA GRAÇA Despacho:Venha aos autos o documento comprobatório da legitimidade da ré para compor o pólo passivo.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008107-1 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X FATIMA LUCIA TENORIO DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 71, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004603-2 - SILVIA HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU E OUTROS Decisão:1) Chamo o feito à ordem;2) Acolho o pedido de fls. 183-186 e defiro a inclusão de João Carlos Ribeiro da Costa e Teresa Cristina Teixeira Duarte no pólo passivo da relação processual;3) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;4) Tendo os novos réus comparecido espontaneamente ao processo (fls. 84-92 e fls. 155-157), dou-os por citados;5) Embora o E. Tribunal de Justiça tenha entendido que não existe conexão entre os feitos (fls. 335-339 dos autos em apenso), é claro que o mérito desta ação (definição do credor) depende do julgamento da ação de escritura nº 2001.011.006658-5, razão pela qual suspendo este processo, com base no art. 265, III, \"a\", do CPC, observado o disposto no art. 265, § 3º, do CPC;6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005821-6 - DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...)Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora referente as guias de fls. 27 e 79.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009489-2 - CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Intime-se a parte autora para efetivar o depósito judicial da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.3) Feito o depósito, cite-se a parte ré para oferecer contestação ou dizer se aceita receber a quantia depositada, na forma do artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de negocio juridico c/c com indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004683-9 - ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, às 15h30min realizou-se a AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, respondeu apenas a parte autora acompanhada pelo seu advogado. Ausentes os réus. Pela parte Autora foi informado que desiste da oitiva do depoimento pessoal do 2º réu, bem como da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 111/112, requerendo o julgamento antecipado da lide. Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a parte ré para que se manifeste a respeito das provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias. Após o decurso de tal prazo, certifique o cartório, remetendo-se os autos a conclusão. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15h45min. Eu, Denise Mançano Pinheiro, matrícula 01/23.559, digitei e eu,___________,Escrivão, subscrevo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.006137-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AMALIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença:(...)Como se vê, as partes realizaram acordo extrajudicialmente, tendo o autor admitido, de forma expressa, à fl. 121, que o réu atualizou o débito reclamado na exordial perante o autor, razão pela qual se impõe a extinção do feito, uma vez que não mais subsiste o seu objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 24.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON MARGARIDO DIAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21 e 30, necessárias para instruir o MANDADO DE ENTREGA - AÇÃO DE DEPÓSITO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.008284-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Decisão:Suspendo o curso deste feito, com fulcro no disposto nos artigos 1.052 c/c 265, VI, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001177-6 (3116/00) - EDGAR MAGAMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LEORNARDE'S DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) AO AUTOR SOBRE FL.237/241 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.000400-5 - JOSÉ LUIZ DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005171-6 - ELIELMA ESTEVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.72/74, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a sanar em relação à decisão de fl.63, tendo em vista que a parte autora prestou caução, como se vê à fl.71, e é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme certidão de fl.75, devendo a irresignação da parte embargante ser veiculada mediante o recurso próprio.Cumpra-se integralmente a decisão de fl.63.P. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (PARCIAL) COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-142177E), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-148912E)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS Decisão:Não procedem as alegações de fls.157/159, uma vez que a pretensão do autor, como se infere da petição inicial, não se limita à dissolução da sociedade e à apuração de haveres.Como é cediço, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício patrimonial pretendido.Assim, cumpra-se o item 1 da decisão de fl.155 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Da mesma forma, deverá o autor comprovar o recolhimento das custas, como já determinado à fl.155, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.007738-9 - REGINA MARIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Não obstante o teor do despacho de fl.31, melhor compulsando os autos, especialmente a petição inicial, em que não consta pedido de retenção por benfeitorias, indefiro a produção de prova oral, despicienda ao julgamento da lide, já que a matéria é unicamente de direito.Operada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.007507-1A - CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I X L R CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho:1) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal, na forma dos artigos 265, III e 306 do CPC.2) Ao excepto para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Indefiro a expedição de ofício para a localização de bens da parte executada, eis que a indicação de bens passíveis de penhora é dever das partes, sendo a atuação do juiz supletiva, cabível apenas quando comprovado nos autos, por meio das certidões competentes, que as buscas efetuadas pelo credor foram infrutíferas.Assim, intime-se o exeqüente para impulsionar o feito adequadamente, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA ao autor para recolher custas: campo 12 - apcj - 1110-6 - R$ 3,65 mais 10% de Caarj; campo 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,19; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003568-6 - THATHIANNE RAMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (RJ-143792E) Despacho:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.118/119 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINELLI (SP-175215), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:1) Cumpra-se a parte final do despacho de fl.226.2) SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:1) Em relação ao recolhimento da diferença da taxa judiciária, determinado na decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa em apenso, deve-se aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão, eis que foi deferido efeito suspensivo ao recurso, conforme fl.24 dos autos do incidente.2) Tendo em vista o teor da decisão de fls.334/339, desapensem-se os processos cuja reunião foi determinada por força da decisão cassada (fl.330).3) Ao autor para tomar ciência da decisão de fls.334/339. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.008007-8A - ESPOLIO DE ANGELO PILO, Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à impugnante que apresente a cópia da das primeiras declarações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Intime-se a parte devedora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000732-4 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARCIO JOSE LISBOA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Tendo em vista as manifestações de fls.200/202, designo o dia 19/03/2008, às 14h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Como já salientado à fl.120, incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, que pressupõe a existência de condenação, hipótese esta não verificada nestes autos, já que as partes celebraram acordo, que foi homologado por sentença, em cujos termos não constou cláusula penal, como se vê à fl.90.Retifique-se, pois, a planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001801-7 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X REIS REFRIGERAÇAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.315, recebo a apelação de fls.308/312 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002037-7 - PEDRO VERVLOET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE FL.150 \r\n\r\nProc. 2006.011.008924-9 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NORBERTO GEMELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.150, recebo a apelação de fls.144/148 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.004212-0 - EMANUELE PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.26, necessárias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 123, necessárias para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008306-7 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNÇAO Despacho:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fl.17, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas/taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Fls.272/273: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007659-0 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P P B DE ASEVEDO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007366-9 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para que fosse efetuado o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidões de fls.29/31, ordeno o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.011.009477-6 - MARCOS LEONELO TURRI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X AGNUS CORREIA BARROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000479-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SYLVIO SOUZA JUNIOR Despacho:Tendo em vista a divergência de endereços do réu constantes da inicial, da notificação extrajudicial (fl.09) e do contrato (fl.12), intime-se a parte autora para esclarecer o endereço em que se dará a citação, sendo certo que, em sendo aquele mencionado na inicial, o Juízo competente para o processamento e o julgamento da lide será o da comarca de Barra de São João. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007801-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Luis Carlos da Silva.A inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-21. À fl. 23, decisão por meio da qual foi deferida a reintegração de posse.Petição da parte autora informando a celebração de acordo entre as partes às fls. 30-31.É o relatório. Decido.Como se vê, as partes realizaram acordo extrajudicialmente, tendo o autor admitido, de forma expressa, às fls. 30-31, a entrega amigável, pelo réu, do veículo demandado, razão pela qual se impõe a extinção do feito, uma vez que não mais subsiste o seu objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 23.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003217-6 - MARCIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO, DAYANI CARVALHO DAS NEVES, MARCIO CARVALHO QUINTANILHA LUIZ, BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC.Quanto aos honorários periciais, não obstante o depósito de fl.303, em razão do teor da decisão de fls.323/324, deverão ser pagos ao final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME Despacho:À parte autora para fornecer o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005179-9 - LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X CONSTRUTORA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios, que arbitro em R$ 800,00 de acordo com o disposto no artigo 20, §4º do CPC.Apos o transito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, (morais e materiais c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008007-8 - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE ANGELO PILO), Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré-reconvinte que apresente a cópia da das primeiras declarações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 1.600,00 (fl.105). 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, eis que, ao contrário do alegado à fl.107, não é beneficiária de gratuidade de justiça nestes autos, sendo certo que tal pleito, formulado em sede de contestação, não pode ser deferido, em razão da inexistência de comprovação de hipossuficiência financeira.3) Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002158-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOEL BILE TEIXEIRA Decisão:Fls.72/73: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC.Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, eis que o advogado que consta na capa dos autos é falecido, conforme informação disponibilizada pelo sistema. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO SOBRE GUIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009086-2 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X BANCO ITAU Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32/33 e 36, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.002877-3 - CHEKIB JORGE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Decisão:Intime-se o patrono indicado à fl.98 para cumprir o despacho de fl.95 no prazo de 60 dias, durante o qual o feito ficará suspenso, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Ao autor para providenciar 5 cópias de fls. 2/6 e 3 cópias de fls. 205v e 206, necessárias para instruir os OFÍCIOS e MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO f. modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;g. certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo;Após cumprido:I - Dê-se vista ao Ministério Público.II - Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência, dê-se nova vista ao Ministério Público.(CONT) \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO (CONT)III- Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se , como determinam os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os editais correr pelo prazo de quarenta dias. Serão também citados por editais o(s) réu(s) que o oficial de justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que se encontra(m) em local incerto ou desconhecido.IV- Caso o(s) réu(s) certo(s) e citado(s) por edital não responda(m) ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial.V - Decorrido o prazo para resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica.VI - Juntada a réplica, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO) VII- Se não ocorrerem incidentes, com divergência entre a parte autora e o Ministério Público, em relação à regular instrução da petição inicial, ou manifestação de interesse por parte das Fazendas Públicas, os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as repostas e a réplica. \r\n\r\nId: 428558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2001.011.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2002.011.005429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.011.008955-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2003.011.003376-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.011.003318-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2004.011.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.011.001484-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO - RJ078210 \r\n\r\n2005.011.005247-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.011.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n2005.011.006903-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA - RJ135793 \r\n\r\n2006.011.004764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n2006.011.007174-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSHENIA DA COSTA MENDES - RJ148470 \r\n\r\n2007.011.008676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA - RJ079988 \r\n\r\n2007.011.009601-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA - RJ160337E \r\n\r\n1998.508.003579-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2002.011.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1998.508.006035-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1999.011.008354-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2000.011.003378-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n2002.011.004361-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n2005.011.004285-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2006.011.008250-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2007.011.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n1997.508.003750-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1998.508.002574-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1998.508.005568-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2000.011.006284-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2001.011.004282-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2002.011.001587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2000.011.001120-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2000.011.003466-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2003.011.003052-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.011.010041-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2004.011.004226-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.011.003142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n2005.011.004341-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2005.011.006300-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2006.011.001152-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA CASTRO FERREIRA - RJ126613 \r\n\r\n2006.011.001280-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2006.011.003360-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2006.011.003972-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n1999.011.006986-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2004.011.000906-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2004.011.003749-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2005.011.002478-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2005.011.003136-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n1997.508.002530-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n1997.508.003310-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTIAGO DUARTE PEDROSA - RJ160492E \r\n\r\n1997.508.005001-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.011.005787-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2000.011.003327-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2001.011.000122-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.011.002439-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2002.011.001814-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2005.011.006081-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2006.011.004770-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.011.005866-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2007.011.002846-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA BALZANO - RJ126305 \r\n\r\n2007.011.006446-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n1997.508.002619-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA - RJ142306 \r\n\r\n2000.011.002497-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2001.011.003593-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL LLOPIS ALMEIDA - RJ091125 \r\n\r\n2002.011.006377-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n1999.011.004292-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2004.011.002337-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2006.011.000223-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n1997.508.002571-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n1998.508.008628-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2000.011.004759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2001.011.003042-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2003.011.002154-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2003.011.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n2004.011.005523-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.011.006560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.011.006702-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.011.003662-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2005.011.000894-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.011.008904-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2006.011.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2006.011.001170-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANNALÚ PILO ARAUJO - RJ134994 \r\n\r\n2007.011.000442-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES - RJ030613 \r\n\r\n2007.011.008014-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 428557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇÃO DE UNIAO DE ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.005615-3 - F.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. Port. 03/2003: \"À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de avaliação.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004927-8 - M.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)), J.S.C. Portaria 03/2003. À requerente sobre a avaliação psicológica de fls.23/24 e o estudo social de fls.29/30. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.005271-0 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.M.L.C.) X H.H.L.C. \"Diga a Requerente sober certidão de fls. 23\" \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.000520-4 - S.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)), R.T.V.R.) X S.N.R. E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002269-6 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.L.O.P. portaria 03/2003.Ao autor sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.011.003113-2 - M.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Decisão: Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao Apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008388-2 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.P.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009150-7 - B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X E.G.N. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50 (...) fixo o valor da causa na presente demanda em 4.560,00 (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/03/08, às 11 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006257-6 - M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Port. 03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.009800-9 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido formulado na inicial para autorizar o ingresso e permanência de menores com idade a partir dos 12 (doze) anos desacompanhados, no período compreendido entre 16 e 24 horas. Expeça-se o competente alvará.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009802-2 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido formulado na inicial para autorizar o ingresso e permanência de menores com idade a partir dos 12 (doze) anos desacompanhados, no período compreendido entre 16 e 24 horas. Expeça-se o competente alvará.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009767-4 - D.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Proceda-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009734-0 - M.C.M., A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X E.J. Decisão:Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando sua remessa ao Juízo competente da Comarca de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.005313-1 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X H.C.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004524-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20 com aditamento de fls. 28, reconhecendo a união estável existente entre Nadja Maria Alves e Marcinio Novais da Silva e a sua dissolução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006019-1 - N.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.J. Despacho: 1 - Para que seja expedido o ofício para desconto junto ao INSS, venha aos autos o número da conta corrente do cônjuge virago, para possibilitar o depósito. 2 - Indefiro a expedição do mandado requerido às fls. 73, pois o registro da sentença é providência que deve ser tomada pela própria parte no Cartório do RCPN desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008648-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.T. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000275-6 - L.H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.A.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28/03/08, às 14h20min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002733-1 - IGOR DE CASTRO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), EMANUELA DE CASTRO CARDOSO LOPES Port. 03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do débito alimentar até agosto de 2008, momento em que o executado deverá apresentar todos os comprovantes restantes de pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.003858-8 - C.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre o bem indicado pelos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.011.006897-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285)) X P.G.A. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002993-0 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X A.G.P. Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I c/c arts. 283 e 614, I, ambos do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008342-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.X. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), K.S.X. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição iniical para deferir a guarda definitiva de Kleison dos Santos Xariff à demandante Leda Brasilina dos Santos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003486-0 - C.H.J.D. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)), L.V.P.D. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.116.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Despacho: À autora sobre a certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Portaria 03/2003: \"À parte ré para se manifestar sobre fls. 136/137.\" \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003735-1 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Port. 03/2003: \"À ré para se manifestar sobre o laudo de fls. 133/134.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002165-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Portaria 03/2003. Ao autor sobre a cetidão de fls.135/135v. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (C/ RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000128-4 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X L.C.B.F. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/03/08, às 11 horas.2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.011.007877-0 (17027) - M.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Inventariante: F.E.A.V., Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X E.F.J.V. Port. 03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.008376-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.A.O. E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Adriana Souza da Silva e o falecido Everson Chagas de Oliveira no período compreendido entre dezembro de 1998 e 01 de agosto de 2003 e sua dissolução. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.011.005567-5 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X M.M.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005482-0 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens - pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006260-0 - ANISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLAUDIA INES SANTANA Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias, na forma do art. 397 do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar 27/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000550-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão:Isto posto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação de tutela formulado pela demandante na petição inicial para fixar o regime de visitação a ser exercido pelo demandado nos seguintes termos: (...) Submeto o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação, designando Sessão de Conciliação a se realizar no dia 20/02/08, às 11:20h. Intimem-se as partes. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008696-0 - C.E.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Sentença: (....) Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.011.007068-1 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X J.D.1.V.F. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003085-2 (17347) - M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X F.B.D. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002762-3 - E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de Elaine Lessa Lima Furtado e Maxuel Vieira Furtado. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Elaine Lessa Lima. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009219-6 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nId: 428556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.010017-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X R.A.A.P. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Em atenção à prova pré-constituída do dever alimentar, resultante do vínculo de parentesco existente entre as partes, e ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos, fixo alimentos provisórios em valor equivalente a um salário mínimo mensal. Intime-se o réu, pessoalmente, para que promova o imediato pagamento dos provisórios. Cite-se/intime-se o réu para que compareça à AC que designo para o dia 25/02/08, às 16:00 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Deverá constar no mandado que o réu disporá do prazo de quinze dias para ofertar resposta, contados da data da realização, sem acordo, da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a sua revelia. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.011.010018-1 - A.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X P.H.C.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Em atenção à prova pré-constituída da obrigação alimentar, resultante da declaração judicial do vínculo de paternidade, e ao binômio necessidade-possibilidade indiciado nos autos, fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, assim compreendidos como a totalidade das verbas percebidas a qualquer título, abatidos os descontos legais obrigatórios vinculados à previdência e ao imposto de renda. Oficie-se para desconto em folha e depósito na conta mencionada na inicial. Cite-se e intime-se o réu para ciência da decisão e para que compareça à audiência conciliatória que designo para o dia 25/02/08, às 15:30 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Deverá constar no mandado que o réu disporá do prazo de quinze dias para ofertar resposta, contados da data da realização, sem acordo, da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a sua revelia. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade e vinculo de parentesco cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001583-9 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.L.P.A. Despacho:Diante do informado a fl. 65, designo o dia 25/02/2008 às 15:00 horas para a a realização de nova A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008854-5 - A.L.S.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), M.M.F. Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam a esse Cartório a fim de ratificar o acordo por termo nos autos. Publique-se. Após a ratificação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002791-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 25/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002142-0 - R.S.R.F., Assistente: H.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Decisão:Suspendo o curso da execução até que sobrevenha notícia do cumprimento integral do acordo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) A parte autora sobre certidao de fls. 68-v (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.011.007576-7 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Decisão:Determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 792 do CPC, até o total cumprimento do acordo noticiado as fls. 33/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007097-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002494-7 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo o dia 25/02/2008 às 14:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo em torno dos alimentos. Intimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003820-3 - C.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.P.), L.A.P. Às partes para que cumpram a parte final da decisao de fls. 281 (Portaria 01/06) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002864-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X R.S.C. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/88 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, remetam ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006277-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008406-0 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. Decisão:Oficie-se à fonte pagadora para comunicar que o processo foi extinto, por força de desistência, e que por isso deverão cessar os descontos incidentes sobre a folha de pagamento do réu. Quanto a recursos retidos a título de pensão, os valores deverão ser restituídos ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.008857-0 - VITORIA ROSA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ALEXANDRE DE SOUZA BENJAMIM Despacho:Emende-se a inicial para especificar o valor pretendido para a fixação dos alimentos definitivos. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.005570-6 - L.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-080453) Despacho:Intime-se o réu, por meio de publicação, para que se manifeste sobre o alegado a fl. 100 verso. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005854-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). VRA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:A Carta de Sentença já foi expedida e retirada pela parte interessada (fl. 29). Assim, esclareça a ré se o que deseja é uma segunda via do documento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.005753-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X F.S.S. Decisão:1- Lavre-se o termo de curatela, nos termos da sentença de fls. 34/35. 2- Intime-se a requerente, pelo D.O, para que junte aos autos a cópia da certidão de nascimento do interditado, a fim de fornecer os dados necessários à expedição do mandado de registro de sentença. Regularizado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.002218-1 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS MAGNO DE AZEVEDO PINTO, Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 126, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência DECLARO ser o réu o pai do autor, determinando a expedição de mandado dirigido ao Cartório de RCPN indicado a fl. 05, a fim de que promova a averbação da paternidade, com a inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos, passando o menor a se chamar RAFAEL DOS SANTOS PINTO. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.011.005509-9 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X R.F. Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada à advogada subscritora da peça de fl. 50, em cinco dias. Publique-se. Caso não seja regularizada a representação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.002012-9 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X R.F. Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada à advogada subscritora da peça de fl. 47, em cinco dias. Publique-se. Caso não seja regularizada a representação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.003030-9 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Nomeio perito, em substituição, o Dr. Antônio Carlos Coutinho de Souza, com os telefones indicados a fl. 322. Intime-se o perito para que esclareça se aceita o encargo, ciente de que a parte autora, interessada na perícia, é beneficiária de JG. Caso seja aceito o encargo, encaminhem-se os autos ao Forum Central, para a sala mencionada no ofício de fl. 322, a fim de que o perito possa examiná-los. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008260-9 - F.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Falecido: O.L.D. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.005770-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313)) X J.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Decisão:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013626-3 - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se segunda via da Carta de Adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046) Despacho:Fl. 75 - Defiro. Expeça-se novo mandado de intimação, podendo o patrono acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 428559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000924-0 - Julio Cezar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Carlos Alberto F Vagos. Ante o alegado, isento a parte autora das custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.839.000107-3 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lourence da Silva e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000107-3 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lourence da Silva e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000529-1 - Andreia Miranda Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857, Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853). À parte Ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.001150-3 - Sergio José Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.000910-9 - Andreia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a autora se o que pretende é a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001332-0 - Josias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001338-1 - Edson André de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weruska Silva Pinheiro - OAB RJ106970). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). indefiro o desentranhamento requerido, vez que os documentos de fls. 14/39 são meras cópias, autorizando, contudo ao requerente que, se assim o desejar retire o feito para cópia, o mesmo se dando com os documentos de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.839.001386-1 - Rosangela dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001637-0 - Mirian Karla Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001710-6 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2006.839.002131-6 - Josefa Dias Albuquerque. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000477-1 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000485-0 - Henrique Coelho Mello. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que, a partir de maio de 2008, restabeleça integralmente as condições originalmente contratadas com o autor, descontando, nas primeiras parcelas, o que já foi pago pelo demandante; caso não seja possível nova consignação, considerando-se que posteriormente o autor veio a adquirir outros empréstimos, a cobrança deverá manter as características originariamente contratadas, fazendo-se por faturas ou boletos a serem enviados para o endereço do autor; em caso de descumprimento do ora estipulado, o réu pagará multa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais); DEVE o réu, ainda, se abster de negativar o nome do autor até que cumpra o acima determinado; em ocorrendo a negativação, ficará, por ela, incurso em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); por fim, condeno o réu a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.839.000590-8 - Daniele Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000866-1 - Leticia Ribeiro Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000889-2 - Alexsandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001047-3 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001102-7 - Moacir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Tecsat. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.839.001229-9 - Antonio Carlos de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001368-1 - Sebastião de Jesus Britto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001426-0 - Clea Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001432-6 - Jaqueline Jovito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Tania Maria Soares - OAB RJ108118, Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001470-3 - Serafim Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001473-9 - Maria Aparecida Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001497-1 - Quitanda do Portugues(supermercado Ars Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S. a. SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso IV, do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que tenham sido juntados em seus originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001562-8 - Altineia da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001669-4 - Esterino de Senna Ribeiro. X Mobilita Comercio Ind LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDe plano, decreto a revelia da segunda ré, presumindo verdadeiros os fatos contra ela articulados.\r\n\r\nAdentro o exame do mérito.\r\n\r\nComo é de corredia sabença, a identificação do fabricante somente exonera o comerciante nas hipóteses de fato do produto, conforme arts. 12 e 13 do Código de Defesa do Consumidor; em se tratando de vício do produto, como se dá no caso em tela, a responsabilidade entre ambos é solidária, ao teor do art. 18 da Lei n. 8078/90.\r\n\r\nPortanto, a primeira ré tem responsabilidade inclusive pelo assistente técnico nomeado pela segunda demandada, eis que, neste caso, aplica-se o art. 34 da Lei n. 8078/90.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as rés não resolveram o problema da parte autora no prazo de que trata o parágrafo primeiro do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a parte autora faz jus à devolução do preço pago.\r\n\r\nO dano moral é manifesto porque a parte autora vem sendo privada do aparelho há vários meses, o que lhe traz sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de privacidade e intimidade, Bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º, da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nA indenização decorrente do dano moral deve ser proporcional ao agravo, (art. 5°, V, da Carta Magna), não podendo ser irrisória, estimulando a reincidência, nem tampouco exagerada, proporcionando o enriquecimento sem justa causa do ofendido.\r\n\r\nNa hipótese vertente, e atento ao que acima explicitei, parece-me proporcional e razoável a condenação no montante que adiante se conhecerá.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar as rés a, solidariamente, pagarem ao autor a importância de R$ 805,90 (oitocentos e cinco reais e noventa centavos), correspondente ao preço pago pelo produto, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do desembolso, ou seja, 20 de outubro de 2006 (fls. 08); tendo-se em vista que a condenação é solidária, a parte que recolher a importância acima referida fica autorizada a recuperar o aparelho junto ao assistente técnico; por fim, condeno as rés, também solidariamente, a indenizar os danos morais da parte autora, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001676-1 - S Pereira Bar e Restaurante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). INTIMAR a parte autora para comprovar o artigo 8º da portaria. \r\n\r\nProc. 2008.839.000040-8 - Alexsandre Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000063-9 - Dione da Silva Menegussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000097-4 - Alessandra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco do Brasil e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000097-4 - Alessandra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco do Brasil e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000102-4 - Helio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000105-0 - Hosana Celestina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000105-0 - Hosana Celestina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000108-5 - Silvino Conceição Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000108-5 - Silvino Conceição Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000109-7 - Celio Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimentos. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000109-7 - Celio Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimentos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.839.000596-3 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Fls. 202: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Club-hotel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2003.839.000949-8 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Ezio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e condeno o embargante nas custas, ao teor do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga a execução, designando-se praça dos bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\"....... e para ciência do Leilão designado para os dias 04/03/2008 e 25/03/2008 às 14:00 horas, para 1ª e 2ª praça, respectivamente.\r\n\r\nProc. 2006.839.000771-0 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001511-2 - Paulo Cesar dos Santos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001643-8 - João Luis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ernesto Antonio Araújo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000506/2000 (2000.839.000073-7) - Regina Maria Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Aldemar Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Intime-se a licitante para que deposite em conta à disposição do Juízo a quantia ofertada, consoante fls. 90.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Mauro José Ca valcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001714-3 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X William Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.839.001942-5 - Maria Cassiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Visa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000551-9 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Linda de Fatima Dias Brandão e outro. Ao autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000773-5 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Carlos Alberto Amolinario de Azevedo. Fls. 31: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a parte final de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.839.001288-3 - Raphael Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 428230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "428560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002216-7 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAERTE BARBOSA BIONDE Despacho:Redesigno AC para o dia 03/04/08 às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu por precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004269-3 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES Despacho:Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia requerida à fl. 109, visando ao regular prosseguimento do feito, devendo o inventariante prestar as contas respectivas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010667-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Considerando as certidões de fls. 37, verso e 40 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Recolhidas as custas devidas, cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.000354-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO UDOVICENKO DA COSTA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003137-0 - ROSICLEA PINTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002074-7 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Considerando que da certidão de fl. 134 não constou o nome do patrono da parte ré, devolvo-lhe o prazo para se manifestar em provas, justificadamente. Certifique o cartório, primeiramente, quanto ao cadastro do patrono do demandado no sistema do TJ/RJ, procedendo-se ao mesmo, se for o caso. Após, publique-se a presente decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011651-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X NOVA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópia a fim de instruir os mandados \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000567-0 - INISETE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 30/04/08 às 16:00 horas. I-se-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007594-0 - FABIANA GALVAO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/09 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000566-9 - ROZENDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EXODO GLOBAL Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 27/03/08 às 15:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010427-5 - PADARIA E CONFEITARIA SOARES E GONCALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral outrora deferida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.000149-0 - CLAIR MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO T GARCIA DA SILVA (RJ-097933) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra Distribuição (R$ 3,65), AEVC (R$ 471,03 ), APCJ (R$ 10,95), Caarj (R$ 48,56 ), Atos dos Distribuidores (R$ 18,23), Lei 3217/99 (R$ 3,65), Taxa Judiciária (R$ 200,00 ), Funperj (R$ 3,33 ) e Fundperj (R$ 3,33 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011253-6 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 115/117. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010692-5 - ÉRICO DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão de fl. 30, tal qual foi lançada.2-Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 80 e 84.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.004607-4 - AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 85 e 86.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008132-3 - ELIZABETH MOTTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida. A ré, entretanto, protestou por prova documental à fl. 27.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Diante da inversão ora deferida, diga a parte ré se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.000511-6 - ZÉLIA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 03/04/08, às 13:30 horas... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.023.005191-1 (14928) - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X CIDITEL TELECOMUNICACOES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre o ofício de fl 84(comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária da precatória expedida) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 75(R$ 3790,60). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002746-8 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... JULGO PROCEDEDENTE os pedidos, para declarar a inexistência do débito descrito no item 7 de fl. 04 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento, bem como para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja procedida à retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA, fixando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado para o cumprimento de tal providência, também sob pena de multa diária para o caso de descumprimento em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.002988-0 (8404) - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CEFE-EMPRESA DE ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, haja vista não se encontrarem reunidas as condições legais. Requeira o exeqüente o que entender de direito para fins de integralização da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.023.000143-1 - KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Como não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas, por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006041-3 (6087) - Inventariante: LAUBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X EUXODIO CORDEIRO Despacho:Rubriquem-se e reconhecam-se as firmas constantes do esboço de partilha. Após, certifique-se e venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1997.023.005356-4 (11398) - Inventariante: ANTONIO CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.514.004162-0 (11411) - DENISE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.023.007816-4 -, Inventariante: ALZIRA DE FIGUEIREDO AZEVEDO X OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 106(regularização fiscal junto à Receita Federal). . \r\n\r\nProc. 2006.023.011264-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ALDAIR DE ABREU Despacho:Venha a concordância do herdeiro maior com o pedido de alienação, bem como dê-se vista aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.023.012340-6 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESÁRIO DA MATTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 79 e 84.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.023.009350-2 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PARADA DAS EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Sentença:... Quanto à Cautelar de Produção Antecipada de Provas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o Requerente nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20, §4º do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.011157-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1-Restaure-se a distribuição. 2-Recolhidas as custas devidas, i-se a parte ré, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.000236-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos cópia de seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.011074-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em cumprimento ao despacho de fl. 192, republico a intimação de fl. 180: \" Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.009671-2 - ADRIANA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X CLINICA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 49 e 52/53.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004602-5 - JOANA MANGIFESTE POGIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Considerando o fato público e notório narrado na inicial, bem como a gravidade da situação em que se encontra o sistema de rede de esgoto sanitário deste Município e considerando, ainda, a natureza dos direitos envolvidos, bem como os princípios que os norteiam, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré dê início, no prazo de 15 dias, à obra de reparo da rede de esgoto sanitário no local onde se situa a residência das autoras, tomando as providências técnicas cabíveis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.023.000042-8 - IRIS VELERIA DA PAIXÃO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia do comprovante de proventos percebidos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 428560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "428563": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000712-9 - LEDA CORRÊA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 1/4 para cada requerente para levantamento do slado de FGTS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003447-9 - VANILDA SANTOS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JHONATAN DAVID SANTOS AMORIM Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 50% para cada reque rente para levantamento do saldo do FGTS.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000923-0 - AMARO GRIJÓ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Decisão:1)Fls. 116/117. Esclareça a requerente se deseja cumular o inventário de Manoel Figueira ao presente, informando quanto a possibilidade de cumulação;2)Esclareça, outrossim, a legitimidade para habilitação neste feito, uma vez que eram cunhados do inventariante falecido, e a meação de sua irmã já havia sido transferida ao mesmo quando de seu óbito, nos termos do art. 1784 do CC. Portanto, deverão se habilitar no feito os sucessores do segundo falecido, em observância a ordem prevista no art. 1829 do CC;3)Após, conclusos. Itaguaí, 28/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002744-1 - HONORINA FERREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA (SP-115445) Decisão:1) Designo o dia 01/04/08, às 15:30hs, para oitiva da testemunha. Intime-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002430-5 - CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MANOEL INÁCIO FREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Fls. 296. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se obteve a satisfação do seu crédito;2)Fls. 298. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Itaguaí, 29/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.024.004348-8 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Despacho:Fls. 91v. Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002069-0 - HENRIETTE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: 1) Em replica; 2)Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.001444-6 - JOÃO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.024.000113-8 (550/93) - IVANDERLAN RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ISABELA DIEB ESPASANDIK (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Despacho:1) Fls. 267/268. Anote-se onde couber; 2) Esclareçam as partes como pretendem proceder para a devolução dos bens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003593-9 - ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Decisão:1) Fls. 31/32. Defiro a produção de prova testemunhal como requeiro; 2) Designo audiência para o dia 29/04/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000518-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Portaria: Ao autor sobre fls. 237. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.003584-0 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X EMAGNOR ALCÂNTARA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Fls. 46. Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1) Fls. 221/223. Venha comprovação de que o depóstio foi realizado pela requerente; 2) Intime-se para embargos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002189-9 - PAULO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003340-2 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 9.451,10 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e dez centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000206-2 (17.489) - DORALICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Ao síndico da massa falida ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001438-9 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Portaria 003/01: aos interessados para que compareçam à Av. Erasmo Braga, 115, Centro - Rio de Janeiro - RJ - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - sala de Perícias Médicas ( em frente a escada rolante ), com o fito de dar início à Perícia que será realizada no dia 06 de março de 2008, às 15 horas \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Portaira 003/01: aos interessados sobre honorários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000037-1 (13.958/87 - 2 OF) - Inventariante: RITA DE LUZIE COELHO DE SOUZA X JOSE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:1) Venha aos autos certidão de quitação com as Fazendas; 2) Fls. 461. Regularize-se as custas; 3) Fls. 462/463. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.024.000258-0 (4234/98) - ELISETE DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267)) X ATILA FERREIRA PACHECO Portaria: Ao autor sobre fls. 204 e para recolher custas de carta precatória conforme certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.024.004127-7 - IRACEMA MARIA PEREIRA GOMES X ADALMÁRIO VERÍSSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Decisão:1) Avalie-se; 2) Fls. 41v, item 03 . Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: 1) Fls. 110. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, posto que ausente a comprovação de necessidade jurídica; 2) Defiro a produção das provas requeridas; 3) Nomeio perito do Juízo o Dr. Haroldo Astuto, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários; 4) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProtesto, MARÍTIMO \r\n\r\nProc. 2007.024.001133-0 - SKRIZALA VACLAV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 45, torno nula a citação por edital; 2) Renove-se a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005951-4 - VINICIUS DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ- 112131) Despacho:Fls. 206/208. A parte ré, sem juntada de novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001207-3 - WALTER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão: 1) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG; 2) Ao autor; 3)Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001891-7 - ESPÓLIO DE BALTAZAR PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LUCIANA HIGINO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Itaguaí, 28/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 133/136. Ao exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.003451-2 - AIRTON FARTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Em provas justificadamente \r\n\r\nId: 428565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.024.000267-7 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. (parte autora). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003022-0 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004639-3 - DJALMA JESUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X JONAS PEREIRA DAS NEVES Despacho ordinatório:\"Ao exequente sobre certidão de fls.21 verso (diligência negativa)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002070-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002136-0 - RENATA DA FONSECA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:\"(...)Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser pago pelo sucumbente (já que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça). P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000156-9 - PAULO ROBERTO SOARES CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança, referente aos inflacionários do governo sobre a poupança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002090-2 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Comprove a subscritora de fls. 142 o cumprimento ao artigo 45 do CPC.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002440-0 - JORGE LUIS DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS C/ NOME EMPRESARIAL DE CONDOMÍNIO SHOPPING ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do § 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:1-Chamo o feito à ordem, em razão de já haver sentença prolatada nos autos, conforme se observa às fls. 57/61, reconsidero as decisões de fls. 84 e 86. Tendo em vista que o autor informa que não localizou o réu, determino a baixa e arquivamento do presente processo.2-Certifique o Cartório a existência de eventuais custas a recolher.3-Na hipótese do autor identificar e comprovar a localização do réu, poderá requerer o desarquivamento e a restauração dos autos com o intuito de executar a sentença anteriormente mencionada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000190-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X EUNICE DA SILVA GALBARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Espoecial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000237-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AGOSTINHO DE FARIA FERREIRA Despacho:Intime-se o Expropriante para que cumpra, integralmente, o disposto no artigo 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 2006.024.001603-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CRISTIANA TOMIE TIBÁ Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.001127-8 - MARIA NILZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 399/400: diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003070-6 - MONICA DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X KATIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Tendo em vista o autor de penhora negativo a fls. 102, suspendo a execução na forma do inciso III do artigo 791 do CPC. Com efeito, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.002134-3 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BAR RESTAURANTE PANTECO LTDA ME ( CHURRASCARIA BICÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a baixa e o arquivamento do mesmo, uma vez que, como bem observado pelo ilustre membro do Ministério Público em sua promoção de fls. 62 verso, trata-se de demanda extinta com a resolução do mérito (art. 269, III, CPC), tendo a sentença de fls. 41/42 transitada em julgado, conforme certidão de fls. 53. Dessa forma, eventuais requerimentos surgidos após a aludida sentença deverão ser propostos na via própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003857-6 - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Decisão:1) Homologo a desistência da prova oral requerida pela parte autora.2) Esclareça o réu a relevância da prova oral requrida (fl. 70). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001304-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Relativamente ao pedido de dano moral, será apreciado no momento da sentença, valendo ressaltar que a incompetência do juízo refere-se a pressuposto processual.2-Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO SILVA Despacho Ordinatório (fl. 21v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 21. (Certifico que a diferença das custas judiciais... deverão ser ecolhidas conforme exemplo abaixo: AOJA - 1107-2 - R$ 52,94; Sub-total - R$ 52,94; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 5,29; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64; Total - R$ 63,51) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003109-5 - CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Digam as partes se o acrdo foi cumprido, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000191-0 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AFONSO SILVA VERAS Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, conforme o disposto no art. 258 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS, CHARLES DE JESUS FERNANDES, MARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho ordinatório:\"Ao ri spbe certod]apde fçs; 90 (diligência infrutífera)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001995-4 - ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Fls. 206 e seguintes: Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001079-9 - ARIADNE FARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MAURÍCIO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 428566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002442-3 - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MINICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, haja vista o documento de fls. 147,2- Ao embargante para recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.002577-8 - ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 48 e seguintes: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.003112-2 - DEFENSOR PÚBLICO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003113-4 - MARIA DE LIZETHE SANTOS X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003706-9 - ADELINA MARTINS X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.024.004027-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante para efetuar o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.004730-0 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro a Justiça Gratuita;2- Recebo os presentes embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004731-2 - ANIBAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro a Justiça Gratuita;2- Recebo os presentes embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.024.001420-0 (6246/98) - MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.34, cancele-se a penhora de fls.36 nos autos em apenso. Após, abra-se vistas para a manifestação das partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.024.000066-4 - NÉLIA SANTOS DE JESUS ANDRADE X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls. 28: Justifique o embargante das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.002299-6 - ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X UNIÃO Despacho:Fls.17 e seguintes: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.024.003915-5 (7968/99) - JOAQUIM ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002914-1 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO GONCALVES FERREIRA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.004846-9 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J G D K CORREA SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E) Despacho:Ao executado sobre fls.117v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.000781-6 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao exequente sobre informação de fls.70. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002185-2 - A IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004028-7 - ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004724-5 - DURVAL MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita;2- Recebo os presente Embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004981-3 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita;2- Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004982-5 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovação da impossibilidade do recolhimento das custas e balanço anual da empresa, ambos subscritos pelo contador, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.003033-6 - VALÉRIA DE FREITAS BATISTA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003062-2 - MARCIA CRISTINA BARBOSA PAIXÃO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.024.002147-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nId: 428567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003799/2001 (2001.826.001952-9) - Carlinda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X José Inácio Gonzaga. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000340-7 - Delci Benjamin Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Sky - Log Logística Empresarial LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão do OJA de fls.31v\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002621-3 - Wanda Damasceno Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007870/2003 (2003.826.001305-2) - Luciana Gomes da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Ecd Rocha Eterna Distribuidora Ltda.. À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", em cinco dias. \r\n\r\n009377/2004 (2004.826.001240-2) - Ercy de Lima Petzold. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 100, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n009866/2004 (2004.826.002131-2) - Antonio Carlos Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Luciana Cardozo Madureira - OAB RJ135796). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000640-8 - Eduardo Tadeu Fiuza Righetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, na forma do art. &º, parágrafo único, do CDC, a pagarem ao autor o valor de R$ 1.000... \r\n\r\nProc. 2007.826.001732-7 - Sebastião Martins. X Telefônica Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente conforme requerido às fls. 44, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002428-9 - Paulo Roberto de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, que pretendo a execução provisória do julgado, deverá proceder na forma do art. 475-O, § 3º, do CPC, devendo ainda, in casu, comprovar os gastos com educação de seus dependentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.002550-6 - Josiane Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Deise da Silva Esteves. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 598 do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n° 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.826.002663-8 - Paula da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vianna de Siqueira - OAB RJ034248). X Edemir Lino de Assis Junior. Ao exeqüente, em dez dias, sobre resultado ínfimo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n011104/2005 (2005.826.001234-9) - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Luciana Cardozo Madureira - OAB RJ135796). Face ao certificado às fls. 220, dando conta da ocorrência de equívoco cartorário quando da verificação do preparo e da existência, em verdade, de excesso suficiente para compensar o recolhido a menor, reconsidero a decisão de fls. 208 e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 196/200 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSeguem as informações do mandado de segurança. \r\n\r\n011282/2005 (2005.826.001526-0) - Marília de Andrade Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Wal Rio e outro. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.000237-3 - Sirlei Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000266-0 - Jovercino Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais juntados aos autos, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.826.000445-0 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000513-1 - Daclea dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 89, no prazo de cinco dias, sob pena de Penhora on line. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000625-1 - Octavio José Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E). X Lucélia Cimão Luiz e outro. Certifico e dou fé que a ACJ foi redesignada para o dia 27/02/2008 às 12:30 horas, tendo em vista o recesso forense. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.001208-1 - Regina Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora, em cinco dias, se o estabelecido às fls. 28 vem sendo cumprido pelo réu, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestaçao, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.826.001214-7 - Ivaldete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001399-1 - Andrea Fernanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Colégio Arte Cultura. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o certificado de conclusão do curso de Educação de Jovens e Adultos - \r\n\r\nProc. 2007.826.001513-6 - Claudinei Silva de Azevedo. X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.308,00 (cinco mil trezentos e oito reais) a título de reparação por da \r\n\r\nProc. 2007.826.001743-1 - Mathilde Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001866-6 - Cristiane Sant`anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 56, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001889-7 - Willian Cezar de Castro Padela e outro. X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001898-8 - Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 57/59.\r\n\r\nNa sentença de fls. 32/34 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabível o presente recurso.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.002224-4 - Rafael de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Patrimóvel - Consultoria Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002366-2 - Rogério Ricardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 62, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002408-3 - Siléia de Lima Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.30/37\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002467-8 - Leonice Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 77, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002502-6 - Valmir de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002576-2 - Lilian Alcantara Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itau Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002650-0 - Vilma de Assis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Giovanni Freitas Silva - OAB RJ146590). X Banco Real. ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais,... \r\n\r\nProc. 2007.826.002752-7 - Vilma Francisca da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que incluí a empresa Embratel no polo passivo e designei ACJ para dia 29/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002931-7 - Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Estaleiro Verome e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002990-1 - Caroline da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a título de reparação por dano... \r\n\r\nProc. 2007.826.003475-1 - Sebastião Cotias de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que a ré proceda à ligação e fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) de multa para o caso de descumprimento desta decisão. Intime-se.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 43. Após, à Srª Conciliadora para esclarecer quanto ao alegado à fls. 43 e o eventulamente acrescido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.826.003606-1 - Ana Claudia Dutra de Santana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.826.000026-3 - Terezinha Pinheiro Bauerfeldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 1º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.826.000242-9 - Jose Ribamar da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light Serviços de Eletricidade Sa. Cite-se. Intime-se. Ao autor para comprovar, em cinco dias, o pagamento da conta referente ao mês de outubro/2007, após o que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.826.000300-8 - Edvaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Ampla Serviços de Eletricidade. Venha comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou gás) em nome do declarante de fls. 07, bem como cópia de documento de identificação do mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.003053-6 - Adriano Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). X Oi Tnl Serviços de Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). Defiro a substituição dos bens penhorados. Levante-se a penhora dos bens de fls. 81.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 84. \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000054-6 - Miriam Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Santander Banespa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000265-8 - José Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000754-1 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Cláudio Luiz Dias. Esclareça a parte autora os termos da petição de fls. 22, uma vez que o valor a executar não leva em conta valores já pagos. Além disso deve ser observado que o acordo homologado não prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001439-9 - Natalina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Unimed Costa Verde-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001549-5 - Conceição Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001640-2 - Cyro Carvalho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes c... \r\n\r\nProc. 2007.826.002020-0 - Câncio André do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao exeqüente, em dez dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.002579-8 - Gesiel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Monteiro Pereira - OAB RJ105409). Ao exeqüente para retificação da planilha de cálculo, uma vez que o vencimento do débito ocorreu no mês de novembro, não podendo-se computar juros a partir de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.826.003933-5 - Leonardo Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X G. M. Costa Transportes Ltda. e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nId: 428197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003231-4 - LIABELES LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X ESPOLIO DE NAIR VILELA VON HELD Despacho:O documento juntado às fls.18 é imprestável para a aferição da capacidade financeira da Autora, devendo a mesma, no prazo impreterível de 15 dias, promover a juntada aos autos de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002474-1 - MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:Isso posto, em face da manifesta improcedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que deferida a gratuidade de justiça às fls.19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.001655-7 - CATULINO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X JORGE DAMASCENO RAMOS Despacho:O sobrestamento do feito já foi anteriromente deferido, por 120 dias, em março de 2007, sem que, contudo, viesse aos autos o recolhimento do tributo. Assim, em relação ao pedido de fls.89, defiro o sobrestamento apenas por 60 dias, a fim de que o Inventariante promova o recolhimento do ITD devido, ciente de que, findo o prazo, sem manifestação nos autos, o processo será remetido ao arquivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Despacho:Defiro a expedição de Alvará paa o levantamento das quantias informadas às fls.111 e13, vindo aos autos, no prazo de 30 dias, a quitação da última parcela do ITD devido. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Ao requerente sobre ofício de fl. 141, solicitando que seja informado o nome completo, filiação e data de nascimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000752-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X DAVID MARCIO FRECHIANI Fica o autor intimado a retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.026.002450-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido às fls.41. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002941-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MOREIRA DA CRUZ FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.27, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento das peças requerido pelo Autor, as quais deverão ser substituídas por fotocópias autenticadas. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 64/70 e da planilha de fl. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003681-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA NICOLAU GUIMARÃES Sentença:Isso posto, considerando-se que o Autor viu satisfeito o seu crédito, restando esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004541-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALCEMIR CANAZAR Decisão:Comprovada a mora (fls.12/14), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.005072-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DAVSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Considerando-se que a sede da empresa Autora situa-se no estado de São Paulo, defiro o prazo de sobrestamento requerido às fls.36, possibilitando ao Autor cumprir a determinação contida no despacho de fls.35. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004916-8 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ABELARDO VICENTE BASILE DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.23, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000536-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI Sentença:Diante do exposto, considerando-se que as partes transigiram, conforme notícia trazida aos autos pelo Autor, restando configurada a ausência do binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional (perda superveniente do interesse processual), JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo Autor. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido pelo Autor, para levantamento da restrição incidente sobre o veículo objeto da presente lide. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.026.002542-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X GERUSA CIPRIANO MACHIORE Fica o autor intimado a retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003107-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Fica o autor intimado a retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ESPÓLIO DE ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Pela vez derradeira, intime-se a patrona dos autores a regularizar a peça de fls.80/82, sob pena de ocasionar seu desentranhamento dos autos, no prazo de dez dias.2-Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls.83/84. Anote-se.3-Os exeqüentes deverão esclarecer os pedidos formulados (fls.80/81) e (fls.83/84), eis que pugnaram pela expedição de mandado de penhora e avaliação e ao mesmo tempo o bloqueio \"on line\" dos depósitos judiciais da executada, medidas de constrição que não podem ser cumpridas simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista que no presente feito, que tramita sob a égide do procedimento ordinário, foi apresentado o pedido de desistência, formulado pela parte autora, já tendo sido juntada a resposta do réu, faz-se necessário interrogar o réu se concorda com o referido pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002130-4 - EDER RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Pela vez derradeira, defiro o sobrestamento no andamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, para que o autor dê cumprimento ao que fora determinado às fls.26. Intime-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002191-2 - JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1-Anote-se nos registros do feito a preferência da intimação ao advogado indicado pelo réu às fls.38.2-Defiro a dilação de prazo pretendida às fls.38, para que o réu atenda a determinação contida na decisão de fls.37. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.026.002250-3 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, da existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002815-3 - THAINARA CLAUDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes p/ regularizarem suas representações nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004909-0 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Fica a parte requerente intimada a recolher, a título de custas remanescentes, o valor de R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao exequente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido às fls.449, devendo a Ré, ao fim do mesmo, manifestar-se efetivamente sobre o despacho de fls.447.Contudo, ante o lapso temporal decorrido, manifeste-se o Autor se persiste a situação descrita na peça de fls.443/446. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Despacho:Fls.201: defiro, desde que, previamente recolhidas as custas devidas à expedição do ofício requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000815-1 (17.628) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS DE SOUZA VARGAS Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, consoante as razões expostas pelo Autor, às fls.131, o qual deverá ser intimado para o recolhimento das custas devidas e providenciar as cópias que a instruirão.Caso deseje retirá-la e distribuí-la no Juízo deprecado, como procedeu com relação a Carta Precatória de cópia às fls.117, fica o mesmo isento do recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Considerando-se o devido cumprimento do mandado de remoção, às fls.165, deve o Exequente proceder na forma do artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com a quitação do débito exequendo e a consequente extinção da presente execução. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/2005, FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, QUAIS SEJAM:r$ 49,28(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA),R$ 14,60(ATOS DE DILIGÊNCIAS PESSOAIS - CÓDIGO 1110-6- CAMPO 25 A 28,R$ 3,19(FUNPERJ),R$ 3,19(FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.026.000096-7 (16988) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Torno insubsistente a penhora efetivada às fls.145. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498) Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.94, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo Autor, conforme parte final de sua petição, o quel, contudo, deverá ser intimado para providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006412-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S F DEUVAGEM NETO E OUTROS Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.57, vez que as custas foram devidamente recolhidas, às fls.61/62.2) Sem prejuízo, esclareça-se quanto ao pedido de fls.58/59, vez que o pólo ativo é alheio aos presentes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012372-0 - SUELY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os ofícios resposta de fls.110/118 (MAPFRE SEGUROS), e 119/130 (HDI SEGUROS), requerendo o que de direito, consoante os termos da assentada de fls.99. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.026.009750-1 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/67, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004472-9 - GUARACIABA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005580-2 - SEBASTIANA FLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PERFORMANCE DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Tendo em vista a Portaria nº02//2005 ,manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002199-7 - JANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-A petição que consta às fls.57, apesar de conter o número deste processo, parece não pertencê-lo, já que indica parte diversa da presente ação. Assim, o Cartório deverá desentranhá-la para juntada aos autos pertinentes.2-Intime-se o réu a regularizar a sua representação processual, já que certificado às fls.71 irregularidade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados veiculos automores e vias terrestres (dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.026.007453-7 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Não obstante as razões expendidas pelo Réu, em sua impugnação à proposta de honorários do Senhor Perito, tem-se que o valor sugerido pelo mesmo se afigura por demais reduzido (R$ 500,00), dada a responsabilidade da prova pericial exigida, devendo ser considerado, contudo, que o valor estimado pelo Senhor Perito (10 salários mínimos), se revela um pouco elevado, uma vez que a perícia não necessitará recorrer a exames que dependam de aparelhagens sofisticadas e dispendiosas, razão pela qual hei por bem fixar os honorários periciais no patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 2) Assim, intime-se o Senhor Perito para designar hora, dia e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência mínima necessária à intimação das partes para o ato, vindo o Laudo em 30 dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004209-5 - JOSILEI NASCIMENTO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Requerente às fls.09, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora se lhe defere, considerando-se a natureza da ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000639-6 (15341) -, Inventariante: ANTONIO HEBERET BASTOS DE BARROS PLINIO BASTOS DE BARROS NETTO E OUTROS X HILCY PASCOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PASCOTTO DE BARROS (RJ-055545) Fica a parte inventariante intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.026.000679-8 (17.610/00) - Inventariante: CLAUDETE ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X PAULO ROGERIO DINIZ DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, ADJUDICO à Herdeira EMILY CAMPOS ALMEIDA o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.24, e conforme escritura de doação pura e simples de fls.11/14, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos o certificado de isenção do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.53), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Decisão:Isto posto, não havendo oposição ao pedido e atendidos os requisitos legais determino a expedição do alvará para a venda do veículo, sendo certo que a inventariante deverá prestar contas sobre o valor auferido com a referida venda, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.026.003358-9 - Inventariante: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO NELY MARA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSE CANDIDO FERREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.91/97, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, devendo o Inventariante, antes da expedição do Formal de Partilha, promover a juntada aos autos das certidões de fls.23, 66 e 89, devidamente atualizadas. Transitada esta em julgado, e atendida a determinação supra, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.145), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.000648-5 - Inventariante: ZITA COUTINHO PICANÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INESSA TROCILO RODRIGUES (RJ-122228)) AMELIA ANDOLPHI PERES E OUTROS) X JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Intime-se a inventariante a promover nos presentes autos a regularização da representação processual da herdeira Glaucia Coutinho Rodrigues, diante do que foi certificado às fls.200.Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001002-8 - LUCI MARIA CARRARO PESSANHA X Falecido: JOSÉ MARIA CARRARA, Falecido: GILDA DE SOUZA CARRARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.124, pelas razões alí expendidas. Anote-se.Com a quitação das duas últimas parcelas do ITD, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001454-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X BERNADINO ALVES SOBRINHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.49/51, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.80), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006091-5 - Inventariante: GETÚLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: MARINA CARDOSO DA SILVA SOUSA Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.66, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente.Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003511-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA ME Decisão:Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003741-5 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X PAULO CEZAR BRANCO Decisão:1) Intime-se o Autor paa regularizar a peça de fls.27.2) Cuida-se de ação monitória, visando o pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que o devedor tenha efetuado o pagamento, sendo certo que não foram oferecidos embargos, conforme certificado às fls.28. Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial (art.1102c, do CPC). Tendo em vista a vigência da Lei nº11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, para que pague o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorá \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Ficam as partes intimadas através de seus patrono de que foi designado o dia 20/02/2008, às 14:00 horas a inspeção judicial a ser realizada no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.001811-0 (18.318) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANUEL REQUENA Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para reintegração de posse, observando-se o novo veículo mencionado na petição de fls.184, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo Autor, conforme requerido às fls.185, devendo o mesmo, contudo, ser intimado para providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002106-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RONALDO DUTRA FRONTELMO Decisão:1) Considerando-se que o Autor, não obstante devidamente intimado, não atendeu ao comando de fls.25, comprovando nos autos a mora do devedor, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003311-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X C S DE SOUZA JUNIOR ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.37, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, à luz das razões expendidas pelo Autor, às fls.37/38, advertido o Senhor Oficial de Justiça de que, ainda que não encontrado o bem, deverá diligenciar no sentido da citação do Réu. Quanto à diligência de reintegração de posse, poderá o Senhor Oficial de Justiça, se desejar, agendar data com a preposta do Autor, Drª. Marcela, através do número fornecido às fls.41, a cobrar, visando a efetivação da diligência. Publique-se, para ciência do Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002356-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Despacho:Retorne o mandado de fls.39 à Central, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, advertido o Senhor Oficial de Justiça de que, não obstante não ter o Autor promovido as diligências de sua competência para a reintegração de posse, a citação do Réu deveria ser efetivada, a qual independe do acompanhamento da parte.Publique-se, para ciência do Autor, a fim de que ultime providências de sua competência para a realização da reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004239-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.30, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000706-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.002410-2 - MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X WN PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.007170-4 - CIA. ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO NUNES SILVEIRA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002777-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDINILSON CUSTODIO Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.23 verso, é certo que ao réu não foi dado conhecer sobre a existência da presente ação, já que não foi encontrado pelos oficiais de justiça. Assim, não há que se falar em decreto de revelia.Intime-se o autor para fornecer o atual endereço do réu, visando o cumprimento da liminar deferida às fls.21. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001388-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.70/72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas remanescentes e honorários advocatícios pelo Autor, conforme 3º parágrafo de fls.70. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004520-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.026.000610-5 (17.855) - JOSELIA DELFINO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X GISLAINE GONCALVES PITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.217, intime-se o requerido a oferecer as alegações final, no prazo legal.Em seguida, o Cartório deverá verificar a regularidade na representação processual das partes e no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nada mais havendo a prover nos presentes autos, o Cartório deverá proceder à baixa e anotações de estilo, arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nada mais havendo a prover nos presentes autos, o Cartório deverá proceder à baixa e anotações de estilo, arquivando-se, em seguida. \r\n\r\nId: 428569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001029-0 - ARTHUR COUTINHO GABETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo, no entanto, o valor da multa cominatória diária para R$ 500,00, limitada a 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar os réus nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.000409-4 - CÂNDIDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo, no entanto, o valor da multa cominatória diária para R$ 500,00, limitada a 30 dias. Defiro, ainda, a substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2007.026.001089-6 - ELI FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.Deixo de condenar o réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o Município-réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 428568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.026.000067-4 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do primeiro requerente.2) Cumprido item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004221-6 - A.F.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X L.J.B. Decisão:1) Determino que os autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, diante dos documentosnde fls. 6 e 7.3) Regularize-se a representação processual dos 2º e 3º autores.4) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.5) Informem os autores as suas necessidades e as possibilidades do réu, indicando ainda que de forma estimada os rendimentos deste último. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Ao executado sobre manifestação da exeqüente quanto ao parcelamento do débito, salientando que o decurso do prazo ante o requerimento do parcelamento, impõe o depósito da primeira parcela na conta indicada a fls. 116.. \r\n\r\nProc. 2005.026.005897-9 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:Ao executado sobre manifestação da exeqüente quanto ao parcelamento do débito, salientando que o decurso do prazo ante o requerimento de parcelamento, impõe o depósito da primeira parcela na conta indicada a fls. 107. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.005217-9 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004627-1 - K.C.C. X V.J.C.J. Despacho:Adeque-se a petição de fls.21/22 ao rito para execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.026.000225-7 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. Decisão:Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2008.026.000226-9 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. Decisão:Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001411-7 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:A execução segue o rito do artigo 733 do CPC, o que inviabiliza a aplicação de parte da regra do art. 475,J, do mesmo diploma legal.Atualize-se a planliha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004623-4 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. Despacho:1) À exeqüente.2) Com a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004624-6 - M.F.G.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X R.S.C. Despacho:Aos exeqüentes para que indiquem bens à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000412-4 - J.L.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.004226-5 - A.D.S. X K.S.D.S., V.M.S.D., L.F.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 24/30, defiro a gratuidade de justiça. 2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente.3) Cite-se.4) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.026.004282-4 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para fazer constar os filhos do casal como requerentes, regularizando-se a representação processual.3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005020-1 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.14.3) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003382-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)), ROBSON DE ANDRADE LOPES Despacho:Intime-se a primeira ré para que forneça dados do segundo réu que possibilite a expedição de ofícios a fim de se localizar o endereço deste último,tais como: filiação, data de nascimento e CPF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.002275-7 (10.817/01) - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002959-0 - G.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do autor.2) Diante da justificativa apresentada a fls. 127, oficie-se solicitando inclusão das partes no convênio DNA/TJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003121-8 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem, juntas, à Defensoria Pública, a fim de estabelecerem novo percentual de alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002706-3 - K.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X J.M.Z.A. Despacho:O Ofício encaminhado ao Corpo de Bombeiros para desconto dos alimentos com o número da conta da representante legal da autora data de 11/05/07 (fls.65) e recebido em 25/05/07, conforme AR de fls.65v.O Ofício enviado pelo Corpo de Bombeiros (fls.75) informa que os descontos foram implantados a partir de julho/07.Diante do exposto, as parcelas referentes a pensão alimentícia do período anterior à implantação do desconto deverão ser pleiteadas por via própria.Intime-se o réu para juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos que demonstram os descontos referentes aos meses de julho e agosto/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.026.001542-0 - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço dos réus não encontrados para citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.026.008239-0 - D.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.F.P.J. Decisão:Determino que o réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.005054-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Despacho:Informe o requerente em que local da cidade do Rio de Janeiro este teria nascido a fim de viabilizar a identificação da circunscrição do RCPN seria encaminhado o ofício requerido pelo Ministério Público (fls.9v). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.026.000155-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X P.T.A. E OUTRO Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000136-8 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X V.L.P.) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) A cláusula de alimentos deverá ser fixada em percentual sobre os rendimentos brutos, caso o réu tenha vínculo empregatício; ou sobre o salário mínimo, na ausência de vínculo. \r\n\r\nId: 428571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003100-0 - Francisco Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmir José Menezes Cruz - OAB RJ139447, Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Eliane da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). Sentença fl.34/35 \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais suportados, bem como a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) referente ao crédito do autor junto à ré, ambas, com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003346-9 - Joel Cunha da Silca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Nick Jones Bernado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). Sentença fl. 22/23 \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.283,14 (três mil, duzentos e oitenta e três reais e catorze centavos), com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003526-0 - Eletrônica Fitaroni-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X João Carlos Cardoso Fernandes. Sentença fl. 36 \"(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...).\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004026-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rosimeri de Souza Silva. Sentença fl. 39 \"(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...).\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004383-9 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Idalina Lima de Souza. Sentença fl. 41 \"(...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada à fl. 37.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004153-3 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 23 \"(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...).\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004752-3 - Marlucia de Freitas Carbalho Cosmo Roupas Me. Rep Leg(s): Marlucia de Freitas Carvalho Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004828-0 - Jorge Antônio Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Sentença fl. 22 \"(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...).\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000436-8 - Romerio Cabral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ,ÀS 10:00HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.827.000454-0 - Elisangela Dantas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De ordem: Fica a parte requerida VIVO S/A intimada para retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 2.090,64 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001441-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SENTENÇA: (...) \r\n\r\nSob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001535-0 - Marisa Ramos Pinto. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Fica a parte requerida BANCO SANTANDER BRASIL S/A intimada para retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 1.235,52 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final do item 2 da decisão de fl. 91.\r\n\r\n3) Venha aos autos o demonstrativo discriminado do débito, incluindo-se os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, a fim de ser verificada a regularidade do depósito retratado à fl. 98, ficando os credores alertados, desde logo, que a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC não tem aplicabilidade no caso concreto, uma vez que o depósito foi efetivado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001249-1 - Wendel Cosole Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De ordem: Fica a parte requerida VIVO S/A intimada para retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 9.975,06 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002544-8 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 12.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos).\r\n\r\nProc. 2007.827.002905-3 - Albino Vieira Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Mgs Comércio de Artigos Para Animais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Lopes Cesar Vieira - OAB SP223057). Sentença fl. 76/77 Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, a título de compensação pelos danos morais suportados, para declarar nulo o débito do autor, descrito na inicial, junto à ré, bem como para confirmar a decisão antecipatória de fl. 36, tornando-a definitiva.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a contestação de fls. 54/75, entregando-se à ré. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003366-4 - Adriana Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). (...)JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 177,00, a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir do desembolso, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a patir da publicação desta sentença. (...)\r\n\r\nProc. 2007.827.004148-0 - Ketsia Jardim Lemos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 19\"(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nEfetivado o depósito judicial da quantia avençada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004298-7 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora constante da assentada de fls. 18, haja vista o teor do documento acostado às fls. 19/20. 2) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000437-0 - Nélia Pereira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2008 ,ÀS 08:20HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005235-8 - Eduardo Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: (...)Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, nos termos da petição de fls. 80/81.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.001354-9 - Erickson Luiz Ribeiro Polverine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Anote-se a execução judicial na DRA referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 12.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos).\r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem: Fica a parte requerida CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, intimada para retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 428199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006847-6 - AMÉLIA ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X Falecido: GEORGE COELHO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.028.005708-8 - OSEAS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nºs 2000.028.005456-7 e 2000.028.005708-8, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida. Translade cópia desta sentença para o feito de nº 2000.028.005708-8.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(....) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMEU VIEIRA MOTHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.028.002829-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINEI ESTAEL LEITE Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronta na contra-capa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.028.005456-7 - OSEAS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nºs 2000.028.005456-7 e 2000.028.005708-8, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida. Translade cópia desta sentença para o feito de nº 2000.028.005708-8.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000626-6 - RONALDO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor sobre ofício de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005179-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIANA PRUDENCIO DA SILVA DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008 às 10:30 horas, nos moldes da decisão de fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:1 - Fls. 214 - Retifique-se na DRA como requerido.2 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 211.3 - Fls. 229 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Ao autor sobre contestação de fls. 233/248. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005781-8 - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X ZAQUIEL MARIANO), JOSÉ PACHECO DA SILVA), ELZA SILVA MARTINS), JEREMIAS DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.028.003174-8 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Atenda-se ao MP. Manifeste-se o autor acerca dos depósitos efetivados, valendo o silêncio como concordância com os mesmos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005477-1 - TERMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CODEX IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Decisão:1 - Designo os dias 12/02/2008 e 26/02/2008 às 14:00, para a realização do Leilão, nos moldes da decisão de fls. 121. 2 - Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.028.000210-5 (10844) - LEVI VARGAS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Junte-se o ofício noticiado no sistema. Após, dê-se vista dos autos às partes. \r\n\r\nProc. 1993.028.000210-5 (10844) - LEVI VARGAS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Aos interessados sobre ofício de fls. 511. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002144-7 - MOTOR PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - INDEFIRO o requerido, na medida em que as informações são protegidas por sigilo constitucional, sendo certo que as pessoas físicas dos sócios não se confunde com a pessoa jurídica executada.2 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000093-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SUELY ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, por titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.020991-8 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS Decisão:1 - Considerando-se o teor dos fatos discutidos neste processo, resulta evidente que a autora não pode ser considerada hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção dos benefícios da gratuidade judiciária, ou mesmo do recolhimento de custas ao final, já que quem exerce a profissão de corretor de imóveis e realiza negócios jurídicos envolvendo a compra e venda de gado no montante de R$ 26.312,00, à toda evidência não pode ser reputado juridicamente pobre.2 - Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, bem como o de recolhimento dos emolumentos ao final.3 - Proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias sob as penas do art. 257 do CPC.4 - Venham, em igual prazo, os títulos executivos originais, sob as penas do art. 616 do CPC.5 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.011709-0 - TECIDOS TECI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X IVAIR MARINHO E OUTRO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Decisão:1. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta nº 1107-2 para intimação da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006631-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO), GABRIEL GOMES SANTOS Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo.3 - Ao MM Juiz Tabelar, abrindo-se-lhe conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006631-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO), GABRIEL GOMES SANTOS Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 86), consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e na oitiva de suas testemunhas.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 85), consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de suas testemunhas.Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 16:30h.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001486-5 (9490/89) - Inventariante: ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) CARLOS AGOSTINHO E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Cessionário: EDWARD ANTHONY SCHLEITER, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ELIAS AGOSTINHO Ao cessionário sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 9,27 na conta 6002-05926-6 e R$ 9,27 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020558-3 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X R P MACAÉ TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatoria c/c indenização material e preceito cominatorio c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005149-1 - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874)) X LEARNING INSTITUTE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:1 - Traga o réu o comprovante de sua última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de JG. 2 - Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004571-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), GABRIEL GOMES SANTOS Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo.3 - Ao MM Juiz Tabelar, abrindo-se-lhe conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004571-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), GABRIEL GOMES SANTOS Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007055-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor (fls. 83).Nomeio como perito do juízo o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de valor de conta de eletricidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001919-0 - HOTEL D`MUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se.2- Digam as partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito, autorizando-se levar em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CASSIANO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 18, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Às partes sobre ofícios dos Juízos deprecados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.017362-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ), ESTADO DOMRIO DE JANEIRO), MAURO CABRAL CARVALHO Decisão:Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008841-6 - VALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício de assistência judiciária.2 - Conveniente a antecipação da prova pericial, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social, consignando-se no mandado as advertências de praxe.3 - Nomeio Perita do Juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, médica, que poderá ser encontrada nos telefones (21) 3390-2140 e (21)2489 - 5254, devendo a mesma ser intimada a dizer se aceita o encargo, bem como indicar dia e hora para a realização da perícia.4 - As partes deverão ser cientificadas da data da realização da perícia, na forma do art. 431-A do CPC.5 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.6 - A audiência de conciliação, instrução e julgamento será oportunamente designada.7 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.028.000007-5 (10558/85) - Inventariante: REUZA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Interessado: ARGILANO DARIO COMARELLA), Interessado: JOAO LUIZRIBEIRO BARBOSA, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X JOAO GOMES DE SOUZA Ao interessado para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ relativos à extração do Formal no valor R$ 8,00 cada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006525-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X RONALDO MOREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima relacionadas.Às fls. 88 a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, a autora não supriu a falta, mesmo transcorrido quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000370-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO HORTENCIO TERRA Ao autor sobre a certidão supra- ( CERTIDÃO:...até a presente data não houve reposta ao ofício de fls 73, encaminhado à VIVO.) \r\n\r\nProc. 2007.028.008230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DA CONEIÇÃO TAVARES Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, já que a certidão de fls. 17 não esclarece se a notificação foi efetivamente entregue no endereço do réu.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002044-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL ZOROASTO FERNANDES JUNIOR Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio exclusivo do bem.Expeça-se, oportunamente, o Mandado de Busca e Apreensão.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como da multa contratual que, sendo prefixação de perdas e danos, compreende também honorários advocatícios (cf. art. 8º do Decreto 22626/33, RE 79.963, São Paulo, Rel. Min. Xavier de Albuquerque).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.003942-0 (3539/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) ERIK B JORN HAUSSEU Ao interessado sobre certidão supra. (...não foi recolhida a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 291,52). \r\n\r\nProc. 2006.028.003376-0 - ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSÓRCIO LINHA AZUL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima referidas, na qual foi noticiada a celebração de acordo, em petição que se encontra acostada às fls. 77/78.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.013610-1 - JOSÉ MARIA NATALINO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Decisão:1 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).3 - Dê-se ciência à fiadora, como requerido, por via postal.4 - Eventual diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.028.013610-1 - JOSÉ MARIA NATALINO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1102-3 para intimação postal. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 179 e180 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007353-9 - UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ELETRINS DE MACAE SERVICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Trata-se de execução por título extrajudicial, na qual às fls. 87 foi deferido o bloqueio on line das contas da executada. No entanto, o valor exeqüendo não foi bloqueado, por insuficiência de saldo nas contas da executada.Assim, tenho que o requerimento de penhora de renda diária da executada, formulado pelo exeqüente às fls. 94, deve ser deferido, mas desde que em percentual adequado que permita assegurar a continuidade das atividades sociais da empresa e não comprometa sua solvabilidadeNesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende do seguinte julgado:\"PENHORA DE RENDA - POSSIBILIDADE FIXAÇÃO EM PERCENTUAL ADEQUADO QUE PERMITA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES SOCIAIS DA EMPRESA E NÃO COMPROMETA SUA SOLVABILIDADE - A penhora constitui reserva de bens do devedor pelo Juízo, com o fim de garantir o adimplemento do débito pela transformação em dinheiro do objeto penhorado, em decorrência da subseqüente alienaç \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.012917-0 - MANOEL BENTO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ANA PAULA RAMOS GONÇALVES Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Venha a comprovação de que a locatária foi regularmente notificada, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014594-4 - LUIZ FERNANDO DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X COEPLAN - CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CHRISTINA ASSIS LIMA (MG-068954) Ao réu sobre depósito de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.028.006911-2 - ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.004293-6 - MARILZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANSELMO FARIA DE PAULA Decisão:1 - Em que pesem os argumentos expendidos pela parte ré, o fato é que a mesma não esclareceu a que título ocupa os demais imóveis, de forma que é razoável interpretar-se que o contrato de locação de fls. 05 abrangia todos os imóveis, visto que os endereços são idênticos (Rua Dr. Julio Olivier nº 87, Centro).2- Registre-se que a requerida foi regularmente notificada para desocupar voluntariamente o imóvel, quedando-se, contudo, inerte, sem sequer alegar a existência de outras unidades no local.3 - Registre-se, ademais, que os carnês de IPTU acostados se encontram todos em nome da locadora, de forma que, também por esta angularidade, é de se presumir que o contrato de locação abrangia todos os imóveis existentes no nº 87 da Rua Dr. Julio Olivier.4 - À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerido e determino o prosseguimento da diligência.5 - Venha o instrumento do mandato no prazo de 30 dias.6 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.004614-2 - RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ADEMIR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.002185-9 (5621/00) - HELIO FERREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X TOME PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) Decisão:Antes de se deferir a penhora nos moldes pretendidos, proceda-se antes ao bloqueio on line.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004511-5 - ML RANGEL TRANSPORTES E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entra as partes acima relacionadas.Às fls. 52 a exequente foi intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, a exequente não supriu a falta, mesmo tendo transcorrido mais de um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003589-6 - SARFT COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA X DANIEL RIBEIRO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entra as partes acima relacionadas.Às fls. 24 a exequente foi intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, a exequente não supriu a falta, mesmo transcorrido mais de um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC.Custas pela exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003967-3 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X DUO FORMAS LTDA Ao exequente sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9A - MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 11), consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de suas testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2008, às 13:30h.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005807-2 - RODRIGO DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2000.028.004567-0 (6132/00) - DEILTON JOSE FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X ELDA SUNILCE DE OLIVEIRA MAYA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.193;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de acidente de trabalho c/c aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.008599-3 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício de assistência judiciária.2 - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social, consignando-se no mandado as advertências de praxe.3 - Nomeio Perita do Juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, médica, que poderá ser encontrada nos telefones (21) 3390-2140 e (21)2489 - 5254, devendo a mesma ser intimada a dizer se aceita o encargo, bem como indicar dia e hora para a realização da perícia.4 - As partes deverão ser cientificadas da data da realização da perícia, na forma do art. 431-A do CPC.5 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.6 - A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.7 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000525-3 (352/96 AP A 260/96) - UNIMED DE MACAE - COOP. DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Sentença:Trata-se de ação indenizatória em fase de execução de entre Unimed Macaé Cooperativa de Trabalho Médico LTDA e Carlos José Fioretti Bento.Às fls. 1489/1490 dos autos em apenso (1996.520.000218-1), as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo; às fls. 1500, o exeqüente noticiou o cumprimento integral do acordo pelo executado.Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 1489/1490. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.002632-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X MARCIO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Fica intimada a parte executada para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugmação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475 L do CPC , conforme decisão de fls. 297. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.520.000218-1 (260/96) - UNIMED DE MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Sentença:Trata-se de medida cautelar em fase de execução de entre Unimed Macaé Cooperativa de Trabalho Médico LTDA e Carlos José Fioretti Bento.Às fls. 1489/1490 dos autos, as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo; às fls. 1500, o exeqüente noticiou o cumprimento integral do acordo pelo executado.Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 1489/1490. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020759-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Sentença:Trata-se de ação Monitória entre as partes acima relacionadas.Às fls. 62, a autora noticia a realização de um acordo extrajudicial, requerendo a extinção do presente feito.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 62, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015711-2 - J & TORCHETTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SACI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMÉRCIO E INDUSTRIA Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Saci Serviços de Alimentação para Comércio e Indústria Ltda., visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.2- Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005065-2 - JURACY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X TEREZA DE JESUS ALVES Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a relação processual sequer se completou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004752-9 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima referidas, na qual foi noticiada a celebração de acordo, em petição que se encontra acostada às fls. 66/67.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 52.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Macaé determinando-se o cancelamento dos protestos, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Custas e honorários na forma do pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.028.004508-1 - JOSE ALEXANDRE BRANDAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SEMUNIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Sentença:... com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvado o disposto na Lei nº 1060/50, haja vista a Gratuidade deferida.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003965-0 - ALEXANDRE BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, contados da data do evento danoso, conforme inteligência do verbete 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como para CONDENÁ-LA a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referentes à anotação constante do documento de fls. 16, tornando definitiva a decisão de fls. 23.CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Decisão:(...)Defiro para a parte autora a produção de prova oral (fls. 94), consistente no depoimento pessoal do RL da parte e na oitiva das testemunhas já arroladas às fls. 09, sendo certo que este Juízo não ouvirá mais de três testemunhas relativas ao mesmo fato.Indefiro a produção de provas pela parte ré, na medida em que a mesma, embora instada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir, quedou-se silente, como atesta a certidão de fls. 95.Com vistas à produção da prova oral deferida, designo o dia 02/04/2008, às 16:30 horas, para realização de AIJ.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.(...) \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, C/C RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003525-4 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002140-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 428575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n1988.028.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2000.028.003215-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2001.028.005531-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.028.005402-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505 \r\n\r\n1994.520.000483-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1995.520.001085-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.520.002989-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n1996.520.003570-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1996.520.003652-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.028.017995-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n1998.520.000232-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000274-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000687-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000689-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n1998.520.000693-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000699-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ABREU CAMPOS - RJ135997 \r\n\r\n1998.520.002192-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2001.028.006997-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2003.028.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ074290 \r\n\r\n2002.028.005727-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES - RJ025088 \r\n\r\n2003.028.004460-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n2005.028.011881-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFABIANA NOCCHI FRANCO - RJ115129 \r\n\r\n2006.028.003155-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO - RJ125513 \r\n\r\n2006.028.006674-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.028.002351-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAIÃO - RJ019728 \r\n\r\n2006.028.007578-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA FRAGOSO - RJ114542 \r\n\r\n2007.028.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n1988.028.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\n1993.028.000248-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2000.028.002242-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2001.028.003925-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.028.000324-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ001951C \r\n\r\n1995.520.001337-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1997.520.003439-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1999.520.004041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR - ES005445 \r\n\r\n1999.520.004639-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2000.028.002195-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2002.028.007765-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2000.028.002936-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2001.028.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nLUDMILLA DE MACEDO VAZ - RJ138503 \r\n\r\n2000.028.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.028.004807-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2002.028.000501-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.028.004607-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2006.028.002519-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.028.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2002.028.001480-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.028.005529-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR TREUFFAR ALVES - RJ033989 \r\n\r\n2004.028.002129-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.028.007093-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA - RJ110226 \r\n\r\n2004.028.003392-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA - RJ051116 \r\n\r\n2004.028.018018-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.028.003098-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA - RJ048328 \r\n\r\n2005.028.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES - RJ015672 \r\n\r\n2005.028.002211-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA - RJ139505 \r\n\r\n2005.028.004026-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nUGO PEREIRA LIMA - RJ130498 \r\n\r\n2005.028.004884-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2007.028.005541-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DO V BORGES CURE MARREIROS D'AZEVEDO - RJ137021 \r\n\r\n1989.028.001985-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n1990.028.002709-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n1998.520.004078-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.028.003157-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n2002.028.001440-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.028.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n2002.028.003011-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.028.000865-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA - RJ125369 \r\n\r\n1992.028.000163-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA - RJ071347 \r\n\r\n1996.520.001203-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ087929 \r\n\r\n1999.520.001101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR - RJ085909 \r\n\r\n2001.028.002976-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO - RJ096439 \r\n\r\n2001.028.004239-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES - RJ053550 \r\n\r\n2001.028.005359-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHELIANDRA WENDEROSCK DE OLIVEIRA - RJ125985E \r\n\r\n2001.028.006249-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA PREVITALI - RJ108048 \r\n\r\n2002.028.000800-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2002 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2003.028.001457-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALLAN ARQUETTE LEITE - MG094783 \r\n\r\n2005.028.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FRAGA HEIZER - RJ089292 \r\n\r\n2006.028.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1986.028.000096-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1987.028.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\n1991.028.000314-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\n1992.028.000069-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\n1993.028.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n1997.520.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.520.003031-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1999.520.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2002 \r\n\r\n1999.520.002627-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2001.028.001851-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\n2001.028.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\n2001.028.006129-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2002 \r\n\r\n2001.028.007657-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\n2002.028.008532-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\n2002.028.011781-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.028.016857-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\n2003.028.006055-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\n2004.028.002835-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n1996.520.001808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.004071-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1999.520.002255-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2002.028.008243-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.028.007598-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.028.002257-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.028.004243-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO - RJ115917 \r\n\r\n1996.520.003571-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1997.520.000150-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA NUNES - RJ064883 \r\n\r\n1997.520.003599-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR - RJ093212 \r\n\r\n1998.520.002856-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1998.520.004207-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1975.028.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n1999.520.004219-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2001.028.007343-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nHELIO BATISTA DA SILVA FILHO - RJ115990 \r\n\r\n2002.028.002146-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nZILMA GOMES DE OLIVEIRA - RJ065591 \r\n\r\n2003.028.005456-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nSILVANIA LIMA DA SILVA - RJ051391 \r\n\r\n2005.028.004844-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO CRUZ GONÇALVES - RJ079730 \r\n\r\n2006.028.001058-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA LAGE - RJ097923 \r\n\r\n2006.028.003508-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHO CABRAL DA SILVA - RJ116481 \r\n\r\n2007.028.004367-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - RJ116312 \r\n\r\n1985.028.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ148240 \r\n\r\n1992.028.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1998.520.000895-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n1993.028.000535-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCINTHIA COSTA E SOUZA - RJ060402 \r\n\r\n1998.520.000685-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO - RJ052105 \r\n\r\n1998.520.003247-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2001.028.001480-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2001.028.007206-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.028.003504-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.028.002024-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.028.019548-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.028.001845-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.028.001970-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.028.005703-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2001.028.005722-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE - RJ004488 \r\n\r\n2001.028.006374-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2002.028.000799-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2005.028.002940-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCELSO MARTHOS - SP097461 \r\n\r\n2006.028.003037-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES - RJ121715 \r\n\r\n2006.028.003362-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n1985.028.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2002.028.002777-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.028.002778-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n1995.520.003186-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.028.007162-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.028.002661-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.028.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES - RJ027330 \r\n\r\n1996.520.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n1998.520.001412-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - RJ084342 \r\n\r\n2000.028.000729-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2000.028.001446-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2001.028.005240-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.028.004366-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.028.007570-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO - RJ093227 \r\n\r\n2001.028.004472-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2002.028.001252-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nTERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA - RJ126127 \r\n\r\n2004.028.004645-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR - RJ109777 \r\n\r\n2005.028.004247-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2005.028.004989-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES - RJ094053 \r\n\r\n2006.028.001448-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.028.005389-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO - RJ085676 \r\n\r\n2006.028.002536-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FELIX - RJ086802 \r\n\r\n2006.028.005498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO PIMENTA PINHEIRO - RJ130516 \r\n\r\n2007.028.003440-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n1989.028.001991-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.028.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1993.028.000272-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n1994.520.001527-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1995.520.003077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1996.520.001870-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1996.520.003521-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1998.520.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.028.011737-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n1994.520.002259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000091-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2000.028.000551-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELSON DO AMARAL ROMÃO - RJ097969 \r\n\r\n1995.520.002558-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n1996.520.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1997.520.004450-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2000.028.002255-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.028.004933-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUÍS CARVALHO VIANA - RJ072341 \r\n\r\n1996.520.001947-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.028.007752-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.028.001982-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n1996.520.003517-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1984.028.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189 \r\n\r\n1997.520.002592-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1999.028.000160-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1999.520.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nWILSON DE SOUZA PORTO - RJ073314 \r\n\r\n1999.028.000240-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1999.520.004607-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2000.028.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2007.028.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nZAMIR MONTEIRO DE LIMA - RJ050487 \r\n\r\n2000.028.004203-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - RJ077801 \r\n\r\n2001.028.002302-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2002.028.006195-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWALKER TONELLO JÚNIOR - MG064738 \r\n\r\n2004.028.002169-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n2004.028.005900-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.028.002305-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nKELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO - RJ116554 \r\n\r\n2005.028.004828-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 \r\n\r\n2006.028.003132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVANESSA RAMOS CRUZ - RJ115131 \r\n\r\n2006.028.004327-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS - RJ140687 \r\n\r\n2007.028.005608-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n1988.028.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO - RJ056355 \r\n\r\n1989.028.001957-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n1992.028.000039-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n1995.520.000157-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2007.028.002611-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n1996.520.002560-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n1998.520.003193-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1999.520.004086-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2001.028.005429-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ079784 \r\n\r\n1999.520.003044-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA - RJ101515 \r\n\r\n1999.520.004714-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2001.028.005517-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.028.009934-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2004.028.005450-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.028.011669-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.028.015846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO VIEIRA SOARES - RJ076626 \r\n\r\n2002.028.002744-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2002.028.011688-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n2004.028.004613-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMA MIDAO - RJ122879 \r\n\r\n2006.028.019709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - RJ085041 \r\n\r\n2007.028.006421-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 428574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Sentença:Trata-se de ação adjudicação compulsória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 94/95.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006770-0 - MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 136/137. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 132/133. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Desconstituo a restrição sobre os bens descritos a fls.48.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:Fls. 108 - venha a petição nos termos do art. 282 do CPC, retificando, inclusive, o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Ao autor para fornecer o endereço do réu para expedir o madnado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 95 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008469-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MAURICIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 29. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:DECLARAR a inexistência do débito decorrente do negócio jurídico supostamente realizado entre as partes. Oficie-se ao SPC, determinando a exclusão da inscrição efetuada por tal motivo.CONDENAR o Réu, a título de danos morais, na quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais) corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após o trânsito em julgado, certifique o desfecho nos autos de execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, diante da ausência de comprovação do direito que foi alegado na petição inicial. CONDENO a Embargante ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Certifique o desfecho nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001509-3 - MERCANTE TUBOS E AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X PRESS ROPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Decisão:Fls. 117 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002969-0 - FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X VIDROS BRASIL LTDA - ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que a parte Exeqüente juntou petição de fls. 73, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006449-7 - ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MEGADRILL SOUTH AMERICA ENG. COM. LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Decisão:Com a finalidade de agilizar o levantamento da quantia, que por diversos motivos ainda encontra-se depositada no banco de origem do bloqueio e de evitar maiores prejuízos para o Exeqüente, DEFIRO a expedição de mandado de intimação para que o Banco HSBC providencie, no prazo de 48:00 horas, a transferência do valor depositado, conforme requerido a fls. 284/285.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003519-5 - USIMAC DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente, do valor depositado a fls. 174, conforme requerido a fls.180.Expeça-se, em favor da Executada, mandado de pagamento dos valores depositados nos autos da ação de consignação em pagamentoCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004829-3 - LEMAR DE MACAÉ CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X ELIETE CAMPISTA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 239 e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, defiro requerimento de fls.236/237 e torno sem efeito a decisão de fls. 95, mantendo eficaz somente a conversão para execução.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 240. \r\n\r\nProc. 2005.028.005329-0 - MARIA DA PIEDADE LOPES GONÇALVES X NEZIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001493-5 - MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X UBSOLO MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Sentença:Considerando a petição de fls.115 e, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.015974-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7A - ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Retifico o despacho de fls. 04 para que passe a constar o seguinte texto:Diga o Requerido no prazo de 10 (dez) dias, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007598-7 - PAULO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 24/26.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.A título de esclarecimentos, ressalto que a forma de execução do julgado não é matéria obrigatória da sentença, devendo ser realizada nos ditames legais. Os juros mencionados no recurso sequer foram fixados na sentença, motivo pelo qual, incabível qualquer esclarecimentos.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Cumpra a Ré a derteminação de fls. 175 no prazo de 24:00 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:Fls. 244/245 - defiro. Expeça-se alvará com as devidas cautelas legais.Cumpra, a Inventariante, o ordinatório de fls. 241, fornecendo os endereços solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 158 - ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.028.002387-0 - Inventariante: ILAZIR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RENÉ MASSAHUD DE CARVALHO Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) prevista no art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.Ademais, ainda não foram homologados os cálculos do imposto devido, motivos pelos quais, não seria justo, nem razoável, a aplicação de multa antes mesmo da liquidação do valor do débito.Pelos motivos acima, HOMOLOGO os cálculos de fls.77, devendo a Inventariante providenciar o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001876-1 - REJANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR ilegalidade do ato convocatório praticado pela Impetrada e DETERMINAR que seja realizada a convocação pessoal da Impetrante para entregua dos documentos exigidos, além de ser submetida aos exames médicos.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002690-3 - ALEXANDRE DIAS BADAJÓS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Ante a inércia do Impetrado, remetam-se os autos ao MP para promoção final, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Diga o autor sobre o ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.000540-9 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROFOX INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Ao autor para recolher R$ 8,46 na conta 1102-3; R$ 0,54 na conta 1107-2; R$ 0,78 na conta 2102-2 e R$ ,16 na conta 6002059266. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Réu a transferência da propriedade da área de 35.834,01 m2, para o nome do Condomínio Jardim Aquarium, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).DETERMINAR a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda (SPU, procedimento administrativo 05018 183613/2003-59), a fim de que o tributo incidente sobre a área de 35.834,01 m2 seja cobrado em face do Condomínio Jardim Aquarium desde a data de 14/12/1982, enviando inclusive cópia da presente sentença.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advoctícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando-a definitiva.CANCELAR definitivamente a cobrança das parcelas referentes ao crédito automático no valor de R$ 104,59 (cento e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).CONDENAR o Réu na restituição em dobro do valor de R$ 418,36 (quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), nos termos do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, além das parcelas que foram descontadas indevidamente após a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Continuação da sentença de fls. 73/76: CONDENAR o Réu a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR SEM EFEITO a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora.DETERMINAR a expedição de ofícios ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, ao SPC e SERASA a fim de que seja mantida a anotação do nome da Autora em decorrência do inadimplemento do título protestado.CONDENAR a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000503-3 - PAULO CEZAR ROLIN ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X TIM CELULAR S.A Ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela Ré.CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005607-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de possse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 39, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000163-5 - CRISTIANE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)), Falecido: CHARLES DE CARVALHO CABRAL Decisão:Fls.16 - defiro. Anote-se.Oficie-se para saldo.Venha a certidão de dependentes inscritos junto ao INSS.Após, dê-se vista ao MP e à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000388-7 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X Falecido: EDIVAN JÚNIOR DA SILVA ARÊAS Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Requerente o pólo ativo de acordo com sua causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Decisão:Visando a composição do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 210 que foi designado o dia 26/02/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ Decisão:Almeja a Autora que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que este Juízo decrete a anulação do ato de sua exclusão imediata dos quadros do Réu, com sua recomposição de sócio no prazo de 24:00 horas, sob pena de multa diária.O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação.Pelo que consta nos autos, a exclusão do Autor dos quadros do Réu se deu há quase 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ Continuação da decisão de fl. 58: (...)Desta forma, não se encontra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em razão do dano alegado já ter ocorrido há muito tempo.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, até porque, não há como este juízo em cognição sumária decretar a anulação do suposto ato ilegal.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008717-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANGELA SOARES DA SILVA TORRES Ao autor para recolher R$ 52,94 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.028.000555-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 52,94 na conta 1107-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021048-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000481-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GLAUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS MELLO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 22/23, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004011-0 - Habilitado: PAULO LUIZ MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X Falido: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS Decisão:O requerimento de fls. 36 deve ser apreciado pelo Juízo Deprecante.Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007259-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TIAGO OLIVEIRA MAPELI Decisão:A petição de fls.23 deverá ser apreciada no Juízo Deprecante.Em vista da certidão de fls. 20 vº, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.021096-9 - JOÃO GERALDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SEFACO - SENHORA DE FÁTIMA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA), Fiador: WALDIR DE ALMEIDA RIOS FILHOS Decisão:1- Fls. 28 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.1- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da inutilidade do provimento, eis que na causa de pedir do Autor consta que seu nome fora negativado junto ao SERASA e seu pedido de antecipação de tutela é para que a parte Ré se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, portanto, antagônicos entre si.3- Defiro o requerimento da gratuidade postulado pelo Autor.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da inutilidade do provimento, eis que na causa de pedir do Autor consta que seu nome fora negativado junto ao SERASA e seu pedido de antecipação de tutela é para que a parte Ré se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, portanto, antagônicos entre si.3- Defiro o requerimento da gratuidade postulado pelo Autor.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Fls. 32/33 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da inutilidade do provimento, eis que na causa de pedir do Autor consta que seu nome fora negativado junto ao SERASA e seu pedido de antecipação de tutela é para que a parte Ré se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, portanto, antagônicos entre si.3- Defiro o requerimento da gratuidade postulado pelo Autor.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008200-1 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da inutilidade do provimento, eis que na causa de pedir do Autor consta que seu nome fora negativado junto ao SERASA e seu pedido de antecipação de tutela é para que a parte Ré se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, portanto, antagônicos entre si.3- Defiro o requerimento da gratuidade postulado pelo Autor.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da inutilidade do provimento, eis que na causa de pedir do Autor consta que seu nome fora negativado junto ao SERASA e seu pedido de antecipação de tutela é para que a parte Ré se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, portanto, antagônicos entre si.3- Defiro o requerimento da gratuidade postulado pelo Autor.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008202-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da inutilidade do provimento, eis que na causa de pedir do Autor consta que seu nome fora negativado junto ao SERASA e seu pedido de antecipação de tutela é para que a parte Ré se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, portanto, antagônicos entre si.3- Defiro o requerimento da gratuidade postulado pelo Autor.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000382-6 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X HISTORIA DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008543-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X WATSON FARRUK AGOSTINHO JUNIOR Decisão:Cumpra a Exeqüente a determinação de fls. 22, no prazo de 24:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Haja vista a manifestação do Exeqüente à fls. 314 e, nos termos do art.685-A do CPC, defiro o requerimento de adjudicação do bem penhorado pelo valor da execução.Lavre-se termo de adjudicação na forma prevista no art. 685-B do mesmo diploma legal, expedindo-se, após, o mandado de entrega.Intimem-se para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 367/389 - ao Réu.Certificado o decurso do prazo sem manifestação do Executado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.028.005831-2 - ARMSTRONG PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X COMPACT SOLVEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 330 vº. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Ao Exeqüente sobre valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Considerando tratar-se de penhora de bem imóvel, retifico a decisão de fls. 170. Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 629, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006299-1 - MÔNICA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X GERENTE GERAL DO COMPARTILHADO / RBC (REGIONAL DA BACIA DE CAMPOS) DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006299-1 - MÔNICA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X GERENTE GERAL DO COMPARTILHADO / RBC (REGIONAL DA BACIA DE CAMPOS) DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Pretende o Réu impugnar o laudo pericial, sob o fundamento de que o mesmo não é elucidativo e conclusivo, mormente no que tange a legalidade do ato da Ré.O Perito, em seus esclarecimentos de fls. 341/342 demonstra o estado de saúde atual do Autor, deixando entrever, sua opinião sobre a necessidade de comprovação do mesmo exame na época do exame admissional.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Além do mais, na presente demanda não é possível o Perito atestar a saúde do Autor, senão na época atual, além de que não é da competência do Perito concluir sobre a legalidade do ato da Ré, ato, este, privativo do Juiz.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial de fls. 255/259, com os esclarecimentos de fls. 341/342. (...) \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 349 que foi designado o dia 04/03/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Continuação da decisão de fls. 349: (...)Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À ré para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X GUSTAVO FARAY DOS SANTOS) PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:Fls. 701 - ao MP, vindo após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 51 que foi designado o dia 25/03/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000428-4 - MARIA MARCIANO TINOCO CARNEIRO X PEDRO TINOCO CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:1- Nomeio inventariante Maria Marciano Tinoco Carneiro, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002814-6 - ROBSON MELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1- Notifique-se a Impetrada e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.2- Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.007575-6 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão que deferiu a liminar de sustação do protesto.CONDENAR ainda a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Ao Perito sobre impugnação de fls.158/163. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO A autora para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade por cerceamente do defesa, designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as testemunhas das partes, sob pena de condução coercitiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 154 que foi designado o dia 04/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000059-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X MARCELO ROCHA AMADO Decisão:Retifique o Autor o valor da causa, de acordo com o valor do contrato de fls. 21, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000482-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X DENIZE BARCELOS DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 23/24 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000479-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCIO SOUZA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 21/22 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao réu (apelante) para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9 referente ao porte de remessa e retorno. (processo com dois volumes recolhe-se duas vezes a remessa/retorno) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra o Autor a determinação de fls.72 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS) Decisão:Providencie, o Autor, a certidão do Distribuidor e os endereços dos confrontantes, para que seja efetivada a citação requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 428580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2003.028.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.028.000628-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2005.028.002302-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.028.003884-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2005.028.004241-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.028.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFABIANA NOCCHI FRANCO - RJ115129 \r\n\r\n2006.028.002169-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.028.009488-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES - RJ048209 \r\n\r\n2003.028.000851-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ABREU BEZERRA - RJ122772 \r\n\r\n2004.028.006245-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2005.028.011560-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nÉBERSON LESSA PACHECO - RJ108724 \r\n\r\n2006.028.020760-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDANIELE JADEJISCHI DA SILVA - RJ157344E \r\n\r\n2006.028.020864-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES - RJ115985 \r\n\r\n2007.028.007406-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA - RJ125369 \r\n\r\n2003.028.003564-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2004.028.001042-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n2004.028.005237-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.028.011687-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.007273-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nREGINALDO CARDOSO CONSTANCIO - RJ047985 \r\n\r\n2007.028.004144-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2007.028.006000-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.028.008711-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2002.028.010764-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA - RJ143252 \r\n\r\n2003.028.003520-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.028.003421-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2003.028.004206-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2004.028.004473-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.028.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.028.005200-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.028.006393-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.028.006397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.028.006767-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nONOFRE PAULO DA SILVA FILHO - RJ143249 \r\n\r\n2004.028.004481-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2004.028.005016-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSILVANIA LIMA DA SILVA - RJ051391 \r\n\r\n2005.028.001668-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO - RJ131709 \r\n\r\n2005.028.003479-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.028.004647-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2005.028.011356-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ054075 \r\n\r\n2002.028.010557-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2003.028.004185-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2003.028.006056-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2004.028.001171-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.028.011499-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.028.002373-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.028.006008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.028.007568-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2003.028.007617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2002.028.011842-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.028.005788-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIMAR PORTO RIBEIRO - RJ102748 \r\n\r\n2003.028.004480-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA - RJ047561 \r\n\r\n2003.028.005658-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA - RJ065841 \r\n\r\n2004.028.001426-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2004.028.002714-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2004.028.004544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2004.028.010468-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.028.003246-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFELIPE PORTO BENJAMIN - RJ101348 \r\n\r\n2005.028.003637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO - RJ158927E \r\n\r\n2005.028.004598-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2006.028.000161-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2007.028.002585-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA - RJ126127 \r\n\r\n2007.028.002838-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2003.028.005823-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n2004.028.003311-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2004.028.003318-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.028.003322-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2004.028.006145-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2005.028.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.028.004817-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.003711-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.028.004619-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005771-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA - RJ047758 \r\n\r\n2002.028.016877-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2003.028.006209-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.028.011670-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.028.015596-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.028.009936-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2005.028.011305-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.028.007526-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2006.028.020765-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - RJ085041 \r\n\r\n2007.028.003323-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2007.028.007207-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2007.028.008373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA SILVA - RJ104775 \r\n\r\n2007.028.012979-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 428579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Diante da afirmação do Ministério Público de que testemunha imprescindível à acusação estará embarcada na data de amanhã, redesigno a sessão do júri para 12/03/008, às 10h. Requisite-se. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.008329-7 - JP X ROGERIO MENDES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:...razão do exposto, diante da ausência de elementos concretos no sentido de que os acusados, acaso soltos, violarão a lei penal, ... defere-se a liberdade provisória a Elessandro Tereza das Chagas e Rogério Mendes Correia, na forma do artigo 310, parágrafo único do CPP. Expeçam-se alvarás de soltura.Designo interrogatório para o dia 14/02/08, às 15:00 hrs.Defiro a cota de fl.44. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, e art. 1º lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.028.008123-9 - JP X VICTOR DE SOUZA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) ...VENHA A DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.006127-7 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X WALLACE CASTILHO VALENTE \"às partes em alegações finais\" (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 lei 11.343/06 e art. 1° da lei 2252/54, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.028.003691-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DELCI TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.028.000853-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JUCILÉA AZEVEDO GUEDES SENTENÇA: ....julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar JUCILEA AZEVEDO GUEDES nas sanções legais do art. 12, da Lei 6368/76 e absolvê-la com relação ao crime previsto no artigo 14 da Lei 6368/76, com fulcro no art. 386, VI do CPP....fixo-lhe a pena base em 03 (tres) anos de reclusão e 50 dias multa à razãounitária mínima.....deixo de conceder a sentenciada o benefício de recorrer em liberdade......custas pela ré na forma do art. 804 do CP..... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc II do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.015879-7 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X ROGÉRIO PINTO FIGUEIREDO ...ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" (O MP JÁ SE MANIFESTOU) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.028.001653-8 - JP X WANDERSON DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) FINAL DE SENTENÇA: \"Em razão do exposto, reconhece-se a prescrição da pretensão executória e JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado aos réus com base no art. 30 da Lei 11.343/2006.Custas ex lege. .R.I.Ciência ao MP. Façam-se as comunicações de estilo.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007311-5 - MP E OUTRO X CARLOS HENRIQUE FELISBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intime-se o denunciado Marcos André Borges, por seu advogado (fl. 02), para promover as medidas necessárias à devolução do veículo. Desentranhe-se fl. 04, adite-se com cópia deste despacho e devolva-se à CCM. \r\n\r\nId: 428577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.001306-8 - Alceli Faustino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). X Jeferson Franklin Vieira Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 131 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.001074-4 - Pery Zarour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Marco Valério Rocha. Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 56, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.001596-1 - Reginaldo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Moraes da Silva - OAB RJ075677). X Imobiliária Marco Rocha Imóveis. Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 74, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000153-8 - Paulo Fernando Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Sônia Maria da Silva Costa. Ao autor sobre certidão de fl. 24, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002781-3 - Liviton Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ146471). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.841.001610-9 - Maria Cléa de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 354/358. À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000230-2 - Marlene Curvello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000245-4 - Vanessa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfino Henrique de Souza Neto - OAB RJ148143). X Gradiente Eletrônica S/A e outros. 1 - Venha o comprovante de residência em nome da parte autora; 2 - Esclareça, a autora, o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003671/1999 (1999.841.000119-7) - Edésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante. Ao exequente sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.841.002365-0 - Edesio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Damiana Azevedo de Souza. Ao exequente sobre certidão de fl. 27, devendo indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.004220-6 - Eduardo Benvindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Rosana Matias de Oliveira Silva. Ao exequente sobre certidão de fl. 14 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004516-5 - Fernanda Montanari Pessanha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). X Daniela de Oliveira Jardim. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 18, devendo fornecer o endereço da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005025/2000 (2000.841.000173-0) - Maria Luiza Azeredo Malatesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Rodolfo Tanus Madeira - OAB RJ049464). X Marúcia Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768). Venha o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2003.841.000788-0 - Ana Paula de Castro Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X N. H. Iguacú Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Ao exequente sobre certidão de fl. 182, devendo fornecer o correto endereço do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2004.841.001232-3 - Paulo Henrique Silva Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Bank Imóveis. Tendo em vista que não foi iniciada a execução nos presentes autos, bem como a inércia da parte autora por mais de 60 dias, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.001029-8 - Adriana dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Liene Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). 1 - Fls. 157/158 - Indefiro o requerido, eis que a executada não comprova a natureza salarial da importância penhorada; 2 - Fl. 161 - Defiro. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.841.003282-8 - Rosana Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Indefiro, eis que as contas que foram objeto do acordo de fl. 34 encontram-se devidamente canceladas. \r\n\r\nProc. 2007.841.001275-5 - Sheila da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Globex Utilidades Sa (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 54, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001287-1 - Marcelo Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Anderson Ribeiro Vieira. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001649-9 - Marcelo Muzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 59, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002300-5 - Eliane de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Editora Abril -assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor sobre depósito de fl. 62, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002596-8 - Adriana Aparecida dos Santos Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072). X Vivo-telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002611-0 - Anderson do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Dayane de Souza Duarte Siqueira - OAB RJ140948). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002639-0 - Marilena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X TELEMAR NORTE-LESTE. Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.841.002848-9 - Roberto Carlos Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Pan Americano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.003049-6 - Celia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, conforme requerido à fl. 45; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito, no valor de R$ 200,00, conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.841.003072-1 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fl. 101, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003097-6 - Rose Sonia Ferreira Martins de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003216-0 - Grimaldo Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003301-1 - Fátima Mata Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cordeiro Dias - OAB RJ163695E). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, José Mário Silva D´angelo Braz - OAB SP199916, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95, conheço o erro material constante da sentença de fls. 64/66, no que concerne ao item \"b\" do dispositivo, para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Isto posto, JULGO: A) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré, nos termos do artigo 267, VIII do CPC; B) PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª ré, a restituir à parte autora a quantia paga pelo produto, conforme nota fiscal de fl. 09, no valor de R$ 290,71, nos termos do art.18, §1º, II do CDC, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; C) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. .\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003370-9 - Rodrigo Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moacyr Hamdan Siquara - OAB ES008582). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003897-5 - Dilmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Célia Gislene Pereira. Ao autor sobre AR negativo de fl. 33, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003908-6 - Delaine Maria Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2008.841.000267-3 - Ariosto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Jefferson Passos de Medeiros e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000292-2 - Antônio Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X All Car Veículos - Emavel de Macaé Veículos Ltda. e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cássio dos Santos Panceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). Expeça-se guia conforme requerido à fl. 159. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.841.002917-7 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Human Desenvolviemnto Organizacional e Internacioanl Ltda-hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Ao exequente sobre certidão de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.841.002442-0 - Paulo Andrade da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Seg-empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 129, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - Paulo Sergio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência D'Paes Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Ao autor sobre certidão de fl. 154 verso, devendo fornecer o correto endereço da testemunha Maurício; 2 - Cumpra o cartório integralmente o despacho de fl. 151.. \r\n\r\nProc. 2006.841.000752-6 - Luiz Antonio Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, conforme requerido à fl. 69. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001977-2 - Márcio Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Indy-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 69, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001666-9 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 78/80. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma... \r\n\r\nProc. 2007.841.002311-0 - Carlos Delio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361). X Sontaper- Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003125-7 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Marco Valério Rocha Imóveis. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.003237-7 - Anair Valerio Batista Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Brasimar -pasmiranda Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003319-9 - Aristófanis Quirino dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). 1- Intime-se as rés através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que os executados poderão oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003372-2 - Diogo Henrique Farah de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932, Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Atl-algar Telecom Leste S. A.. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 58, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003822-7 - Antonio Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Neilton Vasconcelos. Defiro o prazo de 10 dias, requerido à fl. 30, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003914-1 - Sidney Araújo da Cunha. X Adelphia Comunicações S/a. Via Cabo Tv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Patrick Camargo Neves - OAB SP156541). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 81. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 68/78. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.841.005055-9 - Cynthia Matuliones de Faria Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Brinks Segurança e Trasportes de Valores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783, Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861, Vinicius Mello Costa - OAB RJ156692E). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 428236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "428572": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.029.001774-8 - SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Por não constar da publicação do expediente de 23/01/08, o advogado da Sociedade Pestalozzi, republico a sentença abaixo: Ante a inexistência de vício que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, conforme o disposto no Art. 1.126 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. Intime-se a testamenteira nomeada para a assinatura do termo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.029.003922-7 - ELENICE DA SILVA COSTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.522.000769-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA X SEBASTIAO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003663-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE FATIMA AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 26/27), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.004451-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA CORREIA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004384-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO LUCIO ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 55, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.003589-5 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão: Junte-se as cópias presas à contracapa dos autos. Designo o dia 15/04/2008, às 15:30h horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.003968-0 - ENY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Atenda o Município o requerimento do MP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.005265-0 - MARIA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005266-2 - RITA DE CASSIA PORTELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.029.001992-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANI ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 37vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.003911-6 - ELIZABETH NOGUEIRA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JANETE SOLANGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 23vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.029.000036-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SYLVIO JOVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Initme-se o embargado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.029.004561-6 - LIVIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Por ordem da MM Juíza de Direito, Dr.ª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, retirei o feito de pauta, ficando redesignada a audiência para o dia 22/04/2008, no mesmo horário (14:00 horas). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada pelo executado e, considerando que restou infrutífera a busca e apreensão de parte dos medicamentos, conforme certidão de fls. 67 v, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 445,64 da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002919-6 - DOMINGOS SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004873-7 - JANDIR LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO-A. Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003468-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.522.002733-0 (16623) - Inventariante: RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ANGELO PEREIRA Despacho:Fls.: 243: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000806-5 - CARLOS CELSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Isso posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne o impetrante ao Cargo de trabalhador braçal, com os vencimentos inerentes ao cargo, \r\n\r\nProc. 2007.029.001422-3 - TELMA DA ROCHA SOUTTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003692-9 - JEFFERSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 176vº. \r\n\r\nProc. 2007.029.003862-8 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 83vº. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003876-8 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003120-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONES FIRMIANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 25, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005789-9 (18498) - MARGARIDA DE AZEVEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Face certidão de fls 444v. e fls. 459v., renove-se a intimação da exequente sobre fls. 452 e seguintes, quedando-se inerte, certifique o cartório e remeta os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.004289-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICADO que, nesta data, com base no Art. 162, § 4° do C.P.C. expeço a seguinte publicação:\"Ao Autor para se manifestar sobre correspondência negativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.000512-4 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Por ordem da MM Juíza de Direito, Dr.ª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, retirei o feito de pauta, ficando redesignada a audiência para o dia 22/04/2008, no mesmo horário (15:30 horas). \r\n\r\nId: 428572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002008-5 - FERNANDA CRISTINA MACHADO X Falecido: DELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 89/89vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 90), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pela autora, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001980-6 - MARIANA PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X Falecido: HAROLDO GARCIA SANTANA Sentença:...5. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes, para possibilitá-los receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 1/4, para cada um, o saldo referente ao PIS/FGTS (fl. 29) a que faria jus o Sr. HAROLDO GARCIA SANTANA , falecido em 05/04/2002.6. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome dos requerentes e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.8. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001999-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X EVANDRO FLOR DA SILVA Sentença:1. Considerando que a ré quitou o contrato, conforme informado à fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.000915-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JULIO CESAR RIBAS DA SILVA Sentença:(...) 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.9. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002923-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDREIA ABREU MARQUES Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.38) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002210-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA Sentença:...7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.9. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC.10. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002445-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DAVID DA COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:(...) 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69. 8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. 9. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002534-8 - JOSE EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CEZARINO MARTINS DOS SANTOS Recolham-se as custas referente à citação: .Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 SUBTOTAL - R$ 12,78 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,27 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.000207-9 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas, conforme certidão de fl. 62, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001493-6 - OSMINDO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) 22. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 8,04% (...) sobre o saldo das contas-poupança números 1.255.1.05572-7, 1.255.1.01918-6 e 0255.901056-3, no período de junho a 15 de julho de 1987, corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças da autora nos meses de maio a julho de 1987, sob pena de busca e apreensão dos documentos, (...). \r\n\r\nProc. 2007.075.001515-1 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:(...) 8. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 10. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001720-2 - DAUTON SERGIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARC SANT ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:...17. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativa às notas fiscais de fls. 29 (kit gás) e 40/41 (kit para oito lugares com instalação), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, extinguindo o processo com apreciação do mérito,com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.18. Custas pro rata e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. 19. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001848-6 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:(...) 9. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002543-0 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...34. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente às diferenças de 8,04%, 19,75%, 10,14% e 84,32% sobre os saldos da conta poupança número 171.000491-3, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira da poupança da autora nos meses de maio a julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de busca e apreensão. Em decorrência, julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.075.002815-7 - FLAVIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...34. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente às diferenças de 8,04%, 19,75%, 10,14% e 84,32% sobre os saldos da conta poupança número 171.000491-3, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira da poupança da autora nos meses de maio a julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de busca e apreensão. Em decorrência, julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.075.003075-9 - ARLETE DO ESPIRITO SANTO LIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) 24. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor correspondente à diferença de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos da conta poupança número 0255.413874-0, em janeiro e fevereiro de 1989, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I e IV, do CPC. 25. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.075.000137-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X INDIRA QUIDABAM CELESTINA DA SILVA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 16.Atos dos Oficiais - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 11,54; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - 18,23; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,55; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,55.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001547-8 - SILVANO JOSE PRAXEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 127/128, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a execução.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001769-0 - ANDRE SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES Sentença:(...) 8. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. 9. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Sentença:...19. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 22.794,00 (vinte e dois mil setecentos e noventa e quatro reais), valor do bem de acordo com a tabela Fipe, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor, conforme parágrafo único, do artigo 904, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal.20. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50.21. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.22. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.075.002314-7 - FARID NASRI DEKACHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X MARISE HELENE DA SILVA CAVALCANTE Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 21, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000324-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 82), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 83), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.075.000974-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CLINICA DR. ANTONIO LTDA Sentença:1. Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda a autora foi pessoalmente intimada para tal providência (fls. 47-v), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002229-1 - TEREZINHA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 15.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça deste Estado, fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a fazer publicar em um dos quatro jornais mencionados no item b de fl. 10 nota esclarecendo que após processo judicial não foi verificada qualquer prática de furto de energia elétrica pela autora, com relação à unidade consumidora a que se refere a presente lide. Assino prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001639-8 - BRUNO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre resposta negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:14. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar o contrato celebrado com o autor, bem como o desconto em folha de pagamento das prestações, no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança ou débito indevidos, bem como a restituir ao autor as prestações de R$ 459,38, que foram ou ainda serão consignadas em folha de pagamento do autor, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e com correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, cabendo ao autor devolver ao réu o valor creditado em sua conta (R$ 9.276,59), a fim de evitar o enriquecimento sem causa e a garantir o retorno ao estado anterior, ante o cancelamento do contrato, podendo haver compensação de cré dito e débito. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC....(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001423-1 - CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 201), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo executado. Sem honorários.3. P.R.I.4. Expeça-se mandado de pagamento (fl.202).5. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001433-0 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X WALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO Sentença:(...) 7. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.8. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001509-6 - RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) 25. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 209,89 (duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos), que corresponde à diferença de 19,75% sobre os saldos da conta poupança número 0255.417626-9, em janeiro e fevereiro de 1989, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data da elaboração da planilha (03/08/07), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. 26. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 27. P.R.I. 28. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JORGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) 24. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença de 19,75% sobre os saldos da conta poupança número 0255.421075-0, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveria ter sido creditado na conta poupança os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno ainda o réu a apresentar os extratos de janeiro e fevereiro de 1989 em relação à poupança supra, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação pessoal (sob pena de ser aceita a planilha de fls. 33/36), a fim de viabilizar o cumprimento da sentença, (...). \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.075.001031-1 - GUIOMAR VIRGINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...13. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.14. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressaltando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o artigo 12 da Lei n. 1.060/50.15. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.16. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000847-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS), Fiador: JOSE GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001960-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARINE DE MOURA CANDÊIAS (RJ-157483E)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...8. Assim sendo, por falta de prova do alegado, a pretensão do embargante não merece prosperar.9. Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.862,34, bem como condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, aplicando-lhe, contudo, os benefícios da gratuidade de justiça.10. Intime-se o devedor a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. (art. 652 e s. do Código de Processo Civil).11. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000138-5 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ROMILDO TOMAZ DE SOUZA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 22.Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001723-8 - EMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida junto à ré em nome da autora, devendo a ré cancelar, no prazo de 10 dias, o débito de R$ 71.215,00 (setenta e um mil e duzentos e quinze reais), sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida, bem como, condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigido monetariamente pelo índice do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC.9. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.10. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.075.002504-0 - ILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002562-4 - EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Sentença:...11. Por tais fundamentos, EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS \"A\" E \"B\" DE FL. 5, por falta de interesse de agir, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \"C\" DE FL. 05, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, tudo com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.12. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o artigo 12 da Lei n. 1.060/50.13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003399-2 - ANTONIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003401-7 - ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003403-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003497-2 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003498-4 - ROSILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003503-4 - SUELI MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.075.003630-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003542-3 - RITA DE CASSIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.075.003546-0 - CREUCIMEIA FRANCISCO FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003454-6 - MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003500-9 - JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000027-5 - LUCINEIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MANOEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Sentença:...3.1 Ante todo o expendido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu à obrigação de fazer consistente em permitir à autora o uso comum da lateral esquerda do terreno (visualizada na foto de fl. 34, onde aparecem os entulhos) unicamente como passagem, vedada a permanência de pessoas ou coisas e/ou a sua obstrução, por qualquer das partes, seja a que título for, e improcedente o pedido indenizatório, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.3.2 Custas pro rata e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.3.3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.3.4 Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação ao réu e, após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002156-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SANTANNA DA CONCEICAO Sentença:(...) 2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Serasa, conforme requerido à fl. 31.6. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002664-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Sentença:...6. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.7. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).8. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. 9. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.10. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002683-5 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOÃO E SUA FAMÍLIA Sentença:(...) 6. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigos 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Custas pela requerente, observando-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.8. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA FRANCISCO Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 30, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003022-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.11. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000192-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENDES DE PAULA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003053-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALVAMIR TEIXEIRA TRAJANO Ao autor sobre a resposta do ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000124-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO RODRIGUES GONCALVES Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001666-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X WELLIS PISCINA LTDA Ao autor sobre a resposta negativa da intimação postal . Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.075.001722-6 - JOAO BATISTA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...10. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.11. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários dos advogados do réu, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.12. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 13. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002593-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA OLIVEIRA BARBOSA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 58) e que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RESCINDIR o instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel celebrado entre a autora e réu, acostado às fls. 09/13. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação do réu à perda de todos os valores pagos, devendo apenas ser retido o percentual de 25%, bem como, à perda do direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Custas recíprocas, ficando suspensas por força do Artigo 12 da Lei nº 1060/50. Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.001411-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X VIP VANS- GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor sobre respostas negativas. \r\n\r\nProc. 2004.075.002460-1 - LAURINDA DA CONCEICAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) 14. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da indenização devida à autora no valor R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais), o qual equivale hoje a 70% sobre 40 (quarenta) vezes o salário mínimo nacional vigente, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e, ainda, correção monetária pelos índices do TJ/RJ, desde a propositura da ação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito. 15. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata e honorários advocatícios compensados, sendo que a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.16. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, bem como em relação à metade dos honorários periciais devidos pela ré (...). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001281-0 - MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PIABETA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 105/106, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a execução.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000098-8 - MARIA FELICIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X DALVA PEREIRA DE BARBOSA) Decisão:Processo n° 2008.075.000098-81. Nos termos do art. 839 do CPC, o juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas e coisas.2. No caso vertente, a autora pretende a revogação de eventual procuração outorgada e a devolução de seus documentos pessoais. Entendo que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, em razão da natureza dos documentos e da possibilidade de recebimento da pensão pela ré, defiro a medida de busca e apreensão da identidade, CPF e cartão do Banco do Brasil, que deverá ser cumprida com prudência e moderação pelo oficial de justiça.3.Cite-se a requerido, conforme os arts. 802 e 803 do CPC. Prazo para a contestação: 5 (cinco) dias. Autorizo diligências, consoante o art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC.4. Defiro a gratuidade de justiça.Magé, 29 de janeiro de 2008.SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 428663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.006005-6 - Jair Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X H. S. B. C. -bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007340-3 - Ivanete Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Alexandre de Souza Terra. Tendo em vista o teor da petição de fls. 15/16, bem como por força da citação negativa do réu, redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, endereço válido para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.828.000117-0 - Claudia Miguel Coelho Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Regine Gama da Silva de Souza e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000118-2 - Lucia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Patricia Anacleto da Silva e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 22/04/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000160-1 - Douglas Menezes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Pedro Paulo Izidoro Fonseca. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000161-3 - Douglas Menezes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Sergio Paulo de Andrade. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006039/2000 (2000.828.000162-0) - Cheila Cristina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Móveis Wolf LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). Considerando o desfazimento das constrições judiciais realizadas em face da pessoa física do sócio da executada (fls. 191vº), intime-se a exeqüente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de sofrer a atividade executiva, sob pena de extinção com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n006941/2000 (2000.828.000776-2) - Carlos José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que os autos foram desarquivados encontrando-se disponíveis para que o autor possa deles retirar as fotocópias que julgar convenientes, esclareça o requerente sobre o propósito da certidão solicitada às fls. 218 \r\n\r\nProc. 2004.828.005386-0 - José Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ducauto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719). Intime-se a ré para comparecer ao cartório e retirar a guia de depósito da primeira parcela do acordo, devendo assim proceder com relação às demais parcelas, que deverão ser pagas uma em cada mês, a partir de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.828.000341-0 - Jose Algusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.828.001383-9 - Sirlene Mariano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ghandy Malhas e Confecções LTDA. A penhora on line já havia sido efetuada, conforme já ressaltado às 49 e 51 vº, sem ter surtido o efeito necesário (ver detalhamento em anexo). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2005.828.003926-9 - Maria Neuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Sunshine Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Cumpra-se integralmente o ítem 4 da decisão de fls. 116vº, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.828.007147-5 - Rosinalva Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X \"riomed\" Serviços de Assistência Médica r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 108. \r\n\r\nProc. 2006.828.006303-1 - Luiz Alberto Sant'Anna Ferreira. X Supergasbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Fernando Marques de Oliveira - OAB RJ022347). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007757-1 - Eny Nascimento Senna. X Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). Fls. 35: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.008036-3 - Edson Soares de Carvalho. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 37/42. \r\n\r\nProc. 2007.828.000808-3 - Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 44: Indefiro a execução postulada. Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004971-1 - Monica Correia Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). NOTÍCIA: Tendo em vista o feriado do dia 20/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005255-2 - Ana Paula de Lourdes Conrado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.828.005336-2 - João Baptista de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005338-6 - João Baptista de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005880-3 - Elias Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). X Bradesco Capitalização. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006574-1 - Elenilton Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007121-2 - Emilia Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 15/01/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001958/1997 (1997.828.000014-5) - Gleicy de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Rosangêla Terra de Lima Maeno e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 209. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000981-2 - Antônio José Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Expeça-se mandado de pagamento e cancele a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.002506-4 - Suely da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Sdi-rio Comércio,indústria, Serviços e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Canelas Lopes - OAB RJ044076, Armando Quintela de Miranda - OAB SP076910). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.007261-3 - Paulo Cesar França de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte autora para informar se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.000588-2 - Izabel Cristina Gonçalves Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 101Vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.001795-1 - Fábio Alex Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Sul America Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.104), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003614-3 - Izabel Cristina Gonçalves Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Lloyds Tsb Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o certificado às fls. 130v., deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.828.003928-4 - Italo Larrete Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de vinte e quatro horas, sobre o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.828.004426-7 - Sidineia Sabino Lampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X B. T. N Tecidos e Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.005668-3 - Lidia Cerri Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1 - Intime-se o banco Panamericano para se manifestar sobre as alegações da autora. 2 - Sem prejuízo desta providência intime-se a autora para comprovar que os descontos foram efetuados de fato pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.008654-7 - Vera Lucia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Mc Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.828.009253-5 - Neuci da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Great Transportes LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Katia Maria Nunes Gamboa - OAB RJ115697, Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931, Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). Replace Transportadora LTDA Epp.. NOTÍCIA: AO 1º RÉU (BRADESCO) SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.828.000330-9 - Segio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.828.001232-3 - Paulo Luiz Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001834-9 - Tereza Carneiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Eduardo Carneiro do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002497-0 - Jose Carlos Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Paulo Serqueira Santana. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002545-7 - Renato Lima Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002914-1 - Maria de Lima Moraes Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 150,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002923-2 - Laudeir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.003037-4 - Tereza Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Credcard Banco S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003410-0 - Tathiana Vanini Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003413-6 - Vadinho Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Ferreira - OAB RJ126234, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Andrico R. Neto Gás Natural LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor as quantias de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e R$ 275,94 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), a título de indenização por dano material, e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral. Ambas as quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.004642-4 - Damiana Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Banco B M G. - Banco de Minas Gerais S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 80/81, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.004657-6 - Cristiane Cunha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente ...\r\n\r\nCondeno a parte ré a realizar vistoria na casa da autora (Rua Guarani, nº 382, casa 4, Piabetá - Magé)...\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente o pedido formulado no item \"7\" da petição inicial, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.004774-0 - Paulo Roberto Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004962-0 - Iarla Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005040-3 - Alexandre Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005101-8 - Eliete Silveira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005166-3 - Claudineia Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005248-5 - Marcia Cristina Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005249-7 - Cheila da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o atestado médico apresentado pela autora para justificar sua ausência à audiência de concilição, redesigno o ato para ser realizado no dia 29/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005250-3 - Jussara Esteves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005252-7 - Adriana Miranda dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005461-5 - Elisângela Porfírio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para dar integral e imediato cumprimento à decisão de fls. 18 sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.828.005462-7 - Jose Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando-se as informações prestadas pelo patrono do autor ás fls. 17, redesigno a audiência para ser realizada no dia 19/02/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005965-0 - Rafaela da Matta Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 16/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 15).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006637-0 - Jozilda da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/05/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009399-2 - Cintia Cunha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bradesco S/A e outros. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000162-5 - Adalberto de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000163-7 - Fabio Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Pneu Rimoldi Comércio de Acessórios Para Veículos Ltda. e outros. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000179-0 - Fabio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Dgm Eletro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000207-1 - Ana Lucia Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Oi Tnl Pcs S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004140-3 - Selma Evangelistade Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Lokau - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Vanda Lucia Nogueira - OAB RJ043593). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2003.828.000970-4 - Wanda Rocha da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo para que passe a constar como exeqüente a advogada da autora, Dra. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (OAB/RJ 49.348).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000423-5 - Cristiano dos Prazeres Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 428212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "428633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018011-9 - DEA SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X WALTER DE CARVALHO SOUZA Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual. (recolhimento do ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO ARIL LTDA Certifico que as copias foram fornecidas as quais grampeei na contra-capa, no entanto, as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista o recolhimento efetuado em conta diversa, faltando, campo 17, conta 603002449-8, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91\".\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fls.08. Anote-se.Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.001526-4 - FELISBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES PINHEIRO Despacho:Ao inventariante e interessados acerca da avaliação. Retifique-se o rito do Feito tendo em vista a competência orfanalógica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.153. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.031.006425-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X WALTER FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.031.009376-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Ao Impugnado. Defiro, desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.031.001560-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.173. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.031.004487-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Fls.131. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.004269-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.74. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.004694-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.005059-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 108. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.005060-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.83. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.031.010885-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Fls.93. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.000778-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.97. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.010174-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA Despacho:Fls.60. Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004523-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.031.013602-5 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Fls.160. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.002012-0 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO 8600 LTDA E OUTROS Despacho:Com razão a I. serventuária. Torno sem efeito o despacho de fls.109 quanto ao item 1, devendo ser oficiado ao J. Deprecado informando tratar-se de execução de título extrajudicial, nos termos da Lei 11382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002154-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.84. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.004025-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS), TANIA NASCIMENTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004066-0 - BIANCA GUIMARÃES PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ART PISCINAS LTDA Despacho:No intuito de evitar eventual argüição de nulidade, esclareça o autor o endereço do réu visto que o declinado na Inicial e no AR de fls 79 vº, diverge daquele aposto na nota fiscal de fls.19 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.031.000007-0 (3659) - PAULINO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031)) X ANA MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Compulsando os autos verifico cessão de direitos hereditários às fls.68/70 e 73/75. Diante desta documentação, ao Autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1990.031.000105-0 (11761) - MARIA RITA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMILSON PAULA DA FONSECA Despacho:Ao Autor para juntar aos autos a documentação requerida pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.031.000114-5 (196) - Inventariante: MARCELO FONTES LOURO, Inventariante: MARCELO FONTES LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS CARINO LOURO Despacho:Inventário dos bens deixados por José Carlos Carino Louro em que são herdeiros seus filhos Silvia de Pontes e Marcelo Pontes Louro.A companheira do de cujus Sra. Gloria Maria de Macedo deve cumprir o despacho de fls.44 vº, em conformidade com a promoção ministerial de fls.41 e 71 vº e manifestação da Fazenda Estadual de fls.44. Intimem-se pessoalmente a mesma.Às fls.72 foram deferidos os requerimentos de fls. 51/52. Certifique o cartório se foram atendidas as determinações contidas naquela decisão.Lavre-se Termo de Inventariança.Fls.77. Anote-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.010504-1 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)), Nomeado: SILVIO FIORAVANTE GARCIA, Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.031.000568-8 - GERTRUDES SALIVEROS ALDERETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X BERNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE B. GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, que ponto deseja esclarecimento do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.007644-9 - ISMAEL JOSE DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RURAL TRES REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000003-8 (765) - ELISABETE SUZANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (RJ-046996), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Decisão:Com efeito, assiste razão ao Réu no que toca à reconsideração do despacho que designou AIJ nestes autos.Eis que há em curso, em apenso, ação de usucapião ajuizada pelo ora Réu. Ocorre que a presente deve ser suspensa até decisão final no usucapião, na medida em que em sendo aquela julgada procedente, as alegações de exercício de atos de posse, nesta, caem por terra.Assim, suspendo a presente até decisão final naquele.Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nProc. 1998.031.000414-6 (329) - JOHN DAVID ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013994-9 - DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X SUB - EMPRETEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA-ME (CASA MARTISN) E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se os sócios estão elencados como representantes legais ou se estão, em nome próprio, no pólo passivo, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.001898-3 - ANA PAULA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Intimem-se as partes da nova data para realização da perícia 29/05/2008, às 8h30min, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 -Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos relacionados ao fato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.017579-3 - NEUSA FARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 108/111. Ao agravado.Fls. 113. Diga o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.004134-2 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELIZABETE SUZANO COSTA Decisão:Reconsidero fls. 43, visto que a possessória em apenso é que teria que ser suspensa, o que determinei nesta data, até decisão neste.Outrossim, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";3) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nProc. 2007.031.011268-3 - ALAN RENÊ MARRA, ROZELI MORAES MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSÉ DE ANCHIETA CAVALCANTI SOBRAL), JOSÉ MARIA GOMES), PAULO ROBERTO JORDÃO DE AZEVEDO VARGAS), SUELY DE ALMEIDA VARGAS) Certifico que ratifico a primeira parte da certidão de fls 38. Certifico, ainda que quanto a 2ª parte da certidão de fls 38, tendo em vista o fornecimento das guias de IPTU de fls 43/45, que a taxa judiciaria não foi devidamente recolhida, faltando; campo 20, conta 2101-4, R$ 1228,67.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada na certidão de fls 38, bem como para que recolha a diferença da Taxa Judicaria acima apontada\". \r\n\r\nId: 428633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.008304-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:Fl. 200 - Cumpra-se o disposto no art. 5º, § 3º da Lei nº. 8.906/94. I-se o patrono. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004131-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Dê-se ciência à Defesa para que esta interponha embargos de declaração nesse sentido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.031.010988-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMANTHA ANTUNES FRANCAVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) A DEFESA EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.031.001001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS ALONSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) a defesa em diligencias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.031.003441-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X PADARIA CON LANCH BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2002.031.003441-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X PADARIA CON LANCH BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME Decisão:Fls. 50/54 - Defiro, com base no princípio da menor onerosidade. Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.000425-8 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA (RJ-114185), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO), Assistente: DR. LUIS ORLANDO FARIA, CRM 5238215-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANTONIO DIOS GARCIA JUNIOR (RJ-037772E), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855) ÁS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS À FL. 118 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.031.000292-7 (419) - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Fls. 170 autue-se em apartado. Cite-se em execuçaõ de dar quantia certa, salientando-se que o réu é uma autarquia. \r\n\r\nProc. 2007.031.000980-0 - JOÃO COUTINHO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ÁS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, AMBOS OS CÓDIGO PENAL - 1º ACUSADO E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, - 2º ACUSADO \r\n\r\nProc. 2007.031.010742-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERNANDES PORTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) As Defesas, para os fins do Art. 499 do CPP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000115-7 (1364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para anotar informação assinalada pelo sistema no que toca à advogada Fernanda Aparecida Dora de Carvalho.Fls.264/304. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.031.002801-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ESMAEL TAVEIRA DE LIMA(8162/00) (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806) Decisão:Em que pese a alegação ser baseada em bitributação, verifica-se que a análise acerca da incidência de tributo municipal em imposto da competência da União, no entendimento deste Magistrado não é cabível tal análise nos estreitos limites da medida excepcional e somente jurisprudencialmente aceita na Exceção de Pré-executividade. Não há que se falar em ilegitimidade no Município para cobrança do imposto territorial rural, uma vez que a execução tem como título o débito fiscal referente ao IPTU. Deixo de conhecer a exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.002729-5 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.031.001762-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO-PEC. CONDADO DE MARICA S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.031.015301-1 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.002161-3 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.002233-2 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.012237-5 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nId: 428634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "428188": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004298-4 - Fridman Sanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Maria Helena Vilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para 19 de novembro de 2008 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000163-7 - Cristiane Teixeira Alencar. X Saraiva. Com. Br. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000463-8 - Eduardo José do Amor Divino. X Dgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000518-7 - Maria José Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000519-9 - Luiz Carlos Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000591-6 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000622-2 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art.475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002103-0 - Milton Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls. 25 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002257-4 - Patricia Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000794-7 - Delorges Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Roberto Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). 1- Intimem-se o Executado para que inicie o pagamento do débito parcelado, em até 10 dias, como aceito pela exequente. 2- Comprove-se o pagamento das prestações nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003943-4 - Levino Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Jorge Martins. 1- Expeça-se mandado de despejo e verificação, devendo a parte autora ser intimada para a entrega das chaves. 2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003887-5 - Hildelita Nunes Damasceno. X C P D S Construção e Reforma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). 1- Fls. 92 - Nada a prover, uma vez que o processo encontra-se em fase de execução. 2- Oficie-se pela devolução da Carta Precatória de fls. 90, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). A parte autora deve trazer aos autos as contas de energia elétrica originais que comprovam a alegada cobrança ilega. \r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 1- Com a realização da cirurgia foi cumprida a obrigação de fazer imposta nos autos. 2- As alegações da parte autora, às fls . 17/188, costituem fatos novos e externos a presente demanda, devendo ser apreciado por via autônoma e adequada. 3- Sendo assim, cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 175. Dê-se baixa e arquivem-se. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004964-4 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Suspendo a aplicação da multa diária. 2- Esclareça o autor os prejuízos causados pelo descumprimento da obrigação, a fim de convertê-la em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005320-9 - Yedda de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.48v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002979-9 - Eduardo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Asclin - Associação dos Funcionários da Clin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ana Maria Dupret Vassallo - OAB RJ091871, Fernando Cesar Baptista de Mattos - OAB RJ091811, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Visando evitar posteriores aguição de nulidade, anote-se onde couber os nomes dos patronos destadados às fls . 144/146, certificando o feito. 2- No mesmo sentido, publiquem-se as fls. 152, 169 e 186. \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ana Maria Dupret Vassallo - OAB RJ091871, Fernando Cesar Baptista de Mattos - OAB RJ091811, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Às partes sobre fls. 150/151. (fls. 152) \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ana Maria Dupret Vassallo - OAB RJ091871, Fernando Cesar Baptista de Mattos - OAB RJ091811, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 163/168. Às partes. (fls. 169) \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ana Maria Dupret Vassallo - OAB RJ091871, Fernando Cesar Baptista de Mattos - OAB RJ091811, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Aos interessados quanto a resposta do ofício. (fls. 186) \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - Geraldo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003214-0 - Juliana Von Matter de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Vivo - Telerj Celuilar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Intime-se a parte ré para que forneça as faturas detalhadas referentes aos meses especificados ás fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.820.005352-0 - Edilza da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Credicard - Adm. Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Certifique o cartório se houve publicação regular da R. decisão de fls. 130. 2- Em caso negativo, publique-se, devendo cuidar para que conste na publicação o nome dos patronos da autora e dos dois réus. 3- Recebo o recuros de fls. 144/161 no efito devolutivo. Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005742-2 - Eutálio Almerindo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.48v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005912-1 - Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a parte ré em 05 dias fls .78/79. \r\n\r\nProc. 2007.820.000455-9 - Nubia Regina da Costa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.48v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000505-9 - Mauro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000576-0 - Inácio Custódio de Souza Anisio. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002169-7 - Renata Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004070-9 - Daline Rodrigues Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004961-0 - Ana Cláudia Leoncio de Azevedo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Primeiramente, RECONSIDERO a r.sentença de fls. 19, tendo em vista que a mesma foi elaborada com suporte fático equivocado, uma vez que o acordo de fls. 20/21 foi protocolado em data anterior a audiência de fls.17. Retifique-se no registro.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAs partes pactuaram entre si às fls.20/21, sendo assim HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005270-0 - Iara Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Leandro dos Santos Cruz - OAB RJ164070E). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nSuspendo os efeitos da tutela de fls.16. Intime-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.005277-3 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005281-5 - Tania Maria de Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. Defiro o prazo de 5 para juntada da justificativa de ausência da parte autora. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000261-9 - Geraldo Principe do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Embrape Ind. Com. Ltda.. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 29. (mat. 01/17001) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001092/2001 (2001.820.001706-1) - Denise Pimentel Faiões Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). X Lenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000103-0 - Michele Velasco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.48v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 428188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.001333-6 - ROMILDO ROSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000032-0 - CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Ao requerente sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001458-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ AMÉRICO MARTINS MEIRELES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000651-4 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:Considerando a certidão de fls. 43, designo o dia 19/03/08, às 13:30 h, para audiência de conciliação (art. 277, CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000140-6 - VIVIANE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 135: Indefiro. Aguarde-se a realização a realização do ato designado a fls. 134. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.000608-1 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Ratifiquem por termo em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7A - M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) \"...ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.034.001309-7 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS IAN KLEINSORGEN FONTOURA E OUTRO Despacho:Fls. 69: Defiro o requerido. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.034.000148-7 (893) - Inventariante: MARIA TOSTES AMIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X ALMIR AMIM Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 93/94, na forma do artigo 1.013, § 2º do CPC, face à concordância de todos os interessados. Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente. Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 1998.034.000192-5 (2530) - Inventariante: JOSE DOS SANTOS BASTOS X NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 100, na forma do artigo 1.013, § 2º do CPC, face à concordância de todos os interessados. Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente. Recolha-se o imposto devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.000967-9 - Inventariante: PETERSON ROBAINA LAGE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ADALMO FRONTELMO LAJE Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo.2 - Tome-se por termo as primeiras declarações.3 - Citem-se os herdeiros não representados.4 - Proceda-se à avaliação dos bens.5 - Com o laudo, aos interessados e aos fiscais (PGE e MP).6 - Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000465-0 - V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) \"Fls.51, item 1: Defiro\" (Intimação das partes para especificarem provas...) - (aos Réus). \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.034.000030-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X D.R.S.M. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GE RAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Tendo em vista que já há nos autos resposta do apelado, subam ao E. TJ/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, de união estável para fins de dissolução c/c regulamentação de partilha de bens e pedido de tutela e \r\n\r\nProc. 2007.034.000718-0 - L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X G.C.F.J. Despacho:Fls. 26: Defiro. Venha aos autos o comprovante de recolhimento do imposto incidente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÃO \r\n\r\nProc. 2008.034.000020-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSES E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000105-0 - HUMBERTO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Atenda-se ao MP(oficiar ao RCPN solicitando cópias de fls. 98v do livro 5 e de fls. 259v do livro B-10- venham as custas). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001008-6 - L.F.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Fls. 45vº. Atenda-se ao MP. (ao Reqdo). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS, VISITAÇÃO DE FILHOS E OARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.034.000675-7 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vistas ao Reqdo pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2000.034.000032-6 (4128) - MARIA HELENA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SIQUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"Às partes\". (ao Reqdo) \r\n\r\nId: 428511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002435-2 - SONIA REGINA ALVES FERREIRA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X Falecido: LEONARDO DEUY FERREIRA ROZENDO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002995-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BÁRBARA DOS REIS RODRIGUES Despacho:FLS.53: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001734-7 - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ABEL JOSE DE ALMEIDA RAIMNUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Digam as partes, em 5(cinco) dias, se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Transcorrido o prazo estabelecido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.004944-0 - JOSE CARLOS VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CIFRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:FLS.22: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004550-1 - CONSTANTINO FERNANDES DE FARIA, Procurador: JOAO BATISTA ARANTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MAURA AZEVEDO SCOFANO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÁS FLS.21. \r\n\r\nProc. 2007.036.004823-0 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA BENILDE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ANTONIO CARLOS BARRETO HELUY Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001767-3 - PERCURSOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VERAGILDA RODRIGUES GOMES Despacho:FLS.94: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006331-2 - NELZITA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.004794-7 - DAYNA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA WAFA LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004175-0 - MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS.182/195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.001757-5 (22610) - DANIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Despacho:FLS.231 VERSO: ESCLAREÇA O AUTOR QUAL DOS IMÓVEIS PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2001.036.019689-7 - SAMANTHA SANTOS DA SILVA, Assistente: PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas processuais, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.001147-8 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 181 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.036.001961-1 - IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SALAO HAIR FASHION (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.151. \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDUCIAL DE FOLHAS 255 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.173/177. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001014-6 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:FLS.31: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:FLS.31: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006830-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ADAIRZA RAMOS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de compromisso de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.036.000061-2 - REINALDO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:TRAGA O RÉU O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada c/ devolução de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.036.004328-9 - RAPHAEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X RJ VESTIBULAR 3000 - REDE RJ VESTIBULAR DE ENSINO COLEGIO E CURSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005866-0 - CASSIANA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO S A Despacho:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RITO SUMÁRIO CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC, SOB PENA DE PERDA DAS PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.036.005867-2 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS.312. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças. \r\n\r\nProc. 1990.036.001431-2 (13.905) - FRANCISCO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X INSS Despacho:FLS.110: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006183-8 - FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVELCOMARCA DE NILÓPOLISProcesso no 2006.036.006183-8DECISÃO DE SANEAMENTO Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio, como perito, o contador Dr.MOISÉS MARINS BAPTISTA, TEL 622-9921, devendo o mesmo manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que a Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).Nilópolis, 28 de janeiro de 2008.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nId: 428581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005148-3 - ROMULO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NADILSON ROBSON DA SILVA Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008, às 14 horas... \r\n\r\nAlimentos, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.006862-8 - RAMON SALAS ROLDAN NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000749-2 - E.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X L.H.G.T. Despacho:I - Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos descontos dos alimentos, bem como ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da Responsável Legal do exeqüente.II - Designo audiência especial para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005086-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PECANHA) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 04/03/2008, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 428582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Sentença:Em síntese:Julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação à acusada ELIENE SILVA BERNADES ADRIANO, e a ABSOLVO da imputação que lhe é movida nos autos do processo, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.....Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOEL ROBERT CARDOSO PIRES, ANDERSON PRADO VIANNA e CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO como incursos nas penas do art.157, § 2º, incs. I e II do C.P. às penas de 06 anos de reclusão e MULTA DE 15 (quinze) DIAS-MULTA, O regime inicial do cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33,§§ 2º e 3º do Código Penal. Deixo de substituir a pena de reclusão, vez que os réus não atendem aos requisitos do art.44 do C.P.Após o trânsito em julgado,expeçam-se Cartas de Sentença e lancem-se os nomes dos réus CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO, JOEL ROBERT CARDOSO PIRES E ANDERSON PRADO VIANNA no rol dos culpados.Expeça-se Alvará de Soltura em relação à acusada ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 428584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.005911-8 - LATIFE ABDO ABI-SABER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E)) MANOEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.006088-1 - LUCIANO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CLAUDIO MARQUES DE ASSIS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004795-0 - ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PAULO CARDOSO REPRESENAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006378-5 - JOSÉ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X EDUARDO FARIAS DOS SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe a parte interessada diligenciar a fim de instruir os autos. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) ENOC SILVA DE MOURA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.001542-9 - TÂNIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003026-1 - AZURÉA NOBRE DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao efetivo cumprimento da obrigação. A não manifestação da parte interessada no prazo acima, ensejará a presunção do cumprimento da obrigação, com a consequente extinção da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - ALINE DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005955-0 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006005-8 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DINIZ X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao novo depósito, visto que já houve pagamento conforme guia de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.808.006092-7 - GABRIELA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Comprove a parte autora, objetivamente, se houve descumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.808.006280-8 - JORGE MARTINS FERNANDES X ITAU - BANCO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001932-2 - MANOEL CARDOSO MOREIRA E OUTRO X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:1) Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Diante da concordância da parte autora, intime-se a parte ré para dar início ao pagamento do parcelamento requerido às fls. 86/88, devendo a 1ª parcela ser paga até o 5º dia após a intimação e as demais nos 30 (trinta) dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.808.003840-7 - IZABEL BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 71 em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.808.004596-5 - NELMA AGUIAR DE ALMEIDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005818-2 - ROBERTO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para juntar aos os documentos mencionados na petição de fls. 20 (procuração e declaração de hipossuficiência econômica). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA JUNHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) JOSE MOURA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.808.003485-0 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005874-0 - MARIA CLAUDIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X OI- TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006152-0 - ROSELISE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 142, mantenho a decisão de fls. 135. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000790-3 - MARIA CATARINA CAVALCANTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Havendo pagamento espontâneo, a multa do art. 475-J, do CPC, incide apenas sobre o valor da diferença, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo. Assim, venha nova planilha de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001327-7 - MIRIAM SOARES DE ALMEIDA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) CASA & VÍDEO S/A, Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques originais de fls. 52/55, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002012-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao novo pagamento efetuado nestes autos, tendo em vista que já houve depósito conforme guia de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.808.003526-1 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004242-3 - ANATOLIO CHAVES CABRAL X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:O erro material já foi suprido pelo despacho de fls. 55. Assim, nada a prover nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004507-2 - FAUSTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006796-1 - ANTENOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 20 - Indefiro o pedido de redesignação do horário da audiência, tendo em vista a indisponibilidade na pauta. Frise-se ainda que o autor é o maior interessado na solução da demanda, ficando ciente, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará na extinção do feito e condenação do mesmo ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.003861-4 - TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 40 em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 428585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005952-0 - ERIKA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X Falecido: WALTER VOGT Despacho:À Requerente sobre o ofício de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2008.037.000444-3 - KATCHEN ANNA EMMA GERTRUD RITTERLING, Procurador: INGO RITTERLING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:... 2 - Diante dos documentos de fls. 09 e 28, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004915-9 (8639) -, Inventariante: MARIA THEREZINHA BUSSINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X ANTONIA DOS SANTOS BUSSINGER Em atendimento ao art. 245, I da CNCGJ: À inventariante sobre a exigência fazendária de fl. 80 (guia de controle de ITD), bem como para providenciar as cópias necessárias para instruir o formal de partilha (guia de controle) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.009674-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONEI MARTINS ORNELAS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 15 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004888-9 - VITOR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.002372-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PADARIA MOURA LTDA Despacho: 1 - Retire-se o processo de pauta. 2 - Aguarde-se por 30 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003413-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ALZENITE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.003682-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ODEIR GENÉSIO DA ROCHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004077-9 - RUTH REIS LOPES RODRIGUES, SADY AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004643-5 - ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010452-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão: 1 - Fl. 71 - Regularize-se. 2 - ... retire-se o processo de pauta. 3 - Redesigno o ato para o dia 12 de março de 2008, às 10:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000501-0 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MILLIET E MACHADO LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.005452-3 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa.(REPUBLICADO) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - dpvat \r\n\r\nProc. 2008.037.000193-4 - KATIA BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls. 10, 18 e 22, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Esclareçam quem integra o polo ativo da presente demanda, Katia e seus flhos ou só os menores representados pela mãe. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005274-5 - ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:....Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.008856-1 - ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004848-1 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO Decisão: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000439-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDA Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007741-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCIO HOTTZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Em atendimento a OS 06/07: Ao embargante para complementação das custas conforme certidão de fl. 38 (...de acordo com a tabela 04 - item 5 - atos dos contadores judiciais, resta complementação das custas no valor de R$ 44,89 (c/c 0712-0) + 10% CAARJ + R$ 2,24 FUNPERJ + R$ 2,24 FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005820-8 (6091) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL (1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 1998.528.007021-3 (6830-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Republicação da r. sentença por não ter constado o nome da patrona dos executados: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado para liberação da penhora sobre o imóvel descrito no auto de penhora (fl.24). Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 1998.528.007022-1 (6831) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Republicação da r. sentença por não ter constado o nome da patrona do executado: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.037.003999-7 - HOLCIM BRASIL S.A, TAMBEM DENOMINADA HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTPRADO FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009637-7 - U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J.G.B. Despacho:Fls. 43/44. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.528.003504-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRIAÇÕES VISATEX DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Por ordem do Juizo, intimo a prte autora para ciência dos oficios juntados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005534-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA. E OUTROS Sentença:Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por UNIBANCO S/A em face de TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA, JOSE HENRIQUE THEDIM e LEILA FATIMA THEDIM. Às fls. 35/39, o Sr. OJA noticio a existência de composição amigável. Instado a se manifestar acerca da certidão, o Exequente requereu, à fl. 43, a extinção do feito nos termos do art. 794, I, do CPC.Posto isto, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9 - NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X GERALDO LUIZ ERTHAL Decisão: Fls. 100/102: Defro. Expeça-se Carta Precatória, com urgência, para a Comarca de Bom Jardim, para que seja anotada no rosto dos autos nº 1999.009.000072-0, a penhora, à título de execução de honorários advocatícios, da quantia de R$ 3.066,00 (três mil e sessenta e seis reais), sobre o crédito que o devedor GERALDO LUIZ ERTHAL tem a receber junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005248-4 - ELIZABETE COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE), MICHELLE PINHEIRO MAFORT), RITA VALVERDE Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 27 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001829-0 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X U.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 463. Intimem-se as partes da data designada para a realização do exame pericial. (Dia 04/03/2008, às 13:00 horas - Teresópolis). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005420-0 (6602) - VANUZA DO CARMO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Considerando que o v. Acórdão não reformou a sentença proferida, determino a baixa e aruivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.001244-8 (9122) - ANGELO CESAR JACHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BANDEIRANTES S/A - GRUPO CAIXA GERAL DE DEPOSITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.037.013005-7 - CRISTINA CORREIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão: 1 - Inicialmente, ... defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - ... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.037.000001-4 - Inventariante: MARIA THEREZINHA BUSSINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156)) X EUCLYDES BUSSINGER Em atendimento ao art. 245, I da CNCGJ: À inventariante sobre as promoções de fls. 105v e 106 ( Fazendas Estadual e Municipal), bem como do ato ordinatório de fl. 107. \r\n\r\nProc. 1977.037.006125-3 (7584) - Inventariante: NADIR BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MONICA PENHA NAVEGA OAB/RJ 52547 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1990.037.016800-2 (13416-6) - Inventariante: PEDRO JOSE MULLER, Cessionário: ANTONIETA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANIZIA DE SOUZA MULLER Por ordem do Juizo, intimo a inventariante para informar o nº do CPF da invetariada. \r\n\r\nProc. 1991.037.000212-6 (17198) - Inventariante: JOSE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), Cessionário: JERONIMO ALMEIDA DE CARVALHO, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CELIA COELHO CARNEIRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para informar o CPF do falecido. \r\n\r\nProc. 1995.528.006317-7 (2521) - Inventariante: PLINIO SERGIO ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) OTHOM DE MORAES ALONSO, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X PLINIO SERGIO ALONSO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) PAULA BAIRRAL OLMI OAB/RJ 151416E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para ciencia do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.528.003830-9 (7557) - Inventariante: MARIA MAGDALENA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ASSIS CAMPOS Despacho:Decorrido o prazo sem manifestação, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.004540-2 (7663) - Inventariante: REGINA MAGLIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X VALENTIM DUTRA DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo, até provocação. \r\n\r\nProc. 2001.037.004242-8 (9700) - Inventariante: MARIA ADELURDES SCHOTT MAFORT X JOSE ALVES MAFORT Despacho:1) Fl.77: Já decorrido o prazo pretendido. Tornem à Defensoria, ciente de que não será concedido novo prazo para intimação da parte. 2) Com o retorno, sem requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.001057-0 - Inventariante: JOAO BATISTA BACHINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARIA DA SILVA BACHINI Sentença:Face à concordância da parte interessada (fls. 105), da Fazenda Estadual (fls. 106) e Fazenda Municipal (fls. 106 verso), HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 102 para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se a Inventariante para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.037.015848-0 - Inventariante: JOSE CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ IGNÁCIO DE MOURA Despacho:1) Fl.37: Já decorrido o prazo pretendido. Tornem à Defensoria, ciente de que não será concedido novo prazo para intimação da parte. 2) Com o retorno, sem requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.000027-9 - Inventariante: LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ARTHUR BERNANRDES RAMOS BARBOSA Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, INDEFIRO o pleito de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010787-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 126 vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.003633-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL KLEN DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1)Consta informação no sistema, de que os presentes autos encontram-se baixados. Restaure-se a distribuição, regularizando-se o trâmitte processual e viabilizando o acompanhamento na Internet, pelas partes.2)Fls. 47/48: Reconsidero o despacho de fl.45. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, do veículo marca Volkswagen, modelo Santana - CL 1.8, cor vermelha, ano 1994, placa KOF 0305, chassis 9BWZZZ32ZRPO16496. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003048-9 - DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fl. 94: Expeça-se Mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 02, devidamente atualizada, em favor do Município de Nova Friburgo. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.005065-4 (8653) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-101778) Em atendimento a OS nº 06/07: Ao credor sobre a certidão retro (decurso de prazo de manifestação da parte ré). Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa (fl. 339), requerendo o que entender cabível . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002278-7 - ESPÓLIO DE MARIA OTILIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004955-2 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: 1)Recebo a apelação de fls. 65/68, em seu efeito devolutivo. Ao autor/apelado. 2)Fl.69: Traga o autor, aos autos, orçamento dos medicamentos que pretende adquirir, de três farmácias diferentes, viabilizando o bloqueio de valores pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000443-1 - MONICA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... DETERMINO que os réus forneçam no prazo de 05 (cinco) dias os medicamentos indicados à fl 26, sem causar qualquer embaraço ou dificultar o tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V, do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26 de março de 2008, às 10:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013135-9 - HILZA CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014386-0 - ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo executado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.007643-6 (8962) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Intimo o autor para providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.001346-9 - DALVINA RAMOS VALENÇA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X HELIO JONSON AGUILLERA PHILOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 428586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.009683-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COGENTE REAFINA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:...declaro este Juízo incompetente para o exame dos pedidos agora apresentados... \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.037.006511-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COGENTE REAFINA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:...declaro este Juízo incompetente para o exame dos pedidos agora apresentados... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004013-4 (7.314) - CAENF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO DA SILVA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.010468-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ NAVAS Audiência designada para o dia 27.02.2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012926-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ADEMIR FERREIRA MUNIZ republicação do despacho de fl. 41 : Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 17:00 horas. Considerando o recolhimento noticiado no item 37 da folha 39. cite-se e intime-se o réu por intermédio de oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.000433-8 - PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIAL E BUFFET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO S.A. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Falta recolher por parte do autor custas relativas ao mandado de fls. 167, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016465-0 - IZAQUIEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Republicação de despacho de fl.85: Designo audiência preliminar para o dia 5 de março de 2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:...determino que se oficie... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.001216-7 (3659-9) - Inventariante: ZULMIRA ELLER DA PAIXAO MARIA LENIR DA PAIXÃO E OUTROS X HERMOGENES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA DE FARIA PAIXAO (RJ-091393) Decisão:Comprove-se em dez dias a propriedade dos imóveis ... \r\n\r\nProc. 2001.037.002277-6 (7007-1) - Inventariante: SELMA AMARAL OLIVEIRA MARCELLO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X ALMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se em dez dias a propriedade dos imóveis ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.003547-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE KNOLLER BASTOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.037.007886-0 - VERA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Republicação do despacho de fl. 48: Designo audiência para tentativa de acordo para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE LIMA RIBEIRO Intime-se o autora pessoalmente para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.037.000066-0 (12531-0) - DURCILENE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X ETAC- EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:...Promova-se o andamento... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.007268-9 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.007146-5 (7756) - MOVEIS KEGEANKA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GARCIA LTDA Decisão:...determino, por ora, que se oficie ao BACEN... \r\n\r\nId: 428589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.006516-8 - MARIANA ERTHAL QUEIROZ, IGOR ERTHAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X MARCONDES DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) À parte ré, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.53 . \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004880-8 - JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR X CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), ISADORA AGUIAR DE BRITO, Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Às partes, sobre as custas pendentes, conforme fl. 145. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002200-0 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios formulado às fls.389. Intimen-se. Dê-se ciência ao MP. No mais, aguarde-se notícias do julgamento do Recurso indicado às fls.364. \r\n\r\nProc. 2004.037.014255-7 - LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475 -J do CPC, para satisfação do débito reclamado às fls. 143 e seguintes. Intime-se ainda o réu para pagamento das custas processuais(fl. 141) sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.012371-5 - THAIZ CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X SÉRGIO FERNANDES Sentença:...julgo extinto o feito sem solução do mérito... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001962-6 - FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004868-1 - ROMULO ASSIS PALMEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X RENATO CANUTO DE ARAUJO Despacho:Fl. 112. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para o devido impulso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007439-0 - ELIOMAR QUEIROZ KLEIN E OUTRO Sentença:(...)Diante da prévia separação judicial por mais de um ano e do ajuste dos requerentes por sua conversão em divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A CONVER SÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.Sem custas em razão da gratuidade concedida no despacho inicial.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 49/52 e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO, o que faço com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, pois nada se comprovou quanto à alegada hipossuficiência dos requerentes. Assim, custas na forma do artigo 26, § 2°, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N.Após o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.007402-9 - MAURO CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO DE fls.02/04, ratificado à fls. 16, e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira.Sem condenação em custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001760-1 - MARIA CIDÁLIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AILTON SANTOS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002383-4 - RICARDO MOREIRA KLEN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X SILVANA BORGES DA COSTA KLEN À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.037.004817-0 - JOÃO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARLI OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Às partes , sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.037.014163-6 - MARCIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GILSON BERNADO DA SILVA JESUS À parte autora, para providenciar cópia de fls. 07, 20 e 39 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.015798-0 - ZILDA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Sentença:(...)Tendo a autora desistido do prosseguimento do feito, no qual ainda não se deu a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial... \r\n\r\nProc. 2007.037.007110-7 - IRIVAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA LÚCIA ARAÚJO AMORIM REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Designo Audiência de Conciliação para a data de 19-02-2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001513-8A - JÚLIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05.03.08 às 15:30hs, como requerido pelas partes. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002055-7 - GUSTAVO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), Assistente: PAULO JOSÉ MARTINS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GIVISIEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Sentença:(...) Por essa razão e sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.004701-2 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS Despacho:Designo audiência especial para o dia 05.03.08 às 15:00hs, como requerido pelas partes. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006978-2 - LEANDRO FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.037.008581-5 - RODNEI DAMAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X KÊNIA BADINI DE ARAUJO À parte ré, sobre as custas pendentes, conforme certidão de fl. 46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.004398-3 - CLEUSA KNUPP DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CLAUDEMIRO DALBEM Despacho:Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.037.003823-0 - GISELE MARTINS ALVES DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO Decisão:Defiro JG. Quanto à liminar postulada na inicial, compartilho do entendimento do MP (fls. 40v), razão pela qual, à míngua do periculum in mora, a indefiro. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004525-0 - SILAS MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X NATALIA DO ALMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)), GABRIEL DO ALMO PERES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008905-7 - TANIA LUCIA BESSA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA), GABRIEL BESSA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.005347-0 - DULCINEA BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ADRIANA LUZIA DE AQUINO RAMOS E OUTRO), ANDRIA RAMOS GUIMARAES Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001661-1 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ANDRÉA DE FÁTIMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS), GABRIEL FERREIRA LEHMANN), ESTHER FERREIRA BORGES Sentença:(...) Por essa razão, e sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Concedo os benefícios da gratuidade de justiça em favor da autora. Portanto, sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.016046-1 - ROBERTO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE GORNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)), AMANDA LOIS GORNI DE MATTOS), PEDRO ROBERTO GORNI DE MATTOS), MARIA EDUARDA GORNI DE MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04.03.08 às 16:30hs. I-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Providencie a parte interessada a regularização da petição de fls.34/37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003304-5 - JOVIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X Falecido: JOEL ILSON FARIAS DE SOUZA) CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes , sobre o laudo de fls. 42/46 . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003140-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DINART ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)), CARMEM DAINARTA ALVES ROMANO Defiro a realização da prova pericial requerida pelo Mp. Oficie-se ao E.TJ/RJ solicitando a designação de data para o exame de DNA. Tão logo designada a data para o exame, intime-se as partes. ... Intime-se o réu para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOYCE SOARES DOS SANTOS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004234-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Fl. 100. Atenda-se. ( intimação das partes para oferecimento de memoriais finais, caso assim desejem) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.008613-5 - RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA CLARA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, como requerido pelo MP, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 284, p.u., do CPC e consequente extinção com base no art. 267, II do CPC.... \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.000389-8 - MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIZA DA SILVA MOTA Sentença:Trata-se de ação de partilha movida por Mário Sérgio de Souza em face de Mariza da Silva Mota. Compulsando os autos, verifico que o autor desistiu da ação (fls. 34), pedido que contou com a concordância da parte ré (fls. 40), que já havia sido citada (fls. 21 verso). Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor, para que surta seus legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 18. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.007958-0 - RACHEL DE CARVALHO RISSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Logo, visando conferir maior celeridade ao deslinde da causa, determino a intimação da parte autora para que esclareça, ou melhor, justifique o pedido de produção de prova oral. Em seguida, dê-se vista dos autos ao MP para análise de pertinência de tal modalidade de prova. Defiro, desde já, a produção de prova documental superveniente. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.005144-0 - JAIR ANACLETO DA MOTA, DULCINEA LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas pendentes, conforme fl. 75. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.037.000441-8 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se a presente demanda visa a regulamentação de guarda e visitação do menor ou modificação de situação já consolidada. Neste último caso, apresente a autora, em 10 dias, cópia da sentença que fixou a guarda/ visitação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002667-5 - CARLOS AUGUSTO TIBAU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: EDYLA AMÉLIA TIBAU RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004024-8 - WALDEVIR WENDEROSCK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X Falecido: WALDECY VALADÃO DE AZEVEDO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de óbito de Waldecy Valadão de Azevedo (fls. 06), para que do mesmo passe a constar: 1- Relativamente à profissão do obituado: \"funcionário público estadual aposentado\"; 2- Relativamente ao domicílio do obituado: \"Rua Ercílio Benjamim Boy, 139 - Lumiar, N. Friburgo\"; 3- Relativamente a prole do obituado: \"deixou cinco filhos maiores\"; 4- Relativamente ao registro do casamento do obituado: \"casamento registrado no Livro 12-B, fls. 4\", mantidos os demais dados constantes do referido documento. PRI. Custas ex lege \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006487-5 - MILLENA CIPRIANO FARIA DE CASTRO, PRISCILA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X FRANKLIN FARIA DE CASTRO Decisão:(...) concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela majorando o pensionamento para 50% do SMN. Cite-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001225-3 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.008496-5 - MARCOS DUÍLIO DE SOUZA FRUGULHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-128958) Sentença:(...)Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos requerentes e HOMOLOGO O ACORDO materializado na petição inicial. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira.Custas na forma da lei.... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002626-6 - ELIO CAMPOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X KELLY RODRIGUES DE ANDRADE MILAGRES À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004448-7 - GILDA MACHADO LIMA DAGFAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO JORGE DAGFAL) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção do mesmo... \r\n\r\nId: 428593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.528.002517-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO SCHIMIDT Despacho:Designo o próximo dia 20 de fevereiro de 2008, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.528.002007-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL JOB GOUVEIA Despacho:Designo o próximo dia 20 de fevereiro de 2008, às 14 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2002.037.000882-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL CENILSO FALTZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Sentença:ulgo extinto a punibilidade de MANOEL CENILSO FALTZ, pelo cumprimento das condições assumidas, nos termos do Art. 89, parágrafo 5o , da Lei 9099/95.Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se. Publiique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.037.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia, e CONDENO o Acusado MAICON DOS SANTOS DA SILVA nas sanções descritas no art. 157 caput do Código Penal.Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, passo à fixação da pena.O Acusado MAICON DOS SANTOS DA SILVA, é primário, possui bons antecedentes, sendo a culpabilidade própria da espécie, não havendo motivos que autorizem a aplicação da pena acima do mínimo legal, razão pela qual fixo-lhe a pena base em 04 (quatro anos) de reclusão e 10 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. O regime inicial do cumprimento da pena deverá ser aberto na forma do art. 33 § 2º \"c\" do CP.Não cabe substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos em razão do crime ter sido praticado com violência e grave ameaça, na forma do art. 44 inc. I do CP.Tendo em vista que a instrução criminal já ultrapassou o prazo de 81 dias, e, considerando que o Acusado.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.001280-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal ven-tilada na denúncia para absolver MAICO CARDOSO do crime tipificado no artigo 16, caput, da Lei n.º 10.826/03, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Có-digo de Processo Penal. Por outro lado, desclassifico a imputação de crime contra a saúde pública atribuída ao mesmo, para a prevista no artigo 16 da lei 6.368/76 e determino sejam os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal desta comarca, após a devida baixa. Declino, portanto, da competência.Anote-se e comunique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 428587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005427/2000 (2000.818.001770-8) - Dilson Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582). X Êneo Heringer de Oliveira. Mantenho o entendimento de fls. 137. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004268-6 - Chrisley Fernanades de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X André Luiz Moreira Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003752-8 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Fls. 27 - Esclareça o recorrente, em 05 dias, sob pena de deserção, uma vez que no documento acostado às fls. 22 somente há informação de isento quanto ao ano de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.818.003753-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Fls. 28 - Esclareça o recorrente, em 05 dias, sob pena de deserção, uma vez que no documento acostado às fls. 23 somente há informação de isento quanto ao ano de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.818.003754-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Fls. 27 - Esclareça o recorrente, em 05 dias, sob pena de deserção, uma vez que no documento acostado às fls. 22 somente há informação de isento quanto ao ano de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.818.004728-5 - Carlos Wilson de Azevedo Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Jordan Berbet de Souza. AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.818.005097-1 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Gilvania de Castro Fernandes. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.818.005099-5 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Grasiele Quintino da Costa Gomes. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 32-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005100-8 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Alzira Herdy. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 30-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005259-1 - Joilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Kanaan Com. de Madeiras LTDA - Me. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.818.005681-0 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Mônica Nepomuceno de Oliveira. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 30-verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.001414-3 - Monique Thurler de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Antonio Carlos Thurler. Diga a parte autor, em dez dias, se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.006011-6 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jose Quintella Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). Ao exeqüente sobre fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2006.818.007019-0 - Juliana Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Pietrani Liv Evang Serv LTDA. Defiro o sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002116-8 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Luciano Miller de Mattos. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 21-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002367-0 - Maria Neiva Silva Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Andrews de Cabo Frio Roupas Intimas LTDA. Fl. 18: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.004218-4 - Darci Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Claudia Maria Accioly e outro. Esclareça o exequente se o que pretende é a alteração do pólo passivo, substituindo o segundo réu pelo Sr. João Pedro Accioly. \r\n\r\nProc. 2007.818.004347-4 - Luciana Silva Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Eduardo Estral de Oliveira. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004540-9 - Ronaldo Mendes Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X Eduardo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006984-3 - Rosemary Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2006.818.002695-4 - Maria Helena Thompson Flores Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Coutinhos Corretora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.003300-4 - José Henrique da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). Nada a prover. Feito já sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003847-6 - Wallace Corrêa Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007992-2 - Carla Renata Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001390-1 - Priscila Korn Friggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Móveis Recanto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). Esclareça a autora sua pretensão, vez que o acordo não foi homologado, já havendo sentença no processo, devendo cumprir também com o disposto no artigo 614, II do CPC caso pretenda a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001678-1 - José Luiz Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001823-6 - Jacob Roberto Lanius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Rio Gás Instaladora Gnv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.004318-8 - Herbert Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 48-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006445-3 - Thabata Rodrigues Abraão Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Colegio Rycano. Considerando a mudança do réu para Comarca de Bom Jardim e a proximidade da audiência, depreendo que não há tempo hábil para sua citação/intimação. Ante o exposto, retire-se o feito de pauta, ficando, desde já, redesignada a AC para o dia 05/03/08, às 16:30 horas. Sem prejuízo, defiro o apensamento do presente feito ao de nº 07/6447-7. \r\n\r\nProc. 2007.818.006447-7 - Karol Mozer Eid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Colegio Rycano. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/03/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.004456-3 - Reny de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.818.004747-3 - Adolfo Peixoto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Energia Solar de Friburgo Com. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Defiro o pedido de fls. 131 e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Assim, intime-se o exeqüente para que forneça o endereço dos sócios indicados às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.818.006546-3 - Carlos Feernandes da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - Galileu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). À primeira ré, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 114/115, valendo o silêncio como aceitação dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.005022-0 - Marlene Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005544-7 - Ivanilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Anfaps (associação Nova Friburgo de Artesanato Praça do Suspiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Fls. 133/134 - Justifiquem as partes a essencialidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.818.001329-7 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Yolando Flávio da Silva. Indefiro o pedido de fls. 55, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002158-0 - Cortes e Carvalho Materiais Reformas e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC, devendo o autor observar que o depósito foi realizado em 03/08/07 (fl. 106). \r\n\r\nProc. 2006.818.003041-6 - Nélio de Assis Emmerick e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Adilson Barbosa Maturama. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003615-7 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Serraria Friburguense Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004076-8 - Alessandra Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Indefiro o pedido de fls. 64, considerando que o acordo determinou o cancelamento dos cartões, não procedendo o argumento da ré de que as faturas encaminhadas informam crédito e não débito. Dessa forma, considero que os boletos foram indevidamente enviados, devendo incidir a multa pelo descumprimento da obrigação. Intime-se a ré para que transfira o valor penhorado para conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.004385-0 - José Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004621-7 - Ozeas Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Sergio Roberto Bergamo Simao - OAB RJ158909E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A conta de fls. 49 foi emitida em 01/09/06. Antes, portanto, da obrigação de não fazer imposta na sentença de fls. 17/19, de 19/09/06, que se refere às \"próximas faturas\". Assim, não há que se falar em descumprimento da obrigação. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005405-6 - Fátima da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Acolho os embargos e tenho pela tempestivade do recurso, vez que o D.O. circulou na comarca um dia após a publicação. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005485-8 - Adriana Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cora Maria Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Nada a prover, visto que o pedido já foi negado duas vezes. Deveria a parte ter impetrado Mandado de Segurança, se entedessa cabível, o que não fez. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005598-0 - Regina Quitéria Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a impugnante para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006021-4 - Tony Sanches Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Rejeito liminarmente os embargos de fls.75/78, vez que o próprio réu requereu, reconheceu o valor como devido ao informar o depósito, e requereu a extinção do feito nos termos do art.794, I, do CPC, conforme fls.70, tendo ocorrido a preclusão lógica e consumativa. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006577-7 - Sidineia Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Ranster Martins Saraiva Leão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Fls. 57 - Assiste razão à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para deposite em conta à disposição do Juízo, em 10 dias, a quantia de R$ 50,00 referente ao descumprimento da determinação da sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001206-4 - Roberto Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se a devolução da precatória. Com esta, certifique-se a tempestividade da impugnação e se o Juízo está garantido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - Marcelo Claudio C Reitetberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CONFORME DECISÃO DE FLS.40/41, A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR POR QUANTIA CERTA, INCIDINDO, POIS, A REGRA DO ART.475J. I-SE O DEVEDOR, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCEDER AO PAGAMENTO DO TOTAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REIAS) SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% DO VALOR. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.818.001282-9 - Rita de Cassia Floriano. X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as respostas, ou transcorrido o prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001378-0 - Tânia Mara Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Francisca Machado da Silva - OAB RJ100765). X Antonio Carlos Teixeira e outros. Venham os endereços residenciais dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção, ficando a parte autora ciente de fls. 53, verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.001443-7 - Marina Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante os documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001457-7 - Williana Belório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001854-6 - Alexandre Vieira Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002039-5 - Celina Munhe de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Com relação aos embargos de declaração interpostos, ambos, passo a decidir: 1 - que se houve a baixa a obrigação já está cumprida, nada havendo a ser modificado; 2- a solidariedade restou reconhecida na sentença e se dela discorda a parte, deve se socorrer da via própria, 3- nao foi individualização da condenação, repito, solidária. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002495-9 - Wander Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Mercado Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - Edilberto Monteiro Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que o dispositivo foi claro ao \"condenar a ré a fornecer ao autor dois aparelhos...\", sendo que o endereço do mesmo consta nos autos, não havendo qualquer razão para descumprimento da obrigação. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2) Fls. 95/106 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002817-5 - Tania Pamplona Mallmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002820-5 - Mirian de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002856-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcia Herdy - OAB RJ126160, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002858-8 - Maria Nirlene Macedo Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003710-3 - Fernanda Barbosa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Financeira Itaú Cbd São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifico que foi designado o dia 18/06/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003882-0 - Nedson Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Auto Escola Friburgo e outro. À parte autora sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.003955-0 - Karen Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.818.004477-6 - Rafael Bruno Machado de Azevedo0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú. Considerando a decretação da revelia, revogo a parte final do decisão de fls. 24 e determino o desentranhamento do documento de fls. 26, por entender que o feito deve ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.818.004857-5 - Sidney Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). X Rio Brindes Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleison Xavier - OAB RJ128240). 1) Fls. 28/29 - Retifique-se onde couber. \r\n\r\n2) Decreto a revelia da primeira ré, Rio Brindes Comércio LTDA.\r\n\r\n3) Intimem-se para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005404-6 - Fernando Pereira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). 1) Considerando o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte autora.\r\n\r\n2) Fls. 126 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.006004-6 - Calmerim Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X João Luiz Coelho Magalhães. Ao autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nId: 428185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "428643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001282-8 - Inventariante: LUIZA RIVELLO SALDANHA X JONHY HUGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Atenda-se à Fazenda Pública.\" (...requeiro as quitações fiscais.) \r\n\r\nProc. 2006.040.000459-9 -, Inventariante: MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) DELIO LOPES DA SILVA Despacho:À inventariante sobre manifestação da FP. \r\n\r\nProc. 2006.040.000845-3 - ELOIZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ FERNANDES DE SOUZA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 32/5, realizado nestes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Antonio José Fernandes de Souza... \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Artigo 314 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.040.000907-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Luciana para o dia 11/03/2008 às 15 horas. Intimem-se, a testemunha no endereço de f. 328, por OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DENULIDADE DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000866-9 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/08 às 14:00horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.040.000866-9 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor para recolher custas de intimação das partes para audiência - campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25 - 1107-2; campo 37 - R$ 25,56; campo 42 -R$ 2,55; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 1,27; campo 21- FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 1,27, no total de R$ 30,65. Ao réu para recolher custas de intimação de suas testemunhas (arroladas à fl. 301): campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25 - 1107-2; campo 37 - R$ 82,14; campo 42 -R$ 8,21; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 4,10; campo 21- FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 4,10, no total de R$ 98,55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.002074-1 - MARIA APARECIDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, caput, LXXIV, da CF e Súmula do TJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.040.001293-6 - DEJAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Reconheço a existência de mero erro material na Sentença de fls13, o qual retifico, nesta data, para que conste o nome do habilitante \"Dejair José da Silva\" em lugar de \"Nelson Jacintho dos Santos\". I. \r\n\r\nProc. 2006.040.001294-8 - EVANDRO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Reconheço a existência de mero erro material na Sentença de fls14, o qual retifico, nesta data, para que conste o nome do habilitante \"Evandro Fernandes Rodrigues\" em lugar de \"Nelson Jacintho dos Santos\". I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000298-3 (3828) - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X LAÉRCIO CASTILHO DE SOUZA Despacho:À Inventariante sobre a cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1999.040.000312-1 (14.776) - Inventariante: JOAQUIM MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO JAYME PINTO), MARIA DO DESTERRO PINTO AGUIAR), SEBASTIANA MARIA PINTO), MARIA JOSÉ APARECIDA PINTO), SEBASTIÃO GERALDO PINTO), EDUVIRGES MARGARIDA PINTO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CATHARINA RISSE PINTO Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das declarações prestadas. Intime-se. Após, à avaliação, com vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.040.000262-0 (15.511) - Inventariante: JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA À herdeira sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.040.000269-3 (15.471) - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THIAGO LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO, ASSISTIDO POR SUA MAE, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X OTAIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 194 realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Otaides de Oliveira Ribeiro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que não sofreu qualquer impugnação.Intime-se.À inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.040.000784-0 (15896) - Inventariante: NADIR TAVARES ARGON (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X Falecido: JOSE BENTO ARGON FILHO), Falecido: MARIA LUCILA TAVARES BENTO Despacho:Venha o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.040.001768-0 - Inventariante: JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: JOSE STEFANI), Falecido: MARIA FERREIRA LACERDA STEFANI Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.040.001705-1 - Inventariante: MARCO AURÉLIO NICOLAU MELICK (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: OPHÉLIA MELICK Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Ao inventariante para atender à Fazenda Estadual (pagamento do ITD sobre os bens a serem sobrepartilhados). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSÉ REINALDO PONTES DE SOUZA Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao Requerente para recolher custas de intimações para audiência: campo 12: atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38-R$ 7,30; campo 42-R$ 0,73; campo 20-FUNPERJ; campo 33-600225174-9; campo 46-R$ 0,36; campo 21- FUNDPERJ; campo 34-567300124-3; campo 47-R$ 0,36, no total de R$ 8,75. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para determinar que seja retirado de pauta para integral cumprimento de fl. 281; 2) À parte autora para trazer aos autos a relação dos moradores do bairro, uma vez que a seleção deverá ser feita pelo Juízo e não pela parte autora, a qual trouxe o nome e endereço de apenas 10 (dez) moradores; 3) Intime-se para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, designarei nova audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:J.I.P. Decido como tabelar. Fiz o desbloqueio dos valores depositados em conta salário, conforme comprovado e na forma do art. 655-A do CPC, com relação ao BB-proventos, conforme relatório em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.040.002133-2 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Acolho a modificação do pedido, uma vez que ainda não houve citação. Junte-se a petição de fl. 28 ao mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.040.002133-2 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Ao requerente para recolher as custas para expedição de citação postal, conforme seguem indicadas: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.040.000913-1 - OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000232-1 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte autora p/comprovar o pagamento da parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001087-5 - MARCELITO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Às partes sobre f. 75/76. \r\n\r\nId: 428643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heronides Ferreira de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003472-4 - IVONE ALVES TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOYSES DOS SANTOS TRANCOSO Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes. 2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Oficie-se à CEF e Banco UNIBANCO para que informem eventuais saldos em nome do de cujus. EVENTUAIS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000628-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DO SOCORRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.001032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MONICA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.006705-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CASTRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005025-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005167-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERA LUCIA DA SILVA MOUTA Decisão:Venham: a) planilha com indicação dos encargos aplicados; b) notificação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006715-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo oitiva para o dia 12/03/2008 às 14:30 hs. Intime-se a testemunha. Intime-se a parte autora para a audiência no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.067.000446-1 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Intimação da parte ré para recolher custas,a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.001804-5 - TERESA CRISTINA DA ROCHA BRANCO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação da parte ré para fornecer o extrato/fatura mensal do cartão nº 9076.0101.3879.9936, referente ao vencimento de 01/01/01, no prazo de 10 dias. (Port. 01/2006 - D) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004692-0 - JURANI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.067.002030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.067.002214-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). EDUARDO ALBANO FERREIRA (RJ-134813)) X JOAO TAVARES DE MELLO Decisão:Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.067.000612-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002377-8 - VIRGINIA SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Tendo em vista fl. 186, remetam-se os autos ao Contador Judicial, que deverá incluir no cálculo a multa de 10% a que alude o art. 475, j do CPC, pela ausência do cumprimento voluntário do comando do acórdão, que dispensa, neste caso, a vista dos autos fora do cartório. Vindo os autos, intime-se a ré em execução. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002636-0 (1252) - MARCELO WILLIAM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ROSEMARY MARTINS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000697-1 (1596) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DANIELLE DOS SANTOS SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.067.002984-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-106559)) X JONATHAS DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Intime-se o executado para os fins solicitados a fls. 36/37, no prazo de cinco dias. Com a resposta, diga o exequente. Após, voltem conclusos.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas, a saber: OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto a fls. 38/39, desconsidero a personalidade jurídica da executada, a fim de que a execução recaia na pessoa de seus sócios. Anote-se o nome dos sócios no pólo passivo. Cite-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição da CP, a saber: OJA (1107-2) R$ 0,92; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 20,08; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 3,01; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,41 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.004551-5 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X EDVALDO DE CAMPOS Decisão:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as respectivas custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, a saber: Ofício via postal (1110-6) R$ 10,95; CAARJ R$ 1,09; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,54 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Decisão:Acolho a impugnação, em parte, por entender que o valor arbitrado na inicial apresenta-se exorbitante e incompatível com a jurisprudência dominante. Assim, fixo o valor da causa em R$ 40.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003467-3 - JESSICA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Reconsidero a decisão retro. Designo audiência especial para o dia 30/04/2008 às 13:00 hs. Intime-se a parte autora pessoalmente. Intimem-se DP e MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001979-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Designo AIJ pra o dia 07/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes, uma vez que as testemunhas arroladas pela ré à fl. 142 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.067.004778-9 - LAYLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos, tendo em vista a proporcionalidade entre a impugnação da parte ré e justificativa da perita, a fim de que não seja inviabiliada a prova. Defiro o parcelamento da quantia em até três parcelas. Com o depósito da última parcela, intime-se a perita para elaborar laudo em trinta dias. Vindo o laudo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor da perita, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001090-9 - NILTON CESAR DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Intimação da parte ré para que junte aos autos a radiografia de tórax de Filipe Costa da Silva Pinheiro, bem como os documentos requeridos pelo perito. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,00 e fornecer cópias das GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.000714-6 (912) - Inventariante: ARLETE CONSTANTINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X VICTOR DE ASSIS - ESPOLIO Decisão:Comprove a patrona subscritora de fls. 84 o cumprimento do art. 45 do CPC quanto à ciência da mandante, que não apôs assinatura no termo de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.067.000558-4 - Inventariante: TANIA MARIA DE ASSIS BELERIQUE X ARLETE CONSTANTINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:Comprove a Dra. Patrona o cumprimento do art. 45 do CPC quanto à ciência da mandante, que não apôs assinatura no termo de renúncia à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.067.001323-8 - Inventariante: ANDRE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) DAVID DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Esclareça o requerente a sua pretensão, uma vez que o imóvel objeto deste feito foi adquirido pela obituada e seu cônjuge à época, conforme demonstrado a fls. 22/23, não havendo comprovação de eventual partilha do divórcio destinando o imóvel apenas à falecida. A príncípio, vislumbro apenas o direito à meação pelos filhos da obituada. \r\n\r\nProc. 2007.067.004887-5 - MARIA DE FATIMA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LUIZ CARLOS DE AQUINO XAVIER Decisão:1 - Defiro inventariança à requerente. Lavre-se termo.2 - Após, venham as primeiras declarações. 3 - Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC.4 - Oficiem-se.5 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.003750-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes as provas que pretedem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004175-8 - WALLACE DE LIMA FERREIRA, WILLIAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004598-7 - ALVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.004019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILTON PIREDDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003485-0 - RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 165/169. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000729-7 - PENHA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 428644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.001532-5 (931) - FRANCISCO RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.067.002590-4 - PEDRO BARRAMANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução , pelo pagamento com fulcro no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001344-7 - IRACI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor, em réplica, como pedido a fl. 40, já que a contestação com grande volunme, impossibilitand o exame por completo na audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Decisão:Venha o apostilamento ou novo recolhimento em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.004952-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS X Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA VERA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.067.005421-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X SEVERINO DOS RAMOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002717-3 - LUCIANA REGINA DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Ao Réu para que esclareça se há interesse na conciliação e, em caso negativo, que especifique as provas que deseja produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003464-3 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD), LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA Decisão:Recebo a Denunciação da lide. Cite-se a Seguradora , anotando-se onde couber. Ápós, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.067.003464-3 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD), LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA À Denunciante (Fazeni Transporte e Turismo Ltda.) para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação que se encontra na contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000783-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SABRINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Aguardo cumprimento de fl. 24. : \"Ao autor para emendar a inicial , dando a causa o valor conforme todo o seu pedido , de reintegração , rescisão contratual e recebimento de valores.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002521-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.004941-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO HENRIQUE MARTINS Despacho:Ao autor para: 1) Esclarecer o valor contratado. 2) Dar a causa valor conforme pedido de rescisão do contrato, reintegração de posse e ressarcimento. 3) Trazer procuração atualizada e substabelecimento assinado. 4) Esclarecer na planilha os valores em \"apurar\" e os juros de mora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006126-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEOMAR JOSE FERNANDES DE COSTA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e aprensão, rescisão contratual e ressarcimento do valor contratado. 2) Trazer procuração atualizada. 3) Comprovar a notificação prévia. 4) Esclarecer o percentual dos juros de mora, mês a mês a as despesas e honorários cobrados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.004761-3 (771) - WILSON ROBERTO MOREIRA DA COSTA BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A execução contra a Fazenda ainda que para pagamento direto, não está prevista na Lei 11.382/06 que instituiu o processo sincrético. Assim, cabe ao exeqüente instruir a execução como processo autônomo, em petição inicial e com recolhimento das despesas devidas, de forma adiantada. I-se. \r\n\r\nId: 428648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.814.001633-2 X Cícero de Souza e outro. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR WELLINGTON CAMPANHÃO, COMO INCURSO NAS PENAS DISPOSTAS NO ART. 28 DA LEI 11.343/06... \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.001901-8 Vítima(s): Zeli Sandra Cortes. X Cláudio de Souza Cavalcante. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLÁUDIO DE SOUZA CAVALCANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV COMBINADO COM O ARTIGO 109, VI AMBOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.001341-0 Vítima(s): Vânia Silva da Cruz. X Marcos Barbosa Cardoso. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A APRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO O RÉU MARCOS BARBOSA CARDOSO, COMO INCURSO NA PENA DISPOSTA NO ART. 129, 9] DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nId: 428183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000043-9 - FABIANA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORALINDO VILARINHO SOARES Despacho:Digam os interessados sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.045.000082-0 - ARLETE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006844-7 - FRANCISCA ANGELINA LIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: ADELAYDE LUCIN CARRICONDO Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões negativas fiscais e as declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual com antecipação de tutela, restituição dos valores pagos c/c indenização por \r\n\r\nProc. 2007.045.006829-0 - DJALMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Tendo em vista o endereço do réu, ao autor para regularizar o preparo para expedição de carta precatória \". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - LAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 19/03/2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.005059-5 - JOAO MARCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há possibilidade de conciliação, a fim de designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000844-8 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS MROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) 1- Fls. 134: Indefiro a devolução do prazo, face certidão de fl. 139.2-Fls. 137: Defiro. Intimem-se.3- Fls. 141/142: Nada a prover. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005323-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VERA LÚCIA SOUTO Decisão:Fl. 49: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, vao autor para juntar cópia da Lei Municipal mencionada da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.004274-2 - ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.045.000073-7 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:,...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.006114-3 - MARJANE JOSE TEIXEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a JG, eis que, conforme se verifica do documento de fl. 59, a autora não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003115-8 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária: R$ 8,15\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre proposta de honorários do perito fls. 175\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/208) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003727-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ASSIS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Fls. 686/687: Esclareça, eis que o valor depositado não é apenas de honorários advocatícios, conforme se depreende dos cálculos de fls. 506, atualizado a fl. 582. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000998-7 - Inventariante: SEBASTIAO CAROLINO JOSE CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BENEDITO ALEXANDRE CAROLINO E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.045.002188-6 - Inventariante: FRANCISCA CATARINA DE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA \"Ao Inventariante sobre resposta de Ofício de fls 81\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.045.003252-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CUNHA PIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ANTONIO JOSE DA CUNHA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre manifestação da fazenda estadual\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.045.002016-2 (1368) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004294-8 - ERLINA CELIA ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS \"Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.045.005299-3 - SILVIA REGINA MARTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre a petição de folhas 98-148, em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000760-9 - FRI-CACULA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 193 destes autos. Findo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Esclareça o Município de Resende o seu requerimento para devolução do prazo à fl. 36, uma vez que já se manifestou tempestivamente em cumprimento ao despacho à fl. 25 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007397-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR \"Ao autor para recolher custas relativas a intimação do réu.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Tendo em vista a concordância da exequente com os bens nomeados, defiro a penhora dos referidos bens oferecidos à fl. 198, 204/222 e fl. 234/236 destes autos. Lavre-se o Termo de Penhora. Nomeio depositário judicial o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001099-4 - PEDRA REAL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.M.F. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (ROBSON VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Fl. 129: Esclareça a exequente, uma vez que Robson Feliciano de Oliveira não integra a lide, tendo sido proposta a ação tão somente em face de R.M.F. Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados às fl. 65/70 destes autos, reconsidero a decisão proferida à fl. 64, para deferir a penhora do veículo descrito à fl. 82. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito, bem como ofício ao DETRAN, determinando as anotações de praxe. Nomeio como depositário judicial o exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.045.000870-5A - ZILDA PIEZZENTINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Despacho:Manifeste-se o patrono da autora sobre fls. 138 e 138/v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.005289-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.002612-1 - JOAO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X DOMINGOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 219/220: Para análise da JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.045.004689-0 - EVERALDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004198-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 265, II do CPC, até o dia 30 de março de 2008, conforme requerido às fl. 118/120 destes autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006135-9 - DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.002588-6 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004361-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiencia do art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005245-2 - JAIRO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RESENDE AGUAS Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001918-7 - ADRIANA CARNEIRO TELLES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LI MA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005353-5 - MARLENE PATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006147-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILDES FERNANDES FERREIRA Sentença:..HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 32/33 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 284, aplico a multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Ao exequente parea requerer o que entender por direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre fl. 349/352 e fl. 354/356 destes autos.2 - Certifique o cartório, através de consulta na intranet, quanto ao julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento no STF, juntando cópia aos autos da referida pesquisa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, \"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004950-7 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.005756-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória para citação, e decurso do prazo para resposta nos autos principais. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o cumprimento da respectiva Carta, naqueles autos. \r\n\r\nId: 428598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005416-1 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Oficie-se a sociedade mencionada à fl. 72 devendo esta informar se Davi Rangel de Moraes lhe presta serviços com vínculo de emprego, e, em caso positivo, exercendo qual função e percebendo qual remuneração. Após, às partes, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000889-0 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.L.R.P. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007002-8 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 15) e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador do alimentante. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000200-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.J.F.F. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) regularizando a qualificação da autora, uma vez que ela é menor impúbere e o nome correto de sua genitora é o constante em fl. 09 (Lucia Almeida de Souza Ferraz); b) retificando a parte final da alínea \"b\" de fl. 04, no tocante ao nome da genitora da autora (fl. 09); (c) esclarecendo se pretende que os alimentos provisórios e definitivos incidam inclusive sobre as férias; (d) apontando os ganhos aproximados do réu. 2 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da autora, uma vez que deverá figurar como outorgante da procuração de fl. 06 a menor Luciana de Souza Ferraz, representada por sua genitora Lucia Almeida de Souza Ferraz. 3 - Concomitantemente, venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela genitora da menor. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007450-2 - L.O.B., M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) esclarecendo se o casal possui bens móveis a partilhar, devendo, em caso positivo, atribui-lhes valores e apontar o que pretendem com relação à partilha destes; (b) descrevendo adequadamente o bem imóvel mencionado em fl. 04, atribuindo-lhe valor; (c) retificando o valor atribuído à causa, que \"in casu\" deverá corresponder ao valor do monte partilhável. 3 - Sem prejuízo, venha aos autos o documento relativo ao imóvel apontado em fl. 04. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003543-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X M.H.S. Despacho: Manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses, fornecendo inclusive o endereço no qual o executado deverá ser citado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000958-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), M.S.A. Diante do que consta à fl. 78, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o réu dizer se ratifica o teor de fls. 34/36.Após, ao Ministério Público para também dizer se ratifica fls. 115/116 como manifestação final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006912-9 - S.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.B.S. Despacho:1 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias: (a) regularizando a qualificação do autor, uma vez que Silas Gabriel Rodrigues Silva deverá ser representado por sua genitora, cujo nome correto é o constante do documento de fl. 15 (Renata da Silva Rodrigues Santos); (b) apontando o que almeja com relação aos alimentos provisórios, formulando o pedido adequadamente. 2 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do autor (fl. 14), atentando-se para o nome correto de sua genitora (fl. 15). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000010-7 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Esclareça a autora se a união estável que alega ter mantido com o réu já foi reconhecida por ação própria ou por escritura pública. Em caso positivo, comprove-se. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, especifique os bens mencionados no último parágrafo de fl. 03, atribuindo-lhes valor. Prazo: cinco dias. 4 - Concomitantemente, venham aos autos os comprovantes de propriedade dos bens descritos nos quinto e sexto parágrafos de fl. 03. Prazo: cinco dias. 5 - Aponte a autora, objetivamente, o que pretende com relação à partilha dos bens. Prazo: cinco dias. 6 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.006151-9 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X J.V.F.C. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 18. Proceda-se às anotações pertinentes.2 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.3 - Diante do teor da decisão proferida à fl. 25 dos autos do Processo nº 2007.045.004404-2 (em apenso) - na qual foi indeferido o pedido de guarda provisória formulado por Maria Cecília Simão da Cunha - , esclareça o autor se ainda subsiste interesse processual em prosseguir com a presente demanda. Prazo: cinco dias.4 - Em caso positivo, manifeste-se o Ministério Público inclusive acerca do pedido formulado no item 02 de fl. 05 destes autos.5 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de Acordo Homologado c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003918-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do disposto no artigo 20, 4º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. Decisão: Recebo o agravo de fls. 133/135, face a sua tempestividade. Ao agravado. Prazo: dez dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.004712-9 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa exarada à fl. 69vº. / requerente p/providenciar cópias de fls. para instruir mandado de retificação em registro de nascimento / óbito / inscrição e averbação. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002273-4 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente sobre os ofícios de fls. 98 e 102, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000649-6 - FLAVIO RODOLFO COLLISTET DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: Concedo aos requerentes o prazo de quarenta e cinco dias para que comprovem nos autos o parcelamento do imposto devido. Publique-se para ciência da advogada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004720-1 - J.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.C.P.) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) descrevendo adequadamente o imóvel pertencente ao casal;(b) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 43, uma vez que a autora deverá apontar, objetivamente, o que pretende com relação à partilha do bem ou, se for o caso, informar se os bens serão partilhados posteriormente, por ação própria.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 428594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004350-5 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAXIMILIANO CARNEIRO (SP-197992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.005004-2 - ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007284-0 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isso posto, ante a extemporaneidade da propositura dos embargos, REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.004163-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005011-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANIFICADORA PRESIDENTE DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Defiro JG aos executados. Cumpra-se item 03 de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2005.045.003777-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X T F R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.001931-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fls. 41 - Defiro (Intimação do devedor para recolher os honorários). \r\n\r\nProc. 2007.045.007385-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X HELIO CORREIA DA SILVA) Ao Exeqüente sobre fls. 54.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 428597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.045.005473-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOCELY REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:1] Defiro o pedido de fls. 141. 2] Retire-se de pauta. 3] Redesigno o sumário de defesa p/o dia 08/04/08 às 14 horas. 4] Ciência ao MP e à defesa. 5] Int.//req. as testemunhas e o réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.045.006672-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ALAN PANEGALLI MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:1] Vista à defesa p/contra-razões. 2] Após, voltem conclusos nos termos do art. 589 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2007.045.006494-6 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS VINICIUS RIBEIRO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Designo sumário de defesa p/o dia 11/02/08 às 16 horas. Intime-se as tetyemunhas de fls. 106. Requisite-se os réus. Ciência ao MP, à DP e à defesa do outro réu. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.003298-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, JUNINHO/XUXÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1] O documento de fls. 56 foi juntado em razões de requerimento às fls. 49. 2] Designo o sumário de defesa p/ o dia 11/02/08 às 15:30 horas. Int. as testemunhas [fls. 49]. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.045.000392-3 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CALIXTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) 1) Intime-se a defesa p/ promover a juntada de cópia do APF. 2)... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000087-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X C.A.G.S. Despacho:O sigilo de justiça foi deferido neste feito como forma de preservar a investigação e a própria segurança da acusada. Assim, inddefiro o pedido de fls. 111. Ciência à patrona subscritora da petição de fls. 111, através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.004218-5 - RODRIGO CARDOSO NUNES, VULGO, \"JABÁ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Venham quesitação ao insidente de insanidade.\" \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta), REPRESENTACAO POR PRATICA DE CRIME DE IMPRENSA \r\n\r\nProc. 2007.045.007181-1 - MUNCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORNAL VITRINE) Decisão:1] Trata-se de delito de monor potencial ofensivo. Assim sendo, DECLINO a competência para o julgamento da presente ação para o D. Juízo do JECRIM desta comarca. 2] Após cumpridas as formalidades de estilo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. 3] Ciência ao MP e ao requerente. \r\n\r\nId: 428596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nProcesso nº 2004.829.003759-0\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPRAÇA MARECHAL JOSÉ PESSOA, 95, CENTRO, RESENDE, RJ, CEP 27.511-380 \r\n\r\nEdital de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.829.003759-0, Execução requerida por José Balbino de Sousa contra Hamilton Duizith e outro na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Alberto Barbosa da Silva , MM. Juiz(a) do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste Juízo, ficou designada a data de 18/02/2008, às 14 horas, no(a) Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e, caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 110-25 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, a saber: lotes pertencentes à quadra 7 do Vale do Suinã, de números 2 e 117 (R$ 20.000,00 cada); 44, 92, 114, 115, 116, 118 e 121(R$ 15.000,00 cada); 91 (R$ 14.000,00); 56, 57, 84, 85, 119 e 120 (R$ 12.000,00 cada); 133 (R$ 11.000,00); 19, 53,75, 82, 83, 88, 90, 93, 94, 126 e 127 (R$ 10.000,00 cada); 47, 52, 81, 86, 95, 103, 104, 123, 124, 125, 128 e 130 (R$ 9.000,00 cada); 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 55, 58, 63, 64, 65, 80, 89, 96, 105, 122, 129 e 131 (R$ 8.000,00 cada); 59 e 60 (R$ 7.500,00 cada); 61, 62, 74, 79, 87, de 97 a 102, 106, 112, 113 e 132 (R$ 7.000,00 cada), cujo somatório dos valores atribuídos a cada lote é de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 110-25, com cópia à disposição no cartório deste JEC; valor da execução: R$ 10.265,42 (valor constante do auto de penhora de fls. 70, em 09/11/2005). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Resende , Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (25.01.2008) . Eu, _________, Olenca Regina Benaion dos Santos, Analista Judiciário, mat. 01/90.463, digitei. Eu, ___________, Carla Regina de Almeida Rios, mat. 01/24393, Substituta do Escrivão, conferi e subscrevo. Luís Alberto Barbosa da Silva, Juz de Direito.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.829.000043-5 - Michel Abdo Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Fernanda Ribas Russo - OAB RJ150723E). X Viacell Comércio de Telefonia Ltda-me e outros. Audiência de Concilaição designada para 25/02 ás 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.829.000129-4 - Eduardo de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Audiência de Concilaição designada para 04/03 ás 14:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.829.000036-8 - Liya Leopold Politi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Vivo S. a. Audiência de Concilaição designada para 22/02 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2008.829.000038-1 - Aruanan Rubinelli Fonseca Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Shoppremium. Audiência de Concilaição designada para 22/02 ás 16:40h \r\n\r\nProc. 2008.829.000103-8 - Juliano Jose dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Concilaição designada para 03/03 ás 13:20h \r\n\r\nProc. 2008.829.000251-1 - Adrili Ribeiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. R. Decisão de fls 22: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Audiência de Conciliação dia 13/03/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.829.002110-9 - Marilha David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Cátia Cilene dos Santos Ramesiar. Certidão de fls. 75: \" Audiência para oitiva de testemunha(s) se dará no dia 31/01/08 às 13:40 horas na sala de audiências daquele Juízo, o qual fica situado à Av. Almirante Júlio Cesar de Noronha, nº22, São Bento, CEP 23900 000, Angra dos Reis/RJ... \r\n\r\nProc. 2006.829.005553-5 - Eliana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). R. Despacho de fls. 57: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001939-9 - Camila Guimarães Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). R. Despacho de fls. 51: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 994,64, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004790-5 - Rosária Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Telemar Norte Leste S/A. Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Eliseos, munido de documentação ( mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2008.829.000031-9 - Liuam Cravo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Gol-transporte Aéreos S. a. Audiência de Concilaição designada para 21/02 ás 16:40h \r\n\r\nProc. 2008.829.000083-6 - Clóvis Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Flávia Macambira Monteiro e outro. Audiência de Concilaição designada para 28/02 ás 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.829.000084-8 - Marco Antonio de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Ciac Resende Automóveis LTDA. Audiência de Concilaição designada para 28/02 ás 14:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.002716-5 - Maria Aparecida Balieiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro - OAB RJ057378). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 54: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. \" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 880,00, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.002957-5 - Márcio Roberto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). R. Despacho de fls. 108: \" Efetivado o bloqueio e transfer~encia de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.300,00, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004036-4 - Claudia Farias de Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Bahall Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Ato de expediente de fls: 28: \"Ao autor sobre fls.26/27 (guia de depósito)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004701-2 - Renata de Oliveira Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Eliseos, munido de documentação. ( mandado de pagamento) \r\n\r\nId: 428202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.829.003035-6 - Silvio Costa de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414). X Luiz Romulo Fernandes Saloto. Designo AIJ para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se, requisite-se o querelado e intimem-se o querelante, seu advogado e suas testemunhas.\r\n\r\nFaça constar do mandado de citação a necessidade de o querelado comparecer ao ato acompanhado de um advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca, bem como das testemunhas que pretender ouvir.\r\n\r\nRequisite-se a FAC, providenciando sua juntada até a data da AIJ.\r\n\r\nCiência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 428205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO \"Redesigno audiência para o dia 12/02/2008, às 13h, devendo observar o cartório que as testemunhas deverão ser requisitadas junto à prefeitura. Intimados os presentes. Intime-se o autor e seu patrono.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1991.046.000120-2 (11398) - ISAIAS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) \"À Defesa sobre fls. 292/296 (auto de exame cadavérico e esquema de lesões).\" \r\n\r\nId: 428636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.001383-6 - NILCEA PECLAT MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.000842-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CREDICAR BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001127-0 - CELITO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001225-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001398-8 - WALMIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X C E A MOTDAS LETDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001404-0 - SONIA MARIA LOPES SOLANO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001405-1 - LUZIARIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001406-3 - LEILO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001418-0 - DORAB BOMBAS E BICOS INJETORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001427-0 - ALEMYR BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001428-2 - DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001429-4 - WILSON PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001430-0 - NATALIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001448-8 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCOS PAULO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento do dia 14/02/2008 foi re-designada para o dia 08/04/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nId: 428635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ132821 - Cinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\nProc. 2006.837.000427-1 Vítima(s): Petronio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Celso Fagundes Netto. \r\n\r\nId: 428224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001620-4 - CELIA BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 38/39: \"...Com a resposta, às partes conf. requerido.\" Requerimento: prazo de 15 dias sucessivos p/ alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001874-2 - DENIR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/04/08, às 15:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000724-2 - JOSE DE LEONISSA MORETT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 10/04/08, às 13:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000664-8 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO: \"Atenda-se integralmente fls.35: Requer o MP seja esclarecido pela autora o endereço do imóvel, com a exata localização.... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001300-8 - THEREZA NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: Cumpram os patronos da parte autora o art.45 do CPC, comprovando que cientificaram da renúncia o mandante. \r\n\r\nProc. 2006.050.001404-9 - IRENE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 15:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001430-0 - ORZENI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 10/04/08, às 13:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.050.002230-5 - JULIO CESAR GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor para condenar o réu a indenizá-lo a título de danos morais no montante de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com correção monetária da data de hoje até o efetivo pagamento (Súmula 97 do TJERJ) e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido do autor no que toca a obrigação de fazer na forma do art. 267, VI do CPC em razão da perda de seu objeto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.001274-9 - AUTO GIRO MERREL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE APERIBE Decisão:Efetivada a diligência inicial (fls. 50/50v) com as advertências legais, o mandado não foi cumprido, bem como não foram oferecidos embargos, conforme certificado à fl. 51, constituindo-se, portanto, o título executivo judicial, na forma estabelecida pela Lei 11.232/2005.Desse modo, recolhidas as custas, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, entretanto, com o prazo de 30 dias, na forma da Lei 9.494/97. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.050.000600-6 - ODILIO MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fls. 38: \"Atenda-se o Ministério Público.\" Promoção do MP de fls37vº: Ciente o MP de todo o processado. Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 428616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000004-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X C.A.S.), A.S.A. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fl. 112/128. \r\n\r\nProc. 2007.051.000278-2 - R.P.E.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Diga a parte autora sobre certidão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.051.000645-3 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X R.M.F. Despacho: Designo nova Audiência de Conciliação, cf. requerido pelo MP a fl. 33, para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.051.000020-9 - OZIEL DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X VANDA DE SOUZA JORGE Venham aos autos a última declaração de IR do requerente para que seja apreciado o pedido de Justiça Gratuita. Não obstante, considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000923-5 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Fl. 30 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela ratificação do acordo...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001036-8 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X R.G.P. Decisão:Diante da informação constante do ofício de fls. 137, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio.Feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Exequente quanto ao montante depositado. Intime-se o Executado para que as novas parcelas sejam quitadas nas mãos da parte exequente, mediante recibo, a fim de que seja evitada a expedição de Mandado de Pagamento. Prossiga-se a Execução com a expedição de mandado de intimação para pagamento das verbas em atraso até agosto de 2007, sob pena de prisão, tendo em vista que o depósito de fls. 200 é inferior ao débito executado. \r\n\r\nProc. 2004.051.000431-0 - A.C.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:1.) Fl. 190, \"a\" e \"b\" - Dê-se vista à exequente.2.) Cumprido o item anterior, atenda-se ao Ministério Público - item \"c\" de fl. 190. 3.) Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que informe se houve o pagamento. 4.) Certifique-se e subam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juízo, cf. requerido pelo MP, para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001255-0 - C.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Atenda-se ao MP. (despacho de fl. 91v - 1) o documento de fl. 89 não é válido como instrumento de mandato, devendo a representante legal da autora apresentar documento hábil para tal fim...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISAS \r\n\r\nProc. 2005.051.001312-0 - FIDELINA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Diante de todos os documentos e declarações acostadas nos autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado a fl. 52 e ratificado a fls. 60 e 64v°, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Fica o patrono do réu ciente da redesignação da Audiência para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.001133-3 - PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PAULO VITOR CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 428650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara Barcelos Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do acusado Roberto Valério para apresentar razões de apelação \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.051.001219-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Audiência designada para dia 26/03/2008 às 14h e 30m \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000457-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Foi designado interrogatório para o dia 04/03/2008, às 16:30 h, no Cartório da Vara Única da Comarca de Italva \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.051.001480-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Considerando a manifestação do acusado neste ato, redesigno o ato para o dia 12/02/2008, às 13:00h. Requisitem-se as testemunhas Sargento Tadeu e Édio. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do acusado por mandado.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000924-5 - MARLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.Intime-se o patrono da parte ré, por DO, a fim de que tome ciência do documento juntado a fls. 96. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001884-4 - OSVALDO SIMIÃO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Dê-se ciência ao autor e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 329, haja vista que já foi proferida decisão saneadora a fls. 324, momento em que foram deferidas as provas requeridas pelas partes.Deverá o cartório publicar a decisão de fls. 324.No mais, aguarde-se a realização de AIJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000774-3 - VALDIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Samuel Raposo Malafaia, atuante no SUS deste Município, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. .. \r\n\r\nId: 428662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.001013-5 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.R.S. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.001170-3 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.S.N. Sentença: Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 23, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000375-6 (11104/02) - Inventariante: MARCIA DOS SANTOS RICON (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) CAMILLA FRANÇA PEREIRA AMOEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL RICON AMOEDO Fl. 112. Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000996-4 - BANCO DO BRASIL S/A X VALDECYR MOREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fls. 46. Diga a parte Autora.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAUIBE RAMOS RIBEIRO Certifico que é necessário o recolhimento das custas.10 ofícios X R$ 3,65 = R$ 36,50 (1110-6)CAARJ R$ 3,65FUNPERJ R$ 1,82 (6002.25174-9)FUNDPERJ R$ 1,82 (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001011-3 - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Considerando os recibos de fls. 18 e 39/47; considerando, ainda, que a parte autora foi devidamente intimada para manifestar-se, valendo seu silêncio como concordância com a quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000662-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.R.S. Sentença:Tratam os presentes autos de Execução de prestação alimentícia que AMANDA BARRETO DA SILVA, rep. p/s/mãe, CRISTIANE DE FÁTIMA PEREIRA BARRETO move em face de AMARO RIBEIRO DA SILVA. A decisão de fls. 17 determinou que o autor emendasse a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, consoante a certidão de fls. 18. Assim sendo, impõe-se o indeferimento da petição inicial a teor do que dispõe o art. 284, parágrafo único do CPC .Isso posto , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001212-2 - JOÃO AMARO MAGALHÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CAMILLY SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO Sentença: Considerando que os requerentes manifestaram a vontade de desistir do feito às fls. 25/27; considerando, ainda, que a parte ré foi devidamente intimada para dizer se concordava com a desistência, valendo seu silêncio como concordância e não se pronunciou; JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisidiconal \" Inaudita Altera Pars \" \r\n\r\nProc. 2006.053.001042-3 - EDUARDO LUIS DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X ANDRÉIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dia 14.02.2008, às 14 horas - inquirição das testemunhas na 4ª Vara Cível da Campos dos Goytacazes-RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000271-1 (9792/00) - Inventariante: CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X ALFREDO BARRETO E OUTRO Sentença:1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos os CÁLCULOS constantes de fls. 82/83 do Inventário dos bens deixados por Alfredo Barreto e Esmerinda Barboza Barreti, do qual é inventariante Carlos barreto, na forma do art. 1013, § 2º do CPC, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. 2- Expeçam-se às guias e oficie-se às Fazendas.3- Recolhidos os impostos, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.000039-2 - Inventariante: RACHEL GOMES BARISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOÃO GOMES PENHA E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 53 o que deseja. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001410-6 - JOÃO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 428617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.882.000161-7 - Evania Rangel Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nProc. 2008.882.000104-8 - Maria das Graças da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Telerj Celular S/a- Vivo. Certifico que foi designado o dia 07/04/2008, às 12:00 horas, para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. de Oliveira Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - Rodrigo Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB.\r\n\r\nProc. 2006.882.003614-9 - Rosa Maria Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003619-8 - Maria da Penha Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003620-4 - Gemenilce Maria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003622-8 - Maria Aparecida da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003623-0 - Maria Aparecida da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003624-1 - Maria da Penha Meireles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003625-3 - Ana Lúcia Rodrigues Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003626-5 - Flordelizia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003628-9 - Nilda Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003630-7 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003631-9 - Maria da Penha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.003637-0 - José Martins Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.882.004438-9 - Aury Florêncio de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Polishop - Polimport Comércio e Exploração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nProc. 2007.882.001246-9 - Ivone Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A. Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2007 deste Juízo: MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo\". \r\n\r\nId: 428272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000088-1 (4400/97) - IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879), Dr(a). PAULO LARA (RJ-122537)) X FELIX JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:Intime-se o patrono da autora, para recolhimentos das custas apontadas às fls. 253. \r\n\r\nProc. 1997.055.000088-1 (4400/97) - IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879), Dr(a). PAULO LARA (RJ-122537)) X FELIX JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Custas apontadas na certidão de fl. 253 a serem recolhidas pelo patrono da autora (Dr. Nathan Alencar Emschwiller, OAB/RJ 69977), conforme Decisão de fl. 254. R$ 40,16, conta 1107-2 - Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 9,12 , conta 1104-9 - Porte remessa R$ 43,81, conta 1102-3 - Atos dos EscrivãesR$ 18,23, conta 340306966-3 - Atos dos Distribuidores R$ 3,64, conta 6002.05926-6 (20% de Acréscimo ) R$ 5,56, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ (Ato Normativo 05/07 )R$ 5,56 , conta 6002-25174-9 - FUNPERJ (Ato Normativo 09/06) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000393-8 (6071/98) - Inventariante: LEYDE MURTA GASPAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Cessionário: MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA), Cessionário: MARLY RIBEIRO ALVARES CORRÊA, Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CARIBALDO CARDOSO Portaria 01/2001- \"Ao inventariante para atender cota da Procuradoria da Fazenda Estadual de fls 122(juntar nos autos certidões distribuidor da Justição Federal(inventariado e espólio) e Procuradoria do Estado, bem como guias de controle do DART de fls 116\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.002309-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DUQUE DE MORAES FILHO Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.055.001275-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA SILVA Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 58/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012988-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON TARGINO DA SILVEIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 57/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.013007-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HERMES CORREA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 59/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.013129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WASHINGTON JOSE VIRGINIO PEREIRA Decisão:Defiro a emenda de fls. 26/27.Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u)... (íntegra nos autos)(Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000218-7 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X I M N MACEDO MERCADO ME LTDA), DIEGO DE CASTRO CALIMAN Portaria 01/01: A parte autora ( falta recolher na conta 1107-2 R$ 21,91 - Oficiais de Justiça, na conta 5673-00124-3 ( Fundperj ) R$ 1,74, na conta 6002-25174-9 (Funperj) R$ 1,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011584-8 - ERIK TAGE BALLISAGER (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001805-2 (8753/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROBERTO HENRIQUE GUEDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:iante do acordo juntado, retire-se o feito de pauta (fls. 170).Venha o recolhimento, conforme certificado às fls. 178.Após, voltem para homologação do acordo.(Diferença de taxa judiciária a ser recolhida R$ 20,71 - cód. 2101-4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Uma vez que o réu não trouxe aos autos a comprovação de sua hipossuficiência até a presente data, apesar de deferido prazo para isso (fls. 48,v), indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.(R$ 43,81 - cód. 1101-5 - AST; R$ 9,12 - cód. 1104-9 - PRR; e 5% de Funperj e de Fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recisisao de locaçao \r\n\r\nProc. 2005.055.002703-7 - DAVID ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X AIRES FERREIRA NEVES Despacho:Fls. 119/120 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X NEUSA S FONTE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), NEUSA SILVA DA FONTE Decisão:... Não há, portanto, falar em nulidade da execução que se apóia \"si et in quantum\" em título líquido, certo e exigível.O fato de que os débitos de dariam em conta corrente não importam na confusão apontada, pois não se está a executar dívida decorrente de inadimplemento de contrato de conta corrente.Fls. 143, letra \"b\" - Anote-se onde couber.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção apresentada.Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 lauda(s).Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 420,25. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação... (íntegra nos autos) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Despacho:Fls. 68 - Defiro pelo prazo de 10 dias.Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Portaria 01/2001 \"Ao denunciado para que se manifeste sobre certidão de fls. 206(certidão informando que as cópias fornecidas estão incompletas - faltando cópias de inicial, contestações, procurações, decisão de fls 204, guias de recolhimento referentes as cartas- 02 cartas de inquirição e 01 de intimação\"-obs: não recolhidas as custas das diligências de inquirição de testemunhas e intimação pessoal das partes \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000472-6 (7383/99) - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JORGE EMILIO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de retificação do pólo ativo, tendo em vista que o espólio não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da ação.Oficie-se conforme requerido às fls. 58/59, exceto o item A. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000174-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO MOREIRA JUNIOR Portaria 01/2001 -Ao autor para recolher as custas referentes ao desentranhamento de mandado deferido às fsl 102(Atos OJA, código 1107-2 R$ 25,56 , FUNPERJ , conta 600225174-9 R$ 1,27 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,27\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000201-1 - IVETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista as alegações e documentos trazidos com a inicial, DEFIRO a tutela requerida, para determinar o religamento em 24 horas, da energia elétrica, na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Observe a autora que o presente deferimento não a isenta do pagamento das faturas emitidas pela ré durante o curso do processo.Expeça-se mandado, citando-se e intimando-se a parte ré, no endereço de seu escritório nesta Comarca.P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000110-4 (8526/00) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSE FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Tendo em vista o falecimento do réu, suspendo o processo na forma do art. 265, I do Código do Processo Civil.Regularize o autor o pólo passivo, na forma do art. 43 do mesmo diploma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.001178-5 - MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X VILMA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Fls. 598 - Expeça-se mandado de reintegração, na forma estabelecida às fls. 578. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.012604-4 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO MARTINS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação formulada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU em face de CLAUDIO MARTINS DA SILVA, visando liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, vez o inadimplemento das prestações pactuadas em contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes.Conforme se depreende do documento juntado pelo próprio autor às fls. 35, o endereço do réu pertence a Comarca de Araruama.Note-se que o protesto se deu nesta Comarca, por ser o endereço do réu desconhecido (fls. 17).Diante do exposto, declino de minha competência, vez que o bem objeto do contrato acima referido, deve estar com o réu, sendo competente a Comarca de Araruama, para julgar tal demanda.Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000085-9 (8.225/00) - LENILSON DE SOUZA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se o 2º réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 328,v.Fls. 322 e 329 - As custas do processo deverão ser recolhidas antes da decisão final. Assim, venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Manifeste-se a executada sobre fls. 588/589, vez que os depósitos efetuados não estão sendo feitos de acordo com o ali requerido. Deve ficar desde já assentado que caso as partes entabulem acordo, o mesmo deverá vir aos autos devidamente formulado e assinado, não podendo este juízo servir de mediador entre as partes. \r\n\r\nId: 428622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.011183-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIDSON COELHO COUTINHO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011185-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO DOS SANTOS FERREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012741-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012742-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012743-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012744-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012745-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012746-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012747-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012748-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012749-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012750-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012751-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012752-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor con solidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012753-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012754-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012755-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012756-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012757-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012758-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012759-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012760-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012761-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012762-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012763-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012764-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012765-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012766-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012767-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012768-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012769-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012770-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012771-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012773-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012774-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012775-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012776-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012777-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012778-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012779-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012780-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012781-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012782-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012783-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012784-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012788-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012812-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013074-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013236-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER C DE ALBUQUERQUE Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013237-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER C DE ALBUQUERQUE Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013377-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MÔNICA SANTOS DA SILVA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013394-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013606-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013688-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013689-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS LIMA SIMÕES Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013690-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS LIMA SIMÕES Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013692-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CILDO FERNANDES DE SOUZA Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013693-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LERY FERREIRA MARTINS Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013759-6 (X) - M.S.P.A. X M.M.S. Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014413-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014414-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014415-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014416-3 (X) - MUNICÍPIOP DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014417-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014418-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014419-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSALINA BRANDÃO DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014420-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSALINA BRANDÃO DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014421-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014422-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014423-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014424-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATALIBA FRANCISCO LAU \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014425-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁRIA ANGELICA DE CARVALHO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014426-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCENIRO VIEIRA SUMAR \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014427-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA SILVA DO COUTO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014428-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON FREIRE MINIZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014429-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO DE PINHO PEREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014432-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014433-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014434-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ROBERTO LIRO FERREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014435-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014436-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014437-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014438-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014439-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014440-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014441-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PEREIRA BRAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014442-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO FERREIRA DE ASSIS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014443-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ SERGIO R FRANÇA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014444-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014445-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA DO CARMO SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014446-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014447-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAIM PIRES LOPES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014448-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA LESSA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014449-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MACHADO IMÓVEIS LTDA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014450-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014451-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014452-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014453-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CÉLIO DE SENA PAZ \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014454-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014455-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014456-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014457-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014458-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014459-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014460-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014461-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014462-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014463-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014465-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CYRO FERREIRA F. ZUCARINO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014466-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIMAN C E ADM. BENS LTDA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014467-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIMAN C E ADM. BENS LTDA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014468-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIMAN C E ADM. BENS LTDA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014469-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIMAN C E ADM. BENS LTDA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014470-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIMAN C E ADM. BENS LTDA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014471-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014472-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014473-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014474-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014475-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014476-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014477-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014478-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014479-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014480-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014481-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014482-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014483-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014484-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014485-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014486-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014487-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014488-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014489-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NADIR DE SOUZA ARAUJO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014490-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELONIR MOREIRA QUINTANILHA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014491-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014492-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014493-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014494-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014495-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014496-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014497-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014498-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014499-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLÂ ASSESSORIA E P S/A \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014500-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014501-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014502-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014503-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014504-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014505-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014506-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014507-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014508-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014509-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014511-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014512-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014513-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014514-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014515-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014516-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014517-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014518-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 428625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000548-0 - NEY OLIVEIRA PARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X Falecido: DULCELINA DE OLIVEIRA PARGAS Sentença:Vistos,Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fls.30vº), razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I..I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1961.058.000001-0 (722) - Inventariante: MANOEL REZENDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOAO MACHADO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.001484-9 - Inventariante: JORGE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X HELIO CARVALHO DE SOUZA Despacho:1- Atenda-se à Fazenda Pública (fls.60);2- Fls.61/74: Ao inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.004082-0 - Inventariante: SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIO GOMES FILHO Despacho:Fls.55: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.058.004082-0 - Inventariante: SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIO GOMES FILHO Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Promova-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Certidão da Drª Escrivã : \" Campo 25 cód. 1107-2; campo 37 R$ 5,18; campo 41 R$ 5,18; campo 42 R$ 0,51; campo 47 R$ 0,25; campo 48 R$ 0,25 e campo 49 R$ 6,19 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.000483-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAULO SÉRGIO HERMIDA VILELA Despacho:Ao trênsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002311-5 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2008.058.000055-7 - JORGE LUIZ LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Assim sendo, presentes os elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.058.000338-3 (4027/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMO LUIZ RODRIGUES DE MORAES E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco em face de Edmo Luiz Rodrigues de Moraes e Outra, todos devidamente qualificados à fls. 02.Intimado pessoalmente a promover o prosseguimento do feito (fls.42), o exequente manteve-se silente até a presente data, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde o ano de 2002, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.058.000035-3 (9510) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X HOTEL E RESTAURANTE ESPELHO D'AGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO DE MELLO (RJ-056109) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.058.000423-4 (1367/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X TUBOLAR FERRAGENS LTDA Despacho:Fls.99: Dê-se-lhe vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001382-0 - CÂNDIDA INES CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAF INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho do MM. Juiz de Direito: \"Na forma do art.686 do CPC, expeça-se o edital de hasta pública, observando-se o disposto no §3º do referido artigo.\"Data para hasta pública: 1ª Praça dia 05/03/2008 às 14:00 horas e 2ª Praça dia 19/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANA PAULA BATISTA DE JESUS Despacho:Cite-se (art.652/CPC). Arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001636-6A - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Diante da ausência dos requisitos legais, deixo de receber a apelação interposta de fls.32. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.000943-1 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X PASSARELA CALÇADOS Decisão:Considerando o que consta dos autos, decreto a revelia da empresa ré.Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.000900-5 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SONIA MARIA SAMPAIO DUTRA Despacho:Fls.54º: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001053-4 - EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pelo consumidor, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, determinando a devolução, em dobro, de todos os valores que tiverem sido pagos, indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, pelos índices oficiais, contados a partir das respectivas datas de pagamentos, a ser apurado em sede de liquidação. CONDENA-SE, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em trinta mil reais (R$ 30.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência, CONDENO a ré aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 20% (vinte por cento) d \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000471-9 (55-6) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.058.003079-4 - ELTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.181/187: Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso (art.500/CPC). Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.002545-0 - LEANDRO SOARES DE AZEVEDO LABRE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos etc.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente petição de fls.24 e 25, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, consoante os termos naquela peça estipulados.Em conseqüência, JULGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Trânsita em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RETIRADA DE INSCRIÇÃO NEGATIVADORA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.055187-0 - HELENA QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A. DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 28/05/2008, às 16:20 h. CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000114-4 (4199/99) - CRISTINA OZORIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:...Logo, qualquer penhora só poderia eficazmente recair sobre eventuais direitos do fiduciante, posto que tais direitos só serão adquiridos após a extinção da dívida, quando o bem alienado fiduciariamente passará de fato a pertencer ao devedor fiduciante.Assim sendo, na forma do art.655, XI, do Código de Processo Civil determino a penhora de direitos, entre os quais há de se entender o direito futuro do executado/devedor sobre o bem ora arrendado. Intime-se executado a não praticar qualquer ato que implique alienação do bem senão mediante autorização judicial, bem assim ao credor fiduciante - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil acerca da referida penhora (fls. 236).Sem prejuízo, oficie-se ao RGI conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.058.000007-4 (3744) - Inventariante: REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X CUSTODIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.058.000125-7 (1426) - Inventariante: BENJAMIN VIGNOLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X MANOEL FERREIRA DE MELO Despacho:Fls.155: Venha o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1998.058.000209-2 (441/98) - Inventariante: GEORGINA MARINS DA SILVA X EUDOXIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.058.002999-8 - Inventariante: LUZIA DOS REIS MORAES X JOSÉ BLANDINO DE MORAES Decisão:Fls.98/104: Considerando o ofício da 9º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o qual noticia a penhora de bens deste espólio, na forma do art.1.018, §único do CPC, determino a reserva de tais bens para pagamento ao credor. Anote-se na capa dos autos.Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o inventariante para que se manifeste sobre a avaliação de fls.88, valendo o seu silêncio como concordância com o respesctivo laudo. \r\n\r\nProc. 2007.058.000569-3 - HEITOR BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X EDNA CRISTINA DA SILVA BRAVO Despacho:Ao inventariante acerca da cota ministerial de fls.30vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001696-9 - JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSÉ AMARO BEZERRA), Inventariante: EMERSON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002844-7 - LUCIA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em processo julgado por este Magistrado, no qual a Embargante, ora RÉU aduz, em síntese, que: \"(...)pugna pelo acolhimento dos presentes embargos de Declaração, para que seja expedido ofício ao Detran acerca do novo proprietário do automóvel, cancelando a multa diária imposta, isto porque assim se faz a Justiça a mens legis ao caso concreto.Os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaAssim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Denota-se que o fim que se destina os presentes embargos não é outro senão o de modificar a sentença, razão pela qual deveria a ré, ora embargante, buscar o remédio processua.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAT, DE INEXIST. DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002727-5 - MARIA SALVADORA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002729-9 - MARIA DARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A. Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais ,e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002465-0 - VANUZA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002252-6 - DANIELA BENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.31: Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000063-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JAIR DA COSTA NERY E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação prévia (CPC,928) para o dia 26/03/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 267, VI, Código de Processo Civil, e, assim, revogo a liminar deferida, devolvendo ao réu a posse do bem descrito na inicial. Outrossim, CONDENO o autor nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000893-1 - DROGARIA NATALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ALBERTO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001322-7 - FABIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001111-6 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, o rol de pedidos da inicial, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, revogando a liminar concedida à fl. 15 e determinando a devolução do bem ao réu.Deixo de condenar a parte ré nas custas e verbas sucumbenciais, considerando o não oferecimento de resistência ao pleito autoral. Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de seis (06) meses, contados do trânsito em julgado, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI \r\n\r\nProc. 2006.058.000446-7 - PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos de inicial para DECRETAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes, com o restabelecimento do status quo ante, perdendo os réus, em favor dos autores, a quantia de dez mil reais (R$ 10.000,00), paga a título de sinal, monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos dos juros legais de 0,5% ao mês, a contar de seu desembolso, impondo-se aos autores, contudo, a devolução das parcelas pagas pelos réus no valor de sete mil reais (R$ 7.000,00) e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos (R$ 4.737,39), correspondentes a três (03) das dezoito (18) parcelas pactuadas; bem assim, a promover a restituição do imóvel descrito à fl. 04, no estado em que se encontrava ou o pagamento de seu valor (R$ 80.000,00 - fl. 04), monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos dos... \r\n\r\nRescisória, contratual com devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.058.000178-8 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X BABY MAC COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 06 (seis) meses, não sendo requerido o prosseguimento do feito, arquivem-se (art.475-J, §5º/CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.058.003340-4 - DARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HANS HEINZ LEHMANN LEFFER Despacho:Ao autor acerca do parecer ministerial de fls.46vº. \r\n\r\nProc. 2007.058.001294-6 - MODESTO SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X Confinante: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ DA SILVA), Confinante: ALÉDIO GUIMARÃES DE SOUZA) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 428630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.010144-7 - Inventariante: CECILIA ARAUJO DRIENDL, Procurador: EVA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X VANIA DRIENDL DE CARVALHO Despacho:1. Informe a Requerente quanto ao outro ascendente, ARNALDO DIAS DE CARVALHO, pai da \"de cujus\". 2. Na oportunidade, manifeste-se acerca da certidão exarada a fls.16. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.126. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 186/1177. \r\n\r\nProc. 2007.061.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIAN, Síndico: JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUANA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls.71: defiro, por ora, a produção da prova documental que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão decididas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.061.007555-2 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56; R$ ; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 40,16; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 7,85; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,65; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,84; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,84. \r\n\r\nProc. 2007.061.010085-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COLBERT CARNOVALE Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 23 de abril de 2008, às 13 h.Cite-se e intime-se o Réu, por via postal (AR), com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010148-4 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento à Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, traga a Demandante a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, considerando que o documento juntado a fls.12, restou incompleto. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Decisão:1. Fls.160: defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida, concedendo à parte Autora o prazo de 60 (sessenta) dias, para a diligência. 2. Retiro de pauta a audiência designada a fls.156. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.010061-3 - SEBASTIAO RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA aos Autores. Anote-se. 2. Defiro o depósito judicial da quantia pretendida pelos autores (R$ 926,40), em até 05 (cinco) dias a contar da presente decisão, devendo o cartório expedir a competente guia. 3. Cite-se o réu, para o levantamento do depósito, ou responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004261-2 - ORESTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Defiro ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação do rol de suas testemunhas. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005902-9 - PATRÍCIA AMARAL ZIMBRÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MALU CELL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686) Despacho:Para a homologação do acordo as despesas processuais deverão ser recolhidas pela parte ré, conforme pactuado a fls.48/49, item \"8\". Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007439-0 - FELICIANO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X VALMO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) ...intime-se a parte autora para o recebimento das chaves, mediante recibo... \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004972-3 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré proceda pesquisa acerca da existência de conta-poupança em nome da autora, através do nº de seu CPC, a partir de junho de 1987. Comprove-se . Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.000644-0 - MARIA DA GRACA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a patrona da autora (fls.236),anotando-se seu nome na Autuação, para recolher as custas do mandado de fls.238. no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009983-0 - MARGARIDA MARTINS MAIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Defiro a PRIORIDADE no processamento e a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. O pedido de antecipação de tutela será objeto de análise quando da formação da relação jurídica processual. 3. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador-Geral , expedindo-se para tanto, para responder caso queira, no prazo legal. Expeça-se para tanto, carta precatória. I. (fornecer cópias para carta precatória) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.010137-0 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de abril de 2008, às 14h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.001927-0 - MARLY GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PHARLAB IND.FARM.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Despacho:Às partes para informarem se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração do Imposto de Renda da Requerente. em INTEIRO TEOR.2- Regularize a representação do cônjuge da herdeira Viviane Veiga de Carvalho Santa Cruz e do herdeiro Luiz Roberto Veiga Correa de Figueiredo.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.007055-7 - ELIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LINA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1. Designo Audiência Especial de Conciliação (art. 125, IV do CPC) para o dia 15 de abril de 2008, às 14h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.3. Ciência ao DEFENSOR PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007055-7 - ELIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LINA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao réu para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008275-1 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento e a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA ao Autor. Anote-se. 2. Aguarde-se a realização da audiência de justificação designada nos autos da Manutenção de Posse (2007.061.007175-3), em apenso, entre as mesmas partes, a ser realizada no dia 19/03/208 às 14h30min, momento em que o pedido de liminar será objeto de análise. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.000087-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH BOA VENTURA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.04), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010073-0 - ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO Despacho:1. O pedido de antecipação de tutela será objeto de análise quando da formação da relação jurídica processual, ou na fase saneadora. 2. Citem-se os réus, para responderem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005814-1 - JOSÉ ALYSSON SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004128-1 - LENY COUTO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001906-8 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002567-6 - ROSANGELA FAUSTINA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004463-4 - LEONARDO EMETERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004501-8 - DIRCE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.005478-0 - HELENICE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.061.005794-0 - SAMUEL CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006000-7 - ANDRESSA GODINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006365-3 - ANA DA CUNHA CABRAL, Procurador: MARIA EZILMA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do interesse na produção de outras provas. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.103 e 105: manifeste-se a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.010151-4 - ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Requerente. Anote-se. 2. À Requerente para que instrua os autos com os seguintes documentos: - cópia da certidão de óbito de seu cônjuge; - certidão atualizada do R.G.I (fls.10). Nos autos, adite-se a inicial para constar a descrição do imóvel, na forma da certidão, bem como as benfeitorias existentes; - juntar a planta ou croqui do imóvel usucapiendo, ante o que dispõe o art. 942 do CPC; - certidão do R.G.I., dos confrontantes do imóvel; - cópia do espelho do IPTU, do presente exercício, para fins de atribuição do valor da causa. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 428599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002395-8 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (FILIACAO-MAE) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 17 vº não foi recebido pessoalmente, reitere-se a intimação de fls. 16, por carta precatória.Publique-se fls. 16. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.001163-8 - NANCI BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIS WAGA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação dos réus por Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008962-9 - ROMILDA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE LOURENÇO MANOEL DA CRUZ E OUTROS Despacho:Altere-se a autuação para o procedimento sumário.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008962-9 - ROMILDA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE LOURENÇO MANOEL DA CRUZ E OUTROS Despacho:Defiro JG provisória. Anote-se. Venha a última declaração de IR ou de isento até a data da audiência.Cumpra-se o despacho de fl. 23. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002875-5 - MARIA MARTINS CORREA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 107 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Venha cópia integral da última declaração de renda da autora, em cinco dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010311-8 (10059) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Tendo em vista a dificuldade de nomeação de Síndico para o processo 1997.540.001005-3, suspendo o processo nos termos do art. 265, IV, a do CPC, vez que é imprecindível a sua presença.Intimem-se as partes.Após, aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nAnulatória, ação de anulação de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.061.008607-5 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, sobre fl. 252/253. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004925-4 - Inventariante: LEDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X NELSON JOSE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.000175-0 - Inventariante: ALIANA ANELINA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO MAUTONE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003230-7 - Inventariante: RODOLFO ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Inventariante: INES DA SILVA HORTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para promover o recolhimento das cusa do mandado de busca e apreensão de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2008.061.000045-1 - MARIZA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA Despacho:Nomeio inventariante Mariza Souza Ferreira, independente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC). Venham aos autos as primieiras declarações (art. 1032, II e III do CPC), assim como a proposta de partilha amigável.Após decidirei sobre o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008871-4 - BV FINANCEIRA S/A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.006337-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGUEIRO FERREIRA Decisão:Observo que o acordo de fl. 22 teria seu término em 21/12/2007, tendo passado referida data. Assim, intime-se o autor, ora apelante, para informar se o acordo foi integralmente cumprido, já que, em caso positivo, a apelação perderá seu objeto. \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Decisão:A cópia autenticada do contrato de fls. 21/22 consta como contratante pessoa diversa contra a qual a ação foi proposta. Assim, venha o contrato constando o nome correto da ré. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000026-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELVIO RIZELO Despacho:O documento de fl. 06 é público. Venha na forma do art. 365, III do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003840-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ao autor) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONTANHES RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.11/verso) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.14/17). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.009802-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001145-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.007653-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.061.000565-1 (15542) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELIA MARIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.061.005449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE Despacho:O rito foi convertido para o ordinário à f. 189. Assim, especifiquem as partes suas provas, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a 1ª ré foi citada e não se manifestou nos autos e o 2º réu não foi citado, bem como informação que as partes encontravam-se em tratativas de acordo, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 75), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004169-4 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA NEWLANDS Decisão:1 - A impugnação à gratuidade há de vir pelas vias próprias previstas no art. 6º da Lei 1.060/50, cabendo ao impugnante comprovar a ausência dos requisitos pertinentes. 2 - Aguarde-se a audiência já aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004183-9 - KATIA STRUCCHI LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004189-0 - LUZARDO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/04/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004195-5 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004220-0 - CARLOS LUIZ BOURCHARDET SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004244-3 - ANTONELLA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004331-9 - MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVY DE LIMA DELGADO (RJ-142012)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004358-7 - FREDERICO FERREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004414-2 - AELMO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004421-0 - ARLINDA MARIA HENRIQUES SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/04/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.006396-3 - COMDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MILTON MORAIS DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência e conciliação e resposta para o dia 26/03/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007623-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X THEREZINHA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ADAO GOMES DA CUNHA Despacho:Defiro o prazo de 60(sessenta) dias, devendo vir após, o termo de acordo devidamente subscrito pelas partes e seus patronos, para homologação. \r\n\r\nCobrança, DE ENBARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING, Síndico: LAERCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VICTOR SCHRODER E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de citação na comarca do Rio de Janeiro \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.061.000044-0 - MARIA SINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ITAPUA CALÇADOS S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.001197-6 - ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - Diga o 1º réu sobre fls. 311/312.2 - Diga o autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.061.002197-0 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ELETRO VALE LTDA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls.06 e considerando-se o silêncio do réu, devidamente intimado , HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.57), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007833-4 - VERA LUCIA GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELA IMAGENS STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de obrigação legal \r\n\r\nProc. 2006.061.004353-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para, em trinta dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.000273-4 - DJANIRO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ANTONIO ALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Aos interessados\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.061.000731-6 (12707) - LAEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 224/25. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas previstas no item 5 do acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.540.005459-7 - MARLENE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X ADRIANA'S PLASTICOS DE TERESOPOLIS LTDA ME Despacho:Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.061.008554-5 - MARCELO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERUSA FEO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007001-3A - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Digam as partes quais provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007623-4A - THEREZINHA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Recebo a exceção de incompetência.Suspendo o processo principal, nos termos do art. 265, III, do CPC.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão:Fls. 76: Indefiro por falta de amparo legal.Conforme se observa às fls. 64 o pedido de fls. 62 não foi devidamente publicado, desta forma, indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1998.540.003165-1 - RICARDO VILLELA ERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X IRON WOOD METALURGICA E MARCENARIA LTDA E OUT E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber valores pelo descumprimento do contrato.Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 23), o primeiro autor não supriu sua falta no prazo legal, bem como foi certificado que o segundo autor mudou-se há mais de quatro anos, assim, quanto a este presume-se válida a sua intimação nos termos do art. 238, § único do CPC. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários asvocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2000.061.000788-9 (15719) - ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Di ga a executada sobre fls. 234/237. \r\n\r\nProc. 2003.061.005458-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.010129-0 - AUGUSTO CARNEIRO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS Despacho:Venham os documentos de fls. 07/08 em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.061.010130-7 - MIGUEL DA SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS Decisão:Regularize-se a procuração de f.06, a qual não foi outorgada à subscritora da petição inicial. Venha o título executivo no original. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002458-0 (17046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005990-7 (16564) - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. Após apreciarei fls. 188/192. \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se a executada para que efetue o depósito requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com efetivação da praça. \r\n\r\nProc. 2003.061.007106-9 - CENTRO NEUROLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TECMARK SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.061.009022-2 - SANDRA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.006489-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.061.002547-7 - ALESSANDRO DA VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009615-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44.45. \r\n\r\nProc. 2006.061.001554-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.061.001232-3 - WILLIAN GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO X ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Sentença:4 - POSTO ISSO, julgo improcedente a presente Impugnação.Condeno o Impugnante nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (Trezentos Reais).5 - P.R.I.6 - Transitada em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.061.002586-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERONICA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Inobstante o mandado ter sido expedido em 2007, as custas devem ser recolhidas de acordo com a tabela de 2008.Desta forma, recolham-se as custas dentro do prazo especificado no mandado, com base na tabela de custas de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6A - IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002079-2 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre data e local designados para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.061.009545-9 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Decisão:O autor não se mostra hipossuficiente, diante da declaração de renda apresentada, até porque o valor da causa é ínfimo,não se vislumbrando qualquer dificuldade no recolhimento das custas e da taxa judiciária. Posto isso, INDEFIRO o pedido de JG. Recolha o autor as custas e a taxa no prazo de trinta dias (art. 257 do CPC) sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.010125-3 - BRUNO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Venha a procuração de fl. 07 no original, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.010126-5 - EVANDRO VINICIUS SEIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação regressiva \r\n\r\nProc. 2006.061.002490-6 - AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACKSON MARIHO FEIJO E OUTROS Despacho:Tendoe em vista que ainda não houve nem mesmo a citação, aguarde-se a resposta do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.061.001257-4 - SILVINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 298/299. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Aos interessados sobre fls 301.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010398-2 (10382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE VASCONCELOS (RJ-003067)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Fs. 486/488: Comprove o alegado, juntando aos autos, em cinco dias, cópia integral de sua última declaração de rendimentos, bens e direitos relativos ao IRPF. \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Esclareça o autor, vez que nas petiçõpes de fls. 669 e 671 está representado por advogados diversos, os quais estão realizando pedidos diversos. \r\n\r\nProc. 1999.540.002035-5 (14947) - DEJANIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fs.287 e 296: Anote-se para fins de publicação. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.061.003231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X ANDRE WERLONGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.061.007388-9 - ROSA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Fl. 377: Expeça-se guia para depósito. Após, ao Sr. perito para início dos trabalhos, devendo o mesmo comunicar às partes a data de início da perícia. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003101-5 (13921) - Inventariante: IDILEIA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SAVERIO BASILICO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.002132-1 (15921) - Inventariante: REGINA MARTYRES EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE FRANCISCO EMILIO Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por José Francisco Emílio, sendo nomeada inventariante Regina Martyres Emílio (fl.52).Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fl.139/vº), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 100/102, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004330-4 - Inventariante: NEUSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X ERNANI FALCAO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.006014-4 (16563) - Inventariante: MARIA ESTELA TELLECHEA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X JOAO LUIS TELLECHEA DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.061.004180-8 - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002749-8 - Inventariante: ENOFRINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X PAULO BORGES DE AZEVEDO JUNIOR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.009087-1 - Inventariante: JONAS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRA ALVES MACHADO PESSANHA Despacho:Diga o inventariante sobre fls.87/88, informando, em cinco dias, se existiam bens particulares em nome de Alessandra Alves Machado Pessanha, bem como seja comprovado os bens individualmente, conforme requerimento do ilustre Membro do Ministério Público (fls. 87/88). \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 53, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009883-5 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SIMÃO SIMERMAN Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001399-6 - Inventariante: PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X JURACY MENDES ATTILIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.007495-0 - Inventariante: LUIZ SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DARLIZ LUIZ ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.061.000041-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X IVALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG provisória. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.006708-7 - MARCIA REGINA DA SILVA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X DIRETOR DA UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA VAZZI (PR-007408), Dr(a). EDUARDO LUIZ BERMEJO (SP-257622) Despacho:Tendo em vista que a ré foi citada, intime-a para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 32. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001170-7 - GEORGE EDUARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a ordem. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). 5.P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público, inclusive para fins do artigo 40 do CPP, ante a verificação de indício de crime que tenha vitimado o impetrante, caso ainda não extinta a punibilidade pela prescrição.6.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, e após o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000943-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Intimem-se as testemunhas, porventura, arroladas, para comparecimento na AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2004.061.000943-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho surpa. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE Certifico que as custas do escrivão foram recolhidas, faltando recolher custas de distribuição e baixa da segunda precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia, bem como rescindir o contrato. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Embora requerido na contestação, não foi apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, o que se faz agora para deferir ao réu a J.G. Observe-se o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.061.006069-8 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003153-6 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a autora para informar se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003836-1 - ESPOLIO DE PIETER DIRK KOLK, Inventariante: PEDRO DERK KOLK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.007524-2 - MARINA DA GLORIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 18, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.007937-5 - JOVELINA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009012-7 - KAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008187-4 - MARLY GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009190-9 - VINICIUS RIBEIRO REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006537-6 - CELI JESUS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006824-9 - VILSON FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006857-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007471-7 - CLARA FRANCISCA ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009973-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI, Síndico: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA Despacho:Não há nos autos comprovação da dificuldade financeira que o condomínio autor alega na inicial, assim recolham-se as custas nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002700-2 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.003865-8 - EDITORA CESAR FARTIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 24/verso), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários, face a ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001346-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista não ter havido citação válida, remetam-se os autos ao Juizo competente, em razão da prevenção (art. 219 do CPC). Intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de verificação - AOJA - 1107-2 - R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007466-3 - SUDAMAREIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Despacho:Ao autor para reconhecer a firma da assinatura da arrendadora aposta no contrato de fls. 11/12 vº, bem como juntar o original ou o equivalente autenticado de fls. 15/20, em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Decisão:Venha o original do documento impugnado, em cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.061.000786-9 (12819) - PREDIAL MONTEVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 60 dias a substituição processual, nos termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:O documento apresentado às fls. 14 se trata de um recibo pela venda do imóvel e não o título de propriedade (RGI). Desta forma, junte o credor o título de propriedade do imóvel (RGI), nos termos do art. 284 e seu § único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005770-7 - ALLANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.006938-0 - MARIA NILZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Digam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Fls. 272/273:Conforme fls. 265/266 o autor já reconhece o erro da planilha de fls. 244, assim o valor correto é o apresentado naquele cálculo, o qual encontra-se atualizado às fls. 274.Com relação a alegação de que o réu não foi intimado da execução, pode ser observado que, as fls. 235, houve publicação para cumprimento do acórdão, ou seja, a intimação para o devedor cumprir a acórdão foi regular.Mesmo que não tivesse sido realizada a intimação do réu, o que de fato ocorreu, o devedor se deu por intimado com a sua interveniência às fls. 236 requerendo a expedição de guia para cumprir o acórdão, assim não assiste razão ao réu com relação ao item 6 de fls. 273.Fls. 274: Tendo em vista o valor a ser executado deve ser apresentado com planilha para garantir o contraditório, junte o credor planilha atulaizada, vez que o valor apresentado não veio acompanhado de sua planilha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.061.008944-8 - REGINA MARIA REIS MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ante a certidão de fl.570/verso, inclua-se o nome dos atuais patronos do réu na capa dos autos e no sistema de infomática.F. 568: Devolvo o prazo requerido, devendo o mesmo se iniciar a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.003591-9 - MANOEL MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FARIA MONTE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 428601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.010575-8 - ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ROJZA MIRLA SZAFRAN De Ordem: Fls 95. Aguarde-se por 10(dez) dias, impreterivelmente \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004809-3 - MARCIO MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X DEVANIR PASSOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho: Certifique o Cartório sobre os fatos descritos a fls. 304 e se a 2ª Ré, que está assistida pelos mesmos advogados da 1ª Ré (fls. 242 e 250), apresentou memoriais em alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.010007-8 - Inventariante: REGINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SALETTE SCHLOSSER LOPES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante, para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.061.004780-5 - Inventariante: WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X JOSELIA PEREIRA DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício do banco do Brasil e Caixa \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para atender ao ofício de fls. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006814-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para retirar carta precatoira ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.061.009831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARIA PINHEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 23, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000576-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA De Ordem: Venha o contrato de financiamento no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 34/35 destes autos dos bens deixados por falecimento de Joaquim de Mattos Neto.Dê-se ciência à parte e à Fazenda Pública.Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004329-0 - SHIRLEI PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 71/72, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC, salientando que a Autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça, observado o art. 12, da da lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de débito existente em cartão de crédito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009141-7 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, para cumprir a decisão de fls.27, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003339-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERSON MARQUES Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Despacho:Fls. 99 - 1- Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar o endereço do executado;2- Expeça-se ofício ao DETRAN, para que proceda ao bloqueio do veículo descrito a fls. 80, até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Determino que a parte ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Prazo 05 (cinco) dias, em razão da audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 95 - Não há nos autos penhora dos valores informados a fls. 92/93, há apenas o bloqueio e depósito em conta judicial.1) Defiro a penhora do veículo indicado a fls. 79, conforme requerido, nomeio, desde já o executado como depositário.Oficie-se ao DETRAN.Expeça-se mandado de penhora;2- Lavre-se termo de penhora dos valores descritos a fls. 92/93.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para possibilitar o cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 97, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006999-0 - ALMIR AUGUSTO FIORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LECY BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.010115-0 - JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 87/88, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006070-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 58/59, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Segue, em anexo, recibo de desbloqueio de valores.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 252 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para que informe o CPF de Danuta Antonina Zwiazek Carneiro Ribeiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.540.002419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar mandado de registro de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000573-4 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TIM CELULAR S/A De Ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação/intimação. Venham as custas para citação e intimação por precatória, ou recolham-se as custas para o ata por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007711-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) De Ordem: Ao Autor sobre depósito de fls 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.061.026956-8 - MUNICIPIO DE TRERSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X EMPRESA LEO EVENTOS E PROMOCOES LTDA Sentença:28.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, Empresa Léo Eventos e Promoções Ltda., a reparar os danos causados na Praça Olímpica Luiz de Camões e pagar ao Autor, Município de Teresópolis, a quantia de R$ 13.608,00 (treze mil seiscentos e oito reais), corrigida monetariamente pela UFIR/RJ, desde a data do laudo pericial, e de juros legais, a contar da citação.29.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.30.P.R.I.31.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes para se manifestarem em alegações finais por meio de memorias, pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme decisão de fls. 938 \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.007921-8 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Outrossim, a parte Ré impugnou a pretensão honorária às fls. 173/174, e trouxe aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça e os parâmetros apresentados pelo Réu, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final, salientando que a Autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para cumprirem a parte final da decisão de fls. 161. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS Sentença:Homologo os cálculos de fls. 245/248 destes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de Antonio Joaquim Xavier de Souza, Elvira Fernandes de Souza e Antonio Xavier de Souza Junior.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifes tando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017486-9 - Inventariante: VALERIA DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MOACYR DE ANDRADE Despacho:Salvo melhor Juízo, a duplicidade no número deste processo já foi resolvido pelo Ilustre Juízo da 1ª Vara Civel desta Comarca.Assim, intime-se a inventariante para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Joelcio Muniz Brandão atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.92), adjudico a Nadia Ilha Brandão os bens mencionados às fls. 34/35.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais.P.R.I.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN Decisão:Defiro o sobrestamento por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006837-5 - Inventariante: RICARDO RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ANTONIO OSIRIS RAHAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.008129-8 - WALMIR BAPTISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUELY MIGUENS LABUTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Diante da certidão cartorária de fls. 59, da inércia do Impetrante em atender ao despacho de fls. 67 e da manifestação do Ministério Público a fls. 66 v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios, que fixo em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, oservada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Assiste razão à Embargante.O processo foi extinto, sem resolução do mérito, por falecer o Autor de interesse de agir.Assim, tornada sem efeito a decisão, deverá ser oficiado às intituições que tomaram ciência do deferimento da liminar.Isso posto, acolho os embargos de declaração, para determinar a expedição de ofícios à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú, dando-lhes ciência da sentença de fls. 227/230, que revogou a decisão de fls. 148.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.061.010001-7 - ISAAC CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. 1) Ao autor, sobre fls. 69/94 e 96/99; 2) Às partes sobre proposta de honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA Decisão:Fls.75-76 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000579-5 - ESCAPARATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MARIA CARIOCA ACESSORIOS LTDA De Ordem: complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 6,08. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.007224-0 - MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000594-1 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Venham os originais dos receituários médicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Furosemide 40mg e Cloridrato de Metformina 500mg, conforme receitas médicas de fls. 19, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 33-35.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), revertendo-se a importância para o advogado do Autor. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DO ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:A fixação dos honorários periciais deve observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 84/85 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, a Ré impugnou a pretensão honorária às fls. 87, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte Ré.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027037-6 - AUTOLATINA LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas. Deixo, no entanto, de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a Ré não foi citada e nem ingressou espontaneamente no processo.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO Despacho:Intime-se Najla Nachef Delduque, para que junte aos autos cópia do termo onde foi nomeada inventariante do Espólio Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000094-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR ONOFRE KAWASE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer cópias para instruir carta precatória(cópia de GREJ e procuração) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais), salientando que o valor deverá ser arcado pelo Autor.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.001366-9 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), Confinante: ANDRÉ J. M. MELLO), Confinante: EMANOEL MARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE JOSÉ DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIO ALVES), Confinante: LUCIANO LIMA SANTOS) Despacho:Observe o cartório o substabelecimento, sem reservas, juntado às fls.270/273. Anote-se. Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 428602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003205-0 - G.F.C. E OUTRO, E.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1- Fls. 37: Cadastre-se.2- Fls. 34: Atenda-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Despacho:1- Cadastre-se o endereço da parte autora, indicado às fls. 312.2- Fls. 321: À parte autora para dar início ao recolhimento dos honorários do Sr. Perito.3- Apresentem as partes seus quesitos, indicando assistentes técnicos, querendo. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X S.L.V.P. Alvará de autorização pronto, devendo a parte autora vir buscá-lo. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000547-3 - B.C., Falecido: A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Atenda-se ao Ministério Público. A requerente deve juntar declaração de óbito e termo de reconhecimento, após o que3 dirá o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027953-7 (22487) - M.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (A Reqte deve trazer aos Autos anuência expressa do ex-cônjuge-varão quanto ao levantamento do percentual do FGTS, retido em razão de sua rescisão contratual). \r\n\r\nProc. 2007.061.007862-0 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 20/22, apesar de devidamente intimada (fls. 23), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003832-0 - R.C.P.V. X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Despacho:Venham os comprovantes de recolhimento pela Receita Federal em relação às declarações às fls. 72/74 e 76/77. Comprovem, ainda, a condição de isentos em relação ao ano de 2007. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008560-0 - J.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 02/04, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 22, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida (fl. 20 verso). Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009091-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 26/02/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008826-1 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X V.L.S.O. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 23, apesar de devidamente intimada (fls 24 e vº), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) À publicação, de ordem: Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001765-0 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ordem: À parte autora para entrar em contato com o Sr. perito Antônio da Luz (tel. 21-2719-9259 / 9989-0303), para agendar dia, hora e local para colheita de padrões gráficos do representante legal, nos termos do ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Despacho:Em derradeira oportunidade, firmem os Drs. Advogados o compromisso de patrocínio gratuito às fls. 05, no prazo de 05 (cinco) dias, ou cumpram os termos de fls. 56, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003943-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X C.E.C.P. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Pela reaberrtura de vista ao Exequente, ante a resposta de fls. 67, considerando sua anterior manifestação de fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) À publicação, de ordem: À Exequente, pelo prazo de 10 dias, conforme R. Assentada de fls. 69/70.. \r\n\r\nProc. 2007.061.009149-1 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X M.C.T. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 30 não atende(m) aos termos de fls. 21 - 4. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007890-5 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X K.C.M. Sentença:VER ÍNTEGRA\"... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor do dever de prestar alimentos em relação à ré.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009767-5 - S.S.L. X M.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, irecolhendo-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) À publicação, de ordem: Ao Impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:1- Ao Partidor.2- Nos autos o esboço, digam as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre certidão negativa de3 fls. 79vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Pela reabertura de vista à Ré, ante a juntada de novos documentos, às fls. 146 usque 156. \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X K.A.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ação de paternidade e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.003875-7 - H.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X H.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) DE ordem: À parte autora para instruir e retirar o mandado de retificação. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002389-8 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.009064-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a declaração de fls. 06, sobrevindo a ciência da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000265-4 - C.E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuitade de justiça à parte autora.2- Inacumuláveis os pedidos. Emende-se a inicial, fazendo-se a opção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.007143-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)), Falecido: C.E.O.P. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"1-Reitero item 1 da promoção de fls. 12vº; 2- Outrossim, pela abertura de vista à Reqte., ante a negativa resposta de fls. 19\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:VER ÍNTEGRA\"... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X L.P.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Decline o autor o nome e o endereço da agência em que trabalha) \r\n\r\nProc. 2007.061.007715-9 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009213-6 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X A.S.R. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001149-3 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Aos Reqtes., para ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008941-6 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X R.S.L.) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nId: 428600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls 92/93; nada a prover diante do v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006340/2000 (2000.831.000394-7) - Maria Iris de Rezende Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Sandra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001788-0 - Denise de Oliveira Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Maria das Graças Castro Ferreira e outro. À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.831.004048-7 - Vera Lucia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - Aline de Jesus Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003183-0 - Juvenal Augusto do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fabiana de Tal. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005893-7 - Marilene Lucinda Neves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para esclarecer que o valor da condenação é o constante do dispositivo, ou seja, R$ 2.000,00.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006087-7 - Ivanete de Barros Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De acordo com o art. 162, do CPC, AO AUTOR, sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.831.008540-0 - Vilma de Freitas. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.009047-0 - David Pereira Monteiro. X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ117406). I-se a ré para efetuar o depósito dos honorários de sucumbencia, no importe de R$ 1.68752, em 5 dias, a contar de sua intimação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000151-6 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001447-0 - Coraci Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.001568-0 - Marco Antonio Moreira Jorge. X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001728-7 - Maria de Fátima da Penha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar S/A (Botafogo). De acordo com o art. 162, do CPC, AO AUTOR, sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.831.001759-7 - Marlene Maggessi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o alegado às fls 34/35, retifico o erro material contido na sentença homologatória para esclarecer que o número correto da linha telefônica é 2643-1635. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.002039-0 - Gabriel Passos Cosendey da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002510-7 - Maria de Lourdes Custodio da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002655-0 - Alvilar Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Valor Capitalização S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002717-7 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro ao autor o desentranhamento do documento de fls 35, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003150-8 - Mario José Adão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Inter Shop - Mônica Alves da Silva Comunicações -me. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003575-7 - Simone Angelica Lima Silva Medeiros. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003701-8 - Cláudia de Oliveira Tazinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005481-8 - Carmem Lopes Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006088-0 - Andaimes Predial de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X VIVO-S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006793-0 - Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo - OAB RJ146263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Tendo em vist o informado às fls 42, intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006974-3 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2008.831.000074-5 - Franco Angello da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco Itau S/A. 1) Regularize-se a inicial; 2) A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000115-4 - Marco Antonio de Castro Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Junior Veiculos. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007136-0 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ronan Nascimento de Souza. Informe a autora o endereço da parte ré, viabilizado o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se fls 79, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.831.003484-0 - Marta Maria Coutinho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Henrique Hoffling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Rejeito liminarmente a peça de fls 109, denominada como embargos, posto que não seguro o juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006008-7 - José Taveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004497-7 - Taynah Nunes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005366-8 - Nely Marcilene Freitas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Cetelem Brasil S / A. ( Adm Cartão Aurea ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003875-8 - Rodrigo Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Espaço Les Gourmands de Teresópolis LTDA Me ( Repte: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita e Outro). Fica designado o dia 22/04/2008 às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Bianca de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Ao exeqüente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.831.007351-3 - Buddy Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Regina Mara Cardinot. Fica designado o dia 17/04/2008 às 16:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002675-6 - Monica Dung Laginestra de Araújo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Jaymeson Gomes Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002714-1 - Lamividro Comércio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Marcus Vinicius Suhett Castro. Defiro o desentranhamento do documento acostado às fls 04, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003076-0 - Maria das Graças Coutinho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Caroline Belg Rezende Álvares. Fica designado o dia 17/04/2008 às 16:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003519-8 - Sebastião Michely dos Santos. X Camila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). Fica designado o dia 22/04/2008 às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003533-2 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004818-1 - Alexsandro Fonseca da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Claudir da Cruz Ferreira e outro. Fica designado o dia 17/04/2008 às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005550-1 - Welligton Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Luziano de Lucena Oliveira. Fica designado o dia 22/04/2008 às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.005580-0 - Welligton Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Adelio Alexandre Rosa de Azevedo. Fica designado o dia 17/04/2008 às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005703-0 - Sabino Fraguas Mouteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Allan Francisco Ferreira dos Santos. Fica designado o dia 22/04/2008 às 12:40 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006008-9 - Mespasa Locadora de Veículos LTDA ( Repte: Ana Maria Alves Bevenuto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Mariza Orico. Fica designado o dia 22/04/2008 às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1 - Esclareça a segunda ré o depósito efetuado às fls 262/263.\r\n\r\n2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001632-1 - Julimar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Fls 100; manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - Rosimere Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Cid Carvalho de Souza - OAB RJ156701E). X Mauro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Efetue o exeqüente o depósito judicial da diferença entre o valor do débito e o valor do bem que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2005.831.002713-6 - Luziene Sarte Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.004528-0 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004833-4 - Marcio Hiroshi Tsuyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006166-1 - Sandra Maria Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Fls. 129/131 - Mantenho a decisão de fls. 128. Outrossim, tendo em vista o valor fixado na sentença de fls. 119, fica ciente a executada que o mandado de pagamento referente ao valor de R$ 454,18 só poderá ser expedido após o trânsito em julgado da respectiva sentença. Quanto ao valor de R$ 64,20, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002063-6 - Lucia Maria Loureiro Bardusco. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003288-2 - Maria de Lourdes Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Bb Banco Popular do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Fls 147; indefiro, sob pena de o procedimento se tornar infindável, com sucessivas execuções para corrigir o valor primitivo do \" quantum debeatur \", situação incompatível com os princípios que norteiam os juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2006.831.004321-1 - Rosina da Rocha Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005248-0 - Norma Cristina da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005489-0 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005974-7 - Lucia Maria Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006177-8 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Inter Life - Assistenia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Itaú Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Indefiro a expedição de ofícios. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006593-0 - Sheila Renata Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Carlos de Lima. Fica designado o dia 22/04/2008 às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006680-6 - Maria Cristina de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007781-6 - Eneida Tanasso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Unimed Cooperativa Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008240-0 - Ana Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Claro - B C P Telecom S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008651-9 - Luis Filipe Andrade Suzarte de Medonça. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008836-0 - Silvia Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Santander Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000638-1 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 49/50; manifeste-se a ré em cinco dias, devendo promover o depósito judicial da quantia apurada pelo autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001162-5 - Fernando Munaiar Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha o cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001395-6 - Hermann Yasuo Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Jose Mauro Neder - OAB RJ011708, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). X Ricardo Halim Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). Intime-se a parte ré para cumprir integralmente o acordo homologado pelo juízo, em 10 dias, contados do recebimento da presente decisão, sob pena de multa pecuniária diária ora arbitrada em R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2007.831.001658-1 - Sérvulo Emanuel Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Sul Seguros de Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documento que instruem à inicial, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001987-9 - Idiner Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002049-3 - Miguel Ângelo Pinheiro Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002148-5 - Renata de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Kátia Regina Soares da Costa - OAB RJ120894). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Retifique-se a autora a planilha de cálculo, tendo em vista o certificado às fls 62v. \r\n\r\nProc. 2007.831.002152-7 - José Francisco do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002373-1 - Conceição Rebello Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X A Primavera de Teresópolis Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002388-3 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 22/04/2008 às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002625-2 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ144828). X Lua de Papel Artigos Para Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta no dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002660-4 - Maria da Penha de Azevedo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica Designado o dia 17/04/2008 às 16;00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004255-5 - José Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a ré sobre fls 30/32, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005334-6 - Mauro Wagner Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fica designado o dia 22/04/2008 às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005370-0 - Maria de Fátima Pereira de Oliveira. X Lojas Americanas e outro. Fica Designado o dia 22/04/2008 às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005421-1 - Genoveva de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica designado o dia22/04/2008 às 11:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005503-3 - Otilia Maria Schumann Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Paggo Administradora de Crédito Ltda.. Fica designado o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005575-6 - Ronaldo Jesus de Lima. X Comprafácil. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Fica designado o dia 03/03/2008 às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005660-8 - Marlene Veríssimo de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla e outro. Fica designado o dia 22/04/2008 às 14;40 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005769-8 - Claudia Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Banco Citicard S/A - Credicard - Citi. Fica designado o dia 22/04/2008 às 12:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005965-8 - Marina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Embratel. Fica designado o dia 22/04/2008 às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006246-3 - Gerson Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Gol Linhas Aéreas. Fica designado o dia 17/04/2008 às 13:40 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006404-6 - Marisa dos Santos Vellosos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Joana Konig Moreira e outro. Fica designado o dia 22/04/2008 às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006587-7 - Daniele Câmara Dias da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X TNL PCS - OI. Fica designado o dia 17/04/2008 às 14:00 para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000100-2 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000423-4 - José Maria Leitão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Jackson Emanoel Claussen Soares - OAB RJ160528E). X Banco Santander Banespa S. a. Reconsidero fls. 42. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000495-7 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Fai Financ Americana ( Lojas Americanas S/A ). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005997-6 - Eletronica Leoser Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Pedro de Oliveira Passos. Indefiro fls 75. Indique bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002140-0 - Suelene Lourenço do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Altanir Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). Defiro ao réu o desentranhamento do título acostado às fls 10, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.831.004493-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mercedes de Souza Silva. Mantenho fls 78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004149-4 - Paulo Roberto de Barros. X Wilson Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004150-0 - Paulo Roberto de Barros. X Márcio Matos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004151-2 - Paulo Roberto de Barros. X Jorge Francisco da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - Écio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Jarczun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/04/2008 às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009126-6 - Valéria Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Brink King Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - Carolina do Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X B C P S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Mantenho fls 83. Aguarde-se por cinco dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004575-1 - Rosangela da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Globex (Ponto Frio) e outro. Redesigne-se audiência. Cumpra o autor a determinação de fls 15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004575-1 - Rosangela da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Globex (Ponto Frio) e outro. Fica designado o dia 22/04/2008 às 12:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005006-0 - Flávia Velith da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ145982, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Canil Heinrich Von Kleist. Fica Designado o dia 17/04/2008 às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005027-8 - Paulo Cesar Cotrin Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itau. Fica Designado o dia 17 /04/2008 às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005819-8 - Maria Isabel Tatagiba Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Mário Damião. Ao autor sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.005853-8 - Lourdes Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Elisa e outro. Fica designado o dia 17/04/2008 às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006152-5 - Rose Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Fica designado o dia 22/04/2008 às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - Maria Lúcia Vila Boas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga a ré sobre fls 151/154, em cinco dias. \r\n\r\nId: 428208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.000044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: RUIMAR CARDOSO PEREIRA, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)), Interessado: MARCIA MOTTA SERPA, Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)), Interessado: WALDEMIR FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Interessado: VAGNER DA COSTA FARIA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Renove-se a intimação dos demais interessados, para que se manifestem em cinco dias, importando a ausência de manifestação em paralisação da execução em relação aos mesmos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Fls. 253. Defiro os desbloqueios pleiteados. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio dos valores penhorados em excesso, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se a regularização por vinte dias e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao autor sobre o ofício de fls. 200 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo fls 389/390. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006988-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE RAGAZZI ITABORAY Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e retirar a mesma para dar cumprimento ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.063.001674-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.010424-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CONTRA LUZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.063.005836-5 - BAUR REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (MG-044431)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 18 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o executado não foi intimado para o cumprimento voluntário da sentença, cf. certidão do Sr. OJA à fls. 15. Assim, em face da certidão do Sr. OJA que constatou que a empresa executada encontra-se desativada, bem como que o atual endereço do seu Rep. Legal é na cidade do Rio de Janeiro, determino que se proceda a baixa da presente carta precatória e sua devolução ao juízo de origem com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.010405-3 - FABIANO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532)) X ZILA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para Oitiva das testemunhas para o dia 26/02/08, às 14:00horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da referida audiência. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.010516-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X CHRITIAN BIRKMAIER), MICHEL BIRKMAIER Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 26/02/08, às 13:30horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante informando a data da realização da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória, para Realização de Praça \r\n\r\nProc. 2007.063.010293-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE & TRINDADE COMERCIO E REPRESENTACAO), WILIAN PAIVA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Determino que os leilões sejam realizados por Oficial de Justiça, em razão do pequeno valor do bem penhorado. Intime-se o Sr. Oficial Responsável pela Central de Mandados, para ciência. Dispenso a publicação de Editais, nos termos do art. 686, § 3º, CPC. Para alienação do bem, designo o dia 26/03/08, às 14:00 horas, determinando seja o leilão realizado no átrio do Forum. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 09/04/08, às 14:00horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do CPC. Intime-se o exeqüente e o executado, para ciência da designação. Oficie-se o juízo deprecante informando as datas designadas. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.006465-6 - VALTER ABRAÃO CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004977-7 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS KLING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, manifestando-se o autor, em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007611-2 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X LEONARDO MAGRANI MACHADO Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls. 18;2-Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 26/02/08, às 13:20 horas; 3-Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis C/C Despejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e demais encargos e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.015584-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA DE ABREU FILHO, ESPÓLIO DE MARGARIDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO), LUCIA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Junte-se. Suspendo o processo principal na forma do art. 394 do CPC. Ao suscitado. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.004765-1 - ALMIR EDAIS ACKEL, DARCY SOARES ACKEL (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CÁSSIA FORSTER RIBEIRO Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização das penhoras on line em nome do primeiro executado, consoante demonstrativos que seguem. Para efetivação do bloqueio em nome da segunda demandada, informem os credores o respectivo CPF, já que este não consta nos autos. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001391-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIO DE SOUZA ARAGAO), SIMONE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.009434-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YOLANDE, SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAÚJO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X MARCELA HUGUENTIN CABRAL Despacho:J. Ante as razões invocadas, defiro a J.G. Designo AC, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/04/08, às 16:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZACAO POR MORTE OCASIONADA POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.063.005138-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA SODRE, ALCIONE APARECIDA FERREIRA SODRE, MONICA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MINAS BRASIL VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004945-5 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, manifestando-se o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005366-5 - OTAVIANO BENAZI PRADO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia26/02/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005366-5 - OTAVIANO BENAZI PRADO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:A decisão proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Fica a parte autora intimada a retirar carta precatoria para dar cumprimento( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito em seu nome cumulada com baixa no serviço de proteção ao crédito - SERASA E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003483-0 - ROGERIO CELANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que contado após o indeferimento da Gratuidade de Justiça, já foi ultrapassado, em muito, tal prazo legal para o recolhimento das custas, bem como o prazo judicial fixado na decisão de fls. 104.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.063.000186-3 - NICOLJEAN AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X ITAMAR BEDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 156. ( CERTIFICO que resta o AUTOR recolher as custas abaixo discriminada, referente ao processo nº 2007.063.004725-2, em que NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA requer em face de ITAMAR BEDIM E BANCO BRADESCO S/A: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 34,68, Sub-total - R$ 34,68, CAARJ (2001-6) - R$ 3,46, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,73, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,73, Total - R$ 41,60 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002661-1 - LETICIA VALENTIM CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ANGELA APARECIDA MUNIZ COU TO), ANTONIO GOMES DO COUTO), MARIA LUZIA MUNIZ COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004725-2 - MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X PADARIA E CONFEITARIA AROMA DO PÃO LTDA - ME), VILMAR RODRIGUES DA COSTA), RUTH SCHINAIDER DA COSTA Ficam os réus intimados a recolherem as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 62.( CERTIFICO que falta cada réu recolher as custas abaixo discriminada, referente ao processo nº 2007.063.004725-2, em que MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES requer em face de PADARIA E CONFEITARIA AROMA DO PÃO LYDA-ME, VILMAR RODRIGUES DA COSTA e RUTH SCHINAIDER DA COSTA: CUSTAS - VALOR POR RÉUAtos do Escrivão (1102-3) - R$ 52,33, Distribuidor (1102-3) - R$ 0,60, Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 5,78, Sub-total - R$ 58,71, CAARJ (2001-6) - R$ 5,87, Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 3,03, Acréscimo de 20% (6002-05926-3) - R$ 0,60, Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 45,76, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,08, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,08, Total - R$ 120,13 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015078-4 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CINE 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)), GERALDO PHILLIPE HERTZ FILHO), ISABELLI WILFRIDA HERTZ Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, eis que retrata a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas como acordado. Honorários pro rata. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se, diante da notícia do integral cumprimento do acordado. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis em Atraso, acessórios da Locação e Rescisão do Vínculo da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.010675-0 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LIVIA MARIA SILVA Despacho: Complementada a taxa judiciária, voltem.(Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 68,16) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.063.001453-5 - JOSIMAR GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que falta o Réu recolher as custas abaixo discriminadas, referente ao processo nº 2003.063.001453-5, em que são partes JOSIMAR GARCIA DE MELO E PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO: Atos do Escrivão (1102-3)$ 314,02 Distribuidor (1102-3)R$ 3,65Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 100,40 Sub-totalR$ 418,07CAARJ (2001-6) R$ 41,80 Atos dos distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo de 20% (6002-05926-3)R$ 3,64 Taxa Judiciária (2101-4)R$ 99,745% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 21,81 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 21,81 TotalR$ 625,10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009908-9 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ALINE ELOIZA TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o impugnante intimado a recolher as custas subisitentes, conforme certidão de fls. 107. (CERTIFICO que falta o Impugnante (autor) recolher as custas abaixo discriminada, referente ao processo nº 2005.063.009908-9, em que CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE requer em face de ALINE ELOIZA TAROCO: Distribuidor (1102-3) - R$ 3,65, Sub-total - R$ 3,65, CAARJ (2001-6) - R$ 0,36, Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23, Acréscimo de 20% (6002-05926-3) - R$ 3,64, Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 44,45, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,92, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,92, Total - R$ 72,17 ) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008891-9 - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.002686-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAIZANTE BATERIAS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006171-4 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CARLOS ALBERTO LUDOVINO Decisão: Na forma do disposto no art. 791, III, do CPC, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão: O título de crédito que instrui a inicial acha-se formalmente perfeito, nada havendo que comprometa sua certeza e liquidez. Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO de pré-executividade ofertada a fls. 41 e seguintes. Intime-se. Fls. 98. Defiro em parte, ordenando a penhora on line de todo o valor indicado na inicial, como segue em separado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005271-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEFRAN EMPREITEIRA LTDA Despacho:Protocolei na data de hoje ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.010501-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIAO ADAO DA SILVA), GEORGINA DA SILVA Despacho: Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.010502-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X NOEL RIBEIRO Despacho: Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.010583-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PIMENTEL & CIA LTDA), IVO AUGUSTO PIMENTEL Despacho: Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003291-0 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"As partes sobre juntada de mandado e laudo.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.063.000261-4 (28.179) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DO DIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) ...Intime-se . ( intimação do patrono da executada, via Diário Oficial, para que informe onde encontra-se o forno, cujo depositário é o representante legal da executada) \r\n\r\nProc. 2000.063.000419-5 (30.452) - FAC BANC FACTORING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X EDUARDO LOPES DA SILVA Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.004000-9 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Devolva-se o expediente ao subscritor da presente, haja vista, que os embargos deverão ser distribuídos no cartório distribuidor desta Comarca. (Petição da ré LUZIMAR DUARTE NEVES, já despachada). \r\n\r\nProc. 2005.063.006688-6 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho: Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueios por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005007-0 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.010079-5 - SERGIO FRANCISCO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMARA A. WEISHEIMER (PR-009147)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habiltante, venham aos autos o comprovante de rendimentos do mesmo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004369-6 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 36/37. Observe o Cartório. Fls. 33/34. Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003033-6A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha o recolhimento das despesas processuais devidas,em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.063.003033-6A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Impugnante intimado a recolher Taxa Judiciária na conta de nº 2101-4, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1A - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Decisão:1- Autue-se a presente impugnação em apartado. 2- Indefiro a JG requerida. Recolham-se a tx judiciária no prazo de 10 (dez) dias sob pena de não conhecimento da presente. \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1A - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Decisão:1- Autue-se a presente impugnação em apartado. 2- Indefiro a JG requerida. Recolham-se a tx judiciária no prazo de 10 (dez) dias sob pena de não conhecimento da presente. \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1A - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Despacho:1- Autue-se a presente impugnação em apartado. 2- Indefiro a JG requerida. Recolham-se a tx judiciária no prazo de 10 (dez) dias sob pena de não conhecimento da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005331-8 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005331-8 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008171-5 - CARMEM LUCIA PETROCELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007376-7 - ITAMAR SANSEVERINO, CILENE DA SILVA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X VIAÇÃO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Recolham-se as custas devidas com a denunciação, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.007376-7 - ITAMAR SANSEVERINO, CILENE DA SILVA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X VIAÇÃO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 7.600,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) As parte sobre o Ofício de fls. 257. (Ofício da Comarca de Paty de Alferes informando que foi designada audiência para o dia 05/03/2008, às 14: 45 horas nos autos da Carta Precatória nº 2007.072.002543-9) \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 251 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, cf. requerido. Ao credor para que indique qual o valor que entende como remanescente, apresentando planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.003714-8 - Inventariante: TERESA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ANISIO FERREIRA DE CASTRO Fica a Inventariante intimada a se manifestar sobre Esboço de Partilha de fls. 95/104. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006577-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROBERTO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000689-7 - ELAINE CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 282. (CERTIFICO que falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminada, referente ao processo nº 2003.063.000689-7, em que ELAINE CRISTINA DE JESUS requer em face de UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA: Atos do Escrivão (1102-3) - R$ 355,62, Distribuidor (1102-3) - R$ 10,95, Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 25,56, APCJ ( 1110-6) - R$ 3,65, Sub-total - R$ 395,78, CAARJ (2001-6) - R$ 39,57, Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23, Atos dos distribuidores(600202696-8) - R$ 36,46, Acréscimo de 20% (6002-05926-3) - R$ 10,92, Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 360,00, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 22,52, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 22,52, Total - R$ 906,00 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 232. (CERTIFICO que falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminada, referente ao processo nº 2004.063.004805-5, em que LETICIA MARIA PEREIRA requer em face de EMBRATEL: Atos do Escrivão (1102-3) - R$ 314,02, Distribuidor (1102-3) - R$ 3,65, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, Sub-total - R$ 321,32, CAARJ (2001-6) - R$ 32,13, Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23, Acréscimo de 20% (6002-05926-3) - R$ 3,64, Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 301,78, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,97, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 16,97, Total - R$ 711,04 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007143-6 - LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.008582-4 - JOSEANA DA GLORIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009105-8 - GAMEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Liminar de Religação \r\n\r\nProc. 2007.063.003892-5 - ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.008923-4 - PRISCILLA PECENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.010554-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA SILVA DE JESUS Decisão:Comprove-se a efetiva notificação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.010289-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO FERREIRA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.010551-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE VIEIRA RAMOS Decisão:Comprove-se a efetiva notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002556-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a recolher custas e fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005818-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO SILVEIRA Fica a parte autora intimada a recolher custas e fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007073-5 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNO HENSCHEL JÚNIOR (SC-008795) Despacho: Mantenho a penhora on line, observada a ordem legal do art. 655 do CPC e a indicação efetuada pelo credor. Assim, efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado o bloqueio parcial, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008086-3 - ROSILDA DE PASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007094-8 - LUISMAR AUGUSTO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MASTERCARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Revisão de Cláusulas Contratuais, Com pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008577-0 - LUIS FERNANDO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1- Homologo os honorários periciais( fls. 202), tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. 2- Ao réu para que proceda a juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.002216-9 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Cumpra-se fls. 151, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação ofertada. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Despacho:1- Fls. 240 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Ao agravado retido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.010378-4 - MARINA CARMEM EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530) Decisão: Tendo em vista que tanto a parte autora quanto o primeiro réu possuem domicílio em Paraíba do Sul, bem como que o segundo demandado se encontra sediado também em cidade diversa desta Comarca, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010388-7 - LUIZ CARLOS CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Despacho: Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003950-4 - APARECIDA DAS DORES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009858-5 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X CCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Fls. 117 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado ( fls. 115) na forma requerida. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.063.000005-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Efetuei consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a ocorrência de bloqueio, conforme protocolo que segue. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004526-5 - ARCANJO MIGUEL DA COSTA, APARECIDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS) \"AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE Ar.\" \r\n\r\nId: 428604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 428603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.835.000359-7 - Ledio Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledio Carlos de Almeida - OAB RJ005322D). X Denise Nunes Duarte. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 17. ( À AUTORA ). \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.835.001421-2 - Ana Jacira Machado de Abrantes Costa. X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR QUANTO AO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007900/2002 (2002.835.002666-5) - J R Hotel Trirriense LTDA. X Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). AO EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 182/231, ACOSTADOS NOS AUTOS EM APENSO DE N.2002.835.2666-5. \r\n\r\nProc. 2004.835.002308-5 - Adir Santana Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Raibolt Nunes - OAB RJ146625E, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Juliano de Paula Barbosa - OAB RJ138803E). X Marlon Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.835.001556-0 - Rita de Cassia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Lilian Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE FLS.127, BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - Rita de Cássia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Amanda Aparecida do Valle Ferreira. FLS. 88. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUAL O VALOR A SER PENHORADO, BEM COMO TODAS AS INFORMAÇÕES QUANTO AO BANCO EM QUE A MESMA PODERÁ SER EFETIVADA, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.835.000479-4 - Fiaud Mecanica Lanternagem e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Monica Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Eduardo da Silva. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME FLS.59 E 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.001429-5 - Igor Luiz da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Amilton Faria. FLS. 38. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUE PRETENDE, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000370-6 - Priscilla Pecene de Lima. X Rodrigo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.25, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO INCIDIRÁ NA PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000965-4 - Elenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Moises Pereira Soares. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 (SESSENTA ) DIAS, DEVENDO SER A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE AO FINAL DESTE PRAZO, CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001430-3 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979). X Marítima Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001715-8 - Gladson José Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Banco Itaú S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002465-5 - Rosa Felix de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Bruna Haygara Antunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). QUANTO À RENÚNCIA DE FLS. 29, CABE AO ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE, PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nProc. 2007.835.003597-5 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Aracele da Silva Carneiro Xavier. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 12 POR TRATAR-SE DE ÔNUS DA PARTE. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.003598-7 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Ana Paula de Oliveira Pires. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 12 POR TRATAR-SE DE ÔNUS DA PARTE. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.003599-9 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Diana Santos de Brito. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - Cláudia Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Aliança Representações LTDA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE QUANTO ÀS FLS. 62/71. \r\n\r\nProc. 2006.835.000317-0 - Lázaro Garcia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.80, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.63. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000791-6 - Irene Dias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Santa Isabel Serviço de Radiologia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO, POIS OS BENS PENHORADOS ESTÃO DENTRO DO VALOR DE MERCADO. 2) INFORME O EXEQUENTE O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO E O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003128-1 - Joao Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O QUESTINAMENTO QUANTO À SENTENÇA DEVERIA TER OCORRRIDO POR VIA PRÓPRIA, NÃO PODENDO A MESMA SER MODIFICADA POR OUTRA FORMA. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 68/69.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.835.003436-1 - Sandra Mara Rabello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS.99/100. APÓS, CERTIFICADO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000078-0 - Maria José Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se sobre depósitos, bem como se ainda ostenta pretensão no presente feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000305-6 - Dione Fernades Rabello. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000575-2 - Marcelo Francisco Esteves. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 82, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001157-0 - Márcio da Silva Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). FLS. 78. DEFIRO SEJA A RÉ BSH CONTINENTAL INTIMADA A CUMPRIR O ACORDADO ÀS FLS. 47, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, QUE VIGERÁ PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER VALOR/PRAZO REAPRECIADOS APÓS ESTE PERÍODO. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001253-7 - Fabiola Aparecida Alves de Matos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB MG107481). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.42, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002401-1 - Marisa Aparecida Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Ponto Frio - Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DEFIRO FLS. 37. INTIME-SE COMO REQUERIDO. ... iNTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475 J , DFO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.835.003560-4 - Maria Nilma Silva Mattos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). PARA QUE SEJA REDESIGNADA A.C. DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMARA O CORRETO ENDEREÇO DAS RÉS CONFORME A. R. DE FLS. 20/21. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.835.000288-1 - Luromença Calçados e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). X Sarti e Moreno LTDA - Me. .... Venha a comprovação de que as duplicatas protestadas conforme fl. 36, se refere a nota fiscal de fl.27 e sua devolução de fl.35 . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 11:45HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/1998 (1998.835.000003-9) - Clóvis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2005.835.002207-1 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). X Antõnio Neivado dos Santos. FLS. 75. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME O VALOR ATUAL DA DÍVIDA, POIS CONFORME PETIÇÃO DA PRÓPRIA REQUERENTE, O EXECUTADO JÁ QUITOU ALGUMAS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.835.002209-5 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Marcelo da Silva Lopes. VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PLANILHA DE CÁLCULOS EXCLUÍDA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.. \r\n\r\nProc. 2006.835.001217-1 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha, Ricardo Rocha Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). X Simone de Paiva Pinto. ESCLAREÇA A EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.835.001227-4 - Centro do Imperio Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Celso da Costa Dias. INFORME O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002040-4 - Luis Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Maria José Carvalho Borges Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS.74. NO RITO DA LEI 9.099/95, O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, É ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PORTANTO, NÃO SERIA A AUSÊNCIA DE A.I.J. QUE IMPEDIRIA O DIREITO DE DEFESA DOS EXECUTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - Carla Nataly Anastácio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Compulserv Informática e outro. Rep Leg(s): Josapha Baptista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE DESEJA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000417-6 - Luiz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Laércio de Tal. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE FLS.31, BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000750-5 - Antônio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ148202). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 58, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 53/57 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - Mercearia Irmão Ragoni LTDA. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Imbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Mauricio Perucci - OAB SP130697). 1) INDEFIRO ITEM \"1\" DE FL.112, POIS NÃO É DADO À PARTE REQUERER O PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL; 2)ITEM \"2\" DE FL.112. OFICIE-SE; 3)JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002930-6 - Isabel Cristina Meyer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Mt Urzedo- Armarinho Barateiro. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.003485-5 - José Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 37, BEM COMO SE HÁ EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MAN IFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000237-0 - Monique dos Anjos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Kilinmak Ind. Com. Imp. Exp LTDA. À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.835.000866-0 - Albecy Lene dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Glberto Cardoso. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 428218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.001794-4 Vítima(s): Vladimir Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Simone Rebelo Constantino. Remeta-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 428220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.001516-4 - ITALA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X CIA. DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se deseja a produção de outras provas, especificando-as, justificadamente, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002428-3 - ALEXANDRE SEVERO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Falecido: BENEDITO AMBROSIO MENDES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.064.001637-5 - ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ELIZABETE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 265, I do CPC. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. Int-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.064.000965-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Decisão: Defiro o recolhimento das custas ao final, como requerido. Considerando a narrativa lançada na exordial e os documentos acostados com a peça inaugural, vislumbro a presença dos requisitos legais ensejadores e defiro a medida liminar de arresto do bem indicado. Expeça-se mandados de arresto e de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000051-3 - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ANNA NEVES DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.32/34, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.001696-0 - Inventariante: IOLANDA BELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ARISTIDES MONTEIRO Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 102, item 8 (falta certidão negativa do Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.064.002762-2 - Inventariante: LUCIENE SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X DEOLINDA LEAL SANTOS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA Decisão: É entendimento consilidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que reelabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Fl. 47: Indefiro. Providencie o Inventariante a juntada da certidão faltante ( Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.064.003351-1 - Inventariante: ELIANA DINIZ CAMPELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X TEREZA DINIZ CAMPELO Decisão: Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Defiro a JG. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003564-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Despacho: Comprove o Autor ter constituído o Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.064.003569-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Vista ao autor face certidão do OJA, fls. 16vº (... deixei de citar e intimar Cláudio Fabrício Placa visto ter comparecido no local da diligência e ter sido informada por sua mãe Claudia que o mesmo reside em São Paulo não sabendo informar o endereço, motivo pelo qual deixei de proceder à Busca e Apreensão do veículo por não o haver localizado no local) \r\n\r\nProc. 2008.064.000167-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DOS SANTOS Fls. 19 : Ao Autor para complementação de custas no campo da taxa judiciária, R$ 21, 67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003339-7 - Inventariante: VIRGÍNIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: PAULO NÍZIO DUTRA FERREIRA Despacho: Intime-se a inventariante para juntar aos autos, no prazo de dez dias, a certidão negativa de débito Municipal. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se a presente CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001180-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FERNANDO SERGIO DE BARROS ROCHA Despacho: Retornem os autos à Central de Mandados para cumprimento, devendo o Autor diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003438-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X GLEDSON JENNE MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(11) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - R$ 47,46;OJA - conta 1107-0 - R$ 89,46Porte e Remessa - conta 1104-9 - R$ 18,24APCJ - conta 1110-6 - R$ 10,95(15)SUB-TOTAL: R$ 166,11(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 16,6101 baixa na distribuição - Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 36,46Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3217/99 - conta 600205926-6- R$ 7,28(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 10,12;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,12TOTAL: R$ 230,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001470-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. 2) Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos a conta e ao período mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001580-6 - LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001624-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Recolham-se as custas devidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001636-7 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.064.001660-4 - ILSE THEREZINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão:\" esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se possuía relação jurídica com o réu. Em caso positivo que venha a prova aos autos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Desentranhem-se fls. 88/89, entregando-as ao subscritor de fl. 98. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.064.000003-2 (113/75-2of) - COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)), Inventariante: WILDER LOPES CONCEIÇAO), Inventariante: WALDEVINA BENTO BERNARDO) X ESPOLIO DE ANA LOPES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Fl. 329: Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001315-3 - ESPÓLIO DE GERALDO BATISTA DE SOUZA, Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOÃO RAMALHO Decisão: Fl. 144: Defiro. Expeça-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.064.002845-0 - SANDRA SILVEIRA PENNA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES Despacho: Esclareça a Autora se pretende desistir da ação, vez que para obter a homologação do acordo de fls. 17/18 o Réu deve estar assistido por advogado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003354-7 - JOSE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X SELMA VEIGAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: À subscritora de fl. 227 sobre os esclarecimentos de fl. 230. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.064.000920-0 - ALUISIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JORGE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade da réplica de fl. 31. 2) Especifiquem provas, justificadamente. 3) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000104-7 (2538/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE OSORIO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Defiro a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: À exequente sobre a certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO ...que as custas estão incompletas faltnado recolher R$ 18,25 para OJA - CONTA 1107-0 + 10% CAARJ + R$ 0,91 nas contas Funperj e Fundperj \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Sentença:... defiro a JG. Segue sentença. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com seus honorários advocatícios, bem como as custas deverão se rateadas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000826-5 - MÁRCIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA PETRILLO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho: Fls. 164/166: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.002742-0 - CONFECÇÕES EDIVALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Tendo em vista a manifestação de fl. 28. reconsidero a decisão de fl. 27, determinando que o Cartório certifique o valor das custas devidas, intimando-se, em seguida, o Autor para, no prazo derradeiro de cinco dias, efetuar o recolhimento das mesmas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.003140-0 - JONAS LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho: Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decisão saneadora de fl. 89. Cumpra-se integralmente a decisão supra mencionada, intimando-se o Perito nomeado. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.003295-4 - CARLOS HENRIQUE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao interessado sobre a manifestação do perito de fls. 142/144 (valor honorários) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000073-9 (1835/96) - Inventariante: JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) DAYSE MARA NEVES DA SILVA) X DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Fl. 205: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.064.000215-5 (2436/97) - Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MURILO NOGUEIRA, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TERCIO ALVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho: Aguarde-se pelo recolhimento das custas em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO (RJ-106360), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1999.064.000436-3 (4.454/99) - Inventariante: ERIKA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Assistente: MARLENE DAS GRAÇAS GUIMARAES, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) RAIZA SARAIVA GUIMARAES, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X JARBAS DA CRUZ GUIMARAES Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 142, item 8. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Para ciência do laudo de fls. 577/580 \r\n\r\nProc. 2004.064.000256-8 - JOSE MANOEL DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CRISTIANO FAGUNDES NETO Despacho: Fl. 81: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.001916-0 - Inventariante: SUELY SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X IVAN ALVES DE SIQUEIRA E SILVA Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fl. 68/69. Recolhidas as custas, ao contador, com vista geral. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Considerando a manifestação de fl. 197, determino a expedição de mandado de pagamento, em favor da Executada, para levantamento do valor constante de fl. 194. Após, certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Considerando ser a executada entidade de caráter filantrópico, defiro a penhora da renda diária no percentual de 5% (cinco por cento). Nomeio o executado depositário, devendo o mesmo ser intimado, através de seu representante legal, a retirar semanalmente as guias junto ao Cartório e comprovar o recolhimento, até o atingimento do montante da execução, devendo, outrossim, prestar contas, mensalmente, nos termos do artigo 655-A, § 3º do CPC. Intime-se, inclusive do prazo para impugnação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Fls. 542/543: Ao réu, nos termos do artigo 475-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003469-0 - MARIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X COOP. DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA - CREDIRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão: Recebo o recurso de fls. 107/110, em seu regular efeito. Ao recorrido, em contra-razões. Defiro a subida do recurso de fls. 115/121, para reexame do pedido de gratuidade e dos seus requisitos de admissibilidade. Por economia processual, venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Fls. 186/187: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Fls. 142v : Ao requerido face petição apresentada pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/161 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 113/114 : Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Para ciência do laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002312-4 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, dizendo o credor se dá quitação, em 05 dias, sob pena de considerado o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão: Recebo os embargos de fl. 181/182, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não vislumbro qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1995.064.000316-7A - VANDEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTUSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se fl. 182. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Cumpra-se fl. 543, vez que desnecessária a extração de carta de sentença, ciente de que a petição de fls. 547/548 veio desacompanhada da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Vista ao requerente sobre petição e guia de depósito, fls. 439/440. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001768-0 - GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando o BANCO CITICARD S.A. a pagar à reclamante a importância de R$ 15.200,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Fl. 195: Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão: Intime-se o Executado para, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito do valor que entende devido, conforme petição de fl. 85. Expeça-se guia. Após, ao Exequente sobre fl. 85. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés a pagarem à autora a importância de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC. Considerando a sucumbência da autora na parte mínima do pedido, condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002827-2 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Fl. 256: Defiro. Anote-se o nome do advogado no sistema e na capa destes autos. Após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.064.002828-4 - MARIZA QUELHAS STRONG (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, c/c pedido de liminar Inaldita Altera Parte N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000307-4 (5973/01) - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BCP TELECOMUNIC (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando que se proceda à transferência do depósito de fl. 247 a disposição do Juízo da Vara 1ª Vara desta Comarca. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Executado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.003908-2 - ZIMORA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO Decisão: Considerando os documentos de fls. 27/28, indefiro o pedido de JG. Intime-se para recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.064.003143-5 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma dos Arts. 269, inciso I, e 319, ambos do Código de Processo Civil, para:TORNAR DEFINITIVA a medida liminar concedida anteriomente. CONDENO a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.002200-6 - ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ELIZABETH DOS REIS E OUTROS Decisão: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 265, I do CPC. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003324-9 - JOAQUINA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ROBERTO MÁRIO DE ALCÂNTARA BRITO) Ao Autor face certidão do OJA. \r\n\r\nId: 428605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visita \r\n\r\nProc. 1993.064.000203-1 (2.019/93) - ALEXANDER DE ABREU HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:\"Fl. 26 - Regularize-se a representação processual. Outrossim, venha o comprovante do recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, ou caso a parte faça jus à gratuidade de justiça, venha o pedido em termos. \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.064.000221-3 (1800/93) - ANA LÚCIA ROCHA E OUTROS X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002825-0 - ANDREZA DE ARAÚJO MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Regularize-se fl. 95,uma vez que o nome correto da declarante é Cássia Regina de Araújo Montenegro Martins (fl. 10). Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002478-9 - GRAZIELE CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE MARCIANO GUIMARÃES Despacho:\"1 - Fls. 42/43 - Recebo a emenda. 2 - Expeça-se ofício ao atual empregador do réu para descontos do alimentos provisórios (fl. 18) e posterior depósito na conta bancária informada nos autos. 3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 10/04/08, às 15:45 horas. Cite-se o réu com as advertências de praxe, intimando-o acerca dos alimentos provisórios fixados em fl. 18. Intimem-se os demais, sendo a primeira autora, através de sua representante legal. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003309-2 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Sentença:\" ... Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO e determino a expedição de ALVARÁ, em favor do requerente, autorizando a entrada e a permanência de menores contando com as idades de 12 a 17anos, desacompanhados de seus genitores ou responsáveis, nos horários compreendidos das 09:00 às 22:00 horas, todos os dias da semana, em estabelecimento de diversão eletrônica situado no endereço apontado na inicial. Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. ... \" \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.000851-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE COUTINHO DE ALMEIDA), ANA BEATRIZ DA SILVA Despacho:\"Fl. 83 - Indefiro, por falta de amparo legal. Manifeste-se a autora acerca de seus interesses no prazo de dez dias. Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.064.002739-0 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X BIT MASTER INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Sentença:\" ... Neste contexto, não pode subsistir o auto de infração, em que pese a presunção de legalidade e legitimidade deste, pelos fundamentos já expendidos. Posto isso, DESCONSTITUO o auto de infração de fl. 02. Sem custas. ... \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.064.000414-7 (3.050/95) - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:\"Fls. 23/24 - Regularize-se a representação processual do requerente. Outrossim, junte-se o comprovante do recolhimento das custas do desarquivamento, ou caso a parte faça jus ao benefício da gratuidade de justiça, deve vir o pedido em termos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002878-3 - SULAINE APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Sentença:\" ... Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de Sulaine Aparecida de Melo e Antonio Sabino Ferreira Filho.Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 26, \"caput\" do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000135-4 - CARLOS DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA Z. COPPOLA (SP-160172)) X ESTELA MARIS FURTADO TEIXEIRA Fica a parte autora intimada acerca do teor da certidão de fl 08 verso: \" Certifico e dou fé que compulsando estes autos, verifiquei, amparado pela Portaria 03/2002 desta Vara, haver necessidade de complementação de custas judiciais pelo autor, a saber: Que no campo - Atos dos Escrivães, código 1102-3, resta a complementação de R$ 38,34 (trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); Que no campo - Atos dos Oficiais de Justiça, código 1107-2, há a necessidade do recolhimento de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos), pela citação; Que no campo - CAARJ/IAB (10%), código 2001-6, resta a complementação de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos); Que nos campos, Funperj e Fundperj, códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, restam os recolhimentos no valor de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) para cada um. Outrossim, verifiquei que houve recolhimento excessivo no campo taxa judiciária, código 2101-4. Que o valor correto é de R$ 44,45\". \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão:\"Vistos, etc. Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. As partes são legítimas e estão bem representadas. As condições de ação estão presentes. Não existe nulidade visível. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo MP, sendo certo que a produção de prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial, se houver necessidade. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. O réu não atendeu à decisão que ordenou a especificação de provas. Apesar do silêncio do réu, se houver necessidade de prova oral, conforme consta acima, faculto-lhe o oferecimento de rol de testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.003982-3 - JOSÉ MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo a cláusula constante na alínea \"a\" de fl. 03, haja vista o disposto no artigo 1707 do CC; 3 - Sem prejuízo, regularizem-se fls. 05/06, haja vista que o nome correto da requerente é Cássia Regina de Araújo Montenegro Martins. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELANE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:\"1 - Venha aos autos cópia da declaração de isento do imposto de renda, em nome de Marco Antônio de Siqueira. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele postulada. 2 - Sem prejuízo, atenda a autora o despacho de fl. 41. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001618-5 - MARCILENE ALVES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Despacho:\"Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que as partes não informaram quanto à existência ou não de bens móveis a partilhar, uma vez que a autora, em fl. 03, noticia tão-somente acerca da inexistência de bens imóveis. Assim, em que pese a douta promoção ministerial de fls. 35/36, mas diante do que preconiza o artigo 230 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, esclareçam as partes se possuem bens móveis a partilhar. Em caso positivo, atribua-lhes valor e apontem o que almejam com relação à partilha destes, certo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para atendimento desta determinação. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.002458-3A - ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SOARES CUNHA (ES-010573)) X ANNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"1 - Em que pese os documentos acostados em fls. 57/130 dos autos principais, esclareça o excipiente se aufere outros rendimentos além dos proventos constantes às fls. 57/58. Sem prejuízo, traga aos autos cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, a fim de averiguar quem figurar como seu dependente. Prazo: dez dias. 2 - Certifique-se quanto à tempestividade da presente exceção, bem como da resposta apresentada em fls. 33/35. 3 - Em seguida, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça pleiteada.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.002889-4 - NATHÁLIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLEYTON DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Pois bem, o executado, embora intimado pessoalmente por mais de uma vez para pagamento de débito alimentar em atraso, manteve-se inerte. No entanto, não consta dos autos o valor atualizado do débito exeqüendo, na medida em que à fl. 45 a exeqüente limita-se a informar o número de meses que as prestações alimentícias encontram-se pendentes. Assim, aponte a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo, trazendo aos autos a respectiva planilha de atualização. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002024-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROBERTO LÁZARO DOS REIS JÚNIOR), MARIA CLARA LIMA Despacho:\"1 - Juntem-se aos autos a petição e a planilha de atualização do débito que se encontram acostadas à contracapa dos autos. 2 - Após, diga a exeqüente se ratifica os termos da aludida petição. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001324-0 - JUAN AUGUSTO GONZAGA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LUIZ AUGUSTO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o exeqüente intimado acerca do teor da certidão de fl. 35: \" Certifico e dou fé que decorreu o prazo do parcelamento deferido às fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001907-1 - SUELLEN CRISTINA DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:\"1- Defiro GJ ao executado e o pedido de parcelamento de fls. 22/24. 2- Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação.3- Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000403-1 - LUIZ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:\"Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 10/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000048-9 - ELIANA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)), GABRIEL DE OLIVEIRA DAS NEVES FREIRE), LUANNA DE OLIVEIRA DAS NEVES FREIRE Decisão:\"1 - Diante dos comprovantes de rendimentos acostados em fls. 11 e 22, defiro gratuidade de justiça à Eliana das Neves e indefiro a gratuidade de justiça pleiteada por Nilton Dias de Carvalho, uma vez que não restou demonstrada sua hipossuficiência. 2 - Considerando o que consta em fls. 37/41, defiro gratuidade de justiça à Marilene Perotte Oliveira. 3 - Assim, certifique-se quanto às despesas processuais devidas por Nilton e, em seguida, intime-o para regularização do preparo no prazo de dez dias. Feito isto, certifique-se. 4 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias: (a) apontando objetivamente quem pretende exercer a guarda de Gabriel e quem almeja a guarda de Luana; (b) formulando os pedidos adequadamente; (c) regularizando o pólo passivo. 5 - Após tudo cumprido, certifique-se e conclusos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.064.000632-0 (4513/97) - MARCILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FERNANDA ANDRADE LEITE Decisão:\"Considerando o teor da r. sentença de fl. 59 e da informação prestada em fl. 65, bem como da promoção ministerial de fl. 71verso, dispenso a curadora do dever de prestar caução. Assim, prossiga-se conforme parte final da r. sentença de fl. 59.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001260-0 - NELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDUARDO ARÊDES JÚNIOR À parte autora para ciência de laudo médico de fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2008.064.000001-5 - ELIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X VALTER TAVARES Despacho:\"1 - Esclareça a autora se exerce atividade laborativa remunerada e, em caso positivo, traga aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos. Prazo: dez dias. 2 - Sem prejuízo, traga aos aos autos no prazo de dez dias: (a) atestado médico (no original) apontando a doença da qual o interditando é portador; (b) declaração de idoneidade moral da autora, firmada por terceiro, com firma reconhecida. 3 - Concomitantemente, informe a autora se os demais irmãos do interditando concordam com a pretensão deduzida nestes autos. Em caso positivo, venham aos autos as declarações de concordância firmadas por estes. Na mesma oportunidade, venham as cópias das certidões de nascimento ou casamento dos irmãos do interditando, a fim de comprovar o parentesco. Prazo: dez dias. 4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001648-1 - ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Sentença:\" ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que Celestino de Jesus Fontes é pai de Ana Paula Alves, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento da autora, a fim de ser incluído o nome de Celestino de Jesus Fontes, como seu pai, passando a constar o nome da autora como sendo Ana Paula Alves Fontes, anotando-se também o nome de seus avós paternos, quais sejam, Manoel Sebastião Fontes e Benedita Geralda Rodrigues Fontes, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Decisão:\"1 - Considerando o óbito do réu (fl. 105) e atenta ao disposto no artigo 43 c/c o artigo 265, I do CPC, suspendo o feito por vinte dias, a fim de que o autor proceda à devida substituição processual. 2 - Fl. 104, sexto parágrafo - Indefiro, uma vez que tais informações podem ser obtidas diretamente pela advogada do autor ao compulsar os autos do arrolamento - Processo nº 2006.064.002845-8, mediante vista em Cartório.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000731-3 - ISABELLA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORIOMAR COUTINHO BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Ao advogado da parte ré para ciência do exame de DNA agendado para o dia 04/03/2008, às 14hs, no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.064.001169-2 - GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONIDAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 33/34 (exame de DNA designado para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, bairro Aterrado). Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 86vº, bem como para ciência de que foi designado o dia 04/03/08 às 16:00 horas para exame de DNA, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.002388-6 - JÚLIO CÉSAR BARRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WILSON CÉSAR ÁVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Atenda-se ao Ministério Público. ( pela manifestação do requerente ante o teor do ofício de fl. 59) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002153-1 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARCELLI DA SILVA DOS SANTOS Sentença:\" ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 15), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.064.000886-3 - PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA JUNIOR Fica a parte autora intimada acerca do teor da petição (informação) de fl. 40 ( inromação da Firma Almeida & Carneiro Ltda de que Paulo Vitor Arieira da Silva não faz mais parte do quadro de funcionários da empresa). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - ANA TEREZA DOS REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: DRA. CONCY MAYA CALDEIRA Às partes para ciência do teor do ofício de fls. 167. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:\"1 - Em que pese a manifestação de fl. 176, esclareça o réu se possui os dados bancários da conta poupança por ele titularizada e apontada em fl. 87. Prazo: cinco dias. 2 - Vindo a resposta e sendo esta negativa, expeça-se ofício à CEF - Grajaú solicitando informações se José Maurício Moreira Santini é ou foi titular de conta poupança junto àquela Agência e, em caso positivo, para que remeta a este Juízo todos os extratos bancários da aludida conta, a partir de 1979, bem como os extratos de pagamento relativos aos Planos Econômicos do Governo Federal (Plano Collor). Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003872-7 - BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516)) X JÚLIA RENATA NOGUEIRA MACHADO Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Esclareça o autor com qual dos pedidos pretende prosseguir, haja vista que na ação de regulamentação de visitas o pólo passivo deve ser integrado pela genitora da menor enquanto que a ação revisional de alimentos deve ser proposta em face da menor. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.064.001721-8 (8780/01) - SIMONE CONCEIÇAO APARECIDA LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1994.064.000264-1 (2.176/94) - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001168-0 - MARIA SALETE MAIA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, emendas de fls. 16 e 26 ratificado na fl. 30, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002861-8 - MARCIANO DE SOUSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) À advogada das partes para ciência da ratificação agendada para o dia 11/02/2008, às 13hs, no Cartório da VFAM. \r\n\r\nProc. 2007.064.003177-0 - MARIA LÚCIA MAIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) \"AO PATRONO DOS REQUERENTES, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13:00 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003177-0 - MARIA LÚCIA MAIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para ciência de que foi designada ratificação para o dia 25/02/2008, às 13:00 horas, no Cartório da VFAM. \r\n\r\nProc. 2007.064.003941-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de dez dias: (a) esclarecendo se os alimentos devidos pela genitora à adolescente será objeto de ação própria; (b) informando o que pretendem com relação aos alimentos entre os cônjuges. 3 - Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001189-0 - DEIBSON CARLOS DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X FILMA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.000531-0 - CLEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X MARCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:\"Em que pese a douta promoção ministerial de fls. 54/55 e a decretação da revelia da ré em fl. 41, verifica-se que, por se tratar de ação de estado, não se operam os efeitos da revelia, certo que a ré não dispensou a produção de outras provas. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, esclareça a ré se ainda tem provas a produzir, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se ratifica os termos do acordo de fl. 32, no tocante à guarda e à visitação do filho do casal. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP para, se for o caso, ratificar os termos do parecer de fls. 54/55. Por fim, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA Fica a advogada da requerente intimada para ciência da certidão negativa de fls. 23 verso e para fornecer endereço atual do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.064.003944-6 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias: (a) atribuindo valor aos bens adquiridos pelo casal durante a sociedade conjugal; (b) apontando o que pretende com relação aos alimentos a serem prestados a menor, cabendo salientar que a cumulação de tal pedido, diante do rito da ação de separação litigiosa, afasta a fixação de provisórios; (c) informando o que almeja com relação à visitação da menor; (d) esclarecendo o que pretende com relação ao nome do cônjuge virago; (e) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao do monte partilhável. 3 - Sem prejuízo, venha aos autos a documentação relativa aos imóveis que se pretende partilhar. Prazo: dez dias. 4 - Feito isto, certifique-se e remetam-se os autos ao MP para que se manifeste acerca do pedido de guarda provisória. 5 - Por fim, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 428606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.002979-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). Vítima(s): Ana Paula Damasceno Pereira. X Jackson da Cruz Ribeiro. Designa-se prova de acusação para o dia 17/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 428253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001547-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.C.A.S. Ao autor sobre fls. 122/226 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001041-4 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Diga o autor sobre fls. 84/97 (contestação). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8A - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS (MG-101457)) X MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Complemente-se as custas da certidão de fl. 14. (... custas referentes a exceção de incompetência de R$ 40,16 - campo 36 - AEVC - conta 1102-3 e R$ 2,01 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 e R$ 2,01 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000527-5 - T.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X M.V.F.S. Aos exeqüentes sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8B - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS (MG-101457)) X MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico e dou fé, que a Impugnação do valor da Causa de fl. 02/14 é TEMPESTIVA, porém, não foram recolhidas as custas de R$ 40,16 - campo 36 - AEVC - conta 1102-3 e R$ 2,01 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 e R$ 2,01 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001748-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X CARLOS ALBERTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) DIGA O AUTOR SOBRE FL.100 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000469-4 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 16:00h. À parte autora, para recolher as custas, referentes às cartas precatórias, a fim de intimar suas testemunhas, em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002321-6 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X TOUR SHOP BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Diante do claro conflito dos laudos técnicos apresentados e da ausência de base cognitiva para a apreciação definitiva do pedido liminar, designo Audiência Especial para 14/02/2008 às 15:45 horas.Intimem-se. (Republicado por não conter os patronos da parte ré) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8 - MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS (MG-101457) Complemente-se as custas da certidão de fl. 205. (... custas referentes a denunciação à lide de R$ 40,16 - campo 36 - AEVC - conta 1102-3 e R$ 2,01 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 e R$ 2,01 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga á parte ré sobre a desistência requerida pelo autor às fls. 66. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001114-5 - MARIA NATÁLIA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA), Confinante: ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 92 VERSO. \r\n\r\nId: 428519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000725-7 - Ana Flávia de Oliveira Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Oliveira Figueiredo Rodrigues - OAB RJ118227). X Grasielle Ferreira dos Santos. À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000594-5 - Ricardo da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Sergio Victor Leutwiler Tauil. Ao Autor sobre Carta Precatória negativa (fls.92/94) \r\n\r\nProc. 2007.875.000470-2 - Ruth Maria Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 14/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000470-2 - Ruth Maria Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Ao Autor sobre juntada de Guias de Depósito Judicial (fls.90/93) \r\n\r\nProc. 2008.875.000099-1 - Alzemiro Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Concessionaria da Ponte Rio-niteroi S/A. Diga, a reclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000002-0 - Fabiana Cardoso Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Seac - Cobrança e Representação S/c. Ao autor sobre ofício de fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000135-6 - Adriana Alves de Andrade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Associação do Parque das Garças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). 1-Oficie-se ao Unibanco a fim de que seja depositado o valor bloqueado (R$ 2.018,07), em conta judicial, à disposição deste juízo. 2- após intime-se a executada da penhora. 3- Considerando que o valor não atende a integralidade do crédito exequendo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.875.001377-4 - Carlos Eduardo King de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 14/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000228-6 - Antônio Bouckorny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Ao Autor sobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls.135/136). \r\n\r\nProc. 2008.875.000095-4 - Chirley Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a fatura com vencimento em dezembro, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efetios da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.875.000096-6 - Chirley Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X PROLAGOS. presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que restabeleça a prestação do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000097-8 - Laci Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 428266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALResponsável pelo Expediente - Marilda Fernandes Kropf da SilvaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO, na forma abaixo: Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca do Carmo - Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", sito à Alameda Galiano Gonçalves Guimarães, nº 110, centro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, comigo Marilda Fernandes Kropf da Silva - Mat.01/19945 -Responsável pelo Expediente, presente também Dr. Arthur Gustavo Sant'anna de Oliveira, DD. Promotor de Justiça em exercício nesta cidade e Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, e Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, MM Juiz de Direito Titular, Presidente da Sessão, pelo qual foi dito que tornava DEFINITIVA a LISTA PROVISÓRIA de escolha dos cidadãos aptos para jurados a que têm de servir nas Sessões do Tribunal do Júri no ano de dois mil e oito. Assim tornou a lista dos Jurados definitiva, mandando o Dr. Juiz Presidente que ela fosse lançada no mesmo dia neste livro e publicada por Edital, sendo também afixada cópia no lugar de costume. A mencionada lista ficou assim constituída: 1- Adriana de Barros Lutterbach, professora; 2 - Ademir Ribeiro Martins, funcionário público municipal; 3- Alan Macuco Leite, comerciário; 4 - Alessandro José Curty Nascimento, professor; 5 - Aline Therezinha Monteiro Monnerat, advogada; 6 - Aloísio Abrahão Macedo, funcionário público municipal; 7 - Almir Lemgruber da Cunha, professor; 8 - Afrânio da Silva Stael; 9 - Ana Lúcia de Souza Gonçalves Soares, professora; 10 - Ancelmo José Ribeiro da Silva; 11 - Alba Lívia Schettino Silva; 12 - Arlene Peres da Silva, funcionária pública municipal; 13 - Antônio Carlos de Souza Quindeler, comerciante; 14 - Aparecida do Carmo Gonçalves, professora; 15 - Catarina Alves Gozzi Farsura, funcionária pública municipal; 16 - Cíntia Santos de Carvalho; 17 - Cláudia Marília Azevedo Zuchelli, professora; 18 - Daniele Cadilha André; 19 - Dilene de Almeida, funcionária pública municipal; 20 - Darly de Souza, aposentado; 21 - Elton Menezes da Silva; 22 - Elias César Ximenes, comerciante; 23 - Eloíza Helena Branco, professora; 24 - Eraldo Parreira Dias, aposentado; 25 - Fábio Habib Abreu, estudante; 26 - Fabrícia Ximenes Canela; 27 - Francilaine Costa de Souza, estudante; 28 - Francisco de Souza Câmara, comerciante; 29 - Francisco de Assis Costa Serafim, funcionário público estadual; 30 - Geraldo Antonio Gonçalves da Conceição, funcionário público estadual; 31 - Gildo Barbosa Carvalho, industrial; 32 - Gracia Maria Menezes Wermelinger, comerciante; 33 - Harrison Silva Bastos, funcionário público municipal; 34 - João Armando Soares Cunha, professor; 35 - João Luiz Gomes Queiroz, contador; 36 - Jorge Alfredo de Onofre, funcionário da Light; 37 - Josemar Tostes Polly; 38 - José Ribeiro Filho, funcionário público federal; 39 - José Maria Machareth Reguine, funcionário público municipal; 40 - Jorge Cinézio Lopes; 41- Kelly Cristina Ribeiro de Oliveira Carvalhas; 42 - Luciano de Oliveira Huguenin, estudante; 43 - Luiz Gustavo Curty Ferreira, funcionário público estadual; 44 - Lauro José Santana de Castro, comerciante; 45 - Loide Gonçalves do Nascimento, professora; 46 - Lícia Maria Carvalho Serafim, funcionária pública estadual; 47 - Marco Antônio Corrêa de Oliveira, farmacêutico; 48 - Maria Solange Muniz; 49 - Maria Aparecida da Silva, professora; 50 - Melânia Gomes Duarte; 51 - Maria Cunha Teixeira, professora; 52 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna, professora; 53 - Moanice do Couto Kropf, professora; 54 - Mirian Wermelinger Barros Silva, professora; 55 - Maria do Carmo Ramos, funcionária pública municipal; 56 - Maria do Carmo Marques Campanati; 57 - Marilda Lopes Wermelinger, professora; 58 - Nivaldo Oliveira Gomes, comerciante; 59 - Otávio Huguenin Zuchelli; 60 - Paulo Cezar Perrut Carvalho, funcionário público municipal; 61 - Paula Guimarães de Castro Ferraz; 62 - Roberto Mauro Bernard de Souza, aposentado; 63 - Roberto Gomes Queiroz, autônomo; 64 - Rodrigo Macuco Leite, comerciário; 65 - Raquel Pires Habib, estudante; 66 - Rafael Morais Campanati; 67 - Reginaldo Luiz Ribeiro dos Santos, comerciário; 68 - Rogelma Aparecida Fernandes Moraes Mello, professora; 69 - Rogério de Souza Rabelo; 70 - Samuel Castro de Frietas; 71 - Silésia Gonçalves Corrêa, bancária; 72 - Santinha Farsura Rodrigues, professora; 73 - Thaís de Carvalho Lemos; 74 - Tânia Cristina Souza da Gama, funcionária pública municipal; 75 - Thiago Gomes Belém; 76 - Wendel Garcia Carvalhaes; 77 - Welinton Mota Ribeiro, contador; 78 - Vanessa Fróes Moraes, estudante; 79 - David Nascimento Júnior, estudante; 80 - Weuller Damião Demétrio Cavallaro, estudante. Concluída desta forma a lista provisória dos jurados desta cidade e Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, para o ano de dois mil e oito, pelo que mandou o MM Juiz Presidente lavrar este termo, que lido e achado conforme o assina com o Dr. Promotor de Justiça. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/23951, escrevi, subscrevi e assino. Carmo, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 428498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ054324 - Paulo Rogério Gomes de Lima\r\n\r\nProc. 2006.889.000748-5 - Paulo Cesar Alves Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Mendes da Rocha Pioli. \r\n\r\nRJ074681 - Jose Henrique da Silva Azevedo\r\n\r\n002417/2003 (2003.889.000267-5) - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\n002739/2004 (2004.889.000089-9) - José Luiz Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nProc. 2004.889.000169-7 - Márcio de Araújo Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - Maria Aparecida Abrahão da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nProc. 2007.889.000616-1 - Sandra de Belém Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nRJ082216 - Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.889.000825-0 - Og Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000826-1 - Maria Lúcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000827-3 - Maria Luiza Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000828-5 - Cleonice Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000829-7 - Celia Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000830-3 - Salvador Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000831-5 - Dalmo Jose Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000832-7 - Elaine Gomes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000833-9 - Helvio Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000834-0 - Anderson de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000835-2 - Marcos Tadeu Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000836-4 - Jadier Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000837-6 - Rangel Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000838-8 - Mauro Sérgio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000839-0 - Celma Monteiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000840-6 - Tarzan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000841-8 - Rubens Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000842-0 - Marlene Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000843-1 - Aloir João Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000844-3 - Gilson Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000845-5 - Janio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000846-7 - Antonio Carlos Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000847-9 - Jussara Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000848-0 - Dilma Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2007.889.000849-2 - Ilza Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ104107 - Claudian Reis Soares\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.889.000469-0 - Osvanno Guimarães Dalbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Aledio Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). \r\n\r\nRJ128705 - Clayton Cesar Huguenin Fernandes\r\n\r\n002271/2003 (2003.889.000239-0) - Joaquim Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Francisco José de Araújo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566, Claudio de Mello - OAB RJ056644). \r\n\r\nProc. 2005.889.000451-2 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000609-2 - Adalberto Carlos Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). \r\n\r\nProc. 2006.889.000654-7 - Carla da Silva Ferreira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.889.000114-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Kelfen Loredo Abreu. \r\n\r\nRJ144100 - Valéria Anunciação de Melo\r\n\r\nProc. 2005.889.000505-0 - Maria Amelia Barbosa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). \r\n\r\nId: 428285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000126-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) CERTIFICO QUE por determinação verbal da MM. Dra Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 29/01/08 para o dia 18/03/08, às 14h15, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nProc. 2005.017.000142-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da mm. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 29/01/2008 para o dia 18/03/2008 às 14:00h, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim. Sem prejuízo, foi determinado ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000735-5 - KETHELLEN CRISTINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 36, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001709-9 - LORANA VITORIA FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR FORTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.017.000438-0 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Despacho:Em réplica \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do art. 14, II e art. 28 da Lei 11.343/06, ambos na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Dê-se vista a defesa para oferecimento de contrariedade do libelo. \r\n\r\nArt. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000717-3 - MINISTERIO PÚBLICO X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ... por determinação verbal da MM. Dra. Juízo de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros redesigno a audiência agendada para o dia 12/02/08 para o dia 01/04/08, às 14h00, tendo em vista que a mesma encontrar-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito que: Intime-se o patrono do acusado Cláudio a fim de saber se tem prova de defesa a produzir. Após venham conclusos, outrossim determino o encaminhamento do acusado Bruno para consulta médica, uma vez que o mesmo apresentou enfermidade em sua pele neste ato. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes), n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000978-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Diga a defesa se tem algo a requerer em diligência. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 147 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.017.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CLAUDENIR GOMES DE FARIAS Despacho:Tomo por justificado os termos de fls. 119. Dessa feita cumpra-se o determinado \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, pois, que não há dúvidas que o acusado estava vendendo substância entorpecente, o que vem a cacterizar o delito previsto no art 33 caput da Lei 11.343/06.Passo a dosar a pena consoante as diretrizes da Lei Penal.Na primeira etapa, doso a base pouco acima do mínimo legal, aumentando-a em 6 (seis) meses, alcançando assim, 5 (cinco) anos e seis meses de reclusão, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.017.001505-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADELINO DE MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.017.000028-4 (188) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:1)- Restabeleça-se a distribuição;2)- Venha planilha atualizada do débito;3)-Mantem-se a decisão de fl. 206, providencie o exequente o pagamento dos tributos devidos;4)- Publique-se, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FLS. 128/135 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 136/149 \r\n\r\nProc. 2001.017.000155-8 (14.019) - B. B. FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS (RJ-079923)) X LEONARDO CURSINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Despacho:Digam as partes acerca do cumprimento do acordo de fls. 164/166 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.017.000029-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038) Despacho:Fls. 129 defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.017.000745-8 - WILTON TAVARES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 2/3, ratificado às fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A título de pensão alimentícia, fixa-se o valor convencionado pelas partes à fl. 2, ítem \"3\". Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que a audiência designada para o dia 29/01/08 foi redesignada para o dia 14/02/08, às 10:00 horas, tendo em vista que o Juiz em exercício nesta Comarca encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nProc. 2006.017.003253-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALBERTO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001416-5 - JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X GUILHERME MEDEIROS CASTILHO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.017.003466-8 - M. P. SARZEDAS - ME. (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:1- Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.017.001402-5 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), TAYNARA RODRIGUES SADI), GUSTAVO RODRIGUES DIAS, Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da mm. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 12/02/2008 para o dia 14/02/2008 às 10:45h, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim. Sem prejuízo, foi determinado ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001038-0 - BRENDA HERINGER SETÚBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LORENA AOIACÁ HERINGER HIPÓLITO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 11H. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001425-4 - VERA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser verificadas apenas levando-se em consideração as alegações autorais.No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000257-5 (14.738) - Inventariante: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X SANDOVAL AUGUSTO LEITE Despacho:I-se a inventariante para que promova o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.001117-6 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 25/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000233-8 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aos interessados sobre o certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos materiais e morais por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.017.000135-3 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Ao réu sosbre o certificado à afl. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rep.de danos mat. e morais c/ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.003459-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela a fim de que a parte ré forneça energia elétrica para para a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000616-6 - MARILENE RIBEIRO PROENÇA SERRADOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X MARLENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:A inobservância de uma das condições específicas da presente ação impede seja prestada a tutela jurisdicional pretendida pela autora. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora, ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Verifica-se que a penhora on line foi infrutífera. Indique a exequente como deseja proseguir com o cumprimento da sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000303-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 303 defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001248-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutwla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000660-0 - LONG LIFE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Com espeque no artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela pretendidaa fim de que a parte ré se abstenha de emitir faturas para a parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada fatura emitida em desacordo com a presente determinação. Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.017.000921-2 - JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Tendo em vista a juntada de fls. 60/61 defiro a produção da prova apresentada pelo réu. Redesigno a audiência para o dia 18/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000302-8 (15.576) - B. G. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERARH WALTER GARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 261 defiro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Não obstante a certidão retro od documentos de fls. 65 e ss não evidenciam a hipossuficiência econômica do reqte, razão pela qual indefiro o pedido de JG. Ademais, cuida-se de pedido formulado pela pessoa jurídica D M Romano, ao passo que a declaração de fls. 06 refere-se a pessoa física Gabriel de Carvalho Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Recolham-se as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 12/02/2008 para o dia 11/03/2008 às 15:15h, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim. Sem prejuízo, foi determinado ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nId: 428499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAIA JORGE COSTA - RJ093007 \r\n\r\n2007.017.000715-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2005.017.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.017.001048-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.017.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO MARQUES DOS SANTOS - RJ159603E \r\n\r\n2006.017.000973-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS - RJ091432 \r\n\r\n1998.017.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n2000.017.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2003.017.001664-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.017.000577-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n1999.017.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.017.000622-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA - RJ096709 \r\n\r\n2005.017.001062-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1989.017.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNAILDO BORGES MACABU - RJ086425 \r\n\r\n1995.017.000274-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIO SANTOS AMARO - RJ073100 \r\n\r\n2004.017.000437-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA - RJ089408 \r\n\r\n2005.017.001029-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nAILTON ALVES PINTO - RJ147115 \r\n\r\n1991.017.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2001.017.000216-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2003.017.000211-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.017.000241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.017.000656-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE BORGES - RJ103999 \r\n\r\n2003.017.001532-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA BASTOS MATTOS - RJ141348 \r\n\r\n2003.017.002214-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO - RJ090976 \r\n\r\n2006.017.000301-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1989.017.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n1996.017.000724-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1997.017.000177-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1998.017.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1998.017.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2003.017.000830-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.017.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.017.000448-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.017.002992-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.017.001444-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n2005.017.000911-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.017.001149-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.017.003686-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.017.000849-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE - RJ051595 \r\n\r\n2007.017.000464-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 428501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.018.000346-3 (8569) - B.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante da manifestação dos autores à fl. 68 v. na qual se opuseram à devolução da quantia, deve o réu, se assim entender, ajuizar ação própria para reaver a quantia paga a maior.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1. Tendo em vista que até a presente data a patrona do réu não declinou o endereço deste, possibilitando, desta forma, a realização do exame de que trata o incidente de insanidade mental requerido às fls. 120 e 125, decreto a perda de tal prova;2. Dê-se vista em diligências e, após, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.003168-8 - ADILSON PACHECO DAUMAS, JOSÉ AMARO RUBIM MARTINS, ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA, JEORDANY DAUMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU), PATRÍCIO DAUMAS DE SOUZA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça às partes, uma vez que comprovaram a hipossuficiência de recursos;2. Esclareçam os autores o item 03, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento;3. Citem-se os réus;4. Decorrido o prazo para defesa, dê-se vista ao Parquet, retornando os autos conclusos em após. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.018.000041-4 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X C.S.F.N. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos autores. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas Expediente do dia 29/01/2008Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516 do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo que em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. Roberto Ribeiro, OAB/RJ 3.225 - Processo nº 1999.018.000038-0. \r\n\r\nId: 428506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.848.000778-3 - Elzira Carvalho do Espírito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Arinda Albertini Lima Iró. VISTOS ETC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000990-1 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Sandra Regina Daflon Faria. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2006.848.001250-0 - Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA. X Marcelo Lucas de Souza. Considerando que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão de fls. ____, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, combinado com os art,. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\nProc. 2007.848.000124-2 - Arnaldo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Geraldo Magela Ramos. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000130-8 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Amado Barreto dos Santos. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 12, mediante a substituição por cópia. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.848.000474-7 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. X Cinthia Vidal de Lima. Considerando a certidão de fls.50 , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000595-8 - Silvio Abreu Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Itaú S/A. ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença de 8,04% sobre os saldos existentes na 1a quinzena de junho de 1987, acima referidos, acrescida de juros remuneratórios capitalizados na forma da poupança desde julho de 1987, que traduzem a quantia de R$ 2.182,42 (dois mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a qual deverá ser acrescida dos juros de 1% ao mês contados da data da citação.\r\n\r\nDe conseqüência, Julgo Extinto o feito com exame do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para efetuar o depósito do valor global encontrado pelo contador judicial, devidamente acrescido dos juros de 1% ao mês, no prazo do artigo 475-J, sob a pena de multa nele prevista.\r\n\r\nProc. 2007.848.000620-3 - Waltar Com. de Der. de Petróleo e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Michelle Vieira Martinez. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000676-8 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Aldina de Carvalho Alves. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a inépcia da inicial, com fundamento no art. 51, IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.848.000696-3 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Ivanete de Faria Porto. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000748-7 - Waltar Com. de Derivados de Petróleo Peças e Serviços Ltda\\ Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Odmar Jorge Moraes de Andrade. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000752-9 - Waltar Com. de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Soram Gomes Brandão. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000794-3 - Waltar Comercio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Antonio Luiz Araújo Salgado. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000796-7 - Waltar Comercio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Anna Paula Barros de Carvalho. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000842-0 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Augusto José Muzy. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.001024-3 - Waltar Com. de Deriv. de Petróleo Peças e Serviços Ltdame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Essência de Cordeiro Perfumaria LTDA Me. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.001082-6 - Waltar Com. de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Sérgio Luiz Coutinho Ferreira. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.001266-5 - Waltar Com. de Derivados de Petróleo e Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Campagnoli Moraes - OAB RJ102746). X Vieira Comércio de Cantagalo LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001238-0 - Marcus Silveira de Moraes. X Siemens. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001821/2001 (2001.848.000238-5) - Elg. Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). X Cilda Rosa Batista. Considerando a certidão de fsl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.848.000924-8 - Mozart Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Luiz Cresio Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Vila Nova Purger - OAB RJ042443). Considerando a certidão de fls. 66 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001246-8 - Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA. X Giselle da Silva Brandão. Considerando que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão de fls. ____, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, combinado com os art,. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\nProc. 2007.848.000590-9 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Elena Veloso. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000778-5 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Joge Linho da Silva Júnior. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.001022-0 - Waltar Comércio de Der. de Petr. Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Débora Silva Santos. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.001080-2 - Waltar Com. de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Fernando Delfino Castro Jr.. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000886-6 - Nilmar de Aguiar Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão de fls. 131, JULGO EXTINTO o presetne feito, com base nos artigos 267, III, Código de Processo Civil, e artigo 51, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000790-6 - Ivelise Dee Souza Calvo Guzzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Itaucard-adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da dívida mencionada na inicial, bem como para condenar a reclamada a restituir aos autores a quantia de R$ 115,00 (cento e quinze reais), em dobro, totalizando R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nId: 428243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000206-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls.96/99 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nAnulatória, de escritura pública c/c reintegração de posse,perda e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Consta no sistema informação que a advogada Fúlvia Cristiane encontra-se licenciada. Regularize-se os autos, certificando quanto à regularidade da representação do terceiro réu.Diante da petição de fls.317/319, redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nAtentado; Execução de Honorários Advocatícios; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000125-2 - ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme determinado às fls. 83, atualizando-se o valor para aquele apontado às fls. 84/85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001719-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ECLAIR ISIDORO DOS SANTOS \"À parte autora sobre fls. 51/52.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000254-6 - CONDOMINIO DOM ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 50.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.069.000954-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MANOEL DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:O sistema acusa a existência de petição a juntar. Regularize-se.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação e manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.069.001967-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FÉ, Síndico: ALTAMIRO LAURENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/08 às 11h 45min a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000699-0 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção da prova consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor e réu, diante do objeto do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Decisão:Homologo o acordo de fls 234 e seguintes firmado entre as partes e por consequência, determino a suspensão do feito até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.069.000410-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X SHOPPING DAS TINTAS DE IGUABA LTDA. Despacho:Defiro o requerido em fls 90, devendo permanecer nos autos cópia dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.069.000300-7A - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X ESPOLIO DE GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS MOREIRA \" Aoa interessados.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000349-6A - MARIZELE FERREIRA DIAS ROCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DORACY SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, julgo procedente a impugnação e determino que a impugnada recolha as custas e taxa no processo principal, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.069.000475-3 (3574/03) - VITOR NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 28/03/08 às 13h00min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Sem prejuízo, diante da petição de fls. 100/101, diga a parte ré em provas, justificadamente.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000200-3 (304/99) - Inventariante: RICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUES (RJ-024530)) MARGARIDA MARIA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CARLOS ALVES CANELLAS E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Determino a abertura de segundo volume. Anote-se fls 209. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre fls 74 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005004-6 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X BANCO CREDIBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de Carta Precatória requeridas às fls. 123/124. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000757-0 - IGOR BHERING (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X FABIO BHERING Despacho:Diante do ofício de fls. 33 e 36, designo o dia 04/04/08 às 12h00min para realização da Audiência de conciliação. Intimem-se. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado.Ciência ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.069.000376-1 - SUZANE BUJAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X LUIZ PALMIER BUJAN DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005054-0 - SCHIRLEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Cumpra-se fls 80, dando-se ciência ao Procurador do Município. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Dissolução de Sociedade de Fato; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.069.000703-9 - ROBERTO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANDREIA DA SILVA RAFAEL), ALAN RAFAEL MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 28/03/08 às 12:30hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. Atente-se o cartório para o novo endereço do réu de fls 42. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de retificação de registro e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.069.000145-2 (3107/02) - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos. \r\n\r\nId: 428518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000054-4 - Raquel Marinho de Vasconcellos. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001084-9 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001161-1 - Elizabeth de Fátima Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000095-0 - Catia Cilene Bahia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). A notificação da autora sobre a renúncia é ônus do advogado. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 58/59.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.872.000442-6 - José Balbino da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intimar o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a importância de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos rais), sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.001058-0 - Salvador dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que o horário da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/05/2008 é as 15:30 horas e não as 14:00 horas como constou na certidão de fl. 27. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001079-7 - Andrea Vieira Soares. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/05/2008 será realizada no horário de 13:15 horas e não as 13:45 horas como constou na certidão de fl. 89. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001408-0 - Eliana Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, observando-se o enunciado jurídico cível nº 10.6.1.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001076-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jonilson Bezerra da Silva. \"À parte autora sobre documentos de fls. 32 e 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000823-7 - Kleber Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106, Daniele Martins Silva - OAB RJ160808E). X Androne Cosme Gonçalves Leire. \"À parte autora sobre documentos de fls. 25 e 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000935-7 - Neimarcio Sampaio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Carla Brugger Moreira. Tendo em vista que o réu não foi encontrado para efetivação da intimação para cumprimento do mandado de fls 16/17 e, sendo o autor intimado a se manifestar sobre o ocorrido, permaneceu inerte, JULGO extinto o presente processo, na forma do art. 53,§4º da Lei 9099/95 e, com fulcro no enunciado jurídico cível nº 13.6, determino a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000364-8 - Solange Vieira Lisboa. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001372-5 - Genúsia Miranda de Castro Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \"À parte autora sobre documento de fl. 15.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000346-6 - Sônia Maria Martins. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Intimar a executada para que determine a exclusão do nome da exequente do cadastro de inadimplentes do SERASA em razão do objeto do presente feito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.872.000743-7 - Joslane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Styllu'S Semi Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas e não para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas, como constou na certidão de fls. 58. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001203-2 - Darclê Moimenta Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ana Claudia Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Intimar o executado para pagar a exequente a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001351-6 - Dilza Ribeiro das Chagas. X Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \"Certifico que de ordem, foi designada AIJ para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001198-4 - Barbara Helena de Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Banco Bradesco S/A. \"À parte autora sobre documento de fl. 31.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000551-7 - Célia Maria Ramalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Tendo em vista o Acórdão de fls 113, determino que a reclamante deposite judicialmente, o valor retirado em fls 99 no prazo de dez dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.872.000106-0 - Marcos Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Intimar a executada para, na forma do art. 475-J do CPC, pagar à exequente a importância de R$ 162,31 (cento e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000148-4 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Diga a ré sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nId: 428264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000010-3 - ADRIANO DE PAULA SILVA, LUCIANO DA SILVA PAES, MARCELO MESSIAS FERREIRA, PAULO CESAR DA SILVA, RENER LUIZ EUFRÁZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro, por ora, o requerimento de gratuidade de justiça. Cite-se. Com ou sem manifestação do réu, decorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.080.000268-7 - BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X VICENTE CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA), JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA), DAYSE LOUVAIN DA SILVA LIMA), GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA LIMA), AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA), HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)), MARIA DIVA TALON MIRANDA), Procurador: ENÉA MIRANDA TERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 131/135. Anote-se onde couber. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 218 - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2004.080.000051-9 (5741/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL BARBOSA MACHADO VASCONCELOS, JONES DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 352 em seu efeito devolutivo. Considerando que as razões recursais serão apresentadas na Instância Superior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso IV \r\n\r\nProc. 2005.080.001148-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), NEUCIMAR COELHO FERNANDES, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Manifeste-se a Defesa sobre a testemunha Odiney de tal, não localizada consoante certidão de fls. 194. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000655-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA Certidão de fls. 37 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Requeiram o que de direito sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000374-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO AMANCIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 34v., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000578-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA GOMES Fls. 26: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001414-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X J. N. G. GONÇALVES PUBLICIDADES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Venham os comprovantes de todos os pagamentos efetuados pelo réu. Após, dê-se vista ao autor para se manifestar no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido de fls. 41/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono dos réus João Luis da Silva Mendes, Huguete Pires de Carvalho Mendes e Adnélia Silva Mendes, consoante certidão de fls. 123, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se-os pessoalmente para constituirem novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do processo correr a sua revelia, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venham as custas destinadas ao cumprimento do despacho de fls. 124: AOJA - 1107-2, R$ 34,68; CAARJ - 2001-6, R$ 3,46; FUNPERJ, R$ 1,73 e FUNDPERJ, R$ 1,73. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000078-9 - LEDALVA SALVADOR MERLINS, JADIR DO CARMO MERLINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANA CAROLINA GARCIA GOMES Despacho:Atualize o valor das custas devidas e renove-se a expedição da carta precatória de fls. 46, remetendo-se cópia de fls. 12 e 74/75, que demonstram ser o correto endereço dos autores. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001553-0 - MANOEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 26. Anote-se no DRA. 2) Cite-se. Após a formação da relação jurídica processual será analisado o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.080.000013-9 - EUNICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Emende-se a inicial, vindo a planilha de cálculo do valor discriminado relativo ao acessório cobrado, nos termos do art. 62, inciso I da Lei 8.245/1991. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:1) Venha aos autos planilha atualizada do débito exequendo, em cinco dias. 2) Após, expeça-se carta precatória a Comarca de Cabo Frio, insturindo-a com a planilha apresentada, para intimação do executado no endereço fornecido a fls. 146, nos termos do despacho de fls. 131, devendo constar no mandado que o Oficial de Justiça cumpridor da diligência deverá observar o contido nos artigos 227 a 229 do C.P.C., em caso de suspeita de ocultação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.080.000184-0 - L.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito exequendo, conforme planilha apresentada às fls. 34/35, no prazo de 03 (três), ou apresente recibo de quitação do débito, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Cite-se o executado ADILSON ARAÚJO DE SOUZA no endereço fornecido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.080.000653-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X S. J. M. SALLES A. P. ME Certidão de fls. 41: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Despacho:1) Fls. 67. Esclareça o subscritor da petição de fls. 65, em cinco dias. 2) Manifeste-se o exequente sobre fls. 62/64, principalmente quanto à informação sobre o representante legal da empresa executada, pessoa diversa daquela que assinou o mandado de citação de fls. 32/33. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.080.000039-5 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.J.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Emende-se a inicial, esclarecendo a requerente o estado civil do interditando, bem como se possui ascendentes ou descendentes diretos. Esclareça, também, quanto à real impossibilidade de comparecimento do interditando neste Juízo, considerando a informação contida na letra \"c\" do pedido autoral. 3) Após, regularize-se, consoante certidão de fls. 13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000435-0 (1231/01) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALCIDES FREITAS CAMARA Despacho:Fls. 72. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.080.000128-3 (2169/02) - Inventariante: BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA), GLECY LOUVAIN DA SILVA Despacho:1) Fls. 660. Intime-se pessoalmente a herdeira MARIA GRACINDA LOVAIN DA SILVA LIMA a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Fls. 771/772. Anote-se onde couber. 3) Fls. 774 e 776. Oficie-se informando o andamento do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.001409-4 - D.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X S.S.S. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Anote-se no DRA. 2) Observando-se o montante dos bens adquiridos pelo casal constata-se que a situação econômica da autora permite-lhe pagar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Concedo à autora o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento do feito na Distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001489-6 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X S.D.G.), L.D.G.) Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao autor, condicionada a vinda aos autos do comprovante de isenção de declaração de imposto de renda. 2) Citem-se as rés, através de sua representante legal. \r\n\r\nId: 428520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.025.000017-0 (07) - Inventariante: VICENTE BORGES PINHEIRO IGNEZ MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Ao requerente para tomar ciência que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000637-7 - JANDIRA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para tomarem ciência de fls. 61 ss. \r\n\r\nProc. 2006.025.000698-5 - MARLETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000737-0 - MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000777-1 - MANILVA VIRGOLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar sobre o acrescido conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.025.000997-4 - VILMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000763-1 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.025.000758-0A - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000228-4 (8347/02) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 428507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000144-6 - M.P.E.R.J. X V.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.081.000193-7 (1247) - Inventariante: ELSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: OLIVEIRO REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: LUIZ WANDERLEY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CELESTINA RESENDE DOS SANTOS \"1. Fls. 65: Indefiro, uma vez que o BACEN não fornece a informação requerida.2. Oficie-se novamente à CEF a fim de que informe quando se deu o encerramento da referida conta corrente e para que forneça extrato da mesma.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000145-9 (862/01) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MAURICIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença de fl. 80, com o valor atualizado na planilha de fl. 147, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, CPC, alterado pela Lei 11.232/05, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido, ficando que:a) não efetuando o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez porcento);b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000584-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO BARBOSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 57, verso) \r\n\r\nProc. 2007.081.001356-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAYTON WAGNER CHAVES Portaria nº 01 de 27/09/07. artigo 13: \"ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 22v\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001319-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SUELI CRISTINA LAFRATA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) 1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.000655-0 - RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EFIGENIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos da locação e multa contratual \r\n\r\nProc. 2008.081.000049-5 - NILTO IVÃ (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X FLÁVIA VIRGÍNIA SILVA DOS SANTOS SANTANA 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 5, letra \"b\": venha o fundamento para o pedido de apensamento. 3) Emende-se a inicial para correção do valor do pedido, considerando que, tratando-se de pedido de despejo cumulado com cobrança de alugueis, aquele deveria corresponder a 12 (doze) meses de aluguel acrescido do valor dos aluguéis em atraso e dos demais encargos, nos termos do artigo 58, inciso III, Lei 5.245/91 e artigo 259, inciso II, CPC, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.081.000147-0 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MAWANI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"Fls. 59/64: cumpra-se a decisão monocrática da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.081.000443-7A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR X JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Excepto.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.081.042894-9 (2.476/02) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X Síndico: EDSON ARY LAFRATTA \"Atenda-se.(promoção do Ministério Público) \r\n\r\nProc. 2002.081.042895-0 (2.477/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Assiste razão ao MP em suas alegações. Atenda-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.081.001849-3A - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EMI GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000209-0 - JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) 2. Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.081.000923-6 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - I N B (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X NEILDO DE SOUZA JORGE \"1. Junte-se o ofício pendente apontado pelo sistema informatizado.2. Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas para expedição dos ofícios deferidos a fls. 81.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043218-7 (1.475/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ... Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de busca e apreensão. (expedido sob o nº 325) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.001182-6 - W. JUVÊNCIO REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... 2) Considerando os termos da petição de fls. 53/54, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.081.001699-1 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CUNHA E LEMES LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) ... 2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 57, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.081.001546-5 - TEREZINHA DE JESUS VOHS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DEOCLIDIA ALVES DA SILVA ... 2) Fl. 56: mantenho a decisão proferida, considerando que o recurso interposto nos autos do processo nº 2001.081.000101-0 foi recebido no duplo efeito, conforme certidão de fl. 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.081.002594-5 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000259-1 - ROSANA BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.002189-3 - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.081.000115-0 - ROSEMARY GONÇALVES GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000149-5 - ADEMILDE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.081.001534-4 - APOLINÁRIO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X OSKARI ALEKSANTERI NORI Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 45, verso) \r\n\r\nProc. 2007.081.002595-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: JOÃO VIRGILIO), Confrontante: RAIMUNDO ANTONIO OLIVEIRA), Confrontante: BENEDITO LUIZ SAMPAIO \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002598-2 - SEBASTIANA DO CARMO DA SILVA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X Confrontante: RONALDO SOUZA BARBOSA), Confrontante: SONIA CHRISTINA KARAM AEBI SOUZA BARBOSA), Confrontante: THEREZINHA DE SOUZA BARBOSA), Confrontante: FRANCISCO ASSIS SARONE DE SOUZA), Confrontante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA Assim, demonstrem os requerentes a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 428535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.083.002848-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X EDUARDO HONORIO DA CUNHA), JONAS KALLEB FLORES DA CUNHA), MARIA EDUARDA FLORES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003673-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X UBIRATAN DA SILVA), CLAUDIO FERREIRA VIEIRA), UEDSON VIEIRA MELLO), SANDRO VIEIRA DE SOUZA), LENADRO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.004286-7 - MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:Tendo em vista que a exequente, intimada para comprovar o cumprimento do item 05 de fl. 08, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.083.000568-2 - Inventariante: T.K.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)) X C.K.M. \"Ao autor, sobre fls. 179\" \r\n\r\nProc. 2006.083.003632-6 - NATALICE ROSA DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ANTÔNIO DA CRUZ Ao autor, sobre fl. 71 \r\n\r\nProc. 2006.083.003785-9 - FERNANDA LUIZA DE FREITAS BELISARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X OCTACÍLIO PINTO MONTEIRO Ao autor, sobre fls. 38v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c. Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.002677-1 - CONCIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.004327-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUIMARÃES GERALDI) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 428521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001400-7 - ESCARLETE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CARLOS ALBERTO GOMES SOARES Despacho: Esclareça a parte autora considerando que o documento referido na petição de fls. 17 não foi anexado a mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000856-1 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS MANUEL VIDAL BENTOLILA Ao autor sobre ofício de fls. 86, bem como sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.030.000368-0 (6199/02) - SIMONE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2002.030.000368-0, movida por SIMONE BRAGA DOS SANTOS em face de EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando o DIVÓRCIO direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 29/01/2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000024-7 (3761/98) - MARCIRENE DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz de Direito BIANCA PAES NOTO. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o ato para o dia 06/05/2008, às 16:00h. intimem-se os réus. IntImados os presentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001251-5 - JAIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X ROBSON HUDSON REIS DA ALMEIDA Ao interessado para complementação das custas, nos termos da certidão cartorária (R$ 5,65, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000742-2 - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VERÍSSIMO X ELZA VIEIRA VERISSIMO, Interessado: LANA CRISTINA BARREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Ao interessado sobre fls. 160 (recolhimento das custas). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.030.000065-1 (4076/99) - F.I.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X E.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Despacho:À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Indenização por Descaracterização de imóvel e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004498-8 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.030.000752-0 - ZHOU DIEDUO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CHAN SAU GI Despacho:Desentranhe-se o mandado podendo o mesmo ser cumprido com as prerrogativas requeridas às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.030.000752-0 - ZHOU DIEDUO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CHAN SAU GI Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.001686-5 - NERTIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO MELLO INÊS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:... Defiro, ainda, a produção das provas documentais requeridas, desde que se refiram a fatos novos, em conformidade com o artigo 397 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoIntimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.030.001322-7 - VALDEMIR FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4.º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação no registro de nascimento de VALDEMIR FRANCISCO RAMALHO, para que passe a constar seu nome como sendo VALDEMIR FRANCISCO RAMALHO, mantendo-se inalterados os demais dados do registro, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.030.001527-9 - LUNA DE OLIVEIRA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação no registro de nascimento de Luna de Oliveira de Lima Conceição, passando a constar corretamente o nome de sua avó paterna como sendo SEBASTIANA MARIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, mantendo-se inalterados os demais registros, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Anulatória, c/pedido subsidiário de indenização \r\n\r\nProc. 2002.030.000362-0 (6677/02) - L.S. EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA (RJ-081638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OSWALDO MOREIRA ANTUNES (SP-041792), Dr(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ PRETO (SP-200496) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP para intimação do executado, nos termos de fl. 493, na pessoa de seu Representante Legal. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 1997.030.000095-6 (1286-b/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de Francisco Gonçalves da Silva por infração ao artigo 1º da Lei 2.252/54.Certidão de óbito do acusado acostada a fls. 259.Promoção do Ministério Público a fls. 260 em que requer a extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista o seu óbito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, tendo em vista o seu óbito, nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro.Ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., E PARÁGRAFO iv, C/C ART. 61, II, a, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.030.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDETE DE JESUS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Deste modo, a matéria invocada pela defesa deverá ser versada em sede de alegações finais, de forma que não há que se falar em ausência de pressupostos processuais e justa causa para a ação penal. Aguarde-se audiência já designada. Ao cartório para cumprimento do item 1 da presente. Ciência às partes. Intimem-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.003045-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO SCARDINI CATRINQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.030.000047-4 (297503) - JUSTINIANO CARDOSO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Sentença:Cuida-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de Justiniano Cardoso Brito por infração ao artigo 155, §3º do Código Pena lBrasileiro.Certidão de óbito do acusado acostada a fls. 106.Promoção do Ministério Público a fls. 108 em que requer a extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista o seu óbito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JUSTINIANO CARDOSO BRITO, tendo em vista o seu óbito, nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro.Ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.030.001997-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCAS DA CONCEIÇÃO MIRANDA Sentença:Cuida-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de Lucas da Conceição Miranda por infração ao artigo 16 da Lei 6.368/76Certidão de óbito do acusado acostada a fls. 125.Promoção do Ministério Público a fls. 117 e 130 em que requer a extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista o seu óbito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUCAS DA CONCEIÇÃO MIRANDA, tendo em vista o seu óbito, nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro.Ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.001426-0 - Comunicante: C.J.I.J. X J.C.A. Sentença:Isto posto, na forma da fundamentação expendida, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração número 047/2005, para condenar o estabelecimento ao pagamento da multa equivalente a 8(oito) salários mínimos, em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente sediado nesta cidade. Sem custas ou honorários, tendo em vista permissivo legal e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000006-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X JONILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho: Designo audiência de prova de acusação para o dia 27/02/2008, às 17:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.030.000084-4 (4652/00) - JULIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), RAUL DIEGO SOSA Despacho:1- Ao exequente sobre o detalhamento de bloqueio de valores;2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item 1 de fls. 177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.030.000090-7 (2684/97) - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X ANANIAS CHENGUE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, certo que foi devidamente intimada para tanto e manteve-se inerte, conforme certificado a fls. 113, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.030.000248-1 (6820/02) - ROBERTO HELENIO MACUCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ILDA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio de valores \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004383-2 - PAMELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, na qual as partes realizaram acordo, nos termos de fls. 42vº.Assim, tendo em vista a transação entre as partes, não há interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.030.004509-9 - CHRISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000405-1 - CHISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.030.005011-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MAGIA COSTA VERDE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Sentença: Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 51 pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000060-9 (2989/97) - OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ADELSON DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO WAGNER BRAGA DA SILVA (RJ-146104) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.030.000163-3 - ELIESE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)), VIVIANE PASSOS CORRÊA), PHILLIP PASSOS CORRÊA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir desta ação, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e revogo parcialmente a liminar de fls. 35/36 para determinar proceda a Ré, em 30 (trinta) dias, a remoção de parte do aterro que promoveu, certo que deverá ser desfeito no que avança além da distância de 1,5m da linha divisória da propriedade da Ré, sob pena de incidência de multa diária que desde já é fixada em R$ 1.000,00, permanecendo o muro divisório como se encontra, em querendo a Ré. Por consequência, julgo improcedentes os demais pedidos pelos motivos já articulados na presente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000244-3 - ALEXANDRE COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDHEL DE OLIVEIRA NUNES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, certo que foi pessoalmente intimada para tanto e quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 29 e 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.030.000015-5 (339/92) - ADBENS S/A ADM. , PARTICIPAÇÃO E EMPREEND. S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Diga o exeqüente sobre manifestação de fls. 633 e 634. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.030.000511-8 (4472/00) - DORVALINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora o que lhe interessar em 30 dias. Em caso de não manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.030.000041-5 (2411/97) - BB LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada quedou-se inerte, de forma que defiro a penhora de dinheiro que deverá tornar indisponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ao autor sobre ofício de fls. 137. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação cumulada com cobrança contro inquilino \r\n\r\nProc. 2007.030.000550-0 - HELENA CRISTINA GALLITO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MARIA AGUIAR BASTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.005113-0 - CRISTIAN LESTER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELOISA MESSIAS E SILVA (MG-066855)) X VITOR MORAIS CAMPOS Sentença:Isto posto, considerando que a parte autora não manteve seu endereço atualizado nos autos, conforme preceitua o artigo 39, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como, não promoveu o andamento do processo, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, c.c artigo 39, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.030.001102-0 - ROSE DE MELLO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE CORRÊA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de Separação Judicial proposta por Rose de Mello Gonçalves Pereira em face de Luiz Henrique Corrêa Pereira, ambos devidamente qualificados a fls. 02.A fls. 20, a autora requer a desistência da presente ação, alegando que houve a reconciliação do casal, com o que anuiu a parte ré, já citada nos autos. É o breve relatório. Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, com o que anuiu a parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.030.000427-0 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CRISTIANO SIMÕES DO NASCIMENTO Despacho: Considerando a manifestação positiva das partes, designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2008, às 17:30h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.030.000121-8 (5785/01) - Mª SALETE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. 7- Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas arroladas a fls. 04 no prazo legal. 8- Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.030.001144-0 - JANYA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JÚLIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, certo que foi devidamente intimada para tanto e manteve-se inerte, conforme certificado a fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 428508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001361-8 - Jorge dos Santos Guedes. X Luciana A de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Indefiro o requerido a fls. 58, vez que o processo encontra-se, ainda, em fase de execução. Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.876.000671-9 - Maria dos Santos da Paixão. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em Ato Ordinatório: As partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - Rodrigo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000918-6 - Alex José Brito. X Flávio (fazendeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, no Edifício do Fórum e sala das audiências desta Vara, onde se encontrava presente a Doutora Bianca Paes Noto, Juiz de Direito, foi aberta a audiência. Realizado o pregão, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado. Ausente o autor, sendo certo que sua intimação não foi realizada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 15:30h. Intime-se a parte autora através de Oficial de Justiça. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, , Secretária do Juiz, o digitei e eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.876.001175-2 - Alaides Fernandes Nobrega. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em Ato Ordinatório: Redesignada Audiência de Conciliação para 04/03/08 às 12:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000129-1 - Lazaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Lobito Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Priscila Gil Alves - OAB RJ138280E). Em Ato Ordinatório: As partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nId: 428269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.032.000095-2 - EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR. PERÍCIA MÉDICA AGENDADA P/ 06.03.08 ÀS 13:00 H NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RJ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000423-8 - JORDY LOYOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nProc. 2007.032.000455-0 - RAÍSSA PEREIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Designo Audiência d Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.032.000726-4 - LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CELSO RODRIGUES CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 16:30 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., comunicação de flagrante \r\n\r\nProc. 2007.032.000298-9 - HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 12 VEZES N/F ART.71 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.032.000177-6 - M.P X ADALTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 14/02/2008 às 12:30 horas, tendo em vista o acúmulo com a Comarca de Paracambi, onde serão realizadas 03 (três) audiências de réu preso. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C 14 ,TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000323-0 - M.P X EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) À parte ré sobre fls. 314/315 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, NA FORMA ART.70 DO CP; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, NA FORMA ART.70 DO CP; Art. 312 da Lei 9.503/97 - Inovar Artificiosamente,em Acidente Automobilístico O L, NA FORMA ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.032.001130-5 - M.P X MAYRON JEFFERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Designo o dia 14/02/08 às 13:30 horas para Prova de Acusação. Intimem-se. Expeça-se precatória para oitiva, caso necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000854-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA DE PAULA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.032.000191-2 - KATIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LUIZ CLAUDIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.032.001020-0 - WESLEY DOUGLAS DA SILVA FERREIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DAMIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000211-2 - DIANA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYLDO JUNQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.000062-0 - MILENE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON BATISTA FAROS), JOAO GUILHERME TAVARES FAROS), PEDRO HENRIQUE TAVARES FAROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 15:30 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000423-6 - JOANA D'ARC FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000623-1 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) CERTIFICO E DOU FÉ, que a audiência de Conciliação para hoje designada não sera realizada, tendo em vista a ausência justificada co Conciliador, ficando a mesma redesignada para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Intimados os presente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000086-0 - PAULINO GONÇALVES DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 428510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.850.000586-3 X Rodrigo Pinheiro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). Acolho a r. promoção do Ministério Público de fl. 147/147vº e . diante da ausência de elementos mínimos da prática do crime de porte de arma e disparo de arma de fogo por parte da indiciada Maria Luiza Rodrigues Paiva, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente quanto aos crimes dos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.826/03, aplicando-se por analogia o artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Quanto ao crime de Lesão Corporal - art. 129 do CP, atribuído ao Autor do Fato Rodrigo Pinheiro Martins, deve o feito prosseguir com seus trãmites legais, devendo ser agendada pelo Cartório, nova data para realização de nova Audiência Preliminar, para apreciação da proposta de fl. 147vº, devendo ser tentada nova conciliação. P.I. Dê-se ciência ao MP. Retifique-se a distribuição. Oficie-se ao IFP para atualização da FAC. Agende-se Audiência Preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2004.850.000138-7 X Geraldo de Assis Serpa. \"Vistos, etc... Em Audiência de Instrução e Julgamento, realizada conforme fl. 48, o Ministério Público ofereceu proposta de Suspensão Condicional do Processo por 02 (dois) anos, o que foi aceito pelo Autor do fato e seu Defensor. Conforme se verifica dos autos, sobretudo pela informação de fl.75, o Autor do Fato cumpriu integralmente as condições que lhe foram impstas quando da Suspensão Condicional do Processo, não havendo notícia de quaisquer das hipóteses que autorizem a revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público às fls. 76 manifestou-se pela extinção da punibilidade. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO DE ASSIS SERPA, por cumprimento das condições da Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquive-se. Mendes, 24 de janeiro de 2008.\" \r\n\r\nId: 428250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000711-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE, ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Fls. 123/125. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000801-0 - RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X W. P. B. REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANTONIO SILVA (RJ-106444) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/03/2008 ÀS 13h 20min, POENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.869.000565-8 (18102004) - (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Sentença:......... Assim, se a embargante, embora sendo uma grande empresa, contando com mão de obra especializada, resolveu quedar-se inerte durante tanto tempo, não pode vir a juízo se beneficiar da sua própria inércia, ou seja, \"devo,não faço, e daí?\" No tocante à cobrança das contas emitidas antes de cumprida a troca do reológio medidor, foram elas totalmente indevidas, logo, devem tais valores serem restituídos em dobro, ante disposição expressa do código de Defesa do Consumidor e , neste tópico, pela ausência de impugnação expecífica do embargante. Isto posto, julgo improcedentes os embargos e, na forma do inciso I, do parágrafo único , do art. 55 da Lei nº 9099/95, condeno o embargante no pagamento das custas. P.R.I \r\n\r\nId: 428533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre o laudo de fls. 225/228. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 180.\" \r\n\r\nAlvará Judicial, p/ Requerimento de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.043.000127-6 - CARLOS ROBERTO FEITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se como determinado no r. despacho de fls. 159. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001100-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA (SP-133999) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão.Expeça-se carta de sentença para execução da pena.Façam-se as comunicações de praxe.Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito, fixando estes em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Trata-se de prova pericial do Juízo.Intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nProc. 2002.043.000089-7 (9630/02) - ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, sobre ofício de fls. 135. Esclareça, ademais, a autora se impulsionou o processo administrativo perante o órgão previdenciário.Sem prejuízo, providencie o Cartório a aposição da tarja de tramitação priotirária neste feito, ante o requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláusula Cont. c/c Rev. de Relação Obrig. Cred. com Ped. de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001009-9 - JANE REGINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Chamo o feito a ordem o rito do feito é o sumário e não o ordinário. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. \r\n\r\nDesapropriação, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.043.000113-9 (8870/01) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANTÔNIO SANTORO LAGO Despacho:Fl. 161: Expeça-se guia para depósito em complementação conforme requerido, devendo ser deduzido do valor apontado pelo \"expert\" à fl. 54, o depósito inicial indicado à fl. 159.Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal solicitando eventuais informações constantes em seus cadastros de pessoas físicas, relativas ao endereço do titular do imóvel, objeto da expropriação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.043.000765-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X D.C. Ao autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000401-5 (7430/00) - AURORA ONOFRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Abra-se novo volume,o feito ultrapassou 200 folhas.Retifique a data da distribuição do feito no sistema.Anote-se a nova fase processual. Façam-se as anotações necessárias para retificação dos polos ativo e passivo.Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 206, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000079-5 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X ROBERTO PINTO), LUCAS GONÇALVES PINTO Despacho:Regularize-se documento de fls. 13 conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.043.000224-9 (9150/02) - JONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CHAMBERTIM MAR RESTAURANTE LTDA Despacho:A gratuidade de Justiça ao requerente já foi deferida às fls.57.Forneça o requerente endereço do réu para p regular processamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.043.000029-0 (4142) - Inventariante: ODAYSA RIBEIRO JUNIOR ALUISIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X PEDRO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8 (8164/00) - Inventariante: ANTONIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 112. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.002013-5 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X A.P.S. Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.001122-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA (PR-010103)), R.L.R.P.), R.R.P. Despacho:Fls. 46 - Venha a anuência da parte Ré ao pedido de desitência. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatória c/c pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se foi celebrado acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.043.001597-4 (5593) - JOSE CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.043.002023-0 (10103/03) - MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Da análise do edital de fls. 30,48/50, verifica-se que não há sucinta referência à ação e ao seu pedido, de forma a dar ciência aos réus daquilo que contra eles se pede e de que devem defender-se.Desta forma, restou caracterizado a nulidade do ato, na medida em que os seus requisitos não foram obedecidos. Diante do exposto, chamo o feito a ordem para declarar a nulidade do edital de citação de fls. 30,48/50, determino a renovação da diligência, com prazo de 20 dias, observando-se os requisitos legais. Renove-se a intimação da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, para se manifestarem interesse no feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000775-1 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ODETTE YOUNG MONTEIRO, FERNANDO CUMMING YONG E SEUS SUCESSORES E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 428513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000582-9 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Pedro Júnior da Silva Claudino. À parte autora, derradeiramente, para que informe, em 48 horas, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.867.000068-2 - Rodrigo Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.867.000069-4 - Rodrigo Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000368-5 - Iraci Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva - OAB RJ001418A). X Kamila Nogueira Vaz Palmeira. Litiscon(s): Knv Palmeira Comércio e Serviços - Me. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001477/2001 (2002.867.000065-1) - Eloy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Melissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Confecções Feranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Ao autor para que informe, em cinco dias, sobre o cumprimento do acordo de fls. 175. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, expeça-se carta precatória para levantamento da penhora realizada às fls. 157. Após, com o retorno da mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000210-5 - Waldemir Maranhao Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Marlene Marins e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.867.000302-0 - Francisco José Cordeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nId: 428261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:1 - Oficie-se ao INPI determinado que proceda ao desconto dos alimentos tendo por referência a data inicial de 12/06/07; 2 - Digam as partes sobre os estudos social e psicológico juntados aos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000196-3 - EDUARDO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Recebo o Recurso em seus regulares efeitos; 2 - Venham as contra-razões; 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.048.000436-8 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido às fls. 74. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000293-0 - WILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ANDREIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defere-se a antecipação de tutela peliteada pelo demandante, eis que verifico plausíveis suas alegações, em especial pela declaração escolar juntada. Oficie-se à PMERJ para que suspenda imediatamente o desconto da pensão alimentícia da menor Leda Gomes da Silva. Intimem-se. Diga o autor sobre fls. 66,vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.048.000132-2 (3232/03) - Inventariante: REGINA LÚCIA RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES (RJ-105275)) X PAULO DO VAL VILLARES Ao autor para recolher as custas relativas à remessa dos autos ao contador \r\n\r\nProc. 2006.048.000361-1 - Inventariante: HELDER FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) HELDER FERREIRA DE CASTRO E OUTROS) X RUTH FERREIRA DE CASTRO Despacho:Cite-se, novamente, o herdeiro HÉLIO FERREIRA DE CASTRO, por edital com prazo de trinta dias, observando-se o prazo de dez dias para impugnação das primeiras declarações, como disciplinado pelo art. 1000 do CPC. O edital deverá ser publicado por três vezes pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.048.000984-4 - TÂNIA MARA MYNSSEN COELHO ORDACGI E OUTROS, Procurador: LAÍRA MARIA MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Inventariante: VÂNIA LÚCIA MYNSSEN COELHO) NELSON COELHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.048.000063-6 - MARCEL DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960) Despacho:Voltem os autos à Fazenda Municipal para que diga se há débito de impostos municipais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)) Despacho:Diga o demandante, n/f do art. 327 do CPC. \r\n\r\nId: 428515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em sus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Com ou sem elas , subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). Defiro fl. 157. Nada a prover quanto ao requerido às fls. 159/161, uma vez que a impugnaçaõ encontra-se decidida por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.883.000218-7 - Adenauer Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de Pagamento da quantia depositada no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.883.000287-4 - Maria Jose de Almeida Navarro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao douto Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2008.883.000011-9 - Ricardo Rodrigues Gouvin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Indefiro, por ora, a natecipação de tutela pleiteada pelos requerentes uma vez que vislumbrei o fumus boni iuris, já que não há nos autos a comprovação do pagamento da fatura vencida em 19/12/2007, mas tão-somente da vencida em 19/11/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000088-9 - Aparecida Conceição Alves Moreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o requerido à fl. 70. Intime-se a requerente para levantamento do depósito. \r\n\r\nId: 428275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000167-7 - CARLOS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que a CP para oitiva da testemunha Angélica Albernoz foi distribuída à 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, sob o nº 2007.042.014449-6 e que foi designadoo dia 27.02.2008, às 15h a audiência de inquirição, cf. informação prestada, via telefone, pela Escrivã marihilde, mat. 01/13828 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000278-8 - TONY MARCOS TROTTI (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X MARIA AURELIANA DA SILVA XAVIER DE BRITO Ao reqte. para que providencie as cópias necessárias à expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000758-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSALDO ANDRIOLO MACHADO E OUTRO) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 428532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.840.000434-8 X Rogério Alfredo Pinto. Vítima(s): Cleria da Fonseca da Silva. Ante a manifestação da lesada à fl.16v e, certo de que os fatos narrados nestes autos, constituem crime de ação penal privada. (art. 163, do CP), acolho a cota do MP e determino o arquivamento do autos. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.840.000496-8 Vítima(s): Maria de Fatima Alves de Souza. X Maria do Carmo de Oliverira Pereira. Ante a renúncia ao direito de representação manifestada pela vítima, acolho a cota do MP e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 428234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nFls. 103: (...) melhor consultando os autos do presente feito, observa-se a correção dos cálculos acostados às fls. 100, razão pela qual requer que por determinação do MM. Juízo, prossiga a execução do julgado, intimando-se a parte ré, para fins de que proceda no integral pagamento dos valores referentes à condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição do competente mandado de penhora, se necessário, pela modalidade de penhora \"on line\".\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000899/2004 (2004.885.000083-9) - Nilson Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nId: 428279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nMP: \"pela intimação do patrono do autor do fato, a fim de que se manifeste acerca da proposta miinisterial de fls. 121 v. \". Proposta Ministerial: pagamento, em pecúnia, dos tijolos à Pastoral da Criança, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em 6 (seis) parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser depositadas na conta corrente 00558-6, Ag. 6073-8 - Banco Itaú - , em favor da Mitra Diocesana de Nova Friburgo - Paróquia São Sebastiao do Alto - RJ.\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.885.000238-3 Vítima(s): Fabiano dos Santos Marçal. X Luciano Ramos Pene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vitto - OAB SC018516). Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 428282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2004.842.000014-7 - Maria Sandra Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). \r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProc. 2006.842.001250-6 - Zita Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sansão Habakuk dos Santos. \r\n\r\nRJ140428 - Erika de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nProc. 2006.842.001783-8 - Livia Shikasho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nId: 428238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2008.842.000071-5 - Ministério Público. Vítima(s): Maria Fátima Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693). X Josélio Santos de Andrade. I-Venham as cópias dos depoimentos dos envolvidos, bem como de eventuais testemunhas;\r\n\r\nII-Sem prejuízo, realize o estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nId: 428241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 4º, § 2º IV, B DA LEI 1521/51 \r\n\r\nProc. 2006.060.000401-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ ZÃO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Sentença:...Logo, considerando o fato de que neste feito as acusações são referentes aos mesmos fatos referidos no processo 151-0/2003, tenho que procedente as argüições contidas na preliminar de fls. 137/138, razão pela qual hei por bem acolhê-la, reconsiderando o despacho de fls. 118, para então rejeitar a denúncia e a partir daí determinar a baixa e arquivamento do feito, uma vez que o acusado já foi processado e teve sua punibilidade extinta, por força do cumprimento de transação proposta pelo MP e aceita em decorrência de fatos idênticos aos mencionados na denúncia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.060.000377-3 - LIEIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ADEMAR FELIZARDO DE MELLO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.060.000335-5 (4927/04) - MARIA CARMEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SUCESSORES DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO E LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 428516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.062.000337-7 - Inventariante: FERNANDO MAFORTT QUEIROZ IVANETE MAFORTT QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X PEDRO CHRISTIANO MAFORTT) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fl. 135. \r\n\r\nId: 428517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, na qualidade de confinantes, confrontantes, bem como eventuais interessados, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARÍSIA NO NASCIMENTO por sua representante legal Sr.ª. MARIA RAMOS DA SILVA em face de GIORGINA MARIA DA NATIVIDADE DE FAUCIGNY BLANDOLINI E OUTROS - Proc. nº: 2007.001.151153.1, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na qualidade de confinantes, confrontantes, bem como eventuais interessados, nos termos do Art. 942 CPC, para que se manifestem sobre a posse mansa e pacífica da autora sobre o imóvel usucapiendo sito a Rua do Russel, 258 / ap. 401 - Gloria, matricula 94883 - 4º Registro de Imóveis, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL/ CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.119653-1, movida por JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO em face de CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, para o fim de CITAR COUGAR HIGH TECH PRODUCTS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo a Sônia de Fatima Dias.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.133378-0, movida por BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA em face de ESPÓLIO DE ELISA MARIA MEIER, objetivando que lhe seja declarado por sentença o domínio do imóvel usucapiendo situado na República do Peru, nº 416 - Copacabana, alegando que se mantem na posse mansa e pacífica, sem interrupção do imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL SITUADO A RUA REPÚBLICA DO PERU 416 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.001.089469-4, movida por ROSA MARIA DA SILVA FONTOURA contra BARBARA SILVA SERRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré BARBARA SILVA SERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, caso em que ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, advertida que, no mesmo prazo, poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia deste edital. E, em caso do não sendo oferecido embargos no mencionado prazo, o presente edital será convertido em edital executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.125434-8 em que é Autor NILDA FELIX, e Réu ELIANE COSTA SILVA. E, para INTIMAR o réu para que em 10(dez) dias, constitua novo patrono ou recorra a Defensoria Pública, sob pena de revelia. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.040006-3, movida por HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO em face de MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ, nascida aos 07/03/1923, filha de Manoel Simões Pires e de Victoria Barreiros Pires, CPF 345.152.407-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nId: 420774. Valor: R$ 606,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.080461-7, movida por MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES em face de ELY RODRIGUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.001.108352-9 em que é Autor EURIPEDES BRITO CUNHA, e Réu RITA DE CASSIA MOREIRA BRITO CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.083379-4, movida por MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO em face de ADEVAL FRANCISCO BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEVAL FRANCISCO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.048062-9, movida por RAIMUNDO GONÇALVES PINTO em face de MARIA PINTO DE MESQUITA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA PINTO DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.001.004049-4 em que é Autor ZILMA GOMES MOREIRA, e Réu PAULO VICTAL LEITAO MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.128144-1 em que é Autor NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA; JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, e Réu ALOISO CAVALCANTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.001.055897-2, movida por SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS HERDEIROS DE GILDA VILLA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.082209-7, foi decretada a Interdição de Odette Monteiro da Costa - brasileira, solteira, aposentada, RG 178.060- Ministerio da Defesa, CPF: 09083227715 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, nascida em 29/03/1930, filha de João Monteiro da Costa e de Joanna Izaura da Costa Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson Mário Toja Couto Monteiro da CostaCPF: 01797326767Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ MARCOS DOS SANTOS na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1996.001.118908-9, em que figura como Autor ROBSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, e como Réu LUIZ MARCOS DOS SANTOS. E, estando o Réu LUIZ MARCOS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Roseli Nalin - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.130262-8, foi decretada a Interdição de Evelyn de Araujo Salvador - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jaime Salvador Mãe - Lídia de Araújo Salvador - CPF: 104.051.997-08, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lidia de Araujo Salvador, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Cicero Moisinho de Araujo Mãe - Maria Ferreira de Araujo CPF: 879.943.217-04, RG: 07.505.069-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JAQUELINE APARECIDA BENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004901-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.A.B., nascido aos 14.12.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.018231-0 - NADIR MURY RABELO : R$ 5.542,98 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 426623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.163057-0 - NEUSA MARIA SANTANA : R$ 38.729,32 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 426627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.215597-7 - ANTÔNIO ANGÊLO DA ROCHA : R$ 15.969,36 (quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 426625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ITATIAIA TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.136177-6 - SÔNIA MARIA CARVALHO DA ROCHA : R$ 1.072,19 (um mil, setenta e dois reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 427942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.213952-2 - ANA RITA DE ARAGÃO : R$ 26.200,00 (vinte e seis mil, duzentos reais). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 427946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.170261-0 - GERSON MACEDO BRAGA : R$ 25.839,10 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 427944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.111061-5\r\n\r\nEDITAL, do art. 156 da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de TREFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls.335/336, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 28/08/2006, sendo nomeado Administrador o 2º Liquidante Judicial. Foi apresentado pelo Administrador o relatório do art 22,III, e c/c art. 186 da Lei 11.101/2005 (fls 314/316), cujo conteúdo ensejou a manifestação do Ministério Público a fls 318/320, que entendeu haver elementos a comprovar prática de crime previsto no art. 178 da Lei 11.101/2005 pelo que foram remetidas ao Juizado Especial Criminal competente as peças indicadas pelo MP. Relatório do art. 155 da Lei 11.101/2005 (fls 326) onde o administrador informa não ter contas a prestar, seno o ativo da Massa nulo, inexistindo credores trabalhistas ou quirografários, permanecendo apenas as obrigações relativas ao pagamentos das custas e comissão do administrador. Requer encerramento da falência, com que anuiu o MP a fls 333vº; É o relatório. DECIDO. Trata-se de Falência em que não há mais ativo a realizar, restando ser pagas as custas e comissão do Administrador. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TREFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 02.831.000/0001-69, com base no art. 156 da Lei 11.101/05,, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo . Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e a Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139 - 10 º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJI, 01/28.980, digitei. E eu, (Aladir Sousa), Substituta do Escrivão-, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 427938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.180660-9 - LOURIVAL CAITANO ALVES : R$ 55.249,07 (cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 427940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE, no processo 2005.001.055838-8, no valor de 144.434,51(cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 427950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001059859-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 24 de janeiro de 2008 foi decretada a falência de RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA-ME, sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 4.485, loja 101, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 04459622/0001-33, tendo como sócios: DANIELE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade 085677740-9, expedida pelo IFP/RJ , inscrita no CPF sob o n° 011.958.487.57 e BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO, português, divorciado, portador da carteira de identidade n° 02528317-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 597.947.717-91, ambos residente e domiciliados nesta cidade na Rua Gilberto Amado, n° 370, apt. 102,Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ____ Lucinéa Oliveira Santos, Técnico Judiciário matricula 01/28999, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS DA SILVA ROSA, no processo 2007.001.217635-0, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Confecções Fonseca Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ GERALDO DA SILVA MAIA, no processo 2008.001.001185-1, no valor de R$ 13.314,18 (treze mil trezentos e quatorze reais e dezoite centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n(Processo n° 2006.001.123981-5)\r\n\r\nRequerente: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. Dr. Alfredo Bumachar Filho - OAB/RJ 20228\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 7° parágrafo 2° da Lei 11.101/2005, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Bruno Silva Navega, na qualidade de Administrador Judicial, após análise das Impugnações e divergências aos créditos relacionados pela empresa em recuperação, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a relação de credores da VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A.: 1 - CREDORES TRABALHISTAS: ALEXANDRE DA SILVA BARCELOS R$ 20.409,55, ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO R$ 1.076,15, ALFREDO JUSTINO DA SILVA R$ 60.347,28, ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHO R$ 83.863,88, ANA LUIZA MOREIRA LEITE R$ 4.024,69, ANSELMO ARAUJO PEREIRA R$ 79.999,07, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO R$ 503,70, ANTONIO MAURILIO MOREIRA R$ 472,09, ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES R$ 2.734,89, AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA R$ 865.592,56, CARLA LÚCIA GUEDES R$ 2.120,03, CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA R$ 91,72, CARLOS VIEIRA DE SOUZA R$ 815.220,64, CÉLIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA R$ 5.707,21, CLAUDIMAR MARÇAL R$ 13.260,08, CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA R$ 2.799,70, DEHERVAL LOILOA MACHADO R$ 47.569,17, DENILZE PERES DE OLIVEIRA R$ 3.189,16, DERLY VIDAL CERQUEIRA R$ 2.646,00, DIVANY FURTADO DE MEDEIROS R$ 9.859,35, EDELBERTO LUIZ DA COSTA R$ 2.110,75, EDILSON FIDELIS R$ 8.723,25, ENIO VIANA DA SILVA R$ 5.691,30, ERIZEUDA ABATH FRANÇA R$ 116.228,93, FRANCISCO FERREIRA BARBOSA DE CASTRO R$ 3.549,65, GILMAR PEREIRA R$ 36.463,03, IDAILZA PENHA BRAGA R$ 67.900,92, ISABEL BARROSO DO A. DOS REIS VELLOSO R$ 560.109,46, ISRAEL GOMES R$ 8.398,44, JORGE HENRIQUE DA SILVA R$ 36.395,63, JOSÉ AUGUSTO FERNANDES MELO R$ 1.693,37, JOSÉ BAIRROS ROLHANO R$ 1.669,15, JOSÉ DOMINGOS RIBEIRO DA COSTA R$ 1.749,04, JOSÉ DOS SANTOS TELES R$ 37.548,02, JOSÉ FRANCISCO ALVES R$ 5.257,25, JOSÉ ROBERTO TORRES R$ 31.936,55, JOSIAS LUIS DA SILVA R$ 3.417,10, JÚLIO CESAR FERREIRA VERAS R$ 1.782,04, KELLY CRISTINA DA COSTA PASSARELLO R$ 1.013,42, LAERTE JACINTO ALVES DE SOUZA R$ 34.340,87, LIDIBERG AMARAL DA SILVA R$ 2.520,96, LUCIA ELENA PIMENTA R$ 6.818,48, LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES R$ 25.327,31, LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ R$ 6.490,09, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA R$ 542,53, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DAS NEVES R$ 1.571,89, LUIZ GONZAGA DE FARIAS R$ 29.038,57, MANOEL FRANCISCO DE LIMA R$ 4.628,58, MANOEL GUILHERME HENRICHS R$ 10.635,36, MARCELOS FREITAS DA SILVA R$ 6.378,74, MÁRCIO TEIXEIRA RAMOS LOIS R$ 3.733,64, MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA R$ 1.439,04, MARCOS ALVES CALVÃO R$ 1.845,99, MARCOS AURÉLIO SANTOS BARBOSA R$ 0,94, MARIA ANISIA DE FÁTIMA PASCHOALETO R$ 286,73, MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA R$ 57.571,95, MARIA CELESTE CARDOSO HADE R$ 0,00, MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUSTINO R$ 4.611,22, MARIA LUCIA ALVES PEREIRA R$ 2.707,10, MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA R$ 26.414,22, MARVIO DARILHO SALLES R$ 123.611,43, MAURÍCIO CARDOSO DOS SANTOS R$ 5.759,46, OMAR COELHO SAMPAIO R$ 2.270,30, PATRÍCIA VAN BIENE R$ 230,39, RAIMUNDO DA CUNHA AZEVEDO R$ 20.248,50, RENATA COELHO CHIAVEGATTO R$ 14.490,30, RICARDO LUIZ BRANDÃO DA SILVA R$ 13.082,64, SANDRO DA SILVA BARBOSA R$ 803,86, SANDRO DIAS PERALVA R$ 1.675,32, SILVIA MARIA Q. MARTINS R$ 2.354,80, SILVIO TEIXEIRA DE JESUS R$ 12.821,78, SIMONE DA LUZ PEREIRA R$ 0,00, VALDI DA ROSA R$ 5.110,99, VALÉRIA APPEZATO R$ 11.796,60, VALMIR MARINS DA SILVA R$ 8.234,65, VANESSA SUZANO DIAS R$ 16.089,62, VERA LÚCIA GARCIA MACHADO R$ 1.138,64, WALTER BASTOS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) R$ 109.210,02, WANDERLEY PEREIRA RAMOS R$ 6.815,15 TOTAL R$ 3.535.772,88 2 - CREDORES COM GARANTIA REAL: BANCO CENTRAL DO BRASIL R$ 61.133.398,40 (VALOR SUB JUDICE - Em discussão na Impugnação nº 2006.001.123981-5/B), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES R$ 34.386.892,53, EMGEA (EMPRESA GESTORA DE ATIVOS) R$ 351.187.489,08 (VALOR SUB JUDICE - Em discussão na Impugnação nº 2006.001.123981-5/C - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). TOTAL R$ 446.707.780,01 - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: BANCO BRADESCO S/A R$ 170.032,63, BANCO BRADESCO S/A (EX-BOAVISTA S/A) R$ 1.197.267,89 (VALOR SUB JUDICE - Em discussão na Impugnação nº 2006.001.123981-5/A), BANCO BRADESCO S/A (EX-BCN S/A) R$ 1.600.805,76, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A R$ 275.060,45, BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD. R$ 252.906,56, FACIL FACTORING ASSESSORIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. R$ 955.141,21, MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI R$ 500.936,13, ULRICH THEODOR ECKHARDT R$ 4.183,76 TOTAL R$ 4.956.334,39 4 - CREDORES FISCAIS: FEDERAL (FGTS) R$ 900.702,71, ESTADUAL (ICMS) R$ 500.000,00, MUNICIPAL (IPTU) R$ 2.593.414,33, MUNICIPAL (ISS) R$ 1.367.933,31, REFIS (EM PROCESSO DE RE-INCLUSÃO) R$ 34.000.000,00, PARCELAMENTO SIMULTANEO AO REFIS (PIS E MULTAS) R$ 2.637.609,09, FEDERAL (A PARCELAR - FGTS) R$ 719.355,32. TOTAL R$ 42.719.014,76. O Administrador Judicial, em cumprimento ao parágrafo 2° do artigo 7° da Lei 11.101/2005, disponibilizará em seu escritório (Rua do Mercado, 11 - 6° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ) nos 10 dias subseqüentes à publicação deste edital, durante o horário compreendido entre 14:00 e 17:00 horas, os documentos que permitiram a elaboração da presente relação.\r\n\r\nJG Id: 428066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS SOTERO DA SILVA NETO, com o crédito de R$ 9.550,57,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.066128-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE DROGARIA COLOMBO S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ CARLOS PIRES, com o crédito de R$ 10.800,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.195051-4 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: NAILDA VIEIRA MALVEIRA, com o crédito de R$ 1.326,38, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2003.001.000291-6 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. TEL.3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marcio Jorge de Souza Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Além Paraíba - MG - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Irene de Souza Lopes - RG: 13.451.157-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Indiana, nº Lote 6 Quadra 20 - CEP: 25555-670 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 87253499, acusado nos autos de nº 2007.001.267693-0, oriundo do Inquérito, nº 478/07 de 17/08/2007, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder aos termos da presente ação penal e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 04/03/2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Machado do Nascimento - Data de Nascimento: 11/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Alberto do Nascimento Mãe - Solange de Conceição Machado - IFP/DETRAN: 13.240.294-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.017745-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5186/05 de 14/12/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 428012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Santos Silva - Data de Nascimento: 07/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Valdelice Luciana Santos - RG: 0950728373 Emissor: SSP/BA - Endereço: RUA Senador de Andrade, nº 26 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.244311-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9999/07 de 08/09/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, Art. 233 - Ato Obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 428018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elidaura Santana Martins - Data de Nascimento: 05/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - João de Deus Martins Mãe - Maria do Carmo Santana Martins - RG: 336218940 Emissor: SSP/MA - Endereço: RUA Riachuelo, nº 176 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2531-1834; TRAVESSA Boa Vista, nº 157 Casa 03 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ; RUA 01, nº 32 Vila do João - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA Roberto da Silveira, nº 24 \"A\", Apto 301 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110691-0, oriundo do Inquérito, nº 668/07 de 06/06/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-a de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 428019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.068714-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Gilberto Oliveira dos Santos - Profissão: Vigilante - RG: 254262003-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Elizete Silva,, nº 186 - Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Dessa forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado na denúncia, com base no art. 107, IV do CP ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Cristina da Conceicao Vaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Murillo Cavalcante Gameleira Vaz Mãe - Leny da Conceição Vaz - RG: 05.346.678-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Doutro Alípio de Miranda, nº 145 201 - Taumaturgo - Teresópolis - RJ - Tel.: 91188651, acusado nos autos de nº 2007.001.147223-9, oriundo do Inquérito, nº 488/06 de 04/02/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 428022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 25. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.117867-8, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II , AMBOS DO C.P., Leonardo da Silva Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosimeri da Silva Menezes - RG: 20556523-7 Emissor: I.F.P. - Endereço: AVENIDA Além Paraíba, nº 777 Fundos - Bonsucesso - - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"FICA O RÉU CONDENADO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, INC. II DO CP A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO (REGIME SEMI-ABERTO) E 9 DIAS-MULTA (VML), EM SENTENÇA PROLATADA EM 05/01/07\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nDIREITO TITULAR. \r\n\r\nJG Id: 428026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.136626-6, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, JULIANE FERREIRA CRUZA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Aparecida Ferreira Cruz - Endereço: RUA Visconde de Niterói, nº 316 Elvis - Morro da Mangueira - CEP: 20943-000 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, \"INTIME-SE a ré da SENTENÇA de 21/11/2007, que a CONDENOU às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; substituída a pena prisional por 02 (duas) penas restritivas de direitos consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, tudo conforme dispuser o Juízo da VEP. Regime inicial ABERTO para a eventualidade de cumprimento da pena privativa de liberdade, por Edital.\" E como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.001.100767-5, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Vanderson Marques de Oliveira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Aluisio Silvestre de Oliveira Mãe - Maria do Carmo da Silva Marques - RG: 20.311.479-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Iasmin, nº 09 Ou 17 - Parque Boa Esperança - Caju - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido ABSOLVIDO da acusação de violação ao artigo 16 da Lei 6368/76, ex vi do art. 386, IV do Código de Processo Penal, sem custas ou taxa, conforme sentença datada de 24/10/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Rodrigues de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Aguida Rodrigues de Brito - Endereço: RUA São Deogracias, nº 540 Lote 85 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; RUA Vieira Fazenda, nº 39 Casa - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; RUA Jornalista Queiros Juca, nº 35 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088237-9, oriundo do Inquérito, nº 3670/03 de 25/01/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, casao não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo II do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andrenilson Santiago Gonzaga - Data de Nascimento: 27/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Agostinho Gonzaga Mãe - Rute Santiago Gonzaga - IFP/DETRAN: 13.393.896-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.114164-8, oriundo do Inquérito, nº 4137/07 de 30/07/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, casao não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo II do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Angelo de Mattos Esperanca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Almoxarife - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Esperança Mãe - Sueli de Mattos Esperança - RG: 100728088 Emissor: IFP - Endereço: RUA David Saad, nº 46 Casa - CEP: 21380-350 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.053291-2, oriundo do Flagrante, nº 1588/06 de 25/04/2006, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, casao não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo II do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de Indenizatória nº 2007.001.110988-1 em que é Autor ANICE DA SILVA, RG nº 05.777.753-4 IFPRJ, e Réus HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou a quem interessar possa, especialmente aos executados VALDIR DOS SANTOS e TEREZA CONSTANTIM DOS SANTOS que no dia 11.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Rua Doze de Fevereiro s/nº , Bangu, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.03.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com termo de penhora às fls.153, descrito e avaliado às fls.178: CASA 02, situada na Rua da Imperatriz, nº 73, em Realengo, na freguesia de Bangu. O imóvel descrito foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - equivalente a 28.039,13 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.193,84 (cinquenta e um mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). De acordo com o 4º RGI (Mat. 90.106), o referido imóvel está registrado em nome de Waldir dos Santos e s/m Tereza Constantin dos Santos, constando no R-4 penhora desta Ação e no R-5 penhora da 12ª VFP (Proc nº 2003.120.062573-5). De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica imóvel apresenta débitos de IPTU no exercício de 98 e 99. O imóvel apresenta ainda débitos nos exercícios de 2001 à 2004 (em dívida ativa) e 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça se encontram nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.204.011829-3, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CRISTIANO SILVA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 311698. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.001471-8, movida por UBIRATAN TADEU DE ALMEIDA CUNHA em face de ELAINE MORAES DA MATA, objetivando. CITAR a ré ELAINE MORAES DA MATA, brasileira, filha de Elias Martins da Mata e de Berenice da silva Moraes, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009524-8, movida por LUCIANA RAMALHO SANTOS MARTINS em face de ROBSON DOS SANTOS MARTINS, objetivando CITAR ROBSON DOS SANTOS MARTINS, brasileiro, casado, biscateiro, nascido em 11/01/1969, filho de Isac Ferreira Martins e de Maria Severina dos Santos Martins, inscrito no CPF sob o nº 003.629.787-94, o qual encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.000963-5, movida por MARCIA PEREIRA DA SILVA em face de LUIZ CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR LUIZ CRUZ DA SILVA, brasileiro, separado, construtor, nascido em 23/08/1963, filho de Luiz Pereira da Silva e de Cecilia da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 767.839.107-25 e portador da idengidade nº 06560652-7 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2005.204.003023-0, movida por BARTIRA DE BARROS em face de MARCIA SANT'ANNA COELHO, objetivando CITAR MARCIA SANT´ANNA COELHO, filha de Lea Reis Sant´anna Coelho e Wilton de Oliveira Coelho.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA SANT'ANNA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.004407-3, movida por RAIMUNDA ALVES DA CRUZ em face de PAULO DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.014642-9, movida por MICHELE DE ABREU BRAGA; MARIANA TEOFILO DE ABREU em face de CRISTIANO DA SILVA BRAGA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenizatória proposta pelo ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, em face de GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº. 2005.209.007097-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, de que no dia 27/02/2008, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - á Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo, Barra da Tijuca/ RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 901, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 375 (Termo de Penhora); tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 376 (Art. 475-J, § 1º do CPC), descrito e avaliado às fls.383/384. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 e 2202 do Edifício em final de construção denominado \"SPAZIO BARRA\", situado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso antiga Avenida Canal de Marapendi nº 1.500, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFICIO é de ocupação residencial, em final de construção, sobre pilotis, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar, playground, duas piscinas, sauna, salão de festa, quadra poli-esportiva. Apresenta hall em final de acabamento, piso em granito/cerâmica, será servido por seis elevadores da marca Elevador, com capacidade para 920 Kg, cada um. OS APARTAMENTOS que ficam localizados na parte da frente, dividem-se em: varanda, sala, quatro quartos sendo um suíte, lavabo, cozinha conjugada com área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Encontra-se em final de construção. O TERRENO onde estão edificados encontra-se descrito na xerox do RGI anexo. Avalio cada um dos apartamentos 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a duas vagas de garagem situadas no 1° ou 2° subsolo e cada um com correspondente fração ideal de 0,6000 do terreno em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o APARTAMENTO 2202 com dependências na cobertura, com direito as partes comuns do edifício, três vagas de 0,9812 do terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 1.900,000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais). Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Equivalente a 1.089.137,2886 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital os APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101 e 2102 tem a avaliação atualizada para R$ 313.982,00 (trezentos e treze mil novecentos e oitenta e dois reais), cada e o APARTAMENTO 2202 o valor de R$ 418.642,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e dois reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 1.988.552,00 (Hum milhão novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 9º Ofício Geral de Imóveis/RJ, os imóveis encontram-se matriculados sob os seguintes nºs.: Apto. 1.801 - matrícula nº. 217.197; - Apto. 1.901 - matrícula nº. 217.205; - Apto. 2.001 - matrícula nº. 217.213; - Apto. 2.101 - matrícula nº. 217.221; - Apto. 2.102 - matrícula nº. 217.222; - Apto. 2.202 - matrícula nº. 217.230, todos registrados na respectivas certidões em nome do GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede em Brasília-DF, CGC nº. 24.934.309/0001-17, onde constam as mesmas definições, como segue: Av.01 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Foi registrado em 04.11.96, com o nº. 09 na matrícula 139.158, o memorial de incorporação conforme requerimento de 03.10.1995, dele consta que não há prazo de carência, que os apartamentos 2.201 a 2.208 têm dependências na cobertura, que o empreendimento possui 35 vagas destinadas ao uso de visitantes no pavimento térreo descoberto, que a certidão de situação fiscal imobiliária nº. 0773804 expedida em 24.01.1996, pela Secretaria Municipal da Fazenda, constam débitos inscritos na dívida ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 1998, 1989, 1990,1991,1992,1993, e que contra a proprietária constam distribuídas ações de execução a 6ª. V.F. da Justiça Federal e ação ordinária distribuída a 7ª. V.C desta cidade, Rio, 03/03/1997; R.02 HIPOTECA: Em favor do BANCO SAFRA S/A., com sede São Paulo-SP, CGC nº. 58.160.789/0001-28, a ser paga e, no máximo 60 meses, vencendo-se a primeira prestação mensal em 25.05.97. Rio, 03/03/1997; Av. 03 INDISPONIBILIDADE: Pelo aviso nº. 952/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 28.02.2001, fica averbada a IINDISPONIBILIDADE do imóvel, conforme decidido nos autos da ação civil pública nº. 2000.61.012554-5 movida pelo Ministério Público Federal em face do GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Processo nº. 102.306/2000 CJ - 12ª. Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo-SP). Rio, 21/03/2001; R - 04 PENHORA: Oriunda da própria ação nº. 2005.209.007097-2. Rio, 13/02/2007. Os débitos com IPTU serão apresentados no dia da Praça, se houver. O prédio está desabitado (fase final de entrega) onde não há débito de condomínio. Encontra-se em fase de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 34772/2007, em que é Agravante: Grupo OK Construções e Incorporações S/A, sendo Agravado: Espólio de Jorge da Costa Pinto. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Estadual e estará afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. - Fica o executado intimado das Praças Públicas por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ nº. 38.663, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº. 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 428242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por ANTONIA SOARES COELHO contra VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Processo nº 2001.205.004257-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 198 (em 09/12/2005) e encontrado na Estrada Rio do A, nº 1500 - Campo Grande/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 197vº.- AUTO DE PENHORA: 1 - Um Ônibus, placa LBZ 3248, chassi nº 9BWY2TJBXVRB04859, marca VW/CAIO ALPHA 16210CO, ano 1997/1998, renavam 687672074, cor branca, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 56.882,05 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). 2- Um Ônibus, placa LBZ 3239, chassi nº 9BWY2TJB4VRB04656, marca VW/CAIO ALPHA 16210CO, ano 1997/1998, renavam 687671167, cor branca, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 56.882,05 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por RENATA QUELE THOMÉ GABRY contra BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA-ME (Processo nº 2006.205.015155-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 34 (em 31/07/2007) e encontrado na Estrada da Cachamorra, nº 43 - antigo 795 - Campo Grande/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 33vº.- AUTO DE PENHORA: 1 (um) Veículo Ford/Escort L, prata, gás, AND 1989, chassi 9BFBXXLBAKBV25604, placa LHR 6385, renavam 315874490, em nome de Adriano Monteiro, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.697,06 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e seis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2007.205.004531-4, movida por ANTONIO DE SOUZA GABRIEL em face de AROLDO DOS SANTOS e OSVALDO JOSE GABRIEL, objetivando a citação do reú OSVALDO JOSE GABRIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO JOSE GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.012863-1, movida por GILVAN PONTES FERREIRA em face de ANGELICA GONÇALVES LINO FERREIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELICA GONÇALVES LINO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012258-8, movida por MARIA DE LOURDES DA CRUZ ANACLETO, em face de LIZINIO ANACLETO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIZINIO ANACLETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.015126-4, movida por CLAUDIA FERNANDES NARCISO em face de NILO SERGIO BRAZIL NARCISO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO SERGIO BRAZIL NARCISO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2003.207.006252-6 em que é Autor RENATO GOMES DA SILVA, RG nº 006.968.832-3, e Réu COOHABIT PRO-MORAR LTDA., para INTIMAR COOHABIT PRO-MORAR LTDA. para que cumpra a sentença, consoante os cálculos de fls. 55/56, no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10%. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2002.207.001018-4 em que é Autor MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS, e Réu ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA cujos sócios são SUZANA APARECIDA GRANATTA, CPF 011.822.628-21 e\r\n\r\nSERGIO ARBUCIAS AGUAYO, CPF 011.025.878-93 que ficam INTIMADOS para que informem quanto ao paradeiro da RÉ, se esta encontra-se em atividade, com indicação de bens em seu nome em 5 DIAS, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica, respondendo estes pessoalmente pelo pagamento da dívida em execução. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 426899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.207.002401-8, movida por NAY CARINE PEREIRA ASSIS e YAN CAIO PEREIRA DE ASSIS r/p/s/mãe ADRIANA PEREIRA em face de MAURÍCIO DE ASSIS, objetivando a Intimação do réu para comparecer a Audiência de Instrução, Conc. e Julgamento designada para o dia 09/04/2008 14:30h no Cartório da 1ª Vara de Família - Sala de Audiências.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MAURÍCIO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.001668-9, movida por DARCY CARMO CAVALCANTI e MARIA JOSE CAVALCANTI, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MANUEL MARTINS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como dos réus em local desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.003271-0, movida por MARCIO CAVALCANTE DE ANDRADE em face de ANTONIO ROBERTO FAVARIN e GILVANEIDE MONTINEGRO PEREIRA, objetivando que os requeridos excluam o nome do autor da empresa \"AUTO MECANICA FAVARIN LTDA. ME.\" perante a Receita Federal, reparando os danos sofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA a ré GILVANEIDE MONTINEGRO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.006203-9, movida por MARCO ANTONIO CUSTODIO em face de SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, objetivando a regularização da documentação do veículo: VW GOL 1.8 MI - 1993/1994 - KOV 1777 - 8AWZZZ30ZPJ061646, a transferência da titularidade ao autor e efetuando o pagamento de todas as multas e IPVA em atraso.Objetivando, ainda, o pagamento de Indenização por danos morais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 27/05/08 às 10:00 h, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor (Art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivã - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RODRIGO RODRIGUES SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1988, filho de JURANDYR PEREIRA SANTOS FILHO e de VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.009878-1 e teve como requerente VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de JUNHO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade nº 04520685-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 600.813.517-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONELMUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro nascido em 08/11/1961, filho de ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e IVONE GOMES DE OLIVEIRA, recebeu o nº 2006.210.009742-9 e teve como requerente ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de AGOSTO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, carteira de identidade nº 174.051. MB, e CPF nº 191.081.097-53, ambos residentes e domiciliados na Rua Itapé, nº 31, Olaria, Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO, brasileira, solteira, nascida em 06/081986, filha de MARCUS VINICIUS PINHEIRO e VERONICA RAMOS MARQUES, recebeu o nº 2005.210.006713-7 e teve como requerente VERONICA RAMOS MARQUES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VERONICA RAMOS MARQUES, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade nº 07521900-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 052065927-90, ambos residentes e domiciliados na Rua Aymoré, nº 30, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DE SOUZA MARQUES, brasileiro, viúvo, nascido em 20/03/1914, filho de NARCIZA DA SILVA MARUES e MANOEL DE SOUZA MARQUES, recebeu o nº 2006.210.009174-9 e teve como requerente MAURÍCIO FIGUEIREDO MARQUES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MAURÍCIO FIGUEIREDO MARQUES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade nº 08.586987-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 013410177-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, nascido em 28/05/1937, filho de Iracema salvador da Silva, que recebeu o nº 2006.210.001636-3 e teve como requerente José Renato Alves da Silva que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador José Renato Alves da Silva, brasileiro, solteiro, militar, portadora da Cédula de Identidade nº 622974-3, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 075.374.327-24. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Prezado Senhor,\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCO AURÉLIO REIS MONTEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1984, filho de JERUZIMAR REIS e ILTON MONTEIRO GOMES DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.002424-4 e teve como requerente JERUZIMAR REIS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 25 DE MAIO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JERUZIMAR REIS, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 023.60571-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 315.128877-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.210.001555-1, movida por IZA NIELSON SÃO PEDRO em face de HELVIO FRANCISCO DA LUZ, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELVIO FRANCISCO DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26244, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.003582-1, movida por JOSÉ LUIZ DA COSTA MOURA em face de ADRIANE MARÇAL MOURA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANE MARÇAL MOURA, filha de Sebastiana Marçal e de pai não declarado , nascida em 14/01/1975, RG 11654717-5 IIFP), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de agosto de 2007. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.021390-7, movida por EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO DE BRITO em face de SEVERINO ALVES DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO ALVES DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.001909-0, movida por SIMONE BATISTA DE FREITAS DE LUCENA em face de CLEMILTON SOUZA DE LUCENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEMILTON SOUZA DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010576-8, movida por MARIA DAS GRACAS MARCOS LIMA em face de FRANCISCO DE ASSIS LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.013137-6, movida por JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em face de ANA CLAUDIA LINS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CLAUDIA LINS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013432-1, foi decretada a Interdição de Nery da Costa Vieira - CPF: 25978624704 - RG: 713932 Emissor: IFP - Endereço: RUA Valério, nº 180 Apt. 203 - CEP: 21381-350 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Medeiros VieiraCPF: 31329900782RG: 2461046 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008153-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Palmeira Sant'anna - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luiz Sant´anna e Mãe - Vanda Palmeira Pinheiro Sant´anna - CPF: 060.383.007-24 - RG: 24.721.341-6 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Canitar, nº 444 Fundos - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ,portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado a epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, tornando-o totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz Palmeira Sant'anna,Estado Civil: Solteiro CPF: 770.644.297-72, RG: 06547879-4 Emissor:Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003661-1, foi decretada a Interdição de José Francisco do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - João Francisco do Nascimento e Mãe - Luciana Francisco do Nascimento - CPF: 290276087-68 - RG: 06172705-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ibiraci, nº 54 Casa 03 - CEP: 20771-030 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrado-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Lima do NascimentoEstado Civil: Casado, CPF: 079.499.677-90,RG: 11897516-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 428203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008984-6, movida por MONICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em face de SERGIO NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006108-9, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Alves Salvador - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Viana - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Salvador Mãe - Aurora Alves Salvador - Endereço: ESTRADA do Engenho Novo, nº 393 C/14 - CEP: 21620-241 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelina de Fátima Salvador AraújoNacionalidade Brasileira ESProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/05/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Salvador Mãe - Aurora Alves Salvador CPF: 069.938.607-16 Emissor: MF/SRFRG: 08.478.557-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006728-6, foi decretada a Interdição de Daniel Maximo de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Gilton Alves de Santana Mãe - Maria das Graças Maximo da Cunha de Santana - CPF: 120.669.347-98 Emissor: MF/SRF - RG: 21.755.468-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Leopoldina Borges, nº 130 C/05 - CEP: 21630-240 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilton Alves de SantanaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/10/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Edilasio Jeronimo de Santana Mãe - Jaci Alves de Santana CPF: 492.998.837-34 Emissor: MF/SRFRG: 03.847.249-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Nilton Martins da Silva - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roberto Silvano da Silva Mãe - Maria Margarida Martins da Silva - RG: 103109198-7 Emissor: SSP/MA - Endereço: ESTRADA DE SEPETIBA, 4533 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; RUA Álvaro Miranda, nº 333 Casa 3 - CEP: 20760-000 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ; RUA Guarabu, nº 380 Ou 373 Fundos Casa 01 - CEP: 20761-060 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.003163-1, oriundo do Flagrante, nº 2881/06 de 15/05/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163 , caput do CP - Dano, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 428190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.206.000054-6, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Carlos Roberto dos Reis - Alcunha: Reizinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Governador Valadares - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Pedro Antero dos Reis Mãe - Francisca Remir dos Reis - RG: 64349064 - Endereço: RUA Reta João Xxiii - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Samuel Jeronymo de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18178, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado S. M. RODRIGUES ROUPAS E ACESSÓRIOS - Certidão nº.: 2005/019.138-4 - Natureza: Débito Autonomo de ICMS - Data: 12/12/2005 - Valor: R$ 4.475,97 ou 2.558,43, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Substituto da Escrivã - Matr. 01/17145, digitei. E eu, ____________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 428542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.052.007842-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.007842-4, movida por EDIVAN RODRIGUES DOS REIS em face de GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cuja petição inicial em síntese diz: que a Autora não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogados, razão pela qual faz jus a Gratuidade de Justiça; Que o primeiro Réu, Sr. Henrique, celebrou no dia 03/10/2003 escritura de Cessão de Direitos com a autora de uma área de terras com 16.305,05 m², no lugar de Paraty; Não obstante a quitação do imóvel, o autor não conseguiu, até os dias de hoje, fazer com que a escritura definitiva do imóvel lhe fosse outorgada; Requer a citação dos demandados; Requer que seja ao final julgado procedente o pedido, adjudicado ao autor o imóvel; Requer a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados... Assim, pelo presente edital CITA o réu GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.052.002435-0, movida por HERMINIA DE MAGALHAES BARBALHO em face de NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESPOLIO DE ESIO ALVES FERREIRA, JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO, VERA LUCIA CABRAL GODINHO e ESPOLIO DE ELBE SAMPAIO FERREIRA, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora adquiriu no ano de 1997 o lote nº 05 da quadra 07 do Loteamento denominado TERRA AZUL, situado no bairro do Outeiro, zona urbana de Araruama - RJ, com área de 450,00m², atravé de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, pela quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); que o terreno foi adquirido inicialmente pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA GODINHO dos proprietários do Nova Terra - Empreendimentos Imobiliários Ltda.: ESIO ALVES FERREIRA e sua mulher ELBE SAMPAIO FERREIRA através de um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda; que, apesar de ter efetuado o pagamento à vista, não foi lavrada a Escritura Definitiva como acordado; que a autora desde 1997 vem arcando com todas as despesas referentes ao terreno; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação dos Requeridos por Edital; que requer a procedência do pedido para o fim de adjudicar à Autora o terreno descrito, bem como para condenar os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; que protesta pela produção de provas documental, testemunhal e pericial, bem como depoimento pessoal dos suplicados; que dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais); que emenda a inicial para requerer o cancelamento do registro de promessa de venda feito a JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO e VERA LUCIA CABRAL GODINHO, em função do inadimplemento destes em relação à obrigação de pagar contida no contrato de promessa de compra e vendaque celebraram com Nova Terra, Ésio e Elbe, mantendo o pedido de que seja registrado o domínio do imóvel em seu nome.\" Assim, pelo presente edital CITA os réus NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO e VERA LUCIA CABRAL GODINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE HUMBERTO ALVES DA SILVA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) HUMBERTO ALVES DA SILVA, brasileiro(s), nascido em 03/12/1978, filho de Paulo Roberto da Silva e Maria do Carmo Alves, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 06/03/2008, às 13:40 h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.004829-8 - originária do RO nº 3200/2005/118ª/ DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 329,331 do C. P e 16 da Lei 6.368/76, todos na forma do art. 69 do C. P. \"(...) No dia 18/11/2005, por volta de 16:00h., na Rua Sosine, s/nº, Bananeiras, Araruama, o denunciado, livre e consciente, desacatou o funcionário público, Antônio de Oliveira Silva, quando este, no exercício de suas funções, procedia a revista pessoal do Acusado, ocasião em que este menosprezando a abordagem proferiu as seguintes expressões: \"verme e filho da puta \". Nas mesmas circunstâncias de tempo, local e horário, após desacatar o policial militar, o Denunciado, livre e consciente, se opôs à execução de ato legal, mediante violência, concistente em resistência à ordem de prisão, obrigando a utilização de força física para a implementação do ato, consistente em agarrar o policial militar comunicante. Registre-se ainda que nas mesmas circunstâncias de tempo, local e horário, O Denunciado, livre e consciente, trazia consigo, substâncias entorpecentes, para uso próprio, consistentes em 0,2g (dois decigramas) de Cannabis Sativa L, conhecida por \"maconha\", no formato de um cigarro, e 0,7g (sete decigramas) de Cloridrato de cocaína, finamente dividido e acondicionado em um saco de plástico transparente, atado por nó, conforme auto de apreensão, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Consta do procedimento, que os policiais militares, atendendo denúncia anônima sobre existência de tráfico de drogas no local do fato, detiveram o Denunciado que se recusou a ser revistado e ainda proferiu os xingamentos aludidos anteriormente, tendo sido dominado, momento em que foi encontrada a substância entorpecente.. (...) Assim agindo, encontra-se o denunciado incurso nas sanções do art. 329, 331 do Código Penal e 16 da Lei 6.368-76, todos na forma do art. 69 do C.P. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 25 de janeiro de 2008. Eu, Roberto Portella Andrade - Téc de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 428612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão, de nº 2007.078.002235-2, movida por BERND HARMUT PFEIFFER em face de MARIA IOLANDA NUNES MOREIRA, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA IOLANDA NUNES MOREIRA, CI nº 10.187.573 expedida por DFSP, inscrita no CPF sob o nº 634.883.027-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 23 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.078.001208-3, movida por PALMIRA MARIA DA SILVA em face de SANTINO LEANDRO DA SILVA, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANTINO LEANDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 23 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002172-8, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO TORQUATO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 7020, fls. 250vº, do Livro nº 39, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DORALICE DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, Data de Nascimento: 27/07/1965, Filiação: Pai - Sebastião Torquato da Silva e Mãe - Ana Maria da Silva, RG: 16.498.149 Emissor: SSP-SP, CPF: 032.714.587-07, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Sebastião Torquato da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 121, caput, do CP, na Ação Penal nº 2007.007.005143-7, oriunda do Inquérito nº 01254/2007, iniciado em 22/05/2007, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - DANIEL BONIFÁCIO, brasileiro, solteiro, nascido em 18/08/1961, filho de Sebastião Bonifácio e de Maria da Penha Bonifácio, RG nº 05.510.606-6 - IFP-RJ e CPF-MF nº 743.925.737-53. - \"INTERROGATÓRIO: 01/04/2008, às 14 hs.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta dias do mês de Janeiro de 2008. (30/01/2008). Eu, ALMLS, mat. 01.20613, o digitei, Eu, Marcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 428547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010467-0, movida por LUCIANA CARLA DA SILVA RANGEL CAMPOS em face de FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS, objetivando a citação do réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sito a Avenida Olympica, nº 478, Centro, tramitam os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000036-2, em que figura como Autores JORGE BENTO DE ALMEIDA e LUZIA CRISOSTOMO DA SILVA, e como Réu ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/05, do imóvel rural denominado \"Sítio Sesmaria\", com 09 hectares, 12 ares e 47 centiares (91.247,00 metros quadrados), confrontando-se ao norte com Espólio de Pedro José Crisóstomo e Alair Pimentel Curcio, ao Leste com Espólio de Pedro José Crisóstomo e Alair Pimentel Curcio, ao sul com Alair Pimentel Curcio, Espólio de Pedro José Crisóstomo e Jorge Bento de Almeida e a oeste com Alair Pimentel Curcio, Espólio de Pedro José Crisóstomo e Jorge Bento de Almeida, situado no local denominado Sesmaria, primeiro distrito deste município, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 do Código de Processo Civil). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste juízo. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, _______________ Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nRE: Rogéria de Oliveira Zanon\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 11 de abril de 2008 às 09:00 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado GERALDO DA SILVA CESAR, brasileiro, casado, nascido em 04/06/1962, filho de Pedro Rodrigues César e Maria Caetano César, RG: 08618977-6, nos autos da Ação Penal nº 2005.010.000153-0, oriunda do IP nº 55/05 instaurado em 30/01/2005 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121, caput, c/c 14, II, todos do CP, onde servirão como JURADOS: 1) CELSO LEONARDO DA SILVA; 2) MILVANETE A. MOREIRA DE AZEVEDO; 3) LUIZ PAULO RODRIGUES 4) NEUZA MAIRA DE SIQUEIRA NUNES; 5) MIRIAN SARAIVA MOULIN; 6) MARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA; 7) GUTEMBERG MACHADO DE MELLO; 8) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 9) IVANA DOS SANTOS GOMES; 10) MARCOS ELIAS GOMES DO SOUZA; 11) ANA CRISTINA FERREIRA BONIOLO; 12) ARTHUR BASTOS DE FREITAS; 13) ANA VALÉRIA DE JESUS MIRANDA; 14) MARIA LUCIA APARECIDA P. DUTRA; 15) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES; 16) ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 19) JACKELINE VIEIRA DE JESUS CURCIO; 20) MARCIO PEDROZA CAVICHINI. E os suplentes: 01) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 02) GRASIELA DUTRA DE OLIVEIRA; 03) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 04) RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA; 05) MARIA AUXILIADORA G. ALMEIDA SOARES; 06) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 07) JOSÉ ORLANDO SANTANA; 08) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 09) ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA; 10) ANA MARIA BORGES DE COUTO GARCIA; 11) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 12) CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA; 13) CLENILSON COELHO GOMES; 14) GLAUCIA BRASIL FONSECA BARTOLAZZI. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo.(a) Fabiola Costalonga\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 428642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.004378-4, movida por CAETANO ACACIO DA COSTA em face de DELCIO DE FREITAS ABREU; ROSANGELA ACUNHA LOUREIRO ABREU, objetivando para responderem aos termos da ação de usucapião do seguinte imovel usucapido: dominio útil de uma área de terreno designada como lote 17 da quadra 04 do loteamento denominado \"sitio do portinho\" inscrito sob n.014115-0 com as dimensões e confrontações seguintes: 18,00m de frente para a rua D; 18,00m nos fundos com o lote 10; 50,00m pelo lado direito com o lote n.18, e 50,00m pelo lado esquerdo com os lotes n.11 e 16 formando uma area de 900,00m2 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. . Assim, pelo presente edital CITA o réu DELCIO DE FREITAS ABREU; ROSANGELA ACUNHA LOUREIRO ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 10 de Dezembro de 2007. Eu, ______________ Denise da Conceição de Sousa Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29062, digitei. E eu, ______________ Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.004495-1, foi decretada a Interdição de Rafael Braga Boynard - Filiação: Pai - José Luiz Sanguedo Boynard - Mãe - Denise de Amorim Braga Boynard - Endereço: Rua Sete Capitães, nº 39 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Denise de Amorim Braga Boynard Estado Civil: Casada Filiação: Pai - Nelson Braga da Silva Mãe - Nely de Amorim Braga CPF: 56112378787RG: 046773465-3 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.014.002927-0, movida por ROSANE SILVA em face de ROSEMERI FERREIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERI FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Outros não especificados, de nº 1999.014.000107-5A, movida por CARLOS ROBERTO VIEIRA MOTA em face de RICHARD MACHADO MOTA, ROGER MACHADO MOTA e MATEUS RIBEIRO MOTA, objetivando a citação dos sucessores de Carlos Roberto Vieira Mota. Assim, pelo presente edital CITA os réus RICHARD MACHADO MOTA, ROGER MACHADO MOTA e MATEUS RIBEIRO MOTA, que encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 2007.017.000101-8 em que é Autor DANIEL DOS SANTOS SILVA, RG nº 11210968-1 IFP, expedida em , 12/04/95. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 18 de janeiro de 2008. Eu, Silvio Reinaldo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/90290, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001591-0, movida por VERONICA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em face de VALDETI LEÃO DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDETI LEÃO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvio Reinaldo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/90290, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2007.021.010324-6, requerida por JEAN D'ANGELO DE RESENDE, qualificada nos autos, em face de JOSÉ DANIEL DE RESENDE e INSS, para citação de JOSÉ DANIEL DE RESENDE, brasileiro, solteiro, servente, CI nº063744932, CPF nº 792.999.037-00, filho de Geraldo Egidio de Resende e de Celina Daniel de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação, e de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverá contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pelo autor . Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dr. Juíz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. Eu, Maria de Lourdes Gonçalves da Cunha, Mat. 01/22928, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 428316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.004801-6, movida por JENAIR CASTELANE VIEIRA; JOSCILENE PERES; VALDELAN DE LUCENA LIRA; LADJANE BARBOSA DE ALMEIRA em face de MATHILDE BERTHA LUBKE, objetivando a propriedade do imóvel referente ao Lote nº 03A da Quadra nº 24-F,situado na Avenida Benévolo (antiga Avenida Paraná), Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ. O referido imóvel mede 25 metros de frente para a Avenida Aníbal Benévolo, 25 metros na linha de fundos, 30 metros no lado direito, 30 metros no lado esquerdo, com uma área total de 750 metros quadrados, confrontando pelo lado esquerdo com o Lote nº 2, pelo direito com o Lote 4; na linha de fundos com o Lote 6. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 25 de janeiro de 2008. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1994.512.3273-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1994.512.003273-0, em que figura(m) como Autor(es) WOLTUIR RODRIGUES BATISTA E LUCEA MENDONCA RIBEIRO que alegam possuir o imóvel descrito na petição inicial há mais de vinte anos. E, estando a ré COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA em lugar incerto, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO daquela, de eventuais sucessores, herdeiros, inventariantes, réus em lugar incerto e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1995.512.009755-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1995.512.009755-3, movida por JOSE RIBEIRO FILHO e MARIA TEREZA BORDIGNON, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito na petição inicial, eis que, segundo alegam, o possuem há mais de vinte anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DIAS e SUA MULHER, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, as vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Pio da Cunha - Data de Nascimento: 07/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ailton Lopes da Cunha Mãe - Valdete Pio - Endereço: RUA Nancir, nº 09 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.024735-9, oriundo do Inquérito, nº 1170/07 de 03/08/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 27/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 428329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.003577-6, movida por MARIA DAS NEVES CORREA MARQUES em face de LÉA DA SILVA RAMOS, objetivando usucapião do imóvel objeto da ação supranumerada . Assim, em atenção ao disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereças contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.003578-8, movida por IRANI GARCIA em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do imóvel objeto da presente ação. Assim, em atenção ao disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e dos eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e três dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito de MARIA LINDINALVA DE JESUS \" nº 2004.023.003023-0 em que é Autor HELENILDE SANTOS, RG nº 04035656-0 IFP. E, para INTIMAR o SR. ANTONIO FERNANDO DA SILVA para que o mesmo intervenha, se assim lhe aprouver, na qualidade de interessado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ________________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005444-2; Valor da certidão: R$ 10.465,91 ou 6.159,32 UFIR-RJ; Executado: Ricardo Patrício Vieira.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 428562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.024.003144-2, movida por ANITA PASSOS SILVA em face de IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA e OUTRO (S). Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA, CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES e FELIX GOMES DE AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias três do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000188-2, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADO JOÃO DE SOUZA FERREIRA, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 05, da quadra 26 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 397729. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1988.024.000108-0, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADOS INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ E RODOLFO PASSAMAI, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 17, da quadra 39 do loteamento denominado \" BAIRRO NOVA ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se à expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 418127. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA EDGAR ALVES DE MEDEIROS, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1987.024.000021-8, que move a expropriante PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, CGC n.º 33.795.055/0001-94, contra IMOBILIÁRIA DELAMARE S. A. e EDGAR ALVES DE MEDEIROS, e que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 37, quadra 15, do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", planta 02, situado no 1º distrito de Itaguaí, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 76825 de 17/12/1975. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica o expropriado EDGAR ALVES DE MEDEIROS citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Wander Pacheco Cruz , Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28.363, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 410684. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2004.024.005734-7, movida por MARIZA ALVES TOWNSEND em face de JORGE TEIXEIRA DE ABREU, objetivando o reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN BALBINO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Sheila Draxler Pereira de Souza,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JOEDI PEREIRA PINTO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Itaboraí/RJ, nascido em 13/10/1977, filho de Edy Pinto de Souza e de Deoclecia Pereira Trajano, RG 10.964.906-1 IFP/RJ, residente na Rua José Maria da Gama, 1844 - São Mateus - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 15/09/2006, aproximadamente às 16:00 horas, na Rua Coronel Pimenta, centro, Itaperuna, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 2g (dois gramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em um retalho plástico cor azul, amarrado por nó, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 15, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.004808-5 (R.O. 2270/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 30 de janeiro de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Verônica Maria Lopes Sepúlveda, Substituta do Responsável pelo Expediente, mat. 01/24.398, o subscrevo. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 428570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.026.002413-3, movida por CELSO NUNES DE OLIVEIRA e LUZIA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ELIANE SOUZA CARVALHO, objetivando proceder à citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 25 de janeiro de 2008. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nprazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.081.000265-8, em que figura como Inventarirante IRENE BENTO EXPEDITO, e como Inventariado JOAQUIM EXPEDIDO. E, estando o Herdeiro LUIZ AUGUSTO EXPEDITO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itatiaia, vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, _______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de Bem Móvel, de nº 2005.081.000065-8, movida por CIRILO ENGRACIO em face de RODOLPHO MATOSO CÂMARA JÚNIOR, objetivando que se declare o domínio do veículo OPALA DIPLOMATA, ano 1986, modelo 1987, cor verde, gasolina, placa MD 5152, chassi 9BGVQ87EHB105714. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLPHO MATOSO CÂMARA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, ______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 428539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Fatima da Silva Bernardo -CTPS-39566-S-133, CPF-100.188.427-20. Endereço: Rua Soutelo, nº 491, São Jorge - Engº Pedreira - Japeri - rj, Ref. processo: 2004.083.003802-1, conforme sentença prolatada em 04/08/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001320-8, foi decretada a Interdição de Priscila de Souza - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205610728 - CPF: 059.558.167-63 - Endereço: Rua Dos Andes, nº 125 - Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira de Souza - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 68958390700 - RG: 055370332 - Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 428529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens., de nº 2004.083.002081-8, movida por SANDRA MARIA DE FREITAS em face de SEBASTIÃO FERREIRA NETO, objetivando A INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA A AUTORA SANDRA MARIA DE FREITAS, RG-09970042-9 IFP, CPF-036.290.777-30, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 20 DIAS. A CONDENAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS OBSERVA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.080/50. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de NILMA ACCIOLY LARA PIMENTEL,RG-22.036.885-6 IFP, FILHA DE NEWTON ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL E MARIA DA CONCEIÇÃO LARA PIMENTEL Ref. processo: 2005.083.018397-7, conforme sentença prolatada em 08-05-2006 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos dois de junho de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.003924-4, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Daniel da Fonseca - Endereço: Rua dos Pintores, nº 714, (26643242) - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian José dos Santos - Endereço: Rua dos Pintores, nº 714, (26643242) - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.520.000281-5, movida por em face de ZENY PEREIRA JORGE, objetivando a citação dos eventuais interessados na ação de usucapião nº 1996.520.000281-5 tendo como objeto uma área de terras de 7.774,75m2 (sete mil setecentos e setenta e quatro,setenta e cinco metros quadrados), situada na Alameda Duboc nº 22, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, para conhecer dos termos da peça vestibular e, se quiser, oferecerem resposta no prazo legal, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2004.075.000795-0, movida por DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUZA em face de MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2002.030.000368-0, movida por SIMONE BRAGA DOS SANTOS em face de EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando o DIVÓRCIO direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 29/01/2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2001.036.004109-9, movida por ROBERTO MARTINS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS em face de MARIA DE FATIMA MAXIMINIANO, objetivando a ADOÇÃO de Adriana Maximiniano e Destituição do Poder Familiar de sua genitora Maria de Fátima Maximiniano. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA MAXIMINIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ DIAS oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas ( art.158 do ECA ) , querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro dias de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.024111-9, movida por LUIS DA SILVA PINTO; VERONICA NASCIMENTO MONTEIRO PINTO em face de OMIL IMOVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMIL IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.002.019272-4, movida por ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO E OUTRA em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM GONÇALVES MONTE VIANNA, DORALICE MACEDO MONTES VIANNA e MARIA DE LOURDES MACEDO MONTE VIANNA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.002.011236-0, movida por CONDOMINIO MIRANTE DO RIO em face de NEZIA PEREIRA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEZIA PEREIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2002.002.016655-5, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de PEJSACH WROBEL, EVA WROBEL, HILTON BALTER, DAVID KELSON, GENIA KELSON, ABRAM JAKOB WROBEL, PAULINA WROBEL, ANTÔNIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO, MARIA GUIMARÃES MATTOS, WILSON AUGUSTO MACIEL e JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES, sendo expedido o presente edital objetivando a citação dos réus, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 01/04/04, às 16h, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 15/01/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2007.002.000036-7\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.002.000036-7, em que figura como Autor ANTONIO DA SILVA BRAGA, e como Réu ESPOLIO DE JOAO DE BARROS UCHOA. E, estando o Réu ESPOLIO DE JOAO DE BARROS UCHOA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. Intimação para audiência redesignada para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências desta 5ª Vara Cível de Niterói/RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.070721-7, movida por HEITOR RIBEIRO em face de ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO e ESPOLIO DE MARIA AMELIA GOMES RIBEIRO representados por seu inventariante JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO, objetivando a cobrança de alugueis . Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO e ESPOLIO DE MARIA AMELIA GOMES RIBEIRO, representados por seu inventariante JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido (fls. 39 v.), para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2001.002.012481-9, movida por JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO em face de FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, LIA CIOMAR MACEDO FARIA, PLINIO COMTE LEITE BITENCOURT, REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI, ARTHUR SANTA ROSA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN, MUNICIPIO DE NITEROI E DAYSE NOGUEIRA MONASSA, objetivando a citação dos beneficiários. Assim, pelo presente edital CITA os beneficiários FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, LIA CIOMAR MACEDO FARIA, PLINIO COMTE LEITE BITENCOURT, REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI, ARTHUR SANTA ROSA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN, MUNICIPIO DE NITEROI E DAYSE NOGUEIRA MONASSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação; ficando assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, conforme disposto no art. 9º da Lei 4717/65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.002.022848-2, movida por LUIZ HENRIQUE LEITE FERREIRA em face de LAURA DA SILVA CAMARA eJOSE FERREIRA CAMARA, objetivando a citação da 1ª ré LAURA DA SILVA CAMARA. Assim, pelo presente edital CITA a ré LAURA DA SILVA CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.002.005094-1, movida por SEVERINO CORDEIRO DA SILVA em face de CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2004.002.014476-0, requerido por José Luis Matias em face de Urbanizadora Pitatininga S/A. Foi determinada a citação, através do presente Edital, dos eventuais interessados o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para os termos do referido processo, ficando cientes dos artigos 285 e 319 do CPC, que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio da área, dos lotes de terreno nº 03,04,26 e 27, da quadra 01 do Loteamento Bairro de Piratininga. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu,_________________ (Nelson Luis de Moraes Costa), responsável pelo Expediente, matrícula 01/24629, assino e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.002.018101-7 em que é Autor JOSIEL DE BARROS SANTANA, brasileiro, casado, lanterneiro, RG 09632275-5 IFP, CPF 012.894.947-38, residente na Rua Florália 10, Caramujo, Niterói/RJ e JAQUELINE BARBOSA SANTANA, brasileira, casada, do lar, CPF 074561427-26, RG nº114739352 IFP . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 29 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.002.000651-7, foi decretada a Interdição de Osvaldo Luiz Souza Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Oswaldo Resende Mãe - Dilza Souza Resende - Endereço: RUA Francisco Esteves, nº 238 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza Souza RezendeFiliação: Pai - Claudionôr Ferreira dos Santos Mãe - Otalina Souza dos Santos RG: 04125633-0 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução nº 2003.002.015855-0, que THIAGO BOMPET OUVERNEY assistido por sua mãe DANIELLE MATOS DE AMORIM move em face de ALBERT BOMPET OUVERNEY, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 21/02/2008 e 05/03/2008, sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Praça Fonseca Ramos snº - Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora de fls. 100, encontrados na Rua Pereira da Silva nº 319 Icaraí - Niterói/RJ, à seguir:- aparelho de ar condicionado LG, 7.500 btu, em R$ 700,00; Fogão Bosch Premium de 06 bocas, em R$ 600,00; Freezer vertical de 186 litros Cônsul, em R$ 300,00; Tv Semp 20¿, em R$ 250,00; máquina copiadora Xérox, modelo 5614, em R$ 3.000,00.- Total da avaliação em 18/11/2005: R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói, em 28 de janeiro de 2008 - Eu, (Jose Eduardo de Almeida - Escrivão), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 428356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução nº 2004.002.006817-3, que JOÃO GUILHERME DOS SANTOS MARINHO assistido por sua mãe PATRÍCIA DA SILVA SANTOS move em face de BRUNO RAFAEL TEIXEIRA MARINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 21/02/2008 e 05/03/2008, sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Praça Fonseca Ramos snº - Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora de fls. 92, encontrados na Rua Piauí nº 66 ¿ Apto. 306 - Méier ¿ Rio de Janeiro/RJ, à seguir:- geladeira White - Westinghouse, avaliada em20/04/2007, por: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta cinqüenta reais). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital - Dado e passado nesta Cidade de Niterói, em 28 de janeiro de 2008 - Eu, (Jose Eduardo de Almeida - Escrivão), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 428355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.712.001207-4- Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A DUILIO LUCIO DELGADO DIAZ e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem do menor M.D.M., nascido em 15/02/1999, filho de Nice Maria Montesinos Pinheiro e Duilio Lucio Delgado Diaz. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias o outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ____________Marcio José de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.062-1 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A JEFFERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Autorização de Viagem referente a criança YASMIN MARIA GOMES MEDEIROS DE ALMEIDA, nascida em 21 de outubro de 2002, filha de Jefferson Figueiredo de Almeida e Hilda Maria Gomes Medeiros. E, Como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. nº 01/7389, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Daniel Oliveira de Souza Mãe - Georgina R da Conceicao - RG: 116406158 Emissor: IFP - CPF: 054.870.297-76 - Endereço: RUA Presidente Backer, nº 94 - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.016361-0, oriundo do Inquérito, nº 271/07 de 09/07/2007, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 x E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2 x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 17/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 428366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c tutela, de nº 2006.037.002044-4, movida por ORAILDES DEVORSIL TARDEM em face de RAIMUNDO VILSON DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO VILSON DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018934-2, foi decretada a Interdição de Luzinete Cecilia da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Cecilia da Conceição - RG: 09.969.893-8 Emissor: I.F.P. - CPF: 693.090.007-91 - Endereço: AVENIDA Waldomiro Noronha, nº 75 - CEP: 26000-000 - Engenheiro Pedreira - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Luzia Cecilia da Silva MathiasNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/07/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Severino Avelino da Silva Mãe - Luzinete Cecilia da Silva RG: 09.682.605-2 Emissor: I.F.P.CPF: 030.339.677-60Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Representação por infração Administrativa, Proc. n.º 2003.038.022512-3, em que é requerente o Ministério Público , em face de Marcelo Miguel do Valle , residente em local incerto e não sabido, genitor biológica da adolescente M. O. do V., nascida em 24/04/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704. , subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.039.000020-0 em que é Autor OSWALDO DO NASCIMENTO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de janeiro de 2008. Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araújo, o autorizo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado LL DE PARACAMBI MONTAGEM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ: 97.364.111/0001-19- por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 858,55 (Oitocentos e cinquenta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi . Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E, eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício,o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LAGEENSE LTDA- CNPJ 32.599.177/0001-42 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.607,74 (Quatro mil, seiscentos e sete reais, setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado JOSE BENEVIDES DE CASTRO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.186,87 (cinco mil, cinto e oitenta e seis reias, oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu, (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADOR DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado JULIO CESAR CANEPPA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.611,36 (Dois mil, seiscentos e onze reais, trinta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu,(a)Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado JOSE MAIA DA SILVA- CPF nº 443.831.007-59 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1989.039.000301-1 em que é Autor HELLINGTON RAPOSO, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E, eu Alessandra de Souza Araújo, Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.039.000011-2 em que é Autor MARIA CELMA DA CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu,(a) Alessandra de Souza Araújo, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, a citação dos executados GISELIA LADEIRA (CPF nº 014.286.327-00) e MARINA LADEIRA ESTEVES (CPF nº 008.159.507-72) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.039.000101-7 em que é Autor SEBASTIAO FERREIRA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de janeiro de 2008. Eu( a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu,(a)Alessandra de Souza Araújo, Juiz de Direito, o autorizo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARACAMBI, a citação do executado JOÃO MARTINS DE AZEVEDO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 100,30 (Cem reais, trinta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu,Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.003103-4 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ESTELITA FERREIRA BARBOSA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 506 da rua Macaúba, Parque Santa Eugênia, Queimados/RJ, confrontando com a rua Itu à direita, à esquerda com o lote 505, e aos fundos com o lote 483 da rua Macapá. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de EUGENIA DE ANDRADE FERNADES, como proprietária e confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 22/01/2008, eu, Heronides Ferreira de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23382, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos réus Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessadosa encontrados em lugar incerto e não sabido, com o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"Restauração de Autos\" n.º 2006.046.006610-0, em que é requerente CARMELITA CAMPELO DE MORAES. Segundo declaração da Requerente em fls.02/05, o processo nº 2000.046.002002-2 de Usucapião , foi extraviado, malgrados os esforços da serventia para sua localização. O patrono inicial manteve algumas das cópias instrutoras da vestibular,quais sejam; petição inicial, instrumentos particulares de \"Compromisso de Compra e Venda\", certidão do RGI, planta de localização e certidão fiscal municipal. Mas, como entente que a peça fundamental, não atende, exatamente, os ditames dos Regulamentos, Substantivo e Adjetivo, quer, e faz porque perfeitamente admissível, emendá-la, assim: A autora é possuidora, sem interrupção nem oposição contínua, pacífica e inconteste, desde abril de 1966, quando adquiriu, através instrumento particular, de Sérgio Francisco de Souza e s/m, que por sua vez o adquirira do mesmo modo de Raulino Alves Pereira Filho, s/m e outros, em cujos nomes está registrado, portanto, com justo título e boa fé de \" Um lote de terreno, próprio não foreiro, com eventuais benfeitorias existentes, designado como o de número 40(quarenta) da primeira planta do loteamento Nova Cidade, em Nova Cidade, neste Município, com área de 451,00m2(quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados) e com as características e confrontações constantes da matricula Imobiliária nº 1.727, do livro 2, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição deste município, de 21.5.80...\" . Assim requer a requerente que seja declarado por sentença restaurado os autos em questão para que possa prosseguir até sua ultimação\". Os Réus Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessados, encontram-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização dos mesmos, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessados, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação dos réus, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 05 dias, cabendo exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 15520, o digitei e eu, Virginia Barroso Santos Lopes - RE mat. 01/15519, conferi e o subscrevo (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiza de Direito. \r\n\r\nRef proc. 2006.046.006610-0 JG\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.051.000365-6, movida por GERLANE FERREIRA RIBEIRO em face de VANIA MARQUES ROSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIA MARQUES ROSA, filha de Manoel Rosa e Catarina Marques Rosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18261, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 428651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001307-0, foi decretada a Interdição de Adriano Alvarenga de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orlando Henriques de Jesus Mãe - Zenite Alvarenga de Jesus - IFP/DETRAN: 24.913.013-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 02884744738 - Endereço: RUA José Dias Cavararo, nº 18 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orlando Henriques de Jesus Profissão: Servente Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Edésio Henriques de Jesus Mãe - Maria Fidelina Jóia CPF: 32315520797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 23/01/2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000790-0, foi decretada a Interdição de Laci Gonçalves Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lino Gonçalves Santana Mãe - Dorothea Pluvier Santana - RG: 11204212-2 Emissor: IFP - CPF: 482.639.907-34 Emissor: MF - Endereço: RUA José Dias Cavararo, nº 80 Altos - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyr Santana LopesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/01/1930 Idade: 78Filiação: Pai - Lino Gonçalves Santana Mãe - Dorothea Pluvier Santana CPF: 48355798791RG: 11204214-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014320-0, foi decretada a Interdição de Izaltina Ribeiro Torres - Endereço: RUA Cristiano Otoni Lote 26 - Quadra 01 - CEP: 24740-004 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ananias Ribeiro Torres CPF: 57408289704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.020522-9 em que é Autor OSIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, RG nº 121698005 IFP, e Réu MÁRCIA CRISTINA MATOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.004.046170-7 em que é Autor TATIANA RAMOS LORETI, RG nº 111383410 IFP, e Réu DARCILEI MARTINS DE MATTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.004.013100-0 em que é Autor ANGÉLICA DOS SANTOS RIBEIRO, RG nº 0206510083 DETRAN, e Réu CARLOS ARAÚJO DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.004.050184-7 em que é Autor ALESSANDRA DIAS PEREIRA, RG nº 101914844 IFP, e Réu ROBSON TEIXEIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.025003-8 em que é Autor NILCEIA CLEM AZEVEDO QUEIROZ, RG nº 075548412 IFP, e Réu JAILTON LOPES QUEIROZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.023272-3 em que é Autor ERIKA DE CARVALHO AGUIAR, RG nº 0202796884 DETRAN, e Réu ALEX SANDRO DA SILVA VIANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.019254-1 em que é Autor ROSEMARY GOMES PITA LABANDEIRA, RG nº 102863362 IFP, e Réu ALMIR MIGUEL LABANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020014-8, foi decretada a Interdição de Laureci de Souza - Endereço: RUA Alfredo Backer, nº 132 706 - Bloco 01 - CEP: 24452-005 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sineida de Souza PereiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.066873-4 em que é Autor SANDRA GOMES, RG nº 11640944-2 IFP, e Réu ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.062423-8 em que é Autor VANESSA DE MATTOS RODRIGUES MARTINS, RG nº 119202356 IFP, e Réu SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.062738-0, movida por JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS em face de LINDINALVA BATISTA DA SILVA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDINALVA BATISTA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.065544-2, movida por ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE em face de EDIVONY FRANÇA DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIVONY FRANÇA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.078017-0 em que é Autor SIMONE SILVA OLIVEIRA, RG nº 200036739 DETRAN, expedida em , e Réu ALEXANDRE DE CASTRO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.004.040244-0, movida por ELEACIR DA CRUZ MARTINS em face de EULITA DA SILVA MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EULITA DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.091337-8, movida por A. G. DE A. e N. C. em face de WELLINGTON GARCIA DE AGUIAR, FILHO DE ADRIANA GARCIA DE AGUIAR e NATHÁLIA ANDRADE DA SILVA DIAS, filha de FLAVIO DA SILVA DIAS e ROSEMERI ANDRADE DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, em Relação ao Genitor c/c Adoção, de nº 2007.004.096544-5, movida por P. E. DOS. A e N. DE J. S. M., em face de ADRIANO ALVES PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO ALVES PEREIRA , filho de Luis Pereira Maia e Luisa Alves Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira , escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.002720-4, movida por A. C. D. B.; e J. L. DE A. B. em face de JACILDA SEVERIANO DE ANDRADE , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000257-0 em que é Autor ANTONIO PIRES FILHO, CTPS nº 37.685 série 070 RJ, expedida em 09/03/1988, CPF: 194.347.407-97, RG: 2345460 SSP RJ, nascimento 18/04/1946 e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar prosseguimento ao feito fornecendo o seu endereço atual para fins de designação de pericia, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000627-5 em que é Autor WALDIR MAZONI DE OLIVEIRA, CTPS nº 25.012 série 514, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os sucessores do falecido obreiro, WALDIR MAZOINI DE OLIVEIRA, a fim de que juntem aos autos a certidão de óbito e, querendo, promovam a habilitação pertinente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, _____ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000173-5 em que é Autor DEUCY JOSE GOMES, CTPS nº 64.271 série 041, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados em promoverem a habilitação em rezão do falecimento do obreiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HINDEMBURGO ARAÚJO DO NASCIMENTO e de HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.019993-3, requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO RAMOS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 37 da quadra 203, que mede 12,00ms de frente para a Rua Humaitá, igual largura na linha dos fundos onde confronta com a Vila São João, medindo pelo lado direito 27,54ms, onde confronta com o lote 36 e pelo esquerdo mede 27,61ms, onde confronta com o lote 38, com área total de 330,90ms2, situado em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE HINDEMBURGO ARAÚJO DO NASCIMENTO e de HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.002433-0, movida por ANA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES em face de PAULO CÉSAR RODRIGUES. \" A autora é casada com o réu desde o dia 15/01/1993, sob regime de Comunhão de Bens. A separação de fato ocorreu em 2001 e desde então o casal se encontra separado, logo totalmente afastados há mais de quatro anos contínuos e ininterruptos. O casal possui dois filhos. A criança está sob a guarda da mãe, tendo em vista o pai nunca ter se interessado pela criação do filho depois da separação de fato. A autora não deseja receber pensão, todavia os filhos deverão ser pensionados com o valor de R$ 100,00 para cada filho, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês. O casal não possui bens para partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Ex Positis, requer a V. Exa. a citação por edital do suplicado para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; a intimação do representante do Ministério Público; a procedência do pedido com a decretação do divórcio do casal; a condenação do suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a serem convertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do RJ; indica a produção de todos os meios de provas em Direito admitidas\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2006.066.008819-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida de Jesus, brasileira, natural de Bom Jardim de Minas / MG, nascida em 06/05/1929, com 78 anos de idade, filha de Ana Euqueria de Jesus, portadora do CPF nº 740.795.148-91 e do RG nº 16.891.341 / SSP/SP , residente na Rua Profº Maurilio Gomes da Silveira, nº 620, na instituição de longa permanência Lar dos Velhinhos, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Erica Cristina da Silva Ferreira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, casada, nascida em 29/09/1970, com 37 anos de idade, filha de Geraldo Raimundo da Silva e de Maria de Lourdes de Souza e Silva, portadora do RG nº 083533174 ( IFP ) e do CPF nº 007.351.037-80, residente e domiciliada na Rua João Mauricio Medeiros, nº 235 , no bairro Aero Clube , nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e nove de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 428494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-04026373 (ref. proc. 2006.202.008757-2) - Autor: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, adv. PAULO CESAR PINTO DIAS (oab RJ133798) - Motivo: Declínio de competência. \r\n\r\nPetição n. 2008-00002713 (ref. proc. 2005.208.013152-6) - Autor: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, adv. PABLO JOSE F. PEREIRA DE ALMEIDA (oab RJ110516) - Motivo: Petição estornada tendo em vista que as mencionadas custas não se encontram anexadas. \r\n\r\nPetição n. 2008-00016324 (ref. proc. 2000.001.163278-0) - Autor: GUSTAVO BANHO LICKS, Perito: GUSTAVO BANHO LICKS - Motivo: Petição juntando documento. Todavia o mesmo não se encontra anexado. Motivo pelo qual a petição foi estornada. \r\n\r\nPetição n. 2008-00016892 (ref. proc. 2007.202.013548-9) - Autor: JANINE MENDES DE OLIVEIRA, adv. JOSE GUILHERME S. PEREIRA (oab RJ111099) - Motivo: Petição juntando documento. Todavia o mesmo não se encontra anexado. Motivo pelo qual a petição foi estornada. \r\n\r\nPetição n. 2008-00042201 (ref. proc. 2007.001.152131-7) - Autor: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (oab RJ097096) - Motivo: Aguardando advogado trazer via da Grerj bem como a declaração DEGAR. \r\n\r\nPetição n. 2008-00089933 (ref. proc. 2006.800.009084-3) - Autor: TIM CELULAR S/A, adv. FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (oab RJ131229) - Motivo: Número do processo não corresponde ao endereçamento bem como ao nome da parte da autora. \r\n\r\nPetição n. 2008-00142565 (ref. proc. 2007.209.013450-4) - Autor: MARIA FERNANDA CRIAÇÕES LTDA, adv. ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (oab RJ129997) - Motivo: VIA VERMELHA DA GRERJ COM NUMERAÇÃO RASGADA. \r\n\r\nId: 428120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- Marcos Felix de Carvalho e Rejane de Sousa Pacheco\r\n\r\n- Alex Sienra Oluch e Thais de Almeida Torres\r\n\r\n- Guilherme Ferreira Braga e Daniele Marques Sant'Anna\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO e ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA (Proc. N 420050) -- ALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA e CECILIA FELIX DE VASCONCELOS (Proc. N 420665) -- ALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO e PRISCILA DUNAEVITS (Proc. N 420297) -- ALEX DE OLIVEIRA FARIAS e SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. N 420709) -- ALEXANDRE BARBOSA e ROBERTA CAETANO BENTO (Proc. N 419762) -- ALEXSSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA HELENA MADALENA DE JESUS (Proc. N 420708) -- ANDERSON AMBROSIO DE SOUZA e CARLA REGINA DA SILVA FONTES (Proc. N 420105) -- ANDERSON JOS DE AGUILAR JUNIOR e DANIELLE PEREIRA DO AMARAL (Proc. N 420056) -- ANDERSON LIMA FONSECA e LIDIA COELHO DA SILVA (Proc. N 420722) -- ANDR DE SOUZA ROCHA e BEATRIZ SARAIVA DA SILVA PAZ (Proc. N 420627) -- ANDR GUSTAVO LACERDA CALAZANS e ELISANGELA SONIA AMPESSAN (Proc. N 420312) -- ANDR LUIZ TAVARES DAMASCENO e GLRIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA (Proc. N 420662) -- ANTONIO GONALVES DE S e ASENADE DIAS FERREIRA (Proc. N 420638) -- ANTONIO NEY ABBOTT DE CASTRO PINTO e ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO (Proc. N 420619) -- AURELINO DOS SANTOS e MARIA ESTER FREITAS DA SILVA (Proc. N 420652) -- BRUNO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA e DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (Proc. N 420615) -- BRUNO SANT'ANNA DA SILVA e JSSICA ROCHA FERREIRA DA SILVA (Proc. N 420689) -- CARLOS FERNANDO FURTADO SALDANHA e FATIMA HELENA GOMES DO AMARAL (Proc. N 420245) -- CLUDIO BRANDO e ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 420629) -- CLAUDIO MONTEIRO DIAS e MNICA HENRIQUE DOS SANTOS (Proc. N 420021) -- CLAUDIUS HENRIQUE ALENCAR DA SILVA e SIMONE MOTA GARCIA (Proc. N 420671) -- CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA e ANA CHRISTIANE DA SILVA NEVES (Proc. N 420347) -- DANILO PARMERA VASSALLO e FERNANDA BARBOSA VIVEIROS (Proc. N 420274) -- DIOGO BARRETO BACELLAR PEREIRA e CRISTIANE DE AGUIAR GONZALEZ (Proc. N 420328) -- EDUARDO DE CASTRO BARRETO e ANA CAROLINA BLANCO ERBISTI (Proc. N 420680) -- ELCIR CRUZ e SANDRA LUCIA LIMA MAIA (Proc. N 420264) -- FABIO CUKIER e MARIANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Proc. N 420640) -- FELIPE DE LIRA SILVA e MONIQUE JUNGER SCHMID (Proc. N 420295) -- FELLIPE AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS e DOMENICA DURES DE ALMEIDA GOMES (Proc. N 420641) -- FERNANDO SENA DA SILVA e ANA CAROLINA CONTI (Proc. N 420251) -- FRANCISCO JOS AMARAL DA COSTA e DEBORAH CRISTINE FERREIRA DA CRUZ FONSECA (Proc. N 420660) -- FRANCISCO SAMPAIO DE ALMEIDA e MARIA JACILENE SILVA DE ARAUJO (Proc. N 420635) -- JOO CARLOS MENDES DE ABREU e AGNES MUSSLINER (Proc. N 420155) -- JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO e FRANCISCA ZLIA LOPES ARAUJO (Proc. N 420331) -- JOS CAETANO FILHO e CREUSA MARTINS (Proc. N 420663) -- JOS MARCOS DA SILVEIRA e SIDNA CUSTODIA DE OLIVEIRA (Proc. N 419526) -- JUDSON LEANDRO DO NASCIMENTO e CAROLINE CARNEIRO SANTOS (Proc. N 420234) -- LEANDRO NOGUEIRA DE MEDEIROS e LUANDA AMARAL GURGEL DE OLIVEIRA (Proc. N 420236) -- LEONARDO CARVALHO BARROS e ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Proc. N 420164) -- LEONARDO PINHEIRO DE NOVAES e JANE CABRAL DA SILVA (Proc. N 420649) -- LUS ANTNIO LONGO PINHEIRO PONTES e CRISTINA MENDONA ROCHA (Proc. N 420346) -- LUS ROBERTO PEREIRA SILVA e CATIA ABARDES MOURO (Proc. N 420718) -- LUIZ FELIPE GES TELLES e MILE BARBALHO DE ANDRADE SOUZA (Proc. N 420644) -- MARCELO BERNARDES SECRON e FABIOLA MAYRINK BAPTISTA (Proc. N 420200) -- MARCELO GUEDES COSTA e PATRICIA BARROS SANTOS (Proc. N 420257) -- MARCELO TEIXEIRA SANDIM e ANA PAULA PASSOS PEREIRA (Proc. N 420707) -- MARCIO EDUARDO DA COSTA FERREIRA e FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA (Proc. N 420624) -- MARCIO LUIZ SANTOS SOUZA e BIANCA JANDRE DA COSTA (Proc. N 420682) -- MARCO ANTONIO SILVEIRA LEITO e LUCIANA MASSARI (Proc. N 420311) -- MARCUS ANDR DA CRUZ LOUREIRO e CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER (Proc. N 420612) -- MARCUS DE LIMA ELISIARIO e DIVA DE PAULA GONDIM PINHEIRO (Proc. N 420269) -- MAURCIO DA COSTA LUSTOSA e FABIANA OLIVEIRA FRANCO (Proc. N 420634) -- MAURICIO FERNANDES DE MORAES e FERNANDA CHRISTINA REBELLO DE BARROS (Proc. N 420725) -- MOISS FERREIRA SOARES e GISELLE FERREIRA DE PAES (Proc. N 420293) -- NICOLA GROSSO FILHO e PATRICIA CANDIDO MAIA DA SILVA (Proc. N 420310) -- PAULO FERNANDES DE AZEVEDO e ANDREIA CRISTINA JESUS DE SOUZA (Proc. N 420677) -- PAULO FERNANDES DE AZEVEDO e ANDREIA CRISTINA JESUS DE SOUZA (Proc. N 420678) -- PAULO ROBERTO CLEMENTE MARQUES BOMFIM e DEBORA DOMINGUES DOS SANTOS (Proc. N 420724) -- PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA e MARIA ESTELA MEDEIROS (Proc. N 420723) -- RAFAEL DA SILVA MONTEIRO e JANE MORAES DE MELO (Proc. N 420719) -- RAFAEL MOREIRA FABRO e ERICA ALVES NOGUEIRA (Proc. N 420248) -- RAFAEL RODRIGUES DE REZENDE e GISELE MENEZES CAMARGO (Proc. N 420324) -- RICARDO CARREO SIQUEIRA e FLVIA BRANDO RANNA (Proc. N 420639) -- RODRIGO MARQUES SOARES CARNEIRO e SABRINA SOUTO FERREIRA (Proc. N 420636) -- RODRIGO MASSARONI PEREIRA e ROBERTA PEREIRA SANTANA (Proc. N 420683) -- RODRIGO RODRIGUES LYRA DA SILVA e ISABELA MARIA BARROSO (Proc. N 420698) -- RONALD MISHAWN KNIGHTEN e CINTIA MAURA FREITAS CONCEIO DA SILVA (Proc. N 420302) -- RONALDO GUADALUPE SILVA MARQUES e ALINE SOARES MENDES (Proc. N 420661) -- SAULO DA SILVA CORRA e HELENA RODRIGUES DOS ANJOS (Proc. N 420676) -- SAULO DE OLIVEIRA GUEDES e FERNANDA MARIA SILVA SOARES (Proc. N 420716) -- SEBASTIN GONZLEZ CHIOZZA e JULIANA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Proc. N 420702) -- THIAGO ALVAREZ QUAGLIO e VERNICA LUIZA MARTINS DA CUNHA (Proc. N 420705) -- THIAGO DE ALMEIDA GOMES e PATRICIA FARIA MARLETTA (Proc. N 420336) -- VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA e CLAUDIA RIBEIRO BORER MANSO (Proc. N 420711) -- VITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ELISANGELA PEREIRA SILVA (Proc. N 420630) -- WILSON BRAZ CORRA FILHO e DEISIMAR DA CUNHA COUTO (Proc. N 420664) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 427580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: THIAGO DA SILVA E CRISTIANE DA SILVA GOMES (15.080) / LEANDRO CHAVES PEREIRA E CRISTIANE FARIAS DE SANTANNA (15.081) / WAGNER DE SOUZA GOMES E DANIELLI SANTOS DA SILVA (15.083) / FABIO CORDEIRO DOS SANTOS E FABIANA DA GUARDA SANT'ANA (15.085) / ROMULO BARBOSA LOURENÇO E FABIANA TEIXEIRA MEDEIROS (15.086) / WELLINGTON DA SILVA GUEDES E DÉBORA DE SOUZA TAVARES (15.087) / FÁBIO TELES DA SILVA FIRME E INGRID BARCELLOS FERREIRA (15.088) / RODRIGO PIRES RODRIGUES E ADRIANA FRANCISCO ERNANDES (15.089) / LUIZ ROBERTO NUNES CURTY E SHEILA PEREIRA MONTEIRO (15.090) / CALEBE FERNADO BOREL E LUCIANA PACHECO DE SOUZA (15.091) / JOSIVALDO CASSIMIRO CESAR E MARIA APARECIDA PIRES (15.092) / JORGE LUIZ MIRANDA E VÂNIA CRISTINA ANTUNES DE SOUZA (15.093) / JOSÉ CARLOS CASSIMIRO E LAUDICÉA DA SILVA OLIVEIRA (15.094) / ILVAN COSTA DA SILVA E MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (15.095) / RAFAEL RIBEIRO SANTOS E CRISTIANE CONCEIÇÃO LEAL (15.096) / ANDRÉ DA SILVA PAULA E CINTIA DA SILVA ARAUJO FRANCISCO (15.097) / CARLOS ALBERTO DA SILVA E JULIANA DIAS FERREIRA (15.098) / RODRIGO DA SILVA LUZ E MARIA PATRICIA NASCIMENTO DE CARVALHO (15.101) / SEBASTIÃO ISIDORO BARBOSA E AURÊA CARDOSO (15.102) / WAGNER DE OLIVEIRA AMANCIO E PRISCILA DA CONCEIÇÃO SILVA (15.103) / ABNER FERREIRA PINTO E CLÁUDIA MÁRCIA CARVALHO DO NASCIMENTO (15.104) / WIVILLI DO VALES EUFRÁSIO E JAQUELINE PEREIRA DA PRAIA NERES (15.105) / FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA E LUDIANA BRAZ DE PAULA (15.106) / MILTON ODILON ANNES FILHO E SIMONICA BARBOSA (15.107) / VALDIR GOMES MONTEIRO E MARIA JOSÉ DA CRUZ (15.108) / WALTER LUIZ GUIDA DOS SANTOS E ANDRESSA SANTOS FREIRE (15.110) / PHILLIPE DA SILVA TEIXEIRA E CINTIA NOGUEIRA (15.111) / VAGNER RICARDO DOS SANTOS E ALINE CRISTINE EUZEBIO DA SILVA (15.112) / DANIEL PEREIRA JORGE E JURACY RAULINDO DE SOUZA (15.113) / WANDICH FERRAZ BERRIEL E LUANA MENDONÇA DA SILVA (15.114) / ANTONIO DE SOUZA LIMA JUNIOR E MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (15.115) / EDILSON FERREIRA DE SOUZA SILVA E MARIA AUXILIADORA DA SILVA (15.116) / VANDERLEI MARCELINO RIBEIRO E ELISÂNGELA DE OLIVEIRA COSTA (15.118) / ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS E MARCIA COSTA MUNIZ (15.119) / GEAZIR MAZINI CARDOSO E LIDIA DE OLIVEIRA DANTAS (15.120) / RICARDO MATHIAS BRAGA E LEONICE SILVA JEREMIAS (15.121) / GEDSON VENANCIO DA LUZ BARRETO E DULCINEIA CRISTIENE LIMA DOS SANTOS (15.122) / ELIAS DOS SANTOS ALMEIDA E LENIR TEIXEIRA MAGALHÃES (15.123) / LUCIAN MEREUTÃ E ROSINEIA NUNES DA SILVA (15.124) / JOSÉ DIOGO DOS SANTOS E JACQUELINE DE OLIVEIRA BRANDÃO (15.126). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 30 de janeiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 427809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Antonio Marcos Brum e Viviane Cruz da Silva\r\n\r\n2 - Uilton dos Santos Carmo e Débora Aparecida Guerra Peixe\r\n\r\n3 - Clerio dos reis e Ana Claudia de Oliveira Pinto\r\n\r\n4 - Fábio Macacchero Lago e Paloma Ventura da Silveira\r\n\r\n5 - Felipe Ferreira Maia Muniz e Queila Silva Banker Ferro Carvalho\r\n\r\n6 - Vagner Dias Homem e Ana Paula Vieira Rodrigues\r\n\r\n7 - Marcos Vinicius de Oliveira Seião e Mariana Alves Martins\r\n\r\n8 - Wellington Barros Martinho e Marilene Vianna Vettore\r\n\r\n9 - Romulo Xavier Fernandes e Cristiane Balieiro dos Santos\r\n\r\n10 - Paulo Pereira de Oliveira e Adriana Marchiori\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 427460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUCIANO CESAR CARVALHO E EDILAMAR DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Izabel de Fátima Carvalho, ela filha de Alair Gonçalves e Izabel da Conceição Gonçalves.\r\n\r\n02-CARLOS ALBERTO TAVEIRA DA SILVA E PRISCILLA MEROTTO DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Gomes da Silva e Joana Taveira da Silva, ela filha de Raimundo Amedio de Souza e Elizabete Merotto.\r\n\r\n03-ANDRÉ ALMEIDA DE PAULA E RENATA DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ananias Andrade de Paula e Rosemary Almeida de Paula, ela filha de Neide do Nascimento.\r\n\r\n04-ROBSON CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E MARCELLE DA SILVA RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Romildo de Carvalho e Efigênia Teixeira de Carvalho, ela filha de Vanderlei Salles Ribeiro e Marilene da Silva Ribeiro.\r\n\r\n05-RENAN NEPOMUCENO DA ROCHA E FABIANA DA SILVA TRINDADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Renato Luiz Fernandes da Rocha e Ana Luiza Guimarães Nepomuceno da Rocha, ela filha de Marco Antonio Mattus Trindade e Lavinia da Silva Mattus Trindade. \r\n\r\n06-GLEISON BATISTA DA SILVA E SAMARA RODRIGUES CABRAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Ferreira da Silva e Sandra Batista da Silva, ela filha de Carmelino Izidoro Cabral e Suely Rodrigues Peixoto Cabral.\r\n\r\n07-RENATO OLIVEIRA DA SILVA E MICHELE DA CONCEIÇÃO BEZERRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Soares da Silva e Maria de Lourdes Oliveira da Silva, ela filha de Dimas Manoel Bezerra e Ana Lucia da Conceição Bezerra.\r\n\r\n08-ALEX MELLO TAVARES E MARJOURIE ALMEIDA MOTTA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Edylson Tavares e Analai Mello Tavares, ela filha de Fernando Motta e Neiva de Jesus Almeida Motta.\r\n\r\n09-SERGIO VICENTE PECORA E TEHREZINHA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA PECORA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Angelo Pecora e Lyra de Carvalho Pecora, ela filha de João da Silva e Maria Nazareth Ribeiro da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 427624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1. Proc. Nº. 1725/07- ANDRÉ RICARDO CARNEIRO SANTANA DE SOUSA E ANDREIA MENEZES QUELHAS, brasileiros solteiros, ele filho de Antonio Lopes de Sousa e Roseley Carneiro Santana. Ela filha de Osmar dos Anjos Quelhas e Rosilene Menezes Quelhas (republicação)\r\n\r\n2. Proc. Nº 1782/08 - COSME GOMES E HELENA BEATRIZ SOUZA RIOS, ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Durval Gomes e de Vilma José Câmara Gomes. Ela filha de Paulo Roberto Soares Rios e de Ana Amélia de Souza Rios. (republicação)\r\n\r\n3. Proc. Nº 1786/08 - JOÃO OLIVEIRA SANTOS E ÉLICA FILGUEIRA MAIA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de João Fidelles dos Santos e de Anisia Maria da Conceição. Ela filha de Paulo Filgueira Maia e de Maria Ferreira Maia. (republicação)\r\n\r\n4. MARCELO DE MELLO E LILIAN DE OLIVEIRA KROFF - ambos brasileiros e solteiros.Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Franciléa de Mello; Ela residente e domiciliada neste município, filha de Alcides Kroff Sobrinho e de Edir de Oliveira Kroff.\r\n\r\n5. MAYCON DA SILVA FERREIRA E WRSULA RENATA PEREIRA DE MESQUITA, ambos brasileiros e solteiros.Ele residente e domiciliado em São Cristóvão - RJ filho de Jorge Antonio e de Marilza da Silva Ferreira. Ela, residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Cristina Pereira de Mesquita.\r\n\r\n6. RAPHAEL FERNANDES DE ALBURQUEQUE E ARIANA OURIQUES TEIXEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Gilberto Ferreira de Albuquerque e de Elza Maria Fernandes de Albuquerque. Ela residente e domiciliada neste município, filha de Arimar Martins Teixeira e de Rosana Francisco Ouriques.\r\n\r\n7. Proc. Nº 1807/08 - WANDERSON DE SÁ AFFONSO E VANESSA MATTOS DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Luiz Vieira Affonso e de Ednéa Aparecida da Silva Sá. Ela filha de José Gonçalves dos Santos e de Marilene Mattos dos Santos.\r\n\r\n8. Proc. Nº 1808/08 - FLAVIANO FELIX DA SILVA CARVALHO E INGRID MATTOS DOS SANTOS, Ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Fernando Felix da Silva Carvalho e de Maria do Carmo Campelo Carvalho. Ela filha de José Gonçalves dos Santos e de Marilene Mattos dos Santos.\r\n\r\n9- Proc. Nº 1809/08 - PAULO HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA E ROBERTA DA SILVA RODRIGUES DE MELO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Álvaro Augusto da Silva e de Lucia Helena da Silva. Ela filha de Gilvan Marques de Melo e de Márcia da Silva Rodrigues de Melo.\r\n\r\n10- Proc. Nº 1810/08 - FABIO SILVA DOS SANTOS E MARIA SIMONE DE SOUZA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Valnei dos Santos e de Eunesia Silva dos Santos. Ela filha de Juvenalç Rafael da Silva e de Maria Círia de Souza Silva.\r\n\r\n11- Proc. Nº 1811/08 - PEDRO MENDES DA SILVA E ANTONIA SUELI DO NASCIMENTO SILVA, ambos brasileiros. Ele divorciado,filho de José Mendes da Silva e de Almerinda Alves da Silva. Ela solteira, filha de Lino Pereira da Silva e de Rosa do Nascimento Silva.\r\n\r\n12- Proc. Nº 1812/08- GESSÉ LEÃO DE OLIVEIRA E JOELMA MARINS RODRIGUES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Newton de Oliveira e de Vera Lucia Leão de Oliveira. Ela filha de Joneir Rodrigues e de Maria do Carmo Marins Rodrigues.\r\n\r\n13- Proc. Nº 1813/08- ILSON GERALDO DE BARROS FILHO E ANDRÉA NUNES RANGEL, ambos brasileiros. Ele divorciado, filho de Ilson Geraldo de Barros e de Marly Guerra de Barros, Ela solteira, filha de Vanildo Gomes Rangel e de Maria Sirlei Nunes Rangel.\r\n\r\n14- Proc. Nº 1814/08 - SERGIO RAMIREZ COSTA DOS SANTOS E CREMILDA SOUZA DE MELO - Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Sergio Batista dos Santos e de Carmem Lucia Lemos da Costa. Ela filha de Gilson Vieira de Melo e de Ildinéia Souza de Melo.\r\n\r\n15- Proc. Nº 1815/08- FRANCISCO ELADIO LEMOS E EDEUZILANE BRAGA CARDOZO, ambos brasileiros e divorciados. Ele filho de Márcia Neuzimar Lemos. Ela filha de Onedes Lopes Cardozo e de Elma Braga Cardozo.\r\n\r\n16- Proc. Nº 1816/08- JORGE DE OLIVEIRA CLAUDIO E NAIARA APARECIDA RIBEIRO GOMES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Manoel da silva Cláudio e de Maria das Dores de Oliveira Cláudio. Ela filha de Carlos Eugenio Gomes e de Neuza Ribeiro Rangel Gomes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 427546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35194 FABIANO DA CONCEIÇÃO PEREIRA residente na Rua Otavio Mangabeira \r\n\r\nc/2 lt.27 qd.94, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e FABIANA FARIAS DE MELO residente na Rua\r\n\r\nOtavio Mangabeira c/2 lt.27 qd.94, Jadrim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:35196-AG ALEXANDRE ALVES DA SILVA e ILDA BASILIO DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Caracas 36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Caracas 36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35197 RODRIGO DOS SANTOS DELFINO e PAOLA PIMENTEL DE SANT'ANNA\r\n\r\nDA SILVA. Ele residente na Rua Rio Bonito lt.234 qd.K, Jardim Metrópole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio Bonito lt.234 qd.K, Jardim Metrópole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35198 ANTONIO CARLOS GUIMARÃES e ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Paraíba 49 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nParaíba 49 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35199-AG HENRIQUE DANTAS DAMASCENO e MARIA DE LOURDES \r\n\r\nFERREIRA CAMPOS. Ele residente na Rua Severino Tome dos Santos lt.11 qd.2, Vilar\r\n\r\ndos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Severino Tome dos Santos \r\n\r\nqd.2 lt.11, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35200 JOSÉ DNALDO DOS SANTOS e ROSANA DA CONCEIÇÃO MODESTO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Machado de Assis,s/n lt.15 qd.84, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Machado de Assis, s/n lt.15 qd.84, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35201 CLAUDEMIRO DE SOUZA GOIS e MÔNICA CRISTINA CORDEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na na Rua Estanho s/n, qd.49 lt4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na na Rua Estranho s/n, qd49 lt4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35202-AG RAFAEL SENA OLIVEIRA e ALCILENE SANTANA DOS ANJOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Neves lt.15 qd.2, Pzrque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Neves lt.15 qd.2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: NILTON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nResidente na Rua do Comércio 295(CENTAURO, EUNÁPOLIS-BA) e ROSILAINE CORRÊA GASPAR\r\n\r\nResidente na Av. Comendador Teles 264, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 427338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11705-08 / RIMERSSON ALVES DA SILVA E DÉBORA CRISTINA DE LIMA / Proc. nº 11706-08 / JORGE HENRIQUE COSTA CORNELIO E LILIANNE NARCY COSTA DA SILVA / Proc. nº 11707-08 / ALEXSANDRO SILVA DE MEDEIROS E TATIANA DA SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 11708-08 / ADILSON LAMONICA TELLES E MARIA DA PENHA DA SILVA / Proc. nº 11709-08 - WAGNER DA SILVA RIBEIRO E JAMIRIELY DOMINGOS DOS SANTOS / Proc. nº 11710-08 / MÁRCIO SANTOS E ANA MARIA DO NASCIMENTO / Proc. nº 11711-08 / LEANDRO ROBERTO PEREIRA NUNES E VANESSA CRISTINA MAZOTO SAMUEL / Proc. nº 11712-08 / JOSANIEL ALVES DO VALE / Proc. nº 11713-08 / WALTER AMARAL NETO E PATRICIA RIBEIRO AVELAR / Proc. nº 11714-08 / ANDERSON TRINDADE DA SILVA E GEORGINA DOS SANTOS XAVIER / Proc. nº 11715-08 / WAGNER GOMES DA SILVA E VIVIANE MACIEL FERREIRA / Proc. nº 11716-08 / GERMANO OLIVEIRA DA SILVA E JOICILENE DOS SANTOS REIS / Proc. nº 11717-08 / ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS E CATIA ARAUJO CUNHA / Proc. nº 11718-08 / GIOVANI SALMEIRA ALVES E SUELY CREVISAN DOS SANTOS / Proc. nº 11719-08 / WILLIAM MELLO NOBREGA E MONIQUE DA SILVA VIEIRA / Proc. nº 11720-08 / MARCELO NOBREGA DOS SANTOS E MONICA DA SILVA VIEIRA / Proc. nº 11721-08 / WILSON BERNARDO E VANESSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA / Proc. nº 11722-08 / JOSÉ PINTO DA COSTA E ANTONIA DE MARIA DE SOUSA / Proc. nº 11723-08 / BRUNO OLIVEIRA DA SILVA E SILVANA VEIERA LOURENÇO / Proc. nº 11724-08 / MARCELO PAULO DUQUE SILVA E VIVIANE SANTOS DE AZEVEDO / Proc. nº 11725-08 / PAULO CESAR MARQUES DA COSTA E ANDREIA DE PAULA MARIA RODRIGUES / Proc. nº 11726-08 / MAURO SERGIO GONÇALVES MATOS E ADRIANA MAGALHÃES RODRIGUES / Proc. nº 11727-08 / JURANDIR AUGUSTO E ERICA RODRIGUES BRANDÃO / Proc. nº 1172-08 / IGOR DOS SANTOS DE MEDEIROS E ADRIANA DOS SANTOS SANTANA / Proc. nº 11729-08 / FILIPE GARIBALDI SOARES E ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA / Proc. nº 11730-08 / MAIANE DIAS SILVESTRE E WILLIAM SANT'ANNA DA SILVA / Proc. nº 11731-08 / JOÃO CARLOS RODRIGUES GOMES E GISELE ANDRADE DOS SANTOS / Proc. nº 11732-08 / CIRLEY DE CASTRO AMORIM E VIVIANE COSTA DA SILVA / Proc. nº 11733-08 / JONAS PROCOPIO DA SILVA E CARLA ROSA PEREIRA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 17/01/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 427836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IRINALDO SALVIANO DE LIMA e MARY TE RESA PERES FERREIRA - PAULO HENRIQUE DE ASSIS e SIMONE COSTA PALHARES - CARLOS MAURÍCIO CRUZ BELO e MÔNICA DOS SANTOS ROCHA - JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA LEAL - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,30 de janeiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 427685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: DJALMA ANTONIO NUNES e MARIA HELENA BERNARDES - GENECI RIBEIRO MARQUES e JACI VITAL DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 25//01/2008.\r\n\r\nId: 426261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: RODRIGO CORREA DA SILVA,RG 206854911 DET e LISSA SANTOS NATH,RG 03836410379, data:06.01.08,proc.nº 33673/CLAUDIO ROBERTO DA SILVA,RG 095850608 IFP e ZORAIA DOMINGOS DOS SANTOS ALMEIDA,RG 087134946 IFP,data:11.01.08,proc.nº 33708/RUBEM DE SOUSA E SOUSA,RG 0115368334 DET e CRISTINA MARQUES DOS REIS ,RG 115197220 DET,data;16.01.08,proc.nº 33730/EMANOEL DE ASSIS.RG 049621949 DET e VANIA DA CONCEIÇÃO SUPLINO,RG 0187293931 ME,data;18.01.08,proc.nº 33734/CARLOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA,RG 112742580 DET e ALEXSANDRA LOPES BARBOSA, RG 207508078 DET,data: 20.01.08,proc.nº 33750/LUIS CLAUDIO PINHEIRO,RG 105126981 DET e JEANE BATISTA DA SILVA,RG 105126981 DET e JEANE BATISTA DA SILVA,RG 132470790 DET,data:21.01.08,proc.nº 33755/LEANDRO LIMA DE ALMEIDA,RG 115310203 IFP e JAQUELINE PINHEIRO DE MELO E SILVA,RG 09831152 IFP,data:22.01.08,proc.nº 33758/ROBSON GONCALVES SOARES,RG 125184341 IFP e JULIANA DE OLIVEIRA NUNES,RG 248130676 DET,data:22.01.08,proc.nº 33759/LUCIANO TELES DA SILVA,CTPS 82771/131 e VALDENICE MARIA DE SOUSA SILVA,RG 0206047003 DET,data:22.01.08,proc.nº 33760/WANDERSON SOUZA DA SILVA,RG 207863119 DET e ALINE DA COSTA SILVA,RG 205710569 DET,data:22.01.08,proc.nº 44761/JOSE ANTONIO PITISZERO,RG 035091310 DET e ANDRELINA SIQUEIRA,RG 212808273 DET,data:23.01.08,proc.nº 33762/LILIO DE ABREU MARQUES,RG 205934912 DET e ANDREA DA CONCEIÇÃO CALIXTO,RG 12680587 IFP,data:23.01.08,proc.nº 33763/GILBERTO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR,RG 123806101 DET e TANIA CARLA COTIA DA SILVA,RG 123806101 IFP,data:23.01.08,proc.nº 33764/PAULO BARBOSA DA COSTA,RG 079707188 IFP e ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA,RG 099922841 IFP,data:24.01.08,proc.nº 33765/LEANDRO LIMA DE CARVALHO,RG 209815307 DET e HELLEN DO NASCIMENTO FERREIRA,RG 0205410269 DET,data:24.01.08,proc.nº 33769/TELMO PEREIRA PINTO,RG 105424600 DET e LIDIANE BRAZ,RG211284070 DET,data:25.01.08,proc.nº 33770/MARCIO DA SILVA VALE,RG 264840893 DET e PRISCILA DA SILVA LOPES,RG 2068997536 IFP,data:26.01.08,proc.nº 33773/PAULO PEREIRA DA ROCHA,RG 809628357 DET e IVONETE MARIA DE SOUZA,RG 051938108, data;27.01.08,proc.nº 33775/ADILSON MACHADO CHAGAS,RG 94106793536 DET e DENISE CIPRIANO SABINO,RG 070243864 ,data:27.01.08,proc.nº 33776/ IGOR MAIA DA SILVA,RG 1241066225 DET e CAROLINE NUNES DE SOUZA LORCA,RG 0134206952 DET,data:27.01.08,proc.nº 33777/VALDECIR AGUIAR,RG 048590152 DET e LUCIANA DA COSTA BASTOS,RG 132707652 IFP,data:27.01.08,proc.nº 33778/HENRY CARLOS DE MORAIS AGUILLAR,RG 109361782 e ADRIANA CASTRO DE SOUZA,RG 0113146153 DET,data:27.01.08,proc.nº 33779/ STANEY ARAUJO DE SOUZA,RG 00270974771 CNH e ROBERTA NEUSA DA CONCEIÇÃO PAES,RG 208771907 DET,data:27.01.08,proc.nº 33780/ALTEREDO OTAVIANO BARROS SOUZA,RG 212116503 DET e SEBASTIANA MARIA CORREA,CTPS 9797/431,data:28.01.08,proc.nº 33781/MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM,RG 02537251630 DET e JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO,RG 215546979 DET,data:28.01.08,proc.nº 33782/EDGARD DA SILVA FERREIRA,RG 126496777 DET e ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA,RG 214398125,data:28.01.08,proc.nº 33783/NILO RODRIGUES MACEDO ,RG 107127995 DET e MICHELE MARIA DA SILVA,CTPS 51538/140,data:28.01.08,proc.nº 33784/ \r\n\r\nBelford Roxo, 29 de janeiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 427604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FLAVIO RIBEIRO DE AZEVEDO,RG 104572730 IFP e SIMONE COSTA FERREIRA DE PAULA,RG 122011380 IFP,data:24.01.08,proc.nº 33766/ADRIANO DE OLIVEIRA ARAUJO,RG 70999/138 e RUTH DE SOUZA SANTOS, RG 214010639 DET,data:24.04.08,proc.nº 33767/SERGIO RODRIGUES SILVA,RG RA 010522009801 ME e HELOISA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA,RG 10178839 IFP,data;24.01.08,proc.nº 33768/NEREILDO FRANCO DE CARVALHO,RG 133872994 IFP e CLAUDINEA FERREIRA,RG 123401077 IFP,data:28.01.08,proc.nº 33786 \r\n\r\nBelford Roxo, 29 de janeiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 427605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1-Processo nº 20081226 RAUL BARRETO RIBEIRO e THAMIMIRES RODRIGUES PEREIRA 2-Processo nº 20081225 ANDERSON CORREA DOS SANTOS e MAGNA REGINA COUTO 3-Processo nº 20081223 FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA e EDVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARCELLOS 4- Processos nº 20081222 MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e LIDIANE PEREIRA DA COSTA 5- Processo nº 20081221 ROGÉRIO MENDES FERREIRA e FLÁVIA DE CASTRO PINHEIRO 6- Processo nº 20081220 CELSO DIAS e ROSINETE SILVA 7- Processo nº 20081219 EDILSON NASCIMENTO e MARIA NEUDA MAGALHÃES REIS 8- Processo nº 20081218 ALEXANDRE DA SILVA LOPES e CRISTIANE DA SILVA MARTINS 9- Processo nº 20081209 BRUNO THALES COSTA DA SILVA e LOUISE ALMEIDA ALBINO 10- Processo nº 20081210 ANTONIO GOMES DE ANDRADE e VANESSA NOVAIS DUARTE 11- Processo nº 20081211 CARLOS ROBERTO RIBEIRO e ADRIANA MOREIRA FIALHO 12- Processo nº 20081212 GILBERTO JACURÚ DA SILVA e GREICE QUELEN FRANCISCO DOS SANTOS 13- Processo nº 20081215 JOSIAS BORGES e GENECY SANTOS DA SILVA 14- Processo nº 20081217 FÁBIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA e BIANCA APARECIDA PIXININE FONTES 15- Processo nº 20071157 RAFAEL BARBOSA DA SILVA e FABÍOLA QUELE CARVALHO RIBEIRO 16- Processo nº 018159 ERICO XAVIER MENEZES e ANA CLAUDIA TEODORO SEVERIANO 16- Processo nº 20081227 MARCELO TRANHAQUE DIAS e PRISCILA SILVA DE ABREU 17- Processo nº 20081230 FLAVIO XAVIER DO NASCIMENTO e ROSELI VIEIRA DE OLIVEIRA 18- Processo nº 20081229 TELSON MAGALHÃES NASCIMENTO e AMANDA CRISTINA LOURENÇO DE FREITAS 19- Processo nº 20081231 HILTON CANDDIDO MESCHKE e NILZA DOS SANTOS 20- Processo nº 20081236 RODRIGO TOLEDO PEDRO e GISELE DA LUZ RODRIGUES 21- Processo nº 20081235 BRUCE LEE BITTENCOURT DA SILVA e MONIQUE LEANDRO DA SILVA 22- Processo nº 20081233 ANTONIO MOREIRA MURICI e NEUSA ESTEVES POLICARPO 23- Processo nº 20081232 REINALDO TOBIAS COMBAS e ROSIANE DOS SANTOS E SILVA Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 426030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2728 LUIS CARLOS DA SILVA CARVALHO e ROSANA FERREIRA DE SOUZA, 2529 TIAGO PAES LEME MARTINS e CRISTINA MARQUES DA SILVA, 2530 JOSIAS COSTA MOREIRA e ANGELICA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 4/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO PROPOSTA POR FILHO CONTRA O \r\n\r\nPAI\r\n\r\nABANDONO AFETIVO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação indenizatória. Revelia. Efeitos.Presunção relativa da veracidade dos fatos. Abandono afetivo. Falta de pagamento de aluguéis do imóvel onde residia a menor. Despejo. Descumprimento de obrigação alimentar. Danos morais. Impossibilidade. Improcedência dos pedidos. Correta a sentença. Precedente STJ. A decretação da revelia não acarreta a presunção absoluta da veracidade dos fatos narrados na inicial, sendo permitido ao Juiz, com base nos princípios da livre apreciação da prova e da persuasão racional, julgar com base em outros elementos que levem a convicção contrária.Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta pela apelante em face do pai e dos avós paternos por abandono afetivo. Sustenta que o abandono material,intelectual e sentimental lhe causou abalo psicológico, sofrimento, angústia, razão pela qual requer condenação por danos morais. Na hipótese, a autora foi despejada por falta de pagamento do imóvel onde residia com sua mãe.Ocorre que o dever de pagar os aluguéis é oriundo de obrigação alimentar contraída pelo primeiro apelado,pai da autora. Por certo, o descumprimento da obrigação alimentar não enseja a condenação por danos morais, mormente porque a nossa Carta Magna excepciona a regra que veda a prisão civil por dívida como punição ao devedor voluntário e inescusável de alimentos, sem prejuízo da punição de perda do poder familiar prevista no art. 1.638, inciso II do CC/02 e art. 24 do ECA. É bem verdade que é repugnante o pai permitir que sua filha adolescente seja despejada, contudo, não se pode exigir um sentimento de carinho e amor paterno.Por outro lado,é preciso levar em consideração que, na maioria das separações, aquele que fica com a guarda da filha acaba transferindo todas as mazelas do casamento falido, sem olvidar que a indenização pode não suprir o amor do pai, tampouco dos avós. Desta forma, não cabe ao Poder Judiciário obrigar alguém a amar, dar carinho e atenção, sendo certo que nenhuma finalidade positiva seria alcançada com a indenização pleiteada. Nesse diapasão, não há como abraçar a tese da apelante, devendo ser confirmada a sentença de improcedência. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 757411/MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21787\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nASSALTO A MAO ARMADA\r\n\r\nAGENCIA BANCARIA SITUADA NO INTERIOR DE SHOPPING \r\n\r\nCENTER\r\n\r\nTROCA DE TIROS ENTRE SEGURANCAS DO SHOPPING E \r\n\r\nMELIANTES\r\n\r\nCONSUMIDOR ATINGIDO POR PROJETIL DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Ação de indenização. Assalto à mão armada em agência bancária situada no interior de Shopping Center. Troca de tiros entre os seguranças do shopping e os meliantes. Consumidora atingida por 4 (quatro) tiros de arma de fogo. Relação de consumo. Fato do serviço. Inteligência do art. 14, par. 1., do CDC. Responsabilidade objetiva do shopping. O atrativo principal desse tipo de negócio é o ambiente seguro para a realização de compras e lazer, que incrementa o volume de vendas. Excludente de responsabilidade afastada. Ausência de comprovação de prejuízo material. Danos morais fixados em R$ 15.000,00 e estético em R$ 10.000,00. Provimento parcial do recurso. Inversão dos ônus sucumbenciais.Improcedência da denunciação da lide. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33383\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR\r\n\r\nCONSTRUCAO DEFEITUOSA\r\n\r\nART. 1245\r\n\r\nC.CIVIL DE 1916\r\n\r\nApelação Cível. Responsabilidade civil. Construtor. Defeitos na execução da obra. Solidez e segurança. Inteligência do art. 1.245 do CC/16. \"Tempus regit actum\". Condomínio-apelante que se insurge contra a não inclusão na condenação dos valores decorrentes da aplicação de multa por descumprimento da antecipação da tutela, assim como de inúmeros reparos que especifica, requerendo ainda a majoração da cominação diária fixada na sentença e da verba honorária. Antecipação de tutela que restou implementada na exata forma da decisão que a concedera. Responsabilidade civil do construtor que não se restringe apenas aos vícios que importem risco estrutural na edificação, mas alcança qualquer imperfeição da obra, que acarrete risco quanto à segurança e solidez. Prazo prescricional que é vintenário. Súmula 194, STJ. Análise das provas produzidas nos autos, mormente a pericial que converge para a não realização dos reparos de forma suficiente à garantia de segurança e solidez determinadas na lei civil. Astreinte fixada na sentença que ante os valores e interesses em lide, bem como o vulto financeiro da apelada, se mostra insuficiente para funcionar como elemento inibidor do descumprimento. Fixação da verba honorária que se majora à inteligência do disposto nas letras \"a\",\"b\", \"c\" do par. 3. do art. 20, CPC. Recurso conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 82472/RJ, Rel.Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 02/12/1992 e REsp 1882/RJ, Rel. Min. Athos Carneiro, julgado em 03/03/1990. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32918\r\n\r\nNITEROI - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nQUEDA DE PLACA DE GRANITO\r\n\r\nLESAO CORPORAL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Ação de indenização. Edifício. Queda de placa de granito. Lesão corporal. Responsabilidade pela ruína do prédio. Responsabilidade objetiva. Ausência de causas excludentes. Dever de o condomínio reparar os danos daí decorrentes. A responsabilidade do dono pela ruína do prédio, mesmo na vigência do CC revogado, segundo a melhor doutrina, já era considerada objetiva. Assim, não demonstrada qualquer excludente legal dessa responsbilidade, incumbe ao condomínio reparar os danos causados pela queda da placa de granito. Dano material. Incapacidade física total temporária não comprovada. Descabimento. Dano moral. Prejuízo imaterial configurado. Verba que, diante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser fixada em R$ 3.000,00. Seguro. Denunciação da lide. Improcedência. Verba honorária. Rejeitado o pedido regressivo, cabe a condenação do denunciado nos ônus da sucumbência. Mas, se a denunciada concorda com o recurso do denunciante colimando o afastamento dessa condenação, é de rigor seu provimento. Decaindo os litigantes na lide principal, a rigor, de partes iguais do pedido, aplica-se a norma do art. 21, \"caput\" do CPC. Recurso do autor: provimento em parte. Recurso do réu-denunciante: provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27699\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONTRATO DE CESSAO DE USO DE JAZIGO PERPETUO\r\n\r\nEXUMACAO DOS RESTOS MORTAIS\r\n\r\nFALTA DE COMUNICACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCivil e Consumidor. Ação indenizatória. Contrato de cessão de uso de jazigo perpétuo. Empresa administradora do cemitério que celebra novos contratos com parentes do autor e exuma os restos mortais do jazigo de sua titularidade sem prévia comunicação e anuência do interessado, gerando angústia e sofrimento de que estariam em local desconhecido. Sentença de improcedência. Apelação. Direito de uso perpétuo que se concretiza com o pagamento do preço exigido, já quitado. Obrigação de pagar taxas anuais de manutenção que é acessória ao contrato. Necessidade exigida de formalização do distrato que não foi observada pela ré. Publicação de edital informando a rescisão contratual que não produz tal efeito. Danos morais \"in re ipsa\" inequívocos. Direito de personalidade de sepultar os familiares que restou violado pela incúria da apelada. Indenização arbitrada em quinze mil reais, atendendo aos parâmetros ético-jurídico-sociais e proporcional ao abalo sofrido pelo autor. Contratos celebrados posteriormente por familiares do autor que não têm natureza de novação subjetiva ou expromissão, traduzindo novos negócios jurídicos sem relação com o ajuste feito entre as partes. Incidência do Código de Defesa do Consumidor por se tratar de negócio de trato sucessivo, devendo-se amoldar aos novos princípios e normas de ordem pública inseridos no ordenamento jurídico. Parcial provimento do apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ 2007.001.21836, Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, julgado em 30/05/2007 e AC 2007.001.17262, Rel. Des. Helda Lima Meireles, julgado em 03/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10029\r\n\r\nNOVA IGUACU - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDIREITO DE VIZINHANCA\r\n\r\nPOLUICAO SONORA\r\n\r\nCONSTRUCAO EM TERRENO VIZINHO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3268, DE 2001\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nApelação Cível. Indenizatória por danos morais. Direito de vizinhança. Construção em terreno próximo a residência do autor. Emissão de ruído. Sentença de parcial procedência que deve ser reformada. 1. Trata-se de ação indenizatória por danos morais, decorrente de conflito de vizinhança em virtude da emissão de ruído provocado por construção no terreno vizinho do autor que utilizava \"bate-estaca\". 2. Aplicação do art. 9., da Lei Municipal n. 3.268/2001, que dispõe sobre as condições básicas contra a poluição sonora. Não obstante, não foi requerida a necessária produção de prova pericial, para a comprovação de que os ruídos emitidos da obra excediam os níveis máximos permitidos na referida lei municipal. 3. A prova testemunhal colhida é forte no sentido de ter a obra respeitado o horário estabelecido na legislação para a utilização dos \"bate-estacas\". 4. Assim, não demonstrada a prática de ato ilícito, não há como impor o dever de indenizar, sendo certo que os ruídos emitidos de uma construção se inserem nos incômodos e aborrecimentos a que estão sujeitos todos os que residem em grandes centros urbanos. 5. Provimento do recurso do apelante 2 e prejudicado o recurso do apelante 1. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16929\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFRANQUIA\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS PELO \r\n\r\nFRANQUEADO\r\n\r\nEFEITOS EM RELACAO A TERCEIROS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenizatória. Danos morais e materiais. Curso de Inglês - Franchising. Descumprimento das obrigações assumidas pelo franqueado, e fechamento precipitado de curso de inglês em Município do interior. Responsabilidade do franqueador. Lei n. 8.955/1994 e artigo 25, parágrafo 1. do Código de Defesa do Consumidor. O franqueador é o fornecedor aparente e deve zelar pela manutenção do nome e obrigações assumidas pelo franqueado, com terceiros, que raramente têm ciência de se tratar de contrato de franquia, mas imaginam que estão contratando, efetivamente, com o titular de uso da marca. Valor dos danos morais que não observou os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Provimento parcial da apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27994\r\n\r\nARARUAMA - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 03/10/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFRAUDE A LEI\r\n\r\nALIENACAO DO PATRIMONIO DO CASAL\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCivil. Responsabilidade civil. Fraude à lei. Negócio jurídico. Plano de validade. Fraude à meação. Dano material e dano moral. Alienação sub-reptícia do patrimônio do casal, pelo varão, que provocou desfalque quase total na meação da autora. Atos de disposição do patrimônio que, embora praticados sob aparente licitude, configuram fraude à meação e ao regime da comunhão parcial porque o produto da venda dos bens foi apropriado pelo varão. Fatos ocorridos na vigência do Código Civil de 1916 que, diferentemente do Código Civil de 2002 (artigo 166, VI), não reputava nulo o ato praticado \"in fraudem legis\". No sistema da codificação civil anterior, a violação de norma cogente, mediante fraude, não implicava em nulidade do respectivo ato, não atingido em seu plano validade. Na espécie de que se trata a fraude ao direito à meação do cônjuge constitui ato ilícito e, como tal, atrativa do disposto no artigo 159 e 1.783 do Código Civil de 1916. Dano moral evidenciado pela extrema angústia causada à autora e seus filhos que se viram, repentinamente, desfalcados de apreciável patrimônio, mobiliário e imobiliário, sendo levados a ter que residir em imóvel alugado do qual foram despejados por falta de pagamento. Dano material derivado da prática de ato ilícito e que corresponde ao valor atualizado da meação, ilicitamente desfalcada. Prova indiciária que revela prática ilícita de operações bursáteis e financeiras.Extração de peças ao Ministério Público e à Receita Federal. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61623\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nNEGATIVACAO DO NOME DE PESSOA FALECIDA\r\n\r\nINDENIZACAO PLEITEADA PELA MAE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDANO MORAL PUNITIVO\r\n\r\nINDENIZACAO POR PRATICAS ABUSIVAS\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nDano moral. Negativação do nome de pessoa falecida. Indenização pleiteada pela mãe. Impossibilidade. Dano moral punitivo. Indenização por práticas abusivas. Admissibilidade. Se o dano moral é a violação de um bem integrante da personalidade, e esta extingue-se com a morte, ninguém pode ser sujeito passivo de dano moral depois do falecimento. Assim, não tem a mãe legitimidade para pleitear indenização por dano moral, nem como sucessora, pela negativação do nome do filho efetivada depois do seu falecimento. Admite-se, entretanto, indenização com caráter punitivo pelo dano moral para reprimir práticas abusivas, como sanção adequada ao abuso do direito. A ré levou quase seis meses para cancelar a linha telefônica, cessar as cobranças indevidas, e ainda negativou, nesse período, o nome do filho da autora, mesmo depois do seu falecimento. É dever das empresas que fornecem bens e serviços estrututrarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o público em geral. Reforma parcial da sentença. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37585\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 15/08/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nHOMOSSEXUALISMO\r\n\r\nILICITO PRATICADO POR PREPOSTO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE CLUBE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nDano moral. Ofensa à honra subjetiva. Homossexual. O preposto do réu ofendeu o autor ao proferir contra ele palavras ultrajantes e, além disso, discriminatórias, pelo fato do autor ser homossexual. Afigura-se reprovável a conduta do preposto do réu, o que se agrava uma vez que no dia dos fatos o clube promovia evento destinado à comunidade gay. Os depoimentos das testemunhas presentes no local apontam, claramente, que houve excesso por parte do segurança do clube ao xingar o autor, conduta esta desnecessária e que nada tem a ver com o dever jurídico de zelar pela integridade física dos frequentadores do clube. Houve a violação da honra subjetiva do autor, ferindo a norma do artigo 5., X, da CRFB/88 e gerando,como corolário, a obrigação de reparar, \"ipso facto\". Recai a responsabilização civil sobre o réu com fulcro no art. 932, II, c/c 933, ambos do Código Civil, porquanto é seu dever ter maior zelo ao escolher seus empregados. O valor arbitrado a título de danos morais é exacerbado, merecendo reparo o \"decisum\" nesse ponto, devendo-se minorar o \"quantum\" indenizatório, razão pela qual fixo o valor de R$ 3.000,00, quantia que se apresenta adequada e suficiente para a reparação do dano extrapatrimonial sofrido. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45715\r\n\r\nSAO GONCALO - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nOFICIAL DE JUSTICA\r\n\r\nAGRESSAO FISICA\r\n\r\nEXERCICIO DA PROFISSAO\r\n\r\nEMPRESA DE VIGILANCIA PARTICULAR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nIndenizatória. Danos morais. Oficial de Justiça é agredido no exercício de sua profissão. Pugna por verba indenizatória em razão dos danos morais sofridos. Sentença julga procedente o pedido inicial e condena os réus a pagarem ao autor,de maneira solidária o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apelo de todas as partes. Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda., afirmando ausência de prova da agressão, insurgindo-se contra sua condenação como denunciado e requerendo a redução do \"quantum debeatur\". O autor pugna pela majoração do valor reparatório para R$ 35.000,00, (trinta e cinco mil reais) e os demais réus atacam a solidariedade. Incontroversa a ilegitimidade \"ad causam\" do condomínio do Sider Shopping Center de Volta Redonda, Renasce Rede Nacional de Shopping Centers e Caixa Beneficente da Siderúrgica Nacional - CBS. Inquestionável a legitimidade de Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda., por força do disposto no artigo 932, inciso III, da Lei Civil. De fato, restou devidamente comprovada a ocorrência do evento. Majoração da verba indenizatória para a quantia postulada pelo autor/apelante. Com isto, estou conhecendo todos os recursos para declarar como partes ilegítimas os três primeiros réus e prover o apelo do autor e desprover o recurso da Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34359\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julg: 24/10/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPROMOCAO DE ASSISTENCIA DENTARIA\r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDESCABIMENTO DE DANOS MATERIAIS\r\n\r\nIndenizatória. Danos materiais e morais. Promoção de assistência dentária em jornal de grande circulação. Propaganda enganosa. Dano moral \"in re ipsa\". Inexistência de danos materiais. Pretensão à devolução dos valores despendidos com a aquisição dos jornais para a participação de promoção e com os gastos para o tratamento dentário do autor/apelante, e a indenização por danos morais. Legitimidade \"ad causam\" do menor, a despeito da assinatura do contrato por sua representante legal. Inexistência de \"animus contrahendi\" de parte desta. Elementos dos autos, que demonstram ser o apelante o beneficiário do plano de assistência odontológica. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados em razão de defeitos nos produtos ou serviços fornecidos, ou por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Artigos 12 e 14 do CDC. Cláusulas do regulamento da promoção veiculada em jornal de grande circulação que trazem informações insuficientes, deixando de especificar as características do objeto da promoção oferecida. Conduta que criou legítimas expectativas nos consumidores. Solidariedade dos responsáveis pela propaganda enganosa perpetrada, ainda que por omissão. Violação ao art. 37, par. 2., do CDC. Dano moral \"in re ipsa\". Fixação do \"quantum\" conforme o princípio da proporcionalidade, o caráter punitivo-pedagógico da compensação almejada, a vedação ao enriquecimento sem causa, e os parâmetros jurisprudenciais deste órgão julgador. Descabimento da pretensão à devolução dos valores despendidos com a aquisição dos jornais para a participação da promoção, eis que os jornais foram efetivamente entregues. Ressarcimento dos gastos para o tratamento dentário, independentemente de ter sido realizado por profissional não credenciado pelo plano, uma vez que os serviços não teriam cobertura do plano. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 327257/SP, Rel. Des. Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14210\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROPAGANDA DE RUA\r\n\r\nEXAME DE VISTA\r\n\r\nCOBRANCA DE SERVICO OFERECIDO COMO GRATUITO\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nConsumidor. Responsabilidade civil. Prova. Dano moral. Ação de reparação por dano moral cumulada com obrigação de fazer fundada em defeito na prestação do serviço, pois a consumidora, atraída por propaganda de rua, fez exame de vista na ótica, mas não se interessou em encomendar os óculos. O fornecedor não pode impingir o serviço ao consumidor e está obrigado a manter a gratuidade oferecida no início da relação de consumo. O descumprimento destas práticas configura abuso e provoca dano moral no consumidor passível de ressarcimento. O valor da indenização deve ser arbitrado com apoio no princípio da razoabilidade, tendo em vista o evento, suas consequências e a capacidade das partes. A consumidora não tem direito a receber os documentos correspondentes ao serviço que dispensou. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33331\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO DE VIDA\r\n\r\nPRAZO DE CARENCIA\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Vigência. Abusividade da cláusula contratual estipulando carência. Dano moral. As normas que estipulam a perfectibilização do contrato de seguro, contrato típico de adesão, devem hoje ser lidas e interpretadas em harmonia com os princípios consagrados no CDC (boa-fé e transparência). Estando presente no nosso sistema jurídico a figura da responsabilidade pré-contratual e se a seguradora atua de modo a criar a idéia de que a cobertura já existe, não poderá deixar de indenizar o prejuízo superveniente sob a alegação de que ainda não fora emitida a apólice. O quadro fático-probatório delineado nos autos demonstra que o segurado realizou o primeiro pagamento do prêmio do seguro no dia 01/04/2003, data anterior ao seu falecimento, ocorrido no dia 09/04/2003, e até mesmo a data da vigência constante na apólice. É inegável a circunstância de que para o segurado, no momento do pagamento da primeira parcela, o contrato de seguro já estava em vigor. A inserção de uma cláusula estipulando verdadeira carência em contrato de seguro de vida, se revela estúrdia, insólita e prenhe de má-fé. Como é elementar, não se pode estabelecer carência em seguro de vida, mormente por acidentes pessoais. O sinistro ocorre a qualquer momento e o pagamento do prêmio,como já se disse, importa na transferência do risco do segurado para o segurador, aperfeiçoando-se, assim, o contrato. A pessoa que contrata o seguro antes de uma viagem ou, como no caso, antes de sair para o trabalho numa cidade de muitos riscos como a do Rio de Janeiro, pagando parcela do prêmio respectivo, se julga garantido contra os riscos, o que seria absolutamente falso se a aludida cláusula em contrato de adesão, viesse a prevalecer. Evidente, no caso, o dano moral. A hipótese não configura um simples descumprimento de contrato, posto que precedente a este a seguradora, ardilosamente, fez incluir estipulação de carência em seguro de vida contra acidentes, com manifesta má-fé, procurando fugir do risco que é inerente ao contrato de seguro. A conduta da mesma desborda do limite do razoável direito de se precaver, resultando em humilhação e sofrimento para a viúva e eventuais dependentes do segurado, num momento trágico e de outros sofrimentos já decorrentes do sinistro. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26033\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 01/08/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nACIDENTE OCORRIDO NO EXTERIOR\r\n\r\nINTERNACAO HOSPITALAR\r\n\r\nDIREITO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária de indenização. Seguro de assistência médica e jurídica. Acidente ocorrido quando o autor encontrava-se em Buenos Aires, ficando em estado de inconsciência e sendo internado em decorrência de traumatismo craniano, hematomas, laceração no supercílio, dentre outras anomalias. Negativa da contratada em reembolsar as despesas, realizando diversas exigências. Sentença que concluiu pela obrigação no pagamento das despesas, afastando os alegados danos morais. Argumentos da empresa-ré que não podem prevalecer. Dano moral que restou configurado, não se tratando de mero descumprimento contratual, diante dos constrangimentos a que foi submetido o consumidor. Verba indenizatória que deve ser fixada em R$ 10.000,00. Desprovimento do primeiro recurso e provimento do segundo. Sentença reformada, em parte. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36065\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUSO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA PARA FINS \r\n\r\nPUBLICITARIOS\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nIndenizatória. Divulgação de fotografias sem autorização. Não configuração de danos morais. Fins lucrativos. Dever de indenizar os danos materiais. O ponto nodal da primeira apelação está em definir se para configuração do dano moral é suficiente a utilização da imagem da autora sem autorização e com fins lucrativos ou se há necessidade de observâncias de outros requisitos. Não obstante o posicionamento de parte da jurisprudência pátria segundo o qual a utilização com fins lucrativos e sem autorização da imagem, gera por si só o dano moral. Comungo do entendimento segundo o qual é necessária a análise das circunstâncias do caso concreto relativas à captação e exposição da imagem para verificação da efetiva ocorrência de ofensa à dignidade da vítima, ensejadora de dano moral indenizável. No caso concreto, não são as fotografias pejorativas ou ofensivas à autora e, portanto, incapazes de gerar o abalo psíquico ensejador de ofensa à dignidade da mesma. Dano moral não configurado. Quanto aos danos materiais, inegável a reprovabilidade e ilegalidade da conduta da segunda recorrente ao utilizar as fotografias sem a devida autorização. Tendo divulgado as fotografias com intuito de obtenção de lucro com a venda de seus produtos, deve indenizar à autora pelos danos materiais causados. Recursos desprovidos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RESP 622872/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/06/2005. TJRJ AC 2005.001.51972, Rel. Des. Celia Meliga Pessoa, julgado em 17/01/2006 e AC 2007.001.32065, Rel. Des. Orlando Secco, julgado em 03/07/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21784\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 19/09/2007\r\n\r\nId: 427931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "426968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013773-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 433, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014128-5 LEONARDO ORIENTE DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 111 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 18/02/2006, às 08:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. André de Souza Lima (Ortopedista e Traumatologista), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501 - Copacabana - Rio de Janeiro / RJ, Tel: 2549-9552, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0062443-1 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0512460-3 EVANO PINTO DE SOUZA (Adv. GEORGE DOS SANTOS, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO, FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada às fls. 634/635.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela sua Consultoria Jurídica, bem como a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, esta por meio da I. Assessora que subscreve os ofícios de fls. 644/649 e 651/652, a fim de que seja implantado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor do autor, o benefício de prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 19, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.559/2002, bem como para que seja feito o cálculo dos valores atrasados a ele devidos, para fins de pagamento em sede administrativa.\r\n\r\nInstruam-se os dois mandados de intimação com cópia integral dos autos.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias acima referidas, bem como seus dados para contato telefônico ou de qualquer outra natureza, caso seja necessária a apresentação de algum outro documento perante os órgãos intimados para que tenha lugar a implantação do benefício.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os mandados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 94.0024733-8 JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 185/186, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se, com urgência, o alvará de levantamento do valor incontroverso depositado pela CEF às fls. 192.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010807-3 GELTA ANDRE CORREA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026992-5 ANTONIO LUIZ DE MOURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001911-0 GETULIO DOS SANTOS ROSARIO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA F. 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido formulado pela autora MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores GETULIO DOS SANTOS ROSARIO, ARLITO DA SILVA PEREIRA, NEIDE NUNES CADETE e LUIZ CARLOS D OLIVEIRA, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e b) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pelos autores, exceto quanto à 2ª autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDescabe a condenação da parte em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022386-5 RICARDO MOURA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.99/107), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026906-3 EXTINIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DENISE DE BRITO LOPES, ADRIANA DE LIMA COSTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA F. 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027197-5 RAIMUNDO BRAZ FILHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA F. 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada: a) que se abstenha de promover a supressão da GAE e da GED do cálculo das funções comissionadas incorporadas aos proventos dos impetrantes, devendo observar a disciplina remuneratória estabelecida pela Portaria nº 474/87/MEC, ressalvado o poder-dever da autoridade impetrada de promover a correção eventualmente cabível após a observância, em benefício de todos os interessados, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; e b) que se abstenha, caso seja constatado o pagamento indevido após a observância do devido processo legal, de promover a respectiva reposição ao erário, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027773-4 HELENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada: a) que se abstenha de promover a supressão do adicional de insalubridade da remuneração da impetrante, ressalvado o poder-dever da autoridade impetrada de promover a correção eventualmente cabível após a observância, em benefício da servidora, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; e b) que se abstenha, caso seja constatado o pagamento indevido mesmo após a observância do devido processo legal, de promover a respectiva reposição ao erário, tendo em vista o pagamento de boa-fé, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030287-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIROR E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor das informações prestadas pelos impetrados, no sentido da perda do objeto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031544-9 VALDIRENE BARROSO MIRANDA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora. \r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero ausente a relevância dos fundamentos, tendo em vista que o Decreto nº 3.298/99 conceitua deficiência como sendo “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano” (art. 3º, I, do decreto. Sublinhei) e conceitua incapacidade como “uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida” (art. 3º, II, do decreto). \r\n\r\nA partir da análise desses dois dispositivos, os quais devem ser conjugados para que se possa identificar se a pessoa é ou não deficiente para fins de usufruir da proteção conferida pelo legislador, considero indispensável recorrer ao auxílio de um perito para saber se o problema de saúde pelo qual passou a impetrante foi solucionado integralmente com o transplante, ou se resultou em alguma forma de incapacidade, nos termos da legislação acima, o que se afigura incabível em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 7.853/89, bem como o disposto na legislação do mandado de segurança, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026449-1 TNL PCS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2008 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE SOUZA DE ARAUJO. . Designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025301-8 MARILENE DE ALCANTARA CORDEIRO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 15 dando conta do pagamento de ½ (meia) cota do benefício instituído por Carlos de Andrade Junior a Marlos cordeiro de Andrade, emende a parte autora a inicial, promovendo a citação do beneficiário da ½ (meia) cota restante.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023408-5 SANDRA EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES, ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. . Designo o dia 04/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para a realização de audiência de inquirição de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e informe-se o Juízo deprecante da data designada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 93.0017703-6 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026461-2 LUCY MARTINEZ DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . (....)\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação da parte impetrada (fls.63/66), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . (....)\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista aos embargados, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 426968"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029176-5 JOSE RAUL DA COSTA MACHADO (Adv. MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diante da ausência de manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 92.0041051-0 BERNADINO GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 92.0045795-9 ROMELIA DERZI CAMPELO (Adv. ILKA C. ESPERANCA, LUCIANA SOARES J. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 92.0131448-5 DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 98.0017054-5 INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007448-5 AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Torno insubsistente o despacho de fl. 493.\r\n\r\nII - Tendo em vista a discordância da União (Fazenda Nacional) com os cálculos apresentados, diga a parte autora.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância entre as partes, prossiga-se o feito com a formalidade de citação do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011729-1 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x PARTES BAIXADAS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 314/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP.\r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 210/347 por se referirem a pessoas jurídica estranha aos autos, devendo os mesmos ser entregues a parte autora. Renumere-se as páginas posteriores.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0433956-8 MAURO LOBO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Oficie-se nos termos e para os fins requeridos pelo MPF em seu parecer de fl. 345.\r\n\r\nII - Traga a habilitanda, RUTH ALVES DE CARVALHO NASCIMENTO, no prazo de 15(quinze) dias, documentos que comprovem sua união estável com o falecido autor.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 90.0002055-7 EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 154/155 e 157, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0048128-4 AMAURI CLEMENTE MARQUES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 99.0016281-1 MAURICIO FRANCISCO MOTA (Adv. EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.194/198 e 200, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014126-0 MARCO ANTONIO COZER PINTO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.201/216 e 218, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015838-7 ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.76/77, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 9.469/97 e Instrução Normativa n° 3.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025012-0 CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005348-0 LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH BARBEDO DE SOUZA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017446-5 ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024250-1 SONIA PIMENTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029481-1 PAULO MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora regularize a sua representação, trazendo aos autos a necessária procuração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024623-5 ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0439807-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO EDUARDO DOS REIS E OUTROS (Adv. MANOEL ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, diante da falta de interesse do réu, ora credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0138975-0 AIRTON DE OLIVEIRA PINTO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS, CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 154/155 e 157, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 92.0053445-7 VANDOVAL JACY BERNARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 221/258 e 260, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0013697-6 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE TOMAZ E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 524, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0009486-1 ROSANA PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora na fl. 480.\r\n\r\n25 - 96.0066445-5 CERTA SERVICOS ESPECIAIS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.202/208 e 210, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0100613-5 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos quinze empregados não optantes relacionados na fl. 63, com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (18,02% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 7,00% no mês de fevereiro/91 - Plano Collor II; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da parte autora, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 97.0102575-0 CELINA CAMPECHE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 527/531 e 538, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0106912-9 MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 205/207 e 209, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0000578-1 JOAO LOURENCO DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, quanto ao desbloqueio de sua conta fundiária, tendo em vista o teor da petição da CAIXA juntada na fl. 359\r\n\r\n30 - 2000.51.01.020261-2 ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 140, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.024012-1 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.030491-3 WALMIR DIAS LEITE (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 157/158, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.004171-2 FRANCINA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 141, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.010371-0 DYNALMO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021366-0 SERGIO FEIJO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 147, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010995-6 WELLINGTON PASSOS BARROS (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . Processo nº 2005.51.01.010995-6\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 271/271. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo INSS confunde-se com o próprio mérito da demanda, razão pela qual será apreciada quando da prolação de sentença. Afinal de contas, o autor sustenta a ocorrência de falha de comunicação entre os réus, concernente ao desconto em folha e ao repasse das despesas.\r\n\r\nII - Fls. 274/275 e 281. Postula a parte autora, em um primeiro momento, pela produção de provas e, na seqüência, requer o julgamento antecipado da lide. Esclareça a parte autora se pretende, efetivamente, produzir a prova oral requerida a fls. 275, eis que tal requerimento encontra-se em descompasso com as peças de fls. 282 e 283. \r\n\r\nDesde já esclareço que a teor do disposto no art. 343, do CPC, cada parte pode requerer o depoimento pessoal da outra, sendo defeso a parte requerer o seu próprio depoimento pessoal. \r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes acostar aos autos os documentos que entenderem pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015042-7 ROGERIO COELHO LUIZ (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, na fl. 170, manifesta não ter interesse em executar o autor por ser este beneficiário da gratuidade de justiça, restando suspensa a condenação em honorários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019923-8 MARIA JOSE DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do integral pagamento do crédito em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005714-0 UBIRATAN JOSE FELICIANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 26 e consoante os artigos 267, I e 295, VI, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídico-processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005993-7 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à Caixa o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia do noticiado termo de adesão.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009148-1 BELMIRO D'AVEIRO FILHO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, requerido pela parte autora na fl. 95, para que a mesma cumpra o despacho de fl. 91.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030403-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora apresente declaração, assinada pela parte autora, de sua situação econômica (Provimento nº 47/94 - TRF - 2ª Região).\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO PINTO DE AVELAR. . Tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, adequando o rito ao valor da causa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0015901-8 DANIEL DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 99.0016504-7 A C BURLAMAQUI CONSULTORES S/C E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converta-se em renda em favor da União os valores depositados nas contas elencadas na peça de fls. 177/178 e 213. Oficie-se a Caixa para as providências necessárias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022483-3 EVANY VERAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Fls. 117 e seguintes - Indefiro o pedido de aplicação de multa em face da autoridade coatora pela ausência de devolução dos valores correspondentes às gratificações, ora em debate, do mês de agosto/2007. A decisão concessiva da liminar, datada de setembro de 2007, apenas determinou que a autoridade deixasse de promover redução no pagamento das gratificações GDATA e GEAC, não fixando a devolução de quantias não pagas no mês anterior, o que remanesce de apreciação na futura sentença.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026936-1 CESAR SEMIDEI VICTORIO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Não tendo se aperfeiçoado o actum trium personarum, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027149-5 ARTUR SOUZA RAMOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA. . Desentranhe-se a peça de fls. 32/40 por ser estranha aos autos e intime-se a autoridade coatora para reenviar a este Juízo suas informações e documentos pertinentes à hipótese, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000808-9 NATALIE GELLER (Adv. LUIZA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . PROCESSO Nº 2008.51.01.000808-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA OAB/RJ, visando liminarmente, que a autoridade impetrada seja compelida a deferir a inscrição da impetrante no 34º Exame de Ordem sem a necessidade de apresentar prova (diploma ou declaração da faculdade) de conclusão do curso de direito, o que entende devido quando do recebimento do certificado de aprovação do Exame de Ordem.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, a ilegalidade e a inconstitucionalidade na exigência quanto à prova de colação de grau posto que, caso aprovada, ao tempo da inscrição definitiva como advogada, já haverá cumprido a exigência legal. \r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato nas fls. 12/17 e 19/24. \r\n\r\nCustas pagas na fl. 18.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, a impetrante está matriculada no 10º período da faculdade de Direito (fls. 22/24), logo as matérias faltantes para se formar presumivelmente serão completadas no semestre letivo que ora se inicia. \r\n\r\nA Lei 8.906/1994 somente faz exigência do diploma ou certidão de graduação em direito para a inscrição na OAB, não estabelecendo requisitos para o exame da ordem, mas apenas remetendo sua regulamentação ao Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). Regular, por certo, significa estabelecer o procedimento para a realização do exame, mas não criar obrigações sem previsão legal, haja vista que, segundo o art. 5º, II, da CF, o Estado só pode obrigar o particular mediante ato legislativo formal, salvo as expressas exceções contidas no texto constitucional. Assim, considerando que o § 1º da Lei 8.906/1994 apenas atribui o poder de regulamentar, não estabelecendo um hipótese de delegação legislativa, a exigência de apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso por ocasião do exame de ordem não tem base legal.\r\n\r\nPortanto, a exigência de conclusão do curso de Direito só pode ser feita por ocasião da inscrição, o que se alinha com as razões sustentadas pelo STJ na edição da súmula 266: \r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”.\r\n\r\nO perigo na demora está revestido no início do certame sem que tenha sido deferida a inscrição da impetrante. \r\n\r\nSome-se a isso, a não incidência do chamado periculum in mora inverso, posto que não é garantida, a partir do pleito liminar, a inscrição como profissional, mas tão-somente a realização de uma das etapas para se alcançar tal intento, estando a mesma condicionada ao atendimento dos requisitos legais supra expostos, dentre eles a aprovação no indigitado exame e a comprovação, por ocasião da inscrição definitiva, da conclusão do curso. \r\n\r\nEntrementes, o não deferimento da liminar prejudica a análise do próprio mérito da ação, posto que perderia o mandamus seu objeto por absoluta ineficácia de provimento jurisdicional eventualmente favorável às impetrantes. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando que se proceda à inscrição da impetrante no 34º Exame de Ordem, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe. Intime-se para cumprimento, solicitando as informações, no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000937-9 KRISTIAN DE CASTRO GUIMARAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. . PROCESSONº:2008.51.01.000937-9\r\n\r\nIMPETRANTE: KRISTIAN DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -INTO \r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido de liminar, visando ao deferimento do pleito, inaudita altera pars, para que o impetrado determine a imediata internação do impetrante junto ao INTO, bem como determine a realização de todos os procedimentos médicos necessários.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi vítima de acidente de trânsito, quando retornava do trabalho e em razão do ocorrido teve fratura fixada de uma direita; fratura do fêmur direito fixada; fratura exposta de tíbio mais calcâneo direito mais perda fissulares perna direita (fixação da tíbia); luxação sacro-ílica a direita (fixador de bacia), tendo sido submetido a diversas cirurgias na Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis - Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena. Sustenta que necessita da realização do procedimento de fixação de lesão do anel pélvico, mais enxertia de pele na perna direita, procedimento que só é realizado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO. Ocorre que o referido instituto se nega a internar o impetrante, muito embora enviados pelo hospital os documentos que comprovem a necessidade da realização do tratamento. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, atendido o previsto na Lei 1.060/50 ante a declaração de fls. 08, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO caso em tela apresenta peculiaridades e dificuldades próprias. Embora o direito à saúde, insculpido no art. 196 da Carta Constitucional deva ser garantido ativamente pelo Estado, reconhecendo a jurisprudência o dever, por parte do governo, de custear tratamentos e medicamentos a cidadãos hipossuficientes, deve-se analisar as circunstâncias fáticas do caso concreto em apreço para determinar-se o direito ou não ao tratamento especificamente pleiteado.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que não há qualquer documento acostado aos autos que demonstre ser o INTO o único hospital apto a realizar o procedimento de fixação de lesão do anel pélvico, mais enxertia de pele na perna direita. Ora, muito embora seja evidente a necessidade do procedimento requerido pelo impetrante e a precariedade do atendimento nos hospitais do Sistema Único de Saúde, não cabe ao Judiciário selecionar pacientes que vão ou não ser internados ou como vai ser realizada a administração dos hospitais públicos. \r\n\r\nO risco de perecimento do direito, embora em certa medida presente, em razão de tratar-se de questão de saúde do indivíduo não se afigura, em análise sumária da hipótese, suficiente ao deferimento da tutela de urgência sem que se saiba os motivos levantados pela administração do INTO para o não atendimento ao requerimento de transferência feito pelos médicos do hospital onde se encontra internado o impetrante, tendo em vista que muito embora se apresente necessário o procedimento médico objeto da presente ação para a recuperação do impetrante, não há qualquer elemento que permita afirmar que o mesmo corre risco de vida ou outra gravidade maior, sendo certo que se encontra recebendo tratamento médico. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de seus requisitos autorizativos. Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021466-9 ALFA CAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que acoste aos autos seu instrumento de procuração, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRegularizados os autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027267-0 FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nPor não ter se aperfeiçoado a relação jurídico-processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031503-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.031503-6\r\n\r\nIMPETRANTE: SINDICATO DO COM/ VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao deferimento liminar inaudita altera parte determinando a suspensão da exigibilidade das taxas cobradas pela autoridade coatora com alicerce na Resolução nº 446, de 28.11.2007, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, isentando os associados da impetrante de seu pagamento enquanto não estabelecidas por meio de lei.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é pacífico o entendimento do STJ e STF de que as anuidades e taxas exigidas pelos Conselhos Profissionais têm natureza tributária e, face ao princípio da legalidade tributária, atos administrativos não podem instituir ou majorar tributos; que é sindicato constituído há anos, representando empresas ligadas ao comércio farmacêutico em todo o Estado do Rio de Janeiro; que no dia 28.11.2007 foi publicada no DOU a Resolução 466 do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, a qual permite que a autoridade coatora exija dos associados da impetrante o pagamento de várias taxas para o exercício dos direitos.\r\n\r\nCustas pagas na fl. 139. Instrumento de mandato na fl. 72. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nCinge-se a demanda a verificação da legalidade e constitucionalidade da fixação de valores de anuidade pela autoridade impetrada através da Resolução n.º 466, de 28.11.2007, apresentando por questão prejudicial a natureza jurídica de tal cobrança.\r\n\r\nCom efeito, a verba guerreada tem natureza tributária, mais especificamente de contribuição de interesse das categorias profissionais, prevista no art. 149 da Constituição Federal e, como tal, deve obedecer aos princípios que norteiam o sistema tributário, dentre os quais o da legalidade, que exige a existência de lei prévia, em sentido formal, para instituir ou majorar tributo (art. 150, I da Constituição Federal).\r\n\r\nDeste modo, forçoso é admitir que a fixação de contribuições sociais por meio de resolução afronta o princípio da legalidade, vez que a sua instituição e majoração de dependem de lei em sentido formal, conceito este não pode ser estendido à resolução.\r\n\r\nNeste contexto é que a matéria em tela restaria regrada pela Lei 6.994/82, que impôs limites ao valor das referidas anuidades, não podendo a mesma ser derrogada por simples resolução.\r\n\r\nFeita esta digressão inicial, a questão que passa a ser enfrentada refere-se à caracterização da alegada fixação de valores de anuidade como mera correção monetária dos mesmos, fixados por via legal, fazendo incidir o art. 97, VI, § 2.º do CTN, segundo o qual “não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.”, quando, então, não sendo considerada a mera correção monetária do tributo majoração do mesmo, não haveria que se falar em aplicação do Princípio da Legalidade prevista no art. 150, I da CRFB/88.\r\n\r\nNeste ponto, somente a partir das informações a serem prestadas pela autoridade coatora é que poderá se verificar se os valores instituídos pela Resolução 466/05 cuidam de mera atualização monetária ou majoração de tributo.\r\n\r\nA inexistência de apenas um dos daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto os requisitos necessários ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 93.0011927-3 BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Diante da divergência de valores a serem convertidos em renda em favor da União e em favor da impetrante, remetam-se os autos à Contadoria desta Justiça Federal para elaboração da conta, levando em consideração o V. Acórdão de fls. 339/340 e os documentos de fls. 369 e 378/386.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0122766-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial na fl. 270, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 95.0024746-1 JOANA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. LUZIA TEIXEIRA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Em face do tempo decorrido e do silêncio da CAIXA, intime-se a mesma para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove a efetivação da cobertura do sinistro originado pelo falecimento de um dos mutuários, JUAREZ DOS SANTOS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA. . Fls. 24/25 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014078-9 FLORISBELLA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls. 327/348 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta pela CAIXA.\r\n\r\nII - Apensem-se os presentes autos à ação principal, Ação Ordinária nº 2004.51.01.000652-0.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020847-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.013451-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEZAR ABRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl. 68 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002491-1 FRANCISCA DE ASSIS BARBOSA DE SA (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027887-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelo a audiência designada para o dia 06.02.2008 por se tratar de feriado forense, remarcando-a para o dia 12.03.2008, às 14 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 99.0058748-0 JOAO MARCOS BLANCO DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007078-7 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. (artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil)\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015038-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x MARIA APARECIDA ROMANO PIEPER (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n66 - 00.0605140-5 LILIA HOERTEL BRAZ (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 426519"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 316, trata-se de pedido de expedição de novo alvará em favor de ODALEA DA SILVA TORRES, tendo em vista que o expedido anteriormente foi cancelado. \r\n\r\nObservo que os alvarás expedidos em favor dos autores permaneceram na Secretaria desta Vara mais de dois anos, sem qualquer providência de seus patronos. Por iniciativa única deste juízo, os autores foram intimados pessoalmente para retirar seus alvarás. Diligenciou-se na Receita Federal o endereço dos autores que não foram localizados (fls. 229 e 233), com a expedição de novos mandados. Esgotados todos os meios de localização da autora ODALEA, sem que a mesma fosse localizada, determinou-se o cancelamento de seu alvará (fls. 305).\r\n\r\nDiante do acima exposto, a execução foi extinta em relação aos demais autores que receberam seus créditos (fls. 308). O patrono dos autores apresentou embargos de declaração, alegando que ODALEA não recebeu seu crédito. A decisão de fls. 314/315 explicou minuciosamente que a execução não foi extinta em relação a ela, a qual não recebeu seu crédito, repito, por não ter sido localizada, apesar dos esforços envidados pela Secretaria. \r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de dez dias para que o patrono de ODALEA apresente procuração atualizada outorgada pela mesma, com firma reconhecida e comprovante de residência, em cumprimento ao parágrafo único do art. 238 do CPC. Findo o prazo sem cumprimento, venham conclusos para extinção em relação a referida autora.\r\n\r\n2 - 97.0078816-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x FUNDO NACIO NAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opõe embargos de declaração contra a decisão de fl. 4030, alegando que há obscuridade no julgado, que este Juízo não se pronunciou sobre a petição acostada às fls. 4013/4016 da própria União Federal quanto à condenação das autoras em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação da Fazenda com a decisão de fls. 4030 do Juízo que não acolheu sua tese deve ser objeto do recurso próprio e apto a sua reforma que não é o caso dos embargos de declaração.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 4041/4045, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007468-8 ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 221/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019581-2 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não havendo impugnação ao valor estimado pelo perito, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a parte autora promova e comprove o depósito da quantia referente aos honorários periciais, sob pena de perda da faculdade de produção da prova pericial.\r\n\r\nComprovado o depósito, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 235/236.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023058-0 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 311/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009576-0 ANTONIO GASSEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 270/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0015468-1 CLARICE DE SOUSA RAMOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x ANGELA FERNANDES BRODT E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Sobre os cálculos de fls. 324/326 elaborados pela União Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013862-8 JOSE DE JABUR LEZE E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Consta às fls. 235/236 certidão de tempo de serviço referente à autora Jussara Siciliano.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010386-2 SEVERINO ROBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Com razão o subscritor de fls. 220. A gratuidade de justiça retira a exigibilidade dos honorários de sucumbência, salvo se a credora demonstrar a alteração da condição econômica dos devedores, o que não ocorreu, salvo para aqueles que pagaram a dívida, sem impugná-la. Assim, intime-se a União. Após, dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014577-1 JOEL SILVA DE SOUZA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 278/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019455-1 MARCIO SALGADO RODRIGUES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a manifestação de fls. 126/131 da parte autora como tempestiva.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofício ao Hospital da Força Aérea do Galeão - HFAG, uma vez que os documentos podem ser trazidos pela parte autora.\r\n\r\nDefiro as partes o prazo de dez dias para a apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, procedendo a Secretaria à intimação do Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho para indicar médico na especialidade de neurologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-o que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, bem como, que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a intimar as partes.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016792-8 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 196/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000598-2 EDSON RODRIGUES DE FARIA (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para adiar ou suspender a transferência ex officio do autor, militar, de Brasília para o Rio de Janeiro. Alega uma série de razões pessoais a impedir sua transferência. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da medida vindicada conforme artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final considerando os custos envolvidos na mudança do autor para o Rio de Janeiro, bem como a demissão de sua esposa de seu emprego no DF.\r\n\r\nQuanto à relevância da fundamentação, destaco que uma das desvantagens do serviço militar é a possibilidade de transferência ex officio por necessidade do serviço. Infelizmente suas razões pessoais, embora relevantes, não são por si só justificativa a impedir sua transferência. \r\n\r\nContudo, no caso concreto há que se perquirir, dentro do juízo de conveniência e oportunidade da administração militar, se houve motivação, dentro da discricionariedade que ela possui a demonstrar a necessidade da transferência do autor por demanda de serviço militar para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO ato administrativo acostado de transferência do autor, a princípio, não contém motivação, o que somente restará comprovado com a contestação e informações da Força de origem. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO por ora a liminar para suspender a transferência do autor para o Rio de Janeiro devendo o mesmo permanecer em Brasília na sua função à disposição da autoridade militar. Cite-se. Tendo em vista que a AGU não está comparecendo para retirar os processos em função de alegada greve, expeça-se mandado e dê-se ciência da presente por mandado à autoridade militar - Diretor de Pessoal Militar da Marinha para cumprimento e, querendo, prestar os esclarecimentos necessários sobre as razões da transferência do autor diretamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016324-7 MARIO SERGIO TARANTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0028884-0 GILDA IGNEZ DE ARAUJOA LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 301/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n16 - 99.0015717-6 NEUZA DAMICO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de trinta dias para que os habilitantes juntem aos autos procurações, devendo ainda esclarecer se foi aberto inventário. Não cumprido no prazo assinalado, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020087-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de dez dias para que o autor esclareça, comprovando, se a sua opção pelo regime do FGTS se deu em 24/04/1967, antes, portanto, da edição da Lei n°. 5.705/71, ou se foi realizada já sob a égide da Lei n°. 5958/73, de forma retroativa àquela data. \r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, o demandante deverá apresentar algum extrato de sua conta vinculada de FGTS, no período de setembro de 1971 a dezembro de 1984, que demonstre a taxa de juros efetivamente aplicada enquanto o autor manteve vínculo empregatício com o Citibank N.A. Ressalto, neste ponto, que o documento de fl. 28 não permite aferir qual foi a taxa empregada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004505-7 LUCIANA MOTTA DA SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 14:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nAs partes deverão trazer proposta razoável de acordo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008781-7 RAUL DE ANDRADE (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009417-2 EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cite-se o BACEN.\r\n\r\nSem prejuízo, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da CEF, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as, devendo também se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela CEF às fls. 88/99.\r\n\r\nEm igual prazo diga a CEF em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011401-8 MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 30 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011752-4 JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 40: Regularize a CEF no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014857-0 EDSON ARUJO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que a opção do autor Fernando Antonio Souza Santos foi realizada em 29/07/1969, antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, concedo o prazo de quinze dias para que o mesmo apresente algum extrato de sua conta vinculada, no período de setembro de 1971 a julho de 1986, que demonstre a taxa de juros efetivamente aplicada enquanto o demandante manteve vínculo empregatício com o Banco Irmãos Guimãres S/A (fl. 66).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015080-1 EMICIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora da ação em epigrafe, em que se alega a ocorrência de omissão no despacho de fls. 17.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante no despacho recorrido.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede de agravo.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls.18/23, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, faculto a autora a juntada de comprovante de isenção de imposto de renda para deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos, compete a autora se dirigir à agência onde requereu a cópia dos mesmos e obtê-las para a devida instrução do processo. O ônus da ré é disponibilizar o documento ao cliente nos termos contratados e conforme protocolo de fls. 14.\r\n\r\nVencido o prazo sem correta instrução do feito ou justificativa para tanto, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015084-9 PEDRO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora da ação em epigrafe, em que se alega a ocorrência de omissão no despacho de fls. 19.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante no despacho recorrido.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede de agravo.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls.20/25, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, faculto a autora a juntada de comprovante de isenção de imposto de renda para deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos, compete a autora se dirigir à agência onde requereu a cópia dos mesmos e obtê-las para a devida instrução do processo. O ônus da ré é disponibilizar o documento ao cliente nos termos contratados e conforme protocolos de fls. 16/18.\r\n\r\nVencido o prazo sem correta instrução do feito ou justificativa para tanto, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015124-6 ADILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora da ação em epigrafe, em que se alega a ocorrência de omissão no despacho de fls. 22.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante no despacho recorrido.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede de agravo.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls.23/28, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, faculto a autora a juntada de comprovante de isenção de imposto de renda para deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos, compete a autora se dirigir à agência onde requereu a cópia dos mesmos e obtê-las para a devida instrução do processo. O ônus da ré é disponibilizar o documento ao cliente nos termos contratados e conforme protocolo de fls. 18.\r\n\r\nVencido o prazo sem correta instrução do feito ou justificativa para tanto, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015143-0 GABRIELA BATISTA DOMICIANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora da ação em epigrafe, em que se alega a ocorrência de omissão no despacho de fls. 15.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante no despacho recorrido.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida em sede de agravo.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls.17/22, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, faculto a autora a juntada de comprovante de isenção de imposto de renda para deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos, compete a autora se dirigir à agencia onde requereu a cópia dos mesmos e obtê-las para a devida instrução do processo. O ônus da ré é disponibilizar o documento ao cliente nos termos contratados e conforme protocolo de fls. 13.\r\n\r\nVencido o prazo sem correta instrução do feito ou justificativa para tanto, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017955-4 WANILDE DE PAULA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019380-0 CRISTINA GURGE AMARAL ROZELLI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 238/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro de 1991.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991 (...)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004546-6 LISALVARO OLIVEIRA BORGES (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO) x DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO. . Sobre os termos da manifestação de fls. 181/182 da parte autora, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FABIANO COSTA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001058/2007 . (...)\r\n\r\n2. Assim, a teor do art. 463, I, do CPC, corrijo os erros acima apontados substituindo a palavra “autor” pela palavra “réu” na 14ª e 23ª linha da assentada de fl. 70.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA. . Cancelo a audiência que seria realizada no dia 11/03/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nA procuração concedida pela autora (CEF) ao seu patrono não aufere o poder de desistir da demanda uma vez que feita com reserva parcial de poderes. Assim sendo, junte o referido patrono procuração com os poderes para desistir da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LOURENCO DO ROSARIO PINTO. . O financiamento pela CEF para compra de material de construção sem a exigência de qualquer garantia gera enorme inadimplemento e sobrecarga ao Poder Judiciário com demandas judiciais sempre com fracasso garantido.\r\n\r\nA CEF deveria vir a Juízo somente com chances de recebimento do crédito já que é verba pública a empregada na movimentação dos feitos judiciais: recursos, tempo de servidores, do Juiz.\r\n\r\nAssim, em face do tempo decorrido, abra-se nova vista à CEF para que, no prazo de dez dias, manifeste-se informando se diante do valor do crédito persiste o interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, quais as medidas concretas adotadas de forma a garantir à utilidade do processo, comprovando a realização de diligências a fim de localizar os devedores, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020947-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Em face do tempo decorrido, abra-se nova vista à CEF para que, no prazo de dez dias, manifeste-se informando quais as providências adotadas com vistas ao prosseguimento do feito, comprovando a realização de diligências a fim de localizar os devedores, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Tendo em vista que as máquinas apreendidas de CENTRAL DIVERSÕES LTDA e REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA estão apreendidas em função da ação penal em curso na 6a VF Criminal, o pedido de remoção das mesmas deverá ser formulado naquele juízo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação conforme determinado às fls. 5787.\r\n\r\nApós, publique-se a presente decisão e a de fls. 5787.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao MPF para que providencie as cópias requeridas pelo Exmo. Procurador da República, conforme fls. 5740.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028230-4 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm igual prazo, proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, tendo em vista não ser a autora isenta do IRPF, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 91.0029413-6 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Diante dos termos do ofício acostado à fl. 197 do Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, proceda-se à reserva de crédito solicitada com vistas à garantia do Juízo da Execução Fiscal (processo no 2006.5101.501395-9), ficando indeferido qualquer levantamento pela parte autora da quantia depositada nestes autos.\r\n\r\nPromova a Secretaria as anotações devidas.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta no 0625.005.152808-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.033097-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004050-9 METALURGICA OSAN LTDA E OUTRO (Adv. VALDEMIR JOSE HENRIQUE, DOUGLAS APARECIDO FERNANDES, FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 258/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.01.024183-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x WANDER THADEU SOARES PINTO (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES, VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Manifestem-se as partes sobre os termos do ofício acostado às fls. 42. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.026090-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015201-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . Sobre os cálculos do contador de fls. 45/47, dê-se vista as partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024072-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001060-2 GGG-GEOLOGIA GEOFISICA E GEOTECTONICA CONSULTORIA LTDA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. EDMUNDO NOGUEIRA COELHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 230.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam as partes rés em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007892-0 METALPAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 93.0014414-6 WALDEMAR COSTA REP/ P/ IRACEMA SIMOES DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 96.0016011-2 DARCY REIS MARTINS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0003415-3 DAVI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISA DE VASCONCELOS CRUZ, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES, CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, ISABELLE BERSOT FERNANDES, LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.006816-3 JAILTON SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.016410-0 MARILDA DAS GRACAS DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.007624-0 PAULO CESAR VIANA MALINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.000556-3 MARCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA TEIXEIRA MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.006777-9 SERGIO FELIPE MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES). . Fl. 367 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023522-0 SERGIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 130.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, em especial sobre a alegação de fls. 82; informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021470-0 ROGERIO GOMES MORENO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 90.0047007-2 TEREZINHA DE JESUS NEVES BEZERRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, JEDILA SILVIA DA COSTA, JORCIMAR NUNES FERREIRA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES, MARCOS TOFANI BAER BAHIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 94.0024800-8 PETER HANS JURGEN FREUNDT (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 94.0046107-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n59 - 95.0023481-5 PAULO CESAR IZAIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 97.0074422-1 ANTONIO MESSIAS VIEIRA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.010955-1 LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 151\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013827-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000074-8 LAIR NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001171-0 ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019073-2 NELSON FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.022797-4 VALDA FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024882-5 HAROLDO CANELHAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 00.0696346-3 ANA MARIA FARIAS SANTOS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA LUZIA RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 99.0021582-6 DELFIM VENANCIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006224-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho de fls. 42:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 99.0064880-3 CALBEN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 116.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes pelo prazo de dez dias, sem manifestação, promova o embargante o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intimem o perito para o inicio dos trabalhos. Fixo desde já o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, expeça-se o alvará da quantia depositada a título de honorários periciais em favor do perito deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 424907"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0006854-7 LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2 - 89.0039456-8 JOSE SOARES PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 99.0018749-0 MARIA LEONOR CASTRO NEVES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.172, Defiro o prazo requerido, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019628-8 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Deixo de receber o recurso interposto às fls.237, vez que não cabível.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls.233.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029141-5 CARLOS GONZALEZ MENDOZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.198, defiro o prazo de 60 dias requerido pela parte Autora, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000093-0 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007640-9 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001121-3 BRUSCHETTA CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016247-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023796-3 JANE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0417645-6 LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 92.0069913-8 JOAO MANUEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0017024-8 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRATUR - ASSEMTUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Defiro vistas, fora de Secretaria, por 10 dias a parte Autora.\r\n\r\n14 - 97.0004941-8 MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas à parte Autora, em secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 97.0102544-0 ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.585, diga a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 98.0002436-0 JOCELIR NUNES E OUTROS (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0017008-3 ADEMIR VITAL MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nRestabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004568-7 ANTONIO JOSE DA SILVA PORCINO (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016310-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls.485, Indefiro em razão dos documentos de fls.490 e seguintes.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls.484.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.014979-9 MARCIA COELHO DE SEGADAS VIANNA (Adv. LEONARDO ESPINDOLA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005665-0 ANDRE LUIZ GARCIA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015776-4 ISABEL SOARES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x IDELZUYTH ROCHA INGVORSEN (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024166-0 VALMIR DO VALE SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas às partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013897-0 VANDA SUELI MONDEGO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da UF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015360-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a Apelação de fls.90 por imtempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024659-5 EVENCIA ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010922-5 ALVARO HENRIQUE DE ZUNIGA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014765-2 REGINA CELIA ALVES DE MELO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.63, vistas à parte Autora\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018743-1 MARIO AUGUSTO MACIEL DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019983-4 LUIZ AUGUSTO FEIJO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000215-0 PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015542-2 ELLEM FARINAZZO SAVAGET (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015652-9 LYGIA VUIYK DE AQUINO E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 97.0005027-0 SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FER NANDES) x ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010077-5 JULIO CEZAR DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0057488-4 VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0015359-4 LUIZ DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n39 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.013510-6 CARLOS ALBERTO MESSEDER PEREIRA E OUTROS (Adv. JUAN DAVID POSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Vistas a parte Autora, em razão do certificado às fls.291v.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.490119-7 VALERIA ROSA BICUDO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013640-9 SEBASTIAO JOSE PIRES ARRUDA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Fls.401, Vistas ao Agravado, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009416-7 HELIO LIMA DUARTE (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da Ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018816-2 MARIA DAS GRAÇAS MIZRAHI LAMAS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019793-0 JAIR LEITE PEREIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001578-8 SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011318-0 EDUARDO CHUAHY E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido, fls.66, sobrestando-se o feito\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0926453-1 TROPICALFRUIT COM/ INTERNACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026119-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.317, indefiro em razão do informado às fls.292. Aguarde-se o pagamento dos requisitórios\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026120-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.176, indefiro em razão do informado às fls.151.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013050-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Após, o encaminhamento das cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0241478-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JAYR MACHADO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Vistas à parte Autora para recebimento da carta de adjudicação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PORTO BRASIL 2000 PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014138-1 ROSANGELA CANDIDO SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018173-1 MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018187-1 MARCOS PETRONILO CARLOS E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0540550-5 CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ x OSCAR GONCALVES DE SANT'ANNA. . Aguarde-se a manifestação da UF, sobrestando-se o feito por 90 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009112-2 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistas à Justificante do informado às fls.40 para que inclua, no pólo passivo, a beneficiária da pensão, como interessada. Prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.019594-3 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x C.A CELESTINO IND/ COM/ DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2003.51.01.021792-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2003.51.01.023673-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCELLE DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Fls.197, Indefiro, vez que os valores são incontroversos, pendente da juntada de novas informações, como dito no parecer técnico de fls.115.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.024628-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SOPHIA PINTO MOURA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Vistas aos Embargados pára ciência do informado às fls.12.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.024815-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ELZA BRANDAO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008711-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA JOSE SAGULO BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004006-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025090-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROSANGELA CANDIDO SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 417918"
                            ],
                            "426199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0610596-3 ELIEZER PESSANHA (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n2 - 00.0770082-2 ALZINETE FRANCISCA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n3 - 96.0010555-3 LIA FARIA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 99.0061130-6 MARIA TEREZINHA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ-SUB-REITORIA DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004232-9 AGENOR TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0021595-9 MARCELO LEMGRUBER E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 95.0003670-3 KATIA MARIA PAES CALDEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR E OUTRO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x EDUARDO DE MELO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10 - 95.0007889-9 ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11 - 95.0021011-8 ALOMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12 - 97.0072301-1 WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 97.0079225-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 98.0025682-2 OTTO EVELIO MUZETI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022045-6 MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032176-5 LUCIA HELENA BRITTES DIAS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017292-2 ABAV-RJ-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x TAM-TRANSPORTES AEROS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES) x RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016636-0 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023721-8 SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015913-7 ALCI GERALDO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009901-7 LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012012-2 FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA-ESPOLIO REP/ P/ VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023670-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010960-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 92.0001555-7 WEBER PARIZZI E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 426199"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0027180-7 SEBASTIAO DA SILVA FORTES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JO SE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006588-9 MANOEL PAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos Autores.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023447-0 CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003955-7 LEANDRO CESAR DE CASTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020824-4 TIMOTEO BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0101904-0 RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 dias ao Autor.\r\n\r\n7 - 98.0028991-7 EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n8 - 98.0029239-0 ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, CLOTILDE DE SOUZA LOZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. retro, junte-se. Dê-se vista à parte autora a partir de fl. 342.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011447-4 ROSA MARIANA DE BARROS LOBO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA sentença que condena a Ré na obrigação de fazer de implantar os expurgos financeiros sobre os saldos de FGTS da autora, tem como fator de correção os índices aplicáveis sobre as contas de FGTS e, não, a UFIR, assim, manifeste-se a Autora, em dez dias, sobre a petição de fls. 188/189.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013681-9 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo sido deferido o parcelamento dos honorários do Sr. Perito em quatro parcelas a serem depositadas mensalmente, o autor comprovou o depósito da primeira em 20/10/2004, não tendo mais se manifestados nos autos desde então, o que se enquadra na norma prevista no artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal do Autor, na forma do § 1º, do artigo 267, do CPC, para, em 48 horas comprovar o depósito das demais parcelas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014714-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x IDACI DE SOUZA MENDES. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício Caribbean Village em face de Idaci de Souza Mendes, foi encaminhada a este Juízo apenas acompanhando os Embargos de Terceiros opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF, sendo a Justiça Federal absolutamente incompetente para seu julgamento.\r\n\r\nAssim, estando suspensa a execução na forma do disposto no artigo 1.052 do CPC, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 2006.5101014716-0.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x TIMOTEO BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016182-3 DAGOBERTO EDUARDO JAEGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0025380-1 ITAMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n17 - 96.0019103-4 DJALMA CORIOLANO DE MELO JUNIOR ASSIST/ P/ MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.238 - Ao Autor.\r\n\r\n18 - 97.0007013-1 ELISON VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n19 - 99.0016273-0 JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005672-7 TADEU CIMBALISTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Diga a União Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001147-0 CLAUDIA REGINA BRANDAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.224/231 - Aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000803-8 SAID CAMPOS JABOUR E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifeste-se a CEF, quanto a possibilidade de acordo requerido pela parte autora às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023141-4 MARLY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001342-1 ROBERTO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0006282-4 ANA MARIA GALHEIGO DAMACENO E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Aos Autores.\r\n\r\n26 - 95.0023031-3 ELY OLINDA COELHO DE SOUZA (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n27 - 97.0107973-6 DANUZA SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nQuebra 28 - 99.0007222-7 VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n29 - 99.0016392-3 ELIZEU DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 235 em diante: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n30 - 99.0016768-6 JOAO JOSE PENA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.466 - Aos Autores.\r\n\r\n31 - 99.0061617-0 ARLINDO MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023820-9 MARIO MARADEI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.229 - Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000642-0 MARIA DUARTE BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONCER-CIA/ DE CONCESSAO DA RODOVIA JUIZ DE FORA (Adv. MARIO VIEIRA MARCONDES NETO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MARCUS RODRIGO DE SENNA, HELENA BEATRIZ AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016347-0 MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.129/133 - Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023102-5 MANOEL ROSALINO DE PAIVA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025306-9 JOEL DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012738-0 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.019363-6 AYRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020037-9 MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005929-8 DARCY PIMENTA SOBRINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015122-5 JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006868-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014061-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015438-7 KIT GIRL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015871-0 SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016675-4 DEJALNIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016761-8 MARISE RODRIGUES LEAL SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016913-5 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017204-3 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017257-2 MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021701-4 ERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022962-4 GLORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018518-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EZEQUIEL OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.020635-0 SAID CAMPOS JABOUR E OUTROS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, quanto a possibilidade de acordo requerido pela parte autora às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.021090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO LUIZ KOBYLINSKI (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001592-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. . Face a certidão de fls.23, diga a CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002712-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ZELMAR JOSE COUTO. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017053-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IRACEMA PASSERI SANTIAGO. . Face a certidão de fls.25, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.016772-7 AUTO SERVICO MANGUEIRINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 18/34 - A CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025035-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO). . À Impugnada\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.003774-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SANDRA MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.173/204, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026080-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CLEBER BASTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao Embargado.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.026097-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOZELITA DE BRITTO FERREIRA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 426080"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "426447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016779-4 JOSE ROBERTO VARCILIO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os Embargos à Execução em apenso foram recebidos, à fl. 42, com efeito suspensivo apenas quanto à parcela embargada, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, deverá a execução prosseguir tão somente em relação aos autores CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA e RENATO DE AZEVEDO MARTINS, a teor do que dispõe o parágrafo terceiro do citado artigo.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os referidos autores, para requererem o que entenderem de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 98.0001099-8 MARIA DA CONCEICAO DE MORAES COUTINHO BELTRAO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . 1 - Intimada a cumprir o julgado, a Ré manteve-se inerte, descumprindo até o momento todas as intimações realizadas (fls. 354/ 354-v, 364/365 e 370/371). Diante disso, defiro o pedido de fl. 377, no tocante à intimação pessoal do Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para que dê efetivo cumprimento ao julgado, nos termos do determinado a fl. 370. Cumpra-se, sob pena de configurar-se crime, com a subseqüente instauração do pertinente processo. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024340-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Fls. 86/88 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, a fim de que apresente a documentação requerida às 83/84. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento formulado pelo Parquet Federal, às fls. 90/94.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025882-0 MARION SILVA PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200167902007*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.025882-0 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR: MARION SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: UNIAO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na AV. RIO BRANCO, Nº 135, 13º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste.Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Observe-se que a CEF apresentou, às fls. 272/273, quesitos idênticos àqueles formulados às fls. 226/227.\r\n\r\n3. Fixo os honorários ao perito nomeado à fl. 221 em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07.\r\n\r\n4. Intime-se o referido perito, para que apresente o laudo em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fls. 375/376 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias, para cumprir o despacho de fl. 374 e comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\n2. Atendido, abra-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017979-6 DAURO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 438 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que comprove a adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento em questão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020315-4 CARLOS ALBERTO PIRES BARBOSA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente a viúva do de cujus, JUREMA DOS SANTOS PIRES BARBOSA, conforme consta na certidão de óbito à fl. 176, para que promova, em 15 dias, a habilitação dos herdeiros do autor, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0002260-9 CARLOS AUGUSTO LEAL E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação de fl. retro, é essencial que se tenha conhecimento do teor da decisão proferida no agravo de instrumento convolado em RE ali citado, antes de se dar prosseguimento ao processo, decisão que aliás pode acarretar modificação sensível no quantum devido pela CEF. Diante disso, às partes para que tragam cópia da decisão proferida nos autos do agravo convertido em RE pelo E. STF.Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029966-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ALEXANDER ALI SHAH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x JOSE FELIX DA SILVA-ESPOLIO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta pela UFRJ em face do banco do Brasil e de José Felix da Silva, com o objetivo de ser restituída de R$ 5.285,30 (cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), creditados na conta corrente do segundo réu, correspondentes aos proventos de inatividade deste, no período de 11/1999 a 06/2000. \r\n\r\nAduz que não foi informada acerca do óbito do ex-servidor, havido em 10/11/1999, e que o primeiro réu recusou-se a restituir-lhe o referido numerário.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que repousa, à fl. 06, a certidão de óbito do segundo réu, a qual declara que possuía bens, era solteiro e não deixou filhos. À revelia desta informação, foi deferida a sua citação por edital (fl. 52) e nomeado curador especial (fl. 79). Repousa, ainda, à fl. 90, a informação de que não existem dependentes cadastrados nos assentamentos funcionais do ex-servidor na UFRJ.\r\n\r\nHá que ser reconhecida, de ofício, a irregularidade quanto à citação do segundo réu. Isto porque, a constatação de bens a inventariar implica na necessidade de citação do inventariante para representar o espólio, a teor do que dispõe o art. 12,V c/c art. 991,I, do CPC.\r\n\r\nDestarte, decreto a nulidade da citação por edital promovida nestes autos e, conseqüentemente, destituo a curadora especial nomeada à fl. 79.\r\n\r\nDeverá a UFRJ promover a regular citação do espólio de José Felix da Silva, na pessoa do seu inventariante e fornecer, para tanto, seu nome e endereço completos, além das cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022159-5 THEODOMIRO JOSE DE FREITAS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a informação de fl. 14, a qual declara que esta ação é idêntica àquela anteriormente ajuizada perante o 4.º JEF, tendo sido, apenas, majorado o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora a forma pela qual obteve o valor atribuído na presente demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028606-1 JAILTON DA COSTA FERREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024146-0 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO GRECO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA DA SILVA DIAS, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 323 - Interposto Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário ainda pendente de julgamento perante o Egrégio STF, aguarde-se na Secretaria a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030017-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOSE ROBERTO VARCILIO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA). . 1 - Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, relativamente à parcela embargada, considerando o que dita o § 1º do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0016541-4 ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ). . À parte exeqüente para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entenda a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016906-7 ANACLINO VALERIO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nOs descontos de que tratam os artigos 12 e 15 da Medida Provisória n.º 2.215-10/01 são decorrentes de obrigações assumidas pelo militar ou impostas em virtude de disposição legal ou regulamentar.\r\n\r\nOs débitos decorrentes de decisões judiciais têm regime próprio de cobrança e, em respeito ao devido processo legal, devem ser cobrados segundo o rito estabelecido para cumprimento de sentença.\r\n\r\nAcresce, ainda, que ante a impenhorabilidade dos salários, soldos e proventos, não é possível o desconto pretendido pela União, por ausência de previsão legal, na espécie. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada: Anaclino Valério Alves para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 961,01 (novecentos e sessenta e um reais e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado mediante guia, sob o Código 13903-3, unidade gestora de arrecadação - UG 110060/00001, conforme requerido pela União Federal a fl. 154, in fine. \r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal acerca do cumprimento do julgado. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0771024-0 ARNALDO DE SOUZA GOMES BORGES (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA). . 1 - Intimem-se os Peritos neste autos nomeados (fl.501) para que tomem ciência das alegações da União Federal de fl.505 e, no ensejo, tragam os esclarecimentos requeridos pelo ente. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, no mesmo prazo, sobre a manifestação. Cumpridos, voltem-me para apreciação do item 05 de fl. 501.\r\n\r\n18 - 95.0017316-6 AMARO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, PAULO MACHADO FONTES, MILTON PEREIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nAjuizada a demanda em 02 de agosto de 1995, o processo foi arquivado sem sentença terminativa ou definitiva em virtude de descumprimento de ordem judicial (fl. 225). Agora, vem o Autor Enedino Ferreira de Melo postular seu prosseguimento.\r\n\r\nNa hipótese, pretendem os autores a condenação do INSS nos seguintes termos: “efetuar a revisão do benefício, no sentido de que fique mantido o valor real da época da concessão da aposentadoria, expresso em número de salários mínimos de acordo com a renda mensal inicial.” E, conforme documentação acostada com a inicial, tratam os benefícios de aposentadorias por tempo de serviço.\r\n\r\nA lide é de natureza previdenciária, portanto, de acordo com o disposto no art. 87 do CPC e do Provimento n° 86 de 19/08/96 da Vice-Presidência e Corregedoria Geral desta Justiça, este Juízo é incompetente para apreciar a demanda posta.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a causa, e determino a redistribuição do processo a uma das varas previdenciárias. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029681-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . 1 - À CEF para que diga se já possui resposta de seu arquivo acerca da solicitação dos extratos a fl. 226. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Juntados os extratos, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 221.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031656-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, JORGE MELLO PINTO, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF para que diga se já possui resposta de seu arquivo acerca da solicitação dos extratos a fl. 271. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Juntados os extratos, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 266.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013518-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, TARSIS NAMETALA JORGE) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO CHALREO). . 1 - Nada a reconsiderar quanto ao pedido de fls. 204/209, formulado em razão do efeito em que recebida a apelação interposta (fls. 198);\r\n\r\n2 - Ao Autor para que formule o pedido de fl. 210 em consonância com a nova legislação vigente, especificamente o que determina o § 3º do art. 475-O do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 426447"
                            ],
                            "426451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004814-0 AMANDA DE MAGALHAES PADILHA PITTA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005774-6 WAGNER GONCALVES DE AMORIM (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Fl. 220 - Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial médica pretendida e apresente a prova documental requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020081-6 VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende a autora desta ação, servidora inativa do INSS, a condenação da autarquia ré ao pagamento dos atrasados referentes à pontuação mínima da GDASS e da GDAP conferida aos ativos, observada a prescrição qüinqüenal, sob o fundamento de haver violação ao princípio da paridade entre ativos e inativos, relativamente aos seguintes períodos: \r\n\r\nFevereiro/2002 até abril/2004, relativa à GDAP - recebida pelos inativos sobre 30 pontos, quando entende ser devida a gratificação sobre 60 pontos, tal qual foi paga aos servidores ativos;\r\n\r\nMaio/2004 a dezembro/2004, relativa à GDASS - recebido pelos servidores ativos o pagamento de 60% de seus valores máximos, ao passo que os inativos perceberam somente sobre 30%, com fulcro no art. 11 da Lei n.º 10.855/2004;\r\n\r\nJaneiro/2005 a fevereiro/2007, relativa a GDASS - recebida pelos servidores ativos o pagamento de 60% de seus valores máximos, ao passo que os inativos perceberam somente sobre 30% neste período, baseado no art. 12 da Lei n.º 10.997/04;\r\n\r\nA partir de março/2007, relativa a GDASS - recebida pelos inativos sobre 30 pontos, enquanto os servidores ativos receberam sobre 80 pontos.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara traduzir a realidade do pedido, necessário é que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nO valor da causa, quando se litiga sobre prestações vencidas e vincendas, é o daquelas mais o correspondente ao somatório de doze prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. \r\n\r\nTomando-se por conta os valores informados na peça prefacial, depreende-se que a pretensão do autor corresponde à seguinte estimativa:\r\n\r\nFevereiro/2002 até junho/2003 - Servidores ativos: R$ 109,20 e servidores inativos: R$ 54,60. Diferença: R$ 54,60, por 17 meses = R$ 928,20 (novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos); \r\n\r\nJulho/2003 a abril/2004 - Servidores ativos: R$ 110,40 e servidores inativos R$ 55,20. Diferença: R$ 55,20, por 10 meses = R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais);\r\n\r\nMaio/2004 a dezembro/2005 - Servidores ativos: R$ 109,20 e servidores inativos: R$ 54,60. Diferença: R$ 54,60, por 20 meses = R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais);\r\n\r\nJaneiro/2006 a fevereiro/2007 - Servidores ativos: R$ 210,00 e servidores inativos: R$ 105,00. Diferença = R$ 105,00, por 14 meses = R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais);\r\n\r\nA partir de março/2007 até agosto/007 (mês em que foi distribuído o processo) - Servidores ativos: 280,00 e servidores inativos: R$ 105,00. Diferença - R$ 175,00, por 6 meses = R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais);\r\n\r\nDoze meses a partir do ajuizamento da ação - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a inicial não foi instruída com os contracheques do período, o que afasta a possibilidade de comprovação das importâncias apuradas. \r\n\r\nO somatório dos valores descriminados, em cotejo com a disciplina do artigo 260 do CPC, acarreta em valor da causa em torno de R$ 7.192,20 (sete mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos). Tal montante, a luz do caput do art.3º, da Lei n.º 10.259/01, implica na incompetência absoluta desta vara para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, seja com base no valor atribuído à causa pelo autor, seja com base no valor acima aferido como condizente com o conteúdo econômico da causa, evidenciada está a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, aos quais determino a remessa dos presentes autos para distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SADJE, para cumprimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023557-0 NORMA DE ANDRADE LIMA (Adv. BERENICE DE ANDRADE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPretende a autora desta ação o restabelecimento da pensão por morte instituída pelo ex-militar Raytberg Pinto Lima, seu pai. \r\n\r\nAduz que, após o seu divórcio, havido em 1979, passou a viver às expensas de seu genitor. Com o óbito deste, a autora e sua mãe requereram administrativamente o pagamento da respectiva pensão, a qual foi concedida na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. Sustenta, por fim, que o pagamento do benefício foi suspenso em junho/1998, com fulcro na Lei n.º 3.373/58. \r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara traduzir a realidade do pedido, necessário é que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nO valor da causa, quando se litiga sobre prestações vencidas e vincendas, é o daquelas mais o correspondente ao somatório de doze prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. In casu, o pleito autoral cinge-se ao restabelecimento da pensão cancelada, inexistindo pedido relativo ao pagamento de atrasados.\r\n\r\nTomando-se por conta o contracheque acostado à fl. 17, o qual informa o último benefício recebido, em maio/1998, no importe de R$ 361,44 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em cotejo com a disciplina do supracitado artigo do CPC, chega-se ao valor da causa no importe de R$ 4.337,28 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Tal importância, a luz do caput do art.3º, da Lei n.º 10.259/01, implica na incompetência absoluta desta vara para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, seja com base no valor atribuído à causa pela autora, seja com base no valor acima aferido como condizente com o conteúdo econômico da causa, evidenciada está a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, aos quais determino a remessa dos presentes autos para distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SADJE, para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022541-0 CLEIDE MARIA NUNES ARGOLO E OUTRO (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA, EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista a possibilidade de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 311 e 313.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010223-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Exclua-se do Sistema Informatizado da Justiça Federal - Apolo o nome do Dr. Lindon Abrahão Azaro (OAB/RJ n.º 96.891).\r\n\r\n2. Considerando que, inicialmente, o causídico cujos poderes foram revogados pelo autor, por meio da petição de fl. 318, pertencia ao quadro de outro escritório de advocacia (procuração de fl. 76), intime-se, pessoalmente, a parte autora, no endereço de fl. 318, para que constitua novo advogado e apresente o original do instrumento de procuração. Prazo: 15 dias, a partir do recebimento do mandado.\r\n\r\n3. Atendido o item acima, deverá o autor manifestar-se acerca do laudo pericial contábil de fls. 236/276.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019051-0 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CLAUDIA MELAS AROUCA, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 222 - Assiste razão à parte autora quanto à tempestividade da petição de fls. 215/218. Destarte, concedo 10 dias de prazo para que apresente a aprova documental requerida à fl. 218.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF, a fim de que comprove a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA, frente à alegação de ilegitimidade passiva (fl. 95), quando deverá, ainda, manifestar-se acerca dos documentos eventualmente acostados pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016953-2 SOLANGE MAGALI CHAVES FRANÇA (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x THEREZA CHAVES FRANÇA E OUTRO (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação da União Federal de fls. 33/40, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 91.0002808-8 GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl.170: Defiro o pedido de prazo requerido, devendo a parte autora promover regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0020452-9 NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, MARCIO BURLAMAQUI). . Transitada em julgado a decisão que deu provimento à apelação para determinar a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição do Finsocial, nos termos das Leis n.° 7.787, 7.894 e 8.147, vem o Exeqüente pleitear as providências de fls. 286/288.\r\n\r\nEm síntese, alega que a administração fazendária se nega a efetuar a compensação, por não constar no sistema as bases de cálculo do FINSOCIAL, nos períodos de majoração de alíquotas: 09/89 a 03/92, bem como por ter decorrido o prazo de legal para restituição do crédito.\r\n\r\nNão há providência a ser tomada pelo Juízo. \r\n\r\nA declaração do direito à compensação por si só impede repercussão executória. O Voto de fls. 183/184 é claro ao determinar a compensação, “sem estabelecer gravame ou restrição ao direito do contribuinte, senão o que estiver previsto expressa e inequivocadamente em lei.” E mais a frente:” autoriza-se o contribuinte a realizar a operação, que fica condicionada, como ocorre em toda e qualquer hipótese de lançamento por homologação, à aferição pela Administração em tempo oportuno.(grifo nosso)\r\n\r\nAinda nesse diapasão, a decisão que negou provimento ao agravo interposto pela União de decisão que inadmitiu recurso especial não estabelece o prazo prescricional a ser observado como alega o exeqüente, cingindo-se a autorizar a compensação do Finsocial com quaisquer outros tributos que sejam administrados/arrecadados pela Secretaria da Receita Federal (fls.251/254).\r\n\r\nPor essas razões, eventuais impedimentos supervenientes ao direito já declarado consubstancia nova causa de pedir, a ensejar medida que o autor entender cabível. \r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020387-3 PAULO DE CASTRO FREITAS (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO, MARIO CABRAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Compulsando os autos, verifico pela leitura em cotejo da sentença (fls.82/85) e voto/ acórdão (fls.150/158 e 161/162) prolatados, que houve sensível modificação do julgado, haja vista que foi dado parcial provimento ao recurso interposto pela União Federal, indicando como devido somente o período que compreende 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 e acréscimos legais lá indicados.\r\n\r\nNão há, portanto, obrigação de fazer a ser cumprida pela União, mas mera obrigação de dar.\r\n\r\nPor essas razões:\r\n\r\na) Oficie-se a PETROS, com urgência, para que suspenda os depósitos efetuados à disposição do Juízo no tocante à decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 38/39), repassando, normalmente, os valores devidos a título de imposto de renda à União Federal incidente sobre o benefício do Autor.\r\n\r\nb) À parte exeqüente para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nc) Oficie-se a CEF para que informe o valor atualizado do montante depositado ao longo da tramitação processual desde a decisão proferida em sede de antecipação de tutela a título de desconto de IR pela PETROS, identificação de depósito na CEF n.° 0625.635.12006044-1.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000381-0 AILTON CUNHA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD, GENESIO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - A Lei nº 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º). \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n3 - Forneça a parte autora, em dez dias, as cópias necessárias para instruir os mandados de citação.\r\n\r\n4 - Atendido, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007854-5 WENCESLAU BALSAMO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000951-2 ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009460-6 GLORIA RODRIGUES HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - 1ª REGIÃO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 146/147 - À Sra. Valesca Rodrigues Bernardino para juntar aos autos a certidão de óbito da parte autora, Glória Rodrigues Hammes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028274-2 SENHORINHA SAMPAIO MONNERAT (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fls.26/27, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo, no entanto, para prosseguimento do feito, aguarde-se na Secretaria a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490289-1 CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO) x SAUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 07A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em dez dias, complemente a Impetrante as custas judiciais recolhendo a diferença, que somado ao valor constante no darf de fl. 44, corresponda a 1% do valor atribuído à causa, bem como apresente as cópias dos documentos que instruem a inicial, na forma do art. 6º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\n2 - Atendido, solicitem-se as informações, que devem ser oferecidas no prazo legal.\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011196-4 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação retro, à impetrante para fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.015311-5, a fim de que seja verificada por esse juízo eventual prevenção com o presente processo. Prazo: 05 dias. Cumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001304-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, MARIO CESAR JORGE) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO-PAF DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 1436) do acórdão de fls. 1426 que negou provimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença que concedeu a segurança, dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 426451"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                            "413957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004197-5 CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006736-3 AUTO MACENA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023243-6 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029730-7 OSMAR REIS DE PAIVA (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a execução extrajudicial não culminará na desocupação do imóvel, situação esta veiculada, exclusivamente, por decisão judicial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0014239-4 JOAO MENDES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013709-8 MANUEL AGUAYO REY E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, em vinte dias, os extratos das contas de poupança dos autores Manuel Aguayo Rey(janeiro e fevereiro/89) e Carmen Lúcia Rocha(junho e julho /87 e janeiro e fevereiro/89), sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006670-0 ROBERT LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009845-1 MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fl.17 como emenda à inicial e retifico o novo valor da causa para R$ 30.000,00. Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009923-6 THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fl.15 como emenda à inicial e fixo o novo valor da causa em R$ 23.000,00.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010826-2 JOAO BAPTISTA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011348-8 RICARDO VIEIRA MORGADO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011969-7 MARIA JOSE NAGEL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em vista do trânsito em julgado da sentença de fl.43 a fl.44, prossiga-se o feito quanto ao item (a) do pedido de fl.12.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido (JUNHO DE 1987), sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012054-7 CIDINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA, RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012520-0 JOSE LUIZ ANTUNES FILHO (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.023564-8 EDELZUITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025175-7 ALBERTINA NUNES MADUREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018166-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ADILSON ROSA DE MORAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da CEF. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 96.0077377-7 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x LEVI PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Embargado). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008660-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x WALDEMAR MARTINS GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (embargado). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 413957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009392-8 CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARAES LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada das sentenças de fls. 108/110 e 122/123 (embargos de declaração opostos pela autora).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0015202-5 JOSE CARLOS GALVAO DA ROCHA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0011768-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1 - Fls. 3977/3983: Indefiro a habilitação requerida, eis que o falecido não possuía valores a receber no presente feito, em vista do acordo administrativo celebrado (fls. 2001).\r\n\r\n2 - Fls. 3783 e 3973/3974: Com efeito, foram requisitados em junho/2004 (e depositados em 18/02/2005) os créditos relativos a 88 exeqüentes, por precatórios. Os créditos que, na época, poderiam ser requisitados por RPV ainda foram requisitados até a presente data.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de expedição de todos os RPV´s em relação aos créditos que ainda não foram requisitados. Contudo, no tocante ao pedido de que os autos sejam, antes da expedição, remetidos ao Contador Judicial para atualização dos referidos créditos, indefiro-o, eis que os autores não litigam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nDeverão os autores, querendo, atualizá-los no prazo de 30 dias, ou pleitear as diferenças oportunamente, em sede de requisição complementar. \r\n\r\nNa 1a. hipótese, cumprido, dê-se vista à União sobre a atualização, por iguais 30 dias.\r\n\r\nNa 2a. hipótese, conforme já deferido acima, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n4 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Defiro a habilitação de SEBASTIANA ROSA, companheira, e de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, filho, do falecido autor Floripes da Silva Almeida, cujo crédito encontra-se à disposição do Juízo, conforme fls. 405 e fls. 412/413.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos mencionados herdeiros, na proporção de 50% para cada. \r\n\r\nA Secretaria deverá observar que a primeira herdeira ora se faz representada pelos advogados de fls. 418/419 (que, no entanto, não têm poder para receber em nome da mandante), e que o segundo ainda se encontra representado pelos antigos patronos (Adriana Monteiro Vincler Fiorani, com poder para receber, e cujo nº de CPF já se encontra cadastrado nos presentes autos).\r\n\r\n5 - 97.0022853-3 ADAO CARBONE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista os dados fornecidos pela ré, cumpra a parte autora o despacho de fls. 271, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006021-0 GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003508-0 JOSE RIBAMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI, PAULA A C DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que a sentença de fls. 115/118 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009802-1 ALVARO JOSE BOARETO MENDES (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009115-8 VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000810-7 VERA LUCIA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer os pedidos em relação aos percentuais de 3,17% e 28,86% indicando qual a real pretensão da autora;\r\n\r\n- esclarecer se intentou seu objetivo pela via administrativa;\r\n\r\n- indicar sua profissão nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000866-1 VALFRE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido de reintegração do autor na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorgade vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON CARQUEJO, ULDERICO PIRES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nULDERICO PIRES DOS SANTOS interpôs Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 1087/1088 alegando mais uma vez que, além do débito remanescente, relativo ao precatório da parcela incontroversa já quitada, ainda resta requisitar débito relativo à atualização monetária, apontado (pela última vez) às fls. 1076/1077, ao contrário do consignado na decisão guerreada.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão há vício na decisão de fls. 1087/1088 que justifique a oposição dos presentes embargos.\r\n\r\nComo exposto no referido decisum, resta apenas efetuar a requisição do débito remanescente, homologado por sentença proferida em sede de embargos à execução, transitada em julgado (fls. 999/1000).\r\n\r\nAssim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpra-se a decisão embargada, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n13 - 95.0018440-0 JOSE INACIO PECANHA GABRIEL E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . INDEFIRO a penhora “on line” requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora célere e eficaz, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014294-0 ERILSON MOREIRA BARROS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante dos documentos apresentados pela CEF (fls.596/603), intime-se o autor a esclarecer se persiste seu interesse na apelação de fls. 576/598 ou se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nSe o interesse no recurso for mantido, retornem-me conclusos para verificação dos requisitos de admissibilidade do apelo.\r\n\r\nCaso contrário, o pedido de renúncia acostado à fl. 597 será recebido como desistência ao prazo recursal, posto que este feito já foi sentenciado (fls. 525/544).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023324-6 ADRIANA CELIA MACHADO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do “decisum”, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000673-1 ROBSON SOARES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.013074-3 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000807-7 SONIA MARIA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) juntar aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0007595-6 SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 262: O pedido formulado pela parte autora não deve ser seriamente considerado.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl. 259, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro a fornecer planilha atualizada da dívida e requerer o que for de direito.\r\n\r\n19 - 99.0011718-2 FERNANDO BRITO RIO BRANCO REP P/ VANUSA DA SILVA BRITO (Adv. JORGE BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Intime-se o MPF.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002888-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 212 (R$ 1.383,91), mediante guia de depósito da CEF/INSS/MPAS, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor depósito, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.01.016419-7 CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (Adv. KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO, MILENA BASTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOSS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018322-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021167-2 WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MAIA MENDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, por 30(trinta) dias, para que os autores forneçam o endereço da ré Sandra Maia Mendel.\r\n\r\nFornecido, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005111-2 RICARDO DELLA PASQUA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008412-9 MILTON MACHADO MEDEIROS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012650-1 LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031532-2 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por ANTÔNIO CARLOS DE VASCONCELOS em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 4ª REGIÃO - RJ objetivando que seja determinado ao impetrado que proceda a inscrição do impetrante em seus quadros de profissionais habilitados, bem como a expedição de sua carteira profissional provisória.\r\n\r\nAlega, em síntese, que apesar de possuir as qualificações necessárias para o exercício da profissão de técnica em radiologia, na forma do artigo 2º, incisos I e II da Lei 7.384/85, a autoridade apontada coatora indeferiu o seu pedido de inscrição com base no §2º, artigo 4º do referido diploma legal, que estabelece que não será admitida a matrícula em curso técnico de radiologia caso o interessado não comprove a conclusão de curso em nível de 2º grau ou equivalente.\r\n\r\nAfirma que realizou o Curso de Técnico em Radiologia concomitantemente com o ensino médio, uma vez que o parágrafo único do artigo 39 da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, possibilitou o acesso a curso técnico profissional do aluno que comprovasse estar matriculado no ensino médio.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei nº 7.394/85, com a redação alterada pela Lei nº 10.508/2002, prevê como condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, ser o interessado portador de certificado de conclusão do ensino médio, possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia e possuir diploma de habilitação profissional, registrado no órgão competente.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos, verifico que, a princípio, o impetrante possui os requisitos para inscrição no Conselho Regional, pois comprovou que é portador dos certificados de conclusão do Ensino Médio e do Curso Técnico em Radiologia Médica em Diagnóstico (fls. 34 e 35).\r\n\r\nPor outro lado, constato, preliminarmente, que a exigência para comprovação da escolaridade, prevista no art. 4º parágrafo 2º, da Lei nº 7.394/85, refere-se tão-somente para fins de matrícula e conseqüente ingresso no Curso Técnico de Radiologia, não sendo, conseqüentemente, incumbência do Órgão fiscalizador profissional a verificação do cumprimento de tal exigência para a inscrição em seus quadros.\r\n\r\nDessa forma, o argumento utilizado pela autoridade impetrada de que o impetrante iniciou o Curso Profissionalizante antes do término do Ensino Médio, o que seria vedado pelo §2º, artigo 4º da Lei nº 7.394/85, não pode, aparentemente, ser óbice à sua inscrição nos quadros profissionais do Conselho, pois pensar diferentemente seria prejudicar a impetrante por erro cometido pela instituição de ensino responsável por ministrar o curso profissionalizante que deixou de exigir do aluno, no ato da matrícula, a apresentação do diploma de conclusão do Ensino Médio.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que “o Conselho Profissional, no que diz com o registro dos técnicos em radiologia, tem função de recepção e conferência das condições extrínsecas dos documentos, não fazendo juízo a respeito das circunstâncias em que foram eles obtidos ou da idoneidade das instituições emitentes; o tempo de duração, o currículo e o número mínimo de créditos, bem como a capacitação da escola de formação de técnicos em radiologia, é de competência do Conselho Estadual de Educação e, não, da autarquia profissional”. (AC N. 200270000646520 - DJU em 17.09.2003).\r\n\r\nSendo assim, em juízo de cognição sumária, verifico estar presente um dos fundamentos para concessão da liminar pretendida pela impetrante, qual seja, o “fumus boni juris”.\r\n\r\nNo que concerne ao “periculum in mora”, o mesmo decorre da necessidade de que o impetrante exerça a profissão de Técnica em Radiologia, atividade laborativa vinculada à existência do seu registro profissional.\r\n\r\nDesse modo, entendo presentes os requisitos postos no artigo 7º, II, da Lei nº 1.533/51, para concessão da liminar.\r\n\r\nPor essas razões, com fulcro no artigo 7º, II, da Lei nº 1.533/51, nos termos da fundamentação, DEFIRO a liminar postulada determinando que o Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - 4º Região - RJ proceda à inscrição provisória do impetrante em seu quadro profissional, expedindo, conseqüentemente, a carteira de habilitação profissional com prazo de 90 (noventa) dias, desde que atendidas as demais exigências legais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000732-2 MARA REGINA EUGENIO DO PARAIZO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARA REGINA EUGÊNIO DO PARAÍZO contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, objetivando liminarmente que a autoridade tida como coatora se abstenha de licenciar a impetrante das fileiras do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se encontra em período gestacional e que de acordo com o Boletim Interno 236/2007 foi indeferida a prorrogação do tempo de serviço e que seu licenciamento ocorrerá 28/02/2008.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que se encontram presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de liminar.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidenciado no documento de fls. 18 em que se verifica que a impetrante apresenta quadro de gravidez de risco.\r\n\r\nJá o fumus boni iuris encontra-se fundamentado no art. 142, VIII c/c art. 7º, XVIII, todos da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CONTRATO TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRORROGAÇÃO. LICENÇA GESTANTE.\r\n\r\nO militar temporário permanece nas fileiras da ativa enquanto for da conveniência e oportunidade do comando da região militar, sendo a relação jurídica estabelecida entre ele e o serviço das armas de natureza transitória (art. 3º, inc. II, Lei nº 6.391/76). Assim, o vínculo jurídico que prende ao Estado o militar temporário é de natureza especial, não se aplicando as normas atinentes ao contrato de trabalho.\r\n\r\nEmbora incontestável a condição de militar temporária da impetrante, devendo regra especial pautar a relação desta perante a Administração, o que consiste na ausência do direito à estabilidade assegurado aos militares de carreira, entende-se que ato administrativo não pode contrastar com a determinação constitucional de proteção à maternidade.\r\n\r\nAplica-se a estabilidade provisória conferida à gestante até cinco meses após o parto insculpida no art. 7.º, inciso I c/c art. 10, inciso II, alínea b da CF às militares, até mesmo por força do art. 142, § 3.º, inciso VIII da CF que estende, expressamente, aos militares o disposto no art. 7.º, inciso XVIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200571020012083 - RS, TERCEIRA TURMA, Rel(a) Des(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJU DATA:01/11/2006 PÁGINA: 628)\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de licença para tratamento de saúde própria, não há nos autos documento que demonstre seu indeferimento.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada determinando que a autoridade impetrada se abstenha de licenciar a impetrante até 5(cinco) meses após o parto.\r\n\r\nForneça a impetrante cópia dos documentos acostados à inicial.\r\n\r\nCumprido, intime-se. Notifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000932-0 PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x DIRETOR DA DCIP - DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar cópia de seu comprovante mensal de rendimentos.\r\n\r\nf) indicar, de forma clara, os pedidos imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando-os ao rito do mandado de segurança.\r\n\r\ng) demonstrar os requisitos necessários ao deferimento do pedido de liminar.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028765-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDUARDO FELIX DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 . A parte autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 32/35, alegando contradição na decisão de fls. 24/27.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 24/27.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028767-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS SILVA MELLO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2008 . A parte autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 32/35, alegando e contradição na decisão de fls. 23/26.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 23/26.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028784-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE ALEXSANDRO COSTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000080/2008 . A parte autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 32/35, alegando contradição na decisão de fls. 23/26.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 23/26.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032300-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032725-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE REGINO DE BRITO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033001-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033028-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR RODRIGUES PEREIRA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000924-0 LEONTINA BONIFACIO ATHANAZIO (Adv. MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- descrever o imóvel, confrontantes, benfeitorias e obras realizadas;\r\n\r\n- indicar a origem da posse, narrando pormenorizadamente os atos possessórios praticados, especificando se não houve interrupção ou oposição à posse, bem como a existência de animus domini;\r\n\r\n- mencionar todos os antecessores, descritos na certidão do RGI do imóvel;\r\n\r\n- apontar a qualificação dos ocupantes e seus respectivos cônjuges;\r\n\r\n- requerer as citações e cientificações previstas no art. 942 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa o valor do imóvel, juntando cópia do valor venal dado pela Prefeitura no IPTU;\r\n\r\n- juntar planta atualizada do imóvel contendo localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;\r\n\r\n- certidão atualizada do RGI precisando o titular do domínio.\r\n\r\n- certidão do cartório distribuidor cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20(vinte) anos;\r\n\r\n- comprovante do pagamento de taxa de incêndio, foro e outros documentos reveladores do animus domini;\r\n\r\n- apresentar comprovação por parte do autor, de não possuir outros bens imóveis;\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 95.0021535-7 FERNANDO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA - CHI-CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIO REBELLO HORTA). . Decisão\r\n\r\nEm que pese o parcelamento dos honorários periciais em 5 parcelas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme fl. 708, só houve comprovação nos autos do depósito da primeira delas (fl. 716). \r\n\r\nDessarte, indefiro o requerido no petitório de fl. 723, posto que o perito somente será intimado para início dos trabalhos quando seus honorários forem integralmente depositados, nos termos do já determinado no despacho de fl. 708 (itens III e IV).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001007-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TRIGO IMOVEIS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 123: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 125:\r\n\r\n“Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021527-6 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cancele a secretaria o alvará de fls. 73, que deverá ser substituído por cópia e arquivado em pasta própria.\r\n\r\nConsiderando que nos constam a notícia de apenas dois depósitos e diante da informação trazida pela CEF através do ofício de fls. 68, esclareça a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . Fl.108: Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.007280-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LILIAN LOZER CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diversas vezes o autor forneceu endereço do Réu e este juízo expediu os respectivos mandados para citá-lo, entretanto , desde 2004, não foi obtido êxito.\r\n\r\nAssim, considerando que compete ao autor fornecer o endereço do réu, intime-se a CEF a emendar a inicial fornecendo o endereço correto do Réu nos termos do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl. 79, deverá a CEF trazer os cálculos do montante devido atualizados .\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 63, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos acrescidos de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl. 33, deverá a CEF trazer os cálculos do montante devido atualizados .\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora nos termos do artigo 659 do CPC.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . \r\n\r\nAnte a inércia da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA ROSA DALE CRODE, objetivando, em síntese, o pagamento da dívida oriunda de Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente -CDC, sem destinação específica.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/25. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, a petição inicial deve atender a todos os requisitos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nDiante da certidão negativa referente ao mandado de citação (fl. 30), a autora foi instada a emendar a exordial, nos termos do despacho de fl. 35 e 43/44, visando ao fornecimento correto do endereço da Ré.\r\n\r\nÉ notório que diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá suprir a falta constatada, no prazo legal.\r\n\r\nContudo, a CEF não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, limitando-se a requerer a dilação de prazo por 20 e 10 dias com vistas à localização dos devedores, conforme petitórios de fls. 38 e 47. \r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora e o seu não-cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a CEF o desentranhamento dos documentos originais e daqueles autenticados por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR BONFIM (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Manifeste-se a CEF sobre o acrescido pelo autor às fls. 33/34.\r\n\r\nDevendo, na oportunidade , requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005349-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO HERACLITO DE MATTOS. . Intime-se a CEF a comprovar em 05 (cinco) dias, a publicação dos Editais de Citação, sob pena de nulidade da mesma, de acordo com o artigo 247 doCPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . \r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pelo réu (fl. 58) nomeando como perito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA. \r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.017364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SERGIO SEBASTIAO DO CARMO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a certidão de fl. 72, intimem-se por mandado, com fulcro no art. 461-A do CPC, os atuais ocupantes do imóvel situado na rua TINGUI 2315-CASA 06-BLOCO 03 - Campo Grande/RJ a desocuparem o referido imóvel, nos termos da decisão de fl. 39, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da juntada do mandado de intimação.\r\n\r\nII- Não cumprida a obrigação no prazo ora fixado, expeça-se mandado de imissão na posse, com fulcro no art. 461-A parag 2, com cláusula de arrombamento, sendo facultado ao oficial de justiça, caso necessário, o uso de força policial.\r\n\r\nIII- Ambos os mandados deverão ser instruídos com cópia da decisão de fl. 39.\r\n\r\nIV- Findo o prazo fixado no item I, sem que a CEF se manifeste sobre a desocupação do imóvel, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021132-2 BIG DOG DO HUMAITA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.014361-6 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022672-6 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2008 . A parte autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 451/454, alegando omissão na sentença de fls. 444/445.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão na sentença atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 444/445.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.017370-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . Fls. 238: da leitura da decisão transitada em julgado, constato que inexistem honorários sucumbências a favor da CEF. \r\n\r\nAssim, diante do requerimento da parte autora de fls. 234, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- indicar os fundamentos jurídicos da demanda, dando cumprimento ao art. 282, III do CPC;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial; \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nRecebidos e sendo cumpridos ambos os itens, cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 96.0021924-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x LAISER NEVES MARTINS (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES, JOCELIO CORREA PEREIRA, JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos da 2a. instância, arquivem-se os autos deste incidente, juntamente com os demais autos apensados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.009991-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NILZA BONATO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 194/276: dê-se vista a parte embargada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá se manifestar acerca do efetivo cumprimento do julgado, quanto ao pagamento administrativo do percentual de 28,86%, no período posterior à vigência da MP nº 1.704/98.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017936-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x IND/ ELETOMECANICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Fls. 1.108: tendo em vista o advento da Lei 11.457, de 16/03/2007, encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para cumprimento do despacho de fls. 1.097.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014428-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x TANIA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nApós a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls. 08/10 do processo principal) e pela União Federal (fls.672/673 ), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes, aplicando-se a título de juros moratórios o percentual de 0,5% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.004700-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o despacho de fl. 162: \r\n\r\n“II - Após, dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 426100"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
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                            "426520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0108485-2 GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv. ROGERIO SOARES ARAUJO, ANTONIO A PIRES GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos em apenso, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0053016-8 ADELINO AUGUSTO PEIXOTO NEVES FILHO (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante do noticiado à fl. 288, defiro à CEF o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca do despacho de fl. 284.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024600-9 NINA MARIA CITRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido à fl.174. Desentranhe a secretaria os documentos requeridos, certificando e juntando-os à contra-capa para posterior retirada pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.10.000740-0 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE, CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012159-2 ELISIARIO DE AMORIM (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025512-2 MARIA IOLANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 86/99 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001772-0 MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 107/115 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004187-4 MANOEL PAUFERRO (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.022889-5 JORZELY MARINHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029181-6 JASSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as parte sobre a nova proposta de honorários de sr. Perito à fl.323.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora seus contracheques, conforme requerido pelo sr Perito, sob pena de inviabilidade de realização da perícia requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008160-7 HUGO FERREIRA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido às fls.392/394, uma vez que já apreciado às fls.187/188.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015552-1 PEDRO SA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 186/206 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0701016-8 MIDIA ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de compensação de honorários condenados nos Embargos à Execução conforme requerido pela União (AGU) à fl.131, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 91.0111015-2 ZENAIDE SANTANA DE LIMA - ESPOLIO (Adv. MARIA DA PENHA CARVALH0) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EDSON CHAVES FALEIRO (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE). . Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para integral cumprimento do despacho de fl.696, sob pena de revogação da perícia deferida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do referido despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 94.0010806-0 OSWALDO RAMOS (Adv. MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES, OSCAR TAVARES DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . O petitório do subscritor às fls.194/200 não assiste razão, eis que a outorga de procuração a outro advogado, sem qualquer ressalva, importa a revogação do mandato anterior. (art.687, CC).\r\n\r\nAnote-se o nome da Drª Márcia Heloisa Gonçalves Mieres - OAB/RJ nº 33459 para futuras publicações.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que forneça as fichas financeiras do autor em relação ao período contemplado pela decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 95.0004304-1 JORGE IGNACIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fls. 281, esclareça a parte autora os termos da petição de fls. 278 e da planilha de fls. 280, requerendo, outrossim, o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 95.0006730-7 RUTH FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x IVANA BORGES CERQUEIRA GAVIOLI (Adv. RAFAEL DE SOUZA MURAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista a certidão de fl.279, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o subscritor fornecer cópia da petição mencionada para o presente feito.\r\n\r\n18 - 95.0007921-6 WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.292/294, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 97.0001659-5 ELOISA MOREIRA DE MORAIS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Recebo o agravo retido de fls. 379/381.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerimento de fl. 384, abra-se vista à FIOCRUZ, na pessoa seu representante judicial, para manifestação acerca do determinado na decisão de fls. 346 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0079926-3 IZIDRO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Estando juntada à fl. 185 dos autos o comprovante de depósito da verba, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0021684-9 JAIR PEREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o informado pala CEF às fls. 229/231, manifeste-se o autor sobre os valores depositados no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.004119-0 WALKYRIO BIANCAMANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.151/153, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020171-2 CEZAR EDUARDO SCHERER E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do informado pela CEF às fls. 149/152, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000058-9 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga a CEF o termo de adesão da autora, conforme noticiado à fl.86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002952-0 LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 . Ante a vedação expressa no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, que tem aplicabilidade à partir de 27.08.2001, data da edição da MP nº 2164-41, deixo de condenar a CEF no pagamento de honorários advocatícios nestes autos que foram ajuizados após aquela data.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018739-6 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001317-9 VANDILEA ALEKSICHT (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.34, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.012773-6 MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fl. 63 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se o réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000136-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IVAN VIEIRA. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 97.0106239-6 SERGIO MURILLO ROSAL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias às partes, sucessivamente, para o cumprimento do determinado à fl. 677.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2003.51.01.003045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MANOEL PEREIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo, determino a entrega à parte autora independentemente de traslado (art.872 do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 426520"
                            ],
                            "426521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015606-5 MARILDA TERESINHA SOUZA DUNLEY (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença prolatada às fls. 131/139, questionando a incidência dos juros estabelecidos no decisum, bem como aduzindo que teria ocorrido a sucumbência recíproca na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047494-6 ELIZABETH RESENDE GABRIEL (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, ANITA DA CONCEICAO NUNES, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Diante da certidão de fl.220, determino seja a parte autora cientificada da audiência por sua patrona, devendo comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora comprovante do seu atual endereço para futuras intimações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009438-5 UYLMA BARBOSA RAMOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA SCHUENCK SOBRINHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 154 e 178 e designo a data de 29 de abril de 2008, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCientifique-se as partes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte ré para a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005467-7 ESTHER DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nESTHER DE MELLO BENTES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração no cargo que ocupava antes de pedir exoneração.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é ex-servidora da Justiça Federal, tendo pedido exoneração do cargo que ocupava em agosto de 2000, o que, não obstante, ocorreu em razão de a autora apresentar, à época, um quadro de esquizofrenia que viciou sua vontade.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 04/13. Custas pagas à fl. 14; \r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 23/28, com documentos de fls. 31/56, alegando que o pedido de exoneração é ato irreversível e de exclusiva responsabilidade do servidor, não havendo previsão para qualquer hipótese de arrependimento a posteriori;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 58/59;\r\n\r\nV - Laudo pericial às fls. 101 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora a sua reintegração no cargo que ocupava antes de pedir exoneração.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que a autora requereu exoneração do cargo de técnico judiciário que ocupava na Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, foi levado a termo o respectivo procedimento administrativo, sendo ao final exarado o Ato nº 287/2000, pelo Presidente do Egrégio TRF da 2a Região (fl. 55), exonerando a servidora, consoante pleiteado pela própria.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a existência de um ato jurídico perfeito e acabado contra o qual se insurge a requerente.\r\n\r\nOra o pedido de exoneração é de inteira responsabilidade da requerente, não sendo cabível após mais de três anos de regularmente exonerada, a ex-servidora demonstrar arrependimento e buscar anular o procedimento efetuado pela Administração Pública dentro dos estreitos limites legais.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, tem-se que o expert nomeado pelo Juízo afirmou que a autora é portadora de distúrbio mental. Não obstante, não restou cabalmente comprovado que o pedido de exoneração tenha sido efetuado como conseqüência direta da moléstia.\r\n\r\nRessalte-se que entre o pedido de exoneração (28/08/00) e a assinatura do ato que exonerou a autora (22/09/00) transcorreu-se quase um mês, período durante o qual a autora em momento algum manifestou interesse em voltar atrás em sua decisão.\r\n\r\nAssim, melhor sorte não merece acolher o pleito declinado na peça exordial, uma vez não verificada qualquer irregularidade no ato de exoneração da autora do Serviço Público Federal.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, condenando a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024481-1 RENATO SERGIO DA CUNHA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao limite temporal para a aplicação do reajuste ora pleiteado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação da sentença prolatada, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026404-4 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA, IZA D'AIUTO TORRES, LUCIA DOS SANTOS, MARIA ROSSINO DE SOUZA e MAYRLAN GOMES propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são pensionistas de ex-servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/59, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 75 indeferindo o requerimento e gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas judiciais, cumprido, conforme certificado à fl. 81;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 82/83, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 91/102, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas;\r\n\r\nVI - Petição de fl. 104 da União Federal, requerendo a juntada das fichas financeiras das autoras (fls. 106/112);\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 114).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 13/12/2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que as próprias autoras reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que foi requerido o pagamento dos atrasados relativamente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente demanda (fl. 11, item II).\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos instituidores dos benefícios das requerentes.\r\n\r\nAdemais, as autoras sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos respectivos instituidores com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) à remuneração dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007953-1 AZUIL RAMALHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAZUIL RAMALHO propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a incorporação do percentual 28,86% em sua remuneração, calculado sobre o valor devido em dezembro de 1992, bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega que foi servidor público civil federal da Rede Ferroviária Federal, aposentado em 22/10/1980 e que, em janeiro de 1993, os servidores ativos e inativos tiveram um reajuste em suas remunerações no percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), nos moldes das Leis nº 8.622 e 8.627/1993, não tendo o autor sido contemplado com o mesmo índice.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 09/12;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 14/15 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento relativo à antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou a contestação às fls. 21/40, alegando, preliminarmente, a carência de ação e a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que o autor aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência, em razão de seu vínculo celetista, não fazendo jus ao reajuste pleiteado.\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte, consoante certificado à fl. 49v;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 53), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando o autor a incorporação do percentual 28,86% em sua remuneração, calculado sobre o valor devido em dezembro de 1992, bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nInicialmente, em relação à preliminar de carência de ação aventada pela ré, ao argumento de que o autor não seria titular do direito pleiteado, em razão de sua condição de aposentado sob o regime celetista, tenho que a mesma se confunde com o mérito da causa, a ser apreciado adiante.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, constato que o autor, aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), pleiteia a incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), nos termos das Leis nos 8.622 e 8.627, de 1993, ao argumento de que faria jus ao reajuste, na condição de servidor público federal.\r\n\r\nTodavia, conforme documento de fl. 42, acostado pela ré, o autor optou pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme a Lei nº 6.184/74, vindo a se aposentar em 21/10/1980, bem como se habilitou ao recebimento da complementação de aposentadoria, conforme previsto no Decreto-lei nº 956/69.\r\n\r\nA Lei nº 6.184/74 previa, para os funcionários públicos de autarquias e dos órgãos da Administração Federal Direta transformados em sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações, a possibilidade de os mesmos optarem entre permanecer no regime estatutário ou de serem integrados aos quadros de pessoal destas entidades, passando a ser regidos pelo regime celetista:\r\n\r\nArt 1º Os funcionários públicos de órgãos da Administração Federal Direta e autarquias que se transformaram ou venham a transformar-se em sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações poderão ser integrados, mediante opção, nos quadros de pessoal dessas entidades.\r\n\r\n§ 1º A integração prevista neste artigo somente se aplica a ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos agregados existentes nos quadros dos órgãos e autarquias à data da transformação, excluídos os que tenham sido redistribuídos ou transferidos para quadros de outros órgãos da Administração.\r\n\r\n§ 2º A integração se efetivará mediante contratação, por prazo indeterminado, no regime da legislação trabalhista, para emprego compatível com as atribuições do cargo ocupado pelo funcionário quando da opção.\r\n\r\n§ 3º Efetivada a integração na forma do parágrafo anterior, considerar-se-á extinto e automaticamente suprimido o cargo que o funcionário venha ocupando no regime estatutário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 3º Os funcionários que permanecerem no regime estatutário poderão concorrer à inclusão no Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, para o preenchimento de claros na lotação dos Ministérios, órgãos integrantes da Presidência da República e Autarquias Federais, na conformidade das normas legais e regulamentares pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único. Os funcionários de que trata este artigo que não satisfizerem os requisitos a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, passarão a integrar Quadro Suplementar, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo único do artigo 14, da referida Lei. \r\n\r\nArt 4º A União custeará, nos casos dos funcionários a que se refere o artigo 1º, a parcela da aposentadoria correspondente ao tempo de serviço prestado sob o regime estatutário, mediante inclusão no orçamento, anualmente, de dotação específica em favor do INPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAinda, consoante os dispositivos supra transcritos, para os funcionários que optaram pelo regime celetista, a União avocou a responsabilidade pelo pagamento da parcela da aposentadoria correspondente ao tempo de serviço prestado sob o regime estatutário, sendo a parcela restante devida, no atual momento, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.\r\n\r\nConforme documento acostado à fl. 12, verifico que o autor, de fato, recebe seus proventos pelo INSS, pelo que resta comprovado que o mesmo se aposentou, em 22/10/1980, sob o Regime Geral de Previdência Social, destinado aos trabalhadores regidos pela Consolidação de Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nPassando ao pleito autoral, não há dúvida que as Leis nos 8.622 e 8.627/1993 trataram dos reajustes devidos aos servidores públicos civis e militares, não havendo previsão da extensão da correspondente vantagem aos empregados celetistas, conforme segue:\r\n\r\nLei nº 8.622/93\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido aos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal da Administração direta, autárquica e fundacional, bem como extintos Territórios, a partir de 1º de janeiro de 1993, reajustamento de cem por cento incidente sobre os valores dos vencimentos, soldos e demais retribuições, vigentes em dezembro de 1992.\r\n\r\nLei 8.627/93\r\n\r\nArt. 1º O reposicionamento dos servidores públicos civis e a adequação dos postos e graduações dos servidores militares do Poder Executivo Federal, nas respectivas tabelas de vencimentos e de soldos, serão feitos de acordo com o previsto na Lei nº 8.622, de 19 de janeiro de 1993, conforme o disposto nesta lei.\r\n\r\nDesta forma, não obstante tenha o autor prestado serviço sob o regime estatutário, ao optar pelo regime celetista e aposentar-se nessa condição, passou a ser regido pelas normas trabalhistas e, por conseguinte, pelas regras do Regime Geral da Previdência Social, inclusive no que tange a eventuais reajustes de seus proventos.\r\n\r\nNesse giro, quando da edição das Leis nos 8.622 e 8.627/1993, o autor já não mais não ostentava a condição de servidor público civil, não havendo como acolher o pleito formulado na exordial. Corroborando este entendimento, as ementas abaixo selecionadas:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 266005\r\n\r\nProcesso: 200102010206723 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 06/05/2003 Documento: TRF200096579 \r\n\r\nDJU DATA:26/05/2003 PÁGINA: 294\r\n\r\nRelator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. RFFSA.\r\n\r\n- É posicionamento pacífico no âmbito desta Corte que o reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 cuida de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sendo, portanto, flagrantemente inconstitucional não estender o referido índice de recomposição remuneratória aos servidores do Poder Executivo;\r\n\r\n- Ocorre que os autores pertencem à categoria dos empregados públicos que celebraram contrato de trabalho com a Rede Ferroviária Federal S.A., uma sociedade de economia mista, a qual está regida\r\n\r\npelo regime jurídico próprio das empresas privadas.\r\n\r\n- Assim sendo, o vínculo existente entre os autores e a RFFSA é contratual, imperando a autonomia da vontade das partes, e não legal, onde os aumentos são determinados por lei, como no caso dos servidores públicos civis e militares, categorias a que o art. 37, inciso X, da Constituição da República, se refere.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\nAcordãoOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200472070001558 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/08/2005 Documento: TRF400112004 \r\n\r\nDJU DATA:24/08/2005 PÁGINA: 789\r\n\r\nRelator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. RFFSA. EMPREGADO CELETISTA. REAJUSTE. LEIS DE N.º 8.622/93 E 8.627/93. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Aos empregados celetistas aposentados da RFFSA aplicam-se as normas trabalhistas e não a legislação referente a servidores estatutários, como por exemplo a que resultou no reajuste de 28,86% ora postulado.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011625-4 AIDA GUILHERME DE ASSIS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAIDA GUILHERME DE ASSIS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento dos proventos e demais vantagens relativas a que faz jus, referentes ao período compreendido entre fevereiro de 1994 e a data do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é viúva do ex-servidor aposentado do Ministério da Aeronáutica, o Sr. HÉLIO ROQUE DE ASSIS, falecido em 06/09/2005, e que o pagamento do referido benefício foi suspenso a partir de fevereiro de 1994, sem que qualquer justificativa fosse dada à autora e a seu esposo, de forma que pleitearam verbalmente, inúmeras vezes, o seu restabelecimento e, por fim, em 13/06/2002, formularam requerimento junto ao órgão responsável.\r\n\r\nAcresce que, após o falecimento do seu esposo, obteve o Título de Pensionista, a contar da data do óbito de seu esposo, sem a percepção das parcelas vencidas a partir de fevereiro de 1994.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 06/16. Custas recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 19, deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 23/26, alegando, preliminarmente, a ocorrência de prescrição. No mérito, aduz que, em julho de 1994, o ex-servidor HÉLIO ROQUE DE ASSIS optou pela exclusão do pagamento de sua aposentadoria a fim de perceber a pensão especial prevista no art. 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais transitórias.\r\n\r\nAcresce que o ex-servidor foi reincluído na folha de pagamento, em razão de seu requerimento datado de junho de 2002, pelo que passou a receber cumulativamente os proventos de aposentadoria e a pensão de ex-combatente, com o pagamento dos atrasados, contados da data do referido requerimento. Posteriormente, a autora foi incluída no SIAPE com beneficiária da pensão, em março de 2006.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 57/59.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 62 e 63v), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva a autora o recebimento das parcelas referentes à aposentadoria de seu falecido marido, vencidas entre fevereiro de 1994 até a data do ajuizamento da presente demanda, eis que o pagamento das mesmas teria sido suspenso, sem justificativa, pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.\r\n\r\nInicialmente, em relação à preliminar de ocorrência da prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nSustenta a demandante que, em fevereiro de 1994, a aposentadoria do seu esposo, falecido em 06/09/2005, fora suspensa sem qualquer justificativa pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.\r\n\r\nEntretanto, conforme documentos de fls. 36/37, e informações de fls. 28/29 e 38, constato que o esposo da autora, o Sr. Hélio Roque de Assis, foi excluído da percepção da aposentadoria civil em razão de ter optado pela pensão especial de ex-combatente, prevista no art. 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAinda, de acordo com documentos de fls. 10, 14 e 45, o esposo da autora foi reincluído em abril de 2003 na folha de pagamento, por meio do processo 44-11/06601/02, em razão de ter sido, em 13 de junho de 2002, protocolizado o pedido de restabelecimento de aposentadoria junto à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, pelo que passou o esposo da autora a cumular o referido benefício com a pensão de ex-combatente.\r\n\r\nPosteriormente, tendo o esposo da autora falecido em 06/09/2005, o mesmo passou a configurar como instituidor de benefício devido à autora, vindo esta a fazer jus à pensão por morte a contar da data do óbito, consoante os documentos de fls. 32 e 52.\r\n\r\nDestaque-se que, consoante o documento de fl. 38, a Chefe da Subdivisão de Inativos e Pensionistas informa que não consta o pagamento de verbas atrasadas referentes ao período compreendido entre a data do falecimento do instituidor do benefício e fevereiro de 2006, tendo a autora começado a receber a pensão em março de 2006. Acresce, ainda, que os valores compreendidos entre junho de 2002, quando foi requerida a reinclusão para a percepção da aposentadoria do esposo da autora, até a véspera do seu falecimento, constituem espólio a ser pago aos dependentes do ex-servidor.\r\n\r\nPor outro lado, às fls. 28/29, consta que os atrasados da pensão foram pagos a contar da vigência do título de fl. 32 e, quanto às verbas vencidas da aposentadoria do esposo da autora, foram pagas ao Sr. Hélio Roque de Assis, em dezembro de 2004, os valores correspondentes àquele respectivo exercício.\r\n\r\nAssim, não obstante ter a autora requerido o pagamento dos atrasados da aposentadoria conferida ao seu esposo desde a suspensão da mesma, deve ser considerada a data do ajuizamento da presente demanda (16/06/2006), de forma que se encontram prescritas, de plano, as parcelas vencidas em momento anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, restando somente as que se verificarem a partir de 16/06/2001.\r\n\r\nAinda, deve ser considerada a data do óbito do esposo da autora (06/09/2005), eis que esta passou, a partir de então, a fazer jus à pensão por morte, de forma que não há parcelas relativas à aposentadoria a serem recebidas após a referida data.\r\n\r\nOutrossim, dentro do período não atingido pela prescrição, ocorreu o requerimento de reinclusão do esposo da autora, em 13/06/2002, eis que, até este momento, o mesmo estava excluído em razão da opção feita pela pensão de ex-combatente. Assim, devem ser verificadas as parcelas compreendidas entre 13/06/2002 e 06/09/2005 (exclusive), descontadas as que já tiverem sido pagas.\r\n\r\nConsoante fls. 28/29 e fl. 35, os valores de aposentadoria referentes ao exercício de 2004 foram pagos ao esposo da autora, não tendo sido mencionado o pagamento de quaisquer outras parcelas, seja ao Sr. Hélio Roque de Assis, seja à autora, na condição de dependente.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a cópia da certidão de óbito acostada à fl. 11, o esposo da autora faleceu deixando dois filhos maiores, sendo que, à fl. 36, consta que a autora já era a única dependente do Sr. Hélio, desde janeiro de 1994.\r\n\r\nDesta forma, a autora, como dependente do ex-servidor, faz jus à percepção das verbas referentes à aposentadoria do seu esposo, a contar do pedido de reinclusão efetivado por este, em 13/06/2002, até o dia anterior ao do seu falecimento, em 06/09/2005, ressalvadas as parcelas já pagas ao beneficiário em vida ou à sua dependente.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas, determinando à ré que pague à autora os valores referentes à aposentadoria do Sr. Hélio Roque de Assis, após sua reinclusão na folha de pagamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, contando-se da data do requerimento em 13/06/2002, até a véspera do falecimento do ex-servidor, ocorrida em 06/09/2005, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil, ressalvada a compensação de eventuais valores concedidos administrativamente, tanto ao Sr. Hélio Roque de Assis quanto à autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012755-0 DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDANILO GARCIA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando sua promoção ao posto de suboficial da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Aeronáutica não deu fiel cumprimento à Lei nº 3.953/61, que assegurou ao taifeiros da FAB e da Marinha acesso até a graduação de suboficial, ora pleiteada. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 08/93. Deferida a gratuidade de Justiça (fls. 95/96), ocasião em que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 102/109, com documentos de fls. 110/133, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito afirma que não existe direito adquirido à promoção pretendida;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 139), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, objetivando o autor sua promoção ao posto de suboficial da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, renovando-se a cada mês, não restando atingido, portanto, o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de mérito, tem-se que, no no caso presente, o autor, pertencente ao Quadro de Taifeiros da FAB, ocupando a graduação de terceiro-sargento, objetiva sua promoção à patente de suboficial, a qual teria sido concedida a alguns de seus pares.\r\n\r\nNão obstante, a promoção concedida a alguns militares antes do interstício máximo não gera direito adquirido aos demais de também galgarem os postos superiores.\r\n\r\nTampouco subsistem promoções automáticas ao final do respectivo interstício de cada patente. Ressalte-se que, se assim o fosse, ao termo de alguns anos teríamos todos os militares ocupando o último nível da carreira, quebrando toda a estrutura hierárquica das Forças Armadas.\r\n\r\nNesse sentido, a legislação pertinente estabelece que o lapso temporal é apenas um dos requisitos para a concessão da promoção, devendo o militar ser avaliado ainda por outros critérios, tais como aptidão física, bom comportamento militar, conceito moral e conceito profissional, condição essa prevista para todos os graduados.\r\n\r\nAssim, não restou comprovada a prática de qualquer irregularidade por parte da Administração, tendo sido observadas as determinações legais regedoras da hipótese em apreço, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, confirmando a decisão de fls. 95/96, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019977-2 ARILDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO, TATIANA PEREIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ARILDO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, autorização para efetuar o depósito do montante relativo às parcelas vencidas e vincendas pertinentes ao contrato de mútuo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o imóvel foi entregue em condições diversas da pactuada, apresentando defeitos de estrutura, situação esta que diverge das cláusulas inicialmente pactuadas.\r\n\r\nAduz, ainda, que as normas atinentes ao Plano de Equivalência Salarial não vêm sendo respeitadas, tendo sido fraudulentamente retroagida a data de assinatura do respectivo pacto.\r\n\r\nDecisão de fls. 105/106, determinando a emenda da inicial, de modo a apresentar planilha de evolução do financiamento, bem assim declaração de aceitação do patrocínio da causa. \r\n\r\nPetição e documentos apresentados às fls. 110/173, noticiando a negativa da parte Ré em ofertar a respectiva planilha dos respectivos valores pagos e pendentes.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, verifico que o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário discutido nestes está localizado na Estrada do Cassorotiba, s/nº, Condomínio Sítio Santa Paula, Rua M, casa 254, Inoã, Maricá/RJ, conforme documentação de fls. 15, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como esta, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, nesta hipótese, o foro de eleição contratual é o da comarca de Niterói/RJ, situação esta que igualmente reporta à competência daquela Seção Judiciária para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processamento e julgamento da presente demanda em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025287-7 PATRCIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por PATRÍCIA RODRIGUES MONTEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de autorização para efetuar o depósito das prestações de mútuo, no valor de R$ 345,43 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), bem assim a suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos.\r\n\r\nRequer, ainda, seja expedida ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do bem e da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, com a averbação desta demanda junto ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Borja Reis, 1255, Apto. 302, Bloco 04, Água Branca - Rio de Janeiro/RJ, em 28 de janeiro de 2003, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Sistema SACRE.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nPor fim, destaca a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nDecisão de fls. 81/82, determinando a emenda da inicial, de modo a anexar certidão atualizada do imóvel financiado, o que restou cumprido, conforme a petição e o documento de fls. 86/87.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça e recebo a petição e o documento de fls. 86/87 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nOutrossim, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nLogo, entendo de mister preservar o direito da Autora ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 65/71, que a Autora manteve o pagamento das prestações até dezembro de 2006, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 4 (quatro) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025421-7 CARLOS JOSE DA SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por CARLOS JOSÉ DA SILVA BAPTISTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do contrato de mútuo, na forma do artigo 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004, bem assim seja a Ré impedida de promover a cobrança dos aludidos valores e de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, seja averbada qualquer decisão referente à demanda junto ao Registro de Imóveis.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Oswaldo Lussac, 131, Apto. 203, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, em 19 de dezembro de 1989, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, tendo pago com regularidade as prestações até dezembro de 2006.\r\n\r\nAduz que a Ré não vem respeitando as cláusulas para o reajuste das prestações de mútuo, destacando que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nDecisão de fls. 97/98 determinando a emenda da inicial, para juntada de declaração de hipossuficiência financeira do Autor e prestação de esclarecimentos, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 104/105. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e o documento de fls 104/105 como emenda à inicial e defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nAssim, entendo de mister preservar o direito do Autor ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 59/78, que o Autor manteve o pagamento das prestações até janeiro de 2000, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 11 (onze) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o Autor juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Autor passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027470-8 NELI SILVEIRA E SILVA x CARLA SILVEIRA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a parte autora a suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 48) para autenticar cópia do instrumento de mandato (fl.17) atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário bem como regularizar a documentação acostada aos autos e promover o recolhimento de custas, deixou de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 49, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000112-5 THEREZINHA OTSTES MELO DO CARMO E OUTRO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de alvará para finalização da venda do imóvel financiado.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o respectivo contrato de mútuo foi objeto de revisão em sede de ação ordinária, tendo sido confirmada, ao final a quitação do respectivo financiamento.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, antes da finalização da alienação, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal, onde obtiveram demonstrativo de débito, no qual constava a quitação do bem.\r\n\r\nPor fim, salientam que, ao retornarem à respectiva agência no intuito de obter o comprovante de quitação para averbação e baixa da hipoteca foram surpreendidos com a existência de débito pendente, no valor aproximado de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, verifico que o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário mencionado nestes autos está localizado na Rua Rosa Sverbi, nº 25, Apto. 201, Santa Rosa, Barra Mansa/RJ, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como esta, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processamento e julgamento da presente demanda em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0005174-5 FAUSTO LUIZ ORSI (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0015059-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuizou a presente Ação de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, em face de MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA., alegando que firmou contrato de prestação de serviços com a ré e, por força do contrato em questão, esta deveria pagar mensalmente a autora a importância relativa aos serviços prestados, o que segundo a mesma não ocorreu. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/18. Custas recolhidas à fl. 19; \r\n\r\nIII - Petição à fl. 73 informando a revogação do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a autora e o Escritório Manhães Advogados Associados;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 149), deixou a parte ré de apresentar sua defesa no prazo legal (fl. 150).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a cobrança de valores decorrentes da prestação de serviços utilizados pela ré e não adimplidos tempestivamente.\r\n\r\nO Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes litigantes em 13 de abril de 1994 (SERCA), acostado à fl. 05, dispõe de forma clara e precisa acerca da questão, onde em sua Cláusula Quarta, prevê a obrigação do contratante em saldar as faturas emitidas em decorrência dos serviços utilizados.\r\n\r\nVerifico, pois, a inegável inobservância das regras contratuais, onde a ré deixou de cumprir com sua obrigação principal, quebrando, assim, a comutatividade do instrumento firmado, ainda mais se for considerada a característica onerosa do pacto celebrado.\r\n\r\nNão custa lembrar que o contrato é lei entre as partes, e o inadimplemento de quaisquer de suas condições acarretará na imposição das penalidades nele previstas.\r\n\r\nAdemais, a autora instruiu os autos com a prova necessária à comprovação do seu direito, demonstrando a impontualidade da ré quanto ao pagamento das faturas em atraso.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o pedido está em conformidade com o constante da Cláusula Sétima, letra “b”, do já mencionado instrumento, onde fixa as conseqüências do inadimplemento.\r\n\r\nOra, no Capítulo das provas, o Código de Processo Civil disserta com meridiana clareza ao estabelecer quem deva produzi-la, e, assim, trago a colação a regra insculpida no art. 333, do diploma legal em apreço:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;\r\n\r\nII - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”\r\n\r\nAnalisando os documentos colacionados aos autos, fácil se verifica que a autora trouxe a prova suficiente para demonstração do direito perquirido, ao contrário da ré que sequer ofereceu defesa.\r\n\r\nFrise-se que, consoante a regra acima destacada, a prova para desconstituição do fato narrado na inicial era da ré e desse mister não se desincumbiu, levando-se à decretação da sua revelia.\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da autora como posto na prefacial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a quantia em atraso, acrescida da atualização monetária nos termos da Lei 6.899/81, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da multa contratual de 10% (dez por cento), incidentes desde a data dos respectivos vencimentos, bem como as custas e honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010535-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . Tendo em vista o requerido pela parte ré à fl. 951, redesigno a audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021542-2 ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTÔNIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados entre junho/87 e fevereiro/91, monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/22. Custas recolhidas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Petição de fl. 26, requerendo o autor o tratamento processual prioritário, previsto na Lei nº. 10.741/2003 e deferido à fl. 27;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 32/59, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 63/64;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 78/88;\r\n\r\nVI - Petições da ré, às fls. 91 e 94, requerendo a juntada das informações constantes dos cadastros do FGTS e da cópia do Termo de Adesão (fls. 92 e 96);\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho/87, março/90, maio/90 e fevereiro/91, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 63/64, 92 e 96), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023257-2 JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para cumprir o determinado à fl. 239, juntando cópia da inicial e sentença dos feitos mencionados, sob pena de indeferimento da inicial, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000044-6 FRANCISCO DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA MACHADO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos em junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991 (18,02%, 5,38% e 7,00%, respectivamente), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/24, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/33, pugnando, preliminarmente, pela carência de ação quanto aos índices pleiteados. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, asseverando que as correções no saldo da conta vinculada do autor foram feitas observando-se a legislação vigente;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 51/60.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002808-0 JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE OLIVEIRA COUTO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos em junho/1987, fevereiro/ 1989, maio/1990 e fevereiro/1991 (18,02%, 10,14%, 5,38% e 7,00%, respectivamente), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/17, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 21, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e determinando ao autor promover a juntada da petição inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.008858-1, a fim de esclarecer a possibilidade de ocorrência de litispendência/coisa julgada, cumprido às fls. 26/32;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 38/48, pugnando, preliminarmente, pela carência de ação quanto aos índices pleiteados. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, asseverando que as correções no saldo da conta vinculada do autor foram feitas observando-se a legislação vigente;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 73/77.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005586-1 ALCIMIRA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALCIMIRA DA ROCHA ALVES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/37, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 39;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 43/48, argüindo pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 65/66, requerendo a autora o julgamento antecipado da lide;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 69), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n1 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n1 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n1 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018247-0 NILTON DE FREITAS CORREA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILTON DE FREITAS CORREA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, à sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado na correção dos valores de sua conta vinculada, eis que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo, requerendo, outrossim, a condenação da ré em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/17. Custas recolhidas à fl. 18;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 25/31, argüindo, preliminarmente, a carência de ação e a ausência de causa de pedir, bem como o reconhecimento da prescrição e, no mérito, afirma que foi aplicada à espécie a legislação cabível à hipótese;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 43/50;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 54/55), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66, à sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista que o autor optou pelo FGTS em 10/12/1973, quando vigorava o sistema de taxa única de juros, pugnando, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nCom efeito, em exame da preliminar quanto à ocorrência da prescrição, relativamente à aplicação da taxa de juros progressivos, considerando-se que o feito foi ajuizado em setembro de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: AI-ED - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 357580 UF: GO - GOIÁS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDJ 03-02-2006 PP-00086 EMENT VOL-02219-07 PP-01345\r\n\r\nRelator(a) JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração como recurso de agravo, a que, também por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 22.11.2005.\r\n\r\nDescrição \r\n\r\n- Acórdãos citados: RE 134328, AI 378222 AgR. N.PP.:(5). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 23/02/06, (AAC).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.\r\n\r\nÉ assente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a prescrição para a propositura de ação relativa a FGTS é de trinta anos (art. 7º, XXIX, a, da Constituição, na redação anterior à Emenda Constitucional 28/2000). Precedentes.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 919839\r\n\r\nProcesso: 200700164566 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 07/08/2007 Documento: STJ000763316 \r\n\r\nDJ DATA:22/08/2007 PÁGINA:456\r\n\r\nRelator(a) CASTRO MEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. A recorrente não demonstrou em que consistiria a apontada omissão, limitando-se a sustentar que esta decorrera do não-acolhimento dos embargos declaratórios. Não se conhece do recurso especial pela alegada violação do artigo 535, inciso II, do CPC, quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284 do STF.\r\n\r\n2. Pela sua natureza de contribuição social, as ações de cobrança relativas ao FGTS prescrevem em trinta anos, nos termos da Súmula 210/STJ.\r\n\r\n3. É pacífico o entendimento no STJ de que o marco inicial da contagem do prazo prescricional trintenário é a data da propositura da ação.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 396836\r\n\r\nProcesso: 198351015828590 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 25/09/2007 Documento: TRF200171764 \r\n\r\nDJU DATA:08/10/2007 PÁGINA: 147/148\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO BARATA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - FGTS - NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE DOS PRAZOS DECADENCIAL OU PRESCRICIONAL PREVISTOS NO CTN - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - STJ, SÚMULA 210.\r\n\r\n1. Os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição trabalhista e social, e não tributária. Inaplicabilidade dos prazos decadencial ou prescricional, previstos no CTN.\r\n\r\n2. “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.” (STJ, Súmula 210).\r\n\r\n3. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em dezembro de 1973 (fls. 35/36), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020174-9 ANA LUIZA DE FIGUEIREDO CUNHA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA LUIZA DE FIGUEIREDO CUNHA DA COSTA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/19. Custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 26/41, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 42/45;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 50, determinando à ré a apresentação de cópia do termo de adesão, tendo a mesma permanecido inerte (fl. 66);\r\n\r\nV - Réplica às fls. 56/65;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que a autora teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas à requerente estão sendo ou foram efetivamente implementadas.\r\n\r\nCom efeito, tendo este Juízo determinado à ré, à fl. 50, que acostasse aos autos o Termo de Adesão firmado pela autora, quedou-se a CEF inerte, consoante certificado à fl. 66, não sendo suficiente, outrossim, a documentação carreada às fls. 42/45 para comprovar os depósitos realizados na conta vinculada ao FGTS, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, do índice decorrente do Plano Collor (44,80%, referente ao mês de abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/32. Custas recolhidas à fl. 33;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 44, deferindo o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 47/51, aduzindo pela efetivação do crédito na conta vinculada da autora, relativamente aos planos econômicos Verão e Collor, em razão de decisão judicial no processo nº 2000.51.01.010401-8, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados e juntando documentos de fls. 54/56.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nAcresce, ainda, que já foi efetuado o crédito na conta vinculada da autora, referentes aos expurgos referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em razão de decisão judicial obtida no processo nº 2000.51.01.010401-8.\r\n\r\nInicialmente, deve ser destacado que, consoante os documentos de fls. 36/40, acostados aos autos em razão da verificação de prevenção com o processo nº 2000.51.01.010401-8, pelo MM. Juízo da 23ª Vara Federal, o pedido da autora não abrangia o índice referente ao Plano Collor (44,80%, referente a abril/1990), o qual constitui o objeto da presente demanda.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do titular, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o titular o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nPor fim, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora no índice de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta), referente a abril/90, descontados os valores já creditados.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010888-2 RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 46) para fornecer cópia da emenda à inicial acostada à fl. 37, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 47, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022894-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS propôs a presente Ação pelo rito ordinário, em face da BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., objetivando a condenação da ré ao pagamento das faturas referentes ao contrato de serviços postais celebrado entre as partes.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/103;\r\n\r\nIII - Despacho de fl 104, determinando à autora regularizar sua representação processual, tendo sido certificado o não cumprimento à fl. 105;\r\n\r\nIV - Termo de transação acostado pelas partes às fls. 107/108, requerendo a homologação do mesmo;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, proposta pelo rito ordinário pela ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na qual, muito embora tenha sido regularmente intimada para regularizar sua representação processual, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 106, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAdemais, não há como o Juízo homologar os termos da transação acostada às fls. 107/108, tanto em razão da irregularidade processual da autora, quanto pela ausência de elementos que permitam aferir se o signatário do referido termo por parte da ré, o Sr. Marcílio de Carvalho Pereira, tem poderes para estar em juízo, ou mesmo para transacionar, tendo em vista que o mesmo não é referido no correspondente ato constitutivo (cópia acostada às fls. 20/24).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 12 do Decreto-lei nº 506/69).\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031549-8 CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, LEONARDO GRECO) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. em face do PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a concessão de segurança para decretação de nulidade do ato que determinou a aplicação de penalidade de advertência à Impetrante, cujo decisório foi publicado na Revista de Propriedade Industrial nº 1913, de 04.09.2007. \r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que enviou missiva à Transbrasil S/A Linhas Aéreas comunicando a existência de dois domínios de internet com o nome daquela empresa, oferecendo, na oportunidade, seus serviços para tratar do assunto.\r\n\r\nAduz que, ante a ausência de qualquer resposta, deu por encerrado o contato, sendo, no entanto, surpreendida com a oferta de representação por suposto advogado da Transbrasil perante o INPI, na qual acabou por ser aplicada penalidade de advertência por violação do disposto no item 2, inciso VI, alínea “c”, do Ato Normativo nº 142/1998 (Código de Conduta Profissional do Agente de Propriedade Industrial), em que pese a ausência de indicação acerca de eventual infração cometida.\r\n\r\nRessalta, ainda, a incompetência do INPI para apreciação da matéria, eis que a questão afeta a domínios de internet é de competência da ICANN - “Internet Corporation for Assigned Names and Numbers”, enquanto órgão máximo certificador e da NIC.Br - Núcleo de Informação e Coordenação do ponto br. em território nacional. \r\n\r\nPor fim, salienta a natureza arbitrária do ato, bem assim a ocorrência de prejuízos, já que se encontra obstada do exercício da livre concorrência, tendo sua reputação atingida.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nTendo em vista a ausência de pedido de concessão de liminar, oficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.490352-4 RAFAEL MEDEIROS DA ROCHA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x GERENTE-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado RAFAEL MEDEIROS DA ROCHA contra ato do GERENTE-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, requerendo a concessão de liminar para determinar sua posse no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, para o qual foi nomeado, de modo a exercer suas funções junto à Gerência Regional da Bahia, na cidade de Salvador, nos termos do respectivo ato de nomeação.\r\n\r\nO impetrante alega, em síntese, que foi nomeado para o aludido carga após aprovação em concurso público, sendo que constou do ato de nomeação sua lotação na cidade de Salvador/BA, tendo sido estabelecida a data de 28.12.2007 como limite para a posse, bem assim exigida a apresentação de documentação complementar, em contrariedade ao regulamento do concurso.\r\n\r\nAduz, ainda, que, conforme consulta formulada pelos candidatos à ANAC, a norma inserta no item 2.1.4.2.1 do Edital, que exige a apresentação de documentação relativa a Licenças de Piloto de Linha Aérea e Certificados de Capacitação Física, em caráter complementar, refere-se tão-somente aos candidatos que se apresentassem como Oficiais Aviadores e não aos que comprovam graduação em curso superior.\r\n\r\nPor fim, ressalta que seu nome constou da lista de aprovados e nomeados no aludido concurso, o qual, uma vez homologado, gera direito à posse.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a autoridade apontada como coatora no presente feito não possui representação no Estado do Rio de Janeiro, conforme a documentação acostada às fls. 8 e 64, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente Writ, nos termos do artigo 133, do Código de Processo Civil e em conformidade com o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nNo mais, considerando a natureza da questão trazida a exame, é de ser ratificado o provimento de fls. 60/61, de modo a resguardar o Impetrante de eventual risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida pelo juízo competente. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls. 60/61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026320-6 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 675,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, movido em face do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, na qual, muito embora regularmente intimada para cumprir o determinado à fl. 40, juntando cópia da inicial e sentença dos feitos mencionados, sob pena de indeferimento da inicial, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030423-3 A CINTA MODERNA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Revisional de Aluguel ajuizada por A CINTA MODERNA LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a fixação de aluguel provisório no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a vigorar após a citação da parte Ré.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que é locatária de imóvel de propriedade da União, localizado na Rua da Constituição, nº 36, Centro, Rio de Janeiro, sendo que o aluguel atualmente cobrado soma a importância de R$ 4.448,88 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a qual não se compatibiliza com o valor de locação para aquela localidade.\r\n\r\nAduz, ainda, que o referido imóvel encontra-se depreciado em virtude das precárias condições de segurança local, destacando que o valor de mercado para locação do aludido bem é de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme laudo de avaliação que instrui a inicial.\r\n\r\nPor fim, sustenta que não logrou êxito no pleito de redução do valor do aluguel formulado em sede administrativa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, é de se ponderar que, uma vez reconhecida a legitimidade ativa da Autora para propositura desta demanda (RESP 606384/SP, Rel. Min. Arnaldo Lima, DJ 24.09.2007, p. 355), é certo que a apreciação do pleito de fixação de aluguel provisório resta inviabilizada, haja vista que não foi juntado o respectivo instrumento de locação, supostamente realizado de acordo com as normas insertas no Decreto-lei nº 9.760/46, embora haja comprovação acerca da vigência do pacto de locação formulado entre as partes. \r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o direito de redução do valor do aluguel do imóvel situado na Rua da Constituição nº 36, Centro, Rio de Janeiro foi discutido na sede administrativa, tendo sido rejeitado o laudo de avaliação apresentado pela parte Autora na oportunidade (fls. 100). \r\n\r\nOutrossim, conforme o conteúdo de fls. 153/156, depreende-se que a Autora contraiu débitos com a União em virtude do pagamento a menor dos alugueres cobrados nos meses de abril a dezembro de 2005 e de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho e julho de 2006. \r\n\r\nRessalte-se que tais débitos referem-se à cobrança mensal de R$ 4.442,88 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) por parte da União, dos quais foram pagos apenas R$ 3.000,00 (três mil reais) pela Autora, sendo que a mesma requereu parcelamento da dívida (fls. 156), manifestando, portanto, aquiescência em relação ao montante exigido pelo ente público sem que, aparentemente, tenha se socorrido de qualquer medida judicial.\r\n\r\nDessa forma, é de ser excluído eventual caráter emergencial da medida pleiteada.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fixação de aluguel provisório e, na oportunidade, designo audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 15:00 horas. .\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 87.0007594-9 JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, MARCIA MARIA COSTA MENEZES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA e ANA LUCIA PENNA FERREIRA opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam o prosseguimento do feito, ao revés de sua extinção sem resolução do mérito da causa.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 99.0060487-3 VALDECI LOPES DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fl. 550.\r\n\r\nAduz que a decisão proferida, a qual julgou extinto o feito sem resolução do mérito, não corresponde ao requerimento dos autores, que formularam pretensão com base no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos de declaração apresentado pela Caixa Econômica.\r\n\r\nUma vez que os co-autores renunciaram ao direito sobre o qual se funda a presente lide, merece ser extinto o feito com julgamento do mérito, ao revés do declinada na sentença atacada.\r\n\r\nDiante do exposto, restando claro ter-se verificado o equívoco material alegado, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl. 526, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a renúncia formulada pelos co-autores SÉRGIO MURILO VAZ GAMA E IZABELA GAVIORNO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a relação processual em relação aos mesmos, com resolução do mérito, “ex vi” art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos desistentes.\r\n\r\nDefiro, ainda, a expedição de Alvará de Levantamento das quantias consignadas, conforme requerido à fl. 531.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo da demanda, excluindo os co-autores acima mencionados.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação ao Sr. Perito para manifestação sobre a impugnação à sua proposta de honorários.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011721-4 ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento sumária e convolada para o rito comum ordinário, movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, na qual, muito embora regularmente intimada (fl. 23) para fornecer cópia da emenda à inicial acostada à fl. 22, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 24, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça deferido, à fl. 20.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEADI, para a correção da autuação, a fim de fazer constar o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.022266-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADILSON GOMES LINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V e VI, c/c 743, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que não há qualquer obrigação de fazer a ser cumprida, eis que as parcelas devidas aos embargados já estão lhe sendo pagas desde julho de 1998, compensadas com os percentuais que cada categoria fez jus, requerendo a procedência dos embargos.\r\n\r\nII - Petição da União Federal à fl. 09, requerendo a juntada das informações e fichas financeiras de fls. 10/27;\r\n\r\nIII - Impugnação dos embargados às fls. 34/40;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar quanto à impugnação de fls. 34/40, a embargante reiterou os termos da inicial à fl. 44;\r\n\r\nV - Intimada a comprovar a efetiva implantação do índice pleiteado pelos autores, a embargante peticionou à fl. 48, juntando documentos de fls. 49/61, para dar cumprimento ao despacho de fl. 45, e acrescentou que os co-autores ADILSON GOMES LINS e WILSON GONÇALVES firmaram acordo com a Administração;\r\n\r\nVI - Petição da embargante à fl. 68, juntando documentos relativos aos acordos firmados pelos co-autores ADILSON GOMES LINS e WILSON GONÇALVES (fls. 69/74), em atendimento à determinação de fl. 62;\r\n\r\nVII - Manifestação dos embargados às fls. 84/85, requerendo a homologação do acordo firmado pelos litisconsortes ADILSON GOMES LINS e WILSON GONÇALVES, bem como a expedição de ofício ao órgão pagador dos demais co-autores visando a obtenção de informações acerca dos seus vencimentos e a juntada das correspondentes fichas financeiras aos autos;\r\n\r\nVIII - Instados a esclarecer o requerimento de fls. 84/85, os embargados aduziram, às fls. 89/90, que não consta nenhuma informação relativa ao co-autor MARÇAL FERREIRA, bem como não há documentos acostados aos autos que demonstrem a incorporação do valor pleiteado nos meses de julho e agosto de 1998, relativamente à co-autora MARIA THEREZA BRETANHA GALVÃO;\r\n\r\nIX - Petição da embargante, à fl. 96, juntando as fichas financeiras dos embargados MARÇAL FERREIRA e MARIA THEREZA BRETANHA GALVÃO (fls. 98/123);\r\n\r\nX - Petitória dos embargados à fl. 130, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial, com vistas à verificação da implantação do índice pleiteado;\r\n\r\nXI - Parecer da Contadoria Judicial à fl. 135, informando ter verificado a implantação dos reajustes obtidos através da MP 1.704/98, concluindo pela inexistência de obrigação de fazer relativamente aos embargados ADILSON GOMES LINS, CIDELINA RODRIGUES, EDSON RIBEIRO NUNES, HELENA OLIVA DO COUTO, ITALO DE MELO E SILVA, JOSÉ ABRAHÃO DE MATOS, MARIA THEREZA BRETANHA GALVÃO e WIL SON GONÇALVES, bem como ressalta não ter sido possível verificar os efeitos da referida Medida Provisória sobre a remuneração do co-autor MARÇAL FERREIRA, tendo em vista a inexistência de ficha financeira do segundo semestre de 1998, bem como por constar a situação de “exclusão” em 26/05/1997, no Relatório de Evolução Funcional - SIAPE;\r\n\r\nXII - Petição da União Federal à fl. 144, requerendo a juntada das informações prestadas pela PIPAR - Comando da Aeronáutica (fl. 145), bem como as fichas financeiras que passaram a integrar os autos suplementares apensados à presente, conforme certidão de fl. 143;\r\n\r\nXIII - Manifestação do Contador Judicial à fl. 147, questionando o procedimento a ser adotado ante a informação constante do Ofício nº 61/AJUR/ML/2326 (fl. 145) sobre o falecimento do co-autor MARÇAL FERREIRA, ocorrido em 26/05/1997;\r\n\r\nXIV - Determinação à fl. 148, para que as partes se manifestassem em relação ao acrescido pelo Contador Judicial à fl. 147, tendo os embargados peticionado à fl. 149, sem se reportar ao referido despacho, ao passo que a embargante requereu esclarecimentos;\r\n\r\nXV - Despacho de fl. 156 determinando abertura de prazo aos embargados para a promoção da habilitação dos sucessores do co-autor MARÇAL FERREIRA, tendo os mesmos se quedado inertes, conforme certidão de fl. 157.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução apresentados pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega excesso de execução, por inexistir obrigação de fazer. \r\n\r\nAssiste razão à União no que se refere à compensação dos percentuais concedidos administrativamente com o índice de 28,86% concedido no decisum.\r\n\r\nRessalte-se que, em não sendo aplicada a compensação, estaria sendo ferido o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos onerosa para a parte executada.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou o Pretório Excelso, pacificando a matéria:\r\n\r\nRE-219027 SC RECURSO EXTRAORDINARIO Relator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE Publicação DJ DATA-17-03-00 PP-00029 Julgamento 15/02/2000 - Primeira Turma\r\n\r\nEmenta: Revisão de vencimentos (CF, art. 37, X) extensão do reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores militares, subtraído o percentual já concedido pela própria Lei 8.627/93, de acordo com o que ficou assentado no julgamento do RMS 22.307, DJ 13.6.97, Marco Aurélio, e EDRMS 22.307, DJ 26.6.98, Ilmar Galvão. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, logrou comprovar a União Federal que os embargados ADILSON GOMES LINS e WILSON GONÇALVES firmaram acordo, optando pelo recebimento na via administrativa, tendo os co-autores requerido, inclusive, a homologação do referido acordo (fls. 84/85).\r\n\r\nAinda, a ré comprovou o implemento dos percentuais que torna desnecessária a aplicação do índice de 28,86% nos vencimentos dos embargados CIDELINA RODRIGUES, EDSON RIBEIRO NUNES, HELENA OLIVA DO COUTO, ITALO DE MELO E SILVA, JOSÉ ABRAHÃO DE MATOS e MARIA THEREZA BRETANHA GALVÃO, os quais não transacionaram com a Administração, consoante depreende-se das fichas financeiras juntadas às fls. 11/25, e demais documentos dos autos, eis que os referidos litisconsortes obtiveram os reajustes decorrentes da MP 1.704/98 em agosto/1998, consoante parecer da Contadoria Judicial à fl. 135.\r\n\r\nPor fim, relativamente ao litisconsorte MARÇAL FERREIRA, verifico às fls. 145 a informação acerca de seu falecimento, em 26/07/1997, anterior à data em que se efetivou o pagamento do índice previsto na MP 1.704, de 30/06/1998, bem como a apuração do passivo referente ao período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1997, conforme fichas acostadas aos autos suplementares.\r\n\r\nEm razão do noticiado, foi dada oportunidade de habilitação de sucessores e/ou interessados à fl. 156, tendo, contudo, o prazo transcorrido in albis, constando, ainda, à fl. 145, que o ex-servidor não possuía beneficiários de pensão instituídos, pelo que o feito deve ser extinto, com relação ao referido litisconsorte, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, eis que o falecimento do Sr. Marçal Ferreira se deu em data anterior à da propositura dos presentes embargos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação aos autores ADILSON GOMES LINS e WILSON GONÇALVES, homologando o termo de acordo firmado entre as mesmas e a União Federal.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao co-autor MARÇAL FERREIRA, em razão do acima exposto.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução em relação aos exeqüentes CIDELINA RODRIGUES, EDSON RIBEIRO NUNES, HELENA OLIVA DO COUTO, ITALO DE MELO E SILVA, JOSÉ ABRAHÃO DE MATOS e MARIA THEREZA BRETANHA GALVÃO, uma vez que não restam valores devidos a estes autores, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5%, pro rata, sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJULIO GOMES DE CARVALHO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões expendidas quando da apresentação da peça de bloqueio.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 94.0010455-3 RONALDO SERGIO FRANCISCO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Abra-se vista às partes para conferência das informações cadastradas no requisitório de pagamento, às fls. 179, a fim de satisfazer o comando do art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 426521"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "426081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139728-1 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante a sucumbência recíproca, eis que tanto a exeqüente quanto a executada União deixaram de informar ao Juízo sobre a transação efetuada.\r\n\r\nCancele-se o precatório PRC20072914, nos termos do artigo 13, parágrafo primeiro, da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, comunicando desta sentença.\r\n\r\nTorno sem efeito o termo de penhora lavrado à folha 184. Oficie-se ao MM. Juízo da 2a Vara da Comarca de Valença, RJ, para ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005689-7 POLITEC LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 118/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a aplicação da alíquota mínima de 1% (um por cento) sobre a folha salarial da demandante, a título de SAT, no período de 07 de maio de 1999 a 13 de junho de 2007, bem como para condenar o réu a restituir à autora os valores indevidamente recolhidos no citado período, ficando autorizada, desde já, a compensação dos referidos valores, que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 8383/1991, Lei 8212/91 e posteriores alterações).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao reembolso de metade das custas judiciais. \r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, uma vez que, muito embora não tenha sido autorizado à parte autora o enquadramento, para fins de recolhimento do SAT, de acordo com a atividade preponderante de cada estabelecimento (item b do pedido), foi determinada a aplicação da alíquota mínima de 1% (um por cento), nos termos do Decreto nº 6.042/2007. \r\n\r\nOficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008704-0 PATRICK DA SILVA DUTRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União (AGU). O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Folhas 341/342: cancele-se o alvará 177/2007, com as providências de praxe.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a quantia objeto do referido instrumento é destinada ao pagamento de honorários de sucumbência, devidos aos advogados do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação, assim como a quantia depositada pela autora Elisabete Maria Ramos Ávila, expeça-se alvará para levantamento do saldo integral da conta 2000.7876-2 (folha 258), e de 50% do saldo da conta 2000.7696-4 (folha 339), em nome de Azevedo e Magalhães Advogados Associados.\r\n\r\nQuanto ao valor devido à Caixa, reconsidero o despacho de folha 340, para determinar que, ao invés da liberação mediante alvará, seja expedido ofício à Agência 0625 da CEF para a transferência de 50% do saldo da conta 2000.7696-4 (folha 339) diretamente para a conta da ADVOCEF (647.003.10450-0 do PAB Matriz, da CEF), e havendo incidência de imposto de renda, que este seja retido no CNPJ da ADVOCEF (37.174.109/0001-55), no percentual de 1,5%, conforme Regulamento do Imposto sobre a Renda (artigo 45 da Lei 8.541/92 e artigo 64 da Lei 8.981/95).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022226-1 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013960-0 ALINE TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator, informando sobre a prolação da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019074-4 HAROLDO CESAR DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 13, I, c/c o artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022436-5 HENRIQUE LUIZ WELZEL (Adv. MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não tendo sido cumprida a diligência até a presente data, cancelo a distribuição da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 289, de 31/10/1997, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.023371-8 FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO DE MATTOS SOARES) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condená-la em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nSolicite-se a devolução do mandado MAN 61-0/2008 à SEMAN.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000307-9 GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv. PETER SILVA) x SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO EST DO R JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA I-C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 329, ambos do CPC, bem como nos arts. 109 e incisos, e 114, inc. III, ambos da Constituição da República. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 263.132,19 (duzentos e sessenta e três mil, cento e trinta e dois reais e dezenove centavos), correspondente ao valor encontrado pela Contadoria Judicial (fls. 73/77), acrescido do montante relativo a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atinente aos honorários advocatícios, tudo atualizado até maio de 2006. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a União em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso (R$ 216.466,74, conforme fl. 82), a saber, R$ 21.646,67. \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento e dos cálculos de fls. para os autos em apenso (processo n.º 94.0026190-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000749-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x JOSE CARLOS FERRARI GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 426081"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0025517-6 FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028488-0 HELIO MONTEIRO BRAZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x BANCO BRADESCO S/A. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.29 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nFLS.29: “Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.22, 2ª PARTE DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “(...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 90.0014106-0 GUARACY FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 494 em favor da autora.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021164-9 MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Fls. 990/1015: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0020043-5 FRANCISCO ARAO FELIX (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n8 - 98.0023118-8 OSCAR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 424609"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001445-2 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, fls.716/734, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007232-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, VITOR AGUILLAR DA SILVA, VLADIA VIANA REGIS). . Fls.609/616: Indefiro. O requerido será apreciado pelo TRF desta Região no recurso de apelação de fls.532/550.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0012178-8 SEBASTIAO RUBENS TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x SEBASTIANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Aos impetrantes para ciência do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\n2. Fls.559/567: Dê-se vista à impetrante, Sra. Dinah Marques da Cunha Cruz, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. À União para que informe em que efeito foi recebido o agravo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030469-0 ERIKA CONCEICAO SANT ANA DA SILVA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP - DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.95: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem concluso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002743-9 ALBERTO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE CONCURSOS. . Manifeste-se a impetrante sobre o integral cumprimento da decisão, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Fls.214/215: Manifeste-se o impetrante, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para que atente para as informações contidas na certidão de fsl.42, e cumpra corretamente o despacho de fls.43, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023941-1 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Ao impetrante sobre o agravo retido de fls.21/25, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028749-1 CARMELIA ESPOSITO BARRAL (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CHEFE DA PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA - PAPEM. . À impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls.47/48 e sobre o parecer do MPF, às fls.55.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000445-8 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nObservo, ainda, que o determinado no art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido por esta Secretaria às fls.268/269.\r\n\r\nÀ União/Fazenda Nacional para que comprove o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 424610"
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                            "424611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018775-6 AMERIVAN DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Emende o autor a inicial, promovendo a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo e requerendo a sua citação em 10 dias sob pena de extinção. Ademais, junte cópia da inicial e da emenda para servirem de contrafé.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022985-0 DERLI ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o nº de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022251-7 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58/59: Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026738-8 MARIA CRISTINA DA GAMA OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020922-4 HELIO PIRES BESSON - ESPOLIO REP/ P/ GUIOMAR VITORINO BESSON (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO BRJ S/A. . Nos termos do art. 47, § único do CPC, requeira a parte autora a citação da CEF em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido e fornecidas cópias da inicial e da emenda para servirem de contrafé, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004826-2 DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A - BANCO COML/ DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO REAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se alvará, devendo o interessado (Autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027668-2 ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nPretende a embargante a revisão da decisão proferida, o que se apresenta incabível por via de embargos declaratórios, que se prestam a integrar o decisum e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante (STJ - RTJ 164/793; RSTJ 30/412), que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre na espécie.\r\n\r\nDessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de agravo de instrumento.\r\n\r\nRessalte-se que a movimentação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS fica restrita às hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). . Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 71.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021584-4 NILZE SAPEDE SOARES (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028019-8 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000864-8 ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que pague as custas judiciais corretamente, na forma do art.2º, da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027161-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO x TOESA SERVICE LTDA. . Diante do exposto, ausentes o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011147-2 GUILHERME DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016666-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a impetrada para que comprove o integral cumprimento do julgado, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008472-5 CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente o impetrante para regularizar sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000737-1 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018052-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . Sobre a certidão de fls. 33/36, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017861-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x BRASIL LINK PROPAGANDA MARKETING COM/ LTDA E OUTROS. . Forneça o exeqüente os endereços completos dos dois primeiros réus, tendo em vista que os endereços consultados pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG são os mesmos das diligências negativas ou são endereços inativos (fls. 79).\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para cumprimento da diligência retro no endereço de fls. 80, com relação à terceira ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE POLYDORO NETO E OUTRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005102-1 ROSIMAR GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THIAGO DE FARIAS PACHECO VIEIRA - REP/ P/ GENI DE FARIAS (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO). . Indefiro o pedido de fl. 66, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nEntreguem-se os autos aos requerentes, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007895-6 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a redação do art. 253, II, do CPC, o valor desta causa e os elementos de fls. 14/23, remetam-se os autos ao Juízo do 5º JEF para firmar competência ou para afastá-la, caso em que este Juízo suscitará conflito negativo de competência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 424611"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011206-2 LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS MARIO ALVES PINTO, MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 146, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0013766-7 MIGUEL ALVES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 95.0004724-1 CARLOS ALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0006122-8 ANGELA NEVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de honorários à Drª Marta Alves Figueiredo Rocha, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107314-2 CELIA REGINA PINUDO DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO, RITA MARIA MARQUES XIMENIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 307/310: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030301-0 SANDRA SALDANHA MARTINS (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Considerando que a autoridade impetrada tem sede em Brasília e que o ato apontado como coator - intimação da Impetrante para efetuar opção entre a pensão estatutária e os vencimentos do cargo efetivo - foi praticado por autoridade distinta (fl. 24), intime-se a Impetrante para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, retificando o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011152-6 ROGERIO LACERDA CARVALHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada receba o requerimento de inscrição do Impetrante no concurso para Professor Substituto regulado pelo Edital nº 3/2008, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2008, munido da respectiva declaração de graduação no curso de Bacharelado em Música, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos, ficando ressalvado que o requerimento fica a sujeito a despacho de deferimento, nos termos do item 3.3 do aludido instrumento convocatório, quanto aos demais requisitos previstos no edital.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0767707-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ARNALDO PRUDENTE DE MORAES) x WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES (Adv. ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES) x DIVA VIEIRA GUIMARAES (ESPOLIO) (Adv. JOAO SINHORELLO). . Fls. 221/222: Expeça-se alvará, devendo o interessado (Réu) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024232-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER SILVA (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada à fl. 344, em favor do autor e do patrono deste, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016834-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x JORGE ERNANI WUNSH. . Assim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, mantendo a gratuidade de justiça requerida e deferida, às fls. 24, nos autos principais, processo nº 2006.51.01.015743-8.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 424612"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x RONALDO DE SOUZA LIMA. . (...)\r\n\r\nDesigno o dia 11/03/2008, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Intime-se o autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 426446"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015230-5 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103114-9 LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 53/54: Verifica-se que, por equívoco, foi impressa e publicada decisão (fls. 49/51) que, embora aborde situação similar a dos autos, é referente a outro processo, razão pela qual deve a mesma ser desconsiderada. \r\n\r\nII - Cuida-se de ação originariamente distribuída ao 5o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, proposta por LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS em face da UNIRIO objetivando “que a Ré seja condenada a reenquadrar o cargo da Autora na classe D2, do anexo II, da Lei 11.091/2005, com a observância do critério de tempo de serviço público federal, para posicionamento no respectivo padrão, bem como sejam todos os efeitos retroativos a data que começou a vigorar a norma, inclusive os pecuniários.”.\r\n\r\nContestação da UNIRIO às fls. 34/44.\r\n\r\nÀs fls. 46/47, foi proferida decisão declinando da competência para uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEntretanto, apesar de louváveis os argumentos da r. decisão declinatória, a mesma não se aplica ao caso vertente, uma vez que não se trata, efetivamente, de demanda objetivando a nulidade de ato administrativo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora formulou pedido de reenquadramento funcional, sendo tal demanda compatível com o rito da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO reconhecimento da invalidade do ato administrativo que classificou o cargo da autora é apenas uma questão prejudicial com relação ao pedido condenatório.\r\n\r\nEntender de forma diversa implicaria em excluir da competência dos JEFs todo pedido que versasse sobre qualquer requerimento anteriormente indeferido pela Administração.\r\n\r\nCom essas considerações, DECLARO-ME INCOMPETENTE para análise e julgamento do feito e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PERANTE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, aguardando seja declarada a competência dos Juizados Federais Especiais, para apreciar a presente ação.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. STJ com cópia da inicial (fls. 2/8), da decisão de fls. 46/47 e desta decisão. \r\n\r\nMantenham os autos sobrestados.\r\n\r\nP.I.C. (mc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028911-6 NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 173 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 166/170.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - A seguir, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011127-7 DALVA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Dê-se vista às partes do ofício de fls. 373/378 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . 1 - Recebo as apelações de fls. 463/462 e 464/468 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo se esgotado o prazo de 240 meses previsto no contrato, requer o Autor a autorização do depósito das prestações vencidas e vincendas no mesmo valor até então cobrado pela CEF. \r\n\r\nVerificando-se, entretanto, que ainda não houve o refinanciamento do contrato e a fixação do valor da nova prestação, e considerando ainda que o §1° do art. 50 da Lei 10.931/04 preceitua que “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 756/757: A multa incide somente até a data em que a CEF efetua o depósito do valor que entende correto. Isso posto, dê-se vista aos Exeqüentes, por 10 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n9 - 95.0004840-0 MAURICIO PALMEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Ante a juntada dos termos de adesão subscritos por ALCINA CAMELLO DE AMORIM (fl. 208) e EMÍLIO CHEDID (fl. 221), e não tendo havido qualquer impugnação dos Autores, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Comprove a CEF a efetiva aplicação do índice de 84,32% nas contas fundiárias dos autores, conforme determinado na decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 132). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente, remetam-se os autos à União Federal para que atualize as planilhas de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pelos Autores (fl. 203).(mc)\r\n\r\n10 - 95.0005882-0 ANTONIO MARGARIDO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CELSO S. MIYOSHI, VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO, CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 425: Indefiro o pedido de fl. 412, uma vez que não se justifica a quebra do sigilo bancário a fim de encontrar saldo em contas e aplicações financeiras para garantir a execução de dívidas, mas tão somente para apurar ilícito criminal, conforme art. 38 da Lei 4.595/64 e art. 5o., X da CF/88, corroborado pelo entendimento da jurisprudência adiante transcrita:\r\n\r\n\"O sigilo bancário não teria qualquer consistência se, para aparelhar a execução, o credor pudesse desvelar os saldos depositados pelo devedor em instituições financeiras; o art. 38 da Lei 4.595 de 1964 se refere a informações e esclarecimentos necessários ao julgamento da causa, a que não se assimila a execução paralisada por falta de bens penhoráveis\". (RSTJ 94/101).\r\n\r\n\"A requisição judicial, para fins de quebra de sigilo bancário, somente é possível quando tem por objetivo o esclarecimento ou averiguação de fato criminoso\".(JTJ 169/222)\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Exeqüente (União) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 602/603: Ante o exposto, dê-se vista ao Autor para que se manifeste sobre fls. 581/591, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n12 - 96.0016067-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. JOAO FERREIRA LIMIA). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k\r\n\r\n13 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 355/361: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 97.0013151-3 RUBENS PANZA ZANINI E OUTRO (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 203/204 - Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 407/411: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 444: Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os extratos requeridos pela Contadoria em relação às contas fundiárias de ROBERTO MASCENA. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 265/270: Tratando-se de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil, conforme já exposto à fl. 202, em decisão na qual foi ainda determinada a intimação da CEF para dar efetividade ao julgado. Assim, não há que se falar, nesse momento, em citação para execução, mas sim em mera divergência em relação aos valores apurados pela CEF. \r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes, bem como a correção ou não dos cálculos da Ré.(mc)\r\n\r\n18 - 99.0060465-2 JAMIRO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 463/468: I - Quanto à execução de multa e honorários, aguarde-se, pelas razões já expostas.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as alegações dos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007761-1 RICARDO MOTTA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 190/195: I - Nada a prover em relação a RICARDO MOTTA BASTOS, uma vez que já foi homologada transação entre esse litisconsorte e a CEF (fl. 158).\r\n\r\nII - Indefiro a dilação requerida, uma vez que os autos estiveram com os Autores por mais de dois anos. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.(mc)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020903-6 YAGO LUIZ COIMBRA FERREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 467: Oficie-se à CEF a fim de que proceda à conversão em renda da União do saldo da conta nº 26002079-5, conforme solicitado pela União (PFN), utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nII - Fls. 469/472: Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 127/141: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 231/232- Indefiro, uma vez que os fatos que se pretendem demonstrar dependem, necessariamente, de prova documental que, diga-se, já teve ultrapassado o momento para apresentação com exceção dos documentos novos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010910-2 MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 71/72: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 89/93:\r\n\r\nI - Desentranhe-se a petição de fls. 14/18 da impugnação ao valor da causa em apenso, juntando-a aos presentes autos, haja vista se tratar de réplica à contestação de fls. 21/41.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013803-5 FRANCISCO OSMAR SANTOS DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 231/254 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 63/64: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fls. 56. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026180-5 VERA REGINA NUNES TIBAGY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 40/41: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fls. 37. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000953-7 ANDRE LUIS QUEIROZ DE BARROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDO DE APAIO A MORADA - FAM E OUTRO. . Não estando as partes elencadas no art. 109 da Constituição da República, esta Justiça Federal é incompetente para apreciação do pedido.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa, determino a remessa dos autos deste processo para a Justiça Estadual (art. 113 do C.P.C.), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEWTON GOMES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032348-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLFO FRANCISCO TENORIO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033052-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Fls. 158/164: Forneça a CEF, sob pena de indeferimento, cópia dessa petição com o fim de instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os Réus sobre a guia de depósito de fl. 468 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o patrono do Autor o endereço atualizado do mesmo (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0006593-6 DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 102.842,34 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 51 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 426743"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011510-2 ELDOCOR CORRETAGEM DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . A executada SOUZA CRUZ S.A., objetivando apresentar impugnação, bem como afastar a incidência de multa, ofereceu à penhora bem imóvel de sua propriedade (fls. 2182/2189).\r\n\r\nDe outra parte, o INSS, instado a se manifestar (fls. 2198/2201), alega que não existe qualquer documento comprovando que o bem oferecido pertence às sociedades executadas, requerendo, assim, o bloqueio de dinheiro existente nas contas em nome das sociedades autoras, ora executadas, por meio do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSendo a penhora ato eminentemente constritivo, esta apenas se legitima com a estrita observância de seus requisitos legais, devendo ocorrer de acordo com ordem preferencial estatuída no art. 655 do Código Processual Civil.\r\n\r\nConsiderando que o devedor indicou bem imóvel à penhora, quarta opção na ordem legal de gradação, é possível ao Juízo, nas peculiaridades da espécie, recusar o bem indicado à penhora pelo executado, exceto convindo o credor, o que não é o caso.\r\n\r\nRessalte-se que a aplicação do princípio insculpido no art. 620 do CPC não pode obstar o direito do exeqüente de ver satisfeita a obrigação inadimplida.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a penhora do bem imóvel indicado pela executada às fls. 2182/2189.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0203009-8 SERGIO WAGNER MAIA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos à SEADI para cumprimento do despacho de fl. 334, devendo constar no pólo ativo \"Sergio Wagner Maia representado por Maria Assumpção Florentino Gomes\".\r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 334.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026909-4 BENITA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, CARLOS ROGERIO SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 452/485.\r\n\r\nFl. 452. Defiro o prazo de 10 dias para a CEF apresentar as informações sobre a autora Cleusa Pereira da Silva.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020672-9 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-INSS-CENTRO E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028309-1 LUIZ FELIPE DE SOUSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cite-se a União, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0610471-1 JOSE AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK, ROBERTO SILVA MAIA). . Considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007 a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, conforme requerido em fls. 637/638.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0003322-0 MARINA CUNHA DA COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 150/155 pauta-se na falta de utilidade da execução, em vista do valor irrisório do débito por autor, e embora a parte autora, ora executada, não tenha efetuado o depósito, atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 99.0756827-9 NATALIA DE SA PINTO RHOUDUS REP/ GEORGE ANTONIO CHAVES RHOUDUS (Adv. SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 131-verso. Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do representante legal da autora GEORGE ANTONIO CHAVES RHOUDUS (CPF nº. 809.048407-78).\r\n\r\nApós, havendo divergência entre o endereço informado na consulta e o constante no mandado de fl. 131, intime-se a parte autora, por mandado, no novo endereço informado, para cumprimento do despacho de fl. 129.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007352-3 CLEONICE ESTEVAO DA SILVA (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELISABETE SOUTO MAIOR. . Desentranhe, a Secretaria, a oposição de fls. 760/76 para que seja autuada e distribuída por dependência à presente ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0073376-0 PEDRO JORGE MARQUES PADEURY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista da certidão retro, torno sem efeito o 1o. parágrafo do despacho de fls. 198, para determinar a intimação pessoal do advogado Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, para que regularize a representação processual em Juízo, acostando novas procurações, sob pena de extinção do feito, com base no art. 13, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 94.0042692-5 ALBERTO FERNANDO PONCE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, MONICA BORGES DE ALMEIDA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 460, que informa o óbito do autor Alberto Fernando Ponce, promova, a Secretaria, o cancelamento do alvará nº. ALV.0027.000070-5/2007 e o arquivamento em pasta própria na Secretaria.\r\n\r\nFl. 460. Defiro o prazo de 20 dias para que seja promovida a habilitação dos interessados na sucessão processual do autor falecido.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028339-9 OLAVO CANDIDO BONATO E OUTROS (Adv. ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 261, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016835-0 FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA, MURILO AZAMBUJA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES, DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 262/271 e a petição de fl. 284, remetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A em substituição à BRADESCO SEGUROS S/A.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 282, nomeio o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos atuar nos presentes autos como perito do Juízo, na especialidade de Psiquiatria, em substituição ao perito de fl. 247.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora às fls. 255/256 e os quesitos do Bradesco Vida e Previdência S/A às fls. 259/260.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024796-1 ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 69. Mantenho a decisão agravada de fls. 44/45 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025279-8 HORACIO E MUNIZ - COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS. . Fl. 113. Mantenho a decisão de fls. 59/61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032356-7 FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FAICAL BARACAT) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, intime-se pessoalmente o impetrante para cumprimento do despacho de fls. 135, fornecendo a lista nominal de seus associados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004957-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fl. 314, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, por mandado, para que se manifeste sobre o depósito de fl. 212 referente ao ICMS, uma vez que não é parte na presente ação.\r\n\r\nEm seguida, à parte impetrante para ciência do ofício de fl. 333 e fl. 36-verso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, oficie-se à CEF/PAB-Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores depositados nas contas nºs. 0625.005.27002112-3 (fl. 213 - II e IPI), com os acréscimos legais pertinentes, a contar dos depósitos datados de 08/04/2002, conforme saldo informado através do ofício de fl. 333, em favor da União Federal.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) da conversão em renda.\r\n\r\nQuanto ao depósito referente ao ICMS (conta nº. 0625.005.27002113-1 - depósito de fl. 212), aguarde - se manifestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022908-9 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Fls: 91. Mantenho a decisão agravada de fls. 74/75 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024840-0 JOSENETE ALMEIDA DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 64, renove-se a intimação da SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA para que comprove o depósito à disposição deste Juízo do valor do imposto de renda a ser retido na fonte incidente sobre a verba indenizatória decorrente do plano de incentivo à demissão ao qual aderiu a Impetrante, conforme determinado às fls. 58/59.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Impetrada, comunicando-lhe a decretação da suspensão do crédito tributário no limite do valor depositado, bem como cumpra-se a parte final da decisão de fls. 52/53.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0151631-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x HELIO MARQUES DE MATTOS (Adv. RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES) x ANNA MARIA DIAS CAL (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO). . Muito embora o pedido de vista tenha sido formulado pela Fazenda Nacional em fls. 454, assiste razão a D. Procuradoria no que pertine ao cumprimento do despacho de fls. 458.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à Advocacia Geral da União para cumprimento ao determinado em fls. 447.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista a segunda Ré, Anna Maria Dias Cal, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0201879-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Oficie-se à CEF informando o nº. de CPF da inventariante Lourdes Maria da Silva Ferreira (fl. 390) e demais informações solicitadas no ofício de fls. 382, para que seja providenciada a transferência do valor apurado em rateio no precatório em apenso, conforme determinada no despacho de fl. 378. \r\n\r\nComprovada a transferência, comunique-se ao juízo da 3a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do expropriado (CPF fl. 311) do valor depositado referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020934-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL). . À SEADI para excluir a 2ª Autora do pólo ativo, uma vez que a mesma não é parte na presente ação, conforme se verifica às fls.02 da petição inicial.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 38/41, bem como sobre a certidão e auto de reintegração de fls. 117/120, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-vista ao Ministério Público Federal acerca do ofício de fls. 632/634, devendo, ainda, manifestar-se em relação ao segundo parágrafo do despacho de fls. 593.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n24 - 91.0018073-4 MARLY ALVES MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO, JONIL FEYDIT VIEIRA) x BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, publicada no Diário Oficial da União no dia 28.06.2007 (Seção I, pág. 123), intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 306/308, nos termos do artigo 12 da referida Resolução. \r\n\r\nDe outra parte, providencie a parte autora o depósito da verba sucumbencial, conforme requerido pelo Banco do Brasil às fls. 299/301.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do valor requisitado.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 418296"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre o requerimento da União Federal (fls. 268) e as informações de fls. 269, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 97.0013770-8 BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a Apelação de fls.378/389 no duplo efeito, mas ressalvo os efeitos da Antecipação dos Efeitos da Tutela, conforme Decisão de fls 215/219, haja vista que já concluída a compensação em atendimento àquela Decisão.\r\n\r\nÁ parte autora, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019782-8 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Expeça-se novo mandado de intimação, no endereço fornecido pela União Federal às fls. 190/193.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0003719-4 ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO (ALIENADO MENTAL) REP/ P/ ALAYDE RIBEIRO PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à União Federal para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0045671-9 NELSON GARCIA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 191 - Indefiro. Tendo em vista que o óbito do autor acarretou a extinção do mandato por ele outorgado, não podendo mais o advogado da causa pleitear qualquer coisa em nome de pessoa já falecida.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias, a fim de providenciar a remessa das peças solicitadas no ofício de fls. 193.\r\n\r\n6 - 97.0073786-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016906-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar os termos da Tutela Antecipada e condenar o Sindicato-Réu na obrigação de não prejudicar, ou mesmo não se opor, pelo menos, à presença de 20% (vinte por cento) da força de mão-de-obra diariamente, enquanto perdurar o estado de greve dos funcionários da Fundação IBGE. \r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020053-1 NILZA DA SILVA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.38/47, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020189-4 MARLY DA FONSECA SUMAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.40/49, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031155-9 GUSTAVO DE ALMEIDA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA COSTA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 089.173.467-82, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, reintegrar-se aos quadros da Ré, e manter-se no exercício efetivo de seu trabalho no mesmo cargo que ocupa, bem como o pagamento da remuneração durante o período em que o afastam. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nAlega, em síntese, admitirem-no nos quadros da Ré, como Técnico em Enfermagem, através de Concurso Público, com lotação na Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Graffreé e Guinle - HUGG. Após a conclusão do seu estágio probatório, o demandante é surpreendido com uma notificação para apresentar defesa na Sindicância Sumária, que apura o seu fraco desempenho nos quesitos “assiduidade”, “disciplina”, “organização”, “iniciativa”, “responsabilidade” e “espírito de equipe”, bem como o seu regular desempenho no item “relacionamento interpessoal”. Todavia, alega o Autor que em nenhum momento lhe é dado direito de defesa por escrito, com a oportunidade do contraditório, depoimento de testemunhas, entre outros. Além disso, somente no processo administrativo, quando já colhidos os elementos de prova, o Autor é intimado para conhecimento das alegações, provas e apresentação de defesa, e não na fase de Sindicância. Ademais, não é proposto nenhum treinamento para adequar sua conduta com o que exige o cargo. \r\n\r\nA Inicial que se faz acompanhar dos Documentos de fls. 16/77.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao Juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, a irresignação do Autor refere-se à exoneração que lhe é imposta na Sindicância Sumária, instaurada com vistas a apurar o seu desempenho durante no estágio probatório na Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Gaffreé e Guinle - HUCC, da UNIRIO, e, para tanto, invoca a não-observância ao contraditório e ampla defesa. Todavia, não encontro presente a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nO art. 20, da Lei 8.112/90, sobre o tema “posse e exercício, assim enuncia, em seu art. 20, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:\r\n\r\nI - Assiduidade\r\n\r\nII - Disciplina\r\n\r\nIII - Capacidade de Iniciativa\r\n\r\nIV - Produtividade\r\n\r\nV- Responsabilidade”\r\n\r\nNo caso em análise, a avaliação de desempenho no estágio probatório do demandante o considera fraco nos quesitos assiduidade, disciplina, organização, capacidade de iniciativa, desempenho, conhecimento do trabalho, responsabilidade e espírito de equipe, sendo considerado regular no quesito relacionamento interpessoal (fls. 21), sendo recomendada, em virtude de sua avaliação insatisfatória, a sua exoneração (fls. 34).\r\n\r\nAssim, a fim de garantir ao Autor o direito ao contraditório e à ampla defesa, instaura-se a Sindicância Sumária. Ressalta-se ser firme na jurisprudência o entendimento de que mesmo o servidor ainda não acobertado pelo manto da estabilidade, deve ser assegurada a ampla defesa, bastando, para tanto, a Sindicância.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. \r\n\r\n1. Comprovada a inaptidão do servidor, a sindicância sumária é suficiente para ensejar a exoneração durante o estágio probatório. 2. precedentes do STJ. 3. Recurso Improvido.” (STJ; Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 5506; UF: ES; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 28/06/1996; Relator(a) ANSELMO SANTIAGO);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - ESTÁGIO PROBATÓRIO - EXONERAÇÃO.\r\n\r\n- Comprovado durante o estágio probatório que o servidor não satisfaz as exigências legais da administração, pode ser exonerado através de sindicância sumária, sendo desnecessária a abertura formal de inquérito administrativo.\r\n\r\n- Inocorrência do alegado cerceamento do direito de defesa. Recurso improvido.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 5307; Processo: 199500011018 UF: ES Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 21/08/1995, Relator(a) CID FLAQUER SCARTEZZINI).\r\n\r\nNo que tange ao contraditório e à ampla defesa, entendo estarem os mesmos presentes, tanto é que, na época da ocorrência dos fatos, o Autor solicita uma reunião com os enfermeiros do SN “C”, conforme se extrai da transcrição da Ata às fls. 29/32. Ademais, o Autor é regularmente citado na Sindicância Sumária e apresenta, às fls. 53/62, defesa escrita, subscrita por advogada constituída como sua defensora, o que, “à outrance”, demonstra observar-se o devido processo legal, na forma que manda a mais recente jurisprudência do STJ do indiciado se fazer representar, desde o início do procedimento, por advogado.\r\n\r\nNão bastante, paira sobre os atos administrativos a presunção de legitimidade e veracidade que, à evidência, não são elididas, em princípio, pelo demandante, seja no curso da Sindicância Sumária, seja na presente Ação Ordinária.\r\n\r\nAdemais, em relação ao controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário circunscreve-se ao campo da regularidade do procedimento, bem como à legalidade do ato, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo a fim de aferir o grau de conveniência e oportunidade para a Administração Pública.\r\n\r\nDesta sorte, não vislumbro a presença dos requisitos autorizados da concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, nos termos que exige o artigo 273, do CPC.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nDefiro, todavia, o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a CEF nos termos do artigo 632 do CPC, fixando o prazo de trinta dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020063-3 ELISABETH DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir a decisão de fls. 202/3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017876-0 ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 696,38. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o Procedimento de Execução Extrajudicial, com base no Decreto-Lei n° 70/66, referente ao imóvel da Autora, sito à Rua Doutor Padilha n° 396, apto. 403, Engenho de Dentro, nesta cidade, o que não impede a realização de novo procedimento, desde que, agora, observe a CEF os requisitos legais.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis para que se cancele eventuais registros decorrentes do Processo de Execução Extrajudicial do imóvel em comento.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, condeno a CEF no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0044813-3 RUTH BOS CUNHA (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA, EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.311,06 (dois mil trezentos e onze reais e seis centavos), consoante requerido às fls. 235/7.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 91.0106654-4 MIGUEL DA PAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo os embargos de fls.404/406.Ao embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n16 - 94.0044901-1 YOLANDA ALBINO DOS SANTOS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CUSTODIA BARBOSA CRUZ (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . Fls. 205/6 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n17 - 96.0003628-4 GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela Ré.\r\n\r\n18 - 96.0004494-5 GALILEU DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA decisão de fls. 544/5 não é atacável pela via escolhida, visto que não põe fim ao processo.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 547/50, diante de sua inadequação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprir o julgado em relação à autora Wanda Fernandes da Silva, no prazo de dez dias, eis que o termo de adesão juntado às fls. 555 não está assinado, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\n19 - 97.0079014-2 ELIAN SALEMA PEREZ DA MOTTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) Alberto de Lima Machado e Mariano José Nunes Neto, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que em relação ao autor Mariano José Nunes Neto, a decisão de fls. 348/9, já extingui a obrigação em relação ao mesmo.\r\n\r\n20 - 98.0032484-4 SONIA REGINA AREAS TOCANTINS DE LARA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 264/270- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora Solange Batista dos Santos a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à mesma.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista os documentos juntados pelo autor e também advogado da causa, Ronidei Guimarães Botelho, intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se é possível cumprir o julgado em relação ao mesmo tendo em vista os documentos juntados às fls. 276/8.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014181-1 IV HENRIQUE SA E GUIMARAES (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020795-4 HELENICE GUILHEM NAVARRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000088-4 EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em Honorários Advocatícios e nas Custas Judiciais, consoante o disposto nos Art. 29-C, da Lei 8.036/90, com a redação que lhe é dada pela MP 2.164/2001 e Art. 24-A, da Lei 9.028/95, com a redação pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nSentença não sujeita a Recurso de Apelação por atender a redação do §1º, do Art. 518, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.030521-3 SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer de forma clara e objetiva, formulando expressamente o pedido pretendido sobre a Antecipação dos Efeitos da Tutela, nos termos do art. 282, IV, do CPC. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nDefiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como o da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030593-6 DURCELINA MARIA DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo rito comum ordinário que DULCELINA MARIA MEDEIROS ajuíza em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido e antecipação dos Efeitos da Tutela a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que contrata com a Ré uma abertura de crédito para a aquisição de material de construção para a reforma de sua casa CONSTRUCARD, em 05/02/2003.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 89.0026145-2 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista o que consta do final da Decisão de fls. 496/497 e, das Certidões de fls. 400 e 501, as Execução de Sentença então constantes dos autos nºs. 2006.51.01.023385-4 e 2006.51.01.023386-6, passam a prosseguir nestes autos principais. \r\n\r\nFls. 498 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. João Carlos Gomes Jorge, com endereço conhecido na Secretaria deste Juízo, para apurar o valor real total da locação para apartamento do mesmo conjunto habitacional em que se encontra o imóvel pertencente ao Exeqüente, pelo período em que estava desapossado do mesmo imóvel, ou seja, desde 10/07/92 (fls. 403, dos autos). Assim, intime-se o Perito para propor os seus honorários profissionais.\r\n\r\nFls. 726 - Fornecidas as peças pelo Exeqüente, intime-se a Morada S/A - Crédito Imobiliário para pagar, a título de honorários, a quantia de R$ 36.994,25 (trinta e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), incluídos os 10% (dez por cento) dos honorários da execução, corrigindo-se o valor até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor em execução, com penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida, sendo inicialmente feita a penhora on line, em conta ou aplicação financeira da Executada junto ao BACEN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0010317-3 COMESA COM/ E IMP/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028191-3 MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002376-1 EVANDRO DE TOLEDO PIZA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região haja vista a sentença proferida às fls.45/50 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016616-0 AMERICO DE ARAUJO PASTOR (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROBRAS (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 188/198, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 170/175.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016847-7 REGIANE MENDONCA (Adv. TIAGO LOMBARDI ZAMPONI) x SECRETARIO GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da liminar de fls.78/80.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025743-7 LETICIA MASSAUD RIBEIRO (Adv. GUILHERME ADALTO FEDOZZI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2007 . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016959-7 VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 97/102, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 82/84, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017390-4 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 231/240, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 199/201, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . À Exeqüente para manifestar-se acerca da certidão de fl. 57.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017069-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À Exeqüente para manifestar-se acerca da certidão de fl. 45 e das alegações da CEF às fls. 46/49.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021623-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOSE CARLOS COSTA MORAES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA qualificada na inicial, inscrita no CNPJ sob o nº 03.332937/0001-52 propõe a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HIPOTECA consubstanciada no contrato de compra e venda e financiamento em face de JOSÉ CARLOS COSTA MORAES inscrito no CPF sob o nº 581.520.678-49 e TANIA REGINA MAGALHÃES MORAES inscrita no CPF sob o nº 360.682.927-20 em que objetiva o pagamento de débitos decorrentes de prestações vencidas.\r\n\r\nAs citações de fl. 31 restam negativas, conforme certidão de fl. 32.\r\n\r\nA petição da União (AGU), às fls. 35/39, informa a realização de acordo extra-autos para liquidação da dívida, bem como requer a suspensão do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO acordo que firmam as partes, consubstanciado em Contrato de Confissão de Dívida, cuja cópia se junta às fls. 37/39, a despeito do teor de sua cláusula segunda, tem o claro condão de transação, e, conseqüentemente, enseja em uma das hipóteses de extinção da execução, conforme determina o art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.002774-4 LACE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x DOMINGOS DE A ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA). . Fls. 54 - v: Tendo em vista que a Ré Ivania do Nascimento regularmente citada não contestou o feito, declaro a revelia da mesma e, por conseguinte, revogo a última parte da decisão de fls. 206.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0208544-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE ADYR CLAVERY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo para União Federal.\r\n\r\nNo retorno, à Secretaria para desarquivar e apensar os autos dos Embargos nº 2003.51.01005014-0.\r\n\r\nApós, ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para atualizar os cálculos de fls. 238, dos autos dos Embargos em apenso, em cumprimento à Sentença de fls. 288/291 e ao V. Acórdão de fls. 315.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x VANILDA COELHO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 58, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, tendo em vista que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006070-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA IZABEL FELIZARDO (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista que até o presente momento não foi observado por este Juízo se há prevenção em relação ao processo nº 2006.51.01.010965-1, listado no Termo de fls. 18, à parte autora para juntar, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença do referido processo, para fins de verificação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0010247-4 CANDIDO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. ARY JORGE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls.109/110- Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n44 - 91.0027342-2 ANTONIO JOSE SOARES FELISBERTO E OUTRO (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT, OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos dos Embargos a Execução a este Juízo e cumprido o despacho proferido naqueles, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.021251-1 ROBERTO SOTO QUEIROZ (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nada a prover em relação aos requerimentos de fls. 346/348 e fls. 388/390, eis que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 277/285 .\r\n\r\nApós, a publicação deste, subam os autos à Instância Superior.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012443-7 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos extratos das contas de caderneta de poupança do Autor, nº 01819644-2 e n° 01819767-8, ambas da Agência 1508, bem como outras da sua titularidade, a serem apuradas através do número do seu CPF, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989; devendo conter o nome e o carimbo da Empresa-Ré, a assinatura do funcionário responsável e os números das respectivas agências e contas.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, condeno a CEF no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015875-7 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nJONAS PEREIRA DA COSTA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 400.075.617-68, propõe a presente Ação Cautelar de Exibição de Documento em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque objetiva, inclusive liminarmente, a Exibição dos Extratos e Contratos da sua Conta-Poupança nº 813913-2, Agência 219/RJ, desde a abertura das mesmas. Requer, ainda, a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir a prestação jurisdicional, possuir a Caderneta de Poupança nº 813913-2, na Agência nº 0219 RJ, do Banco Réu. Afirma que solicita à CEF cópia dos Extratos e Contratos pertinentes à referida conta bancária para analisar se há ou não efetiva aplicação dos índices expurgados à sua Caderneta de Poupança. Todavia, até a presente data, não há resposta à sua solicitação, razão pela qual ajuíza a presente Ação.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Documentos de fls. 06/13. \r\n\r\nDecisão de fls. 15/16 defere os Benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nA CEF Contesta às fls. 21/27 para aduzir, preliminarmente, a inépcia da Inicial. No mérito, afirma que a Requerente não demonstra a existência de periculum in mora, afastando, assim, a utilidade do provimento Cautelar, já que a prova requerida não tem qualquer caráter urgente que a torne inviável de ser produzida nos Autos principais.\r\n\r\nRéplica às fls. 33/35.\r\n\r\nSem outras provas, vêm os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo que tange à inépcia da Inicial, é cediço que esta não está relacionada com defeitos que dificultem o julgamento do mérito, mas sim com defeitos que obstem o seu julgamento. A exigência de que haja cognoscibilidade quanto ao pedido e a causa de pedir deriva dos princípios da demanda e da ampla defesa, pois o Juízo e a parte passiva têm de ter capacidade de entender tanto o fato do qual se extrai o direito, como o objeto da demanda. No caso em tela, não é de se extinguir o processo sem resolução do mérito por inépcia da Inicial, uma vez que dela é possível extrair o fato constitutivo do direito alegado e o bem da vida que pretende a Requerente, pois o processo, como um meio de atuação da jurisdição, não é um fim em si mesmo. Tanto é assim que à Ré foi possível contestar por inteiro o pedido, refutando os fatos e razões de direito. Portanto, afasto a preliminar em cotejo.\r\n\r\nNo mérito, sabe-se que a Ação Cautelar de Exibição de Documento é uma medida de natureza acautelatória preparatória que objetiva ver ou tomar conhecimento do conteúdo de determinado documento, seja com intuito de produção ou asseguração de prova necessária a eventual propositura da demanda futura, seja simplesmente para satisfação de direito material à exibição, sem ligação com processo pendente ou futuro.\r\n\r\nPor outro tanto, é cediço que os Extratos da Conta-Poupança do Requerente são documentos de interesse comum das partes e, portanto, possuem as mesmas o direito de acesso, independente do motivo.\r\n\r\nNeste viés, é exemplo o julgamento da Primeira Turma, do E. TRF, da 2ª Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- A exibição judicial de documento comum, tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\n- A provável existência de saldo na conta e a possibilidade de irregularidades no saque são pressupostos suficientes para a utilização da via cautelar, além da necessidade premente do autor de saber o que houve com o dinheiro depositado em sua conta para tomar, o mais rápido possível, as providências judiciais cabíveis. Apelação improvida. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 245761; Processo: 200002010534205; UF: RJ; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2002; Relator(a) JUIZ RICARDO REGUEIRA).\r\n\r\nAssim, afigura-se justa a pretensão deduzida em Medida Cautelar de Exibição de Documentos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança do Requerente nº 813913-2, Agência 0219, nos períodos referentes a junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e fevereiro, março e abril de 1990, para o que fixo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição da multa-dia de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 31º dia, a contar da intimação desta Sentença.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a CEF ao pagamento dos honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031339-8 D E C LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, emende a Requerente a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 95.0065382-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x ANTONIO JOSE SOARES FELISBERTO E OUTRO (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT, OMAR COSME MAGDALENO SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, devendo a Secretaria transladar cópia da decisão de fls. 79/81 e certidão do trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017733-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ZELIA DE QUEIROZ ARAUJO (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Fls. 153- Dê-se vista ao INSS acerca da manifestação da Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024719-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO) x NEDIR JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 151/157, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, devendo os mesmos, na oportunidade, manifestarem-se acerca das petições e documentos de fls. 142/143 e 145/149.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.021104-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x UNIVERSINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA, NELSON ROXO DO CARMO). . Fornecidas as cópias necessárias, reitere-se o ofício anteriormente expedido no endereço constante às fls. 72.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018130-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . A Embargada para comprovar a sua filiação ao SINDSPREV na data da prolação da Sentença, bem como para juntar certidão da 18ª Vara Federal, comprovando que não está executando a decisão proferida nos autos do processo nº 97.0104157-7, conforme alega o INSS às fls. 02/07, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 92.0073816-8 BANCO MARKA S/A (Adv. ROBERTO CRUZ MOYSES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Traga o INSS, no prazo de cinco dias, prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO), tendo em vista que ainda não logrou êxito em citar a executada para pagamento, ante as diversas diligências infrutíferas constantes nos autos.\r\n\r\n55 - 94.0048930-7 INFORM SISTEMAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS de que os Requisitórios serão expedidos nos seguintes valores: R$ 1.711,46, para o autor e R$ 2.944,38, para o advogado, atualizados a partir de 31/10/2006.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.019564-8 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Às partes, sobre a manifestação do Perito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.000640-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Cuida-se a presente ação de anulatória de Débito Fiscal, relativa à Contribuição Previdenciária, decorrente de suposto vínculo empregatício existente entre a Autora e microempresários contratados para a realização de serviços terceirizados.\r\n\r\nPretende a autora a produção de prova documental, consubstanciada nas cópias das guias de recolhimento de ISS e de outros contratos, comprovar que não se tratava de relação de emprego. E, ainda, a produção de prova testemunhal, para o depoimento de empregados da Requerente que acompanharam os serviços prestados pelos trabalhadores vinculados às prestadoras de serviço contratadas, para a prova de inexistência de pessoalidade, subordinação e habitualidade na prestação dos serviços, elementos essenciais à caracterização da relação de emprego.\r\n\r\nEm relação aos documentos, por se tratarem de documentos antigos, arquivados em outros estabelecimentos, e, alguns, que estão sob os cuidados dos próprias empresas contratadas, defiro o prazo de quinze dias para a juntada dos mesmos.\r\n\r\nQuanto à prova testemunhal, além de se tratar de depoimento de empregados pertencentes aos quadros da autora, que, a princípio, têm interesse no litígio, a prova testemunhal não tem força para a desconstituição de crédito tributário, que goza da presunção de legalidade e legitimidade. Outrossim, há entendimento jurisprudencial do STJ, no sentido de que “A Fiscalização do INSS pode autuar empresa se esta deixar de recolher contribuições previdenciárias em relação às pessoas que ele julgue com vínculo empregatício. Caso discorde, a empresa dispõe de acesso à Justiça do Trabalho, a fim de questionar a existência do vínculo” (REsp 236.279-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 20/03/200). Assim, após a juntada da pertinente documentação, voltem conclusos, a fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017158-3 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267, V, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0102636-5 JORGE FELIX CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a manifestação da União, às fls. 952/953, à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n60 - 97.0107501-3 GILBERTO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre os cálculos de fls. 1126/1138, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\ncomeçando pelos autores.\r\n\r\nQuebra 61 - 2004.51.51.075180-8 MARIA DA GLORIA AMORIM DE MEDEIROS (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2007 . Ante todo o exposto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n62 - 2005.51.01.026540-1 LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra- razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fls. 111/ 2 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030536-5 DJALMA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDJALMA LOPES DE SOUZA, LUIZ CARLOS CORREA DE MORAES VALENTINO e NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, REDE FERRROVIÁRIA FEDERAL S/A e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a complementação de suas aposentadorias de ferroviário, determinando-se à União Federal que transfira recursos ao INSS. Requerem, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que por serem servidores da Rede Ferroviária Federal S/A, admitidos antes de 21/05/1991, fazem jus à complementação de aposentadorias, na forma do art. 1º, da Lei 8.186/91 c/c art. 1º, da Lei 10.478/2002.\r\n\r\nInicial que se faz acompanhar dos Documentos de fls. 09/97.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA fixação, em caráter provisório, da complementação a ser custeada pela União Federal das aposentadorias dos Autores está vedada tanto pelo art. 1o, da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4.348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, todavia, o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nÀ Seadi para corrigir o pólo ativo do presente feito, fazendo constar, corretamente DJALMA LOPES DE SOUZA, LUIZ CARLOS CORREA DE MORAES VALENTINO e NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 99.0002639-0 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SOARES LEONE S/A (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de produção de Audiência de Especial nestes autos, tendo em vista a realização de Audiência de Conciliação, nos autos da Ação de Consignação em apenso, sem que houvessem acordo entre as partes.\r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Afonso D'Anzicourt, em substituição ao perito anteriormente nomeado nos autos da Ação de Consignação em apenso, eis que a prova perícia pericial deve ser realizada tão somente nos autos da Ação Ordinária. Deve o perito ser intimado, para realizar a perícia, no prazo de trinta dias, haja vista que o autor já procedeu ao depósito dos honorários periciais que foram estipulados no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), nos autos da Ação Consignatória nº 99.0055775-1.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora já apresentou os seus quesitos nos autos da Ação Consignatória nº 99.0055775-1, determino ainda, que o autor acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer o que vem a ser uma Série em Gradiente.\r\n\r\n2- Qual foi o valor da prestação “PES Gradiente” calculada no momento da assinatura do contrato? Qual o percentual de redução, do valor da prestação, aplicada na 1ª prestação? \r\n\r\n3- A Razão Gradiente está sendo acrescida à prestação, de conformidade com o que foi estabelecido no contrato, bem como no prazo determinado pela Lei que autoriza a adoção de tal sistemática? \r\n\r\n4-Informe o Sr. Perito, se o contrato é regido pelo PES/CP - Plano de Equivalência Salarial Por Categoria Profissional, e ainda, se existe cláusula contratual estipulando a relação percentual Prestação/Renda Familiar.\r\n\r\n5-Informe o Sr. Perito qual o índice utilizado para a atualização do Saldo Devedor.\r\n\r\n6-Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n6.1 - Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n7- Informe o Sr. Perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento, e se esta taxa é a que consta do contrato?\r\n\r\n8- Informe o Sr. Perito, se a periodicidade da correção do saldo devedor é a mesma do aumento salarial da categoria do devedor.\r\n\r\n9- Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n10 - Informe o Sr. Perito o quantum do total do financiamento os depósitos feitos pela parte autora na Ação Consignatória nº 99.0055775-1, quitam.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.003360-0 DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Intime-se a advogada da causa para fornecer o endereço atualizado de seus clientes, nos termos do art. 39, II, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.000796-5 ANDRE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 358,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação dos autores nas Custas Judiciais, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOutrossim, condeno os autores no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, a teor do disposto no art. 20, § 4°, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2°, do art. 11, da Lei n° 1.060/50, tendo em vista o deferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 96.0003934-8 MARIA JOSE BARROS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 268 - Indefiro, eis que óbito da autora extinguiu o mandato por ela outorgado, não podendo a subscritora de fls. 268, fazer qualquer requerimento em nome de pessoa já falecida sem que haja a correta habilitação de seus sucessores perante o juízo orfanológico, uma vez que a certidão de fls. 244 atesta a existência de bens e, a certidão de fls. 270 atesta que não há beneficiários habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nNo mais, em relação ao pedido de alvará, restou indeferido às fls. 252.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 97.0076252-1 SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista a União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024100-7 BANCO INDL/ E COML/ S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 315/7, designo Audiência para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal do preposto da área de crédito do BNDES, bem como dos sócios da empresa FRIBAI, mutuária do banco, e do Sr. Sérgio Schmidt. \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as testemunhas serem intimadas por carta, nos termos do art. 202, do CPC, após o fornecimento das cópias necessárias para instruir as cartas precatórias a serem expedidas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.006212-2 LOURDES MIGUEL BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Mantenho a decisão de fls. 97, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008970-0 ZEUMAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de pagar as diferenças entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondentes à variação do IPC, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), no percentual de 8,04%, nas respectivas contas de caderneta de poupança n° 01922118-1 e 01932751-6, Agência nº 1379, incluindo-se os juros remuneratórios no percentual de 0,5% ao mês, ressalvadas as eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), tudo monetariamente atualizado, desde a data em que deveria ser creditada, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das custas processuais, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça, às fls. 18.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.010734-8 AMILDO DASSIE (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de pagar as diferenças entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondentes à variação do IPC, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), no percentual de 8,04%, na conta de caderneta de poupança do Autor, nº 00959653-7, Agência nº 0219, incluindo-se os juros remuneratórios no percentual de 0,5% ao mês, ressalvadas as eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), tudo monetariamente atualizado, desde a data em que deveria ser creditada, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das custas processuais, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça, às fls. 16.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 605,40. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, confirmo os termos da Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 138/142, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar nula a cláusula quinze do contrato que assinam as partes, no que se refere ao reajuste em decorrência da mudança de faixa etária do Autor, titular do plano de saúde, inclusive em relação à dependente declarada, a Sr. Elza Gonçalves da Silva, por terem os mesmos completado setenta anos de idade. Condeno a Ré a devolver os valores pagos a maior pelo Autor, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, no que tange ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.020930-3 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n76 - 2004.51.01.005132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDUARDO LOPES FERREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 99, bem como o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a Defensoria Pública da União informa às fls. 74-v que o réu já deixou o imóvel há aproximadamente 1 (um) ano.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 99.0055775-1 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Regularizem os Autores os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo tocante a produção de prova pericial determinada às fls. 239, esclareço que a mesma será realizada nos autos da Ação Ordinária nº 99.0002639-0, em apenso.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que nos presentes autos o autor já depositou na íntegra os honorários periciais, conforme determinado às fls. 269, bem como apresentou os seus quesitos.\r\n\r\nIntime-se o perito, anteriormente, designado para ciência, tendo em vista a nomeação de outro expert para realizar a perícia nos autos principais.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.031064-6 EDISON LYRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que o presente processo tem por objeto o depósito das prestações mensais referentes ao mesmo bem imóvel, objeto do Processo nº 2007.51.01.028295-0 , conforme atesta a Certidão retro, e havendo possibilidade de julgamentos conflitantes, impõe-se a distribuição do presente por dependência a Ação Cautelar nº 007.51.01.028295-0.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir os presentes autos por dependência a Ação Cautelar nº 2007.51.01.028295-0.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 99.0055774-3 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo vista que não compete a este Juízo processar e julgar ações visando o cumprimento de obrigações assumidas especificamente por outros agentes e dos destinatários finais dos empreendimentos, dentre outras, de defeito ou complementação da construção, tendo em vista a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo de tais demandas, reconsidero o despacho de fls. 129.\r\n\r\nAguarde-se o andamento nos autos da Ação Ordinária nº 99.0002639-0, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 99.0063353-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x ANTONIO GARUTTI E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Havendo notícia do óbito de Lindolpho Viana Junior (fls. 296), suspendo o feito em relação ao mesmo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestar-se sobre o despacho de 291 e os documentos juntados pelos autores, ora embargados, Nelson Fernandes Ribeiro e Lindolpho Vianna Junior (fls. 296/326), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, forneçam os embargados as cópias necessárias à instrução dos ofícios a serem expedidos, incluindo os pareceres da Contadoria Judicial de fls. 187 e fls. 249.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.005525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x OLGA LOPES NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, observando o valor incontroverso apresentado pela CEF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da Execução promovida nos autos da Ação Ordinária nº 94.0002858-0, no valor de R$ 11.998,13 (onze mil novecentos e noventa e oito reais e treze centavos), em novembro/2004, devidamente atualizado.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.026062-2 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS). . Às partes, para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.030076-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ARACY BARRETO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 2007.51.01.019906-1 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.022434-1 ELVIRA CRISTINA SANTANA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 87.0006305-3 JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após,dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2002.51.01.017725-0 NEESKENS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.021647-4 ADRIANO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 356 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Patrícia de Jesus da Silva, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.016816-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.017677-2 ALCYONE AZEVEDO CRUZ (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.018649-2 ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.018815-4 JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 94.0024714-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNITEL COM/ DE LIVROS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n94 - 96.0022846-9 CARLOS JOSE MEHLICH E OUTROS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 97.0019583-0 VERDUN TURISMO S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 97.0108259-1 PAULO FRANCISCO ROSA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.025739-8 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.003551-9 ROBERTO SARMENTO FERREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.012423-1 LAIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n100 - 2007.51.01.019805-6 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NEI CALDERON) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n101 - 2007.51.01.005757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 89.0027595-0 JOAQUINA DA COSTA SALLES (Adv. FUAD DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 90.0009066-0 OSWALDO COTTA DE MORAES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). . Fls. 128 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Antonia Maria das Graças Oliveira, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n104 - 92.0004474-3 CLINICA DE FISIATRIA DR. J. N. GIORDANO LTDA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, ADILSON CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 199 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Adilson Câmara, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 97.0078963-2 JOAQUIM AMARO FILHO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 201 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Marcos da Silva Ribeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n106 - 90.0001409-3 GUSTAVO JOAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 97 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Dr.ª Andréa Iannibelli de Almeida, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 418864"
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                            "426335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID). . Fl. 535 - Comprove a advogada VIVIANE ALBINO DAVID que cientificou os seus representados do seu pleito de renúncia, conforme determina o art. 45 do CPC.\r\n\r\nFls. 583/584 - Anote-se quanto aos novos patronos.\r\n\r\nAnte a proximidade da Hasta Pública designada por este Juízo, defiro vista dos autos tão-somente em cartório.\r\n\r\nEsclareça o Causídico requerente quem seria o “outro” a que se refere em sua petição de fl. 583, adequando, se for o caso, o instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 426335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n2 - 88.0019660-8 HELIO CAETANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte interessada para promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 90.0013475-7 LUCY DINIZ E OUTROS (Adv. MARCIA DONDI DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 94.0025059-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 96.0002488-0 MARGARIDA WAYAND TAVARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 98.0011606-0 ARMANDO FONTES FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)promova a parte aurora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, no mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.536202-6 EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808825-2 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x SUN COKE COMPANY (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . ( ... ) à empresa ré, em provas, vindo em seguida conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 95.0023217-0 MOACYR LEMOS MARTINS (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.512235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VALDIR HEMERLY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805059-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805060-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 00.0162294-3 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...), abra-se nova vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ, conforme determinado no item V do despacho de fls.803/804.\r\n\r\n15 - 89.0005953-0 BLANDINA MARIA ABRANTES VIANA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 90.0004027-2 JOSE CARLOS KLING (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 91.0003195-0 JUREMA CAVALCANTE DOMINGOS (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 71/72 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora (JUREMA CAVALCANTE DOMINGOS) o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 23/24, proferido no longínquo ano de 1991.\r\n\r\nCom efeito, até a presente data, não foi protocolada a petição inicial do processo de execução, decorridos mais de 15 (QUINZE) ANOS do trânsito em julgado certificado pela Secretaria (fls. 25 verso).\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão declarar, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 143/144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nDELTA DE BARROS GARCIA\r\n\r\nLAUDER MARIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nWAYNER MESQUITA LOPES, SANDRA MIRIAM MESQUITA LOPES ORLANDO e HENRRY MESQUITA LOPES, sucessores de WALDYR MOREIRA LOPES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nSEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAIR DO CARMO LOPES\r\n\r\nMARIA FORTUNATA LOPES\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto ao autor falecido VICENTE ESTEVES.\r\n\r\nIV - Desentranhe-se fls. 119/129 dos embargos em apenso para que sejam juntadas nestes autos.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS sobre o pedido de habilitação, bem como o de fls. 170/ss, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores ARY VALENTE e THELLIO FERNANDES, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 92.0051547-9 EDITH SOUZA MARTINS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, JOAO CARLOS PALMEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Equivocado o pedido de fls. 146, uma vez que o INSS já foi citado nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 134/135, tendo já manifestado sua concordância com os cálculos exeqüendos de fls. 122/136.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de dez dias à parte autora sobre o cadastro de fls. 143.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, envie-se o requisitório e aguarde-se o respectivo pagamento.\r\n\r\n20 - 93.0017647-1 VICTORINO MONTEIRO ALVES NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 98.0030207-7 ALTINEU GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538986-7 MARIA CLEMILDA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução n. 2007.5101810966-8.\r\n\r\nII- Ao Contador para elaboração dos cálculos observando a conta de fls.38/43 e a decisão transitada em julgado nestes autos principais às fls.51/52.\r\n\r\nQuebra Trata-se de condenação determinando a revisão da RMI no valor de Cz$ 2.186,001 apurado à fl.38 com base na aplicação de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes (obrigação de fazer), e o pagamento das conseqüentes diferenças conforme cálculos de fls.39/43, observada a prescrição qüinqüenal (obrigação de dar).\r\n\r\nNo dispositivo da sentença à fl.52 foi deferida a tutela antecipada para a revisão da RMI do benefício (obrigação de fazer), tendo ambas as partes comprovado seu cumprimento às fls.58/59 e 87, que foi efetuada em agosto/2005 conforme documentos retro.\r\n\r\nAssim, os cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial serão relativos tão-somente à apuração de diferenças resultantes da supramencionada revisão (obrigação de dar), e abrangem o período de 04/12/1998 até 31/07/2005.\r\n\r\nIII- a) Na forma do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\na) A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em janeiro de 2004, no índice de 1% ao mês.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas a teor da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nd) Não houve condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540496-0 ALMIR SOARES DA CUNHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520400-8 LICINIO LEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534339-2 MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 58/62 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527606-1 JOAO SOARES BRANDAO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ao autor sobre fls. 281/322, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS sobre fls. 339/343, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504158-0 ADELZON ALVES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 46/48 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar o caráter especial das atividades de adelzon alves no período de 1° de julho de 1987 e 13 de março de 1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511403-0 HELIO VIEIRA MEIRELES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 150/155, eis que apócrifa. \r\n\r\nPrazo : 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511579-3 AMAURI AMARO DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 81/83 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca da instauração de qualquer persecução apuratória, considerados os consistentes indícios de fraude contra a Previdência Social, e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530812-1 GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800007-5 PAULO LUIZ NETO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 65/67 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a rmi da aposentadoria do autor, reconhecendo o exercício de atividade especial no período de 11 de agosto de 1970 e 23 de setembro de 1977.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, desde a data de início do benefício, entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditadas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o novo valor do benefício em comento (nb 115.638.836-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800789-6 JODETE GOMES BATISTA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803039-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 68/70 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 137.281.201.-3).\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803375-5 KATIA GONCALVES DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 63/64 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI dos benefícios da Autora (NB 31/112.476.186-9 e 32/126.887.893-3), conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde 09/04/1999, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803508-9 JOSE GABRIEL BAIA REP/ P/ SOLANGE INOCENCIO RODRIGUES BAIA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 53/54 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo ser pago ao autor JOSE GABRIEL BAIA, através de sua curadora, SOLANGE INOCENCIO RODRIGUES BAIA, todo o valor residual referente à revisão IRSM de fevereiro de 1994, em parcela única, nos termos da fundamentação acima, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805629-9 LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805808-9 ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805940-9 MAURO JOSE IGNACIO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 55/57 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 143.247.632-4) a partir da data do requerimento do benefício\r\n\r\nAs prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808007-1 ANA ARLETE ARCANJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808285-7 MARILENA MAROTTA PACHECO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808643-7 AMAIR ISALTINA SILVESTRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 73/76 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS a conceder a autora pensão por morte com data inicial em 25/02/2003, pagando-lhe as parcelas pretéritas desde a DIB, com correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, e juros de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808940-2 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810102-5 MAELI GOMES LOURENCO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810503-1 MARIA APARECIDA DUNGA JANUARIO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059327-0 NAGIB KASSER DIB (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 49/52 . Por todo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor, nos termos da fundamentação, com pagamento dos atrasados referentes ao período durante o qual o benefício permaneceu suspenso, assim como dos valores relativos ao período entre o requerimento administrativo (DER - 24.09.98) e o início do pagamento do benefício (DIP - 17.06.2000).\r\n\r\nCorreção monetária dos atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800158-8 LIANE DE JESUS XAVIER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de São João de Meriti e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800167-9 ENEIDA DA COSTA FORTES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nQuebra Pode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Volta Redonda e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de VOLTA REDONDA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800187-4 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, expondo claramente seu pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800196-5 NAIR BERNARDO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista o valor da causa atribuído, além do fato de que a autora pleiteia o recebimento do benefício de pensão por morte desde o óbito de seu companheiro em 18/02/2004, e, que, considerando-se o valor do benefício desde àquela data até a presente data e acrescendo-se das 12 parcelas vincendas, chega-se a um total menor do que 60 salários mínimos, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. Por isso,DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800223-4 IONEZIA DOS SANTOS MAIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e da manifestação da parte autora, conforme fls. 05, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 99.0015063-5 NITRONPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 140 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.514396-1 REDMOND PRODUCTS INC (Adv. MAURO IVAN C R DOS SANTOS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 139 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 115/117 - A questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nFls. 218 - Ao INPI pra esclarecer o parecer anexado aos autos às fls. 106/107.\r\n\r\nRessalte-se que em processos dessa natureza, em que se cuida de pedido de nulidade, é imprescindível EFETIVA ANÁLISE TÉCNICA, pelo INPI, autarquia responsável pela concessão de registros de desenho industrial.\r\n\r\nTal análise, repise-se, deve ser efetiva, técnica, com análise específica de todos os documentos apontados como possíveis anterioridades.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao INPI para cumprimento da presente decisão, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na mesma oportunidade se manifestar em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.536897-1 HILDA DE OLIVEIRA LEME DE REZENDE E OUTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516174-9 MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805797-8 CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. WALDIR MILHEME) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 77/80 . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício do impetrante (NB. 108.623.351-1).\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808190-7 EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 137/138 . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, IV, do C.P.C.).\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.800161-8 MARIA PALMIRA VIEIRA SCOFANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à AgÊncia da Previdência Social Av. Brasil - Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813058-0 EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 11/12.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0034384-8 ITAMIRA THEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2004.51.01.505398-5 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 134/136 . Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 97.0019690-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x BEATRIZ AQUINO MATHIAS (Adv. SILVIA ROBERTO ARANTES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 94/95 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de beatriz aquino mathias, sob a alegação de que os cálculos que instruíram a execução do julgado não refletem o conteúdo do julgado, qual seja, o pagamento das diferenças atinentes à Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fl. 16).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, pois não há qualquer valor a ser pago à embargada, muito embora a sentença exeqüenda tenha condenado a autarquia ao pagamento das diferenças devidas em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajustes pelos índices da política salarial, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nIsto ocorre porque a data de início do benefício da embargada, em 30 de junho de 1998, coincide com o reajuste do salário mínimo (Decreto n° 96.107, de 31 de maio de 1988), de modo que não houve, para a embargada, perdas relativas nem à primeira parte (primeiro reajuste pelo índice integral) nem à segunda parte da referida súmula (faixas salariais fixadas de acordo com o novo salário mínimo).\r\n\r\nAssim sendo, acolho integralmente os embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido para determinar o encerramento da execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506950-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MOZART ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 98/100 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pelo inss em face de mozart rocha santos, spencer luís mendes e francisca de padula, sob a alegação de que o valor exeqüendo é excessivo.\r\n\r\nAlega o embargante que o título executivo deve ser limitado temporalmente pela publicação da Lei n° 8.213, de 1991, que instituiu novo critério de reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, em substituição à equivalência pelo número de salários mínimos, prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nEm impugnação, os embargados sustentam que o título executivo determina explicitamente a manutenção da renda mensal de seus benefícios pelo mesmo número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão (fls. 06/07).\r\n\r\nÀ fl. 25, decisão que determina a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para a elaboração de cálculos nos termos do julgado exeqüendo, fixando-se como marco final para a manutenção da equivalência salarial a competência de junho de 2000 (fl. 25).\r\n\r\nÀs fls. 55/57, os embargados discordam dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀs fls. 74/86, o inss aduz a inexigibilidade do título executivo, tendo em vista a contrariedade do julgado em face de normas constitucionais.\r\n\r\nNoticiado o óbito dos embargados mozart rocha santos e spencer luís mendes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial apenas para elaborar cálculos com relação à embargada francisca machado de padula, adotando-se como marco final para a apuração de diferenças a competência de abril de 1998 (fls. 97/98).\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 101/107, dos quais discordaram as partes (fls. 111 e 113/115).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, considerando que os embargados mozart rocha santos e spencer luís mendes já haviam falecido (fls. 83 e 91) quando da propositura da execução (fl. 174 dos autos em apenso), julgo que a execução quanto aos mesmos deve ser extinta por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO mérito da lide, portanto, deve ser apreciado tão-somente com relação à embargada francisca de machado padula.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que se trata, aqui, de obrigação de fazer (art. 632 do Código de Processo Civil), não havendo que se falar em pagamento de diferenças devidas; cuida-se, pois, de averiguar o cumprimento de obrigação de fazer relativa à correta implantação do valor atual da renda mensal da embargada, nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, mister transcrever a ementa do acórdão (fl. 73 dos autos principais), que deu parcial provimento à apelação dos embargados:\r\n\r\nprevidenciário. reajuste de benefício. súmula 17 desta corte\r\n\r\n1. No reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n° 260 (salário mínimo) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1998 e, a partir de então, do adct e 201, parágrafo 2°, da mesma Carta Magna (Súmula n° 17 do trf - 2ª Região).\r\n\r\nVê-se, pela ementa acima transcrita, que em momento algum foi determinada a manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão, como pretende a embargada -- e como, equivocadamente, foi determinado em dois despachos nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, resta prejudicada a alegação de inexigibilidade do título por inconstitucionalidade (art. 741, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAssentada, pois, a correta extensão do título executivo, resta claro que os cálculos que lastrearam a execução do julgado são excessivos.\r\n\r\nNa verdade, o julgado determina, simplesmente, que os benefícios dos então autores sejam reajustados de acordo com as normas pertinentes, quais sejam, em ordem cronológica: política salarial (Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos), cujas diferenças encontram-se prescritas tendo em vista a data da propositura da ação; equivalência salarial, nos termos do art. 58 do adct; e, por fim, pelos índices determinados na Lei de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nCorroborando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, é da experiência desse Juízo que o inss tenha corretamente aplicado os índices legais de reajuste após a competência de abril de 1989, quando passou a ter eficácia o disposto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nIsto equivale a dizer que, desde abril de 1989, a renda mensal da embargada vem sendo paga corretamente, não havendo obrigação de fazer a ser cumprida pelo embargante. É justamente isso que revelam os cálculos de fls. 116/125, que promovem a evolução da renda mensal do benefício da embargada com base nos índices legais de reajuste e que não apuraram qualquer diferença ao longo do tempo.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e julgo procedente o pedido para extinguir a execução quanto aos embargados mozart rocha santos e spencer luís mendes, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e, quanto à embargada francisca de machado padula, na forma do art. 269, I, do diploma processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixe e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEILA MARCONDES DE SANTA CRUZ ABREU (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 101/102 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pelo inss em face de leila marcondes de santa cruz abreu, sob a alegação de que haveria excesso nos cálculos que instruíram a execução do julgado.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos da exeqüente alteraram os salários-de-contribuição do período básico de cálculo de seu benefício, ao passo que o título executivo determina apenas a revisão do coeficiente aplicável ao salário-de-benefício em razão da constatação de tempo de serviço maior do que o reconhecido no ato de concessão.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada sustenta a obediência dos seus cálculos aos termos do título executivo (fls. 20/21).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 24/31.\r\n\r\nÀs fls. 36/39, a embargada discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo, pois afirma que os salários-de-contribuição utilizados foram os mesmos do ato de concessão, os quais não refletem as contribuições efetivamente recolhidas pela segurada.\r\n\r\nÀ fl. 80, verso, o inss concorda com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria (fl. 86), foi apresentado o cálculo de fl. 87, sobre o qual se manifestaram as partes (fls. 90/93 e 94).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao inss. A sentença transitada em julgado não determinou a revisão do salário-de-benefício da demandante, isto é, não há comando no sentido de reconsiderar os salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo, como pretende a embargada.\r\n\r\nCorreto o julgado nesse ponto, porque, a despeito da irresignação da embargada, os salários-de-contribuição utilizados pelo inss estão corretos, tendo em vista que, em se tratando de contribuinte individual, os salários-de-contribuição não poderiam ser computados com base unicamente no valor dos recolhimentos, mas se devia obedecer, então, à escala de interstícios prevista no art. 29 da Lei n° 8.212, de 1991, ora revogado.\r\n\r\nAssim sendo, resta apenas aferir o valor correto da renda mensal da autora, considerando a revisão da renda mensal inicial do benefício pela aplicação do coeficiente de setenta e seis por cento sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nNesse sentido, julgo corretos os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 87), que apuraram renda mensal inicial revista no valor de Cr$ 981.908,88.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar que o inss implante novo valor da renda mensal do benefício da embargada, considerando a evolução da renda mensal inicial apontada pelos cálculos de fl. 87.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.543378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 103/104 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de iara soares de souza, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado, pois a embargada não teria observado a prescrição qüinqüenal e teria aplicado juros de mora de forma incorreta.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução (fls. 25/34).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial foram elaborados os cálculos de fls. 47/58.\r\n\r\nÀs fls. 60/61, a embargada manifesta sua discordância dos cálculos apenas no que se refere à aplicação de juros de mora de 6% ao ano em todo o período de cálculo, quando o certo seria incidir juros de 12% ao ano após a vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nÀ fl. 72, o inss concorda com os cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nÀ fl. 94, decisão que determina nova remessa dos autos à Contadoria para que apliquem juros de mora de um por cento ao mês após o mês de janeiro de 2003, quando passou a viger o Novo Código Civil.\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 95/101, a embargada concordou expressamente com os mesmos (fl. 103), não tendo havido manifestação do inss.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. Primeiramente, porque não há que se falar em prescrição, uma vez que a embargada requereu a concessão do benefício logo após o óbito do segurado (21 de setembro de 1993), requerimento este que foi indeferido pela autarquia. Vê-se, pois, que a prescrição foi interrompida em 4 de novembro de 1994, data em que o benefício foi requerido (cf. fl. 26 da ação ordinária), conforme o art. 4 e parágrafo único do Decreto n° 20.910, de 1932.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em valores fulminados pela prescrição qüinqüenal, regulada pelo art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nQuebra Quanto aos juros de mora incidentes sobre o débito, é de se reproduzir o que foi assentado à fl. 94: tratando-se de índice determinado legalmente, a elevação da taxa de juros a um por cento ao mês, ocorrida advento do Código Civil de 2002, impõe-se a todas as obrigações então em estado de mora, como é o caso do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, julgo corretos os cálculos que instruíram a execução e rejeito a pretensão deduzida.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e determino o prosseguimento da execução com base nos valores indicados pela embargada.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501789-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CELSO JOAQUIM PEREIRA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 105 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 40/49, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.51, 60 e 61verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 40/49.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.512107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 92/93 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de renato ribeiro espírito santo, sob a alegação de que o benefício do embargado está cessado por acumulação indevida e que, não obstante, as diferenças pretendidas pelo exeqüente estão em desconformidade com o título executivo.\r\n\r\nEm impugnação, o embargado sustenta a regularidade do benefício que percebia até o ano de 1993 e a correção dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 21/22).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 27/35.\r\n\r\nÀs fls. 40/41, o embargado discorda dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, pois argumenta que o dies ad quem deveria ter sido fixado na competência de maio de 1995 -- e não em março de 1989, como feito pelo Contador Judicial.\r\n\r\nÀs fls. 44/45, o inss discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo, uma vez que nada seria devido ao embargado, que percebeu benefícios cumulados de forma indevida e sustenta que os cálculos impugnados valeram-se de renda mensal inicial diversa da efetivamente concedida ao embargado..\r\n\r\nParecer da Contadoria Judicial (fl. 47) que ratifica os cálculos de fls. 27/35.\r\n\r\nÀ fl. 48, despacho que determina a feitura de novos cálculos pela Contadoria do Juízo, observando-se a renda mensal inicial informada no documento de fl. 646 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 50/59, dos quais discordaram as partes (fls. 63/64 e 66).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO título executivo (fls. 7/11) condenou o inss a pagar ao embargado as diferenças relativas “a todos os reajustamentos das prestações os índices integrais dos aumentos então deferidos, conforme a política salarial”, ou seja, devem ser pagas ao embargado as diferenças relativas ao reajuste irregular da renda mensal de seu benefício, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nInicialmente, observo que a questão da acumulação indevida de benefícios não repercute no presente feito, tendo em vista que, durante o período de vigência do critério de reajuste supramencionado (i.e., até março de 1989), o embargado percebeu proventos de forma lícita.\r\n\r\nTambém não merece acolhida a impugnação do embargado no sentido de que o cálculo das diferenças deveria prosseguir até o mês de maio de 1995.\r\n\r\nToda e qualquer diferença relativa à incorreta aplicação do critério de reajuste da política salarial pelo inss cessou em abril de 1989, quando passou a viger o critério previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nEmbora as diferenças estejam limitadas à competência de março de 1989, hão de se aplicar, naturalmente, os juros de mora e a correção monetária até a data do pagamento.\r\n\r\nNesse sentido, julgo corretos os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 50/59 que apuraram os valores devidos ao embargado, limitando-os à prescrição qüinqüenal e aplicando corretamente os juros de mora e a correção monetária.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 50/59.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810607-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. IVONHOZIKY GONCALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 96/97 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 28).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 269, I, c/c O ART. 598, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810966-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA CLEMILDA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 141/142 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta a sua discordância quanto aos cálculos apresentados.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 22).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnadas as alegações do INSS, ressaltando-se que por equívoco ainda não foram elaborados os cálculos para iniciar a execução.\r\n\r\nGize-se que os cálculos de fls.38/43 dos autos principais efetivamente não apuraram os valores atrasados, conseqüentemente não foram aplicados juros moratórios e correção monetária, nem indicaram o total de atrasados, e são anteriores à sentença do processo de conhecimento.\r\n\r\nOra, é atribuição do credor instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, a teor do art.604 do CPC. No caso em tela, a parte exeqüente, além de não apresentar tal memória, deixou de fornecer os elementos necessários à conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial, sem o que inviabilizada a execução nos moldes em que pretendida.\r\n\r\nNão tendo a parte autora, ora embargada, instruído corretamente a inicial do processo de execução, deve este ser extinto, facultando-se a abertura de novo processo, devidamente instruído.\r\n\r\nIsto posto, ante a deficiente instrução constatada, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810978-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença de fls.38/39, em que o embargante alega existência de omissão na mesma.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 17/01/2008 (quinta-feira) e protocolados os presentes embargos no dia 24/01/2008 (quinta-feira), são intempestivos, tendo em vista que o termo ad quem para interposição do aludido recurso operou em 22/01/2008, na forma dos arts. 184 c/c 536, ambos do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos de Declaração em face de sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 106 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/05).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/05. \r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 427156"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "2ª. VARA FEDERAL CRIMINAL/ RJ(antiga 13ª VARA FEDERAL)\r\n\r\nPORTARIA nº. POR.0013.000001-4/2008\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55, da Lei n.º 5.010/66 e \r\n\r\nConsiderando o teor da informação prestada pelo Supervisor da SEMCR/Venezuela, dando conta da impossibilidade de cumprimento do alvará de soltura nº. ALV.0045.000002-5/2008, expedido pela 8a. Vara Federal Criminal/RJ;\r\n\r\nConsiderando que a justificativa para a recusa no cumprimento repousa em norma da Corregedoria de Justiça do Estado, autoridade sem competência para dispor sobre os presos provisórios à disposição da Justiça Federal;\r\n\r\nConsiderando que a observância da norma em relação aos presos provisórios à disposição da Justiça Federal é manifestamente ilegal, não afastando a culpabilidade do executor;\r\n\r\nConsiderando que a manutenção da prisão após ordem de soltura constitui constrangimento ilegal, passível de caracterização do crime de abuso de autoridade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1.Determinar que no corpo dos alvarás de soltura expedidos por este Juízo conste a determinação para o Oficial de Soltura proceder a prisão em flagrante da autoridade que recusar cumprimento;\r\n\r\n2.Determinar que os alvarás de soltura expedidos por este Juízo sejam instruídos com cópia da presente Portaria;\r\n\r\n3.Determinar o encaminhamento de cópia da presente Portaria aos demais juízes com competência criminal, ao Corregedor-geral, ao Procurador-chefe do Ministério Público Federal e ao Superintendente da Polícia Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Cientifiquem-se os servidores deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nId: 426184"
                            ],
                            "426012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . 1- Ante o teor da certidão de fl. 1230, verifico o abandono da causa por parte do advogado JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA, OAB/RJ nº 90661.\r\n\r\n2- Intimem-se pessoalmente os acusados CRISTINA RODRIGUES GIRAUD, VANIA DRUMOND HOFFMANN e ARNALDO JOSE HOFFMANN para constituírem novo patrono, no prazo de cinco dias, haja vista que o patrono constituído, deixou de apresentar as alegações finais.\r\n\r\n3- Oficie-se à OAB/RJ para adoção das medidas cabíveis, devendo o ofício ser instruído com as cópias pertinentes.\r\n\r\n4-- O Oficial de Justiça deverá assinar eletronicamente a certidão, dando conta do cumprimento das diligências.\r\n\r\n5- Tendo em vista que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ªRegião, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, pra fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Considerando o teor da certidão retro, dando conta de que a testemunha MARCOS AUGUSTO XAVIER ASSIS, arrolada pela acusação e pela defesa do acusado JANITO FLORES já foi inquirida nestes autos, intime-se a defesa deste acusado para dizer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se tem interesse na reinquirição da testemunha MARCOS AUGUSTO XAVIER ASSIS e, em caso positivo, esclarecer o motivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 98.0035656-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO RAMOS x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM E OUTRO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv. CLELIO PRANDI LIMA) x LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO). . Em atendimento a portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica da acusada Cláudia Sales Neto, para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Teor da assentada de fl. 512: - “ Com a juntada do mandado de intimação, dê-se vista à defesa, vindo-me, a seguir, conclusos.”\r\n\r\nInformação da Secretaria: foi juntado aos autos o Mandado MAN. 0013.000908-6/2007, certificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intime-se a defesa do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 426012"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523987-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. BRUNO SACCANI, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. MARCELO DOTTORE MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . A testemunha Luis Cláudio Goldner, arrolada pelo acusado Henrique, com endereço em Curitiba, teve sua diligência de intimação com resultado negativo, conforme fls. 3.203.\r\n\r\nA testemunha Rachele Goldner, arrolada pela defesa do acusado Henrique, e a testemunha Sergio Rocha, arrolada pela acusada Lisabelle, cujos endereços fornecidos ficam em São Paulo, também tiveram suas diligências de intimação com resultado negativo (fls. 3.905v e 3.906v, respectivamente). A defesa dos dois acusados foi intimada, por publicação (fl. 3.944), para que se manifestasse a respeito, em cinco dias, tendo transcorrido o prazo in albis. \r\n\r\nO sumário de defesa designado para o dia 16/11/2006 se destinava à oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de Lisabelle Birenbaum Chueke e Henrique José Chueke que residissem no Rio de Janeiro. Naquela oportunidade foram ouvidas as testemunhas Salomão Menaei e Hamilton Homem de Resende. Para esta audiência também seriam intimadas as as testemunhas Teresa Sequerra, Wanda da Costa Marques Soares, Maria Letícia Fontes Tourinho Rocha, Tauba Reindger (arroladas pela defesa de Lisabelle), Lídia Clark e Gledes Jorge Jabour Leite Castro (arroladas pela defesa de Henrique), porém todas estas diligências resultaram negativas, conforme fls. 3.636 verso, 3.676, 3.704-A verso, 3.685, 3.640 verso e 3.638 verso.\r\n\r\nNa assentada de fls. 3.690/3.691, a defesa dos dois acusados supracitados requereu a substituição das testemunhas cujas diligências resultaram negativas, o que foi deferido. Em petição de fls. 3.700/3.701 foram arroladas, em substituição, Raphael David Cohen e Plínio Sérgio de Barros como testemunhas do acusado Henrique e Meyer Abecassis, como testemunha da acusada Lisabelle, que foram ouvidas em 06/9/2007.\r\n\r\nNa assentada de fls. 4.106, os advogados dos três acusados afirmaram que, com exceção das cartas precatórias e rogatórias expedidas, não há mais testemunha de defesa pendente de oitiva\r\n\r\nDesta forma, como todas as cartas precatórias expedidas já foram devolvidas, restando apenas o retorno da carta rogatória expedida para Israel, cuja oitiva das testemunhas está designada para o dia 09/01/2008, às 10h, no Tribunal de Jerusalém, providencie a Secretaria contato com o Ministério da Justiça, a fim de que seja viabilizada a devolução da referida rogatória o mais breve possível, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa dos acusados Henrique e Lisabelle para que informem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se já há data designada para oitiva das testemunhas residentes nos Estados Unidos, a encargo da própria defesa, conforme firmado na petição de fls. 3.931/3.932, em resposta à decisão de fls. 3.886. Em caso positivo, fica a defesa desde já ciente de que os depoimentos deverão ser juntados aos autos até que se inicie o prazo de alegações finais, pois, caso contrário, entenderá o juízo que houve desistência da oitiva destas testemunhas. Caso a oitiva das referidas testemunhas se mostre inviável dentro do prazo determinado, diga a defesa, ainda no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse em substituí-las por outras residentes no Brasil.\r\n\r\nCom a juntada da carta rogatória expedida para Israel, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES, CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Acautelem-se os dez aparelhos de telefone celular, bem como a nota falsa de cem dólares, encaminhados pelo ofício de fl. 2.391, pela Polícia Federal. \r\n\r\nFls. 1940/1941: indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Hamilton Simão da Silva, eis que são co-réus, que já foram interrogados, inclusive com participação das partes.\r\n\r\nFls. 1.893/1.895: expeça-se carta precatória para São João de Meriti para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Denílson Souza Cruz: 2º Tenente Arnaldo Cortes Cruz, Juarez Cortez Cruz e Denis de Souza Cruz, todos com endereço em Nova Iguaçu.\r\n\r\nFls. 2076/2080: expeça-se carta precatória para Três Rios, RJ, para oitiva das testemunhas Hélcio Henrique Alves da Silva e Valter Pereira Lopes, arroladas pela defesa de André Luiz Lavinas Monnerat.\r\n\r\nFl. 2.251: homologo a desistência da oitiva das testemunhas Rodrigo Afonso Alves da Silva, Jaíra Leal Carrilho, Anderson, Aparecida e João Carlos da Silva, pela defesa de Agnaldo Leal Carrilho.\r\n\r\nDesigno o dia 14/7/2008, às 13h30min, para oitiva: (01) das três testemunhas arroladas pela defesa de André Luiz Rocha Nunes (fls. 2.063/2.064), com qualificações e endereços à fl. 2.210. Intimem-se; (02) das testemunhas Thiago da Silva Viana e Flávio Bezerra, arroladas pela defesa de Adriano de Araújo da Silva e Maurício da Silva Santos (fls. 2.008/2.009 e 2.010/2.011), que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 15/7/2008, às 13h30min, para oitiva: (01) das três testemunhas arroladas pela defesa de Agnaldo Leal Carrilho (fls. 1.936/1.939), com endereço à fl. 2.152, tendo em vista a desistência das demais, conforme petição de fl. 2.251. Intimem-se; (02) das testemunhas Jorge Luiz da Silva Gripp (fls. 1.994/1.995) e Sônia Lucia Peixoto, funcionária do IBAMA, ex-chefe do Parque Nacional da Tijuca (fl. 2.141), arroladas pela defesa de Carlos Henrique de Castro Thomé. Intime-se e requisite-se, conforme o caso.\r\n\r\nDesigno o dia 16/7/2008, às 13h30min, para oitiva: (01) das três testemunhas arroladas pela defesa de Fernando Vasconcelos Soares (fls. 1.911); (02) das quatro testemunhas arroladas pela defesa de Jeckson Bezerra de Moura e Silvano Jorge Correa Barbosa (fls. 1.958/1.959). Intimem-se.\r\n\r\nDesigno o dia 17/7/2008, às 13h30min, para oitiva das cinco testemunhas arroladas pela defesa de Denílson de Souza Cruz, lotadas no 22º BPMERJ, localizado em Benfica, e no BPTur, localizado em Copacabana (fls. 1.893/1.895). Requisitem-se.\r\n\r\nDesigno o dia 21/7/2008, às 13h30min, para oitiva: (01) das sete testemunhas arroladas pela defesa de Rosane dos Santos Bahia (fls. 1.969/1.973 e 2.265, onde a defesa fornece o endereço da testemunha Dayse Jesus da Silva). Intimem-se. \r\n\r\nDesigno o dia 22/7/2008, às 13h30min, para oitiva: (01) das três testemunhas arroladas pela defesa de Kleilton Gomes Saraiva (fls. 1.621/1.622), que comparecerão independentemente de intimação; (02) das quatro testemunhas arroladas pela defesa de Luciana Rodrigues Possebon (fls. 2.086/2.087 e 2.145). Intimem-se; (03) da testemunha Alexandre Rhammurti Damasceno Leite, arrolada pela defesa de Carlla Michelle Monte da Silva (fl.s 1.961/1.962). Requisite-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/7/2008, às 13h30min, para oitiva: (01) das duas testemunhas arroladas pela defesa de Alexandre Augusto Panisset (fl. 2.125). Intimem-se; (02) das seis testemunhas arroladas pela defesa de André Luiz Lavinas Monnerat que residem nesta cidade (fls. 2.076/2.080). Intimem-se. \r\n\r\nDesigno o dia 24/7/2008, às 13h30min, para oitiva das oito testemunhas arroladas pela defesa de Wagner Expedito Araújo (fl. 2.081/2.085). Intimem-se.\r\n\r\nOs réus serão cientificados das datas designadas pelos seus respectivos patronos, conforme consignado nas assentadas de interrogatório. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERY FRANCISCO GOMES (Adv. ILZA DE SOUZA) x HESTER ALINNE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA, JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES) x JULIANO CESAR JARDIM (Adv. CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA, JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES). . Fls. 577 - Defiro o pedido de vista, conforme requerido.\r\n\r\nReitere-se, com urgência, o ofício de fl. 572, asisnalando-se o prazo de 5 (cinco) dias para atendimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 424539"
                            ],
                            "426381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532443-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA). . O réu DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK, às fls. 695/696, constituiu advogado, informou endereço no qual reside atualmente no município de Araruama e requereu a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 705 verso, manifestou-se pela revogação da segregação cautelar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que deve ser deferido o pedido de fls. 695/696 e 705 verso.\r\n\r\nA prisão preventiva do réu foi decretada, em 20/02/2006, nos autos da Ação Penal nº 2002.51.01.501784-4, da qual esta foi desmembrada, porque o juízo entendeu que o réu se encontrava foragido, furtando-se à aplicação da lei penal.\r\n\r\nO réu, nesta oportunidade, constituiu advogado nos autos, forneceu endereço no qual pode ser encontrado (Rua Mônaco, 02 - Praia do Hospício - Araruama/RJ) e deseja ser interrogado, não remanescendo, destarte, a premissa que ensejou a decretação de sua segregação cautelar, a de que estaria se furtando à aplicação da lei penal.\r\n\r\nPortanto, os motivos que à época existiam para decretar a prisão já não mais subsistem, impondo-se sua revogação, em consonância com o art. 316 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nObservo que se, por hipótese, o réu não comparecer ao interrogatório que será designado na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, nada obsta que a prisão cautelar volte a ser decretada, dadas as novas circunstâncias.\r\n\r\nDeve ser revogada, outrossim, a suspensão do processo e do curso do prazo processual, decretada às fls. 596 da Ação Penal nº 2002.51.01.501784-4 (fls. 578 dos presentes autos), em relação ao réu DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK, pois a ação penal prosseguirá, com a expedição de carta precatória para sua citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDe todo o exposto, revogo a prisão preventiva decretada contra DECOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK Recolha-se o mandado de prisão.\r\n\r\nRevogo, outrossim, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional outrora decretada no tocante ao réu DECOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK. Certifique-se.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, com urgência, deprecando a citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia quanto ao réu DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK.\r\n\r\nConsiderando que a Ação Penal nº 2002.51.01.501784-4, originária da presente, se encontra em momento processual diverso, qual seja, início do sumário de defesa, entendo que não é o caso de se reunir novamente os feitos. Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, determino a intimação das defesas dos demais réus da referida ação penal de que o presente feito terá prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 426381"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532513-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO). . Fls. 53: defiro.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490187-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCOS VINICIUS JUSTOS LINS (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA, JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de MARCELO DE SOUZA MATOS a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 426413"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0243205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MASTER CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI) x WENCESLAU DA CUNHA (Adv. MARCELO SOARES). . Dê-se vista às partes para que esclareçam se, por qualquer delas, foi protocolizada petição com data de 06/12/2005, apresentando a respectiva cópia, se for o caso. \r\n\r\nInexistindo a referida manifestação, voltem-me.\r\n\r\n2 - 92.0087091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOSE FERNANDO PEREIRA MOCA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO, MAGNA ALVARENGA DALLIA). . Revejo o despacho retro, uma vez que a parte deveria ser citada, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAnte a oposição dos embargos autuados em apenso, suspendo a presente execução até o julgamento dos referidos embargos.\r\n\r\n3 - 94.0016990-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x IND/ COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MAS. FALIDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Revejo a parte final da decisão retro, uma vez que a parte deveria ser citada, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAnte a manifestação da Fazenda Nacional por meio da petição de embargos em apenso, suspendo a presente execução até julgamento dos embargos ajuizados.\r\n\r\n4 - 96.0045425-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TAVEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiros em apenso.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n5 - 98.0071701-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Ante a informação prestada pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES (fls. 370/376), acerca da transferência à disposição desta 1ª VFEF do valor de R$ 16.304,73 que, no entanto, é inferior ao total do débito exeqüendo, determino:\r\n\r\nO levantamento da penhora realizada em face dos bens descritos no auto de fls. 113;\r\n\r\nA expedição de ofício à CEF, solicitando que informe o saldo atualizado do depósito anteriormente realizado pela executada, por meio da guia de fls. 333.\r\n\r\nSobrevindo a resposta, determino o levantamento, em favor da executada, do saldo apresentado pela CEF, deduzindo-se do valor correspondente a diferença entre a quantia transferida e o valor atualizado do débito exeqüendo à época da expedição do respectivo alvará.\r\n\r\n6 - 99.0031727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO, MARIA AMELIA MENDES CUNHA). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO). . Conforme dispõe o art. 20 da Lei n° 10.522/2002, com a redação que lhe deu o art. 21 da Lei n° 11.033/2004, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o mencionado dispositivo legal não atribuiu ao Procurador da Fazenda Nacional a discricionariedade de decidir em quais casos seria ou não aplicado.\r\n\r\nAssim sendo, e partindo da premissa que, pelas próprias informações prestadas pela Fazenda Nacional, o valor da presente execução é inferior a dez mil reais, entendo incabível o seu prosseguimento.\r\n\r\nNote-se que o presente caso é idêntico a tantos outros em curso nesta Vara, em que a Exeqüente já realizou o pedido de arquivamento. Deferir o pedido da Fazenda no sentido do prosseguimento da execução é tratar desigualmente situações idênticas, o que seria uma violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: REsp n° 571934, 2a Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 04/04/2005, pág. 267; REsp n° 665016, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 21/03/2005, pág. 275; AGREsp n° 502368, 1a Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/11/2004, pág. 188.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido da Fazenda Nacional.\r\n\r\nConsiderando a existência de penhora na presente execução, intime-se o(a) executado(a) para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei n° 10.522/02, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.533651-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv. TEREZINHA DA SILVA ABDALLA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, SILVIA M. DE SALLES FERREIRA). . Oficie-se em resposta ao Ofício de fls. 61 do 4º Registro de Imóveis, encaminhando cópia de fls. 33 dos presentes autos e solicitando a adoção das providências necessárias ao registro da penhora realizada.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RESTAURANTE ANDALUZA LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA, CRHISTY ANE MELO BASTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Defiro o pedido de vista formulado pelo executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, mantenha-se a decisão de fl. 81.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534521-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ELEN ELETRICIDADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida às fls. 17 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.537047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI, MARCELO BORBA TOLEDO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510820-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. MONICA SOUZA CARDOSO ALAOR, IGNÁCIO DE LOYOLA CÂMARA COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 09 dos autos dos embargos a execução em apenso.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518028-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. ADRIAO VIEIRA DA SILVA). . Intime-se a executada, ora exeqüente, para adequar o pedido, considerando o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento da Apelação Cível nº 2004.5101.518028-4 (fls. 57/65).\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521510-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN). . Preliminarmente, ante a informação fornecida pela exeqüente à fl 137, determino a extinção de presente execução em relação à CDA nº 70.6.04.002516-49.\r\n\r\nEm relação às outras duas certidões (nº 70.2.04.001562-05 e nº 70.7.04.000420-36), constata-se que o depósito efetuado pela empresa executada é suficiente para garanti-las, conforme fls 186 e 190/191, o que torna incabível o pedido de penhora on-line formulado pela exeqüente à fl 192.\r\n\r\nIsto posto, dou por garantida a presente execução e determino a suspensão da exigibilidade dos créditos acima mencionados, ciente a executada de que o prazo para eventual oposição de embargos à execução está em curso desde o data em que foi feito o depósito.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providÊncias cabíveis em relação à CDA nº 70.6.04.002516-49.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531123-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv. JEAN HENRIQUE FERNANDES, EDUARDO SOUSA MACIEL, RAQUEL SOARES RODRIGUES). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525088-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS. . Oficie-se em resposta ao 9º Registro de Imóveis solicitando a adoção das providências necessárias ao registro da penhora determinada, uma vez que a dúvida suscitada no ofício de fls. 49 não impede o mencionado registro.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533120-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MADY MOHAMED SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU). . Intime-se a peticionária de fl. 45/137 , para que regularize a petição, assinando-a.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506446-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO, FABIANA P DE M MODIANO). . Considerando que a guia de depósito de fls. 146, realizado para garantir o Juízo, não oferece nitidez para identificar a data de sua efetiva realização e, ainda, que a referida data é fundamental para a verificação de tempestividade dos embargos ajuizados, intime-se o executado para apresentar outro documento hábil a comprovar o cumprimento do prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.514032-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Intime-se a executada para trazer aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 33, acerca dos imóveis oferecidos à penhora.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.502048-8 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 6º, §4o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 474.959,52 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.511731-9 CIMENRIO-COM/ DE CIMENTO LTDA (Adv. ROBERTO MATEUS ORDINE) x FAZENDA NACIONAL. . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 6º, §4o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 22.475,17 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.522393-4 CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a embargante para emendar a inicial, na forma do artigo 282, inciso V do CPC, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.525494-3 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Intime-se a embargante para emendar a inicial, na forma do art. 282, inciso V, do CPC, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.528214-8 ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a(o) Embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.528238-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.528241-0 CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC, bem como apresentar cópia dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.528246-0 CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fls. 149 dos autos da execução em apenso.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.528247-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA. . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.528253-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.528256-2 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA SERGIO SIMOES LTDA (Adv. RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.528260-4 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.528265-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE FERNANDO PEREIRA MOCA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.528266-5 CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a(o) Embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V do CPC, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.528271-9 JOSE LUIZ DA ROCHA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o embargante para regularizar a representação processual.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.528272-0 ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.528273-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x IND/ COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação\r\n\r\n39 - 2007.51.01.528276-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA. . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.528277-0 KAIC S/A - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.528278-1 RESTAURANTE LA BONELLE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.521775-9 VERA LUCIA MENDONCA (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 93.0047541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, DENISE DOS PASSOS RAMOS, SERGIO ROBERTO W. F. DA COSTA). . Expedido alvará de levantamento em favor de Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga do valor depositado em 11.10.1993.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.521730-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JR). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Edward Carlyle Silva, em 08 de junho de 2007:\r\n\r\n“A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário, o que não é a hipótese nos autos.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 59/61, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 56/91. Decorrido o prazo legal, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do bem oferecido à fl. 60.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.528495-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 19 de março de 2007:\r\n\r\n“A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNão obstante os argumentos apresentados, não creio que o pedido formulado possa ser examinado através da presente exceção. As matérias alegadas pelo excipiente dizem respeito ao próprio mérito da questão.\r\n\r\nConsiderando-se que a exceção de pré-executividade tem como objeto, em princípio, matérias que o juiz poderia conhecer de ofício, independente de manifestação da parte executada e que as demais matérias porventura veiculadas deverão ser objeto de prova cabal, sem dilação probatória, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através dos embargos à execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para decidir acerca do pedido de fl. 73, formulado pela exeqüente.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 93.0063218-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor de advogado/escritório de advocacia, relativo a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs valores serão creditados diretamente na CEF do TRF2ª, em conta a ser aberta em favor do beneficiado.\r\n\r\nMaiores informações sobre o nome do beneficiário, os valores e datas de depósito poderão ser obtidos também, diretamente no sítio: www.trf2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.518412-4 CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Publicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 23 de agosto de 2007:\r\n\r\n“Ante o que restou decidido na apelação cível, fls 69/70, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n48 - 2005.51.01.521191-1 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Despacho proferido pelo Exmo. Juiz Federal Dr. Edward Carlyle Silva em 21/08/2007:\r\n\r\n“...intime-se a Embargante para manifestação no prazo de quinze dias.”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512157-4 LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Despacho proferido pelo Exmo. Juiz Federal Dr. Edward Carlyle Silva em 29/08/2007:\r\n\r\n“...intime-se a Embargante para manifestação no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me concluso para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 424872"
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Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 98.0038378-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 62: Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0075547-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOC/ EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0079845-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO ALTAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/28.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados, tendo em vista que a exeqüente recusou os bens oferecidos como garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.509503-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.534013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CAFE BAR CHARUTARIA E RESTAURANTE RIO CLUB LTDA ME x LUIZ RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 64/67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.522245-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x AMIRA IND/ E COM/ S/A (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 108/110.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da executada, Sr. Carlos Balbino Figueira, a quitar o débito fazendário, no endereço descrito às fls. 98.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.524197-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CAEF CONS ASSOC FIN LTDA (Adv. CLARISSA FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS, MARCUS DE FREITAS HENRIQUES). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RE LAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 67/70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.526376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZUMMM SILENCIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, intime-se o representante legal da executada, Sr. JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, a comprovar os depósitos mensais incidentes sobre o faturamento bruto da empresa, a partir de 05.07.2004, até a data de concessão do parcelamento especial (Lei nº 10684/2003), sob pena de considerar-se depositário infiel, notificando-o da possibilidade de sofrer as sanções legais pertinentes caso permaneça inerte em atender às determinações deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.529894-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ASSESSORIA JURIDICA DR JOSE AMAR - IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 46.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, reavaliação e de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução, no endereço descrito às fls. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.532928-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOCAMOLDES ALUGUEL DE FORMAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA x GLORIA ALVES DA SILVA. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500839-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.511647-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.514406-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.514958-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HIDEMITSU HISHINUMA (Adv. HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.523334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DM RIO CEREAIS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Executado) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.503135-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA AO PSICOTICO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO). . Fls. 36/39: Defiro. Cite-se a executada, na pessoa (s) do (s) seu (s) representante (s) legal (is).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JARDIM DE INFANCIA PALHACINHO BRILHANTE LTDA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517881-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS (Adv. RENE ENTRIEL). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 59/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521535-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533098-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CLAUDIO DE A MOURA FILHO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/15.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 12, autorizo a renovação da diligência de fls. 09, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535677-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M V DAUZACKER PETROLEUM CONSULTANT AND ASSOCIATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541201-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KEATS SERVICOS MARITIMOS S/C LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado - executado - para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544840-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv. LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens do devedor, uma vez que recusou os oferecidos às fls. 15, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.510605-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VENCEDORA TINTAS LTDA (Adv. MARCELO MOLINARO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.542290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x H S ASSOCIATUS LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.542772-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HIP HOP BRASIL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.542844-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA - EPP (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.546614-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VEPLAN S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nQuebra III - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados, tendo em vista que a exeqüente recusou os bens oferecidos como garantia da execução. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.502231-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.502298-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.502536-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA ORTOPEDICA E DE ACIDENTADOS ARNALDO SANTHIAGO LTDA (Adv. NELSON ALVES CORREA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.504668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GOTEC TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.504830-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANNA BENTES PRODUCOES ARTISTICAS EMPREENDIMENTOS E PART (Adv. GILDA MELMAN HADID). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.505664-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERCADINHO SANTO ANTONIO POVOENSE LTDA (Adv. JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.505783-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PARMEZAO IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.505801-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POVEIRA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.508268-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CDA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.508730-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CPL BRASIL LTDA (Adv. MARCIA PINHEIRO MONTEIRO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.510136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ COM/ REI LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.516051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSSARI SOARES PEDREIRA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 426210"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0706248-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x COEMA S/A CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nFls 185ss- O co-responsável foi elencado já no título, tendo estendido sobre eles a presunção decorrente da CDA. Presume-se que o INSS tenha realizado tal procedimento mediante o devido processo legal contraditório, e mediante a devida apuração dos fatos que fundamentam a inclusão.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que qualquer matéria cujo conhecimento demanda instrução não pode ser veiculada por exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo caso tratado, não se sabe a razão que levou o INSS a patrocinar, ainda na fase administrativa, o redirecionamento da execução, o que somente se esclarecerá com cópia integral do feito administrativo.\r\n\r\nAlém disso, o papel desempenhado pelo excipiente na sociedade principal devedora somente pode ser, com segurança, definido diante de um aprofundado estudo da vida societária da principal devedora.\r\n\r\nRealizar tudo isso fora dos embargos é, concessa venia, impossível.\r\n\r\nNo que se refere ao fundamento que a personalidade jurídica da executada não se confunde com a pessoa dos sócios, não deve prosperar, eis que não se deve utilizar-se da teoria de instituto privado para o caso, tendo em vista que depende de demonstração de requisitos rigorosos para tanto, inclusive quando já há, no âmbito do fiscal, propriamente dito, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrativa, como as contidas nos artigos 134 e 135, do CTN.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito referenciado.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 182, com a indisponibilidade de ativos financeiros via BACEN-JUD 2 .0.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 98.0071719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA x EDITORA JB S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . Vistosetc.\r\n\r\nO amplo conjunto probatório trazido pela Fazenda Nacional aos presentes autos autoriza, efetivamente, o reconhecimento da sucessão no estabelecimento industrial e comercial pertinente à empresa executada.\r\n\r\nCom efeito, o contrato através do qual a empresa executada efetuou em favor das pretensas co-responsáveis o licenciamento do uso de todas as suas marcas por 60 anos, prorrogáveis por mais 25, juntamente com a concessão do direito à exploração econômica do arquivo do JB, sob a singela contrapartida de 1% da receita líquida obtida com tais marcas, constitui, à primeira vista, uma obra de engenharia jurídica com a finalidade de transferir a terceiro os principais ativos da empresa executada, em total prejuízo dos credores.\r\n\r\nAssim, o prédio-sede do Jornal do Brasil, consoante se pode perceber pelas notícias juntadas, somente foi desapropriado pela União após ter sido abandonado pela empresa e sujeito a diversos episódios de depredação e vandalismo. O mesmo ocorre com o maquinário gráfico ainda encontrável no prédio referido, que vem sendo ostensivamente ofertado à penhora neste e noutros feitos e cuja constrição j´s foi demonstrada a sua inviabilizaçao. \r\n\r\nObserve-se que, no ramo econômico desempenhado pela parte executada, a sede e o maquinário editorial são elementos de diminuta importância no universo do estabelecimento, a primeira por não agregar qualquer valor ao produto a ser comercializado; a segunda por ser facilmente sujeito à terceirização o processo de impressão propriamente dito.\r\n\r\nPor outro lado, as marcas, os arquivos, a carteira de assinantes e o corpo de funcionários constituem tudo o que há de importante em relação ao estabelecimento comercial em questão, e que foi integralmente transferido às empresas licenciada e sublicenciada. Estas passariam a deter 99% das receitas auferidas com esse estabelecimento, repassando apenas 1% à antiga e esquelética empresa. Mesmo os empresários donos da empresa executada não deixariam de ser beneficiados pela nova sistemática, já que vieram a tornar-se acionistas e editorialistas também das sociedades licenciadas. As notícias juntadas, por fim, dão conta do aproveitamento de grande parte dos funcionários da executada na “nova empresa”.\r\n\r\nPelo quadro traçado, é iniludível ter havido sucessão no estabelecimento, que não se afasta pela roupagem contratual de “licenciamento” e “usufruto”. Houve verdadeira dissimulação da alienação do estabelecimento, em função dos prazos dilatados conferidos à licenciada e usufrutuária; pela irrisória contrapartida econômica dada à empresa executada; e pelo nulo patrimônio que restou à empresa executada. Isso é, inclusive, reforçado pela “cláusula de não concorrência”, através da qual o empresário ligado à antiga empresa compromete-se a não desempenhar suas atividades próprias, colocando-a em subsunção direta com a hipótese do art.133, I, do CTN (responsabilidade integral do sucessor). Que elemento mais claro de sucessão empresarial pode haver senão o próprio esvaziamento do objeto da empresa original por disposição expressa do contrato em que se dá a mal-disfarçada venda.\r\n\r\nNo mais, corroboram as conclusões ora atingidas as inúmeras reportagens anexadas, em que o sr. NELSON TANURE, empresário que comanda o grupo econômico adquirente do estabelecimento, apresenta-se como novo dono do JORNAL DO BRASIL, tranqüilizando os empregados da antiga empresa quanto a seus direitos trabalhistas pretéritos, falando em “renovação” e “reconstrução” do veículo de imprensa.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n3 - 99.0073636-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nRenumerem-se os presentes autos a partir de fls. 24, certificando-se em seguida.\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal onde a parte exeqüente pleiteia o redirecionamento da presente execução fiscal aos por si nominados, com fulcro no artigo 133, do CTN.\r\n\r\nO pleito merece acolhimento, por estarem presentes elementos suficientes a permitir a conclusão pela responsabilização.\r\n\r\nO amplo conjunto probatório trazido pela Fazenda Nacional aos presentes autos autoriza, efetivamente, o reconhecimento da sucessão no estabelecimento industrial e comercial pertinente à empresa executada.\r\n\r\nCom efeito, o contrato através do qual a empresa executada efetuou em favor das pretensas co-responsáveis o licenciamento do uso de todas as suas marcas por 60 anos, prorrogáveis por mais 25, juntamente com a concessão do direito à exploração econômica do arquivo do JB, sob a singela contrapartida de 1% da receita líquida obtida com tais marcas, constitui, à primeira vista, uma obra de engenharia jurídica com a finalidade de transferir a terceiro os principais ativos da empresa executada, em total prejuízo dos credores.\r\n\r\nAssim, o prédio-sede do Jornal do Brasil, consoante se pode perceber pelas notícias juntadas, somente foi desapropriado pela União após ter sido abandonado pela empresa e sujeito a diversos episódios de depredação e vandalismo. O mesmo ocorre com o maquinário gráfico ainda encontrável no prédio referido, que vem sendo ostensivamente ofertado à penhora neste e noutros feitos e cuja constrição já foi demonstrada a sua inviabilização.\r\n\r\nObserve-se que, no ramo econômico desempenhado pela parte executada, a sede e o maquinário editorial são elementos de diminuta importância no universo do estabelecimento, a primeira por não agregar qualquer valor ao produto a ser comercializado; a segunda por ser facilmente sujeito à terceirização o processo de impressão propriamente dito.\r\n\r\nPor outro lado, as marcas, os arquivos, a carteira de assinantes e o corpo de funcionários constituem tudo o que há de importante em relação ao estabelecimento comercial em questão, e que foi integralmente transferido às empresas licenciada e sublicenciada. Estas passariam a deter 99% das receitas auferidas com esse estabelecimento, repassando apenas 1% à antiga e esquelética empresa. Mesmo os empresários donos da empresa executada não deixariam de ser beneficiados pela nova sistemática, já que vieram a tornar-se acionistas e editorialistas também das sociedades licenciadas. As notícias juntadas, por fim, dão conta do aproveitamento de grande parte dos funcionários da executada na “nova empresa”.\r\n\r\nPelo quadro traçado, é iniludível ter havido sucessão no estabelecimento, que não se afasta pela roupagem contratual de “licenciamento” e “usufruto”. Houve verdadeira dissimulação da alienação do estabelecimento, em função dos prazos dilatados conferidos à licenciada e usufrutuária; pela irrisória contrapartida econômica dada à empresa executada; e pelo nulo patrimônio que restou à empresa executada. Isso é, inclusive, reforçado pela “cláusula de não concorrência”, através da qual o empresário ligado à antiga empresa compromete-se a não desempenhar suas atividades próprias, colocando-a em subsunção direta com a hipótese do art.133, I, do CTN (responsabilidade integral do sucessor). Que elemento mais claro de sucessão empresarial pode haver senão o próprio esvaziamento do objeto da empresa original por disposição expressa do contrato em que se dá a mal-disfarçada venda.\r\n\r\nNo mais, corroboram as conclusões ora atingidas as inúmeras reportagens anexadas, em que o sr. NELSON TANURE, empresário que comanda o grupo econômico adquirente do estabelecimento, apresenta-se como novo dono do JORNAL DO BRASIL, tranqüilizando os empregados da antiga empresa quanto a seus direitos trabalhistas pretéritos, falando em “renovação” e “reconstrução” do veículo de imprensa.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A INCLUSÃO DE COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e EDITORA JB, inscrito(s) no CNPF n º 04216634/0001-37 e 04485665/0001-93, com endereço(s) informado(s) às fls.118, na forma do art 133, do CTN.\r\n\r\nAo SEDJE para anotar. Após, expeça(m)-se mandado(s) de Citação. Obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual se necessário.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nQuebra Frustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustrada as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.542000-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORNAL DO BRASIL S A (Adv. JULIANA GRAVINA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal onde a parte exeqüente pleiteia o redirecionamento da presente execução fiscal aos por si nominados, com fulcro no artigo 133, do CTN.\r\n\r\nO pleito merece acolhimento, por estarem presentes elementos suficientes a permitir a conclusão pela responsabilização.\r\n\r\nO amplo conjunto probatório trazido pela Fazenda Nacional aos presentes autos autoriza, efetivamente, o reconhecimento da sucessão no estabelecimento industrial e comercial pertinente à empresa executada.\r\n\r\nCom efeito, o contrato através do qual a empresa executada efetuou em favor das pretensas co-responsáveis o licenciamento do uso de todas as suas marcas por 60 anos, prorrogáveis por mais 25, juntamente com a concessão do direito à exploração econômica do arquivo do JB, sob a singela contrapartida de 1% da receita líquida obtida com tais marcas, constitui, à primeira vista, uma obra de engenharia jurídica com a finalidade de transferir a terceiro os principais ativos da empresa executada, em total prejuízo dos credores.\r\n\r\nAssim, o prédio-sede do Jornal do Brasil, consoante se pode perceber pelas notícias juntadas, somente foi desapropriado pela União após ter sido abandonado pela empresa e sujeito a diversos episódios de depredação e vandalismo. O mesmo ocorre com o maquinário gráfico ainda encontrável no prédio referido, que vem sendo ostensivamente ofertado à penhora neste e noutros feitos e cuja constrição já foi demonstrada a sua inviabilização. \r\n\r\nObserve-se que, no ramo econômico desempenhado pela parte executada, a sede e o maquinário editorial são elementos de diminuta importância no universo do estabelecimento, a primeira por não agregar qualquer valor ao produto a ser comercializado; a segunda por ser facilmente sujeito à terceirização o processo de impressão propriamente dito.\r\n\r\nPor outro lado, as marcas, os arquivos, a carteira de assinantes e o corpo de funcionários constituem tudo o que há de importante em relação ao estabelecimento comercial em questão, e que foi integralmente transferido às empresas licenciada e sublicenciada. Estas passariam a deter 99% das receitas auferidas com esse estabelecimento, repassando apenas 1% à antiga e esquelética empresa. Mesmo os empresários donos da empresa executada não deixariam de ser beneficiados pela nova sistemática, já que vieram a tornar-se acionistas e editorialistas também das sociedades licenciadas. As notícias juntadas, por fim, dão conta do aproveitamento de grande parte dos funcionários da executada na “nova empresa”.\r\n\r\nPelo quadro traçado, é iniludível ter havido sucessão no estabelecimento, que não se afasta pela roupagem contratual de “licenciamento” e “usufruto”. Houve verdadeira dissimulação da alienação do estabelecimento, em função dos prazos dilatados conferidos à licenciada e usufrutuária; pela irrisória contrapartida econômica dada à empresa executada; e pelo nulo patrimônio que restou à empresa executada. Isso é, inclusive, reforçado pela “cláusula de não concorrência”, através da qual o empresário ligado à antiga empresa compromete-se a não desempenhar suas atividades próprias, colocando-a em subsunção direta com a hipótese do art.133, I, do CTN (responsabilidade integral do sucessor). Que elemento mais claro de sucessão empresarial pode haver senão o próprio esvaziamento do objeto da empresa original por disposição expressa do contrato em que se dá a mal-disfarçada venda.\r\n\r\nNo mais, corroboram as conclusões ora atingidas as inúmeras reportagens anexadas, em que o sr. NELSON TANURE, empresário que comanda o grupo econômico adquirente do estabelecimento, apresenta-se como novo dono do JORNAL DO BRASIL, tranqüilizando os empregados da antiga empresa quanto a seus direitos trabalhistas pretéritos, falando em “renovação” e “reconstrução” do veículo de imprensa.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A INCLUSÃO DE COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e EDITORA JB, inscrito(s) no CNPF n º 04216634/0001-37 e 04485665/0001-93, com endereço(s) informado(s) às fls. 40, na forma do art 133, do CTN.\r\n\r\nAo SEDJE para anotar. Após, expeça(m)-se mandado(s) de Citação. Obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual se necessário.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustrada as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n5 - 00.0777110-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x OFICINA MECANICA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, VICTOR FLORES FERREIRA, IVALDO JOSE SOARES DE MATOS). . Fls. 91- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por dez dias. Silente, prossiga-se com fls. 88. P.\r\n\r\n6 - 91.0035315-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x EMPREITEL EMPREITEIRA DE TELECOMUNICACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\n7 - 93.0050832-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO) x LIQUID CARBONIC IND/ S/A (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO, LARISSA DANTAS RUIZ). . Fls. 74- Defiro vista somente em cartório pelo prazo de 5 dias. Silente, ao contador para calcular as custas judiciais devidas. Após, intime-se o exeqüente para o regular recolhimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n8 - 99.0030121-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x ESPOLIO DE CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Fls. 41ss- Indefiro a gratuidade de justiça por falta de interesse, à vista do art. 7 º , da Lei 9.289/96.\r\n\r\nIndefiro por ora o pleito do exeqüente à fl. 67, item “a”. Com efeito, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo resposta profícua, expeça-se mandado de constrição em face do mesmo no endereço de fls. 67.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 67 item “c”, eis que o espólio sequer foi citado validamente nos autos e o pleito apropriado para tal desiderato é o de penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nReitere-se o expediente de fls. 76. Havendo informação de tramitação regular do processo orfanológico no . 2003.002.013496-9 e indicação do nome do inventariante, proceda-se à citação do espólio por intermédio daquele. Obtenha-se, se necessário, o endereço atual do inventariante noticiado. \r\n\r\nPor fim, expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face da PJ executada.\r\n\r\n9 - 99.0030122-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Prossiga-se com a decisão proferida nos autos em apenso (processo n º 99301218).\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534818-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES M DA RUA). . Fls. 40- O valor atualizado do débito, bem como o seu efetivo pagamento, pode ser obtido perante o exeqüente no endereço constante na inicial. Comprove a parte executada o recolhimento no prazo de 5 dias. Silente, prossiga-se com fls. 39. P.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA CECILIA PALHARES SALGADO (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição sobre o bem acolhido por este Juízo à fl. 59 (veículo placa n º LNP 0894.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, apreciarei as questões pendentes nos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521748-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DAMIAO CATEIN E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão. \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CANTINHO DA TITIA DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS SCARAMBONE (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO). . Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade interposta, para determinar a exclusão do sócio José Carlos Scarambone do pólo passivo, devendo a execução prosseguir em face da pessoa jurídica.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a inclusão do sócio no pólo passivo não decorreu de requerimento do Exequente.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação da Executada, na pessoa do seu sócio gerente, conforme requerido à fl. 18.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.515526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GAZOL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519766-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls.09ss, onde a parte executada alega o pagamento do crédito exeqüendo, mas ressaltando que o mesmo foi feito sob o CNPJ da empresa incorporada. Alega ainda que procedeu à retificação da declaração apresentada perante o fisco, trazendo à colação cópia do pedido de retificação. \r\n\r\nSobre o mérito da alegação a parte exeqüente sequer se pronunciou, vindo os autos conclusos.\r\n\r\nE o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO débito foi constituído com base em declarações formais do sujeito passivo. Essa espécie de lançamento baseia-se nas informações prestadas pelo contribuinte, que, de antemão, conhece a obrigação de recolher as importâncias por si próprio apuradas e as conseqüências jurídicas do inadimplemento\r\n\r\nNão há, nos presentes autos, informação da SRF acerca do processamento da retificadora noticiada, visando expungir os supostos erros materiais cometidos pelo contribuinte. \r\n\r\nOs pagamentos dos débitos referentes a cada uma das competências envolvidas, por sua vez, também não foram comprovados, tendo sido trazida aos autos apenas cópia do pedido de retificação de DARF, não autenticado.\r\n\r\nDesse modo, a extinção do feito com base nos elementos apresentados pela parte executada não pode ser realizada no presente momento, eis que para verificação da perfeita identidade entre os débitos objeto das inscrições mencionadas e os pagamentos históricos exige também pesquisa acerca do fato gerador e seus elementos, para, a partir daí, buscar a comprovação do suposto erro material cometido em sede judicial.\r\n\r\nIsso envolve o exame dos aspectos de todos os pagamentos efetuados e, eventualmente, a confirmação de determinados elementos junto à contabilidade da parte executada.\r\n\r\nSomente através de embargos as demonstrações acima mencionadas podem ser convenientemente encaminhadas, pois dependem de dilação probatória. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais dos recorrentes, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, informando acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO). . \r\n\r\nProvidencie a parte executada a juntada de certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de desconsideração da oferta. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500143-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Fls. 20- A excepcionalidade da dita penhora deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos.\r\n\r\nMostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). \r\n\r\nA parte executada sequer apresentou o balanço financeiro da empresa dos últimos meses. Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nCaso acolhido o percentual de 1%, conforme sugerido pela executada, não cobriria sequer o montante de juros incidentes sobre o débito, que hoje atinge a cifra de R$ 1.137.947,37.\r\n\r\nDemais disso, o devedor não obedeceu à ordem prevista no art 11, da LEF, visto que em primeiro lugar está o dinheiro, sendo lícito ao credor a não aceitação da penhora paulatina de faturamento da empresa.\r\n\r\nAssim, a oferta realizada pela executada não é idônea à plena garantia do crédito exeqüendo num prazo razoável, razão pela qual deve ser repelida. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito de garantia no valor de 1% do faturamento da empresa, formulado pela parte executada.\r\n\r\n2) Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl. 58, excluo do feito executivo o co-responsável CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO. À SEDJE para anotar.\r\n\r\n3) Efetive-se a penhora on line em face da pessoa jurídica executada, nos moldes de práxis.\r\n\r\n4) Expeça-se mandado citatório em face dos 2 º e 3 º executados nos endereços constantes da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.503157-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GAETA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO). . Diante da manifestação do exeqüente às fls. 164 e tendo em vista que os documentos apresentados pela Executada não comprovam que os débitos, objeto da presente execução, foram incluídos no parcelaemnto, INDEFIRO o pleito de fls. 63ss.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a juntada do mandado anteriormente expedido ou certifique a impossibilidade de fazê-lo. Após, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 417232"
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                                "*02028005000097312007*\r\n\r\nEDI.0050.000973-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.524719-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SODINAVA S/A, CPF/CNPJ nº 33.220.708/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351027564; 351027572; 351027580; 351027599; 351027602, inscrição n.º 351027564; 351027572; 351027580; 351027599, inscrita em 29/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 424.650,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408106"
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                                "*02028005000101752007*\r\n\r\nEDI.0050.001017-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CEMINP - CENTRAL DE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PUBLICIDADE LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533795-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CEMINP - CENTRAL DE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PUBLICIDADE LTDA, CPF/CNPJ nº 68.783.489/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520243200564; 10768520244200517; 10768520245200553; 10768520246200506, inscrição n.º 7020500876315; 7060501058100; 7060501058291; 7070500316103, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.843,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408107"
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                                "*02028005000109932007*\r\n\r\nEDI.0050.001099-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLA LM IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.512658-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLA LM IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.653.161/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682241199999, inscrição n.º 7069902717265, inscrita em 21/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.570,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408108"
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                                "*02028005000110212007*\r\n\r\nEDI.0050.001102-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.531334-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GUILHERME MORONE, CPF/CNPJ nº 540.356.947-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200102855, inscrita em 18/09/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.413,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408109"
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                                "*02028005000110362007*\r\n\r\nEDI.0050.001103-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOC/ CIVIL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.507892-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOC/ CIVIL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.358.370/0001-20, APARECIDO NOBUO KIKUGAVA, CPF nº 047.764.688-32 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211778200385, inscrição n.º 7060301547787, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 237.073,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408110"
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                                "*02028005000111972007*\r\n\r\nEDI.0050.001119-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.510459-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP, CPF/CNPJ nº 27.140.953/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210439200543, inscrição n.º 7040501897590, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.947,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408111"
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                                "*02028005000112142007*\r\n\r\nEDI.0050.001121-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DYNA ENGENHARIA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0030457-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DYNA ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ nº 33.164.583/0001-45, GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA, CPF nº 260.009.467-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050026429633, inscrição n.º 7029800321819, inscrita em 16/09/98, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.036,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408112"
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                                "*02028005000112522007*\r\n\r\nEDI.0050.001125-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAVEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0046650-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEJAIR MARTINS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 050.751.737-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137070004649473, inscrição n.º 7069601147974, inscrita em 17/06/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.339,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408113"
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                                "*02028005000116612007*\r\n\r\nEDI.0050.001166-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025733-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NORBERT SCHLANGER, CPF/CNPJ nº 530.195.477-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321488890, inscrição n.º 321488890, inscrita em 18/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.908,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408114"
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                                "*02028005000116762007*\r\n\r\nEDI.0050.001167-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PRESTE ATENCAO MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0037966-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PRESTE ATENCAO MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.025.439/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 111, inscrição n.º 31.506.852-3, inscrita em 01/09/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 432.182,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408115"
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                                "*02028005000117082007*\r\n\r\nEDI.0050.001170-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMAVY IND/ FARMAC LTDA INCORP LAB SIMOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517743-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA, CPF/CNPJ nº 063.629.826-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352292130, inscrição n.º 352292130, inscrita em 16/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 137.061,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408117"
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                                "*02028005000118542007*\r\n\r\nEDI.0050.001185-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CRETA COM/ DE MOVEIS E OBJETOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0092424-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CRETA COM/ DE MOVEIS E OBJETOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.077.130/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682546419879, inscrição n.º 7029800752046, inscrita em 13/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.887,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408122"
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                                "*02028005000117272007*\r\n\r\nEDI.0050.001172-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REFRATARIOS GUANABARA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516702-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REFRATARIOS GUANABARA IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 30.044.895/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504910200308, inscrição n.º 7060302685954, inscrita em 15/01/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.357,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408118"
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                                "*02028005000118692007*\r\n\r\nEDI.0050.001186-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CRETA COM/ DE MOVEIS E OBJETOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0092424-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ISABELA FERREIRA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 745.235.037-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682546419879, inscrição n.º 7029800752046, inscrita em 13/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.887,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408123"
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                                "*02028005000118732007*\r\n\r\nEDI.0050.001187-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTI STATICK COML/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.505025-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO DE CAMPOS, CPF/CNPJ nº 352.461.117-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002975200191, inscrição n.º 7060100892290, inscrita em 30/10/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.640,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408124"
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                                "*02028005000118882007*\r\n\r\nEDI.0050.001188-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ANALU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0064491-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANALU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.546.903/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 322591090, inscrição n.º 32259109-0, inscrita em 17/07/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.013,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408125"
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                                "*02028005000118922007*\r\n\r\nEDI.0050.001189-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.509607-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARY CRUVELLO D AVILLA, CPF/CNPJ nº 027.555.567-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350146276, inscrição n.º 350146276, inscrita em 27/01/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.090,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408126"
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                                "*02028005000119052007*\r\n\r\nEDI.0050.001190-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA DRENGE DRAGAGEM LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.532995-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DRENGE DRAGAGEM LTDA, CPF/CNPJ nº 42.416.297/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090000429479, inscrição n.º 7020300111927, inscrita em 28/04/1989, para crédito a favor da exeqüente de R$ 277.951,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408127"
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                                "*02028005000119242007*\r\n\r\nEDI.0050.001192-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIEGO COM/ E ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507380-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RIEGO COM/ E ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.254.120/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321461983; 321462424; 321462432, inscrição n.º 321461983; 321462424; 321462432, inscrita em 03/09/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.402,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408129"
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                                "*02028005000119392007*\r\n\r\nEDI.0050.001193-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIEGO COM/ E ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507380-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAUD HELENA MARQUES RIEGO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 000.299.857-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321461983; 321462424; 321462432, inscrição n.º 321461983; 321462424; 321462432, inscrita em 03/09/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.402,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408130"
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                                "*02028005000119622007*\r\n\r\nEDI.0050.001196-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ISON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0030893-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NEOBEY LYRIO BRANDAO, CPF/CNPJ nº 544.153.067-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320507858, inscrição n.º 320507858, inscrita em 27/10/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.352.009,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 408133"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521191-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANDERSON APRIGIO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.532461-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA BOM DE SAUDE DA PENHA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.511577-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDRE LUIZ VALENTE BORGES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.513180-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GUARANAJA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.513210-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA GRANDE RIO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525495-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANTUERPIA PARTICIPACOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526206-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASSERC - ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543251-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO GUERREIRO DE BRITO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501318-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ALVIM & GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508812-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO SAULO DOS REIS LOPES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518779-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DUARTE ROSA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.520503-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DGD ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.520521-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ASSPART-ASSESSORIA FINANCEIRA ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.520526-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x 1. AKASYCA ASSESSORIA CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.520716-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO AVELAR SANTIAGO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520803-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNAUD DOS ANJOS BRANDAO NETO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.521039-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DULCINEA COSTA AREIAS DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522781-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BELMONT TIME SERVICE SERV GERAIS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527574-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALTAIR FRANCISCO DINIZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531342-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELA DANOWSKI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.531580-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BRIDGE FCCE (AL). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.531609-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x APLIK S/A DTVM. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533687-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BASTET COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.517318-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALTER MAGALHAES QUINTANA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.517360-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LIDIANE CORDEIRO DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.517375-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE NICOLAU DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.517393-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MAGALI DE AZEREDO COUTINHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.517394-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial e apreciação das petições de fls. 6 e 9.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.517397-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS ANTONIO PERES LOBAO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.517737-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSECLEA GOMES TEIXEIRA PARAISO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.517888-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANA SILVA DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.521407-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLA TAVARES DE CARVALHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.521413-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR PEREIRA GONZALEZ. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.521415-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PEDRO MARTINS FILHO. . Face à cer tidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.521432-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LENIR DA SILVA BARBOSA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.521434-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUVALDO BASTOS SOUSA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.521438-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIAO ANTONIO VILLAR D TRINDADE. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.521450-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LISANDRO JOSE TORRES MARTINS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522081-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.522084-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO ROSA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.522223-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HUMAR CORREA DA SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.522279-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ MATULO DOS SANTOS SOBRINHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.522358-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE RAMON VIDAL CABO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.522391-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA RABELO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.522395-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRENE ROUXINOL FERNANDES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.522399-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDNA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.522428-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO ANTONIO WITHERS. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.522528-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSARA LEANDRO DA COSTA GONCALVES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.522637-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA TERESA DE AZEVEDO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.522700-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.522753-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO DE OLIVEIRA MODESTO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.522953-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIA CORREA PORTO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.523052-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARINILSA FIGUEIREDO BENITES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.523053-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELLO GIOPP. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.523060-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE SOUSA MORORO NETO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.523061-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS MOREIRA BORGES FILHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.523086-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.523094-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.523107-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL LEONARDO DA SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.523132-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA VALERIA VIEIRA DE SOUZA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.523252-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALVARO NOGUEIRA VIEIRA FILHO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.523283-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RANDI DE SOUZA E SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.523304-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO ANDRADE DE LIMA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.523337-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO JOAQUIM DA SILVA. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.523375-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELANE DE SOUSA VITORIO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.523380-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO. . Face a certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.523561-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURO SERGIO LINO ALVES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.523563-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALBERTO PORTELLA SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.524440-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.524458-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE ROBERTO GOMES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.524474-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.524475-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KARINA PEREIRA DA COSTA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.524483-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.524484-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEO HUMBERTO PERY. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.524540-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSA MARIA SODRE CHAVES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.524875-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE ALMEIDA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n77 - 99.0080771-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.523162-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x MB DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.533308-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA CARVALHO GUIMARAES CASTRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.533628-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALBERONIO JOSE BROCHADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.520635-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ ORLANDO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526614-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIS FILIPE SIMOES RAMOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 83 - 2005.51.01.526633-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADEMIR DA SILVA PORTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528637-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDICENTRO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.528786-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE COLPOSCOPIA E PATOL CERVICAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.543124-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSWALDO MARTINS COELHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543558-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALVARO PRATAS BALHAU PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.543606-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA LIGIA RANGEL SANTOS ROCHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.508829-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELIA YOUNG HSU. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.520159-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ATALIBA DOMICIANO JUNIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.520204-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEX BORGES SARMENTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520531-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.521411-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA DORIA MENEZES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.521759-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA NERES DE SOUZA CURTY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.528891-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASL - ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREEND. LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 426423"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024248-9 DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias de suas declarações de ajuste do imposto de renda, relativamente aos exercícios nos quais pleiteia a repetição de indébito, de forma a comprovar que tais valores não tenham sido efetivamente compensados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, a fim de que apure eventuais diferenças devidas ao Autor, observada a prescrição decenal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037600-9 RUBENS SILVEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar o adicional de compensação orgânica em favor do Autor, bem como ao pagamento das verbas atrasadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante apurado (fls. 76/83) de R$ 19.837,19 (dezenove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037724-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, IV, relativamente à pretensão de restituição dos valores retidos a título de Fundo de Saúde (FUNSA), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao pleito de ressarcimento dos supostos descontos realizados sob a rubrica “SEGURO FUNSA”, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046514-6 VALDIR DA SILVA GOULART (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA, INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar o adicional de compensação orgânica em favor do Autor, bem como ao pagamento das verbas atrasadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante apurado (fls. 40/47) de R$ 8.101,94 (oito mil, cento e um reais e noventa e quatro centavos), computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057580-8 ALEXANDRE MALIZIA DE MACEDO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar o adicional de compensação orgânica em favor do Autor, bem como ao pagamento das verbas atrasadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante apurado (fls. 80/86) de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora de eventuais valores que excedam o teto estabelecido para os Juizados Especiais Federais, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra corretamente a CEF os despachos de fls. 55 e 60, apresentando comprovação de saque da conta fundiária especificada na inicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024438-5 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pelo BRJ às fls. 64/70, especialmente o de fl. 64, em que reconhece a liquidação do contrato do Autor e do ofício de quitação fornecido pelo BRJ.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042880-0 FELIPE ARAUJO DAS DORES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento do valor correspondente à cota-parte devida aos Autores do saldo das contas de FGTS DE JOÃO BATISTA FRANCISCO DAS DORES que fora sacado integralmente por apenas uma das suas beneficiárias, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 219 do CPC). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007244-0 IZAIR JOSE DAS CHAGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, bem como à obrigação de pagar a devida correção monetária incidente sobre os valores do benefício previdenciário pago em atraso, segundo os índices da Tabela de Precatórios, desde quando devidos, além de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047441-0 ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 . Por tais razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida às fls. 15, nos autos do processo n.° 2006.51.51.042215-9, e condenar o INSS a se abster de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha, restituindo-lhe os valores descontados a esse título, além do pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), por danos morais, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.021101-9 CIRILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos cálculos realizados pela contadoria judicial, cancelem-se as RPVs cadastradas (fls. 195/196), procedendo-se novo cadastramento de acordo com os cálculos de fls. 214/221.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 187.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.026851-0 JADERLEI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Excepcionalmente, tendo em vista a alteração do patrono da causa, defiro vista fora do cartório, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, findos os quais deverá a parte autora justificar a alegação de erro no valor recebido, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.031230-4 GLAUCIO CAVALCANTI TAK-MING (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.038960-0 JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 103: Intime-se a União Federal para apresentar os cálculos relativos ao autor JOSÉ DA COSTA, a fim de seja cadastrada a RPV do mesmo. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 101, a partir do quarto parágrafo.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.044245-5 LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.048691-4 ODEVALDINA LUIZA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180 e seguintes: Expeça-se novo requisitório relativo à multa fixada à fl. 80, com base no CPF correto da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.056848-7 ANTONIO OLIVIO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.056850-5 HELBER CESAR TAVARES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.074722-9 MARCELO GASPAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.075949-9 ANDERSON JOSE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.076124-0 MARIA JOSE DE PAIVA HASSEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.080684-2 ESBERARD DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.001703-7 JEFFERSON LUIZ SILVA DOS REIS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.024356-6 MARCELO MAIA OMENA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 84/87, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do recebimento e cumprimento do requerido através da carta que lhe foi enviada pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, de no. 1184/SIPM-12110, datada de 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que comprove o integral cumprimento do julgado, indicando o valor a ser pago a título de atrasados, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.027852-0 ROBERTO CARLOS GOMES ROSA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.028223-7 CLAUDINIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.029183-4 FABIO JOSE CORREIA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.029296-6 MARCOS COELHO KELLER (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.031520-6 NEWTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União, no prazo de 15 dias, para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.031526-7 MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, conforme requerido, excepcionalmente, sobre o desarquivamento do feito, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo comprovar a alegação de erro nos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.050478-7 VANDERSON DOS SANTOS FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.055071-2 CLEITON MARCELINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.057513-7 JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv. GLAUCIO DE LIMA E CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.057779-1 MARIA JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.062560-8 FABIO PINTO DA SILVA (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.072614-0 KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.075469-0 ALDO ROBERTO FERNANDES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025465-8 GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. WILSON ATELLA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x MARIA LOURDES CORREA DE ARAUJO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Tendo em vista que a Secretaria ainda não promoveu a citação da litisconsorte passiva necessária, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, devendo ser for o caso, trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 65.\r\n\r\nIntime-se a AGU sobre a data da audiência.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.001078-3 MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que justifique a impugnação feita acerca dos cálculos juntados pela parte ré, comprovando haver erro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.056620-7 CELINA PEREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.069075-7 JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.079373-0 FABIO SOUSA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.086055-9 MONICA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.091130-0 ALDO SILVA MENDONCA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098930-1 TANIA PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.118617-0 NORMA DOS SANTOS PALHARES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 76: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria do Juízo, o despacho de fl. 77.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.131855-4 JOSÉ PAULO FAGUNDES BRANDÃO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014294-1 HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia de R$ 3.282,38 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título e não constantes do cálculo integrante do decisum, valores estes que deverão sofrer, ainda, a incidência de correção monetária desde a sua retenção, bem como juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.023270-0 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037603-4 PAULO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046974-7 WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052421-7 RICARDO DA SILVA QUINTANILHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053481-8 CARLOS DE BARROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais) e ao ressarcimento de valores indevidamente descontados no total de R$ 78,00 (setenta e oito Reais), culminando no valor total de R$ 1.078,00 (mil e setenta e oito Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009379-0 RITA ALBERTINA BEVILAQUA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS a restabelecer a percepção no valor integral do benefício da Autora, bem como a abster-se de continuar promovendo os descontos indevidos, restituindo-lhe os valores descontados a esse título, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para pagamento, e, oportunamente, expeça-se alvará.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042215-9 ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 . Por tais razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida às fls. 15, nos autos do processo n.° 2006.51.51.042215-9, e condenar o INSS a se abster de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha, restituindo-lhe os valores descontados a esse título, além do pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), por danos morais, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.51.011155-0 JALDETE LOPES WENSE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.000592-8 JOSE PICANCO DE MIRANDA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição do DR. Lourdete Fernandes de Moura, OAB/RJ 120.306.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.025421-7 MARIA JOSE DA CRUZ EVANGELISTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, Arnaldo Rossi Filho). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição do Dr. Ronaldo Gotlib Costa, OAB/RJ 91.379.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.037836-8 MARGARETH DANIEL MACHADO FERNANDES (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição da Dra. Adriana Pinto Sampaio Freire, OAB/RJ 093171.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.029231-4 LIBIA MEIRELLES TURCO (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . À SEDJE para excluir do pólo passivo a CEF -Caixa Econômica Federal, conforme sentença de fls. 57/58.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 80.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.048005-2 ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.083715-0 RUTH FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.091985-2 ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.095071-8 ARI BELO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.267,92 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), a título de danos materiais, importância esta referente a 05.09.2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da diferença do saldo da conta vinculada de FGTS do Autor, LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (PIS n° 10308181856) relativa ao vínculo empregatício com a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, conforme documento de fl. 29, decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros, de modo a efetuar o crédito na referida conta da quantia de R$ 7.654,02 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 21/12/2007 (fls. 54/62), atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo creditamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.102829-1 FATIMA FARIAS DIAS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da CEF, em especial a agência do Largo do Bicão, munida dos documentos de identidade, CPF e cartão do PIS, a fim de proceder o saque das quotas do PIS que encontram-se liberadas, conforme noticiado pela parte ré às fls. 55/58.\r\n\r\nApós o prazo de 10(dez) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.104829-0 VICENTE MEDEIROS GUIMARÃES (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.110729-4 JORGE FREIRE DOS SANTOS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (julho/87), 42,72% (fevereiro/89) e 44,80% (maio/90) para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte autora de nº 00606332.2, agência 202, no valor de R$ 2.730,76 (dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 51/56, atualizados até 05.09.2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.122797-4 IRENE LEITE DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.132102-4 MAURICIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.000654-1 DARCIJANE APARECIDA LOPES BELFORT (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como alvará dos honorários de sucumbência à disposição da Dra. Regina Célia de Souza Gomes, OAB/RJ 300.78.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.030165-4 ACHILES MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora, com urgência, para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, receita médica atualizada comprovando a necessidade de manutenção do tratamento do autor com a medicação em questão, conforme requerido pela parte ré, sob pena de suspensão do recebimento da referida medicação e baixa dos autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.033085-0 RAIMUNDO RODRIGUES MELO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA, NESTOR CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044701-6 ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o CRTR ao pagamento de indenização expressa em R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046254-6 ESPOLIO DE RUI BARBOSA REP/RODRIGO MENEZES BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047536-0 JORGE TEIXEIRA CAPUTI (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050267-2 MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte ré para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar documentação que ateste a efetiva exclusão do nome do Autor, Marcus Vinicius Gonçalves Barreto, inscrito no CPF nº 591.930.937-72, do SERASA ou demais órgãos de proteção ao crédito em que o mesmo foi incluído, se houver, bem como a data em que tal se realizou, de modo a corroborar a assertiva constante à fl. 21 no sentido de que seu nome restou excluído do cadastro de inadimplentes após quitada a dívida, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.052942-2 JOEL MACHADO COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053659-1 MARIA ASSUNÇÃO VALENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.056335-1 MARIA ELIZANGELA DE SOUZA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.000504-8 ADYR PANTALEAO ALVES (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores apurados pelo Contador Judicial às fls. 109/117 e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.002014-1 ALEXANDER DA SILVA BORGES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará dos honorários de sucumbência à disposição do Dr. Reinaldo Carlos Alves de Lima, OAB/RJ 49.986. \r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003642-2 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.007527-0 VANIA SOARES VALADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação à CEF, condenando-a a disponibilizar à parte autora as parcelas do PIS referentes aos anos de 2004 e 2005, cujos saques deveriam ter sido efetuados, respectivamente, em 2005 e 2006, devendo ser devidamente descontados os valores já recebidos, expressos em R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), sobre cada parcela não auferida em sua totalidade, bem como ao pagamento de 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devendo ser o montante final acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação. \r\n\r\nPor fim, insta consignar que, como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar mais a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte ré não conseguiu comprovar, efetivamente, que o levantamento foi realizado pela parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceda ao creditamento no valor constante do julgado, acrescido de juros legais e correção monetária, na conta de FGTS da parte autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.009801-4 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010601-1 MARIA LUISA CASTEJON DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014039-0 MARIA LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 . Por tais razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à União Federal, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, face à CEF, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) e ao ressarcimento de R$ 511,56 (quinhentos e onze Reais e cinqüenta e seis Centavos), culminando no montante de 2.511,56 (dois mil, quinhentos e onze Reais e cinqüenta e seis Centavos), acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2003.51.51.017617-2 LUIZ CARLOS AVELLAR (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.037395-0 CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.056862-1 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.058597-7 ERIVAN GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.068059-7 EDSON ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.081248-9 UBIRAJARA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.084624-4 EDUARDO SALES DE AZEREDO (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.007564-5 JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.028129-4 CEZAR DE MEDEIROS FRASÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.052773-8 CIDCLEY SAMIA (Adv. GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.056585-5 WALNISE HYPOLITO DE JESUS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nQuebra Na hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.060036-3 NILTON CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n101 - 2006.51.51.022005-8 OVIDELINA DE CARDOZO MARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . (...)\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 426545"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "426511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DO PRADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.265.377-0, a encerrar-se aos 28/01/2009; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (06/05/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIEIRA PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 118.414.942-6, a encerrar-se aos 29/01/2009; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (08/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE LOMBONE RALHA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ABI RIHAN (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. Anterior, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.064041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS JOSÉ VIEIRA GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU ALVES FILHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI LUCILIA LOPES SOARES FERREIRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo a carta de concessão do benefício do instituidor de sua pensão ou qualquer documento que comprove a qualidade de segurado deste.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 47, quanto ao deferimento da gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não o requereu na petição inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALEXANDRINA MAURICIO MOREIRA GOULART (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, cumprindo corretamente o despacho de fl.19, ou seja, juntando uma cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão. Indique, também, o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO TRANQUELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR FELIPPE THEDIM (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo,e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos carta de concessão de benefício do instituidor, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEDROSA LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES PRATA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 11/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES RANGEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOPOLDINO DE MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE SALGADO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 21/12/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANTONIO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA SALES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LUGAO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA SIMOES BRITES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10(dez) dias, documento que comprove vínculo com o instituidor do benefício de pensão.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR GONÇALVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MOURA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALDO MARTINS CASTANHEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.002191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/12/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIA PAULINA PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença ou do benefício assistencial do LOAS.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STAEL RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CHAVES DE VACONCELLOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF e da carta de concessão do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JACOB GRIECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n42 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORNALDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n44 - 2007.51.51.089967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANTONIO GASPAR (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.091736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n46 - 2007.51.51.091867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA TITO FERREIRA (Adv. ELIZA CAMPOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OSVALDO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIR FERREIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n50 - 2007.51.51.092636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n52 - 2007.51.51.092662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BATISTA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 426511"
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                                "SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, DOS ARTS. 23 A 33 DO PROVIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DOS ARTS. 18 A 24 DA RESOLUÇÃO Nº 418 DE 18 DE MARÇO DE 2005, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nRESOLVE que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo desta Secretaria (ano 2008) será realizada no período de 03 a 07 de março, com início às 11h do dia 03 e término às 18h do dia 07, ressalvada a possibilidade de prorrogação, observado o seguinte:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a inspeção.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal, ao Diretor do Foro, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria da República, à Defensoria Pública da União e à Advocacia Geral da União (Procuradoria Especializada - INSS).\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 426192"
                            ],
                            "426435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023690-5 PEDRO PALMISCIANO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . 1 - Dê-se ciência à parte autora do depósito do precatório expedido nestes autos e, diante da integral satisfação da obrigação, determino a remessa ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120926-1 AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031066-7 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS, em 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei, a implantar benefício de pensão por morte em razão do falecimento do pai do autor, com Dib na forma do art. 74 da Lei n. 8213/91. A renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos), na época da requisição. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados, sob as penas da lei. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSerá observado o art. 12, parágrafo 1o da Lei n. 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035488-9 EDGARD OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14h30, tendo em vista a petição de fls. 71. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037752-0 ARNALDO VERGARA DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 35.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048451-7 MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nApós, vista ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050519-3 OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista às partes, por dez dias sucessivos, sobre os cálculos de fls.56/62, consoante determinado no despacho de fls.55.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 426435"
                            ],
                            "426436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA DE MIRANDA COSTA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO LEITE RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2007.51.51.069198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDE NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.087488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BEZERRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE FREIRE ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COZELI (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SIQUEIRA VALERIO (Adv. CAROLINE DE SIQUEIRA LECE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE ANDRADE DELGADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PECLY RIBEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA BARRETO FOLIGNE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINO RAIMUNDO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.51.003426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILDE DE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUSA NEIVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 426436"
                            ],
                            "426437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FREIRE PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MENEZES THEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES PONTES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MORAES TOSTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA RODRIGUES PAIXÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO PICOTTIS OUTEIRAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ESPERANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.002227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE CARVALHO TURINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 426437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENI TEIXEIRA GUERINI (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. THAIS HELENA BATISTA DA SILVA, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000436/2008 . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para improvê-los.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 54/56, citando a Autarquia Ré.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 426438"
                            ],
                            "426203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2008\r\n\r\n(INSPEÇÃO) \r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, DOS ARTS. 23 A 33 DO PROVIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DOS ARTS. 18 A 24 DA RESOLUÇÃO Nº 418 DE 18 DE MARÇO DE 2005, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 03 de março de 2008, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos Serviços a cargo desta Secretaria, determinada pela Lei nº 5.010/66, Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 418 de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal, com previsão para encerramento dos trabalhos em 07 de março de 2008, às 18:00 horas, e que durante o processamento da inspeção ficarão suspensos os prazos, as audiências e os expedientes externos, salvo em virtude de reclamação pelas partes e de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar o perecimento de direitos, ressaltando que não haverá atendimento ordinário a partes e advogados. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL que será publicado, remetido à Corregedoria-Geral e afixado no local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, James Corbert Pereira, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 426203"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024320-4 ERICA MARTINS DA SILVA REP/VERONICA MARTINS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 48/50; desta forma, determino:\r\n\r\n1 - Expeça-se novo mandado de verificação com vistas a certificar as condições de residência, os integrantes do núcleo familiar e a fonte de renda da família, para ser cumprido no endereço indicado na inicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça estabelecer prévio contato com a representante legal da Autora a fim de localizar a residência e viabilizar o acesso;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte Autora, por sua representante legal, para que se manifeste sobre o genitor da Autora, juntando CTPS, caso integre o núcleo familiar, ou informando eventual pensão alimentícia paga.\r\n\r\nCom a vinda do mandado de verificação, dê-se vista às partes da certidão exarada, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424935"
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                            "426459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30.04.2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 426459"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2008 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nOS DOUTORES ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL E ALFREDO JARA MOURA, JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nDe acordo com o artigo 18 da Resolução nº 496/2006 do Eg. Conselho da Justiça Federal, Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região e com o Provimento Conjunto nº 2, de 18/04/2006, da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2ª Região, que haverá INSPEÇÃO ANUAL nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e será realizada no período de 09 a 13 de junho de 2008, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão sessões, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação das Turmas Recursais ao recebimento de reclamações ou às hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas a fim de evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados nos gabinetes, na secretaria única e nos demais setores administrativos que os Presidentes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos. \r\n\r\nNo mesmo período, os gabinetes serão inspecionados a critério e sob a direção dos respectivos titulares.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta aos Exmos. Srs. Corregedor Geral da Justiça e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDRA. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nId: 425599"
                            ],
                            "426526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 22/02/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.52.008503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRO AMARAL MELLO FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001841-2/01 RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002717-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DA SILVA ALBINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053497-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INGRID MONDAINI NOGUEIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA).\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004189-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI FERNANDES DE ABREU (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO).\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMAURI FERREIRA COUTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004532-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003668-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.000369-3/01 FRANCISCO PAULO MACHADO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000402-0/01 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000957-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GELZI AGUIAR FAES (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA).\r\n\r\n15 - 2005.51.63.002774-9/01 SANDRA MARIA STEFANON CONRADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006094-6/01 JOAO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003575-0/01 SIDNEI DOMICIANO ROBERTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050849-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA DA SILVA CASTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA).\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000351-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046977-2/01 HELENO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n21 - 2004.51.60.009237-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICE DOS SANTOS GOMES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA).\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000061-7/01 LEA DO CARMO CUNHA (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010439-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES).\r\n\r\n24 - 2004.51.51.029033-7/01 NEIDA FIALHO MADUREIRA (Adv. MARISA JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005715-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA DA COSTA MARTINIANO.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008641-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA).\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006015-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.000513-6/01 MARIA JOSELIA BATISTA FELISMINDO (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2005.51.67.004574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA REGINA DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN).\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000248-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TERESÓPILIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000663-0/01 DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER).\r\n\r\n33 - 2004.51.55.000199-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO).\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004058-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEOVANDES DE MELLO FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023375-2/01 CARLINDO NUNES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028556-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.065798-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011286-9/01 ELZA CUNHA OLIMPIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052160-5/01 ANTONIO DE PADUA ALMEIDA GUEDES (Adv. ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530359-7/01 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.099410-2/01 ELZI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA LUCIA DE O PACHECO E OUTRO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034066-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA).\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001523-4/01 IVANI APARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2004.51.60.006263-9/02 JOSE VIEIRA DOS REIS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2002.51.52.000230-7/01 SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 426526"
                            ],
                            "426181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002171-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MESSIAS ANTONIO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . +XZ \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056385-9/1. \r\n\r\nRecorrente: ANTONIO ANANIAS.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção de seu benefício previdenciário a fim de manter-se a equivalência com o número de salários mínimos contidos em sua RMI, nos termos do que dispõe o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991. Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV da CF/88.\r\n\r\nNa situação concreta, não obstante a DIB seja anterior à vigência da CF/88, encontram-se prescritas até a parcela do mês de dezembro de 1991.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067480-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATA SACCO CALUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074800-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MILHEIRO DA VOLTA E SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nNa situação concreta, não obstante a DIB seja anterior à vigência da CF/88, encontram-se prescritas até a parcela do mês de dezembro de 1991.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAQUINA DE MACEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077379-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079982-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DA ENCARNACAO LOPES LOURENCO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001514-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO BATISTA DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 426181"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003444-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Instituto Nacional do Câncer - INCA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONE MARTINS DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.68.003444/01 VIRTUAL\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : JONE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nOrigem : 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela UNIÃO FEDERAL contra decisão concessiva de antecipação dos efeitos da tutela, para a internação do recorrido no INCA. A matéria em discussão cinge-se à perda do objeto recursal.\r\n\r\nNo caso, o processo originário veio a ser extinto sem resolução de mérito, em razão do falecimento do recorrido JONE MARTINS DE SOUZ, conforme sentença prolatada às fls. 68 do referido.\r\n\r\nDiante disso, JULGO EXTINTA a medida de urgência, por falta de superveniente perda do interesse recursal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 426162"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012374-3/01 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA) x NELY ANTONIA DE JESUS (Adv. ENIZIETE MESCHKE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.012374-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRECORRIDO: NELY ANTONIA DE JESUS\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca dos documentos acostados às fls. 203/238.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117073-3/01 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.117073-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista ser provisório o exame de admissibilidade do recurso efetuado pelo Juizado de origem (enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), intimem-se os recorridos para que apresentem contra-razões ao recurso de fls. 108/112.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003025-7/01 JORGE PACHECO MACHADO (Adv. ANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.003025-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE PACHECO MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo a concessão de gratuidade deferida pelo juízo a quo, por entender que os documentos acostados aos autos ilidem a presunção de hipossuficiência afirmada pelo autor, que não é absoluta, conforme prevê o art. 4º, §1º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO comprovante de endereço anexado à petição inicial (fls. 05) indica que o autor reside em área nobre da zona sul da cidade do rio de janeiro. Tal informação, analisada conjuntamente aos extratos e documentos relativos à conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 31), bem como à memória de cálculo do benefício previdenciário que percebe (fls. 65), levam a crer que a situação econômica do recorrente não se enquadra na hipótese legal de “necessitado” constante do art. 1º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDessarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, recolha as custas processuais devidas (1% do valor da causa) sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000496-3/01 ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.53.000496-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca dos documentos acostados às fls. 104/108.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 426180"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000155-0 CARMEM LUCIA ROSA TIAGO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista dos termos da Acórdão/Decisão e sendo certo que a sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, sem custas e sem honorários, nada há que ser executado.\r\n\r\nAssim, após a ciência às partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.61.000164-0 ATAIDE OLIVEIRA MOCA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do teor da petição de fls. 93/98, apresentada pelo réu (INSS), que noticia o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000083-3 DAVID DOS SANTOS MAXIMINO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA, ALVARO GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 101/112.\r\n\r\nApós, voltem os presentes autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000642-2 CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INDEFIRO o postulado às fls. 77/79, uma vez que a parte autora, em livre manifestação de vontade, à fl. 02, desistiu de qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos, teto do Juizados Especiais Federais, bem como por ser pressuposto básico dos JEF's a limitação do montante devido ao referido valor de alçada.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o necessário Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em nome do autor, no total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, em seguida, suspenda-se o curso da demanda em tela até comprovação do pertinente adimplemento. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000097-7 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 22 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000, DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDessarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é inaplicável a correção com base na ORTN/OTN. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000538-0 ANTONIO VILAILDO DE SOUSA GOMES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 06/07 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se ação proposta por Antonio Vilaildo de Sousa Gomes, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual o autor pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser deficiente físico, portanto, incapacitado para a vida independente e para o trabalho, não tendo como prover sua subsistência.\r\n\r\nAduz ainda que o núcleo familiar no qual está inserido dispõe de renda mínima per capita inferior a ¼ do salário mínimo, o que também contribuiria para seu direito ao recebimento do benefício assistencial postulado.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNo presente caso, o primeiro dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, qual seja, a deficiência incapacitante, ficou plenamente demonstrado, visto que o autor possui sérias restrições motoras decorrentes de queda de eqüino sofrida na infância, o que implica em limitação da vida independente.\r\n\r\nDesta forma, restaria unicamente a análise sobre a condição de miserabilidade de seu núcleo familiar, de maneira a verificar-se ter ou não sido cumprido o requisito objetivo de renda mínima inferior a ¼ do salário mínimo, nos termos do § 3º do artigo 20, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nNada obstante ao reconhecimento da constitucionalidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 pelo STF na ADI 1232-1, não ficou afastada a possibilidade de utilização de outros critérios, que não renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, para aferir a necessidade de percepção do benefício assistencial.\r\n\r\nRealmente, ao tratar da assistência social, a Constituição Federal procurou garantir a dignidade da pessoa humana, inclusive estabelecendo o benefício assistencial, para amparar os portadores de deficiência e os idosos que se mostrassem necessitados de auxílio. \r\n\r\nA situação fática destes autos, diante da análise do material probatório coligido, mormente a certidão de verificação social lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 71), na qual são enumeradas as condições de vida da parte autora e de sua família, denota a ausência de condição de miserabilidade aludida pela norma que se contém no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nConforme a referida certidão, foi constatado que o autor reside com sua mãe e outros 04 irmãos, dentre os quais 03 pessoas exercem atividade remunerada, diante do que não se pode concluir que a renda familiar do autor seja insuficiente para prover seu sustento.\r\n\r\nDiante deste quadro, não resta cumprido o requisito objetivo legalmente estabelecido de baixa renda familiar a fazer surgir o direito ao recebimento de benefício assistencial.\r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, resta afastada a procedência da pretensão autoral por não preencher o autor os requisitos previstos no artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000293-0 ALEXANDRE SALIM CABUS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 103/102 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a devolução das contribuições descontadas de segurado que retornou ao trabalho após aposentação.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94 revogou o referido inciso e isentou o aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que estivesse exercendo ou que voltasse a exercer atividade abrangida nele englobada, do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 20 da Lei de Custeio da Previdência Social (art. 24, caput). Porém, as parcelas já recolhidas até então, sob aquelas condições, deveriam ser devolvidas ao aposentado quando se afastasse da atividade que exercia depois da inatividade (art. 24, parágrafo único). Nesses termos, as quantias vertidas aos cofres do INSS formaram um pecúlio.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nDiante desse panorama legislativo, não há mais previsão legal a subsidiar o pedido formulado pelo demandante. \r\n\r\nDestaca-se que o sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo para que tenha direito a alguns benefícios. Não é apenas a aposentadoria que se pretende custear, porém muitos outros benefícios que podem ser usufruídos durante o período ativo do trabalhador. \r\n\r\nPor outro lado, em um sistema em que a solidariedade é princípio basilar, todo o custeio visa estruturar a proteção social do segurado e de sua família, tanto subjetiva quanto objetivamente. Por isso não é correto vincular a contribuição apenas à futura aposentadoria uma vez que os valores vertidos em fundo único e especial não são capitalizados individualmente para benefícios destacados a cada segurado. A previdência pública é seguro obrigatório e coletivo que cobre riscos sociais e sinistros diversos tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença e necessidade de afastamento de serviço entre outros.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder converter, após a aposentadoria, novo tempo e valor de contribuição em mais um benefício de inatividade, não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja emprego com vencimentos habituais.\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nPretensões cujos fatos não se amoldem a essa hipótese, como a presente, estão fadadas ao insucesso.\r\n\r\nSob essas considerações e em virtude de a repetição de indébito tributário presumir a existência de pagamento indevido de tributo, a pretensão do demandante não merece acolhimento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.001052-5 ROSANGELA JULIAO OTTON MARTINS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 183/185 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, proposta por Rosângela Julião Otton Martins em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo objeto diz respeito ao reconhecimento do tempo de serviço especial exercido nos períodos de 01/11/1978 a 30/06/1982 e 01/12/1984 a 03/07/1989, laborados na empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, com a respectiva conversão em tempo de serviço comum e a conseqüente revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria, além do pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2.172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79 e até a data da entrada em vigor do Decreto 2.172/97 (05/03/97), bastava a exposição a nível superior a 80 decibéis, ressaltando-se que a sujeição a tal fator de insalubridade sempre exigiu a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nPois bem. Através dos formulários da empregadora, preenchidos com base em laudo técnico, todos às fls. 27/30, verifica-se que a autora esteve exposta, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 85 dB.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, não há qualquer razão para que os formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial da atividade exercida pela autora nos períodos de 01/11/1978 a 30/06/1982 e 01/12/1984 a 03/07/1989, na empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A.\r\n\r\nQuanto a conversão do tempo de serviço especial em comum, somente é possível para o labor prestado até 28/05/98, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 507.287/SC, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJU de 17-11-2003, p. 364, e REsp nº 410.660/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 10-03-2003, p. 328), respaldados no art. 28 da Lei nº 9.711/98, de modo que o tempo de serviço posterior será computado como comum.\r\n\r\nSem maiores delongas, no presente caso, não há qualquer óbice ao pleito de transformação do tempo especial em comum, visto que os períodos vindicados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim sendo, o trabalho exercido pela autora, nos períodos de 01/11/1978 a 30/06/1982 e 01/12/1984 a 03/07/1989, há de ser enquadrado como especial, face à exposição da mesma a ruído superior a 85 decibéis, cujo acréscimo decorrente da conversão para comum pelo fator multiplicador legal de 1,20 (art. 70 do Decreto 3.048/99) resulta 01 ano 07 meses e 24 dias, e que somado ao restante do tempo comum já reconhecido pela autarquia previdenciária até a data do requerimento administrativo, em 27/01/2005, (27 anos 06 meses e 07 dias), perfaz o total de 29 anos, 02 meses e 01 dia.\r\n\r\nUma vez que, com as conversões acima consideradas como devidas, haverá acréscimo no tempo de serviço da autora utilizado para cálculo de sua aposentadoria, bem como que esta não é integral, tendo sido concedida de forma proporcional, surge à beneficiária o direito à revisão de sua renda mensal inicial e seus reflexos posteriores nos reajustes dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDesta forma, deve ser o pedido julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários da autora o exercício de atividades sob condições especiais referente ao vínculo empregatício com a empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A, nos períodos de 01/11/1978 a 30/06/1982 e 01/12/1984 a 03/07/1989, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o fator multiplicador de 1,20, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) proceder à revisão da renda mensal inicial da autora, sendo calculado o tempo de serviço obtido após a conversão do tempo ora reconhecido como especial em comum, desde 27/01/2005 (DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente à autora (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde o início do benefício (27/01/2005), acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, , respeitada a prescrição qüinqüenal, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000387-2 ROBERTO DA SILVA BANDEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 57/58 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer ainda que, ao contrário do que alega a parte autora, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nDe mais a mais, não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000390-2 FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 59/60 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer ainda que, ao contrário do que alega a parte autora, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nDe mais a mais, não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000094-2 SEBASTIANA MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49 - Carece de objeto, vez que já realizada a diligência requerida, conforme certidão de fl. 48.\r\n\r\nOutrossim, considerando a dificuldade de intimação pessoal da parte autora, certificada à fl. 51, publique-se o presente, a fim de cientificá-la, através de sua patrona, de que deverá apresentar-se ao médico perito já designado, caso ainda não o tenha feito, cujo consultório atualmente situa-se à Travessa Francisco Rocha, n.º 38, Centro, Angra dos Reis - RJ (Tel.: 3365-4256).\r\n\r\nNo mais, prossiga-se nos termos do r. comando judicial retro, exarado às fls. 28/30.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000366-9 MAURO DOS SANTOS COSTA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 46/47 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que não obstante ser o contraditório uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite es tabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 14, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 14.272.457,08, equivalente a 94% de seu salário-de-benefício, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (01/04/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 15.760.858,52 (AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.61.001028-8 WESLEY DA SILVA PEREIRA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 67/69 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União Federal, na qual pretende o autor o recebimento de diferenças entre o soldo que recebeu quando serviu às Forças Armadas e o salário mínimo vigente à época, alegando afronta aos artigos 1º, 5º e 7º, IV, todos da CF/88.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA norma básica referente às remunerações dos militares encontra-se no art. 142, X, da Constituição da República, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nX - A lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”\r\n\r\nNestes termos, a Constituição Federal, com relação aos militares, remeteu para a lei ordinária dispor sobre a remuneração dos membros das Forças Armadas, o que foi realizado com a edição da Lei 8.237/1991, revogada posteriormente pela MP 2215-10/2001, que reestruturou a remuneração dos militares. \r\n\r\nConforme o artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos da aludida Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nNo que respeita ao limite mínimo de remuneração, estabelece o art. 18, da MP n° 2215-10/2001, regra que também constava na Lei 8.237/91, o seguinte:\r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial. \r\n\r\nAssim, o dispositivo legal estabelece que a remuneração dos militares não pode ser inferior ao salário mínimo, não se referindo apenas ao soldo, mas sim a este e às demais parcelas que compõem a remuneração.\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, II, “a”, e 142, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, quanto aos recrutas, denominados legalmente de praças prestadoras de serviço militar inicial, a referida lei deu tratamento diferenciado, constando expressamente que não se aplicam a estes o disposto no “caput” do art. 18 da MP 2215-10/2001, relativo a remuneração mínima de um salário mínimo.\r\n\r\nDestaca-se também com relação ao recruta que o Serviço Militar por este prestado é disciplinado pela Lei 4.375/64, regulamentada pelo Decreto 57.654/66, devendo esta ser aplicada em homenagem ao Princípio da Especialidade. \r\n\r\nDesta forma, não faz jus o autor à pretensão de receber as diferenças decorrentes da elevação do soldo militar para um salário mínimo, eis que a CF dispõe que a remuneração dos militares deve ser disciplinada por lei específica, sendo que esta (Lei nº 8237/91, revogada pela MP 2215-10/2001), conforme já especificado, dispõe que apenas a remuneração não deve ser inferior ao mínimo, com exceções.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recur sos Extraordinários n° 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.61.000178-0 VERA LUCIA BOULANGER DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado, a qual negou seguimento ao recurso autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.61.000750-5 ALBERTO SOARES DE MORAIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000968-7 ELI NASCIMENTO PIMENTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000939-3 NELIO LEOCADIA BASTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 04/05 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante o autor tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise dos documentos de fls. 13/16, que entre a data de rompimento do único vínculo empregatício que possibilitaria eventual julgamento de procedência do pedido (29/11/1973) e a data do ajuizamento da demanda (11/12/2006), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000116-4 MANOEL ALVES SOBRINHO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 02/05 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda pretendendo reparação civil em virtude de acidente ocorrido na Rodovia BR 101 envolvendo o autor, que foi atingido por galhos de árvores que eram podadas por empresa contratada pela ré. Alega o autor que em virtude do acidente veio a sofrer diversas lesões, registradas em exame de corpo de delito, o que faria exsurgir dano moral indenizável.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a inépcia da inicial por não poder encerrar conclusão lógica a narrativa ali contida; aduziu, ainda, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo pelo ingresso da empresa contratada - DELTA Construções S/A. - bem como do funcionário responsável pela poda da árvore que atingiu o autor.\r\n\r\nNo mérito, alegou a concorrência do demandante para o evento do acidente porque estaria conduzindo seu veículo muito próximo à margem da rodovia, alegando, ainda, ser o acidente de responsabilidade da empresa contratada e/ou de seu funcionário.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de inépcia da inicial, deixo de acolhê-la porque, a despeito de ser despida de erudição, a peça vestibular permitiu à ré elabora extensa defesa, sendo claro que foi-lhe possível identificar o pedido e a causa de pedir assinalados na inicial. No mais, as eventuais deficiências da peça vestibular somente são suficientes para causar prejuízo ao próprio autor, não podendo ser considerada inepta.\r\n\r\nQuanto pedido de litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão da empresa DELTA Construções S/A e do funcionário responsável pela poda, resta inviável no presente caso. Isto porque o litisconsórcio necessário decorre da lei ou da relação de direito material que fundamenta a demanda. No presente caso, inexiste determinação legal que imponha ao autor promover sua demanda face à pessoas jurídicas distintas do DNIT.\r\n\r\nAo revés, a Constituição da República estabelece que em se tratando de responsabilidade civil do Estado, hipótese dos autos, a pessoa jurídica de direito público responde objetivamente pelos danos causados, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa, a teor do disposto no artigo 37, §6º.\r\n\r\nPor oportuno, veja-se os seguintes arestos:\r\n\r\n“Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Ação Civil Pública. Prescrição e citação por edital. Servidores públicos. Vínculo com o extinto território do Amapá. Remuneração. Ressarcimento. Fraudes. Irregularidades. Ônus da prova. Oportunidade de defesa. Contraditório. Custas. Honorários advocatícios. (...) 9. Em se tratando de responsabilidade objetiva de ente estatal, não é obrigatória a denunciação da lide aos agentes responsáveis pelo dano, uma vez que o referido ente tem assegurado o direito de regresso, como garantia própria, tal como previsto no art. 37, § 6º, da CF/88, além do que eventual apuração de responsabilidade subjetiva somente importaria em prejuízo à marcha processual.” (TRF 1ª Região, AC n.º 199801000673332, Rel. Desembargador Federal José Amílcar Machado, DJ de 17/09/2007)\r\n\r\nPortanto, resta constitucionalmente garantido ao DNIT o direito de discutir em ação própria seu ressarcimento por eventual condenação imposta nos presentes autos. No mais, obra contra o princípio da celeridade processual, informador dos processos afetos aos Juizados Especiais Federais, a aferição de responsabilidade subjetiva dos agentes causadores do dano.\r\n\r\nDesta forma, deixo também de acolher o pedido de inclusão dos agentes contratados pela parte ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a responsabilidade civil dos agentes públicos é objetiva, decorrente dos riscos criados pelas atividades inerentes à própria administração pública, somente podendo ser afastada nos casos de culpa da vítima ou por fatos atribuídos ao fortuito.\r\n\r\nO autor alega e comprova a ocorrência de acidente consigo enquanto trafegava na Rodovia BR 116 e fora atingido por galhos de árvore marginal à estrada que, naquela ocasião era podada por agentes contratados pela autarquia ré. Esta, por sua vez, alega que este trafegava excessivamente próximo à margem da rodovia e, por isso, teria contribuído com o evento lesivo.\r\n\r\nOra, nada sustenta as argumentações da ré.\r\n\r\nConforme se verifica do boletim de acidente de trânsito lavrado pela autoridade policial que registrou a ocorrência (fl. 09), o autor conduzia sua motocicleta dentro dos limites da faixa de rolagem, sendo certo haver acostamento naquele trecho da rodovia, conforme descrito pelo croqui ilustrado no documento.\r\n\r\nAlém disso, o funcionário da empresa contratada pela ré afirmou no documento de fls. 13 que o autor usava capacete no momento do acidente. Não se pode, portanto, concluir que tenha o demandante concorrido para a consecução do resultado gravoso a si mesmo. \r\n\r\nCuidou ainda a ré alegar que a queda dos galhos da árvore caracterizariam caso fortuito a exonerá-la de quaisquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor. Ora, caso não tivesse sendo realizada atividade de poda, até poderia se cogitar a tese de caso fortuito, havendo, por exemplo, algum evento climático que ocasionasse a queda dos galhos. Mas sendo o caso de poda programada e realizada por agentes vinculados à ré, não há como interpretar o caso em tela como fortuito.\r\n\r\nAo revés, é bastante previsível que galhos de árvore venham ao chão na realização de poda. Mais que isso, é dever da autoridade pública responsável evitar que tal possibilidade não importe risco a terceiros.\r\n\r\nDiante destas considerações, restam afastadas eventuais excludentes da responsabilização estatal.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que o autor sofreu diversas lesões em decorrência da queda dos galhos de árvore. Assim se conclui pela própria presença do Corpo de Bombeiros Militar no local do evento, inclusive, digno de registro por autoridade policial.\r\n\r\nComo sabido, para restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNa hipótese dos autos encontram-se presentes todos estes elementos necessários ao surgimento do dever de indenizar. Houve omissão da autoridade pública no resguardo de terceiros quanto aos da atividade empreendida, houve acidente envolvendo o autor em decorrência dessa omissão e houve dano, físico e moral, já que a própria situação de dor e vulnerabilidade causada pelas lesões sofridas pelo autor são capazes de fazer gerar dano moral indenizável.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pelo DNIT foi apto a causar prejuízo moral ao autor, violando seu direito à integridade física, de forma que este experimentou dor física e angústia em razão das lesões experimentadas. Assim, a insegurança e o desconforto vividos pelo demandante configuram aborrecimentos que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza média.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 2.000,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333, II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT a ressarcir o autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (18/01/2006), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000300-8 JOSE JORGE PIMENTEL (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nQuebra Cientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000324-0 DEBORA JOANA DE SOUZA REP/ P/ DARLETE JOANA DE SOUZA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Mediante o recurso interposto pela parte autora, á parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000334-3 ELZA AUGUSTA PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000353-7 JOSE GUILHERME TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a proposta de transação formulada pela ré em sede de contestação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000005-0 CLEUSAIR MONTEIRO BIONDI (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 16/17 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante a autora tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise dos documentos de fls. 28/61, que entre a data do rompimento do único vínculo empregatício que possibilitaria eventual julgamento de procedência do pedido (31/10/1972) e a data do ajuizamento da demanda (10/01/2007), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000107-7 ALDA ELIANA BIONDI (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 06/07 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante a autora tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise dos documentos de fls. 28/52, que entre as datas de rompimento dos vínculos empregatícios que possibilitariam eventual julgamento de procedência do pedido (31/03/1969 e 28/09/1972) e a data do ajuizamento da demanda (13/03/2007), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000252-5 ARNALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000279-3 MARYAN SALOMAO (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000280-0 JEANETTE KAIR (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000281-1 TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000289-6 NILTON DE PONTES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000290-2 JULIANA NUNES HAUAJI CARVALHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000324-4 GERALDO WALDEMIR ROSA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000351-7 OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na con ta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000352-9 IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000353-0 JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000354-2 HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.61.000373-6 MARIA ESTER CORREIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a proposta de transação formulada pela ré em sede de contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000398-0 ANESIO CLAUDINO DA COSTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 12/13 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante a autora tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise dos documentos de fls. 11/14, que entre a data de rompimento do único vínculo empregatício que possibilitaria eventual julgamento de procedência do pedido (05/02/1975) e a data do ajuizamento da demanda (25/06/2007), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000438-8 JOAO TANCREDO ROSA GONCALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 14/15 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante a autora tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise dos documentos de fls. 12/17, que entre a data de rompimento do único vínculo empregatício que possibilitaria eventual julgamento de procedência do pedido (01/10/1971) e a data do ajuizamento da demanda (11/07/2007), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000472-8 JOSE VIRGILIO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 10/11 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante a autora tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta de que o vínculo empregatício do autor, o qual eventualmente teria direito à aplicação dos juros progressivos, encerrou-se na data de 26/03/1976 (fls. 10), declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à data da propositura da ação (20/07/2007).\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que não há que se falar em aplicação de juros progressivos em relação a vínculos iniciados posteriormente a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.61.000616-5 ISRAEL DIAS DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 47, proferido pelo MM Juiz Federal , Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindo os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.”\r\n\r\n41 - 2006.51.61.000016-0 FRANCISCO SANTOS DA CRUZ (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 21, proferido pelo MM Juiz Federal , Dr. Bruno Otero Nery, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindo os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.”\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000026-7 NELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 11, proferido pelo MM Juiz Federal , Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindo os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.61.000207-7 ERZILIO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. Sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 67/69:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário documentos remetidos pelo autor através de SEDEX. Alega o demandante ter experimentado prejuízo moral já que, estando seu filho na dependência de receber cópias autenticadas de alguns documentos pessoais para dar início a tratamento médico por hipossuficiência renal, tais documentos extraviaram-se por conta da falha de serviço da ré.\r\n\r\nRequer, ainda, ressarcimento material em virtude de todas as despesas por si custeadas em razão do extravio da documentação.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nO autor alega a ocorrência de falha na prestação de serviços oferecida pela ré, caracterizada pelo extravio de documentos enviados a seu filho que deles dependia para iniciar tratamento de saúde. Pois bem.\r\n\r\nNão há nos autos comprovação efetiva do extravio de “cópias autenticadas da identificação civil, do CPF e do comprovante de residência do autor e do destinatário”, como alega o demandante, já que o conteúdo da correspondência não foi previamente registrado pelo autor.\r\n\r\nAlém disso, também não foi produzida prova do problema de saúde enfrentado pelo filho da parte autora, ressaltando-se que este foi o motivo declinado para a angústia sofrida pelo autor, associado, obviamente, ao receio trazido pela perda de tal documentação.\r\n\r\nContudo, entendo que a ECT não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva entrega da mercadoria a seu destinatário, configurando, assim, a conduta ilícita omissiva capaz de fazer surgir dano indenizável. \r\n\r\nIsto porque ainda que o prejuízo moral pelo não realização do tratamento do filho do demandante não possa ser atribuído à ECT, é responsabilidade da empresa pública a angústia pelo risco de extravio de documentação com todos os dados do mesmo, inclusive com endereço, o que poderia dar margem a toda sorte de golpes contra o suplicante ou seu filho. Aí, então, reside o dano extrapatrimonial indenizável.\r\n\r\nNeste caso, importa esclarecer que a relação travada entre autor e ECT é eminentemente de consumo, aplicando-se, por conseguinte, as normas relativas à inversão do ônus de prova. Ressalte-se que a ré não foi capaz de comprovar quaisquer argumentos que pudessem elidir sua responsabilidade.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela CEF foi apto a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de, por omissão da ré, ter seus dados expostos a desconhecidos. Assim, a insegurança e o desconforto vividos pelo demandante configuram aborrecimentos que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.000,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, o que não cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo serem indevidos.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência parcial do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (13/02/2006), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n44 - 2006.51.61.000484-0 SIDINEI DOS SANTOS CRUZ (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. Sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 66/67: \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pelo autor. Fixa como causa de pedir dos danos morais o fato de sua demissão.\r\n\r\nIsto porque, como aduz o demandante, foi demitido de seu emprego de vigilante por não realizar com sucesso a entrega de documentação necessária à realização de curso de reciclagem profissional, sendo certo que efetuou a postagem dos documentos, mas estes jamais chegaram a seu destinatário.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se destacar que a reparação civil impõe a observância de elementos formadores do dever de indenizar, quais sejam, a prática de ato ilícito, a existência de dano indenizável e o nexo causal entre sua conduta e o dano verificado. \r\n\r\nNestes autos temos que, no que diz respeito ao dano extrapatrimonial, a parte autora não cuidou provar o nexo causal entre o extravio da correspondência e a demissão de seu emprego. Muito embora a data da rescisão de seu contrato seja posterior à data da remessa dos documentos, este fato não é forte o bastante para chegar-se à conclusão de que sua demissão se deveu à não entrega da correspondência.\r\n\r\nContudo, entendo que a ECT não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva entrega da mercadoria a seu destinatário, configurando, assim, a conduta ilícita omissiva capaz de fazer surgir dano indenizável. \r\n\r\nIsto porque ainda que o prejuízo moral pela demissão não possa ser atribuído à ECT, é responsabilidade da empresa pública a angústia pelo risco de não cumprimento de compromisso assumido em razão do trabalho do autor. Aí, então, reside o dano extrapatrimonial indenizável.\r\n\r\nNo caso dos autos resta evidenciada a conduta omissiva, o nexo causal e a culpa da parte ré, ensejando o dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito devidamente comprovado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a conduta praticada pela ECT foi apta a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de descumprir obrigação profissional em virtude da falha do serviço da ré. Não restam dúvidas de que tal fato é capaz de fazer surgir insegurança e desconforto que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 500,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do 269, I, do CPC para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação..\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 426506"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BATISTA GOMES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003087-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003087-6\r\n\r\nNomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mario Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 07/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR ABBUD FERNANDEZ (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003088-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003088-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência em razão da ausência de periculum in mora, uma vez que a parte autora vem percebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nComo retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PARAGUASSU DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER MACHADO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003091-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13/12/2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003091-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovante atual de residência em seu nome, bem como emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), esclarecendo o pedido e a causa de pedir, uma vez que da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão, nos exatos termos do inciso II, do parágrafo único, do art. 295, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13/12/2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003092-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13/12/2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003092-0\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício, bem como informar ao juízo se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nAtendido, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13/12/2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BONFIM DE OLIVEIRA REP/ P/ FRANCISCA FRANCINA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003097-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10/12/2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003097-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, por meio da qual se pretende a concessão de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSustenta o autor, menor relativamente incapaz, devidamente assistido por sua tutora (fls.19), que após o óbito de seu genitor, Sr. José Rodrigues de Oliveira ocorrido em 18/04/1993, apenas sua mãe, Sra. Maria das Graças de Oliveira, passou a receber o benefício n. 056.748.204-9 (pensão por morte de trabalhador rural), com data de início em 18/04/1993, o que leva a crer, em princípio, que o falecido rurícola morreu ainda em atividade. \r\n\r\nVale dizer, que em 30/10/2005, ocorreu o óbito da genitora do demandante, fato que ocasionou a cessação do benefício.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nAo menos em sede de cognição sumária, restaram preenchidos os requisitos necessários a concessão do benefício em questão.\r\n\r\nA qualidade de segurado do falecido trabalhador rural à época do óbito foi demonstrada, uma vez que a falecida beneficiária, Sra. Maria das Graças de Oliveira, teve o seu direito reconhecido administrativamente, vindo a gozar do benefício até o seu óbito.\r\n\r\nNoutro giro, também foi comprovada a qualidade de dependente do autor, conforme se infere da certidão de nascimento acostada a fls. 16.\r\n\r\nVale ressaltar que a falta de habilitação do demandante para o recebimento do benefício em conjunto com sua genitora na época apropriada, não tem o condão de retirar-lhe o direito à percepção do benefício em momento posterior.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, devendo o INSS implantar o benefício de pensão por morte em favor do demandante, no prazo de quinze dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa no caso de descumprimento. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à APS de Venda Nova (Belo Horizonte-MG) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia do processo administrativo concessório relativo ao benefício n. 056.748.204-9. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10/12/2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NO BREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003110-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003110-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 517.425.599-4; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003138-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003138-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 139.283-748-8.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o histórico de vínculos empregatícios/contribuições da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE ARAUJO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003166-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003166-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar seu comprovante atual de residência.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003244-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003244-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria o histórico de vínculos empregatícios/contribuições da parte autora por meio do CNIS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO NOVELINO DE MELO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, FABIOLA LACERDA VIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003260-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003260-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada, uma vez que o objeto do feito prevento é diverso do presente.\r\n\r\nNão obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10.259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 15 da Lei n. 9.099/95). Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente, além de serem deduzidos contra o mesmo réu. Diante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, do CPC, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, entre os pedidos formulados, aquele que deseja ver julgado, com especial atenção para a correta identificação do pólo passivo, tendo em vista a competência da Justiça Federal. \r\n\r\nAtendido ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO GOMES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003264-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003264-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LEROZ ALVES (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000010-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000010-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos acostados a fls. 17/18 indicam que a ré respeitou o devido processo legal ao cientificar a parte autora de que o fato de ser ela titular de cargo público efetivo obstaria a percepção cumulativa da pensão temporária em questão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar a União Federal como ré, bem como para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000020-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000020-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003167-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10/12/2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003167-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, constantes no processo n. 2007.51.51.073344-3.\r\n\r\nCumprido cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10/12/2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO BRAZ DE CARVALHO LIMA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003205-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003205-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de objetos distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do CPF no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABADIA STTRAZZERI BRINCO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000014-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000014-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA EMILIA AYRES MACHADO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003271-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003271-0\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência. Caso não disponha do documento em seu nome, deverá demonstrar o vínculo com o titular do documento apresentado.\r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TARSO DOS SANTOS (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000002-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000002-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiscute-se na presente demanda a legalidade de inscrição junto aos cadastros de inadimplentes em razão de débito referente à parcela do mês de outubro de 2007 do contrato de financiamento n.º 7.2799.0000.003-7 que, segundo alega a parte autora, foi saldado em 19/11/2007, conforme demonstra o documento de fls. 10. Assim, estando o consumidor discutindo judicialmente com a instituição financeira os valores que lhe são cobrados, configura arbitrariedade lançar o nome do suposto devedor no rol dos maus pagadores antes que se tenha a certeza e liquidez do débito. Esse tem sido o entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp no. 562344/SP, 6a Turma, Relator Ministro Paulo Medina, julgado em 17/05/2004).\r\n\r\nIn casu, é evidente que o periculum in mora é maior para a demandante que sustenta a invalidade da cobrança (fls.09), não se justificando que permaneça com o nome no cadastro de inadimplentes até o julgamento da lide.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA REQUERIDO, na forma do art. 4º, da Lei 10.259/01, determinando à ré que, no prazo de 10 (dez) dias proceda à suspensão das inscrições efetivadas em nome da demandante nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), em razão do débito sub judice, até a prolação da sentença. Deverá a demandada comprovar nos autos o cumprimento da referida obrigação.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo detalhado acerca de eventual débito e sua origem, devendo informar ao juízo a data de inclusão e eventual baixa do registro em nome da demandante junto aos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MATOSINHOS FERREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000005-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000005-1\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança em todos os períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000007-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000007-5\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste prevenção, uma vez que o objeto do presente feito diz respeito à correção da conta fundiária do falecido trabalhador Alcides Ferreira de Souza. Vale ressaltar que o termo de prevenção/informação acostado aos autos teve como parâmetro os CPF's dos seus sucessores, ora autores da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o patrono dos autores para, no prazo de dez dias, informar ao juízo acerca da existência de dependentes na forma da legislação previdenciária ou, na sua falta, de outros sucessores na forma da legislação civil, bem como para acostar aos autos cópia do CPF do falecido trabalhador (Alcides Ferreira de Souza ) com fito de verificar a existência de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do falecido trabalhador, ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, CPF n.º 10425598060. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000011-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000011-7\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nCITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000012-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000012-9\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nCITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000015-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000015-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá acostar aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 424930"
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                        "Atos": {
                            "426408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001494-5 ALAIR RANGEL DE CASTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002083-1 LIOMAR FERREIRA RANGEL (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002123-0 ISAURA MORAES PASTANA (Adv. JEANE RODRIGUES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0070724-8 JOAO BATISTA CASTELO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 364, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0071138-5 MIGUEL ABDALA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x PAULO RUY DANETRA x MAURO BERINGUY DA FRANCA FILHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o autor Moacyr Pereira da Silva sobre os cálculos de fls. 421/428.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 94.0037131-4 ARACY CARVALHO MATA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação da CEF de fls. 507/510, considero cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 98.0301969-4 ANTONIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS x ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x GERALDO DO ROSARIO SANTOS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CARLOS ROBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 347, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos o termo de adesão da autora Carmerinda Justino dos Santos.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001299-3 LAURA FRANCO LETTIERI MANHAES (Adv. ALCINEI MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução (fls. 266/267), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000459-1 KARLA SILVA DE LIMA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda à inicial.\r\n\r\n2-Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0037837-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIO LUIZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls.75, bem como as diversas tentativas em vão de localizar bens dos devedores, suspendo o feito nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de 06 meses, devendo a CEF diligenciar no sentido de localizar bens do devedor.\r\n\r\n11 - 96.0038072-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x JOSE NILTON NEGREIROS JACOB (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha com valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o endereço informado às fls.92, com finalidade de penhora e avaliação de bens do executado.\r\n\r\n12 - 97.0047131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65 - Indefiro por ora.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.30, suspendo o feito nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de 06 meses, devendo o exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do devedor.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000307-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fls.60.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002245-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . Fls.25 - Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que promova a habilitação do espólio do executado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 97.0047036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ITAMARATI MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO). . Apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se manado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 99.0300928-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ANTONIO JOSE PEREIRA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls.134, suspendo o feito, pelo prazo de 06 meses, devendo a CEF diligenciar no sentido de informar o endereço do executado.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.002231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, GERALDO PINTO VIANNA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fls.112.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Fls.117 - Indefiro.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que diligencie no sentido de informar o endereço do réu, viabilizando a intimação pessoal do executado nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000713-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x ZENEI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Fls.113 - Indefiro.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o executado na pessoa do curador especial, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELLE SA MACHADO DE ARAUJO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fls.31.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001234-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a perda do interesse de agir da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 18 da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 91.0066886-9 ERNANI CABRAL LESSA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 93.0070230-0 ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO REP/ P/ MARIA ALVES CARVALHO' (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . À parte autora/advogado para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.03.000572-9 SERGIO EDUARDO DO ROSARIO SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, à Secretária para que traslade para estes autos cópia do agravo em apenso (2002.02.01.009999-6).\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como o referido agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0036098-3 LUIZ VALTER CESAR CALDAS E OUTROS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com relação ao índice de correção a ser aplicado, ficou claro no voto de fls. 59/61 e no acórdão de fls. 63, que é de 42,72%, devendo ser abatido o índice já aplicado, ou seja, 22,97% restando assim, uma correção de 19,75%.\r\n\r\nNo que tange à existência de caderneta de poupança em nome dos autores, à época em que a aludida correção deve incidir, restou provada nos autos, uma vez que o acórdão reconheceu o direito à correção.\r\n\r\nDessa forma, fica estabelecida entre a instituição financeira e os poupadores verdadeira relação de consumo, implicando em submissão às regras insculpidas na Lei nº 8.078/90, dentre as quais a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova. Independente de tal assertiva, no Resp.83746, o STJ firmou entendimento de que cabe ao banco fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nA vista do exposto, aplico as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), para inverter o ônus probatório e determinar à CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos os extratos das cadernetas de poupança dos autores, referentes ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000983-6 DENICARLA BENTO DA SILVA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fls. 189 - Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.004180-0 ERALDO SALES PINTO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFace a documentação acostada aos autos, decreto o segredo de justiça dos mesmos. Anote-se no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.004190-2 CAMILA PINHEIRO MASCARENHAS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro a inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nQuebra 1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2002.51.03.001350-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 96.0037378-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x RUBENS VENANCIO E OUTRO (Adv. FUAD NAKED) x GUILHERME CRISOSTOMO BOKEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME FRANCISCO GONCALVES (Adv. JOANILTON VASCONCELLOS LOBO) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. MARIA IVONE GOMES) x JAMIL QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. MARIA IVONE GOMES) x JOSE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.03.003841-1 NELICEA DA SILVA CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/02/2008, às 15h, para Audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas nas fls. 51/52.\r\n\r\nCite-se o INSS. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0065999-1 MARIA JOSE DAS DORES SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, HUGUES SIMAO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 136, aos beneficiários para promoverem o levantamento do crédito.\r\n\r\n33 - 91.0066193-7 ANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 215, aos beneficiários para promoverem o levantamento do crédito.\r\n\r\n34 - 91.0066304-2 PEDRO LIRIO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 106, aos beneficiários para promoverem o levantamento do crédito.\r\n\r\n35 - 92.0102835-0 IVANY FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x ESPOLIO DE COSME DE LIMA REP/ GUIOMAR CEPONTI CORREA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 307, os autos estão disponíveis aos beneficiários para levantamento\r\n\r\n36 - 93.0070045-6 EVERALDO MACIEL ALVES E OUTROS (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI, CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERBAL TAVARES BASTOS, EDSON DE SOUZA NETTO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 123, aos beneficiários para promoverem o levantamento do crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 426408"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000108-0 OSVALDO DE AZEREDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000200-9 ARI MOREIRA PERDIGAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte o patrono da parte autora cópia do seu CPF e da parte autora em dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001468-1 LUCIA DO AMPARO FARIAS MACHADO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que ofereçam requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001470-0 AMILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Aos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001552-1 ALCEIR VIDAL RANGEL E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que ofereçam requerimentos em cinco dias, caso queiram.\r\n\r\nNa ausência dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como o apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002189-2 GILVANETE DE SOUZA PINTO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002213-6 ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002457-1 JAMIR DA SILVA BRITO (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Esclareça o autor, em 10 (dez) dias, o montante a ser executado, considerando que não observou o valor já recebido pelo Autor, conforme cálculos do Contador.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002466-2 EMILIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003660-3 ANA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . A parte autora está regularmente representada por advogado nos autos.\r\n\r\nCumpra-se fl. 211 em dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003853-3 DIRCE COUTINHO RIBEIRO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000382-1 BENEDITO COSTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos, após requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.001038-2 ARY SILVA E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o apurado pelo Sr. Contador e apresentado os cálculos referentes ao autor mencionado às fls. 191, promova-se a execução do réu, caso haja interesse, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000016-2 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000035-6 SILVIA DA ROCHA CARVALHO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000368-0 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. ARIVALDO CIGAGNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação, observando-se o valor pago através de alvará constante de fl. 16.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000054-7 NILZA SILVA PIO (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a documentação apresentada, diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000141-2 APARECIDO PAULO SIMOES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000356-9 CELIA MARIA FERNANDES LACERDA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000356-9\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA FERNANDES LACERDA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nCELIA MARIA FERNANDES LACERDA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame d mérito.\r\n\r\nConforme se infere do exame pericial ao qual foi submetido a parte autora, o perito do Juízo entendeu que a doença não a impede de exercer atividade laborativa. Entretanto, mesmo se assim não fosse, conforme afirmado pela própria requerente em sua peça inicial, esteve em gozo de benefício até junho de 1998. Somente em maio de 2004 voltou a contribuir com o INSS, vindo posteriormente, em janeiro de 2005, a protocolar pedido de auxílio-doença, donde conclui-se que sua filiação deu-se em prazo inferior aos 12 (doze) meses exigidos pela Lei de Benefícios (art. 25, I, da Lei 8.213/91) para que fizesse jus ao benefício requestado.\r\n\r\nDesta sorte, verifica-se que o benefício aludido fora negado corretamente, vez que a moléstia alegada é anterior à nova filiação, tratando-se, por conseguinte, de doença preexistente, pelo que, encontra-se a mesma alcançada pela vedação legal do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.213/91 que dispo o seguinte, in verbis:\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000798-8 JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 26/02/2008 às 8 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000826-9 DOMINGOS RANGEL ALVES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se procedeu ao levantamento dos valores depositados em sua conta benefício, haja vista a informação do INSS prestada às fls. 47/50, noticiando a revisão da RMI e o depósito do complemento positivo dos atrasados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000779-8 IVAN DA COSTA MARTINS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do estatuto social da empresa à qual encontrava-se vinculado, nos termos do requerido pela parte ré às fls. 114.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, abra-se vista ao INSS para manifestação pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000025-5 ALCINETE DIAS DOS REIS CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de aposentaria por morte.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000470-0 ELIANE LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000470-0\r\n\r\nAutor(a): Eliane Lopes\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1993, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000271-7 RENATO SANCHES RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000271-7\r\n\r\nAutor: RENATO SANCHES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelos documentos de fls. 75/78.\r\n\r\nEmbora tenha o requerente declarado não ter assinado termo algum, os documentos supramencionados contrariam tal assertiva. Frise-se, por oportuno, o entendimento firmado por nossos Tribunais Superiores, o qual lastreia-se na validade da adesão efetuada eletronicamente, consoante disposto no artigo 3º, § 1º do Decreto nº 3.913, de 11/09/01, conforme se infere do julgado abaixo, in verbis: \r\n\r\nFGTS - CONTA VINCULADA - TERMO DE ADESÃO VIA \"INTERNET\" - VALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 E § 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.913/2001 - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Resta prejudicado o agravo regimental, onde se discute os efeitos em que o recurso foi recebido, em face do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2. O artigo 3º, § 1º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001 prevê expressamente a possibilidade de adesão via eletrônica, fato que atribui validade às adesões efetivadas via internet.\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 110/2001 dispôs em seus artigos 4º e 6º, o acordo a ser firmado entre a CEF e os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS, quanto ao recebimento das diferenças de correção monetária referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n4. A CEF comprovou, nos autos, o pagamento efetuado, relativamente ao acordo aventado,lastreado na LC nº 110/01, de sorte que restou configurada a eficácia da manifestação de vontade efetivada pela \"internet\".\r\n\r\n5. A transação em questão é resultado de uma lei complementar, que observou todos os trâmites constitucionais para a sua edição, passando por amplos debates e discussões no Poder Legislativo, composto de membros eleitos pelo voto do povo para representá-lo, donde que inexistente vício de forma a inviabilizar a sua aplicação.\r\n\r\n6. Agravo de instrumento improvido.(grifei)\r\n\r\n(TRF-3ª Região, 5ª Turma, AG 306398, Juíza Ramza Tartuce, DJU 11/12/07)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000583-9 MARIA DILMA BATISTA DE MELO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, documentos idôneos que comprovem a alegada união estável existente entre a mesma e o falecido no período aduzido.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000004-4 TEREZINHA CRISTINA PAULO DE JESUS (Adv. MONICA DE MAGALHAES SENNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora documento idôneo comprobatório da avaria ocorrida no produto, a qual teria, em tese, acarretado sua perda total, bem como comprovação efetiva de seus recebimentos mensais e sua efetiva paralisação em decorrência da ausência do produto.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 424376"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044301-1 CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a autora GERALDA PINHEIRO RAMOS, primeiramente com publicação, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende renunciar ao excedente a sessenta salários mínimos, tendo em vista que a verba que lhe é devida ultrapassou em valor ínfimo a quantia que seria paga por meio de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se por carta com A.R.\r\n\r\n2 - 90.0032173-5 JULITA LOUREIRO ALVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do INSS.\r\n\r\nExpedidos os RPVs, as verbas foram devidamente depositadas.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO a execução, com base no art. 794, I, do CPC..\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAnte o informado (fl. 323), cancele a secretaria a RPV nº 2007111471, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969327 para Maria Amélia da Silva Mattos, nº 003969335, para Julita Loureira Alves, nº 003969343, para Itelvina Gonçalves de Oliveira e nº 004058581, para o Dr. João Alves de Góes. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0035868-0 JOSE RODRIGUES AREIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que se habilitem nos autos, se assim o desejar, os demais herdeiros necessários do autor falecido (fl 115).\r\n\r\n4 - 91.0054227-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 90. Indefiro, ante os comprovantes de disponibilização dos requisitórios, bastando que os beneficiários dirijam-se à CEF munidos de identidade e CPF para efetuar o levantamento do valor depositado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0056714-0 HONORIA DA CONCEICAO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . A procuração de fl 268 não foi outorgado pela habilitante Rita Pinto de Miranda, mas por sua irmã Rosiane e seu marido Paulo Jacinto de Miranda (fl 269). Assim, fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual da Srª Rita.\r\n\r\n6 - 91.0057557-7 MARIEDA RIBEIRO DE MELLO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 76. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0141249-3 ALCIDES GONCALVES CORREA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o informado, cancele a secretaria a RPV nº 2007102361, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor, via postal, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004058565, para Maria Magdalena de Oliveira Teixeira. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0111786-8 ROBERTA BARRETO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca do certificado à fl 154.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0112783-9 ALDA NUNES FIGUEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez)dias, acerca dos cálculos de fls. 93/104, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0115379-1 MARIA SANTANA SOUZA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 107/115, bem como para promover a execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 93.0083700-1 JOAO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Prejudicado o pedido de habilitação de fls 115/129, por falta de interesse, ante a sentença (já transitada em julgado- fl 133) proferida nos autos dos embargos à execução que decretou a prescrição da mesma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.007248-6 MARIA PEREZ SOUZA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl 104.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004595-3 ANGELA MARIA VIANA DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca do requerimento de desconto em folha apresentado pela União (fl 99), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, reiterem-se as diligências de intimação de fls 91, 93 e 95, obtendo-se o endereço atualizado da Srª Janieire e do Sr Renato na SRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0041320-9 MARLY FRANCISCA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058808, para Marly Francisca de Souza e 004058816, para Adilson Martins Gomes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0045723-0 ERNANDO MARCHON DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls 218/219. Indefiro a remessa dos autos ao SECON-NI, pois a parte autora não indicou os pontos em que os cálculos elaborados pela CEF apresentariam incorreções. Assim, fixo prazo de 10 (dez) dias à parte autora para manifestação justificada.\r\n\r\n16 - 99.0204633-9 VETEX IND/ QUIMICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . A parte autora promoveu execução dos honorários advocatícios com base no título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta- corrente n.º 004059014. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0207896-6 GILBERTO LUIZ SALLES MOREIRA (Adv. MAILZA DA SILVA BASTOS, JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 194/195. Prejudicado, ante a sentença proferida nos autos (fls 192/193) e já transitada em julgado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, que só agora será possível, tendo em vista o longo lapso de tempo em que os autos permaneceram em poder do advogado da parte autora ( de 30/07/2007 a 07/01/2008), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001278-9 LELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitado em julgado o título executivo, a CEF informou ao Juízo a adesão do autor ao acordo previsto pela LC 110/01, apresentando documento de fl. 64.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor não confirmou a transação, aduzindo caber à CEF o ônus de comprovar a avença (fl. 72).\r\n\r\nDesignada audiência, o autor confirmou em Juízo a assinatura do acordo, pondo fim ao litígio (fls. 77/78).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001574-2 FERNANDO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 222 /224 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002334-9 TAIZA SOUZA NEVES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 50), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 52/55).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a expedição do alvará de levantamento referentes aos honorários advocatícios e alegou que os valores creditados pela CEF divergiam dos valores calculados pelo Contador (fls. 59/86).\r\n\r\nRemetidos ao SECON-NI para conferência dos valores que foram ratificados pelo referido setor à fl. 102. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl.109.\r\n\r\nTransitada em julgado, e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004051-7 NILTON PEREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA parte autora logrou obter êxito no seu pleito objetivando a reconstituição de sua conta fundiária, com a aplicação dos índices dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nDevolvidos os autos pela instância superior, a CEF foi instada a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 139). Entretanto, em resposta, tal entidade trouxe aos autos petição informando que o autor, na época dos já referidos Planos, não possuía vínculo empregatício (fls. 162/163). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom razão a CEF, realmente, pela leitura das cópias da C. T. P. S. do autor de fls. 16/55, constata-se que não há comprovação de vínculo empregatício nos períodos abrangidos pelos planos econômicos. Ainda, a parte autora deixou passar in albis o prazo que lhe foi assinado para manifestar-se acerca das alegações da CEF (cf. certidão de fl. 165).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o direito à pretensão executiva da parte credora, com base no artigo 267, VI, do CPC, aplicado por analogia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005596-0 COSME MARINS MATHIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl.70), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 76/77). Ouvida, a parte autora contestou os valores do depósito efetivado pela CEF (fls. 80/83).\r\n\r\nPara a solução da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria do juízo, que corroborou os cálculos e valores depositados pela Ré (fls. 116/124). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.000952-7 GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nCitada a Ré/CEF para adimplemento de sua obrigação (fl. 172), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do atendimento ao julgado (fls. 177/182, 184/176, 216/229 e 235/241). Ouvida, a parte autora concordou com os cálculos concernentes aos autores, porém pugnou pela complementação da verba devida referente aos honorários de sucumbência (fls. 243/244).\r\n\r\nConcordando com a alegação da parte autora, a CEF apresentou a guia do depósito da diferença de honorários (fls. 251/252). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 252.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.002410-3 ALCEMIR COSTA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações da CEF de fl 251, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003191-4 YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer (fl. 68) a CEF apresentou documentos para comprovação do atendimento ao julgado (fls. 73/78). Havendo diferença entre o valor depositado pela Ré e o valor apresentado pela parte autora, fixou-se prazo para que esta apresentasse as cópias dos extratos de sua conta fundiária (fl. 81).\r\n\r\nOcorre que não houve resposta da autora, mesmo tendo sido assinado novo prazo (fl. 87) para cumprimento da determinação do juízo (cf. certidão de fl. 90). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDiante do exposto, tenho como correto o valor do depósito efetivado pela CEF e HOMOLOGO a transação/pagamento, declarando extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003247-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF, voluntariamente, veio aos autos, e alegando já ter adimplido sua obrigação decorrente do julgado, apresentou as informações de fls. 166/170. Ouvida, a parte autora contestou as alegações da Ré (fls. 174/181).\r\n\r\nA fim de comprovar o cumprimento das obrigações restantes, a CEF requereu a juntada aos autos dos documentos de fls. 191/194, 196/200 e 215/217.\r\n\r\nAssinado prazo para a manifestação da parte autora, esta confirmou o total adimplemento da Ré (fl. 222).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, II, do CPC, para a autora ALESSANDRA ADEB GARUBA e 794, I, do mesmo Código, para os demais autores.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.005330-6 URBANO DO VALE COELHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 93. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF pelo prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004885-0 REYNALDO LUIZ SUTTER (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 89), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 93/96). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 101). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005798-9 SHEILA BITTENCOURT SALEK SPADA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a publicação da sentença, a CEF, voluntariamente, no intuito de comprovar o adimplemento de sua obrigação decorrente do julgado, apresentou os documentos de fls. 48/57. Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 59). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.001178-4 ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF acerca da alegação da parte autora (fls 151/153) e para que efetue o depósito das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002999-8 SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 82. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0113552-1 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Dê-se vista às partes acerca da decisão de fls. 81/82, do Eg. TRF da 2.ª Região, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005496-4 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 92 - Incabível o pedido de renúncia, uma vez que já transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 91.0141410-0 JURANDY FARIA LEAL (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por Jurandy Faria Leal, contra o INSS, objetivando a revisão do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau decretou a extinção do feito, sem julgamento do mérito, por considerar o autor carecedor da ação contra a autarquia previdenciária (fls. 35/37). Tal sentença foi confirmada em última instância (fls. 135/137).\r\n\r\nRetornando os autos, e requerida a execução do julgado, a parte autora adimpliu sua obrigação no tocante aos honorários de sucumbência, conforme comprovam os documentos de fls. 216/217. Tem-se que já houve a transferência do depósito judicial da verba em tela para a conta corrente do exeqüente (fl. 230). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2003.51.02.002374-0 JOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO (Adv. CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 98/105. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0111680-2 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Dê-se vista às partes acerca da decisão de fls. 78/79 do Eg TRF da 2ª Região para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.02.001555-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CLOVIS PINTO CASCARDI (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 38/43, de R$ 2.832,27 (principal) e R$ 283,23 (honorários advocatícios), em novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0053738-1, bem como dos cálculos de fls. 38/43, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 99.0023769-2 CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n39 - 99.0204926-5 RICARDO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde 13/08/1999 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.006071-4 DELMO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 90.0035489-7 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 288.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 91.0053660-1 CELIA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Publicação da parte final do despacho de fls. 154.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 92.0114185-8 IRENE DE JESUS MAGALHAES TAVARES (Adv. SIDNEI MACHADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls. 58. \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 93.0080602-5 HILDA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls.64.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 93.0081762-0 ANTONIA RIOS MEDINA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls.119. \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 93.0082248-9 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls. 153.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 93.0084104-1 OZIMIRO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls. 106.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0202316-9 FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Publicação da parte final do despacho de fls. 171.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte credora, por 10 (dez) dias. Caso discorde dos cálculos, deverá apresentar a conta que entender correta.\r\n\r\n49 - 99.0204143-4 VALMIR JOSE DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Publicação da parte final do despacho de fls. 129.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 99.0207860-5 JOSE CLAUDIO MOREIRA DIAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Publicação da parte final do despacho de fls. 90. \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 99.0207979-2 ALDO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Publicação da parte final do despacho de fls. 97. \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.008681-6 ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publicação da parte final do despacho de fls.80.\r\n\r\n.... dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 91.0141831-9 ALDENIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls.190. \r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 426466"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "423342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006841-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Designo o dia 10/03/08 às 15h para a realização do leilão do bem penhorado. Intimem-se as partes. Expeça-se o edital, que deverá ser afixado no local de costume. Intime-se igualmente o leiloeiro, comunicando a data.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004498-7 RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006565-2 RODRIGO DA SILVA TENORIO (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se pessoalmente as partes a respeito da designação de perícia médica no dia 28/02/08 às 8 horas, no local determinado pelo Perito à fl. 113, ressaltando que as mesmas poderão comparecer acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos e munidas de todos os exames pertinentes. Encaminhem-se os autos, através de Oficial de Justiça, ao Perito a fim de possibilitar a resposta aos quesitos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004069-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x ISAQUE DEMANI MACHADO. . Traslade-se para os autos principais (no. 2006.5102002550-6), cópia de fls. 20/21. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000288-6 UNIAO FEDERAL x LEONARDO CAPORAL. . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0114877-1 S/A TRANSPORTE ITAIPAVA RESP/ P/ ANTONIO CARLOS CHEBABE E PAULO ROBERTO MARTINS PIRES (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À União Federal/FN sobre o certificado à fl. 169.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0084808-9 JOSE SIMOES DE MELO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 191, bem como sobre o cálculo de fl. 192.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005680-0 JOSE HENRIQUE DE MESQUITA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo, aguardando manifestação da parte autora/credora.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003889-9 SANDRO LEONARDO CASTRO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre o laudo pericial de fl. 116/120.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora para apresentar o documento requerido pela CEF à fl. 328. Com a apresentação à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF que informe o requerido à fl. 308, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 99.0206150-8 ANTONIO CARLOS REZENDE NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito à fl. 274.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000921-7 OSMAR GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR GELSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial à fl. 328.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 191 e seguintes.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000944-0 EDILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0041064-2 MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 167, bem como sobre os cálculos de fls. 168/175.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.006753-5 AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO E OUTROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o afirmado pela CEF às fls. 345/346.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.005649-9 ESPOLIO DE MADIRCE SOARES DIAS REPRESENTADO POR PABLO DIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os cálculos do contador judicial às 185/190.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007276-3 JORGE ESPINOSO SOBRINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JEFERSON RICARDO DO ROSARIO PIRES E OUTRO. . Diante do resultado negativo da diligencia de fls. 73/74, à CEF/exeqüente para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 95.0053448-7 VANDIR EHLERS DA COSTA LEITE (Adv. RAILDA WANDERLEY T. GRANJA ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 97.0046397-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Às partes, pelo prazo sucessivamente de 5 dias, iniciando-se pelo exeqüente, sobre os cálculos de fls. 227/230.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 423342"
                            ],
                            "423343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001990-7 ZILDA PEREIRA STUDART (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001584-0 ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO MUNICIPIO NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004779-0 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001570-0 GARCIA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Recebo o recurso de Apelação de fls.285/288 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.007099-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x PAULO CESAR MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000290-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x DJANIRA CARVALHO CABRAL (Adv. PAULO DA SILVA FIGUEIRA). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.02.000537-3 OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diante da apresentação dos documentos de fls. 228/463, na forma solicitada à fl. 224, à parte autora para dar prosseguimento a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0050271-2 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A Drª Ieda Juliatti de Carvalho para que manifeste interesse em retirar o alvará expedido em seu favor.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003645-2 JORGE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Dr. Eliel Santos Jacinto para que manifeste interesse em retirar o alvará expedito em seu favor.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003343-9 ELISSON JOSE LAN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando manifestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001840-3 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ELIAS GAZAL ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n12 - 90.0052536-5 MATHILDES FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Drª Mathildes Fonseca de Araújo para que manifeste interesse em retirar o alvará expedido em seu favor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 92.0042782-0 IZABEL DA SILVA BAETA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito da credora, informada pelo oficial de justiça à fl. 199, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 423343"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "423298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001092-3 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pela embargante objetivando a reforma da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, prossiga-se.\r\n\r\nII - Concedo novo prazo de 15 dias para que a autora, ora devedora, efetue o pagamento referente a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0050040-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. JULIO CESAR FARIA DO CARMO). . I - Considerando a extinção do feito e em resposta a fls. 136, levante-se a penhora.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0032779-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x PAULO MAURICIO BITTENCOURTT (Adv. FELIPE BARBOSA BITTENCOURT). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n4 - 96.0074032-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x BAR E RESTAURANTE SERESTEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,49. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.78/79 e fls. 81/82), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 114,49.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0041760-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x A PONTA DO SETE MODAS E ACESSORIOS LTDA x JAMEL ALI BACHA x ABDOUL KARIM EL BACHA. . I - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 147/148, vez que o subscritor não é advogado constituído nos autos.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação (Av. Berta Waitman, 315, Interlagos, São Paulo - SP); observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003873-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. DAYANA FERREIRA ROCHA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007619-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito e sobre os demais requerimentos de fls. 88 e 93/94.\r\n\r\nApós, apreciarei as petições de fls. 88 e 93/94, observando-se que os valores bloqueados já foram transferidos para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 84 e 86.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.009319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ONIZIA LOPES (Adv. JENNIFER LYNN BASTIANI). . Oficie-se à CEF para que informe, COM URGÊNCIA, o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo em 20/08/2007 por meio do sistema BACEN-JUD (protocolos 20070000852717, 20070000889170 e 20070000949485).\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos imediatamente para apreciar as petições de fls. 48 e 54/55.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRIMEIRO DEGRAU JARDIM DA INFANCIA E ALFABETIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 46,21. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 46,21.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.002217-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARINALDO SANTANA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em decorrência de aposentadoria por invalidez do executado (fls. 16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000825-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003910-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PATRICIA LOURENCO LUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006004-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG (Adv. BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA) x JOAO BOSCO TELES BARCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,52. \r\n\r\n. Proposta a presente ação há mais de 30 dias e não tendo o exeqüente comprovado tempestivamente o recolhimento das custas judiciais complementares, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base nos art. 257 e 284, ambos do CPC, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 97.0044234-9 LIPOS CLINICA DO CONTORNO CORPORAL LTDA (Adv. LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Extraiam-se cópias de fls. 60/61, 63/67, 69/70 e 76 para posterior translado para os autos da Execução Fiscal nº 94.331509.\r\n\r\nII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005209-0 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO, SILVIO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Retornem os autos ao embargado para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito em vista da petição de fls. 555, a qual menciona pedido de parcelamento.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001617-9 LEONARDO BITTENCOURT SOARES COSTA (Adv. LUIS GRATO DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . A carta precatória de fls. 167/204 foi desentranhada para o devido cumprimento por força do despacho de fls. 161. Contudo, a carta foi devolvida pela segunda vez pelo Juízo Deprecado sem cumprimento na forma do despacho de fls. 204. Nesse último despacho, aquele Juízo determinou a devolução da carta se remetendo ao despacho de fls. 201. O despacho de fls. 201, por sua vez, havia determinado a devolução da carta com base no requerimento do exeqüente de fls. 199 datado de 20/10/2006. \r\n\r\nEm que pese o requerimento do exeqüente de fls. 199, fato é que se faz necessário o devido cumprimento da carta precatória, vez que a fls. 159 o INSS, no dia 29/01/2007, esclarece que seu crédito não foi satisfeito e que as petições e comprovantes de pagamento apresentados a fls. 184/187 pelo embargante, ora executado, não se referem ao presente feito, conforme consta no despacho de fls. 161, cuja cópia acompanhou a carta precatória (fls. 203) quando de seu desentranhamento.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se novamente a carta precatória de fls. 167/204, encaminhando-a ao Juízo da 18a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para o devido cumprimento, considerando o teor do despacho de fls. 161 e o requerimento do INSS de fls. 159/160.\r\n\r\nEncaminhe-se, com a carta precatória, cópia de fls. 159/160 e do presente despacho.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000955-6 KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005554-2 JOSE ANDRES CRUZ MUNOZ (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005877-4 J M CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pela embargante objetivando a reforma da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, prossiga-se.\r\n\r\nII - Concedo novo prazo de 15 dias para que a embargante, ora devedora, efetue o pagamento referente a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003942-6 CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a ineficácia da Certidão de Dívida Ativa nº 32.146.863-5, em relação ao Sr. CARLOS CELSO DE MÉLO BRAGA, determinando o prosseguimento da execução quanto aos demais executados.\r\n\r\nCondeno o embargado em verba honorária na ordem de cinco por cento sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal Transitada em julgado, levante(m)-se a(s) penhora(s) realizadas em desfavor de CARLOS CELSO DE MÉLO BRAGA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006345-7 BEATRIZ SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Fl.36 - Indefiro o desentranhamento requerido a fl. 36 haja vista o disposto no § 1º da Lei 9289/96. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 423298"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0049483-7 GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O INSS apresentou regularmente cópia da petição do agravo de instrumento que interpôs contra determinação do Juízo de remessa aos autos ao contador para elaboração de planilha com o valor devido relativo à multa imposta na sentença de fl.95/99.\r\n\r\nA elaboração da conta foi deferida em razão de pedido da parte autora, a qual goza dos benefícios da gratuidade de justiça, para iniciar a execução do julgado. A autarquia previdenciária, citada, opôs regularmente os embargos a execução. \r\n\r\nAssim não vejo razão para retratação da decisão agravada, vez que as alegações do INSS serão analisadas no curso dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspendo a execução do julgado até final decisão nos embargos a execução.\r\n\r\n2 - 97.0052277-6 ILDO KLEIN E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Em face da decisão em sede de embargos, encaminhem-se os autos ao contador para atualização dos valores julgados procedentes (fls.84 dos embargos), após expeçam-se RPVs, verificando-se, antes, a situação dos CPFs dos autores, evitando-se assim a expedição para CPF em situação irregular. Dê-se ciência às partes da expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os autores para levantamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0600015-3 IOLANDA GUIMARAES VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Revogo o despacho de fls. 357, tendo em vista que não cabe a este Juízo a apreciação de contrato particular entre o advogado da causa e terceiro, ainda mais quando falecido o causídico, devendo tal questão ser resolvida em sede da Justiça Estadual. \r\n\r\nDetermino a conversão dos valores (sucumbenciais e contratuais) cabíveis ao advogado falecido para uma conta à disposição do Juízo, devendo fazê-lo de imediato quanto aos sucumbenciais, cujo depósito foi noticiado a fl.348.. \r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor da Comarca de Nova Friburgo, para que informe se há inventário aberto em nove de JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR. Sendo a resposta positiva, oficie-se ao juízo competente para que informe os dados necessários (agência e conta) para que os valores integrem o espólio do referido advogado.\r\n\r\nAguarde-se o depósito dos precatórios, quando deverá ser intimada a autora para o levantamento. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0600085-4 JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Revogo o despacho de fls. 236, último parágrafo, e conseqüentemente o despacho de fls. 258, segundo parágrafo, tendo em vista que não cabe a este Juízo a apreciação de contrato particular entre o advogado da causa e terceiro, ainda mais quando falecido o causídico, devendo tal questão ser resolvida em sede da Justiça Estadual. \r\n\r\nFls. 260/274; Intime-se MADALENA BONAN AGUIAR para que traga aos autos certidão de óbito do falecido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação. \r\n\r\nJuntada a documentação e não havendo mais herdeiros, dê-se vista ao INSS sobre pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, remetam-se os autos à Distribuição para as devidas alterações, expedindo-se o competente RPV, em seguida. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se para o devido levantamento, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.001721-3 ALCINO LUIZ FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista a manutenção da decisão pelo Egrégio TRF da 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000711-0 UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 93/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o INSS a implementar o auxílio-doença a favor do mesmo, desde a data da cessação do benefício (18/03/2007 - folha 20), devendo incluir o autor num programa de reabilitação profissional, na forma do art. 62 da Lei 8213/91. Deve, ainda, o INSS pagar as parcelas atrasadas desde a data acima mencionada, descontadas as parcelas já recebidas por ocasião da concessão da liminar às folhas 120/121, corrigidas monetariamente na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 CC). \r\n\r\nMantenho os efeitos da tutela antecipada concedida às folhas 120/121.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários sucumbenciais na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda, na forma eqüitativa do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Custas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, intime-se o INSS para, em 30 dias, apresentar os valores atrasados devidos à parte autora, na forma do art. 475-I e seguintes do CPC, sob pena de aplicação das penas previstas em tais dispositivos legais. Informados os valores atrasados, expeça-se o Precatório ou o RPV, conforme o montante devido, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos após a comunicação de depósito dada pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que o autor não tem culpa pela duplicidade de ações e que a litigância de má-fé é imputada aos advogados que participaram dos atos processuais, condeno os referidos patronos na indenização de 20% sobre o valor da causa (art. 18 do CPC), monetariamente corrigidos, por litigância de má-fé (artigos 17, incisos I e III, e 18, ambos do CPC), a ser paga ao INSS, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDetermino à Secretaria da Vara que:\r\n\r\ncomunique o fato à OAB/RJ, enviando-se ofício acompanhado de cópias das petições iniciais (folhas 02/08 e 138/144), da presente decisão e do andamento processual retirado do sítio eletrônico do TJRJ (processo nº 2007.037.004983-7);\r\n\r\ncomunique o fato à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, acompanhada de cópia dos documentos mencionados no item 1 para ciência da atitude tomada pelos patronos da parte autora nos presentes autos e nos de nº 2007.037.004983-7 (2ª Vara Cível de Nova Friburgo - Justiça Estadual); \r\n\r\ninforme o teor da presente decisão à eminente Relatora do Agravo de Instrumento no TRF da 2ª Região;\r\n\r\ncomunique, por ofício e com urgência, o teor da presente decisão ao Juízo da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - Justiça Estadual -, enviando as cópias citadas no item 1 acima; e\r\n\r\ndê-se vistas dos autos ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001959-8 MANOEL CORREA DE MORAES (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de Contra-Razões pelo INSS, remetam-se os autos diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas devidas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001649-0 VANIA LUCIA CRISTANE CORDEIRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Primeiramente, revogo o despacho de fls. 132, segunda parte do parágrafo 3º, para fixar os honorários periciais em R$ 234,80, valor máximo permitido na Resolução nº 558/2007, art. 3º, §1º, do Conselho da Justiça Federal. Devendo a Secretaria expedir imediatamente a solicitação de pagamento. Ressaltando que, o trabalho do Sr. Perito foi de grande valia para a elucidação dos fatos, auxiliando o Juízo na prestação jurisdicional.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nDiante da apresentação espontânea de contra-razões pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002491-0 GERALDA CRUZ DE AQUINO REIS DA SILVA (Adv. HALPHY CUNHA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Geralda Cruz de Aquino Reis da Silva ajuizou a presente demanda em face da União Federal (AGU) objetivando o recebimento da gratificação de desempenho técnico-administrativa (GDATA), dando à causa o valor de R$ 23.180,00. Ocorre que tal pedido é matéria de notória competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual retifico o valor da causa para R$ 22.800,00 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei 10259/01, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002063-1 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 107/110 - Desentranhe-se e proceda-se a sua autuação por dependência.\r\n\r\nDefiro a juntada de prova documental superveniente em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresente a parte autora as testemunhas que pretende que sejam ouvidas.\r\n\r\nEm seguida, venham para designação da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0102863-5 ECMF - EMPREITEIRA LTDA ME (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgado extinto o processo sem resolução do mérito, conforme sentença de fl. 86, foi condenada a parte autora em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDepois de determinadas e efetivadas sem sucesso intimações em face da autora e de seus sócios (fls. 93, 97, 106, 114, 126, 135, 145 e 150), a União se manifestou (fl. 158) e requereu a extinção do processo, eis que promoveu a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nAssim, considerando a manifestação da União à fl. 158, requerendo a desistência desta fase de execução, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, na forma dos artigos 598 e 475-R, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2000.51.05.001732-7 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JU NIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial, conforme requerido à fl. 198.\r\n\r\n13 - 2001.51.05.000021-6 JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a oposição de embargos pela União Federal, suspendo a execução até decisão final naqueles autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.05.000249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OBEDES DOMINGOS PEREIRA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 148/06 . Em razão destes fatos e considerando a ausência de interesse jurídico da parte autora no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.05.000961-4 LAURETE DA SILVA (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando que a parte autora, instada a recolher o valor das custas, as quais são devidas, ela permaneceu silente, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267 e 257, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Defiro o requerimento do MPF (fl.190), no sentido de determinar a um oficial de justiça do Juízo que realize diligência de constatação junto ao Posto dos Correios em Campo do Coelho, devendo informar de forma detalhada as suas instalações, inclusive através de fotografias, podendo para tanto utilizar-se da máquina fotográfica disponibilizada pelo MPF. Prazo de dez dias para cumprimento. Deverão seguir anexas ao mandado cópias de fls.186/187 e 190.\r\n\r\nApós a juntada do auto constatação, dê-se vista às partes e ao MPF, por cinco dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.000619-1 JOSE MARTINS HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . José Martins Heringer ajuizou a presente demanda em face da CEF requerendo a aplicação de percentual de correção monetária em sua conta de poupança no ano de 1986.\r\n\r\nTal pedido refere-se a matéria de notória competência dos Juizados Especiais Federais, vez que os valores que eventualmente o autor possa fazer jus não ultrapassarão o limite de sessenta salários mínimos, teto para o processamento dos feitos sob aquele rito.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei 10259/01, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001143-5 LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão de fl. 21 remetendo-se o feito ao Juizado Especial Federal que é o juízo competente para apreciar o pedido do autor (fl. 24).\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001147-2 TEREZINHA CARVALHAR MARINS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, pois já há decisão nos autos convolando o rito para o dos Juizados Especiais, além do que a matéria em questão é de notória competência daquele Juízo, não tendo a parte, ainda, apresentado qualquer novo elemento objetivo que corroborasse o seu pedido de retificação do valor da causa para patamares da competência da Vara Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, remetendo-se os autos ao SEADI para redistribuição ao Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001151-4 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, pois já há decisão nos autos convolando o rito para o dos Juizados Especiais, além do que a matéria em questão é de notória competência daquele Juízo, não tendo a parte, ainda, apresentado qualquer novo elemento objetivo que corroborasse o seu pedido de retificação do valor da causa para patamares da competência da Vara Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, remetendo-se os autos ao SEADI para redistribuição ao Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001191-5 VICENTE LAMBLET (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão de fl. 14, remetendo-se o processo ao Juizado Especial Federal, pois apesar do requerimento do autor (fls. 18/31), as contas por ele apresentadas não superam os 60 (sessenta) salários mínimos, sendo causa, portanto, de competência daquele juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.002099-0 PAULO FOLLY (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Paulo Folly ajuizou contra a CEF a presente ação, requerendo a condenação da ré ao pagamentos dos juros progressivos sobre o saldo das contas vinculadas do FGTS, dando à causa o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nEntretanto, a matéria sob exame é de competência notória dos Juizados Especiais, vez que, se julgado procedente o pedido, a quantia a que fará jus o autor não ultrapassará o patamar de sessenta salários mínimos, limite este fixado para a competência dos JEFs (Lei 10259/01).\r\n\r\nAnte o exposto, retifico o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.002331-0 MARINETE MORAES DE SOUZA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.50 - aguarde-se.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004599-9 CARLOS CAETANO PINTO (Adv. CARLOS CAETANO PINTO) x DIRETOR DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . O impetrante peticionou requerendo ao Juízo a intimação do impetrado para cumprir a sentença, entretanto verifico que consta juntado aos autos ofício do Sanatório Naval de Nova Friburgo onde há informação de que a cirurgia foi realizada em 18/10/2007. Assim, nada há a prover quanto ao pedido do impetrante.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.05.000243-3 VAREJAO DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Devolvido o feito a esta Vara Federal após regularmente processado no Egrégio TRF da 2ª. Região e sendo mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, nada mais há a ser apreciado neste processo, razão pela qual determino o seu arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000555-0 CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0600175-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x REINALDO CLASS BORGES (Adv. ESDRES SOARES DOS SANTOS). . Suspendo a execução até decisão final nos autos dos embargos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2002.51.05.001971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x KATIA INACIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a executada foi devidamente intimada (fl. 41-v), mas não foram encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço da executada não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JULIANA SILVEIRA TORRES DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente os réus, ora sucumbentes, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 13.288,66 (treze mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) especificado à fl. 37, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelos devedores, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 03/04, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõem os devedores do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . A parte ré apresentou petição onde discrimina proposta de acordo (fls.146/154), assim diga a CEF, em máximos quinze dias, se aceita os termos propostos ou, de outra forma, que formule proposta nos termos em que entende possível a conciliação.\r\n\r\nCom a manifestação da empresa pública, abra-se vista aos assistentes e aos réus por dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001705-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenham-se os autos suspensos até decisão do conflito de competência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 97.0051193-6 AMIR DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão da oposição de embargos pelo INSS, suspendo a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n33 - 99.0500663-0 ODIR CONCEICAO MORAES FOLLY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x WANILDA RAMINELLI CONTTE E OUTROS (Adv. MARCIA M. B. ARANTES JUNQUEIRA, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro o pedido da autora (fl. 277) vez que o precatório indicado pela parte à fl. 278 está melhor detalhado à fl. 261 dos autos e se refere ao pagamento de parte dos honorários sucumbenciais devidos à patrona relativo ao montante a ser creditado ao Espólio de Judith Magalhães Flegner (fl. 259), sendo certo que o juízo segue determinação contida na Resolução 559/2007 do CTF.\r\n\r\nAguarde-se os créditos dos precatórios.\r\n\r\nSendo feitos os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) das intimações sem novos requerimentos.\r\n\r\nArquivem-se com baixa, sendo desnecessária nova ciência do INSS diante do ciente aposto à fl. 276.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001059-5 JOSÉ MUNIZ - ESPOLIO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nIntimada a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 28, decorreram mais de trinta (30) dias, sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ante a ausência de contraditório.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2006.51.05.001751-2 ALECIO JOSE SCHIMIDT E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 438,70. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizada pelos artigos 267, VI, e 808, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em razão de não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto. \r\n\r\nRevogo a liminar de folha 90.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta decisão no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RITA DE CASSIA MOURA COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.05.000799-5 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ANDREE MARIE GARCIA OITICICA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.000269-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x ILDO KLEIN E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Tendo em vista que a decisão em segunda instância manteve a sentença de fls.82/84, arquivem-se os presentes embargos, no momento oportuno, após cumpridas regularmente as determinações contidas no processo principal em apenso.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001386-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS). . Apresente a parte embargada, em quinze dias, cópias das suas declarações de IRPF no período de 1998 a 2005.\r\n\r\nCumprido, retornem à Fazenda Nacional para manifestação em máximos dez dias.\r\n\r\nApós abra-se vista à parte embargada para ciência e, por fim, venham para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.05.001667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo embargado para Contra-Razões.\r\n\r\nApós ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000067-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x AMIR DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Contador para elaboração de conta observando estritamente a coisa julgada, autorizando, desde logo, a intimação da autarquia para apresentar documentos e/ou informações necessários à feitura do cálculo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por cinco dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000071-5 REINALDO CLASS BORGES (Adv. ESDRES SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2002.51.05.001300-8 JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv. MARCELO CORREA PEREIRA, LINA DE OLIVEIRA, HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001940-9 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.002488-0 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retifique a parte autora o valor da causa ao montante que pretende obter o direito à compensação, recolhendo as custas judiciais complementares, tudo em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nVinda a contestação e alegada questão preliminar, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nAdentrando a peça de defesa diretamente no mérito, dê-se vista, então, às partes, para indicarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a finalidade de sua produção.\r\n\r\nApós, venham, conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0052192-3 JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x MARIA ARLETTE SERRADO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Regularizem os habilitandos sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre pedido de habilitação, por 5 (cinco) dias, voltando-me em seguida.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.002076-0 JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora o INSS, na sua peça de defesa, afirme ser parte ilegítima para responder ao requerido pelo autor, verifico que o valor que vem sendo descontado do benefício deste, ao que parece, está relacionado possivelmente a empréstimo bancário realizado pelo interessado ou lançado a débito em sua aposentadoria indevidamente pelo INSS. \r\n\r\nAssim, determino a intimação do INSS para que, em 5 (cinco) dias, apresente a documentação que possua em seu poder que comprove ter o autor autorizado tal desconto mensal em seu benefício.\r\n\r\nDe outro lado o INSS tenta escapar de uma eventual condenação reputando como causa do desconto em ato originariamente tributário, o que parece ser diante dos documentos acostados aos autos\r\n\r\nDesta forma, parece-me surgir o fumus boni iuris pela parte autora quando esta alega que não sabe a causa do desconto, mesmo se dirigindo várias vezes à agência da ré, dando se vislumbra que até o presente momento mesmo com a contestação do INSS não se sabe ao certo o ato jurídico que contribui para o desconto no benefício previdenciário.\r\n\r\nO periculum é latente ante a verba alimentar, o diminuto valor recebido pelo autor (um salário-mínimo) de substancial desconto em sua aposentadoria.\r\n\r\nAssim, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o INSS - no prazo de 5 (cinco) dias- suspenda o desconto realizado na aposentadoria do autor nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.05.000682-8 LAIR RAYBER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000500-4 CECILIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.05.000434-2 SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CLEBER DA SILVA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Saliente-se que o executado foi devidamente intimado na primeira diligência (fls. 14-v), porém não encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça; não sendo localizado no segundo mandado citatório, quando procurado em seu domicílio fiscal (fl. 46/48). \r\n\r\nDesta forma, em havendo o conhecimento nestes autos acerca do endereço do executado, não havendo esclarecimentos, todavia, quanto a existência de bens que possam garantir a presente demanda, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, ao TRE, bem como à Telemar. \r\n\r\nDestarte, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n54 - 2002.51.05.000120-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x PEDRO AUGUSTO FERREIRA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularmente citada a ré por edital (fl. 26), não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.000271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRO LUMIAR SERVICE S/C LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nRegularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.05.000274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICHELLY DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.000582-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RITA MARQUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido da CEF, para, por ora, determinar à Secretaria que consulta no programa da Receita Federal o atual endereço do réu.\r\n\r\nVindo endereço distinto do existente nos autos, expeça-se mandado nos termos do art. 652.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.000470-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAPHAEL DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.000710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEMORETTI IND/ E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 15 (quinze) dias, sobre as respostas às diligências efetivadas pelos Oficiais de Justiça e para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.05.000234-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA JOSE DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a executada não foi intimada (fls. 51, 60/61, 75 e 106), apesar de terem sido realizadas consultas junto ao programa da Receita Federal, bem como o encaminhados ofícios aos órgãos competentes, como o DETRAN e o TRE, sem obter êxito na localização do endereço da executada, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como ao DETRAN, uma vez que os endereços da executada já acostados aos autos resultaram em diligências negativas. \r\n\r\nDesta monta, oficie-se à TELEMAR no sentido de localizar o endereço da executada. Bem como, oficie-se novamente ao TRE, devendo constar os dados disponíveis presentes nos autos, conforme requeridos pelo TRE (fl. 95). \r\n\r\nSendo localizado endereço diverso dos constantes nos autos, renove-se a expedição de mandado.\r\n\r\nCaso o endereço seja o mesmo, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.001246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IZABEL CRISTINA MANHAES LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.005070-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ESAU PRESTES MATOS (Adv. FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO). . Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.05.001250-6 MARIA HILDA DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia do pedido de extratos feito à ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.05.000118-3 JOVAINE PROTHAZIO THURLER (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para os requerimentos pertinentes.\r\n\r\n65 - 2003.51.05.001646-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x OMAR TOMAZ E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista ao embargante para requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2001.51.05.000795-8 AMAURI DE ALMEIDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Processo com vista ao autor, por dez dias, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial,conforme determinado a fl.196.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Processo com vista à CEF para manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias, conforme determinado a fl.108.\r\n\r\n68 - 2006.51.05.001719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WALDEIR POBEL PIRES (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . Processo com vista ao réu, por 15 dias, para ciência da proposta da CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 426209"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000641-6 GLEISON VIZZONI MARINHO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nCite-se a UNIÃO, devendo apresentar a contestação em audiência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal para a oitiva das duas testemunhas arroladas às fls. 30 e das testemunhas que porventura venham a ser arroladas pela UNIÃO, devendo a Ré apresentar o rol 10 dias antes da data designada para audiência, esclarecendo se as testemunhas irão comparecer independentemente de intimação, ressaltando que a inércia deverá ser interpretada positivamente.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 27/03/2008, às 13:00 h.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar, em audiência, toda a documentação necessária para o deslinde da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003565-9 WALTER DE SOUZA CARVALHO JUNIOR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDiga a parte autora que período laborado em condições especiais pretende que seja convertido, no prazo de 05 dias, devendo juntar prova documental embasando seu pedido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001410-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça (fls 43).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque) ou declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora, conforme o artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, atendida uma das determinações acima descritas, recebo o recurso interposto, por tempestivo, intimando-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000321-0 MARIA HELENA DA SILVA SANT ANA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFls. 18: Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000614-0 NILZETE AMADOR (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002171-5 JOSE RENATO ELLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFica a parte autora intimada, para tomar ciência do laudo pericial, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003394-8 MILTON DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFica intimada a parte autora, para tomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004544-6 ZALDIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFica a parte autora intimada, para tomar ciência do laudo pericial, ocasião em que poderá apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 426196"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002273-2 ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 46/045.774.022-1) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 265,51 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 17.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 9.356,72 (nove mil e trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), valor este atualizado até 25.05.2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003226-9 OZAIR ALVES FERREIRA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 42/101.136.922-0) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 767,24 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme os cálculos de folhas 19.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 1.147,45 (hum mil e cento e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), valor este atualizado até 03.09.2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003304-3 LUCI NOBUKO TSUTSUMI (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 42/103.402.804-6) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 785,19 (setecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme os cálculos de folhas 19.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 7.373,23 (sete mil e trezentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), valor este atualizado até 03.09.2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003680-9 MANOEL LUZIA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispensado o relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à possível decadência do direito da parte autora à revisão, tal não se deu por duas razões: primeiro porque vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. A prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a situação já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19). No mesmo sentido o Enunciado nº 24, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNo caso concreto, foi levado em conta para cálculo da RMI-Renda Mensal Inicial, o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 103713304-5) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 403,29 (quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos), conforme os cálculos de folhas 17.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 2.057,81 (dois mil e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos), valor este atualizado até 03.09.2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000817-2 DAYANE ARAUJO SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para determinar à CEF que proceda à imediata exclusão do seu nome de cadastros restritivos de crédito, em relação aos contratos aludidos no presente feito, assim como para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002107-7 MARIA DA CONCEICAO SILVA TARDEM (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a titularidade do cartão de crédito Máster Card n°. 5104470071946130, determinando o cancelamento do mesmo e a extinção definitiva do saldo atual do referido cartão, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002358-0 SANDRA BOY CAMARA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, confirmo em todos os seus efeitos a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no dever de indenizar a parte autora no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002672-1 JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores dos Juizados Especiais, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, tendo em vista que a matéria encontra-se pacificada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 1.132.392,00 (fl. 29). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 11.554,29, conforme cálculos de fl. 27, atualizado até 28.11.2007, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002971-4 DOUGLAS BASTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores dos Juizados Especiais, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, tendo em vista que a matéria encontra-se pacificada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 368.957,48 (fls. 41). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 6.661,73, conforme cálculos de fl. 28, atualizado até 29.11.2007, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000787-0 TANIA CONCEICAO MATTOS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a preliminar argüida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, os valores relativos ao resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), reconhecidos pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, no importe de R$ 6.787,26 (seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fl. 97.\r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos administrativamente à parte requerente com base no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, em data posterior a 09/2007, uma vez que os pagamentos anteriores já foram levados em consideração na planilha de fls. 97.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000678-3 JOAO PAULO SANTOS GALHARDO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a preliminar argüida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, os valores relativos ao resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), reconhecidos pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, no importe de R$ 2.779,12 (dois mil, setecentos e setenta e nove e doze centavos), conforme cálculos de fl. 130. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 426197"
                            ],
                            "426198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001866-5 MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nEm aditamento ao despacho retro, informe a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há algum saldo devedor a se adimplido pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000583-6 TERTONILIA KNUPP MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001425-7 IRIS BARROS VIANNA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000276-5 EDNA FEUCHARD DO COUTO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTendo em vista a constatação do óbito da Sra. Therezinha Corrêa de Araújo Carvalho (certidão de fls. 73), revogo o despacho de fls. 112 na parte referente à sua inclusão no pólo passivo e citação.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para marcar audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000406-2 MARIA DE LOURDES CARRILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nDiante da discrepância relativa à matéria discutida na inicial e aquela ventilada no voto aposto em fls. 70/72, uma vez que o que se postula no presente feito é adicional de inatividade enquanto que a decisão mencionada veicula diferença remuneratória devida referente ao índice dos 28,86% nos termos da lei 8.622/93 e 8.627/93 e, considerando o trânsito em julgado espelhado na certidão de fls. 113, declaro inexeqüível a decisão proferida no presente feito.\r\n\r\nPor outro lado, o valor declinado em fls. 133 (R$ 5.997,19) a que faz jus a parte autora, deverá ser alvo de requisição nos autos do processo nº 2003.51.55.000410-4, no qual se colima, exatamente, concessão integral do índice de 28,86%, conforme esposado na parte dispositiva da sentença nele exarada. \r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001974-8 SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003606-0 LUCINEIA DA COSTA SILVA (Adv. KELLY SILVA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.003693-0 LUCIMAR STUTZ ASTH (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFls. 103: INDEFIRO.\r\n\r\nVerifico pelo extrato da conta vinculada acostado (empregador: Friburgo Automóveis S/A) em fls. 100 que a titular da mesma, autora do presente feito, efetuou no dia 10/10/2007 o saque relativo ao numerário disponível , perfazendo um total de R$ 3.580,95.\r\n\r\nOra, numa simples operação matemática pode-se deduzir que do levantamento efetuado constava ali incluso o valor referente à multa concedida por este Magistrado na decisão declinada em fls. 87.\r\n\r\nNote-se que o valor historicamente considerado constante da referida conta, concernente ao Empregador Friburgo Automóveis S/A, era, em 01/12/2006, de R$ 526,31 (fls.74), não se afigurando possível este montante gerar rendimentos acessórios, a títulos quaisquer, da magnitude de 680% em apenas 10 meses.\r\n\r\nDeduz-se, pois, do acima esposado, que somado ao quantum histórico a que o interessado teria direito, encontra-se aquele atinente à multa aplicada, creditada no dia 14/08/2007 como, aliás, demonstrado no extrato de fls. 100.\r\n\r\nCom relação à quantia aposta na guia de depósito juntada por cópia em fls. 102, determino a expedição de alvará em favor da CEF para o seu levantamento, uma vez que nada mais é devido à demandante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000242-0 JAIR QUINTAS (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000502-0 VIRGINIO AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000980-2 MARIA AUXILIADORA ARRUDA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002287-9 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002611-3 PAULO CESAR ANTUNES NOGUEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002636-8 FLAVIO FERNANDES GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002936-9 CELIA MAROTTI MONTEIRO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000491-2 EVANIR RAMOS PEREIRA (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO, WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), dar integral cumprimento ao despacho de fls. retro, juntando aos autos cópia do CPF do de cujus HERVAL SANTIAGO PEREIRA, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001226-0 WAGNER DE SOUZA CEREJA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nFls. 101 - Informe o autor se a renegociação do contrato do FIES, com a alteração do prazo de vigência, noticiado pela CEF, satisfez sua pretensão aduzida na petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001228-3 ALBERTO NACIF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001995-2 OZANIR PECEGUEIRO JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002075-9 PAULO CESAR MACHADO PEREIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002077-2 JOSE PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002260-4 MARIA ALICE FERREIRA STUTZ (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002770-5 ANTONINO QUINTINO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003535-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente na conta vinculada da parte autora durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003951-3 JOSE MOREIRA ROSA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pelo autor tendo em vista sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nObserve-se que a sentença exarada foi publicada no dia 28/11/2007, com o lapso temporal expirado em 08/12/2007, enquanto que o recurso foi interposto em 08/01/2008, muito além, portanto, do limite legal permitido.\r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004292-5 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nAnte o lapso temporal decorrido e ausência de manifestação em contestação, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se expressar de forma clara e objetiva, sobre a solicitação de extratos feita pela parte autora às fls. retro, comprovando tudo nos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004588-4 JOAO BATISTA DE MOURA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pelo autor tendo em vista sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nObserve-se que a sentença exarada foi publicada no dia 15/10/2007, com o lapso temporal expirado em 25/10/2007, enquanto que o recurso foi interposto em 08/01/2008, muito além, portanto, do limite legal permitido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que já operado o trânsito em julgado, consoante certidão de fls. 17, verso.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004591-4 DARLY DE SOUZA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pelo autor tendo em vista sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nObserve-se que a sentença exarada foi publicada no dia 28/11/2007, com o lapso temporal expirado em 08/12/2007, enquanto que o recurso foi interposto em 08/01/2008, muito além, portanto, do limite legal permitido.\r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.05.001814-0 WANNYR DE ARAUJO QUEIROZ HISSI (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a petição do INSS às fls. retro e declaro inexigível o título executivo judicial formado nos presentes autos, com fulcro no art. 475-L, II e § 1º do CPC, com conseqüente prejuízo na imposição do cumprimento da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2004.51.55.001428-0 ELIANE ABREU LATTANZI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.55.000814-6 MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO (Adv. PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A ADVOGADA DATIVA PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA, OAB/RJ 136925, DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 426198"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "PORTARIA N.º 01/2008, de 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nDenomina Miraldo Gomes dos Santos a sala da Secretaria do 1o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nO Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5o, II, da Portaria 074-GDF, de 23 de novembro de 2006, do Exmo. Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão de prestar homenagem ao ex-Diretor de Secretaria Miraldo Gomes dos Santos, falecido em dezembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE expedir a seguinte Portaria:\r\n\r\nArt. 1o. - A sala da Secretaria do 1o. Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu passa a denominar-se “Sala Miraldo Gomes dos Santos”.\r\n\r\nArt. 2o. - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO\r\n\r\nDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nId: 426102"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000024-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DEARTE IND/ E COM/ LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 28.826.196/0001-97, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.375,56, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020307-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704622-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEARTE IND/ E COM/ LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425362"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000025-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na for ma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.474.738/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.792,27, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/06/1999, sob o n° 70699036556-97, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001856-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425396"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000026-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.474.738/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.244,60, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/06/1999, sob o n° 70699036558-59, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002361-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425447"
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                            "425482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000027-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.474.738/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.624,62, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/02/2002, sob o n° 70402002040-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001271-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425482"
                            ],
                            "425563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000029-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MEISER ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.047.323/0001-97 para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 942,43, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70299000866-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001382-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MEISER ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425563"
                            ],
                            "425589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000030-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CAMALEAO 2000 IND/ COM/ ROUPAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.134.816/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 234,42, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70299000877-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001384-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CAMALEAO 2000 IND/ COM/ ROUPAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425589"
                            ],
                            "425617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000031-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARMUNDO COM/ IND/ DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.820.347/0001-62, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 549,87, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70297005367-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115176-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARMUNDO COM/ IND/ DE MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425617"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000032-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ZOO CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.917.164/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.501.029,66, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/08/2004, sob os n°s. 70204015264-30, 70604037059-77, 70604037060-00 e 70704007476-76, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000261-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ZOO CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425652"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000033-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada J B SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.143.850/0001-74, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 776.603,37, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob os n°s. 70206018337-43, 70206018338-24, 70606025395-20, 70606047716-83, 70606047717-64 e 70706008772-47, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000361-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de J B SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425689"
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                            "425722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000034-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RADIO MELODIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.719.595/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 626.797,32, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob o n° 70206003864-17, 70206018497-47, 70606047959-49, 70706008831-31,070606047960-82 e 70206018498-28, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000452-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RADIO MELODIA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425722"
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                            "425808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000036-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHAS PRIMAVERA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.829.356/0001-51, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 923,40, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009725-43, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001715-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHAS PRIMAVERA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425808"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000037-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VEST YOUNG IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 28.705.762/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1,100,24, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008810-97, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701541-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VEST YOUNG IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425843"
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                            "425876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000038-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado RYAN AGUIAR COSTA, CPF n° 048.896.147-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.303,99, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/04/2000, sob o n° 70100000335-59, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.56.008022-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RYAN AGUIAR COSTA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425876"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000039-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A PREDILETA CALCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.174.428/0001-84, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 359,60, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70695006401-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081581-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A PREDILETA CALCADOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425898"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000040-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado MANOEL LOPES DE CARVALHO SOBRINHO, CPF n° 099.740.163-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.348,66, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/08/1983, sob o n° FGRJ000102265, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700377-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de MANOEL LOPES DE CARVALHO SOBRINHO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425933"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000041-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BEG BEN MODAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 30.624.795/0001-70, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.828,33, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/03/1983, sob o n° FGRJ000070280, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704351-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de BEG BEN MODAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425969"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000042-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COPERE COML/PETROPOLITANA DE REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31119159000153, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 130,84, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/08/1983, sob o n° FGRJ000086310, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700109-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de COPERE COML/PETROPOLITANA DE REFRIGERACAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425974"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000045-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSELLEISE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.820.492/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16,209,68, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/11/2004, sob o n° 70404024766-78, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000368-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSELLEISE LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 425976"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950275-3 ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). REGISTRO NR. xx FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que as partes se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, acerca da obrigação de fazer constante do título judicial.\r\n\r\n2 - 98.0950551-5 HASSIBA DAHBAR ARBEX (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO N. 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CJF).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (f. 161 e 166), que os credores (patrono e autor) já foram devidamente intimados acerca do referido depósito (fls. 163-verso e 173), constando inclusive a comprovação do recebimento dos valores pela parte autora (f. 175), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, em razão da isenção conferida ao INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0951426-3 ESTER HAMMES NOVAES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON, ESTER HAMMES NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO N. 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (f. 126), expedição de alvará de levantamento para o patrono do autor (f.134) e para a herdeira do autor (f. 175) e comprovação do recebimento dos valores às fls. 143 e 182, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, em razão da isenção conferida ao INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.001145-3 ANTONIO HENRIQUE DO VALE E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA, PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I -F. 450: Primeiramente, manifeste-se o autor sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial, notadamente acerca dos itens 2, 3 e 4, trazendo aos autos os dados faltantes. Assino o prazo de vinte dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor fornecer os números de seus CPFs, conforme já requerido nos despachos de f. 279 e 283.\r\n\r\nII -Com os dados informados, remetam-se os autos:\r\n\r\nà Distribuição para o cadastramento dos CPFs dos autores;\r\n\r\ncom o retorno, ao Contador, para a elaboração da conta em conformidade com a R. Decisão de f. 252, daqueles autores, cujos dados não constavam nos autos, inclusive quanto aos honorários advocatícios respectivos.\r\n\r\nIII -Após, intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de f. 432.433 e de f. 454-455. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000112-9 JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme determinado no item II do r. despacho da fl. 176.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000135-0 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de dez dias sucessivos para eventual manifestação.\r\n\r\nII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000188-9 NILTON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000701-7 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 63 com o processo ali mencionado, vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de antecipação da tutela específica, sob pena de, por via transversa, ir de encontro ao disposto no art. 1º da Lei 9.494, de 10/9/1997, o qual veda a tutela liminar quando esta implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens à servidores públicos (art. 5º da Lei 4348/64). Não há que se questionar a validade deste dispositivo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, através da ADC n. 4-6 -DF, deferiu liminar para “suspender, 'ex nunc', e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.494, de 10/9/97.”\r\n\r\nIV - Preclusa a presente, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000702-9 LENILSON PESSANHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 58 com o processo ali mencionado, vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de antecipação da tutela específica, sob pena de, por via transversa, ir de encontro ao disposto no art. 1º da Lei 9.494, de 10/9/1997, o qual veda a tutela liminar quando esta implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens à servidores públicos (art. 5º da Lei 4348/64). Não há que se questionar a validade deste dispositivo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, através da ADC n. 4-6 -DF, deferiu liminar para “suspender, 'ex nunc', e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.494, de 10/9/97.”\r\n\r\nIV - Preclusa a presente, cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.09.000034-9 ZELINA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fls. 90/91 com os feitos ali mencionados, vez que as partes são distintas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000004-9 MARIA DA GLORIA SOUZA COELHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PARTE BAIXADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA). . Fls. 287 e 289: \r\n\r\nI - Em virtude do erro material constatado no r. despacho da fl. 285, retifico o item II do referido despacho para fazer constar:\r\n\r\n“II- Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento para que a patrona da denunciada à lide IRB - Brasil Resseguros S/A , signatária da peça de fls. 245/246, receba a quantia depositada.”\r\n\r\nII - Por motivo de econômica processual, providencie a Secretaria contato telefônico com a referida patrona, a fim de agendar a data de retirada do respectivo alvará, vez que este possui prazo de validade.\r\n\r\nIII - Quanto à exclusão da IRB - Brasil Resseguros S/A do cadastro do presente feito, tal providência já se viu ultimada, conforme certificado à fl. 211 - verso e termo de retificação emitido em 10/11/2006.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000141-8 LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . I - Fls. 177-180 e 187-188: Compulsando os autos, observa-se que a quantia incontroversa já foi levantada pela parte autora (f. 183), restando pendente apenas a quantificação de possível diferença a ser executada.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor da indenização por dano moral foi arbitrado diretamente no V. Acórdão (fls. 93/94), os juros de 1% (art. 293 do CPC c/c arts. 406 e 407 do CC) e a correção monetária correrão a partir da data da publicação (fl. 103). Não seria possível, aliás, pensar diferente. O salário mínimo utilizado como parâmetro é também o da data da publicação da decisão (fl. 103).\r\n\r\nPara se apurar o valor exato para o prosseguimento da execução, necessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo, para a elaboração dos cálculos, serem observados os parâmetros determinados no parágrafo acima. Caso seja encontrado saldo remanescente, a multa legal disciplinada no art. 475-J, § 4º, CPC, respeitante ao pagamento parcial, deverá incidir sobre a diferença encontrada.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Contador, intimem-se as partes para se manifestarem em dez dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . I - Fls. 162/163: Primeiramente, deve-se ressaltar que o pedido de gratuidade de justiça dos 4º e 5º réus (fls. 131/134) não fora apreciado até o presente momento. Assim, fica prejudicada a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça formulada pelos 2º e 3º réus na peça em questão. Quanto às questões de mérito, estas serão oportunamente apreciadas.\r\n\r\nII - Por outro lado, analisando a petição dos 4º e 5º réus (fls. 131/134), em que os mesmos afirmam não terem condições de arcar com as custas e despesas processuais, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício aos 4º e 5º réus, tal como requerido na peça em questão. Há que se ressaltar que a impugnação de fls. 162/163, não analisada em virtude de ter sido formulada inoportunamente (item I), não trouxe elementos probatórios da alegada condição econômica dos referidos réus que pudessem impedir a concessão do benefício, aplicando-se, portanto, plenamente, a R. Decisão acima citada.\r\n\r\nIII - Fl. 165: Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fls. 87/88 foi juntado como comprovante e fundamento para o pedido de redesignação da audiência designada nesta Eg. Juízo para o dia 31/08/2005, às 14hs, a qual, em virtude disso, foi efetivamente redesignada (fl. 93). Quando à fl. 89, trata-se de termo de juntada pertinente ao presente feito. Assim, fica indeferido o pedido de desentranhamento de tais peças.\r\n\r\nIV - Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 156/157, observando-se, para tanto, os novos endereços fornecidos na fl. 165 (2º e 3º réus) e na fl. 169 (4º e 5º réus), bem como os questionários juntados às fls. 160/161 e 166.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada na r. decisão de fls. 156/157.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.09.000106-6 PAULO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA RESENDE DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . I -À luz do V. Acórdão de f. 295, transitado em julgado (f. 301) e das R. Decisões proferidas nos autos do AI n. 2002.0201.011172-8 (f. 305-308 e 309), e de sua certidão de trânsito em julgado (f. 310), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nO impetrante é beneficiário da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nII -Oficie-se à autoridade coatora para ciência do V. Acórdão (f. 295) proferido nestes autos, bem como das R. Decisões proferidas em sede de AI (f. 305-308 e 309).\r\n\r\nIII -Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000399-1 ALVARINA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x GERENTE APS RESENDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação de fls. 40/43, no duplo efeito (art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Ao impetrado para ciência da r. sentença de fls. 34/35, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000478-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, e extingo o feito com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC, para condenar o réu, Jorge Barbosa da Silva 1) a demolir as construções edificadas a menos de 100 m (cem metros) do rio Paraíba do Sul e a remover os entulhos para local adequado; 2) apresentar projeto de recuperação das áreas degradadas, subscrito por profissional habilitado, e contendo cronograma de execução, devendo o projeto ser submetido à aprovação do Ibama e 3) proceder ao reflorestamento.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa dias), a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a demolição, remoção dos entulhos e apresentação do projeto de recuperação. O prazo para o reflorestamento deverá esta fixado no respectivo projeto de recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do art.461 do CPC, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nPoderá o poder público, em caso de inadimplemento das obrigações de fazer, realizá-las às expensas do réu, apurando-se o quantum devido por meio de liquidação por artigos.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do disposto na Lei 1.060/1950, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a União e o Ibama.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 98.0951205-8 AUTO COML/ TUPI LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, nos termos do art. 730 c/c art. 475-B, ambos do CPC. Assino o prazo de quinze dias. \r\n\r\nII -Transcorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0951206-6 VIACAO PARAISO LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nÀ luz do V. Acórdão de f. 281, transitado em julgado (f. 288), o presente feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. Ademais, as partes, intimadas acerca do retorno dos autos, nada requereram (fls. 292 e 294). \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (f. 159).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0002713-2 LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . À luz do V. Acórdão de f. 137/138 e da R. Decisão proferida, pelo STF, nos autos do AI 2003.0201.018015-9, cuja cópia encontra-se juntada na f. 190, transitada em julgado (f. 191), o presente feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. Além disso, as partes, intimadas acerca do retorno dos autos, nada requereram (fls. 192 e 194). \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (f. 57).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0002714-0 LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I-F. 261: Ante as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (parte autora), para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 261, pelo credor (parte ré).\r\n\r\nII-Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n21 - 99.0700475-8 MONTEC DE RESENDE MONTAGEM TECNICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . I - Dado o tempo decorrido desde a realização da penhora e avaliação (fls. 402/403), promova-se à reavaliação dos bens. Expeça-se mandado.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca do resultado da reavaliação supra determinada, bem como para fornecer cálculo atualizado da dívida ora em execução.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intime-se o executado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, diante da possibilidade de pagamento espontâneo ou acordo, tal como já operado no passado (fl. 408).\r\n\r\n22 - 99.0700492-8 POSTO IRMAOS SMIRDELE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . I -F. 376-377: Ante as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (parte autora), para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 376-377, pelo credor (parte ré).\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000066-9 COLEGIO SANTA ANGELA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDUARDO DE RESENDE BASTOS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas (fls. 42/43). \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. Anote-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000253-9 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 269, I, CPC, para :\r\n\r\na) com base no reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 3o, parágrafo 1o da lei 9718/98, DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a ré que autorize a União a cobrar quaisquer valores referentes ao PIS e COFINS com base na metodologia prevista no artigo 3o, parágrafo 1o da lei 9718/98.\r\n\r\nb) E, conseqüentemente, reconhecer o direito da autora à compensação tributária dos valores recolhidos do PIS e COFINS, excedentes ao que seria devido considerando a base de cálculo o conceito de faturamento previsto nas LC 70/91 e 07/70, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, após o trânsito em julgado ( artigo 170-A do CTN) , desde que preenchidos os requisitos do artigo 74 da lei 9430/96, e observada a seguinte limitação temporal : \r\n\r\nb.1) Em relação ao PIS, o direito à compensação limita-se aos valores indevidamente recolhidos no período compreendido entre 01.02.1999 (data da entrada em vigor da lei 9718/98) até 01/12/2002 (data da entrada em vigor da Medida Provisória 66 de 30.10.03);\r\n\r\nb.2) Respeitante à COFINS, o direito à compensação se restringe aos valores indevidamente recolhidos de 01.02.1999 até o início da vigência da Medida Provisória 135 de 30.10.2003, ou seja, o termo ad quem é 30.01.2004; \r\n\r\nc) Os valores a serem restituídos ou compensados devem ser corrigidos com a aplicação da Taxa SELIC, da data do pagamento indevido, nos termos do artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95. Como a referida taxa engloba juros e correção monetária, excluo a aplicação de qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nd) Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado, e a reembolsar as custas processuais pagas pela parte autora, nos termos do artigo 4o, parágrafo único da lei 9289/96.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte ( artigo 74 da Lei 9430/96 com a redação conferida pela lei 10637/02) .\r\n\r\nDeixo de submeter ao reexame necessário, diante da consonância da sentença com a jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos do previsto no artigo 475, parágrafo 3o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na \r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\n(Ato nº 876, de 06/12/2007, da CG - TRF 2a R\r\n\r\nc/c Port. nº 0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 1a VF-RE)\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000145-0 EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. JOSE MARIA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I -F. 157: Ante as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (parte autora), para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 158, pelo credor (parte ré).\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000413-2 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000433-8 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000548-3 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.5109000548-3\r\n\r\nAUTORA: THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA \r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTHEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA ajuizou a presente ação sob o rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento de sua isenção ao pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física por se enquadrar na previsão do artigo 6o da Lei 7713/88, bem como a condenação da ré a devolver os valores do IRPF descontados na fonte até julho/2007, a extinguir o débito referente ao IRPF de exercícios passados e a ressarcir a autora pelos danos morais experimentados.\r\n\r\nAduz, em síntese, que ingressou com pedido administrativo junto à Secretaria da Receita Federal de reconhecimento de seu direito à isenção do pagamento do IRPF e se submeteu a exames no INSS. O laudo médico elaborado pelos médicos do INSS, contudo, não foi aceito pela Secretaria da Receita Federal, que exigiu a realização de nova perícia.\r\n\r\nAssim, pleiteou a demandante a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida para “obrigar a ré a realizar a perícia na autora”.\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida à fl.43.\r\n\r\nO pedido de distribuição por dependência aos autos do processo 20025109000068-2 foi indeferida à fl. 43.\r\n\r\nA apreciação do pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi postergada para o momento posterior à apresentação da contestação da União .\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação nas fls. 47/57, pugnando pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Autora alega que, não obstante a apresentação de requerimento na via administrativa de reconhecimento de isenção, a ré recusou-se a deferir o pedido, exigindo a realização de perícia.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária com base no conjunto fático-probatório existente até o momento, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInexiste in casu prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nA autora não logrou êxito em demonstrar ter efetivamente ingressado com requerimento na via administrativa junto à Delegacia da Receita Federal para o reconhecimento da isenção do IRPF, nem tampouco a negativa desta em encaminhar a autora ao setor pertinente para a realização do exame médico.\r\n\r\nO requisito do fundado receio de dano (artigo 273, II do CPC) igualmente não se encontra presente, eis que as provas acostadas (laudos médicos) não revelam a urgência necessária e o risco do perecimento do direito caso não haja a imediata submissão da autora à perícia médica .\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a Autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se . Intimem-se\r\n\r\nResende, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na 1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.09.000004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x RILB DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n30 - 2008.51.09.000005-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2002.51.09.000062-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x CARLOS JORGE RAMERS (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . I -Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal à f. 226, determinado a intimação do demandado, no endereço informado à fl. 226, e de seu patrono através da imprensa oficial, para que se manifestem acerca do descumprimento do termo de compromisso de recuperação da área degradada. Assino o prazo de quinze dias.\r\n\r\nII -Com ou sem manifestação do réu, abra-se vista á parte autora, a começar pelo MPF, pelo prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nIII -Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n32 - 2005.51.09.000067-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . Fl. 205: Depreque-se a oitiva das testemunhas mencionadas no ofício em questão (MARCO AURÉLIO BARBOSA OGNIBENI e ADMARINS DA CONCEIÇÃO COELHO GARROS), arroladas pela parte autora.\r\n\r\nDeixo consignado que, na audiência de instrução designada à fl. 188, será ouvida apenas a 3ª testemunha arrolada na fl. 171.\r\n\r\nDê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0000700-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x JOSE DOS SANTOS BALBINO (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO N. 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (f. 124) e expedição do alvará de levantamento para o exeqüente (patrono do réu), referente aos honorários sucumbenciais (f. 127), constando a notícia de seu levantamento na fl. 135, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas (f. 49 e 81). \r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.09.000724-3 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 127/128, PROFERIDA EM 14/01/2008 E DO R. DESPACHO DE FL. 146, PROFERIDO EM 21/01/2008, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 127/128, BEM COMO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA ALI DESIGNADA:\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 127/128\r\n\r\n“I - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fls. 114, 115 e 126):\r\n\r\na) DEFIRO a produção de prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada.\r\n\r\nb) DEFIRO, ainda, a oitiva da testemunha arrolada na fl. 115. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 15h30. \r\n\r\nIntimem-se as partes e requisite-se a testemunha arrolada pela parte autora por intermédio de oficial de justiça. Ante a proximidade da audiência designada, fica autorizado o encaminhamento do ofício requisitório via fax.\r\n\r\nc) INDEFIRO, todavia, o requerimento de oitiva do representante legal da parte ré por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes legais da Fazenda Nacional, quais sejam, o Ministro da Fazenda, com sede em Brasília, o Delegado da Receita Federal, com sede em Volta Redonda, o Chefe da Agência da Receita Federal ou, ainda, o Procurador da Fazenda Nacional, ambos com sede em Resende. Não há sequer indícios de que quaisquer das quatro autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 118).”\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 146\r\n\r\n“Ante o teor da petição de fls. 132/138, requerendo a suspensão do presente feito em virtude da greve deflagrada pelo órgão de representação da parte ré, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 30/01/2008.\r\n\r\nConsiderando-se, todavia, que ainda não foi encerrada a fase de conhecimento do presente feito, este prosseguirá, por ora, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento da r. decisão saneadora de fls. 127/128, bem como do cancelamento da audiência ali designada.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência cancelada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 424955"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950982-0 PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 260 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II):\r\n\r\n“I - Tendo em vista a CEF cumpriu o item II do r. despacho de fl. 246 apenas em relação aos autores Adão e Noberto, vez que os demais autores (Antônio, Joaquim e José Ribeiro), conforme informado pela própria ré, na fl. 250, aderiram ao acordo previsto na Lei 110/01, abra-se nova vista à CEF para fornecer o Termo de Adesão dos referidos autores. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item II do r. despacho de fl. 246, como anteriormente mencionado (item I), elaborou cálculos e efetuou créditos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores Adão e Noberto (fl. 259)”\r\n\r\n2 - 98.0951321-6 REGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 29/11/2007 (FL. 344) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“I. Na peça de fl. 241, a CEF informa o pagamento da multa devido aos autores na forma da R. Decisão de fl. 229. Todavia, apenas comprova o alegado, por extrato, em relação ao 4° autor.\r\n\r\nDiante do exposto, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos comprobatórios do pagamento da multa em tela referente aos demais autores.\r\n\r\nII. No mesmo prazo concedido no item “I”, manifeste-se a CEF, ainda, acerca do:\r\n\r\nII.a) pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nII.b) cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 5° autor.\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, defiro, desta feita, a vista requerida pela parte autora, na fl. 322, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item “II”, deverá elaborar cálculos e efetuar créditos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5° autor, bem como efetuar o pagamento dos honorários advocatícios do(s) patrono(s).”\r\n\r\n3 - 99.0700224-0 CELSO DA COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 257 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II):\r\n\r\n“I. Tendo em vista que já consta nos autos o n° do PIS do 1° autor (fl. 256), abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao mesmo. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item I, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1° autor.”\r\n\r\n4 - 99.0700228-3 ANTONIO DIAS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA VISTA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, CONFORME OS R. DESPACHOS ABAIXO TRANSCRITOS:\r\n\r\nR. DESPACHO, PROFERIDO EM 23/11/2006 (FL. 209):\r\n\r\n“I. Em face do tempo decorrido, bem como da edição da LC n° 110, de 29/06/2001, abra-se vista à CEF a fim de que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista formulado pela parte autora na fl. 177, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que, em cumprimento ao item I, a CEF deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores.”\r\n\r\nR. DESPACHO PROFERIDO EM 23/10/2007 (DE FL. 225, III):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, cumpra-se o item II de fl. 209.”\r\n\r\n5 - 99.0700270-4 NOEMIA NEMEM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 09/08/07 (FL. 213, ITEM II E III) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU PATRONO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime-se o patrono, pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade conferida no item II, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 209, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 5° autor, conforme consta do extrato anexado na fl. 191.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n6 - 99.0700470-7 JAIME DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 11/12/2007 (FL. 211) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“I. Pelo exposto, na fl. 210, a parte autora não concordou com o crédito efetuado em favor do 2° litisconsorte, conforme extrato de fl. 194.\r\n\r\nII. Assim, abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre fl. 210. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, com ou sem retificação do valor apresentado na fl. 194, intime-se a parte autora para pronunciar-se (item II), requerendo o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n7 - 99.0700641-6 CELSO PEIXOTO CAMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 09/11/2007 (FL. 171) PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU PATRONO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV. Fornecida a guia de depósito, intime-se o patrono, pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias. Na mesma oportunidade, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 170, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item II, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º, 2º, 4º e 5º autores.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 424997"
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PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, o bem imóvel penhorado nos autos em epígrafe, que vai abaixo discriminado, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se o bem por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pela exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação. No que diz respeito ao parcelamento do valor da arrematação, o mesmo será admitido nos termos descritos a seguir, conforme o que foi requerido pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito em questão: 1) o valor limitar-se-á ao da dívida; 2) parcelas em até 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos moldes do parágrafo 11 (com redação dada pelo artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c Portaria PGFN n. 262/02, recolhidas via DARF, no código 7739, na CEF, sendo que a primeira parcela será depositada no ato e considerada como pagamento parcial tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 c/c o parágrafo 4º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91; 3) as parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, sendo o vencimento da segunda no último dia do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela procuradoria da Fazenda Nacional, e ainda estas mesmas prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c os artigos 13 e 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002; 4) a União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo 5º (redação dada pela Lei n. 9.528/97) do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação; 5) concluída a arrematação, o valor parcelado converter-se-á em débito do arrematante; 6) o atraso de 02 (duas) prestações ensejará a rescisão unilateral do parcelamento, com incidência de multa penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo remanescente, com inscrição do crédito em Dívida Ativa da União, penhora do bem dado em garantia administrativa e ajuizamento da execução fiscal (Lei n. 8.212/91, art. 98; Lei n. 10.522/02, art. 10; e Portaria n. 262/02 da PGFN); 7) incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão, a verificação da existência de eventuais pendências nos órgãos públicos encarregados do registro de propriedade dos mesmos, tais como recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para o registro, bem como em caso de transmissão de propriedade (ITBI).\r\n\r\nBem: 01 (um) terreno denominado “Várzea de Acará”, situado no 4º Distrito (agora Município de Itatiaia), com área de 9.195,50 m2, confrontando pela frente com José Pereira da Silva Júnior; pelo lado direito coma a Rodovia Presidente Dutra e outros, pelo lado esquerdo com Maria da Glória Vieira da Silva e pelos fundos com a Rodovia Presidente Dutra, e que encontra-se devidamente descrito e registrado no Serviço Notarial e Registral do 3º Ofício de Justiça de Resende, sob a matrícula n. 900, cuja certidão de ônus real atualizada (juntada ao processo em questão) certifica ainda que esse imóvel passou à Circunscrição Imobiliária do Município de Itatiaia /RJ (Ofício Único de Itatiaia), a partir de 28.03.2005. Em diligência de constatação e reavaliação, efetuada em 13 de dezembro de 2007, por Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, o terreno supra foi reavaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), e foi constatado que o mesmo apresentava como benfeitoria uma construção pequena no canto direito, onde funcionou um escritório da empresa executada. Tudo conforme laudo de reavaliação constante nos autos supramencionados. Há débitos fiscais referentes ao IPTU, bem como no que concerne à taxa de coleta de lixo domiciliar, dos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com o valor total da dívida em R$ 28.245,30 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), conforme a certidão de n. 63, expedida pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, em 21.01.2008, também juntada aos autos. Esses ônus tributários serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o parágrafo único do art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal. O imóvel estará aberto à visitação, no endereço supramencionado, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 28 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Rosangela Pinto Lucena, diretora de secretaria, matrícula n. 11.246, conferi.////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 426380"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003768-6 JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.65/67.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005370-9 MIGUEL BRAZIL APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.47/54. \r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005406-4 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.40/47.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001232-3 MARIA RUTH PACHECO (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, em conformidade com o dispositivo da r.sentença de fls.17/29.\r\n\r\nApós, oficie-se a parte ré para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001449-6 JAIME REZENDE (Adv. MILAN SOUSA JENKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, em conformidade com o dispositivo da r.sentença de fls.30/45.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001539-7 GERSON VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.54/61.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000128-6 IVONE REGINATO KALED (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que providencie, caso já não esteja nos autos, documento onde conste os salários de contribuição de seu benefício.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tendo em vista a juntada da documentação retro, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme determina o r. despacho de fl. 39.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000569-8 GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, em conformidade com o dispositivo da r.sentença de fls.45/60.\r\n\r\nApós, oficie-se a parte ré para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Renove-se a intimação da empresa HIDROTEC - Manutenção de Equipamentos Ltda - ME, para que cumpra o determinado no r. despacho de fl. 55, remetendo-se cópias dos despachos de fls. 55 e 63 e do mandado cumprido de fls. 64/65. O descumprimento da determinação judicial poderá acarretar sanções criminais.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000055-7 YVES MARQUES (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003202-0 ROSEMIRO MOREIRA MACHADO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86/87 e 106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003291-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/79, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001561-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls.133/135, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000729-0 FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls.116/118, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos;\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000643-5 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000013-9 JOSE MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000030-9 ANTONIO CARLOS RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000358-0 VIVALDO JOSE SIMMER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000410-8 FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000438-8 DENISE ROSA MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000575-7 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000697-0 RONALDO PIZZO BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000717-1 ELIZEU CALAZANS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000783-3 WULCANA FERRAZ RODRIGUES REPRESENTADA POR VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000948-9 ELIO RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000990-8 JOSE LUIZ DA GAMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000992-1 WILLY DO NASCIMENTO SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 416822"
                            ],
                            "416870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000238-6 GERALDO COUTINHO CHAGAS (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000285-4 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista aos Autores do ofício 002/08, de fls. 409.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias para manifestações.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se PAULO ALBERTO CAMPOS para que providencie a regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002648-2 HILDA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da EARJ, o Procurador Seccional -Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer, referente a HILDA FRANCISCO GOMES, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003268-8 SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino a realização de audiência especial, no dia 04 de junho de 2.008, às 14:00, a fim de que o Réu, acompanhado de preposto que saiba explicar a situação fática, demonstre o cumprimento da ordem judicial ou justifique o seu descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, além do Autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004919-6 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino a realização de audiência especial, no dia 04 de junho de 2.008, às 14:40, a fim de que o Réu, acompanhado de preposto que saiba explicar a situação fática, demonstre o cumprimento da ordem judicial ou justifique o seu descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, além do Autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000550-1 CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NATHALIA CAROLINA LIMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Renovem-se as intimações pessoais de fl. 69, que não foram efetivadas por Oficial de Justiça e por mandado.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000874-2 ALCIDES VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial, para atualizar o valor devido ao Autor e acrescentar a multa diária devida.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o cumprimento da tutela antecipada (fls. 89/90), remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo dos atrasados desde 08/01/2007. \r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000307-4 ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BATISTA GONÇALVES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Concedo à parte Autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos todos os salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício. \r\n\r\nII - Sem prejuízo, oficie-se à APS Resende, remetendo-se cópia do despacho de fl. 78, para que cumpram a determinação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os parágrafos segundo e terceiro do despacho de fl. 78.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002366-3 GERALDINA MARQUES BARBOSA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . À Contadoria Judicial, para analisar os documentos anexados e, se for o caso, recalcular.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003888-5 LUCIANO DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Diante da concordância, expeça-se o RPV.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000008-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . À Contadoria Judicial, sobre os elementos trazidos pela União, para os abatimentos necessários. Aplicar juros de 0,5% ao mês, ao invés de 1%.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001033-9 ESTANISLAU SILVA DA CONCEIÇÃO ALONSO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Citem-se as litisconsortes IZABEL ALONSO e FERNANDA CRISTINA TITA ALONSO, no endereço constante de fls. 29 (Avenida Canal Sul, nº 1.023, Cidade Alegria, Resende/RJ).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002903-3 ITAMAR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor da informação de fls. 86, para fins de saque.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000909-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará em favor da Autora, como requerido, subsidiariamente, pela CEF, a fls. 118.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para a vinda dos referidos documentos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000498-4 BENEDITO JOSE VIANNA DE MORAES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Concedo o prazo de 30 dias, para apresentação dos extratos pela Ré.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000595-2 REYNALDO LOMBARDI RAELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Concedo o prazo de 30 dias, para a vinda dos extratos solicitados.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 416870"
                            ],
                            "420172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.09.000063-3 MARCO ANTONIO DO CARMO SANTANA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Registre-se o cancelamento do alvará extraviado, após, expeça-se, como requerido a fls. 282.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, para demonstrar o correto cumprimento da ordem judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000380-9 ADEMIR AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo a dilação de prazo requerida, à fl. 120.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000696-3 OVIDIO ASTERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A alegação do INSS está desacompanhada de qualquer prova (fls.135).\r\n\r\nDe qualquer, modo os cálculos de fls.118 em diante levaram em conta as informações de fls.95/115.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da LEI 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta ) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000993-9 ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência especial, a fim de que o Réu possa comprovar o cumprimento da ordem judicial - inclusive com o pagamento da renda mensal prevista nos cálculos do Contador Judicial -, para o dia 04 de junho de 2.008, às 15h20, devendo o Réu comparecer acompanhado de preposto que saiba explicar a razão do eventual descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo.\r\n\r\nIntime-se, igualmente, o Autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000057-0 JOSE CARLOS GUIMARÃES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 26, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - A Administração pode e deve rever os seus próprios atos, mas deve obedecer o prazo da prescrição administrativa, com fulcro na redação da Súmula 473 do STF, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, existindo comprovação da data de concessão do benefício, bem como, diante do risco de lesão grave, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que comprove a retomada dos pagamentos da referida aposentadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000739-6 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação retro do Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001675-8 AVANILDO DOS SANTOS BORGES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001334-4 LAIR DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Como já há sentença no arrolamento sumário, tratando-se de única herdeira, defiro a habilitação de LAIR DA SILVA. À Distribuição de Resende para substituir o pólo ativo para “LAIR DA SILVA”.\r\n\r\nApós, intime-se a mesma, através de sua advogada, para que - à vista do documento de fls. 63 -, informe ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se todas as providências pretendidas na inicial já restam satisfeitas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000738-5 JOB DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000173-9 ORDILHO CANDIDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Indústrias Químicas Resende S.A., no período de 29 de agosto de 1966 a 31 de outubro de 1986, conforme fl. 06. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000260-4 MOACIR LIMA DE FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000351-7 JOSÉ RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000352-9 ALOISIO ALVES PEREIRA REPRESENTADO POR GERALDA MARIA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Centrais Elétricas Fluminenses S.A., no período de 01 de julho de 1962 a 19 de abril de 1978, conforme fl. 19 e 56. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000636-1 CECILIA LURDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000730-4 IRACEMA DE PAULA MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000812-6 MARIANA ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000851-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. ADENILSON PAREDES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Intime-se a pessoa de Vander da Silva Nascimento, com urgência, conforme descrito na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 103. Ressalto que o mandado de intimação deverá ser distribuído ao oficial de justiça subscritor da certidão retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000931-3 NELSON ALVES QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Prefeitura Municipal de Resende, no período de 25 de novembro de 1970 a 04 de fevereiro de 2002, conforme fl. 06. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000950-7 JOSÉ DOMINGOS DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000955-6 ANTONIO DELFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000957-0 VICENTE PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Construtora Norberto Odebrecht S.A., no período de 10 de outubro de 1973 a 07 de fevereiro de 1989, conforme fl. 12 e 39. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001008-0 MANUEL JOAQUIM VIEIRA DA COSTA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Compulsando os autos, verifico que não constam os seguintes documentos do autor: o número do PIS, o contrato de trabalho com a empresa S.A. White Martins, com data de admissão e saída, e a data da opção pelo regime de FGTS. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente os documentos supra mencionados. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com S.A. White Martins, de acordo com os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\nCaso não venham os documentos requeridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001036-4 MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor - 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 2,49% (maio/90) -, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 8,04% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão nos meses de janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,14%) e fevereiro de 1991 (14,11%), por falta de provas do direito autoral, bem como, no sentido de negar a pretensão de condenar a CEF em danos morais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001122-8 LUIZ CARLOS HIGINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001131-9 JOAO GARCIA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.59.001133-2 PEDRO LUIZ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Companhia Brasileira de Dormentes DORBRÁS, no período de 01 de maio de 1969 a 31 de agosto de 1983, conforme fl. 09 e 36. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001137-0 DJALMA BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001164-2 JOAQUIM BALBINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001315-8 JOAO VICENTE DO PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001316-0 JORGE BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Construtora Norberto Odebrecht S.A., no período de 19 de outubro de 1972 a 26 de outubro de 1982, conforme fl. 08. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 420172"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.001766-6 AROLDO TEDESCHI (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 81/88 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo ao autor o direito à restituição dos valores indevidamente retidos, a título do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, decorrente de verbas alusivas ao Programa de Demissão Voluntária a que aderiu, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 5% sobre o valor atualizado do indébito tributário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0008696-9 LUIZ DJALMA DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 50/58 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de outubro de 1986 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0974068-9 MARINA ANTONIO TAVARES (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WELLINGTON MENEZES B. DA COSTA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, deverá o autor requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, juntando aos autos uma cópia dos referidos cálculos bem como duas vias da petição de execução.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o presente despacho, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002034-9 IMACULADA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA, ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópia dos cálculos e duas vias da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.003296-0 SEVERINO TOME BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2002.5110003296-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Severino Tome Barbosa\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 161/162.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005346-0 NELSON BINOTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópia dos cálculos e duas vias da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002498-0 ADALBERTO PINTO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 153/154.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003642-8 FIRMIANO DOS SANTOS (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003719-6 DILSON FONSECA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime- se o INSS para proceder à revisão do benefício do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos fixados na decisão de fls. 68/73 do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008336-4 MARIA DE LOURDES FIRMINO DE AQUINO E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, ANDREA SALTORIS CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008394-7 ANTONIO FERNANDES DUARTE (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, EUNICIO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nTendo em vista que a Sra. Dolores Carmen Carvalho de Assis é a única beneficiária do de cujus, conforme petição e documentos do INSS (fl. 146/148), esta deverá requerer sua habilitação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000917-0 PEDRO MARCONI (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, deverá o autor requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, juntando aos autos uma cópia dos referidos cálculos bem como duas vias da petição de execução.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o presente despacho, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001922-8 MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 212/213 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005586-5 MANOEL BALBINO (Adv. ELEONORA ANGELA LUCCHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 208/209 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007652-2 DEHILDO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 89/94 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007884-1 JOAQUIM JOSE MARTINS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000546-5 MARIO MARINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 10/03/2008, às 15:30 horas, para a realização de perícia médica e nomeio a Dra. Gisele Pano Ribeiro como perita do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001322-0 SHIRLEY SALES DA COSTA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2005.5110001322-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Shirley Sales da Costa\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 217/218.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002216-5 LUIZ CAVALCANTI DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002262-1 PEDRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002362-9 PRECIDE VIEIRA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 59/66 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia-ré a pagar à parte autora as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1988 e 1989, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, mediante aplicação do salário mínimo instituído pela Lei 7.789/89, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas.\r\n\r\nDetermino o pagamento das diferenças pecuniárias advindas daquele reajuste, sendo tais valores corrigidos monetariamente, conforme Lei nº 6899/81, observada a Súmula 148 do STJ, bem como juros moratórios de 12 (doze por cento) ao ano, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil e Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003788-4 JOÃO CARLOS CARLOSKES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a petição de fl. 59/62.\r\n\r\nMantenho a Decisão de fls. 42/43 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsta Decisão poderá ser reconsiderada assim que for encaminhado a este juízo, a cópia do Processo Administrativo a que se refere a Autarquia Ré em sua Resposta.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003817-7 VITORIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO REP/ P/ ALIETE MARIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a subscritora da petição de fl. 24, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial e regularizar a representação processual da autora, juntando aos autos procuração na qual a demandante, representada pela sua curadora, outorga-lhe poderes para representá-la.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se o INSS.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004658-7 YOLANDA DE SOUZA SALGADO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110004658-7\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Yolanda de Souza Salgado\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o documento de fl. 28.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005830-2 JOSÉ DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 101, retifico o terceiro parágrafo do despacho de fl. 88 apenas para indicar que a perícia será realizada no dia 19/02/2008, às 17:15 horas, e não na data que estava fixada anteriormente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007874-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA CABRAL (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 10/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de perícia médica e nomeio a Dra. Gisele Pano Ribeiro como perita do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001666-9 EDUARDO DE OLIVEIRA CHRISTINO (Adv. FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA, JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 10/03/2008, às 16:00 horas, para a realização de perícia médica e nomeio a Dra. Gisele Pano Ribeiro como perita do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005812-3 WALDEMIR COQUITO (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Para uma melhor análise do caso concreto, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 26/02/2008, às 17:00 horas, e nomeio como perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO exame pericial será realizado no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009628-0 PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDesigno a perícia para o dia 26/02/2008, às 17:45 horas, e nomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, bem como assino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.007118-1 CLÁUDIO DA SILVA MONTEIRO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 9:00 horas, para a realização da perícia médica e nomeio o Dr. Vitor Barbosa Cerqueira como perito do juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito à Rua Antônio Rabelo Guimarães, 320, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Cupelo, 2º andar, sala de oftalmologia). \r\n\r\nAnte a notícia da morte do patrono do autor (andamento juntado adiante), deverá o autor constituir novo patrono o quanto antes, com vistas a não prejudicar o andamento do feito, em especial a perícia ora designada.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a entrega do laudo pericial e o prazo para resposta da ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000464-0 ANA CRISTINA FELIX (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da Autora em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso este tenha sido incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária;\r\n\r\nQue seja suspenso, em relação à Autora, os efeitos decorrentes do 1º e do 2º Leilão subseqüente, este se realizado, referente ao imóvel de que trata a presente ação; e\r\n\r\nQue seja a Autora intimada a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 56/66, das parcelas vincendas, a partir da data do ajuizamento da ação, ocorrida em 05/02/2007, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para que proceda à intimação da Caixa Econômica Federal sobre esta decisão, para efetivo cumprimento, bem como designe dia para audiência, com o escopo de tentar a conciliação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n32 - 2007.51.10.006909-9 AURÉLIO NASCIMENTO JÚNIOR E OUTRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos Autores em cadastros negativos de crédito (SERASA, SPC etc.), ou que promova a retirada, caso estes tenham sido incluídos em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral do mutuário;\r\n\r\nQue sejam suspensos, em relação aos Autores, os efeitos de qualquer leilão promovido em face do referido imóvel, se realizado, bem assim a adjudicação do mesmo, se esta houver ocorrido;\r\n\r\nQue seja intimado o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Duque de Caxias, para que proceda aos necessários apontamentos na matrícula do imóvel mutuado em face desta liminar; e\r\n\r\nQue sejam os Autores intimados a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos vencidos a partir da data de ajuizamento desta ação, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.008364-3 ANDREIA BATISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da Autora em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso este tenha sido incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária;\r\n\r\nQue seja suspenso, em relação à Autora, os efeitos decorrentes do 1º e do 2º Leilão subseqüente, este se realizado, referente ao imóvel de que trata a presente ação; e\r\n\r\nQue seja a Autora intimada a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 65/78, das parcelas vincendas, a partir da data do ajuizamento da ação, ocorrida em 13/12/2007, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para que proceda à intimação da Caixa Econômica Federal sobre esta decisão, para efetivo cumprimento, bem como designe dia para audiência, com o escopo de tentar a conciliação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.10.000348-3 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 67/68 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Au tor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.004071-6 OLNEY JOSE PEIXOTO CARNEIRO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 145/149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora a intimação da CEF, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, no mesmo prazo fixado acima, fornecendo cópia dos cálculos e duas vias da referida petição.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.000510-1 MARIA VIRGINIO FREIRE (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 160/164, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.10.002557-4 VERA LUCIA DIAS VASCONCELOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. FRANCISCA SANNY CAVALCANTE GOMES). . Intime-se a União Federal para implantar a pensão da autora, no prazo 30 (trinta) dias, nos moldes determinados na sentença de fls. 221/225, observadas as alterações determinadas pela decisão de fls. 271/280 do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré informar os valores devidos à autora a título de atrasados, bem como juntar aos autos a respectiva planilha de cálculo.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.003336-4 ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , SEBASTIAO RICARDO M. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o relatado pela parte autora na petição de fl. 102, uma vez que a própria ré informou às fls. 94/95 os valores devidos ao autor.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.006588-3 DELCIO FERNANDES PINHO (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 77/80 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização, a título de danos morais e de danos materiais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002124-4 JORGE INACIO PORCINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 206/207 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005820-6 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 210/211 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003669-8 ROBERTO SOBREIRA DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004953-0 AZER DUARTE (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024514-9 BENY JANETE SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.004928-3 ELIZABETH BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da Autora em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso este tenha sido incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária;\r\n\r\nQue seja suspenso, em relação à Autora, os efeitos decorrentes do Leilão realizado em 30 de julho de 2007, ou subseqüente a este, se realizado, referente ao imóvel de que trata a presente ação; e\r\n\r\nQue seja a Autora intimada a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 53/59, das parcelas vincendas, a partir da data do ajuizamento da ação, ocorrida em 26/06/2007, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para que proceda à intimação da Caixa Econômica Federal sobre esta decisão, para efetivo cumprimento, bem como designe dia para audiência, com o escopo de tentar a conciliação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, ante documento apurado pelo Cartório deste Juízo, emitido pela Receita Federal do Brasil em seu sítio virtual (fl. 115).\r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 114, no tocante à publicação, por desnecessária.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007276-1 G I M G TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000169-0 EDSON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000214-0 JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002971-6 ISELINA NATALINA DA FONSECA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002973-0 ANACLETO VARELA DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007543-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x OSIEL ARAUJO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir a petição inicial com o instrumento procuratório e o título executivo original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c 616 do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.007729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CETO-CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a procuração que confere poderes à Fátima Alexandre de Lima para representar Adauto Alexandre de Lima.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007740-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SHIFT 500 DISTRIB DE MAT DESCART MEDICOS E HOSPIT LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer se o réu Robson de Freitas Reis deve permanecer no pólo passivo, uma vez que não consta no Contrato de empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica de fls. 08/15.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.10.007738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANGELA NASCIMENTO SOUZA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o tipo de procedimento pretendido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.10.004860-2 BRUNO SANTOS BEZERRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo cumprir o despacho de fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.60.016699-8 JOAO MACHADO DE SOUZA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDSJ, para retificar o nome da parte autora, conforme cópia da carteira de identidade de fl. 08.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.10.003850-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, SUELY BARROSO MOSQUERA) x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE). . Recebo a apelação de fls. retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.003117-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 2004.51.10.002610-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x BERNARDINA ALVES DE LORENO (Adv. CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF/SJM, acompanhado de suas razões.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente as suas contra-razões, no prazo de 08 (oito) dias, conforme o disposto no art. 600 do CPP.\r\n\r\nUltimado o prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2, para processamento e julgamento da apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.10.005135-1 DANIEL DOS SANTOS MARFIM REP/P/ JOSEJA LUCIA DOS SANTOS MARFIM (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 16:00 horas, para a realização de perícia médica e nomeio a Dra. Gisele Pano Ribeiro como perita do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.507205-4 ORLANDO JOSE ALVES (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, ratifico a decisão exarada às fls. 64/5, para DECLARAR ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2005.51.10.001021-7 ALBERTO MARQUES DE HOLLANDA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.008757-3 JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 10), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.001463-0 ROBERTO DA SILVA CARDOZO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS acostar cópia do processo administrativo em questão.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.001739-3 LUCINÉIA GOMES DA CRUZ (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 9:30 horas, para a realização da perícia médica e nomeio o Dr. Vitor Barbosa Cerqueira como perito do juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito à Rua Antônio Rabelo Guimarães, 320, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Cupelo, 2º andar, sala de oftalmologia). \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, face a necessidade de produção de prova pericial, que é incompatível com o provimento antecipatório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000246-1 GIOVAN VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto necessária a se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 18/03/2008, às 14:30 horas, para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nFace a necessidade de produção de prova pericial, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.005787-5 MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a subscritora da inicial como defensora dativa.\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 11:00 horas, para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, dando-se, na oportunidade, o réu por citado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.007536-1 DJAILSON ALVES DE MOURA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto necessária a se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 18/03/2008, às 13:30 horas, para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nFace a necessidade de produção de prova pericial, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2004.51.01.018399-4 JEANETTE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.10.008785-4 VALTER FERREIRA ALVES (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista a petição e declaração de fls. 66/67, nomeio a Dra. Ângela Conceição Azevedo Montenegro, OAB/RJ 70.349, como advogada dativa do autor. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.10.005161-3 PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica e nomeio o Dr. Vitor Barbosa Cerqueira como perito do juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito à Rua Antônio Rabelo Guimarães, 320, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Cupelo, 2º andar, sala de oftalmologia). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.007065-6 MARCIO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de perícia médica e nomeio a Dra. Gisele Pano Ribeiro como perita do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.10.001191-7 JACIARA DA SILVA BONELLI (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação dos autos.\r\n\r\nPara uma melhor análise do caso concreto necessária a se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nFace a necessidade de produção de prova pericial, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2006.51.10.005735-4 WALTER LEIRAS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDesentranhem-se as cópias dos documentos juntadas aos autos às fls. 66/98 em cumprimento ao despacho de fl. 61, para que sirvam de contra-fé.\r\n\r\nSem prejuízo, após, citem-se.\r\n\r\nDiante da iminência da realização de leilão do imóvel objeto destes autos, como noticiado pela parte autora em petição de fls. 100/2, defiro medida liminar tão-somente para suspender o 2º Público Leilão Extrajudicial referente ao imóvel descrito na exordial, previsto para o dia 17/01/2008. Intime-se o Leiloeiro.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2002.51.10.002307-7 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 03/03/2008, às 15:30 horas, para a realização de perícia médica e nomeio a Dra. Gisele Pano Ribeiro como perita do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.10.010149-4 J V LOTERIAS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS, LUIZ LIMA RAMOS, MARIA JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FENAE CORRETORA DE SEGUROS (Adv. DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 150 e segs. como emenda à inicial, cumprindo despacho de fl. 143.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Seguradora S/A, no endereço constante do documento de fl. 158, para ciência da presente ação e contestação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518453-5 ALFREDO BELLO MEIJINHOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações do IMPETRANTE dependem de prova do fato de o mesmo não ter tido o direito da ampla defesa e garantido o contraditório no processo administrativo, como por ele afirmado na petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, a saber o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, a teor da Certidão de fl. 27 - embasada no documento de fl. 29 -, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do IMPETRANTE, no qual conste prova da notificação do segurado, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2007.51.10.000149-3 PAULO D ÁVILA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o possível êxito na conciliação entre as partes, determino seja novamente intimada a CEF, para que se manifeste sobre a proposta da parte autora. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVencido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 423256"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0759168-8 FRANCISCO PINTO (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que o benefício da parte-autora (aposentadoria por invalidez) é originário de auxílio-doença, eis que o documento de fl. 45 apresenta a informação da existência de DIB anterior.\r\n\r\nPor outro lado, à fl. 45, há notícia de cancelamento do benefício da autora em razão do óbito.\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência e determino o seguinte:\r\n\r\n1) intime-se o pólo ativo, para que promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2) Atendido, devolvam-se os autos ao INSS, para que refaça os cálculos, segundo os critérios abaixo:\r\n\r\naplicar ao benefício do autor (NB 0102461457), com DIB em 14/03/1978, os critérios da Súmula 260;\r\n\r\ndeverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\ndeverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nNa ocasião, deverá o INSS se manifestar sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010686-4 ANTONIO DE FREITAS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007060-6 DEUSDETI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero a decisão de fls. 109/110.\r\n\r\nO pedido dos presentes autos versa sobre revisão de auxílio-doença, conforme consta na petição inicial e nos documentos juntados por cópia às fls. 7, 8, 70, 71, 72 e 73. A decisão reconsiderada deve ter se baseado nos documentos juntados às fls. 46, 50, 74 e 75, que tratam de benefício de aposentadoria por invalidez acidentária do trabalho, e que não integram o objeto dos presentes autos.\r\n\r\nDiante do exposto, encaminhem-se os autos à distribuição para retificar o nome do autor, conforme documentos juntados às fls. 06, 22 e 49.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009471-8 SILVANIL DE OLIVEIRA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Nomeio como Perito(a) o (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho) Dr. FRANCISCO VALENTE, para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação aos períodos elendacos no despacho de fls. 185/186. \r\n\r\nDeverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004163-9 LORIVAL ADORNES MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004893-2 JAQUELINE MELO LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, no dia 27/02/2008, às 11:30 horas, a ser realizada na Sala de Oftalmologia da Clínica Cupelo, situada na rua Antonio Rabelo Guimarães, 320, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do Juízo, o(a) Dr. VITOR BARBOSA CERQUEIRA, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes, os quesitos do juízo de fls. 62/64.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer,\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005063-0 ALDENIR ROSA DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 209/210 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008437-7 GERALDO OLIVEIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o item '3' do despacho de fls. 60.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004403-7 CLEONICE SILVA ALVES (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, comprove a este juízo o valor do último salário de ANTONIO JOSÉ SILVA ALVES, a fim de comprovar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.005169-6 CLAUDIO VIEIRA DE AMORIM (Adv. ELMO PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a União Federal para ciência.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007983-4 MAURO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de Hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolher as custas judiciais no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.004921-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 256/258 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇAO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, inciso I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSem honorários, de vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0023593-5 CLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 99.0758088-0 JOVACI RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de impugnação à execução de multa por atraso no cumprimento de obrigação de fazer (fls. 249 e 304/305), consistente no depósito da diferença entre os valores já levantados pelo fundista (R$ 24.487,01, em 02/07/2004) e o apurado pela Contadoria Judicial (R$ 32.069,74, em 03/04/2006). Houve, por parte da CEF, atraso no cumprimento da ordem de 27/09/2006 até 27/11/2006, ou seja, 61 dias. Considerando o valor da multa diária, fixada em R$ 50,00, a multa total aplicável, na hipótese, monta a R$ 3.050,00.\r\n\r\nAlega-se, neste incidente processual, a inexigibilidade da multa pela incompatibilidade do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC, com a natureza da execução do julgado que assegurou à parte autora o direito à correção dos saldos da conta vinculada do FGTS. Argumenta-se, também, que a imposição da multa, no caso, revela-se desprovida de razoabilidade, considerando o gigantesco volume de ações pleiteando a revisão do saldo das contas vinculadas (fls. 310/317). \r\n\r\nÀ fl. 321, o Ilustre Magistrado que conduzia o feito atribuiu efeito suspensivo à presente impugnação.\r\n\r\nManifestação do impugnado às fl. 324/326. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, importa salientar, com arrimo na jurisprudência sobre o tema, que as astreintes possuem caráter coercitivo-punitivo, sendo estipuladas pelo juiz com o escopo de promover a efetividade de um provimento judicial, destinando-se a evitar que a parte devedora se abstraia, indefinidamente, ao cumprimento de sua obrigação, em detrimento da parte contrária, possuidora de determinada posição jurídica de vantagem.\r\n\r\nNa presente hipótese, a meu sentir, a fixação da multa não ostenta qualquer pecha. Vejamos. \r\n\r\nDa inexigibilidade da multa.\r\n\r\nAo contrário do que transparece à impugnante - o título executivo indica apenas a obrigação de fazer, ou seja, a de reajustar o saldo fundiário do autor. Assim, a atribuição de multa não guarda qualquer incompatibilidade com a natureza da execução do provimento judicial que, insisto, não estipulou a obrigação de pagar quantia em mãos do autor.\r\n\r\nNesse sentido, cito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EFETUAR O CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS). IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. ART. 461 DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento. Precedentes: REsp 679.048/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (STJ - REsp 869106 / RS, 1ª Turma, j. 14/11/2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- OBRIGAÇÃO DE FAZER - MORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO - ASTREINTE - POSTERIOR AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - ART. 461 § § 5º, 6º, CPC.\r\n\r\nI- Cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nII- O valor da multa diária deve ser compatível com a obrigação, sob pena de redução, a teor do art. 461, § 4º, do CPC, e obedece ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nIII- A multa diária, instrumento para assegurar a efetividade das decisões do magistrado, se cominada pelo juiz “a quo”, deve ser confirmada para a credibilidade deste instituto .\r\n\r\nIV- Agravo de Instrumento parcialmente provido.” (TRF- 2ª Região - Agravo de Instrumento 127098, 5ª Turma, j. 16/11/2004)\r\n\r\nDo descabimento da multa.\r\n\r\nNão se revela plausível a argumentação da ré segundo a qual eventual demora no cumprimento do julgado não decorreria de qualquer ação ou omissão da CAIXA, mas, sim, do gigantesco volume de processos versando sobre o mesmo tema.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque a decisão que fixou o prazo para cumprimento do comando judicial, sob pena de multa diária, sequer foi refutada pela CEF, circunstância que evidencia o desleixo da mesma com o célere andamento do processo, de vez que poderia a ré ter recorrido do provimento, ou, mesmo, reclamado, tempestivamente, maior prazo para o seu atendimento. Tais manifestações, diga-se, independeriam de qualquer cálculo complexo a cargo da CEF, mas de simples petição endereçada ao Juízo, de modo a demonstrar, de forma inequívoca, o interesse da mesma na extinção da execução. Não foi o que ocorreu, entretanto.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque - a par de eventual acúmulo de trabalho decorrente da quantidade de ações sobre expurgos inflacionários - a CEF deve planejar suas atividades, de modo a atender as determinações judiciais, mormente na hipótese presente, em que se deferiu prazo razoável. Nesse ponto, enfatizo que é inconcebível ao Poder Judiciário pactuar com a procrastinação ao cumprimento da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo que respeita ao valor em abstrato da multa diária, tenho a considerar que - conquanto se distinga da cláusula penal, já que não corporifica um direito de crédito, mas, sim, um instrumento para assegurar a efetividade das decisões judiciais - a fixação das astreintes, no caso, observou a razoabilidade e a proporcionalidade com o objeto da obrigação. Tal assertiva é facilmente constatada pelo mero confronto entre o montante da condenação de mérito (R$ 33.820,76, atualizado até 27/11/2006) e o valor da multa diária arbitrada (R$ 50,00 - fls. 249). Nesse aspecto, destaco que se o devedor desconsidera a imposição da medida coercitiva, assume o risco de sua conduta e responde pelo pagamento do somatório da multa até o cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\nNo mesmo sentido, como argumento de autoridade, transcrevo doutrina de Cássio Scarpinella Bueno:\r\n\r\n“A multa não tem caráter compensatório ou indenizatório. Muito diferentemente, sua natureza jurídica repousa no caráter intimidatório, para conseguir, do próprio réu, o específico comportamento ou a abstenção pretendidos pelo autor e determinados pelo magistrado. É, pois, medida coercitiva. A multa deve agir no ânimo do obrigado e influenciá-lo a fazer ou não fazer a obrigação que assumiu. Daí ela dever ser suficientemente adequada e proporcional para este mister. Não pode ser insuficiente a ponto de não criar no obrigado qualquer receio quanto às conseqüências de seu não acatamento. Não pode, de outro lado, ser desproporcional ou desarrazoada a ponto de colocar o réu em situação vexatória. O magistrado, assim, deve ajustar o valor e a periodicidade da multa consoante as circunstâncias concretas, com vista à obtenção do resultado específico da obrigação reclamada pelo credor.” \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm vista de tais considerações, REJEITO a presente impugnação e REVOGO, por conseguinte, o efeito suspensivo anteriormente concedido. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o item (ii) da decisão de fls. 304/305.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022979-9 JESUS FORNES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 211/218 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007016-0 MARIO GONÇALVES PEREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 219/224 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006338-0 AMARO CHAGAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 254/255 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007320-7 NILDO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 252/253 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000392-5 GISELE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRelata a autora que, no ano de 2007, participou do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), tendo sido, posteriormente, pré-selecionada em primeira chamada para uma bolsa de estudos do Programa Universidade Para Todos - ProUni, no Curso de Engenharia Ambiental, da Pontifícia Universidade Católica. Segundo as regras do programa, para dar prosseguimento ao processo de seleção, a autora teria que comparecer à instituição de ensino para a qual foi pré-selecionada, no período de 02/01/2008 a 01/02/2008, levando os documentos comprobatórios das informações prestadas na ficha de inscrição. Sustenta a autora que, ao apresentar-se na PUC-Rio, não obteve êxito em realizar a inscrição para o curso pretendido, sob alegação de que ela não teria comprovado o seu grupo familiar, nos termos do inciso I do artigo 6º da Portaria do MEC nº 1.109/2007, que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos referente ao primeiro semestre de 2008. \r\n\r\nA demandante alega que argumentou, junto à instituição de ensino, que ao realizar a sua inscrição no ProUni observou que não constava a opção de “tio” e “tia” como integrantes do grupo familiar. Como reside com tais parentes “desde de pequenina” (sic), telefonou para o “Fala Brasil” (0800-616161), recebendo - conforme relata - a orientação para afirmar que o seu grupo familiar era composto de padrasto e madrasta, pois esse seria o procedimento quando o núcleo fosse diverso do previsto na mencionada portaria. A PUC-Rio teria, então, consultado o MEC, e recebido a orientação de recusar a inscrição, de vez que tios não fariam parte do grupo familiar e, por isso, não deveriam ser considerados. \r\n\r\nA peça vestibular veio instruída com procuração (fl. 13) e documentos de fls. 14/52. \r\n\r\nÀ fl. 54, determinei que a autora emendasse a petição inicial, incluindo a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro no pólo passivo, bem como especificasse o pedido.\r\n\r\nA autora protocolizou a petição de fls. 56/57, em que requer a inclusão da PUC-Rio no pólo passivo da presente demanda, com a citação da mesma, e pede: (i) a antecipação dos efeitos da tutela para que seja inscrita no Curso de Engenharia Ambiental; e (ii) a permanência no mencionado curso, com bolsa integral e “garantia de 360 horas de estágio até a colação de grau e com o título e diploma de BACHAREL em Engenharia Ambiental” (sic).\r\n\r\nÉ o breve relatório \r\n\r\nPasso a examinar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nDe início, sublinho que, em cognição sumária, e considerando a prova pré-cógnita constante nos autos, identifico verossimilhança na rede teórica das alegações produzidas na peça vestibular (art. 273, caput, do CPC). Com efeito, a verossimilhança não é, no processo, o que se apresenta semelhante à verdade, mas o que se pode inferir pela similitude das alegações condutoras dos conteúdos de materialidade demonstrados por bases legais da prova (elemento, meio e instrumento). Nesse sentido, observo que o caput do artigo 273 do CPC fala, expressamente, em “verossimilhança da alegação”. O termo alegação assume, portanto, conotação de meio legal de prova não vedado pelo ordenamento pátrio, em termos lógico-jurídicos. Em outras palavras: a verossimilhança da alegação configura-se pela articulação jurídica sobre o instrumento trazido a Juízo em procedimento litigioso. \r\n\r\nNa presente hipótese, a autora coligiu aos autos cópia da Portaria nº 1.109/2007 que, de fato, em uma interpretação literal e precipitada, não enumera tios e tias como possuidores de grau de parentesco necessário para que fossem considerados como grupo familiar do candidato a uma vaga do Programa ProUni. Esta circunstância - acrescida do documento de fl. 39 - torna verossímil a alegada dificuldade da autora em realizar a inscrição na instituição de ensino eleita. Entretanto, o hermeneuta deve ter em mente que método gramatical de interpretação, por si só, não é suficiente para fixar o verdadeiro alcance das espécies normativas. Explico.\r\n\r\nA norma deve ser interpretada inserindo-a em um sistema lógico, o qual não admite contradição ou paradoxo. Cuida-se, aqui, do método lógico-sistemático. Nesse sentido, conquanto os tios da autora não estejam compreendidos no rol do art. 6º, inciso I, da Portaria nº 1.109/2007, os mesmos não podem ser, de forma absoluta, alijados de sua hipótese de aplicação. A meu ver, a norma em questão, como também é o caso da lei civil, no que tange a alimentos (Código Civil, arts. 1.695 c/c 1.696 c/c 1.697), parte da idéia de que, em primeiro lugar, o sustento do candidato compete aos entes envolvidos por laços mais estreitos, entretanto o rol não é exaustivo. Cito, a propósito, o disposto no inciso III do art. 15 da mencionada portaria que, de certa forma, excepciona a incidência do elenco do art. 6º, I, em razão de contingências familiares formais, não sendo razoável admitir que situações análogas, porém informais, não possam ser também contempladas pela regra de exceção, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Lembro que há muito o direito material já confere proteção jurídica a situações de fato, como a união estável, e que, da mesma forma, o direito processual estende a necessidade da “outorga uxória”, na hipótese do art. 10 do CPC, a(o) companheiro(a), somente para citar alguns exemplos. \r\n\r\nDe outro lado, invoco, também, uma exegese teleológica da mencionada portaria, fundada no art. 5º da LICC, de vez que o magistrado deve ter sempre em vista os fins sociais a que a lei (lato sensu) se destina, de modo que, estando diante de interpretações cientificamente sustentáveis, como no presente caso, deve optar por aquela que melhor atenda o bem comum. É dizer: na medida do legalmente possível, o julgador não se pode afastar da realidade do fenômeno social, sob pena de proferir decisão desprovida de legitimidade. E, na hipótese, a experiência comum aponta que a instituição familiar é, por vezes, formada por conjunto de pessoas unidas por vínculos jurídicos mais amplos, sobrelevando-se o conteúdo moral e ético da relação. Neste particular, a família, sob o conceito sociológico, é integrada por pessoas que vivem sob o mesmo teto, sob autoridade de um titular. Como lembra Sílvio de Salvo Venosa, tem-se clara a noção dessa compreensão quando o art. 1.412, § 2º, do atual Código, ao tratar do instituto do uso, dentro do livro de direitos reais, descreve que “as necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge , dos filhos solteiros e das pessoas de serviço doméstico”.\r\n\r\nHavendo nos autos, portanto, declarações firmadas no sentido de que a autora vive em companhia de sua tia, bem assim existindo comprovantes de endereço que corroboram esta versão, tenho para mim que, ab initio, não se pode ignorar tais alegações que, como antes asseverado, não são insólitas na sociedade brasileira. Reproduzo, por a ter como pertinente, valiosa lição do jurista Humberto Theodoro Júnior (in O Juiz e a Revelação do Direito in Concreto, Juris Síntese nº 31):\r\n\r\n“Não basta conhecer a lei e o processo para ir em busca da solução. É preciso conhecer o caso, as suas ramificações, as suas raízes, as causas e os efeitos produzidos no meio social ou no grupo de onde se originou. Tudo isto requer uma habilidade nata capaz de entender a verdade e expô-la, não a seu modo, mas como o grupo aceita e aplaude. Neste trabalho, o juiz há de entender a lei no rumo predeterminado (....) O direito não é só norma. É preciso ir buscá-lo na norma, mas nunca sem esquecer o fato e o valor de justiça. O fato, antes de ser jurídico, foi social.”\r\n\r\nNo que respeita ao requisito do periculum in mora, assumo que o mesmo decorre do dano que poderá advir para o direito da autora com perda do prazo assinado para o prosseguimento do processo seletivo (fl. 38), com manifesto risco de inocuidade da medida se deferida somente ao final. Na verdade, tal hipótese implicaria, mesmo, denegação material do acesso à ordem jurídica justa. Observo, ainda, só para argumentar, que o documento de fl. 37 revela que autora alcançou resultados bastante satisfatórios no processo de seleção intelectual. No caso, portanto, torna-se evidente que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam advir para o autora, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida reclamada faz-se necessária, revelando-se conveniente e oportuna.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela legal para assegurar à autora tão-somente o direito de prosseguir no processo de seleção, considerada sua tia, SOLANGE AGUIAR DOS SANTOS, domiciliada na Rua Dr. Godoy, 1092 - Bairro Chatuba - Município de Mesquita, como integrante de seu grupo familiar, para efeitos de aplicação do art. 6º e seguintes da Portaria nº 1.109/2007. Ciente a autora das conseqüências processuais e penais em deduzir pretensões escudadas em declarações sabidamente inverídicas. INTIMEM-SE.\r\n\r\nINCLUA-SE a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nCITEM-SE as rés.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000389-5 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.10.000389-5\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVersa a hipótese mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu.\r\n\r\nRelata a petição inicial que a Cruz Vermelha Brasileira teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto 4.948/2004. De acordo com § 1º do artigo 5º do referido diploma legal as filiais possuem patrimônio próprio e vida e administração locais, constituindo pessoas jurídicas independentes, afiliadas entre si e ao Órgão Central. Assim, dotada de tais atributos, foi criada a filial de Nova Iguaçu, ora impetrante. \r\n\r\nAfirma que, para consecução de suas finalidades, a Cruz Vermelha Brasileira e as suas filiais celebram convênios e contratos de qualquer natureza com diversos entes da federação e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Sustenta que a filial de Nova Iguaçu tem negociado contratos com diversos municípios, visando atender as necessidades da população mais carentes e, por esta razão, em cumprimento às exigências dos Governos Municipais, lhe foi requerida a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Previdenciários e de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. \r\n\r\nAduz a impetrante que não obteve êxito na obtenção das certidões por meio de sistemas eletrônicos da previdência Social, de vez que existem débitos em nome de outras filiais ou, mesmo, do Órgão Central, impedindo o sistema de gerar a referido documento. Argumenta que, apesar de diligenciar junto à Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu, a mesma se nega a emitir as certidões requeridas, alegando a existência de Instrução Normativa da Receita Federal que determina que as CND's só poderão ser emitidas pelo CNPJ da matriz. Afirma que a IN é hierarquicamente inferior ao decreto que aprovou o Estatuto da Cruz Vermelha. Acrescenta, por fim, que não há qualquer débito fiscal imputado à filial Nova Iguaçu, ou, mesmo, vinculado a seu CNPJ (33.651.803-0057-10).\r\n\r\nA impetrante postula, em sede liminar, que seja determinado ao Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu a expedição de: (i) Certidão Negativa de Débitos Previdenciários; e (ii) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 12.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída pelos documentos de fls. 14/72.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo não se desconhece, a concessão de liminar em sede de mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na peça vestibular e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. \r\n\r\nNo caso em apreço, penso que o fundamento jurídico sobre o qual se assenta a pretensão liminar da impetrante é relevante, de vez que o fumus boni iuris e o periculum in mora podem ser comprovados de plano pelos elementos de prova instrumentalizados nos autos. Vejamos.\r\n\r\nO primeiro, fumus boni iuris, porque há legislação específica outorgando às filiais da Cruz Vermelha patrimônio próprio e vida e administração locais, constituindo, por isso, pessoa jurídica independente, a qual poderá firmar contratos com os Governos Federal, Estadual e Municipal, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado (§ 4º do art. 1º, § 3º do art. 3º e § 1º do art. 5º, todos do Decreto nº 4.948, de 07/01/2004, espécie normativa, aliás, hierarquicamente superior à eventual IN da Receita Federal). Trocando em miúdos: a Cruz Vermelha em Nova Iguaçu deve ser considerada ente estanque, individual, com personalidade jurídica própria e responsabilidade fiscal independente da matriz. \r\n\r\nO segundo, periculum in mora, porque não se desvela razoável impedir a impetrante de firmar convênios e contratos para consecução de seus objetivos em razão de eventual débito de associações afiliadas ou, mesmo, do Órgão Central. Lembro, por oportuno, que o óbice criado à atuação da impetrante representa grave prejuízo social, de vez que a Cruz Vermelha tem por finalidade prevenir e atenuar os sofrimentos humanos com toda a imparcialidade, sem distinção de raça, nacionalidade sexo, nível social, religião e opinião política, além de promover atividades para melhoria da saúde e prevenção de doenças, entre outras ações filantrópicas.\r\n\r\nPor derradeiro, só para argumentar, pontuo que a jurisprudência pátria tem apreciado hipóteses semelhantes a do presente Writ:\r\n\r\n“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND. DÉBITO DA MATRIZ NÃO IMPEDE A EXPEDIÇÃO REFERENTE À FILIAL.\r\n\r\n1. A filial da Cruz Vermelha em Santa Catarina possui CNPJ diferente da sua matriz Cruz Vermelha Brasileira, possui administração autônoma, patrimônio próprio e domicílio tributário diverso, com as exigências fiscais correspondentes. 2. Quando da expedição de CND, deve ser verificada a situação específica da filial de Santa Catarina, que, conforme consta das informações, inexistem débitos fiscais demonstrados. 3. A negativa de lavratura da certidão não pode ter como razão a ocorrência de débito da matriz.” (TRF-4ª Região, Apelação em Mandado de Segurança 2003.72.00.008523-2, 1ª Turma, j. 20/10/2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) - POSTULAÇÃO FEITA POR FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - DIREITO À OBTENÇÃO JUNTO À CEF. 1. Possuindo as filiais da Cruz Vermelha personalidade jurídica e patrimônio próprios, não se pode obstar a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) requerida por uma filial, levando-se em consideração a organização como um todo, ainda que a matriz e as demais filiais possuam débitos referentes ao FGTS, uma vez que estas não poderão se beneficiar de tal documento, sendo a filial requerente a única destinatária da referida certidão. 2. Não há na Lei nº 8.036/90, tampouco em seu Decreto Regulamentador nº 99.684/90, qualquer dispositivo que vede a obtenção por parte da filial de certidão de regularidade fiscal, independentemente da situação da matriz ou de outras filiais. 3. Apelação e remessa necessária improvidas.” (TRF-2ª Região, Apelação em Mandado de Segurança 61321, 6ª Turma, j. 19/09/2007).\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a Autoridade Coatora emita as certidões postuladas em nome da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Nova Iguaçu (CNPJ 33.651.803/0057-10), desde que não haja pendências referentes ao CNPJ 33.651.803/0057-10.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que cumpra a ordem e apresente as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para opinar. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004556-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ROBERTO SILVA GONÇALVES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 251 . \r\n\r\nIsto posto, alcançada a transação entre as partes, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008526-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.60.004318-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x ANTONIO DE CASTRO LOBO FILHO. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001130-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSIAS COSME DA SILVA, IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nA defesa de Roberto de Fler´s Gambaro foi intimada em 10/10/2007 para fornecer os endereços atualizados das testemunhas arroladas na defesa prévia (fls. 856/859), preferindo manter-se inerte.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas de defesa (Subseções Judiciárias de Volta Redonda e Angra dos Reis), com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002347-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da juntada aos autos das cartas precatórias relativas às oitivas das testemunhas de acusação, designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa (fl. 57).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de defesa, o réu e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FABIO COIATELLI E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nConsoante certidão de fl. 195, o réu Fábio Coiatelli não apresentou informações acerca do inquérito anotado em sua FAC, inviabilizando, dessa forma, a designação de audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nPor isso, determino o prosseguimento da instrução em relação a Fábio Coiatelli. Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa (fls. 176/177).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.10.003158-0 NAZARE MARTINS SANT ANNA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.004792-3 APARECIDA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Em seguida, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. No que se refere ao INSS, deverá se manifestar não só sobre a complementação ora determinada, como também sobre o laudo de fls. 419/420.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.009030-0 SERGIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias, que deverá, se for o caso, juntar renúncia para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005427-0 ALAIDE CHAGAS NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008420-1 JOÃO DUARTE RODRIGUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinente.\r\n\r\nVindo esta, regularmente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.009070-5 JOSE CICERO CORREIA SILVA E OUTROS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.009389-5 HEROSITA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.001917-1 SIDNEI GOMES LOPES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER). . Dê-se vista ao autor por 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2001.51.10.004902-5 UBALDINO DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GUSTAVO STTEEL, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.10.006772-2 JOSE CARLOS SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento da determinação.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.000245-1 ADALBERTO DA SILVA SOARES (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR, ERICA BRITO RETAMIRO, ERON LUIS DA COSTA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor por 10 dias, devendo, na oportunidade, indicar o nome do advogado para emissão do alvará.\r\n\r\nVinda a indicação, expeça-se o alvará.\r\n\r\n38 - 2002.51.10.000918-4 ANDRE LUIZ FARIA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Vinda a comprovação dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000916-1 OTILHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora por 15 dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.004551-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias, nos termos do CPC, art. 475-J, juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 425390"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01, de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA Dr.ª ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o período de 10 (dez) a 14 (quatorze) de março de 2008, no horário das 12:00 às 17:00 horas, para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2008, que será presidida pela MMª Juíza Federal Titular Dr.ª Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias, e que sejam comunicados a OAB, o MPF, a Defensoria Pública e a AGU, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal \r\n\r\nde São João de Meriti-RJ\r\n\r\nId: 426464"
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                                "EDITAL\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DR.ª ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada entre os dias 10 (dez) e 14 (quatorze) de março de 2008 a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2008, que será presidida pela MMª Juíza Federal Titular Drª Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, conforme determina o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/05/1966, e consoante as instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e nº 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO neste Município de São João de Meriti, aos 28 dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcos Pereira da Paz, Técnico Judiciário, digitei; eu, Lúcia Herondina de Araújo, Diretora de Secretaria, subscrevo; e eu, Juíza Federal, assino. \r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nde São João de Meriti-RJ\r\n\r\nId: 426387"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004468-0 MARIA PIEDADE DE PAULO GRUGEL (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024624-2 SEVERINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006749-1 THIAGO DA SILVA GONCALVES REP/ ROSIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 96, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 18.03.2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006750-8 LEANDRO DA SILVA GONCALVES REP/ ROSIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 105, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 18.03.2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007284-0 MARIA LUCIA LUIZ DE ALMEIDA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007458-7 ANTONINO DOMINGOS FROTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 48, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 18.03.2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009374-0 JOSE ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009809-9 RAFAELE LOURICAL FERREIRA REP/ ROSANA HELENA LOURICAL (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 49, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 18.03.2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010626-6 RINALDO JORGE COSTA DA SILVA REP/ P/ MARIA CICERA COSTA DA SILVA (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez), dê cumprimento a decisão de fls.35/36, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011417-2 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Nomeio a perita Drª Ângela Cristina bevilacqua de Miranda valverde, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012441-4 RONALDO LEMOS GOMES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014997-6 TANIA CONCEICAO SILVA TEODORO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001576-9 EMANUEL SANTOS SILVA REP/ ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 07.03.2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002013-3 LAURACI CATARINA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à petição e documentos trazidos pelo INSS às fls. 29/32, dando conta de que a DIB de sua aposentadoria é 19/07/1990, e não 26/08/1988, conforme informa em sua inicial.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006552-9 ANTONIO AURELIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 14:00h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009278-8 JOSE MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 14:15h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009763-4 SUELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CRM sob o nº 52.29911-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010349-0 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos trazidos pelo réu às fls. 24/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRestando silente o autor, ou discordando dos valores, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração do quantum devido, em caso de procedência do pleito autoral, bem como para a estipulação da eventual nova RMI.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012810-2 MARLENE DA SILVA ROSENDO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013822-3 DEUSNICE DA SILVA DALBONIO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da memória de cálculo, utilizada para a apuração da RMI do benefício originário da pensão.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntada do documento mencionado, ou permanecendo silente a parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nJuntada a documentação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração dos valores devidos, em caso de procedência do pedido, bem como para a estipulação da eventual nova RMI.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014265-2 JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS REP/P/ LUCI GONÇALVES FERREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 92, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 18.03.2008, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000386-3 MARIA CICERA DA CONCEICAO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 07.03.2008, às 12:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000420-0 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FEIJO LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . In timem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, foi designada para o dia 22.02.2008, às 14:00h, no Centro Médico Cirúrgico São Paulo, com endereço na Av. Abílio Augusto Távora, nº 237, Jd. Nova Era, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001539-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 102, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 07.03.2008, às 11:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001587-7 EDUARDO VICENTE VIANA REP/ P/ NIVALDO VICENTE VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001903-2 MARIO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001970-6 EDITE TEIXEIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 16, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002846-0 JOSÉ CARLOS SANTIAGO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, esclarecendo se o objeto do presente feito é a concessão do benefício Auxílio Doença ou a concessão do benefício de Prestação Continuada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003215-2 WALDEMIRO DUARTE DE MOURA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 07.03.2008, às 12:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003241-3 DOMINGOS PEREIRA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 34, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 07.03.2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003264-4 JOAO PAULO BENTO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CRM sob o nº 52.29911-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003466-5 CESAR AUGUSTO DA SILVA VIANA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 62, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 07.03.2008, às 11:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003990-0 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 58, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 07.03.2008, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004409-9 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 14:30h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004568-7 GILSA DA GRAÇA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 14:45h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000350-8 OSMAR DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000620-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JACINTO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 15:30h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000693-5 JOSÉ VICENTE DE CARVALHO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000694-7 JULITA VIEIRA DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos documentos e/ou exames que comprovam ser a autora portadora de problemas de pressão arterial e diabetes, conforme mencionado em sua petição inicial, sob pena extinção, nos termos do artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000868-3 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0733704-3, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.22, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001139-6 SEVERINO SERAFIM RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001147-5 JOSEMIR LIMA DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001148-7 ANTONIO OCELIO PEREIRA DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06 pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001991-7 RILSELY SIMPLÍCIO ALBUQUERQUE (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 15:00h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002073-7 WILTON CÂNDIDO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n2. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 52.55102-3, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002500-0 JOSÉ QUIRINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 15:15h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002708-2 MOISÉS ALVES DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, foi designada para o dia 22.02.2008, às 14:30h, no Centro Médico Cirúrgico São Paulo, com endereço na Av. Abílio Augusto Távora, nº 237, Jd. Nova Era, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002830-0 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.41, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.38/39.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05 pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002853-0 CUSTÓDIA MACHADO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, foi designada para o dia 22.02.2008, às 14:15h, no Centro Médico Cirúrgico São Paulo, com endereço na Av. Abílio Augusto Távora, nº 237, Jd. Nova Era, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003962-0 JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.80, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.77/78.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n4. Nomeio a perita Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CRM sob o nº 52.29911-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2002.51.60.000915-0 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005829-2 ARLETTE SILVA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.009849-6 JOAO DE CARVALHO ROCHA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.010008-9 RISILDA FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados (fl. 46).\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.013122-0 GILBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.014417-2 LUIZ DOS SANTOS CUNHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.018203-3 SONIA FELIX VIEIRA CAVALCANTI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.001105-0 RONALDO FACRE MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.002390-7 LAIZE MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.011593-0 MARCIA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.016004-2 OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.006471-9 MAX DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.009377-0 ELIONARDO MOREIRA (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000440-9 MARIA DAS GRAÇAS NUNES MARINS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001118-9 JARBAS MAGALHAES (Adv. MICHELLE CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001193-1 AMADEU CARVALHO SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.001372-1 ALMERINDA ROCHA BRITO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002086-5 JORGE MURILO PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002390-8 MARLENE VILLELA COELHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002395-7 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002554-1 IRENE COUTO BONFIM (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.003064-0 MARIA DA PENHA LEITE PRESTE (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003066-4 MARIA ERCÍLIA LUZ MOREIRA E OUTROS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003104-8 SUELI DA SILVA GOMES DA SILVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.003106-1 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.003149-8 FRANCISCO BRITO DE MOURA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003186-3 JOSE DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003187-5 GELSON ROSSETO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003228-4 CELIA MARQUES DA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003249-1 ANTONIO MARQUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003266-1 MARLI BARRETO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003321-5 ROSEMARI SOARES DE MELO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.003322-7 NEIDE CAULA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.003327-6 ROSALINA DA SILVA ZEFERINO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003346-0 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003403-7 OZIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.003407-4 SONIA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.003408-6 BARBARA JOSE TORRES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.003409-8 MARIA LUCI DA SILVA RANGEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.003412-8 LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.003431-1 LÉA BAPTISTA FIGUEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.003438-4 DULCE MARIA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.003510-8 ROGERIA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.003585-6 ZULEIMA SOARES DE AZEVEDO MAIA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.003592-3 HERONDINA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.003652-6 ALBERTINO ZERBINATO SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.003660-5 ELZA LOBO PINHEIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.003662-9 VERA LUCIA MAIA VIEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.003675-7 ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.003703-8 JANETE FERRO LINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.003708-7 JUDITH DE MOURA ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.003716-6 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.003728-2 ZAIRA DO CARMO CARNAVOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.003730-0 LEILA SILVA SOARES PAULINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003753-1 NICE FERNANDES TUFFI ALLI (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003766-0 IRENE DIAS FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003770-1 ARACI DE SOUZA TAVARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003771-3 JÚLIO DUARTE SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003774-9 THEREZINHA SALABERT SETTIMI (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.003780-4 JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.003811-0 GEILZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.003821-3 ARLINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.003827-4 MARCOS VINICIUS DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.003829-8 NAIR GONCALVES BISPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.003860-2 ZENITH FLORINDO DOS SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2004.51.60.001113-9 GENILDA PEIXOTO PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.009144-5 RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pela parte ré de fls. 41/43.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.000520-0 CARLOS JOSE DE MOURA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n119 - 2005.51.60.005909-8 MARIA VENANCIA DE MOURA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do documento trazido pela parte ré de fl. 51.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.012886-2 ARISIA MARIANO DOS REIS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmbora a parte ré tenha contestado a ação como se o pedido fosse de pagamento de diferenças decorrentes da não-aplicação dos índices dos Planos Verão e Collor I no saldo da conta vinculada de FGTS, fato é que a parte autora não especificou seu requerimento, se de reajuste da citada conta (e quais índices deseja ver aplicados), ou de saque dos valores lá constantes.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido, indicando, se for o caso, os percentuais de reajuste de sua conta vinculada.\r\n\r\nCaso o pedido coincida com a matéria da contestação de fls. 25/59, venham desde já os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe o pedido diferir dos argumentos apresentados na peça de bloqueio, cite-se novamente a CEF, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.002863-3 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n122 - 2003.51.60.001793-9 EDISON NEVES PISANI (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n123 - 2003.51.60.005381-6 JOEL DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA INES VALE CARVALHO, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n124 - 2003.51.60.021127-6 JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n125 - 2004.51.60.002741-0 SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n126 - 2004.51.60.012304-5 ODILON PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n127 - 2004.51.60.015532-0 ANTONIO MESSIAS RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n128 - 2005.51.60.011349-4 JOSE BLANCO SOUTO (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Em seguida, dê-se vista dos autos ao autor, por igual prazo.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n129 - 2005.51.60.012976-3 ZACARIAS GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nQuebra “...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende a revisão de sua renda mensal inicial, por meio da aplicação da variação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, consistente no reajuste do benefício da parte e pagamento de valores atrasados, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré proceder ao reajuste do benefício da parte em 30 dias, expedindo-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação de pagar, no valor de R$ 825,37 (oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizados monetariamente, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n130 - 2002.51.60.001716-9 FABIO AUGUSTO ALVES (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, ALESSANDRA CHANLA DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n131 - 2003.51.60.008445-0 JOSE IDERNEZ MACIEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.016819-0 LUIZ FERRAZ LOURENCO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 424985"
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Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012253-3 MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 139/142, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAo final, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016952-5 MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 9dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl.17, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000704-9 FILOMENA RAIMUNDO JULIAO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a expedição de Ofício para lavratura de procuração por instrumento público.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001575-7 JUREMA EVANGELISTA DUARTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 40, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 10:00h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002267-1 EDITH GOMES DOMINGOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 59/62, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007670-9 VIRGILIO TOMAZ PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 28.03.2008, às 14:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009250-8 LENOR CHAVES ORNELLAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 15, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 18/09/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011055-9 VALTER DE PAULA BRETA (Adv. ERICA SOARES LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/18, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013624-0 DALVA VIEIRA GRECOFF (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/16, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013736-0 ALEX MARCOS TEIXEIRA FONTES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 28.03.2008, às 14:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013934-3 NAZARETH GONCALVES MENEZES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias cumpra integralmente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002158-0 IVETE DE SOUZA PEDRALVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 63, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 11:30h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000592-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000795-9 JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000963-4 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000971-3 JOSE ALIPIO DA CRUZ (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000995-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 56, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 10:30h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001211-6 SEBASTIAO OVIDIO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001468-0 LINO CRIVELLO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001983-4 SANTANA MARIA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 28.03.2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002208-0 CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA REP/ P/ NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, foi designada para o dia 28.03.2008, às 13:00h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002307-2 JURACI GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 50, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 11:00h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002397-7 IRENILDA MATTOS DA CRUZ (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 47, destituo o perito anteriormente designado, no meando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 12:30h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002492-1 MARCELO RIBEIRO MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 48, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 14:30h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002820-3 SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003071-4 CLEIA DE MEDEIROS PIMENTEL (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003130-5 JOVELINO ZANGEROLAME FILHO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 42, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 14:00h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003293-0 NORBERTO FRANCISCO RAMOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/18, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004286-8 WALTER HELENO MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 77, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 12:00h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004610-2 ELIANA DIAS COELHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 52, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 28.03.2008, às 13:30h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000205-0 ITAMAR VERLIM DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 99, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 04.04.2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000272-3 WAGNER LUIS ALVES DE SENA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 105, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 04.04.2008, às 10:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002002-6 ALDEIR DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 28.03.2008, às 15:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002347-7 HELCIO LUIZ ALVES GONÇALVES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 50, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 04.04.2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002443-3 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 37, destituo o perito anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 11.04.2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002474-3 PAULO ROBERTO MAIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 52, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 04.04.2008, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002675-2 GERSON DE SOUZA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 51, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 04.04.2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002679-0 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 38, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, designando para o dia 11.04.2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002959-5 RODRIGO NUNES DE BARROS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 04.04.2008, às 11:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003012-3 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 04.04.2008, às 11:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003100-0 YAN LUCAS ALVES GOMES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 69, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 04.04.2008, às 10:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003357-4 PAULO CAETANO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, tome ciência da decisão de fls.46/47, devendo ainda, apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\n2. Após, dê ciência as partes de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 28.03.2008, às 14:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.003369-0 ALTAIR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 04.04.2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.003532-7 NILTON CONCEIÇAO LIMA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 04.04.2008, às 12:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.60.004026-0 JAILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.003941-8 JOSE VENTURA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.007576-9 CEDENIR SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o contido na petição da União, de fls.129/135.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009879-4 ANDERSON MACHADO VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.012512-8 CARLOS JOHN DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.001667-8 ANTONIO CESAR DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista, por 5 (cinco) dias, à parte autora, dos documentos apresentados pela ré, às fls. 63/65.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.009052-0 CELIO DAS DORES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 89/92, bem como, regularize a sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015723-7 ANTONIO MARQUES NUNES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.010088-8 MÁRCIA MORAES LEANDRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014542-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003534-0 JOSE BERNARDES DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerido à fl. 23, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003849-3 DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.60.011970-4 VALERIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 50/51 e 56/58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012862-0 MAURO MAGALHÃES (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.019928-8 ELZIO BARROS E SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2003.51.60.003380-5 MARIA JOSE MACHADO CARLOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 190/191, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a instituir o beneficio de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, com DIB em 17/03/1998 (fl. 139), reconhecendo o acréscimo para os fins do inciso I do artigo 53 da Lei nº 8.213/91 do percentual de 6% (seis por cento), tendo em vista ter comprovado atividade laboral por mais um ano completo (02/1996 até 01/97). As parcelas atrasadas deverão ser pagas respeitando-se a prescrição qüinqüenal e corrigidas monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao ano.\r\n\r\nTendo em vista ter notado que a cópia da CTPS de nº 78761, série 428, página 06, juntada em fl. 142, atribui à autora endereço no bairro de Acari/Pavuna, região limítrofe entre a cidade do Rio de janeiro e São João de Meriti, na data de 20/08/1974, época em que, segundo declarações da demandante e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de São Fidélis (fl. 16), a requerente estaria exercendo atividade rural na Fazenda Marimbondo, em São Fidélis, reputo haver indícios de crime de falsidade, diante da aparente incompatibilidade entre essas duas possibilidades. Sendo assim, dê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.006336-6 GUILHERME GONCALVES FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 111/113, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva a conversão do tempo de serviço alegadamente laborado sob condições especiais no período compreendido entre 01/10/1990 e 24/05/1996, em que trabalhou na empresa Malharia Unidade Ltda em tempo comum, tendo em vista a alternatividade. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nEm sua fundamentação,o requerente alegou que o referido período não fora considerado como especial pela autarquia ré, eis que o requerimento administrativo não fora instruído com o formulário SB-040 nem com laudo pericial. Sustenta que conseguiu da empresa em referência em 25/03/2003 o formulário SB-40 e que diligenciou junto ao INSS para ver reconhecido o mencionado período como insalubre, não logrando sucesso.\r\n\r\nO réu, por seu turno, argúi, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, a improcedência do pedido, sob o fundamento de que a legislação previdenciária não permitiria a conversão requerida e o de que a parte autora não apresentara a documentação probatória exigida legalmente para comprovar o exercício da atividade sob condições especiais.\r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de prescrição do fundo de direito, porquanto a jurisprudência que domina em nossos tribunais é pacífica no sentido de que, tratando-se de relação de trato sucessivo e devido à natureza alimentar dos benefícios previdenciários, incide tão-somente a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação. A esse teor há, inclusive, o verbete de nº 85 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPerscrutando o mérito, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral, posto que presentes todos os requisitos exigidos por Lei.\r\n\r\nTendo em vista que apenas com a edição da Medida Provisória 1.663, em 28/05/98, passou-se a falar em vedação da conversão em comum de tempo laborado sob condições especiais e, ainda, que a conversão visada diz respeito a período compreendido 01/10/1990 e 24/05/1996, conclui-se que o requerente tem direito adquirido em relação a tal conversão, estando, destarte, garantido constitucionalmente, contra às vicissitudes legislativas e administrativas.\r\n\r\nA esse teor, a legislação incidente sob a matéria na época em que os fatos se sucederam, vale dizer a Lei nº 8.213/91, em sua redação original, fixava que \r\n\r\n“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito de qualquer benefício.”\r\n\r\nNo que toca à impropriedade dos documentos apresentados como comprobatórios das condições insalubres sob às quais foi exercida a atividade laboral no referido período, tem-se que até 28 de abril de 1995, data do advento da Lei nº 9.032/95, ainda sob a égide da redação original da Lei nº 8.213/91, bastava ao segurado pertencer a determinado grupo profissional, ou laborar submetido a agentes nocivos elencados nos Decretos 54.831/64 e 83.080/73, para fazer jus à aposentadoria especial. A partir daquela data passou-se a exigir prova da efetiva exposição aos mencionados agentes nocivos, sendo suficiente para tanto a apresentação de formulários preenchidos pelas empresas empregadoras, não sendo exigida a confeccção de laudo técnico, imposição que adveio com a edição da Lei nº 9.732/98. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, reputo cabalmente demonstrados o período laborado e a aludida exposição aos agentes nocivos, malgrado não esteja, nos formulários adunados pelo demandante, em fl. 09, e pelo réu, em fls. 99 e 103, especificado o termo final do contrato de trabalho, ou seja, a data de 24/05/1996. É que a cópia atinente à Relação de Salários de Contribuição, juntada em fl. 56, atesta que o requerente trabalhou na empresa Malharia Unidade Ltda durante o período por ele alegado. \r\n\r\nA pertinência ao grupo profissional correspondente aos códigos 2.5.5, do Decreto nº 53.831/64, e 2.5.8, do Decreto nº 83.080/79, se faz demonstrada pelo fato do requerente ter laborado durante toda a sua vida profissional em OFF-SET, conforme as cópias de fls. 76/80 (formulários DISES.BE-5235 e SB-40) - circunstância admitida, registre-se, pelo INSS em seara administrativa - e conforme explicitado nos formulários de fls. 09, 99 e 103. \r\n\r\nJá a efetiva exposição aos agentes nocivos, requisito exigido legalmente somente a partir de 28/04/1995, e que releva ao caso até a data de 24/05/1996, termo final do contrato de trabalho, se faz comprovada pelo conteúdo dos formulários mencionados no parágrafo anterior, que indicam os agentes nocivos ao qual o segurado estava exposto e que informam que estava sob o efeito desta esta condição de modo habitual e permanente. A estas provas se soma a própria verossimilhança da alegação, considerando-se mais uma vez que o requerente sempre trabalhou exposto aos agentes nocivos listados nos formulários que instruíram o procedimento administrativo, não fazendo sentido desconsiderá-la apenas pelo fato do termo final do período trabalhado não vir especificado nos formulários.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período de 01/10/1990 e 24/05/1996, laborado pela parte autora na empresa Malharia Unidade Ltda, e para condenar o réu a revisar a Renda Mensal Inicial da parte autora, a partir de 24/05/1995, e a pagar as diferenças vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, somente a partir de 02/07/1998. O montante das diferenças deverá ser corrigido monetariamente, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, no prazo de 30 (trinta dias) dias, contados da entrega da requisição (artigo 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos.”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.007900-3 VALDIVINO JOSE DO CARMO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 45/46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 29/01/1997 (fl. 11) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 11, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.021306-6 IRACY DOS SANTOS SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “... Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos valores apurados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o competente RPV, devendo a parte ser notificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.014112-6 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 69/71, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2004.51.60.014112-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/09/2004\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n66 - 2005.51.60.002543-0 INAILDA LOURENCO MOREIRA - SUCESSORA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sue benefício, com data de início em 27/07/1995 (fl. 09) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC). Requer, ainda, a incidência de reajuste que garanta a preservação, em caráter permanente, do valor real da data da aposentadoria (aplicação do art. 58 do ADCT).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDa incidência do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários- de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 19, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDa aplicação do art. 58 do ADCT\r\n\r\nNão há norma legal que ampare a vinculação do benefício ao salário mínimo, com exceção da regra prevista no artigo 58 do ADCT, que estabeleceu durante certo lapso temporal a perfeita correspondência no valor do benefício com a quantidade de salários mínimos. Os critérios de revisão aí previstos não abrangem prestações anteriores ao período inicial de sua vigência e são aplicáveis até a edição da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, por meio da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da CF/1988, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos, correspondente à renda mensal inicial.\r\n\r\nAssim, deve ser rejeitada a postulação atinente ao artigo 58 do ADCT, visto que já satisfeita pela Portaria nº 4.426/1989.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, com relação ao pedido de aplicação da variação integral do IRSM, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da referida variação, no percentual de 39,67%. Já com relação à aplicação do artigo 58 do ADCT, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, igualmente nos termos do art. 269, I, do mencionado diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n67 - 2006.51.60.001649-3 FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.001649-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/04/2006\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n68 - 2007.51.60.000515-3 ADILSON ADAO RIBEIRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2007.51.60.000515-3\r\n\r\nProtocolado em 09/03/2007\r\n\r\nParte autora: AUTOR: ADILSON ADAO RIBEIRO\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nPortanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, verifica-se pela carta de concessão acostada aos autos que o benefício fora concedido com coeficiente igual a 100%, fato que tornará inócua a posterior limitação do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002520-6 JOSELINDA SANTOS VASCONCELOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 68/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora vinha tendo seu benefício de auxílio-doença sistematicamente prorrogado desde 2004 (fls. 38/41 e 43/52) até setembro de 2006, quando foi interrompido, posto que a autarquia-ré não mais constatara a incapacidade laborativa (fl. 53). Nesta oportunidade, tendo a autora interposto recurso, o INSS reformou sua decisão (fl. 55), no que seu benefício fora restaurado até março de 2007, quando foi definitivamente cessado (fls. 58 e 60).\r\n\r\nAinda que a maioria dos laudos e dos atestados colacionados, não sejam contemporâneos ao indeferimento da prorrogação do benefício, considerando-se o histórico do quadro de saúde da autora - e, em especial, os laudos oriundos do Hospital Universitário Pedro Ernesto (fls. 18 e 31/32), afirmando a incapacidade laboral da parte, em período próximo e imediatamente posterior à cessação do benefício, é de se estranhar que a perícia também não a tenha verificado. Mais: verifico que as decisões de indeferimento (fls. 58 e 60) não descrevem os motivos pelos quais não se reconheceu a falta de capacidade para o trabalho, contrariando o princípio da motivação que rege os atos administrativos.\r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de dez dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 426195"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009623-6 JORGE FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009623-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2008 16:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, re querida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado, tendo sido deferida tutela antecipada e implantado benefício em 01/02/07.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 59, informa que o imóvel onde a família do autor reside é próprio, tipo “quitinete”, com 20 metros quadrados, obtido através de um programa de concessão de moradias do governo do Estado, há cerca de 09 meses. A residência do autor, embora de alvenaria, não possui emboço e situa-se no alto de um morro que foi urbanizado, possuindo pavimentação, sarjetas e iluminação pública., sendo as residências vizinhas igualmente pobres e muito simples. Atesta, ainda, que os poucos móveis existentes dentro da residência estão sucateados, inclusive os eletrodomésticos.\r\n\r\nO autor declarou que o grupo familiar, composto por seis pessoas (o autor, sua companheira, seus dois filhos menores e seus dois enteados, também menores), sobrevive do benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, que vem recebendo desde 01/02/07. Afirma, ainda, que, sua companheira, portadora do vírus HIV como o autor, tem 40 (quarenta) anos, ensino médio incompleto e trabalha, eventualmente, como diarista, estando, no momento, sem trabalho em virtude de uma cirurgia de ligadura de trompas recém realizada. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 150,00 com alimentação, R$ 70,00 com luz e, a água, ainda não é cobrada pois não existe hidrômetro. Acrescentou que faz uso de medicamentos, gastando, mensalmente, cerca de R$ 10,00, com um remédio que não é fornecido pela rede pública. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nO autor é portador do vírus HIV, tendo a doença localizado-se no cérebro,com instalação de quadro de Neurotoxoplasmose e Criptococose, já tendo o autor apresentado episódios de Tuberculose e Hemotoxoplasmose. Em resposta aos quesitos do INSS, a perita médica afirma que a lesão cerebral da parte autora é irreversível, assim como suas outras seqüelas, o que a torna incapaz total e permanentemente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (19/05/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após o trânsito em julgado. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000549-5 ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nREQUER-SE ESPECIAL ATENÇÃO DO INSS\r\n\r\nNO CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA\r\n\r\nROMULO GUILHERME DE SOUZA GOUVEIA, menor, e SUA MÃE ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM ajuizaram em 01/02/2006 ação em face do INSS.\r\n\r\nOs autores alegam que o segurado ROMULO BIZERRA DE GOUVEIA viveu em união estável com ROSANGELA desde 1996 até a data de seu óbito (10/11/2004, conforme certidão de óbito de fl. 20), e dessa união nasceu RÔMULO em 01/09/1999 (certidão de nascimento à fl. 16 e CPF à fl. 17).\r\n\r\nO falecido não só registrou RÔMULO em 2002 como também nessa ocasião declarou publicamente a união estável em que vivia com ROSANGELA (fl. 19) - declaração que se presume verdadeira, porque em consonância com as fotografias de fls. 25-30.\r\n\r\nO óbito teve como declarante a esposa de ROMULO BIZERRA, Sra. NELI CARLOS DE GOUVEIA, que declarou que o falecido residia com ela na Rua São Luiz 185, Comendador Soares, Nova Iguaçu; na certidão, não há menção à união estável com ROSANGELA nem à existência do filho menor. Em razão dessa omissão constante da certidão, o Juízo da 5a Vara Federal de São João de Meriti condenou o INSS, no processo 2005.51.60.009416-5 a pagar a NELI CARLOS DE GOUVEIA a pensão por morte deixada por seu falecido marido.\r\n\r\nDiante dos elementos existentes, a DECISÃO de fl. 50 DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA e determinou a inclusão de NELI CARLOS DE GOUVEIA no pólo passivo.\r\n\r\nO INSS comprovou que o menor ROMULO já é pensionista, tendo recebido todos os atrasados desde a data do óbito (10/11/2004) (fl. 56). Em razão disso, foi ele excluído do pólo ativo (fl. 76), por falta de interesse superveniente.\r\n\r\nNELI, em contestação, diz que era casada com o falecido desde 1966 até a data do óbito e que com ele continuou residindo; que o casal teve dois filhos; que não reconhece a união estável alegada pela autora nem o filho extraconjugal; que a autora agiu de má-fé ao omitir na inicial que ROMULO era casado. Apresentou diversos documentos comprovando que, de fato, o falecido continuava mantendo vida familiar com sua esposa.\r\n\r\nÀs fls. __, AIJ.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, os esclarecimentos trazidos pelo INSS após a AIJ comprovam que a própria autarquia reconheceu ao falecido a qualidade de segurado - além de que, havendo decisão judicial instituindo pensão por morte em favor de NELI, esse fato não poderia mais ser questionado.\r\n\r\nAinda a título de considerações introdutórias, quanto a NELI ter sido amparada por sentença judicial com trânsito em julgado, esse fato não é oponível à autora nem ao filho desta, pois eram litisconsortes necessários que, não tendo sido incluídos no pólo passivo, não se sujeitam à sentença (art. 47 do CPC). Além disso, há que se registrar que NELI agiu de má-fé ao omitir, quando ajuizou demanda em face do INSS, a existência de filho menor deixado por seu marido, e deve sofrer as conseqüências dessa deslealdade processual. Por fim, o deferimento de habilitação a um dependente, seja pela via administrativa, seja pela judicial, não constitui óbice à posterior habilitação de outras pessoas que venham a comprovar sua qualidade de dependente, devendo-se promover necessariamente, em razão desse fato novo, o acertamento dos valores.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, firmo como premissa que é incontroverso que ROMULO, na qualidade de filho menor de 21 anos de idade, faz jus à pensão, e que NELI, na qualidade de esposa - que, mesmo que eventualmente separada de fato, continuava a ser mantida pelo marido, faz jus à pensão - até porque esse direito lhe foi reconhecido judicialmente.\r\n\r\nCom relação a ROSANGELA, pelos fundamentos declinados na decisão que deferiu a tutela antecipada à fl. 50 (principalmente a declaração de fl. 19, as fotografias de fls. 25-30 e os depoimentos colhidos em AIJ), e acompanhando o parecer do MPF, entendo haver direito à pensão, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. No que diz respeito a ROMULO + ROSANGELA, como ambos integram o mesmo núcleo familiar (e a pensão por morte reverte indistintamente em benefício de ambos), não há que se falar em pagamento de atrasados, pois o INSS já pagou 100% dos valores devidos desde a data do óbito , no mês de julho/2007.\r\n\r\nO problema que ora se delineia diz respeito ao acertamento dos valores já pagos.\r\n\r\nPor erro, o INSS instituiu duas pensões diferentes, com números diferentes, para NELI (NB 138.059.993-5) e para ROMULO (NB 133.170.523-9).\r\n\r\nDiante da conclusão a que chegou esta sentença, verifica-se que cada um dos três (ROMULO, NELI e ROSANGELA) faz jus a 1/3 do valor da pensão.\r\n\r\nOcorre que ROMULO + ROSANGELA ganharam 100% dos atrasados, quando, em verdade, fariam jus apenas a 66,6% (2/3) - exceto no período em que a pensão ainda não havia sido requerida por NELI - , e, pior, continuam ganhando 100%, pois o INSS por erro instituiu duas pensões diferentes (ambas no valor pleno) referentes ao mesmo instituidor.\r\n\r\nDo mesmo modo, NELI recebeu 100% dos atrasados desde a data da citação na ação 2005.51.60.009416-5 (16/12/2005), quando deveria receber só 33.3%.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA CONDENAR O INSS A:\r\n\r\na) UNIFICAR O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DEIXADA POR RÔMULO BIZERRA (e não Bezerra) DE GOUVEIA, pois, atualmente, há duas pensões sendo pagas com o mesmo instituidor (NB 138.059.993-5 e NB 133.170.523-9).\r\n\r\nb) HABILITAR A AUTORA ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM como dependente (companheira), mantendo habilitados NELI CARLOS DE GOUVEIA (esposa) e ROMULO GUILHERME DE SOUZA GOUVEIA (filho, nascido em 01/09/1999, até a data em que completar 21 anos).\r\n\r\nc) A pensão é devida a ROSANGELA e a ROMULO desde a data do óbito (10/11/2004), mas, como esse núcleo familiar já recebeu 100% dos atrasados na via administrativa, não há mais nenhum valor atrasado a receber (pelo contrário, há excesso a ser descontado); a pensão é devida a NELI desde 16/12/2005, conforme fixado na sentença com trânsito em julgado proferida no processo 2005.51.60.009416-5 (16/12/2005), e como ela já recebeu todos os valores por precatório, nada tem a receber (pelo contrário, há excesso a ser descontado). LOGO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO DO INSS A PAGAR NENHUM VALOR ATRASADO; PELO CONTRÁRIO, HÁ DETERMINAÇÃO DE QUE RECUPERE O QUE PAGOU A MAIS.\r\n\r\nd) Quanto às restituições:\r\n\r\n- NELI deverá restituir ao INSS um terço de tudo que recebeu desde 16/12/2005 em diante, com correção monetária e sem juros, até a data em que o INSS passar a lhe pagar o valor devido de forma correta (isto é, apenas 1/3 da pensão); a restituição se dará mediante desconto mensal de 30% do valor de sua quota de pensão (art. 115, II, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n- ROSANGELA + ROMULO não devem restituir o que receberam a título de atrasados do período de 10/11/2004 a 15/12/2005; eles terão de devolver 1/3 de tudo que foi pago a ROMULO administrativamente desde 16/12/2005, com correção e sem juros, mediante desconto mensal de 30% do valor somado das quotas de pensão de ROSANGELA e de ROMULO (art. 115, II, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n- O INSS deverá apresentar, no prazo de até 60 dias a contar da intimação posterior ao trânsito em julgado, planilha demonstrando os valores que deverão ser restituídos pelos três ao INSS.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. INTIME-SE O INSS COM URGÊNCIA; PUBLICANDO EM SEGUIDA A SENTENÇA NO DIÁRIO OFICIAL. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar planilha com os valores a serem devolvidos à autarquia por ROSANGELA, ROMULO E NELI. Apresentado o documento, os três deverão ser intimados. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002102-0 ORLANDO DA SILVA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra a continuidade do desconto de 1,5% instituído pela MP 2.215/01 sobre a remuneração dos militares.\r\n\r\nO texto legal determina que os militares que não quisessem o desconto deveriam manifestar sua renúncia irretratável no exíguo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada há de ilegal em a lei considerar que, não manifestada a vontade, presume-se autorizado o desconto, mas é desproporcional fixar prazo para que o segurado diga sobre a continuidade de desconto que se destina a custear prestação facultativa (a pensão por morte às filhas maiores de 21 anos fica na pendência da manifestação de vontade do militar).\r\n\r\nAssim, a partir do momento do requerimento administrativo de interrupção do desconto, ou do simples ajuizamento da ação (e não há que se exigir prévio requerimento administrativo para caracterizar o interesse processual no caso concreto, pois é notório que, em razão do texto expresso da MP e do parecer 724/2003 da PROPES/PRG, a Administração se recusa a receber esses pedidos) os valores descontados indevidamente devem ser devolvidos ao autor (não havendo que se falar em devolução dos valores recebidos anteriormente pela União, já que é válida a imputação ao militar do ônus de requerer a interrupção do desconto).\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo os seguintes julgados:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. RENÚNCIA AO DIREITO DA PENSÃO MILITAR INDEPENDE DE PRAZO. ÔNUS DA RENÚNCIA EXPRESSA CABE AO MILITAR A FIM DE EVITAR OS DESCONTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE PENSÃO MILITAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(1a TR-RJ, REC 20055151125031501, Rel. Juíza ADRIANA RIZZOTTO, Data de Julgamento : 07/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO MILITAR. DESCONTO DE 1,5%. MP 2215/2000. CARÁTER FACULTATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO FUTURA DO BENEFÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE. RAZOABILIDADE DA CESSÃO DOS DESCONTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.\r\n\r\n(...) O prazo previsto no art. 31, parágrafo primeiro, da MP 2215/2000 (desconto facultativo), é inconstitucional, por ofender, a contrario, a regra do §5º do art. 195 da Carta Magna, pois, se para a concessão, aumento ou extensão de benefícios deve haver a necessária fonte de custeio, havendo esta para pagar determinado e específico benefício (pensão militar), se não há possibilidade deste ser pago, pois tal faculdade é exclusiva do instituidor, a manutenção daquele fundo ofende o princípio da eqüidade na forma de participação do custeio (art. 194, V, da Constituição da República). (...)\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20035151011122001, Rel. Juiz GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, Data de Julgamento : 22/03/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. DESCONTO DE 1,5%. MP 2131. DIREITO DE OPÇÃO. CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. RENÚNCIA A QUALQUER TEMPO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Os militares que não desejassem usufruir os benefícios previstos na anterior redação da Lei 3.765/60 poderiam renunciar aos mesmos, sendo tal renúncia tratada pela MP 2.131 (art. 31, § 1º) como de caráter irrevogável e a ser exercida até 30 de junho de 2001.\r\n\r\n- Tratando-se de contribuição específica - como a própria Medida Provisória denomina - e não de caráter geral, não poderia em verdade ser compulsória, caso contrário sequer renúncia caberia \r\n\r\n- A renúncia ao futuro benefício e à incidência em seus vencimentos do desconto obrigacional não compulsório criado pela MP 2131/00 pode ser feita a qualquer tempo, sendo evidentemente inválido e abusivo o prazo estabelecido no diploma legal. Sentença procedente.\r\n\r\n- Recurso parcialmente provido apenas para determinar a devolução daquilo que foi pago a partir de outubro de 2004, data do requerimento administrativo. Sem honorários.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20045161000211101, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, Data de Julgamento : 17/04/2007)\r\n\r\nCumpre registrar que os Juizados são competentes para anular os atos administrativos “previdenciários” e de “lançamento fiscal”, e que o desconto de 1,5% é uma “contribuição previdenciária de custeio” (tributo), enquadrando-se no permissivo do art. 3o, § 1º, III, in fine, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor requereu administrativamente a cessação do desconto em 03/11/2004 (fl. 12) e, portanto, desde essa data, tem direito à restituição dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que em um mês pare de efetuar o desconto de 1,5% e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) CONDENAR a UNIÃO a CALCULAR e PAGAR, após o trânsito em julgado, por RPV, com correção monetária desde a data de cada desconto e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, a contribuição de 1,5% desde a data do requerimento administrativo (03/11/04). P.R.I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FRANCISCO ALVES (Adv. MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004232-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2008 12:29\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça qual revisão pretende que incida sobre o seu benefício. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 403813"
                            ],
                            "426807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001456-2 ESTER MAFRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001456-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015521-2 JONAS MARIA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015521-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016910-7 MANUEL SILVA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RJ999999). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016910-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023782-4 MARIA DO CARMO DE LIRIO CARDOSO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023782-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002052-8 MARIA IVONETE DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.002052-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001435-9 SEBASTIAO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001435-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001823-7 DANIEL DA SILVA COSTA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001823-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002484-5 ROMY DUARTE DE ALMEIDA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002484-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002683-0 ELIANE MENDONCA DE MELO (Adv. GERALDO PEREIRA, FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002683-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 15:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012867-5 LUCILEIDE MARTINS NICOLAU (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012867-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012917-9 IVONE DE CASTRO CANDIDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012917-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 190,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001296-7 FRANCISCO RAIMUNDO SOARES DE MELO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001296-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001559-2 GENTILEZA MACEDO LOPES (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001559-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002655-3 CIRENE QUEIROZ DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002655-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005384-1 JAMILTON ESTEVES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005384-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.006928-9 ANGELO ANTONIO PAGLIALONGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006928-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.006771-0 DALVA DA COSTA FAGUNDES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006771-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007933-4 CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007933-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.60.003776-8 DARCY DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003776-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013155-4 NOELSON GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013155-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2003.51.60.017305-6 MARICELIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017305-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.017784-0 JOSE TRUGILHO DOS SANTOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017784-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.004099-1 JOANA MARCOS SOUSA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004099-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011323-4 JORGINA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011323-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.10.006391-0 ERCILIA FERREIRA XAVIER (Adv. ANTONIO BADINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006391-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 15:47\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000343-3 SANDRA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000343-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000976-9 ARIOVALDO CORREIA DA MATTA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000976-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:40\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009375-6 LOURDES ERCILIA PEIXOTO (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009375-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:40\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000012-0 JUBER ALVES DE REZENDE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000012-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.002325-3 CARLOS ALBERTO ALMEIDA ALVES SEGUNDO (Adv. JACIRA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002325-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2003.51.60.002339-3 MARCELO BARBOZA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002339-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:05\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2003.51.60.002643-6 DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002643-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2003.51.60.006650-1 FABIO FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MA RINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006650-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2003.51.60.006987-3 ERLI HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006987-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009705-4 JAILSON GOMES DIONISIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009705-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2003.51.60.011090-3 ERZERINO RAYMUNDO DE CALDAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011090-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:11\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2003.51.60.011127-0 ISRAEL RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011127-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2003.51.60.011554-8 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011554-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2003.51.60.011710-7 NILVA BASTOS DOREA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011710-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2003.51.60.012119-6 VANDA BITTENCOURT MOURAO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012119-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2003.51.60.013924-3 FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013924-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2003.51.60.015785-3 JULIA MOREIRA DE MOURA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015785-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2003.51.60.018169-7 MARCELO GONCALVES DE AGUIAR REP/ P/ FRANCISCA GONCALVES DE LAIA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018169-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2003.51.60.022093-9 ROSEMARY ALVES DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022093-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2003.51.60.022917-7 LEILA DE SOUZA LIMA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022917-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:40\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2003.51.60.024504-3 GERALDO MATIAS DE CASTRO (Adv. CLELIA PIRES FLOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024504-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2004.51.60.000818-9 VANDA LUCIA GOULART DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000818-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:40\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n48 - 2004.51.60.000967-4 ANTERO JERONIMO MAURICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000967-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n49 - 2004.51.60.002384-1 ANDERSON VILLARD GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002384-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2004.51.60.004205-7 LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004205-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2004.51.60.007845-3 ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007845-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2004.51.60.008739-9 MANOEL AMARO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008739-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:40\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53 - 2004.51.60.008964-5 MARIA FLORIZA SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008964-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n54 - 2004.51.60.009048-9 ADIMILSON JOSE DO MONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009048-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n55 - 2004.51.60.010536-5 ISAURA TEOTONIO GUIMARAES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010536-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n56 - 2004.51.60.011207-2 LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011207-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57 - 2004.51.60.016142-3 ORDITE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016142-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:09\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n58 - 2005.51.60.010263-0 VALDIRIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010263-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n59 - 2005.51.60.013412-6 RITA DE CASSIA DA COSTA PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013412-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 17:38\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n60 - 2005.51.60.014660-8 ALVIM SIMAS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014660-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 12:33\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.60.000522-6 JADETTE MENDES GONCALVES (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000522-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n62 - 2003.51.60.006990-3 CARMEM CORREA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006990-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n63 - 2003.51.60.007690-7 KARLA LESSA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007690-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de fevereiro de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 426807"
                            ],
                            "411218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007634-8 SUELI CAETANO GALVAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007634-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/11/2007 18:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO ex-segurado faleceu no curso do processo (fls.54), tendo sido deferida a habilitação de sua companheira (fls.57). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, o de cujus contribuiu para a Previdência Social até setembro de 2002 (fls.14/14). Cabível, portanto, a prorrogação do período de graça prevista no artigo 15, II da Lei nº 8.213/91. À época do ajuizamento da ação (22/07/2003), portanto, havia manutenção da qualidade de segurado. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído para o RGPS por mais de doze meses antes de apresentar o quadro clínico incapacitante, conforme certidão de fls.13/15.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO ex-segurado, falecido em 18/10/2003, aos 51 anos de idade, exercia habitualmente a atividade de auxiliar de programa.\r\n\r\nDe acordo com os atestados médicos expedidos pelo SUS (fls.16/20), e os boletins de inspeção médica da Secretaria Municipal de Administração de Nova Iguaçu (fls.21/27), o de cujus era portador de cardiopatia hipertensiva, motivo pelo qual esteve licenciado no período de março a outubro de 2001. \r\n\r\nNão foi possível a realização de perícia judicial, tendo em vista que o óbito ocorreu em momento anterior à determinação da referida diligência. \r\n\r\nTodavia, é razoável concluir que o ex-segurado apresentava incapacidade laborativa total e permanente à época do ajuizamento da ação, tendo em vista as informações contidas nos diversos atestados médicos apresentados. Demais disso, a causa mortis atestada na certidão de óbito (pneumonia, doença pulmonar obstrutiva crônica e insuficiência respiratória aguda), e o fato de o óbito ter ocorrido menos de três meses após o ajuizamento da ação, levam a crer que o ex-segurado era portador de enfermidade de progressiva incapacitação, que culminou em seu óbito. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa total e permanente, demonstrada através da análise das circunstâncias presentes nos autos, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, o ex-segurado fazia jus à aposentadoria por invalidez. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nNão há nos autos notícia de que o de cujus tenha efetuado requerimento administrativo, limitando-se o mesmo a atestar, na exordial, que “já tentou diversas vezes dar entrada no auxílio-doença e devido às dificuldades em ser atendido, a doença agravou-se”. Sendo assim, entendo que a data de início da aposentadoria por invalidez deve ser fixada em 22/07/2003 (data de ajuizamento da ação). \r\n\r\nCabe esclarecer que a viúva do ex-segurado já se encontra em gozo de pensão por morte (fls.55). \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar aposentadoria por invalidez em favor do falecido Sr. Jorge Francisco Ferreira a partir de 22/07/2003 (data do ajuizamento da ação) até 18/10/2003 (data do óbito), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores devidos em vida ao ex-segurado devem ser repassados à viúva do de cujus, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012592-0 OSCILENE MARIA FATIMA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012592-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/06/2007 13:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSCILENE MARIA FÁTIMA DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. ACHYLLIS TEIXEIRA CYPRIANO, falecido em 06/07/1999 (certidão de óbito de fls. 11).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de aposentado da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls. 57).\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nConsta dos autos notícia de indeferimento do requerimento administrativo formulado pela Autora em 17/05/2000, sob o fundamento de ausência de comprovação da união estável com o ex-segurado.\r\n\r\nEntretanto, verifico que a insuficiência da prova documental alegada pela autarquia, assim como o fato de o endereço constante da certidão de óbito ser diferente daquele em que o casal manteve a convivência podem ser perfeitamente atribuídos à precariedade do estado de saúde e do nível de instrução da Autora, que em razão de sua hipossuficiência era totalmente dependente do seu companheiro, não apenas no aspecto econômico, mas também nas questões burocráticas do cotidiano. \r\n\r\nAlém disso, há nos autos prova documental da existência de união estável. A consulta ao CPF do falecido instituidor e da Autora aponta o mesmo endereço para ambos (fls. 19 e 20), assim como o extrato da conta conjunta que mantinham (fls. 51). A declaração fornecida pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas, relativa ao período de internação que antecedeu ao óbito de ACHYLLIS TEIXEIRA CYPRIANO, indica a Autora como responsável pela internação, tendo sido qualificada como companheira do paciente (fls. 52 e 52-v.).\r\n\r\nOs depoimentos prestados em AIJ foram unânimes no sentido da existência de união estável por um período superior a vinte anos e convenceram o magistrado que presidiu o ato, tendo na oportunidade sido concedida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO estado civil de casada da parte autora não constitui óbice ao reconhecimento da união estável, tendo em vista que restou demonstrado que estava separada de fato de seu marido antes do início da convivência com ACHYLLIS TEIXEIRA CYPRIANO.\r\n\r\nContudo, assiste razão ao INSS em sua pretensão de obter a compensação dos valores recebidos pela Autora a título de benefício assistencial no período compreendido entre 15/04/2005 e 31/07/2006, eis que inacumulável com a pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro ACHYLLIS TEIXEIRA CYPRIANO, com efeitos financeiros a partir de 17/05/2000, data do requerimento em sede administrativa; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos até 31/07/2006, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos a título de benefício assistencial no período de 15/04/2005 a 31/07/2006 ; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002374-1 RENATA MARIA VICENTE (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES, ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002374-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 56, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside situa-se em rua pavimentada, é próprio, em alvenaria, composto por dois quartos, cozinha, banheiro e sala, estando a fiação elétrica ruim e carente de manutenção. Os móveis são bem humildes, havendo geladeira, fogão, mesa e armário. \r\n\r\nO núcleo familiar é composto pela autora, de 23 anos, que é Albina e não pode se expor aos sol, motivo que a levou a parar de estudar e trabalhar, e sua mãe, de 52 anos, diarista, que recebe cerca de um salário mínimo por mês. No que concerne às despesas, alegou gastar, em média, mensalmente, R$ 20,00 com água, R$ 80,00 com luz, R$ 43,00 com telefone, sendo o restante do dinheiro gasto com alimentação. Acrescentou que a parte autora faz uso de protetor solar fator 50 ou mais, além da pomada Euforx que precisa ser comprada de 3 em 3 meses e custa cerca de R$ 20,00. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela e sua mãe, em conformidade com o conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nÉ certo que a renda mensal do grupo familiar é de um salário mínimo, valor recebido por sua mãe no exercício da atividade de diarista.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses venho sempre manifestando o entendimento de que tal norma, regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V), deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício.\r\n\r\nSe ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso,apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nEssa postura encontra abrigo em diversos precedentes do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do REsp 868600/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/03/2007: “A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.”\r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita pouco superior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nDemais disso, o INSS não traz qualquer elemento capaz de comprovar que a renda auferida pelo núcleo familiar é suficiente para sua subsistência, em padrões mínimos de dignidade, inclusive para custear os medicamentos de que faz uso a parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a constitucionalidade do dispositivo que prevê a necessidade de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo para concessão do benefício assistencial, aquela Corte parece caminhar no sentido de admitir que o referido critério pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família para concessão do benefício assistencial, conforme bem analisado pelo Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida na Reclamação 4374 MC/PE, cujo teor parcial passo a transcrever: \r\n\r\n“...A interpretação da Lei n° 8.742/93 em face da Constituição vem sofrendo câmbios substanciais neste Tribunal. De fato, não se pode negar que a superveniência de legislação que estabeleceu novos critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais - como a Lei n° 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei n° 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei n° 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei n° 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas; assim como o Estatuto do Idoso (Lei n°10.741/03) - está a revelar que o próprio legislador tem reinterpretado o art. 203 da Constituição da República. \r\n\r\nOs inúmeros casos concretos que são objeto do conhecimento dos juízes e tribunais por todo o país, e chegam a este Tribunal pela via da reclamação ou do recurso extraordinário, têm demonstrado que os critérios objetivos estabelecidos pela Lei n° 8.742/93 são insuficientes para atestar que o idoso ou o deficiente não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nConstatada tal insuficiência, os juízes e tribunais nada mais têm feito do que comprovar a condição de miserabilidade do indivíduo que pleiteia o benefício por outros meios de prova.\r\n\r\nNão se declara a inconstitucionalidade do art. 20, § 3. Os inúmeros casos concretos que são objeto do conhecimento dos juízes e tribunais por todo o país, e chegam a este Tribunal pela via da reclamação ou do recurso extraordinário, têm demonstrado que os critérios objetivos estabelecidos pela Lei n° 8.742/93 são insuficientes para atestar que o idoso ou o deficiente não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Constatada tal insuficiência, os juízes e tribunais nada mais têm feito do que comprovar a condição de miserabilidade do indivíduo que pleiteia o benefício por outros meios de prova. Não se declara a inconstitucionalidade do art. 20, § 3o, da Lei n° 8.742/93, mas apenas se reconhece a possibilidade de que esse parâmetro objetivo seja conjugado, no caso concreto, com outros fatores indicativos do estado de penúria do cidadão. \r\n\r\nEm alguns casos, procede-se à interpretação sistemática da legislação superveniente que estabelece critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais. Tudo indica que - como parecem ter anunciado as recentes decisões proferidas neste Tribunal (acima citadas) - tais julgados poderiam perfeitamente se compatibilizar com o conteúdo decisório da ADI n° 1.232. Em verdade, como ressaltou a Ministra Carmen Lúcia, \"a constitucionalidade da norma legal, assim, não significa a inconstitucionalidade dos comportamentos judiciais que, para atender, nos casos concretos, à Constituição, garantidora do princípio da dignidade humana e do direito à saúde, e à obrigação estatal de prestar a assistência social 'a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social', tenham de definir aquele pagamento diante da constatação da necessidade da pessoa portadora de deficiência ou do idoso que não possa prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\" (Rcl n° 3.805/SP, DJ 18.10.2006).\r\n\r\nSegundo a perita médica, a autora é portadora de estágio avançado de albinismo, tendo seqüelas graves como cegueira (perda visual superior a 95%) e o Câncer recidivante de pele, principalmente na face. Sua patologia é de evolução inexorável e prognóstico desfavorável, concluindo ser a mesma incapaz total e permanentemente para qualquer atividade laborativa, sendo também incapaz de gerir sua vida civil e orgânica. Além disso, a perita médica atesta às fls. 46 que a condição de hipossuficiência econômica da autora a coloca em risco de vida, tendo em vista a gravidade de seu estado de saúde que requer cuidados permanentes de terceiros. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (12/05/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002400-0 DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002400-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2006 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora contribuiu para o RGPS desde agosto de 1975 (fls.29), e teve o seu último vínculo empregatício cessado em março de 2002.\r\n\r\nO perito do juízo afirmou que o autor apresenta o quadro clínico incapacitante desde setembro de 2002, de acordo com o exame de fls. 12. Sendo assim, é razoável supor que a parte autora deixou de contribuir, em 2002, por já não mais possuir capacidade laborativa, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de que não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de efetuar recolhimentos em virtude de problemas de saúde. Neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da Corte Superior:\r\n\r\nNão perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a doze meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho.\r\n\r\n(STJ, REsp 864.906, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, não perde o obreiro a qualidade de segurado da Previdência social, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício previdenciário, uma vez que a jurisprudência desta Eg. Corte é uníssona no sentido de que, não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de contribuir por razões de saúde.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 721570, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 13/06/2005).\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de o demandante ter contribuído por mais de dez anos, sem perder a qualidade de segurado, antes de ter apresentado o quadro clínico incapacitante. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 63 anos, exercia habitualmente a atividade de auxiliar de serviços gerais, e é portador de perda auditiva neurossensorial de grau moderado nas freqüências de 500 a 2 k Hz e de grau profundo nas freqüências de 3K a 8K Hz.\r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls.47/55), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico do autor (fonoaudióloga), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a enfermidade do autor é permanente, e o impede de exercer, sem riscos para a saúde, a atividade profissional habitualmente desenvolvida. \r\n\r\nRessalte-se que o autor juntou, em fls. 62/66, laudo médico expedido pela Fundação Oswaldo Cruz informando que o mesmo encontra-se em tratamento de tuberculose pulmonar naquela unidade hospitalar desde maio de 2006. \r\n\r\nNão obstante a perita judicial tenha atestado que a incapacidade restringe-se à dificuldade de comunicação oral, não é razoável supor que a parte autora, apresentando idade avançada e baixo grau de escolaridade, além de um quadro clínico debilitante, esteja apta a desempenhar atividade laborativa de qualquer natureza. \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. O autor possui 63 anos e exercia habitualmente a atividade de auxiliar de serviços gerais - ou seja, é pessoa humilde, de pouca instrução, com idade avançada e adaptada somente ao labor braçal, fatores que, a meu sentir, o deixam alijado do mercado de trabalho de forma permanente. Cabe esclarecer que tais circunstâncias foram consideradas pela expert do Juízo, tendo a mesma afirmado que “aos 63 anos, com nível de escolaridade baixo e acesso restrito a situações de trabalho intelectual, em que não são exigidos esforço físico e contato com pessoas, as atividades laborais que se apresentam para este senhor podem trazer complicações para o seu quadro atual”. Não vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Rural Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art.42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado.\r\n\r\n3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso.\r\n\r\n4. Em face das limitações impostas pela avançada idade (72 anos), bem como por ser o segurado semi-analfabeto e rurícula, seria utopia defender sua inserção no concorrido mercado de trabalho, para iniciar uma nova atividade profissional, pelo que faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 14/05/1998 a 02/08/1998 (fls.37),e voltou a exercer atividades laborativas após esse período, motivo pelo qual não há que se falar em restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez a partir da cessação administrativa. \r\n\r\nConsiderando que não há nos autos qualquer comprovação de que o autor requereu administrativamente auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, constando apenas requerimento referente à aposentadoria por tempo de contribuição (fls.30), e que o quadro clínico incapacitante é anterior a setembro de 2002, entendo que a parte autora faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação, em 21/03/2005. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 21/03/2005 (data de ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011680-0 ODELIR PINTO DA ROCHA REP/ P/ LIDRONETA LEITE RAMOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011680-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 19:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem com idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado, tendo sido implantado benefício por força da concessão de antecipação dos efeitos da tutela em 13/07/2006 (fls. 44).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 63, informa que o imóvel onde a parte autora reside, sozinha, é alugado, em alvenaria, possuindo um quarto, cozinha e banheiro. A residência situa-se em localidade onde existe saneamento e calçamento. Atesta, ainda, que os poucos móveis existentes na residência em péssimo estado de conservação. \r\n\r\nNo que concerne às despesas, alegou gastar, em média, mensalmente, R$ 30,00 com luz, R$ 70,00 com medicamentos, e R$ 130,00 com aluguel. As despesas com alimentação são custeadas por sua curadora que é mãe de sua ex-mulher. Afirmou, ainda, que reside sozinho e que seus parentes não têm condições de financeira de lhe auxiliar, e que recebe benefício do INSS no valor de um salário mínimo, benefício este de nº 5174940999, implantado, em 13/07/06, por força de decisão judicial antecipando os efeitos da tutela, conforme certificado por este Juízo às fls. 66.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela mesma, pois a mãe de sua ex-mulher não é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nSegundo o perito médico,o autor é portador de seqüelas de acidente cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico, além de outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física (CID 10 I69.4 e F06), sendo por isso total e definitivamente incapaz para o desempenho profissional de qualquer natureza. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de prévio requerimento administrativo, o termo inicial do pagamento de atrasados será a data do ajuizamento desta ação, ou seja, 19/09/05. \r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC ratifico A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA às fls. 44, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (19/09/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Dê-se vista ao MPF. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006870-4 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.006870-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. O autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 18/01/2005 a 20/06/2007 (fls.58).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 58, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 18/01/2005 e 20/06/2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até junho de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 41 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de mecânico, e é portador de seqüelas de traumatismo intracraniano e outros transtornos mentais devidos à lesão e disfunção cerebral e à doença física. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 66/70), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza. Esclarece, ainda, que o demandante necessita de cuidados permanentes de terceiros, e está incapacitado para os atos da vida independente (resposta ao quesito nº 5 do Juízo - fls. 69).\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 58, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até junho de 2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Todavia, o perito judicial afirmou que a incapacidade sobreveio por ocasião de acidente sofrido em maio de 1992. \r\n\r\nCabe esclarecer que a presente ação foi ajuizada em 06/11/2006, quando a autora ainda estava em gozo de auxílio-doença. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91, com DIB a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, acrescida de 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACRESCIDA DE 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), A PARTIR DE 06/11/2006 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados. Devem ser descontados os valores já recebidos pela demandante a partir de 06/11/2006 em virtude do auxílio-doença nº 5012959325.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001846-5 JOSINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 . 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.60.001846-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 27/01/2004 a 10/03/2005 (fls.44).\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista que foram expostos todos os fatos e fundamentos jurídicos pertinentes à pretensão requerida.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre janeiro de 2004 e março de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até março de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 31 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de faxineiro, e é portador de anormalidades não especificadas do batimento cardíaco e arritmia cardíaca não especificada. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.71/75), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante está parcialmente incapaz para desempenhar atividades que exijam grandes esforços, podendo exercer as que necessitem esforço de leve a médio. Esclarece, ainda, que do ponto de vista assistencial e para estimativa da capacidade funcional, a parte autora deve submeter-se a tratamento especializado, e exames especiais de rastreamento de doenças cardiovasculares.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da autarquia que visam desconstituir os efeitos do laudo exarado pelo perito judicial, que se encontra fundamentado e, por isso, deve ser prestigiado. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 10/03/2005. O expert do juízo afirmou que a patologia observada, por ocasião da diligência, possui origem remota. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 11/03/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004486-5 ELIZETTE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004486-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 05/05/2006 a 25/06/2006 (fls.22). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 22, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 05/05/2006 e 25/06/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até junho de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 72 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de vendedora ambulante, e é portadora de neuropatia óptica isquêmica, secundária a distúrbio tireoidiano, glaucoma de ângulo estreito, catarata e lombalgia. \r\n\r\nA demandante foi submetida à perícia nas especialidades de oftalmologia e ortopedia.\r\n\r\nA médica oftamologista, no laudo de fls. 32/34, esclareceu que além das limitações inerentes à própria idade, a demandante apresenta redução da acuidade visual para longe e para perto, que dificultam a realização da atividade habitualmente exercida, e de qualquer outra. Quanto à possibilidade de reversão do quadro clínico da autora, a referida especialista informou que “a neuropatia óptica isquêmica é definitiva, exige controle da pio, da hipertensão arterial e dos hormônios tireoidianos para não ser agravada. A catarata é temporária, poderá ser submetida à cirurgia, porém, a descompressão cirúrgica também pode agravar a NOI, o resultado final visual só saberemos após as mesmas. No SUS, em média, pode demorar três meses para realizar os dois olhos. A remoção das mesmas, também pode auxiliar no controle da PIO, pois aprofunda a câmara anterior e facilita o escoamento do humor aquoso. Necessita de controle trimestral da PIO e do campo visual”.\r\n\r\nO perito especialista em ortopedia, por sua vez, informa que as limitações físicas da demandante são difíceis de determinar, pois são causadas apenas pela dor, que é um sintoma difícil de mensurar e variável em sua intensidade. Conclui, ao final, que a autora não se encontra inválida permanentemente ou temporariamente para exercer suas atividades laborativas (fls.35/43).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que há possibilidade de reversão do quadro clínico da autora, tendo em vista que os dois especialistas afirmaram que este é temporário e passível de tratamento. Não há que se falar, portanto, em concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nTodavia, apesar de ambos os peritos terem afirmado que não há incapacidade laborativa, tal conclusão, a meu ver, merece ser analisada com ressalvas. \r\n\r\nDeve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. A demandante possui 72 anos e alega que exercia habitualmente a atividade de vendedora ambulante - ou seja, é pessoa humilde e de pouca instrução, com idade avançada. Tais fatores, aliados ao diagnóstico que apresenta, a incapacitam temporariamente para o exercício da atividade laborativa habitualmente exercida. Sendo assim, faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 14, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até junho de 2006, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com os peritos nomeados pelo juízo, e as declarações de fls. 8 e 11, a enfermidade que deu origem ao auxílio-doença é a mesma observada por ocasião da perícia judicial. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 26/06/2006 (data da cessação administrativa), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014796-7 JOAO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014796-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2007 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO ACRESCIDO O TEMPO DE SERVICO RURAL.\r\n\r\nJOÃO ALVES DE SOUZA ajuizou ação em 05/10/2004 em face do INSS.\r\n\r\nO autor requereu aposentadoria por tempo de serviço em 21/03/2002. Entretanto, o benefício foi indeferido porque não reconhecido o período de trabalho rural (1963 a 1970) no interior do Estado de Pernambuco.\r\n\r\nO INSS, já operando algumas conversões de tempo de especial em comum, reconheceu ao autor um total de 24 anos, 06 meses e 28 dias (fl. 24).\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que o autor é nascido em 1950 e, portanto, ainda não tem idade para aposentadoria por idade. Por outro lado, no momento do requerimento, o autor já contava 53 anos de idade, que é a idade mínima para obtenção de aposentadoria proporcional (art. 9o da EC 20/98).\r\n\r\nHá, nos autos, elementos que permitem o reconhecimento do tempo rural alegado pelo autor:\r\n\r\n- seu pai era trabalhador rural (fls. 83-84);\r\n\r\n- depoimentos do autor e de dois informantes (fls. 39-41);\r\n\r\n- declaração escrita (não contemporânea ao trabalho rural) do empregador (fl. 19);\r\n\r\n- certificado de dispensa do Serviço Militar, datado de 1968, constando do verso que o autor era então agricultor (início de prova escrita, fl. 12).\r\n\r\nEsse tempo deve ser computado, então, como oito anos, independentemente de qualquer contribuição, por determinação expressa do art. 55, § 2º, da Lei 8.213/91: não incide sobre o caso a Súmula 272, que diz respeito apenas ao período posterior à atual lei geral da Previdência.\r\n\r\nSomando, então, o tempo rural com o tempo reconhecido pelo INSS, chega-se a 32 anos e 7 meses em 21/03/2002. Como o autor não tinha, na data de promulgação da EC 20/98, 30 anos de serviço (tinha 29 anos de serviço), deverá se submeter às regras de transição do art. 9o da Emenda, inclusive o notório “pedágio” (40% sobre 1 ano faltante, ou seja, 5 meses). Portanto, ele tem direito a aposentadoria proporcional a 32 anos de serviço.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, implante, em favor do autor, aposentadoria proporcional a 32 anos de contribuição (DIB = 21/03/2002) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV ou precatório) os atrasados devidos desde 21/03/2002, com correção monetária e, desde a citação (12/07/05, fl. 33, verso), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002283-0 EDNA APARECIDA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002283-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2008 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO.\r\n\r\nA sentença de fl. 22-24 foi anulada pela Turma Recursal, por falta de prévia verificação das condições econômicas da autora.\r\n\r\nRealizada a verificação social, restou atestada a renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo, vivendo a autora em condições insalubres em estado de miserabilidade.\r\n\r\nDe resto, como não houve prévio requerimento administrativo, a data de início do benefício deve ser a data da citação (10/05/2005) - ocasião em que a autora já tinha mais de 65 anos de idade - e os juros de mora devem ser excluídos da condenação.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em até 35 dias, implante benefício assistencial em favor da autora (DIB = 10/05/2005) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela deferida e para (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV, os atrasados devidos desde 10/05/2005, com correção monetária e sem juros de mora (porque não houve prévio requerimento administrativo comprovado nos autos). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004399-6 LUZAMAR AFFONSO ACTIS PEREIRA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004399-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2007 17:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 04/11/2004 a 15/03/2005 (fls.44).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre novembro de 2004 e março de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até março de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 41 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de caixa, e é portadora de tireotoxicose com bócio difuso. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.56/61), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que a demandante deve ser considerada como total e circunstancialmente incapaz para o trabalho, mormente pelos sintomas correlatos da área psíquica, ou seja, a irritabilidade fácil, intolerância e ansiedade. Esclarece, ainda, que a autora deverá submeter-se a tratamento associado, endocrinológico e psiquiátrico ambulatorial, e estima que em dois anos deverá haver reavaliação para identificar a condição de higidez alcançada. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa total e temporária, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade permanente para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 15/03/2005. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que é verossímil a informação prestada no sentido de que o quadro clínico surgiu em 1992, e há nos autos laudos médicos expedidos pelo Hospital Universitário da UFRJ, em 28/01/2005 e em 09/09/2004, atestando o quadro clínico incapacitante. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 11/03/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia em sede administrativa que constate a recuperação total da capacidade laborativa. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009277-6 ROBERTO HABRAÃO MANHÃES PAIXÃO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009277-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/10/2006 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nO autor começou a ter problemas neurológicos no ano de 2000, e a evolução desses problemas o levaram a entrar em gozo de auxílio-doença em 2003 - fato que persiste até hoje.\r\n\r\nAlegando que a doença é totalmente incapacitante e definitiva, o autor pede a condenação do INSS a conceder-lhe aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO laudo médico pericial de fl. 131-133 é conclusivo no sentido de que, ao menos por enquanto, o autor é considerado “circunstancialmente incapaz para o desempenho profissional”, com possibilidade de melhora de seu quadro clínico com o prosseguimento de tratamento. Não está ainda caracterizada, portanto, a definitividade da doença que autorizaria a concessão da aposentadoria pretendida, sendo improcedente sua pretensão. Por outro lado, o perito do Juiz considerou que a reavaliação deveria ser feita apenas dois anos após aquela perícia, para que o autor tivesse tempo de responder ao tratamento.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA, apenas para que o auxílio-doença do autor seja mantido até, pelo menos, 01/08/2008, e só depois dessa data ela seja reavaliado para que se verifique se, nessa data, a doença pode ser considerada irreversível. A forma mais adequada de o INSS dar cumprimento a esta sentença é já deixar agendada perícia para 01/08/2008 (ou data posterior), assegurando que, até lá, ele não tenha de se submeter a nenhuma outra perícia em decorrência de “alta programada”. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001103-3 JORGE JOSE REIS DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001103-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2008 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu o restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 18/01/2002 a 10/02/2006 (fls.16).\r\n\r\nFoi concedida antecipação dos efeitos da tutela, em fls. 43, para determinar o restabelecimento do benefício e compelir o INSS a realizar nova perícia em sede administrativa, avaliando fundamentadamente o estado clínico do autor (fl.43).\r\n\r\nA parte autora, então, peticionou informando que foi submetida à perícia administrativa em 02/05/2006, tendo o perito programado a alta médica para 02/09/2006 (fls. 66/67).\r\n\r\nPor isso, foi ampliada a extensão da tutela antecipada, de modo a impedir o INSS de suspender o auxílio-doença até a prolação de sentença - decisão da qual o INSS foi pessoalmente intimado (fl. 71), sendo que a Procuradora informou o teor da ordem à Administração (fl. 113). Isso não obstante, a DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA FOI DESCUMPRIDA, JÁ QUE O BENEFÍCIO DO AUTOR FOI CESSADO NA DATA DA ALTA PROGRAMADA. Determinou-se, então, o restabelecimento do benefício em 48h sob pena de multa (o restabelecimento se deu imediatamente - fl. 116) e vista dos autos ao MPF para dizer sobre o descumprimento de ordem judicial (fls. 98/101 - o MPF entendeu não haver motivo para intervenção, fl. 133). Fato é que, por isso, o autor, pessoa enferma, ficou sem receber a parcela de novembro, motivo pelo qual estabeleço desde logo condenação do INSS a pagar multa de R$ 300,00 pelo descumprimento da ordem judicial (art. 14, V e 18, do CPC).\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo a apreciar o mérito.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls.17, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 18/01/2002 e 10/02/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até fevereiro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 46 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de técnico, e é portador de HIV. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 87/90), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor se encontra em estágio avançado da doença, e apresenta incapacidade laborativa total e permanente. Esclarece, ainda, que o demandante necessita de cuidados permanentes de terceiros, e está incapacitado para os atos da vida independente (resposta ao quesito nº 2 do autor - fls. 90).\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 17, a parte autora estava em gozo de auxílio-doença desde janeiro de 2002, tendo sido o mesmo suspenso em 10/02/2006, sem que tenha havido recuperação da atividade laborativa. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, a partir da cessação administrativa, e à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDo exposto, AMPLIO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE, no prazo de 35 dias, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, acrescida de 25% (artigo 45 da Lei 8.213/91), em favor da parte autora. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados (por RPV ou precatório) devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa (10/02/2006) até o ajuizamento da ação (06/03/2006), e, a partir daí, a título de aposentadoria por invalidez, acrescida de 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS AO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. Além disso, pelo descumprimento da tutela antecipada, CONDENO O INSS A PAGAR MULTA DE R$ 300,00. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000117-2 ANDRÉA DOMINGUES MAGNO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000117-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora pede benefício assistencial.\r\n\r\nO laudo médico pericial (fls. 60-64) atesta a incapacidade absoluta para o trabalho, ratificando os diversos outros documentos que comprovam o quadro de insanidade da autora.\r\n\r\nA verificação social atesta que a autora mora com dois filhos em estado de plorável, recebendo bolsa família (R$ 80,00) e pensão alimentícia exclusivamente para os filhos (R$ 60,00). Está então comprovada a renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nPor fim, eventual renda que o ex-marido (divorciado) da autora tenha não deve ser computada para fins de LOAS, pois ele não é um dos dependentes elencados no art. 16 da Lei 8.213/91 - isso sem contar que ganha apenas um salário mínimo, já paga pensão alimentícia para seus filhos e provavelmente constituiu outra família.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em até 35 dias, implante benefício assistencial em favor da autora (DIB = 02/09/2003, data do req. Administrativo, fl. 16), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela deferida, e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV ou precatório) os atrasados devidos desde 02/09/2003, mais correção monetária e, a contar da citação (20/06/07, fl. 49), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento integral, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 411218"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000497-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x APURAR DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 01 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral pelo Autor do Fato das condições da transação penal, e em consonância com a promoção ministerial de fls. 124/125, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato JORGE ALEX DOS SANTOS PEREIRA (parágrafo único do art. 84 da lei nº 9.9099/95).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 426107"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000546-9 KID'S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nAo Embargante, para instruir a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, apresentando cópia do termo de penhora, com a respectiva intimação e o original do instrumento de mandato e substabelecimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000590-1 SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nAo Embargante, para instruir a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, apresentando cópia do termo de penhora, com a respectiva intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002308-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA, YOLANDA COSTA LIMA) x RIZZI EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA). . Fls. 33: indefiro.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado, conforme guia de fls. 15, para conta a ser aberta na agência 0193 da Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Alvará em favor do Conselho.\r\n\r\nExpedido o Alvará, manifeste-se o Exeqüente se há algo mais a requerer. Nada requerido em 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 423029"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001261-0 HENRIQUE SIMOES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou apresentar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 426096"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA CRUZ (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001528-2\r\n\r\nAutor: JORGE LOURENCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia legível de seu documento de identidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000026-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA MONTEIRO BARBOZA (Adv. NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001521-0\r\n\r\nAutor: BRUNA MONTEIRO BARBOZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO CHAVES BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001557-9\r\n\r\nAutor: ELISETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/04/2008, às 17:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000038-6\r\n\r\nAutor: RODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de postulação contra o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ. No entanto, aquele não possui personalidade jurídica, mas sim a UFRJ, uma autarquia federal. Deve-se, portanto, corrigir a autuação.\r\n\r\nTratando-se de demanda contra autarquia, a ela cabe responder, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa.\r\n\r\nSendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94; Lei 9.099/1995, art. 4º, I). Insta notar que a referida autarquia tem sede em Duque de Caxias e não possui projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplica ao caso o art. 20 da Lei 10.259/2001, eis que o critério ali apontado refere-se ao Juizado mais próximo do domicílio do réu. Não se aplicam ainda os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento da Súmula 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial). Logo, a incompetência pode ser conhecida e decretada de ofício. Impõe-se, portanto, a aplicação do art. 51, III, da Lei 9.099/1995, segundo o qual “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando for reconhecida a incompetência territorial”.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nRetifique-se atuação, para que conste no pólo passivo a UFRJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 426392"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001277-3 ALCIONE RESENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou apresentar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 426477"
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                            "427319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000271-4 RONALDO CARVALHO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 15:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 427319"
                            ],
                            "427323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000122-9 EDSON KISLING VENTIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 25/03/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 427323"
                            ]
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                    }
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001743-4 SOC/ VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . \r\n\r\nUma vez que o crédito em execução foi parcialmente pago pelo executado na data de 12 de novembro de 2007 (fls. 300), anteriormente à arrematação efetivada no dia 13 de novembro de 2007 (fls. 296), bem como que a diferença apontada pelo credor INSS (fls. 309) foi paga a fls. 315, DECLARO NULA A ARREMATAÇÃO de fls. 296.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do arrematante, relativamente aos depósitos de fls. 298 e 303.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a arrematação apenas se realizou porque o executado Sociedade Voltarredondense de Incorporação noticiou de forma tardia o pagamento realizado (fls. 293), dando causa à nulidade, determino que este deposite à disposição do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor correspondente às custas do ato e à comissão do leiloeiro, conforme apuradas a fls. 296.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774409-9 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 221, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 96.0053417-9 SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o falecimento de SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA, noticiado às fls. 103, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 103/109 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada às fls. 108, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n4 - 96.0054406-9 LYDIA MACEDO ALVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 139, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0058719-1 JOAO ANTONIO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o informado às fls. 154, confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 153.\r\n\r\n6 - 96.0062323-6 DECIO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s)/relativo(s) a AMADO SOARES DA GLORIA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS e LUIZ MOREIRA NETTO se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra '7 - 97.0030513-9 AMAURY DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 409/412 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando o elevado número de autores e considerando ainda que alguns deles já faleceram, o que causa uma demora anormal do processo, determino o desmembramento do feito, devendo ser formado um processo para cada autor, a fim de possibilitar uma análise mais célere dos processos desmembrados.\r\n\r\nAssim, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente JOSE MARIO FERREIRA RIBEIRO e JULIO CAMILO DA SILVA, haja vista o teor da decisão de fls. 346/351.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 97.0034654-4 ALVINA RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Cumpra a autora ALVINA RIBEIRO DA CRUZ o determinado no primeiro parágrafo de fls. 146, no prazo 05 dias.\r\n\r\n9 - 98.0505520-5 ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 127.\r\n\r\nVista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 111/116 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002362-3 JESUS ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 86 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 53/65 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001390-6 IRACI JOSE GOMES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 76/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003971-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x PAULO CESAR DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Ante o não atendimento da parte autora quanto ao determinado às fls. 148, dê-se vista aos réus, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo segundo réu, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001582-8 HERCULES ALVES DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, considerando-se que os erros alegados na concessão do benefício do autor cingem-se à questão posta acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000741-1 LUIZ CARLOS DUARTE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002879-7 LUCIA HELENA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a certidão de fls. 99, decreto a revelia do réu INSS, entretanto deixo de aplicar seus efeitos, face a indisponibilidade do direito em litígio.\r\n\r\nII - Vista às partes do laudo de fls. 86/92, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte autora ficar ciente, também, dos documentos de fls. 94/98, que indicam o cumprimento por parte do INSS da decisão liminar (fls. 37/40).\r\n\r\nIII - Na mesma oportunidade de manifestação sobre o laudo, deverão as partes se manifestar também sobre demais provas que eventualmente queiram produzir.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo acima e, nada requerido ou impugnado acerca do laudo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados a fls. 39, com atenção ao informado a fls. 85, e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003030-5 ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/ P/ REGINA CARVALHO ALVES (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade requerida pela parte autora na forma da Lei nº 10741/03.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo legal, apresente resposta e/ou proposta de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, ou sendo esta recusada pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação;\r\n\r\nEfetuados os cálculos, seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, que deverá também se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada, bem como sobre a resposta do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000305-7 MICHELLE CRISTINA RAMOS AMARAL (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 17, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000091-6 ANA MARIA MARTINS GIAROLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x HELIA TAVARES MARTINS (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x MARIA REGINA MARTINS x ALBANO MARTINS NETO E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Verifico, pelos documentos de fls. 43, verso e 68, verso, que o réu Albano Martins Neto não foi citado, tendo a autora declinado seu novo endereço residencial a fls. 74.\r\n\r\nAssim, revejo, por ora, os despachos de fls. 94 e 101 e determino seja expedida Carta Precatória, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, constando o endereço declinado a fls. 74, a fim de que se proceda à citação do réu Albano Martins Neto.\r\n\r\nII - Verfico que a ré Maria Regina Martins, mesmo após devidamente citada (fls. 45), não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia.\r\n\r\nDecorrido o prazo da Precatória ou devolvida esta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 124 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre o pedido formulado às fls. 122/126, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001668-7 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0036402-0 LENIN MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação da contadoria judicial de fls. 356.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0500723-5 ADILSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) a que se refere(m) o(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0502564-0 JESUS AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 125), em nome da advogada indicada às fls. 140, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0400796-9 JACY JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor VALDEIR BARRETO DE SALLES sobre os cálculos de fls. 351/355, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 99.0402502-9 NILTON DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 210/214, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003518-5 ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv. MARIO RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.5104003518-5\r\n\r\nEMBARGANTE: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEMBARGADA: Associação de Lojistas do Pontual Shopping\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm 26/11/2007 a parte ré interpôs embargos de declaração (fls. 50/51) em face da sentença de fls. 46/48, alegando haver contradição em referido julgado.\r\n\r\nSustenta que referida sentença, apesar de julgar improcedentes os pedidos autorais, condenou a ré a arcar com verbas sucumbências relativas aos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos, haja vista a tempestividade de sua interposição e a legitimidade da interponente.\r\n\r\nA análise da combatida sentença demonstra assistir razão às alegações da parte ré.\r\n\r\nCom efeito, no combatido julgado reconheceu-se a improcedência de todos os pedidos autorais, todavia, por equívoco, condenou-se a ré ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, quando, na verdade, deveriam estes ser arcados pela parte sucumbente, ou seja, pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, para sanar a contradição existente na parte dispositiva da analisada sentença, relativamente aos honorários advocatícios, que passará a vigorar com a seguinte disposição:\r\n\r\n“CONDENO, AINDA, A PARTE AUTORA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.”\r\n\r\nMantenho, ademais, in totum, a sentença prolatada a fls. 46/48.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo legal para eventual recurso acerca da presente decisão, bem como em face da sentença prolatada, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001907-0 LEANDRO DINATO DUTRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a certidão negativa de fls. 48, confiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 44.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem o devido cumprimento, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000826-9 GEICE DE ALMEIDA MORAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se a peça de fls. 61/62, na qual a autora procede a juntada de documento que indica o reconhecimento pelo MEC do Curso de Graduação em Engenharia de Produção da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, dê-se vista acerca de referidos documentos ao réu, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000842-7 VICENTE GERALDO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 57/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,00. . (...)\r\n\r\nCom a juntada dos extratos da analisada conta poupança, pela parte ré, a fls. 46/56, tenho por bem que referida preliminar restou prejudicada, haja vista que ficou demonstrado nos autos a existência da conta de depósito alegada na inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 corrigidos em 42,72% (IPC), 84,32% (IPC) e 21,87% (BTN) respectivamente, incidentes sobre a conta poupança nº 00217423.5, titularizada pelo autor VICENTE GERALDO, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao percentual do IPC de junho/87, equivalente a 26,06%, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, vez que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10 (dez) por cento do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001101-3 CLAUDIA REGINA DE PADUA E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando que as partes transacionaram acerca do objeto da demanda, homologo o acordo oferecido pela Caixa Econômica Federal a fls. 20/21, na forma dos extratos de conta vinculada juntados a fls. 30/32 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nConsiderando que as autoras demonstraram nos autos não haver dependentes habilitados em relação a seu falecido pai perante a Previdência Social, na data do óbito, determino à ré que efetue às mesmas o pagamento dos valores depositados em virtude do acordo ora homologado.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno as autoras, entretanto, ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este o qual ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que as partes transacionaram.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001449-0 FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 74/99.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001710-6 MAXWEL DOMICIANO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Efetue a Secretaria a anotação do patrono da parte autora na forma requerida às fls. 68.\r\n\r\nConsiderando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001948-6 JOSE CLAUDIO DE CASTRO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002781-1 FABRICIO GOMES BAHIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003097-4 ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDessarte e considerando tratar-se de competência absoluta, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, DECLINO da competência para o processamento do presente feito em favor de uma das Varas Estaduais da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, proceda-se à baixa do presente feito e providencie sua remessa ao órgão competente para distribuição do mesmo a uma Varas da Justiça Estadual na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002725-3 FATIMA ANDRADE DE PAULA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista que na presente ação se postula recebimento de alegadas diferenças decorrentes da não aplicação da correção devida sobre conta(s) poupança que eram tituladas por ANA DE ANDRADE PAULA, já falecida (certidão de óbito fls. 17), emende a parte autora a inicial no sentido de corrigir o pólo ativo da demanda, no qual deverá constar o ESPÓLIO DE ANA DE ANDRADE PAULA representado por seu INVENTARIANTE, caso haja inventário em curso, ou, discriminadamente, todos os sucessores de ANA DE ANDRADE PAULA, na forma da Lei civil, haja vista que a certidão de óbito de fls. 17 indica a existência de outros sucessores.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 283/290 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001778-3 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. RENATO GUILHERME MACHADO NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . A União interpôs seu recurso de apelação tempestivamente, consoante os termos do art. 20 da Lei 11.033/2004. Apresentou, ainda, suas contra-razões (fls. 204/222).\r\n\r\nDesta forma, recebo as apelações das partes (fls. 171/188 e 191/202) no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrante para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003939-4 BR METAIS FUNDICOES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 88/114 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.004118-2 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/113 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 94/104 - Dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, apresentando cópia da ata de Assembléia Geral de Quotistas onde conste que os subscritores da procuração de fl. 96 possuem poderes para representar a empresa autora, nos termos da cláusula Sexta da 16ª Alteração Contratual juntada às fls. 97/104.\r\n\r\nCumprido, ao MPF para que ofereça seu parecer, voltando-me por fim conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 96.0060656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Fl. 56 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n42 - 97.0032374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA CARMIRA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0036251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAPATARIA WILSON LTDA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Fl. 73 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n44 - 98.0503201-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA, RICARDO DIAS GIDALTE). . Fl. 42 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n45 - 99.0400118-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl. 77 - A exeqüente confirmou o parcelamento alegado e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.000348-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.000879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS). . Fls. 111. Requisitem-se ao arquivo geral os autos dos embargos à arrematação nº. 2007.51.04.002137-7, conforme determinado a fls. 107.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 109, após o desarquivamento, desentranhe a DARF de fls. 104 dos presentes autos e proceda a sua juntada nos autos de número 2007.51.04.002137-7, certificando.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004066-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSALI GOMES ARAUJO MACIEL. . Fl. 26 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista o tempo decorrido, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000092-8 HELIA TAVARES MARTINS (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x ANA MARIA MARTINS GIAROLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x MARIA REGINA MARTINS x ALBANO MARTINS NETO E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Verifico, pelo documento de fls. 34, verso, que os réus Albano Martins Neto e Maria Regina Martins não foram citados, tendo sido declinado o novo endereço residencial do Sr. Albano a fls. 74 dos autos em apenso (processo nº 2006.5104000091-6).\r\n\r\nAssim, revejo, por ora, os despachos de fls. 76 e 136 e determino seja expedida Carta Precatória, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, constando o endereço declinado a fls. 74 dos autos acima citados, a fim de que se proceda à citação dos réus Albano Martins Neto e Maria Regina Martins.\r\n\r\nII - Verifico, também que o confrontante Benedito Francisco de Sales não foi citado, conforme fls. 33, verso.\r\n\r\nAssim, e considerando a informação de este teria problemas de visão, determino seja expedido novo mandado de citação para este confrontante, endereçado para o mesmo endereço de fs. 33, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso não proceda à citação por motivo de problemas de saúde do citando, declinar em certidão o nome completo e o RG da pessoa que eventualmente reside e se responsabiliza pelo mesmo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELO CARVALHO E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000063-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ALBERTO LUIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000066-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FERNANDA GOMES DA SILVA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANGELA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000076-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MILENA NOVAES RODRIGUES E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000077-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABIO FARIAS FERREIRA E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIELLE LEITE MAIA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000080-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JOSIANE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, nem do substabelecimento juntados aos autos, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000225-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LEONARDO FIRMINO SIMÕES E OUTROS. . I - Verifico que o instrumento de mandato outorgado pela CEF foi juntado por cópia aos autos.\r\n\r\nDessarte, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada do original da referida procuração ou sua cópia autenticada, facultando-lhe, caso assim o prefira, apresentar na Secretaria do Juízo o original ou cópia autenticada do referido documento, que será arquivado em pasta própia, mediante certidão do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima estabelecido, deverá ser regularizada a capacidade postulatória da Dra. Milena Fátima Azevedo Britto, cujo nome não consta do instrumento de mandato juntado aos autos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CELSO DA SILVA ELPIDIO. . I - Verifico que o instrumento de mandato outorgado pela CEF foi juntado por cópia aos autos.\r\n\r\nDessarte, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada do original da referida procuração ou sua cópia autenticada, facultando-lhe, caso assim o prefira, apresentar na Secretaria do Juízo o original ou cópia autenticada do referido documento, que será arquivado em pasta própia, mediante certidão do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima estabelecido, deverá ser regularizada a capacidade postulatória da Dra. Milena Fátima Azevedo Britto, cujo nome não consta do instrumento de mandato juntado aos autos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000229-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES E OUTRO. . I - Verifico que o instrumento de mandato outorgado pela CEF foi juntado por cópia aos autos.\r\n\r\nDessarte, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada do original da referida procuração ou sua cópia autenticada, facultando-lhe, caso assim o prefira, apresentar na Secretaria do Juízo o original ou cópia autenticada do referido documento, que será arquivado em pasta própia, mediante certidão do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima estabelecido, deverá ser regularizada a capacidade postulatória da Dra. Milena Fátima Azevedo Britto, cujo nome não consta do instrumento de mandato juntado aos autos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000290-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x HERALDO PEREIRA DAER. . I - Verifico que o instrumento de mandato outorgado pela CEF foi juntado por cópia aos autos.\r\n\r\nDessarte, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada do original da referida procuração ou sua cópia autenticada, facultando-lhe, caso assim o prefira, apresentar na Secretaria do Juízo o original ou cópia autenticada do referido documento, que será arquivado em pasta própia, mediante certidão do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima estabelecido, deverá ser regularizada a capacidade postulatória da Dra. Milena Fátima Azevedo Britto, cujo nome não consta do instrumento de mandato juntado aos autos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x OLINDA FERRARI TORRES HAASIS. . I - Verifico que o instrumento de mandato outorgado pela CEF foi juntado por cópia aos autos.\r\n\r\nDessarte, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada do original da referida procuração ou sua cópia autenticada, facultando-lhe, caso assim o prefira, apresentar na Secretaria do Juízo o original ou cópia autenticada do referido documento, que será arquivado em pasta própia, mediante certidão do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nQuebra II - No mesmo prazo acima estabelecido, deverá ser regularizada a capacidade postulatória da Dra. Milena Fátima Azevedo Britto, cujo nome não consta do instrumento de mandato juntado aos autos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003886-9 SONIA BATISTA MACEDO (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que junte aos autos declaração de hipossuficiência, ou para que, facultativamente, recolha as custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 96.0053213-3 JACY RAMOS FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 96.0054592-8 EROTHILDES DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 62/72 - Assiste razão à parte autora, eis que a resposta da CEF foi apresentada intempestivamente.\r\n\r\nAssim, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000830-0 JAIR DE SOUZA TELIS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 147 como emenda a inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja alterada a classe da presente ação para Ordinária/Previdenciária.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.04.001946-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x HALINA KRYWICKYJ (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS acerca da sentença prolatada.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.000051-8 ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo embargante, sobre o laudo elaborado pelo Sr. Perito do Juízo (fls. 77/104).\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CLAUDIA BALDINI VELOSOS CARNEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . (...)\r\n\r\nPortanto, não assiste razão à autarquia previdenciária, eis que os cálculos elaborados pela I. Contadoria Federal a fls. 127/130 aplicaram corretamente a taxa de juros, em conformidade com o título executivo.\r\n\r\nAssim, revejo a decisão de fls. 135.\r\n\r\nRevista a decisão acima citada, perde-se o objeto dos embargos declaratórios apresentados a fls. 136/137, visto que se referiam à revogada decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003855-1 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003856-3 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.004357-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND/ METALURGICA MECANICA MAT ELETRON INF DE BM UR RESENDE E ITA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000114-3 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela CEF às fls. 27/33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 426481"
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Ante o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.994.715-2, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (01/06/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 42), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004481-7 JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.094.688-9, a partir de sua cessação (22/11/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/11/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 238-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000383-2 MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ERICA LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001275-4 SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 120.559.365-6, a partir de sua cessação administrativa (07/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 07/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nAo SEDIS-VR para retificação, devendo o nome da autora ser autuado como Simone Lima dos Santos (ver fls. 10-verso).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002063-5 MARIA ALDA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.140.651-7, a partir da data da cessação administrativa (06/04/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (19/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 06/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002845-2 JOSE FERNANDES FLORIANO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003375-7 REJANE APARECIDA MODESTO DA SILVA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Sem recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003407-5 JURACI MARIA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Kleber Tiburcio à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Juraci Maria da Silva, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/08/2005, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003535-3 SEBASTIAO ROSESTOLATO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003983-8 JOSE MARIA MARQUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004061-0 MARLENE VIEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004083-0 CLAUDIMILSON DA SILVA SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.665.901-1, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (03/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 61-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004113-4 LELIA HECKERT CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004141-9 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004151-1 FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004613-2 CLAUDINEI DE CARVALHO (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (21/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/05/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 33-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 424855"
                            ],
                            "424856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003111-6 WILLIAM SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Desconsidero o petitório de fls. 28, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça proferido em sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003115-3 ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Desconsidero o petitório de fls. 26, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça proferido em sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003125-6 GERALDO TEODORO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Desconsidero o petitório de fls. 19, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça proferido em sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003459-2 CID DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Desconsidero o petitório de fls. 26, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça proferido em sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.004447-6 ANA LUISA FERREIRA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SONIA APARECIDA PINTO DA ROCHA E OUTROS. . Intime-se a Dra. Irvana Duarte de Oliveira, OAB/RJ nº 109.351, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, subscreva o Substabelecimento de fl. 144.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000157-0 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a certidão de fls. 87-v, intime-se novamente o patrono da parte autora a apresentar cópia de seu CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de RPV em seu favor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 81/82.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003871-7 JOAO ALVES DE FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003077-0 JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h e 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003757-0 MARIA DALVA PORFIRIO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF a fls. 122 e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001861-6 CINESIO OLIVEIRA (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES, RICARDO GONCALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição de recurso adesivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001977-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Dr. Milton de Oliveira Carvalho, OAB/RJ n.º 68.558, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, subscreva as contra-razões de fls. 123/125.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002715-0 DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001, e, considerando o disposto no parágrafo 6º, do art. 8º, do Provimento nº 005/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que orienta no sentido de que cabe às Turmas Recursais exercer o Juízo de admissibilidade recursal em sede de Juizados Especiais Federais, e, tendo em vista a interposição do recurso de fls. 68/70, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002521-5 NELSON LUIZ PEREIRA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000529-4 ROSE COELHO PEREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001995-5 ELAINE FLOR CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição tempestiva de contra-razões pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 95/112, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002007-6 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 110/113, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 114/131, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002597-9 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002599-2 MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004183-3 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004213-8 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 424856"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "426424": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 049-C/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, no exercício da Corregedoria, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de FEVEREIRO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 29.02.2008.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO ( 82ªVT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ªVT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ªVT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V. Redonda)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (VT/Friburgo)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ªVT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ªVT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ªVT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ªVT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ªVT/RJ)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ªVT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes))\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ªVT/RJ)\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 29.02.2008.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ) \r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ªVT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ªVT/RJ) \r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª Niterói e 4ªVT/São Gonçalo)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 28ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ªVT/RJ) \r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT ( VT/Angra dos Reis e VT/Itaguaí) \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (5ª VT/N Iguaçu e 3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N Iguaçu)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA - RT\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ªVTRJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ªe 72ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (1ªVT/Niterói))\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V. Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORRÊA (54ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 33ªVT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES ( VT/.Resende)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (5ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ªe 63ªVT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ªVT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ªVT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (12ª e 14ªVT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ªVT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª e 39ªVT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS ( 2ªVT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES - RT\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (6ª VT/D. Caxias)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª e 9ª VT/RJ) \r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ªVT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 426424"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "424420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00286-2007-026-01-00-5 - Agte: Gil Salgado Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 051077/D ] Auto Mecanica ABR Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2006-531-01-01-8 - Agte: DESIGNER BUSINESS LTDA [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 041936/D ] DESIGNER BUSINESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2006-006-01-01-3 - Agte: Andre Luis Smarrito Monteleone [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 027439/D ] Andre Luis Smarrito Monteleone: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02054-2004-244-01-00-7 - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079136/D ] EDITORA O FLUMINENSE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2001-028-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01961-1990-018-01-00-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO RJ-UNIRIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] UNIVERSIDADE DO RJ-UNIRIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2007-014-01-00-0 - Agte: Francisco Cordeiro de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067968/D ] Joao Mario da Silva Linhares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2007-203-01-00-9 - Agte: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 062933/D ] Plajet Magnetica Distribuidora Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04151-2000-242-01-00-8 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 098587/D AB:RJ 098587/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2002-009-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 063580/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-2004-016-01-00-0 - Rcte: TNL CONTAX S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 074145/D AB:RJ 048681/D ] WILLAME JOSE DE MESQUITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2003-039-01-00-0 - Rcte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05730-2003-342-01-00-9 - Rcte: EDSON JOSE DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D AB:RJ 024415/D ] EDSON JOSE DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2005-035-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2003-067-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2005-058-01-00-3 - Rcte: Marcia Santiago da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2004-007-01-00-0 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: FATIMA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2004-001-01-00-4 - Rcte: ROBSON DA SILVA MATTOS [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 092629/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IECAC): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2003-052-01-00-9 - Rcte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Geral Federal] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2006-003-01-00-0 - Rcte: Waldyr Pinheiro Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Waldyr Pinheiro Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02843-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CARLOS DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02803-2003-342-01-00-0 - Rcte: ABILIO JOSE DE OLIVEIRA NETO E OUTRO [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2006-036-01-00-0 - Rcte: Vania Siqueira de Andrade [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2001-061-01-00-9 - Rcte: MARCIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 110909/D ] MARCIO RICARDO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2003-041-01-00-3 - Rcte: FIO CRUZ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: MARCIO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 095434/D AB:RJ 057083/D ] FIO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-2005-025-01-00-7 - Rcte: Joao Alberto Rodrigues Esteves [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 130941/D ] Joao Alberto Rodrigues Esteves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00092-2005-070-01-00-6 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Wilson Helio Costa E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 122936/D ,] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2004-201-01-00-9 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-00-0 - Rcte: CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO S AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 030603/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] JORGE LUIZ DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2004-023-01-00-2 - Rcte: BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100764/D AB:RJ 094482/D ] BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03704-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE RAUL RIBEIRO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2002-025-01-00-7 - Rcte: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] VALMIR DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2004-056-01-00-7 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 109620/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-202-01-00-3 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Severina da Conceicao Dias E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Severina da Conceicao Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2004-073-01-00-2 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2005-067-01-00-1 - Rcte: Valdir de Andrade Costa [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2006-205-01-00-6 - Rcte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 045281/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2005-064-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2004-342-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2005-072-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2003-046-01-00-1 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 041082/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-1999-068-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTRO S AB:RJ 082966/D AB:RJ 121671/D AB:RJ 121671/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00307-2006-014-01-00-1 - Rcte: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 048619/D ] Cooperativa de Policiais Militares - COOPM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2006-054-01-00-7 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 068954/D AB:RJ 068954/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02086-2005-065-01-00-8 - Rcte: Hospital dos Servidores do Estado - HSE - ADV.GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Bruno de Mendonca Bochu E OUTRO S AB:RJ 123421/D ,] Hospital dos Servidores do Estado - HSE - ADV.GERAL DA UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2005-203-01-00-3 - Rcte: Marcio dos Santos Simoes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Marcio dos Santos Simoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2005-040-01-00-3 - Rcte: Aconteceu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 091350/D ] Aconteceu Comercio de Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-020-01-00-5 - Rcte: Surama Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2003-001-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 044466/D AB:SP 108491/D ] RONALDO REZENDE DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2001-070-01-00-4 - Rcte: IVO PEREIRA MENDES [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 036006/D ] IVO PEREIRA MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2004-222-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 065360/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2005-015-01-00-7 - Rcte: Marcus Vinicius Fraga Minervini E OUTRO S AB:RJ 059326/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 059326/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2005-046-01-00-9 - Rcte: Gelson Pereira da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083304/D ] Gelson Pereira da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2006-032-01-00-8 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:SP 117402/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:SP 117402/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2007-264-01-00-4 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2003-053-01-00-2 - Rcte: MARIA HELENA GARCIA JOSE E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES FUTURO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2005-038-01-00-7 - Rcte: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Alexsander de Almeida Mates [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Fundacao Nacional de Saude - FUNASA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2005-013-01-00-0 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 062000/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2005-022-01-00-2 - Rcte: Francisco Caetano Filho E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2006-068-01-00-7 - Rcte: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 087126/D ] Linha Amarela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01545-2005-062-01-00-7 - Rcte: Lilian Magalhaes Villanova [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Lilian Magalhaes Villanova: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2005-059-01-00-0 - Rcte: Arnaldo Vieira Lima Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 089502/D ] Arnaldo Vieira Lima Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-00-5 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03409-2005-341-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2003-020-01-00-0 - Rcte: SERGIO CALAZANS [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 057308/D ] SERGIO CALAZANS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2006-048-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 062524/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2007-077-01-00-2 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2006-012-01-00-0 - Rcte: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 097782/D ] Rodoviario Schio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2006-030-01-00-6 - Rcte: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037183/D AB:RJ 049432/D AB:RJ 049432/D AB:RJ 037183/D ] Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01359-2004-071-01-00-8 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MONIQUE CARNEIRO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 022206/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2006-077-01-00-8 - Rcte: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 078514/D ] Luciano Sant Anna Gonzalez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2005-029-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Marcus Pinheiro de Seixas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2006-026-01-00-3 - Rcte: Seline Ruffier Pagani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:GO 012112/D ] Seline Ruffier Pagani: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2006-017-01-00-6 - Rcte: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 098172/D ] Silbene Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2007-080-01-00-4 - Rcte: Sociedade Unirsitaria Gama Filho E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Unirsitaria Gama Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2007-077-01-00-0 - Rcte: Euridice de Freitas Lopes E OUTRO S AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02689-2005-341-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2001-341-01-00-7 - Rcte: MARIO FIGUEIREDO ABRANTES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2006-025-01-01-6 - Rcte: Carmem Terezinha Pontes da Costa [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 013051/D ] Carmem Terezinha Pontes da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2003-057-01-00-7 - Rcte: Bradesco Previdencia e Seguros SA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Previdencia e Seguros SA, Banco Bradesco SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-2007-049-01-00-0 - Rcte: Antonio Carlos Costa [Adv. Karen Gianne Mereles Hoffmann OAB:RJ 109968/D AB:RJ 021683/D ] Antonio Carlos Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-1997-015-01-00-6 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 051995/D ] PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2006-021-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2007-461-01-00-9 - Rcte: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense E OUTRO S AB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 044056/D ] Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2007-461-01-00-0 - Rcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense E OUTRO S AB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2004-035-01-00-6 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-302-01-00-3 - Rcte: Maria Auxiliadora de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Maria Auxiliadora de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01945-2005-431-01-00-7 - Rcte: Sergio Alves Dias [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Sergio Alves Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 424420"
                        ],
                        "424475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00106-2005-022-01-40-2 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] Denise Vieira Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00141-2002-015-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima OAB:RJ 114311/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 006305/D ] PERIANDRO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO, DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2005-053-01-40-9 - Agte: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Renata da Rocha Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 054987/D AB:RJ 105445/D ] Renata da Rocha Figueiredo, Funcefet: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2004-009-01-40-0 - Agte: ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] PAULO HENRIQUE DE SOUZA, EDITORA ABRIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2006-027-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 104673/D AB:RJ 108784/D ] Rodrigo Luiz Braganca de Souza, Viatec Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2005-026-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Alexandre da Silva Teixeira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-1997-034-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 106115/D ] SIND TRAB IND URBANAS MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2005-014-01-40-5 - Agte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 066881/D ] Simone Borges de Oliveira Cabeco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2003-056-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 105603/D ] LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2005-044-01-40-2 - Agte: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 086605/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Elaine Rodrigues de Oliveira, Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-1989-030-01-40-7 - Agte: FEEMA FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D ] LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-009-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D ,] Adilson Ribeiro de Andrade Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2006-048-01-40-5 - Agte: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 092952/D ] Renato Cavalcanti Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2003-021-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 080052/D ,] PEDRO RIOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2005-301-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Carlos Henrique Leite da Rocha E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] Carlos Henrique Leite da Rocha, Hotel Pousada de Araras Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2002-009-01-40-3 - Agte: INSS-RDA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CAFE E BAR FARANI LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel OAB:RJ 105390/D ] CAFE E BAR FARANI LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2004-035-01-40-6 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS VON RANDON E OUTRO S AB:RJ 112572/D ] ANTONIA MARIA DOS SANTOS VON RANDON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2006-302-01-40-3 - Agte: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057238/D ] Universidade Catolica de Petropolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2006-059-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 065850/D ] Jose Anisio Milani: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2004-004-01-40-2 - Agte: LUIS ORLANDO CARNEIRO ROCHA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2005-047-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sebastiao Alves de Paula Filho E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 113778/D ] Sebastiao Alves de Paula Filho, Massa Falida Interbrasil Ltda.A/C 2o.Liq.Roberto Jose Carneiro Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02364-2002-241-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA WALKER DE ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] SONIA WALKER DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2005-057-01-40-6 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Enaile de Oliveira Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2005-024-01-40-3 - Agte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D ] Marcos Teixeira Gomes, Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2005-050-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 095704/D ] Luiz Jose de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-1998-007-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:MG 020863/D AB:RJ 114606/D ] RAFAEL MORAIS DA SILVEIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-A/C LIQUIDANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-062-01-40-6 - Agte: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Sandra Teles dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2003-066-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 001471/B ,] NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2003-008-01-40-7 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA E SILVA, VIVO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2003-008-01-41-0 - Agte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 136896/D ] ANGELA MARIA E SILVA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2003-054-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carlos Alberto Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Carlos Alberto Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2004-034-01-40-6 - Agte: SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2004-024-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDRE LUIZ GUIMARAES FERREIRA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2004-024-01-41-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDRE LUIZ GUIMARAES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 121527/D ,] ANDRE LUIZ GUIMARAES FERREIRA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2004-021-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] NILTON VIEIRA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01999-1988-011-01-40-8 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-019-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D ] Francisco de Assis Gurgel Felicio, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-019-01-41-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Francisco de Assis Gurgel Felicio, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2004-068-01-40-2 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 095592/D ] JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03207-2002-241-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2005-066-01-40-2 - Agte: Uniao Federal (Sucessora de Lloyd Brasileiro) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Ruy Cesar de Barros [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Ruy Cesar de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02039-2000-243-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LUCIANO DA COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 069763/D ] LUCIANO DA COSTA PEREIRA, Viacao Pendotiva S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2005-070-01-40-0 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Sonia Regina Pinto Correa Botelho E OUTRO S AB:RJ 107324/D AB:RJ 114809/D ] Sonia Regina Pinto Correa Botelho, Cooprof Saude RJ - Coop. At. Area Saude Ger. Serv. Ger. Ad. Hos. Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-1998-531-01-40-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIA INES MACHADO ORNELAS E OUTRO S AB:RJ 059341/D AB:RJ 020981/D ] MARIA INES MACHADO ORNELAS, Banco Banerj S.A.(Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2002-049-01-40-8 - Agte: REGINA LUCIA ALBUQUERQUE MURRIETA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A ] BANCO ALVORADA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2002-049-01-41-0 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 061805/D ] REGINA LUCIA ALBUQUERQUE MURRIETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00591-2006-063-01-40-0 - Agte: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 133088/D AB:RJ 020283/D ] Edineia Santos de Jesus, Companhia de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2005-037-01-40-3 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 081811/D ] Luiz Antonio Paes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2004-050-01-40-6 - Agte: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072740/D ] OWENS ILLINOIS DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2005-058-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Airton dos Santos Silva Junior OAB:RJ 069878/D AB:RJ 034167/D ] Regina de Fatima Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2005-007-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 074810/D ] Luzinete da Paixao Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2003-058-01-40-2 - Agte: Fundacao de Apoio A Escola Tecnica-FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: HELCIO CACERES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 088706/D ,] HELCIO CACERES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2005-007-01-40-9 - Agte: Andreia Souza Martins Coelho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia de Seguro Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2005-056-01-40-1 - Agte: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-40-7 - Agte: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 056494/D ] Sinthia Sidelia de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03374-2003-342-01-40-3 - Agte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2005-341-01-40-2 - Agte: Jose Geraldo Pinto [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2006-207-01-40-1 - Agte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 026985/D ] Claudio Eladio de Souza Paz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2005-541-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D AB:RJ 031801/D ] Anesio de Almeida, Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios Est.RJ.Ltda.(COOMERJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02002-2006-261-01-40-2 - Agte: Ricardo Jose da Silva Vidal [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2005-069-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 117096/D ] Alexia Bouchuid Esteves, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2006-031-01-40-3 - Agte: WL Engenharia Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 072928/D ] Saulo de Oliveira Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-2001-001-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 042063/D ] ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-2006-015-01-40-0 - Agte: Marcia Viana Mendes [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2003-001-01-40-7 - Agte: KATIA WOLK TAAM [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02503-1997-263-01-40-0 - Agte: COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 090307/D ] LUZIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2006-027-01-40-7 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 028308/D ] Claudio Anastacio de Campos, Banco do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02795-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JOSE MARIA DUQUE PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2006-018-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Nelson Souza Camara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02254-2002-261-01-40-8 - Agte: GERALDO NICOLAO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 032271/D ] MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2005-057-01-40-7 - Agte: Omar Quintanilha de Queiroz [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 076596/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2003-282-01-40-7 - Agte: ADIVANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 124985/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2006-221-01-40-7 - Agte: Marcelo Teixeira de Carvalho [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2003-035-01-40-5 - Agte: DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELIZABETH SIDNEY GRILLO E OUTRO S AB:RJ 120041/D AB:RJ 024564/D ] ELIZABETH SIDNEY GRILLO, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2005-244-01-40-2 - Agte: Luiz Fernando Vale Nogueira [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2003-064-01-40-8 - Agte: PAULO ROBERTO QUEIROZ DIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078848/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2005-050-01-40-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcio Cunha Bahia [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Marcio Cunha Bahia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2006-204-01-40-8 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 124295/D AB:RJ 121935/D ] Luciano Cordeiro Muniz, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2004-007-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D ] MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2005-341-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 068153/D ] Jose Maia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-1998-342-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: PAULO ROBERTO ABREU CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 037070/D ] PAULO ROBERTO ABREU CHAGAS, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2000-027-01-40-8 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARCIO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057004/D AB:RJ 091774/D ] MARCIO TAVARES DOS SANTOS, PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO SERVICOS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2006-067-01-40-0 - Agte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Edyanne Moura da Frota Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2006-044-01-40-4 - Agte: Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Antonio Carlos Dias Galvao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2002-067-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA D ANDREA E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 079728/D ] ADRIANA D ANDREA, FUNDACAO APOIO A UNIVERSIDADE RJ PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2004-008-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JANETE SIMAS E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] JANETE SIMAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2006-064-01-40-0 - Agte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 119178/D ] Geneci Roque Lins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2006-055-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Francisco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2005-048-01-40-2 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2007-343-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 125590/D ] Jose Samuel Carias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2005-034-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 088998/D ] Rose Mary Nogueira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-1996-242-01-41-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] WILSON AUGUSTO FAYAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2004-017-01-40-5 - Agte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2004-070-01-40-6 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: HELIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] HELIO CANDIDO DA SILVA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2003-024-01-40-9 - Agte: CIA EST. ENG. DE TRASNSPORTE E LOGISTICA LTDA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 045604/D ] OLAVO GOMES DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2004-262-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 071380/D ] CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03255-2001-243-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 085377/D ] RITA DE CASSIA CONCEICAO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03748-2005-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Renato Martins Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2005-037-01-40-0 - Agte: Alessandro Firmino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02478-2004-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108757/D ] JOSE ANTONIO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2006-026-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Sergio Viana da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2004-043-01-40-6 - Agte: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2004-043-01-41-9 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ARTHUR DA COSTA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2005-044-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Jorge Wellington da Cunha Dourado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2005-044-01-41-2 - Agte: Jorge Wellington da Cunha Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01952-1996-026-01-40-3 - Agte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 071440/D ] JOSE SOBRAL SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2005-241-01-40-0 - Agte: Gerson Siqueira [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 131027/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2004-069-01-40-9 - Agte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 083066/D ] TEONAS CARVALHO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2006-005-01-40-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] Thelma Salim Reston: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-342-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 067311/D ] JOSUE GOMES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-342-01-41-1 - Agte: JOSUE GOMES RAMOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2005-056-01-40-3 - Agte: TJO Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 069604/D ] Paulo Marques da Paz Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-1998-020-01-40-5 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 043672/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 001415/B ] Elias de Aquino Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-1997-023-01-40-9 - Agte: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 086570/D ] SERGIO PINTO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2005-049-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Humberto Lima Costa E OUTRO S AB:RJ 076080/D AB:RJ 035707/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Humberto Lima Costa, Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-1999-015-01-40-0 - Agte: SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] LUIZ CARLOS APOLINARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2005-040-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] Sandra Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2006-048-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104132/D ] Hadailton Barbosa do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02653-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 115580/D ] JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2006-064-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Sebastiao Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2003-033-01-40-6 - Agte: ILCA LUIZA LOPES PIMENTA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-1999-064-01-40-4 - Agte: REYNALDO MAURO BAHIENSE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 112178/A ] INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2000-035-01-40-0 - Agte: DIX Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 093503/D ] MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-1996-033-01-40-0 - Agte: BMG ARIOLA DISCOS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 042678/D ] AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02044-1998-003-01-41-8 - Agte: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO [Adv. Patricia Franco OAB:RJ 116998/D AB:RJ 085143/D ] INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2003-072-01-40-1 - Agte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 058586/D ] JOAO BATISTA MACHADO MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2005-302-01-40-3 - Agte: Associacao Congregacao de Santa Catarina(Hospital Santa Teresa) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064483/D ] Rosalia Molter de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2006-024-01-40-9 - Agte: Flash Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 031314/D ] Gesse Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03962-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Jose Cirineu de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2005-027-01-40-3 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Felipe Brito Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] WALTER JOSE SENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2004-055-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] JOSE MAURO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2004-066-01-40-0 - Agte: ANTONIO JOSE FURLANETTO ANTONACCI [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2006-067-01-40-5 - Agte: Carlos Alberto Teixeira de Souza e Outros (+9) [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2006-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Elso Assis Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2004-053-01-40-2 - Agte: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2005-046-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 040039/D ] Lair Pereira Leonidio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2006-054-01-40-6 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 056511/D AB:RJ 009447/D ] Federacao Nacional Associacoes Aposentados Anistiados Sist. Petrobras, Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01367-2001-004-01-40-4 - Agte: PEIXOTO COM INDUSTRIA SERV TRANSPORTE LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 063570/D ] PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01844-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] FLAVIO MARCOS TOLOMELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2006-341-01-40-1 - Agte: Jose Ailton Friedrich [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2006-051-01-40-5 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 133838/D ] Pericles Rodrigues Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02140-1994-062-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-1991-036-01-40-2 - Agte: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 063627/D ] SIND.DOS TRAB.EMP.DE RADIODIFUSAO MUNICIPIO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2006-052-01-40-0 - Agte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB.DE ATIVIDADE ECONONICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 098594/D AB:RJ 020283/D ] Valdir Mendes de Brito, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2003-057-01-40-1 - Agte: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 087040/D ] WALNIR DE OLIVEIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 424475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "426304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nTRT-00224-2008-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Valdeci Pereira dos Santos (adv. Dr. Maria Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438/D). Agravado: Exmo. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Testa Rosa Transportes Ltda e Globex Utilidade S/A.\r\n\r\nTRT-00225-2008-000-01-00-6 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Ronaldo Saldanha Valentim (adv. Dr. Ana Cecília Monteiro de Azevedo OAB/RJ 76206/D). Agravado: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (adv. Dr. Giancarlo Borba OAB/RJ 86930).\r\n\r\nTRT-00226-2008-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Jorge Helio Curty Correa (adv. Dr. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ 88913/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Raimundo José Filho (adv. Dr. Paulo Selson Pereira OAB/RJ 33968).\r\n\r\nTRT-PA-00116/89 - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Requerente: Sergio Serafini Dalla.\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nTRT-00268-2008-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Calle Comércio de Roupas Ltda (adv. Dr. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ 35799/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Tatiana Vieira Vidinha (adv. Dr. Jose Leonildo Moraes OAB/RJ 66429/D).\r\n\r\nTRT-00659-2007-000-01-00-5 (RPA) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 426304"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "424878": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÒRDÃOS\r\n\r\n00064-2005-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist: Advocacia Geral da União) Reus: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 78247)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e descabimento da ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente a demanda, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pela autora, de R$ 104,00 (cento e quatro reais) calculadas sobre R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), de cujo recolhimento fica dispensado por se tratar de entidade autárquica. Vencido o Exm.º Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que julgou procedente a ação rescisória.”\r\n\r\n00561-2007-000-01-00-8 MS AGRAVO REGIMENTAL - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante e Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) JUIZ TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: RODOLFO FLACH VIEIRA (Adv.)”... por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA (1º Votante), que negaram provimento ao agravo. Ausentaram-se as Exm.ªs Sr.ªs Desembargadoras MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.”\r\n\r\n00635-2006-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autores: JOSÉ MARIA SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. Antônio da Costa Medina - OAB/RJ 39864) Ré: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União)”...por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (um mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado.”\r\n\r\n00755-2002-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Reus: ROGÉRIO CAETANO DE LIMA E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelos réus e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido da ação rescisória, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensado por se tratar da União Federal.”\r\n\r\n02130-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80631) JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 3ºs Interessados: HERMES ALVES ROLIM FILHO (Adv. Tânia Lopes - OAB/RJ 81742) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Antônio José Cabral de Oliveira - 77575)”... por unanimidade, julgar extinta a presente ação de segurança, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas, pelo impetrante, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre R$ 9.000,00 (nove mil reais), ora arbitrado à causa neste momento, tendo em vista a falta de indicação na petição inicial, bem como o valor do alvará [R$ 8.894,00 (oito mil oitocentos e noventa e quatro reais.”\r\n\r\n02995-2003-000-01-00-9 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus: JACILEA SARMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv. Zuleika Rocha Rezende - OAB/RJ 40024)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar erro material, excluindo a condenação em custas, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador MARCOS CAVALCANTE.”\r\n\r\n03334-2005-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ 100892) JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, concedo a segurança para determinar a cassação da reintegração até julgamento final da reclamação trabalhista, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\n04265-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Luis Eduardo Guimarães Jorge Barbosa - OAB/RJ 109033) JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes - OAB/RJ 134834)”... por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor arbitrado à causa, pelo impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 424878"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "426517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01486-2006-000-01-00-1 AR (29ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO (Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB/0105403/D) - Réu: LAURO FLAUZINO - “...por unanimidade, em rejeitar o pedido de desconstituição da sentença prolatada pelo juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no processo 01238-2003-029-01-00-0, formulado por JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa, pelo autor sucumbente. “\r\n\r\n02518-2006-000-01-00-6 AR - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Réu: JANUARIO ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 012203/D) - “...por maioria, em acolher o pedido de desconstituição do acórdão proferido pela 3ª Turma no TRT-RO-2984/97 (folhas 74/78), por violação ao artigo 2º e parágrafo único da Lei 8.878/94 e, em novo julgamento da causa, rejeitar os pedidos deduzidos pelo autor na reclamação trabalhista - processo 39/96 - 39ª VT/RJ, com inversão do ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior (Revisor), José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travesedo e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que julgaram improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n03268-2002-000-01-00-8 AR - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Réu: SUELY FUME YAMAMOTO VACOPOULOS - “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n00568-2007-000-01-00-0 MS (18ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM (Vergínia de S. X. Reis dos Santos - OAB/RJ 097782/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ)- 3º Interessado: ANNA EMILIA RODRIGUES CORREA (Dr. Claudia Valadares Theodoro - OAB/RJ 088048/D) - “...por unanimidade, em denegar a segurança requerida por KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM, com revogação da liminar concedida parcialmente. Custas de R$ 241,19 (duzentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) sobre o valor da causa - R$ 12.059,67 (doze mil e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos), pela impetrante. Publique-se. Oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n01787-2005-000-01-00-4 MS (04ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de O. Aguiar - OAB/RJ 058248/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ - 3º Interessado: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Dr. Alexandre Jorge N. Quesada - OAB/RJ 090058/D) - “...por unanimidade, em denegar a segurança requerida por BANCO ABN AMRO REAL S.A.. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n01972-2006-000-01-00-0 MS (01ª VT/ Cabo Frio) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: ADAE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RH LTDA. ( Dr. Maria Antonieta Fortunato - OAB/RJ 087432/D)- Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/CABO FRIO.- 3º Interessado: PAULO DE BARROS RIBEIRO (Dr. Felipe Vieira Alves - OAB/RJ 0125201/D) - “...por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Zuleica Jorgensen M. Nascimento, que denegou a segurança, em conceder a segurança requerida por ADAE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA., para cassar a determinação de antecipação dos honorários periciais no processo 00877-2005-431-01-00-9, devendo prosseguir a instrução do feito, sem prejuízo da prova, como entender de direito o juízo da competência originária. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada. ‘\r\n\r\n01992-2006-000-01-00-0 MS (02ª VT/Niterói) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 047803/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ EDUARDO TIELLET (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ097610/D) - “...por unanimidade, em denegar a segurança requerida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) sobre o valor dado à causa de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n02056-2007-000-01-00-8 MS (06ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: MOPRI TRANSPORTES LTDA. (Dr. Carlo Fratin - OAB/SP 0198382/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ - 3º Interessado:SEBASTIÃO FERREIRA BATISTA. - “...por unanimidade, em conceder a segurança requerida por MOPRI TRANSPORTES LTDA., para, definitivamente, cassar a ordem de bloqueio de contas e/ou ativos financeiros da sociedade executada no processo 00867-2006-006-01-00-1 e determinar a imediata liberação dos valores apresados. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n02813-2006-000-01-00-2 MS (01ª VT/Niterói) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: NINA RITA TORRES (Dr. Flavia Maria F. dos Santos - OAB/RJ 095411/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITERÓI - 3ºs Interessados: 1- DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Everaldo Elysio de Almeida - OAB/RJ 013710/D) - 2 - EDITORA O FLUMINENSE S/A - “...por unanimidade, em conceder a segurança requerida por NINA RITA TORRES, para cassar a ordem de bloqueio sobre bens da sócia não citada pessoalmente para responder pela execução no processo 01375-1996-241-01-00-4 e determinar a liberação dos ativos financeiros apresados. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n03661-2006-000-01-00-5 MS (08ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: RISONETE PRAXEDES COUTINHO (Dr. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 0109284/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ - 3º Interessado: BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA.-ME (Dr. Maurilio de Oliveira - OAB/RJ 060162/D) - “...por unanimidade, em conceder a segurança, requerida por RISONETE PRAXEDES COUTINHO, do direito à correção da inexatidão material na sentença de mérito proferida no processo 00851-2000-008-01-00-6 (01793-2000), para que seja registrada a baixa na CTPS em 5 de maio de 2000. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n04252-2003-000-01-00-3 MS (15ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB/RJ 0130637/E) - Impetrado: JUIZO DO TRABALHO DA 15ª VT/RJ - 3º Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D) - “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade dita coatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nSelma N. da Silva - Analista. Jud.\r\n\r\nId: 426517"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04041-2006-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRA (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ - 16499) - Réu: JOSÉ EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410) - “Venham as partes, querendo, com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelos autores.”\r\n\r\n03479-2007-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Dr. José Velloso - OAB/RJ - 16869) - Réu: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ - 58851) - “Venham as partes, querendo, com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela autora.”\r\n\r\n03502-2007-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27310) - Réus: UBIRACI JOSÉ FERREIRA SANTOS E OUTROS (s/advogado) - “Às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para especificarem justificadamente que outras provas pretendem produzir.”\r\n\r\n03718-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Lúcia Enita Silva - OAB/RJ - 58903) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CLEBER SIMÕES DE AZEVEDO (s/ advogado) - “Inconformado com a decisão concessiva de liminar exarada às folhas 38/40, o ora Terceiro Interessado insurgiu-se em face da mesma interpondo “...RECURSO ORDINÁRIO ao Augusto Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nSendo certo que o recurso oponível em face de decisão que concede ou nega o pedido de liminar em Mandado de Segurança interposto perante a Justiça do Trabalho é o de Agravo Regimental, é certo que o recurso interposto pelo aqui Terceiro Interessado poderia ser recebido como tal, ante o princípio da fungibilidade recursal, porém, de vez que o Terceiro Interessado foi intimado da decisão concessiva de liminar por meio de notificação postal expedida em 24/10/07, 4ª feira, e considerando que o dies a quo para contagem do prazo recursal de 08 (oito) dias deu-se em 29/10/07, 2ª feira, recaindo o dies ad quem em 05/11/07, 2ª feira, motivo pelo qual, interposto o recurso equivocadamente nominado em 06/11/07, 3ª feira, fica patente a intempestividade da medida, o que ora se aponta, indeferindo-se, via de conseqüência, o processamento do recurso interposto pelo Terceiro Interessado.”\r\n\r\n04562-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: VERA REGINA PINI LEITÃO E OUTRO (Dr. Alessander Lopes Pinto - OAB/RJ - 104023) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOÃO FELIX DE SOUZA (s/advogado) - “Notifique-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao Terceiro Interessado, às normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC , indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar, ou declarar a autenticidade das cópias dos documentos apresentados.”\r\n\r\n04620-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ - 37884) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: VALMIR VITAL CARDOSO (s/advogado) - “Notifique-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao Terceiro Interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seu endereço.”\r\n\r\n04735-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ - 73153) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: JOSETE DE MELLO SANTOS (s/advogado) - “À Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento da petição inicial do Mandado, atender ao comando do artigo 282, II e VII do Código de Processo Civil, informando o endereço completo e atualizado da ora Terceira Interessada, litisconsorte necessário neste mandamus.\r\n\r\n00162-2008-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ZACARIAS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Dra. Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ - 83570) - Impetrado: JUIZ TITULAR DE 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: EDILSON AMBROSIO DE SOUZA (s/advogado) - “Intime-se o ora Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento da petição inicial, (1) atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço residencial completo e atualizado do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário deste mandamus; bem como (2) informar, comprovando, se a conta corrente mencionada destina-se única e exclusivamente à percepção de seus proventos de aposentadoria ou se nela existem movimentações financeiras diversas.”\r\n\r\n00185-2008-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MIRIAM CAMPOS (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ - 89169) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: JADE’S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS (s/advogado) - “Intime-se o ora Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, (1) trazer aos autos Procuração habilitando-o à interposição do presente Mandado de Segurança, bem como (2) atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço completo e atualizado da Terceira Interessada.”. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 426252"
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                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-04182-2007-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SÉRGIO GONÇALVES FAÍSCA (Dra. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: VICENTE GAIAFA DA SILVA\r\n\r\n“O tema da autenticação dos documentos que instruíram a petição inicial resolve-se nos exatos moldes do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSuperado tal aspecto, passo ao exame do pedido de concessão de liminar, onde o Impetrante pretende seja determinado ao Juizo de origem que se abstenha de praticar qualquer ato atentatório contra a propriedade de Terceiros, como a realização de penhora portas a dentro.\r\n\r\nDa singela leitura da petição inicial constata-se que o Impetrante, em verdade, utiliza-se do mandamus para o fim de preventivamente defender propriedade de Terceiros.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o Impetrante não consegue demonstrar a presença das figuras do fumus boni juris e do periculum in mora de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual, INDEFIRO tal pleito.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que os Litigantes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 426541"
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                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00113-2008-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO -SASE (sem advogado) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCELO GANEM SERRÃO\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço completo e atualizado do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário neste mandamus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 426953"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-01626-2000-054-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro-OAB/RJ 40348 D). Agravada: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES SA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto-OAB/RJ 063796 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o reclamante refaça os cálculos, observando estritamente os limites do título executivo, considerando a prescrição quinquenal para todas as parcelas deferidas e apurando como horas extras apenas aquelas que ultrapassaram o limite semanal de quarenta e quatro horas, a serem acrescidas do adicional de 50%; o autor deverá apresentar apenas os valores históricos, deduzir sua cota parte da contribuição previdenciária; após, o servidor da Vara deverá atualizar os cálculos, não se computando juros, por força do que dispõe o art. 124 da Lei 11.101/2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00500-2003-341-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Dra. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ 74145 D). Recorrido: JULIA PESTANA REIS (Dr. João Aires Caldeira-OAB/RJ 38692 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e para excluir da decisão de primeiro grau a determinação de que se faça a liquidação por perícia, às custas do reclamado, remetendo tal questão à apreciação do Juízo da execução e que seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST no que diz respeito à contribuição previdenciária e à dedução fiscal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01013-2006-024-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS (Dr.Guilherme Luis da Silva Silveira-OAB/RJ 78743 D). Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo-OAB/RJ 100892 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, bem como da multa do artigo 467 da CLT sobre os salários retidos dos meses de julho/2005, agosto/2005 e dezembro/2005.Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin no tocante à redução salarial.\"\r\n\r\nRO-01117-2005-024-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ 045513 D). Recorrido: ALCEMAR DA SILVA GONÇALVES (Dr. Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ 066316 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01160-2006-047-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: ALEX SANDER DA SILVA RODRIGUES (Dr. Marcelo Souza de Assis-OAB/RJ 0115160 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da prova testemunhal, não conhecer do recurso em relação ao recolhimento de imposto de renda e contribuições previdenciárias e, quanto às demais matérias, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01335-2003-012-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA (Dr. Gustavo Stussi Neves-OAB/RJ 039353 D). Recorrido: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES (Dra. Eliana Klotz-OAB/RJ 039915 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e do intervalo intrajornada e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01373-2006-052-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 26283 A). Recorrido: LUIZ FERNANDO SANTOS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ 40732 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos autorais, mantendo-se apenas a gratuidade de justiça em prol do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento de custas por força da gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. O MPT opinou pela improcedência do recurso.\"\r\n\r\nRO-03865-2001-241-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr.Carlos Augusto de Souza-OAB/RJ 022612 D). Recorrido: MOACYR VILELA DA CUNHA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ 067311 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e a preliminar de chamamento ao processo da Fundação Clemente de Faria e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição total em relação ao pedido de complementação de aposentadoria, julgando extinto o pleito com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC, para pronunciar a prescrição qüinqüenal, fixando o marco prescricional em 26/11/01, para limitar o deferimento das horas extras ao período imprescrito, para excluir da condenação o intervalo intrajornada, o pagamento da parcela \"remuneração variável\", como também a devolução dos descontos a título de seguro de vida, para determinar que a liquidação do julgado seja realizada mediante simples cálculos que devem ser apresentados pela ré e que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem o entendimento contido no item II da Súmula nº 386 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nlmc/ebf\r\n\r\nId: 426037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "426441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00481-2006-057-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇAO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E EMPRESARIAL HERMES S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ). Recorrido: EDUARDO MOREIRA ROQUE (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S/A e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o R. julgado embargado.”\r\n\r\n00499-2005-042-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DORALICE GARCIA VICENTE (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 046308 D ). Recorridos: 1- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS E SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Municipio Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00537-2004-030-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Coutinho de Carvalho RJ 77410 D ). Recorrido: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440D ).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Supermercado Mundial Ltda. e, no mérito acolhê-los parcialmente para, atribuindo efeito modificativo ao julgado de fls. 120/125, dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, julgando improcedente o pedido de indenização morais, tendo por inconsistente a prova oral, na forma da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00674-2006-006-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: COLÉGIO PENTAGONO LTDA (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D ). Recorrido: JOÃO HENRIQUE GOMES PICHIN (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 0121321 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00840-2006-247-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇACO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal ). Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o R. julgado embargado.”\r\n\r\nFrederico Cesar Pinheiro Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 426441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "426496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01764-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO- Recorrente: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 021785/D) - Recorrido: NELSON CARDOSO CHAVES (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 035707/D) - : por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para rejeitar o pedido de ingresso no PCR, com jornada de seis horas diárias, como posto por NELSON CARDOSO CHAVES e revogar a antecipação dos efeitos da tutela conferida na sentença primeira; todavia assegurando ao autor o direito de exercer a opção pelo novo plano, como proposta pela empregadora, até trinta dias do trânsito em julgado desta decisão, sem inversão do ônus da sucumbência; e julgar extinto o processo cautelar, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado para a ação cautelar - R$ 10.000,00, pela requerente.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01941-2000-521-01-00-5 RO (01ª VT/Resende) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ 054304/D) - Recorrido: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ ( Dr. Daniel da Silva Filho - OAB/RJ 068620/D) - “...por unanimidade, em julgar restaurados os autos do TRT-RO-014844/01. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 426496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "426256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01669-2006-012-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Mexico Grill Restaurante Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057913/D AB:RJ 066865/D AB:RJ 066865/D AB:RJ 057913/D ] Mexico Grill Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 426256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "426391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-00044-2005-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDIO ALMEIDA ALVES (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D AB/RJ 43739 D ).\r\n\r\nTomar ciência PHIA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls. 94/95, do seguinte teor: “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 426391"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "426043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nAP-00272-1994-025-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.58248/D). 2- CELSO GOMES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira-OAB/RJ.59358/D). Agravados: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco ABN AMRO REAL S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 426043"
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "426398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00697-2005-002-01-01-1 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:THE PLANET MULTIMARCAS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ELETRÔNICOS LTDA. - ME (Dr.Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB/RJ 080162/D) - Agravada:KATIA PEREIRA ARAUJO (Dr.Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB/RJ 97307/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por THE PLANET MULTIMARCAS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ELETRÔNICOS LTDA. - ME e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00938-2006-006-01-01-9 AI (06ªVT/RJ)-Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INDUSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA. (Dr. Denise Couto Bernardes - OAB/MG 0104021/D) - Agravado: AILTON DA COSTA LIMA (Dr. Norberto Judson de S. Bastos - OAB/RJ044205/D)- “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA., por deficiência da formação.”\r\n\r\n00246-1994-044-01-00-0 AP -(44a.VT/RJ).Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GILMAR DE FREITAS HEREDIA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D). Agravado: SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Dr. Ariadne Teixeira Augusto OAB/RJ 119394D)- “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por GILMAR DE FREITAS HEREDIA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01735-2006-246-01-00-2 AP -(6a.VT/Niterói).Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: UNIAO (Procuradoria Federal Especializada - INSS). Agravados: 1- MERIDIAN EMPRESA DE INFORMAÇÕES LTDA. (Dr. Marcio Carneiro Coutinho OAB/RJ 98281/D). 2-DIEGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Dr. Ailton dos Santos Ferreira OAB/RJ 98832D)- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias à vista da decisão homologatória a folhas 26.”\r\n\r\n01761-1997-023-01-00-9 AP -(23a.VT/RJ).Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOÃO RAPOSO DA FONSECA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105 /D). Agravado: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py OAB/RJ 89835/D)- “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por JOÃO RAPOSO DA FONSECA e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação conforme os critérios acerca de juros e atualização postos na fundamentação e que este dispositivo integram.”\r\n\r\n01764-1997-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JEAN PIERRE CONTELLE DE SOUZA (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ088645/D)- Agravado: LIDER TÁXI AÉREO S/A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB/0102049/D) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de fundamentação suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por JEAN PIERRE CONTELLE DE SOUZA e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, com observância, para o 13º de 93, do período aquisitivo de fevereiro a dezembro de 1993, inclusão das projeções das diferenças a título de horas extras nas gratificações natalinas 94 e 95 e férias 93/94 e 94/95 e do reembolso dos honorários periciais, observando-se, para apuração das diferenças decorrentes da equiparação salarial, os respectivos salários do credor e do modelo integrados pelas antecipações concedidas em 1993. “\r\n\r\n01994-2000-039-01-00-3 AP (39ªVT/RJ)-Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: WILLIAN SANTOS DA SILVA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 069490/D)- Agravado: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A ( Dr. Rita de Cassia M. Mendonça - OAB/RJ0107355/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por WILLIAN SANTOS DA SILVA e dar-lhe provimento, para determinar o regular prosseguimento do feito. “\r\n\r\n00391-2006-022-01-00-8 RRPS -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784/D). Recorrido:ISA RIBEIRO RODRIGUES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 05615/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e, por maioria, vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, na matéria de fundo, e a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, na prescrição, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00444-2006-244-01-00-4 RRPS (04ª VT/Niterói) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ELIANE DOS SANTOS SILVA (Dr Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 04704/D)- Recorrido: CARLOS GOMES DE MELO (Dr. Flavia Maria F. dos Santos - OAB/RJ 095411/D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por ELIANE DOS SANTOS SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00537-2007-461-01-00-1 RRPS (01ª VT/ Itaguaí) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NELSON BONZOUMET NETO (Dr. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 058632/D)- Recorrido: PLANAR S/A - ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por NELSON BONZOUMET NETO e dar-lhe parcial provimento, para condenar PLANAR S.A - ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS em obrigação de pagar diferenças, por projeção das horas extras quitadas conforme a prova documental, nas parcelas reparatórias, como se apurar em regular liquidação, com inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01124-2006-342-01-00-7 RRPS (02ª VT/Volta Redonda) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ020283/D)- Recorrido: HELIO COELHO DA SILVA (Dr. Anapaula H. Salvador Chiareli - OAB/RJ 072588/D)- “...por unanimidade, em não conhecer do recurso interposto por SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A., por irregularidade de representação e deserção.”\r\n\r\n01308-2006-471-01-00-0 RRPS (01ª VT/Itaperuna ) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROSISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D) - Recorrido: JOZELHA DA SILVA ZANATA (Dr. Elanir Marinho Magalhães - OAB/RJ 054580/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa diária pelo descumprimento da obrigação de traditar as guias do seguro-desemprego, devendo a ré arcar com indenização substitutiva caso não seja satisfeita a obrigação, e limitar a multa por descumprimento da obrigação de anotar a CTPS a R$ 1.000,00, após citação para cumprimento específico da obrigação de fazer. Mantido o valor arbitrado. As Exmas. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho e Angela Fiorencio Soares da Cunha acompanharam a Exma. Des. Relatora, porém, ressalvaram o entendimento no tocante à multa.”\r\n\r\n01341-2005-010-01-00-7 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:JOÃO PAULO (Dr. Rosangela Couto Ross OAB/RJ 119908/D). Recorrido: GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOÃO PAULO e dar-lhe provimento, para declarar rescindido o contrato de trabalho em 29.9.2005 e acrescer à condenação de GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. obrigações de: pagar: como postulados, saldo de salário de setembro de 2005, aviso prévio e pertinentes projeções nas férias e no décimo terceiro salário proporcionais e no FGTS, FGTS correspondente a todo o período trabalhado, indenização tarifada sobre o FGTS e indenização substitutiva do vale-transporte e do vale-refeição referentes a setembro de 2005; fazer: anotar a baixa na CTPS do trabalhador com integração do aviso prévio no tempo de serviço e traditar as guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de conversão em obrigação de pagar valor equivalente ao benefício, ex vi legis. Custas de R$ 90,00 (noventa reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).”\r\n\r\n01747-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ELIANE APARECIDA CHANDRETTE SANSEVERINO (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57238/D). 2- COMÉRCIO ARTESÃO DO PÃO LTDA.- ME (Dr. Eduardo Varanda Dunley OAB/RJ 88453/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00509-2006-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA (Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ 069488/D)- Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. José Carlos dos Santos Perrout - OAB/RJ036462/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que limitava a indenização até os 35 anos de trabalho, dar-lhe parcial provimento, para condenar RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. em obrigação de pagar indenização por redução da capacidade de trabalho e reparação por dano moral, arbitradas na forma da fundamentação que este dispositivo integra. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) - ora arbitrado.”\r\n\r\n00721-2004-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ049479/D) - Recorrido: BEATRIS GOMES DOS SANTOS (Dr. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ091774/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE .S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00847-2004-342-01-00-7 RO ( 02ª VT/Volta Redonda) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- PAULO SERGIO VIEIRA (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 072655/D). 2- CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 066247/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; dar parcial provimento ao apelo de PAULO SÉRGIO VIEIRA, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias correspondentes à remuneração dos trinta minutos diários de intervalo intrajornada suprimidos nos períodos trabalhados em regime de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, com reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; e complementação da indenização tarifada sobre o FGTS em decorrência do crédito pertinente aos planos econômicos, bem como para afastar a tolerância de trinta minutos para o cômputo dos minutos extras, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se o qüinqüênio prescricional e os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e negar provimento ao apelo de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01094-2004-431-01-00-1 RO -(01ª VT/Cabo Frio). Redatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ 73119/D). 2- AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710 /D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos; por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, para determinar o cálculo do adicional noturno com base no valor da hora diurna de trabalho, condenando a ré ao pagamento das diferenças daí decorrentes e reflexos; por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Damir Vrcibradic, que proviam parcialmente o recurso da ré, para estabelecer que na apuração das horas extras fosse utilizado o salário de fiscal somente a partir de 01/07/01, e no período imprescrito anterior a essa data o salário de cobrador, ficando mantida a decisão de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados; dar provimento parcial ao apelo da ré para acolher a justa causa, afastando aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, multa do art. 477 da CLT, FGTS com 40% e tradição das guias de seguro-desemprego, dano moral e bem como horas extraordinárias e projeções. A Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha reformulou o seu voto, acompanhando o da Exmª Srª vistora.”\r\n\r\n01119-2002-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ)- Redatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S/A - GUARDA MUNICIPAL (Dr. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ073762/D)- Recorrido: CRISTIANO LOPES STOFEL (Dr. Pedro Henrique R. Plácido - OAB/RJ 0676/B)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que acompanhou a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença que determinava a reintegração do reclamante, julgar procedente em parte o pedido formulado em ordem sucessiva, condenando a reclamada a: a) anotar a baixa na CTPS do reclamante, pena de multa de R$ 500,00, no caso de descumprimento da decisão judicial, hipótese em que a baixa será dada pela Secretaria da Vara; b) pagar ao reclamante aviso prévio, 13º salário 2002 na razão de 5/12, férias proporcionais (+ 1/3) na razão de 10/12 e multa do art. 477 da CLT; c) entrega de guias do FGTS no Código 01, comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente; d) pagar ao reclamante a multa indenizatória de 40% do FGTS, sobre o valor dos depósitos atualizados existentes na conta vinculada em 03/5/02. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, no que couber, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; com natureza remuneratória o aviso prévio e o 13º salário, e com natureza indenizatória ou penal as férias indenizadas na dispensa, o FGTS, a multa do art. 477 da CLT e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a mera substituição da condenação, em alteração do valor arbitrado na sentença. O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o voto do Exmº Sr. Desembargador Relator com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00875-1998-018-01-01-7 AI -Relator Desembargador GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Agravante: OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr.Luiz Roberto L.Siano - OAB/RJ 094122/D) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico D. Sion - OAB/RJ 070700/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por OSMAR DONIZETE CÂNDIDO e rejeitá-los.”\r\n\r\n00330-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). Recorridos: 1- PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Vania da Rocha Ferreira OBA/RJ 078180/D). 2- LINK ENGENHARIA LTDA.. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01273-2003-242-01-00-5 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- LUIZ CARLOS MAURÍCIO DA SILVA (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 097471/D). 2- IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26567/D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e rejeitá-los.”\r\n\r\n01294-2005-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MASTER VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.(Dr. Diogo Campos Medina Maia OAB/RJ 108609/D). 2- JEFFERSON OTTO FERREIRA DO CARMO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 031247/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e acolhê-los, parcialmente, para corrigir o erro de contagem do prazo do aviso prévio a folhas 198. “\r\n\r\n01336-2006-247-01-00-8 RO (07ª VT/NITERÓI) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Maricá)- 3-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0455243/D). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ( Dr. Jorge Ricardo C. Pereira - OAB/RJ054498D) - : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01397-2005-046-01-00-1 RO J 128018 D ). Recorrido: ROBERTO CORREIA DA SILVA (Dr. Juçara Braga da Motta OAB/RJ 71805/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FIXING INFORMÁTICA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n02252- 2004-521-01-00-1 RO (01ª VT/Resende) . Relatora Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr. Fernando Salles Xavier - OAB/RJ 065895/D) - Recorrido: PEDRO MAGNO VIANA ( Dr. Vania Xavier Pinto - OAB/RJ 091949/D).:- “....por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por PEDRO MAGNO VIANA e parcialmente acolhê-los, para, na forma da fundamentação, declarar integrado o acórdão a folhas 110/113. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02494-2006-461-01-00-8 RRPS (01ª VT/Itaguaí) - Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- NULCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 019030/D)- 2- VAGNER LIMA DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 064685/D). Recorridos: 1- VAGNER LIMA DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 064685/D)- 2- PEM ENGENHARIA S/A (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 095692/D) - 3 - NULCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 019030/D) - “...por unanimidade, em determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 22/10/07 e respectiva Ata para constar: “...tendo examinado os autos o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito, resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, em conhecer do recurso principal e, por maioria, vencida a Relatora, conhecer do recurso adesivo; por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar provimento ao recurso interposto pela NUCLEBRAS e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por VAGNER LIMA DE SOUZA, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extras e projeções e diferenças a título de FGTS, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre novo valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 426398"
                            ]
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                                "3ª TURMA\r\n\r\n02609-2003-421-01-00-2-RO-Relatora: Designada: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente:SILVIO DA ROCHA GOULART (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115)-Recorrido:CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira de Castro OAB/RJ 20283)-\"por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 426008"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00032-2006-020-01-00-8-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Paulo R. Vigna OAB/SP 173477)-Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS APOIO A LOGÍSTICA E TRANSPORTE - COOPERSAALT-Recorrido: REGINALDO REIS DE AZEVEDO (Dr. Adilson Lessa Brasil OAB/RJ 97529)-\"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ativa Distribuição Logística Ltda.\"\r\n\r\n00369-2003-053-01-00-3-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA,(Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB/RJ 52195)-Agravado: PAULO CÉSAR MACHADO FARIAS (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539)-\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida pelo exeqüente e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para assegurar a executada a deduzir e recolher do Imposto de Renda na época do efetivo pagamento.\"\r\n\r\n01064-2003-061-01-00-3-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -Recorrido:JOSÉ DE SANTANA SILVA-\"por maioria, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n001278-2005-012-01-00-1-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. do RJ) E REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198)-Recorridos: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. do RJ) E REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198)- \"por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do reclamante e conhecer dos recursos, e por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n01280-2006-068-01-00-6-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est. RJ- Recorrido: IVANILDO PINTO DE FREITAS (Dr. Francisco Gomes da Silva OAB/RJ 40336)-\"por maioria, não conhecer da remessa necessária; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01576-2002-002-01-00-1-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Mun.RJ)-Recorrido:PAULO CELIO CABRAL (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099)-\"por unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, rejeitar a argüição de inépcia, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\"\r\n\r\n02032-1998-024-01-00-5-AP-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Paulo Cesar Calleri OAB/RJ 60988)-Agravado: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (Dra. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067)-\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 425998"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 01424-1987-015-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FAPERJ - FUND. DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ (A/C Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Agravados: EDILBERTO SOARES COSTA E OUTROS (Dr.: Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ - 26140/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nRO - 00028-2006-481-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EUNICE FITARONI CRISOSTOMO (Dr.: Pedro Morais da Silva - OAB/RJ - 89073/D) - Recorrido: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ - 25083/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e deserto.” \r\n\r\nRO - 00433-2007-024-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: THIAGO MADUREIRA RIBEIRO (Dr.: Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ - 99548/D) - Recorrido: DANIEL GOMES DA SILVA (Dr.: Abilio de Sousa Lima - OAB/RJ - 59537/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00595-2006-302-01-00-9 ( RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: I- LEANDRO WANCHUTZ SEIXAS (Dr.: Mª Angelica Gonçalves P. Ribeiro - OAB/RJ - 78818/D) II- TELE TEL SERV. EM TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00021-2003-411-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA (Dr.: Cristiane de Aguiar Serodio - OAB/RJ - 105786/D) II- RENATO CAETANO OLIVEIRA (Dr.: Saulo Dario Alves - OAB/RJ - 114101/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente e dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.” \r\n\r\nRO - 00126-2006-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II- ROMILDA GOMES VIEIRA (Dr.: Shirley Santos Souza - OAB/RJ - 128275/D) III- MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Dr.: Jose Maria Lemos - OAB/RJ - 37070/D) Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e declarar, de ofício, a nulidade do contrato de trabalho da reclamante e, em conseqüencia, a improcedência do pedido, e dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas. Prejudicados os recursos voluntários da reclamada e do reclamante.” \r\n\r\nRO - 00628-2002-056-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALDENIR JOSE DE SIQUEIRA (Dr.: Aparecida da Silva Martins- OAB/RJ - 95704/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.: Marcelo Rodrigues L. Ferreira - OAB/RJ - 105246/D) - “...por maioria, não conhecer do recurso quanto à prescrição e, por unanimidade, no remanescente dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o FGTS correspondente ao 2º trimestre de 1976 no valor de Cr$ 89,14 bem como o relativo ao 3º trimestre de 1976 no valor de dr Cr$ 162,08, além da diferença correspondente ao 40% desses valores, com juros e correção monetária até a data do desligamento, devidos como multa indenizatória pela dispensa imotivada; condenando a reclamada a reembolsar o reclamante pelos honorários periciais por ele adiantados. Dada a inversão da sucumbência, arbitrar o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas pela reclamada de R$ 10,00.” \r\n\r\nRO - 01346-2005-058-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- TELSUL SERVIÇOS S/A RIO (Dr.: Jose Fernando X. Rocha - OAB/RJ - 27439/D) II- FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Dr.: Fernando da S. Andrade - OAB/RJ - 48342/D) - Recorridos: OS MESMOS III- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513/D) - “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 30/07/2007 e respectiva Ata para constar: “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das diferenças salariais postuladas na alínea c da inicial, o que importa em reflexos nas férias, gratificações natalinas e depósitos do FGTS, bem como ao pagamento de horas extras observando-se o horário das 08:00 às 18:45h em 6 (seis) dias da semana, com intervalo de 1 (uma) hora, em confronto com jornada-base de 7h20min; nos feriados considerando-se integralmente extras as horas trabalhadas; adicional de 100% nos feriados e de 50% nos demais dias; a variação salarial, a dedução dos valores pagos a igual título, excluídos os dias comprovadamente não trabalhados e o divisor 220; e reflexos de horas extras nos RSR, conforme fundamentação do voto do Exmº Sr. Redator designado. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Redigirá o acórdão o Exmº Des. DAMIR VRCIBRADIC.”..” \r\n\r\nRO - 01421-2005-058-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D) - Recorridos: I- ROGERIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr.: Carla Magna A. Jacques - OAB/RJ - 53101/D) II- ATRA PRESTADORIA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr.: Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465/D)- “...por maioria, não conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.” \r\n\r\nRO - 01541-2006-051-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA (Dr.: Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ - 96047/D) - Recorrido: MARIANA BRAGA RODRIGUES (Dr.: Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94186/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de 10 minutos extras relativos a intervalo entre aulas. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00 .” \r\n\r\nRO - 01804-2005-053-01-00-9 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JUÇARA DE SOUZA SANTOS (Dr.: Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144/A) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ - 77686/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, julgar prescrita a ação em relação às parcelas postuladas até 16/12/00, e dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras, reflexos de horas extras sobre RSR com inclusão de sábados e feriados, e diferenças de 13º salários e férias (+1/3), com juros e correção monetária como de lei, observados os parâmetros de fundamentação do voto do Exmº Sr. Redator designado, e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apenas não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) indenizadas quando da dispensa. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas que, já pagas pela reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRO - 2105-2001-031-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ - 53830/D) - Recorrido: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por embargos proscrastinatórios. E aplicar à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a também ao pagamento de honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da causa, reversíveis ao reclamante. Dada a redução da condenação, substituo o valor atualizado arbitrado para esta a R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.” \r\n\r\nRO - 02835-1999-341-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTROS (Dr.: Andre Andrade Viz - OAB/RJ - 57863/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 426378"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00155-2006-060-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:GH TELECOM SUPLY LTDA (Dr.Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D ). Recorrido:KARLA BARBOSA DE SOUZA (Dr.Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à recorrente, ainda, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, ante a caracterização como litigante de má-fé, com base no art.18 do CPC.\"\r\n\r\n00414-2005-030-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO GURGEL (Dr.Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D ). Recorrido:TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr.Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e afastar o provimento jurisdicional de conversão do pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho em pedido de demissão pelo reclamante, por se tratar de julgamento extra petita, mantendo a decisão a quo na parte que rejeitou a pretensão de declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho. Mantém-se a condenação quanto à comprovação, nos autos, dos depósitos do FGTS no curso do contrato de trabalho e ao pagamento das férias vencidas de 2003/2004, sob pena de se caracterizar reformatio em pejus. Condena-se a reclamada ao pagamento de todas as horas laboradas nos dias feriados (relativamente àqueles cujas guias ministeriais não vieram aos autos), com acréscimo de 100% (e não apenas as excedentes às duas primeiras).\"\r\n\r\n00634-2006-045-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RONALDO DA SILVA (Dr.Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ). Recorrido:TRANSURB S/A (Drª.Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 0118213 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00745-2004-302-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JAQUELINE DE QUEIROZ POSSAS (Drª.Luciana Teixeira do Nascimento RJ 0117157 D ). Recorridos:1 - BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Lourenço Augusto Mello Dias RJ 054413 D ), 2 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Dr.) e 3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic quanto ao pedido em ordem sucessiva de responsabilidade subsidiária .\"\r\n\r\n01261-2006-049-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ). Recorridos:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ), 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ) e 3 - EXTRA HIPERMERCADOS (Dr.) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante .\"\r\n\r\n01308-2006-002-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ALZ ENGENHARIA LTDA (Dr.Jose Luiz de Gonzaga Neto RJ 34550 D ). Recorrido: RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr.Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .\"\r\n\r\n01400-2004-004-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr.Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ). Recorrido:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª.Lisette Maria Farina Bianchi RJ 030542 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n01611-2002-036-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA (Dr.Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ). Recorrido:CAÇULA QUADROS LTDA (Dr.Andre Soares Travessa RJ 093083 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de pagamento da verba \"jantar\", para os dias de sábado, no período em que a reclamante exerceu a função de gerente, bem como para julgar procedente o pedido de pagamento dos feriados laborados e reflexos destes nos repousos remunerados, considerando-se, para tanto, a jornada de trabalho das 15 às 21 horas e fixar em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor das diferenças de comissão relativas ao período em que a reclamante foi gerente .\"\r\n\r\n01841-2005-073-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr.Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ). Recorrido:SUELLEN CANDIDO DE PONTES (Drª.Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar como data de admissão da reclamante a de 25/04/2001, para julgar improcedente o pedido de horas extras e reflexos e para considerar parcialmente remunerado o adicional noturno, restando devidas, apenas, as diferenças que forem apuradas com base no valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), ora fixado como sendo o devido para remunerar a hora noturna laborada, para determinar que, relativamente às férias 2001/2002, são devidos em dobro apenas os 20 dias restantes, acrescidos do adicional de 1/3 sobre os 30 dias, também calculado de forma dobrada .\"\r\n\r\n02220-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr.Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D ). Recorridos:1 - ALMIR MATIAS DO NASCIMENTO (Drª.Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D ) e 2 - SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA (Dr.) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à multa prevista no art.22 da Lei nº 8036/90 e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante à responsabilidade subsidiária .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 426338"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00745-2004-302-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JAQUELINE DE QUEIROZ POSSAS (Drª.Luciana Teixeira do Nascimento RJ 0117157 D ). Recorridos:1 - BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Lourenço Augusto Mello Dias RJ 054413 D ), 2 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Dr.) e 3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.318/324: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mrito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic quanto ao pedido em ordem sucessiva de responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 29 de janeiro de 2008. (a) Angela Gonalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01261-2006-049-01-00-1 (RO) - Relatora: Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ).Recorridos:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ), 2 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Dr.Marcelo Teixeira de Aleluia RJ 121252 D ) e 3 - EXTRA HIPERMERCADOS (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificado EXTRA HIPERMERCADOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.145/149: “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinrio da reclamada, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 29 de janeiro de 2008. (a) Angela Gonalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n02220-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr.Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D ).Recorridos:1 - ALMIR MATIAS DO NASCIMENTO (Drª. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D ) e 2 - SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificado SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.188/193: “...por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à multa prevista no art.22 da Lei nº 8036/90 e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante à responsabilidade subsidiria .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 29 de janeiro de 2008. (a) Angela Gonalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 426358"
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                            "426482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00286-2004-051-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr.Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ).Recorridas:1 - FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.) e 2 - CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as recorridas FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA , que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.601/605: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 29 de janeiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 426482"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "426290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2007-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denticao Saude Oral Participacoes Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061009 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00032-1996-411-01-00-7 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: Uniao Federal (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal), ADIR GOMES (Dr. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt RJ 052234 D J 052234 D J 088697 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00054-2007-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Renato de Oliveira Geraldo (Dr. Felipe da Fonseca Assumpção RJ 0140643 D ) e Condomínio Lírios do Campo IV (Dr. Kleber Pereira Marcelino RJ 0098728 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00059-2007-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Antonio Ferreira (Dr. Damiao da Silva de Almeida RJ 045484 D J 075346 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00061-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Mario Henrique da Costa (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D ) e Manoel Henrique da Costa Netto (Dr. João Benjamim da Silva RJ 0041408 D J 062398 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00086-2004-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ISMART INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 7 ] 00088-2005-072-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099195 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00228-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria (Dr.). Recorridos: Potencial Servicos Tecnicos Ltda (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 122778 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00271-2005-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Diagrama Engenharia S.A. (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00296-2007-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 022117 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00323-2007-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fabio De Almeida Fructuoso (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D J 040645 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00346-2007-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria Teresa Lopes Woelffel (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 058532 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00364-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 103716 D J 062138 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 14 ] 00378-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00426-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Carline Pereira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00436-2006-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00454-2004-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE CARLOS REIS MENDONCA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 0136896 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00464-2003-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 086714 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00549-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00552-2004-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 096353 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00577-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 22 ] 00618-2003-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SAN TOS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 078919 D J 078919 D J 051854 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 23 ] 00619-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supermercado Alto da Posse Ltda. (Dr. Jorge Eugenio da Silva RJ 054605 D J 086069 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00655-2005-245-01-01-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Samuel Theofilo de Assis (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 106711 D ) e Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est. do Rio de Janeiro - FUNARJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). \r\n\r\n[ 25 ] 00692-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Vargens Tambasco (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 086560 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 26 ] 00715-2004-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Dr. Luiz Carlos da Silva RJ 068972 D J 041069 D J 041069 D J 068972 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00749-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D J 120362 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00749-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 064940 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00768-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Diego dos Reis Torres (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 090419 D P 132450 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00769-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Nelson Diogo Joazeiro Filho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00786-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100677 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00791-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Marcelo Ferreira da Silva (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 33 ] 00883-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sony BMG Music Entertainment (Brasil) Ltda (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 085445 D J 085445 D J 061436 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00894-2004-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARY LUCY DE ABREU SANTOS (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00923-2002-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 072115 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00944-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal. Recorridos: Alexandre da Silva Pinto (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 053943 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00962-2004-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA ( Dr. Carine Ulisses Cordeiro 112635 D). Recorrido: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA (Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 084399 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01012-2006-014-01-01-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Personal Center Service Celular Ltda (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01110-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marlene Maria da Silva (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 040419 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01113-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rosangela dos Santos (Dr.) e Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 080813 D ) e Rosangela dos Santos (Dr.). \r\n\r\n[ 41 ] 01126-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 041408 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01162-1999-057-01-00-4 AP (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01260-2006-046-01-00-8 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nilton Almeida dos Santos (Dr.). Recorrido: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01263-2003-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01314-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 027407 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01337-2005-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Marcos Antonio Ferreira Sobrinho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 108061 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01402-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maote Doces e Salgados Ltda. (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 031064 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01438-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Carlos Alexandre do Nascimento (Dr. Rogerio Rosa da Cruz RJ 116426 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01439-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 064996 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01518-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHA RIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 068954 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01557-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adelson Fernandes Barbosa (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01633-2006-247-01-00-3 (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: PADARIA GUARANY LTDA (Dr. Indio Brasil Cardoso RJ 0027681 D ) e JOSÉ BENJAMIM DE OLIVEIRA (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01679-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Amaro Jorge Martins Ferreira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 102419 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01726-2003-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCOS CANAZARO DE CARVALHO (Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 018315 D J 044270 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01739-1997-022-01-00-2 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02002-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 02012-1999-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 02112-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D J 042794 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 03118-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: LEYDE DE CASTRO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 03206-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL). Recorridos: Gilson Rodrigues de Mattos (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ) e Tiana de Icarai Calcados Ltda (Lojas Nota 10) ( Dr. Flávia Simões de Araujo RJ 127571 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 03262-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Carlos Correa (Dr. Jose Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 03846-2002-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CARMEM DOLORES DE SOUZA LIMA (Dr. Washington Lira RJ 089820 D ) e WIDIMAR LIGEIRO (Dr.). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio,25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426290"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "424446": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP 00459-2000-058-01-00-3 (58ª.VT/RJ) Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte: Antonio Cesar Carvalho de Araujo (Dr. Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ-85479/D). Agdo: Akzo Nobel Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051/D) \"Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que, consoante a sistemática do Processo Judiciário do Trabalho, o Agravo de Petição é interponível de decisões definitivas e terminativas, proferidas em execução de sentença; considerando que a decisão que homologa os cálculos de liquidação, embora possa ser impugnada no prazo previsto no artigo 884 da CLT, não está, de imediato, sujeita a recurso, nego provimento ao Agravo de Petição interposto, por inadmissível. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 424446"
                            ],
                            "424837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01381-2005-068-01-00-6 RO (Embargos de Declaração) (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente e Embargante: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiano Tavares da Silva (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D ).”... por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela autarquia, para declarar que o não conhecimento do recurso no item em que foi examinada a não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia, na espécie, não configurou afronta aos arts. 515, §§ 1° e 2º, e 267, § 3º, do CPC, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n01950-2004-481-01-00-5 RO (1a.VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PETROBRÁS Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D J 071545 D J 053073 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 424837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "427316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00936-2004-013-01-00-3 (RO) - vista ao Autor dos Embargos de Declaração opostos pela Ré - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes-Recorridos: 1) MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA (Dr. Fabio Chiara Allam - RJ 100325-D) e 2) BANCO ITAU S.A. (Embargante): “J. Ao Autor.” (fl. 314).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 427316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "426262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00131-2006-264-01-00-0 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 107268 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00778-2005-006-01-00-4 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorrido: Anesia Moraes Miranda (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01165-2005-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gracielle Zemyr Andrade Rodrigues (Dr. Fernando Castro Rodriguez RJ 117823 D ). Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada no pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS, com os acréscimos legais, no período de 06.07.1995 a 29.08.2003.”\r\n\r\n01519-2006-058-01-00-0 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 074713 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01988-2000-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) e FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Recorrido: LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D$ RJ 0100753 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário e, em sede de reexame necessário, em excluir a segunda reclamada da obrigatoriedade de recolhimento das custas.”\r\n\r\n02595-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Nacional de Saude-FUNASA (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sebastiao Quirino (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 426262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "426502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 17576/01 (RESTAURADO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARLY MATTUS TRINDADE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) e II - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 426502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "424970": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00006-2007-023-01-01-9 - AI Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ALUYSIO GUIMARÃES (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ0114065/D). Agravado:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS EUCALÍPTOS (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ 80.813/D)- por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00073-2007-007-01-00-5 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: BRASIL TELECOM S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67.077/D) Recorrida: LENY PEREIRA SANTOS(Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330/D) - por unanimidade, em, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00128-1997-002-01-00-2 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ECT (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: WILSON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ33345/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00147-2003-046-01-00-2 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: FLYTECH DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB/RJ 67.316/D). Recorrido: JORGE CÉSAR NEMER GADELHA (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00218-2005-056-01-00-6 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: ANDRÉ LUIZ CANTO ROCHA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13.955 D) Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) , CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 424970"
                        ],
                        "426049": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00359-2007-247-01-00-6 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99.328/D) Recorrida: RENATA FERREIRA DA SILVA(Drª. Otávia A.B.Menezes OAB/RJ 120362/D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00471-2004-056-01-00-9 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUÍS FERNANDO MATOS DA SILVA (Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB/RJ 108.925). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman OAB/RJ 2.120/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00492-1993-040-01-00-5 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496/D). Agravado: ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00598-1998-023-01-00-8 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67.115 D) Agravado: JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Dr.Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47.522/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, em dar provimento ao agravo de petição para determinar que, quanto à incidência da correção monetária, os cálculos sejam adequados à época própria, observado o disposto na Súmula 381 do C.TST e, com relação ao imposto de renda, seja observado o disposto na Súmula 368, II, do C.TST, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 426049"
                        ],
                        "426971": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00899-2006-026-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LEANDRO COSTA DE MOURA (Drª Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35.616) - Agravado:POSTO DE GASOLINA JACAROÁ LTDA (Sem advogado)- por unanimidade, em dar provimento ao agravo para, reformando a decisão agravada, condenar a ré/agravada no pagamento de multa prevista na cláusula segunda do acordo judicial de fls. 48, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), com os acréscimos legais, até a data de seu efetivo pagamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01672-1997-046-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA (Dr. José Antonio Vianna Lima - OAB/RJ 59.969) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01815-2005-301-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CONFERE VISTORIA VEICULAR E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Dr. José Dias de Araújo Machado - OAB/RJ 110.969) - Agravado: FÁBIO ROCHA XAVIER (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35.629)- por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de formação, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 426971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "424440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01870-2006-226-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: JOSÉ BATISTA DE CASTRO MATOS - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-0047967/D) - Agdo: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - (Adv. Ronald Cardoso Alexandrino - OAB/RJ-0001678/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças trasladadas e da declaração a que se refere o art. 544, § 1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator, mantendo na íntegra a decisão agravada.”\r\n\r\n007360/95 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - (Adv. Jorge Luis Santos Fernandes - OAB/RJ-030249/P); Rcdo: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES MORAES - (Adv. Djalma Ferreira do Amaral - OAB/RJ-071695/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir as omissões e prestar os esclarecimentos necessários, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nCélia Cruz Vilar \r\n\r\nId: 424440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "424975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00039-2004-451-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói) - Recorridos: 1) RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) 2) RAMON MARIANO DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem a fim de que adote as providências que julgar necessárias à lavratura de novo Termo de Conciliação no qual conte a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores ajustados, observando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, em homenagem ao princípio da Correlação entre o pedido e a Sentença.”\r\n\r\n00275-2006-075-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) - Recorridos: 1)GLOBEX UTILIDADES S.A.- PONTO FRIO (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) 2)SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00288-1996-012-01-00-8(AP) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: OFICINA DE ARTES CONTINUA QUE TAVA ÓTIMO LTDA. (Dr. Pericles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 66524) - Agravada: MÁRCIA CRISTINA BRAGANÇA DA SILVA (Drª. Iara Maria Lima Ayres - OAB/RJ 93867) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00666-2005-073-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PABLO FERREIRA SANTOS (Drª. Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB/RJ 86533) - Recorrida: AMS CONSTRUÇÕES LTDA. (Drª. Cláudia Ramalho Lima - OAB/RJ 74015) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, conceder a Gratuidade de Justiça pretendida, isentando o autor do pagamento das custas processuais, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00739-2007-030-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INFOREST INFORMATICA LTDA. (Dr. Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ 80620) - Recorrido: AMAURY CALUMBY JUNIOR (Dr. Antonio Carlos Alves Xavier - OAB/RJ 36598) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de contradita das testemunhas do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00924-2005-226-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: IMUNI TEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA. (Dr. Valdir de Lima Moulin - OAB/RJ 57569) - Recorrido: DAVI FIRMINO DE ARAÚJO (Drª. Isis Antunes da Silva Marques - OAB/RJ 40886) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01008-2004-261-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) PEDREIRA VILA REAL LTDA. (Drª. Lucimar Vargas Fonseca - OAB/RJ 89523) 2) ANÍZIO LOPES DA MOTA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, deduzidos, porém, os valores já recolhidos a esse título.”\r\n\r\n01116-2004-006-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76884) - Recorrido: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de pagamento do adicional de periculosidade com os reflexos postulados, bem como para determinar que os honorários periciais sejam suportados pela ré, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01226-2002-242-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a reintegração da autora no plano de saúde nas mesmas bases e condições em que era concedido, bem como para deferir o pedido contido na letra “D” (fls. 23) da inicial, conforme restar apurado em liquidação, observada a prescrição qüinqüenal, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01413-2005-044-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) ANTONIO JOSE DA COSTA MARQUES (Dr. Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858) 2) GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por falta de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a v. sentença primária.”\r\n\r\n01422-2003-059-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BERNARDO BLAZ SCHWARTZ (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898) - Agravada: CLS SÃO PAULO LTDA. (Drª. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01517-2005-053-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CATIA PIRES DA FONSECA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) 2) ATENTO BRASIL S. A. (Dr. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560)- Recorrido: 1) CATIA PIRES DA FONSECA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) 2) ATENTO BRASIL S. A. (Dr. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré de fls. 151/161, conhecer do recurso ordinário da ré de fls. 183/187 e do recurso adesivo da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao recurso da autora, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, indenização de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e multa do § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 424975"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00036-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos.-“...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento a seu apelo e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra e reflexos pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, em relação ao recurso da ré, uma vez que lhe dava parcial provimento para reduzir o valor da compensação financeira por danos morais”. \r\n\r\n00063-2007-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 028922 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de garantia do Juízo suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao agravante a multa de 20% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 601 do mesmo diploma legal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00639-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne aos descontos fiscal e previdenciário, à míngua de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e litispendência e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01258-1989-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056668 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição pelo réu e não conhecer do apelo obreiro, por falta de interesse processual; no mérito, dar parcial provimento à medida patronal para determinar o refazimento dos cálculos, retificando-se o erro material constatado no que concerne ao cômputo em duplicidade dos valores históricos apurados mensalmente, bem como o recálculo da cota fiscal sobre o valor resultante da condenação”.\r\n\r\n01603-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ALAMO ENGENHARIA SA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 105526 D J 0084996 D ). -“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo tão-somente para esclarecer que improcede o pedido de diferenças de adicional de insalubridade decorrentes de reflexos das diferenças salariais por desvio funcional”.\r\n\r\n01739-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D J 111121 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 426282"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-541-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho – Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056DD), - Lanche e Chope Trirriense Ltda (Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259DD)- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056DD ) - Recorrido: Bar e Lanchonete Bucarelli Ltda. - ME (Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ86601DD ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056DD ) - Recorrido : Bar e Mercearia Robertao Ltda. - ME (Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ86601DD ) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056DD) - Recorrido: A C Venancio ME (Adezio Barbosa Guedes RJ125769DD) - “... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-541-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho – Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056DD ), - Lanchonete To na Area Ltda.ME ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446DD ) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”Processo: 01000-2005-421-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Metarlugica Barra do Pirai Ltda. (Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628DD) - Recorrido : Jucimar Marques Taveira (Marcos Torres Fonseca RJ66777DD) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02481-2006-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Jose dos Santos Gonzaga (Celio Alves da Costa RJ1200BB) - Recorrido : Produtos Alimenticios Cadore S/A (Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598DD) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré no pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal, e destes nas férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, deduzindo-se os valores já pagos sob o mesmo título, além da multa do artigo 477 da CLT, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 427242"
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                            "418590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00474-2004-069-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 058053 D ). “..por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento dos salários de março a outubro/03 (pedido “a”), deduzindo-se os valores quitados nos meses de julho, setembro e novembro/03; bem como aviso prévio (pedido “e”); férias proporcionais de 2003 - 9/12 (pedido “f”); décimo terceiro salário proporcional 2003 - 9/12 (pedido “g”); multa do artigo 477 da CLT (pedido “h”); entrega das guias do FGTS (pedido “i”); multa de 40% do FGTS (pedido “j”); comprovação das contribuições previdenciárias (pedido “k”); deduções de parcelas pagas a idênticos títulos; e honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) da condenação. Juros de 1% ao mês aplicados pro rata die, contados da data do ajuizamento da reclamação, sobre o valor corrigido, calculados de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Orientação Jurisprudencial nº 124, da SDI-I do C. TST).Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Incabível expedição de ofícios à CEF e Receita Federal. Em face da procedência parcial do pedido, invertidos os ônus sucumbenciais, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 para efeitos de custas, pela reclamada.”\r\n\r\n01362-2005-064-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Leonardo dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 098677 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reformar a r. sentença recorrida, a fim de que seja declarada nula a dissolução contratual ocorrida em razão da nulidade do segundo contrato, impondo-se a unicidade contratual; e determinar o pagamento de diferenças de FGTS que porventura vierem a ser apuradas em liquidação de sentença; multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho; e domingos e feriados trabalhados; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n02277-2006-247-01-00-5 RO J 002462 A J 131469 D J 131469 D J 016162 D J 002462 A ).”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedentes os pedidos contidos nas alíneas ”m” (retificação da CTPS e diferenças salariais e reflexos) e “n” (na parte referente ao intervalo de dez minutos a cada cinqüenta) de fls. 13 e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido contido na alínea “ee” de fls. 13, acrescendo-se à condenação, por conseguinte, o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte reais), com os acréscimos legais; arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas, pelas reclamadas, de R$ 600,00 (seiscentos reais).”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01948-1996-023–01-00-1 AP Redator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A. (Adv.Patrícia Pereira de Oliveira OAB/RJ 1009436 D). Agravado: JUAEDINA MARIA ROCHA BAIÃO (Adv.Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490 D) “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00760-2005-282-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes: JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv.Mauro de freitas Bastos OAB/RJ 43755 D). e FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv.Luiz Tavares Correa Mever OAB/RJ 93969 D). Embargados:OS MESMOS “....por unanimidade, unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao do autor para sanar a contradição apontada, fazendo constar, no dispositivo do v. acórdão embargado, o provimento do recurso, por maioria, também no tocante à indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00.”\r\n\r\nId: 418590"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00153-2005-057-01-00-5 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:CARLOS DA COSTA (Dr.Maria INES Camara de Araujo OAB RJ 275800 D J 105246 D ) -“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 423093"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00667-2005-019-01-00-4 RO Redator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS -TABELIÃO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS (Adv.Sérgio Mandeblatt OAB/RJ 78509 D). Recorrido:KLEBER AMORIM DE SOUZA (Adv.Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB/RJ85632D) “....por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das diferenças das deduções previdenciárias decorrentes do recolhimento intempestivo.”\r\n\r\nId: 423107"
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                            "415903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02960-1998-281-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 026657 D )”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00569-2004-068-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789 D) e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:SHEILA GOMES CARDOSO (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391 D), UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789 D), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).” ..por unanimidade, negar provimento ao recurso da UNICARIOCA-ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR e, por maioria, negar provimento ao recurso do DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n00100-2005-247-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Rose Mary Rocha de Almeida e Outros (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 082162 D )-“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00503-2005-224-01-00-9 RO J 100249 D ).”... por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do CPC e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01395-2005-051-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ilson Ferreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ).”..por maioria, dar provimento ao recurso para, expungindo da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado - Município do Rio de Janeiro -, julgar improcedente o pedido em relação ao mesmo.” \r\n\r\n01377-2005-006-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jurema Tiburcio Bezerra (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 052719 D )”... por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a” da Súmula 303, do C. TST e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do Município tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios”. \r\n\r\n01508-2005-282-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE (Adv.Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB/RJ 86825 D). Recorrido:MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Sandra Lúcia Brito de Moraes OAB/RJ 50534 D) “.... por unanimidade, não admitir o reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário para julgar procedentes os pedidos “a” e “b” (fls. 09), para condenar o Município de Campos dos Goytacazes ao pagamento dos valores descontados de seus funcionários da área de Educação, no período de 1998 a 2005, bem como nos anos subseqüentes ao ajuizamento da presente reclamação, após a apresentação da relação dos respectivos funcionários que sofreram desconto da Contribuição Sindical, bem como dos descontos; invertido os ônus da sucumbência, deverá o Município de Campos comprovar o recolhimento das custas (fls. 326), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.”\r\n\r\n01519-2005-302-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Nilza Gomes da Silva (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 099830 D J 099830 D)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso” \r\n\r\nId: 415903"
                            ],
                            "416890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00790-2005-027-01-00 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv.Marcio Meira de Vasconcellos OAB/RJ 86605 D). Embargados:GILVANIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.Carlos Edson Bompet Dobbs OAB/RJ 82907 D) e BANCO ITAU S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01269-2005-064-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:J BADIM E CIA (Adv.Jorge Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D). Embargado: LUCIANA PEREIRA DIAS (AdvLigia Magalhães Barbosa OAB/RJ 73808 D ). “....por unanimidade,dar provimento parcial aos embargos de declaração para fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas, pela reclamada, de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\n1411-2005-020-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (AdvJorge Luis barbosa. OAB/RJ 131725 D). Embargado: MERCEARIA ACHÉ LTDA ME (Adv.Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 97782 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01848-2005-065-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:ALEXANDRE MARQUES CADENGO(Adv.Giancarlo Bruni OAB/RJ 106353 D). Embargado:JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv.David Silva Junior OAB/RJ 10186 D ). “.... por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por intempestivos.”\r\n\r\n00096-2006-225-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (Adv.Regina Célia de Lima OAB/RJ 57704 D). Embargado:DILMA TAVARES DE LIMA FERREIRA (Adv.Aderval Moraes de Souza OAB/RJ 93972 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00461-2006-062-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683 A). Embargado SÉRGIO ALVES SARAIVA DA SILVA: (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01080-2006-032-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836 D). Embargados LEONARDO LUIZ ROSA: (Adv.Guaracy Martins Bastos OAB/RJ 96415 D ) e HIGH PROTECT ASSESSORIA: (Adv.Jorge costa de Queiroz OAB/RJ 20450 D ). “...por unanimidade ,dar provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões apontadas no tocante à multa do artigo 477 e à dedução, sem imprimir efeito modificativo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\n01188-2006-012-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes:BANCO BRADESCO S/A (Adv.José Perez Rezende OAB/RJ 22019 D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ 112422 D). Embargado: JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. OAB/RJ D ). “...por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00046-2007-038-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv.Jose´Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D). Embargado: HENRIQUE MINEO TAKA (Adv Francisco das chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00265-2007-051-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: SL COMÉRCIO E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv.Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 68917 D). Embargado: VERA LÚCIA VIEIRA DO COUTO (Adv.Paulo Cesar de Souza Soares OAB/RJ 78036 D ). “....por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 416890"
                            ],
                            "426941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00903-2006-343-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00916-2002-011-01-00-8 RO Redator Designado Alberto Fortes Gil. Recorrente: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). “por maioria, dar provimento total ao recurso, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00437-2004-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 426941"
                            ],
                            "413811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n00122-2005-262-01-00-6 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01366-2005-053-01-00-9 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: SEMI CROMO COMERCIO LTDA. (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01271-2006-247-01-00-0 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Dr. André da Silva Teixeira RJ 084892 D J 035624 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00622-2007-247-01-00-7 RRPS Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: RAIMUNDA BARBOSA E DENISE MESQUITA DE LIMA (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 068771 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nId: 413811"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 01428-2005-511-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. 1º Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO). 2º Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Recorrido: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB/RJ 86885 D ).\r\n\r\n“por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC 00375-2006-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. 1º Requerente: NELSON CAETANO ARAUJO E OUTROS. (Dr. Rogério Kahn OAB/RJ 0051955 D ). 2º Requerente: ADRIANA SPIES E OUTROS. (Dr. Rogério Kahn OAB/RJ 0051955 D ). 1º Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA.. 2º Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ 0088058 D ). 3º Requerido: SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE GUARULHOS. 4º Requerido: SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PERNAMBUCO. 5º Requerido: SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ 0088058 D ). \r\n\r\n“J. Int. os autores para dizerem se ainda têm interesse na presente Medida Cautelar, justificando, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 5 dias.” (despacho de fl. 117)\r\n\r\nPI 04039-2006-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: NELSON CAETANO ARAUJO E OUTROS (Dr. Sebastião José da Motta OAB/RJ 0068427 D ). Réu: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao OAB/RJ 0044466 D )\r\n\r\n“Int. os autores para dizerem, em 5 dias, se ainda têm interesse na presente medida, justificando, valendo o silêncio como negativa.” (despacho de fl. 237)\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 426411"
                            ]
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00937-2003-401-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora;Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:PROCURADORIA GERAL FEDERAL- Recorrido:LUIZ CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Dr. Edilson Leite de Souza OAB/RJ 71942)-\"por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 426018"
                            ],
                            "426013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01506-2004-064-01-00-1-RO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:ODAIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800) e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030)-Recorrida:VIATEC LTDA (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784) e UNIÃO FEDERAL (AGU)-\"por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüída pelo Ministério Público do Trabalho quanto ao recurso da 2ª reclamada, e no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da causa, em favor do Sindicato assistente, e por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 2ª ré para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 652, d, da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n01303-2002-020-01-00-9-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrido:CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707)-Recorrente:FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785)-\"por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01303-2002-020-01-00-9-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785)-Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707)-\"por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 426013"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                            "426055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00800-1999-035-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: MARGARETH LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01550-1995-036-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 052770/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00005-2006-064-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Amilcar Araujo Milasch [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01136-2004-031-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 086891/D ] LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01035-2006-223-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Olga Lobo Franco e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Olga Lobo Franco e Outros: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01678-2005-012-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Jose Sergio de Menezes E OUTRO S AB:RJ 034167/D ocal Incerto e Não Sabido . Jose Sergio de Menezes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00389-2002-262-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 061378/D ocal Incerto e Não Sabido . MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-015-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Sandro Ferreira de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 129014/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00051-2007-050-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087540/D ] Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01499-2003-221-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 064996/D ] VANDERLEI PEQUENO BARBOSA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00498-2007-081-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 043269/D ] Jose Calvente Aranda Filho, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00262-2002-023-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: EZZIO ROMITO E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027337/D ] EZZIO ROMITO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00850-2006-013-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Ramirez Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022612/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00389-2007-037-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 082158/D AB:RJ 111121/D ] Josias Duarte, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nThelma Santos - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 426055"
                            ],
                            "426504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00431-1995-541-01-00-7 - APAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Agte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Agdo: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre Embargos de Declaração. (fls. 1118)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nThelma Santos – Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 426504"
                            ],
                            "426083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01678-2005-012-01-00-7 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Jose Sergio de Menezes E OUTRO S AB:RJ 034167/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00389-2002-262-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 061378/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nThelma Santos - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 426083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "426471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO-00094-2006-056-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748/D) - Recorrido: JOSEMAR INÁCIO DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento como extraordinário do intervalo intrajornada.”\r\n\r\nRO-00154-2002-007-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ELISABETE MARIA BARONE (Drª. Maria Celeste Simões Marques - OAB/RJ 65236/D) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Drª. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71182/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nAP-00166-2005-026-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - Agravado: RACHEL LARICHIA (Dr. Júlio César Camargo de Castro - OAB/RJ 70870/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo os reflexos do RSR sobre o 13º salário e sobre o FGTS e considerando para o mês de outubro de 2004 o salário-base de R$ 458,97 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos). Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.”\r\n\r\nRO-00251-2006-341-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRO-00253-2003-222-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MAURO DE MATOS PINHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorrido: FORJAS BRASILEIRAS S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB/RJ 78767/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO-00299-2007-075-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Dr. José Manuel Perez Diaz - OAB/RJ 30832/D) - Recorrido: MARCOS ROBERTO EUGÊNIO DA SILVA (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, prejudicada a análise dos parâmetros utilizados para a condenação em horas extras.”\r\n\r\nRRPS-00393-2007-053-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (Dr. Marcos Silveira Souza - OAB/RJ 105770/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O i. Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nAI-00506-1994-042-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CATEP CALDEIRARIA TÉCNICA PESADA LTDA. (Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Agravado: KÁTIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA (Dr. Gilberto Gonçalves Filho - OAB/RJ 67059/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.”\r\n\r\nRO-00540-2005-224-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FORJAS BRASILEIRAS S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB/RJ 78767/D) e II - EDSON BARROS FILHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento: ao Recurso Ordinário da reclamada para julgar o processo extinto sem resolução de mérito em relação ao pleito de diferenças de 40% do FGTS e excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras; e ao apelo do reclamante para absolvê-lo da multa aplicada pelos embargos tidos como procrastinatórios.”\r\n\r\nRO-00581-2006-046-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II - HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRRPS-00723-2006-001-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D) - Recorrido: JOSÉ FRANCISCO GUIDI DOS ANJOS (Drª. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103499/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, para, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O i. Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO-00793-2006-206-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: I - SIDNEY AREIAS DA SILVA (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D) e II - VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Sancler Ferreira da Silva - OAB/RJ 87524/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela segunda ré (PETROBRAS) e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e a sanção prevista no art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto a responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nRO-00941-2003-041-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58835/D) - Recorridos: I - EVA FREIRE DIAS LAZZARINI (Drª. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32621/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a argüição de nulidade por vício de citação, anulando todos os atos processuais praticados a partir da notificação-citatória, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que reinicie todo o trâmite processual desde a citação, considerando o correto endereço da primeira ré.”\r\n\r\nRO-00988-2005-341-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrida: VANILDE DE LIMA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, deferir o requerimento de redução do valor da condenação, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\nAP-01083-2000-030-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Agravado: MARCELO DOS REIS NOGUEIRA (Dr. Nelson Lages Rangel - OAB/RJ 57866/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravante, consoante art. 789-A, IV, da CLT.”\r\n\r\nRO-01193-2005-019-01-00-8 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ACADEMIA TONY REGADAS LTDA. ME (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D) e II - HOTEL GLÓRIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D) - Recorrida: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Reinaldo César da Silva Neubuss - OAB/RJ 60217/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada ACADEMIA TONY REGADAS LTDA ME, e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais; por maioria, conhecer do recurso da 2ª reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento; tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Ocorreu empate na votação, proferindo voto de desempate o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, a teor do art. 173 do Regimento Interno desse Egrégio Tribunal, acompanhando o entendimento esposado pelos Exmos. Srs. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Wanderley Valladares Gaspar, no sentido de se rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da 2ª reclamada, por deserto. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Relator e Leonardo Dias Borges, que não conheciam do recurso da 2ª reclamada.”\r\n\r\nRRPS-01195-2006-244-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - OLINDA LIMA DE ANDRADE (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) e II - MÁRCIA TERESA DE CASTRO SANTOS (Drª. Marilda Bentes Pessoa - OAB/RJ 123869/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do recurso adesivo, por intempestivo e deserto, porém, deixar de apreciá-lo pela ausência de sucumbência recíproca; rejeitar o requerimento contido nas contra-razões da reclamada de condenação da autora em multa por litigância de má-fé e conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O i. Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Sustentou oralmente a Drª. Marilda Bentes Pessoa, representando a reclamada. O Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\nRO-01306-2006-015-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ DOMINGOS FERREIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar Improcedente o pedido, invertendo, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar.”\r\n\r\nRO-01364-2006-034-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA (Drª. Marina Santiago Costa - OAB/RJ 34874/D) - Recorrida: CLÁUDIA VENTURA DOS SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS da Reclamante, no que tange às datas de admissão e dispensa, ao salário e à função, bem como, para determinar a dedução do valor pago por ocasião da dispensa e dos bens levados da residência do de cujus, conforme for apurado na fase de liquidação. A adulteração do documento (CTPS), reveste-se de gravidade suficiente para dar supedâneo ao envio de ofício, após o trânsito em julgado, ao Ministério Público Federal, para ciência e providências que entenda pertinentes, acompanhado de cópias da inicial, da contestação, da r. sentença, do recurso interposto e desta decisão, bem como dos documentos de fls. 34, 35 e 36, contendo evidências da falsidade documental.”\r\n\r\nAP-01648-1992-014-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - EBER MIRANDA LUSTOSA (embargante) (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Redator Designado, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\nRO-01708-2006-037-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SPINS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Robson Silva de Araújo - OAB/RJ 106169/D) - Recorridos: I - JOSÉ OSMÁRIO SANTOS (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985/D) e II - ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, suscitados pela primeira reclamada (Spins) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da obrigação de anotar a CTPS e a indenização por danos morais.”\r\n\r\nRO-02546-2001-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: I - FLÁVIO RIBEIRO DE CASTRO (Drª. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952/D) e II - MM RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a liquidação por arbitramento às expensas da recorrente, como determinação que antecede o momento próprio e que só se legitima no insucesso de outras formas menos onerosas de se liquidar o julgado.”\r\n\r\nRO-03281-2005-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REINALDO DE SOUZA YACOUB (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - “ ... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar as prejudiciais de prescrição e de ato jurídico perfeito, argüidas nas contra-razões e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 426471"
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                            "426472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO-01708-2006-037-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SPINS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Robson Silva de Araújo - OAB/RJ 106169/D) - Recorridos: I - JOSÉ OSMÁRIO SANTOS (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985/D) e II - ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos). Pelo presente, fica intimada ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, suscitados pela primeira reclamada (Spins) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da obrigação de anotar a CTPS e a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO-02546-2001-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: I - FLÁVIO RIBEIRO DE CASTRO (Drª. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952/D) e II - MM RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos). Pelo presente, fica intimada MM RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a liquidação por arbitramento às expensas da recorrente, como determinação que antecede o momento próprio e que só se legitima no insucesso de outras formas menos onerosas de se liquidar o julgado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 426472"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2007-264-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Colegio Joao Caetano Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 068975 D J 068975 D J 059557 D ).”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamado para afastar a condenação em depósitos do FGTS; ao da reclamante para, reconhecendo a natureza salarial da remuneração do intervalo não concedido, deferir as integrações postuladas na alínea “b” da inicial, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n00076-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). Recorrido: Alexandre Pegas da Silveira (Dr. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ).”...por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, ante o seu não-cabimento nestes autos, na forma do art. 475, inciso I, e respectivo parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (aplicado na forma do artigo 769, da Consolidação), bem como do entendimento contido na Súmula nº 303, do Colendo TST.”\r\n\r\n00085-2007-008-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 132126 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n00122-2007-206-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00200-2007-067-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Paulo Luiz da Mata (Dr. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D J 023192 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00207-2006-059-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Engemix S.A. (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 060914 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00227-2007-052-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria Salete Guedes Honorio (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o efeito liberatório irrestrito do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra sentença seja proferida, como se entender de direito.”\r\n\r\n02057-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D )“...por unanimidade, não conhecer do recurso da Cooperativa, por intempestivo, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 426415"
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                            "424102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00027-2007-035-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Matosil Materiais de Construção Ltda. ME (Dr. Milton Demier RJ 026196 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00057-2007-432-01-00-5 RO J 064302 D J 031456 D ).\r\n\r\n00264-2005-302-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Paulo da Silva Soares (Dr. Jorge da Silva Moreira Filho RJ 069675 D J 083286 D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Decisão de origem.”\r\n\r\n00361-2006-044-01-00-9 RO J 046922 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00626-2006-264-01-00-0 RO J 059557 D J 64998 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00660-2007-027-01-00-9 AP J 104288 D J 30539 D ).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o sócio minoritário, em face das datas de ingresso, nos termos do fundamentação supra.”\r\n\r\n01130-2005-032-01-00-1 AP J 115935 D ).\r\n\r\n01884-2006-246-01-00-1 RO J 058240 D J 073983 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n03367-2003-342-01-00-7 RO J 035466 D J 066247 D ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator e com relação ao recurso ordinário interposto por VALCINEI LUIZ PEREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, tendo em vista a aplicação da OJ 344, do C. TST, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que lhe negava provimento. Redigirá o Acórdão o Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema, consoante a norma regimental. “\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00280-2007-531-01-00-4 RRPS J 084524 D J 0143667 D J 099328 D ) “...resolveu a décima turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante os disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00307-2007-432-01-00-7 RRPS J 087034 D J 120628 D ). “... “...resolveu a décima turma por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante os disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01118-2007-245-01-00-1 RRPS J 038870 D J 062446 D ). “... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a reclamada comprove os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial (Termo de Conciliação de fls. 23), observados , na íntegra, os ditames contidos na Lei nº 8.212/91, naquilo em que cabível à espécie dos autos, sob pena de execução (parágrafo único, do artigo 876, da Consolidação), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01666-2003-262-01-00-3 RRPS J 107537 D ). “...resolveu a décima turma , por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, consoante os disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424102"
                            ],
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00341-2006-036-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Roberto Halasz. (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 2683 A ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00489-2006-070-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Francisco de Assis dos Santos Pereira (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 089649 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00570-2005-023-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 095434 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção e não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\n00626-2006-045-01-00-5 RO J 090390 D J 016162 D J 016376 D J 0114805 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitadas a preliminares suscitadas, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar, por ora, a multa de que trata o art. 475-J do CPC e determinar sejam observadas as Súmulas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho de nºs. 368 e 381 para efeito de recolhimentos fiscais e previdenciários e fixação das épocas próprias, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01211-2005-068-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Raimunda Helena Cavalcante Fernandes (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 064903 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para rejeitar a argüição de nulidade da sentença, fundada em cerceamento do direito de produzir provas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01405-2006-482-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 104517 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n02246-2005-203-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Transportes Fabios Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 032099 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo a justa causa, afastar a condenação em verbas resilitórias, reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01008-2005-017-01-00-2 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 106175 D ). “...resolveu a décima turma , por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar argüida, e no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo o presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424966"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00782-2006-541-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Areal [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rcdo: Ivanete Fabricia Lima do Amaral E OUTRO S AB:RJ 001504/B AB:RJ 132482/D ] Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario folhas 93/96. \r\n\r\nId: 420283"
                            ],
                            "424291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01708-1993-244-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,rejeitar as preliminares, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00021-2000-282-01-00-5 - 10a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 004193/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, CARLOS AUGUSTO GUEDES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, em dar-lhe provimento parcial para acolher a decadencia e extinguir os embargos a execucao, com resolucao de merito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, de aplicacao subsidiaria por forca do artigo 769 da CLT, prejudicados os demais topicos do presente agravo de peticao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00686-2002-301-01-00-4 - 10a. Turma - Agte: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes OAB:RJ 057984/D AB:RJ 061009/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por nao ser cabivel em face de decisao interlocutoria, condenando a agravante a pagar a autora a multa de vinte por cento sobre o valor atualizado do debito em execucao, sendo devedora para a Uniao de multa de vinte por cento sobre o valor da causa em execucao, ou seja, sobre o mesmo valor atualizado do debito em execucao, por ato atentatorio a dignidade da Justica, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00163-2006-245-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: Padaria Mister Seven Ltda [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 127705/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em dar-lhes provimento para sanar omissao na fundamentacao, mantendo incolume o decisum, nos termos do voto do Exmo. Relator...\" \r\n\r\nProc. 00575-2006-246-01-00-4 - 10a. Turma - Agte: Uniao Federal [Adv.] Agdo: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuicao previdenciaria sobre as parcelas acordadas a folha 19 nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00322-2003-068-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 032442/D ] REAL EMBALAGENS SA, PEDRO PAULO DOS SANTOS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, a excecao do topico DO EXCESSO DE PENHORA por falta de interesse recursal e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os calculos da quota previdenciaria, com a utilizacao da aliquota de vinte por cento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00856-2006-052-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Luiz da Silva e outros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 121125/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01479-2006-245-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Deneval Passos Maximino E OUTRO S AB:RJ 090307/D AB:RJ 041820/D ] Deneval Passos Maximino, Expresso Tangua Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01101-2004-025-01-00-0 - 10a. Turma - Rcdo: REINALDO MARTINS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 081427/D ,] REINALDO MARTINS PEREIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01050-2005-049-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 108772/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01035-2004-282-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 057064/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00153-2006-080-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB:RJ 139105/D AB:RJ 125459/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Glaucia Jacintho Pereira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento. Diante da natureza protelatoria dos embargos de declaracao, condena-se o embargante ao pagamento da multa de um por cento, prevista no artigo 538, paragrafo unico, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01083-2006-033-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Walter Manganello, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade negar-lhes provimento, aplicando a embargante multa de um por cento sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do autor, com base no disposto no artigo 538, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01196-2005-047-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Eduardo Humberto Barbosa de Noronha Luz E OUTRO S AB:RJ 062573/D AB:RJ 002325/A ] INSS, The British Council: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do , voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00506-2006-060-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Angela Lima de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 054772/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para sanar a omissao na fundamentacao, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00299-2005-048-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial) E OUTRO S AB:RJ 139102/D AB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (em recuperacao judicial), Thiago Transport e Representacao Ltda., Luis Claudio Mendonca Caldas, Batavia S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01417-2006-051-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Maria de Lourdes Freitas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Maria de Lourdes Freitas Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, prestando os devidos esclarecimentos, sanar a omissao apontada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01777-2003-048-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhcer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00117-2006-075-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00119-2004-056-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 057634/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que os recolhimentos fiscais e previdenciarios observem a legislacao propria quanto as deducoes cabiveis a serem suportadas pelo empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00310-2006-057-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084402/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00345-2007-432-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: Fabiano de Paula Pereira E OUTRO S AB:RJ 117523/D AB:RJ 079442/D ] Fabiano de Paula Pereira, ACR da Silva Frios ME: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02067-2006-247-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: Condominio Solar da Serra E OUTRO S AB:RJ 050200/D AB:RJ 061123/D AB:RJ 065437/D ] UNIAO FEDERAL, Condominio Solar da Serra, Condominio Grupamento Residencial Parque Eldorado, Amarildo Rezende Ribeiro: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, no termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito....\" \r\n\r\nProc. 01224-2005-262-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e, no merito por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 424291"
                            ],
                            "420319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 054377/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito,por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00022-2002-206-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: Alex Bailune Ferreira [Adv. Ana Gerlania Medeiros OAB:RJ 097805/D AB:RJ 036780/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, por nao conhecer do agravo de peticao por falta de legitimidade para recorrer, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00237-2006-247-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Supermercado Joia de Sao Francisco Auto Service Ltda E OUTRO S AB:RJ 038948/D AB:RJ 131469/D ] Supermercado Joia de Sao Francisco Auto Service Ltda, Samuel da Silva Alvares: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03332-2004-262-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 043534/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., ADRIANO AUGUSTO DA SILVA, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01768-2004-302-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CLETO JOSE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 035629/D AB:RJ 035799/D ] CLETO JOSE FERREIRA DA CUNHA, J L PINTURAS S/C LTDA, Construtora Solidum Ltda: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00060-2006-244-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Auto Lotacao Inga Ltda E OUTRO S AB:RJ 027681/D AB:RJ 074272/D ] Auto Lotacao Inga Ltda, Tadeu Roberto Gomes Campos: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01104-2006-067-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 131092/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Marise Santiago Reis: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e,por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para corrigir o erro material contido no v. acordao, conforme definido na fundamentacao...\" \r\n\r\nProc. 00149-2005-262-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01890-2006-245-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Marcio Dutra Leao E OUTRO S AB:RJ 070127/D AB:RJ 110969/D ] Marcio Dutra Leao, Four Seasons Clean Service Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02729-2004-242-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: RODRIGO JOSE DUARTE E OUTRO S AB:RJ 033450/D AB:RJ 059557/D ] RODRIGO JOSE DUARTE, POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pela reclamada, Posto de Gasolina King Kong Ltda., esteve presente o Dr. Waltair Costa de Oliveira...\" \r\n\r\nProc. 00652-2003-066-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras e seus reflexos, autorizando a deducao das verbas pagas a identico titulo, ja comprovadas nos autos, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01675-2005-002-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Rogerio Fontes...\" \r\n\r\nProc. 00496-2006-057-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. [Adv. Roosevelt Lopes de Campos OAB:SP 128170/D AB:RJ 036708/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenacao o pagamento de saldo de salario, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00024-2006-482-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Delson Marques da Costa [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 111704/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar provimento para reformar a decisao e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para analise das demais questoes de merito, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Pelo recorrente esteve presente o Dr. Jorge Luiz de Carvalho e, pelo recorrido, falou o Dr. Victor Amadeu Pinto da Silva...\" \r\n\r\nProc. 01405-2005-262-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Publix Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 077143/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02116-2006-246-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Uniao Federal - A/C Procurador [Adv.] Rcdo: Expresso Tangua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Expresso Tangua Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00674-2007-055-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Jose Irene Porto [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 130638/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01117-2007-245-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Janry Oswaldo Mendonca Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Janry Oswaldo Mendonca Figueiredo, C L R Confeccoes Ltda. (Celcar Jeans): \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00853-2007-076-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 121935/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescricao e condenar a recorrida a pagar ao recorrente as diferencas dos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% (quarenta por cento) decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, devendo ser observado o prazo do art. 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 796 da CLT, os termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 420319"
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                            "426537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00016-2005-070-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Rita de Cassia Silveira Serra Alves [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ,] Rita de Cassia Silveira Serra Alves, All Service Cooperativa Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Credicard Banco S.A., Patricia Muniz Silveira: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01684-2006-263-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Jodi Pina Guimaraes [Adv. Shirlei Duarte da Silva OAB:RJ 086841/D AB:RJ 047257/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, anular a sentenca, determinando a baixa dos autos para que o juizo a quo profira nova decisao, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00312-2007-003-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Alessandro Fraga de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Alessandro Fraga de Oliveira, Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar as recorridas, sendo a Casa Bahia Comercial Ltda. subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) de segunda-feira a sabado e de 100% (cem por cento) aos domingos e feriados trabalhados apontados no i item 8, de folha 03, observada a jornada de trabalho descrita na peticao inicial, qual seja, de domingo a sabado das 12h as 23h. Condenar, ainda, ao pagamento do adicional noturno, nos termos do disposto no artigo 73, caput e paragrafos 1 e 2, da CLT e do intervalo intrajornada como horas extras. Por habituais as horas extras e o trabalho noturno, deverao integrar a base de calculo dos repousos semanais remunerados, das ferias acrescidas do terco constitucional, do decimo terceiro salario e do aviso previo. Deve ser observado o prazo do artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 426537"
                            ],
                            "420299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos da fundamentacao do voto do Excelentissimo Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01753-2004-225-01-00-1 - 10a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 067077/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do agravo de peticao e, no merito por unanimidade, dar-lhe provimento para, declarando a regularidade do ajuizamento da acao de embargos a execucao opostos as folhas 191/194, anular a decisao de folhas 198/199 e, em consequencia, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para que seja esgotada a execucao em face da primeira executada com citacao no endereco informado as folhas 175 dos autos. So apos certidao em relacao a primeira re, devera ser iniciada execucao em relacao a segunda executada, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00494-2003-342-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D AB:RJ 066247/D ] ALBERTO SOARES DE MATTOS, CIKEL INDUSTRIA KEILA S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade,negar-lhes provimento. Diante da natureza protelatoria dos embargos de declaracao, condena-se, ainda, a embargante ao pagamento da multa de um por cento, prevista no artigo 538, paragrafo unico, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Veronica Valentim dos Santos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos da fundamentacao do voto do Excelentissimo Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00562-2006-202-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Marcelo da Silva: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-006-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Banco Rural S.A. E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer de ambos os recursos e, no merito por unanimidade, em negar provimento ao recurso do empregador e em dar provimento em parte ao do empregado para condenar o banco ao pagamento da hora equivalente ao intervalo intrajornada como extra, acrescida do adicional de cinquenta por cento e, por habituais, esta deve integrar nas demais verbas de natureza salarial e para determinar que seja observado o divisor 150 no calculo das horas extras. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00184-2005-205-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 052095/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto por Telemar Norte Leste S.A., por deserto, em conhecer do recurso interposto por Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e, no merito, por unanimidae, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00200-2007-247-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 090579/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 090579/D ] Tnl Contax S.A., Viviane Queiros de Almeida: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da TNL CONTAX ante a irregularidade de representacao, por unanimidade, em conhecer do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00993-2006-022-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Julio Cesar Silva de Oliveira [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 096308/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pela recorrida, esteve presente a Dra.Patricia de Jesus A.Batista, que requereu a juntada de instrumento procuratorio, no prazo legal, o que foi deferido...\" \r\n\r\nProc. 00657-2007-033-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Atelier de Protese Dentaria Ricardo Von M. Coutinho [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini OAB:RJ 140860/D AB:RJ 142220/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo recorrido, falou a Dra. Dolores Maria Nunes Fernandes, que requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido...\" \r\n\r\nId: 420299"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "425688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-01-8 - Rte: Fabiano de Melo Lopes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00133-2003-002-01-00-4 - Rte: MARCIA MARINS CALIXTO Rdo: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01064-2004-002-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO GIL ZDANOWISKI CORREA:\"VENHA COM O DEPOSITO DE 161.234,652 TRs JUNTO AO B.BRASIL, AG. 1567 OU CEF AG 2890 EM 48 HORAS, OU INDIQUE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00701-2005-002-01-00-9 - Rte: Danielle Freitas Henriques Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, AS 11:40 HS PARA DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nProc. 01974-1999-002-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-01-8 - Rte: Fabiano de Melo Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2005-002-01-00-2 - SPTE: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 098874/D ] Paulo Marins de Mattos, Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Multi Rio Operacoes Portuarias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-002-01-00-7 - Rte: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00028-2005-002-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues de Menezes [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 058184/D ] Carlos Henrique Rodrigues de Menezes: PRIMEIRAMENTE, VENHA COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SSCIOS. \r\n\r\nProc. 00658-2005-002-01-00-1 - Rte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D AB:RJ 074069/D ] Milton Pimentel Correa, Expresso Pegaso Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (ART.475 cpc); \r\n\r\nProc. 00758-2005-002-01-00-8 - Rte: Cristiano dos Santos Paulo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 112375/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-002-01-00-7 - Rte: Gilber Marcello Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 123393/D ] Gilber Marcello Mello, Casa de Saude Grajau Ltda.: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS. RDO PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (ART;485 CPC) \r\n\r\nProc. 01245-2005-002-01-00-4 - Rte: Maria Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 114021/D ] Telles Escritorio Contabil Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-002-01-00-0 - Rte: Josimar Flor da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 134815/D ] Josimar Flor da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-002-01-00-2 - Rte: Luana Fabian Siqueira Gomes [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 107213/D ] Shape Editora e Promocoes Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: MARIA ADRIANA MACIEL MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 075199/D ] MARIA ADRIANA MACIEL MELO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 01712-2001-002-01-00-2 - Rte: MAURICIO GARCIA VILELA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 080370/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: PAGAR EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01972-2001-002-01-00-8 - Rte: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2002-002-01-00-6 - Rte: WALTRAUD WEBER [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 070208/D ] WALTRAUD WEBER, INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-002-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES DE ARAUJO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2003-002-01-00-3 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA FRAGAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089143/D ] JOSE JORGE DA SILVA FRAGAS: Manifestar-se sobre os documentos de fls PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-002-01-00-6 - Rte: THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2003-002-01-00-3 - Rte: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 087327/D ] ROSANA PEREIRA DA SILVA: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 01846-2003-002-01-00-5 - Rte: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 052684/D ] AGUINALDO BATISTA ALVES, MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA, BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-002-01-00-0 - Rte: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 041700/D ] ELISABETH HELENE FREISE WEIB: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00982-2004-002-01-00-9 - Rte: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 013051/D ] COLEGIO CRUZEIRO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-002-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA, VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-002-01-00-8 - Rte: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00581-2005-002-01-00-0 - Rte: Renata Maia de Moraes [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 093931/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-002-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 004133/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Pereira, Recal Construcao e Reformas Ltda., Decta Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.RDO PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (ART.475 CPC) \r\n\r\nProc. 01104-2005-002-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Ronaldo da Silva Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-2005-002-01-00-1 - Rte: Luciano Garcia Macedo [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 088434/D ] Luciano Garcia Macedo, AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-002-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rosana dos Santos: INFORMAR O ENDERECO DA RI, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01689-2005-002-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058558/D ] Serrano Hotel Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-002-01-00-7 - Rte: Ubiratan Costa [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Ubiratan Costa: INTIME-SE O EXEQUENTE A INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSCO DO PROCESSO DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00806-2006-002-01-00-9 - Rte: Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 094166/D ] Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00809-2006-002-01-00-2 - Rte: Joselho Dias [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 019900/D ] New Trend Industria e Comercio Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-002-01-00-9 - Rte: Tania Regina da Franca Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104497/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01432-2006-002-01-00-9 - Rte: Shirley Kristiane Moreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., VIVO S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-002-01-00-1 - Rte: Marcos Batista Vieira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 079995/D ] Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCCO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01668-2006-002-01-00-5 - Rte: Hubert Nasareno Sampaio de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022743/D ] Hubert Nasareno Sampaio de Lima, Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-002-01-00-9 - Rte: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 094509/D ] Deusdedit Rodrigues da Silva Neto: Manifestar-se sobre peticao FLS.247/248 \r\n\r\nProc. 00010-2007-002-01-00-7 - Rte: Eugenia Nogueira Coutinho [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-002-01-00-1 - Rte: Diva Helena Bastos Fernandes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Diva Helena Bastos Fernandes: VENHA O AUTOR COM COPIA DA INICIAL PARA TODOS OS REUS \r\n\r\nProc. 00904-2007-002-01-00-7 - Rte: Diego Ribeiro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Diego Ribeiro Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 328 \r\n\r\nProc. RT 001203/89 - Rte: MARILENE SANTANA SANTOS MACIEL E OUTRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ MARILENE SANTANA SANTOS MACIEL E OUTRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-1989-002-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 031935/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.687/693 \r\n\r\nProc. RT 000251/96 - Rte: MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 043932/D ] MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00927-1996-002-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA MIRANDA O.DOS REIS E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO R.J.- METRO (Em Liquidacao Extrajudicial): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01033-1997-002-01-00-6 - Rte: LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D ] LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS.315 \r\n\r\nProc. 01096-1997-002-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA COELHO BARBOSA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 036658/D ] OESP GRAFICA S A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01139-1997-002-01-00-0 - Rte: FRANKLIN DELANO ROOSEVELT DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025654/D ] FRANKLIN DELANO ROOSEVELT DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.307/308 \r\n\r\nProc. 01458-1997-002-01-00-5 - Rte: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 070181/D ] MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (art.475 cpc) \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 063796/D ] LUZINETE XAVIER DE ABREU, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-1999-002-01-00-0 - Rte: SARAH HENZE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 073692/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: PAGARM EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 106842/D ] PAULO CESAR MIRANDA PASSOS, BANCO ITAU S/A: APRESENTAR QUESITOS EM 1O DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02345-1999-002-01-00-9 - Rte: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] CLEBER DA SILVA LOMAR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 425688"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01668-2003-003-01-00-9 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00942-2007-003-01-00-6 - Rte: Daniel Alves de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000112/01 - Rte: MIRIAN ARCHANJA RIBEIRO GOIS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 082466/D ] Rte: Fornecer o seu NIT,em 10 dias, para fins de recolhimento prev. por meio de alvara \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: GILBERTO IGNACIO CASTRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.251,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01592-2003-003-01-00-1 - Rte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 051629/D ] Rte: Indeferido requerimento para adjudicacao do bem penhorado pelo valor da execucao, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 01672-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 075764/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.263/264,reclamada ao deposito de R$ 32.883,55(2.780.544,21078 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00060-2007-003-01-00-0 - Rte: Fabio Marques da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:MG 056903/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias, conforme fls.26 \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: LUCIANO DE JESUS CORREIA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/01 - Rte: MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 093455/D ] Rte: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00239-2003-003-01-00-4 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias sucessivos,ficando ciente de que decorrido in abis o prazo supra,aplicar-se-ao os efeitos da Resolucao Adm.06/ 2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01376-2003-003-01-00-6 - Rte: GLAUCIA TEREZA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.258,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01668-2003-003-01-00-9 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Impugnar os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01499-2004-003-01-00-8 - Rte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107025/D ] Rte: Apresentar novos calculos,na forma do v.acordao de fls.279/280,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00192-2005-003-01-00-0 - Rte: Miqueias Tome da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.145,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00573-2005-003-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto Faria da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Impugnar os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00956-2005-003-01-00-8 - Rte: Joel Duarte de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01374-2005-003-01-00-9 - Rte: Karla Braga de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para a homologacao do acordo,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00222-2006-003-01-00-0 - Rte: Osvaldo Faustino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Maua Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00224-2006-003-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar se pretende prosseguir em relacao a prova pericial, pelo que devera complementar,atraves de deposito,os valores dos hon. periciais,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01700-2006-003-01-00-9 - Rte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Deferida a producao de prova testemunhal- prazo de 10 dias p/rol \r\n\r\nProc. 01248-2007-003-01-00-6 - Rte: Rafaela Soares Barros [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 058476/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 02663-1978-003-01-00-1 - Rte: WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.988. \r\n\r\nProc. RT 001799/83 - Rte: GABRIEL GALBIM E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 016840/D AB:RJ 091383/D AB:RJ 075173/D ] Rdo: IND TERMO MEC TEMPO Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,conforme fls.439 \r\n\r\nProc. RT 000315/92 - Rte: WILSON EMIR ALCANTARA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 039215/D ] Rte: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,bem como proceder ao dep.do valor referente a multa fixada as fls.249 \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: WASHINGTON LUIZ LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L QUEIROZ ME E OUTRO S AB:RJ 032696/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira OAB:RJ 067861/D ] Rdo: SANO SA IND E COMERCIO Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nId: 423039"
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                        "426032": [
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00318-2004-004-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01556-2006-004-01-00-7 - Cgte: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins OAB:RJ 040273/D AB:RJ 125423/D ] Jose Augusto Ferreira Chaves Junior: Consignado: Para ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01535-2007-004-01-00-2 - Cgte: Academia Andrade Neves Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D ] Cgdo: Maria Vieira Gomes Academia Andrade Neves Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de Extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00078-2008-004-01-00-0 - Cgte: Gartes Sorvetes Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Coraci Gomes Pinto Gartes Sorvetes Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01588-2004-004-01-01-3 - Agte: ROSIMERI DA SILVA MOREIRTA Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2002-004-01-00-9 - Rte: LIBANIO RODRIGUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071764/D ] LIBANIO RODRIGUES, GUEDES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: As partes: Para manifestarem sobre o laudo pericial em 30 dias sucessivos, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2003-004-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2004-004-01-00-3 - Rte: DEBORA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 087647/D ] DEBORA DA SILVA DE ARAUJO, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-004-01-00-8 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes: Para manifestarem sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-004-01-00-0 - Rte: Andre Junior Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Andre Junior Gomes da Silva: Esclareca o autor, em 05 dias, para qual instituicao finaceira deve ser expedido oficio, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 02313-1997-004-01-00-4 - Rte: HUDSON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] HUDSON DE OLIVEIRA CARVALHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-FLUMINETRENS-EM LIQ.EXTRAJUD.: As partes: Para tomarem ciencia da decisao de fls.544/546. Improcedentes. \r\n\r\nId: 426032"
                        ],
                        "426051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00193-2004-007-01-00-0 - Rte: RACHEL DE FATIMA FRANCA MARQUES Rdo: KLINTEX ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao: Fls. 73: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa Rdo: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00689-1999-007-01-01-8 - Rte: ELVIRA BASTOS DAL BELLO E OUTRO S AB:RJ 069832/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 044488/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: Manifestar-se sobre peticao fls. 243 \r\n\r\nProc. 00961-2007-007-01-00-8 - Egte: Marco Aurelio Branda de Matos [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 003940/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2001-007-01-00-9 - Rte: ALDEIRTO SIMONAIS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 070356/D ] MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS, ALOIZIO FREIRE BATISTA: Fls. 142: \"J. Nego seguimento ao Agravo de Peticao interposto, considerando a natureza juridica interlocutoria da decisao que rejeita a excecao de pre-executividade, bem como os termos do art. 893 paragrafo 1 da CLT. Int.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01301-2004-007-01-00-1 - Rte: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01499-2004-007-01-00-3 - Rte: ADRIA NILDA MACEDO [Adv. Alegria Mansur Szerman OAB:RJ 016140/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 72 \r\n\r\nProc. 01169-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriano Costa Isahu [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00996-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCIA LOPES DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Fls. 343: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 342, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 11/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01981-2000-007-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 099513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. 01353-2001-007-01-00-5 - Rte: SILVIO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo 5 dias sucessivo \r\n\r\nProc. 01830-2001-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2001-007-01-00-6 - Rte: ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00913-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01505-2003-007-01-00-1 - Rte: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01793-2003-007-01-00-4 - Rte: LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044466/D ] COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA, HOSPITAL VENERAVEL ORDEM DE TERCEIRA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00097-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 357 \r\n\r\nProc. 00193-2004-007-01-00-0 - Rte: RACHEL DE FATIMA FRANCA MARQUES [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D Rte: Fls. 73: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as parte para ciencia.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00413-2004-007-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:SP 023812/D ] Rte, Rdo: Fls. 247: \"J. Inicialmente, convolo em penhora o deposito recursal mencionado as fls. 246, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00583-2004-007-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01068-2004-007-01-00-7 - Rte: FABIANO TAVARES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com guias \r\n\r\nProc. 00579-2005-007-01-00-2 - Rte: Mara Campos Moreira Mendes [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00797-2005-007-01-00-7 - Rte: Stanlemir Gomes Barbosa [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D ] Rdo: Uniao Central Futebol Clube Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-007-01-00-6 - Rte: Marcelo de Araujo Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01199-2005-007-01-00-5 - Rte: Antonio Mauriene Araujo Soares [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. 01546-2005-007-01-00-0 - Rte: Tatiana Maraba Fiore [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-007-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Baptista do Amparo [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00129-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Buas Damasceno [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00636-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Faria Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcelo Faria Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-007-01-00-3 - Rte: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Fls. 80: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01724-2006-007-01-00-3 - Rte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00003-2007-007-01-00-7 - Rte: Luciana Nascimento Romano [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 083850/D ] Rte: Fls. 37: \"J. A manifestacao da autora, em 10 dias, sem prejuizo do mandado de fls. 36.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00431-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino de Andrade Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 05 dias \r\n\r\nProc. 00727-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-007-01-00-8 - Rte: Adiel Jose dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 059596/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01066-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01068-2007-007-01-00-0 - Rte: Diva Coelho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Camped Comercio de Roupas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01267-2007-007-01-00-8 - Rte: Marcos Roza Soares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fls.31: \"J. Devera o autor diligenciar no sentido de obter o atual endereco da re/socios, vez que nao esgotados os meios de citacao. Int.\"eM, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00575-1986-007-01-00-0 - Rte: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fls. 613: \"J. Defiro o requerido no item b do rol de pedidos, devendo as res apresentarem os documentos solicitados em 10 dias.\" Em, 07/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002028/88 - Rte: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Fls. 304: \"J. Reporto-me integralmente aos termos do despacho anterior, considerando que a quantia bloqueada de fls. 244 ja foi devidamente liberada ao autor atraves do alvara de fls. 249. Int.\" Em, 07/12/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001531/92 - Rte: RILDO GADELHA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 219 \r\n\r\nProc. RT 002915/92 - Rte: CESAR BASSUT ARGENTE [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior OAB:RJ 106780/D AB:RJ 053800/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/93 - Rte: ANA SILVA DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 089490/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 231 \r\n\r\nProc. RT 001710/96 - Rte: MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO [Adv. Maria Mina Ferreira OAB:RJ 038093/D AB:RJ 058328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 768 \r\n\r\nProc. 00761-1999-007-01-00-4 - Rte: JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Fls. 382: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fl. 381, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 11 /12/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 426051"
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                        "421842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 01071-2004-010-01-00-3 - Cgte: MR EVENTOS E PROD ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 112538/D ] Cgdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-010-01-02-1 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGITICA CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D AB:RJ 080104/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-010-01-01-7 - Agte: SONIA AUGUSTO BARBOZA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 132011/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-010-01-00-7 - Rte: HELCIO TONNERA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00820-2004-010-01-00-5 - Rte: EMILSON CABRAL [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 119802/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do leiloeiro, sendo o reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00231-2005-010-01-00-8 - Rte: Valdomira de Jesus Melo [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-010-01-00-8 - Rte: Cosme Marcal do Nascimento [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00918-2007-010-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Santos Macieira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 135937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2001-010-01-00-3 - Rte: ALTAMIRO ARAUJO SIMAS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2001-010-01-00-0 - Rte: IVAN LIMA ALVES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.781 \r\n\r\nProc. 00273-2002-010-01-00-6 - Rte: FRANKLIN SILVEIRA CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio via Bacen Jud, efetuado a fl.403 \r\n\r\nProc. 00903-2003-010-01-00-3 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2003-010-01-00-0 - Rte: PAULO FUGLINO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. 01000-2005-010-01-00-1 - Rte: Pierre Freitas da Costa [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 134815/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01393-2005-010-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Machado [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01618-2005-010-01-00-1 - Rte: Ranulfo Araujo Pina [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-010-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-010-01-00-1 - Rte: Tania Matheus Christianes [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01738-2005-010-01-00-9 - Rte: Shirley Domingues de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-010-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-010-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Gonzaga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-010-01-00-5 - Rte: Gilcarlos Roberto Falcao Lino Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107862/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00681-2006-010-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01219-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Barros da Silva Neves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 025883/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01300-2006-010-01-00-1 - Rte: Ericson Pedro Duraes Moreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01314-2006-010-01-00-5 - Rte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118678/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01449-2006-010-01-00-0 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 063889/D AB:RJ 061118/D ] Sonia Augusto Barbosa, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Embargos de Declaracao julgados Improcedentes. Intimem-se partes, sendo a autora tambem para contra arrazoar o recurso ordinario da re. \r\n\r\nProc. 01464-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Abreu [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-010-01-00-1 - Rte: Ronaldo Vieira Peres [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Serval Servico de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. Casa e Video: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-010-01-00-4 - Rte: Marcelo Moraes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072474/D ] Rte, Sotav Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-010-01-00-5 - Rte: Ricardo Paulo da Silva Braga [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00892-2007-010-01-00-5 - Rte: Rosilaine Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002761/92 - Rte: ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 067738/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 758.853,63 \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Justifique suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 00648-1995-010-01-00-8 - Rte: IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 120213/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 047660/D ] IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO, ARMANDO LUIZ VELOSO SOBRINHO, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.1949 \r\n\r\nProc. RT 001101/96 - Rte: OSCAR CARNEIRO CALHAU [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-1997-010-01-00-9 - Rte: CLETO FERREIRA CABRAL [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 083377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01834-1999-010-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 421842"
                        ],
                        "421810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00021-2006-010-01-00-0 - Rte: Luiz Santos da Silva Rdo: Friban Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio em conta corrente, efetuado via BacenJud R$ 4.018,07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01548-2003-010-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DA ROSA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Digam da existencia ou nao de interesse nos presentes autos e, caso negativo, em mesa para extincao \r\n\r\nProc. 00372-2004-010-01-00-0 - Rte: ELIZABETE MELGACO PEDRO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 050477/D ] Rte: Comprovar nos autos o recebimento, por parte de sua constituinte, do valor recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 00038-2005-010-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique Guarana Filho [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 20.02.08 as 13:30 horas, para realizacao do 1o Leilao, e 05.03.08, no mesmo horario, para realizacao do 2o Leilao. Local: Av.Rio Branco, 151. 5o andar \r\n\r\nProc. 00397-2007-010-01-00-6 - Rte: Lucia Telles da Silveira [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: Regina Celia Rodrigues Ilha Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-010-01-00-8 - Rte: Odaci Santana dos Santos Figueiredo [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D AB:RJ 091951/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 114,00 \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: PAULO CESAR PESSOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00334-2001-010-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Comparecer ao Juizo em dia e hora de audiencia, a fim de realizar acordo. \r\n\r\nProc. 00030-2003-010-01-00-9 - Rte: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.263 \r\n\r\nProc. 00076-2003-010-01-00-8 - Rte: WANDIR KUTZE [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00622-2003-010-01-00-0 - Rte: LEONARDO CABRAL DA SILVA [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 088859/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2003-010-01-00-8 - Rte: ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-010-01-00-7 - Rte: ANINCIO INACIO QUERES FILHO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado em conta corrente via BacenJud \r\n\r\nProc. 00656-2004-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-010-01-00-6 - Rte: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-010-01-00-0 - Rte: Sergio Vinicius Ferreira Trinta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 015446/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00593-2005-010-01-00-9 - Rte: Gladys Ribeiro [Adv. Dilson Ribeiro OAB:RJ 074998/D ] Rdo: Avipam Turismo e Cambio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01125-2005-010-01-00-1 - Rte: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01240-2005-010-01-00-6 - Rte: Alexandre Simoes Cordeiro [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabiana Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-010-01-00-8 - Rte: Lisia Maria Silva Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-010-01-00-8 - Rte: Anderson de Oliveira Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058127/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-010-01-00-0 - Rte: Carlos Jorge de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Embargos de declaracao rejeitados (rte) \r\n\r\nProc. 00923-2006-010-01-00-7 - Rte: Moises Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00063-2007-010-01-00-2 - Rte: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 140366/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-010-01-00-3 - Rte: Ligia Flavia da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-010-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Mattos Valle [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Marilda Centro Educacional de Jacarepagua Ltda. [Adv. Robson da Silva Neves OAB:RJ 100377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-010-01-00-7 - Rte: Silvio Rodrigues Granja [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02351-1986-010-01-00-6 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 000221/95 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044131/D AB:RJ 060071/D ] MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO: Comprovar o recebimento, por parte de seus constituintes, dos valores liberados atraves de alvaras. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: JAIR CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 011303/D ] Rte: Fornecer outros meios que permitam a execucao eficaz, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002218/97 - Rte: JOSE ALVES DE ARAUJO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 052632/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-1999-010-01-00-5 - Rte: THATIANA VIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 020172/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 421810"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos.Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência.Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos im plicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO. 2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A NOVA INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.72/76 DESTE PROCESSO COM OS SEGUINTES PEDIDOS:... \"DIANTE DO EXPOSTO REQUER:a)Declaração de nulidade da relação jurídica outrora mantida, e seja reconhecido o vínculo empregatício da Rte., atribuindo a esta, a qualidade definida pelo artigo 3º da CLT, conferindo da mesma forma os direitos trabalhista decorrentes do término da relação de emprego;b)Responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, por medida de justiça;\r\n\r\nc)Aviso Prévio de 30 dias;d)13º salário na proporção de 7/12 (ano de 2002);\r\n\r\ne)13º salário na proporção de 7/12 (ano de 2003);f)Férias + 1/3, referente ao período de 2002/2003;g)Férias + 1/3 na proporção de /12;h)FGTS de todo o período + 40%;i)Multa do artigo 477 da CLT;j)Guias de CD, ou verba equivalente;\r\n\r\nl)Anotação e baixa referente a todo período;m)Pena Pecuniária de 1/10 do salário mínimo por dia de atraso na anotação na CTPS, desde exaurido o prazo legal no artigo 29 da CLT e até que seja cumprida a obrigação de fazer da Ré;n)Danos morais no importe de vinte salários mínimos, tendo em vista todo o constrangimento e sofrimento experimentados pela Rte., que não cincunscrevem a órbita das situações comuns e corriqueiras, decorreram da conduta adotada pelas Reclamadas, passíveis assim de reparação;Requer ainda que seja expedido ofício aos órgãos competentes, para que tomem conhecimento das irregularidades cometidas pela Rda., principalmente a Delegacia Regional do Trabalho, comunicando a irregularidade na anotação na CTPS do Rte.Requere ainda a procedência da presente ação, com a condenação da Rda. em todos os seus termos, bem como a condenação da Rda. ao pagamento das custas judiciais, despesas e honorários advocatícios. Aplicando-se ainda, as demais penalidades previstas na legislação pertinentes a espécie. Protesta por todos os meios probatórios que em Direito se admitem, tais como de testemunhas, juntada de documentos, perícia, vistoria, confissão, presunção e depoimento pessoal dos representantes legais da Rda., pena de confesso.Dá-se a presente o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).Termos em que, A. Deferimento. Mesquita, 22 de fevereiro de 2006.IVONEY P. B. DE SOUZA OAB-RJ 73.138 ALEX SANDER F. B. DE SOUZA OAB-RJ 97.101\".Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 426117"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 01375-2000-016-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Santos Alonso [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] Empresa Brasileira Telecomunicacoes S.A.-EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.610.PZ.SUCESSIVO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879 PARAG.2o.DA CLT) SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 00171-2003-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 021558/D ] FRANCISCO REGIO MARTINS, THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.224/225 QUE JULGOU COM FULCRO NO ART.267, IV DO CPC EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO OS EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTOS PELA EXECUTADA PELOS FUNDAMENTOS LANCADOS, ADVERTINDO-A NOS RIGORES DO ART.601 DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2007-016-01-00-1 - Rte: Jean Carlo Pereira de Carvalho [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 068430/D ] Jean Carlo Pereira de Carvalho, Vector Controle de Pragas Ltda. - Inset-Fone: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.28/29 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269, INC.IV, CPC C/C ART.7o XXIX DA CRFB, CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. RT 001113/90 - Rte: DENISE PEREIRA TARANTO FARIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 084904/D IM \r\n\r\nId: 426105"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01429-2006-017-01-00-4 - Rte: Cleber de Oliveira Teixeira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 000892/98 - Exte: PAULO ALVES PEREIRA Exdo: SERVITRAN LTDA VIGIL E TRANSP DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO, EM 05 DIAS, DO IMOVEL 602 COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM, DO EDF. DA RUA FIGUEIREDO MAGALHAES, 403. \r\n\r\nProc. RPS 001418/01 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS Rdo: TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITE-SE A RE, POR EDITAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 153,23, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001693/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DE PAULA MARTINS Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 64, ATUALIZADOS EM 22/06/07, NO VALOR DE R$ 6.675,50 EQUIVALENTES A 568.576,7142 TRS. A RE, PARA FINS DE CITACAO, POR EDITAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00125-2007-017-01-00-0 - Rte: Almir de Souza Vieira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, AS 10 HORAS E 55 MINUTOS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 02011-1995-017-01-01-3 - Rte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: MAURILIO DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002068/00 - Rte: ROSICLEA FARIA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 072529/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000337/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 033999/D ] SISTEMA PAINEIS OUTDOOR LTDA: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 777,78, EM 15 DIAS, CONFORME ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000774/01 - Rte: JOSE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 010794/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 094101/D ] A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 911,26, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00212-2003-017-01-00-4 - Rte: AMANDA FARIA DE CARVALHO SANTIAGO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 190,82, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00227-2006-017-01-00-5 - Rte: Valeria Lourenco Chuff de Sousa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-017-01-00-2 - Rte: Jandira Ribeiro de Lima [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: ROGERIO VIANA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069863/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00472-2002-017-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2002-017-01-00-3 - Rte: DEBORA ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO VIR COM O ENDERECO CORRETO DO SR. MARCEL GALPER. \r\n\r\nProc. 01424-2002-017-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2002-017-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2003-017-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2004-017-01-00-5 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-017-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DIAS COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2004-017-01-00-1 - Rte: ALINE DE PAULA PONCIO DE FARIAS [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01332-2004-017-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Gomes da Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2004-017-01-00-2 - Rte: HUMBERTO SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01015-2005-017-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro Gomes [Adv. Cristiane de Souza Dias OAB:RJ 093895/D AB:RJ 080677/D ] Rocha Amorim Engenharia Ltda.: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS DO VALOR DO ACORDO DESCUMPRIDO NO VALOR DE R$ 900,00, CONFORME ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01018-2005-017-01-00-8 - Rte: Joselita Rodrigues de Santana [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, DECLARANDO DESERTO O RECURSO DE FLS. 33/37. \r\n\r\nProc. 01612-2005-017-01-00-9 - Rte: Manoel Alves da Silva Neto [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-017-01-00-2 - Rte: Laudemia Cardoso Salgueiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01621-2005-017-01-00-0 - Rte: Laercio Evangelista [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-017-01-00-9 - Rte: Sergio Bettero de Oliveira [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 133480/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00993-2006-017-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Monteiro Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-017-01-00-9 - Rte: Cicero Lima [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-017-01-00-7 - Rte: Deise Alves da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores, Prosesp S.A. Servicos Especiais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-017-01-00-3 - Rte: Ademar Silva Santana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 01526-2006-017-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Silva [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00469-1992-017-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Dias da Silva [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: Uniao Federal (Fundacao Nacional de Saude - FUNASA) [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. RT 001117/93 - Rte: PAULO CESAR CARNEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086770/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001305/96 - Rte: TELMA TAVARES FERREIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS SOBRE A SUCESSAO, ENTENDENDO-SE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APOS, A PARTE DEVEDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME FLS. 292. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000735/99 - Rte: BRAZ ADELINO DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nId: 420093"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00778-2007-018-01-00-6 - Rte: Julio Cesar dos Santos Silva Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva Rdo: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P Socio Jorge Wilians Pereira Soares. Cite o o executado para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 17.397,38 (principal), R$ 211,06 (custas + desp execucao). Total R$ 17.608,44 (dezessete mil, seiscentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) equivalente a 1484392,866431041 TR. Ciente de que o nao pagamento ou a nao indicacao de bens a penhora no prazo de 48 horas importara imediato bloqueio de sua contas bancarias \r\n\r\nProc. 00126-2007-018-01-00-1 - Rte: Cremilda Goncalves de Souza dos Santos Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00014-2003-018-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA COSTA: Ter ciencia de despacho fls 69. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-018-01-00-3 - Rte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 059324/D ] Vanildo Antonio Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-018-01-00-0 - Rte: Luis Bezerra de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2001-018-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2002-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 109312/D ] PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho fls 233. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01431-2002-018-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE MONTEIRO BARBOSA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 061436/D ] SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao do Rte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE AVILA VIEIRA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2003-018-01-00-7 - Rte: MANOEL ARTERIO LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090747/D AB:RJ 055181/D ] MANOEL ARTERIO LIMA: Ter ciencia de despacho fls 219. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00173-2004-018-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 120. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00311-2004-018-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Ter ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-018-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-018-01-00-3 - Rte: Gerson Afonso Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-018-01-00-7 - Rte: Renato Jose Goncalves Martins [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 016723/D ] Renato Jose Goncalves Martins: Comprovar valor recebido, referente deposito recursal. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlos Coelho Torres [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia de despacho fls. 142. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01682-2005-018-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071841/D ] Casa Cafema de Frutas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-018-01-00-5 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. Rio: Ter ciencia da devolucao do prazo, Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-018-01-00-8 - Rte: Patricia Oliveira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Synchro Solucao Fiscal Brasil Patricia Oliveira de Carvalho: Ter ciencia de despacho fls 485. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00130-2007-018-01-00-0 - Rte: Sirlene de Avila Caetano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 099328/D ] Sirlene de Avila Caetano: Ter ciencia de despacho fls 106. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01088-2007-018-01-00-4 - Rte: Jose Andre Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-018-01-00-6 - Rte: Flavio Galdino Tinoco [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME Rdo: Ter ciencia de despacho fl 36 e 38. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01339-2007-018-01-00-0 - Rte: Jose Joao dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 041262/D ] Jose Joao dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-1993-018-01-00-4 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: JACQUES SILLOS DE FEITAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 008668/D ] JACQUES SILLOS DE FEITAS: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02170-1993-018-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADO MOREIRA [Adv. Amandio Silveira de Araujo OAB:RJ 005424/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 134249/D ] JOSE SALVADO MOREIRA: Ter ciencia de despacho fls 682. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 085996/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho fls 141. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 418636"
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                        "412367": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00937-2002-019-01-00-4 - Rte: VALESCA GOMES PETRATO ROCHA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00969-2002-019-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA AMARO [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 003796/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01360-2003-019-01-00-9 - Rte: CRISTIANO NORBERTO HUTTEN [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 090331/D ] LARBELLO DECORACAO DE BANHEIROS COZINHAS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01056-2004-019-01-00-2 - Rte: ANTONIO IDELVAN SILVA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 106175/D ] POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 02238-2000-019-01-00-7 - Rte: JOSE MILTON PEREIRA NERI [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 048992/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.146 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: FREDERICO AMARANTE DAMIANO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Defiro vista dos autos ao reclamado fora da Secretaria por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01983-2001-019-01-00-1 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES DE ASSIS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00034-2002-019-01-00-3 - Rte: JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado e quando o foi. \r\n\r\nProc. 00789-2003-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 118607/D ] ANTONIO PEREIRA DA COSTA, QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.49.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01434-2003-019-01-00-7 - Rte: SILVIA MOREIRA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 460,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01437-2003-019-01-00-0 - Rte: COSME ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 087577/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.38.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00101-2004-019-01-00-1 - Rte: VALDIR ROCHA DOMINGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Considerando a incompatibilidade do valor apresentado para ferias em relacao ao decimo terceiro apresentado por ambas as partes, justifiquem e/ou ratifiquem seus calculos. \r\n\r\nProc. 00206-2004-019-01-00-0 - Rte: KATIA ELIZABETH MOREIRA PORTO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tenho por injustificada a ausencia da autora.Defiro as partes (10) dez dias para MEMORIAIS,com permeio de (05) cinco dias,iniciando se pela autora. \r\n\r\nProc. 01326-2004-019-01-00-5 - Rte: RICHARDS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella OAB:RJ 024454/D AB:RJ 024454/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001418/89 - Rte: EDNA SAYECH E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ-FUND. DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ EDNA SAYECH E OUTRAS: Comprovem as reclamantes o informado as fls.173. \r\n\r\nProc. RT 002214/89 - Rte: PAULO JORGE PINTO RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: RONILDO PACHECO DA COSTA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001502/97 - Rte: LEANDRO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA: Tomar ciencia reclamada dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02006-1997-019-01-00-2 - Rte: CELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Jose Carlos Sarkis OAB:RJ 027290/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em (10) dez dias sucessivos,iniciando pelo autor, sobre a promocao da contadoria de fls.448. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: CICERO SIQUEIRA FRANCO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 109685/A ] FORT DODGE MANUFATURA LTDA: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: PAULO ROBERTO RABELO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 100976/D ] Rdo: Venha reclamada com deposito da quantia apurada pela contadoria em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: ARMANDO GUILHERME PAHL KLEIN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 412367"
                        ],
                        "422868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01437-2007-022-01-00-7 - Rte: Wanderlei CORREA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 01106-2007-022-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Renato de Renato Felix da Silva (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia deque converto o feito em diligencia de que ficara sobrestado por 01 ano. Cf, fls 21. \r\n\r\nProc. 01391-2007-022-01-00-6 - Cgte: Arte de Lavar Servicos de Lavanderia Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Cgdo: Irene Maria da Silva Cgte: Venha com o valor a consignar em 5 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00012-2008-022-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Antonio Alves de Souza Cgte: Venha o Cgte em 5 dias com o valor oferecido sob pena de exticnao Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00060-2008-022-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Dra. Regine Feigl [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D ] Cgdo: Juarez Lemos Pedro Cgte: Venha com o valor a consignar em 5 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00071-2008-022-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Cassia Verissimo dos Reis Cgte: Venha o Cgte com valor a consignar em 5 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00072-2008-022-01-00-4 - Cgte: Capital Brasil Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao OAB:RJ 102190/D ] Cgdo: Danielle Correa de Souza Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar em 5 dias sob pena de exticao \r\n\r\nProc. 00202-2006-022-01-00-7 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 067463/D AB:RJ 082358/D ] Aut: Para que impulsione o feito em que ficara sobrestado por 01 ano \r\n\r\nProc. 01341-2006-022-01-01-0 - Agte: Reitor da Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 033437/D ] Agdo: Ao agravado prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01288-2003-022-01-01-5 - Rte: DIRLEY JOSE CORDEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 187, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 138.816,20 equivalentes a 11.749.368,34 TR's pro rata custas de R$ 30,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01034-2004-022-01-00-5 - Egte: SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 011221/D AB:RJ 030539/D ] JOSE TEOFILO DE MOURA NETO: Para regularizacao da peticao Inicial. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2006-022-01-00-3 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 060940/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-022-01-00-1 - Egte: Luciana s Instituto de Beleza Ltda.ME [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 016185/D ] Egte: Para que apresente emenda a peticao inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e exticao do processo sem julgamento de merito. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01477-2001-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 00021-2003-022-01-00-8 - Rte: CLEBER UILIANS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. e da certidao 5 dias \r\n\r\nProc. 00224-2003-022-01-00-4 - Rte: CRISTINA PIRES PAULO [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D ] Rdo: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA Rte: Cienica da homolgoacao dos calculos de fls 80. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00658-2003-022-01-00-4 - Rte: ALBERTO ALVES DAS NEVES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 021156/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00673-2003-022-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PINTO DE FREITAS [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro OAB:RJ 065104/D ] Rdo: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 82. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00685-2004-022-01-00-8 - Rte: ANDREIA JOSE DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 238, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.259,19 equivalentes a 106.577,66 TR's pro rata custas de R$ 40,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00070-2005-022-01-00-2 - Rte: Francisco de Sales Lima [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-022-01-00-0 - Rte: Claudia Botelho Teixeira [Adv. Milton Maito OAB:RJ 065812/D ] Rdo: KCM Branco Ltda. - Claro Service Rio Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 50. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00445-2005-022-01-00-4 - Rte: Bonfim da Silva Lopes [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Ciencia dos documentos juntados pela Re, para que venha retira-lo no prazo de 5 dias, mediante certidao. \r\n\r\nProc. 00559-2005-022-01-00-4 - Rte: Alice Maria das Merces [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 107, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.257,95 equivalentes a 191.112,39 TR's pro rata custas de R$ 10,68. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00832-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Avelar do Nascimento [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 188, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 578,89 equivalentes a 49.039,73 TR's pro rata custas de R$ 20,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: LINDALVA DE LIMA MARINQUE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Para que requeira o que de seu intersse for mantida a determinacao de fls 116. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000527/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: WILIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 1030. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002174/00 - Rte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 104056/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 1 ano para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000298/01 - Rte: LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Ao Rte pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01435-2001-022-01-00-2 - Rte: JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Para que apresente as suas contrariedades aos embargos a execucao de fls 288/295. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01740-2001-022-01-00-4 - Rte: NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 816, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 40.305,77 equivalentes a 3.411.469,79 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02077-2001-022-01-00-5 - Rte: LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 495, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.222,86 equivalentes a 3.150.533,82 TR's pro rata INSS de R$ 9.234,51 equivalentes a 781.606,70 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Para que seja trazido aos autos os documentos que acham-se no arquivo geral da Reclamada de acordo com fls 528. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02126-2001-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MANOEL GACIA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia dos credito do Reclamante em bruto de R$ 75.704,04 equivalentes a 6.466.004,41 TR's. Imposto de Renda de R$ 2.327,75 equivlaentes a 198.816,96 TR's INSS a Recolher de R$ 2.182,42 equivalentes a 186.404,14 TR's Credito liquido do Reclamante de R$ 73.376,29 equivlaentes a 6.267.187,45 ambas as TR's de 30/05/2007 Honorarios periciais em R$ 5.900,00 Ciencia e para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: JOACI CABLOCO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-022-01-00-4 - Rte: FERNANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00897-2002-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO SILVA DA ROCHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 083872/D ] EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00890-2003-022-01-00-2 - Rte: CELSO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 268, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.820,74 equivalentes a 1.423.703,51 TR's pro rata INSS de R$ 2.963,89 equivalentes a 250.862,51 TR's pro rata custas de R$ 190,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Incluido honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 01351-2003-022-01-00-0 - Rte: LUZINETE EXPEDITA SOUTO CARDOSO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 115433/D ] Rte: Diga em 30 dias \r\n\r\nProc. 00570-2004-022-01-00-3 - Rte: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 46, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.616,90 equivalentes a 983.251,51 TR's pro rata custas de R$ 200,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00943-2004-022-01-00-6 - Rte: ADRIANA NERIS DE SOUZA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Vista por 10 dias da impugnacao da Reclamada fls 246. \r\n\r\nProc. 01076-2004-022-01-00-6 - Rte: VALDINEI GUEDES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116177/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-022-01-00-5 - Rte: JOSEIAS PEQUENO DE FREITAS [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 053297/D ] VIA CONE: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-022-01-00-6 - Rte: MAX WELL CIPRIANO DA PAZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Venha no prazo de 10 dias com a deducao previdenciaria sobre os salarios retidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2005-022-01-00-1 - Rte: Ailton da Costa de Aguiar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 217, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.974,01 equivalentes a 1.436.675,92 TR's pro rata INSS de R$ 717,36 equivalentes a 60.716,82 TR's pro rata custas de R$ 160,00. Obs no valor bruto ha hoonorario advocaticios Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00032-2005-022-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Freitas do Nascimento [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:SP 086899/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao improcedente os pedidos dos Rte e procedentes os pedidos formulados na reconvencao conforme sentenca de fls 274/277 Tomar ciencia de que o E. declaratorio foram julgados improcedente Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Ambos prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00385-2005-022-01-00-0 - Rte: Fabio Francisco Caldas da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 132, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.726,18 equivalentes a 823.221,75 TR's pro rata INSS de R$ 1.601,22 equivalentes a 135.526,54 TR's pro rata custas de R$ 50,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00409-2006-022-01-00-1 - Rte: Gilson de Abreu Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Para que venha no prazo de 10 dias com valores historicos de fls 229 atualizados e com o calculo do INSS parte do empregado, empregador e terceiros. \r\n\r\nProc. 00499-2006-022-01-00-0 - Rte: Janaina Martins Fernandes [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-022-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Elson Bento Filho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-022-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Beker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00805-2006-022-01-00-9 - Rte: Liliane Goncalves Lopes [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00914-2006-022-01-00-6 - Rte: Nilza Maria Correa Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Velasco [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-022-01-00-0 - Rte: Juliana Figueiredo Pinto [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 075592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-022-01-00-0 - Rte: Vane de Souza Pinto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 010186/D AB:ES 008793/D ] Rte, Real Auto Onibus Ltda., Transportadora Jolivan Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-022-01-00-7 - Rte: Alexandre Bezerra de Andrade [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:SP 102363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-022-01-00-2 - Rte: Jucelino da Silva do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-022-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre Coelho dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-022-01-00-0 - Rte: Rubens Xavier do Nascimento [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-022-01-00-0 - Rte: Sergio Candido de Almeida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 28/02/2008 as 11:30 horas na 4a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00239-2007-022-01-00-6 - Rte: Fabio Moreira de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 088588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-022-01-00-4 - Rte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Diga a Reclamada que ja apresentou contestacao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00505-2007-022-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-022-01-00-4 - Rte: Norma Sillman da Cunha [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB:RJ 018172/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-022-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 102125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-022-01-00-6 - Rte: Edson Carlos da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-022-01-00-1 - Rte: Osvaldo Teixeira Ferreira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Esquina do Chopp Bar e Pizzaria Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-022-01-00-9 - Rte: Walter Lourenco Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-1984-022-01-00-3 - Rte: CARLOS MACIEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Para contraminutar o agravo de peticao da Rda as fls 1027/1036. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000120/91 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 072092/D ] Rte: para que requeire o que de seu interesse for reportando aos despac hos de fls 491/480. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001508/91 - Rte: GENES DE AZEVEDO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito do remanescente do Rte liquido e, R$ 641,54 equivlaentes a 54.299,69 TR's pro rata mais custas de R$ 118,63 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: ARY DIMAS HENRIQUE FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00712-1992-022-01-00-8 - Rte: WILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000377/95 - Rte: IVA MARIA DA CONCEICAO E FABIANA CONCEICAO MASCENA (HABILITADAS) [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: A Reclamada ao deposito de R$ 800,00 a titulo de honorarios perici ais sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calcul os, conforme despacho de fls 437. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001314/95 - Rte: LEILA COCCHIARO MARINHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 001802/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 200, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.925,96 equivalentes a 501.571,59 TR's pro rata INSS de R$ 1.110,26 equivalentes a 93.972,04 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D ] Rte, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A: Ao Embargado prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: VALERIA DE ANDRADE FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: VANDERLEI ALVES DIAS [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Cienica de que o feito ficara sobrestado por 1 ano para que indiqu e meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001395/98 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: De que defiro o parcelamento dos honorarios periciais em 3 parcela iquais mensais e sucessivas e para que venha com a promeira parcel a no importe de R$ 800,00 no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01518-1998-022-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO BURLINI E OUTRO S AB:RJ 061578/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias cf. fls 128 \r\n\r\nProc. 02077-1998-022-01-00-9 - Rte: WALTER LUIZ PEREIRA FILHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de flcs 640/652 fixando o valor liquido devido ao Reclamante em R$ 857.459,73 equivalentes a 74574296,27 Tr em 01/02/2007. Imposto de Renda R$ 324.550,13 equivalentes a 28226512,40 pro rata da TR a mesma data. Valor bruto no importe de R$ 1.182.009,87 equivalentes a 102800808,68 pro rata tr de 01/02/2007 Ciencia as partes sendo a 3a Reclamada UNIBANCO ao deposito no prazo de 15 dias. Ao Rte para que apresente a documentacao requeri da pela 3a Rda as fls 665, para fins de inclusao em sua folha de pagamento das diferencas devidas a titulo de complementacao de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 00364-1999-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: JOSE NERTAN SAMPAIO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 422868"
                        ],
                        "423306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01188-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: REMOTA DE CABUCU MADEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00485-2004-024-01-00-8 - Cgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 073852/D ] RESTAURANTE SKIP LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01480-2004-024-01-00-2 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 031109/D ] PAULO HENRIQUE CORTELETTI: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-024-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima de Menezes [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito ora transferido. \r\n\r\nProc. 00827-2003-024-01-00-9 - Exte: ANDRE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao da socia. \r\n\r\nProc. RPS 001237/01 - Rte: BALTAZAR CORREA NASCIMENTO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D Rte: Ter ciencia de despacho fls173. \r\n\r\nProc. 00415-2004-024-01-00-0 - Rte: MARLI MARINS DE MELO [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00214-2005-024-01-00-3 - Rte: Jadson Martins de Oliveira Junior [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da dilacao de prazo(5 dias). \r\n\r\nProc. 00691-2005-024-01-00-9 - Rte: Jordecelio de Oliveira Bastos [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00943-2006-024-01-00-0 - Rte: Joao Batista Pacheco [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora convo lado. \r\n\r\nProc. 00958-2007-024-01-00-0 - Rte: Fernando Irineu da Silva de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:SP 154847/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 061781/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-2002-024-01-00-3 - Rte: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01034-2003-024-01-00-7 - Rte: ADRIANA TORRES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 049743/D ] Rte, Rdo: Indiaue o autor meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01107-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TOME [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Olaria Cal e Gesso MRJ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01372-2003-024-01-00-9 - Rte: FABIANO VIEIRA DAMASCENA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2003-024-01-00-2 - Rte: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00163-2004-024-01-00-9 - Rte: JOCILENE SUDRE DA CRUZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-024-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01286-2004-024-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-024-01-00-3 - Rte: Helena Maria Costa Carneiro Murad [Adv. Helio Gregorio Bonifacio OAB:RJ 083869/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-024-01-00-3 - Rte: Cyro Medeiros de Figueiredo Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00498-2005-024-01-00-8 - Rte: Marilena Lima de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 089605/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. \r\n\r\nProc. 01576-2005-024-01-00-1 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00007-2006-024-01-00-0 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:ES 010005/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-024-01-00-0 - Rte: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-024-01-00-0 - Rte: Odyr Alves Francisco [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 01097-2006-024-01-00-6 - Rte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-024-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-024-01-00-3 - Rte: Maricelmo Souza Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-024-01-00-9 - Rte: Gerlaine Alves Pimentel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-024-01-00-6 - Rte: Cristiane de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-024-01-00-9 - Rte: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-024-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-024-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Faria Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 112163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-024-01-00-8 - Rte: Michelle Lima do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D ] Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000143/91 - Rte: PEDRO SENRA FRERES [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D AB:RJ 054851/D ] PEDRO SENRA FRERES: Inicilamente indicar meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001403/95 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D AB:RJ 043460/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000065/96 - Rte: VALDEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: NILSON LOPES SIQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00328-1998-024-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: VILMA BENTO DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Esclarece o exequente o seu requerimento. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: JOEL BELEM DE OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-1999-024-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MAIMERE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 213. \r\n\r\nProc. RT 000879/99 - Rte: DEIZE LUCI DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nId: 423306"
                        ],
                        "426246": [
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00136-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Sanches Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00025-2008-024-01-00-3 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Andre Luiz de Araujo Chagas Cgte: Consignante ao deposito referente ao avalor consignado,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00522-2002-024-01-00-6 - Exte: MARCIA CHRISTINA FERREIRA FLAVIANO [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D Exte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01361-2005-024-01-00-0 - Exte: Flavio da Silva [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01140-2006-024-01-00-3 - Exte: Leandro Lima Vicente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001979/00 - Rte: MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 074234/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01323-2001-024-01-00-4 - Rte: ERICA SENNA ULYSSEA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00724-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 076661/D AB:RJ 031655/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00758-2004-024-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA DE SOUZA ALVES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURF BOARD LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-2004-024-01-00-8 - Rte: ELSON CARVALHO DE PINHO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 6.477,99 REAIS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-024-01-00-4 - Rte: Mariana Araujo dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01612-2006-024-01-00-8 - Rte: Osvino Luiz do Couto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-024-01-00-6 - Rte: Amauri Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Teixeira Lira OAB:RJ 142455/D AB:RJ 076768/D ] Guara Nut Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01385-2007-024-01-00-1 - Rte: Samira Valente da Costa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D ] Rdo: Paulo Linomar S. Bahia - Producoes e Participacoes em Eventos Videos: \r\n\r\nProc. 01566-2000-024-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: WM ILHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00094-2003-024-01-00-2 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-024-01-00-9 - Rte: GUILHERME PRIMAY [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Dar andamento ao feito,no prazo de 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2003-024-01-00-8 - Rte: HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00511-2004-024-01-00-8 - Rte: JOSE ESTEVAO CARVALHO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 051460/D ] Rte: Dar andamento ao feito,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2004-024-01-00-8 - Rte: LEONARDO GARCIA GOES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D ] Rdo: AUTO ESCOLA RECREIO LTDA Rte: Dar andmanento ao feito,em 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00793-2004-024-01-00-3 - Rte: SERGIO BATISTA DE BARCELOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01511-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-024-01-00-5 - Rte: Rejane da Silva Paiva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Andre Goncalves da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01149-2005-024-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Monteiro de Moraes [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as parte se a adesao do autor foi atraves de concurso publico. \r\n\r\nProc. 00035-2006-024-01-00-7 - Rte: Alchenedi de Jesus Campos [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-024-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-024-01-00-8 - Rte: Tatiane Campos Siqueira [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01610-2006-024-01-00-9 - Rte: Elisangela da Trindade Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00254-2007-024-01-00-7 - Rte: Veronica Jose da Rocha Guedes [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-024-01-00-0 - Rte: Josimar Rodrigues Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/89 - Rte: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002003/91 - Rte: ISABEL CRISTINA BARBOSA FEVEREIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista a parte autora dos comprovantes DARF da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000777/92 - Rte: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000671/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001344/94 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001275/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00784-1995-024-01-00-0 - Rte: GIANINI AZEVEDO SACILOTO [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA LIMA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000500/97 - Rte: ALAIRTON FERNANDES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 062182/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: MARCELO DA SILVA MATTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento a feito,em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00291-1998-024-01-00-3 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: MARCOS GLEIDSON DA SILVA UCHOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: NELIO NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01964-1998-024-01-00-2 - Rte: LAURO SANTANA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 077733/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: JACI MARCILIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: PRESTASERV MANUT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: MARCIELE ESTRELA MACEDO [Adv. Ana Paula Marques Costa OAB:RJ 084504/D AB:RJ 015340/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 426246"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR Rdo: SPF Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, EM RELACAOA A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00737-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01133-2007-025-01-00-9 - Cgte: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Cgdo: Cristiano Silva dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-025-01-00-7 - Cgte: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Ubiratan Reis da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-025-01-00-5 - Egte: Joaquim Nunes de Oliveira [Adv. Alexandre Malheiro Vidal OAB:RJ 093783/D AB:RJ 068680/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-025-01-00-7 - Egte: Marcelo Constantino de Araujo Egdo: Franklin Alberto Nunes [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-025-01-00-7 - Ipte: Claudio Alexandre da Conceicao de Souza [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D AB:RJ 035271/D ] Ipte, Ipdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-025-01-00-8 - Rte: Marcos Batista de Carvalho [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-025-01-00-1 - Rte: Rosimere Silva dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Silvia de Souza Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-025-01-00-0 - Rte: Eduardo de Britto da Silva [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2000-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2004-025-01-00-9 - Rte: SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002413/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 074722/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-025-01-00-2 - Rte: Jacira Maria da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Wilma Claudio da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] Rte, RJZ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, EM RELACAOA A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00753-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-025-01-00-4 - Rte: Edmilson Alves Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-025-01-00-5 - Rte: Manoel Silva de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-025-01-00-5 - Rte: Valeria Costa Medesto Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 223646/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-025-01-00-9 - Rte: Leonardo Caetano da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Victor Hugo Courrier Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-025-01-00-8 - Rte: Rogerio Aleluia [Adv. Roberta Porto da Luz OAB:RJ 128304/D AB:RJ 040217/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-025-01-00-2 - Rte: Elverte Lima Vieira [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 091583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-025-01-00-0 - Rte: Fernando Taulois Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU A INCOMPETENCIA, A PRELIMINA R DE LITISPENDENCIA E O REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00586-2007-025-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Magalhaes Diniz [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-025-01-00-4 - Rte: Camilla Correa da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-025-01-00-6 - Rte: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-025-01-00-7 - Rte: Josemberg Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-025-01-00-2 - Rte: Antonio Nunes Marcolino Valentin [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 097498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-025-01-00-3 - Rte: Alexandre Melo Galvao [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 099100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-025-01-00-5 - Rte: Joao Baptista Vieira Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 003099/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU PRELIMINARES E SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO MAXIMO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00824-2007-025-01-00-5 - Rte: Diogenes Santos der Cerqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-025-01-00-8 - Rte: Aline da Silva Teixeira dos Santos [Adv. Renato B. Brandao OAB:RJ 140487/D ] Rdo: Indipel Industria de Artigos de Festa Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-025-01-00-8 - Rte: Dalber Paullici Araujo de Oliveira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-025-01-00-0 - Rte: Douglas Almir Barboza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-025-01-00-7 - Rte: Eric de Aguiar Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-025-01-00-0 - Rte: Evandro Lauriano da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes OAB:RJ 138761/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-025-01-00-6 - Rte: Marcio de Almeida Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: Fundacao Osvaldo Cruz - FIOCRUZ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-025-01-00-7 - Rte: Paulo Vinicius de Almeida Barbosa [Adv. Renatta Salles Bachini OAB:RJ 085859/D AB:RJ 131224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-025-01-00-6 - Rte: Marilene Ferreira Ribeiro e Cunha E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-025-01-00-5 - Rte: Argelia Vasques de Sant Anna [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-025-01-00-4 - Rte: Evandro Vieira Silva [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 425341"
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                        "426122": [
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00094-2006-027-01-00-4 - Rte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 084923/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00360-2006-027-01-00-9 - Rte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR CALCULOS NO CASO DE DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 125259/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR CALCULOS NO CASO DE DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00831-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01310-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01671-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcia Batista Souza da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Batista Souza da Silva: VENHA COM AS PECAS PARA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00567-2007-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 124790/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00955-2007-027-01-00-5 - Rte: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 097480/D ] Clinica de Repouso Valencia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR CALCULOS NO CASO DE DISCORDANCIA \r\n\r\nId: 426122"
                        ],
                        "421520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Brito Junior OAB : RJ 060783 D Proc: 01765-2003-028-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Neto OAB : RJ 063678 D Proc: RT 002208/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Regina de Oliveira Aragao OAB : RJ 069818 D Proc: RT 001167/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Alexandre Somogyi OAB : RJ 081522 D Proc: RT 001225/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Jose Siqueira Alonso OAB : RJ 089076 D Proc: 00652-2003-028-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Porto Lima Motta OAB : RJ 091621 D Proc: RT 000784/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Faria de Miranda OAB : RJ 095635 D Proc: 01245-2002-028-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB : RJ 122355 D Proc: RT 000386/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Monteiro Mendes OAB : RJ 141697 E Proc: RT 001144/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00270-2003-028-01-00-1 - Rte: ALESANDRA OLIVEIRA BARBOSA Rdo: VAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio de fls 135, para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00375-2007-028-01-01-7 - Agte: Jose de Arimatea Moura [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 138732/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-028-01-00-6 - SPTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] SPDO: Gil Borges Pereira Jorge SPTE: Proceder o deposito dos honorarios previos no prazo improrrogavel de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001342/00 - Rte: ANDRE RICARDO NASCIMENTO BARROS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00034-2003-028-01-00-5 - Rte: ROSANE PAES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00876-2006-028-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Costa [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Farmacia Patricia Vitoria Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01941-2001-028-01-00-0 - Rte: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 310, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00406-2003-028-01-00-3 - Rte: MARIA JAMEL SIMAO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 020283/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-028-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA NONATA CHAGAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00980-2003-028-01-00-1 - Rte: SUZANA INACIO DE FREITAS [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D AB:RJ 082401/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01685-2003-028-01-00-2 - Rte: CRISTIANO TEIXEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01687-2003-028-01-00-1 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00095-2004-028-01-00-3 - Rte: ELIEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue de Araujo Gomes OAB:RJ 113601/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2004-028-01-00-7 - Rte: VALDINEIA PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 032792/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 163/164, para efeito do art 884 da CLT, referente ao credito previdenciario, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01350-2004-028-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES LOMBA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 215, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00494-2005-028-01-00-5 - Rte: Dario de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Consultoria e Assessoria de Administracao Fenix Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00538-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcio Macedo Jordao de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 146 para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-028-01-00-1 - Rte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 379, para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-028-01-00-1 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 060121/D ] Editora O Dia S.A.: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-028-01-00-9 - Rte: Roberto de Almeida Cardoso Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-028-01-00-2 - Rte: Juliana Pereira Pimentel Vianna [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2007-028-01-00-3 - Rte: Carolina Wanderley da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00171-2007-028-01-00-3 - Rte: Paulo Fernando Damiao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-028-01-00-8 - Rte: Tomires Verediano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-028-01-00-7 - Rte: Maria Lucia de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028134/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00 \r\n\r\nProc. 01125-2007-028-01-00-1 - Rte: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-1989-028-01-00-9 - Rte: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 104241/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Em razao da quantidade de volumes dos autos, deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias sucessivos, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 001484/95 - Rte: SIMONE DA SILVA DE SA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 338, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: WANDER DOS SANTOS MARTINS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: JOSE HENRIQUE CAMPOS [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: DANILO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 299, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 300,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: MARIO JORGE TIBURCIO DE BARROS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: ROBERTO MARTINS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 045243/D ] ROBERTO MARTINS DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: FRANCISCO CAMPOS(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D AB:RJ 073105/D AB:RJ 080656/D ] Rte: Vista dos documentos vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 421520"
                        ],
                        "421663": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00740-2004-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FONSECA PASSOS NETO Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2003-031-01-00-9 - Rte: GERALDINO GOES ROCHA Rdo: JODAMAR AUTO MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. A RE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA Rdo: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO E 48 HORAS GARANTIR O JUIZO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01816-1999-031-01-00-7 - Rte: JURANDIR DE ALMEIDA PEREIRA Rdo: RESTAURANTE MANIQUE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00521-2006-031-01-00-3 - SPTE: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 067644/D ] Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-031-01-00-2 - SPTE: Leonardo de Souza Vilhena [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 089835/D ] Leonardo de Souza Vilhena, Telemar Norte Leste S.A., Telemar Internet Ltda., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RPS 000388/01 - Rte: WALQUIRIA DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D WALQUIRIA DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00740-2004-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FONSECA PASSOS NETO [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ANTONIO FONSECA PASSOS NETO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2005-031-01-00-3 - Rte: Luzimar Xavier [Adv. Jose Maria Machado OAB:RJ 086736/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Luzimar Xavier: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.210 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2006-031-01-00-3 - Rte: Andre Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Andre Luiz da Silva Ribeiro: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00430-2006-031-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00243-2007-031-01-00-5 - Rte: Zulmira Vasconcelos Dias [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114108/D ] Leda Jopert Carneiro de Mendonca: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00460-2007-031-01-00-5 - Rte: Julio Guimaraes Alves [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D AB:RJ 016162/D ] Alda Silva de Barros: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00503-2007-031-01-00-2 - Rte: Amanda de Sant Anna Silva de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D ] Amanda de Sant Anna Silva de Oliveira: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00739-2007-031-01-00-9 - Rte: Walquiria Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristiane Azeredo Haid Amus da Veiga Calado [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Cristiane Azeredo Haid Amus da Veiga Calado: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01117-2001-031-01-00-2 - Rte: TERCIO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL TERCIO DE DEUS FILHO: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001377/01 - Rte: NILSON ALVES DA SILVA [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 052039/D ] NILSON ALVES DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119/120. PRAZO:90 DIAS \r\n\r\nProc. 00051-2002-031-01-00-4 - Rte: JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01301-2002-031-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GOMES DA COSTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 114392/D ] PRICEWATERHOUSECOOPPERS OUTSOURCING S/C: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00211-2003-031-01-00-6 - Rte: EDUARDO SAMPAIO DIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] EDUARDO SAMPAIO DIAS: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR QUANTO AO RESULTADO FINAL DO ET 1322-2004-016-01-00-8, INCLUSIVE SE JA HOUVE TRANSITO EM JULGADO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2003-031-01-00-9 - Rte: GERALDINO GOES ROCHA [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D ] Rdo: JODAMAR AUTO MECANICA LTDA GERALDINO GOES ROCHA: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00463-2003-031-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA MARIA HELENA CARLOS DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2003-031-01-00-1 - Rte: ANA PAULA JESUS GENTIL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 043438/D ] ANA PAULA JESUS GENTIL: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00585-2003-031-01-00-1 - Rte: WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065662/D ] WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA, LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2003-031-01-00-3 - Rte: AMAURI COSTA DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 044418/D ] AMAURI COSTA DOS SANTOS, SEPETIBA TECON: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RECLAMADA POR EDITAL E A SEGUNDA RECLAMADA PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,INDIQUE EM 10 DIAS MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE, CONVOLANDO-SE, INCLUSIVE, EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00781-2003-031-01-00-6 - Rte: WILSON DE FREITAS DE LIMA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 017832/D ] WILSON DE FREITAS DE LIMA, ABATEDOURO CARIOCA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2003-031-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00117-2004-031-01-00-8 - Rte: FERNANDO RODRIGUES FRANCO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 059326/D ] FERNANDO RODRIGUES FRANCO, NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO EFETIVADA. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 107300/D ] LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00691-2004-031-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: A RECLAMADA PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00791-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D ] TANSVAES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA, JM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS SA, TREVISAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00124-2006-031-01-00-1 - Rte: Jorge de Souza Ramos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 107779/D ] Jorge de Souza Ramos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao FLS.253 PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00234-2006-031-01-00-3 - Rte: Elaine Romero [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 006305/D ] Centro Educacional de Realengo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00423-2006-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 136204/D ] Gilberto Fernandes de Oliveira: CIENCIA DO PRAZO DE 30 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00485-2006-031-01-00-8 - Rte: Lelia Maria Barbieri [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda.: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. AO Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01007-2006-031-01-00-5 - Rte: Ricardo Gomes Correia [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ricardo Gomes Correia: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-031-01-00-8 - Rte: Amanda Costa Monteiro [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:RJ 060515/D ] Engetest Eletronica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00030-2007-031-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Jose da Silva Vaz, Banco HSBC S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: CIENCIA QUE FOI DESTITUIDO O SR.PERITO, ANTE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.748. ANTE OS TERMOS DA INICIAL E A QUESITACAO DAS PARTES, DIGA O RTE PARA QUE PRETENDE A PROVA PERICIAL REQUERIDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos Administracao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100836/E ] Parques Tematicos Administracao Ltda., Parques Tematicos S.A., Platerma Servicos Ltda.: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-031-01-00-3 - Rte: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-031-01-00-0 - Rte: Cintian da Silva Duarte [Adv. Debora do Carmo Moreira OAB:RJ 125874/D AB:RJ 073377/D ] Cintian da Silva Duarte: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00459-2007-031-01-00-0 - Rte: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107083/D ] Jorge Tadeu Barreto de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-031-01-00-0 - Rte: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 136282/D ] Raymundo Avelino, Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do RJ - SEBRAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-031-01-00-3 - Rte: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 065242/D AB:RJ 017429/D ] Wellington Oliveira da Silva: CIENCIA QUE FOI MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,NA FORMA DA DECISAO DE CONHECIMENTO E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01076-2007-031-01-00-0 - Rte: Magnum Formoso [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D Magnum Formoso: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE EDITAL ,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. AO AUTOR PARA FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DA RE,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000531/89 - Rte: URBANO CARLOS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 017153/D ] URBANO CARLOS MACHADO, MANOBRA ENG DE MANUTENCAO E PARTICIP LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 002506/90 - Rte: JANETE RIBEIRO DA MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JANETE RIBEIRO DA MOTA: AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ITEM(2)DO R.DESPACHO DE FLS.566, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/93 - Rte: CLAUDIA REGINA GIL ALVES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 061327/D ] CLAUDIA REGINA GIL ALVES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000612/93 - Rte: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-EM L EJUD: A SEGUNDA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000654/94 - Rte: EUCLIDES PEREIRA CABRAL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 074713/D ] EUCLIDES PEREIRA CABRAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00189-1996-031-01-00-4 - Rte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: LUCIANO TADEU DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 044259/D ] LUCIANO TADEU DE OLIVEIRA LOPES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000957/97 - Rte: ANDRE CANDIDO DOS ANJOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 096829/D ] ANDRE CANDIDO DOS ANJOS: VENHA O AUTOR COM O RGI DO RESPECTIVO IMOVEL. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00077-1998-031-01-00-5 - Rte: MAURO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 075677/D AB:RJ 041133/D ] MAURO DOS SANTOS VIEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.320 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-1998-031-01-00-4 - Rte: RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: GLAUCE TAVARES ESTEVES [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 070641/D ] GLAUCE TAVARES ESTEVES: AO RECLAMANTE PARA DIRIGIR-SE AO 7o.OFICIO E TRAZER AOS AUTOS OS DADOS NECESSARIOS A PENHORA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 111121/D ] RAMIRO ALVES MONTEIRO: IDENTIFIQUE O AUTOR, QUAL MANDADO DEVERA SER REPETIDO, UMA VEZ QUE SAO VARIOS OS MANDADOS DEVOLVIDOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nVProc. RT 000077/99 - Rte: ELAINE VALENTE DINIZ E OUTRO S ELAINE VALENTE DINIZ: A RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nVProc. 00384-1999-031-01-00-7 - Rte: MOACIR SAMPAIO DE ALENCAR [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 020432/D ] MOACIR SAMPAIO DE ALENCAR: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: WALTAIR LOURENCO GARCIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 088645/D ] WALTAIR LOURENCO GARCIA, CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO SILVA DOS SANTOS, ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01181-1999-031-01-00-8 - Rte: ELANE ARAGAO PEREIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] ELANE ARAGAO PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002197/99 - Rte: JUAREZ SEVERINO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092990/D ] JUAREZ SEVERINO ALVES DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.190. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: CELI RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D CELI RODRIGUES DE ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 421663"
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Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052015/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE FATIMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-035-01-00-4 - Rte: WALLACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-035-01-00-2 - Rte: MANOEL MARIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057104/D ] CONDOMINIO KYRIOS II: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 96/97 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01172-2006-035-01-00-2 - Rte: Leni Gomes de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Leni Gomes de Carvalho: JUNTAR AOS AUTOS EM 30 DIAS, A CERTIDAO COMPROVANDO INEXISTIR DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS DA RECLAMANTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01257-2006-035-01-00-0 - Rte: Thiago Teodosio da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares OAB:RJ 101607/D ] Rdo: Dynamic Servicos Tecnicos Ltda. Thiago Teodosio da Silva: NADA A DEFERIR NO TOCANTE A PETICAO DE FLS 18, EM VIRTUDE DA DECISAO JA PROLATADA AS FLS 16.CERTIFIQUE-SE PORTANTO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 01291-2007-035-01-00-6 - Rte: Adriana Claudia dos Santos [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 024831/D ] Adriana Claudia dos Santos, Paulo Sergio Cardoso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2001-035-01-00-2 - Rte: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JULIO MARTINS DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA MAXIMO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 073257/D ] FERNANDO DA SILVA MAXIMO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00549-2003-035-01-00-3 - Rte: RUBENITA GOMES SANTOS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 031456/D ] RUBENITA GOMES SANTOS: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO, E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00639-2003-035-01-00-4 - Rte: JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 088664/D AB:SP 089973/D ] SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: RETIRAR CONTRA RECIBO,A CARTA DE FIANCA DE FLS 218/219, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-035-01-00-2 - Rte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2003-035-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE JESUS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 104136/D ] ROGERIO DE JESUS BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONSTANTES DO ACORDAO DE FLS 106/107. \r\n\r\nProc. 01867-2003-035-01-00-1 - Rte: MARCELO JOSE CESAR FIGUEIREDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] MARCELO JOSE CESAR FIGUEIREDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00080-2004-035-01-00-3 - Rte: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084904/D ] AGA S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.100,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2004-035-01-00-3 - Rte: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 096681/D ] FRANCISCO OLAVO DE SOUSA: COMPROVAR O AUTOR SUAS ALEGACOES,CONSIDERANDO-SE QUE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, CONSTOU O NUMERO DA INSCRICAO NO CNPJ DA EMPRESA SITUADA NO ENDERECO INDICADO, O QUAL INCLUSIVE, E DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DA INICIAL.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00335-2005-035-01-00-9 - Rte: Francisco Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 005973/D ] Francisco Soares: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2005-035-01-00-8 - Rte: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: OR Barcelos Ltda. Expedito Rodrigues da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 94:RECEBO A PETICAO PROTOCOLADA EM 10/09/07, POR VERA LUCIA BARCELOS, EXCLUSIVAMENTE COMO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.JUNTE-SE A ALUDIDA PETICAO AO AUTOS E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-00-3 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Juarez dos Santos Cunha, Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR QUESITOS REFERENTES A PROVA PERICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 039975/D ] Marcos Marcelo Lavra Lima, Telemar Norte Leste S.A., CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01537-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Antenor Domingues Nobrega [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Frisco Comercio de Alimentos Ltda. - Sao Chico E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 030232/D ] Companhia Modernos Hoteis do Brasil - Hotel Sao Francisco: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-035-01-00-0 - Rte: Ademilson Mendes de Souza [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D Ademilson Mendes de Souza: ESCLARECER,OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01484-2006-035-01-00-6 - Rte: Carme Lucia Xavier da Mata [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: United International Investigative Service Brasil Vig. Seguranca Ltda. Carme Lucia Xavier da Mata: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 063475/D ] Condominio Residencial Imuta I: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2007-035-01-00-5 - Rte: Levi Issac Birenbaum [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues OAB:RJ 064895/D AB:RJ 063965/D ] Levi Issac Birenbaum: VIR EM DEZ DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS, OU DE PARCELA DO MESMO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA,CONFORME DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01289-2007-035-01-00-7 - Rte: Robson Fernandes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D Robson Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-1991-035-01-00-3 - Rte: RONALD DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 037932/D ] RONALD DA SILVA TEIXEIRA, ADEGA MARCA VIVA LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 441/446,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: TOMAREM CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: JOSE ROSA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061865/D ] EVARISTO FERNANDO DE OLIVEIRA: REGULARIZE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL,PROVIDENCIANDO CURADOR DE INCAPAZES PARA O RECLAMADO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: GELCIMARA DE SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 083042/D ] GELCIMARA DE SOUZA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nId: 424678"
                        ],
                        "411204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00489-2007-041-01-00-4 - Rte: Copacabana HOTEIS LTDA. RDO: JOSE BALBINO DE QUEIROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00675-2006-041-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira LUSQUINOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00074-2007-041-01-00-0 - Rte: Michele Morais Cavalcante Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00540-2007-041-01-00-8 - Rte: Neurilene de FARIA RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00844-2005-041-01-00-3 - Rte: Vagner Jose dos Santos Rdo: Telsul Servicos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14.02.2008 as 10:05 horas nesta Vara Do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01131-2005-041-01-00-7 - Egte: Pontual Grafica e Editora Ltda. [Adv. Aline Vianna Coelho OAB:RJ 129405/D AB:RJ 076884/D ] Egte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . Fls.26. \r\n\r\nProc. 00104-2006-041-01-00-8 - Rte: Elisabete Ataide Lima [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.32. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.31. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, so pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01109-2006-041-01-00-8 - Rte: Thiago de Souza Vidolim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63. \r\n\r\nProc. 00109-2007-041-01-00-1 - Rte: Vania Rodrigues de Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 40,00. \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.180. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.179. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Henri Christophe Camille Barthes OAB:RJ 119499/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Tomar ciencia de Ofico e documentos de fls.39 a 45. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2001-041-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do Agravo de Instrumento. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: MICHELLE TENORIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: TATHIANA BEFF DE BARROS [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 076270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.78. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.77. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001219/01 - Rte: GISA MARA PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.506. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.505. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CESAR ALEXANDRE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de reclamante de fls. 171/175. prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-041-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS CASTRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.163. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.162. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01133-2002-041-01-00-3 - Rte: FERNANDA LEOCADIO LOPES [Adv. Katia Soares Araujo OAB:RJ 093659/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.117. \"...entingue-se o processo sem deliberacao do merito...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-041-01-00-1 - Rte: KATIA MAGALHAES FONSECA [Adv. Jose Argemiro Pinto OAB:RJ 007475/D ] Rdo: ESRAEL HAIR DESIGNER Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao de Rda de fls36/37. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-041-01-00-6 - Rte: RAIMUNDA PEREIRA DAMASCENA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: Cumprir o determinado em DECISAO de fls.97 e 98, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-041-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES [Adv. Paulo Cesar dos Anjos OAB:RJ 072491/D AB:RJ 091371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-041-01-00-8 - Rte: OSMARIO FERREIRA SANTA RITA FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo para manifestacao, no prazo 48 horas, sob pena de qrquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2003-041-01-00-7 - Rte: ADRIANO AUGUSTO KNEIPP [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 075958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls114. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00161-2003-041-01-00-4 - Rte: DANIEL PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de calculos de liquidacao de reclamante de fls. 215 a 220. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-041-01-00-7 - Rte: HANS DE JESUS LIMA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, para manifestar-se sobre calculos de contador de fls.147. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2004-041-01-00-6 - Rte: ANTONIO SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MERCADINHO RAINHA DO UNIVERSO LTDA ME Rte: omar ciencia de Certidao de fls. 38. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-041-01-00-8 - Rte: ELIZIA MARIA RODRIGUES BAKER MEIO [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2004-041-01-00-2 - Rte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.71. \"...determina-se o arquivamento do feito.\" Custas pelo reclamante:R$ 200,00. \"Desentranhem-se os documentos que vieram aos autos com a peticao inicial para serem entregues ao reclamante.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-041-01-00-6 - Rte: GONCALA RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre peticao de perito de fls.219. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-041-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Cardoso Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: Agencia Maritima Magnus Ltda. [Adv. Luana Reis Muniz OAB:RJ 111233/D ] Rte: Vir com recibos comprovando recebimentos ate setembro de 2007: Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-041-01-00-4 - Rte: Alexandre Bispo da Cruz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Francisco de Assis Araujo Rte: Tomar ciencia de Oficio da Receita Federal de fls.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10129-2005-041-01-00-9 - Rte: CLAUCI BARBOSA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.153. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.145. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10132-2005-041-01-00-2 - Rte: JAIRO COSTA DIAS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de calculos de contador de fls.147. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-041-01-00-0 - Rte: Rosana Aniceto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Futuro Ltda. Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo para ciencia de prolacao de SENTENCA. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-041-01-00-7 - Rte: Paulo Jose Soares de Paiva [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 053049/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . Interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00133-2006-041-01-00-0 - Rte: Lusimar Pinto Lacerda [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Baddan Restaurantes Ltda. Rte: Tomar ciencia de Oficio e documentos de fls.25 a 29. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-041-01-00-4 - Rte: Francicleuton Rodrigues Martins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO DE Embargos Declaratorios opostos pela 1a reclamada. \"...conhecer dos Embargos Declaratorios...e, no merito negar provimento\" . Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-041-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Camilo [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls.39v. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-041-01-00-0 - Rte: Elomir Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: tomar ciencia de despacho de fls 236. \"Deferimento de isencao de custas\". RECLAMADA: Venha a reclamada com contra-razoes de R.O. interposto pelo reclamante. PRAZO:08 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-041-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Apresentarsuas contra-razoes, face aos Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante em fls.152/154. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-041-01-00-9 - Rte: Fabio Villela dos Santos E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00136-2007-041-01-00-4 - Rte: Fernanda Magalhaes de Castro [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 015933/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de despacho de fls.233, referente a interposicao de recurso ordinario interposto pela 1a reclamada. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. As partes, sendo a reclamante para vir com os calculos de liquidacao, inclusive.\" Prazo calculos liq:15 dias. \r\n\r\nProc. 02191-1992-041-01-00-1 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.589. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.586. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000130/93 - Rte: ESPOLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI E OUTRO S AB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Digam os autores sobre a peticao da UNIAO de fls.623. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/94 - Rte: LUIZA IARA MATEUS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 049207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos retornaram do TRT a essa 41VT. Oportunidade em que devera, o autor, vir com os seus artigos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/94 - Rte: EROCI CASTRO PEIXOTO [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo OAB:RJ 012724/D AB:RJ 008383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.252. Prazo:05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00144-1996-041-01-00-7 - Rte: VINICIUS LOURENCO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Venha o segundo reclamado com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte: ROSELI ALVES BARBOSA BASTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 001243/A ] Rdo: Dizer sobre peticao de reclamante de fls.128 a 130. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: ANYSIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 107958/D ] Rdo: Atender promocao de contador de fls.471. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ARISTEU LUIZ DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.113. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: RUBENS MANOEL DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Ter vistas aos autos, inclusive com relacao a oficio 1780/JCDF e documentos de fls.123 a137. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000109/98 - Rte: ALESSANDRO LUIZ DE MARINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.262. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.261. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: ADAO DA COSTA PIRANGA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: MARIA BEATRIZ PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 095975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.212. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.211. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 411204"
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Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Cgdo: Clemilson Santana da Silva Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.: A consignante para ciencia da decisao de fls 21 e para que comprove o deposito da importancia que entende devida ao consignatario em 05 dias, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-01-7 - Rte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Deise Schneider Moreira da Silva: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001696/00 - Rte: JOAO CARLOS SILVA CARDOSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 100366/D ] JOAO CARLOS SILVA CARDOSO: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00843-2002-044-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D MARCOS JOSE NASCIMENTO DE JESUS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00769-2003-044-01-00-8 - Rte: EVERALDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D EVERALDO DOS SANTOS E SILVA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 089184/D ] SONIA DA SILVA BRITO, CARLINHOS LUAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00659-2005-044-01-00-8 - Rte: Rodrigo Octavio Ramalho Goncalves [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rodrigo Octavio Ramalho Goncalves: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-044-01-00-7 - Rte: Janimara Bispo Lopes Fausto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Janimara Bispo Lopes Fausto: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-044-01-00-4 - Rte: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 111807/D ] Herbert Fernandes Rosa: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-044-01-00-8 - Rte: Raquel Souza Marcolino [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D ] Rdo: Leda Alves da S. Moraes Cabeleireiro Raquel Souza Marcolino: Vista dos embargos de declaracao de fls 33. \r\n\r\nProc. 00656-2007-044-01-00-6 - Rte: Denise Toledo da Silva Araujo E OUTRO S AB:RJ 047730/D ] Rdo: New Sports Restaurante Ltda. Denise Toledo da Silva Araujo, Joao Felipe Toledo de Araujo Martins: Tomar ciencia da decisao de fls 64: Arquivado. Custas de R$ 211,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: REGINALDO DAMASCENO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] REGINALDO DAMASCENO SANTOS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000936/00 - Rte: PAULO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038448/D ] PAULO HONORIO DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME ROMANO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo, bem como a reclamada para que indique eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que informe corretamente o valor relativo a cota fiscal, considerando-se apenas as verbas de natureza salarial, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01353-2002-044-01-00-6 - Rte: TANIA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] TANIA DE ARAUJO FONSECA, LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 193. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00641-2003-044-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 058210/D ] JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2003-044-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020283/D ] VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 353/360, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-044-01-00-1 - Rte: COSME FERNANDES CASSIANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] COSME FERNANDES CASSIANO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 191. \r\n\r\nProc. 01682-2003-044-01-00-8 - Rte: JEAN SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOC LTDA SIST ARQ MICROFILMAG JEAN SERGIO ALVES DE SOUZA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com o endereco para citacao do inventariante do espolio do socio ANTONIO PEREIRA BARROSO. \r\n\r\nProc. 00991-2004-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO HENRIQUE TROTTA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 073026/D ] ROBERTO HENRIQUE TROTTA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00262-2005-044-01-00-6 - Rte: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Elisabete Queiroz Caldeira Neves: Vista a parte autora de fls 172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Nunes Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 035661/D ] Dalmora Empreiteira de Obras Ltda.: A reclamada para que comprove a concessao de parcelamento do debito previdenciario, em 60 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-044-01-00-1 - Rte: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Charles Pereira da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01390-2005-044-01-00-7 - Rte: Aldeni dos Santos Batista [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 103871/D ] Aldeni dos Santos Batista, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01432-2005-044-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117905/D AB:RJ 098803/D ] Ana Lucia de Lima: Vista da impugnacao da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01442-2005-044-01-00-5 - Rte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-044-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Gomes de Freitas [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 053111/D ] Francisco Jose Gomes de Freitas: Vista a parte autora de fls 324/327, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-044-01-00-2 - Rte: Rosana Proenca Ferreira de Almeida [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) Rosana Proenca Ferreira de Almeida: A parte autora para ciencia do despacho de fls 38, bem como para que venha com o endereco do 3o. Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 00760-2006-044-01-00-0 - Rte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 062787/D ] Planetaria Artigos Decorativos Ltda: Vista a parte re de fls 113/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Vista a parte re de fls 222/223, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-044-01-00-5 - Rte: Hilario Azevedo Costa Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 137309/D ] Hilario Azevedo Costa Filho: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Flavio Fernando Ferreira da Cruz: Vista a parte autora, em 10 dias, ante a juntada dos recibos salariais de fls 65/70. \r\n\r\nProc. 01417-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Associacao Comercial do Rio de Janeiro: Vista a parte re de fls 108/109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-044-01-00-8 - Rte: Angelo Ferreira Gomes [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 078514/D ] Angelo Ferreira Gomes, Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: Venham as partes, em 10 dias, com os recibos salariais de todo o periodo. \r\n\r\nProc. 00046-2007-044-01-00-2 - Rte: Rita Simone da Silva Santos [Adv. Leila Ferreira Gomes OAB:RJ 114640/D AB:RJ 093931/D ] Rita Simone da Silva Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00651-2007-044-01-00-3 - Rte: Marcelo Queiroz Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 034320/D ] Marcelo Queiroz Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-044-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro: Regularizar sua assistencia em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001871/92 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DIAS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 066399/D ] ANTONIO OLIVEIRA DIAS: O reclamante para liquidar o julgado em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/93 - Rte: LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009709/D ] LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR): O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, inclusive sobre seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: REJANE PINTO GUIMARAES [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 001601/A ] REJANE PINTO GUIMARAES: Tomar ciencia da decisao de fls 95. \r\n\r\nProc. RT 000557/94 - Rte: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 022448/D ] CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01876-1995-044-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES, MARIO FRUTUOSO FAUSTINO, MARCO ANTONIO BARROS SILVA, SERGIO LUIZ DE SOUZA ZACARIAS, NELSON NERI FERREIRA: A parte autora para, querendo, apresentar contestacao aos embargos A parte autora para, querendo, apresentar contestacao aos embargos a execucao de fls 382/389. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: SEBASTIAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 012667/D ] SEBASTIAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01806-1999-044-01-00-8 - Rte: SIND TRAB EMP BRAS CORREIOS TELEGR ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 093914/D ] SIND TRAB EMP BRAS CORREIOS TELEGR ERJ: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 805. \r\n\r\nId: 424973"
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                            "44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista que move LUIS CARLOS DA SILVA - Rdo. BANGU ATLÉTICO CLUBE, Processo n° RT 2181/97, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, Juíza da 44ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 146, designado como: PRÉDIO DE Nº 1445 DA RUA FRANCISCO REAL, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 39/105 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE NA TOTALIDADE 82,00m PELA RUA SANTA CECÍLIA, 81,30, PELA RUA FRANCISCO REAL, 125,80m PELA RUA JULIO CEZAR, 125,90m PELA RUA AGRÍCOLA, 15,70m EM CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00m, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DAS RUAS AGRÍCOLA E SANTA CECÍLIA E JULIO CEZAR; 15,70m EM URVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00m, CONCORDANDO COM OS ALINHAMENTOS DAS RUAS FRANCISCO REAL E AGRÍCOLA. INSCRIÇÃO Nº 1198207, CL 2296. PROPRIETÁRIA: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.000.035/0001-80. ADQUIRIDO O TERRENO POR COMPRA AOS BARÕES DE ITACURUSSÁ, PELA ESCRITURA DE 28.05.1889, DO 2º OFÍCIO DE NOTAS, Lº280. FLS. 82, REGISTRADA NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SOB O Nº 10.732, ÀS FLS. 234, DO Lº4-V, EM 07.06.1889, E O PRÉDIO POR CONSTRUÇÃO PRÓPRIA. A-V 1 - M - 63.636 - RAZÃO SOCIAL: PELO REQUERIMENTO DE 30.04.1982, E DOCUMENTOS JÁ ARQUIVADOS EM 25.11.1977, A PROPRIETÁRIA CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL, TEVE SUA RAZÃO SOCIAL ALTERADA PARA CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGU. RIO, 25.05.1983. R -23 - M - 63.636 - COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 14.03.1983, DO 6º OFÍCIO DE NOTAS, Lº 4181, FLS. 25, CONFORME TRASLADO, A PROPRIETÁRIA VENDEU O IMÓVEL DA PRESENTE MATRÍCULA PELO VALOR DE Cr$ 600.000,00 A BANGU ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 33.664.319/0001-79. IMPOSTO PAGO PELA GUIA 23/37369 EM 21.10.1981. RIO, 25.05.1983. R - 3 - M - 63.636 - PENHORA: PELO MANDADO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DESTA CIDADE, EXPEDIDO EM 21.10.1999, ASSINADO PELA JUIZA DE DIREITO Dra. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 3347/98) PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONTRA BANGU ATLÉTICO CLUBE, CAPEANDO AUTO DE PENHORA DE 15.12.1999, FOI O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA PENHORADO PELO VALOR R$ 1.070,52. RIO DE JANEIRO/RJ. 22.03.2000. AV - 4 - M - 63.636 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR: NÃO TENDO SIDO RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DE PENHORA OBJETO DO ATO DOS MENCIONADOS EMOLUMENTOS, SALVO SE A VENCIDA NA AÇÃO FOR A FAZENDA PÚBLICA (DECISÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIO DE JANEIRO, RJ, 22.03.2000. AV - 5 - M - 63.636 - PENHORA PELO OFÍCIO Nº 2984/99, DE 10.12.1999, ASINADO PELA JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DESTA CIDADE, Dra. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, E MANDADO DE 19.05.1998, ASSINADO , ASSINADO PELO JUIZ DR. ELY BARBOSA, CAPEANDO AUTO DE PENHORA DE 27.10.1998, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO, PROCESSO Nº 95.001.127419-4, EM QUE SÃO PARTES: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E BANGU ATLÉTICO CLUBE, O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA FOI PENHORADO PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 9.490,00. RIO DE JANEIRO, RJ, 23.03.2000. R - 6 - M - 63.636 - PENHORA: PELO MANDADO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DESTA CIDADE, EXPEDIDO EM 15.04.2002, ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA JORGE DE ARAUJO, POR ORDEM DO JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 2002.51.01.507052-4) PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA BANGU ATLÉTICO CLUBE, CAPEANDO AUTO DE PENHORA DE 11.09.2002; O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA FOI PENHORADO PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR D173590,0761 UFIR'S. RIO DE JANEIRO, RJ, 19.09.2002. R - 7 - M - 63.636 - PENHORA: PELO OFÍCIO Nº 1382/02, DE 12.12.2002, DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, ASSINADO PELA JUIZA Dra. FERNANDA STIPP, CONTENDO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE 12.11.2002, EXTRAÍDO DOS AUTOS EXECUÇÃO PROCESSO RT 1096/91, MOVIDA POR SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO CTPS Nº 56.033, SÉRIE 015, RESIDENTE NESTA CIDADE CONTRA BANGU ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 33.664.319/0003-32, O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA, FOI PENHORADO, PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 134.716,47. RIO DE JANEIRO, RJ. 30.12.2002. R - 8 - M - 63.636 - PENHORA: PELO MANDADO DE 07.08.2003, DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, ASSINADO PELA DIRETORA DE SECRETARIA, Sra. MARIA LUCIA HONÓRIO DA SILVA, POR ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL Dr. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 2002.51.01.500312-2, MOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE BANGU ATLÉTICO CLUBE LTDA, CABENDO AUTO DE PENHORA DE 16.09.2003, FOI O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA PENHORADO EM GARANTIA DA DÍVIDA DE R$ 234.182,32, RIO DE JANEIRO, RJ, 04 DE MARÇO DE 2004. R - 9 - M - 63.636 - PENHORA: PELO MANDADO DE 06.08.2003, DA 8º VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, ASSINADO PELA DIRETORA DE SECRETARIA, Sra. MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI, POR ORDEM DA MM. JUIZA FEDERAL Dra. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 2003.51.01.512067-2, MOVIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FACE DE BANGU ATLÉTICO CLUBE LTDA, CAPENDO AUTO DE PENHORA DE 27.01.2004, FOI O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA PENHORADO EM GARANTIA DA DÍVIDA DE 145924.6499 UFIR'S E ACRÉSCIMO. RIO DE JANEIRO, RJ, 05 DE MARÇO DE 2004. R - 10 - 63.636 - PENHORA: PELO MANDADO Nº 0050.005168-2/2006 DA 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DE 12/06/2006, ASSINADA PELO DIRETOR DE SECRETARIA JORGE DE ARAÚJO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2004.51.01.509267-0 MOVIDA POR INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EM FACE DE BANGU ATLÉTICO CLUBE E OUTROS, CAPEANDO AUTO DE PENHORA DE 19.09.2006, FOI O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA PENHORADO PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 262.057,60. RIO DE JANEIRO, RJ, 26 DE SETEMBRO DE 2006. R - 11 - M - 63.636 - PENHORA: PELO MANDADO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DESTA CIDADE, EXPEDIDO EM 05/09/2006, ASSINADO ESCRIVÃ Dra. MARLENE DA SILVA, POR ORDEM DO JUIZ DE DIREITO Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004120053412-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTRA BANGU ATLÉTICO CLUBE, CAPEANDO AUTO DE PENHORA DE 01/11/2006, O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA FOI PENHORADO EM GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 80.493,81. RIO DE JANEIRO, RJ. 03 DE JANEIRO DE 2007. AV - 12 - M - 63.636 - CONSIGNAÇÃO DO ATO ANTERIOR: NÃO TENDO SIDO RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA, OBJETO DO ATO PRECEDENTE, SOMENTE SERÁ CANCELADO DITO REGISTRO CONTRA O RECOLHIMENTO DOS MENCIONADOS EMOLUMENTOS, SALVO SE A VENCIDA NA AÇÃO FOR A FAZENDA PÚBLICA (DECISÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ). RIO DE JANEIRO, RJ. 03 DE JANEIRO DE 2007. AVALIADO EM R$ 1.500.000,00 ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 19.03.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 426382"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: 00382-2005-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00191-2006-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB : RJ 096457 D Proc: RT 000864/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: 01146-2003-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea de Castro Espinosa OAB : RJ 102990 D Proc: 00294-2004-051-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00054-2007-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: RT 000091/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Samantha Chaves Felix OAB : RJ 142129 D Proc: RT 000111/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa de Cacia Costa Martins Freire OAB : RJ 143840 D Proc: RT 001722/93 \r\n\r\nId: 426534"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01209-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE DAS NEVES FILHO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 7.744,88, alem de custas de R$ 129,78. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001220/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CONSTANTINO DE SOUZA Rdo: SOPISO REVESTIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 35.292,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA Rdo: CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 9.126,30, alem de custas no valor de R$ 116,69, totalizando R$ 9.242,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01118-2004-053-01-00-7 - Rte: ANETE BARRETO CRUZ Rdo: Pobes Comercio de Bolsas Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-00-0 - Rte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o alegado as fls. 1090, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 01700-2002-053-01-00-1 - Rte: JURANDIR SANTIAGO [Adv. Estevao da Silva Ribeiro OAB:RJ 086850/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-053-01-00-7 - Rte: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01761-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA ROSA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o valor de fls. 125 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2004-053-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BENEGIDE [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: UM PEDACINHO DA BAHIA LTDA ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00581-2005-053-01-00-2 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-053-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Pereira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00520-2006-053-01-00-6 - Rte: Anderson Lopes Claro [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 051097/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002001/00 - Rte: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02105-2000-053-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00899-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Eduardo Salvador Barreto OAB:RJ 057185/D ] Rdo: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00868-2002-053-01-00-0 - Rte: MANOEL TELES SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 045281/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, DECAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00874-2002-053-01-00-7 - Rte: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00681-2003-053-01-00-7 - Rte: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 052023/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00771-2003-053-01-00-8 - Rte: RENATO GONCALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Comprovar o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00866-2003-053-01-00-1 - Rte: WANDERLEY OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 079811/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01399-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00311-2004-053-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Fornecer meios para a citacao da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00807-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Comprovar o deposito da parcela dos honorarios periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-053-01-00-3 - Rte: MARILIA DA COSTA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 001444/B ] Instituto AGRAS de Ensino LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01118-2004-053-01-00-7 - Rte: ANETE BARRETO CRUZ [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Pobes Comercio de Bolsas Ltda ME Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01427-2004-053-01-00-7 - Rte: BETYSAIDA DA SILVA GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01524-2004-053-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-053-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00929-2005-053-01-00-1 - Rte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01558-2005-053-01-00-5 - Rte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01654-2005-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00209-2006-053-01-00-7 - Rte: Denilson Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento a titulo de ICMS e IPI a serem descontados do credito do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-053-01-00-1 - Rte: Genecy Goncalves Lima [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00731-2007-053-01-00-0 - Rte: Edson Ricardo Ferreira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 105151/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar do Rosario [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00768-2007-053-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Rocha Ferreira [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Academia Estacao Gym Rte: Dizer se a reclamada efetuou a entrega da CTPS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-053-01-00-1 - Rte: Marcio dos Santos Moraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01188-2007-053-01-00-8 - Rte: Saimon Faria de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000990/93 - Rte: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes OAB:RJ 008012/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: Deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/95 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor homologado as fls. 715. \r\n\r\nProc. RT 000608/96 - Rte: IRENO MARINHO DO BRASIL [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de R$ 106,80 apurado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00799-1997-053-01-00-6 - Rte: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 563-V. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: BENEDITO MARTINS DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: VALDIR LOPES DOS REIS [Adv. Shirley Rosy Japiassu de Araujo OAB:RJ 092454/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 172 e de que sera convolado em penhora o deposito recursal de fls. 168 para que surtam seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1999-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 241. \r\n\r\nId: 422869"
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                        "424691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002061/97 - Rte: GILMAR DE FREITAS VIEIRA Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS.139 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00773-2006-057-01-00-5 - SPTE: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022019/D ] Fernando Cosme Mendonca da Silva: Depositar honorarios em10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: CELSO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064455/D ] Rdo: NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA CELSO RODRIGUES DOS SANTOS: Diga os rtes se mantem o requerimento de fls.325,ante a peticao da rda de fls.297/298,oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00371-2002-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] CLAUDIO CARDOSO VENTURA: Tomar ciencia do despacho de fls.484-v. \r\n\r\nProc. 00586-2002-057-01-00-8 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 012203/D ] LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao de fls.163-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-057-01-00-4 - Rte: ZAQUIEL SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 030491/D ] ZAQUIEL SOUSA DOS SANTOS, MANOEL DIOGO VILELA, MANOEL QUEIROZ MACEDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.127,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00741-2003-057-01-00-7 - Rte: GLEIDY DE ALMEIDA TORRES [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA GLEIDY DE ALMEIDA TORRES: Indefiro por ora. fls.103. \r\n\r\nProc. 01499-2003-057-01-00-9 - Rte: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: ARC INFORMATICA LTDA DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001955/94 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: SALEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 225/227 \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DA MOTA [Adv. Reynato da Costa Quintas OAB:RJ 049557/D AB:RJ 075486/D ] JOSE RODRIGUES DA MOTA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.137/138 \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: ESPOLIO DE FRANKLIN EMANUEL COSTA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 062734/D ] BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, TEKNIKA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, FRITZ BRAUN JR: Venha a re com a complementacao do deposito para garantia do juizo em 10 dias,sob pena de nao conhecimento dis embargos e aplicacao d da multa prevista no art 475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] ANTONIO RAMOS BARROS: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: JOSE ADONIAS DA FONSECA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 069323/D ] TV OMEGA LTDA (Sucessora de TV MANCHETE LTDA): Ter ciencia de despacho FLS 188/225. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049079/D ] JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01506-1998-057-01-00-4 - Rte: UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia do despacho de fls.412-v. \r\n\r\nProc. RT 001743/98 - Rte: ANDRE LUIZ MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ANDRE LUIZ MACHADO DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 057511/D ] MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO, MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.180/183,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: JOSE ROCHA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 085144/D ] JOSE ROCHA, BARRA III POSTO E SERVICO LTDA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 424691"
                        ],
                        "423157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01488-2005-057-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Barros Rdo: Amstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01743-2003-057-01-00-3 - Aut: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.1138-v. \r\n\r\nProc. RPS 001134/00 - Rte: MARIA DO CARMO BURGUES [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 086265/D ] MARIA DO CARMO BURGUES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001280/00 - Rte: MARCO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040085/D ] MARCO CANDIDO DE ARAUJO, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.338. \r\n\r\nProc. 01451-2000-057-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 030491/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano,outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2001-057-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] ANA CLAUDIA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: SERGIO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082231/D ] SERGIO PINHEIRO DA CRUZ: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01551-2001-057-01-00-5 - Rte: ECLESIO DE MORARES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2002-057-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00136-2004-057-01-00-7 - Rte: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00857-2004-057-01-00-7 - Rte: ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 055485/D ] ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00975-2004-057-01-00-5 - Rte: NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D AB:RJ 115892/D ] NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.90/115 \r\n\r\nProc. 00337-2005-057-01-00-5 - Rte: Arnaldo Telis Fermano [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] Arnaldo Telis Fermano, Direct Express Logistic Integrados: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.192/194,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00535-2005-057-01-00-9 - Rte: Marcio Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052376/D ] Marcio Dias, Condominio do Edificio Vila Real: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01488-2005-057-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Barros [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00137-2007-057-01-00-4 - Rte: Gleicy dos Santos Duarte [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Gleicy dos Santos Duarte: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00634-2007-057-01-00-2 - Rte: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gilberto Moreira da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00703-2007-057-01-00-8 - Rte: Tania Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETRABRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Tania Maria de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETRABRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01375-1995-057-01-00-2 - Rte: OCACILDO FERREIRA SALGADO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 031992/D ] OCACILDO FERREIRA SALGADO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: LEANDRO CIRILLO MARQUES [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 049164/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Inicialmente venha a re com o comprovante de recolhimento do Imp. de Renda, em 48 horas, sob pena de expedicao do oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: MARIO JORGE DE FREITAS [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 047660/D ] MARIO JORGE DE FREITAS: Inicialmente informe o peticionante o CPF de seu assistido. \r\n\r\nId: 423157"
                        ],
                        "424444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01295-2007-061-01-00-0 - Rte: Ivaney Ferreira DA SILVA SANTOS RDO: GRAFICA RECORD EDITORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00182-2000-061-01-01-4 - Agte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL Agdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2002-061-01-00-2 - Rte: FRANCISCO LOPES RODRIGUES Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de R$ 20,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00940-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSE ARMANDO CEZAR Rdo: LUIS CARLOS MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00130-2007-061-01-00-1 - Rte: Cristiane Roseira Nunes Lima Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-061-01-00-2 - Rte: Alex Freire dos Santos Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de R$ 282,00 PELOS RDOS......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00909-2004-061-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 089649/D ] Reu: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-061-01-00-0 - Cgte: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Cgdo: Edson dos Santos Nascimento Cgte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito.Custas de r$ 17,60 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 00182-2000-061-01-01-4 - Agte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 114456/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: JOVANI VITORIO DE SOUZA BOVE [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102205/D ] Rte: Venham os enderecos a fim de citar os socios. \r\n\r\nProc. 00158-2003-061-01-00-5 - Rte: KATIA PEREIRA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00727-2003-061-01-00-2 - Rte: GERALDA NEVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-061-01-00-4 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALVARO SARDINHA FILHO COM E CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. 00355-2004-061-01-00-5 - Rte: MARCELO EVARISTO [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D Rte: Contestar enbargos e manifestar-se sobre a necessidade de recolher os emolumentos junto ao RGI para anotacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01481-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Diga o autor se desiste da penhora de fls 122. \r\n\r\nProc. 00695-2006-061-01-00-8 - Rte: Luana Machado Ribeiro [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D ] Rdo: Magnolia Eventos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00988-2006-061-01-00-5 - Rte: Eclea Navarro [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 081558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINTA A ACAO, SEM APRECIACAO ME- RITORIA.....Custas de r$ 45,00 PELA RTE......\" \r\n\r\nProc. 00199-2007-061-01-00-5 - Rte: Erlon Goncalves dos Santos [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D ] Rdo: Cover Rio Distribuidora Ltda. ME Rte: Venha o autor com tantas copias necessarias a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00586-2007-061-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Guzzo [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Interativa Service Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00647-2007-061-01-00-0 - Rte: Bruno Fabio do Nascimento Velloso de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 116180/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-061-01-00-4 - Rte: Elisangela Vieira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00900-2007-061-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes Vianna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-061-01-00-9 - Rte: Paola Torres do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 21,51 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01320-2007-061-01-00-6 - Rte: Marli Estella de Vasconcellos Mendes [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 106693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01329-2007-061-01-00-7 - Rte: Terezinha de Jesus dos Santos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 124964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 240,76 PELA RTE DISPENSADA.....\" \r\n\r\nProc. 00569-2000-061-01-00-8 - Rte: IRACEMA DE PAULA SILVEIRA [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00177-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho OAB:RJ 065766/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00388-2002-061-01-00-3 - Rte: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls. \r\n\r\nProc. 01087-2002-061-01-00-7 - Rte: SANDRO DE MORAES SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01497-2002-061-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076000/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-061-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifesatr-se sobre certidao de fls 72, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-061-01-00-9 - Rte: ROBSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 086973/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-061-01-00-6 - Rte: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARAN DO O AUTOR LITIGANTE DE MA-FE........CUSTAS DE r$ 200,00 pelo rte. \r\n\r\nProc. 00587-2005-061-01-00-4 - Rte: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho OAB:RJ 105386/D Rte: Venham copias das iniciais suficientes a citacao dos representan- tes legais. \r\n\r\nProc. 00832-2005-061-01-00-3 - Rte: Ingrid Xavier dos Santos [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00848-2005-061-01-00-6 - Rte: Severino Urbano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Spectro Servico Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-061-01-00-6 - Rte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-061-01-00-3 - Rte: Fernando Antonio Leite [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Transportadora Clarice Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao:\".....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.... CUSTAS DE R$ 311,87 pelo rte.....\" \r\n\r\nProc. 01301-2005-061-01-00-8 - Rte: Newton de Castro Torres [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Aguas e Materiais Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00293-2006-061-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00322-2006-061-01-00-7 - Rte: Rosemar Madeira Santos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - MASSA FALIDA DE Rte: Indeferido. A vara de falencia e o Juizo competente para habilitar o credito do autor.Venha o endereco do Administrador a fim de atua lizar o credito e dar ciencia da massa falida. \r\n\r\nProc. 00353-2006-061-01-00-8 - Rte: Thiago Lima Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01040-2006-061-01-00-7 - Rte: Francisco Roberto de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Cumprir a determinacao de fls 39, em 48 hs, pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01186-2006-061-01-00-2 - Rte: Catia Coutinho Ferreira Fernandes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Bordados do Ceara Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial dejustica. \r\n\r\nProc. 01412-2006-061-01-00-5 - Rte: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 131/136 \r\n\r\nProc. 01446-2006-061-01-00-0 - Rte: Murilo Portocarrero Goncalves [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Praia Alta Alimentacao Ltda., Ney Fontes de Melo Tavora: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00071-2007-061-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose da Conceicao [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rdo: Telemarmores e Granitos Ltda. - Marmoraria Porto Real Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.Custas de r$ 300,00 PELO RTE.......\" \r\n\r\nProc. 00084-2007-061-01-00-0 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Adelia de Araujo Goncalves OAB:RJ 076507/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta.Cumprir determi nacao da ata de fsl 50, devendo providenciar tambem copia da peti- cao de fs 54.Falar sobre notificacao devolvida da rda (ltm). \r\n\r\nProc. 00148-2007-061-01-00-3 - Rte: Cristina Balbino Alves Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Mercado Supremo de Iraja Ltda. Rte: Venha copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 00163-2007-061-01-00-1 - Rte: Alberico de Brito Montenegro Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00192-2007-061-01-00-3 - Rte: Edno Paixao Cabral [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 00200-2007-061-01-00-1 - Rte: Romilson Santos [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D ] Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00206-2007-061-01-00-9 - Rte: Aluizio Rodrigues de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-061-01-00-1 - Rte: Gilson Alves Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 113816/D ] Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.: Devera o patrono comparecer para assinar a peca de defesa, que se encontra apocrifa ( fls 45/46), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2007-061-01-00-9 - Rte: Sandra Helena da Silva Goncalves [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....DECLARAR A PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES a 21/03/02 e JULGAR IMPROCEDENTES.......Custas de r$ .. 300,00 PELA RTE....\" \r\n\r\nProc. 00474-2007-061-01-00-0 - Rte: Jaqueline Nunes de Sousa [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D ] Rdo: Acreawi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00543-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Indefiro o requerimento de fls 33, cabendo a re a comprovacao, uma vez generica a defesa no tocante ao seguro desemprego ( fls 27),IN FINE e inicio de fls 28. \r\n\r\nProc. 00551-2007-061-01-00-2 - Rte: Gilson Quirino Simas [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi deferido o prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-061-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Acioly [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.....Custas de r$ 310, 00 pelo rte isento.......\" \r\n\r\nProc. 00630-2007-061-01-00-3 - Rte: Alexandre Bertani das Neves [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D ] Rdo: SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda. Rte: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00727-2007-061-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ataide Teixeira [Adv. Shirlei de Athayde Tavares OAB:RJ 052211/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte......custas de r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00991-2007-061-01-00-0 - Rte: Luana Maria Almeida de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Bier Kelly Show e Restaurante Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( tereza dias). \r\n\r\nProc. 01052-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D ] Rdo: Quality Business Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 00138-1994-061-01-00-2 - Rte: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013644/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 512/519, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000278/95 - Rte: JOSE SEVERINO CARDOSO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: BAR NACIONAL DE SAO CRISTOVAO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: RICARDO CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Nao ha que se falar em execucao de socios se ainda existem bens da re. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: JOSE ANTONIO BARROS ALVES [Adv. Bianca Maria Figueira Folly Cunha OAB:RJ 080764/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Deferido o prazo de 30 dias, sem que os autos sejam retirados do cartorio.Ciencia de fls 127 \r\n\r\nProc. 00311-1998-061-01-00-6 - Rte: LENI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 222. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: MARCO AURELIO ALVES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rdo: Diga a rda, em 5 dias, se opoe-se a expedicao de alvara ao exequen te pelo deposito convolado em penhora as fls 219, valendo o silen cio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ALOISIO RANGEL [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Esclareca o autor seu pedido,Se deseja certidao, venha com o reco- lhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: HELENA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 80 \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: LIGIA SOARES DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CHOCOLATE PRINK LTDA - MASSA FALIDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-1999-061-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES [Adv. Agostinho Teixeira OAB:RJ 038918/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 1394/1395, em 10 dias sucessivos, perme ados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: FRANCISCO ANTERO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: O sosio nao faz parte do polo passivo.Deve, antes, ser citado. Ve- nha o endereco. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 065034/D AB:RJ 033171/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls 114/115. \r\n\r\nId: 424444"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: LUCIA DE SOUZA LIMA Rdo: TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LUCIA DE SOUZA LIMA, brasileira, casada, portadora da CTPS NO. 61987 serie 085, residente na Rua Batista, no. 137 fundos, Santa Cruz, RJ, CEP 23570-270, vem ajuizar pelo RITO SUMARISSIMO RECLAMACAO TRABALHISTA em face de TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA., QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, pelos fatos e fundamentos expostos as fls. 2 a 7 da inicial nos autos, face ao exposto reclama as parcelas abaixo, pleiteadas corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento. a. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT,conforme fundamentacao do item 6 desta exordial, no valor de R$ 201,00. b. horas extras prestadas e nao pagas durante todo periodo contratual, com adicional de 50%, incluso o horario destinado a descanso e refeicao nao gozado, conforme fundamentacao do item 3 desta exordial, no valor de R$ 192,96. Valor das horas extras de todo o periodo laboral. 11 horas x 5 = 55 horas trabalhadas - 44 horas = 11 horas extras. 11 x 4,3 = 47,3 horas extras, durante um mes. R$ 201,00 : 220 = 0,91 x 1,5 = 1,36 x 47,3 = R$ 64,32 - valor das horas extras por mes. Valor das horas extras, durante todo o periodo contratual. Valor das horas extras, durante todo o periodo contratual = R$ 64,32 x 3 (numero de meses trabalhados) = R$ 192,96. c. recolhimento do FGTS, durante todo periodo contratual, tudo nos moldes do item no. 7 desta exordial, incluso os 40% da multa do FGTS, devendo a empresa-re entregar as guias de FGTS, preenchido o FGTS no codigo 01, ou alternativamente (artigo 288 do CPC) a pagar o equivalente em especie,no valor de R$ 118,83, integrado pela remuneracao suplementar, com a projecao do aviso previo, conforme calculo matematico abaixo. Valor do FGTS devido: R$ 265,32 x 8% = R$ 21,22. R$ 21,22 x 4 (numero de meses trab.com a proj.av.pr.) = R$ 84,88. R$ 84,88 x 40% = R$ 84,88 + R$ 33,95 = R$ 118,83. Valor total de FGTS devido = R$ 118,83. d. aviso previo de 30 dias - R$ 265,32, integrado pela remuneracao suplementar. e.ferias proporcionais nao pagas de 04/12 avos de 2000/2001 + 1/3 - R$ 117,92, integrado pela remuneracao suplementar, com a projecao do aviso previo.f. 13 salalrio proporcional nao pago de 02/12 avos de 2000 - R$ 44,22, integrado pela remuneracao suplementar. g. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2001 - R$ 44,22, integrado pela remuneracao suplementar, com a projecao do aviso previo. h. pagamento do salario referente ao mes de dezmebro de 2000 e do saldo de salario de 14 dias trabalhados no mes de janeiro de 2001, em audiencia inaugural, sob pena de pagamento em dobro, conforme fundamentacao do item 9 desta exordial, integrado pela remuneracao suplementar. Valor Simples: R$ 389,13. Valor com a multa: R$ 778,26. Da-se a causa o valro de R$ 1.762,73. Assim sendo, requer a autora seja notificada a reclamada para contestar a presente reclamacao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. Protesta pela producao de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimento pessoal do] representante legal da reclamada, sob pena de confissao. Requer ainda seja a reclamada notificada para trazer aos autos os cartoes de ponto e recibos de pagamentos de todo periodo contratual, sob pena do artigo 359 do CPC. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. LUCIA DE SOUZA LIMA, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA., vem apresentar sua EMENDA a peticao inicial com copia para a reclamada, bem como requerer a este r. juizo a convolacao do presente rito para o rito ordinario, diante dos pedidos adicionados na presente emenda, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial as fls. 90 a 102 dos autos. Face ao exposto reclama: as parcelas abaixo, pleiteadas corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento. a. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 6 desta exordial. b. horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual (17.10.2000 a 14.01.2001), com adicional de 50%, incluso o intervalo para descanso e refeicao nao gozado, conforme fundamentacao do item 3 e 4 desta exordial. c. recolhimento do FGTS durante todo periodo contratual (17.10.2000 a 14.01.2001) tudo nos moldes do item 7 desta exordial, com a projecao do aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz jus a autora, devendo a empresa-re entregar as guias do termo de rescisao de contrato, preenchido o FGTS no codigo 01 ou alternativamente (artigo 288 do CPC)seja a re condenada a pagar o equivalente, em especie, no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca. d. pagamento de aviso previo, conforme fundamentacao do item 2 da exordial, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. e. ferias proporcionais nao pagas de 04/12 avos de 2000/2001 + 1/3 (com a projecao do aviso previo) integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, aque faz jus a autora. f. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2000 integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz jus a autora. g. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2001 (com projecao do aviso previo) integrado pelas horas extra habitualmente prestadas e nao pagas. h. repouso semanal remunerado diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. i. as verbas rescisorias pleiteadas nesta exordial, ou seja, 13 salario feiras, aviso previo e 50% da multa do FGTS, referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de 50%, conforme a nova redacao do artigo 467 da CLT dada pela lei no. 10272/01. j. o pagamento do saldo de salario de 14 (catorze) dias de janeiro de 2001, audiencia inicial, sob pena de pagamento com acrescimo de 50% (conforme a nova redacao do artigo 467 da CLT dada pela lei no 10272/01) e imediata prisao civil dos reclamados,por periodo de ate 60 dias, conforme fundamentacao do item 10 desta exordial. l. pagamento pela re de uma indenizacao a titulo de dano moral, no valor de R$ 12.500,00, conforme fundamentacao do item 11 desta exordial. m. honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. Da-se a causa para efeito de alcada o valor de R$ 14.500,00. Assim sendo, requer a autora seja notificada a reclamada para contestar a presente reclamacao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. Protesta pela producao de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimentos pessoais dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissao. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2004-064-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA Rdo: FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ELISANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA, brasileira, casada, operadora de caixa, CIC no. 836.003.615-20, CTPS no. 59.275/00076-BA e identidade no. 11209001-07, residente na Rua Castelo Branco, no. 17, fundos, casa 2, Ramos, CEP 21061-240, vem perante V.Exa. propor ACAO TRABALHISTA em face de FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA., QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, pelos fatos e fundamentos articulados na inicial as fls. 02 a 03 dos autos. Assim vem reclamar: 1- ratificacao e baixa na CTPS da autora, para nela constar a real data de admissao e oficios a DRT, CEF e INSS. 2- aviso previo de 30 dias e multa do artigo 477 da CLT; 3- guias do FGTS no codigo 01 e multa de 40%; 4- guias do CD ou multa de 5 salarios do autor; 5- ferias vencidas de forma simples de 2003/2004 (12/12) e proporcionais (3/12), todas com 1/3 e salarios trezenos de 2003 (1/12) e 2004 (11/12); 6- horas extras com 50% domingos em dobro, tudo com reflexo nos RSRS; 7- integracao de horas extras, dobras de domingos e RSRS nos pedidos dos itens 2, 3 e 5 supra; 8- salario retido de 23 dias de outubro de 2004; 9- seja aplicada a multa do 467 da CLT aos pedidos ora formulados.; 10- honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor da condenacao. Diante do exposto, requer a notificacao da re para, querendo, contestar a acao em tela, sob pena de revelia e confissao esperando, ao final, a procedencia total do pedido. Protesta por todas as provas em direito admitidas oral, documental e depoimento pessoal da re, pena de confesso. Da-se a causa, para efeito de alcada, o valor de R$ 10.500,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Cleide da Mota Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JOSE CLEIDE DA MOTA, brasileiro, solteiro, entregador, filho de Jose Baptista da Mota e Maria das Gracas Mota, portador da Carteira de Identidade no. 1.324.435 expedida pela SSP/RN, CTPS no. 15975 serie 011-RN, PIS 125.04466.20.1 e CIC/MF 852.266.454-49, residente e domiciliado na Rua Projetada J, lote 41, quadra 3, Kosmos, Rio de Janeiro, CEP 23059-340, vem a presenca de V.Exa. propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face da empresa FARMACIA GIORGIS 7 SILVA LTDA-ME, CNPJ 03.050.961/0001-07, na pessoa de seu socio ULEMA QUEIROZ MARINHO QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, pelos motivos exposto na inicial as fls. 02 a 13 dos autos. Ex positis, e a presnete para reclamar as seguintes parcelas, que deverao ser acrescidas de juros e corrigidas monetariamente na epoca propria: a- determinacao de baixa na carteira profissional com data de 18 de junho de 2006; b- integracao no salario da importancia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagas mensalmente por fora, para cobrir despesas com a moto, utilizada no servico externo; c- pagamento do aviso previo indenizado, conforme paragrafo 1o. do artigo 487 da CLT; d- pagamento dos 18 dias trabalhados no mes de junho de 2006, em audiencia, sob pena de pagamento com 50% (cinquenta por cento), na forma do artigo 467, da CLT; e- pagamento da multa prevista no paragrafo 8 do artigo 477 da CLT; f- pagamento das ferias anuais com um terco e integracoes dos periodos aquisitivos de 2004/2005, de forma dobrada; do periodo aquisitivo de 2005/2006, de forma simples; e do periodo de 2006/ 2007, de forma proporcional (2/12 avos), conforme artigo 129 e seguintes da CLT; g- pagamento das diferencas de ferias do periodo de 2002/2003 e 2003/2004 face a integracao do valor pago por fora, da concessao do anuenio, horas extras e do reembolso alimentacao; h- pagamento da gratificacao natalina proporcional (2/12 avos) de 2006, com reflexos; haja vista que as do periodo de 2004 e 2005, foram quitadas pelo empregador, de forma incorreta i- pagamento das diferencas de gratificacao natalina de 2002, 2003 e 2004, face a integracao dos anuenios, horas extras; pagamento por fora para reembolso da despesas da moto e reembolso alimentacao; j- pagamento ou comprovacao do recolhimento do FGTS conforme previsto no artigo 15, da lei no. 8036/90, inclusive sobre o aviso previo indenizado, conforme sumula 305 TST e do pacto laboral, face o extrato analitico da CEF, bem como das diferencas dos dissidios coletivos; l- pagamento da multa de 40% sobre todo o montante do FGTS; M- pagamento de uma hora extra, no percentual de 50%, nos sabados, domingos e feriados civis e religiosos e reflexos; n- pagamento de 45 (quarenta e cinco minutos) de hora extra, no percentual de 50%, nos sabados, domingos e feriados civis e religiosos, quando gozava somente 15 (quinze) minutos para repouso e alimentacao, conforme paragraf 4o. do artigo 71 da CLT e reflexos; o- pagamento mensal dos] anuenios conforme convencao coletiva; p- pagamento diario do reembolso alimentacao no valor de R$ 16,00 (dezesseis) reais, cada conforme convencao coletiva; q- pagamento de dano moral em valor equivalente a 15.000,00 (quinze mil reais) ou a criterio desse MM Juizo pela subjetividade na fixacao; r- comprovacao do recolhimento das contribuicoes previdenciarias do pacto laborado sob pena de multa diaria; s- oficios a DRT, INSS E CEF. Desta forma, requer a notificacao da reclamada para que em dia e hora a serem designados, compareca a audiencia, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia, prosseguindo-se ate final sentenca, que espera ver procedente, para condenar a reclamada a satisfazer os pedidos. O reclamante requer, ainda, com amparo nos artigos 355 c/c 359 do CPC, que seja determinado por esse douto juizo a notificacao da reclamada,para que traga aos autos os CARTOES DE PONTO, GUIAS DE RECOLHIMENTO DO] FGTS E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, referentes ao pacto laboral, sendo certo ser a reclamada, empresa com mais de 10 empregados, estando, portanto, obrigada a manter o controle de entrada e saida de seus empregados, conforme disposto no art. 74 e paragrafos da CLT. Outrossim, requer o reclamante, a producao de todo o genero de provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissao. Da-se a causa, para efeitos de alcada, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). JOSE CLEIDE DA MOTA, ja qualificado nso autos da reclamacao trabalhista em epigrafe, que promove em face da FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. ME, vem por seus advogados, a presenca de V.Exas. EMENDAR/ADITAR sua peticao inicial expondo e requerendo o que segue as fls. 113/114 dos autos. V- DOS PEDIDOS. Isto posto, requerer a inclusao dos seguintes pedidos: Declaracao de responsabilidade solidaria dos socios pelo adimplemento dos pedidos deferidos na presente acao, e sucessivamente, declaracao de responsabilidade subsidiaria; 2- que seja condenada a entregar as das guias de seguro desemprego, sob pena de indenizacao substitutiva. Por derradeiro requerer a alteracao do pedido A: 3- que seja condenada a proceder a baixa na CTPS do autor, sob pena de ser procedida a baixa pela secretaria da vara do trabalho. Requerer a citacao dos reus, para querendo, responder a presente sob pena de confissao e revelia. Requerer que a citacao do socio ULEMA QUEIROZ MARINHO na Rua Manuel Nogueira, 252, sobrado, Mutua Sao Goncalo, RJ, atraves de Oficial de Justica, ja que, conforme notificacao de fls. 73, o mesmo encontrava-se ausente. Pede o deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01582-2004-064-01-00-7 - Rte: PAULO CESSA DOS SANTOS Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MARCOS ANTONIO CARDIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. RT 001868/00 - Rte: SERGIO NABOR SIGMARINGA CALDAS Rdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-AS A PAGAR (O SEGUNDO E TERCEIRO REUS, SUBSIDIARIAMENTE, MAS PESSOAL E ILIMITADAMENTE NO CASO DE SE COMPROVAR A INIDONEIDADE PATRIMONIAL DA EISA), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. 01155-2005-064-01-00-0 - Rte: Joao Batista Madeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 01453-2005-064-01-00-0 - Rte: Orlando Moreira da Silva Filho Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"POSTO ISSO, E JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR ORLANDO MOREIRA DA SILVA FILHO, EM FACE DE ASSUS TECNOLOGIA LTDA., SOS - NORTE INFORMATICA LTDA. E UNIAO FEDERAL,NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA Rdo: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO, BEM ASSIM DA GARANTIA DO JUIZO ADVINDA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00300-2005-064-01-00-5 - Rte: Fabiano de Almeida Palmeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Nova Olinda [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Fabiano de Almeida Palmeira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ARLENE BAHIA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ARLENE BAHIA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000853/01 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES PITANGUI [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 089779/D ] MARIA APARECIDA FERNANDES PITANGUI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00095-2002-064-01-00-5 - Rte: MARCIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO SILVA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 001334/B ] MARCIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00343-2004-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 061937/D ] ANTONIO VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00407-2004-064-01-00-2 - Rte: MARTA FRAZAO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 101196/D ] MARTA FRAZAO GUIMARAES CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00171-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius de Souza Duarte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 131078/D AB:RJ 027439/D ] Marcus Vinicius de Souza Duarte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00015-2006-064-01-00-5 - Rte: Nuremberg Belchior Kiffer [Adv. Sandra Maria Baeta de Freitas OAB:RJ 081359/D AB:RJ 115971/D ] Nuremberg Belchior Kiffer: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00035-2006-064-01-00-6 - Rte: Ailton Martins da Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 115727/D ] Ailton Martins da Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00083-2006-064-01-00-4 - Rte: Julio Goncalves Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 119157/D ] Julio Goncalves Nunes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00172-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Botelho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Carlos Alberto Santos Botelho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00259-2006-064-01-00-8 - Rte: Roberto Clemente Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Strutura Sistema de Servicos Ltda. Roberto Clemente Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00423-2006-064-01-00-7 - Rte: Joselice Barbosa de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Joselice Barbosa de Almeida: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00469-1994-064-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 010794/D ] MARCOS ANTONIO MENDES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS. 194, OBSERVE-SE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 426546"
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVCOS LTDA A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-anotacao da variacao salarial, ferias e baixa na CTPS ocorrida em 14/02/01;2-seja considerada para efeitos de calculos indenizatorios, como maior remuneracao a importancia de R$ 201,00 3-pagamento da importancia de R$ 184,00 relativo a devolucao dos descontos da contribuicao assistencial;4-pagamento da importancia de R$ 29,40 relativo a devolucao dos descontos da contribuicao confederativa;5-aviso previo no valor de R$ 201,00 devendo ser pago em dobro, caso nao seja quitado por ocasiao da primeira audiencia(art 467 CLT);6-13.salario(3/12) no valor de R$ 50,25 devendo ser pago em dobro caso nao seja quitado por ocasiao da primeira audiencia (art 467 CLT);7-ferias 00/01(12/12)acrescida do terco constitucional no valor de R$ 268,00 devendo ser paga em dobro, caso nao seja quitada por ocasiao da primeira audiencia (art 467 CLT);8-saldo de salario de 14 dias, no valor de R$ 93,80, devendo ser pago em dobro caso nao seja quitado por ocasiao da primeira audiencia (art 467 CLT);9-multa do art 477 , paragrafo 8 da CLT no valor de R$ 201,00 devendo ser paga em dobro caso nao seja quitada por ocasiao da primeira audiencia;10-entrega das guias do FGTS codigo 01, para levantamento dos valores depositados ou sua compensacao pecuniaria no valor de R$ 578,88(36meses);11- pagamento da multa de 40% do FGTS no valor de R$ 231,55;12- entrega das guias do seguro desemprego ou sua compensacao pecuniaria no valor de R$ 1005,00 equivalente a 05 parcelas. \r\n\r\nProc. 00348-2004-066-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA PAIVA Rdo: SIMETRIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-declaracao da responsabilidade subsidiaria das segunda e terceira reclamadas;b-reintegracao do reclamante no emprego no periodo de doze meses, art 118 lei 8213/1991 ou indenizacao equivalente aos salarios e vantagens no periodo de 6/9/2002 ate 31/08/2003, a saber: 1-salarios em dobro ref.a 2002, setembro (25 dias), outubro, novembro e dezembro;2-salarios em dobro ref. a 2003, janeiro,fevereiro, marco,abril, maio, junho, julho e agosto;3-gratificacao natalina integral(12 meses);4-ferias simples com acrescimo de 1/3;5-FGTS do periodo;6-multa de 50% sobre o FGTS do periodo.;c-diferenca de aviso previo de 30 dias; d-diferenca de gratificacao natalina proporcional, ref. a2002 (9/12);e-diferenca de gratificacao natalina integral ref. a 2001; f-diferenca de ferias simples com acrescimo de 1/3 ref. a 2000/2001;g-diferenca de ferias proporcionais, com acrescimo de 1/3 ref.2001/2002(9/12 avos);h-complementacao dos depositos FGTS e diferencas no codigo 01; na 1.audiencia; ou valor em especie, na base de 8,5%;i-complementacao e diferencas de multa de 50% sobre o total do FGTS;j-horas extras, com acrescimos de 50% em dobro,;k-DSR-sumula 172 TST;l-multa do art 477 da CLT equivalente a maior remuneracao;m-multa de 50% sobre o valor total as verbas rescisorias retidas, que nao forem pagas na primeira audiencia; n-integracao das horas extras e do DSR em todos os itens acima;o- indenizacao a titulo de danos morais, equivalente a cinquenta maiores remuneracoes;p-cotas previdenciarias pela re;q- honorarios advocaticios na base de 20% sobre a condenacao;r- expedicao de oficios DRT, INSS, CEF e expedicao oficios ao MP e Delegacia Policial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001008/97 - Rte: JOANA D ARC DE AZEVEDO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor principal de R$ 19.693,45, custas de R$ 20,00. Total de R$ 19.713,45(1672803,736094972 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00348-2005-066-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto da Silva Marques Rdo: COOPROF SAUDE RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 140, bem como do registro de arrestro procedido pelo cartorio do 7.oficio de registro de imoveis/RJ, que recaiu sobre o imovel situado na rua Aristides Lobo, 30. \r\n\r\nProc. 01208-2005-066-01-00-5 - Rte: Rogerio Alves Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001663/00 - Rte: SUELI DIAS DE SOUZA Rdo: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, `as fls. 144 \r\n\r\nProc. 00604-2003-066-01-00-3 - Rte: MARIA JOANA MARTINS SOUZA Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C GALDINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00894-2006-066-01-00-8 - Cgte: Annechino e Filhos Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 123213/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 39 \r\n\r\nProc. 00793-2006-066-01-00-7 - Exte: Orlando Carlos de Souza Zenicola [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 22 \r\n\r\nProc. 01556-2005-066-01-00-2 - SPTE: Jefferson Silva dos Santos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00564-2006-066-01-00-2 - SPTE: Edmar Ferreira Machado [Adv. Jose Carlos Zampier Filho OAB:RJ 125865/D AB:RJ 042873/D ] Transportes Fink Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 159 \r\n\r\nProc. RPS 000935/00 - Rte: CRISTIANO NOBRE DE ARAUJO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 \r\n\r\nProc. RPS 001616/01 - Rte: LUCIENE LOPES PINTO BIBIANO [Adv. Geneci Soares OAB:RJ 079640/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. RPS 001689/01 - Rte: PAULO LUIZ FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 00159-2002-066-01-00-0 - Rte: RICARDO DIAS NASCIMENTO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 67 \r\n\r\nProc. 00876-2002-066-01-00-2 - Rte: WILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01657-2002-066-01-00-0 - Rte: JESUS DE MORAIS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 255.720,39894 IDTR \r\n\r\nProc. 00793-2003-066-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE SOUZA PRACA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-066-01-00-2 - Rte: MARILENE DA SILVA PEREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: MARA DE FREITAS GALHARDO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 01593-2003-066-01-00-9 - Rte: PEDRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rte: J. Vista ao reclamante, em 10 dias, sobre os calculos da re. \r\n\r\nProc. 00172-2004-066-01-00-1 - Rte: CINTIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.37 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-066-01-00-1 - Rte: Waldney Conceicao Menezes [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 262.419,01201 IDTR \r\n\r\nProc. 00190-2005-066-01-00-4 - Rte: Celia Regina Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 101096/D ] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios conforme fl.162. \r\n\r\nProc. 00363-2005-066-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Duraes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte: J. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 00695-2005-066-01-00-9 - Rte: Max Brito Ribeiro [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Julia Magalhaes Serrado Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 00927-2005-066-01-00-9 - Rte: Antonio Batista Pereira da Conceicao [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D ] Rdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-066-01-00-0 - Rte: Fabio Pinto de Paula [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 018378/D ] Rte: Venha o autor com o demonstrativo dos valores das diferencas de FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-066-01-00-4 - Rte: Mariana Gomes Batista Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho OAB:RJ 044546/D ] Select Assessoria e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-066-01-00-7 - Rte: Luiza de Oliveira Pereira [Adv. Edivaldo Jose dos Santos OAB:RJ 116662/D AB:RJ 022555/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 72 \r\n\r\nProc. 01666-2006-066-01-00-5 - Rte: Jose Jorge Venancio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 16 \r\n\r\nProc. 00074-2007-066-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Melo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jo se Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre embargos declaratorios do autor prazo de Lei. \r\n\r\nProc. RT 000723/00 - Rte: JOSIAS DE CERQUEIRA ALVES [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179 \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: CARLESSY DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/00 - Rte: SARAH ESTEVANOVITE [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 150-verso \r\n\r\nProc. RT 001557/00 - Rte: MAISA DA CONCEICAO PALADINO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Rte: J. Vista ao reclamante, da penhora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2001-066-01-00-0 - Rte: JOSE LESBAO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Vir com endereco correto do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: VERA LUCIA ANACLETO COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 020775/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. 01046-2001-066-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] ALLIAGE CONSULTORIA REC HUMANAOS S/C LTDA, XEROX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/01 - Rte: ANDERSON PASTOR DIAS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 040293/D ] POWER BRINGUEL IND COM EQUIP ESPORTIVOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2001-066-01-00-8 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rdo: Vir com os espelhos de contracheque ou fichas financeiras do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: CELIO FREIRE [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Manifestar-se sobre mandado e CPE devolvida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2001-066-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Vir endereco atual do seu cliente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2001-066-01-00-0 - Rte: ALFREDO GONCALVES GABINA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 12.493.900,3297 IDTR \r\n\r\nProc. 01783-2001-066-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO NICACIO LEITE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, MERCANTIL ADM CORRETAGEM DE SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. Inclusive para ciencia da decisao fl.519. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: EDIVALDO CANDIDO [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCAO E LOCACOES SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 110 \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ORLANDO MIGUEL DE SOUZA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de homologacao do recurso fl.341. \r\n\r\nProc. 00068-2002-066-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BORGES MACHADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 274.011,7972 IDTR \r\n\r\nProc. 00328-2002-066-01-00-2 - Rte: PATRICIA FERNANDES FABRE [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 079866/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-066-01-00-0 - Rte: CHARLES JESUS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 100 \r\n\r\nProc. 00636-2002-066-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 109191/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00951-2002-066-01-00-5 - Rte: LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 259 \r\n\r\nProc. 01033-2002-066-01-00-3 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 173 \r\n\r\nProc. 00478-2003-066-01-00-7 - Rte: EDNALDO JOSE RAFAEL [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2003-066-01-00-4 - Rte: JULIETA BORGES FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00891-2003-066-01-00-1 - Rte: ADAO JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-066-01-00-1 - Rte: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: J. Sim como requer. \r\n\r\nProc. 01117-2003-066-01-00-8 - Rte: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 062676/D ] F MONTEIRO DA COSTA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122942/D AB:RJ 076555/D ] Rte, TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA, COOPERFRIOS COOP PREST SERV FRIGORIFICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 480.061,9405 IDTR \r\n\r\nProc. 01508-2003-066-01-00-2 - Rte: GENILDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01684-2003-066-01-00-4 - Rte: CECILIA DA CONCEICAO MANHAES ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR ADM. CARTAO CREDITO COM PART LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2004-066-01-00-5 - Rte: CELSO ALVES SALES [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 62 \r\n\r\nProc. 00321-2004-066-01-00-2 - Rte: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00551-2004-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO LOURENCO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-066-01-00-4 - Rte: NEWTON JORGE MONTASSIER [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIANA GONCALVES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, a/c Roge Santos de Oliveira E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da primeira re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-066-01-00-3 - Rte: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-066-01-00-1 - Rte: LENY MARA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00844-2004-066-01-00-9 - Rte: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 031047/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2004-066-01-00-6 - Rte: ROBERTO FERNANDES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-066-01-00-0 - Rte: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-066-01-00-8 - Rte: CLEMILDA DE FATIMA NASCIMENTO SUCENA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D Rte: Fornecer o correto endereco da segunda re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-066-01-00-2 - Rte: ADILMA CALHEIROS LABARBA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 266 \r\n\r\nProc. 01331-2004-066-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA MORAES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 93 \r\n\r\nProc. 01341-2004-066-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA PAURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2004-066-01-00-5 - Rte: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Vicente da Silva Sobrinho [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Ao reclamante e reclamado, para se manifestar, respectivamente, sobre os embargos declaratorios, propostos, respectivamente, pelo autor e re. Prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00093-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Grigolli [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Sociedade israelita de Ensino e Cultura: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-066-01-00-0 - Rte: Robson Rasga de Mello Jardim [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-066-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro Guedes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 044670/D ] Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E apresentar contra-razoes ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00415-2005-066-01-00-2 - Rte: Lubia Cavalheiro dos Santos Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 040603/D ] RNVS Eventos e Promocoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-066-01-00-7 - Rte: Almir Bastos Garcia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-066-01-00-6 - Rte: Leila de Jesus Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00643-2005-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silverio Privat [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor.Prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 01008-2005-066-01-00-2 - Rte: Izabel Cristina de Jesus [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Help Comercio de Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01046-2005-066-01-00-5 - Rte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar recurso adeviso do reclamante em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01433-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 111145/D ] Prince Nutricoes ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contestar os embargos declaratorios de fl.571 prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00097-2006-066-01-00-0 - Rte: Simoni Maria de Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-066-01-00-6 - Rte: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 067412/D ] Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-066-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D ] Rdo: Sociedade Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - Radio Livre 1440 AM Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 38 Devendo ainda juntar aos autos procuracao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-066-01-00-6 - Rte: Jane Lucia Barcelos Rios [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-066-01-00-1 - Rte: Jackson Carlos Paiva Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 111377/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias sobre a impugnacao dos calculos da re. \r\n\r\nProc. 00651-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 047712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-066-01-00-5 - Rte: Nailton Messias dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-066-01-00-8 - Rte: Angela Araujo Lydia [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 077410/D AB:RJ 116961/D ] Mercosul Assistance Participacoes Ltda., USS Solucoes Gerenciadas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-066-01-00-7 - Rte: Carla Alexandra Barbosa Teixeira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D Rte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia conf.desp.fl.51. \r\n\r\nProc. 01591-2006-066-01-00-2 - Rte: Adriana Rodrigues de Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elizabeth da Silva Cavalcante Rte: J. 10 dias para a reclamante fornecer o novo endereco da re. \r\n\r\nProc. 01690-2006-066-01-00-4 - Rte: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-066-01-00-6 - Rte: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-066-01-00-7 - Rte: Manoel Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 13 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-066-01-00-7 - Rte: Leandro Batista Nunes Correia [Adv. Adilson Ramos de Melo OAB:RJ 105254/D ] Rdo: Sitex Sistemas e Servicos Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. 00039-2008-066-01-00-9 - Rte: Ivanildo Estevao de Souza Gama [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: Academia Ciencia do Esporte Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 08 \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: JOSE PEREIRA BEZERRA [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO PENITENCIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/94 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DRIVE PETROPOLIS DESIGN LTDA Rte: J. Vista a parte autora em 05 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001624/94 - Rte: ADAUTO BENEVIDES DA ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 126870/D ] CEG - CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras 271/07 e 272/07-CEF. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: SUSANA ESTELA BIALET [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 224 \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: ROSIMERIA LUCIA DA SILVA [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D ] Rdo: J NOGUEIRA CALCADOS, A/C PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180 \r\n\r\nProc. RT 000049/96 - Rte: CARLOS LUCIO OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 190-verso \r\n\r\nProc. RT 001121/96 - Rte: CLOVIS DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267 \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ARGEMIRO VIDAL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/96 - Rte: GEORGIA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 012021/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 310 \r\n\r\nProc. RT 001753/96 - Rte: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: RONALDO ALVES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 130097/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: J. Devolvo o prazo a re. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 050859/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: IBSEN PEREIRA DA MOTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara conforme fls.162. \r\n\r\nProc. RT 001023/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS CATANDUBA SANTIAGO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. 01042-1997-066-01-00-6 - Rte: AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Venha o reclamante com indicacao de bens da re, passiveis de penhora, consoante o que foi solicitado pelo Sr. Of. Justica prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01136-1997-066-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 248 \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: LUCIMAR DE OLIVEIRA RUELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/97 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: BAR DON QUICHOPP LTDA A/C Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido e os oficios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-1997-066-01-00-3 - Rte: SONIA PIRES CARDOSO DE MENEZES [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002171/97 - Rte: ALUIZIO SCANZI DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 159 \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 090771/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 408 \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: MARCIA MARTINS SORRENTINO DE MORAIS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 091845/D AB:RJ 028411/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260 \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MARIA FRANCISCA BASTOS DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada as fls.96. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01212-1999-066-01-00-4 - Rte: EDVALDO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia do despacho de fl.223. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: RDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao do autor no prazo da Lei e apos o prazo da reclamada o autor para tomar ciencia do oficio de fls. 96 e seguintes em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] MASSA FALIDA TAPECARIA LIDER SA: Tomar ciencia do deposito de fl.156. \r\n\r\nId: 420507"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00862-2003-067-01-00-6 - Rte: ADILSON JOSE VIEIRA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores abaixo discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 10.634,82 (902.208,60 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 1.841,06 (156.186,97 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 350,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00804-2007-067-01-00-6 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 049432/D ] Pedro Carlos da Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-067-01-00-4 - Rte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 006087/D ] Karla Luciana Pereira Leal: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00526-2007-067-01-00-7 - Rte: Clara Pereira Baptista da Silva [Adv. Nisia Chagas OAB:RJ 103854/D AB:RJ 104801/D ] Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela Re, referente aos depositos na conta vinculada FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-067-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE MELO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (massa falida de) A/C 3o. Liquidante Judicial ROSANGELA DE MELO: Encontra-se a disposicao no protocolo da Vara a certidao para habilitacao na Massa Falida, por 60 dias, quando deverao ser providenciadas as copias dos documentos necessarios. Findo o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00093-2003-067-01-00-6 - Rte: HARLEI BATISTA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 029168/D ] ASSOCIACAO COMERCIAL DE MADUREIRA: comprovar via GPS o valor da contribuicao previdenciaria apurada pelo INSS, em 15 dias, sob pena de multa de 10% com imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2003-067-01-00-6 - Rte: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066316/D ] VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA, DULCELINA JONES LIMA SERV ENFERM PARTICULAR: Tomar ciencia de que os autos foram restaurados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2004-067-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 113778/D ] CRISTIANE SILVA DOS SANTOS: Encontra-se a disposicao no protocolo da Vara a certidao para habilitacao do credito na Massa Falida, por 60 dias, quando deverao ser providenciadas as copias necessarias. Findo o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00451-2005-067-01-00-2 - Rte: Luis Fernando Scherma Reis [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Luis Fernando Scherma Reis, Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00272-2006-067-01-00-6 - Rte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 044466/D ] Gizelia Tavares Pereira: Apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, com observancia dos parametros de fl.140, quando tambem devera calcular a contribu icao previdenciaria devida sobre as parcelas pagas, durante o con- trato de trabalho reconhecido pelo titulo executivo e os valores de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00719-2006-067-01-00-7 - Rte: Eliel Cortes dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Eliel Cortes dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da 2a.Reclamada, a fim de que seja anotado o contrato de trabalho reconhecido pelo titulo executivo, sob pen da multa de R$ 150,00, pela 2a.Reclamada DATA: 22/02/2008, as 10:00h. Apos a data designada tera o Auto 30 dias para liquidar o julgado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, observando-se os parametros de fl.184. \r\n\r\nProc. 00347-2007-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Lemos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda. Elizabeth Lemos de Oliveira: Devera comparecer a esta Secretaria, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS da autora, conforme titulo executivo de fls.39. DATA: 22/02/2008, as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00417-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcio Cristiano da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 117759/D ] Pro-Seg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para apresentacao de memoriais sendo ratificado o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00966-2007-067-01-00-4 - Rte: Milene Rosa Goncalves [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira OAB:RJ 143337/D AB:RJ 088760/D ] Milene Rosa Goncalves, L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 22/02/2008 as 11 horas para retificacao de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela reclamada, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada, devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 104. \r\n\r\nProc. 01006-2007-067-01-00-1 - Rte: Ilson Santiago [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 086680/D ] Ilson Santiago, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-067-01-00-4 - Rte: Alan Monteiro Ferreira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 010230/D ] Alan Monteiro Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-067-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo [Adv. Tania Cavalcanti Soares OAB:RJ 134388/D AB:RJ 075789/D ] Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2008-067-01-00-2 - Rte: Marise Cristina dos Santos Franco [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Marise Cristina dos Santos Franco: Juntar contrato social da 1a. Re e CNPJ da 2a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 426253"
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                        "426418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01151-2005-072-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Andrade Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26.02.08, AS 14.20 HORAS, NESTA 72 VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426418"
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                        "426470": [
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00061-2006-077-01-00-0 - Rte: Roberta Gomes Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 031047/D ] Roberta Gomes Oliveira, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial por 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-077-01-00-6 - Rte: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Walkilque Martins Ferreira: Tomar ciencia do despacho que defere o desentranhamento de docu- mentos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-077-01-00-3 - Rte: Sandra Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. - Rede Economia Sandra Ferreira da Silva: Vir com o numero do CNPJ da reclamada e com o numero de sua CTPS, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 426470"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01093-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcos da Hora Teixeira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... reclama .... a) condenacao subsidiaria da 2 rda, no melhor en tendimento do Enunciado 331, IV, do C TST;b) pgto das verbas incon troversas na 1 audiencia, sob pena de acrescimo da multa de 50 por cento, na forma do art. 467 do Texto Consolidade; c) baixa na CTPS do rte com data de 31/12/06; d) pgto do aviso previo indenizado, c as devidas incidenciais legais; e) pgto do 13 salario proporcional de 1/12 de 2007, computado o mes do aviso previo; f) pgto das feri as vencidas e proporcionais de 6/12, computado o mes de aviso pre vio, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr o suso fundamentacao;g) pgto da multa de 40 por cento sobre total do FGTS devido; h) pgto da multa do art. 477 parag 8 da CLT, cfr o suso fundamentacao; i) condenacao das rdas, a segunda subsidiariamente,em danos morais em quantum a ser arbitradopor este Juizo;j) entrega das guias do FGTS na 1 audiencia com cod 01,responsabilizando pela totalidade dos de positos, inclusive s o 13 salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao,sob pena do pgto em especie, lastreado nos pres supostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990;k) entrega das guias de se guro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia o rte caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido bene ficio;l) que seja a 1 rda intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIS/PIS e, consequentemente, a sua re gulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo des cumprimento das obrigacoes retro; m) juros e correcao monetaria em harmonia com a Sumula 211 do TST; n) honorarios advocaticios na ra zao de 15 por cento do valor da condenacao, conforme fundamentacao art. 16 da Lei 5584/70; o) concessao dos beneficios da justica gra tuita (lei 1060/50 e 5584/70), c/ isencao de custas e demais despe sas processuais.Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das rdas, sob pena de confissao. da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01254-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge Vagner Laranja da Fonseca Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim reclama, com base na efetiva remuneracao do obreiro: a)conde nacao da 2 rda como subisidiariamente responsavel a 1 re, em rela cao aos direitos reconhecidos ao autor; b) retificao da funcao ano tada na CTPS do autor de operador de servico ao cliente para Insta lador e Reparador de Linhas e Aparelhos; c) incorporacao do valor de R$ 650,00 pagos por fora, ao piso salarial do autor, nos termos da fundamentacao;d) pgto da dif salarial, de todo o periodo contra tual, em face da nao observancia do piso sindical; e) pgto o adici onal de periculosidade, de todo o periodo contratual, conforme fun damentacao; f) pgto de dif das HE de todo o periodo contratual; g) pgto de dif dos domingos e feriados trabalhados, de todo o periodo contratual; h) pgto do RSR sobre as HE, domingos e feriados acima postulados; i) pgto da diferenca de aviso previo;j) pgto da dif de ferias de todo o periodo contratual, acrescidas de 1/3; k) pgto da dif de 13 salario de todo o periodo contratual; l) pgto da diferen ca de FGTS; m) pgto dos 40 por cento de FGTS, em decorrencia das dif sonegadas; n) multa do art 477 da CLT, com base na remuneracao contratual; o) dev do valor descontado indevidamente ao autor,a ti tulo de adiantamento salario, nos termos da fundamentacao;p) decla racao de responsabilidade exclusiva da rda pelo recolhimento das cotas previdenciarias e IR; e,q) honorarios advocaticios a base de 20 por cento. Protesta por todos os meios de prova admitidos em di reito, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da rda, pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 15.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00695-2007-080-01-01-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 00856-2007-080-01-01-5 - Rte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Digam sobre promocao de fls. 167, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-080-01-00-0 - Rte: Walter Levy de Lucena [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidao de fls. 103, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-080-01-00-1 - Rte: Priscila Pavao Costa [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Engetest Eletronica Ltda. Rte: Venha com liquidacao, conforme sentenca. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 474 E 480 \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.720,17 - 48H \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 003240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 164,14 - 48H \r\n\r\nProc. 00006-2007-080-01-00-4 - Rte: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 58 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2007-080-01-00-9 - Rte: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Tecnoform Industria e Comercio Ltda., Fastmon Industria e Comercio Ltda., Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda.: Digam sobre certidoes de fls. 180 e 190, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-080-01-00-8 - Rte: Janaina Gomes Lima Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 71 e 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-080-01-00-1 - Rte: Cheiene Neves Botelho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos (fls. 171). \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00353-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 339 e 352, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-080-01-00-3 - Rte: Damiao Amaro Dantas [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00571-2007-080-01-00-1 - Rte: Jovane Costa Brito [Adv. Rosimary Costa Brito OAB:RJ 079782/D AB:RJ 056448/D ] Rte, Rdo: \"...diga o exequente, em 5 dias, se desiste de prosseguir na execu cao com a penhora de fls. 55/56 ...\" \r\n\r\nProc. 00581-2007-080-01-00-7 - Rte: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Venha com o valor q entende devido a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-080-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Informe se existem acoes individuais ou plurimas e, em caso afirma tivo, quais os numeros dos processos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliane Maria Rodrigues de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 63 e 72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-080-01-00-6 - Rte: Bernardo Figueiredo Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: \"Manifestem-se partes, no pazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, sobre a peticao e docs trazidos pela Petrobras, oportunidade em que o autor podera manifestar-se s/ os docs e a defesa. Nesta opor tunidade, as partes indicarao que outras provas pretendem produzir ficando todas ressalvadas.\" \r\n\r\nProc. 00903-2007-080-01-00-8 - Rte: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00910-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Riviera Engenharia e Comercio Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Digam as partes sobre certidoes de fls. 92, 115 e 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2007-080-01-00-2 - Rte: Aparecida Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 137645/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01286-2007-080-01-00-8 - Rte: Anderson Dias Saldanha [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Diligencie pessoalmente o rte qto aos end das agencias bancarias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Jose de Oliveira Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Recolher as custas processuais, em 5 dias, preclusivos,sob pena de nao conhecimento do apelo, por deserto. \r\n\r\nProc. 01301-2007-080-01-00-8 - Rte: Alexandre Carnevale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 43, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2008-080-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Melo Andre [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RTE (DESC LOCAL) \r\n\r\nId: 425997"
                        ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "426456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2007-421-01-00-1 - RTRte: Eli Jose Moreira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora Aparecida Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]Destinatário(s): Rte Eli Jose Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.209/215, em 08 dias .Processo: 00516-2003-421-01-00-3 - RTRte: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ JOSE MOURATomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 225. Notifiquem-se partes para os fins previstos no art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicaçao de bens a penhora, pro Mandado .Processo: 00080-2005-421-01-00-4 - RTRte: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa LtdaTomar ciencia da vista dos autos. Prazo: 05 dias.Processo: 00295-2002-421-01-00-2 - RTRte: IMPOSTO DE RENDA A RECOLHER [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rte: INSS A RECOLHER [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rte: ELISANGELA DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rte: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rdo: Fernando Gares Carraresi, Rdo: Felipe Gares CarraresiDestinatário(s): Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S ATomar ciencia da r. Decisao de fls. 131/132. .Processo: 00509-2003-421-01-00-1 - RTRte: LOURIVAL SALINO DE SOUZA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]Rdo: Sebastiao Maurilio Guerim, Rdo: S Maurilio Guerim Ind de Maquinas Guarani ME N/P Sebastiao Maurilio [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL SALINO DE SOUZATomar ciencia de fls. 86, em 05 dias .Processo: 01982-2004-421-01-00-7 - RTRte: JORGE EMIDIO MIRANDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: Light -Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRADestinatário(s): Rte JORGE EMIDIO MIRANDATomar ciencia de fls. 136. Prazo: 05 dias.Processo: 00226-1989-421-01-00-0 - ACUMPAut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO GIKOVATE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: DALTRO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JORGE BASTOS CARNEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Reu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]Destinatário(s): Reu BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar-se sobre de fls. 997, em 10 dias .\r\n\r\nId: 426456"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "426021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01919-2006-281-01-00-0 - Rte: Glauco Munir Queiroz Pinto Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01748-2004-281-01-00-7 - Cgte: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 031506/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 135/136:\"...decide-se REJEITAR os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01285-2006-281-01-00-5 - Cgte: Eucleres Bello de Campos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D ] Cgdo: Eliane Braga da Silva Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 65. \r\n\r\nProc. 01785-2006-281-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trabalho 1a Re [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool-STIAC E OUTRO S AB:RJ 127105/D AB:RJ 049212/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-281-01-01-3 - Agte: A.O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 057664/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-01-2 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 761. \r\n\r\nProc. 00464-2007-281-01-00-6 - Egte: Nilcinea Pereira dos Santos Martins [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 046420/D AB:ES 004204/D ] ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGEN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-281-01-00-0 - Egte: Companhia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-281-01-00-9 - SPTE: Emilia Maria Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 088787/D SPTE: Manifestar-se sobre certidao de fl. 06 da CPC. \r\n\r\nProc. 00039-2007-281-01-00-7 - SPTE: Alberto Pires da Rocha [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D SPTE: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 117. \r\n\r\nProc. RPS 001344/01 - Rte: MARCOS AGILDO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 151. \r\n\r\nProc. 01611-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES ALVES RODRIGUES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 051568/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 119. \r\n\r\nProc. 01801-2002-281-01-00-8 - Rte: FATIMA MARIA ALVES GOMES [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: JOAO PEREIRA CRUZ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-281-01-00-7 - Rte: HERCULES ALVES E SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 06 da CPE. \r\n\r\nProc. 01947-2004-281-01-00-5 - Rte: JAYME FERNANDES FIUZA DE CASTRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081191/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00051-2005-281-01-00-0 - Rte: Francisco Amaro Barreto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: FAPE Moveis Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 138848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 00750-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 169:\"Indefiro o requerido, o Municipio de Campos dos Goytacazes-RJ nao faz parte da relacao processual do presente processo\". \r\n\r\nProc. 00897-2005-281-01-00-0 - Rte: Alberto de Souza Braga [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 107/119. \r\n\r\nProc. 01230-2005-281-01-00-4 - Rte: Nelio Fernandes Ramos [Adv. Jeferson Nogueira Fernandes OAB:RJ 131326/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-281-01-00-4 - Rte: Luiz andre dos Santos de Azevedo [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-281-01-00-5 - Rte: Maurilio da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00373-2006-281-01-00-0 - Rte: Jamilton de Salles Nascimento [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Outside Propaganda Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.62. \r\n\r\nProc. 01168-2006-281-01-00-1 - Rte: Amaro da Costa Gomes E OUTRO S AB:RJ 026657/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Cupim Washington Tavares da Silva Martins: Devera vir com seus calculos. \r\n\r\nProc. 01315-2006-281-01-00-3 - Rte: Bruno Leite da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01390-2006-281-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Costa de Castro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 75. \r\n\r\nProc. 01637-2006-281-01-00-2 - Rte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 129764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 49/51- \"...decide-se REJEITAR os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01702-2006-281-01-00-0 - Rte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 131327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01774-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Bernardo da Conceicao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63/64. \r\n\r\nProc. 01812-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosilma Ribeiro de Oliveira [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D ] Rdo: Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 44. \r\n\r\nProc. 00355-2007-281-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Oliveira Baia [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00504-2007-281-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesar Ribeiro Santana [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 079163/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-281-01-00-1 - Rte: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Rdo: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01958-2007-281-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Martins [Adv. Daniel Andrade Rangel OAB:RJ 136815/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73. \r\n\r\nProc. 01991-2007-281-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Pereira Victorino [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Rdo: R N Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 02002-2007-281-01-00-3 - Rte: Dayana Soares de Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 607/609. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: HILTON MARINS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Devera dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002148/01 - Rte: MARINES COUTINHO GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 129887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ROGERIO SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 129887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01135-2002-281-01-00-8 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01399-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE GAUDARD MACIEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MERCADINHO SAO VICENTE Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2002-281-01-00-3 - Rte: GILCEMAR MORAES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 336/337, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00144-2003-281-01-00-2 - Rte: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 398. \r\n\r\nProc. 01835-2003-281-01-00-3 - Rte: ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 596:\"Indefiro o requerido, pois o processo ainda se encontra na fase de liquidacao. Venha a reclamante com o endereco das reclamadas\". \r\n\r\nProc. 02061-2003-281-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO DE SA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086367/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 02079-2003-281-01-00-0 - Rte: VANDERLI DIAS MONTEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Rdo: AGROMON SA AGRICULTURA E PECUARIA Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-281-01-00-0 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 490. \r\n\r\nProc. 00532-2004-281-01-00-4 - Rte: AILTON SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl.408(Vir com o deposito dos honorarios periciais). \r\n\r\nProc. 00566-2004-281-01-00-9 - Rte: VIVELMO MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01009-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO RAMOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-281-01-00-3 - Rte: Genildo Carlos de Azevedo [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2005-281-01-00-3 - Rte: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 232. \r\n\r\nProc. 00461-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se quanto as alegacoes do Sr. Manoel Dias da Silva. \r\n\r\nProc. 00618-2005-281-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao das CPEs. \r\n\r\nProc. 00730-2005-281-01-00-9 - Rte: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00738-2005-281-01-00-5 - Rte: Esilea Tavares da Silva [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Gelson Carvalho da Silva Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 137. \r\n\r\nProc. 01039-2005-281-01-00-2 - Rte: Vanessa Ribeiro Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Comercial Paraiba do Sul Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 187:\"Fl. 186:reporto-me ao despacho de fl. 184, ante os termos da promocao constante desta mesma folha\". \r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 154. \r\n\r\nProc. 01270-2005-281-01-00-6 - Rte: Rosangela Goncalves da Silva [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01823-2005-281-01-00-0 - Rte: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 068157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01885-2005-281-01-00-2 - Rte: Ailton Vicente da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D Rte: Tomar ciencia da notificacoes devolvidas de fls. 81/83. Devera, ainda, dar ciencia a seu cliente para comparecer a audiencia no dia 24/06/2008 as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00049-2006-281-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Raymundo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 76. \r\n\r\nProc. 00060-2006-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 73. \r\n\r\nProc. 00061-2006-281-01-00-6 - Rte: Regina Celia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 70. \r\n\r\nProc. 00159-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 123. \r\n\r\nProc. 00169-2006-281-01-00-9 - Rte: Monique Gaudard Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-281-01-00-1 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 156. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 246. \r\n\r\nProc. 00577-2006-281-01-00-0 - Rte: Roberta Carvalho Barroso Barros [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D ] Rdo: Paviole Comercio e Representacao Ltda.-Me [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00643-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 96. \r\n\r\nProc. 01244-2006-281-01-00-9 - Rte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01339-2006-281-01-00-2 - Rte: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Tomar ciencia da decisao de fls. 69/72:\"decide-se ACOLHER EM PARTE os embargos de declaracao apresentados por IVANILDO TAVARES DA SILVA e REJEITAR os embargos de declaracao apresentados por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV...\" \r\n\r\nProc. 01387-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Basilio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas: Tomar ciencia da decisao de fls. 75/76:\"...decide-se ACOLHER os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01640-2006-281-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Prates [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 428. \r\n\r\nProc. 01657-2006-281-01-00-3 - Rte: Elizabeth dos Santos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls. 203/204:\"...decide-se ACOLHER os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 02068-2006-281-01-00-2 - Rte: Claudia Marcia Nascimento Sa Almeida [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D ] Rdo: P.R. Silva Comercio e Representacoes Me Rte: Manifestar-se sobre oficio com documentos de fls. 87/100. \r\n\r\nProc. 00227-2007-281-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00497-2007-281-01-00-6 - Rte: Flavia Pessanha Dias [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-281-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fl. 56, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-281-01-00-0 - Rte: Celia Lanuncy de Brito Rdo: Judice Irmaos Ltda. [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 01403-2007-281-01-00-6 - Rte: Leandro de Souza Sales [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 37, que indeferiu a pretensao do autor quanto a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 01969-2007-281-01-00-8 - Rte: Robson Correa Rosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. RT 000929/88 - Rte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: MARCOS ANDRE FERNANDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: RUMILDO SANCHES RANGEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos] Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rdo: Devera esclarecer o porque do valor majorado no recolhimento do Imposto de Renda, tendo em vista os calculos apresentados pela contadoria deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 419/420. \r\n\r\nProc. 01617-1997-281-01-00-0 - Rte: NILO DA SILVA LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 983. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: JOSE VICENTE RANGEL [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 192. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: ARTEMAC ARTEF DE CIMENTO E MAT DE CONSTR LTDA Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00815-1999-281-01-00-8 - Rte: SERGIO VIEIRA LUZITANO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: OTAVIO MANOEL PESSANHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves OAB:RJ 021857/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 222. \r\n\r\nId: 426021"
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                        "426314": [
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01386-2006-282-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Silva de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01609-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio de Siqueira Paes Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02081-2006-282-01-00-8 - Rte: Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01614-2007-282-01-00-5 - Rte: Luciana Maria Thomaz Chagas Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01615-2007-282-01-00-0 - Rte: Arildo do Nascimento da Conceicao Rdo: ACF Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00365-2005-282-01-01-1 - Rte: Jairo Lopes Giannini Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01436-2005-282-01-00-0 - SPTE: Maria Francisca Carlos Batista E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00734-2007-282-01-00-5 - SPTE: Grimaldo da Silva Almeida (Espolio de) SPDO: Usina Santa Cruz S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002876/00 - Rte: AILZE LEITE DA SILVA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000581/01 - Rte: VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01652-2001-282-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO RAMOS MAURICIO Rdo: M BENTO MENDONCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00259-2002-282-01-00-2 - Rte: CELMA CEZARIO DA SILVA Rdo: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01014-2002-282-01-00-2 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR Rdo: J. F. SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01257-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSE ERALDO DA SILVA Rdo: FORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01993-2002-282-01-00-9 - Rte: GRASIELA PEDRO MANHAES Rdo: OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00922-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS Rdo: NOVO HOTEL UNIVERSAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02078-2003-282-01-00-1 - Rte: VANIA LUCIA PEREIRA LAURINDO BORGES Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02223-2003-282-01-00-4 - Rte: ALBERTO SOARES JUNIOR Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00123-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLA GOMES GARCES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00210-2004-282-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00675-2004-282-01-00-2 - Rte: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE Rdo: Edimarcio de Azevedo Guedes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00734-2004-282-01-00-2 - Rte: LUIS CARVALHO DA SILVA Rdo: R. ZOUAIN CALCADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00781-2004-282-01-00-6 - Rte: ALICE FERREIRA BARBOSA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01398-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcos Davinci Bones da Silva Rdo: One Way Motel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01469-2005-282-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Collares de Sa Rdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01556-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco Rdo: Nilson Francisco Paes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00076-2006-282-01-00-0 - Rte: Rozane Goncalves do Amaral Rdo: Elza de Andrade Carvalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00788-2006-282-01-00-0 - Rte: Adriano de Sousa Bernardo Rdo: S.D.S. Mercantil Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02038-2006-282-01-00-2 - Rte: Cosme da Hora Conceicao Rdo: Usina Santa Cruz S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02073-2006-282-01-00-1 - Rte: Rafaella Dias Medeiros Rdo: Soreto Mercearia Ltda.-Rede Super Lider Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00973-2007-282-01-00-5 - Rte: Geci Pereira Rubim dos Santos Rdo: Hemoclim Clinica Hematologica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01003-2007-282-01-00-7 - Rte: Brunno Abreu Silveira Rosa Rdo: Sendas Distribuidora S.A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01345-2007-282-01-00-7 - Rte: Walace Maria do Rosario Rdo: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01435-2007-282-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Pereira Rdo: DN Industria e Comercio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01517-2007-282-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Nogueira Paes Filho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA Rdo: COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: ANA MARIA FERREIRA MACEDO Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002265/00 - Rte: MARIA DA PENHA PIRES ANASTACIO Rdo: ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000615/01 - Rte: AILTON DA SILVA NASCIMENTO Rdo: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 174/177. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ILTON AMARO DA SILVA PINTO Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01649-2001-282-01-00-9 - Rte: EDILMA MONTEIRO DA SILVA Rdo: ELITA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA Rdo: CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00445-2002-282-01-00-1 - Rte: ABEL SOUZA PINTO FILHO Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01376-2002-282-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NUNES DA SILVA Rdo: SIMEM SCO INDUST DE MOVEIS DE EST MET LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA Rdo: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00500-2003-282-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Rdo: AGROPECUARIA CARVALHO DE BRITO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00549-2003-282-01-00-7 - Rte: ROSEMERY MONTEIRO MOCO Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01509-2003-282-01-00-2 - Rte: ALCIDEIA DA SILVA Rdo: M G MONTEIRO MERCEARIA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01921-2003-282-01-00-2 - Rte: FLORIPES GOMES DAS MOCAS Rdo: MC CURSOS E PARTICIPACOES LTDA - CNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00132-2004-282-01-00-5 - Rte: ROMILDO RIBEIRO DA SILVA Rdo: BARCELOS & CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00213-2004-282-01-00-5 - Rte: Gezilda dos Santos da Silva Rdo: ESPOLIO DE OSWALDO MARTINS DUTRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00519-2004-282-01-00-1 - Rte: ALEX PAES DA SILVA Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01128-2004-282-01-00-4 - Rte: ADRIANO SILVA DA SILVEIRA Rdo: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01254-2004-282-01-00-9 - Rte: IVAN FONSECA AZEVEDO Rdo: HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01299-2004-282-01-00-3 - Rte: ROBERTO BARROS VENTURA Rdo: COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01573-2004-282-01-00-4 - Rte: DELMIR TELES DOS SANTOS Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01607-2004-282-01-00-0 - Rte: DANUSE NOGUEIRA GOMES Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01638-2004-282-01-00-1 - Rte: PABLO FERNANDES ESCAFURA Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01689-2004-282-01-00-3 - Rte: GILMAR LEANDRO DE SOUZA Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01694-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01930-2004-282-01-00-4 - Rte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00043-2005-282-01-00-0 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Rdo: Renato Duarte Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00273-2005-282-01-00-9 - Rte: Robson Cardozo de Oliveira Rdo: Line Service Express Ltda.-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2005-282-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Tavares Muniz Rdo: Espolio de Amaro da Penha Pessanha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01222-2005-282-01-00-4 - Rte: Milton Lyrio Terra Rdo: Perma Industria e Comercio S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00627-2006-282-01-00-6 - Rte: Geovanes Martins Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00742-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Adelina Ferreira Gomes Rdo: Associacao Apoio a Escola Cesf E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01825-2006-282-01-00-7 - Rte: Rosana Henriques Pontes Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01889-2006-282-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Lopes Pereira Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00600-2007-282-01-00-4 - Rte: Mauricio Sales da Silva Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01350-2007-282-01-00-0 - Rte: Lenice do Couto Almeida Rdo: Fabricio Coutinho Lobo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01647-2007-282-01-00-5 - Rte: GILBERTO MANHAES DE ABREU - ESPOLIO DE Rdo: Centro Educional Sindicato dos Trablhadores na Ind Acucar de Campos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000825/93 - Rte: VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: ENEAS SAMARY CORREA Rdo: BANCO REAL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00122-1996-282-01-00-9 - Rte: MAGNA RANGEL GOMES Rdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000899/96 - Rte: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA Rdo: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA G. E P. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS COSTA Rdo: Uniao Federal E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS Rdo: Uniao Federal Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002339/98 - Rte: EVERALDO ALVES DA SILVA Rdo: OSMAR REGO CALDAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02705-1998-282-01-00-6 - Rte: NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR Rdo: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ALMIRA NUNES DA SILVA Rdo: AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001445/99 - Rte: GERMANO ESMERALDO ALMEIDA DA SILVA Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002966/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE ALVES Rdo: VASA - VEICULOS E ACESSORI9IOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002967/99 - Rte: GENILSON MARTINS DE SOUZA Rdo: VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002976/99 - Rte: DEILSON BARBOSA DE VASCONCELOS Rdo: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 003219/99 - Rte: MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFACIO Rdo: DECIO ARAUJO DE MENEZES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426314"
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Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00238-2007-282-01-00-1 - Rte: Manoel Fidelis Alves Ribeiro Rdo: Condominio do Edificio Morada da Baronesa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00073-2005-282-01-00-6 - Rte: Jorge Costa de Souza Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00750-2005-282-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Barreto Nunes Rdo: Aberlardo G. Terra Neto - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00887-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme Cristiano Medeiros Rdo: Clube Esportivo Rio Branco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001683/00 - Rte: GILBERTO WALACE AFONSO DE MENEZES Rdo: BANCO ITAU S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02065-2000-282-01-00-0 - Rte: GLORIA TEREZA DE ABREU VALENTE Rdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00503-2002-282-01-00-7 - Rte: LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00104-2003-282-01-00-7 - Rte: CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00368-2003-282-01-00-0 - Rte: JAMIL TEIXEIRA DA SILVA Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02314-2003-282-01-00-0 - Rte: JURANDIR MACHADO GOMES Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00620-2004-282-01-00-2 - Rte: Marcia Soraya da Silva Brito Monteiro Rdo: SANTA CASA DE MISERICORIDA DE CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01575-2004-282-01-00-3 - Rte: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02053-2004-282-01-00-9 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00555-2005-282-01-00-6 - Rte: Alcirlei Vieira Rodrigues Rdo: Abelardo G. Terra Neto-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00898-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nunes Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00881-2006-282-01-00-4 - Rte: Marildo Lima Pereira Rdo: Edson M. Reis-Administradora Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00935-2006-282-01-00-1 - Rte: Jorge Vicente Rdo: Condominio Residencial Sonho Dourado Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001296/95 - Rte: JOSE CARLOS ARRUDA SILVA Rdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000513/96 - Rte: TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES Rdo: COLEGIO GRAN RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001406/97 - Rte: ISABEL CRISTINA PACHECO PINTO DE SOUZA Rdo: SINAL-COM REPRES SER HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001956/97 - Rte: ESTER DE SOUZA PAES Rdo: Cooper.Cons.Func.B.Brasil em Campos Ltda.-Em liquidacao extrajudicial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: Adriano Moreira Siqueira Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MARIA MADALENA BATISTA MARTINS Rdo: COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: VILSON GUIMARAES NEVES Rdo: BANCO REAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426343"
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                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-441-01-00-3 – CPEXExte: MARIA SILVA SANTOSExdo: Escritorios Unidos Ltda.Pelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência da decisão.: .....PROCEDENTES EM PARTE os pedidos pz 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 425986"
                            ],
                            "425987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2007-441-01-00-3 - RTRte: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Antonio Carlos dos SantosDestinatário(s): Rte Cyntia Campos de Mattos LuizManifestar-se sobre o oficio de fls. 33 pz 05 diasProcesso: 00089-2006-441-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Pinheiro do Nascimento Filho [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Rdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S/AManifestar-se sobre peticao de fls. 294, bem como de fls. 293, pelo prazo de cinco dias. -Processo: 00040-2006-441-01-00-8 - RTRte: Maria do Carmo da Silva Nunes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Espolio de Jorge David de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Jorge David de OliveiraApresentar, no prazo de cinco dias, certidão do registro de imóveis, para perfeita determinação do bem referido às fls. 117 verso, bem como informar o número do processo de inventário. pz 05 diasProcesso: 00095-1993-441-01-00-2 - RTRte: CELESTINO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: CIMENTO MAUA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO MAUA S.A.tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nos. 07 e 08 de 2008, em nome do Reclamado, nos valores de CR$ 800.000,00 e R$ 4.893,72, respectivamente; a disposição na CEF - agência Cantagalo pz 05 diasProcesso: 00083-2004-441-01-00-1 - RTRte: ABEL DOS SANTOS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: EDILSON MOREIRA COELHODestinatário(s): Rte ABEL DOS SANTOSDeferido ao exequente a adjudicação dos bens, pelo valor da avaliação. pz 08 diasProcesso: 00138-1996-441-01-00-2 - RTRte: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAManifestar-se sobre peticao fls. 572. pz 05 diasProcesso: 00072-2007-441-01-00-4 - RTRte: Maurilio Lontra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Cimento rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rte Maurilio LontraApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00027-2007-441-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Reu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusaop/ciência do desp.: Apensem-se aos presentes os autos da ação trabalhista 00470-2002-441-01-00-6. vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias\r\n\r\nId: 425987"
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                            "425988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2007-441-01-00-9 - RTRte: Glaucio Heleno de Faria Mulin [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Forma de Vestir Comercio de Roupas Ltda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucio Heleno de Faria MulinManifestar-se sobre fls. 99 pz 05 diasProcesso: 00156-2007-441-01-00-8 - RTRte: Ivan Barboza Peralta [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Meta Comunicacao Integrada Ltda [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Barboza Peralta, Rdo Meta Comunicacao Integrada LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. -Processo: 00273-2000-441-01-00-5 - RTRte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTESManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivo 05 diasProcesso: 00271-2005-441-01-00-0 - RTRte: Silvane Mariano Campos [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Vanuza Gomes Suet [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]Destinatário(s): Rte Silvane Mariano Camposdar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região c/c artigo 40 da Lei 6.830/80. -Processo: 00172-2003-441-01-00-7 - RTRte: MARCOS DO AMARAL BARROS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: CIMENTO RIO BRANCO S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO RIO BRANCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido INSS pz 15 diasProcesso: 00223-2007-441-01-00-4 - RTRte: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]Rdo: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias -Processo: 00266-2007-441-01-00-0 - INDDSPTE: Fabricio Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]SPDO: San Bernardo Comercial e Servicos Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Fabricio Ferreira Garcia, SPDO Sanber Industria Mecanica Ltda, SPDO San Bernardo Comercial e Servicos LtdaManifestar-se sobre peticao fls. 130 pz sucessivo de 05 diasProcesso: 00236-2005-441-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Mario de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastiao Mario de Oliveiratomar ciência do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 334 -Processo: 00261-2007-441-01-00-7 - RTRte: Euclides Cleber Chermout [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Rdo: Enid Bello Abbiate [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rdo Enid Bello AbbiateComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 25,00 pz 05 dias\r\n\r\nId: 425988"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-2006-441-01-00-0 - RTRte: Womer Jose da Cunha [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]Destinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes LtdaComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 26,00 pz 05 diasProcesso: 00339-2007-441-01-00-3 - RTRte: Vanderleia Siqueira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]Rdo: Maclino do Alto de Sao Jose Material de Construcao LtdaDestinatário(s): Rte Vanderleia SiqueiraApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00309-2005-441-01-00-5 - RTRte: Rita de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Rita de CastroInfrutífera a penhora \"on line\", venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00311-2005-441-01-00-4 - RTRte: Jose Euripedes Celles silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Rdo: Nutremix Premix Racoes Ltda [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Euripedes Celles silvaInformar o endereço atualizado do sócio MOZART BENATI, a fim de que se efetive a citação deste.Manifestar-se sobre certidão de fls. 274 pz 05 diasProcesso: 00305-2005-441-01-00-7 - RTRte: Fabio Cunha Lutterbach [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - meDestinatário(s): Rte Fabio Cunha Lutterbachdeferido o que peticionado a fls. 173 pz 05 diasProcesso: 00333-2005-441-01-00-4 - RTRte: Ulisses Britto Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/Ap/ciência do desp.: Indefiro, por ora, a expedição de alvará em favor da ré. pz 05 diasProcesso: 00366-1998-441-01-00-4 - RTRte: RODNEY PASSOS ARAUJO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITAU SEGUROS S/Ap/ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante para levantamento do depósito de fls. 832, devendo informar as retenções a serem procedidas pz 05 diasProcesso: 00370-2006-441-01-00-3 - RTRte: William Souza da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: CIA INDUSTRIAL DE PAPEIS CANTAGALO S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rte William Souza da Silvadeferido o prazo de 05 dias para vista dos autos -\r\n\r\nId: 425989"
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                            "425990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00535-2005-441-01-00-6 - RTRte: Silvia Maria Vidal Alves [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPPPagar ou garantir a execução, em 48 horas, a quantia abaixo discriminada:R$ 49.382,25 - equiv. 4.175.100,60793 TRs., em 31/01/2008. -Processo: 00381-2005-441-01-00-2 - RTRte: Leida Aparecida de Oliveira Lutterbach [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]Destinatário(s): Rdo Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME, Rte Leida Aparecida de Oliveira Lutterbachp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 160/161, fixando, em agosto de 2007, o valor da condenação em R$ 1.432,66, equivalentes a 121.700,65 TRs. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execuçãoProcesso: 00467-2002-441-01-00-2 - RTRte: HELIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]Rdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte HELIO BARBOSA DOS SANTOSInfrutífera a penhora \"on line\", venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 diasProcesso: 00443-2005-441-01-00-6 - RTRte: Laercio de Almeida Fonseca [Adv. Sonia Maria Prata Neiva (OAB: RJ 85553 - D)]Rdo: Padaria Thurler & Thurler Ltda ME [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jober Jose Thurler, Rte Laercio de Almeida Fonseca, Rdo Padaria Thurler & Thurler Ltda MEtomar ciência do levantamento da PENHORA de fls. 86 -Processo: 00640-2006-441-01-00-6 - RTRte: Bruno Lisboa Timm [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: Farmalegre Bom Jardim Comercio de Medicamentos Ltda - MEDestinatário(s): Rte Bruno Lisboa TimmManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. -Processo: 00439-1996-441-01-00-6 - RTRte: WAINER NOBREGA GONCALVES [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte SERGIO BATISTA FARINHA, Rte WAINER NOBREGA GONCALVEStomar ciência da baixa dos autos pz 05 diasProcesso: 00445-2004-441-01-00-4 - ACPCgte: ESPOLIO DE WALDIR XAVIER PEREIRA [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Cgdo: SILAS SILVA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]Destinatário(s): Cgdo SILAS SILVAManifestar-se sobre peticao de fls. 105 pz 15 diasProcesso: 00446-2004-441-01-00-9 - RTRte: CARMELITA FERREIRA DE MORAIS [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM [Adv. Carlos Gustavo Soares Silveira (OAB: RJ 119598 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIMcomprovar a efetiva publicação da lei mencionada a fls. 137, bem como para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. pz 15 diasProcesso: 00450-2006-441-01-00-9 - RTRte: Sylvio Lima Luterbach [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]Rdo: Cooperativa Agropecuaria Boa Sorte Ltda [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria Boa Sorte Ltda, Rte Sylvio Lima LuterbachManifestar-se sobre calculos do contador. pz sucessivo 10 dias\r\n\r\nId: 425990"
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                                "Processo: 00646-2006-441-01-00-3 - RTRte: Elder Portugal Aguiar [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - MEDestinatário(s): Rte Elder Portugal AguiarInfrutífera a penhora \"on line\", venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução pz 15 dias \r\n\r\nId: 425991"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01261-2003-205-01-00-0 - Rte: SILVIA ALVES SANDRE Rdo: SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTICIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 3.390,46, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01396-2005-205-01-00-8 - Rte: Juliano Alves da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 9.167,67, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 866,95. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00729-2007-205-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Jose Luiz Gomes (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.48/49 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-205-01-00-2 - Rte: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 071421/D ] Erica Odilon dos Santos, Antonio Jose Valle Macedo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 2.700,54, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 42,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 84,41. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00991-2007-205-01-00-8 - Rte: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Luis Ricardo Costa Martins, Cogefe Eng Empreendimentos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 1.002,51, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00028-2008-205-01-00-5 - Rte: Rafael Junqueira da Silva [Adv. Valdemiro Silva Santana OAB:RJ 112686/D ] Rdo: Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda Rafael Junqueira da Silva: CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO, DEVERA O AUTOR INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O No.DO SEU PIS/NIT DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00040-2008-205-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva Sabino [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly Refrigerantes) Alexander da Silva Sabino: CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.862,B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00642-2002-205-01-00-1 - Rte: RENATO BARBOSA LINS [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 093634/D ] RENATO BARBOSA LINS, LUCIO BATISTA LIMA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 00325-2003-205-01-00-6 - Rte: CELINA ALVES CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096304/D ] CELINA ALVES CARLOS: DILIGENCIE O AUTOR SE A PESSOA INDICADA E MESMO INVENTARIANTE, DEVENDO INFORMAR O NUMERO DO PROCESSO RELATIVO AO INVENTARIO. PRAZO: 30 DIAS - \r\n\r\nProc. 00827-2003-205-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035424/D ] PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.116/117 (NOVOS VALORES) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2003-205-01-00-0 - Rte: SILVIA ALVES SANDRE [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTI CIAS SILVIA ALVES SANDRE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 3.390,46, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00017-2004-205-01-00-1 - Rte: CONCEICAO LEITE DE SOUZA [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 064893/D ] PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.261/262 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2004-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS, CENTRO JOAO COMBAT: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.152 NO VALOR DE R$ 3.508,07, EQUIVALENTE 296549,17647 TR PRO-RATA, E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 526,21 EQUIVALENTE A 44.482,33420 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 31.01.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 81,65. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01749-2004-205-01-00-9 - Rte: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EDSON GUIMARAES DE BRITO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 28.598,24, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 4.707,46. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00092-2005-205-01-00-3 - Rte: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 067327/D ] KRAFT FOODS BRASIL S/A, AB Brasil Industria de Alimentos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR RICARDO CATALDO AS FLS.207/210. \r\n\r\nProc. 00901-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcus Gagliano Juca [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcus Gagliano Juca, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 3.434,40, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 90,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 132,74. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01039-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Edio Ribeiro da Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D ] Jose Edio Ribeiro da Silva, Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 16.944,20, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 3.421,17. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01396-2005-205-01-00-8 - Rte: Juliano Alves da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Juliano Alves da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 9.167,87, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 866,95. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01948-2005-205-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tania Maria Rosa Gomes, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 8.590,23, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 516,54. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01967-2005-205-01-00-4 - Rte: Andreia Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 049348/D ] Andreia Pereira da Silva, W A Otica Ltda ME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 31.406,51, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 13.024,48. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02115-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Ronaldo Jose da Silva, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 18.057,02, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 1.851,10. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02220-2005-205-01-00-3 - Rte: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Ivan Felix Correia, Liderbras Logistica e Tranportes Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 167.969,97, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 38.049,56. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02653-2005-205-01-00-9 - Rte: Merilane Nunes Laurentino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 046072/D ] Merilane Nunes Laurentino, Oceansatpeg S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 8.229,65, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 1.507,43. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02672-2005-205-01-00-5 - Rte: Marcelo Santos de Moraes [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D ] Marcelo Santos de Moraes, Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.317 NO VALOR DE R$ 1.702,34, EQUIVALENTE A 143.904,63276 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00154-2006-205-01-00-8 - Rte: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Valda Alves da Cruz, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 2.048,98, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00849-2007-205-01-00-0 - Rte: Leandro Correa Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 134886/D ] Leandro Correa Ferreira: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.115 \r\n\r\nProc. 00921-2007-205-01-00-0 - Rte: Emmanuel da Silva Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122587/D ] Emmanuel da Silva Coutinho, Comercial Milano Brasil Ltda: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS DE R$ R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01268-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcio Lacerda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105264/D ] Marcio Lacerda, Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.44/50, EM QUE DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES DE NAO SUBMISSAO DA DEMANDA A COMISSO DE CONCILIACAO PREVIA E INEPCIA DA INICIAL, ACOLHER A ARGUICAO DE PRESCRICAO E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, QUANTO AS PRETENSOES EXIGIVEIS ANTERIORMENTE A 18/09/2002, NA FORMA DO ARTIGO 7o., XXIX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 269,IV DO CPC E 769, DA CLT E ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARCIO LACERDA, PARA, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO, CONDENAR A RDA A PAGAR AO RTE AS VERBAS DE FLS.49/50. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO A CONDENACAO. EM 25/01/2008 - \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FLS.70, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 426370"
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                            "05/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JACIR JACINTHO SA REGO FILHO (Adv. Jose Freire da Silva - OAB/RJ: 07851/D) move a NEW CLEAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA N/P SOCIOS ADAO DE FREITAS SILVA E SANDRA REGINA CONZEDEY SILVA (Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ: 04652/D), Proc n. RT 001341/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO ESQUENAZI ASSAYAG, MM. Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2008, as 15:30 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 108, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno sito a Av. Calombe, Lt. 13 da quadra 05 do 2o Loteamento das Chacaras Rio Petropolis, no 2o Distrito de Duque de Caxias, com area de 9.975m2, dentro do perimetro urbano, inscrito no PMDC sob o nr. 2072142, matricula n. 20.216, ficha 01 do Registro de Imoveis da 1a Circunscricao - Registro de Imoveis do 1o Oficio de Duque de Caxias, de propriedade de Adao de Freitas Silva, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 108. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO ESQUENAZI ASSAYAG, MM. Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 426250"
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Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 045666/D AB:RJ 109685/A ] LUIS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, PROMON ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.133 NO VALOR DE R$ 616,01, EQUIVALENTE 52073,43587 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO VALOR DE R$ 92,40, EQUIVALENTE A 7810,88858 TR PRO=RATA, ATUALIZADOS ATE 31.01.2008. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01595-2005-205-01-00-6 - Rte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 089767/D ] Jose Pereira de Lima, Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.86 NO VALOR DE R$ 3719,36, EQUIVALENTE A 314410,24409 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 171,78. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-205-01-00-4 - Rte: Aloisio do Nascimento Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Aloisio do Nascimento Gomes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.48 NO VALOR DE R$ 1.677,19 EQUIVALENTE 141778,61710 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%), NO VALOR DE R$ 251,57, EQUIVALENTE 163044,69113 TR PRO-RATA ATUALIZADOS ATE 31.01.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 37,75. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00799-2006-205-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Joao Carlos da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.134, NO VALOR DE R$ 808,70, EQUIVALENTE 68.362,18177 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%), NO VALOR DE R$ 121,30, EQUIVALENTE A 10.253,90459 TR PRO RATA, ATUALIZADOS ATE 31.01.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 057570/D ] Jose Maria da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.142, NO VALOR DE R$ 1.714,76, EQUIVALENTE A 144954,53792 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-205-01-00-5 - Rte: Juliana Maria Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 109685/A ] Juliana Maria Rodrigues da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda PKE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.101, NO VALOR DE R$ 98,67, EQUIVALENTE A 8.340,91316 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00760-2000-205-01-00-8 - Rte: MARIO PAULO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 080025/D ] MARIO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, INDUSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA, IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.288 NO VALOR DE R$ 526,18, EQUIVALENTE A 44479,79820 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTO FISCAL. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00339-2003-205-01-00-0 - Rte: EREMITA ALMEIDA DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010230/D ] EREMITA ALMEIDA DOS REIS, LOJAS CITYCOL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.122, NO VALOR DE R$ 6.055,09, EQUIVALENTE A 511857,50369 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 948,55. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2004-205-01-00-3 - Rte: DENISE REGINA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 079776/D ] DENISE REGINA DA SILVA, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.142, NO VALOR DE R$ 2.567,87, EQUIVALENTE A 217070,84915 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00266-2005-205-01-00-8 - Rte: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiane Jesus de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.380, NO VALOR DE R$ 10.161,58, EQUIVALENTE A 858993,17308 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 1.306,83. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00490-2005-205-01-00-0 - Rte: Alberto Marcondes Silva Madeira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alberto Marcondes Silva Madeira, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.214, NO VALOR DE R$ 16.700,70, EQUIVALENTE A 1411767,39106 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 3.273,57 A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00668-2005-205-01-00-2 - Rte: Michelle Souza Calado Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michelle Souza Calado Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.89 NO VALOR DE R$ 3.068,86, EQUIVALENTE A 259421,25035 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 18,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00700-2005-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Medeiros de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.123, NO VALOR DE R$ 4.370,94 EQUIVALENTE 369490,53394 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%) NO VALOR DE R$ 655,94 EQUIVALENTE A 55423,49555 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 31.01.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-205-01-00-3 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilson Santana da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.106, NO VALOR DE R$ 3.981,47, EQUIVALENTE A 336567,30044 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00 IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 18,59. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01301-2005-205-01-00-6 - Rte: Rosilene Maria de Sousa Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosilene Maria de Sousa Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.103, NO VALOR DE R$ 2.769,00 EQUIVALENTE A 234.073,05716 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01617-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030687/D ] Andre Alves dos Santos, Transasa Transportes Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.199 NO VALOR DE R$ 4.844,78, EQUIVALENTE A 409545,85262 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 544,18. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02017-2005-205-01-00-7 - Rte: Sebastiao Clovis de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Clovis de Jesus, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.182 NO VALOR DE R$ 31.406,51 EQUIVALENTE A 2654899,89551 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 6.245,87. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00116-2006-205-01-00-5 - Rte: Maria Fatima de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071102/D ] Maria Fatima de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.126, NO VALOR DE R$ 11.814,55, EQUIVALENTE A 998724,39059 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 250,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 3.043,81 A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2006-205-01-00-9 - Rte: Eridan Menezes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Eridan Menezes da Silva, AMICO SAUDE LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.149 NO VALOR DE R$ 9.352,65, EQUIVALENTE A 790611,54861 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 2.025,56. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00336-2006-205-01-00-9 - Rte: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 028263/D ] Donisete Aparecido Alves, Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.41, NO VALOR DE R$ 15.300,72 EQUIVALENTE A 1293422,28503 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 260,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 1.897,93 A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00508-2006-205-01-00-4 - Rte: Severina Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070526/D ] Severina Soares da Silva, Marcolino Guedes de Moraes Neto: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.54, NO VALOR DE R$ 13.370,84, EQUIVALENTE A 1130282,91647 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 340,28. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01599-2006-205-01-00-5 - Rte: Anselmo Duarte Rosa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Anselmo Duarte Rosa, Casas Bahia Comercial Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.359 NO VALOR DE R$ 15.863,25 EQUIVALENTE A 1340974,87328 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 2.954,73 A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2007-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 012667/D ] Ronaldo Lopes da Silva, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.75 NO VALOR DE R$ 5.314,66, EQUIVALENTE A 449266,41892 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 696,02. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00632-2007-205-01-00-0 - Rte: Jonas Lima de Sousa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096706/D ] Jonas Lima de Sousa Filho, Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.45 NO VALOR DE R$ 130,21, EQUIVALENTE A 11.007,09742 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000270/95 - Rte: PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010230/D ] PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA, SA UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.95 NO VALOR DE R$ 11.936,63, EQUIVALENTE A 1009044,23126 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: RUBENS LUCIO [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 000001/D ] RUBENS LUCIO: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.265,ABAIXO TRANSCRITO: \"INDEFIRO OS REQUERIMENTOS POSTULADOS PELA PARTE AUTORA,VISTO QUE, A UMA PORQUE OS VALORES SERAO ATUALIZADOS QUANDO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,E A DUAS PORQUE AS DILIGENCIAS APONTADAS DEVEM SER CUMPRIDAS PELO EXEQUENTE.INT. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CPE.\" DC,10/01/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01888-1999-205-01-00-4 - Rte: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] GENECI PESTANA ALVIM, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.365 NO VALOR DE R$ 67.416,11 EQUIVALENTE A 5702250,41276 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 12.518,49. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 426245"
                        ],
                        "426171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01290-2006-207-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Dinamica Terceirizacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.47:\"Considerando que a executada se encontra em atividade e que nao foram encontrados outros bens de sua propriedade, livre e desembaracados e de facil comercializacao, para a garantia da execucao, cabe a aplicacao da Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica, passando assim a responsabilizacao dos socios, consoante previsao do artigo 50 do novo Codigo Civil, c/c artigos 592,II e 596, do Codigo de Processo Civil, e aqui aplicados subsidiariamente por forca do paragrafo unico, do artigo 8o.e 789 da CLT.Os socios utilizaram-se da sociedade com o fim de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art.2o.da CLT) e, portanto, deve, tambem arcar com os prejuizos decorrentes.Assim sendo, desconsidero a personalidade juridica da executada, determinando que a execucao se proceda tamb em sobre os bens de seu socio JONAS ELIAS MARQUES SILVA, devendo a Secretaria promover as alteracose na autuacao e demais registros, a fim de incluir no polo passivo o socio da executada, conforme dados constantes de fls.(35/36).Intime-se o exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006.D.de Caxias.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva Rdo: Cootratec Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.47/50) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00055-2008-207-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Alves Ferreira Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento merito. \r\n\r\nProc. 00955-2007-207-01-00-7 - Spte: Tatiana Neiva Ramos E OUTRO S AB:RJ 111375/D ] Spdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais/UERJ (NUSEG) Tatiana Neiva Ramos, Rafaela Goncalves da Silva, Veronica Maria de Andrade: Vistas dos documentos juntados pela suplicada, a fls.52/54. \r\n\r\nProc. 00661-2007-207-01-00-5 - SPTE: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] SPDO: KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral Valdeci Souza de Siqueira: Tomar ciencia do despacho de fls.33:\"J.A empresa nao tem registro na JUCERJA, vez que localizada em S.Bernardo do Campo.Venha o autor com o endereco da JUCESP de forma a viabilizar o oficio.Em, 23/01/08.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00311-2006-207-01-00-8 - Rte: Edson de Oliveira Grieco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084529/D ] Edson de Oliveira Grieco, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia do retorno dos autos a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01079-2006-207-01-00-5 - Rte: Evando Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 104579/D ] Evando Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-207-01-00-4 - Rte: Pablo dos Santos Costa [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Nova America S.A. Pablo dos Santos Costa: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01320-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcio Carvalho de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067490/D ] Dad Engenharia e Servicos Ltda: Comprovar a integralidade dos depositos de FGTS de todo o periodo contratual, sob pena de pagar indenizacao substitutiva no valor de R$ 163,44. \r\n\r\nProc. 01586-2007-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva dos Santos Rdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda TREL: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Jose Macedo Marques: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-207-01-00-1 - Rte: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00542-2006-207-01-00-1 - Rte: Celio Berwing [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 003038/D ] Celio Berwing: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00831-2006-207-01-00-0 - Rte: Zelia Silveira Vilar [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 071102/D ] Zelia Silveira Vilar, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda: Tomar ciencia da designacao das datas de 13/02/08 e 27/02/08, as 13:00 para realizacao dos leiloes para os bens penhorados, na CPE da 46a.VT/RJ proc.411/2007.Outrossim, informa-se, que os leiloes serao realizados pelo leiloeiro publico Edgar de Carvalho Junior na av.Treze de Maio, 47, grupo 912 - Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 01208-2006-207-01-00-5 - Rte: Angela Frisso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pelo INSS, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-207-01-00-8 - Rte: Terezinha Jesus da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Jardim Escola Final Feliz Terezinha Jesus da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.58:\"J.Nada a deferir, uma vez a da RAIS nao foi acordada no termo de fls.53, bem como nao fez parte do rol de pedidos da peca exordial.Em,15/01/08.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01396-2006-207-01-00-1 - Rte: Rogerio Carlos Lima de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 097654/D ] Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME: Tomar ciencia de que os depositos informados a fl.43 e 44 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01507-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Brito Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 142452/D AB:RJ 104750/D ] ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2007-207-01-00-4 - Rte: Luis Augusto da Silva Costa E OUTRO S AB:RJ 030297/D AB:RJ 093554/D ] Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00481-2007-207-01-00-3 - Rte: Manoel Portella Nunes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 075710/D ] Manoel Portella Nunes: Manifestar-se acerca da certidao de fls.51, devendo indicar bens a penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-207-01-00-8 - Rte: Nilton Luiz da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 075710/D ] Nilton Luiz da Silva: Manifestar-se acerca da certidao de fls.35, devendo indicar bens a penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-207-01-00-2 - Rte: Claudio do Prado Reentroe [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 075710/D ] Claudio do Prado Reentroe: Manifestar-se acerca da certidao de fls.30, devendo indicar bens a penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-207-01-00-4 - Rte: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 052198/D ] Manoel Vieira: Dizer se pretende produzir prova pericial as suas expensas, vez que seu e o onus da prova, na medida em que impugna os relatorios e laudos mencionados as fls.264 v. Deve, inclusive, explicitar o que pretende demonstrar com a pericia.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-207-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos da Conceicao Coelho E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado pelo Banco do Brasil, a fl.43 foi convolado em penhora.Ciencia para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00830-2007-207-01-00-7 - Rte: Cicero Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. Cicero Pereira da Silva: Juntar a guia de deposito referente aos honorarios periciais, mencionada na peticao de fls.141,vez que a mesma nao a acompanhou. \r\n\r\nProc. 00907-2007-207-01-00-9 - Rte: Mauricio Dias Marim [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 136057/D ] Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00932-2007-207-01-00-2 - Rte: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Kleber Rosendo Nogueira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio de fls.148/155, nos termos da ata de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 00947-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Gomes Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado pelo BB a fl.44, foi convolado em penhora. Ciencia para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01005-2007-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Rocha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 085274/D ] Marcelo Silva Rocha: Manifestar-se sobre peticao do reclamado juntando documentos e guia de deposito de fls.91/95. \r\n\r\nProc. 01029-2007-207-01-00-9 - Rte: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio e documentos de fls.233/249 e 252/256, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01074-2007-207-01-00-3 - Rte: Sueli Lins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 060823/D ] Sueli Lins da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-207-01-00-5 - Rte: Marileia Dias Correia [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D AB:RJ 115654/D ] Marileia Dias Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-207-01-00-6 - Rte: Jose Rufino dos Santos Irmao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes OAB:RJ 035094/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se quanto ao documentos juntados as fls.155/156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-207-01-00-1 - Rte: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o pagamento da diferenca dos recolhimentos previdenciarios, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 426171"
                        ]
                    }
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01397-2002-461-01-00-4 - Rte: REINALDO ARRUDA RAMALHO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: JORGE DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao para, no prazo de um ano, indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00916-2004-461-01-00-9 - Rte: DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos recebidos do DETRAN, a fl. 126/129, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-461-01-00-7 - Rte: NATANAEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 130, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE AGUIAR MARIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] GEOMECANICA S.A.TEC.EM SOLOS,ROCHAS E MINERAIS: Despacho de fl.218:\"...Venha a peticionante com os calculos que apuraram o valor a ser retido do IR, de R$ 4.353,19, em cinco dias. Quanto a parcela previdenciaria, nada a deferir, eis que dos calculos de liquidacao ja fora deduzida a quota do autor.\" \r\n\r\nProc. 00708-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEX DE MENDONCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Ter vistas, em cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01959-2005-461-01-00-2 - Rte: JOAQUIM ANTONIO FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-461-01-00-5 - Rte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 019030/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP: Tomar ciencia da homologacao do acordo, conforme fl. 157. \r\n\r\nProc. 00305-2006-461-01-00-2 - Rte: Almir dos Santos Mateus [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 037528/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-461-01-00-0 - Rte: Daniel Soares Ramos [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 099565/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, no prazo de 05 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01480-2006-461-01-00-7 - Rte: Cristina Faria Teixeira de Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 047236/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a arrematacao do bem de fls. 20, nao foi homologada, ante o preco vil ofertado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-461-01-00-1 - Rte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Ronald Fernandes Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-461-01-00-6 - Rte: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Ante os termos da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-461-01-00-0 - Rte: Gloria da Silva da Rocha [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube) Rte: Tomar ciencia da peticao apresentada pela Re, a fl. 31. \r\n\r\nProc. 00911-2007-461-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Ovidio Santos [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube) Rte: Tomar ciencia da peticao da Re, a fl. 33. \r\n\r\nProc. 00912-2007-461-01-00-3 - Rte: Marlene Ovidio de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube) Rte: Tomar ciencia da peticao apresentada pela Re, a fl. 42. \r\n\r\nProc. 01049-2007-461-01-00-1 - Rte: Haroldo Jose Moreira [Adv. Irineu Ferreira Passos OAB:RJ 071474/D Rte: Trazer aos autos, o correto endereco do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-461-01-00-8 - Rte: Ana Claudia de Souza Barbosa Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073866/D ] Rte: Cumprir a parte final do item 1, do Termo de Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-461-01-00-1 - Rte: Anisio dos Reis [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Angelica Viana Alencar Gomes Rte: Tomar ciencia dos termos da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2007-461-01-00-7 - Rte: Jovecir Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2007-461-01-00-8 - Rte: Julio de Souza Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2007-461-01-00-0 - Rte: Flavio Francisco de Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcilio de Paiva Vasconcelos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Sebras Monstagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2007-461-01-00-9 - Rte: Arthur da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: MARCOS ROSA DE AZEVEDO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos recebidos do DETRAN, a fl. 185/195. \r\n\r\nProc. 00941-2001-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 196, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-461-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-461-01-00-2 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Supermercado Milheto Comercio de Generos Alimenticios Rte: Tomar ciencia dos termos da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, a fl. 185, verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-461-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-461-01-00-3 - Rte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 348. \r\n\r\nProc. 00826-2004-461-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Despacho de fl.471:\"...Nada a prover, eis que o valor executado deveria ser depositado judicialmente, para posterior devolucao a Re, ante a inversao do onus de sucumbencia...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento ao requerido, devendo o Autor cumprir o despacho de fl.348, verso, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Ante os termos da certidao aposta pela Sra. oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-461-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ALVES DE LIMA DAS DORES [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: NESSA E NICIUS RESTAURANTE LTDA ME (RESTAURANTE TIMAO) Rte: Ante os termos da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, a fl. 102, verso, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-461-01-00-7 - Rte: ILZA VENANCIO CURTY [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-461-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-461-01-00-2 - Rte: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Rdo: Tomar ciencia ao deferimento do requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 120089/D ] Rte: Ante os termos da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Custodio Goncalves [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 333/334, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-461-01-00-9 - Rte: Carlos alberto Goncalves Cavalcante [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 072809/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-461-01-00-9 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 073845/D ] Rte: Tomar ciencia da insuficiencia de bens penhorados, para requerer o que for de seu interesse juridico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-461-01-00-2 - Rte: Valmir Ribeiro de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091134/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-461-01-00-1 - Rte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-461-01-00-2 - Rte: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Despacho de fl.101:\"...Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.98, tornando nula a certidao de fls.100, verso. Sustem-se, por ora, as demais determinacoes. Defiro a devolucao do prazo...\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01995-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02700-2006-461-01-00-0 - Rte: Ione Silva de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 116505/D AB:RJ 125568/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-461-01-00-5 - Rte: Gilberto Paula Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 019030/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado Procedente, em Parte. Custas no valor de R$ 80,00, pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabia Medeiros da Silva Moraes E OUTRO S AB:RJ 084651/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 093597/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-461-01-00-0 - Rte: Edson de Amorim Cezar [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-461-01-00-4 - Rte: Elso da Silva Juliao [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 036532/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2007-461-01-00-5 - Rte: Luis Vilela Junior [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/95 - Rte: ROSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 061354/D AB:RJ 088071/D ] Rte: Ter vistas, em cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D Rte: Tomar ciencia dos termos do oficio recebido da 2a.vara Civel de Itaguai. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: ANTONIO LUIZ BINS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Tomar ciencia dos termos do oficio recebido da 2a.Vara Civel de Itaguai. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ailton de Almeida Rabello OAB:RJ 069084/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Rte: Tomar ciencia dos termos do oficio recebido da 2a. Vara Civel de Itaguai. \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: ODI MARQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: E. DA SILVA ROCHA LANCHONETE - ME Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nId: 424897"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "424662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2002-471-01-00-3 – ARRERqte: CATARINA DAVI DA SILVARqdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDAPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do r. despacho de fls. 12:\"Vistos etc. Tratando-se de mera atualização, homologo os cálculos de fls.11. Ciência às partes, sendo a Rda para o depósito em 48 horas. Não o fazendo, execute-se.\" I., 15/07/2002 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 424662"
                            ],
                            "424663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00508-2007-471-01-00-7 - RTRte: Mario Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]Destinatário(s): Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao PublicaTer ciencia de que os embargos interpostos pela 1ª Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES .Processo: 00957-2005-471-01-00-3 - RTRte: Marino Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Rte: Sione Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Rte: Marco Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]Rdo: Marcionilio Alves [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcionilio AlvesManifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 00715-2001-471-01-00-6 - RTRte: MARIA APARECIDA DUTRA CODECO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: ITAPERUNA TENIS CLUBE [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAPERUNA TENIS CLUBEManifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01012-2006-471-01-00-0 - RTRte: Veronica Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Centro de Diagnostico Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Diagnostico Medicina Fisica e Reabilitacao LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 41: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 38/40. Initime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \"Processo: 01013-2006-471-01-00-4 - RTRte: Edimarcia Santana Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Luzia Confeccoes Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo Luzia Confeccoes LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 44: \"... Por não impugnados, homologo os valoes apresentados pela Autarquia às fls. 42/43. Intime-se a Reclamada à comprovação dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto à Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \"Processo: 01035-2005-471-01-00-3 - RTRte: Jamerson Alexandre [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: D M S Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo D M S Artefatos de Cimento LtdaTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01042-2005-471-01-00-5 - ACPCgte: Alcemar Borges de AlvarengaCgdo: Derlane Florencio Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Cgdo Derlane Florencio RosaTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01057-1998-471-01-00-3 - RTRte: EDUARDO GOMES XAVIER [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Rdo: WILLIAN HAMILTON MEEKS III [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]Destinatário(s): Rdo WILLIAN HAMILTON MEEKS IIITomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01058-2005-471-01-00-8 - RTRte: Mirian Nascimento de Sousa Martins [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Rdo: Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Sao Vicente de PauloManifestar-se acerca de petição do INSS de fls. 42/46, juntada aos autos .Processo: 01012-2003-471-01-00-7 - RTRte: BIRACI BARBOZA FIGUEIRARdo: ADEDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rdo ADEDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDATomar ciência do r. despacho:\" Vistos etc. Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 45. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" Processo: 00971-2002-471-01-00-4 - RTRte: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GARCIA DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar acerca da promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos com intercalação de o5. Processo: 00968-2004-471-01-00-2 - RTRte: ALCIDES MALAQUIAS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDATomar ciência do r. despacho:\" Vistos etc. Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 49. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" Processo: 01267-2002-471-01-00-9 - RTRte: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rte REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAESApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.Processo: 00078-2006-471-01-00-2 - RTRte: Vanicia Goulart de Andrade [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu - Unig [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu - UnigTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01219-2003-471-01-00-1 - RTRte: EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: ASSOC BENEFICIENTE PADUA-HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte EDISON ASSIS ROSA DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00443-2006-471-01-00-9 - RTRte: Eduardo Morale Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: F Glaucio da Silva - ME Hotel Central [Adv. Arlon Campos da Sil va Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Destinatário(s): Rdo F Glaucio da Silva - ME Hotel CentralTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00916-2004-471-01-00-6 - RTRte: JORGE LOPES DE AMORIM [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: SEBASTIAO GOMES DE MORAES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo SEBASTIAO GOMES DE MORAESTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Deverá, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento das custas, no importe de R$ 500,00, conforme termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, devendo ser comprovado nos autos .Processo: 00946-2004-471-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO RESENDE [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]Rdo: VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rdo VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDATomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00962-2004-471-01-00-5 - RTRte: LUIZ ALBERTO DA MOTA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDATomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00614-2007-471-01-00-0 - RTRte: Josimar Pereira MacedoRdo: Cialb - Comercio e Industria Alimenticia e Buffet Ltda. - ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo Cialb - Comercio e Industria Alimenticia e Buffet Ltda. - MEManifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido.Deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 14,00, por meio de guia DARF, no código 8019, comprovando o pagamento junto aos autos .Processo: 00791-2001-471-01-00-1 - RTRte: SERGIO GONCALVES DO COUTO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]Rdo: ASSOC.COMUNITARIA ARTE E CULTURA DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC.COMUNITARIA ARTE E CULTURA DE NATIVIDADEManifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 00935-2004-471-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ ANDRE [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDAManifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido.Deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas judiciais, conforme item 09 do termo de conciliação de, no importe de R$ 59,00, por meio de guia DARF, no código 8019, comprovando o pagamento junto aos autos .Processo: 01009-2005-471-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Carlos Targino [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Arthesium - Engenharia Comercio e Industria Ltda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rdo Arthesium - Engenharia Comercio e Industria LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 46: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 43/45. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \"Processo: 00825-2006-471-01-00-2 - RTRte: Renato Jorge Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01191-2006-471-01-00-5 - RTRte: Alessandra Alvarenga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Pizzaria Lugano [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria LuganoTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01271-2002-471-01-00-7 - RTRte: RONALDO CEZAR CABRAL DE LIMA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: A M FERNANDES CEREAIS - ME [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO CEZAR CABRAL DE LIMAManifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça nos autos da precatória, devendo indicar meios ao prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01230-2006-471-01-00-4 - RTRte: Josiney Machado [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Jose Marcos Bedim [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Marcos BedimTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01297-2006-471-01-00-9 - RTRte: Michele Alvarenga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Gontijo e Staniscia Confeccao Moda Praia Ltda M. E. [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]Destinatário(s): Rdo Gontijo e Staniscia Confeccao Moda Praia Ltda M. E.Tomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução.Deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas, no importe de R$ 10,64, conforme item 6 do termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019 e comprovar junto aos autos .Processo: 01319-2005-471-01-00-0 - RTRte: Elmo de Souza Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial LtdaTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01265-2003-471-01-00-0 - RTRte: MARCELO CEZAR PERES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO CEZAR PERES, Rdo REJE VEICULOS LTDA Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 70/71, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.118,13, equivalentes ao fator de 619.799,97,16 TR's, acrescidos dos valores oferecidos pelo INSS às fls. 75, que ora homologo, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT.\" Processo: 01349-2005-471-01-00-6 - RTRte: Antonio Pereira CostaRdo: Marcos Salgado Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcos Salgado OliveiraTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00250-2006-471-01-00-8 - RTRte: Denise Tinoco Novaes Bedim [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução.Deverá, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 320,00, conforme decisão dce fls. 80, em guia DARF, no código 8019, comprovado nos autos .Processo: 01235-2006-471-01-00-7 - INDDSPTE: Alexandro Barros Silva Defanti [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]SPDO: Rio Norte Saneamento Ltda [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]Destinatário(s): SPDO Rio Norte Saneamento Ltda Comprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. .Processo: 00425-2004-471-01-00-5 - RTRte: JOSE ELIAS CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00661-2006-471-01-00-3 - RTRte: Ieda Martins de SaRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu - Campus V (Unig) [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu - Campus V (Unig)Tomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Deverá, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 30,00, conforme termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, devendo ser comprovado nos autos .Processo: 00932-2005-471-01-00-0 - RTRte: Joao Correa [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: Farroma Pedras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Farroma Pedras e Materiais de Construcao LtdaTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Devendo, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 200,00, conforme termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, devendo ser comprovado nos autos .Processo: 01324-2003-471-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DIAS Comprovar o deposito dos honorários periciais, no valor de R$ 630,00. .Processo: 01299-1997-471-01-00-6 - RTRte: LUIZ VICENTE MUNIZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 01341-2006-471-01-00-0 - RTRte: Alexssandra de Lourdes Rocha GomesRdo: Sativa de Itaperuna Ltda - ME [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]Destinatário(s): Rdo Sativa de Itaperuna Ltda - METomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efe tuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Devendo, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 52,00, conforme termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, devendo ser comprovado nos autos .Processo: 01292-2003-471-01-00-3 - RTRte: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: LAUY PEREIRA MOREIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RENATO DA SILVA COSTATer ciencia do desarquivamento, a fim de que requeira o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. .Processo: 00076-2007-471-01-00-4 - RTRte: Marciano Pereira da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]Rdo: Sebastiao da Silva Souza [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Destinatário(s): Rdo Sebastiao da Silva SouzaManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01385-1999-471-01-00-0 - RTRte: JOZUELLI CORREA MACRE [Adv. Juventino de Souza Campos (OAB: RJ 52436 - D)]Rdo: PEDRO C PECANHA E CIA [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]Destinatário(s): Rdo PEDRO C PECANHA E CIATomar ciência do despacho de fls.290, devendo vir com a comprovação do recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01353-1999-471-01-00-5 - ACPCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Cgdo: DEIZE MARIA CODATO DO CARMO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Destinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S APrejudicada sua petição por já expedidos os alvarás. .Processo: 00273-2007-471-01-00-3 - RTRte: Diogo Carneiro AlmeidaRdo: Ramom Reis - Varejao da Economia [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Destinatário(s): Rdo Ramom Reis - Varejao da EconomiaManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01447-2006-471-01-00-4 - RTRte: Marilene Martins de Freitas LopesRdo: Jose Adilson Boechat de Souza [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Adilson Boechat de SouzaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00394-2006-471-01-00-4 - RTRte: Fabio Silva dos Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Pillares Artefatos de Cimento e Plantas e Flores [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]Destinatário(s): Rdo Pillares Artefatos de Cimento e Plantas e FloresManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 00199-2006-471-01-00-4 - RTRte: Rogerio Ferreira [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Moises LugaoDestinatário(s): Rte Rogerio FerreiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda promocao do calculista. .Processo: 00199-2004-471-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: COLEGIO PAULO FREIRE [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO PAULO FREIREManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00297-2007-471-01-00-2 - INDDSPTE: Jadir Batista Fraga Campos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): SPTE Jadir Batista Fraga Campos, SPDO Mercearia Marcolongo Azevedo LtdaVenha o Rte com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, bem como devendo as partes manifestarem acerca do ofício do INSS de fls.109 em 05 dias. .Processo: 00768-1997-471-01-00-0 - RTRte: ELEZAR CLER [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOApresentar Juntar nos autos cópia da guia de depósito recursal no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa. .Processo: 01036-2005-471-01-00-8 - RTRte: Claudinei da Silva Cabral [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Silfer Artefatos de Cimento LtdaTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução.A Reclamada deverá, ainda, proceder ao recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 32,00, conforme item 07 do termo de conciliação, devendo ser recolhido em guia DARF, no código 8019 e comprovado junto aos autos .Processo: 00318-2006-471-01-00-9 - RTRte: Wellington de AlmeidaRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - Unig [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - UnigTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01221-2005-471-01-00-2 - RTRte: Maria Dolores Pereira de Souza [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Limpo - Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau, Rdo Limpo - Limpeza e Conservacao Ltda, Rte Maria Dolores Pereira de SouzaVenham com outras provas que pretendam ver produzidas em 05 dias. .Processo: 00864-2004-471-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE APOLINARIO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]Rdo: MOACYR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]Destinatário(s): Rdo MOACYR DE SOUZA COUTINHOTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Deverá, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 200,00, conforme termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, devendo ser comprovado nos autos .Processo: 01331-1998-471-01-00-4 - RTRte: TEREZINHA LUCIA COSTA NOVAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte TEREZINHA LUCIA COSTA NOVAES Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 271, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.126,23, equivalentes ao fator de 96.342,27 TR's. Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos como corretos. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.\" Processo: 01088-2004-471-01-00-3 - RTRte: FABIA DOS SANTOS CORREA BELO [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]Rdo: ROSSINI FALANTE SOARES [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo ROSSINI FALANTE SOARESTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01098-2005-471-01-00-0 - RTRte: Mailza Lima da Fonseca [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Isabela Bastos de Teruchi [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]Destinatário(s): Rdo Isabela Bastos de TeruchiTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 01204-2004-471-01-00-4 - RTRte: FLAVIO LIMA DE SOUZA [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Rdo: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]Destinatário(s): Rdo S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDATomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Devendo, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 29,85, conform r. Sentença de fls. 59/62, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 01299-2004-471-01-00-6 - RTRte: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Sebastiao da S Mota Bar - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]Destinatário(s): Rdo Sebastiao da S Mota Bar - MEManifestar acerca dos cálculos da Rte, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00066-2007-471-01-00-9 - RTRte: Ronildo Faria Pereira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Viacao Batatal Ltda - ME [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Batatal Ltda - MEManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01370-2006-471-01-00-2 - RTRte: Edson de Oliveira Sousa [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]Rdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana e OutrosDestinatário(s): Rte Edson de Oliveira Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01354-1999-471-01-00-0 - ACPCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Cgdo: JOANA DARK GRILLO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Destinatário(s): Cgdo JOANA DARK GRILLO DE FREITAS RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de novo despacho. .Processo: 01352-2003-471-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: CONLAJE CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE CARVALHOManifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça nos autos da precatória, devendo indicar meios ao prosseguimento. Processo: 00195-2007-471-01-00-7 - RTRte: Robson de Sant´Anna Oliveira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]Destinatário(s): Rdo Angel´s Servicos Tecnicos LtdaManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01472-2003-471-01-00-5 - RTRte: ROGERIO SARMENTO DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOVenha com o demonstrativo do salário de Gerente titular(último cargo exercido pelo Reclamante). .Processo: 01373-2005-471-01-00-5 - INDDSPTE: Aline de Souza Melo Siqueira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): SPTE Aline de Souza Melo SiqueiraManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelas emissoras de televisão, fls.135/136. .Processo: 00480- 2001-471-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01264-2003-471-01-00-6 - RTRte: GUSTAVO ALMEIDA PINTO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO ALMEIDA PINTO, Rdo REJE VEICULOS LTDA Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 76/79, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.093,19, equivalentes ao fator de 710.042,92794 TR's acrescidos dos valores oferecidos pelo INSS às fls. 83, que ora homologo, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT.\" Processo: 01249-1999-471-01-00-0 - RTRte: WALTER GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AVenha com impugnação específica sobre os parâmetros requeridos pelo setor de cálculos, sob pena de serem considerados os parâmetros do demandante. .Processo: 01163-2005-471-01-00-7 - RTRte: Elen Ferraz Escoba [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Nacional Esporte Clube [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo Nacional Esporte ClubeTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução. Devendo, ainda, a Reclamada efetuar o recolhimento de custas, no importe de R$ 60,00, conforme termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 01317-2005-471-01-00-0 - RTRte: Ernandes Leite de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial LtdaTomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00074-2007-471-01-00-5 - RTRte: Julio Cesar Freitas de SouzaRdo: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - MEManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01345-2005-471-01-00-8 - RTRte: Jaqueline Souza Silva [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva (OAB: RJ 123719 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rte Jaqueline Souza SilvaApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, observados os termos do v. Acórdão de fls. 107/111/. .Processo: 01485-2003-471-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Carlos Gustavo Merida Cavalcante (OAB: RJ 109279 - D)]Rdo: ETE - EGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELET S/A [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE - EGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELET S/ATomar ciência do r. despacho de fls. 73, devendo vir com o recolhimento em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. .Processo: 00174-2000-471-01-00-5 - RTRte: SILVIA DE OLIVEIRA CURI [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência do r.despacho de fls. 331, devendo vir o Rdo com o recolhimento em 48 horas sob pena de execução. .Processo: 00172-2000-471-01-00-6 - RTRte: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência do r.depacho de fls. 347, devendo vir o rdo com a comprovação em 48 horas sob pena de execução. .Processo: 00326-2000-471-01-00-0 - RTRte: MARCOS CORREA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00256-2002-471-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LT N/P FABIO RANHIE, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 257, para fixar o quantum debeatur em R$ 28.181,08, equivalentes ao fator de 2.397.016,8576 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.\" Processo: 01020-2004-471-01-00-4 - RTRte: KARLA VALERIA MEDINA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Rdo: SOC DE ENSINO SUPERIOR N IGUACU CAMPOS V UNIG [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC DE ENSINO SUPERIOR N IGUACU CAMPOS V UNIGComprovar o parcelamento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01016-2003-471-01-00-5 - RTRte: AFFONSINHO LIMA CORREA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte AFFONSINHO LIMA CORREA, Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 53, para fixar o quantum debeatur em R$ 18.396,24, equivalentes ao fator de 1.604.097,1487 TR's, acrescidos dos valores oferecidos pelo INSS às fls. 57, que ora homologo, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT.\" Processo: 00869-2004-471-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]Rdo: BELINE DE OLIVEIRA BENEDITO [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)]Destinatário(s): Rdo BELINE DE OLIVEIRA BENEDITOComprove em 48 horas o parcelamento ou a efetiva quitação do débito sob pena de imediata execução. Processo: 00770-2004-471-01-00-9 - RTRte: RONIVON RIBEIRO PIMENTAL [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMOManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01049-2006-471-01-00-8 - RTRte: Arilson da Silva Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cone Construcoes e Engenharia LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01259-1999-471-01-00-6 - RTRte: FABRICIO MERCANTE GHOSSI [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]Rdo: COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: MG 112130 - A)]Destinatário(s): Rte FABRICIO MERCANTE GHOSSIManifestar-se sobre os documentos de fls 145/148. .Processo: 00004-2004-471-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ MOTA GUERRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ZANON MADEIRAS LTDA [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]Destinatário(s): Rdo ZANON MADEIRAS LTDATomar ciencia da homologação dos cálculos dos valores apresentados pelo INSS, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento, observados os acréscimos legais, sob pena de execução .Processo: 00195-2003-471-01-00-3 - RTRte: ELENIR ARAUJO PINTO [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: COLEGIO PAULO FREIRE [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO PAULO FREIREAnte os termos da petição de fls. 94, requeira o executado o parcelamento do débito previdenciário diretamente junto à Autarquia, comprovando nos autos, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00102-2006-471-01-00-3 - RTRte: Neuza Cezario [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Djalma Martins de Almeida [Adv. Almir Pinto de Azevedo (OAB: RJ 24260 - D)]Destinatário(s): Rdo Djalma Martins de AlmeidaComprovar o recolhimento do débito previdenciário. .Processo: 00269-2005-471-01-00-3 - RTRte: Demerval Almeida da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: R. W. R. Comercio e Industria Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rte Demerval Almeida da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda promocao do calculista. .Processo: 00265-2003-471-01-00-3 - RTRte: ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: CENTRO MEDICINA INTERNO - NAGIB MURAD [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO MEDICINA INTERNO - NAGIB MURADManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01516-2003-471-01-00-7 - RTRte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Gustavo Merida Cavalcante (OAB: RJ 109279 - D)]Rdo: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELET S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELET S/ATomar ciência do r. despacho:\"Vistos etc. Razão não assiste à Reclamada, uma vez que foram apresentados novos cálculos(fls.50), em conformidade com o valor acordado às fls. 25. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo INSS ás fls. 50, com a atualização ora apresentada. Intime-se a Rda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" .Processo: 01503- 2003-471-01-00-8 - RTRte: PAULO ROGERIO LAUREANO RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROGERIO LAUREANO RODRIGUESManifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.85, devendo indicar meios ao prosseguimento, em 30 dias. Processo: 00264-2001-471-01-00-7 - RTRte: RAFAEL CESAR CAETANO PINTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAConsiderando os esclarecimentos da Autarquia, tomar ciência da homologação dos valores apresentados pelo INSS, devendo efetuar os recolhimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01443-2003-471-01-00-3 - RTRte: JOSINA CLARA DOS SANTOS [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]Rdo: MENEZES E NASCIMENTO COMERCIO E IND. LTDA - MEDestinatário(s): Rte JOSINA CLARA DOS SANTOSTomar ciencia do desarquivamento do processo, para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. .Processo: 00353-2001-471-01-00-3 - RTRte: ELCI BATISTA GOMES SILVA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AConsiderando os esclarecimentos da Autarquia, tomar ciência da homologação dos valores apresentados pelo INSS, devendo proceder ao recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 424663"
                            ],
                            "424664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01005-1996-471-01-00-5 - RTRte: GEISA MARIA ROCHE FRANCARdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Desti natário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Tomar ciência do r. despacho:\" Vistos etc. Considerando os esclarecimentos da Autarquia, homologo os cálculos apresentados pelo INSS e tidos como corretos. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nId: 424664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "424564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-491-01-00-6 – RTRte: Edson Pereira de AndradeRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e OutrosPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 424564"
                            ],
                            "424565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00591-2007-491-01-00-9 - RTRte: Uellington Nunes Leonel [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Jorgete Ferreira Nascimento Pinto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorgete Ferreira Nascimento PintoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00213-2007-491-01-00-5 - RTRte: Penha Antonia Pereira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: Centro de Radiologia J. M. Guaranho Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Radiologia J. M. Guaranho Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00398-1992-491-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHAManifestar-se sobre a peticao de fls. 475/478. .Processo: 00923-2007-491-01-00-5 - RTRte: Michelle de Souza e Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Michelle de Souza e SouzaVir com meios para citação em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01916-2006-491-01-00-0 - ETEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e OutrosEgdo: Marinesia Rosario da Rocha Abreu [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Egdo Marinesia Rosario da Rocha AbreuContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00232-1999-491-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVES DA SILVAVir com meios para prosseguimento da execução em sessenta dias, sob pena de extinção. .Processo: 01831-2005-491-01-00-0 - RTRte: Auzimar Fernandes Gomes [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]Rdo: Ministerio Restaurando VidasDestinatário(s): Rte Auzimar Fernandes GomesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .Processo: 01053-1999-491-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: CONTENAC LTDA. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA (ESPOLIO DE)Contestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01443-2004-491-01-00-9 - RTRte: LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00306-2000-491-01-00-3 - RTRte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rdo: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau SA, Rte RITA DE CASSIA GOMES BOTELHOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00954-1996-491-01-00-2 - RTRte: PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA [Adv. Sirley Teixeira da Silva (OAB: RJ 44997 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRATomar ciência de que deverá diligenciar diretamente. .Processo: 00119-2006-491-01-00-5 - RTRte: Zenir Mendonca Braz [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]Destinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda., Rte Zenir Mendonca BrazManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00014-2006-491-01-00-6 - RTRte: Geraldo Walter de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: C.E.T. Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]Destinatário(s): Rdo C.E.T. Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00705-2006-491-01-00-0 - RTRte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora LTDA [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Crt Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Rdo Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Rte Rogerio Ribeiro de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00620-2007-491-01-00-2 - RTRte: Lucilene Ataliba Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]Destinatário(s): Rdo MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00838-2006-491-01-00-6 - RTRte: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Flavio Luis Baldan de Albuquerque (OAB: RJ 106657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Machado AdaoApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 01548-2004-491-01-00-8 - RTRte: DJALMA DE JESUS PIRES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DJALMA DE JESUS PIRES, Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 149 verso. .Processo: 00214-2007-491-01-00-0 - RTRte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]Rdo: Charja Representacao e Instalacoes Industriais Ltda. [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Charja Representacao e Instalacoes Industriais Ltda.Tomar ciencia de que foi rejeitado o agravo de petição. .Processo: 01553-2007-491-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Amorim de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Amorim de OliveiraFornecer o documento de que trata a Lei nº 6858/80, em dez dias sob pena de extinção. .Processo: 01133-2005-491-01-00-5 - RTRte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]Rdo: Dirce do Fragoso Comercio de Gas Ltda. [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Destinatário(s): Rdo Dirce do Fragoso Comercio de Gas Ltda., Rte Ricardo Lopes MoreiraTomar ciência de que foi homologada a arrematação. .\r\n\r\nId: 424565"
                            ],
                            "423363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00400-2005-491-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos SA-Bradesco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de CarvalhoFornecer a via da guia de depósito onde esteja legível o valor depositado. .Processo: 00221-2007-491-01-00-1 - RTRte: Almerindo Marcos dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Almerindo Marcos dos SantosVir com meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00383-2007-491-01-00-0 - RTRte: Rubia Rosa de Souza Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Ademir Nader do NascimentoDestinatário(s): Rte Rubia Rosa de Souza PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00216-2007-491-01-00-9 - RTRte: Helber Leonardo da Conceicao Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Rte Helber Leonardo da Conceicao Silva, Rdo TS Silva Reforma Ltda. MEManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00423-1996-491-01-00-0 - RTRte: GILMAR DE MOURA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE N. SRA. DA PIEDADE DE MAGE S/A [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE N. SRA. DA PIEDADE DE MAGE S/ATomar ciência do bloqueio comprovado nos autos, no prazo legal. .Processo: 00294-2005-491-01-00-1 - RTRte: Rogeria Torres Rebello [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]Rdo: Jades Confeccoes Ltda - MEDestinatário(s): Rte Rogeria Torres RebelloInformar o número do CNPJ do executado e CPF dos sócios, comprovando nos autos. .Processo: 00305-2003-491-01-00-1 - RTRte: REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA-METomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. .Processo: 00198-2003-491-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]Rdo: AQUARIUS MILLENITOO e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRAInformar o número do CNPJ da ré e o CPF da Sr. Lucia Cornentino. .Processo: 00215-1995-491-01-00-0 - RTRte: GISELIA ARRUDA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: KENIA IND.E COM.PEDRAS SEMI-PRECIOSAS LTDA-MEDestinatário(s): Rte GISELIA ARRUDA SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 423363"
                            ],
                            "423364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00564-2007-491-01-00-6 - RTRte: Antonino Joaquim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonino Joaquim Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00563-2007-491-01-00-1 - RTRte: Luiz Fernando de Almeida Maria [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Fernando de Almeida MariaVir com meios para citação em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00562-2007-491-01-00-7 - RTRte: Jose Luiz Macena [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz MacenaVir com meios para citação em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00561-2007-491-01-00-2 - RTRte: Joarez de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joarez de OliveiraVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00432-2002-491-01-00-0 - RTRte: RONALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO PINHEIRO DA SILVAInformar meios para prosseguimento. .Processo: 00535-2006-491-01-00-3 - RTRte: Samuel Moreira Paiva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Contrutora LtdaDestinatário(s): Rte Samuel Moreira PaivaApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 00550-1995-491-01-00-8 - RTRte: DIVA OSORIO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGEDestinatário(s): Rte DIVA OSORIO DE OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00564-2005-491-01-00-4 - RTRte: Francisco Estevam de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Transporte Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Estevam de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00454-1999-491-01-00-3 - RTRte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]Destinatário(s): Rdo CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDAManifestar-se sobre a peticao de fls.112/113. .\r\n\r\nId: 423364"
                            ],
                            "423365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00572-2002-491-01-00-8 - RTRte: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00718-2007-491-01-00-0 - RTRte: Valdenir da Silva Maia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/A [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/AEntregar guias do seguro desemprego e FGTS. .Processo: 00717-2007-491-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida Teodoro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/A [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/AEntregar guias do seguro desemprego e FGTS. .Processo: 00566-2007-491-01-00-5 - RTRte: Constancio da Silva Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Constancio da Silva BritoVir com meios para citação em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00567-2007-491-01-00-0 - RTRte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Marcos dos SantosVir com meios para citação em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 00590-2005-491-01-00-2 - RTRte: Adenilson de souza [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]Rdo: LM Tratamento de Residuos LtdaDestinatário(s): Rte Adenilson de souzaDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00704-2005-491-01-00-4 - RTRte: Edvaldo da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Construtora Sitio AcudeDestinatário(s): Rte Edvaldo da SilvaTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 00727-2002-491-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: JOSE PEREIRA DA SILVADestinatário(s): Rte ROSANGELA DE JESUS GOMESTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 00677-2004-491-01-00-9 - RTRte: FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/ADestinatário(s): Rcte FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDEManifestar-se sobre o oficio de fls. 129. .\r\n\r\nId: 423365"
                            ],
                            "423366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00867-2007-491-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo Hygino Ines [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00820-2004-491-01-00-2 - RTRte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]Destinatário(s): Rte ECLAIR MARINHO INACIOTomar ciência de que deverá diligenciar diretamente. .Processo: 00970-2005-491-01-00-7 - RTRte: Weliton Barreto [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: LM- Tratamento de Residuos LtdaDestinatário(s): Rte Weliton BarretoComprovar o alegado, juntando nos autos cópia do contrato social do executado. .Processo: 00781-1992-491-01-00-9 - RTRte: HELENA ALVES RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGEDestinatário(s): Rte HELENA ALVES RODRIGUESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00888-2003-491-01-00-0 - RTRte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAADestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVAEsclarecer a divergência em sua assinatura. .Processo: 00798-2004-491-01-00-0 - RTRte: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Destinatário(s): Rte JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00846-1998-491-01-00-1 - RTRte: CARLYLE LIBERATORI LOBO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]Rdo: SOCIEDADES DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]Destinatário(s): Rte CARLYLE LIBERATORI LOBOManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00736-1994-491-01-00-6 - RTRte: JOANA HONORIO DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte JOANA HONORIO DA CONCEICAO OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao do FGTS. .\r\n\r\nId: 423366"
                            ],
                            "423367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01155-2001-491-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA CAROLINA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: MAGAZINE DA PRAIA DA COROA LTDA - ME [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA CAROLINA DE SOUZATomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 127. .Processo: 01069-2003-491-01-00-0 - RTRte: MERE PORTUGAL SERTORIO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]Rdo: EFT JAHARA (OTICA MAGEENSE) [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte MERE PORTUGAL SERTORIOInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01037-2000-491-01-00-2 - RTRte: LUZIA DIAS MACEDO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]Rdo: BETAO ELETROMOVEIS DE MAGE LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIA DIAS MACEDOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01098-2005-491-01-00-4 - RTRte: Evanilda Aprijo de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda.Destinatário(s): Rte Evanilda Aprijo de OliveiraManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01070-2004-491-01-00-6 - RTRte: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AJuntar as fichas fichas funcionais e financeiras dos empregados arrolados na fl. 09. .Processo: 01135-1997-491-01-00-3 - RTRte: BRAZ GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte BRAZ GOMES DOS SANTOS, Rte Daniel dos Santos Silva - Espolio deContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01210-2005-491-01-00-7 - RTRte: Nelma Aguiar [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01063-2004-491-01-00-4 - RTRte: CIDISNEI DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CIDISNEI DIAS DOS SANTOSManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .\r\n\r\nId: 423367"
                            ],
                            "423368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01317-2006-491-01-00-6 - RTRte: Helio Mario Cabral de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]Rdo: Mercado Verone Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Mario Cabral de Oliveira, Rdo Mercado Verone Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01319-2002-491-01-00-1 - RTRte: ARIEDSON MOREN HANG [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte ARIEDSON MOREN HANGTomar ciencia de que deverá diligenciar diretamente. .Processo: 01339-2001-491-01-00-1 - RTRte: EDUARDO NEVES DE FARIA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTomar ciência da devolução do prazo. .Processo: 01288-2003-491-01-00-0 - RTRte: JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 01274-2000-491-01-00-3 - RTRte: COSME GUEDES CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: PADARIA E LANCHONETE ESTRELA DE MAUA LTDA -ME [Adv. Jorge Jackson da Cruz (OAB: RJ 41932 - D)]Destinatário(s): Rte COSME GUEDES CRUZvir com meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01288-2007-491-01-00-3 - RTRte: Julia Lamas Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda.Destinatário(s): Rte Julia Lamas EstevesCiencia que por inaudivel, tornou-se inviavel a transcricao da fita cassete trazida pelo reclamante e acautelada na Secretaria do Juizo .Processo: 01579-2007-491-01-00-1 - RTRte: Guaracy Clispim Ferreira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Guaracy Clispim FerreiraVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01461-2004-491-01-00-0 - RTRte: RENIS DOS SANTOS VENTURA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENIS DOS SANTOS VENTURA, Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 154 verso. .Processo: 01569-2004-491-01-00-3 - RTRte: RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS, Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 142 verso. .\r\n\r\nId: 423368"
                            ],
                            "423369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01967-2006-491-01-00-1 - RTRte: Jose Adriano da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FSP Empreiteira de Mao de Obra, Rdo Volume Construcoes e Participacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 423369"
                            ],
                            "423362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00063-2002-491-01-00-5 - RTRte: MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia da r. decisão que rejeitou liminarmente os embargos por não garantido o juízo. .Processo: 00063-2002-491-01-00-5 - RTRte: MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia da r. decisão de fls. 281 verso, que rejeitou liminarmente os embargos por não garantido o juízo. .Processo: 01589-2004-491-01-00-4 - RTRte: NORIVAL ROBERTO MACHADO [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .Processo: 00102-2002-491-01-00-4 - RTRte: ADSON DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: GRANJA TRES FONTES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte ADSON DA SILVA FREITASTomar ciência de que foram designados os dias 12.02.2008 e 26.02.2008, às 15:30 horas para a realização das praças na MMa. 5a.VT de Nova Iguaçu. .Processo: 00023-2004-491-01-00-5 - RTRte: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01701-2005-491-01-00-8 - RTRte: Marilene Henrichs da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene Henrichs da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00171-2005-491-01-00-0 - RTRte: Audelir Nunes Brandao [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]Rdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda-MEDestinatário(s): Rte Audelir Nunes BrandaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00108-2004-491-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE BRITO ROCHA [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Rdo: JOEL SANTANA DOS SANTOS [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]Destinatário(s): Rdo JOEL SANTANA DOS SANTOSInformar se procedeu o parcelamento, sob pena de execucao. .Processo: 00136-2007-491-01-00-3 - RTRte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro DantasDestinatário(s): Rte Marly Junqueira de AlmeidaApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 00138-1999-491-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: RICARDO JOSE CLENDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 10207-2000-491-01-00-0 - RTRte: RONNIE ANDERSON MATOS COSTA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDADestinatário(s): Rte RONNIE ANDERSON MATOS COSTADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 00120-1993-491-01-00-4 - RTRte: GERALDO JOSE BAPTISTA BARBOSA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e OutrosRdo: MULTE TUBE S ADestinatário(s): Rte ALCIMAR CALAZANS DE SOUZAComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. .Processo: 10126-2001-491-01-00-0 - RTRte: ELISANGELA DRUMOND DE MELLO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: PADARIA BAR E MERCEARIA PARQUE CACULA LTDADestinatário(s): Rte ELISANGELA DRUMOND DE MELLODar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .\r\n\r\nId: 423362"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-491-01-00-3 – RTRte: Leonardo SilvaRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e OutrosPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 423361"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01650-1987-241-01-00-9 - Rte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam as partes e demais interessados ALERTADOS que, na praca ja designada para o dia 15/02/08 as 11:00 horas, referente ao imovel ja descrito no edital publicado no Diario Oficial, Parte III, do dia 23/01/08, que ha credito a titulo de honorarios em favor da advogada MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA, em vinte por cento, a quem ficou assegurado tal credito, em caso de adjudicacao, o que sera lido pelo apregoante, por ocasiao da praca, para que todos tenham ciencia. *SEGUE ABAIXO INTEGRA DO EDITAL DE PRACA PUBLICADO EM 23/01/2008* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01650-1987-241-01-00-9 - Rte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 028015/D AB:RJ 002496/A ] Bens: LOTE 27: mede a frente 33 metros para a Rua Marechal Deodoro, a mesma largura nos fundos e o comprimento da frente aos fundos pela direita e de 58,5 metros (na certidao do RGI), 58,5 metros e pela esquerda, noventa metros(na certidao do registro), confrontando ao Norte com a mesma rua, ao Sul com o referido caminho de Sao Lourenco, a Este com a Cia. Cantareira e Viacao Fluminense e a Oeste com os requerentes. LOTE 46: mede de frente 33 metros, a mesma largura nos fundos, e o comprimento da frente aos fundos pela direita 114,5 metros e pela esquerda 134,5 metros (na certidao de registro) confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o referido caminho e a Oeste com os requerentes. LOTE 47: mede pela frente 33 metros, a mesma largura nos fundos, da frente a fundos pela direita 90 metros, pela esquerda 114,5 metros (na certidao 50cm); na certidao do registro consta confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o mencionado caminho, a Este e Oeste com os requerentes. LOTE 148: mede de frente 33 metros, nos fundos a mesma largura, da frente aos fundos pela direita 134,5 metros e pelo lado esquerdo 146,50 metros (na certidao confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o mencionado caminho, a Este com os requerentes e a Oeste com herdeiros do Tenente Coronel Jose Alves Carneiro; na carta de aforamento confrontam: ao Norte com a Rua Marechal Deodoro, a Leste com propriedades dos vendedores abaixo nomeados exceto o de no. 27, que confronta a Leste com propriedade da Cia. declarante, ao Sul com o antigo Caminho de Sao Lourenco e a Oeste com propriedade dos vendedores, ja nomeados exceto o de no. 148, que confronta a Oeste com herdeiros do Tenente Coronel Jose Alves Carneiro. LOTE 639: a Rua Sao Joao, esquina da Rua Marques de Parana, freguesia de Sao Joao Batista, mede de largura na frente 28 metros, idem nos fundos 28 metros, comprimento de frente aos fundos para a Rua Marques de Parana, lado Este 69 metros e o comprimento do lado Oeste 56,6 metros, confrontando ao Norte com a Rua Projetada, a Leste com a Rua Marques do Parana, ao Sul com a Rua Sao Joao e a Oeste com terreno devoluto. LOTE 650: da Rua Marechal Deodoro, esquina da Rua Marques de Parana, que mede 31,8 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro, a contar do canto desta rua com o da Rua Marques de Parana, ate o encanamento de esgoto da Casa de Correcao e 58,8 metros na direcao deste encanamento, e confronta ao Norte com a Rua Marechal Deodoro, a Leste e ao Sul com o antigo Caminho Sao Lourenco e a Oeste com o referido encanamento de esgoto que separa o terreno aforado do de Luiz Augusto Pinheiro. LOTE 105: terreno acrescido de marinhas de no. 574, onde esta edificado o predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro: mede de frente para a Rua Marechal Deodoro 14,75 metros e mesma largura do lado do mar, por 40 metros de comprimento de frente aos fundos, confrontando pelo Este e Oeste com Gustavo Jose de Matos, ao Norte com o mar e ao Sul com a referida rua - na certidao do registro - Predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro desmembrado do no. 574. LOTE 574-A: nao consta registro de imoveis. Na certidao do Patrimonio da Uniao, assim esta descrito: dominio util do terreno de acrescido de marinhas sob o no. 574-A, fronteiro ao de acrescido desmembrado do de no. 574, fundos do predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro, mede de frente para o mar 14,75 metros, igual largura nos fundos e de comprimento de frente aos fundos 60 metros, confrontando ao Norte, Este e Oeste com o mar, ao Sul com o terreno de acrescido supra citado ja aforado ao declarante. Neste terreno ja se acha construida uma ponte de embarque e desembarque com as respectivas escadas de propriedade da declarante. LOTE 664: nao consta registro de imoveis. Na certidao de Patrimonio da Uniao (carta de aforamento) assim se descreve: dominio util do terreno de acrescidos de marinhas sob o no. 664, limitado pela Rua Sao Joao, Marques de Parana e os terrenos de acrescidos de marinhas de nos. 27, 46, 47, 148, 639 e 650 e logradouro publico (Rua Projetada ligando a Rua Sao Joao a Rua Marechal Deodoro) e mede: de frente para a Rua Sao Joao 148 metros, de largura nos fundos 184 metros, limitado pelos terrenos de nos. 27, 46, 47, 148 e 650 de largura do lado Este 08 metros e do Oeste 61 metros, pelo limite divisorio do lote no. 639, mais 43 metros pela Rua Marques de Parana, confrontando o terreno, ao Norte com os acrescidos de nos. 27, 46, 47 e 650, terrenos estes ja aforados ao declarante, ao Sul com a Rua Sao Joao e o terreno de acrescido de no. 639, tambem o mesmo ja aforado, a Este com o mencionado terreno de no. 639 e com a Rua Marques de Parana e a Oeste com logradou publico. Os lotes acima constam na 1a Circunscricao, com excecao dos lotes 574-A e 664. VALOR DA AVALIACAO: R$ 7.816.583,05 (SETE MILHOES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS. Conforme decisao de fls. 2487 dos autos, de 22/01/2008. OBS: Ficam advertidos os interessados de que foi requerida pelo exequente a ADJUDICACAO DO IMOVEL. \r\n\r\nO lanco minimo sera de 30% (trinta por cento) do valor da avaliacao. A arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a praca. Fica obrigado o arrematante a pagar, no ato, 30% (trinta por cento) do valor do lance e a depositar o restante, em 24 horas sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 426453"
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                        "428935": [
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 02812-2002-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilca Rodrigues Medina OAB : RJ 066525 D Proc: 02869-2005-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Rubens Mandarino OAB : RJ 084745 D Proc: 01359-2007-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: 02412-2005-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele da Silva Lessa OAB : RJ 099591 D Proc: 00143-2007-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Garcia OAB : RJ 105255 D Proc: RT 003557/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro da Silva OAB : RJ 107311 D Proc: 03412-2001-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: 03822-2003-244-01-00-9 00512-2007-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula dos Santos OAB : RJ 131469 D Proc: 01874-2005-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 03225-2003-244-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00036-2008-244-01-00-4 - Rte: Elias Teixeira Rdo: Bar e Lanchonete Ponto Chique Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente Edital, nos termos do oficio da Douta Presidencia deste Egregio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, sob o numero TRT - GP 212/2008, de 23/01/08, ficam notificadas as partes advogados e demais interessados acerca do envio dos presentes autos RT 36-2008-244-01-00-4, desta 4a Vara do Trabalho de Niteroi para o Posto Avancado de Marica, que entrara em efetivo funcionamento, com realizacao de audiencias, a partir de marco de 2008. \r\n\r\nProc. 00078-2008-244-01-00-5 - Rte: Joao Batista Marcelino Rdo: Condominio Elisa Lake & Beach Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente Edital, nos termos do oficio da Douta Presidencia deste Egregio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, sob o numero TRT-GP 212/2008 de 23/01/2008, ficam notificadas as partes, advogados e demais interessados acerca do envio dos autos do processo RT 78-2008-244-01-00-5, desta 4a Vara do Trabalho de Niteroi, para o Posto Avancado de Marica, que entrera em efetivo funcionamento, com realizacao de audiencias, a partir de marco dw 2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 03427-2002-244-01-00-5 - Rte: MANOEL PEREIRA NETO [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. sob pena de remessa autos, ao arquivo, sem baixa. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02171-2004-244-01-00-0 - Rte: RACHEL VIANNA GONCALVES [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 058406/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACA DOS CALCULOS. O PATRONO DO AUTOR DEVERA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 130. \r\n\r\nId: 428935"
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                        "426399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nOs processos abaixo relacionados serão remetidos ao Posto Avançado de Maricá, imediatamente após esta publicação, nos termos do ofício TRT-GP nº 210/2008 da Presidência deste E. Tribunal, onde serão marcadas datas e realização das respectivas audiências:\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-245-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins \r\n\r\nRéu: Casa de Massas São José de Imbassai Ltda\r\n\r\nProcesso: 02096-2007-245-01-00-7 - Rte: Adriana Nascimento de Moraes \r\n\r\nRdo: Mercearia Real de Maricá Ltda\r\n\r\nProcesso: 02115-2007-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Marujo do Nascimento\r\n\r\nRdo: Drogaria Vida Ltda Me\r\n\r\nProcesso: 02160-2007-245-01-00-0 - Rte: Almir da Costa Araujo\r\n\r\nRdo: Município de Maricá\r\n\r\nProcesso: 02162-2007-245-01-00-9 - Rte: Tereza Ferreira Machado\r\n\r\nRdo: Irene Maria de Castro\r\n\r\nProcesso: 02048-2007-245-01-00-9 - Rte: Dirce Helena Gramosa\r\n\r\nRdo: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda\r\n\r\nProcesso: 02156-2007-245-01-00-1 - Rte: Wilson Diogo da Costa Filho\r\n\r\nRdo: Materiais de Construção Promoção de Maricá Ltda\r\n\r\nProcesso: 02169-2007-245-01-00-0 - Rte: Renata Bezerra Moreira \r\n\r\nRdo: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nProcesso: 02215-2007-245-01-00-1 - Rte: Prisciane Regina de Jesus Freitas\r\n\r\nRdo: Baduda de Maricá Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-245-01-00-1 - Rte: Josenilda de Jesus dos Santos\r\n\r\nRdo: Ilza Cristina Siqueira Souza\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-245-01-00-8 - Rte: José Rodrigo Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nRdo: Fábrica de Gelo Ramia e Marques Ltda\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-245-01-00-3 - Rte: Celso José da Silva \r\n\r\nRdo: Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nRdo: Município de Maricá\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 426399"
                        ],
                        "426293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00961-2007-246-01-00-7 - Cgte: Hilario da Gama [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D ] Cgdo: Jocimar Menezes Alexandres Cgte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01456-2007-246-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Rdo: Olga Maria Marques Correa Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00021-2008-246-01-00-9 - Rte: Gregorio Rodrigues Memoria [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D ] Rdo: Miguel Jorge Coutinho Halfeld Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00077-2008-246-01-00-3 - Rte: Felipe Conceicao Rodrigues [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Roseleni da Silva Ventura Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00907-2006-246-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Lopes [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 118835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01858-2006-246-01-00-3 - Rte: Wanderley Pecanha Neves [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 063279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00938-2007-246-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Barbosa de Azevedo [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D ] Rdo: Ceramica Sao Luiz Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01251-2007-246-01-00-4 - Rte: Erica do Amaral Costa [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D ] Rdo: Toca do Espanhol Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01308-2007-246-01-00-5 - Rte: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Auto Socorro J Antunes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01346-2007-246-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada Campos [Adv. Erica A. Frauches OAB:RJ 128320/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01431-2007-246-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues Santos Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 039244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01671-2007-246-01-00-0 - Rte: Marlene Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Marly Tavares Filgueiras Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01724-2007-246-01-00-3 - Rte: George Neves Alvarez [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 100193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01799-2007-246-01-00-4 - Rte: Elenilson Alves Simas [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D ] Rdo: Bumbum de Fora Bar e Restaurante Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01887-2007-246-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz do Nascimento Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02065-2007-246-01-00-2 - Rte: Egilvania Marcolino Loopes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02164-2007-246-01-00-4 - Rte: Nelson Alves de Souza Junior [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D ] Rdo: Espelho do Mar Restaurante e Pousada Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02209-2007-246-01-00-0 - Rte: Rodrigo Galdino dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercearia da Serra de Itaipuacu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00036-2008-246-01-00-7 - Rte: Doralice Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Leandro Maia Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00055-2008-246-01-00-3 - Rte: Eliezer Marinho da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00072-2008-246-01-00-0 - Rte: Valdir Brito [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: L Ferreira Restaurante Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00150-2008-246-01-00-7 - Rte: Vilmar Pope Salazar dos Reis [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos do processo estao sendo enviados ao Posto Avancado de Marica para o devido prosseguimento, tendo em vista o oficio no.TRT-GP 211/2008 do E.TRT. \r\n\r\nId: 426293"
                        ],
                        "426503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00576-2007-247-01-00-6 - Rte: Roberto Moita Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 118359/D ] Roberto Moita Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00847-2007-247-01-00-3 - Rte: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 074683/D ] Tatiane da Fonseca Mendonca, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBAROS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES\" PZ: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-247-01-00-0 - Rte: Altair Gil de Souza [Adv. Leila Fernandes OAB:RJ 079398/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Altair Gil de Souza: VENHA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O ENDERECO ATUAL DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02337-2006-247-01-00-0 - Rte: Germana Laura Monteiro de Sa Palmeira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Germana Laura Monteiro de Sa Palmeira, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBAROS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02436-2006-247-01-00-1 - Rte: Leandro dos Santos Nascimento [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 070232/D ] Leandro dos Santos Nascimento, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A., Alliage Servicos Temporarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02481-2006-247-01-00-6 - Rte: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083808/D ] Nathaly Melo Silva de Aguiar, Don Chofo Ltda. - ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-247-01-00-6 - Rte: Claudio Covas Fernandes [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Claudio Covas Fernandes, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-247-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Salustiano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 050993/D ] Francisco Jose Salustiano da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 080238/D ] Paulo Cesar Lopes, Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTE\" PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00500-2007-247-01-00-0 - Rte: Leandro de Abreu Figueiredo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 065415/D ] Leandro de Abreu Figueiredo, Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2007-247-01-00-4 - Rte: Luciene Candido de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 002462/A ] Luciene Candido de Souza, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-247-01-00-4 - Rte: Aline Carvalho Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 086636/D ] Aline Carvalho Silva, Facilita Servicos e Propaganda S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2007-247-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Silva Ladeira [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luis Claudio Silva Ladeira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-247-01-00-0 - Rte: Renata Areas de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002462/A ] Renata Areas de Souza, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2007-247-01-00-2 - Rte: Angela Ione Scolmeister Matner [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Angela Ione Scolmeister Matner, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2007-247-01-00-2 - Rte: Gabriella de Brito Sousa [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 060804/D ] Gabriella de Brito Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01887-2007-247-01-00-2 - Rte: Andrea Goncalves Galhego [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Andrea Goncalves Galhego: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 2a RECLAMADA(FACE A DEVOLUCAO DE FLS. 33)EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02185-2007-247-01-00-6 - Rte: Edmilson da Conceicao dos Santos [Adv. Sindicato dos Guardadores de Automoveis dos Municipios de Niteroi,SG] Rdo: Niteroi Park Ltda. E OUTRO S Edmilson da Conceicao dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 426503"
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                        "426363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nPelo presente Edital, nos termos do oficio da Douta Presidencia deste Egregio Tribunal do Trabalho da Primeira Regiao, sob o numero TRT-GP 212/2008, de 23/01/2008, ficam notificados as partes, advogados e demais interessados acerca do envio dos autos dos processos abaixo relacionados, desta 7a. Vara do Trabalho de Niteroi, para o Posto Avancado de Marica, que entrara em efetivo funcionamento, com realizacao de audiencias, a partir de marco de 2008.\r\n\r\nProc. ACP 01157-2007-247-01-00-1 - Cte. MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA (Adv.Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) Cdo. DJALMA MENEZES DE SAO JOSE.\r\n\r\nProc. ACP 01426-2006-247-01-00-9 - Cte. ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv.Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) Cdo. PAULO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. ACP 01566-2007-247-01-00-8 - Cte. MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA (Adv.Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) Cdo. DAMIAO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. ACP 01737-2007-247-01-00-9 - Cte. MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA (Adv.Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) Cdo. RENATA QUINTANILHA DA COSTA.\r\n\r\nProc. ACP 01738-2007-247-01-00-3 - Cte. MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA (Adv.Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) Cdo. RENATA QUINTANILHA DA COSTA.\r\n\r\nProc. RT 00088-2007-247-01-00-9 - Rte. DANIEL BARBOSA DA SILVA (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ: 067039/D) Rdo. L.A. DE MELO BAR ME e OUTROS (Adv. Claudia Barbosa - OAB/RJ: 0064020/D) .\r\n\r\nProc. RT 01144-2007-247-01-00-2 - Rte. ADALBERTO PACHECO FILHO (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ: 054498/D) Rdo. MUNICIPIO DE MARICA (Adv. PP-017001/D) .\r\n\r\nProc. RT 01145-2007-247-01-00-7 - Rte. ADALBERTO PACHECO FILHO (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ: 054498/D) Rdo. MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ: 052719/D) e MUNICIPIO DE MARICA (Adv. PP-017001-D) .\r\n\r\nProc. RT 01223-2007-247-01-00-3 - Rte. MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA HORA (Adv. Greise da Costa Mendengue - OAB/RJ: 056711/D) Rdo. MUNICIPIO DE MARICA (Adv. PP-017001-D) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ: 052719/D) .\r\n\r\nProc. RT 01370-2007-247-01-00-3 - Rte. THIAGO RODRIGO DA SILVA (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 039244/D) Rdo. FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA.\r\n\r\nProc. RT 01490-2007-247-01-00-0 - Rte. ARLENE DE LIRA OLIVEIRA (Adv. Lenita Cortes da Silva - OAB/RJ: 136324/D) Rdo. CRECHE ESCOLA SONHO DE INFANCIA D'ARTS S/S LTDA ME (Adv. Daiene Preissler - OAB/RJ: 113778/D) .\r\n\r\nProc. RT 01629-2007-247-01-00-6 - Rte. GIL TEIXEIRA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. LAR DOS MENINOS (Adv. Emilia Cristina Silva - OAB/RJ: 087990/D) .\r\n\r\nProc. RT 01868-2007-247-01-00-6 - Rte. RODRIGO PACHECO DOS SANTOS (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 039244/D) Rdo. AUTO CAR S S DE MARICA LTDA ME.\r\n\r\nProc. RT 01869-2007-247-01-00-0 - Rte. YEDA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 039244/D) Rdo. SISTEMA DE ENSINO JARDIM ATLANTICO.\r\n\r\nProc. RT 01878-2007-247-01-00-1 - Rte. SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. SALVADOR FRUTAS DA SILVA.\r\n\r\nProc. RT 01889-2007-247-01-00-1 - Rte. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ: 113853/D) Rdo. SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME.\r\n\r\nProc. RT 01955-2006-247-01-00-2 - Rte. EVERARDO REIS DE MATOS (Adv. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ: 097610/D) Rdo. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ: 107779/D).\r\n\r\nProc. RT 02006-2007-247-01-00-0 - Rte. DJALMA MENEZES DE SAO JOSE (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo - OAB/RJ: 110918/D) Rdo. MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA ME.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, e passado o presente Edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 426363"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "424954": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DE SAO GONCALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CICERO COSME SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Ronaldo Godinho Felix - OAB/RJ: 1533/B) move a POSTO ESPIGAO LTDA N/P SOCIO JORGE MARCOS VIVAS AYETA, Proc n. RT 002432/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2008, as 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Rua Lourenco Abrantes, n. 59, Centro, Sao Goncalo/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 105, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Dr. Feliciano Sodre, n. 182, Loja 106, Ed. Portinari, zona urbana, 1o distrito, fracao ideal de 0,51%, inscricao na Prefeitura n. 076.258-3, area de 1.503, 79m2, em nome de Jorge Marcos Vivas Ayeta e s/m Vilma de Castro Ayeta, escritura publica lavrada em 07.06.82, no Cartorio 3o Oficio de SG, livro 288, fls. 187, conforme certidao do 4o Oficio do RI de Sao Goncalo, matricula 14.106, ficha 01, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 105. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA MARIA P. VIVAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo/RJ.\r\n\r\nId: 424954"
                        ],
                        "424657": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Osorio Sergio de Souza Barros OAB : RJ 030698 D Proc: 01497-2005-263-01-00-0 RT 001732/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 03485-2003-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 00619-2006-263-01-00-1 RT 001741/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: RT 000454/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000048/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valternandes Garcia OAB : RJ 050298 D Proc: 03197-2003-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 003061/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00570-2006-263-01-00-7 RT 000844/98 RT 001502/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 03293-2003-263-01-00-1 00460-2004-263-01-00-3 01005-2005-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 01568-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB : RJ 063387 D Proc: 03013-2003-263-01-00-5 01017-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 001437/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 01066-2001-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: RT 001583/98 RT 001855/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 00782-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Nogueira OAB : RJ 075522 D Proc: RT 002601/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: RT 000943/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Ferreira da Silva OAB : RJ 077202 D Proc: RT 000517/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 01724-2004-263-01-00-6 00489-2003-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irineu Martins dos Santos Filho OAB : RJ 081056 D Proc: RT 000613/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: 02215-2002-263-01-00-9 01177-2004-263-01-00-9 01041-2007-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lindalva Correia da Silva OAB : RJ 083940 D Proc: 00010-2007-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Neiva de Souza OAB : RJ 085075 D Proc: RPS 000256/01 RT 000261/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB : RJ 086110 D Proc: 00737-2004-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar OAB : RJ 088920 D Proc: 00480-2007-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Feitoza Velloso OAB : RJ 090987 D Proc: RPS 001144/00 01201-2000-263-01-00-6 RT 001202/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RPS 001547/01 RT 001072/94 01069-1997-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilson da Silva OAB : RJ 100430 D Proc: 02194-2005-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Souza da Silva OAB : RJ 100592 D Proc: 01546-2002-263-01-00-1 01515-2003-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bris Belga Cathala Neto OAB : RJ 100788 D Proc: 02376-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willian Appolinario OAB : RJ 101249 D Proc: 01375-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata C. da Silva OAB : RJ 106031 D Proc: RT 001524/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Farias Barros OAB : RJ 107268 D Proc: 00617-2007-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 02202-2006-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo de Azevedo Costa OAB : RJ 110432 D Proc: 00837-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: RT 002267/96 RT 000165/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: RT 000169/00 00004-2002-263-01-00-1 01502-2003-263-01-00-2 00097-2007-263-01-00-9 RT 001666/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Edson Machado Cano OAB : RJ 122732 D Proc: RT 001310/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: RT 001042/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 00441-2003-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisio de Deus Filho OAB : RJ 131022 E Proc: 00889-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Rodrigues Ignacio OAB : RJ 142304 D Proc: 00651-2007-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariluza Ribeiro Cavalcanti OAB : RJ 150121 E Proc: 02607-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Jesus OAB : RJ 157474 E Proc: RT 003181/98 \r\n\r\nId: 424657"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/01/2008\r\n\r\n02020-2001-322-01-00-0 RTExequente: ANDRE VIEIRA NASCIMENTOExecutado: Marcelo Pasqual Gomes,RIMU\"S SERVICOS EM GERAL,Otacilio Silva dos SantosPelo presente fica citado Marcelo Pasqual Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Otacilio Silva dos Santos,RIMU\"S SERVICOS EM GERAL,Otacilio Silva dos SantosPelo presente fica citado Otacilio Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 424931"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/01/2008\r\n\r\n01255-2001-322-01-00-5 RTExequente: ALEXANDRE GARCIA DA TRINDADEExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.614,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420350"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/01/2008\r\n\r\n02020-2001-322-01-00-0 RTExequente: ANDRE VIEIRA NASCIMENTOExecutado: Marcelo Pasqual Gomes,RIMU\"S SERVICOS EM GERAL,Otacilio Silva dos SantosPelo presente fica citado Marcelo Pasqual Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Otacilio Silva dos Santos,RIMU\"S SERVICOS EM GERAL,Otacilio Silva dos SantosPelo presente fica citado Otacilio Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.919,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420352"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                        "427435": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 681/08 - TRE/RJ\r\n\r\nAltera a redação do artigo 1º da Resolução TRE/RJ Nº 669/07, que dispõe sobre a criação de Central de Atendimento Preferencial em Bangu.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art.1º da Resolução TRE/RJ nº 669/07 elenca as zonas eleitorais que integram a Central de Atendimento Preferencial de Bangu;\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança do cartório da 235ª Zona Eleitoral para o mesmo edifício onde se encontram sediadas as 24ª Z.E., 124ª Z.E., 230ª Z.E., 231ª Z.E., 232ª Z.E, 233ª Z.E., 234ª Z.E., 236ª Z.E. e 237ª Z.E. e a Central de Atendimento Preferencial em Bangu;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º . Alterar o disposto no artigo 1º da Resolução 669/07, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º. Instituir a Central de Atendimento Preferencial no bairro de Bangu, nesta Capital, destinada ao atendimento de eleitores e alistandos portadores de necessidades especiais, bem como aos que possuem prioridade de atendimento prevista em lei, abrangidos pelas 24ª Z.E., 124ª Z.E., 230ª Z.E., 231ª Z.E., 232ª Z.E, 233ª Z.E., 234ª Z.E., 235ª Z.E., 236ª Z.E., e 237ª Z.E.\r\n\r\nArt. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427435"
                        ],
                        "428657": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16789/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 107/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, GUSTAVO CEZAR COSTA MENDES FRANCO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 108/08\r\n\r\nDesignar TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 109/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, DIRCILENE FREDRICO DE MOARES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 110/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, SILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 111/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, ANA FLÁVIA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 148ª Zona Eleitoral/Magé, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 112/08\r\n\r\nDesignar JOANA GOTLIB, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 148ª Zona Eleitoral/Magé, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 113/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, Analista Judiciário do Quadro Per manente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 114/08\r\n\r\nDesignar ANA MARIA CARDOZO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428657"
                        ],
                        "428658": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 27.899/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 115/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, ANA MARIA CARDOZO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 116/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, HELENA ABDOUNUR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral, da 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428658"
                        ],
                        "428659": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76.498/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 117/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, SIMONE GARCIA LOPES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 118/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, ADAH VILLAR FLEURY DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral, da 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428659"
                        ],
                        "426155": [
                            "IIIF - TRE - Portaria / Relatório de Gestão Fiscal",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N° 01/2008-GP, de 23de Janeiro de 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.48, no inciso III do art. 54, nas alíneas \"a\" e \"b\" inciso III do art. 55, na alínea \"a\" inciso I do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria 632/2006 - Anexo I, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n(a) Desembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nGOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nFONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" e Portaria STN 632/2006 - Anexo I\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nJANEIRO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n222.504\r\n\r\n2.751\r\n\r\n225.255\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n117.149\r\n\r\n2.168\r\n\r\n119.316\r\n\r\nSentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Administração Direta)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais Despesas com Pessoal Ativo\r\n\r\n117.149\r\n\r\n2.168\r\n\r\n119.316\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n105.356\r\n\r\n583\r\n\r\n105.939\r\n\r\nOutras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n109.011\r\n\r\n2.043\r\n\r\n111.053\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n4.917\r\n\r\n1.716\r\n\r\n6.633\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n104.094\r\n\r\n327\r\n\r\n104.420\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP(III) = (I-II)\r\n\r\n113.493\r\n\r\n708\r\n\r\n114.201\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)¹\r\n\r\n386.681.857\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100\r\n\r\n0,029534\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Inciso I do art. 20 da LRF) % 0,104352\r\n\r\n403.510\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) % 0,099135\r\n\r\n383.337\r\n\r\n¹Valores referentes à Portaria STN nº 619, de 18/09/2007.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em RESTOS A PAGAR não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2) No total da Despesa Bruta com Pessoal estão computados os seguintes valores: (em R$ Milhares)\r\n\r\na) Total concernente à modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias): 16.686\r\n\r\nb) Do valor acima, referem-se à ação orçamentária 02.122.0570.09HB (Contribuição Previdenciária da União): 16.392\r\n\r\nGOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nFONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea \"a\" e Portaria STN 632/2006 - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\n10.370\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n439\r\n\r\nDisponibilidade Financeira\r\n\r\n10.370\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n0\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n410\r\n\r\nBancos\r\n\r\n0\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n385\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n0\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n25\r\n\r\nContas Vinculadas:\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n29\r\n\r\nAplicações Financeiras \r\n\r\n0\r\n\r\nValores em Trânsito Exigíveis\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n10.370\r\n\r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n\r\n0\r\n\r\nLimite de Saque com Vinculação Pagto.\r\n\r\n1.937\r\n\r\nRecursos a Lib. P/pagto. RP\r\n\r\n0\r\n\r\nRecursos a receber para pagamento\r\n\r\n8.433\r\n\r\nValores Diferidos\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n10.370\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n439\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n9.931\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.370\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.370\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n9.931\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n-\r\n\r\nGOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nFONTE: SIAFI e CCO/SOF/TSE\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\" e Portaria STN 632/2006 - Anexo VI\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA/ INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nNÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n385\r\n\r\n9.931\r\n\r\n9.931\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n385\r\n\r\n9.931\r\n\r\n9.931\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA/ INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nNÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\n0100 - Ordinários do Tesouro - exercício corrente\r\n\r\n25\r\n\r\n383\r\n\r\n9.604\r\n\r\n9.604\r\n\r\n-\r\n\r\n0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0150 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0151 - Pagamento de Pessoal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0153 - COFINS - exerc. Corrente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0156 - Contrib.Plano Seguridade Social Servidores\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n327\r\n\r\n327\r\n\r\n0300 - Ordinários do Tesouro - exercício anterior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n385\r\n\r\n9.931\r\n\r\n9.931\r\n\r\n-\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nFONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE\r\n\r\nLRF, art. 48 e Portaria STN 632/2006 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n114.201\r\n\r\n0,029534\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n403.510\r\n\r\n0,104352\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n383.337\r\n\r\n0,099135\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS \r\n\r\nA PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n9.931\r\n\r\n9.931\r\n\r\n(a) FERNANDO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\n(a) FLAVIA SANTOS DIAS PAES LEME\r\n\r\nSecretário de Orçamento e Finanças\r\n\r\nSecretária de Controle Interno e Auditoria em Substituição\r\n\r\n(a) CARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 426155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "427374": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDécima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 219\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsulta nº 287\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: HERVAL MACHADO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Herval Machado Costa.\r\n\r\nRequerimento nº 683\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: José Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO: EDILSON POLIDO CARDOSO, Vereador em Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRequerimento nº 684\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: José Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA, Vereador em Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nRequerimento nº 695\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3289\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5451\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA, candidato a Deputado Estadual nº 31027, pelo PHS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nHerval Machado Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Luiz Marques Pintor\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 427374"
                    ],
                    "427375": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDécima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4380\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UPIM (PMDB, PL).\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: LENILSON PAES RANGEL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4381\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL, Direção Executiva de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: LENILSON PAES RANGEL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRequerimento nº 696\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MENDES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO RAMALHO MELLO, ex-prefeito do município de mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Juranda Batista Gurito Perrota.\r\n\r\nREQUERIDO: RENY SEBASTIÃO NEVES, Presidente da Câmara Municipal de Mendes.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 54\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACUCO-RJ (52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO / MACUCO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nJuranda Batista Gurito Perrota\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuis Machado dos Santos\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 427375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "427430": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5403 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 427430"
                        ],
                        "427431": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4609 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARCELO SERGISMUNDO RODRIGUES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 427431"
                        ],
                        "427432": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele Prestação de Contas nº 4649 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 427432"
                        ],
                        "427428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 698 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : GILBERTO SILVA PALMARES\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido deduzido à fl. 68, para determinar o parcelamento do débito sob exame em 10 (dez) parcelas, nos termos da jurisprudência do e. T.S.E.;\r\n\r\nÀ Secretaria Judiciária para as providências.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - presidente\r\n\r\nId: 427428"
                        ],
                        "427429": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5324 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Eurico Albuquerque Toledo e outros\r\n\r\nDESPACHO: ''Defiro o pedido de vista. Prazo de 30 dias para apresentação da documentação ausente.'' Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 427429"
                        ],
                        "426468": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 4604/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/10/2007; VALIDADE: ATÉ 7/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGAMENON DA COSTA BRANDAO; VICE-PRESIDENTE: CELSO BARBOSA PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDUARDO DIAS PLACIDO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: RENATO PLACIDO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCOS LIMA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: MARIA DA GLORIA BARRETO CHAVES PEREIRA; MEMBROS: CARLA ROBERTA PEREIRA DA SILVA, DIEGO GUIMARAES RIQUEZA, ELIAS DA SILVA, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, MARCELO GERALDO, MARIA GORETE DA SILVA, RAFAEL VIEIRA ROMANO, ROSANI CAETANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 4682/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/09/2007; VALIDADE: ATÉ 30/09/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO BATISTA BILHERI FILHO; VICE-PRESIDENTE: LUIS CARLOS PANIZZI AMANCIO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MAXUEL CÉSAR DA COSTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: WILSON ADRIANO TANCREDO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELLOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: GENARO EURICO ROCHA; MEMBROS: CARINE DE TOLEDO COUTO BILHERI, CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, EDUARDO ALENCAR LAUREANO DE CARVALHO, ELASTRE DE SOUZA LIMA, EXPEDITO ALEXANDRE DOS SANTOS, HUGO MOREIRA MONTENEGRO DE OLIVEIRA, ROBSON RUFINO ISSENE, ROUSTAING DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3661/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GIOVANI MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO NOGUEIRA GOMES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIO CESAR ALVES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: BARTOLOMEU CITELI DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: JADIEL DE BARROS TEIXEIRA; SECRETÁRIO SINDICAL: EDMILSON JOSÉ ALVARENGA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: ADELSON VIDAL ALVES; COMISSÃO POLÍTICA: JOÃO STREVA FILHO; MEMBROS: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO, FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO, HENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO, LAERCIO DE ANDRADE, RENATO SOARES RAMOS, SILVIO JOSÉ CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 2511/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 04/11/2007; VALIDADE: ATÉ 04/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AILTON LEITE DA SILVA, ALBERTO THIAGO DE BARROS, ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ANDRE CARLO SACCO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, CINALDO JOSE DO ROSARIO PIRES, CRISTIANE VALENTE PIRES, EDSON LUIZ DE PAULA PINTO, ELISANGELA CLAUDINO DA SILVA, HAMILTON JOSE DA COSTA, IOLANDA DE SOUZA HERMÓGENES, IVAN FORTUNA COIMBRA, JOÃO ESTRELLA DE BETTENCOURT, JOSE CLOVIS DA SILVA, JOSE GUSTAVO MACIEL SODRE, JULIO CESAR DA SILVA REIS, LEDA LOURDES DA CUNHA, LÚCIA HELENA PINTO DE BARROS, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, LYSIAS AUGUSTO MAGALHAES DANTAS ITAPICURU, MARCOS MENDES CALLADO, MARGARETH DE MATTOS, MARIA LUIZA F. NOVAES DA COSTA REIS, MARIA TERESA BERGHER, MARIA THEREZA BARBOSA DIOGO, MARILEIA DA CRUZ, MAURO ARAGÃO FIGUEIRADO ABRANCHES, NANCI FREITAS, OSMAIR DA SILVA BARBEITAS, PABLO GRALHA COSTA GUIMARAES, PAULO ALBERTO SIMOES, PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, PEDRO IVO ROGEDO COSTA DIAS, RAFAEL ARARUNA PEREIRA DA SILVA, RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR, ROBERTO VACCARIELLO OLIVEIRA, ROGERIO DE CASTRO LOPES, SALVADOR MERITELLO, SEBASTIANA MARIA DE AZEVEDO, SILVIA TEREZA DE PAIVA CAMPOS, TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ADAILTON DIAS DE LIMA, ANA LEONIDIA BEZERRA BENIGNO, ANA PAULA MOREIRA FICHEIRA, ANDERSON SANTIAGO DA SILVA, ARTHUR MARCELO GUIMARAES CARVALHO, CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO, DEDE DOS SANTOS REIS, EDUARDO SIDNEI DE QUEIROZ PINHEIRO NEVES, HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO, LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA, LUIZ CARLOS CHAVES LAVOR, MARIA IZABEL BENTES DA SILVA, MARLENE DA SILVA FIDALGO, MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ, SERGIO FEYDIT ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA; VICE-PRESIDENTE: LÚCIA HELENA PINTO DE BARROS; SECRETARIO-GERAL: IOLANDA DE SOUZA HERMÓGENES; TESOUREIRO: MARGARETH DE MATTOS; 1ª VOGAL: MARIA TERESA BERGHER; 2ª VOGAL: OSMAIR DA SILVA BARBEITAS; 1º SUPLENTE: PEDRO IVO ROGEDO COSTA DIAS; 2º SUPLENTE: PAULO ALBERTO SIMOES; 3º SUPLENTE: MARIA LUIZA F. NOVAES DA COSTA REIS; 4º SUPLENTE: MARIA THEREZA BARBOSA DIOGO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO, ROBERTO VACCARIELLO OLIVEIRA, RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES, ROGERIO DE CASTRO LOPES, SILVIA TEREZA DE PAIVA CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: ELISANGELA CLAUDINO DA SILVA, GABRIELA NAEGELE DA CONCEIÇÃO, MARCOS MENDES CALLADO, MARLENE DA SILVA FIDALGO, SALVADOR MERITELLO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALLAN MARQUES CALDAS, LYSIAS AUGUSTO MAGALHAES DANTAS ITAPICURU, SONIA MARIA PRESGRAVE DE ARAÚJO FARIA; MEMBROS SUPLENTES: ANA LEONIDIA BEZERRA BENIGNO, IVAN FORTUNA COIMBRA, RAFAEL ARARUNA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3518/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 9/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA; PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: CARLOS VILMAR ARAÚJO; SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL; 1º SECRETÁRIO: LUAN FERREIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: RACHEL DOS SANTOS CORREIA; VOGAIS: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO, RENATA PAULA SILVA ARAÚJO; SUPLENTES: CLÁUDIO LUIS VENTURA MACIEL, IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, KARLA JULIASSE PEREIRA ARAÚJO, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, TELMA MESSIAS DAHER; LÍDER NA ASSEMBLÉIA: MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nId: 426468"
                        ],
                        "426469": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.3653/08.\r\n\r\nId: 426469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426126": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL: 03/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeu Mendes Campanati, MM. Juiz em exercício desta 40ª Zona - RJ, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que foram CANCELADAS AS FILIAÇÕES conforme processos abaixo, em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu parágrafo único da Lei 9096/95. E NOTIFICA os eleitores abaixo elencados, para, querendo, apresentarem RECURSO no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação. NOME / TÍTULO ELEITORAL/PARTIDOS/PROCESSO/MUNICÍPIO: ADMILSON ANTÔNIO SILVA CARVALHO 037742770396/PSDC - 30/09/03 PT DO B - 01/08/07/407/07/COM.LEVY GASPARIAN; ANDREA MARQUES BARBOSA 075821410396/PR - 03/08/99 PSL - 28/09/07/408/07/COM.LEVY GASPARIAN; ANTÔNIO EUGÊNIO ANDRADE DA COSTA 076517030396/PPS - 27/08/07 PSL - 19/09/03/409/07/TRÊS RIOS; ANTONIO LUIS MENDES 082465060310/PMDB - 01/04/92 PTC - 29/09/07/410/07/COM.LEVY GASPARIAN; CARLOS ALBERTO MEDEIROS 092738730370/PRTB - 28/09/03 PSL - 04/10/07/411/07/TRÊS RIOS; CARLOS HENRIQUE JANUZZI MAGELA 037464780370/PDT - 17/08/95 PSOL - 01/10/07/412/07/TRÊS RIOS; JOSÉ FERNANDO MARTINS DO COUTO 037748240361/PSC - 30/09/03 PSDB - 29/08/07/413/07/COM.LEVY GASPARIAN; JOSÉ RICARDO CUNHA 037739020361/PC DO B - 29/09/03 PTC - 29/09/07/414/07/COM.LEVY GASPARIAN; MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA 037411510396/DEM - 10/10/07 PSC - 30/09/03/416/07/TRÊS RIOS; MARIA DA CONCEIÇAO CORREA DOFINI 037535090396/PR - 30/09/03 PRB - 04/10/07/417/07/TRÊS RIOS; NORBERTO NEPOMUCENO LIMA NETO 128396740310/PHS - 03/10/07 PSL - 04/10/07/418/07/COM.LEVY GASPARIAN; ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR 037475900388/PDT - 05/10/07 PSC - 30/09/03/419/07/TRÊS RIOS; REGINA CÉLIA SALOMÃO ALVES 037497030302/PMDB - 29/09/1980 PSOL - 19/09/07/420/07/TRÊS RIOS; RICARDO MENDES DA COSTA NETO 037741530353/DEM - 04/10/07 PCB - 13/06/94/421/07/COM.LEVY GASPARIAN; RILEY RODRIGUES DE OLIVEIRA 082465710310/PSB - 28/01/92 PT - 29/09/07/425/07/TRÊS RIOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA BRAGA 037766730329/PSDC - 30/03/00 PSL - 04/10/07/422/07/COM.LEVY GASPARIAN; RONALDO SOARES DE MORAES FILHO 037352380353/PR - 10/01/03 PDT - 04/10/07/423/07/TRÊS RIOS; ROSSINI JOSÉ DIAS 073516610396/PAN - 22/08/03 PHS - 02/10/07/424/07/COM.LEVY GASPARIAN; SÉRGIO LEITE MELO 037480130388/PR - 27/11/87 PSOL - 30/09/07/426/07/TRÊS RIOS e SOLANGE SILVEIRA MATOS 061235950345/PSDC - 30/08/99 PT - 04/10/07/427/07/COM.LEVY GASPARIAN. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar em cartório no local de costume e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos 22(vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Cristiano Santos Pereira, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Amadeu Mendes Campanati. (a)AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz Eleitoral da 040ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 426126"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426152": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 102/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO PROGRESSITA(PP), referente ao exercício 2005.Tendo em vista o não cumprimento do que dispõe o artigo 14, II, \"n\" da Resolução TSE 21841/04, uma vez que o referido Partido não apresentou o extrato bancário consolidado e definitivo do exercício de 2005, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas Diretório Municipal do Partido Progressista (PP) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2005, nos termos do art.28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, determino: 1. A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão, a data de publicação da decisão conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2. A comunicação ao Diretório Regional e Nacional do Partido Progressista, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3. Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Progressista referentes ao exercício 2005, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do transito em julgado da sentença, pelo período de 1 (um) ano. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 426152"
                        ],
                        "426151": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 104/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2005, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PAN. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nNilópolis, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 426151"
                        ],
                        "426153": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 088/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação da PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO PROGRESSISTA (PP) referente ao exercício 2006.O Balanço Patrimonial de fls.12-29 foi afixado no local de costume, na sede do Cartório Eleitoral (fls. 32) e não foram oferecidas impugnações, conforme certificado pelo Chefe do Cartório fls.32v. As contas foram submetidas ao exame do servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, e ao partido foi oferecida oportunidade de juntar a documentação faltante, conforme se pode verificar em fls. 31/33. O servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, designado para realizar a análise das contas, concluiu pela desaprovação das contas apresentadas (fls. 33). O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art. 28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE (fls. 35). Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, uma vez que o partido efetivamente não mantém o Livro Diário e Livro Razão, peças obrigatórias, exigidas tanto pela Resolução TSE nº 21.841/2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos, como pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, além do extrato da conta bancária consolidado e definitivo do exercício, sendo certo que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO PROGRESSISTA, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso. IV, da Resolução nº 21.841 do TSE.A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21.841 do TSE. Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R. I. e Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 426153"
                        ]
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                    "Atos": {
                        "427560": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 564/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PDT, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: NACIM ELMÔR, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Carla Leite Sardella - OAB/RJ nº 117.701\r\n\r\nREQUERIDOS: CÉSAR DA COSTA MACIEL, Vereador do Município de Paty do Alferes - Advogado: Alex Calvo - OAB/RJ nº 2658-a e Pedro Paulo Sad Coelho - OAB/RJ nº 111.518\r\n\r\ne Partido Trabalhista Brasileiro - PTB do município de Paty do Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ nº 91.627\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 31/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes às quais incumbe apresentar as testemunhas arroladas. Designo a servidora Jussara Zisels Machado Ramos, Técnico Judiciário, Matrícula 09606081 para os atos. Publique-se.\" Miguel Pereira, 24/01/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 427560"
                        ]
                    }
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                        "426148": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 211/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Vivaldo Magalhães de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO as contas ofertadas nestes autos, na forma do art. 53, inciso I, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 10/01/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Comitê Financeiro do Partido Socialista Cristão - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, APROVO as contas ofertadas nestes autos, na forma do art. 27, inciso II, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 10/01/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 242/07 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, e determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28 da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 11/01/2008. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 426148"
                        ]
                    }
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                "67ª Zona Eleitoral": {
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                        "427454": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 004/2008 - Aditamento\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nINTIMA através de edital, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, o eleitor MANOEL MOTA GOMES, inscrição nº 0441 9377 0370, para que se manifeste nos autos do processo administrativo nº 865/07, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital, a respeito da dupla filiação identificada pelo Sistema ELO, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da lei nº 9.096/05. Para isso, deverá comparecer pessoalmente à sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ficando, desde já, ciente da continuidade do processo independente do seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 427454"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 01/2008\r\n\r\nO DOUTOR WLADIMIR HUNGRIA, Juiz da 92ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VALDERNEI DE OLIVEIRA FILHO, com filiação Valdernei de Oliveira e, Marina Passos de Oliveira, Título de Eleitor 080651470302, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do procedimento nº 3252/2007 - Comunicação de Filiação Sub Judice, e, por se achar em lugar incerto e não sabido, extraiu-se o presente Edital com a finalidade de INTIMÁ-LO para ciência de decisão prolatada nos autos, tendo o Sr. VALDERNEI DE OLIVEIRA FILHO, o prazo de três dias para manifestação, contados da data desta publicação. \r\n\r\nE para conhecimento de todos e fins de direito, foi expedido o presente Edital que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Casemiro de Abreu, 59, Centro - Araruama/RJ, de 13:00 às 18:00 horas no mês de janeiro de 2008. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e um dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Patricia Fortunato, Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\nId: 427441"
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                    }
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                "105ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: JOSÉ DOMINGOS ROZARIO (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530) x Requerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Itaguaí (Adv. César de Souto Palma, OAB/RJ 56295) . Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar as partes e testemunhas arroladas para a realização da instrução no dia 18/02/2008 no horário das 14:15\". Itaguaí/RJ, 18/12/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº 101/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César do Souto Palma, OAB/RJ 56295) x Requerido: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO. (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530) ; PV ( Adv. Dr. Márcia Valéria Faria Dias, OAB/RJ 105764); Interessado: Zelia Maria Correia de Oliveira ( Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ nº115644). Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar as partes e testemunhas arroladas para a realização da instrução no dia 18/02/2008 no horário das 14:15\". Itaguaí/RJ, 18/12/2007.\r\n\r\nId: 426137"
                        ],
                        "426136": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 098/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: Partido Social Cristão - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César de Souto Palma, OAB/RJ 56295 e Dra. Antônia Alves Pereira, OAB/RJ 105711) x NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530); PV (Adv. Dra. Márcia Valéria Faria Dias, OAB/RJ 105764). Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar as partes e testemunhas arroladas para a realização da instrução no dia 18/02/2008 no horário das 14:20\". Itaguaí/RJ, 15/01/2008.\"\r\n\r\nId: 426136"
                        ],
                        "426134": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 070/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereadores e posse de suplentes com pedido de antecipação de tutela. Autor: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Itaguaí (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x SILAS CABRAL (adv.: Dra. Marilena Feijó da Fonseca, OAB/RJ 68446, Nelson Antonio Celani Carvalhal, OAB/RJ 122.574, Ademilson Costa, OAB/RJ 77291) e JOSÉ GALLIAÇO PRATA (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530); PV (Adv. Dra. Márcia Valéria Faria Dias, OAB/RJ 105.764). Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca esta serventia resolve: \"Intimar as partes para o ato de instrução a ser realizado em 18/02/2008 no horário das 14:25hs. E intimar o requerente para que em 48 horas junte os documentos a que se refere o art.3 da Res.680/07 do TRE/RJ\". Itaguaí/RJ, 18/12/2007.\r\n\r\nId: 426134"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 350/2006\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Evandro Lanor Chacon\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 16 de janeiro de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 374/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Rita de Cássia Nobrega dos Santos. Sentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 16 de janeiro de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 381/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Valcimar Teixeira Ferreira\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 16 de janeiro de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 384/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Jeferson Luis Valentim de Paula. Sentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 16 de janeiro de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 426131"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 658/2005 \r\n\r\nSentença: (...) Pelo exposto julgo extinta a punibilidade da autora do fato Sra. Geralda Cândida Costa. \r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3. Expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco para as anotações devidas;\r\n\r\n4.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 427445"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "427451": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDRÉA BARROSO SILVA, Juíza Eleitoral da 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\nP.J. nº 003/2005\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: BEATRIZ CHISTIANES SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nSentença: Considerando a manifestação ministerial de fls. 81, julgo extinta a punibilidade de Beatriz Chistianes Santos, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber. P.R.I. Em 08/01/2008.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital, afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Sala 202 - Bangu. Dado e passado nesta cidade em 29/01/2008. Eu, Aline Therezino Rodrigues - Analista Judiciário, o digitei e subscrevo(a) Andréa Barroso Silva, Juíza da 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 427451"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "429124": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCOS VALMIR MOREIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR ERTHAL FREIRE para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Erthal - falecido, matrícula nº 0931723-1.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Augusto Marins - falecido, matrícula nº 0931876-7.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da antiga Secretaria de Estado de Controle e Gestão, anteriormente ocupado por Andrea Bellucio de Lacerda Marca, matrícula nº 0890284-3. Processo nº E-01/60251/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO BENCARDINO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315168/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANNY MAGALHÃES DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315167/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIZ DOS ANJOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816724-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Nogueira, matrícula nº 0822106-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da mesma Subsecretaria-Adjunta. Processo nº E-21/10019/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822106-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10019/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOAS DIAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822650-8, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Pinheiro da Silva, matrícula nº 0822107-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da mesma Subsecretaria-Adjunta. Processo nº E-21/10019/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822107-9, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10019/2008.\r\n\r\nId: 429124"
                    ],
                    "429127": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESATDO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, LAERCIO GONÇALVES LEÃO, matrícula nº 259806-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/062/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Laercio Gonçalves Leão, matrícula nº 259806-8. Processo nº E-22/063/2008. \r\n\r\nId: 429127"
                    ],
                    "429128": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315013/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2008, AMÉRICO GERALDO MOREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 0000768-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gráfica, do Departamento de Programação Visual, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/500315/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, THIAGO PICCOLI DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50308/208. \r\n\r\nId: 429128"
                    ],
                    "427644": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/018/2008 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL -COM DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 427644"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427457": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 046 DE 25 de JANEIRO de 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DO SÍTIO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de reestruturação ou desenvolvimento do sítio da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com os seguintes servidores:\r\n\r\nCláudio José Ascenção de Andrade - matrícula 211-3 - Presidente \r\n\r\nLeonardo Soares Quirino da Silva - matrícula 261-8\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição - matrícula 201-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 427457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426407": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/020.004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente ao pagamento em favor do Condomínio do Edifício Darke, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/020.008/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente ao pagamento do fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/01/2008.\r\n\r\nId: 426407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "428944": [
                            "I - Ato",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0953/07, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO CEA MAIATO, matr. 620, como Leiloeiro com o objetivo de proceder ao leilão dos materiais contidos nos 08 (oito) lotes do processo acima citado, e que foram destinados a este fim.\r\n\r\nArt. 2°. - Delegar competência aos servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, matr. 1507, e SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, matr. 501, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 428944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "426101": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG, Fls. 091 a 096; TERMO nº 016; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC; OBJETO: Imóvel situado na Rua AlbertoTorres s/nº, Centro, no Município de Mendes/RJ; PRAZO: 10 (dez) anos; DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007; PROCESSO Nº E-26/31406/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 171 a 173; TERMO nº 047; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança; OBJETO: Imóveis situados na Rua Barão de Mesquita nºs 669 e 671 e Rua Uruguai nºs 183 e 198, Andaraí/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007; PROCESSO Nº E-01/60151/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 174 a 176; TERMO nº 048; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer; OBJETO: Imóvel situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Maracanã/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2008; PROCESSO Nº E-18/400539/2005.\r\n\r\nId: 426101"
                    ],
                    "424800": [
                        "I - Edital",
                        "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANA PRADO DE JESUS , Professor Docente I, matrícula 0926762-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/04, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 424800"
                    ],
                    "424792": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente EDITAL, a servidora TEREZA CRISTINA DE SOUZA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 299.266-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/04, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 424792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "426280": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 49/2007\r\n\r\nPARTES: Estado de Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Oracle do Brasil Sistemas Ltda;\r\n\r\nOBJETO: atualização de licença de software e suporte de banco de dados - Oracle; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2007 a 27/12/2008;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 487.562,01(quatrocentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39-37, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE011543 e 2007NE01540\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, art.25, inciso I\r\n\r\nPROC. Nº E-04/406.668/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nId: 426280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "426485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-11/0732/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 35.428,03 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e três centavos), em favor da empresa Petróleo Brasileiro S/A., referente ao ressarcimento de servidores cedidos a antiga Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo - SEINPE, incorporada pela SEDEIS, cujos pagamentos ocorreram fora do prazo legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 426485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427352": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR”P”Nº74\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº43, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A, no uso de suas atribuíções ligais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º-Designar a servidora HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5, para atuar, pelo prazo de 1(um) ano, na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio-SULOG em substituição a servidora Barbara Mont Serrat da Silva, matrícula nº 207.286-6, designada pela PORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR Nº 43/2007.\r\n\r\nArt.2º-Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 427352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.365/2007 - AUTORIZO o termo aditivo de rerratificação referente ao novo cronograma físico-financeiro, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, NA VIA LIGHT (RJ-081), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VIATURAS E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, TRECHO: ESTRADA RIO DO PAU E A AVENIDA TANCREDO NEVES, COM 10,7 KM DE EXTENSÃO EM PISTA DUPLA, objeto do processo nº E-33/205.721/2002, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTALS.A.\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\n*Proc.nº E-17/205.732/2007 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, objetivando a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE PONTE NA RJ-155, TRECHO: GETULÂNDIA - BARRA MANSA, KM 60, objeto do processo nº E-17/204.630/2007, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA..\r\n\r\n*Proc.nº E-17/205.865/2007 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, objetivando a execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-131, EM LEVY GASPARIAN, objeto do processo nº E-17/203.922/2007, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\n*Omitidos no D. O de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 427597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427655": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.011/2008 - Com fundamento no artigo 24, inciso VIII, combinado com o caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação a favor da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA RJ, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.018/2008 - Com fundamento no artigo 24 inciso VIII, combinado com o caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.018/2008 - Com fundamento no artigo 25, combinado com o caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 427655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427618": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.410/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2008 (DP), em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93, a favor do BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, referente aos “PUBLICAÇÃO / ANÚNCIO NA EDIÇÃO DE JANEIRO DA REVISTA JB ECOLÓGICO ENCARTADA NO JORNAL DO BRASIL”, no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 427618. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "426498": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora civil estatutária Carmen Afife Chadud Melhem, Médico, matrícula nº 00/1200.191-3, pelo período de 01 (um), a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nId: 426498"
                    ],
                    "427398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/001719/2508/2003 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008, no valor total de R$ 178.493,16 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), em favor da empresa KOLETA AMBIENTAL S/A (Pregão nº 013/2003-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000045/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de novembro de 2007 a 30 de junho de 2008, no valor total de R$ 4.226.907,60 (quatro milhões duzentos e vinte e seis mil novecentos e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Pregão nº 002/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000073/2508/2005 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008, no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), em favor da empresa KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (dispensa de licitação nº 096/2005-EAC). \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 05.11.2007\r\n\r\nId: 427398"
                    ],
                    "427440": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000050/2508/2005 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de dezembro de 2007 a 30 de novembro de 2008, no valor total de R$ 590.536,20 (quinhentos e noventa mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (Inexigibilidade nº 019/2005-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000228/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de dezembro de 2007 a 31 de maio de 2008, no valor total de R$ 161.921,22 (cento e sessenta e um mil novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Pregão nº 062/2006-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000401/2508/2006 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de dezembro de 2007 a 30 de novembro de 2008, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em favor do Sr. SILVIO RUIZ GALVEZ (Convite nº 027/2006-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000052/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, no valor total de R$ 39.579,12 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), em favor da empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME (Convite nº 005/2007-EAC). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.12.2007\r\n\r\nId: 427440"
                    ],
                    "427500": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGÍSCO \r\n\r\nE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nDESIGNA Raul Marques Fanzeres, matrícula nº 931.718-1 e Márcia Carvalho Chiara, matrícula nº 932.617-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Fiscalização dos serviços prestados referente ao processo nº E-09/921/0004/2007.\r\n\r\nId: 427500"
                    ],
                    "427443": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000050/2508/2005 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2007 - EAC, para o período de dezembro de 2007 a 30 de novembro de 2008, no valor total de R$ 590.536,20 (quinhentos e noventa mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (Inexigibilidade nº 019/2005-EAC). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2007\r\n\r\nId: 427443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "427646": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, GETULIO CELSO NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.364-8, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/933.001/2008.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, EDSON MARTINS ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.611-2, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea “a” do inciso I do artigo 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/933.006/2008.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, MARTINELI BOUÇAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.639-3, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea “a” do inciso I do artigo 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/999.878/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, LEONEL SOARES CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.335-8, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea “a” do inciso I do artigo 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/920.027/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ, Médica, classe \"A\", matrícula nº 005.420-5, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/925.221/2007.\r\n\r\nAposenta PAULO FERNANDO MAFRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula nº 822.306-7, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, de acordo com o artigo 214, inciso III, combinado com o inciso II do artigo 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/223.590/2007.\r\n\r\nId: 427646"
                    ],
                    "427332": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/922.053/2006 - VALTER FRANCISCO DA ALMEIDA BORBA, mat. 177.885-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial não gozada, relativa ao período base de 22.04.89 a 20.04.94.\r\n\r\nId: 427332"
                    ],
                    "427665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/959.001/2008 - RENILDO FAVORETO LORDELO, mat. 177.893-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos nove meses de licença especial não gozada, relativa aos períodos base de 02.04.79 a 31.03.84, de 01.04.84 a 30.03.89, e de 31.03.89 a 29.03.94, ficando excluído do despacho de 28.01.2008, publicado no D.O. de 29.01.2008\r\n\r\nId: 427665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "427579": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de saco plástico estéril de polietileno com tiossulfato (coletor) volume 300 ml e saco plástico estéril de polietileno sem tiossulfato (coletor) volume 300 ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.697/2005\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/02/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/02/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 427579"
                    ],
                    "427422": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA nº 01 ao Edital da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/084/51044/2007. \r\n\r\nOBJETO: Contratação do serviço de montagem de 03 (três) viaturas do tipo Auto Bomba Tanque (ABI), em chassis fornecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Alteração da redação do item 12, subitem 12.3. e da Cláusula Nona da Minuta Contratual, anexo 5 ao Edital.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a Errata em epígrafe, bem como o Edital já modificado, encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª Feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146. \r\n\r\nId: 427422"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "426269": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alaide Jane Bueno Silva\r\n\r\n02-Daniel Leite da Silva\r\n\r\n03-Diana Flávia Segadas Vianna\r\n\r\n04-Everton Gonçalves Dias\r\n\r\n05-Francisco Carlos da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Leandra Bueno da Silva\r\n\r\n07-Liliane Lauriana Ventura\r\n\r\n08-Maria Aparecida Barreto Silva\r\n\r\n09-Marina Barreto Silva\r\n\r\n10-Marlene dos Santos Almeida\r\n\r\n11-Nelma Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Raphael Silva Pinheiro\r\n\r\n13-Renata Gomes da Silva\r\n\r\n14-Renato Barreto da Silva\r\n\r\n15-Sabrina Medeiros Santos\r\n\r\n16-Vilma Nogueira Gomes\r\n\r\n17-Zely Caetano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Vivian Motta Barreto\r\n\r\n02-Átila Ferreira Andrade\r\n\r\n03-Claudia Raquel Barbosa Barreto\r\n\r\n04-Cláudio José da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Edvar Viana Costa\r\n\r\n06-Elaine Nogueira da Mata\r\n\r\n07-Fabíola Viana Duarte\r\n\r\n08-Francisco Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-José Gustavo Flôr da Silva\r\n\r\n10-Leidiane Siqueira Oliveira\r\n\r\n11-Luciana Barros de Azerêdo\r\n\r\n12-Luiz Paulo Monteiro Ramos\r\n\r\n13-Marcelo Ferreira de Freitas\r\n\r\n14-Marcineia do Carmo do Rosário\r\n\r\n15-Maria Elena Batista de Oliveira\r\n\r\n16-Paula Cristina Barbosa Madalena\r\n\r\n17-Paula da Silva Campos\r\n\r\n18-Wallace de Souza Polvora\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira Santos\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Dias\r\n\r\n03-André Luis Nunes Azeredo\r\n\r\n04-Deliane Barreto Silva\r\n\r\n05-Diego Soares Gomes\r\n\r\n06-Elineia Nogueira da Silva\r\n\r\n07-Fábio Martins Barreto\r\n\r\n08-Gerucia da Cunha Macedo\r\n\r\n09-Isaias Ferreira de Freitas\r\n\r\n10-Jéssica Romão da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Rangel de Araujo\r\n\r\n12-Lidiani Ribeiro Ventura\r\n\r\n13-Marcelo Silva Pinheiro\r\n\r\n14-Nataline Pereira de Almeida\r\n\r\n15-Patrícia Medeiros da Silva\r\n\r\n16-Thamires Santos de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Raimundo Nonato Firmo Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flávia Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allanver Sidnei da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Saulo Martins de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2006\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 10.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 05-Erica de Souza Moraes\r\n\r\n08-Lidiane Barboza Mathias\r\n\r\nLeia-se: 05-Érica de Souza Moraes\r\n\r\n08-Lidiane Barboza Mathias Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bruna Miranda de Souza\r\n\r\n18-Patricia de Lima Barros\r\n\r\n22-Rogério Augusto Vieira da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 03-Bruna Miranda de Souza Félix\r\n\r\n18-Patrícia de Lima Barros\r\n\r\n22-Rogerio Augusto Vieira da Conceição\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marcio Antônio Gomes da Cunha\r\n\r\n17-Maria da Glória Souza de Freitas\r\n\r\n22-Marta Coelho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Marcio Antonio Gomes da Cunha\r\n\r\n17-Maria da Gloria Souza de Freitas\r\n\r\n22-Marta Coêlho da Silva Crispim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dariana Santos de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Rezende Silva Delfini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iorrana Carvalho da Matta\r\n\r\n02-Maximiliano Martins Gripp\r\n\r\n03-Monique de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lidiane de Paula Azevedo Andrade\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Guilherme Machado Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius de Azevedo Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Igôr Almeida de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcele de Souza Bento Rodrigues, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2006, publicado no D.O. de 24.05.2007, página 19, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente a aluna Marcela Ferrari Fonte, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2006, publicado no D.O. de 24.05.2007, página 19, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 24.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Isabella Massi de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 05-Isabela Massi de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Nathalia Paes Costa\r\n\r\nLeia-se: 09-Nathália Paes Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2007\r\n\r\n01-Adriana Kelly Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Anselmo Reis Freitas Alves \r\n\r\n03-Ana Cristina Lima Jorge \r\n\r\n04-Ana Paula Barbosa do Nascimento\r\n\r\n05-Anaile Rosadas da Fonseca\r\n\r\n06-Angela Regina Galdino Guimarães\r\n\r\n07-Anne Caroline da Costa Silva\r\n\r\n08-Arlon Rodrigues de Jesus Lanção\r\n\r\n09-Bruno Sousa da Silva\r\n\r\n10-Camilla Souza da Costa\r\n\r\n11-Cesar Pereira de Moura \r\n\r\n12-Cesar Alexandre Alves Salgueiro\r\n\r\n13-Cinthia Ferreira da Conceição\r\n\r\n14-Daniel Pinheiro Costa\r\n\r\n15-Deborah Almeida da Silva\r\n\r\n16-Deise Lúcid Ferreira Teixeira \r\n\r\n17-Edileuza Maria Tiburtino\r\n\r\n18-Eliane Lourenço \r\n\r\n19-Fábio da Silva Anastácio\r\n\r\n20-Fernanda Rodrigues Pereira\r\n\r\n21-Graucia Cristina Gomes Modesto\r\n\r\n22-Jozilene Duarte de Campos Martins\r\n\r\n23-Julio Cesar Moreira dos Santos Junior\r\n\r\n24-Kelly Cristina Cezario Arruda\r\n\r\n25-Keyla da Motta Silva\r\n\r\n26-Magda Cristina Alvernaz\r\n\r\n27-Maria Joaquina Rodrigues\r\n\r\n28-Maria José Patrício dos Santos\r\n\r\n29-Michele Mesquita de Vasconcelos\r\n\r\n30-Renata Correa de Carvalho\r\n\r\n31-Simone Meneses da Silva\r\n\r\n32-Welington da Silva Araujo\r\n\r\n33-Zacarias Aprígio de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Morethson Andrade \r\n\r\n02-Ana Lucia Muniz da Matta\r\n\r\n03-Anderson Ferreira Faustino\r\n\r\n04-André Carlos de Alcantara Barbosa\r\n\r\n05-Angelique Ribeiro de Andrade\r\n\r\n06-Barbara Pavani Roma da Silva\r\n\r\n07-Bruna Amancio dos Santos Moraes\r\n\r\n08-Célia Regina de Santana Santos da Silva\r\n\r\n09-Cristina Raquel Rocha da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Góes dos Santos\r\n\r\n11-Elane Nunes Lima\r\n\r\n12-Fátima Regina de Oliveira\r\n\r\n13-Felipe José Pessôa da Silva\r\n\r\n14-Francisco Carlos Assis dos Santos \r\n\r\n15-Gilson Jose Fonseca\r\n\r\n16-Hudson Magalhães de Moreas\r\n\r\n17-Ignez da Silva\r\n\r\n18-Jéssica Santos Lopes\r\n\r\n19-Jorcelino Pereira\r\n\r\n20-Jorge de Almeida Machado\r\n\r\n21-Jorge Luis Ferreira Fernandes\r\n\r\n22-Katia Marques da Costa\r\n\r\n23-Katiani de Souza Monteiro\r\n\r\n24-Luciana Patrícia Moura de Carvalho\r\n\r\n25-Luiz Carlos Gomes da Silva Junior\r\n\r\n26-Manoel Cardoso\r\n\r\n27-Mara Lúcia Duarte dos Santos\r\n\r\n28-Marcelle de Souza Silva\r\n\r\n29-Marco Aurélio Damasceno Pereira\r\n\r\n30-Marcos Antônio Oliveira do Carmo\r\n\r\n31-Maria Célia dos Santos Mattos\r\n\r\n32-Maria de Fátima Faustino de Lima\r\n\r\n33-Maria José Casemiro Costa\r\n\r\n34-Marinete Nascimento Viana\r\n\r\n35-Marisa Machado de Souza\r\n\r\n36-Marlins Cruz dos Santos\r\n\r\n37-Marta Rejane Ferreira\r\n\r\n38-Michelle de Camargo Pujals\r\n\r\n39-Mirian Rodrigues de Sousa\r\n\r\n40-Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n41-Roberta Gloria Santos da Silva\r\n\r\n42-Rosângela Miranda do Nascimento\r\n\r\n43-Sonia Maria dos Santos Pereira\r\n\r\n44-Valdiceia de Sousa Barros\r\n\r\n45-Valeria Cristina de Souza Rosa\r\n\r\n46-Vanessa Gomes Cavalcante\r\n\r\n47-Wallace Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Vieira Rangel\r\n\r\n02-Aliomar Melo Sampaio\r\n\r\n03-Angélica Mattos da Silva\r\n\r\n04-Bruno do Nascimento Mota\r\n\r\n05-Caio Vitor Wenderosck Baiense\r\n\r\n06-Carla Alcântara Rodrigues\r\n\r\n07-Cícero Malaquias Fernandes\r\n\r\n08-Clenir Mariano Pinto \r\n\r\n09-Daniele Afonso da Silva\r\n\r\n10-Edilsa Reis Marcelino\r\n\r\n11-Eliane Cardoso de Andrade\r\n\r\n12-Eunice Arcanjo Silva\r\n\r\n13-Fabrício Cabral de Paiva\r\n\r\n14-Felipe Cristiano de Oliveira\r\n\r\n15-Flávio de Aguiar Alves\r\n\r\n16-Helena Oliveira Barbosa\r\n\r\n17-Jadson Viana Alves\r\n\r\n18-Jhone Nunes dos Santos\r\n\r\n19-João Ricardo Nunes dos Santos\r\n\r\n20-Jocimar Monsores dos Santos\r\n\r\n21-Joiciane Ribeiro Ferreira \r\n\r\n22-Jorge Luis Sampaio\r\n\r\n23-Julio César Machado da Silva\r\n\r\n24-Luciano de Souza\r\n\r\n25-Luciano Oliveira de Lima\r\n\r\n26-Luciene Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Marcio Ferreira Marques\r\n\r\n28-Marco Antônio dos Santos\r\n\r\n29-Netanel de Jesus Paulo\r\n\r\n30-Nilce Táboas Monteiro\r\n\r\n31-Patrícia Spinelli de Lira\r\n\r\n32-Renato da Costa Canuto Loureiro\r\n\r\n33-Silvana Francisco da Silva\r\n\r\n34-Silvia Letícia Mota de Oliveira\r\n\r\n35-Tatiana do Nascimento Gomes\r\n\r\n36-Vânia Velozo de Souza\r\n\r\n37-Victor Hugo Montes Rosales da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alaíde Carvalho de Souza\r\n\r\n02-Alexandro Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Ana Cristina Marques da Silva\r\n\r\n04-Déia Alves\r\n\r\n05-Edson Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n06-Elaine Marins do Nascimento\r\n\r\n07-Elisangela Olivieri\r\n\r\n08-Enio Costa Ferreira\r\n\r\n09-Euflizio Nestor Messias Sobrinho\r\n\r\n10-Grayson César Thomaz\r\n\r\n11-Helton da Silva dos Santos\r\n\r\n12-José Ricardo Antunes Suzano\r\n\r\n13-Josemilia Ramos Silva\r\n\r\n14-Léila de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Lenilda da Conceição Maciel\r\n\r\n16-Luciana de Oliveira Aguiar\r\n\r\n17-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n18-Luis Claudio Pereira\r\n\r\n19-Luziane Nascimento Raiol\r\n\r\n20-Márcia Mariotti Porto\r\n\r\n21-Marcos Coelho Alves\r\n\r\n22-Maria Catarina Vangeloti França\r\n\r\n23-Rosane do Nascimento Guimarães\r\n\r\n24-Rosiane da Silva Alvino\r\n\r\n25-Sheyla Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Simone de Oliveira Souza\r\n\r\n27-Vania Passos\r\n\r\n28-Viviane Sales Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Débora Batista de Oliveira\r\n\r\n02-Eder Luis Cardoso\r\n\r\n03-Eliane da Silva de Velasco\r\n\r\n04-Ester Barbosa Neto da Silva\r\n\r\n05-Helian dos Santos Faleiro\r\n\r\n06-Hernandina de Souza Faustino Viana\r\n\r\n07-Lúcia Maria Pereira\r\n\r\n08-Marcus Diego de Lima Souza\r\n\r\n09-Maria Delminda Rodrigues Possebon\r\n\r\n10-Maria Cesarina Guape\r\n\r\n11-Maria Mercedes do Espírito Santo da Silva\r\n\r\n12-Marineuza de Souza Faustino\r\n\r\n13-Marisangela de Oliveira Diamantino\r\n\r\n14-Marlucia Luiz Cassimiro\r\n\r\n15-Michele Severiano Mesquita\r\n\r\n16-Neusiara dos Santos\r\n\r\n17-Priscila Botelho da Silva de Assis Santos\r\n\r\n18-Rodrigo de Souza Lopes\r\n\r\n19-Rodrigo Oliveira Silva\r\n\r\n20-Rogerio de Brito Alves\r\n\r\n21-Roseane de Brito Alves\r\n\r\n22-Simone Luiz Padilha\r\n\r\n23-Sirley Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Tatiane Cristina Barbosa Costa\r\n\r\n25-Thiago Barboza Bernardes\r\n\r\n26-Vera Lúcia Vilela\r\n\r\n27-Weberton Araujo Vieira\r\n\r\n28-Wiliam Pereira de Souza\r\n\r\n29-Willian Pinheiro Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Vinicios Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Angela Maria Arantes\r\n\r\n03-Cheila Luciano Nascimento\r\n\r\n04-Débora Vilela da Silva Gomes\r\n\r\n05-Doralice da Gloria Aguiar\r\n\r\n06-Elizangela Costa de Araujo\r\n\r\n07-Isaias Moisés Chrispim\r\n\r\n08-Jandira Silva dos Santos\r\n\r\n09-Keli da Silva Cardoso\r\n\r\n10-Lia Tomaz Cantuaria de Oliveira \r\n\r\n11-Ligiane Teixeira de Mattos\r\n\r\n12-Luciano Rodrigues da Silva Diniz\r\n\r\n13-Maicon Luiz dos Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Marcilene Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Alessandra da Silva\r\n\r\n16-Maria Leopoldina Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Priscila Santana de Carvalho\r\n\r\n18-Roberto Souza Araujo\r\n\r\n19-Rosana Santos Cunha\r\n\r\n20-Sonia Maria Cabral de Paiva\r\n\r\n21-Tania Regina Pinheiro Vianna\r\n\r\n22-Thaynã Cristina Alves Lima\r\n\r\n23-Vanessa Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Vera Lucia Jesus de Barros Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Cristina da Costa Palermo\r\n\r\n02-Ana Cristina Silva Pacheco\r\n\r\n03-Carla Fernanda Batista da Rocha \r\n\r\n04-Ciro Martins de Souza\r\n\r\n05-Danilo Barbosa Reis\r\n\r\n06-Douglas Rosa Bispo\r\n\r\n07-Edilaine Beatriz Alves de Souza\r\n\r\n08-Elaine de Oliveira Christino \r\n\r\n09-Jairo Antonio Pereira Cavalcante\r\n\r\n10-Jairo Costa\r\n\r\n11-João Sales de Andrade\r\n\r\n12-José Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Leite dos Santos\r\n\r\n14-Maria de Fátima Cavalcante\r\n\r\n15-Patrícia de Almeida Viana\r\n\r\n16-Renata Silva dos Santos\r\n\r\n17-Rodrigo Silva do Nascimento\r\n\r\n18-Thiago dos Santos Pedrosa\r\n\r\n19-Wesley Portela de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Altair Salviano Morais de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Anderson Gomes da Conceição\r\n\r\n04-Andréa Batista de Barros\r\n\r\n05-Carlos Alberto Moreira da Silva\r\n\r\n06-Carlos José dos Santos\r\n\r\n07-Cristiano da Silva Martins\r\n\r\n08-Ednildo Pereira da Silva\r\n\r\n09-Elizabete de Souza Campani\r\n\r\n10-Geane Penha de Jesus Santos\r\n\r\n11-Jane Maria Aparecida Silva\r\n\r\n12-João Batista dos Santos\r\n\r\n13-Johnny Pereira da Silva\r\n\r\n14-Jorge Andre Freitas de Barros\r\n\r\n15-Leilane Silva dos Santos\r\n\r\n16-Manuela Santos Pereira\r\n\r\n17-Maria Célia Barros Gomes\r\n\r\n18-Maria do Carmo Viegas Fraga\r\n\r\n19-Mislone da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Neide Alves Lima Campos\r\n\r\n21-Nicar Lima dos Santos\r\n\r\n22-Raquel Galdino Madeira\r\n\r\n23-Robson Luiz Mariano Vieira\r\n\r\n24-Roseli Barros Vieira\r\n\r\n25-Rosiane Alves Mota\r\n\r\n26-Sergio Jose Ribeiro\r\n\r\n27-Vitoria Teixeira Cabral Barreira\r\n\r\nQuebra ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Farias de Oliveira\r\n\r\n02-David Miquéias de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Dejandira Barboza\r\n\r\n04-Inácio Luiz da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Fernandes Gomes\r\n\r\n06-Júlio César Freitas Pontes\r\n\r\n07-Luciana Matias Barbosa\r\n\r\n08-Luciene Cezar da Silva\r\n\r\n09-Patrícia da Silva Diniz\r\n\r\n10-Piedade Santos da Silva\r\n\r\n11-Priscila Aparecida Alves de Souza\r\n\r\n12-Renato Jackson de Oliveira Costa\r\n\r\n13-Ricardo Ronaldo da Silva\r\n\r\n14-Rogério Aveiro Dantas\r\n\r\n15-Rosilene Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Vandson José da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Souza de Araújo\r\n\r\n02-Antonio Genivaldo Rodrigues\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Daiane Martins Rodrigues\r\n\r\n05-Fabrícia dos Santos Valente\r\n\r\n06-Fernando da Conceição Barreto\r\n\r\n07-Marilene da Silva Rosa\r\n\r\n08-Natália Gomes de Souza\r\n\r\n09-Patrícia de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Patrícia Muniz da Costa\r\n\r\n11-Rafael Carlos do Nascimento\r\n\r\n12-Rafael Feitosa Ramos\r\n\r\n13-Robson da Silva Santos\r\n\r\n14-Ronaldo da Silva Vilas Boas\r\n\r\n15-Severino Luís da Silva\r\n\r\n16-Suzane Batista dos Santos\r\n\r\n17-Thaís Duarte Gomes\r\n\r\n18-Therezinha de Oliveira\r\n\r\n19-Wilton Gonçalves Furtado\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Kelly Gomes Machado\r\n\r\n02-Débora de Castro Silva\r\n\r\n03-Denílson Barboza\r\n\r\n04-Elza Venâncio Onofre da Silva\r\n\r\n05-Kaytte Carlos Pereira\r\n\r\n06-Maria da Paz Batista dos Santos\r\n\r\n07-Maria Gorete Rodrigues Pinho\r\n\r\n08-Moselita Paulo Ferreira\r\n\r\n09-Raphaelle de Souza Gomes \r\n\r\n10-Rosana Barbosa Freitas\r\n\r\n11-Silviane Pacífico Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Moreira\r\n\r\n02-Cíntia Alves Silva\r\n\r\n03-Francisco Leonardo Ribeiro Sousa\r\n\r\n04-Jocelma Martins Silva\r\n\r\n05-Lea Regina da Fonseca\r\n\r\n06-Leonardo de Araújo Gonçalves\r\n\r\n07-Lucinete Custódio Gomes\r\n\r\n08-Marisol Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Michael Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Neilton de Oliveira Teixeira\r\n\r\n11-Priscila Muniz da Rocha\r\n\r\n12-Suely Rocha Paes Leme da Silva\r\n\r\n13-Tatiana Missiba Gomes\r\n\r\n14-Thaiza Alves da Fonseca\r\n\r\n15-Vanessa dos Santos\r\n\r\n16-Viviane de Sousa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Celeste da Silva Lima\r\n\r\n02-Andreza da Fonseca Monteiro\r\n\r\n03-Antonio Ismael Sousa Silva\r\n\r\n04-Débora Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n05-Francisca Chagas Pires Ferreira\r\n\r\n06-Gildo Américo de Sousa\r\n\r\n07-Irene Cléia de Farias\r\n\r\n08-Jorgete de Souza\r\n\r\n09-Josefa da Conceição Nascimento\r\n\r\n10-Joselmo Martins Silva\r\n\r\n11-Juliete Gomes Barbosa\r\n\r\n12-Leonardo Lopes da Silva\r\n\r\n13-Luiz Sergio Peçanha Romero\r\n\r\n14-Maria Carneiro da Costa\r\n\r\n15-Mariane Melo de Sousa\r\n\r\n16-Rafael Barbosa\r\n\r\n17-Sergio Américo de Sousa\r\n\r\n18-Tania Vitorino de Lima\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Cardoso da Costa\r\n\r\n02-Diogo Rodrigues de Mello Cabrinha\r\n\r\n03-Fernanda Mattos de Albuquerque\r\n\r\n04-Jurema Santos da Costa\r\n\r\n05-Lucas Cardoso de Assunção\r\n\r\n06-Miriam Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Paulo Henrique da Conceição Estolano\r\n\r\n08-Pedro da Silva Sousa\r\n\r\n09-Pedro Henrique Macedo de Paula\r\n\r\n10-Thiago Matos da Silva\r\n\r\n11-Walace Pinto de Freitas\r\n\r\nE.E.E.S. MONSENHOR ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MONSENHOR ROCHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriana Samora Montrezzol\r\n\r\n02-Ana Felismina da Conceição Fonseca\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Luiz\r\n\r\n04-Auriedna Serra\r\n\r\n05-Cosme Damião Onofrio Garcia\r\n\r\n06-Davi Augusto da Silva\r\n\r\n07-Denise Epiphanio de A. Silva\r\n\r\n08-Dorimar de Jesus Santos\r\n\r\n09-Elisangela Aquino de Araújo\r\n\r\n10-Eliuda dos Santos\r\n\r\n11-Erika Nascimento de Souza\r\n\r\n12-Fabio Martins Pedro\r\n\r\n13-Francisca Márcia Barbosa de Souza\r\n\r\n14-Leonardo de Souza Fernandes\r\n\r\n15-Leonardo Penha Gonçalves\r\n\r\n16-Leonardo Rodrigues da Cunha\r\n\r\n17-Luciano Silva Veiga dos Santos\r\n\r\n18-Marcelo de Jesus dos Santos\r\n\r\n19-Michael Maceno da Silva\r\n\r\n20-Paulo Roberto de Souza Junior\r\n\r\n21-Renata Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Roberta Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Rosane Ribeiro Gomes dos Santos\r\n\r\n24-Sidney dos Santos Teixeira\r\n\r\n25-Simone Nascimento Araújo\r\n\r\n26-Tatiana Romão da Silva\r\n\r\n27-Thiago de Jesus Moreira\r\n\r\n28-Thalita Mara Nascimento\r\n\r\n29-Thiago do Nascimento Garcia\r\n\r\n30-Uendel dos Santos Oliveira\r\n\r\n31-Verônica Levis da Silva Santos\r\n\r\n32-Vivian Cristine Brito Jacinto\r\n\r\n33-Vivian Silva Moraes\r\n\r\n34-David Jorge Gomes Caetano\r\n\r\n35-Jorge Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n36-Elisabete Maria Xavier Alves\r\n\r\n37-Joelson Gaio Claro\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriano Soares da Silva\r\n\r\n02-Andrea Faustino Campos Soares\r\n\r\n03-Devison da Silva\r\n\r\n04-Fabio Silva Novaes\r\n\r\n05-Hugo do Nascimento Fernandes\r\n\r\n06-Jefferson Silva de Barros\r\n\r\n07-Jose Dias da Silva\r\n\r\n08-Jose Elias dos Santos Filho\r\n\r\n09-Leandro Pereira\r\n\r\n10-Leandro Cordeiro Gomes\r\n\r\n11-Leonardo Vitor Nascimento\r\n\r\n12-Marcelo Duarte Silva\r\n\r\n13-Marcelo Teixeira de Oliveira\r\n\r\n14-Marcos Antonio Correa Couto\r\n\r\n15-Micheli da Conceição Santos\r\n\r\n16-Monique Gonçalves dos Santos\r\n\r\n17-Nilson Marcos da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Orlando Teodoro Martins\r\n\r\n19-Pamela Ludimila da Costa\r\n\r\n20-Patricia Guilherme da Costa\r\n\r\n21-Rachel Souza da Silva\r\n\r\n22-Reginaldo Ferreira do Nascimento\r\n\r\n23-Rodnei Ferreira Soares\r\n\r\n24-Ruan Ferreira Correa\r\n\r\n25-Sabryna Terto da Silva\r\n\r\n26-Sueli Mendes da Silva\r\n\r\n27-Willian Germano Balbino\r\n\r\n28-Rafael Braz Meneses\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ademir Rodrigues\r\n\r\n02-Alessandra Reginaldo da Silva Lopes\r\n\r\n03-Anderson dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Henrique Lima dos Santos\r\n\r\n06-Cleiton Alves Martins\r\n\r\n07-Cristiana Jesuino de Lemos\r\n\r\n08-Daniele Cristina Silva Porto\r\n\r\n09-Danielle Vitorino Barbosa\r\n\r\n10-Danilo Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Douglas Teodoro Gonçalves\r\n\r\n12-Eliane Medeiros\r\n\r\n13-Elias Camilo dos Santos\r\n\r\n14-Elisangela Maria Bastos\r\n\r\n15-Elizete Souza da Silva\r\n\r\n16-Fabio Faria\r\n\r\n17-Felipe de Souza Maximo\r\n\r\n18-Gilberto Matos da Silva\r\n\r\n19-Gilberto Mauricio dos Santos\r\n\r\n20-Ivonete Lopes da Silva\r\n\r\n21-Jean Fernando Mascena Martins\r\n\r\n22-João Luiz Ferreira\r\n\r\n23-Jose Lima de Araújo\r\n\r\n24-Leandro Pedro Pessoa\r\n\r\n25-Leandro Santos Paiva\r\n\r\n26-Luzia Ferreira Cavalcante Moreira\r\n\r\n27-Marcio André Nascimento dos Santos\r\n\r\n28-Marcos César Caetano Wanderley\r\n\r\n29-Marineide Dantas Souza\r\n\r\n30-Marise Tatiana Santos da Silva\r\n\r\n31-Milena Soares dos Santos\r\n\r\n32-Miriam da Silva Lima\r\n\r\n33-Patricia Sousa Freitas\r\n\r\n34-Roni Jose da Silva Goulart\r\n\r\n35-Rosegila Ferreira\r\n\r\n36-Willian Alves de Moura\r\n\r\n37-Peterson Carlos Souza da Silva\r\n\r\n38-Samuel dos Santos\r\n\r\n39-Cintia dos Santos Adão\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adalberto Elias da Conceição\r\n\r\n02-Alice Correia da Silva\r\n\r\n03-Aline Cortes de Souza\r\n\r\n04-Aline Ferreira de Faria\r\n\r\n05-Aline Guimarães de Oliveira\r\n\r\n06-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Ana Cristina Machado de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Anderson Pio da Silva\r\n\r\n09-Andre Evandro Vicente de Almeida\r\n\r\n10-Angelica Felipe Silva Moura\r\n\r\n11-Antonio Paulo Rosa Filho\r\n\r\n12-Claudia Ribeiro\r\n\r\n13-Cristiano da Silva Freiman\r\n\r\n14-Daiane Cristina Teófilo de Souza\r\n\r\n15-Damiana Antonia da Silva\r\n\r\n16-Daniel Nóbrega Ferreira\r\n\r\n17-Daniele Almeida da Silva\r\n\r\n18-Edílson de Jesus Santos\r\n\r\n19-Ediorgem Braga de Menezes\r\n\r\n20-Francilene Brandão da Fonseca da Silva\r\n\r\n21-Giseliana Araújo\r\n\r\n22-Gladstone Epiphanio de Araujo\r\n\r\n23-Graciele Cordeiro da Silva\r\n\r\n24-Graziela Pereira da Silva\r\n\r\n25-José Lino de Sousa\r\n\r\n26-Joyce de Oliveira Paulo\r\n\r\n27-Karina Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Leandro Esteves da Costa\r\n\r\n29-Leonilce da Silva Linhares\r\n\r\n30-Marco Thomaz de Almeida\r\n\r\n31-Maria do Carmo da Silva de Araujo\r\n\r\n32-Marilene Lopes Belo\r\n\r\n33-Marta Felisberto da Silva\r\n\r\n34-Maycon Jose Barbosa\r\n\r\n35-Milene Pereira Terra\r\n\r\n36-Monique Machado da Cruz\r\n\r\n37-Rafael Buby Hosokawa\r\n\r\n38-Rafaela Maria Barbosa\r\n\r\n39-Rosana Bastos do Nascimento\r\n\r\n40-Simone Mendes da Silva\r\n\r\n41-Valéria Cristina Gomes Carvalho\r\n\r\n42-Vania Alves Ferreira\r\n\r\n43-Vando da Costa Liandro\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Arlete Cristina Souza Santos\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ferreira da Conceição\r\n\r\n03-Cleber dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Ferreira Braga\r\n\r\n05-Damião da Silva Souza\r\n\r\n06-Edílson Soares Pereira\r\n\r\n07-Elaine Coelho dos Santos\r\n\r\n08-Elaine Pereira Martins\r\n\r\n09-Elço Vieira da Silva Evangelista\r\n\r\n10-Eleandro Augusto Dias Azevedo\r\n\r\n11-Ezequiel Mauro da Silva\r\n\r\n12-Fabio Silva\r\n\r\n13-Heliene Ferreira do Carmo Brito\r\n\r\n14-Jairo Lopes de Castro\r\n\r\n15-Josélia Damião Pereira Ribeiro\r\n\r\n16-Jucilene Martina Evangelista\r\n\r\n17-Letícia de Oliveira Martins Neves\r\n\r\n18-Luciana Caetano da Silva\r\n\r\n19-Ludmila da Silva Lomba\r\n\r\n20-Luiz Henrique de Carvalho do Nascimento\r\n\r\n21-Maicon Teixeira Loubak\r\n\r\n22-Marcelo Sant'ana\r\n\r\n23-Márcia Varelo da Silva\r\n\r\n24-Maria Ângela Saturnino\r\n\r\n25-Maria de Lourdes Raposa da Silva\r\n\r\n26-Maria do Socorro Lopes\r\n\r\n27-Michelle Lopes Silveira da Silva\r\n\r\n28-Moises Ferreira José\r\n\r\n29-Natalia Paes Ferreira\r\n\r\n30-Rafael Maciel Farias\r\n\r\n31-Rafaela dos Santos Rodrigues\r\n\r\n32-Regilaine Santos de Araujo\r\n\r\n33-Ricardo Miguel Alves\r\n\r\n34-Roberto Ferreira dos Anjos\r\n\r\n35-Rodrigo Paiva do Nascimento\r\n\r\n36-Rogério Souza de Amorim\r\n\r\n37-Rosilene da Costa Basilio\r\n\r\n38-Rosilene Nogueira Velasco\r\n\r\n39-Sebastião Vieira de Andrade Junior\r\n\r\n40-Simone Maria da Conceição Azevedo\r\n\r\n41-Sirlene Barbosa da Conceição\r\n\r\n42-Thiago Luis do Rosario\r\n\r\n43-Tiago de Jesus Bidu\r\n\r\n44-Wallace Cordeiro de Sousa\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alan Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Alexandra da Silva Francisco\r\n\r\n04-Allan de Oliveira Araújo\r\n\r\n05-Ana Paula Barbosa\r\n\r\n06-Arthur Alexandre de Almeida \r\n\r\n07-Bruno Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Carlos Augusto dos Santos Cardoso\r\n\r\n09-Diogo de Carvalho Teodoro\r\n\r\n10-Edinalva de França\r\n\r\n11-Eduardo da Conceição Miller\r\n\r\n12-Eliana Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Fabio Monteiro Rodrigues Ramos\r\n\r\n14-Felipe Azevedo Dias\r\n\r\n15-Francisca Lúcia da Cruz\r\n\r\n16-Gisele Guedes Colombo\r\n\r\n17-Jaqueline Ferreira Costa\r\n\r\n18-Joanderson Sacramento dos Santos\r\n\r\n19-Joelma Dantas\r\n\r\n20-Jonata Lemos Oliveira\r\n\r\n21-Jonathan Teixeira de Azevedo\r\n\r\n22-José Leandro Pereira Gomes\r\n\r\n23-Joseane Santiago Ferreira\r\n\r\n24-Lailton Lucas Pereira\r\n\r\n25-Leandro Bispo Moreira\r\n\r\n26-Leonardo Batista de Paula\r\n\r\n27-Leonel Leandro da Silva\r\n\r\n28-Luanda de Abreu Batista\r\n\r\n29-Lucia Helena Hortencio Moura\r\n\r\n30-Luiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n31-Marcos Henrique de Souza Silva\r\n\r\n32-Raquel da Silva Jesus\r\n\r\n33-Roberto Hildo da Silva\r\n\r\n34-Rogério Edson Alves\r\n\r\n35-Rosilane Bernardo dos Santos\r\n\r\n36-Sebastião Amâncio de Oliveira\r\n\r\n37-Tatiane Maria da Silva Araújo\r\n\r\n38-Terezinha Silva de Oliveira\r\n\r\n39-Thiago Miguel Alves\r\n\r\n40-Wagner Pereira de Souza\r\n\r\n41-Yuri Andro Almeida Lima\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Taveiros Maciel\r\n\r\n02-Andre Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Aparecida Maria de Jesus Xavier\r\n\r\n04-Cassia Lucia Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Claudia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Ednalva Souza da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n08-Francisca Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Gerusa Paula Gomes da Silva\r\n\r\n10-Joseane Rodrigues de Mancio\r\n\r\n11-Leinez Melo de Carvalho\r\n\r\n12-Maria Bernadete da Conceição\r\n\r\n13-Maria das Graças Nascimento Freitas\r\n\r\n14-Maria de Fatima Campos\r\n\r\n15-Marilene do Nascimento Silva\r\n\r\n16-Mauricio Rodrigues Nunes\r\n\r\n17-Natali Batista Lopes\r\n\r\n18-Nedilson Araujo de Oliveira\r\n\r\n19-Osmarina Hungaro da Gama\r\n\r\n20-Paloma Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Paulo Henrique Campos de Souza\r\n\r\n22-Rizonete Inacio Corrêa \r\n\r\n23-Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\n24-Roseni Nascimento Araujo\r\n\r\n25-Sandra Luiza de Oliveira\r\n\r\n26-Sonia Maria da Silva Batista\r\n\r\n27-Valéria da Silva Santos\r\n\r\n28-Vanessa Valéria de Souza Oliveira\r\n\r\n29-Vanusa dos Santos Moreira\r\n\r\n30-Viviane da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n31-Washington Luiz Anselmo Adão\r\n\r\n32-Edimário da Conceição\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Flavia de Souza Francelino\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Mancio\r\n\r\n03-Davidson da Silva Lemos\r\n\r\n04-Denis Cardoso Araujo\r\n\r\n05-Diego Santos de Souza\r\n\r\n06-Gouglas Gouveia Ferreira\r\n\r\n07-Evandro Dias Mendes\r\n\r\n08-Fernanda Cristina Nunes Ferreira Machado\r\n\r\n09-Flavia Luisa Fernandes Santos\r\n\r\n10-Francisca Avelino de Lima\r\n\r\n11-Hamilton dos Santos Silva\r\n\r\n12-Janaina Maria de França\r\n\r\n13-Jocelio da Conceição\r\n\r\n14-Joyce Guimarães Carrulo\r\n\r\n15-Kelly Cristina Pinheiro\r\n\r\n16-Leonardo Barbosa de Lima\r\n\r\n17-Luciana dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Luciene da Cruz Macedo\r\n\r\n19-Mariangela Amaro de Souza\r\n\r\n20-Maximo Jose de França\r\n\r\n21-Monaline Cardoso Silva\r\n\r\n22-Monica Oliveira Benvindo da Silva\r\n\r\n23-Priscylla Fonseca Leal\r\n\r\n24-Rafael Coelho de Carvalho\r\n\r\n25-Rafaela Dias Luiz\r\n\r\n26-Rosilene Silva Berto\r\n\r\n27-Sandra Jortelina de Jesus da Silva\r\n\r\n28-Severina Dias Pacheco\r\n\r\n29-Silvania Araujo da Silva\r\n\r\n30-Souellen da Silva Menezes\r\n\r\n31-Suselen Valéria Alexandre das Graças\r\n\r\n32-Vanessa Cesar Guedes\r\n\r\n33-Vanessa Gonçalves\r\n\r\n34-Wesley Barros dos Santos\r\n\r\n35-Zilda da Conceição Gaudino Batista\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andreia de Moura Batista\r\n\r\n02-Bianca Moreira Xavier\r\n\r\n03-Carmem Dolores Ferreira do Prado\r\n\r\n04-Claudia Regina Sacramento de Souza Wenceslau\r\n\r\n05-Cleiton Jose do Nascimento\r\n\r\n06-Cristiane Cardoso Silva\r\n\r\n07-Cristiano da Silva\r\n\r\n08-Elisabeth Silva dos Santos\r\n\r\n09-Elpidio Maforte da Silva\r\n\r\n10-Felipe Paulo Alves de Araujo\r\n\r\n11-Flavio da Silva Zacarias\r\n\r\n12-Gilberto Rene de Menezes\r\n\r\n13-Glaucimar da Silva Pinto\r\n\r\n14-Joseli Corrêa\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Cardoso\r\n\r\n16-Leonardo Felizardo Adão\r\n\r\n17-Maicon José Rufino Amaral\r\n\r\n18-Marcia Maria da Cruz Moutinho\r\n\r\n19-Rafaela Ferreira de Lima\r\n\r\n20-Renata Morais Alves\r\n\r\n21-Robson Santos da Silva\r\n\r\n22-Rogerio Lopes Rito\r\n\r\n23-Ronaldo Corrêa de Oliveira\r\n\r\n24-Roselene Silva das Neves\r\n\r\n25-Simone Barbosa da Conceição\r\n\r\n26-Simone da Piedade Cesario\r\n\r\n27-Thiago da Silva Souto\r\n\r\n28-Tiago da Silva Ferreira\r\n\r\n29-Viviane dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandre Cláudio Caetano de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Jesus de Queiroz\r\n\r\n03-Aline Patrícia Santos\r\n\r\n04-Amanda Tenchini da Silva\r\n\r\n05-Bruno Dias da Conceição\r\n\r\n06-Conceição Cinthia de Azevedo Oliveira\r\n\r\n07-Daiane Soares Damasceno\r\n\r\n08-Diogo Rodrigues Silva\r\n\r\n09-Edivar da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Eduardo de Andrade\r\n\r\n11-Fabiano Fidelis Carvalho\r\n\r\n12-Fabio Levi da Silva Reis\r\n\r\n13-Francisco Paulo da Silva\r\n\r\n14-Gleice Kelly da Silva\r\n\r\n15-Greice Flavis da Cruz\r\n\r\n16-Humaita Fernando Costa\r\n\r\n17-Jorge Lourenço de Oliveira\r\n\r\n18-Jose Ferreira da Silva Irmão\r\n\r\n19-Josimar da Silva Braz\r\n\r\n20-Julio César Pires dos Santos\r\n\r\n21-Leandro Bezerra Lopes da Silva\r\n\r\n22-Luis Carlos Muller \r\n\r\n23-Marcelle Almeida da Fonseca\r\n\r\n24-Maria Cristina Jacintho\r\n\r\n25-Mailza Alves da Cunha\r\n\r\n26-Natalia de Rezende Ferreira\r\n\r\n27-Paulo Roberto Luiz Machado\r\n\r\n28-Rafael Sales Chagas\r\n\r\n29-Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\n30-Rodrigo Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Anita dos Santos\r\n\r\n02-Aline Paixão da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Raymundo\r\n\r\n04-Ana Paula Santos de Almeida\r\n\r\n05-Andre Nascimento de Souza\r\n\r\n06-Bianca Costa Ribeiro\r\n\r\n07-Carla Cristina Simões Bernardo\r\n\r\n08-Carla Cristina Vitório\r\n\r\n09-Carlos Alexandre Souza da Silva\r\n\r\n10-Claudia Oliveira Gonçalves\r\n\r\n11-Clayton Alves de Souza\r\n\r\n12-Daiana Alves da Cruz\r\n\r\n13-Daniele Arbelo Ribeiro\r\n\r\n14-Daniele Ribeiro dos Santos\r\n\r\n15-Denilson dos Santos Pinto\r\n\r\n16-Douglas Alexandre de Sousa Torres\r\n\r\n17-Eliane Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Fatima Francisca dos Santos\r\n\r\n19-Fernando Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Fernando Marinho Soares\r\n\r\n21-Giselle dos Santos Soares\r\n\r\n22-Gloria dos Santos Silva\r\n\r\n23-Herbert Rodrigo Alves de Oliveira\r\n\r\n24-Jacqueline Rosa\r\n\r\n25-Jupira Baptista\r\n\r\n26-Luciana Pereira da Silva\r\n\r\n27-Marilane Virginia Oliveira de Sousa\r\n\r\n28-Mauri de Oliveira Machado\r\n\r\n29-Neivaldo Gonçalves Alves\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angelica Candido Velozo\r\n\r\n02-Anatalia da Silva\r\n\r\n03-Anderson Guedes Saturnino\r\n\r\n04-Anderson Sebastião de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Barreto de Souza\r\n\r\n06-Cicero Lino de Lima\r\n\r\n07-Deise Lucidi da Costa Paiva\r\n\r\n08-Demetrio da Silva Gomes\r\n\r\n09-Diego Esposito da Silva\r\n\r\n10-Edna Cristina Frois Rocha de Souza\r\n\r\n11-Edson Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Elenilson Aquino de Araujo\r\n\r\n13-Fabio Luiz Caetano de Oliveira\r\n\r\n14-Gabriela Ferreira Artigas\r\n\r\n15-Helton de Souza Cruz\r\n\r\n16-Janaina Costa da Silva\r\n\r\n17-Joao Paulo Santiago da Silva\r\n\r\n18-Joaquim Soares\r\n\r\n19-Jorge Luiz de Souza\r\n\r\n20-Josemaire Silva dos Santos\r\n\r\n21-Josimar dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Juscelino Paulino da Silva\r\n\r\n23-Katia Simonete da Costa\r\n\r\n24-Luciana Conrado da Silva\r\n\r\n25-Marcelle Raimundo\r\n\r\n26-Marcio Alecio dos Santos\r\n\r\n27-Marcio Coitinho Lucas\r\n\r\n28-Marcio Francisco Gomes\r\n\r\n29-Marcio Jose Furtunato\r\n\r\n30-Maria de Lourdes dos Santos Pontes\r\n\r\n31-Michele Francisca de Alvarenga\r\n\r\n32-Rachel de Souza Eugenio\r\n\r\n33-Reginaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n34-Robson Coitinho Lucas\r\n\r\n35-Robson de Souza Silveira\r\n\r\n36-Rodrigo dos Santos Alexandre\r\n\r\n37-Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\n38-Rodrigo Marques Candido\r\n\r\n39-Sidcley Fernandes da Silva\r\n\r\n40-Tatiane Francisco Leite\r\n\r\n41-Tiago Gomes de Souza\r\n\r\n42-Vanuza Maria da Cruz\r\n\r\n43-Viviane Conceição Pereira\r\n\r\n44-Viviane Cristina de Moraes França\r\n\r\n45-Wellington Martins Machado\r\n\r\n46-Ana Paula dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adailton Anselmo Nunes\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Catia Conceição Mangano\r\n\r\n04-Cintia de Cassia Barros Jacinto\r\n\r\n05-Daniel Araujo\r\n\r\n06-Danielle dos Santos Morais\r\n\r\n07-Diogo Ferreira Anastacio\r\n\r\n08-Emanuele Ferreira de Mendonça\r\n\r\n09-Enilma Marta Melo dos Santos\r\n\r\n10-Everton Anselmo Nunes\r\n\r\n11-Flavio Paulino Gouveia\r\n\r\n12-Gilberto Batista da Silva\r\n\r\n13-Gilmar Vicente da Silva\r\n\r\n14-Giselle Cristina Araujo Costa\r\n\r\n15-Jocifran Pessoa da Silva\r\n\r\n16-Laudenir Manso dos Santos\r\n\r\n17-Lucilene Queiroz da Silva\r\n\r\n18-Luiz Paulo Jesus Rosa\r\n\r\n19-Maria do Rosario Pessoa da Silva\r\n\r\n20-Maria do Socorro da Silva Pinto\r\n\r\n21-Paulo Cesar Daniel da Silva\r\n\r\n22-Pedro Vitelbino da Silva\r\n\r\n23-Raquel Rodrigues de Souza\r\n\r\n24-Renato da Silva Ferreira\r\n\r\n25-Tiago Pereira de Souza\r\n\r\n26-Tiago Silva Felix\r\n\r\n27-Edson Francisco Lucena\r\n\r\n28-Georgia Patricia Bispo Sampaio Coimbra\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Moura Batista\r\n\r\n02-Adriano Francisco\r\n\r\n03-Danilo Luiz Basilio\r\n\r\n04-Ellen de Almeida dos Santos\r\n\r\n05-Gidalva Alves da Silva\r\n\r\n06-Janaina Gomes da Silva Santos\r\n\r\n07-Jeniffer Lemos de Oliveira\r\n\r\n08-Joelson Alves\r\n\r\n09-Jose Carlos Souza da Silva\r\n\r\n10-Katia Cristina dos Santos\r\n\r\n11-Leandro Ayres dos Santos\r\n\r\n12-Leandro Marcelino Julião\r\n\r\n13-Leonardo Campos Conceição\r\n\r\n14-Leonardo Leandro da Silva\r\n\r\n15-Lucas de Souza Maximo\r\n\r\n16-Luciana de Paula Reinaldo\r\n\r\n17-Luis Andre de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Luis Antonio de Carvalho\r\n\r\n19-Luiz Orlando de Souza Freitas\r\n\r\n20-Maicon Augusto Cisino dos Santos\r\n\r\n21-Maria Arimalva Ferreira Lourenço\r\n\r\n22-Maria Vilma de Santana da Silva\r\n\r\n23-Marlucia Silva de Souza\r\n\r\n24-Maxmiliano Thomaz da Silva\r\n\r\n25-Nelson Teixeira da Silva\r\n\r\n26-Paloma Carlos de Oliveira\r\n\r\n27-Rachel Rocha de Brito\r\n\r\n28-Raquel da Cunha Marques\r\n\r\n29-Sandro dos Santos Mendonça\r\n\r\n30-Uelica Sangy Gabriel\r\n\r\n31-Vania Batista Monteiro\r\n\r\n32-Verlane Pontes Rodrigues\r\n\r\n33-Wellington Pio da Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Pinto Silva\r\n\r\n02-Amanda Santos da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Almeida\r\n\r\n04-Ana Karla Emidio de Freitas\r\n\r\n05-Emesson da Silva Andre\r\n\r\n06-Genilceia Hygino Santos\r\n\r\n07-Greice Thome da Silva\r\n\r\n08-Israel Ferreira dos Anjos\r\n\r\n09-Jeniffer Soares da Silva\r\n\r\n10-Jose Carlos Cipriano\r\n\r\n11-Jose Claudio Ferreira de Macedo\r\n\r\n12-Joselia Paula Nascimento\r\n\r\n13-Leidiane Sant'anna da Silva\r\n\r\n14-Leonardo Teixeira Patrocinio\r\n\r\n15-Luiza Carla do Nascimento Batista\r\n\r\n16-Mailson Santos da Silva\r\n\r\n17-Monica Santos de Almeida\r\n\r\n18-Nilton Cesar Ferreira\r\n\r\n19-Rodrigo Mota da Silva\r\n\r\n20-Rosana Cristina da Silva\r\n\r\n21-Sandra Regina Silva de Santana\r\n\r\n22-Sandra Sueli Vargas de Lima\r\n\r\n23-Sonia Heleno de Araujo\r\n\r\n24-Suelen Cristina Alves da Silva\r\n\r\n25-Thiago Barros de Oliveira\r\n\r\n26-Thiago Gomes Mendes\r\n\r\n27-Valdinei de Paula Oliveira\r\n\r\n28-Valnei Garcia da Silva\r\n\r\n29-Vanessa Severiano Procopio\r\n\r\n30-Wagner Moraes Pereira\r\n\r\n31-Elaine Cristina Gomes Carvalho\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Morais Macedo\r\n\r\n02-Adriana Esperanza C. Alves\r\n\r\n03-Aline Ayres de Souza\r\n\r\n04-Aline Cristina da Silva\r\n\r\n05-Carlos Augusto Lima de Aguiar\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Lima\r\n\r\n07-Damila Raimundo dos Santos\r\n\r\n08-Edinaldo Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Eliezio Nunes da Silva\r\n\r\n10-Elizete Souza L. da Silva\r\n\r\n11-Johny Clayton B. dos Anjos\r\n\r\n12-Johny Moreira Peixoto\r\n\r\n13-Leandro Batista de Lima\r\n\r\n14-Luiz Fernando dos Santos Teixeira\r\n\r\n15-Luzinete Alves da Silva\r\n\r\n16-Marcia Cristina da Silva do Nascimento\r\n\r\n17-Marcos Paulo Miranda da Silva\r\n\r\n18-Marileia Cezaria Machado\r\n\r\n19-Nivia Ferreira do Nascimento\r\n\r\n20-Patricia França Teixeira\r\n\r\n21-Paulo Geovany M.de Sousa\r\n\r\n22-Priscilla de Fatima da Cruz\r\n\r\n23-Rafaela dos Anjos da Silva\r\n\r\n24-Rogerio Ricardo Coutinho\r\n\r\n25-Sander de Lima Perrot\r\n\r\n26-Sidnei Alexandre da Fonseca\r\n\r\n27-Thaís Pereira de Almeida\r\n\r\n28-Viviane de Jesus Pereira\r\n\r\n29-Wendell Guedes Saturnino\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silveira\r\n\r\n02-Alessandra da Conceição Viana da Rocha\r\n\r\n03-Angela Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Ari Cesar da Silva Torres Junior\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n06-Cristilene Cezario Frederico\r\n\r\n07-Daniela Maciel da Silva\r\n\r\n08-Elza da Cruz Silva\r\n\r\n09-Elzilda Moreira de Sousa\r\n\r\n10-Fabiano Pacheco da Silva\r\n\r\n11-Fabio Gomes de Andrade\r\n\r\n12-Felipe Pereira Cruz\r\n\r\n13-Glaucenir da Silva Pinto\r\n\r\n14-Israilda Alencar Monteiro\r\n\r\n15-Jessica Pereira de Abreu\r\n\r\n16-Jocemar Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Joice Rodrigio Franco\r\n\r\n18-Jorge Luis Alves de Freitas\r\n\r\n19-Laercio Francisco dos Santos\r\n\r\n20-Leticia Marinho de Salles\r\n\r\n21-Mario Fernando da Silva Barbosa\r\n\r\n22-Meire Evelin M. da Conceição\r\n\r\n23-Mirian Lucia da Silva Barbosa\r\n\r\n24-Neuza Soares Dias Paulo\r\n\r\n25-Olinda Maria Moreira\r\n\r\n26-Patricia S. Teixeira Guimarães\r\n\r\n27-Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\n28-Renilda Maria Barros da Silva\r\n\r\n29-Rosemere dos Santos Silva\r\n\r\n30-Tatiana Jovita Camilo\r\n\r\n31-Vanderléa dos Santos Gomes\r\n\r\n32-Vanderleia da Silva do Espirito Santo\r\n\r\n33-Vitor Hugo dos Santos Queiroz\r\n\r\n34-Viviane Oliveira do Carmo\r\n\r\n35-Waldomiro Cezario dos Santos\r\n\r\n36-Willian Moreira Ramos\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Claudia de S. Ferreira\r\n\r\n02-Carla Alves dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Henrique de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Eliane Freitas do Nascimento\r\n\r\n05-Eliseu Felipe de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Godoy Ribeiro\r\n\r\n07-Geny de Oliveira S. do Rozario\r\n\r\n08-Jacqueline Moraes da Silva\r\n\r\n09-Jimmy Carlos dos Santos\r\n\r\n10-Jovita de Souza Cavalcante\r\n\r\n11-Katia Alves Moreira\r\n\r\n12-Leandro Rogerio de Lima\r\n\r\n13-Leandro Vinicius de M. da Conceição\r\n\r\n14-Leila Maria dos Santos\r\n\r\n15-Marcelo Pereira do Nascimento\r\n\r\n16-Marluce Conceição Santos\r\n\r\n17-Natalia de Moura Almeida\r\n\r\n18-Natalia Monteiro da Silva\r\n\r\n19-Nathalia dos Santos Morais\r\n\r\n20-Pedro Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\n21-Peter Wilson Machado da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Santos Ribeiro\r\n\r\n23-Rosilene C. Almeida dos Santos\r\n\r\n24-Severino Alexandre de Lima\r\n\r\n25-Simone Francisco\r\n\r\n26-Simone Souza Ferreira\r\n\r\n27-Tania A. Oliveira Barbosa\r\n\r\n28-Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\n29-Viviane Lima Lopes\r\n\r\n30-Waldimiro Canuto Santiago\r\n\r\n31-Wallace Ferreira da Mota\r\n\r\n32-Washinhgton Cezario\r\n\r\n33-Wesley de Melo Gregorio\r\n\r\nTURMA: 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alice Araújo Barbosa\r\n\r\n02-Andre Luis Cláudio da Costa\r\n\r\n03-Catarina Vilaça Lima\r\n\r\n04-Darli Aparecida Lamoia\r\n\r\n05-Deuzuita Souza dos Santos\r\n\r\n06-Flavio Damião Braga Rafael\r\n\r\n07-Geison Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-George Myanishi Junior\r\n\r\n09-Giselle dos Santos Souza\r\n\r\n10-Jonas da Silva Santos\r\n\r\n11-Jose André Bernardo dos Santos\r\n\r\n12-Josiane Moreira Leite\r\n\r\n13-Katia Regina Ferreira\r\n\r\n14-Kelly Cristina F. da Silva\r\n\r\n15-Maximiler da Paixão Pessanha\r\n\r\n16-Noberto Jose da Silva \r\n\r\n17-Priscila Ferreira Panar\r\n\r\n18-Rita Nogueira de Souza\r\n\r\n19-Rodrigo Costa da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Renato de Moura\r\n\r\n21-Sara de Oliveira Silva\r\n\r\n22-Valeska dos Santos Pereira\r\n\r\n23-Wayne Cardoso Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana da Silva Francisco\r\n\r\n02-Adriano Santino Beserra\r\n\r\n03-Alex Machado Pinto\r\n\r\n04-Anderson César de Paula Caetano\r\n\r\n05-Carina Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Debora Lucas Sant'Anna\r\n\r\n07-Diego Santos das Neves\r\n\r\n08-Gilberto Rodrigues Pedro Filho\r\n\r\n09-Irenisse Ferreira de Machado\r\n\r\n10-Josenilda Ferreira da Costa\r\n\r\n11-Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\n12-Monique Rodrigues Monteiro\r\n\r\n13-Nisete Aparecida de Jesus Perine\r\n\r\n14-Paulo Pereira\r\n\r\n15-Paulo Roberto de Lima Fernandes\r\n\r\n16-Ramiro Teixeira da Conceição\r\n\r\n17-Rosana de Oliveira Coimbra\r\n\r\n18-Rosana Severiano Amaro\r\n\r\n19-Rosangela Lopes dos Santos\r\n\r\n20-Rosevaldo Aleixo Ribeiro\r\n\r\n21-Sonia Helena Oliveira Macedo\r\n\r\n22-Suellen Dias de Paiva Santiago\r\n\r\n23-Tatiane Nascimento Fontes\r\n\r\n24-Thatiane Barbosa do A. Cavalcante\r\n\r\n25-Vania Barbosa Marques\r\n\r\n26-Vladimir Gomes\r\n\r\n27-Walace Willian Pereira França\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deise Maria Costa Rosa\r\n\r\n02-Elaine Raposo de Freitas\r\n\r\n03-Eliane Samanta dos Santos\r\n\r\n04-Flavio Pereira\r\n\r\n05-Hebert dos Reis Almada\r\n\r\n06-Jorge Braz Schumacher\r\n\r\n07-Jorge Duarte Garcia Junior\r\n\r\n08-Julio César de Oliveira Souza\r\n\r\n09-Katia Gonçalves Vianna\r\n\r\n10-Leda Maria dos Santos Barbosa\r\n\r\n11-Leonardo Reis Cardoso\r\n\r\n12-Luis Fernando Faustino de Moura\r\n\r\n13-Luis Fernando Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Marcelly de Almeida Freitas\r\n\r\n15-Marcia Andréia de Almeida\r\n\r\n16-Marilza Dias da Fonseca Soares\r\n\r\n17-Michele do Nascimento Esteves\r\n\r\n18-Neuza Maria Carvalho dos Santos\r\n\r\n19-Norma Sueli Rodrigues\r\n\r\n20-Rosemere Oliveira da Silveira\r\n\r\n21-Samuel Cardoso da Silva Paes\r\n\r\n22-Selma Joaquim da Silva\r\n\r\n23-Vânia Bernardes Mendonça\r\n\r\n24-Veronica Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva\r\n\r\n02-Angelica Francisca da Silva\r\n\r\n03-Carla Lopes Alves\r\n\r\n04-Carlos Alberto dos Santos Benedito\r\n\r\n05-Dayane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Debora Soares Neves\r\n\r\n07-Edicarlo Praxedes de Jesus\r\n\r\n08-Eduardo Fernandes de Lima\r\n\r\n09-Eduardo Resende de Oliveira\r\n\r\n10-Fatima Regina de Miranda Sereno\r\n\r\n11-Jackson Rodrigues Mancio\r\n\r\n12-Jaqueline Batista Rodrigues\r\n\r\n13-Jefferson Bruno da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Jonathas Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Juliana Oliveira da Conceição\r\n\r\n16-Leandro de Souza Gonzaga da Silva\r\n\r\n17-Leiliane Souza Silva\r\n\r\n18-Leonardo de Rezende Ferreira\r\n\r\n19-Liliane Teixeira de Azevedo\r\n\r\n20-Marcio Silva Lourenço\r\n\r\n21-Rita de Cássia da Silva Gloria\r\n\r\n22-Roberta do Nascimento Braga\r\n\r\n23-Thaiza dos Santos Nascimento\r\n\r\n24-Viviane de Souza Salgado\r\n\r\n25-Wallace Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Barbosa de Almeida\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Nunes\r\n\r\n03-Catia Medeiros Rogério\r\n\r\n04-Cristina da Silva Leão\r\n\r\n05-Davidson Joublot da Silva Gonzaga\r\n\r\n06-Dayana Nascimento de Souza\r\n\r\n07-Edilson da Silva\r\n\r\n08-Eduardo Gomes de Sá\r\n\r\n09-Evanilde dos Santos\r\n\r\n10-Fernando César Nunes dos Santos\r\n\r\n11-Gledyson Pires da Silva\r\n\r\n12-Ivanildo José Ramos de Moura\r\n\r\n13-Jader Luiz de Andrade Mancio\r\n\r\n14-Jailson dos Santos\r\n\r\n15-Jonathan de Andrade Evangelista\r\n\r\n16-José Sávio Dantas de Oliveira\r\n\r\n17-Lenira André da Silva Menezes\r\n\r\n18-Luis Cláudio Zampier Rodrigues\r\n\r\n19-Luiz Carlos Pereira\r\n\r\n20-Marcos Vinicius de Aquino Pinto\r\n\r\n21-Marcos Vinicius dos Santos Silva\r\n\r\n22-Mauricio Cardoso das Neves\r\n\r\n23-Monique Vieira da Silva\r\n\r\n24-Nivia Aparecida Vieira \r\n\r\n25-Patricia Ferreira Laurindo\r\n\r\n26-Paulo Ricardo Nascimento de Souza\r\n\r\n27-Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\n28-Quezia da Silva\r\n\r\n29-Renato Bezerra Britto\r\n\r\n30-Shirlei Simões Costa\r\n\r\n31-Tiago Batista de Paula\r\n\r\n32-Vanecia Renato de Moura\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adguimar Miguel da Silva Pires\r\n\r\n02-Ana Carla Rodrigues da Rosa\r\n\r\n03-Cleyton Moreira Ramos\r\n\r\n04-Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Pires Machado\r\n\r\n06-Deiverson Rodrigues\r\n\r\n07-Ederli Duarte\r\n\r\n08-Edilaine Felix Malaquias\r\n\r\n09-Edy Carlos Simão\r\n\r\n10-Franklin Cardoso dos Santos\r\n\r\n11-Ione Silva Omura\r\n\r\n12-Jacson Hilário da Costa Junior\r\n\r\n13-Janaina Rodrigues Feitosa\r\n\r\n14-Jane Magalhães de Castro\r\n\r\n15-Janiele Manso de Souza\r\n\r\n16-Jose Jefferson Conceição Vanderlindo\r\n\r\n17-Juliana Barros de Lima\r\n\r\n18-Luciene Damique Faria\r\n\r\n19-Maria da Conceição Penha Cezario\r\n\r\n20-Maura da Conceição Miller\r\n\r\n21-Meri Ferreira de Carvalho\r\n\r\n22-Rejane Barbosa Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Bonfim Ferreira\r\n\r\n24-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\n25-Thalles Freitas de Oliveira\r\n\r\n26-Thiago da Cunha Maria\r\n\r\n27-Thiago Ferreira Afonso\r\n\r\n28-Wanderlei Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Julião da Silva\r\n\r\n02-Aline Bezerra Brito\r\n\r\n03-Bruno de Araújo Pinheiro\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Vitória\r\n\r\n05-Cintia do Carmo de Oliveira\r\n\r\n06-Cristiane de Souza Santos Lopes\r\n\r\n07-Felipe Ribeiro Liberato\r\n\r\n08-Fernando Lima da Silva\r\n\r\n09-Iolanda Dias Ventura\r\n\r\n10-José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Carlos de Jesus\r\n\r\n12-Lourdes Francisco Simão Matos\r\n\r\n13-Marcia da Conceição Miller\r\n\r\n14-Maria da Penha Ribeiro de Souza\r\n\r\n15-Mario Jose Lucas\r\n\r\n16-Rafaela de Souza Maximo\r\n\r\n17-Roberto Gomes da Silva\r\n\r\n18-Roberto Guimarães Siqueira\r\n\r\n19-Samanta da Silva Trindade\r\n\r\n20-Sidney Ferreira\r\n\r\n21-Tatiana Rufino Martins\r\n\r\n22-Vanessa Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n23-Welbert Roberto\r\n\r\n24-Wellington Roberto\r\n\r\nTURMA: 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria Silva Dias\r\n\r\n02-Ariane Cortes de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Silva dos Santos\r\n\r\n04-Daiana Pereira de Souza\r\n\r\n05-Dulcemara Siqueira Magalhães\r\n\r\n06-Elaine Rosa Neves\r\n\r\n07-Elen da Silva Santos\r\n\r\n08-Fabio Rodrigues de Freitas\r\n\r\n09-Graziane de Souza Santos\r\n\r\n10-Hernandes da Silva Alves\r\n\r\n11-Isaque Silva dos Santos\r\n\r\n12-Jeferson Ventura de Lana\r\n\r\n13-Jeverson Carvalho de Oliveira\r\n\r\n14-Kelly Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Kelly da Silva Ventura\r\n\r\n16-Luciana da Conceição Pedro Pessoa\r\n\r\n17-Marcos Antonio Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\n19-Maria José Pereira\r\n\r\n20-Patricia Amélia Barros da Silva\r\n\r\n21-Patricia Nunes Rodrigues\r\n\r\n22-Renata Helena Rodrigues\r\n\r\n23-Retiene do Nascimento Adonias\r\n\r\n24-Roberta de França Marques\r\n\r\n25-Silvana Ismael da Silva\r\n\r\n26-Sonia Schimidt da Silva\r\n\r\n27-Ubiratan Magalhães Aredes\r\n\r\n28-Wallace Frank Assunção\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aluizio José dos Santos\r\n\r\n02-Anna Maria da Silva Freiman\r\n\r\n03-Cristiano de Oliveira Martins\r\n\r\n04-Dulceleia Motta da Silva\r\n\r\n05-Edijailma Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Eduardo da Conceição Silva\r\n\r\n07-Eliton Wallace Gomes Batista\r\n\r\n08-Emerson Neves da Costa\r\n\r\n09-Fabio Barbosa de Souza\r\n\r\n10-Ibraim Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Ines Melo do Nascimento\r\n\r\n12-Itamar Silva\r\n\r\n13-Ivander do Nascimento Ferreira\r\n\r\n14-José das Graças Assunção\r\n\r\n15-José Geraldo da Costa Silva\r\n\r\n16-Josenildo João de Souza\r\n\r\n17-Josimar do Nascimento Pereira\r\n\r\n18-Laís de Freitas Souto Costa\r\n\r\n19-Luciano Bezerra Lopes da Silva\r\n\r\n20-Maria Anselmo da Silva\r\n\r\n21-Marilene Tenório de Lima\r\n\r\n22-Marli Rodrigues Macedo Bastos\r\n\r\n23-Maycon Luiz Cavalcante dos Reis\r\n\r\n24-Michele Arão Carreiro\r\n\r\n25-Sebastião Firmino\r\n\r\n26-Sirley Faustino de Medeiros\r\n\r\n27-Soraya dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilson Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Bruna Queiroz Viana\r\n\r\n03-Cláudio Matieli da Silva Domingos\r\n\r\n04-Daiane Teixeira dos Santos Povoa\r\n\r\n05-Eliana Sabrina dos Santos \r\n\r\n06-Evandro Siqueira Gomes da Silva\r\n\r\n07-Jonathan Rocha de Aquino\r\n\r\n08-Jorge Elias da Silva\r\n\r\n09-Jorge Leonardo da Cruz\r\n\r\n10-Juliana Saraiva Oliveira\r\n\r\n11-Keila Gláucia Damasceno Pires\r\n\r\n12-Luiz Alberto Silva Duarte\r\n\r\n13-Marcelle da Costa Melo\r\n\r\n14-Marcio Ferreira Soares\r\n\r\n15-Marco Aurélio Ferreira de Lima\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Batista Tobias da Hora\r\n\r\n17-Ozias Cardoso Filho\r\n\r\n18-Raphael Moreira Poleti da Silva\r\n\r\n19-Roseli Jesus Ventura Ribeiro\r\n\r\n20-Sabrina de Jesus Pereira\r\n\r\n21-Salatiel de Morais Oliveira\r\n\r\n22-Shirlei de Oliveira Santos\r\n\r\n23-Thiago da Fonseca Almeida\r\n\r\n24-Vinicius Sabino da Silva \r\n\r\n25-Vitor Luis da Silva\r\n\r\n26-Vitor Luiz Aguiar de Freitas\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Nascimento Brito\r\n\r\n02-Anastácia Araújo Soares\r\n\r\n03-Daniela Pereira da Silva\r\n\r\n04-Daniele Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Daniele Heinen da Silva\r\n\r\n06-Denilson Silva de Aquino\r\n\r\n07-Diego de Souza Pereira\r\n\r\n08-Edson Jefferson de Carvalho Santos\r\n\r\n09-Eloy Carvalho dos Santos\r\n\r\n10-Erika Cardoso dos Santos\r\n\r\n11-Fabio do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n12-Gabriel César do Nascimento Botelho\r\n\r\n13-Gerlaine Timal Lacerda\r\n\r\n14-Gisele Duarte Ferrão\r\n\r\n15-Irene da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Alves Pereira\r\n\r\n17-Leandro de Souza Farias\r\n\r\n18-Lidiane Silva do Espírito Santo\r\n\r\n19-Luciana Tavares da Silva\r\n\r\n20-Marcos Vinicius Souza Alves\r\n\r\n21-Maria Andréa Nunes da Rocha\r\n\r\n22-Pamela Rocha Theodoro\r\n\r\n23-Rejane Monique Batista Franco\r\n\r\n24-Ronald Vinicius de Oliveira\r\n\r\n25-Uesley Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carine Souza da Silva\r\n\r\n02-Daiane de Assis Custodio\r\n\r\n03-Elisangela Pereira Basílio\r\n\r\n04-Flavio Francisco dos Santos\r\n\r\n05-Glaucia dos Santos Faria\r\n\r\n06-Jessica Francisco da Silva\r\n\r\n07-Jorge Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Joselia Faustino de Macedo\r\n\r\n09-Leandro Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Luciano Santos de Assis\r\n\r\n11-Marcele Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n12-Marcos Antonio Gomes da Cruz Junior\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Neves da Silva\r\n\r\n14-Moab Benedito da Silva Junior\r\n\r\n15-Monique Cristina Machado\r\n\r\n16-Nayane Alves do Nascimento \r\n\r\n17-Odete Mendonça\r\n\r\n18-Rafael Azevedo Dias\r\n\r\n19-Raimunda Francisco de Oliveira\r\n\r\n20-Roseli Araújo Oliveira\r\n\r\n21-Simone Lima de Carvalho\r\n\r\n22-Taiane Souza da Silva\r\n\r\n23-Tamires Pereira de Souza\r\n\r\n24-Thiago dos Santos Cardoso\r\n\r\n25-Vitor Clementino Trindade\r\n\r\n26-Viviane Gomes da Silva\r\n\r\n27-Walace Lobo da Silva\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andressa Lopes de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Geiziane dos Santos de Paula\r\n\r\n02-Tessa Irineu de Souza Alves\r\n\r\n03-Eliete Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcileia Ramos Moura\r\n\r\n02-Ana Paula Silveira de Andrade\r\n\r\n03-Caio César Graciani Rodrigues\r\n\r\n04-Carolina Silva Ladeira Souza\r\n\r\n05-Charmeny Gomes Facklam\r\n\r\n06-Deivson Ribeiro Aguiar\r\n\r\n07-Diego Luis Geraldo do Nascimento\r\n\r\n08-Izabela Monique de Freitas\r\n\r\n09-Leidiane Cristina de Souza Freitas\r\n\r\n10-Maciel de Souza\r\n\r\n11-Maycon Ferreira Moraes da Silva\r\n\r\n12-Michel Vinicius Batista\r\n\r\n13-Régis Pires de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Vagner Coelho Alves\r\n\r\n02-Danilo Sales Lima\r\n\r\n03-Danilo de Almeida Silva Queiroga\r\n\r\n04-Gabrielle Inacia Ferreira Pinho\r\n\r\n05-Gleyce Kelly de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n06-Guilherme Tavares dos Santos\r\n\r\n07-Iglésia Natalí Cesário\r\n\r\n08-Kenia Roberta Martins de Almeida\r\n\r\n09-Kesia Cosendey Sindra\r\n\r\n10-Leandro do Nascimento Coimbra\r\n\r\n11-Marco Antonio Altino da Silva\r\n\r\n12-Mirelle Silva Messias\r\n\r\n13-Priscila Rodrigues Pereira\r\n\r\n14-Raquel Cristina Galdino\r\n\r\n15-Renan Domingos Faria\r\n\r\n16-Renan Marques da Silva\r\n\r\n17-Renata Toledo de Freitas\r\n\r\n18-Rogério Júnior Oliveira Comastri de Castro\r\n\r\n19-Rômulo Vilela de Souza Inácio\r\n\r\n20-Samanta Carla Barreto de Souza\r\n\r\n21-Sheila Serafim da Silva\r\n\r\n22-Thaís Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Solami Costa Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ítalo Jorge Miranda Machado\r\n\r\nId: 426269"
                        ],
                        "426516": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDaniela Santos de Miranda Fernandes - 1990\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAna Cristina Moura da Silva - 1996\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMaria Cristina Tenório da Silva - 1997\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nJoseli Evangelista Lima - 1998\r\n\r\n5-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro da Silva - 1998\r\n\r\nId: 426516"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "426449": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3824 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPONIBILIZA COMPUTADORES PARA USO DOS PROFESSORES DOCENTES I DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.009/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade premente de dar subsídios e equipamentos de trabalho ao corpo docente do Ensino Médio e do Segundo Segmento do Ensino Fundamental, visando ao aprimoramento do exercício de suas funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desenvolver nos professores da Rede Estadual de Ensino a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas aulas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do domínio do uso das tecnologias da informação e da comunicação, que muito irão contribuir para o aprimoramento do uso de computadores e de sua aplicabilidade em sala de aula,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Disponibilizar computadores para uso pessoal dos Professores Docentes I da Rede Pública Estadual em suas atividades de ensino e pesquisa. \r\n\r\nArt. 2º - Serão contemplados com a cessão de um equipamento do tipo notebook os Professores Docentes I da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano de 2007 e que permaneçam no exercício dessas funções no corrente ano letivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Cada professor será beneficiado pela cessão de um único computador, mesmo que possua mais de uma matrícula.\r\n\r\nArt. 3º - Os Professores beneficiados deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do computador em sala de aula e em laboratórios de informática educativa, como instrumento de melhoria de seus cursos e da formação de seus alunos. \r\n\r\nArt. 4º - Os computadores a que se refere a presente Resolução serão obrigatoriamente inventariados pelo Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens imóveis no Inventário de Bens Patrimoniais da Unidade Escolar na qual cada Professor beneficiado estiver lotado, conforme as normas e padrões estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\nQuebra Art. 5º - Cada Professor beneficiado com o computador, por sua vez, assinará um Termo de Responsabilidade no ato de recebimento do computador, no qual se comprometerá a manter o equipamento em boas condições e a devolvê-lo à Unidade Escolar nos casos de remoção, remanejamento ou desvinculação da Unidade Escolar em que estiver lotado, ou de cessação de suas atividades de regência de turma, de afastamentos, exoneração ou aposentadoria, conforme o modelo constante no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Deverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria Estado de Educação oferecerá um programa de treinamento visando ao aperfeiçoamento de seus Professores no uso de software básico, dos recursos da internet e das tecnologias da informação e da comunicação.\r\n\r\nArt. 8º - Os equipamentos destinados a professores que não necessitarem de seu uso, ou que não se comprometeram através do Termo de Responsabilidade, ficarão à disposição da Unidade Escolar onde estiver lotado o docente contemplado, para uso por outros Docentes, pela equipe de apoio pedagógico da Unidade Escolar ou pelos laboratórios de informática educativa, a critério e sob a responsabilidade da Direção.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, ouvidos seus órgãos de competências específicas. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 426449"
                    ],
                    "426450": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO _________________\r\n\r\nNOME DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nTERMO DE RECEBIMENTO, GUARDA E RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAos _________ dias do mês de _________________________ do ano de dois mil e oito, a U.A nº _____, _____________________ transfere \r\n\r\n(nome) \r\n\r\nao servidor _____________________________, ________________, \r\n\r\n(nome) (cargo)\r\n\r\n____________________________, a responsabilidade pela guarda e \r\n\r\n(matrícula)\r\n\r\nconservação do computador tipo Notebook - Modelo____________, código ____________, código de impressão _________, marca ________________, com os seguintes componentes _______________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nA instalação de quaisquer outros softwares, no notbook acima especificado somente poderá ser feita pela Superintendência de Tecnologia da Informação da SEEDUC.\r\n\r\nDeclaro estar recebendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições, responsabilizando-me por qualquer dano ou extravio que porventura venha a ocorrer durante o período em que estiver sob minha guarda e responsabilidade e a devolvê-lo à Unidade Escolar nos casos de remoção, remanejamento ou desvinculação da Unidade Escolar em que estiver lotado, ou de cessação de minhas atividades de regência de turma, afastamentos, exoneração ou aposentadoria.\r\n\r\nNa hipótese de ocorrência de furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto da Resolução SEEDUC nº 3824/2008, em local interno ou externo da U.E., comprometo-me a proceder ao Registro de Ocorrência na Delegacia mais próxima, comunicando imediatamente o fato à Direção da Unidade Escolar, por escrito,com cópia do R.O.\r\n\r\nDeclaro, ainda, que utilizarei este equipamento conforme as normas determinadas pela Resolução SEEDUC nº 3824/2008 ,cujos termos afirmo conhecer.\r\n\r\nAgente Responsável da U.A Professor responsável pelo recebimento\r\n\r\nNome - cargo - matrícula Nome - cargo - matrícula.\r\n\r\n*Omitida no D.O de 21/01/2008\r\n\r\nId: 426450"
                    ],
                    "427583": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/01/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 16/01/2008, publicado no D.O. de 21/01/2008, que dispensou, com validade a contar de 02/01/2008, JOVELINA GOMES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.087-4, da função de Diretor do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Ofício C.R. 05 - Norte Fluminense II nº 601/2007.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 16/01/2008, publicado no D.O. de 21/01/2008, que designou, com validade a contar de 02/01/2008, MARCIA LUSTOSA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.500-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jovelina Gomes da Rocha, mat. nº 235.087-4. Ofício C.R. 05 - Norte Fluminense II nº 601/2007.\r\n\r\nId: 427583"
                    ],
                    "427501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nCessa, a contar de 05 de novembro de 2007, os efeitos estipendiais do Ato do Sub-Chefe para Assuntos de Governo, datado de 17.11.88, publicado no D.O. de 18.11.88, que aposentou MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL, Professor Docente I, nível “C”, referência 8, mat. nº 109.708-8, do Quadro I, nos termos do inciso I, alínea “d” e § 4º do art. 27 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, acrescido pela Lei nº 492, de 19/11/81, alterada pela Lei nº 757, de 20/06/84, e art. 1º do Decreto nº 5.350, de 15/03/82, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-03/9.000/2007.\r\n\r\nId: 427501"
                    ],
                    "426514": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nATO DE 19/04/99 - CASTORINA HASHIMOTO, matrícula nº 273.598-3, Servente nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 10/30, 10 anos e 344 dias. Processo nº E-01/602.297/98.\r\n\r\nATO DE 10/01/2006 - LOURDES GONÇALVES COELHO JOSÉ, matrícula nº 243.371-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de difícil acesso. Processo nº E-03/4.210.018/99.\r\n\r\nATO DE 26/10/2007 - ROGERIO FABIANO HENRIQUE DE CASTRO, matrícula nº 4.833-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 .Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 26/35, 26 anos e 256 dias. Processo nº E-03/202.142/2006.\r\n\r\nATO DE 04/07/2002 - ZILEA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula nº 166.960-5, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 20/30, 20 anos e 351 dias, tornando sem feito a apostila lavrada em, 26/06/2006 publicada no D.O. de 30/06/2006. Processo nº E-03/6.100.013/98.\r\n\r\nId: 426514"
                    ],
                    "426515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.003/99 - CARMELIA RODRIGUES GOMES, matrícula nº 1.202.429-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2002, revogando-se o despacho de 23/05/2006, publicado no D.O. de 01/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.297/98 - CASTORINA HASHIMOTO, matrícula nº 273.598-3, Servente nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.616/2001 - ELZA DOS SANTOS FLORENTINO, matrícula nº 166.182-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/02/2002, revogando-se o despacho de 05/05/2006, publicado no D.O. de 11/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.804/2006 - ICLÉA DIAS DA SILVA, matrícula nº 535-5, Prof. Doc.I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.325/2001 - JAIRA DE OLIVEIRA CHRISPIM, matrícula nº 662.720-2, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.589/2003 - MARIA AUGUSTA FLORIDO CARDOSO, matrícula nº 156.058-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.177/2003 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO, matrícula nº 1.160.882-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.093/99 - MARIA CELMA TOSTES DE BARROS, matrícula nº 111.053-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.700.547/96 - MARILU CLAUDIO DA COSTA, matrícula nº 40.186-9, Prof. Doc.II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.142/2006 - ROGERIO FABIANO HENRIQUE DE CASTRO, matrícula nº 4.833-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.228/2005 - VERA LUCIA BARROS MONTEIRO ALVES, matrícula nº 159.200-5, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/00.081/95 - VERA LUCIA DE MELLO CUNHA, matrícula nº 55.258-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/97, revogando-se o despacho de 11/02/99, publicado no D.O. de 28/04/99. \r\n\r\nProcesso nº E-03/900.331/97 - WALTER CYPRIANO PRIMO, matrícula nº 1.201.072-4, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2002, revogando-se o despacho de 25/01/2007, publicado no D.O. de 02/02/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-03/6.100.013/98 - ZILEA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula nº 166.960-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2002, revogando-se o despacho de 26/06/2006, publicado no D.O. de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 426515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "426475": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 932.664-6, CPF nº 105.901.797-05, nacionalidade brasileira, nascida em 26/03/1986, sexo feminino, carteira de identidade nº 20270263-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 130.051.1160-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de maio de 2007, tomou posse em 10 de maio de 2007, com validade a contar de 01 de maio de 2007. Processo nº E-26/296/2007.\r\n\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO, matrícula nº 285.192-1, CPF nº 230392487-15, nacionalidade brasileiro, nascido em 03/01/1948, sexo masculino, carteira de identidade nº 2232/05, expedida pela CRC-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 103.091.8513-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de junho de 2007, tomou posse em 01 de junho de 2007, com validade a contar de 01 de junho de 2007. Processo nº E-26/340/2007.\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, matrícula nº 932.886-5, CPF nº 014.830.297-19, nacionalidade brasileira, nascida em 20/01/1970, sexo feminino, carteira de identidade nº 84.127, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 190.297.843-88, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de junho de 2007, tomou posse em 22 de junho de 2007, com validade a contar de 19 de junho de 2007. Processo nº E-26/394/2007.\r\n\r\nId: 426475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso n° 6/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, no valor de R$ 180.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 9/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da Companhia de Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, no valor de R$ 1.728.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 9/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da Companhia de Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, no valor de R$ 900.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 10/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 840.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 10/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.560.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 11/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 960,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 13/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 13/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 132.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 25/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da VIVO S.A, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 26/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 6.120.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 26/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 4.764.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 28/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 840.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 29/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL, no valor de R$ 1.032.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 151/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 400,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 151/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 152/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 4.500,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 426395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427660": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 318 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Art. 82 da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº. 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor do HUPE, RODOLFO ACATUASSU NUNES, matrícula nº 32710-6, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do HUPE e de convênios, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 427660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427661": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UERJ Nº 319 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vice-Diretor do HUPE, MAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matrícula nº 25745-1, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do HUPE e de convênios, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas autorizadas nos termos da presente delegação, serão ratificadas pelo Diretor do HUPE, Rodolfo Acatuassu Nunes, quando capituladas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 427661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427653": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2008 \r\n\r\nProc. UERJ nº 972/2008 - JORGE CORREA DE ARAÚJO, matr. 8237-0. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/71 a 01/04/72, 15/01/75 a 15/06/75 e de 13/03/78 a 21/12/79, totalizando 954 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 984/2008 - AMELIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO, matr. 30360-2. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/76 a 31/05/78, 01/03/79 a 08/09/80, 20/01/81 a 02/02/81, 07/08/82 a 19/05/83 e de 02/05/91 a 08/09/91, totalizando 1.657 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1015/2008 - CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. 32186-9. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/76 a 28/02/78, 01/03/79 a 31/08/81, 01/10/81 a 09/12/81, 09/03/82 a 20/05/85 e de 02/08/95 a 20/08/95, totalizando 2.903 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1025/2008 - NELSON BENDITO, matr. 33998-6. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Exército, no período de 03/02/86 a 30/01/87, totalizando 361 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1128/2008 - JORGE CAMPOS, matr. 26827-6. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Exército, no período de 03/02/81 a 04/02/83, totalizando 731 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1085/2008 - MARIA LUCIA FERNANDES, matr. 5372-8. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/09/73 a 14/02/75, 01/07/76 a 31/08/76, 01/04/77 a 30/10/77 e de 18/09/78 a 02/06/80, totalizando 1.411 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1158/2008 - ANGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇÃO, matr. 32885-6. Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/01/72 a 29/03/72, 05/04/72 a 07/02/77, 01/02/84 a 27/06/90 e de 02/03/93 a 19/12/96, totalizando 5.571 dias de exercício.\r\n\r\nId: 427653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427562": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FISICA TEÓRICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Daniel Gustavo Barci, matrícula 32653-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Física Teórica - DFT, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Silvio Paolo Sorella, matrícula nº 32057-2, a contar de 01/01/2008. (MM DFT 001/08)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Daniel Gustavo Barci, matrícula 32653-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Física Teórica - DFT, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Silvio Paolo Sorella, matrícula nº 32057-2, a contar de 01/01/2008.(MM DFT 001/08)\r\n\r\nId: 427562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427395": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 253 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nestabelece os calendários escolares/atividades e o calendário acadêmico dos institutos superiores para o ano letivo de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/37.780/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os Calendários Escolares/Atividades e o Calendário Acadêmico dos Institutos Superiores para o ano letivo de 2008, Anexos I, II, III e IV, conforme o previsto na LDB.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe às Unidades de Ensino (UE), a partir dos Calendários Escolares/Atividades e do Calendário Acadêmico dos Institutos Superiores determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando o mesmo à Diretoria de Desenvolvimento da Educação (DDE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/021.669/2006 - FRANCISCA SOARES DE ALMEIDA, Assistente Serviços Gerais, classe I, nível M, matricula 0328-5 - Averba-se o período 01/02/1980 a 05/02/2008, para efeito de aposentadoria, no total de 10.231 (dez mil duzentos e trinta e um) do efetivo exercício prestado a FAPERJ e a contagem em dobro de 9 meses de licença prêmio no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias e 3 meses de férias não gozadas em dobro num total de 180 (cento e oitenta) dias, perfazendo um total geral de 10.951 (dez mil novecentos e cinqüenta e um) dias.\r\n\r\nId: 427335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427641": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E DE TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2008\r\n\r\nConstitui Comissão Especial de Sindicância integrada pelos servidores Paulo Luciano Gesteira Costa, matrícula 00909-2; Evandro Louback Rodrigues Correia, matrícula 00681-7 e Gustavo Guimarães do Nascimento, matrícula 00962-1, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a responsabilidade constante do Processo Administrativo nº E-26/071.186/2007.\r\n\r\nId: 427641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "427643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-10/138.615/2007 - Louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta SETRANS, dou provimento ao recurso hierárquico in terposto por Márcio de Lima, licitante da Concorrência Pública nº 002/2007. Dê-se ciência ao DETRO/RJ. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 427643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.026/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pedido inicial. \r\n\r\nId: 426072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427672": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 628 DE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À IESA ÓLEO & GÁS O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.321/2003.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A IESA ÓLEO & GÁS, CNPJ nº 07.248.576/0002-00, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 163, Imboassica, Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta em aqüífero, pertencente à Região Hidrográfica Macaé e das Ostras - RH VIII, para uso em sanitários, além de lavagem de pátio, limpeza geral e rega de jardim, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI. Captação: Poço Tubular Raso\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço: 18m\r\n\r\nVazão média: 1,20 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 1,20 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração: 22,00º25,00'0,000” S - 41,00º51,00'43,000” W\r\n\r\nTempo de extração: 12 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: 30 d/m\r\n\r\nII. Lançamento: Rede da Prefeitura de Rio das Ostras (Fossa Séptica com filtros anaeróbicos)\r\n\r\nVazão máxima de efluente lançado: 5,76 m³/h\r\n\r\nVazão média de efluente lançado: 5,76 m³/h\r\n\r\nTempo de lançado: 2 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançado: 30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública.\r\n\r\nII - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no Art. 2º da presente.\r\n\r\nIII - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana.\r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nV - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso II deste artigo, e nas tarifas de esgoto atribuídas ao responsável pelo serviço.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/190.022/2006 - 1ª AGÊNCIA REGIONAL - INDEFIRO o recurso do CONDOMÍNIO LARANJEIRAS contra o Auto de Intimação nº 026/2006/1ª AR, com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 27 a 30, do presente processo.\r\n\r\nId: 427671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "427353": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/02242/1990 - OSVALDO LUIZ ANDRADE, matrícula n° 198.407-9 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 11.08.2002 a 10.08.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001926/2007 - DAMÁSIO DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 6.150.767-9 - Defiro o pedido.\r\n\r\nId: 427353"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427598": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor das Firmas: VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. - no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais); SETRANSOL - Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol, no valor de R$ 1.010,40 (hum mil dez reais e quarenta centavos); SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros, no valor de R$ 993,60; EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOS TUR LTDA, no valor de R$ 1.288,80(hum mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); EMPRESA BRASIL S/A - Transporte e Turismo, no valor de R$ 1.384,60(hum mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) e FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 427598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427593": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\n*Processo n° E-02/201036/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 24, inciso 22, a favor de AMPLA - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 14.080,40 (quatorze mil oitenta reais e quarenta centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2007\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200034/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 24, inciso 22, a favor de Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo-CENF, no valor de R$ 177,81(cento e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200031/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 24, inciso 22, a favor de AMPLA - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 14.176,19 (quatorze mil cento e setenta e seis reais e dezenove centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200025/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 24, inciso 22, a favor de LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 1.326,83(hum mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200038/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 21.158,88 (vinte e um mil cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos) ,nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200033/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 7.058,32 (sete mil cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200032/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 6.854,23(seis mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e três centavos),nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 427593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "427650": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/036/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso VIII do artigo 24 da mesma Lei Federal, em favor da CEDAE, relativo a despesas com serviços de água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/037/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso XXII do artigo 24 da mesma Lei Federal, em favor da LIGHT, relativo a despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nProcesso nº E-22/038/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), referente a despesas enquadradas no artigo 25 da mesma Lei Federal em favor da empresa TELEMAR, relativo a despesas com serviços de telefonia fixa, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/040/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso XXII do artigo 24 da mesma Lei Federal, em favor da empresa AMPLA, relativo a despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 427650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427372": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.054/2008 - Tendo em vista o atendimento dos pres supostos estabelecidos nos termos do § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos e no parecer da Assessoria Jurídica no presente administrativo, a servidora MARIA ELIZABETH PORTELA CORREA DE CARVALHO, Museóloga, matr. 30/0176-5, faz jus ao abono de permanência, com validade a contar de 06/01/2008.\r\n\r\nId: 427372. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.131/91 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base 16/02/79 a 09/12/96, num total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, concedida a servidora REGINA COELI LOPES DE SOUZA, Técnico de Comunicação Social, matr. 30/0128-6, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\nId: 427578. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "426487": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.024/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 080/2005 BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Porto Real, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 72.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.492/2006 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 004/2005 BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Pinheiral, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 55.\r\n\r\nId: 426487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "426442": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 019/2008\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.005, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 020/2008\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.005, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 426442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.857/07 - Com base no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação e a despesa no valor de R$ 3.900,00, em favor da empresa JANMIR FOTOLITO LTDA, à conta do PT 1731.2781101624.293, ND 3390.39.07, do orçamento em vigor, para atender a despesa com confecção de ingressos para visitação turística.\r\n\r\n*Omitido no D.ORJ de 13/12/2007.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores abaixo relacionados, o aumento do Adicional por Tempo de Serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.358-1\r\n\r\nLéo Feldman\r\n\r\n50%\r\n\r\n16/01/08\r\n\r\n100.993-5\r\n\r\nEdemilda Carvalho Fontes\r\n\r\n50%\r\n\r\n23/01/08\r\n\r\n101.179-0\r\n\r\nPaulo Roberto da Natividade\r\n\r\n50%\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/11.612/88 - De conformidade com o disposto no Artigo 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 meses de licença-prêmio ao servidor MAURO PACHECO, Agente Administrativo, matrícula nº 101.125-3, relativo ao período-base apurado entre 07/08/2002 a 04/08/2007, correspondente ao 5º qüinqüênio.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/11.698/88 - De conformidade com o disposto no Artigo 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 6 (seis) meses de licença-prêmio, a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA, Administrador, matrícula nº 101.012-3, relativos aos períodos - base apurados entre 12/08/96 a 09/08/2001 e 10/08/2001 a 08/08/2006,, correspondentes ao 4º e 5 º qüinqüênios, respectivamente.\r\n\r\nId: 427508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO": {}
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427681": [
                        "I - Aviso",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000923/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros.\r\n\r\nDATA: 18/02/2008 às 14 h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nOBS: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante apresentação do carimbo de CNPJ no horário de 11 às 17h no local acima citado. \r\n\r\nId: 427681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427649": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico, torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sistema de arquivos deslizantes\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitáro\r\n\r\nData: 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHorário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.731/2007\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletronico www-licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro / RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 3974-2719.\r\n\r\nId: 427649. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426410": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo e no site www.jucerja.rj.gov.br, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Reforma Geral da Unidade do PAI - Programa de Atendimento Integrado, para proporcionar melhores condições de atendimento ao cidadão Fluminense, localizada à Praça Cristiano Otoni, s/nº - subsolo - Central do Brasil - Centro - RJ, de acordo com a descrição que consta do Anexo II do Edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2008, às 11h.\r\n\r\nO Edital completo, encontra-se à disposição no endereço acima, podendo ser retirado no horário das 10 às 17h, de segunda à sexta-feira, 4º andar, mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.378/2007\r\n\r\nId: 426410. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427616": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 084/2007 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM COBERTURA TOTAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DOS ELEVADORES INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA CEDAE” (DL)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 24.900,00\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.091/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nId: 427616. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427667": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 042/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO:formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.686/2007. DATA: 09/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 067/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/401.252/2007. DATA: 10/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 005/2006. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.224/2006. DATA: 07/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 069/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J.A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de obras contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/401.175/2007. DATA: 11/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades decorrentes do Contrato nº 038/2002. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-31/011.036/2001. DATA: 07/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 de Re-ratificação ao Contrato nº 022/2005. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont - Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas, bem como retificar a ementa do termo aditivo nº 06. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.295/2005. DATA: 08/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.R. Almeida S.A Engenharia de Obras. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 06/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.12.2007\r\n\r\nId: 427667. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Nível 3": {
                "Atos": {
                    "427493": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a CONSTRUTORA W.V. LTDA., OBJETO: Prestação de serviço de engenharia para execução de obras de reforma do estacionamento externo da SESEG/RJ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da autorização do início da obra, que será expedida até 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato, no valor total de R$ 373.878,65 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/921/0004/2007.\r\n\r\nId: 427493"
                    ],
                    "426085": [
                        "I - Aviso",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.237/1704/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 19 de fevereiro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de limpeza, higiene, dedetização, desratização, conservação, manutenção, arrumação e deslocamento de mobiliário e material de expediente, com o fornecimento de todo o material, nas áreas dos Lotes “C” (Região da Grande Niterói - São Gonçalo - Região dos Lagos - Norte do estado do Rio de Janeiro) e “D” (Região Serrana - Litoral Sul e Médio Paraíba).\r\n\r\nValor estimado de R$ 6.841.194,68 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 426085"
                    ],
                    "426086": [
                        "I - Aviso",
                        "A Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 10 horas do dia 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nData do Pregão: 20 de fevereiro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fax-simile.\r\n\r\nValor Estimado de R$ 141.056,25 (centro e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 426086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "426536": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/06 entre a PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 28/12/2007. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na cláusula IV do contrato primitivo, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de assinatura; Fica ajustada para 15% (quinze por cento) a taxa de gerenciamento estabelecida na cláusula segunda do contrato primitivo; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84; PROCESSO Nº E-21/130.605/2006.\r\n\r\n*Omitido no DO de 17/01/2008\r\n\r\nId: 426536. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427513": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Pesquisa. PARTES: Sociedade para Pesquisa em Microcirculação S/C, Institut de Recherche Servier, Adir e a UERJ. OBJETO: A Sociedade realizará o estudo para o IRS sob o título: “Efeito de substâncias vasoativas na microcirculação”. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2007. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5368/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Engineering Simulation And Scientific Software Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1273/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Johnsondiversey Brasil Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1333/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sul América Capitalização S.A. e a UERJ. OBJETO: Conceder estágios curriculares, com bolsas, a estudantes da selecionados dentre os que estejam realizando curso de graduação na UERJ. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2007. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1335/UERJ/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Printscom Rádio e Televisão Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1336/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Riopet Embalagens S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1338/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Refririo Instalações Frigoríficas Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1339/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1341/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Socobrás Participações Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1342/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Dantas Silva Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1343/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PSR Consultoria Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1344/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cummins Vendas e Serviços de Motores e Geradores Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1345/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Construtora Colares Linhares Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1346/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 427513. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427512": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo 01 ao Contrato n° 33/2007. PARTES: UERJ e ARQHOS consultoria e projetos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para a criação de projeto para implantação do prédio do Instituto de Química. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo contratual, contados de 25/01/2008 a 23/02/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6975/2007.\r\n\r\nId: 427512. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427551": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nInstrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 168/2006/HUPE/UERJ Celebrado em 17 de Outubro de 2006. \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Universidade de São Paulo / Cidra-USP\r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nValor: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nFiscais de contrato: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5.\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 1360/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 209/2003/HUPE/UERJ Celebrado em 01 de Dezembro de 2003. \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Koleta Ambiental S. A. \r\n\r\nObjeto: Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nData da Assinatura: 20 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nValor: R$ 184.680,00 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFiscais de contrato: Florentina Maria Oliveira, Mat. nº 27662-6, e\r\n\r\nJorge Pereira da Silva, Mat. nº 26550-4\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 446/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 427551. A faturar por empenho"
                    ],
                    "425622": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93 da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, as seguintes licitações do tipo maior oferta:\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 001/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.155/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana, situada à Rua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 03/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 002/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.394/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, situada à Rua Luiz de Lima, nº 272, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 03/03/2008, às 14h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 003/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.152/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no ISERJ - Fundamental, situada à Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 04/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 004/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.153/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual República, situada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 04/03/2008, às 14h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 005/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.156/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual ISERJ - Creche, situada à Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 05/03/2008 às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 006/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.139/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch situada à Rua Bartolomeu de Gusmão, 850, São Cristóvão, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 05/03/2008, às 14h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 007/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.396/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, situada à Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 06/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 008/2008. Proc. Administrativo nº.: E-26/38.312/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no CETEP Mangueira, situado à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, São Cristovão, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 06/03/2008, às 14h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 425622. A faturar por empenho"
                    ],
                    "425623": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93 da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, as seguintes licitações do tipo maior oferta:\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 009/2008. Proc. Administrativo nº E-26/36.146/2007. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Pádua, situado à Rodovia RJ, 186, Santo Antônio de Pádua, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 10/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 010/2008. Proc. Administrativo nº E-26/36.043/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISEPAM - Campos, situado à Av. Alair Ferreira, 36, Turf Club, Campos dos Goytacazes, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 10/03/2008,, às 14h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 011/2008. Proc. Administrativo nº.: E-26/33.395/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Paracambi, situado à Rua Sebastião Lacerda, s/nº, Fábrica Paracambi, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 11/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 012/2008. Proc. Administrativo nº E-26/35.770/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Santa Cruz, situado no Largo do Bodegão, 46, Santa Cruz, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 11/03/2008, às 14h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 013/2008. Proc. Administrativo nº E-26/33.393/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Quintino, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 12/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 014/2008. Proc. Administrativo nº E-26/31.485/2007. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia na Escola de Ensino Fundamental República, situada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 12/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 015/2008. Proc. Administrativo nº E-26/32.580/2007. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISE Bom Jesus do Itabapoana, situado à Rua Aristides Figueiredo, 147, Centro, Bom Jesus de Itabapoana, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 13/03/2008, às 10h\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 016/2008. Proc. Administrativo nº E-26/34.862/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia e mini papelaria na ETE República, situada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 13/03/2008, às 14h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 425623. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427640": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 02 (dois) anos no prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Científica nº 01/2003\r\n\r\nASSINATURA: 13.08.2007\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/021.329/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2007\r\n\r\nId: 427640. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427670": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CN Nº 02/2007 - SERLA\r\n\r\nA Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que o Edital CN nº 02/2007 para “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ NOS MUINICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, Rio de Janeiro. A entrega das propostas fica remarcada para o dia 03/03/2008, às 10 horas, no mesmo local antes definido.\r\n\r\nId: 427670. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427664": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços em razão de erro material; PARTES: FTM/RJ e a empresa METTA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.; OBJETO: a retificação da razão social, do CNPJ e endereço da contratada; DATA DA ASSINATURA: 24/01/2008; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450284/2007. \r\n\r\nId: 427664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "427509": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 32/2007, assinado em 30/07/2007. PARTES: A SUDERJ e TNL PCS S/A. OBJETO: Utilização de área equivalente a 50m², situada no Complexo Maracanã, para instalação de equipamentos de telecomunicação. VALOR: Total de R$ 5.000,00 a título mensal, fora o reembolso do consumo de energia elétrica utilizado. O pagamento da 1ª parcela será efetuado em até 30 dias após a assinatura do presente Termo, sendo ajustadas ANUALMENTE, corrigidas pelo IGP-M. PRAZO: 05 anos, contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e modificações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 08/77 e por toda legislação aplicável à espécie - Processo nº E-30/200.516/07.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2007. \r\n\r\nId: 427509. A faturar por empenho"
                    ],
                    "427510": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 04/2008, assinado em 24/01/2008. PARTES: A SUDERJ e LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: A outorga da permissão de uso do camarote nº 12, localizado no Est. Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 150.500,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a 1ª de R$ 25.500,00 e as outras 5 em valores iguais de R$ 25.000,00, vencendo a 1ª parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 05 anos, contados da assinatura do Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e modificações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 08/77 e por toda legislação aplicável á espécie - Concorrência Pública nº 06/2007 - Proc. nº E-30/200.444/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 05/2008, assinado em 24/01/2008. PARTES: A SUDERJ e LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: A outorga da permissão de uso do camarote nº 13, localizado no Est. Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 150.500,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a 1ª de R$ 25.500,00 e as outras 5 em valores iguais de R$ 25.000,00, vencendo a 1ª parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 05 anos, contados da assinatura do Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e modificações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 08/77 e por toda legislação aplicável á espécie - Concorrência Pública nº 06/2007 - Proc. nº E-30/200.444/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 06/2008, assinado em 24/01/2008. PARTES: A SUDERJ e LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: A outorga da permissão de uso do camarote nº 14, localizado no Est. Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 150.500,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a 1ª de R$ 25.500,00 e as outras 5 em valores iguais de R$ 25.000,00, vencendo a 1ª parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 05 anos, contados da assinatura do Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e modificações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 08/77 e por toda legislação aplicável á espécie - Concorrência Pública nº 06/2007 - Proc. nº E-30/200.444/2007.\r\n\r\nId: 427510. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "429096": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. Parte I (DPGE) DE 29.01.2008\r\n\r\nPágina 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nAmauri Benedito Lima\r\n\r\nCarlos Antonio de Paiva\r\n\r\nOnde se lê: ...Cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6...\r\n\r\nLeia-se: ...Cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6...\r\n\r\nId: 429096"
                    ],
                    "427541": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de FEVEREIRO de 2008 atuarem no Plantão Noturno na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\nDia 01 - 6ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 02 - sábado - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 03 - domingo - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 04 - 2ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 05 - 3ª feira - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 06 - 4ª feira - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 07 - 5ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 08 - 6ª feira - Drª. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 09 - sábado - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 10 - domingo - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 11 - 2ª feira - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 12 - 3ª feira - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 13 - 4ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 14 - 5ª feira - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 15 - 6ª feira - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 16 - sábado - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 17 - domingo - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 18 - 2ª feira - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 19 - 3ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 20 - 4ª feira - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 21 - 5ª feira - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 22 - 6ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 23 - sábado - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 24 - domingo - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 25 - 2ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 26 - 3ª feira - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 27 - 4ª feira - Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 28 - 5ª feira - Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 29 - 6ª feira - Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS.\r\n\r\nId: 427541"
                    ],
                    "427527": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.01.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para atuar nas Defensorias Públicas das 1ª Júri, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de fevereiro de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Criminal e do Núcleo, ambas da Comarca de São Fidélis, no mês de fevereiro de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ROSANE MARIA REIS LAVIGNE para assumir a sua lotação na 2ª Defensoria Pública da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES para atuar na 2ª Defensoria Pública da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de fevereiro de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior e a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. JANE REZENDE MEDINA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA para analisar o cabimento e, se for o caso, promover AÇÃO RESCISÓRIA a favor de Hildelita Nunes Damasceno, nos autos do processo nº 2005.031007027-0, que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Maricá, cuja cópia encontra-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, ref. Proc. Adm. nº E-20/20594/2007.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS para atuar na Defensoria Pública da 3ª Curadoria Especial, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA para atuar nas Defensorias Públicas das 3ª/4ª e 13ª Varas de Fazenda Pública da Capital, a partir de 21.01.2008, retificando ato de 23.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO para atuar nas Defensorias Públicas do Núcleo Central, a partir de 21.01.2008, retificando ato de 23.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para, sem prejuízo de suas atribuições na Defensoria Pública da Vara Criminal, atuar na Defensoria Pública do Núcleo Cível, ambos da Comarca de Itaperuna, no mês de fevereiro de 2008, tornando sem efeito sua designação para o JECRIM da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições na Defensoria Pública do Núcleo de Família, atuar na Defensoria Pública do JECRIM, ambos da Comarca de Itaperuna, no mês de fevereiro de 2008, tornando sem efeito sua designação para a Defensoria Pública do Núcleo de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, TERESA MARIA LEÃO ALVES, CARLOS FELIPE BENATI PINTO, RODRIGO DE CASTRO FULY, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e FERNANDO DE PAULA BARTHOLO para atuarem no Projeto “Atualização e Integração de Operadores do Direito: fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei”, nos dias 26 e 29 de fevereiro de 2008, em Brasília.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA para atuar em auxílio no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Piraí, ser realizado no dia 30.01.2008, às 9 horas, na defesa de Márcio da Silva Santos, processo nº 2005.043.002001-5.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. VERO FERNANDES BAPTISTA e ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos autos do processo nº 2007.212.001740-5, em trâmite na 2ª Vara Cível da Região Oceânica, em razão de suspeição manifestado pelos Defensores Públicos naturais.pp\r\n\r\nCONSIDERA designado o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2007.081.00481-0, em trâmite na Vara Única da Comarca de itatiaia.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.01.2008, 3ª feira, na 3ª Vara Cível de Macaé, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.01.2008, domingo, na 2ª Vara de Rio Bonito a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA SILVA GARCEZ, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.02.2008, domingo, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.02.2008, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL.\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula 181.903-6, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.040/2008, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 427527"
                    ],
                    "427530": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.666/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.668/2007 - Acolho o impedimento da Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se. \r\n\r\nId: 427530"
                    ],
                    "427528": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.040/2008 - Instaure-se sindicância. \r\n\r\nId: 427528"
                    ],
                    "427405": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.480/1988 - Yone Cortes de Castro Manso; Proc. nº E-20/12.162/2007 - Vander da Silva Antunes; Proc. nº E-20/10.750/2006 - Flavia Faleiro Costa de Andrade; Proc. nº E-20/10.765/1995 - Jorge de Freitas Alves Vieira; Proc. nº E-20/10.527/2002 - Juliana I. de Carvalho Naliato; Proc. nº E-20/10.157/2000 - Luciene Torres Pereira; Proc. nº E-20/10.440/2002 - Carlos Robson da Ponte; Proc. nº E-20/10.475/1995 - Rosane Pina do Nascimento; Proc. nº E-20/10.888/1995 - Patrícia Cardoso. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 427405"
                    ]
                }
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